BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EM ESCOLAS DE IPIRANGA DO...

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO

JURUENA - AJES

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE

BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EM ESCOLAS DE IPIRANGA DO NORTE – MT

CRISTIANE PAULA PAPINI

ORIENTAÇÃO:MS. CYNTHIA CÂNDIA CORRÊA

LUCAS DO RIO VERDE/2011

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO

JURUENA - AJES

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE

BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EM ESCOLAS DE IPIRANGA DO NORTE – MT

CRISTIANE PAULA PAPINI

ORIENTAÇÃO:MS. CYNTHIA CÂNDIA CORRÊA

Trabalho apresentado como

exigência parcial para a

obtenção do título de

Especialista Gestão em Saúde.

LUCAS DO RIO VERDE/2011

DEDICATÓRIA

Ao homem da minha vida, meu marido

Doglas Lampugnani e meus familiares.

Vocês são muito especiais amo vocês.

RESUMO

Este estudo tem como objetivo demonstrar as condições em que se

encontram as escolas públicas do município de Ipiranga do Norte-MT, observando

se suas instalações prediais estão aptas, para receber pessoas portadoras de

necessidades especiais, principalmente os usuários de cadeiras de rodas, sendo

que as duas escolas possuem alunos cadeirantes que necessitam de livre acesso

para os ambientes. Sendo assim as duas escolas foram submetidas a uma análise

observacional, quantitativa (pesquisa que utiliza instrumentos estruturados, como

questionários), onde foram avaliados os ambientes, através de um roteiro que teve

como base itens subtraído da Norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas

Técnicas) NBR 9050: 2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e

equipamentos urbanos. Dando assim ênfase ao acesso principal, nas salas de aula

e banheiros. Durante as visitas verificamos que as instalações não estão adaptadas

para receber os portadores de necessidades especiais, em especial os usuários de

cadeiras de rodas, porque limitam as pessoas a restritos lugares, e prejudicam sua

liberdade de ir e vir, e principalmente permanecer nos locais, devido aos espaços

não estarem com as medidas adequadas.

PALAVRA CHAVE: Inclusão, Deficiente Físico, Barreiras Arquitetônicas.

ABSTRACT

In this article we Will go to present the conditions where if they find the public

schools of Ipiranga do Norte city, observing if installations are able to receive people

carrying from special necessities, mainly the users of chair of wheels. The two

schools had submitted to na observational, quantitative and qualitative analyze that

had evaluated environments, through a acript that had as base items get from the

ABNT norm (Bazilian Association of Norms Techniques) NBR 9050: 2004 –

Accessibility of constructions, furniture, spaces and urbanism equipment. Giving with

this emphasis the main Access, classroom and bathroom.

Durring the visits we had verified that the installations are not adapted to

receive the deficient, in special the esers of chair of wheels, therefore these spaces

limit the deficient to acess restricted places, besides harming its freedom of

movement, and mainly to remain in the places, without that they suffer some

embarrassing type moral or social, guaranteeing and freedom and independence.

KEYWORDS: Inclusion, Deficient Physicist, Architectural

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................7

REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................................9

1.1 Barreiras Arquitetônicas......................................................................................9

1.2 Portadores de deficiência física........................................................................10

1.3 Normas da ABNT................................................................................................11

1.4 Inclusão Social...................................................................................................12

1.5 Portadores de Necessidades Especiais e suas Legislações.........................13

1.6 Dificuldades Educacionais da criança Deficiente...........................................15

CAPITULO II- METODOLOGIA.................................................................................17

CAPITULO III – ANALISE E DISCUSSÃO DE DADOS............................................21

CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................26

REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO .......................................................................... 32

INTRODUÇÃO

Este estudo demonstra a qualidade da estrutura das escolas visitadas no

município de Ipiranga do Norte-MT, bem como a quantidade de adaptações

presentes nos ambientes educacionais, analisando se estão aptas a receber

deficientes ou mesmo pessoas com dificuldades de locomoção, todos os espaços

físicos foram avaliados detalhadamente.

Um espaço construído, quando acessível a todos, é capaz de oferecer

oportunidades igualitárias a todos seus usuários. No entanto, a maioria das cidades

é construída e modificada desconsiderando vários dos diversos tipos humanos que

habitam estes ambientes construídos. A dificuldade de acesso, ao contrário do que

muitos imaginam, não se restringe apenas aos usuários de cadeira de rodas.

Existem aqueles que possuem mobilidade reduzida temporária, gerada por fatores

como idade, gravidez, deficiência auditiva ou visual.

Os portadores de necessidades especiais precisam de ambientes com

adaptações que viabilizem a sua autonomia e liberdade de ir e vir, e principalmente

de permanecer nas escolas, sem a necessidade de um acompanhante, para auxiliar

em tarefas como se locomover pelos edifícios e suas dependências, tornando seu

convívio e a permanência nos locais, mais independentes. Por isto o portador de

necessidades especiais deve ser incluso desde cedo no maio social e escolar, para

que todos aprendam a conviver e superar as suas diversidades.

O principal motivo deste estudo é coletar dados para repassar para a

Secretaria Municipal de Educação para que esta juntamente com sua equipe realize

as adaptações necessárias para proporcionar condições estruturais para os

portadores de necessidades especiais, para que os mesmos tenham melhores

condições de se locomoverem.

O objetivo geral desse estudo é demonstrar as condições em que se

encontram as escolas públicas do município de Ipiranga do Norte-MT.

O objetivo específico é observar se suas instalações prediais estão aptas,

para receber pessoas portadoras de necessidades especiais, principalmente os

usuários de cadeiras de rodas sendo que as duas escolas possuem alunos

cadeirantes que necessitam de livre acesso para os ambientes.

Sendo assim as duas escolas foram submetidas a uma análise observacional,

quantitativa (pesquisa que utiliza instrumentos estruturados como questionários),

onde foram avaliados os ambientes, através de um roteiro que teve como base itens

subtraído da Norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR

9050: 2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos

urbanos. Dando assim ênfase ao acesso principal, nas salas de aula e banheiros.

CAPÍTULO I

REFERENCIAL TEÓRICO

1.1 Barreiras Arquitetônicas

São várias as nomenclaturas utilizadas para definir as pessoas que possuem

algum tipo de deficiência, porém, na Legislação Brasileira o termo deficiência foi

conceituado através do decreto federal n°. 3.298 em 20 de dezembro de 1999, que

regulamenta a Lei n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989, denominado:

Pessoas portadoras de deficiência como indivíduos que apresentam, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de suas estruturas ou funções psicológicas, fisiológicas ou anatômicas, que regem incapacidade para o desempenho da atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Apesar das leis serem rígidas e estarem regulamentadas, existem ainda

barreiras de incompreensão e desinformação, que impedem ou dificultam estas

pessoas de serem inclusas na sociedade e usufruírem de seus direitos. Desta forma,

os portadores de necessidades especiais, apresentam dificuldades em participar do

mercado de trabalho, e terem seus direitos preservados quando se trata de saúde,

lazer e educação, não conseguindo demonstrar sua capacidade de produção,

podendo muitas vezes ser taxadas como incapazes ou inválidos. Os portadores de

necessidades especiais, não enfrentam somente dificuldades burocráticas, mas

também, sociais, culturais e ambientais, que os levam ao isolamento e exclusão.

Estudiosos estão debatendo sobre a inclusão dos alunos portadores de

deficiência nas escolas de ensino regular, com isto outro tema de grande

importância é levantado, o de realizar adaptações nos espaços prediais, os adequar

para receber estes alunos, evitando uma nova forma de exclusão. Contudo o aluno

deve ser incluso em locais que tenham as adaptações físicas necessárias à sua

independência e individualidade, e se faz necessário qualificar os professores para

que estes possam auxiliar na formação e no crescimento dos seus educando.

Seguindo o principio de Mantoan (1998), observa-se que a qualidade da educação

deve ser valida para todos os alunos, e o ensinar deve-se adequar à

heterogeneidade dos aprendizes.

Segundo a Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT/NBR 9050, 1994), promover a acessibilidade no ambiente

construído é proporcionar condições de mobilidade, com autonomia e segurança,

eliminando as barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas cidades, nos edifícios, nos

meios de transporte e de comunicação. Isto constitui um direito universal resultante

de conquistas sociais importantes, que reforçam o conceito de cidadania.

Um espaço construído, quando acessível a todos, é capaz de oferecer

oportunidades igualitárias a todos seus usuários. No entanto, a maioria das cidades

é construída e modificada desconsiderando vários dos diversos tipos humanos que

habitam estes ambientes construídos. A dificuldade de acesso, ao contrário do que

muitos imaginam, não se restringe apenas aos usuários de cadeira de rodas.

Existem aqueles que possuem mobilidade reduzida temporária, gerada por fatores

como idade, gravidez, deficiência auditiva ou visual.

1.2 Portadores de deficiência física

Os portadores de deficiência física são chamados, segundo a Associação

Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, de ambulatoriais, podendo ser classificados

como parciais ou totais. Os parciais são aqueles que se movimentam com

dificuldade ou insegurança, usando ou não aparelhos ortopédicos e próteses. Dentre

esses, se encontra os hemiplégicos, amputados, pessoas com insuficiência cardíaca

ou respiratória, aquelas que levam cargas pesadas ou volumosas, os que levam

criança pequena nos braços, engessados ou com vendas, convalescentes de

doenças ou intervenções cirúrgicas, anciões e pessoas afetadas por doenças

ou malformações que os impeçam de caminhar normalmente.

Os portadores ambulatoriais totais são aqueles que utilizam, temporariamente

ou não, cadeiras de rodas e incluem paraplégicos, tetraplégicos, hemiplégicos,

amputados, e pessoas afetadas fortemente por doenças e malformações que as

impossibilitam de andar.

Existem ainda os deficientes sensoriais, onde se enquadram os deficientes

visuais e auditivos. Todos possuem necessidades específicas que, quando não

supridas, limitam a execução de suas atividades, seus fluxos de convívio e sua

qualidade de vida.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística - IBGE, em 2000 o Brasil possuía 8,56% da população composta de

idosos, a perspectiva de vida era de 65 anos, e 14,5% da população era composta

de portadores de deficiência permanente. Somando essas duas parcelas, chega-se

à conclusão que aproximadamente 23% da população brasileira encontramos-se

neste grupo de pessoas com sérias dificuldades de locomoção. Sem contar as

pessoas portadoras de diversos tipos de deficiência sensorial, deficiência física

temporária, os obesos e pessoas de estatura fora da média.

Estes dados vêm demonstrar o impacto social decorrente de iniciativas que

visem à promoção da acessibilidade ao espaço habitado no território brasileiro.

Como resultado desse alcance social e da consolidação dos direitos das pessoas

portadoras de deficiência, surge primeiramente a Lei nº 7853/89, regulamentada

pelo Decreto 3298/99, que estabeleceu os preceitos fundamentais e os princípios de

igualdade e não discriminação entre os cidadãos brasileiros.

Mais recentemente, surgiu a Lei n° 10.048, de 8 de Novembro de 2000, que

dispõe sobre prioridade de atendimento e outras providências às pessoas

portadoras de algum tipo de deficiência. Posteriormente, a Lei n° 10.098, de 19 de

Dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da

acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,

mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no

mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e

de comunicação.

1.3 Normas da ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas formulou normas específicas

para acessibilidade, fundamentadas nos referidos instrumentos jurídicos, que vêm

apoiar a execução de projetos que objetivem a realização de intervenções

arquitetônicas urbanísticas e nos meios de transportes, por parte dos diferentes

agentes políticos da sociedade. Estas normas são:

- NBR 9050:1994 – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a

edificações,

espaço, mobiliário e equipamento urbanos.

- NBR 13994:2000 – Elevadores de passageiros – Elevadores para transporte de

pessoa portadora de deficiência.

- NBR 14020:1997 – Transporte – Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência

- NBR 14021:1997 – Transporte – Acessibilidade à pessoa portadora de

deficiência.

- NBR 14022:1997 – Transporte – Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência

em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal.

- NBR 14273:1999 – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência no

transporte aéreo comercial.

Apesar da legislação existente e do conjunto de normas disponíveis, observa-

se que a maioria dos Estados brasileiros não atende às necessidades da

acessibilidade de maneira eficaz. Poucas são as edificações acessíveis existentes.

Ainda que muito necessite ser feito para que pessoas com deficiência tenham seus

direitos plenamente respeitados pela sociedade brasileira, são visíveis, nos dias

atuais, o aumento da participação social dos mesmos. Nomeadamente um número

cada vez maior de pessoas com deficiência está na escola e realizando com êxito

seus estudos, apesar dos dados recolhidos pelo Censo 2000 apontarem que entre

aqueles que apresentam deficiências severas, 25% ainda está excluído do processo

de escolarização. Algum, infelizmente, não tem os seus direitos assegurados e

necessitaram recorrer ao Ministério Público para que tal ocorresse com situação de

igualdade com os demais candidatos. Quase sempre a plena acessibilidade esteve

comprometida. Ou seja, entraves ou obstáculos limitaram ou impediram o acesso à

informação ou aos espaços onde a mesma se encontrava.

Assim, para tais situações não se repitam, os locais devem estar preparados

para incluir alunos surdos, cegos, ou com outro tipo de deficiência, buscando,

aponta, a transformação das atitudes, do comportamento, da administração, do

atendimento e da organização físico-espacial do espaço arquitetônico e urbano.

Pretendendo assim, contribuir para viabilizar o direito constitucional de

acessibilidade aos usuários e contribuir para a inclusão social de uma parcela

significativamente grande da população brasileira. Acredita-se, na qualidade de

instituição de ensino, deve ser um agente inclusivo da sociedade e considerá-la sem

discriminação ou segregação de qualquer natureza. E, mais importante, objetiva

proporcionar um importante efeito multiplicador desse tipo de ação, tanto no âmbito

das instituições públicas, como no seio da comunidade em geral. Para fomentar

esse efeito multiplicador.

O ambiente construído, não pode constituir-se num espaço de exclusão

social, ao contrário, devem representar um espaço de integração e convivência,

permitindo a todos os indivíduos sua livre utilização. Projetar e construir ambientes

sem Barreiras Arquitetônicas e oferecer a Acessibilidade é um conceito que deve

abranger todo tipo de edificação e espaço urbano, além de dar respostas às

necessidades de todos os cidadãos que tenham ou não qualquer tipo de deficiência

física. Seguindo este raciocínio, o espaço educacional deve por princípio de

igualdade ser acessível a todos, principalmente numa unidade educacional voltada

ao atendimento de pessoas. Portanto, é importante eliminar barreiras arquitetônicas,

propondo as correções nos diversos ambientes existentes, de acordo com as

Normas Técnicas da ABNT, promovendo a acessibilidade.

1.4 Inclusões Sociais

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural,

social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de

estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A

educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na

concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores

indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao

contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da

escola.

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino

evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar

alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate

acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica

da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais

inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada,

implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos

tenham suas especificidades atendidas.

Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial

apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação

Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando

constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos

os alunos.

Os portadores de necessidades especiais em especial os cadeirantes

precisam de ambientes com adaptações que viabilizem a sua autonomia e liberdade

de ir e vir, e principalmente de permanecer nas escolas, sem a necessidade de um

acompanhante, para auxiliar em tarefas como se locomover pelos edifícios e suas

dependências, tornando seu convívio e a permanência nos locais, mais

independentes. Por isto o portador de necessidades especiais deve ser incluso

desde cedo no maio social e escolar, para que todos aprendam a conviver e superar

as suas diversidades.

1.5 Quem São os Portadores de Necessidades Especiais E Suas Legislações

Segundo o artigo 3º do Decreto 3298 de dezembro de 1999, o qual

regulamenta a lei 7853/1989, considera-se deficiência a perda ou anormalidade de

uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade

para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser

humano. A deficiência permanente é aquela que não permite recuperação ou

alteração apesar do aparecimento de novos tratamentos, por já ter corrido tempo

suficiente para a sua consolidação.Já a incapacidade, é redução efetiva e acentuada

da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos,

adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de

deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar

pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

O artigo 4º do referido decreto enumera as categorias em que se enquadram os

portadores de deficiências, quais sejam:

a) - Deficiente físico: é o portador de alteração completa ou parcial de um ou mais

segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física;

b)-Deficiente auditivo: o acometido de perda parcial ou total das possibilidades

auditivas sonoras;

c)-Deficiente visual: aquele que possui diminuição da acuidade visual, redução do

campo visual ou ambas as situações;

d)-Deficiente mental: aquele cujo funcionamento intelectual é significativamente

inferior à média, sendo esta manifestação presente desde antes dos dezoito anos de

idade e associada a limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas

(comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade,

saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho);

e)-Deficiência múltipla: quando ocorrem associações de duas ou mais deficiências.

Há inúmeras outras leis que buscam regulamentar os direitos da pessoa

portadora de deficiência. São leis esparsas dentro das esferas federal, estaduais e

municipais, bem como uma série de decretos regulamentares, portarias e

resoluções, sendo que algumas se referem a deficiências específicas. Destarte há

grande dificuldade na aplicação desta legislação.

LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências e

decreta e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou

superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas

acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta

Lei.

Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior

a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por

crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada

pela Lei nº 10.741, de 2003)

Art. 2o As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos

estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços

individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às

pessoas a que se refere o:

Art.. 1o. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de

atendimento às pessoas.

Art. 2o As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte

coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes,

lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças

de colo.

Art. 3o Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público,

terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação,

baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses

locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

Art. 4o Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da

publicação desta Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das

pessoas portadoras de deficiência.

1.6 Dificuldades Educacionais Da Criança Deficiente

A educação de alunos com múltipla deficiência no ensino regular tem deixado,

no Brasil, uma grande lacuna. Até recentemente, as crianças com múltipla

deficiência eram educadas separadamente em escolas especiais ou instituições

destinadas ao atendimento de alunos com deficiência mental.

O que tem sido feito em relação à inclusão desses alunos no sistema comum de

ensino

constitui, geralmente, experiências isoladas.

No meio escolar, discute-se, freqüentemente, se esses alunos podem se

beneficiar de

sistemas inclusivos de ensino em virtude de acentuadas necessidades especiais

relativas à

particularidades em seu processo de desenvolvimento e aprendizagem.

Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996)

e as Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica (BRASIL,

2001) condenam a exclusão social com base nos padrões de normalidade. Elas

entendem a educação como principal alicerce da vida social, capaz de construir

saberes, transmitir e ampliar a cultura, consolidar a liberdade humana e a cidadania.

A inclusão de alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem no

sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação da diversidade humana,

mas implica em transformação significativa de atitudes e posturas, principalmente

em relação à prática pedagógica, à modificação do sistema de ensino e à

organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os

educando.

Essa é uma ação a ser construída coletivamente, pois participar do processo

educativo,

no mesmo espaço com os demais alunos, requer, na maioria das vezes, apoio e

recursos especiais que já estão legalmente garantidos aos alunos com

necessidades educacionais especiais, mas que na prática ainda não estão

disponibilizados na escola.

Esse é o grande desafio que se impõe aos Municípios brasileiros, aos

gestores, aos serviços de educação especial, aos educadores na classe comum, à

toda comunidade escolar, às universidades, às famílias e organizações não-

governamentais, para que juntos possam elaborar um projeto pedagógico que

realmente atenda às necessidades educacionais especiais desses alunos,

construindo, assim, uma escola e uma comunidade mais inclusiva.

CAPITULO II

METODOLOGIA

Foi realizado um estudo analítico quantitativo ((pesquisa que utiliza

instrumentos estruturados como questionários (em anexo) nas escolas públicas do

município de Ipiranga do Norte – MT, no ano de 2011, como só possuía duas

escolas no município foi avaliado as duas escolas uma Municipal e a outra é

Estadual e as duas possuem alunos Portadores de Necessidades Especiais.

As visitas as escolas foram efetuadas durante 10 dias, iniciando com um

breve contato com a direção das duas instituições e em seguida realizadas a análise

dos ambientes estes por sua vez foram medidos com fita métrica, seguindo um

roteiro determinado anotados as medias e transferidas para as tabelas cada espaço

foi avaliado e medido para verificar se estavam de acordo com as normas.

Para a confecção da tabela foi utilizada a norma da ABNT, NBR 9050:2004,

onde se obteve os itens que correspondiam a facilitação da locomoção dos usuários

de cadeiras de rodas, no que diz respeito a edificação e ambientes, totalizando 38

dados que formulam o roteiro de avaliação correspondendo ao acesso principal, sala

de aula e banheiro, o qual esta descrito na tabela 1 – Dados Avaliados X Normas da

ABNT.

Com dados da tabela 1, atribuiu-se notas para cada item avaliado pelo roteiro

seguindo os critérios: 2 quando o item estivesse de acordo com a norma da ABNT

NBR 9050:2004 e, 1 quando o item não cumprisse a norma da ABNT NBR

9050:2004. O intervalo das pontuações que as escolas na avaliação dos dados

poderiam atingir 76 pontos no máximo e 36 no mínimo

Para ser considerada ruim a pontuação variaria entre 38,0 a 47,4 pontos para ser

regular variaria entre 47,5 a 56,9 pontos e bom entre 57,0 a 66,4 a e ótimo entre a

66,5 a 76

Como a idéia é de verificar se os ambientes escolares apresentam barreiras

arquitetônicas, tanto escola da rede estadual e municipal de Ipiranga do Norte – MT,

para que pudesse analisar como estão sendo organizados estes ambientes, então

avaliando os mesmos. Como principal método de auxilio para a pesquisa de campo,

utilizou-se um roteiro com itens propostos na norma de acessibilidade da ABNT

(Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 9050:2004, a qual estabelece

critérios e parâmetros técnicos a serem observados nos projetos, construções,

instalações e adaptações de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos

urbanos dando condições de acessibilidade, e visa proporcionar à maior quantidade

possível de pessoas a utilização dos espaços de maneira segura e sem limitações.

As principais características da escola Municipal é que é um construção

antiga que foi sendo adaptada conforme o aumento dos alunos com varias calçadas

sem rampas com degraus, e corredores pequenos, banheiros pequenos, com cerca

de 26 alunos cada sala de aula, sendo 14 salas ao todo aulas com as mesmas

medidas e mantidas pelo município onde recebe crianças da zona urbana e rural.

Já a escola estadual é um prédio que não é tão velho mas sem muitas

adaptações, com degraus que dificultam o acesso, banheiros e salas de aula com

cerca de 20 salas de aula mantida totalmente pelo estado e recebe crianças da

zona urbana e Rural.

QUESTIONÁRIO APLICADO NAS ESCOLAS PARA AVALIAÇÃO

ACESSO

1 -Largura do portão principal ( Mínimo de 1,20 a 1,50)

( ) Dentro da norma ( ) Forra da Norma

2 -Largura dos corredores principal ( Mínimo de 1,20 a 1,50)

( ) Dentro da Norma Forra da Norma

3 -Largura dos corredores paralelos


4 –largura das rampas


5 –Se as rampas possuem corrimão (corrimão Paralelo)


SALA DE AULA

6 -Largura da porta ( 0,80)


7 -Vão de abertura da porta (0,80)


8 -Espaço lateral ao vão de abertura da porta (

0,60)


9 -Tipo de porta ( cada porta exige adaptação

própria)


10. Tipo de Maçaneta (alavanca)


BANHEIROS

11 -Largura da porta (0.80m)


12 -Tipo de porta (cada uma tem adaptação

própria)


13 -Tipo de área de transferência (frontal

/lateral)


14 - Espaço de área de transferência

(Frontal:0,80x1.70m)Lateral:1.70x1.50m)


15 -Existência da barra (Necessária)


16 -Barra lateral (Posição Horizontal)


17 -Comprimento da barra (0.90m)


18-Altura da barra ao solo (0.76m)


19 -Altura da bacia sanitária a barra (0.30m)


20 -Barra de fundo (posição Horizontal)


21 -Comprimento da barra (0.90m)


22 –Altura da barra ao solo (0,76m)


23 -Tipo de bacia sanitária (com caixa acoplada

não necessitando de barra de fundo)


24 -Altura do assento sanitário (0.46m)


25 -Altura da válvula de descarga (1,00m)


26-Tipo de válvula de descarga (Pressão leve

ou alavanca)


27 -Tipo de lavatório (suspenso, sem colunas

ou gabinetes)


28-Altura do lavatório ao solo (0.80m)


29 -Vão livres (0,70m)


30 -Altura do sifão e tubulação ao lavatório

(0.25m)


31 -Tipo de torneira (sensor, células

fotoelétricas, alavanca)


32-Comando de torneira a borda do lavatório

(0,50m)


33 -Altura do espelho (0.90m – 1.10m)


34 -Altura da papeleira (0,40m)


35 -Altura do toalheiro (1,00m)


36 -Altura da saboneteira (1,00m)


37 -Sinalização de acesso ao banheiro (sim)


38 -Tipo de sinalização (Placas e Escritas)


CAPÍTULO III

ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS

As escolas do município de Ipiranga do Norte – MT foram analisadas e os

resultados transcritos para a tabela 2 Avaliação dos Dados Gerais segundo os

critérios sugeridos anteriormente.

TABELA 1 – ITENS QUE SERÃO AVALIADOS X NORMAS DA ABNT

ITENS QUE SERÃO AVALIADOS NORMAS DA ABNT ACESSO 1 -Largura do portão principal 2 -Largura dos corredores principal 3 -Largura dos corredores paralelos 4 –largura das rampas 5 –Se as rampas possuem corrimão SALA DE AULA 6 -Largura da porta 7 -Vão de abertura da porta 8 -Espaço lateral ao vão de abertura da porta 9 -Tipo de porta 10 Tipo de maçaneta BANHEIROS 11 -Largura da porta 12 -Tipo de porta 13 -Tipo de área de transferência 14 - Espaço de área de transferência 15 -Existência da barra 16 -Barra lateral 17 -Comprimento da barra 18-Altura da barra ao solo 19 -Altura da bacia sanitária a barra 20 -Barra de fundo 21 -Comprimento da barra 22 –Altura da barra ao solo 23 -Tipo de bacia sanitária 24 -Altura do assento sanitário 25 -Altura da válvula de descarga 26-Tipo de válvula de descarga 27 -Tipo de lavatório 28-Altura do lavatório ao solo 29 -Vão livres 30 -Altura do sifão e tubulação ao lavatório 31 -Tipo de torneira 32-Comando de torneira a borda do lavatório 33 -Altura do espelho 34 -Altura da papeleira 35 -Altura do toalheiro 36 -Altura da saboneteira 37 -Sinalização de acesso ao banheiro 38 -Tipo de sinalização

1 - Mínimo de 1,20 – 1,50m 2 - Mínimo de 1,20 – 1,50 3 - Mínimo de 1,20 – 1,50 4 -Mínimo de 1,20 – 1,50 5 -Corrimão paralelos 6 - 0,80m 7 - 0,80m 8 - 0,60m 9 -Cada porta exige adaptação própria 10 – Alavanca 11- 0,80m 12-Cada uma tem adaptação própria 13 -Frontal/Lateral 14-Front:0,80x1,70m,Latl:1,70x 1,50 15 -Necessária 16 -Posição horizontal 17 -0,90m 18 -0,76m 19 -0,30m 20 -Posição horizontal 21 -0,90m 22 -0,76m 23-Com caixa acoplada não necessita de barra de fundo 24 -0,46m 25 -1,00m 26 -Pressão leve ou alavanca 27 -Suspenso, sem colunas ou gabinetes 28 -0,80m 29 -0,70m 30 -0,25m 31-Sensor, células fotoelétricas, alavanca 32 -Maximo de 0,50m 33 -0,90 – 1,10m 34 –0,40m 35 -1,00m 36 -1,00m 37 -Sim 38 - Placas e escritas

TABELA 2 – AVALIAÇÃO DOS DADOS GERAIS

Escolas

Visitadas

Pontuação

Atingida Pelas

Escolas

Classificação

Das Escolas

Conforme a

Nota Atingida

Itens Dentro Da

Norma Da ABNT

e Porcentagem

Itens Fora da

Norma da ABNT

e ABNT

Escola 1 47 Ruim 9 23,68% 28 73,64%

Escola 2 48 Regular 10 26,32% 28 73,64%

O intervalo das pontuações que as escolas na avaliação dos dados poderiam

atingir 76 pontos no máximo e 36 no mínimo.

Então a tabela 2 representa a soma da pontuação de cada escola e sua

classificação que esta relacionada à nota atingida, além de demonstrar a quantidade

de itens que estão condizentes com as medidas que necessitavam ter os locais para

perfeita locomoção de um cadeirante, ou fora da norma quer dizer que não tinham

as medidas necessárias para um cadeirante se locomover NBR 9050:2004 da ABNT

e suas respectivas porcentagens. Para a classificação das pontuações foi montada

um critério que conforme os pontos obtidos pelas escolas, elas se enquadram em:

ruim, regular, bom e ótimo.

Observamos assim, que as escolas do município de Ipiranga do Norte – MT a

escola 1 que é a escola municipal foi classificada como ruim, e a escola 2 que é a

escola estadual classificada como regular. Porém nenhuma escola obteve

classificação ótima, segundo a tabela de avaliação geral dos ambientes.

A tabela 2 também vem confirmar que ao distinguir a quantia de itens que

atendem as normas da ABNT e os que não atendem a norma, demonstra que

novamente as escolas não possuem estruturas adequadas para receber os

portadores de necessidades especiais, por apresentarem barreiras que inviabilizam

a locomoção e a permanência destas pessoas nos ambientes de um modo geral.

Na avaliação do ambiente acesso, observamos que as escolas cumprem com

alguns dos critérios avaliados segundo as normas da ABNT, conforme a tabela 3 –

Avaliação do Ambiente Acesso Principal. Para a confecção desta tabela, foi

realizado a somatória dos itens de 1 ao 5 que foram avaliação dos ambientes, e com

isto o máximo de pontos que a escola poderia adquirir seria 10 pontos e no mínimo

de 5 pontos. A tabela 3 segue o mesmo desenho da anterior, representando a soma

da pontuação de cada escola e sua classificação que estão relacionadas à nota

atingida, alem de demonstrar a quantidade de itens que estão dentro ou fora das

normas da ABNT e suas respectivas porcentagens.

TABELA 3 - AVALIAÇÃO DO AMBIENTE ACESSO PRINCIPAL

Escolas

Visitadas

Pontuação

Atingida Pelas

Escolas

Classificação

Das Escolas

Conforme a

Nota Atingida

Itens Dentro Da

Norma Da ABNT

e Porcentagem

Itens Fora da

Norma da ABNT

e ABNT

Escola 1 7 Regular 2 40% 3 60%

Escola 2 8 Bom 3 60% 2 40%

As pontuações foram convertidas em classificações, seguindo o roteiro: 5,00

a 6,24 pontos serão denominadas ruim, de 6,25 a 7,49 pontos serão regular, de 7,50

a 8,74 pontos será bom, e entre 8,75 a 10,0 pontos, como ótima.

Concluindo assim, que nenhuma das duas escolas obteve classificação ruim,

contudo a escola 1 que é a escola municipal foi classificada como regular, e a escola

2 que é a escola estadual foi classificada como bom. O que é confirmado quando

observamos o total de itens que estão dentro da norma da ABNT as escolas

possuíam.

Desta forma quando desmembramos as informações que referem aos

espaços físicos avaliados, observa-se que na avaliação do ambiente acesso

principal, as classificações das escolas melhoram e demonstram uma organização

estrutural do ambiente que facilita a estada do deficiente nestes locais.

Ao avaliar o ambiente sala de aula, que corresponde aos itens 6 ao 10, estes

podem atingir no Maximo 10 pontos e no mínimo o 5 pontos. Então a tabela 4 –

Avaliação do Ambiente Sala de Aula representa a soma da pontuação de cada

escola e sua classificação que esta relacionada à nota atingida, além de demonstrar

a quantidade de itens que estão dento ou fora das normas da ABNT suas

respectivas porcentagens. Para identificar as relações da classificação dos pontos,

os intervalos adotados entre as pontuações foram: 5,00 a 6,24 pontos serão

denominadas como ruim, de 6,25 a 7,49 pontos, será regular de 7,50 a 8,74 pontos,

será bom, e entre 8,75 a 10,0 pontos, será ótimo. Nesta analise nenhuma das duas

escolas se enquadrou na classificação ruim ou bom a escola 1 foi classificada como

regular e a escola 2 foi classificada como ótima na questão avaliação do ambiente

sala de aula.

TABELA 4 – AVALIAÇÃO DO AMBIENTE SALA DE AULA

Escolas

Visitadas

Pontuação

Atingida Pelas

Escolas

Classificação

Das Escolas

Conforme a

Nota Atingida

Itens Dentro Da

Norma Da ABNT

e Porcentagem

Itens Fora da

Norma da ABNT

e ABNT

Escola 1 7 Regular 2 40% 3 60%

Escola 2 10 Ótimo 5 100% 0 0%

Quando analisamos a quantidade de itens que são cumpridos pelos

ambientes salas de aula e acesso principal, estes espaços físicos cumprem com a

maior porcentagem das exigências que a norma da ABNT lhes impõe, e através

destes dados podemos qualificar estes espaços como adaptados para receber os

portadores de necessidades especiais, sem restrição. Tendo somente como

ressalva, a largura das portas das salas de aula, que em sua maioria possuíam

medidas inferiores a 80 cm, conforme preconiza a norma da ABNT NBR 9050:2004,

dificultando assim a passagem da cadeira de rodas pelas portas.

Na avaliação do ambiente banheiro, o qual corresponde ao item 11 ao 38 do

roteiro utilizado para avaliação, onde observam as piores pontuações, estando

demonstradas na tabela 5 – Avaliação do Ambiente Banheiro, as escolas poderiam

obter no máximo 56 pontos e no mínimo 28 pontos.

Nas avaliações dos ambientes salas de aula, podemos observar que os itens

espaço lateral ao vão de abertura da porta, somente poderá ser cumprido, caso

houvesse uma reorganização das filas das carteiras escolares, garantindo um

espaço de 60 cm ao lado da porta, para que o usuário de cadeira de rodas possa

manobrar e abrir a porta, cumprido com a norma da ABNT NBR 9050:2004 e

facilitando a locomoção do deficiente.

TABELA 5 – AVALIAÇÃO DO AMBIENTE BANHEIRO

Escolas

Visitadas

Pontuação

Atingida Pelas

Escolas

Classificação

Das Escolas

Conforme a

Nota Atingida

Itens Dentro Da

Norma Da ABNT

e Porcentagem

Itens Fora da

Norma da ABNT

e ABNT

Escola 1 33 Ruim 5 17,86 23 88,55%

Escola 2 30 Ruim 2 7,7 26 100%

Na tabela 5 encontramos a soma da pontuação de cada escola e sua

classificação que esta relacionada à nota atingida, além de demonstrar a quantidade

de itens que estão dentro ou fora das normas da ABNT e suas respectivas

porcentagens. Estes pontos foram convertidos em classificações que são

demonstradas da seguinte forma: 28,0 a 34,9 pontos, que correspondem a ruim,

entre 35,0 a 41,9 pontos, correspondem a regular, entre 42,0 a 48,9 pontos, será

bom, e entre 49,0 a 56,0 pontos será ótimo. A escola 1e 2 foi classificada como ruim.

Esta classificação justifica-se quando comparamos com a quantidade de itens

que cada escola cumpre perante a ABNT, os seus valores são inferiores a 50% em

relação aos itens avaliados nos locais, confirmando que este espaço possui as

piores as piores adaptações existentes nas duas escolas visitadas. Qualitativamente

nenhuma das escolas apresenta em seus banheiros barras de apoio e a largura

necessária para realizar a transferência da cadeira de rodas para a bacia sanitária,

além das escolas não possuírem a largura necessária da porta para que permita a

entrada da cadeira de rodas, necessitando do auxilio de outras pessoas para ter

acesso ao banheiro.

O banheiro é o espaço avaliado que possui o menor numero de adaptações

referidas conforme encontradas nas instituições visitadas. As escolas na tentativa de

realizar as correções sem orientação adequada constroem locais que não atendem

as medidas solicitadas, fazendo com que os mesmos sejam inadequados e

impróprios para o uso dos portadores de necessidades especiais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho teve como objetivo avaliar as instituições de ensino de

Ipiranga do Norte – MT, em específico a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida

e Escola Estadual André Antônio Maggi, verificando se as mesmas estão

devidamente adaptadas às normas de acesso instituídas pela ABNT NBR

9050:2004, que define as medidas, assim como os padrões referentes a construção

de estacionamentos e calçadas, com o intuito de facilitar o acesso, seja em

ambientes públicos ou privados, dos portadores de necessidades especiais e/ou

pessoas que possuam alguma dificuldade de locomoção.

Além da norma da ABNT a acessibilidade também é assegurada pelo Decreto

n°. 3.298, que regulamenta a Lei n°.7853, que definem os direitos dos deficientes

perante a sociedade, ao poder público, jurídico e legislativo.

Porém, somente após a regulamentação da Lei de Diretrizes e Base da

Educação Nacional (LDB), que regulamenta a Lei n° 9.394 de dezembro de 1996,

garantindo a educação especializada gratuita aos alunos com necessidades

especiais, preferencialmente na rede regular de ensino (Art. 4, III), é que Portadores

de Necessidades Especiais e/ou seus responsáveis tomaram conhecimento das leis

e assim começaram a usufruir de alguns benefícios.

Para que os alunos possam se locomover com facilidade, a escola deve

oferecer estruturas adequadas, estarem atentas a aspectos urbanísticos

(estacionamento, caminhos de acesso, etc), aspectos arquitetônicos (iluminação,

ventilação, espaço para circulação entre ambientes, banheiros, rampas adequadas,

escadas, corrimãos, etc).

Se tomarmos a história da educação especial no Brasil, vamos nos deparar

com as divergências do que é previsto em lei e do que ocorre na realidade das

escolas. A importância da comunidade escolar não é apenas referente às relações

pedagógicas entre professor e aluno, e sim no relacionamento dos alunos entre si,

da escola, dos pais e da comunidade. Nestas relações se realiza a socialização da

criança e sua harmonização com a vida social.

A inclusão é um novo paradigma de pensamento e de ação no sentido de

incluir todos os indivíduos em uma sociedade na qual a diversidade está se tornando

mais norma do que exceção.

O desafio é estender a inclusão a um número maior de escolas e comunidades

com objetivo de facilitar a inserção de todos os alunos.

O ideal seria que as escolas fornecessem as condições mínimas de

acessibilidade. Segundo a legislação educacional vigente, a toda criança deve ser

garantida o acesso, permanência e sucesso na escola. Mas, na prática isso não

acontece, pois a mencionada “inclusão” do portador de necessidade é estigmatizada

por não haver condições para o seu acesso e permanência nas escolas, sendo

responsável pelo grande índice de evasão escolar.

Compete ao professor detectar os problemas específicos da criança, e,

sobretudo, como esses problemas interferem na habilidade da criança em aprender

dentro do ambiente da sala de aula. Este fator significa uma mudança essencial do

modelo tradicional, pois visa a educação da criança, e não seu estado de saúde.

De acordo com relato das professoras das escolas, há dificuldades em

trabalhar com portadores de necessidades especiais, uma vez que não se sentem

preparadas, pois não sabem nem como carregar os cadeirantes, por exemplo.

Alguns docentes ressaltam ainda faltam trabalhos por parte dos órgãos competentes

educacionais, para que pudessem prepará-las melhor para um atendimento mais

adequado aos alunos.

Baseado nestes aspectos, este trabalho torna-se fundamental para o

levantamento nestes justifica-se a necessidade em realizar este trabalho de

levantamento dos problemas em relação às barreiras arquitetônicas junto às

escolas. Verificando as condições de acessibilidade dos alunos com necessidades

especiais nas escolas, as principais barreiras arquitetônicas internas e externas

existentes, e se existem adaptações.

Durante as visitas verificamos que em algumas instituições, se faz necessário

realizar pequenas adaptações que não apresentam custos elevados.

Entretanto, apesar de pequenas, as adaptações facilitariam a locomoção dos

portadores de necessidades especiais, como por exemplo, a adequação de pisos

irregulares existentes que dificultam o manejo da cadeira de rodas. Além disso, nas

valas existentes, para facilitar o escoamento cãs águas, poderiam ser construídas

plataformas, melhorando com isto a estética do ambiente e a circulação dos alunos.

O atendimento educacional especializado tem como função identificar,

elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as

barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades

específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado

diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas

à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos

alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são

disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e

códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistida. Ao longo

de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar articulado com a

proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional especializado é

acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação

da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento

educacionais especializados públicos ou conveniados.

Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na

perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor,

tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos

alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação,

locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua

formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e

conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no

atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e

interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de

recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de

acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos

ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.

Muito tem sido debatido sobre os programas de inclusão dos deficientes na

escola estadual e municipal em Ipiranga do Norte-MT, como uma forma de incentivar

a socialização e garantir seus direitos de igualdade e liberdade como cidadão. Para

a realização de uma política de inclusão dos portadores de necessidades especiais,

é necessário uma abordagem voltada à capacitação do corpo docente e dos

profissionais de apoio das unidades escolares.

Além do treinamento profissional devemos incentivar as escolas que possuem

portadores de necessidades especiais a não ter ambientes discriminativos ou

exclusivos, e sim comuns à todos, cumprindo assim as adequações nos espaços

físicos de seus prédios conforme preconiza a norma da ABNT NBR 9050:2004.

A acessibilidade não deve ser caracterizada por um conjunto de normas e

leis, e sim por um processo de observação e construção, feito por todos os membros

da sociedade.

Com o estudo verificamos que as instalações escolares avaliadas não estão

adaptadas para receber os portadores de necessidades especiais, em específico os

usuários de cadeiras de rodas, porque limitam as pessoas a restritos lugares e

assim prejudicam a liberdade de ir e vir, e principalmente permanecer nos locais,

devido aos espaços não estarem com as medidas adequadas.

Ressaltamos que os sistemas de ensino tem a responsabilidade de organizar

e acompanhar as condições de acesso aos espaços escolares, aos recursos

pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a

valorização das diferenças. De forma a atender as necessidades educacionais de

todos.

Porém, esse acompanhamento precisa ser in loco, para que assim os

responsáveis pelos sistemas de ensino, presenciem a realidade e a necessidade de

cada unidade escolar, tornando a inclusão algo mais concreto, sem barreiras.

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