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da qUalifiC8~. segundo lhes par~a, respectlvamente, que Mereu OUnlD revisAo 0 entendimento adotado no juIgamento de grau inferior iT.Com isso, partm, no fundo, em obs6quio a tradic;io, esta-se perdendo aoportunidadc de construir sobre out ras bases. Tomba-se no empirismo,quando seria 0 caso de tentar-se uma nova sistematiza~o. Talvez nioscja preciso renunciar a qualquer escnipulo de coereacla no c1assif icar aquestiio da qualifica~fi.opara negar a controlabilidade em certas hip6teses.Parece suficiente que, em vez de recusar-lhe ad hoc a natureza de quaestiojuris. se recenheea, com apoio em consideracces de ordem teleo16gica, quenem sempre i controlavel tl loluriJo das quest6es de direito u.a art. 119, n .O TIl, letra d, da Constitui~lI.o da Republica evidentementese ordena a assegurar a uniforme aplica~o do direito federal. Se c ou nioeficaz , como instrumento desse prop6sito, nio vern a pelo indagar aqui ; aratio serAem todo caso a indicada, e nio se coneebe outra. Mas niio estademonstrado que se deva levar aos derradeiros extremes a exigencia depoll tica legisla tiva subjacente. Em pais como a nosso, com enorme diver-sidade de aspectos no mapa natural, socia l, econ6mico e cultural , 6 teme-nmo supor que algum 6rgio judicial possa sempre encont rar regras deexperi8ncia universalmente vAlidas, cujo emprego lhe permita concretizarem termos igua,is, para 0 Acre e para 0 Rio Grande do Sui, para 0 Piaufe para Sio Paulo, para 0 Territ6rio de Rond6nia e para 0 Rio de Janeiro,o conte iido de todo e qualquer conceito indeterminado que se defronte noC6digo Civil OUno C6digo Penal. Ao menos no que diz respeito a usosprofissionais ou negociais, quando nio a valoracao ctica de comportamen-tos, a variedade 6 urn dado que salta aos othos do mais superficia l obser-vador.a tema, como 6 6bvio, merece detida reflexao, para a qual nao eesta a sede propria. Atravessamos uma fase de profunda renova!;ao, emque se v!cm questionados metodos e conceitos tradicionais da eiancia juri-dica, 0 t6pico aflorado ISdaqueles que exigem do jurista a humildade ea disponibilidade espiritual necessarlas para reavaliar atitudes que um longoe arra igado habito da a impressio de nao comportarem altemat iva . Tere-mos atingido 0 nosso objetivo, se conseguirmos despertar para 0 problema,com estas despretensiosas observaeoes, 0 interesse e a curiosidade do leitor.

Dezembro de 1977.

17. Em seu relatorio geral sobre 0 tema da dualidade de inatllncias. para 0reeente Congresso Intemacional de Direito Processual de Gand (1977). observavaJOWWICZ, com eerta rna llcia, que a propO$i~o "0 Tribunal 56 pede conhecer derecurses sobre qucst6es de direito" pouca difere, na pr' tiea , cia proposi~iio "ques-tlo de direito aignifica questlo de que podcm conbeeer Tribunais euja cogni.. ii .o#;reslrita U quest6es de direito" ...

18. Allim. na Alcmanba Ocidental, ROSI!Nal!lto-ScHwAB,b. cit., p. 325, quantoa RtvWcm (vltl t, lIB p. 326, refcrtncia upreaa 11 hip6taes de llUt.unC;!O em coo'ceilos jwidicamente indcterminados).72

7. JULGAMENTO ,E ONUS DA PROVA1. Quem lnstaura processo de cogni~lo pleiteia 0 reconheclmento ou aprodut;io de determlnado efeito jurfdico. Ao 6rgio competente parajuIgar a "usa incumbe pronunciar-se acerca do efeito pretendido. Comotodo efeito resulta da incidencia de uma norma jurfdica sobre um fato(au conjunto de fatos) , para julgar necessita 0 juiz, de urn lado, recons-tituir fato (au a coojunto de fatos) e, de outro, identifiear a norma apli-cavel, As exposi!;i>es classicas costumavam apresentar 0 mecanisme dojulgamento sob a forma de urn silogismo, em que a premissa maior seriaa norma, e a menor 0 enunciado fatico. Essa explica~io um tanto sim-plista desfigura em certa med.ida a dinilnica do ate de julgar; mas naosofre d6vida que norma e fato serio sempre os dois pontos basicos dereterencia no processo mental do julgador.

Acrescente-se que, como garantia para os lit igantes e, de maneira maisgeral, para os jurisdic ionados, imp5e a ordenamento ao 6rgio judicial queexpl ic ite , na motiva. ;io da seatenea, as raz6es do seu entendimento, sejaquanto aos fatos, seja quanto ao direito (d. C6digo de Processo Civil ,art. 43'8, n.o Il), Nio e que a motiva~o deva necessariamente cspelharcom absoluta fidelidade as diversas etapas do referido processo mental :semelhante ooincid!ncia, rara ou mcsmo exeepcional na pratica, serA, quan-do porventura ocorra, juridicamentc irrelevantc 1. 0 que se exige, e basta,6 woa justijjr;ao racional do resultado ,atingido: 0 juiz deve explicar, deum lado, porque eonfigurou os fatos relevantcs daque/e modo; de outro,porque considerou que era apllcavel aquela norma, e porque Ihe den aqueleentendimento.1. &normas jurfdicas pressupeem-se conhecidas do juiz (iura novitcuriel). Se no ordenamento positivo M lacunas, obseuridades ou contra-dil,;6es, 0 6rglo judicial pode elimina-las mediante 0 emprego de tecnlcasque the slo familiares. Ao conhecimento dos fatos, porem, ele s6 temacesso, no comam dos cases, atraves das provas; e esta longe de ser aca-d8mica a hip6tese de que justamente DO material probat6rio carrcadopara os autos se defronte ele com lacunas, obscuridades e contradicoes,o produto da atividade de instru~Ao revela-se entao insuficiente para for-mar no espIri to do julgador uma convi~ razoavelmente sol ida a respei to

1. Ao prop6eilo. extcnsamento. T.. Vl'l'O. to moti ' l lQZiolUl della semtnza c i vi le ,HIlDa, 197.5,p. ' .5-6, 121 II! s.73

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de fatos relevantes. 0 juiz simplcsmente nio consegue saber se 0 autoeadquirira ou nao a propriedade do im6vel, se 0 reu nele reallzara ou nlob e n te it or ia s , e assim por diante,Em tal ernergencia, mais de uma ati tude se concebe que haja de tomaro 6rgao judic ial. Pode 0 ordenamento autoriza-lo a abster-se de qualquerpronunciamento sobre 0 merlto da c au sa : e le se Iimitani a declarar en-cerrado 0 processo, sem acolher nem rejeitar 0 pedido 2. Outra possibili-dade e a de que 0juiz decida segundo sua in tima conv icr iJo , eventualmenteapoiado em criterios de probabilidade ou verossimilhanca a luz das afir-macoes das partes e do confronto delas com a experien~ia da vida; ou,ainda, que de a o Iit fg to d es at e i ns pi ra do e m c on sl de ra ee es de eqUidade.

A hist6ria registra exemplos concretos dessas soluc;oes, das quais subsist emtraces, alias, em sistemas jurldicos contemporll.neos. Outra, contudo, temmerecido em nosso tempo a preferencia dos legisladores .J. Para bem compreender 0 mecanisme hoie mais difundido, ~ preciseatentar na ideia que 0 inspira. Parte-se da premissa, expIfcita ou impllcita,de que a maior interessado em que 0 juiz se convenca da veracidade deurn fato e o litigante a quem aproveita 0 reconhecimento dele como verda-deiro, por decorrer da! a afirma9io de urn efe ito juridico favoravel a esseIitigante, au a nega~ao de urn efeito juridico a eIe desfavoravel, Seme-Jhante interesse naturalmente estimula a parte a atuar no sentido de per-suadir 0 orgio judicial de que 0 fato deveras ocorreu - numa palavra:de prova-lo. Todo ordenamento processual , sejam quai s forem as dire-trizes filosoficas ou poHticas que 0 inspirem, conta em larga extensl!.o coma eficacia desse estimulo. 0 desejo de obter a vit6ria cria para 0 Uti-gante a necessidade, antes de mais nada, de pesar os meios de que sepodera valer no traba lho de persuasao, e de esforcar-se, depois, para quetais meios se jam eletivamente util izados na instrucao da causa. Fala -se,ao proposito , de onus da prova, num primeiro sentido ("nus subietlvo ouformal).

Entretanto, como jt se assinalou, e conceblvel que se mostrem insa-t is fat6rios as resultados da atividade de ins trucao. Mesmo diante de mate-rial probat6rio Incomplete, 0 6rgl io judicial est ! obrigado a julgar. Essaeventualidadc gera riscos para as partes, na medida em que impliea paracada uma delas a poss ibil idade de permanecer obseura a s itua~ii.ofaUca decujo esclarecimento se esperava a emergencia de dados capazes de infIuirdecisivamente, no sentido desejado, sobre 0 convencimento do juiz. Nilose pode saber, a vis ta dos elementos constantes dos autos, se aconteceu 0fato .r, narrado pelo autor , ou 0 Iato y, descri to pelo reu. A circunstancia

2. Ao iwdl!x romano, como Be sabe, era llcito, no caso de nAo ler Iogradofo~r cODviCC;i!o.jurar libl 11011 liquul!. e com i sBo l ibe ra r- se da ob riga .o rlo d e len-tenciar, procedendo-se em conseqii!ncia II. sua lubatiluitWilo per o u tr o j ul g ad o r: vide.po r todo s, Sct.u.oJI i, Procmlmi,nto civil romollO, lrac:!. esp., BuenO! ! Aires, lId(1954). p. 252-3.74

de que, ainda assim, 0 litigio deva ser decidido torna imperio SO que algumadas partes suporte 0 risco inerente ao mau hito da prova. Cuida entloa lei, em geral, de proceder a uma distribukiio de riscos: t ra~ cri t~riosdestinados a iodicar, contorme 0 case, qual de s l it igantes ted. de supor-t ;1-1os,arcando com as conseqUancias desfavodveis de nio se haver pro-vado 0 fato que Ihe aproveitava. Aqui tamMm se atude ao "nus da prowl,mas num segundo senddo (emus objetivo ou material) '.4. Conforme bern se percebe, 0 primeiro aspecto desse conjunto defenOmenos tem relevAncia mais psico16gica do que jurdica. Para efeitespniticos, 0 que inte ressa nio ~ saber se a p art e o ne ra da conseguiu ou niocarrear para os 8UtOSos elementos necessar ios a demonstracao do fato IIcla favorAvel; 0 que interessa e , sim, verificar se tais elementos foram car-reados para os autos, por obra da parte onerada ou de outrem, poucoimporta.

Em 6iti.ma analise, nao ~ 0 eomportamento da parte onerada queest ' em causa. Os resultados da atividade instrut6ria sio apreciados pelo6rgio judicial sem qualquer valora~lio , pos it iva ou negativa, desse com-portamento. Se persistiu a obscuridade, em nada aproveita a par te one-rada alegar que fez, para dissipa-la, tudo que estava ao seu alcance, eportanto oenhuma culpa se lhe pode imputar . Invenamente, 58 a obscuri-dade cessou para dar In gar ~ certeza da ocorrencia do fato, em nada pre-jndica A par te onerada a circuns tAncia de que ela propr ia 010, tenha con-tribufdo, sequer com parcela minima, e ainda q ue p ud es se f az .8 -1 o, para aforma~o do convencimento judicial, devendo-se 0 exito, com exclusividade,a outros fatores.

Ao juiz, pm conseguinte, toea ver B e s ao completes ou incompletosos resultados da atividade ins trut6r ia . NIo!he importa, na primeira bip6-lese, a quem Be deve 0 serem completes os resultados. Importar-lhe-a,sim, n a s eg un d a, a quem se deve 0 serem incompletos; ou, ma is p re e is a -m en te, a qu em Behlo de atr ibuir as conseqtiancias da remanescente iacer-teza. Se quisermos usar a terminologia habitual, poderemos dizer que (J6rglo judicial 86 tern de preocupar-se, a r igor, com 0 aspecto obietivo deOnus da prova, nao com 0 seu aspecto subietivo.Ora, semelhante preocupacao, como se compreende com Iacil idade

nl!.o ht de assaltar 0 esplr ito do juiz d ur an te a i ns tr u o da causa, senaeapenas quando, depoi s de encerrada a colheit a das provas, for ehegado (ins tante de avaIi li -Ias para decidir . Unicamente entao, com efeito, e quttem sentido cogitar da exist!neia de eventuais lacunas no mater ial probe-t6rio: enquanto esteja "aberta" apron, qualquer conclus!o a tal respeitc3. Sobre 0 duplo I I tDt ido cia expreuAo "IblUI da prova" vi"', entre muitosROANBI!I .O, IA CQI'gll de Ell pnuba, trad. tip., Bueooe Aires, 1956 , p. 15-6 ; n a literatnra mBis recen te , MUSlELAlt , Dle 0, 11I Id f i lgen der Beweislas: im Z;vilprozess, Be!l im-Nova lorque, 1975, p. 33 e I.; cn tto D, Al.1 'UDO BtIZo\ID,Do &loa da provaIn RfIV.dt Dlr. hoc. el l' 4. v., p. 16-7.

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seri a prcmatura . Quer isso dizer que as regras sobre distribu i~io do Onusda prova sao apl icadas pelo 6rglo judicia l no momenta em que jul,a.5. Esse aspecto do problema, que tern pass ado quase despercebido agrande par te da doutr ina brasi leira 4, vb-se, muito ao contrar io transfor-made no alva principal das aten~es dos escritores que noutro; parses seocupam do assunto. Em monografia ja incorporada ao rol dos classicosda literatura processual, dizia-se, logo numa das paginas iniciais q-ue" _0.. e ,a essencia e 0 va lor das normas sobre 0 anus da prova consistem nainstruc iio dada ao juiz acerca do conteudo da sentence que deve proferi r,no case de que nio se possa comprovar a verdade de uma relevante afi r-macao de fato" G. E na l ite ratur a alemii posterior tornou- se moeda cor-rente a consider~cao das norrnas relat ivas ~ dis tr ibuic;ao do anus da provacomo ~gras de Julgamento. de que se vale a 6rgio judicial para detenninara _sent Jdo em que ha d~ ~ronuncia r-se, quando nio esteja em condiCs depor como razao de decidir , ~ mingua de elementos probat6rios convincen-tes, nem a afirmaciio, nem a negaci io de fa to indicado como fundamentodo pedido ou da defesa.

Em obra modema frisa-se, por exemplo, que a funcio das normassabre 6nus da prova e a de "permit ir um a decisio [udlciel apesar daobscurid~de dos fatos", e lsso as caracteriza como "regras de julgamento"(E'!Ischetdungsnormen) 8. Conforme se explica noutra monografia aindamars r ec en t e, u rn s vez afastados os expedientes da ext in~[o do processoscm pronunciamento .so~re 0 meritum causae e da decisiio por eqUidadeon segundo a verossimilhanca, a regulamentacao do non lique; reclamaprescricoes que olio 56abram camJ.nho para a sentenea de merito mas tam-b e ! " fixem 0 co~teudo da dec isio e de terminem caso por caso de que rna-neira se deve J~tgar, quando permaneeam desconhecidos fatos de quedependa a conflguracio do Tatbestand de uma norma jurldica. Essasprescricoes sao justamente as regras sobre emus da prova T.

Tambem na Halia general izou-se a concep~iio da "regota di giudizjo"constitufda pelo conjunto das normas concementes a distribui~ao do4. Salvo omissao involuntiria. dentre as obras publicadaa na viaancia do C6digoatual, somcnte em PoNTI!s DB MIJ.ANDA.. Com~ntdrios ao COdlgo d~ PrOCtno Cillil(de 1973) , t . IV , R io de JlUleiro, 1974, p. 228, e em lad F 'U D I !I Jc o M . u. QUB S .

Ma".ual de Dlreito Processual Civil, 'Y. I I, Sao Paulo . 1974. p . 188, deparam-se rete -rhCl1IS ao ponto .5 . R QlD lB mto, ob. cit., p. 2 (d. p. 13) .6. LEIPOW, Beweislastregel" und lleSelt/khr Vumuru"grll, SerUm, 1966 , p. 64(ct. p. 18,33-4, 59, 80, 105 e pauim).7 . M U SIB LA I:, o b. c it., p. 20 (el. p. 21, 29 , 31 , 384-5 e passim). Substarn:illl-mCD~c 0 0 . . ~C8mo I~Dtido , " I d . . e nt re mui to s ou tr ce, BLOMEYEII , ZlliUproUflSrechr,J!:erhm-GotungcnHeldelberg, 1963, p. 341; l.I;.lSI, Zililiproz.rssur:ht. 2. ed., Til-binsen . 1976, p . 184-5; ROSEHBmtO-SC l !WAB, ZilYilproZtlRer:ht, 12 ed. , MUDique,1977, p. 634-5; B AU R, ZivilproZtssncht, Z. ed., Frankfurt-am-Main. 1978, p. 54 :WA!IUHOOJ.F. Dte PrllUi pi .,. dB Bewtilla.rt 1m Haftllllfrprouu Colbnla-Berlim.BonnMunique, 1976, p. 24 e , 39. '

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boos da prova - para OS casos de rum liquet quanto aOllfatoa relevantes I.E a doutrina letine-americana it tem utilizado esBa n~ no tratamentClda mat6ria.6. Aqui se pO e um a questlo relevante. Como e not6rio, 0 processccivil modemo, em quase todos os paises, tende a ampliar a iniciativa d e6rgio judicial em materia probat6ria. 0 art. 130 do nosso vigente C6digo.por exemplo, habilita 0 juiz a determinar, mesmo de oficio, "as provatn e c es sa ri as ~ instruciio do processo". P or o utr o la do , ambos o s l i ti g an te !sio convocados a colaborar no descobrlmento da verdade, independente-mente dos respectivos interesses. Assim e que a le i espera de um e de outreque nlo omitam de caso pensado "fatos esseneiais ao julgamento da causa '(art. 17J n.o III). Ha um dever de esc larecimemo, que nio com apenS!~ parte interessada 10.a natural que a ci~ncia se interrogue sabre a repercuss lo desses fcno.menos no campo do onus probandi. Se 0 ordenamento nio conta 5 6 COlIo traba lho da parte inte ressada para que se es tabe leea a certeza em tomedo{s) fatots), tera ainda sentido cogitar-se de uma "distribui~o" daqueltOnus, em termos rigidos? Ou, mais radicaImente: seni legitimo coatinuar-se a faIar de um anus da prova, tout court?

A doutrina de certa epoca inc linava-se a enxergar correlacao necesIwa entre a existSnc ia de reg ras como as do art. 333, caput, do C6dig(patrio, e 0 princlpio consoante 0 qual 6 da parte interessada , e s6 dela, qUIse deve esperar a demonstracao da veracidade do Iato que the aprovein- ideia que os antigos expressavam at ravt!s do brocardo " jud ex s ec und unallegata et probata partium iudicare debet", que na Alemanha se p a s connbase da chamada "Verhandlungsmnxime" 11 e entre n6s tern sido tradic iona lmcnte vi st a como forma de manifestac r!o daqui lo que se cos tum:designar, de manei ra urn tanto equivoca , como "princ ipia di sposi tivo"Chegou-se a esc rever na Ital ia , com superlativa autoridade, que "in UIsis tema che ammet tesse la ricerca d'uff iz io del la veri la dei [aut, la repa:tiziane dell'onere della prova non avrebbe signiticato" 12. Em semelhantB. Para 86 citarmos algumes obras dO l ultimos decbios: MICHELI , Uonordella prova; P6dua, 1966 (reimprclSio), p_ 177 II S.; ANDIUOLl, L e v c m dl dirittproclI,snmle c("Ue, Z. ed., Nipoles, 1961, p. 180-1; CAPPI!LLBTl1, LtJ reslimo"ia,.:del ld par t 111'1sistema df'U'oralitd, Mil80, 1962, parte I, p. 3 92 ; MAHDJ UO u . Cc,rs

dl dirltto procnsuale civil., Turim, aId (1972), v. n, 103-4. Em sentido cr[(ie

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perspectiva, iacorreria na pecha de contradit6r io 0 Iegislador braslleirode 1973, quando, de um lado, deixa aberta it iniciativa oficial a colheitade provas e, de outre, adota em termos expresses urn esquema de distri-buh;ao do onus probandi. Quem reflita sobre 0 assunto, scm apego af6rmutas estereotipadas, concluira porem que a acusalj ;io nio ter ia funda-menlo.7. Em primeiro lugar, ao 8ngulo psicologico, nio parece exato super quea parte interessada, com a mera consideracao de que a prova do faro a ciafavorHvel pode resulta r dos esforeos do juiz ou da colaboracao do adver-sa rlo, ~a ja de sent ir-se a tal ponto tranqi iil a que se dispense , 56 por i sso,da fadiga de procurar demonstni- Io . Ser ia, com certeza, excesso de otimis-rna, que talvez the custasse bern caro. No que concerne a iniciativaoficial, cumpre ter em mente que os ordenarnentos ocidentais, ainda quandoa~torizem 0 juiz a proceder ex officio a colheit a de provas, nao chegam acriar-lhe 0dever de faze- lo . Alias , mesmo no mundo soclallsta, tao avessoao "dispositivismo", a secc;ao 18 dos Princlpios do processo civil da UniaoSovie tica, por exemplo, limita-se a estatuir que, se a prova produzida forinsuficiente, 0 tribunal pode inst ruir as partes e outras pessoas no sentidode fornecerem provas adicionais, "ou colher tais provas por iniciat lva pr6-pria" - isso depois de estabelecer que a cada parte incumbe provar osfatos em que se ap6ia como base de suas pretensoes ou defesas 1 '.

Ainda a abstrair-se, contudo, dessa circunstancia, Litigante algum pro-vave lmente se fiari a de todo na eventual idade de vir a demonst rar-se porobra alheia a ocorrencia de fato que the aproveite. Inverossimil afigu-ra-se a hipotese de permanecer inerte 0 autor ou 0 reu, deixando de apro-veit ar as oportunidades que se lhe abrem de produzir prova, pa ra calma-mente aguardar que a certeza sobre a fato se ja estabelecida gracas a s pes-quisas do juiz ou a s decla raeoes do adversa rio. Ent re out ras razoes,porque, na maio ria das vezes, a propria parte interessada e que estara,decerto melhor que ninguem, e talvez com absoluta exclusividade emcondicoes de indicar as fontes de prova, ou de ter acesso a elas. ' Emsuma: 0 estimulo a at ividade probat6ria nao fica el iminado, embora se13. Eis 0 t ex to , na t radU!;80 inglcsa publi cada . no volume lAw ill East~TrtETOpe , n .o 7 , L eyd en , 1963. p. 303:"Section 18. Burden of proof and prt$~lIlaljOrt of evidence.Each p4rty musr prove rhost Idcl$ on which he r ~U , s as the basis of hU clalnuor detences.Evidence l. s pTetented by the pmtit$ and other ptrsON lliking part II I the can.It Ih~ evidence pre sent ed is in su ii ic ient , Iht court may diTter tn pmtits t J 1 U I othtr

ptrsolU iff qutst lort '0 supply Dd4lt101lill prOOf or may colfm such proof on ,,,,"" '11 {"Watl "If".cr., para 0 direito PQ!ones . WEN(;EREK, Le rale ael if du jug e. ill Rapports po-ronals prlsl fnt b au 9t. Congri$ International dt Droit ComplUl, 1974, p. 169: a ini-ciativa o[itial ~ permitida, mas a6 atua em cariter "auxiliar e complemenw". Quantoao orden amen to hUngaro, sub5lancialmenle no mesmo "nlido FllLU, EUUgebeweistechtlichc Besonderhei ten im unpriacbcD ZiYiIprnz.eaarecht, ' in Ztit$hrl/ t fu rRechtSlltrgidchung, 1974, p. 21 .78

possa fuer sentir, em. ceria medida, com menor vigor, por saber a liti-gante que 0 esf~ proprio Dlo ~ 0 dnlco melo de convencer 0 6rgiojudicial. Nos limites em. que a Ig um r el ev o s e T h e p od e r ec on b ec er , subsistepais - atenuado que seja - 0 aspecto "subjetivo" do OnUl ! da prova.Mas a fortiori tambCm subsiste 0 aspecto "objetivo", que respeita iteventual ver if i.ca~o de lacuna no mater ial probat6rio. Obviamente, se do~ de um a 6nica procedenda que se esperam subsfdios, aumenta a proba-bilidade de um esclareclmento cabal dOBfatos relevantes, e na mesma pro-pon;l io diminuira a necessidade de recorrer a s normas de dls tr ibuicaodo onus proband;, Jamais se podera, ent retanto, atastar por completo apossibilidade de f rustrar-se a inves tiga~io. Para esses cases res iduais , nlohavera outro meio senio uti lizar aquele expediente H Dar reconheceremmuitos, com raz lo, que a relevAncia das regras sobre bnus da prova , con-sideradas como regras de julgamento, 010 ~ incompativel com a adOlj; iodo chamado "pr incipio ioquisi t6rio" na atividade de instrulj ;ao 111. A esserespeito , inexiste mesmo dilerenea entre 0 processo civil socialista e 0ocide.ntal1e

8. Re tomando 0 f io das consideracoes aoter iores, importa aludir, coo-quanta brevemente, a outra questao oontrovertida em doutrina. As leisprocessuais, como jli se recordau, em geral impoem ao 6rgaa judicial 0dever de, Da motiva~io da sentence , expor a solm;80 dada A s quaestionesfacti. Nosso vigente C6digo, por exemplo, inc1ui entre os "requi sitos"(rectlus: elementos) "essenciais da sentenea", DOart. 458 , n.O II, "os fun-damentos, em que 0 juiz ana lisar6 as questOes de fato e de direi to". Ora.nas hip6teses de que estamos tratando, teta havido pelo menos uma quaestiofacti a eujo respei to 0 insuf iciente material probat6rio nio conduziu aformalj ;io do convencimento judicial. Exatamente por isso 6 que 0 juizse ve compelido a lancar mio das normas sobre distribui~lio do 8nu s daprova, especie de ultima ratio, que Ihe permite sair de uma sil~ emba-racosa,

14. Como diz SrtiP.NEJt, ob. elt., p. 6, a rcpar ti~o do r is co da prova 6 a so-lu~io Decessma para. 0 esso de imp08llibilida.de de esc:larecimenio apesar de todoEOl csfo~ ("di Nalliisun, I" r den Fal l der ' ro ll aller Arutrertgurlfctl dntTt:ttrtde~U1liJufk.liirbark~it"). Cf. VElIDE, ob. cir ., p. 44.1'. Vide, por exemplo, DB H i li& , M iCH IIL I, ob. cit., p. 260; VEltDE, 00. cit.p. 40 , nota 5 7; P R OT O P IS A NI .Tutela giuri,dizionale dlfferenziata e nuovo proeesscdel lavoro, in 11 Foro ltal.; v. XCVI. fase. 9. p. 48 da separata; na Alemanba Ocidental, por todos, MUSIBLAI, Db. cit., p. 31-2, com abundantes rcferem:ias biblkgrificas em a nota 221.16. Conforme admite STALI!Y,Der Ziviiprozeu in den europaischen sozialis,tichen Staaten, ill ZeitschrlJt fUr Rtcht.flltrgldchun" 1974, p. 273. Dota 40, 0 8nUlcia prova, "como problema das conseqii!ncias da falta de prova.", lnteressa tanb:ao proccs so soc ia li st a, inspirado no principio da "pesqui sa da verdsde objel iva"quanto ao pr0CC83o nAo eocialista. Urn e outro " d ia ta nc: ia ri am , l egundo 0 autorquanto ao aspecto dito "subjetivo" do onus probandI; pelas raz6es expostas BeirnEno texto, nAo DOS par eee que a d istincia ! Ie;a tID crande, ao mellOl em teor iaOUtra. questio 6 a de saber ae, 1UZ prmica, os juizes, em amboe 01 sistemas. rcalmcnbexcrc it am, em igual medida, os poderes ins lrut6r ios de que a lei os investe.

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Ver if icando inex isti r p rova (bestan te) do fato x abst6m-se 0 6rgAojudicial de reconhecer 0 efeito jurfdico pretendido pel; parte a quem cabiao Onus de provar tal fato. Mas abster-se de reeonhecer 0 efe ito semnegar a ocorrencia do fato x nio sera descumprir a dever da motlva~io?~uponhamos que s~ trate d ? fato co~titutivo: de ordinario, para julgarrmprocedente 0 pedido, marufestani 0 JUiz a sua convlccao de que 0 fatonio oco rreu, e essa declaracao e qu e vai fundamentar a conclusao da sen-t en ca . . ! 'lao pare?, que as coisas se passem do mesmo modo quando 0JUZ reJe~ta o. pedido baseando-se apenas na consideracao de que 0 onusprobandi cabia ao au tor, e portanto deve este suportar as conseqtienciasdeslavoraveis do mau Sxito da at ividade instru t6r ia . Dar 9. S indaga~5es:dizer que niio ha certeza a respeito do fato bastara como fundamento darejei~o? E, se basta, h3 de entender-se que a a/irl7U1fiio c ia lncertezavale per negarao d o fa to ?

A prime-ira pergunta e evidente.que n lo se pede deixar de dar respostaafirmativa: do contrario, voltar-se-ia a "estaca zero". A utilidade praticadas regras sobre d is tr ibui~io do onus probandi consiste precisamenre em~n.istrar ao 6rgao jud ic ia l u rn criterio de julgamento para os casas deincerteza acerca de fala(s ). Seri a absurdo entregar ao jui z essa "tabuade salvacao" e depois censura-lo par te-Ia usado. ~ manifes to, pois, quea exige~cia d~ ?J:0tiva~ao estara satisfeita se ele de~larar na sentenca que,ante a impossibilidade de esclarecer-se, negou a efeito pretendido por umaau po r outra parte mediante consults a s aludidas normas ,

Isso converte a segunda indagacao, ao nosso ver, numa "questdoelegante" , de interesse talvez aprec iavel no p lano te6r ico, mas bastan teescasso ao ingulo pratico, TaJ circunstsncla d ispensa -nos de examinaraqu i em profund idade as var ias teorias e laboradas ao prop6si to 17, e dasquais tres vern disputando as p re te re nc ia s d os autores : a que enxerga nom ec an is mo a ci ma descrito u ma e sp ec ie de prova legal da inex is tcnc ia dofato ni lo dernons trado; a que identifica ai uma presurlfilo (presume-seinexistente a fato de que nao ha prova); e a que recorre ao esquema dafiCfiJo (a l e i e q u ip a ra as efeitos da inex is tenc ia de prova ao s que resultariamda inexistencia do fato) ,9. Praticamente multo mals imporlante 6 outra questao, a que dedica-remos este derradeiro i tem do presente estudo . Se a 6rgao judicial admite,na sen tence , que a sua conclusao nao resultou de firme convenc lmento sabrea existcncia au inexlstencia do fato, mas, ao contrario, da impossibi lidaded~ esclare~ ~balmente 0 ponto, poder-se-ia talvez supor que semelhanteClTCunstftncladimlnua ou restrinia a autoridade da decisio. Teria estavalor meramente provisorio, como pronunciamento emitido sob reserva,iSI.O.6, com a ressalva implfci ta de s6 val er se e enquanto nili o se consigarnmistrar a prova fal tante. Ficar ia aberta ao interessado. a possib~jdade

17. Vldt ao prop6llito W'OLD, ob. c:it" p. 59 e I.; VDDB, ob. cit., p. 112 , I I ! 8.80

de obtendo mais tarde tal prova, ped i r em novo processo Dutro pronun-ci~mento judicial, que substitua 0 anterior.

Semelhante eventualidade , expressamente a eon templa , no d irei tobrasileiro, 0 art . 18 . fine, da Lei n.? 4.717 , de 29 de junho .de 1965, ~uedisciplina a a~lo popular, para a hip6t ese de jmprocedencla do pedido,verbiS; "A 8enten~a tera eficicia de coisa julgada oponlvel e rga .o ,! !ne~ ,exceto no caso de haver sido a ~io julgada improcedente por deflClenClade prova' neste caso, qualquer cidadio p od em i nte nta r outra ac; !o comidentico fundamento, valendo-se de nova prova" 18: Essa reSt.a, contudo,6 peculiar a mater ia af versada e n io comporta aplic~ao generica. Outroe 0principio geral, no Brasil e alhures.A autoridade da coisa julgada, como hoje se reconhece unive~al-mente nio est' vincu1ada II exatidlo do juizo sobre os fatos . e por ISSOque e : n feito onde se haja de decidir liUgio diverso, 0juiz e livre de afirmaro f~to negado em sen tenca p~ente, mesmo ~orrlvel, ou de negar afato nela afirmado, sem que disso advenha ~ min~o abalo para ~ aucto-r itas rei iudicotae de que se reveste a antenor declsio. No p~rtlcular 6bem clara a posi,.Ao do C6digo de 1973, como ressalta do dlsposto noart. 469, n.o III. E nada existe af capaz de surpreender a quem tenhaem mente que a coisa julgada e fenom~no l igado a rames de ?rd~m menos16gica do que pratica; em terrnos mais concretos, a conveniencia de darestabilidade A tutela jurisdicional dispensada, para evitar que permanecam

indefinidamente em xeque a cert eza jurl dica e a paz social. .Ora, essa necessidade pratica nao se faz sentir com menor intensi-dade que albures nos cases em que haja sido impossfvel averigu~r de modoexaustivo a rcalidade fatica. Pode-se lamentar a circuns tancia; pode-sereconhecer que, em. hip6teses tais, e maier 0 pe~go de, consagrar -se emdefinitivo uma injustica, 0 que nio se pode 6 ttrar dI D argumento parasacnficar a exigeneia da seguranca nas relaes soel a is , a cuja satisfa~aoit ordena a colsa julgada.

A aplicaCio das normas sobre distr ibui~i!o do o n us p ro b an d i constitui,em certo sentido, como elemento da motiva~ao, um sucedineo da provafaltante. mas 0 pronunciamento judicial que nela se baseia nio e , emsenti do 'algum simples sucedAneo de sentenea, A autor idade que ob tem,ap6s a exaustio dos recursos, e pecfeitamente igual a que obt6m qualqueroutra senten~ passada em julgado. Veja-se que a propria descoberta dedocumento novo, CIljaexistencia se i gnorava, ou cuja u~za~o fora im~_s-live} e que se mostre capaz, por si S ( > , de assegurar ao lnteressado decisaofavo~beJ. se rve , s im. de fundamento II altio rescis6ria (C6digo de Processo

18. Na ellpreaslo "qualquer ddadio" i nclui -se 0 que haja figurado come autorpopuIJr n o primelro p ro ce ao : n lo auIste r az lo , e m ne,l-lo, a JOSB AJroNso DA SILVA,.dfl2o POp"W orulftllCfonal, 810 PaulO, 1968, p. 213 (lOide BAIlBOSAMO)ll;JV., A a~liopopular do dJreIto b ral il ei ro c omo iDl trumcnto de tut el a jur il ldi ciona l dol c:hamad~" 'iDIereAeI d i fu I oI ", , ,, Te""" de direlto protJSllaJ, Sio Paulo , 1977. p. 1Z3 C, al,DOta 20).

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C i v i ! ' art. 48S, n P vn), d ca ti n ad a j ua t8 lDel lt e a d es tr ui r b s t 4 c n 1~u ,udicata, e~ o rd em . a p er mi ti r 0 r ej ul gam en t o; f or a daI.O;rl!m ~o Ja~~m a prma dcsU'U!~o do obsticu1o -, de modo nenhum b ta 0aonr eanunho a ta l l'e)ulgamento. as para. ~cerremO ll caw p d i n a s com um . exemplo , qu e ilUlitrari a e~felta acuna. Em . a~o de UIIucapiio, rejeita-se 0 pedido par 010 ter ficadp ro va da a . p os se do a~tor pelo prazo legal. Trtnsita em julgado a se:

:~ hde lD 1 pr~ de DC la ~ em a m es ma . a ut orid ad e daquela que 'porveD-a ouvesse eclarado unproccdente 0 pedido com base n a prova deque 0 a U,! OrJiJo p~~ 0 im6 vel em questio durante 0 t em po n e ce 3SU ioA Deg~ao do efelto j ur fd ie n p re teDd id ~ nio 6 m en os udefm itiva" D ~~~ djul0que noutro, Se 0 autor repehdo voltar a j ui zo , p ar a p le it ea r. . tra r g am en to , s ob a alega~o de que agora est! em con di~ denn: t ; .s a prova f~tante, o. t iD ieo p roDunc i amen to cabfvel sert 0 que~ g a ? segundo ~Clto sem exame d o m lS ri lo , c om fulcro no art. 267n . V , iine, do C6digo de Processo Civil N lio s e c on fu nd tal hi 'naturalmente, com a qu e ocorrerla SCi 0 a~tor VI' aaa afirm e lp6tese,I tin' ar q ue Ie com-~ f.:~v~~s~ set:~~r~ :a fsua posse, sufici~nte p ar a f az e -I o u su capi r_ an e e at o novo, ou se)a, de outra causa petendie a s eg un da a ~o n ao C O ?st it uiria m era re pe tl~ ao d a p ri me ira , in ex is ti nd o'portanto, qualquer em pe ci lh o r es ul ta n te d a e oi sa julgada~ ,Iulho de 1979.

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8. A MOTN A(;AO DAS DECISOESJU DIC IA IS C OM O G AR AN TIA IN ER EN TEAD ESTADO DE DIREITO *

-Good duUlons (llf . rNch decis ions lor which goodr#tllOltl can b g lv , ,"( B ENTHAM)

I-Dados histOricol e de direito comparado1 . R egistra a hist6 rla do direito precedentes antigos de . decis5es judiciaisque p re ci sa vam . o u c os tu ma vam s er motivadas. A partir da segun da m e-lade do a&:ulo xvm . POM m, 4 que se comeccu a gcneralizar, n a s l eg is -~ ecidentais, a exig&lcia fe ita a os jufzes de declarar, em s eu s p ro -nunciamentos decls6rios, a s ra z& es em que se b ase av am - imposi"iio emregra qualificada pelo requisito da publicidade, Consagrou-a a RevolucaoPrancesa, prlmeiro DO art. 15, Tit. V, da Lei de Organ~iio Judiciariade 1790, e depois n o art. 208 da C on stitui!;io do an o m. N a m esm aepoca adotou-a n a Pnissia a A.llgemeine GeriChtsordtumg de 1793, aopasse que n a p en i n su la i talics a inova~io se vira introduzida por anter ioresrefonnas, em Napoles (1774) e no Principado d e T re nt o (1 78 8).

A obrigatoriedade da motiva~lo c on stituiria tra ce com um a quasetodas as grandes codi ficaes processuais do sfculo XIX. Em Franca,reafirmava-a 0 art. 141 do Code de proddure civile de 1807, corroboradoo preceito pela Lei de Organiza!;io Judiciaria de 1810, que c om in ou asan~o de nulidade para os arrets desprovidos de motiva~o. Acolheramtamb6m 0 principio 0 Codice di procedura civile de 1865 (art. 436), aLey de EnjuiciamiDlto Civil espanhola, de 1881 (art. 372). e as duasf am os as O r de n a~ 6 es g er mAn ic as , a a le rn a , d e 1877 ( 284, hoje 313) e aaustriaca, de 1895 ( 414). A mesma orieD~o vem -se man ten do tieis01 legisladores processuais civis na a tu al c en td ri a: p ar a a pe n as r ec or da rm osalguns dos mai s impor tan tes c6digos s ur gi do s n o s 6ltimos quarenta anos,vejam-se 0 novo estatuto Italiano de 1940 (art. 132),0 portugu& de 196 7(art. 6S9), 0 belga. de 1967 (art. 780). 0 argen tino de 1970 (arts. 34.161, 163) , 0 franc!s de 1975 (art. 455).

Tfl lbalbo apraeotado VII CoDferbcia Naclonai da Ordem dOl Advopdotdo Btun (ma io de 1978). Publicado III Rev. BrtU. d, Dlr. Proc., v. 16.83