BARRAGENS DE RETENÇÃO DE REJEITOS DE MINERAÇÃO

Gabriela Rodrigues Sabbo1 – UNITOLEDO

Milena Maria Graciano de Assis2 – UNITOLEDO

Aline Botini Tavares Bertequini3 - UNITOLEDO

RESUMO

O presente trabalho visa apresentar as questões relacionadas as barragens de retenção

em seu modo construtivo, os impactos gerados, as responsabilidades, os compromissos

assumidos pelas mineradoras, mediante as legislações vigentes e no que rege o poder público

na análise da viabilidade sócio-econômico-social e ambiental. O monitoramento apropriado e

constante, antes, durante e após o uso da barragem garantem a estabilidade e promovem

medidas preventivas, corretivas e de emergência.

Palavras-Chave: Barragens, Rejeitos, Mineração.

ABSTRACT

The present paper aims to present the issues related to tailing dams in terms of

constructive aspects, impacts generated, responsibilities and commitments assumed by the

mining companies, through the current legislations and in what governs the public authorities

in the analysis of the socio-economic, social and environmental viability. Appropriate and

constant monitoring before, during and after the use of the this type of dam guarantees

stability and promotes preventive, corrective and emergency decisions.

Key-words: Dams, Tailings, Mining.

1 Graduanda em Engenharia Civil pelo Centro Universitário Unitoledo (2016)

2 Graduanda em Engenharia Civil pelo Centro Universitário Unitoledo (2016)

3 Mestre em Engenharia Civil pela UNESP (2008)

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INTRODUÇÃO

Quando se pensa em barragens o que nos vem à mente são grandes obras construídas

no intuito de gerar energia, porém este trabalho tem como objetivo apresentar a barragem de

rejeitos, construída para conter os resíduos de mineração, considerando sua história ao longo

dos anos, o desenvolvimento de tecnologias e as técnicas de engenharia aplicadas à sua

construção.

A principal finalidade é obter parâmetros que direcionem qual o melhor método, de

modo a causar o menor impacto ambiental, estabelecendo com coerência e concordância o

que pode ser feito utilizando todo e qualquer avanço tecnológico e conhecimentos científicos

que favoreçam e permitam que tal estudo de projeto se torne viável e concebível.

Entende-se por rejeitos, resíduos resultantes de processos de beneficiamento, a que são

submetidos os minérios, visando extrair os elementos de interesse econômico (ESPÓSITO,

2000).

As barragens de rejeitos tiveram início por volta de 300 anos atrás, antes da corrida do

ouro no Brasil, com a atividade de mineração em Mina da Passagem, em Mariana. A Mina da

Passagem está localizada na Vila da Passagem, lugar da passagem da estrada entre Ouro Preto

e Mariana, sob o Ribeirão do Carmo, a sudeste de Belo Horizonte (ÁVILA, 2012).

Foi a partir da década de 30 que, para a manutenção da mineração e a mitigação dos

impactos ambientais, as indústrias investiram na construção das primeiras barragens de

contenção de rejeitos. As barragens construídas no início do século XIX geralmente eram

projetadas transversalmente aos cursos d’água, com considerações limitadas apenas para

inundações. Consequentemente, quando fortes chuvas ocorriam, poucas destas barragens

permaneciam estáveis. Raramente existiam engenheiros ou critérios técnicos envolvidos nas

fases de construção e de operação. Somente na década de 40, a disponibilidade de

equipamentos de alta capacidade para movimentação de terras, especialmente em minas a céu

aberto, tornou possível a construção de barragens de contenção de rejeitos com técnicas de

compactação e maior grau de segurança, de maneira similar às barragens convencionais

(MELLO; PIASSENTIN, 2011).

O progresso das tecnologias de implantação de barragens de rejeitos foi sempre

entremeado pelos acidentes com rupturas de barragens, os quais sempre foram catalisadores

do progresso tecnológico da engenharia de barragens, pela exigência da sociedade da

eliminação desses desastres (MELLO; PIASSENTIN, 2011).

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Na década de 70, a maioria dos aspectos técnicos (como por exemplo: infiltração,

liquefação e estabilidade da fundação) já eram bem entendidos e controlados pelos projetistas.

Exemplos dessa aplicação são as barragens de: Pontal, da Vale, em Itabira; Águas Claras, da

então MBR Minerações Brasileiras Reunidas, em Nova Lima; e Germano, da Samarco, em

Mariana (ÁVILA, 2012).

A partir da década de 80, os aspectos ambientais também cresceram em importância.

A atenção foi amplamente voltada para a estabilidade física e econômica das barragens,

considerando o potencial de dano ambiental e os mecanismos de transporte de contaminantes.

Numa primeira fase, o controle de segurança das barragens era basicamente orientado para a

segurança estrutural e hidráulico-operacional, em que a característica básica era investir

contra a causa potencial da ruptura da barragem. A regra era optar pelo controle rigoroso do

projeto, construção e operação como forma de garantir à sociedade, em geral, e às populações

residentes nos vales a jusante, uma segurança satisfatória, compatível com probabilidade de

ruptura adequadamente baixa (DUARTE, 2008).

Posteriormente, as técnicas de observação do comportamento das barragens durante a

operação vieram reforçar a necessidade do controle da segurança em longo prazo. Com o

passar do tempo, a produção de rejeitos aumentou, e as áreas para disposição se tornaram cada

vez mais escassas, culminando no desenvolvimento dos projetos de engenharia que permitiam

a construção de barragens com alturas cada vez maiores. Esses projetos se tornaram possíveis

com a ampliação contínua do conhecimento e controle dos aspectos de segurança, tais como:

melhor compreensão do comportamento dos materiais, novos desenvolvimentos na ciência de

mecânica do solo e a introdução de equipamentos cada vez mais robustos para movimentação

de terra (DUARTE, 2008).

Entretanto, falhas ocorrem muitas vezes, devido à falta de aplicação adequada dos

métodos conhecidos, de projetos mal elaborados, de supervisão deficiente e negligência das

características vitais incorporadas na fase de construção a falta de manutenção da obra no

decorrer dos anos e em alguns casos o abandono da barragem após a sua inativação.

A ocorrência destes acidentes tem tido grande influência na atitude dos profissionais

de geotecnia de barragens, nas ações preventivas, e no estabelecimento de regulamentações

específicas sobre a segurança de barragens de rejeitos, aspectos que serão abordados

resumidamente, em suas particularidades principais. As causas desses acidentes têm sido

atribuídas, em grande parte, à não aplicação das tecnologias existentes, embora seja observado

o aparecimento em número crescente de publicações específicas sobre barragens de rejeitos e

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temas correlatos, o que tem proporcionado uma evolução positiva da própria tecnologia de

rejeitos (MELLO; PIASSENTIN,2011).

Por não possuir valor comercial, o rejeito necessita ser descartado da forma mais

econômica, minimizando, porém, os impactos ambientais resultantes (MACHADO, 2007).

MÉTODOS CONSTRUTIVOS

O projeto de contenção de rejeito transformou-se em uma especialização na área de

projetos de barragens convencionais, baseando-se em princípios semelhantes (SOARES,

2010).

A disposição dos rejeitos pode ser feita a céu aberto, de forma subterrânea, ou

subaquática. A disposição subaquática não é muito utilizada pelos problemas ambientais que

gera e os impactos a esses ecossistemas são negativos e algumas vezes irreversíveis. A

disposição subterrânea é feita em câmaras que restam depois da extração do minério; os

rejeitos são bombeados na maioria dos casos e depositados preenchendo essas câmaras. A

disposição mais comum é a céu aberto, e pode ser feita em pilhas controladas ou em estruturas

de contenção localizadas em bacias ou vales (LOZANO, 2006).

Na disposição a céu aberto, como cita Duarte (2008), a polpa (mistura de água e

sólidos), é transportada por meio de tubulações com a utilização de sistemas de bombeamento

ou por gravidade.

As barragens de rejeito podem ser construídas com material compactado proveniente

de áreas de empréstimo, ou com material do próprio rejeito, partículas de granulometria mais

grossa, que podem ser separadas pelo processo de ciclonagem (FARIAS; PARONHOS,

2013).

Segundo Vick (1983), a ciclonagem é feita com um equipamento chamado ciclone,

que separa granulometricamente, por efeitos da pressão, partículas menos densas e finas de

partículas mais densas e grossas.

A ciclonagem dos rejeitos tem sido prática comum na classificação dos sólidos

grossos, que são empregados para altear a barragem, e dos sólidos finos que são lançados no

reservatório da barragem, ou seja, na bacia de decantação (SOARES, 2010).

Barragens convencionais, ou seja, terra compactada são normalmente construídas em

etapa única ou, eventualmente, em dois ou três alteamentos. Além de economicamente

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atraente, o modo de construção da barragem por alteamentos sucessivos torna-se possível pelo

próprio minerador (SOARES, 2010).

A estrutura de contenção é construída levantando-se inicialmente um dique de partida

com solo de empréstimo, o qual deve ter uma capacidade de retenção de rejeitos para dois ou

três anos de operações da lavra. Os estágios posteriores (alteamentos) podem ser construídos

também com material de empréstimo, com estéreis, por deposição hidráulica de rejeitos ou

por ciclonagem dos mesmos rejeitos (VICK 1983).

Os três métodos mais comuns em alteamentos das barragens são: método de montante,

de jusante e de linha de centro. Estas denominações referem-se à direção do deslocamento do

eixo da barragem em relação ao dique inicial, conforme ocorrem os alteamentos. A seguir são

apresentadas as configurações específicas, assim como vantagens e desvantagens de cada

método.

Método de montante

O método de montante é apresentado na figura 1, e conforme Araujo (2006), essa

técnica é a mais antiga, simples e econômica na construção de barragens. A etapa inicial na

execução deste tipo de barragem consiste na construção de um dique de partida, normalmente

de material argiloso ou enrocamento compactado. Após realizada essa etapa, o rejeito é

lançado por canhões em direção a montante da linha de simetria do dique, formando assim a

praia de deposição, que se tornará a fundação e eventualmente fornecerá material de

construção para o próximo alteamento.

Para que o material lançado sirva de base para um novo alteamento, exige-se que os

rejeitos contenham de 40 a 60% de areia e baixa densidade de polpa, favorecendo a

segregação granulométrica (SOARES, 2010).

O processo continua sucessivamente até que a cota final prevista em projeto seja

atingida (ARAUJO, 2006).

O método de montante apresenta como principais vantagens o baixo custo de sua

construção, a necessidade de menor volume de materiais, a rapidez e a simplicidade na

execução dos alteamentos, normalmente realizados pela equipe técnica da própria mineradora

(VICK, 1983).

Embora seja o mais utilizado pela maioria das mineradoras, o método de montante

apresenta um baixo controle construtivo, tornando-se crítico principalmente em relação à

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segurança. O agravante neste caso está ligado ao fato dos alteamentos serem realizados sobre

materiais previamente depositados e não consolidados (FARIAS; PARANHOS, 2013).

No passado, o precário controle de qualidade empregado na construção destas

barragens implicou na ocorrência de numerosos fenômenos de ruptura (ICOLD, 1989 apud

ALBUQUERQUE FILHO, 2004).

Ressalte-se também, que nesse método construtivo existe uma dificuldade na

implantação de um sistema interno de drenagem eficiente para controlar o nível d’água dentro

da barragem, constituindo um problema adicional com reflexos na estabilidade da estrutura

(FARIAS; PARANHOS, 2013).

Como as barragens alteadas pelo método de montante têm se mostrado de maior

facilidade de execução e mais economicamente viáveis, essas têm sido as preferencialmente

adotadas pelas empresas mineradoras (ARAUJO, 2006).

Figura 1 - Método construtivo de montante

Fonte: Albuquerque Filho (2004).

Método de jusante

No método de jusante, a linha do centro (eixo da barragem), se desloca a jusante

durante os processos de alteamentos. Também neste método se faz necessária a construção de

um dique inicial, impermeável, empregando-se normalmente material argiloso compactado.

Este dique inicial deve ser dotado de drenagem interna (filtro vertical e tapete drenante), além

de ter seu talude de montante impermeabilizado com argila compactada ou mantas plásticas

específicas para impermeabilização (SOARES, 2010), como mostra a figura 2.

Neste método somente os rejeitos grossos são utilizados, e a barragem pode ser

projetada para grandes alturas, incorporando sempre, neste alteamento, o sistema de

impermeabilização e drenagem (SOARES, 2010).

Neste processo construtivo, cada alteamento é estruturalmente independente da

disposição do rejeito, melhorando assim a estabilidade da estrutura. Todo o alteamento da

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barragem pode ser construído com o mesmo material do dique de partida, assim como os

sistemas de drenagem internos podem ser também instalados durante o alteamento,

permitindo um melhor controle da superfície freática (RAFAEL, 2012).

Entretanto, barragens alteadas pelo método de jusante necessitam de maiores volumes

de material para construção, apresentando maiores custos associados ao processo de

ciclonagem ou ao empréstimo de material. Além disto, com este método, a área ocupada pelo

sistema de contenção de rejeitos é muito maior, devido ao progresso da estrutura para jusante

em função do acréscimo da altura (ARAUJO, 2006).

Nesse sentido, a adoção de estruturas construídas pela técnica de alteamento para

jusante possibilitou a execução de barragens de rejeitos de maior porte e com fatores de

segurança mais satisfatórios (ALBUQUERQUE FILHO, 2004).

Figura 2 - Método construtivo de jusante

Fonte: Albuquerque Filho (2004).

Método de linha de centro

O método de linha de centro, apresentado na figura 3, é intermediário aos métodos de

montante e de jusante, apresentados anteriormente, entretanto, conforme Rafael (2012),

possui uma estabilidade maior que a barragem alteada somente com o método à montante, e

não requerendo um volume de materiais tão significativo como no alteamento somente com o

método à jusante.

Inicialmente é construído um dique de partida (dique inicial), e os rejeitos são

lançados perifericamente a montante do mesmo, formando uma praia. O alteamento

subsequente é realizado lançando-se os rejeitos sobre a praia anteriormente formada e sobre o

talude de jusante do dique de partida. Neste processo, o eixo da crista do dique inicial e dos

diques resultantes dos sucessivos alteamentos são coincidentes (SOARES, 2010).

Segundo Assis e Espósito (1995), neste método, torna-se possível a utilização de zonas

de drenagem internas em todas as fases de alteamento, o que possibilita o controle da linha de

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saturação e promove uma dissipação de poropressões, tornando o método apropriado para

utilização inclusive em áreas de alta sismicidade.

Conforme Lozano (2006), este método apresenta desvantagens, como a necessidade de

sistemas de drenagem eficientes e sistemas de contenção a jusante, pois a saturação do rejeito

compromete a estabilidade do maciço e pela complexidade da operação, os investimentos

globais podem ser altos.

Figura 3 - Método construtivo de linha de centro

Fonte: Albuquerque Filho (2004).

Deve-se assinalar que cada método deverá ser o mais adequado às combinações das

variáveis condicionantes de cada projeto: topografia, hidrologia, geologia, tipos e

propriedades do subsolo, granulometria e concentração dos rejeitos, velocidade de deposição,

variação da capacidade de armazenamento do reservatório com o aumento da altura,

disponibilidade de equipamentos de terraplanagem, compactação e equipes de controle

(SOARES, 2010).

A seleção de um método ou outro para a disposição dos rejeitos depende da natureza

do processo de mineração, das condições geológicas e topográficas da região, das

propriedades mecânicas dos materiais e do poder de impacto ambiental do contaminante dos

rejeitos (DUARTE, 2008).

ACIDENTES E INCIDENTES

De acordo com Vieira (2005), acidente é uma anomalia de grande porte

correspondente à ruptura parcial ou total de uma obra e/ou a sua completa desfuncionalidade,

com graves consequências econômicas e sociais. Incidente é um evento físico indesejável, de

pequeno porte, que prejudica a funcionalidade da obra, podendo vir a gerar eventuais

acidentes, ainda que muito pequenos, se não corrigidos a tempo.

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Na concepção de Ávila (2012) os incidentes são mais numerosos, onde não ocorre a

ruptura, mas ocorre o vazamento de sólidos para jusante com consequências variáveis.

Existem ainda numerosos incidentes que, infelizmente, não são informados, porque os

proprietários não os revelam, tirando a chance de aprendizado com suas causas.

Esta situação não é exclusiva do Brasil, e outros países já identificaram as mesmas

deficiências das mineradoras, que falham na sua responsabilidade de adotar procedimentos

gerenciais de segurança, para redução de riscos (MELLO; PIASSENTIN, 2011).

No Brasil, se tem registro do primeiro acidente em 1986, na Barragem Fernandinho,

em Rio Acima, Minas Gerais, deixando um total de 7 mortos. Lamentavelmente novos

acidentes continuaram a ocorrer, sendo eles: Barragem de Rio Verde, localizado no distrito de

Nova Lima-MG, em 2001, lama e resíduos de mineração encobriram 2 quilômetros de uma

estrada, provocando o assoreamento, degradação de cursos hídricos, destruição de mata ciliar

e 5 (cinco) mortes; em Cataguases, 2003, com vazamento de lixívia negra; em Miraí, 2006 e

2007, vazamento de rejeitos de bauxita, ambos ocasionando a interrupção do fornecimento de

água e em Itabirito, Barragem Herculano, 2014, 3 mortes (ÁVILA, 2016).

Porém, as autoridades brasileiras somente se manifestaram diante da tragédia ocorrida

em Mariana-MG, 2015, a qual deixou um rastro de destruição. Após colapso da barragem o

vazamento da lama causou mortes e deixou centenas de desabrigados, uma vila foi arrasada e

a bacia do rio Doce ameaçada.

Apesar da maioria das barragens e acidentes se concentrar em Minas Gerais, o estado

de São Paulo conta com 21 barragens de rejeitos e já registra acidentes de menores

proporções, como o ocorrido em Jacareí, lançando os resíduos no rio Paraíba do Sul.

Em todos os casos, os rompimentos foram provocados por não se respeitar o limite de

capacidade e suporte da fundação e negligenciar a deterioração dos diques e dos sistemas de

drenagem.

Os dados mencionados são os acidentes de grande impacto e que causaram ampla

repercussão na imprensa a nível nacional e internacional, portanto, pequenos rompimentos

e/ou de menores impactos são omitidos.

As barragens de contenção de rejeitos de mineração são estruturas complexas e

dinâmicas que requerem cuidados especiais na elaboração dos projetos de engenharia,

operação, manutenção das estruturas, mesmo após a sua inativação.

As figuras a seguir retratam os danos causados por rompimento de barragem:

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Figura 4 – Lagoa que se formou com resíduos da mineração

Fonte: DW/N.Pontes

Figura 5 – Rio de lama atingindo a Bacia do Rio Doce

Fonte: Pastoral/Reprodução

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Figura 6 – Parte da vila depois do rompimento da barragem

Fonte: UOL/Reprodução

Figura 7 – Destroços e vegetação trazidos com a lama

Fonte: Jornal GGN

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Figura 8 – Rio de Lama

Fonte: Jornal O Estadão

Figura 9 – Vista superior com parte da Vila e da vegetação

Fonte: Alexandre Nascimento/G1

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Figura 10 – Vegetação meio a lama

Fonte: Alexandre Nascimento/G1

Figura 11 – Vista Superior do que sobrou da Vila

Fonte: Alexandre Nascimento/G1

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IMPACTOS AMBIENTAIS

Para todo e qualquer empreendimento com potencial de gerar impactos, a Legislação

Federal Brasileira por meio das resoluções do CONAMA n° 01/86 e n° 237/97, exige a

elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto

Ambiental (EIA/RIMA). Com base nesses estudos o órgão ambiental competente de cada

Estado avalia a viabilidade do projeto antes de conceder a Licença Ambiental Prévia, também

conhecida por LP (FARIAS, 2002).

Os dados deverão considerar: os impactos relativo à terra, à água, ao ar, aos animais

terrestres e aquáticos, à população no entorno; os danos previstos diretos e indiretos, positivos

e negativos que afetarão o meio ambiente nas fases de implantação e operação; e as soluções

mitigadoras para aprovação de tal projeto (FARIAS, 2002).

A mineração, evidentemente, causa um impacto ambiental considerável. Ela altera

intensamente a área minerada e as áreas vizinhas, onde são feitos os depósitos de estéril

(termo usado em geologia econômica para as substâncias minerais que não têm

aproveitamento econômico) e de rejeito (SILVA, 2007).

Segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, CPRM (2002), os principais

problemas oriundos da mineração podem ser englobados em cinco categorias: poluição da

água, poluição do ar, poluição sonora, subsidência do terreno, incêndios causados pelo carvão

e rejeitos radioativos.

As áreas de influência variam para cada meio estudado, meio físico (solos,

hidrogeologia, águas, ar), meio biótico (vegetação e animais terrestres e aquáticos) e meio

socioeconômico (população, infraestrutura) (SILVA, 2007).

Divididos em três segmentos: área de influência indireta (AII), onde os impactos da

implantação e operação poderão se manifestar de forma indireta; área de influência direta

(AID), onde ocorrem influências diretas da implantação e operação; e área diretamente

afetada (ADA), como a área de intervenção do projeto, onde as alterações ambientais deverão

se manifestar de forma mais intensa (SILVA, 2007).

Os mesmos processos geológicos que dão origem aos depósitos minerais condicionam

a sua localização na crosta terrestre. A abundância ou escassez dos elementos que compõem

essa crosta determina a frequência de ocorrência dos diversos tipos de depósitos minerais. A

essas peculiaridades associa-se o termo rigidez locacional, que expressa a restrição na seleção

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de áreas que possam gerar menores impactos ambientais na implantação de empreendimentos

minerários. Muitas vezes, os locais de ocorrência são ambientalmente sensíveis e importantes

para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem ou de demais

recursos naturais com função ambiental de grande importância (CPRM, 2002).

Por esses aspectos, além da necessidade frequente de escavações vultosas para a

retirada do bem mineral, que resultam em grandes volumes de rejeito, é que se vincula a

mineração a impactos negativos significativos para o meio ambiente (CPRM, 2002).

Praticamente, toda atividade de mineração implica supressão de vegetação ou

impedimento de sua regeneração. Em muitas situações, o solo superficial de maior fertilidade

é também removido, e os solos remanescentes ficam expostos aos processos erosivos que

podem acarretar em assoreamento dos corpos d’água do entorno. A qualidade das águas dos

rios e reservatórios da mesma bacia, a jusante do empreendimento, pode ser prejudicada em

razão da turbidez provocada pelos sedimentos finos em suspensão, assim como pela poluição

causada por substâncias lixiviadas e carreadas ou contidas nos efluentes das áreas de

mineração, tais como óleos, graxa e metais pesados. Esses últimos podem também atingir as

águas subterrâneas (MECHI; SANCHES, 2010).

O regime hidrológico dos cursos d’água e dos aquíferos pode ser alterado quando se

faz uso desses recursos na lavra (desmonte hidráulico) e no beneficiamento, além de causar o

rebaixamento do lençol freático. O rebaixamento de calha de rios com a lavra de seus leitos

pode provocar a instabilidade de suas margens, causando a supressão das matas ciliares, além

de possibilitar o descalçamento de pontes com eventuais rupturas. Com frequência, a

mineração provoca a poluição do ar por particulados suspensos pela atividade de lavra,

beneficiamento e transporte, ou por gases emitidos da queima de combustível. Outros

impactos ao meio ambiente estão associados a ruídos, sobrepressão acústica e vibrações no

solo associados à operação de equipamentos e explosões (MECHI; SANCHES, 2010).

Todos os impactos anteriormente referidos podem ter efeitos danosos no equilíbrio dos

ecossistemas, tais como a redução ou destruição de hábitat, afugentamento da fauna, morte de

espécimes da fauna e da flora terrestres e aquáticas, incluindo eventuais espécies em extinção,

interrupção de corredores de fluxos gênicos e de movimentação da biota, entre outros. Em

relação ao meio antrópico, a mineração pode causar não apenas o desconforto ambiental, mas

também impactos à saúde causados pela poluição sonora, do ar, da água e do solo. A

desfiguração da paisagem é outro aspecto gerado pela mineração cujo impacto depende do

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volume de escavação e da visibilidade em razão de sua localização (MECHI; SANCHES,

2010).

Frente ao exposto, cabe, por fim, à equipe técnica responsável pelos estudos

ambientais indicar se o empreendimento é viável do ponto de vista técnico-ambiental. Se a

mineradora está comprometida a trabalhar com todas as agências e autoridades

governamentais competentes, para entender suas preocupações e desenvolver os planos de

ação de gestão ambiental.

A avaliação global do custo/benefício ambiental de um empreendimento não é

atribuição específica da equipe técnica responsável pelo EIA/RIMA. O EIA/RIMA é, antes

disso, um instrumento que serve como subsídio para orientar a avaliação do grau de

aceitabilidade do empreendimento pela comunidade, da viabilidade técnico-econômica-

ambiental pelo empreendedor e da viabilidade política e socioambiental pelo poder público.

LEGISLAÇÃO

No Brasil, o Ministério da Integração Nacional, juntamente com a Agência Nacional

de Águas (ANA) e com a Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica (SIH), vem colocando em

prática ações para prevenir e minimizar os riscos de acidentes com barragens em todo o país.

Em parceria com estados, municípios e proprietários, o Governo Federal faz levantamento

para acompanhar permanente e sistematicamente a situação dessas obras, já concluídas ou em

andamento. Órgãos da administração federal, governos estaduais e agentes da iniciativa

privada participam do processo de cadastramento e avaliação da situação das construções

(Duarte, 2008).

A precariedade da fiscalização das barragens no Brasil se tornou evidente após as

catástrofes no decorrer dos anos. Os rompimentos apontaram as falhas em departamentos

responsáveis pela fiscalização e inspeção, destacando o número insuficiente de fiscais em

função da quantidade de barragens, e a legislação em vigor.

Em resposta aos acidentes ocorridos, as discussões a respeito da segurança das

barragens de contenção de rejeitos aumentaram, culminando em diversos projetos de leis,

citados a seguir.

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Lei Federal n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010 (BRASIL, 2010)

Esta Lei estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), cria o

Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e altera a redação

do art. 35 da lei n.º 9433/1997 e do art. 4º da Lei nº 9984/2000. Aplica-se a barragens

destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de

rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem pelo menos uma das seguintes

características:

I - altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual

a 15m (quinze metros);

II - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³ (três milhões de

metros cúbicos);

III - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas

aplicáveis;

IV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos,

sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.

A lei também define as competências e responsabilidades das partes envolvidas, como:

I - Empreendedor: Gestão da segurança da barragem.

II - Órgão fiscalizador: Regulamentar, fiscalizar, manter cadastro e informar.

III - ANA: Elaborar relatório anual de Segurança de Barragens (RSB), implementar

sistema de informações e demais obrigações dos fiscalizadores.

IV - CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos): Regulamentar a classificação

de barragens e diretrizes para implementação da lei.

Portaria DNPM n.º 416/2012 (BRASIL, 2012)

Esta portaria cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e dispõe sobre o

Plano de Segurança, Revisão Periódica de Segurança e Inspeções Regulares e Especiais de

Segurança das Barragens de Mineração.

As barragens de mineração serão cadastradas diretamente no sistema do Relatório

Anual de Lavra – RAL, juntamente com a declaração dos demais dados do empreendimento.

O empreendedor ficará obrigado a declarar todas as barragens de mineração em construção,

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em operação e desativadas sob sua responsabilidade, sendo que o cadastramento deverá ser

efetuado anualmente.

Resolução n.º 143/2012 (BRASIL, 2012)

Esta resolução estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria

de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.

Quanto à categoria de risco, as barragens serão classificadas de acordo com aspectos

da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente,

levando-se em conta os seguintes critérios gerais:

I - características técnicas: a) altura do barramento; b) comprimento do coroamento da

barragem; c) tipo de barragem quanto ao material de construção; d) tipo de fundação da

barragem; e) idade da barragem; f) tempo de recorrência da vazão de projeto do vertedouro.

II - estado de conservação da barragem: a) confiabilidade das estruturas extravasoras;

b) confiabilidade das estruturas de captação; c) eclusa; d) percolação; e) deformações e

recalques; f) deterioração dos taludes.

III - Plano de Segurança da Barragem: a) existência de documentação de projeto; b)

estrutura organizacional e qualificação dos profissionais da equipe técnica de segurança da

barragem; c) procedimentos de inspeções de segurança e de monitoramento; d) regra

operacional dos dispositivos de descarga da barragem; e) relatórios de inspeção de segurança

com análise e interpretação.

Os critérios gerais a serem utilizados para classificação quanto ao dano potencial

associado na área afetada são:

I - existência de população a jusante com potencial de perda de vidas humanas;

II - existência de unidades habitacionais ou equipamentos urbanos ou comunitários;

III - existência de infraestrutura ou serviços;

IV - existência de equipamentos de serviços públicos essenciais;

V - existência de áreas protegidas definidas em legislação;

VI - natureza dos rejeitos ou resíduos armazenados;

VII - volume.

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Resolução n.º 144/2012 (BRASIL, 2012)

Esta resolução estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de

Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de

Informações sobre Segurança de Barragens.

Constituem diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Segurança de

Barragens:

O Plano de Segurança da Barragem deverá ser elaborado pelo empreendedor, e

compreender, no mínimo, os seguintes itens:

I - identificação do empreendedor;

II - dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no caso de

empreendimentos construídos após a promulgação da Lei no 12.334, de 2010, do projeto

como construído, bem como aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem;

III - estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de

segurança da barragem;

IV - manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de

monitoramento e relatórios de segurança da barragem;

V - regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem;

VI - indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem

resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à

manutenção e à operação da barragem;

VII - Plano de Ação de Emergência-PAE, quando exigido;

VIII - relatórios das inspeções de segurança;

IX - revisões periódicas de segurança.

A periodicidade de atualização, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos

Planos de Segurança deverão ser estabelecidos pelo órgão fiscalizador, em função da

categoria de risco, do dano potencial associado e do seu volume. O plano de Segurança de

Barragem deverá ser atualizado em decorrência das inspeções regulares e especiais e das

revisões periódicas de segurança da barragem, incorporando suas exigências e

recomendações.

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Portaria n.º 526/2013 (BRASIL, 2013)

Estabelece a periodicidade de atualização e revisão, a qualificação do responsável

técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Ação de Emergência das

Barragens de Mineração (PAEBM).

O PSB (Plano de Segurança das Barragens) deve ser elaborado até o início da

operação da barragem, devendo estar disponível no próprio local da barragem e, na

inexistência de escritório no local, no local mais próximo à barragem. O responsável pela

elaboração deve ter registro no CREA, com atribuições profissionais para projeto ou

construção ou manutenção de barragens de terra ou de concreto, compatíveis com as definidas

pelo CONFEA/CREA. O conteúdo deverá conter:

Volume I - Informações Gerais;

Volume II - Planos e Procedimentos;

Volume III - Registros e Controles;

Volume lV - Revisão Periódica de Segurança de Barragem (dividido em duas partes,

reavaliação das ocupações a jusante e dos possíveis impactos ambientais, e a atualização do

estudo de cenários e seu mapa homônimo).

Volume V - Plano de Ação de Emergência

Todas as barragens de mineração construídas a partir de 03 de setembro de 2012

devem conter projeto “como construído” – “as built”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No que se refere à barragem de retenção de rejeitos, conclui-se que está muito longe

da adequação necessária. As primeiras barragens que se iniciaram na corrida do ouro, meados

de 1712, não passaram por melhorias técnicas e avaliação de segurança, para garantir a sua

estabilidade. Apesar do avanço tecnológico em termos de engenharia, verifica-se que as novas

construções também possuem as mesmas falhas.

Esses empreendimentos continuarão a ser manchetes de jornais e telejornais, no Brasil

e no mundo, pois mesmo tendo a possibilidade de estudar cada rompimento, em sua

particularidade, são encontrados os mesmos erros, seja por uso acima da capacidade, ou por

não levarem a sério laudos técnicos de profissionais habilitados.

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Os impactos causados à fauna, à flora, e à população, persistirão, pois não há a devida

supervisão.

Infelizmente, com este trabalho, assegura-se que a incidência de acidentes continuará a

existir, pois a legislação não é exercida por falta de fiscalização atuante, falta de profissionais

capacitados e habilitados para atuarem no setor, negligência das partes que deveriam fazer

cumprir as leis vigentes, sabendo que este tipo de obra deve receber monitoramento constante,

inclusive após a sua desativação.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE FILHO, L. H. Avaliação do comportamento geotécnico de barragens de

rejeitos de minério de ferro através de ensaios de piezocone. 2004. 192 f. Dissertação

(Mestrado em Engenharia Civil), Departamento de Engenharia Civil, UFOP, Ouro Preto, MG.

ARAÚJO, C. B. Contribuição ao Estudo do Comportamento de Barragens de Rejeito de

Mineração de Ferro. 2006. 134 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil), Faculdade de

Engenharia Civil, COPPE/UFRJ. Rio de Janeiro, RJ.

ASSIS, A; ESPÓSITO, T. Construção de barragens de rejeitos sob uma visão geotécnica. In:

SIMPÓSIO SOBRE BARRAGENS DE REJEITOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS -

REGEO, 3., 1995, Ouro Preto, Anais. Ouro Preto: ABMS/ABGE/CBGB, 1995.

ÁVILA, Joaquim Pimenta. Barragem de rejeitos. Rio de Janeiro: CBDB, 2012. 308 p.

ÁVILA, Joaquim Pimenta. Acidentes em barragens de rejeitos no Brasil. Disponível em:

<http://www.energia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/ACIDENTES-EM-

BARRAGENS-Joaquim-Pimenta-Pimenta-de-%C3%81vila-Engenharia.pdf> Acesso em: 17

de setembro de 2016.

BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm> Acesso em 01

de outubro de 2016.

22

BRASIL. Portaria DNPM nº 416, de 03 de setembro de 2012. Disponível em:

<http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-

dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-416-em-03-09-2012-do-diretor-geral-do-dnpm>

Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Portaria DNPM nº 526, de 09 de dezembro de 2013. Disponível em:

<http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-

dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-526-em-09-12-2013-do-diretor-geral-do-dnpm>

Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Resolução DNPM nº 143, de 10 de julho de 2012. Disponível em:

<https://sistemas.dnpm.gov.br/publicacao/mostra_imagem.asp?IDBancoArquivoArquivo=72

> Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Resolução DNPM nº 144, de 10 de julho de 2012. Disponível em:

<http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1636>

Acesso em 01 de outubro de 2016.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, CRPM. Perspectivas do Meio Ambiente do

Brasil – Uso do Subsolo. MME - Ministério de Minas e Energia, 2002. Disponível em:

<www.cprm.gov.br> Acesso em: 01 outubro de 2016.

DUARTE, A. P. Classificação das barragens de contenção de rejeitos de mineração e de

resíduos industriais no estado de Minas Gerais em relação ao potencial de risco. 2008. 114 f.

Dissertação (Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Escola de

Engenharia, UFMG, Belo Horizonte, MG.

ESPÓSITO, T. D. J. Metodologia probabilística e observacional aplicada a barragens de

rejeitos construídas por aterro hidráulico. 2000. 363 f. Tese (Doutorado em Geotecnia) -

Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, UnB, Brasília, DF.

FARIAS, Carlos Eugênio Gomes. Mineração e meio ambiente no Brasil. Brasília: PNUD,

2002. 40p.

23

FARIAS, Rideci; PARANHOS, Haroldo. Geotecnia Ambiental: Barragens de rejeito. 1º

semestre, 2013. 10 p. Notas de Aula. UnB. Brasília, DF.

LOZANO, F. A. E. Seleção de locais para barragens de rejeitos usando o método de análise

hierárquica. 2006. 128 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Geotécnica), Departamento

de Engenharia de Estruturas e Fundações, USP, São Paulo, SP.

MACHADO, W. G. Monitoramento de barragens de contenção de rejeitos da mineração.

2007. 155 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mineral), Departamento de Engenharia de

Minas e de Petróleo, USP, São Paulo, SP.

MECHI, Andréa; SANCHES, Djalma Luiz. Impactos ambientais da mineração no Estado de

São Paulo. USP, São Paulo, v. 24, n. 68, p. 209-219, maio. 2010.

MELLO, Flavio Miguez; PIASENTIN, Corrado. A história das barragens no Brasil. Rio de

Janeiro: CBDB, 2011. 524 p.

RAFAEL, H. M. A. M. Análise do potencial de liquefação de uma barragem de rejeito. 2012.

103 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil), Departamento de Engenharia Civil, PUC-

Rio, Rio de Janeiro, RJ.

SILVA, João Paulo Souza. Impactos ambientais causados por mineração. Espaço da Sophia,

São Paulo, ano 1, n. 8, p. 1-13, novembro. 2007

SOARES, Lindolfo. Barragem de rejeito. In: Luz, A. B. da; SAMPAIO, J. A.; FRANÇA, S.

C. A. Tratamento de minérios. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2010. p. 831-896.

VICK, S. G. Planning, design and analysis of tailing dams. New York: John Wiley & Sons,

1983. 369 p.

VIEIRA, Vicente. P. P. B. Análise de riscos em recursos hídricos – fundamentos e

Aplicações. Porto Alegre-RS: Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), nov.

2005.

24

Figura 4 – Disponível em:

<http://www.sitemantenopolis.com.br/wp-content/uploads/2015/11/gov-valad-e.jpg>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.

Figura 5 – Disponível em:

<http://pastoral.org.br/wp-content/uploads/2016/02/maxresdefault.jpg>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.

Figura 6 – Disponível em:< http://imguol.com/c/noticias/8e/2015/11/06/6nov2015---o-

rompimento-da-barragem-da-mineradora-samarco-fundao-em-mariana-minas-gerais-causou-

forte-enxurrada-que-atingiu-casas-vizinhas-de-acordo-com-o-corpo-de-bombeiros-ao-menos-

tres-morreram-1446812440111_956x500.jpg>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.

Figura 7 – Disponível em: <http://jornalggn.com.br/sites/default/files/admin/6nov2015-a-

barragem-da-mineradora-samarco-fundao-em-mariana-minas-gerais-rompeu-na-tarde-desta-

quinta-feira-de-acordo-com-o-corpo-de-bombeiros-ao-menos-dez-pessoas-estao-

desaparecidas-existe-a-1.jpg>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.

Figura 8 – Disponível em: <http://img.estadao.com.br/resources/jpg/9/1/1446835039019.jpg>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.

Figura 9 – Disponível em: <https://i.ytimg.com/vi/wjicpcjoopg/maxresdefault.jpg>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.

Figura 10 – Disponível em:

<http://imgsapp.em.com.br/app/foto_127989356258/2015/11/05/5436/201511052137354644

33a_310x200.jpg>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.

Figura 11 – Disponível em:<http://pordentrodeminas.com/noticias/fotos/2015/11/distrito-em-

mariana-fica-destruido-pela-lama-do-rompimento-de-barragem/>

Acesso em 08 de Outubro de 2016.