Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação...

26
Banco Mundial Workshop Workshop “Financiamento de Grandes “Financiamento de Grandes Projectos” Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras PPP, Questoes Montagem de Estructuras PPP, Questoes Juridicas, Regulamentares a Financeiras Juridicas, Regulamentares a Financeiras Boris E. Utria Boris E. Utria Lider Sectorial (AFCS2) Lider Sectorial (AFCS2) Departamento de Desenvolvimento Departamento de Desenvolvimento Sustentavel Sustentavel Vice Presidencia para Africa Vice Presidencia para Africa Banco Mundial Banco Mundial

Transcript of Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação...

Page 1: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

WorkshopWorkshop“Financiamento de Grandes Projectos”“Financiamento de Grandes Projectos”

Luanda Maio 13, 2008Luanda Maio 13, 2008

Apresentação sobre: Apresentação sobre:

Parcerias Públicas Privadas (PPPs):Parcerias Públicas Privadas (PPPs):Montagem de Estructuras PPP, Questoes Montagem de Estructuras PPP, Questoes Juridicas, Regulamentares a FinanceirasJuridicas, Regulamentares a Financeiras

Boris E. UtriaBoris E. UtriaLider Sectorial (AFCS2)Lider Sectorial (AFCS2)Departamento de Desenvolvimento Departamento de Desenvolvimento

SustentavelSustentavelVice Presidencia para AfricaVice Presidencia para AfricaBanco MundialBanco Mundial

Page 2: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Conteudo da PresentacaoConteudo da Presentacao

1.1. PPPs – Estruturas, Objectivos e PPPs – Estruturas, Objectivos e OpçõesOpções

2.2. Unidade de PPPUnidade de PPP

3.3. Ambiente Jurídico – Questões Ambiente Jurídico – Questões ChaveChave

4.4. Questões RegulamentaresQuestões Regulamentares

5.5. Aspectos Financeiros das PPPAspectos Financeiros das PPP

Banco Mundial

Page 3: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

1. PPPs – Estruturas, Objectivos e Opções1. PPPs – Estruturas, Objectivos e Opções

Page 4: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

O que são Parcerias Públicas Privadas O que são Parcerias Públicas Privadas (PPPs)?(PPPs)? Um conjunto de relaUm conjunto de relações entre os sectores ções entre os sectores

públicopúblico e e privadoprivado para a prestação de serviços para a prestação de serviços publicos, gestão de recursos naturais, ou publicos, gestão de recursos naturais, ou estabelecimento de atividades economicas de estabelecimento de atividades economicas de interese publico.interese publico.

Em termos gerais, o sector Em termos gerais, o sector públicopúblico assina um assina um acordo/contrato com uma empresa privada acordo/contrato com uma empresa privada para a prestapara a prestação de um serviço público, gestão ção de um serviço público, gestão de um recurso natural ou implementação de de um recurso natural ou implementação de uma atividade economica especifica em troca uma atividade economica especifica em troca de pagamentos com base no serviço ou de pagamentos com base no serviço ou producto efectivamente prestado/gerado.producto efectivamente prestado/gerado.

Page 5: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Resumo: Conjunto de OpçõesResumo: Conjunto de Opções

Autoridade Municipal ou Provincial

Desapossamento

Delegação para o Sector Privado

Concessão

Contratos Lease/ Affermage

Contratos de Operação & Manutenção

Contratos de Gestão

BOT, BOOT etc

Contratos de Serviços

Públicos Mistos Privados

Joint Venture

Corporatização

Companhia Pública (agua, electricidade, etc.)Pr

ivad

aM

ista

Públ

ica

Ges

tão

do P

rove

dor

de S

ervi

ços

Propriedade dos Activos

Page 6: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Formas de Contrato PPPFormas de Contrato PPP

Menor risco;Menor risco;Transferenca Transferenca

de menor de menor duracao; duracao; capital capital privado privado

insignificante.insignificante.

Maior Risco; Maior Risco; TransferenciTransferenci

a de a de De lungo De lungo prazo;prazo; Capital Capital privado privado

significante.significante.

Desenho,Construcao, Operacao,

Financiamento & Contratos de Concessao

Contratos de Gestao

BOT, BOOT“Joint

ventures”

DesapossamentoContratos de

Servicos

“Leasing”

Page 7: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Experienca de PPPs na Africa do Sul:Experienca de PPPs na Africa do Sul: GestGestãão de Frotas de Vehiculoso de Frotas de Vehiculos Equipamentos e maquinaria de hospitaisEquipamentos e maquinaria de hospitais Eco-tourismoEco-tourismo Systemas de InformaSystemas de Informaççããoo Hospitais DistritaisHospitais Distritais ServiServiçços de Aguaos de Agua GeneraGeneraççãão de Electricidadeo de Electricidade Estradas com Portagem (“Toll roads”)Estradas com Portagem (“Toll roads”) Controlo de Trafico AereoControlo de Trafico Aereo PrisPrisõeõess

Page 8: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

A Logica das PPPsA Logica das PPPsPorque os Governos Apostam nas PPPs?Porque os Governos Apostam nas PPPs?

InsuficiInsuficiência de fência de fundos pundos públicos para satisfazer úblicos para satisfazer a necessidade de investimentos “públicos”; a necessidade de investimentos “públicos”;

Abertura de novas fontes de financiamento e Abertura de novas fontes de financiamento e esestimulatimulaççãoão do mercado de capitais do mercado de capitais;;

Desejo de melhorar a qualidade da gestDesejo de melhorar a qualidade da gestãão e o e efficienca dos serviefficienca dos serviços/empresas ços/empresas ppúblicas;úblicas;

TransferTransferência de certos riscos para o sector ência de certos riscos para o sector privado; privado;

Melhor valor dos investimentos pMelhor valor dos investimentos públicos em úblicos em infra-estruturas através do uso das infra-estruturas através do uso das competências do competências do sector privado; e, entre sector privado; e, entre outros,outros,

IntroduIntrodução de inovaçãoção de inovação tecnologica e de tecnologica e de processos.processos.

Page 9: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Principais Limitantes das PPPs na AfricaPrincipais Limitantes das PPPs na Africa

““Accesibilidade” – Capacidade de pagamento Accesibilidade” – Capacidade de pagamento dos utentes dos servicos/productos;dos utentes dos servicos/productos;

Baixa densidade demografica – limitacoes do Baixa densidade demografica – limitacoes do potencial de mercado;potencial de mercado;

Ambientes Legais de Negocios nao bem Ambientes Legais de Negocios nao bem desenvolvidos – Dificuldades de “fazer desenvolvidos – Dificuldades de “fazer negocios”;negocios”;

Riscos dos Paises – continente considerado Riscos dos Paises – continente considerado como politicamente inestavel, o que limita o como politicamente inestavel, o que limita o investimento extrangeiro.investimento extrangeiro.

Page 10: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Que opção se enquadra nos Que opção se enquadra nos objectivos?objectivos?

Activos – Existentes ou NovosActivos – Existentes ou Novos ServiServiço existente a ser operado ço existente a ser operado

pelo pelo sector privado?sector privado? Novas infra-estruturas/recursos Novas infra-estruturas/recursos

naturais (etc.) a serem naturais (etc.) a serem acrescentadas e depois fazer-acrescentadas e depois fazer-se a sua operase a sua operaçãoção??

Transferência do risco para o Transferência do risco para o utilizador finalutilizador final Operador assume todos os Operador assume todos os

riscos do utilizador final – cobra riscos do utilizador final – cobra directamente ao utilizadordirectamente ao utilizador

Operador recebe uma taxa da Operador recebe uma taxa da entidade pentidade públicaública + b + bóónus de nus de desempenho com base no desempenho com base no aumento das taxas de colectaaumento das taxas de colecta

Contrato de GestContrato de Gestãoão/ O & M/ / O & M/ Lease/Affermage/ ConcessLease/Affermage/ Concessãoão

BOT/ BOOT/ ConcessBOT/ BOOT/ Concessão ão etc.etc.

Lease/ Affermage/ Lease/ Affermage/ ConcesssConcesssãoão

Contrato de GestContrato de Gestãoão / Acordo / Acordo O & MO & M

BOT/ ConcessBOT/ Concessãoão com acordos com acordos de compra (off-take de compra (off-take arrangement)arrangement)

Page 11: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Prós e Contras das PPPsPrós e Contras das PPPs PrPróóss

Extra balancete – cria Extra balancete – cria espaespaçoço fiscal fiscal

O sector privado procura O sector privado procura fazer lucros – em fazer lucros – em condicondiçõções normais vai es normais vai fazer o que lhe pagam fazer o que lhe pagam para fazer para fazer

O sector privado traz O sector privado traz capacidade especializada capacidade especializada e boas pre boas práticasáticas

O sector privado O sector privado é pago é pago para trazer eficiênciaspara trazer eficiências

ContrasContras• Pode ser despendiosoPode ser despendioso• Contratos devem ser Contratos devem ser

cuidadosamente redigidos cuidadosamente redigidos para garantir que o operador para garantir que o operador nnão contorne as suas ão contorne as suas obrigações/obtenha obrigações/obtenha benefícios excessivosbenefícios excessivos

• Órgão público vai ter de reter Órgão público vai ter de reter capacidade especializada capacidade especializada para monitorar o operadorpara monitorar o operador

• EficienciEficienciêaêas provavelmente s provavelmente serserão conseguidas em ão conseguidas em detrimento da força de detrimento da força de trabalho – não subestimar os trabalho – não subestimar os sindicatos e a pressão sindicatos e a pressão públicapública

Page 12: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

2. Unidade de PPP2. Unidade de PPP Existe no pais uma entidade equipada Existe no pais uma entidade equipada

para implementar um Programas PPP? para implementar um Programas PPP? (Unidade no Tesouro, Unidade de PPP, (Unidade no Tesouro, Unidade de PPP, órgão estatutário etc.)órgão estatutário etc.) Possui pleno mandato dos ministérios Possui pleno mandato dos ministérios

relevantes?relevantes? Serão todas as PPPs, de todos os sectores, Serão todas as PPPs, de todos os sectores,

tratadas por esta unidade?tratadas por esta unidade? Irá ter todos os poderes necessários?Irá ter todos os poderes necessários? Como é financiado?Como é financiado? Quem são os seus funcionários?Quem são os seus funcionários?

Page 13: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

3. QUESTÕES JURÍDICAS3. QUESTÕES JURÍDICAS As leis, regulamentos e acordos de concessão As leis, regulamentos e acordos de concessão

não bastamnão bastam O cometimento do governo numa base contínua O cometimento do governo numa base contínua

é chave é chave O ambiente jurídico/favorável, estável e pró-O ambiente jurídico/favorável, estável e pró-

investidor é chaveinvestidor é chave O envolvimento de todos os intervenientes desde O envolvimento de todos os intervenientes desde

a fase inicial do desenvolvimento do projecto é a fase inicial do desenvolvimento do projecto é chave chave

Necessidade de assessores jurídicos de alta Necessidade de assessores jurídicos de alta qualidade – estrangeiros e nacionaisqualidade – estrangeiros e nacionais

Necessidade de instrumentos financeiros e de Necessidade de instrumentos financeiros e de técnicas de financiamento sofisticadastécnicas de financiamento sofisticadas

Page 14: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial92

2.98

2.91

2.83

2.83

2.68

2.66

2.49

2.43

2.00

3.57

3.11

3.11

Menores MaioresCríticas para

“Fazer o Negócio”

Protecção Jurídica dos Investidores 

Disciplina Pagamento Consumidores

Garantia do Governo/Multilateral

Eficiência do Governo

Independência do Judiciário 

Regras Claras de Saída

Grau de Dívida do Investimento

Transição p Mercado Competitivo  

Índice de Corrupção

Empréstimos Internos

Selecção Competitiva

Risco de Integração Vertical 

QUESTÕES JURÍDICAS – Tendências de PPPs no Sector da QUESTÕES JURÍDICAS – Tendências de PPPs no Sector da Electricidade Electricidade

(Inquérito do Banco Mundial sobre Preocupações dos Investidores - 2003)(Inquérito do Banco Mundial sobre Preocupações dos Investidores - 2003)

Page 15: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Ambiente Jurídico Local Ambiente Jurídico Local Questões Chave (1)Questões Chave (1)

Será o ambiente seguro para investir ?Será o ambiente seguro para investir ? Certeza jurCerteza jurídicaídica/pol/polííticatica Que poderes o Governo tem para a expropriaQue poderes o Governo tem para a expropriação ção

de activos?de activos? Encontram-se disponEncontram-se disponíveis sistemas adequados íveis sistemas adequados

de resolução de resolução de disputas ?de disputas ? Controlo cambial – existem limites no valor de Controlo cambial – existem limites no valor de

divisas que podem entrar e sair do padivisas que podem entrar e sair do país?ís? O retorno que o operador deve receber O retorno que o operador deve receber

encontra-se protegido por contrato ? Quem encontra-se protegido por contrato ? Quem é responsável pela fixação das tarifas ?é responsável pela fixação das tarifas ?

Estao disponiveis seguro/garantias para Estao disponiveis seguro/garantias para riscos polriscos políticos íticos (e.g., MIGA, Banco Mundial) ? (e.g., MIGA, Banco Mundial) ?

Page 16: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Ambiente Jurídico Local Ambiente Jurídico Local Questões Chave (2)Questões Chave (2)

Pode o órgão público (Ministério, Unidade de PPP) Pode o órgão público (Ministério, Unidade de PPP) delegar poderes e obligações?delegar poderes e obligações? Se o serviSe o serviço/atividade éço/atividade é descentralizada, ser descentralizada, será que o á que o

instrumento jurídico que delega a autoridade para o instrumento jurídico que delega a autoridade para o município permite que este delegue poderesmunicípio permite que este delegue poderes??

Mesmo quando a autoridade tem competMesmo quando a autoridade tem competências ências gerais para delegar, será efectivamente possível gerais para delegar, será efectivamente possível delegar aquilo que é contemplado no contrato PPP ?delegar aquilo que é contemplado no contrato PPP ? Se a pretensSe a pretensão ão éé que seja o operador privado a cobrar aos que seja o operador privado a cobrar aos

utilizadores finais, será isto permitido? utilizadores finais, será isto permitido? Que recurso tem o Que recurso tem o operador privado contra os que noperador privado contra os que não pagamão pagam? No caso de ? No caso de serviserviços de utilidade pública, pode cortar o serviço ao ços de utilidade pública, pode cortar o serviço ao utente?utente?

Os Os serviserviços de utilidade públicaços de utilidade pública necessitar necessitarão de poderes ão de poderes para trabalhar na propriedade de terceiras partes, pode isto para trabalhar na propriedade de terceiras partes, pode isto ser delegado?ser delegado?

Page 17: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Ambiente Jurídico Local Ambiente Jurídico Local Questões Chave (3)Questões Chave (3)

Direitos de PropriedadeDireitos de Propriedade Se a entidade privada tiver de construir uma nova Se a entidade privada tiver de construir uma nova

central elcentral eléctrica, e tiver de receber financiamento para éctrica, e tiver de receber financiamento para esse fim, será que as leis sobre o título de terra são esse fim, será que as leis sobre o título de terra são suficientemente claras para que a entidade possa ter a suficientemente claras para que a entidade possa ter a propriedade da central e possuir acesso à terra?propriedade da central e possuir acesso à terra?

Pode um estrangeiro ser dono de propriedade?Pode um estrangeiro ser dono de propriedade? Pode a propriedade/ativos serem utilizados como Pode a propriedade/ativos serem utilizados como

contragarantia (securities)contragarantia (securities)? ? Possibilidade de direitos de intervenPossibilidade de direitos de intervenção dos ção dos

credores/acordos directoscredores/acordos directos TarifasTarifas

Caso se tencione aumentar as tarifas, existem limitaCaso se tencione aumentar as tarifas, existem limitações ções jurídicas em relajurídicas em relaçãoção aos aumentos das tarifas? Pode o aos aumentos das tarifas? Pode o órgão público garantir que esse aumento da tarifa vai ser órgão público garantir que esse aumento da tarifa vai ser implementado, ou será essa responsabilidade de uma implementado, ou será essa responsabilidade de uma terceira parte como a entidade reguladora/Parlamento? terceira parte como a entidade reguladora/Parlamento?

Page 18: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Ambiente Jurídico LocalAmbiente Jurídico Local Questões Chave(4)Questões Chave(4)

Existem garantias dadas pelo governo central?Existem garantias dadas pelo governo central? Será que o regime de procurement é claro e Será que o regime de procurement é claro e

transparente?transparente? Será que a lei do trabalho favorece os Será que a lei do trabalho favorece os

investidores de PPP?investidores de PPP? Quais as implicações de tributação para as Quais as implicações de tributação para as

PPP?PPP? Será que o país possui um regime moderno de Será que o país possui um regime moderno de

insolvência?insolvência? Irá a Legislatura aprovar uma Lei apropriada Irá a Legislatura aprovar uma Lei apropriada

de PPP/Concessão?de PPP/Concessão?

Page 19: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

4. Quest4. Questões ões RegulamentaresRegulamentares• Pode se ter a regulamentaPode se ter a regulamentação no contrato ou é ção no contrato ou é necessário ter um órgão regulador separadonecessário ter um órgão regulador separado??• A relaA relaçãoção entre o Regulator e a Unidade de PPP entre o Regulator e a Unidade de PPP• Mecanismo transitMecanismo transitório antes da criação do órgão ório antes da criação do órgão reguladorregulador

• RegulamentaRegulamentaçãoção formal poder formal poderá não ser práticaá não ser prática• Quem vai regulamentar o contrato – Quem vai regulamentar o contrato – engenheiro independenteengenheiro independente??

• Deve o Deve o órgão regulador órgão regulador ser “independente”ser “independente”?? O O que realmente significa independque realmente significa independência? Quem nomeia ência? Quem nomeia o regulador, trata-se de um conselho ou de um o regulador, trata-se de um conselho ou de um indivíduo, como éindivíduo, como é financiado (atrav financiado (através dasés das tarifas ou tarifas ou do governo central)do governo central)??• Deveria haver a subcontrataDeveria haver a subcontratação dos ção dos deveres deveres de de regulamentaçãoregulamentação??

Page 20: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

QUESTQUESTÕES A CONSIDERAR: ÕES A CONSIDERAR: RegulamentaRegulamentaçãção / Governao / Governaçãção dos Servio dos Serviçços de os de

Utilidade Publica.Utilidade Publica.

• Deve haver um regulador separado para cobrir Deve haver um regulador separado para cobrir cada sector ou um regulador comumcada sector ou um regulador comum??• Que competQue competências e deveres devem ser atribuídos ências e deveres devem ser atribuídos ao ao reguladorregulador??

•Pode o Governo intervir e contrariar as acPode o Governo intervir e contrariar as acções do ções do regulador sem recurso à legislaçãoregulador sem recurso à legislação??•Podem outros Podem outros órgãos/tribuórgãos/tribunais alterar a decisnais alterar a decisão ão do reguladordo regulador??•Compete ao regulador fixar as tarifasCompete ao regulador fixar as tarifas??•Existem outros Existem outros órgãos reguladores com órgãos reguladores com poderes/deveres similares/conflituosospoderes/deveres similares/conflituosos??

• Necessidade de “processos de recurso” adequados Necessidade de “processos de recurso” adequados contra as deciscontra as decisões ões regulamentares.regulamentares.

Page 21: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

5. Aspectos Financeiros Principais5. Aspectos Financeiros Principais• PPPs, especialmente nas areas de infrastructuras, PPPs, especialmente nas areas de infrastructuras,

inevcitavelmente precisam de financiamento;inevcitavelmente precisam de financiamento;

• Normalmente uma operacao PPP implica o Normalmente uma operacao PPP implica o financiamento do investimento inicial a ser recuperado financiamento do investimento inicial a ser recuperado do fluxo de ingresos futuros dos projecto; do fluxo de ingresos futuros dos projecto;

• Financiamento pode ser do sector publico ou privado; Financiamento pode ser do sector publico ou privado;

• Dada a natureza de lungo prazo dos PPPs, sera Dada a natureza de lungo prazo dos PPPs, sera necesario a utilizacao de tecnicas de finaciamento de necesario a utilizacao de tecnicas de finaciamento de projectos – Essencialmente e finaciamento de projectosprojectos – Essencialmente e finaciamento de projectos

• O finaciamento de Projectos tem 3 opcoes alternativas:O finaciamento de Projectos tem 3 opcoes alternativas:• DividaDivida• PatromonioPatromonio• Combinação dos doisCombinação dos dois

Page 22: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

Aspectos Financeiros Principais Aspectos Financeiros Principais (cont.)(cont.)

• A opA opçãção de Patrominio inclui um grupo de inversionistas o de Patrominio inclui um grupo de inversionistas (“sponsors”) que utilizaram o seu patrimonio; (“sponsors”) que utilizaram o seu patrimonio;

• A opA opçãção da Divida e fornecida por Bancos e agencias o da Divida e fornecida por Bancos e agencias especializadas tais como fundos especiais para especializadas tais como fundos especiais para infrastructruras; infrastructruras;

• Normalmente prefere-se nNormalmente prefere-se nãão utilizar divida privada pelo o utilizar divida privada pelo seu elevado custo;seu elevado custo;

• Em contrapartida, os projectos podem utilizar a Em contrapartida, os projectos podem utilizar a “classifica“classificaçãção de credito” do promotor do projecto para o de credito” do promotor do projecto para poder mobilizar fundos nos mercados internacionais que poder mobilizar fundos nos mercados internacionais que de outra maneira nde outra maneira nãão se poderiam mobilizar.o se poderiam mobilizar.

Page 23: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

• No contexto das PPPs em paises em desenvolvimento, a utilização de No contexto das PPPs em paises em desenvolvimento, a utilização de tecnicas de financiamento de projectos permite aos prestatarios obter:tecnicas de financiamento de projectos permite aos prestatarios obter:

• Seguro contra riscos politicos (reducindo o custo do credito)Seguro contra riscos politicos (reducindo o custo do credito)

• Financiamento de credito para exportacoes (nos casos onde tem Financiamento de credito para exportacoes (nos casos onde tem exportaexportaçãção de equipamentos)o de equipamentos)

• Como em todos os casos de relaçoes entre divida e patrominio, entre Como em todos os casos de relaçoes entre divida e patrominio, entre mais alto o risco, maior a espectativa dos ingresos;mais alto o risco, maior a espectativa dos ingresos;

• Na escada de risco, os Bancos estão de acordo em que:Na escada de risco, os Bancos estão de acordo em que:

Financiamento publico – Baixo RiscoFinanciamento publico – Baixo Risco Divida Senior/Certificados – BaixoDivida Senior/Certificados – Baixo Divida subordinada – Medio RiscoDivida subordinada – Medio Risco Pseudo-Patromonio (“mezzanine finance”) – Medio a AltoPseudo-Patromonio (“mezzanine finance”) – Medio a Alto Patromonio– Alto RiscoPatromonio– Alto Risco

Aspectos Financeiros PrincipaisAspectos Financeiros Principais (cont.)(cont.)

Page 24: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

• O financiamento de projectos impoe uma avaliacao dos Projectos muito O financiamento de projectos impoe uma avaliacao dos Projectos muito detalhada porque:detalhada porque:

Dependencia unica do fluxo de ingresos;Dependencia unica do fluxo de ingresos;

Prestatarios e outros promotores farao sua propria avaliação Prestatarios e outros promotores farao sua propria avaliação independente (“due diligence”) para asegurar a sua tranquilidade independente (“due diligence”) para asegurar a sua tranquilidade (pode levar tempo), concentrando-se em:(pode levar tempo), concentrando-se em:

Riscos de pais/Politicos e ambiente para fazer negocios;Riscos de pais/Politicos e ambiente para fazer negocios;

Risco do promotor assumir os compromisos e capacidade de Risco do promotor assumir os compromisos e capacidade de execução;execução;

Riscos tecnicos e operacionais de cumprir as Riscos tecnicos e operacionais de cumprir as metas/servicos/productos acordados;metas/servicos/productos acordados;

Riscos de mercado em termos da quantificação dos fluxo Riscos de mercado em termos da quantificação dos fluxo potenciais de ingreso do projecto;potenciais de ingreso do projecto;

Riscos financeiros; Riscos financeiros;

Riscos ambientais e sociais para assegurar a sustentavilidade do Riscos ambientais e sociais para assegurar a sustentavilidade do projecto.projecto.

Aspectos Financeiros Principais Aspectos Financeiros Principais (cont.)(cont.)

Page 25: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Banco Mundial

ConclucaoConclucaoPermite realizar/aumentar e acelerar os investimentos de interesse publico;Permite realizar/aumentar e acelerar os investimentos de interesse publico;

Disminui a necessidade de fundos publicos permitindo a concentração dos recursos publicos em Disminui a necessidade de fundos publicos permitindo a concentração dos recursos publicos em investimento de natureza social essenciais porem de menor interesse da banca privada;investimento de natureza social essenciais porem de menor interesse da banca privada;

PPPs oferece uma alternativa atractiva a “Privatização”;PPPs oferece uma alternativa atractiva a “Privatização”;

PPPs resultan na expansão e não na venda das “joias de familia”;PPPs resultan na expansão e não na venda das “joias de familia”;

Estimula novas actividades economicas e o investimento;Estimula novas actividades economicas e o investimento;

Facilita a introdução de tecnologias de ponta e medidas de redução de custos que beneficiam Facilita a introdução de tecnologias de ponta e medidas de redução de custos que beneficiam aos utentes/consumidores dos servicos/productos gerados pela PPP;aos utentes/consumidores dos servicos/productos gerados pela PPP;

Facilitata compartilar os riscos de investimentos com os agentes economicos melhor Facilitata compartilar os riscos de investimentos com os agentes economicos melhor capacitados para gerir e mitigar riscos; e,capacitados para gerir e mitigar riscos; e,

Encoraga o ingreso de fluxos de investimento local e extrangeiro, assim como contribui a Encoraga o ingreso de fluxos de investimento local e extrangeiro, assim como contribui a expansão dos mercados financeiros.expansão dos mercados financeiros.

Page 26: Banco Mundial Workshop “Financiamento de Grandes Projectos” Luanda Maio 13, 2008 Apresentação sobre: Parcerias Públicas Privadas (PPPs): Montagem de Estructuras.

Obrigado pela Atencao.Obrigado pela Atencao.

Boris E. UtriaBoris E. UtriaLider Sectorial (AFCS2)Lider Sectorial (AFCS2)

Departamento de Desenvolvimento Departamento de Desenvolvimento SustentavelSustentavel

Vice Presidencia para AfricaVice Presidencia para AfricaBanco MundialBanco Mundial

Tel: (+258) 2134-2334 Tel: (+258) 2134-2334 Email: [email protected]: [email protected]