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Banco de Cabo Verde
RELATÓRIO ANUAL 2016
RELATÓRIODO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO E CONTAS 2016
Banco de Cabo VerdeCidade da Praia
2017
BANCO DE CABO VERDEAvenida Amílcar Cabral, 27CP 7600‐101 ‐ Praia ‐ Cabo VerdeTel: +238 2607000 / Fax: +238 2607197http://www.bcv.cv
EdiçãoDepartamento de Estudos Económicos e EstatísticasDepartamento de Contabilidade e Controlo Financeiro
ImpressãoTipografia Santos, Lda
Tiragem200 Exemplares
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 3
Índice
Estrutura Orgânica do Banco de Cabo Verde
Responsáveis pelos Órgãos de Gestão
Parte I. A Economia de Cabo Verde em 2016
Avaliação Global ....................................................................................................................13
Capítulo 1. Enquadramento Internacional ........................................................................15
Capítulo 2. Políticas Macroeconómicas .............................................................................19
2.1. Política Monetária e Condições Monetárias e Financeiras ..................................19
Caixa 1: A Performance do Sector Financeiro em 2016..........................................25
2.2. Política e Situação Orçamental.................................................................................27
Capítulo 3. Oferta e Procura ................................................................................................33
Caixa 2: Uma Análise de Indicadores de Competitividade para a Economia........39
Capítulo 4. Mercado de Trabalho.........................................................................................46
Capítulo 5. Inflação ...............................................................................................................49
Capítulo 6. Contas Externas ................................................................................................51
Caixa 3: Estatísticas do Sector Externo de acordo com o BPM6...........................57
Anexos Estatísticos ................................................................................................................61
Parte II. Atividades do Banco Central
Capítulo 7. Funções de Autoridade Monetária........................................................ .........85
Capítulo 8. Estabilidade Financeira....................................................... .............................93
Capítulo 9. Comunicação e Serviços à Sociedade...........................................................100
Capítulo 10. Organização, Gestão de Recursos e Compliance...................................... .103
Capítulo 11. Representação Internacional e Cooperação Institucional.......................107
Parte III. Relatório e Contas
Capítulo 12. Relatório e Contas....................................................... ..................................111
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 20164
Índice de Figuras
Figura 1. Desempenho da Economia Global .....................................................................15
Figura 2. PIB e Desemprego nos Principais Parceiros Económicos do País..................16
Figura 3. Preços das Matérias-Primas nos Mercados Internacionais.............................18
Figura 4. Transmissão Monetária em Cabo Verde ............................................................20
Figura 5. Decomposição do Saldo Global e Despesas Correntes Primárias .................28
Figura 6. Evolução e Distribuição das Receitas Orçamentais ..........................................29
Figura 7. Caracterização da Carteira da Dívida do Estado..............................................30
Figura 8. Dívida do Sector Público em 2016 por Entidade Devedora ...........................31
Figura 9. Evolução do Produto Interno Bruto ...................................................................34
Figura 10. Condicionamentos ao Ambiente de Negócios................................................35
Figura 11. Evolução do Rendimento Nacional Disponível e do PIB per capita ............36
Figura 12. Taxa de Ocupação por Ramos de Atividade....................................................47
Figura 13. Evolução da Headline Inflation em Cabo Verde .............................................49
Figura 14. Evolução Homóloga da Inflação Subjacente ...................................................50
Figura 15. Principais Rubricas da Balança Corrente ........................................................51
Figura 16. Evolução de Rendimentos e Transferências Unilaterais ................................53
Figura 17. Evolução das Principias Componentes da Balança Financeira ....................54
Figura 18. RIL por Instrumentos, Credit Rating e Distribuição Geográfica ..................89
Figura 19. Evolução dos Meios e Instrumentos de Pagamentos .....................................92
Figura 20. Reclamações ao Gabinete de Apoio ao Consumidor .....................................97
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 5
Índice de Quadros
Quadro 1. Principais Indicadores Macroeconómicos......... .............................................14
Quadro 2. Situação Monetária .............................................................................................22
Quadro 3. Principais Indicadores Orçamentais.... ............................................................27
Quadro 4. Situação da População Perante a Atividade Económica................................46
Quadro 5. Indicadores de Ocupação...................................................................................47
Quadro 6. Indicadores de Desemprego ..............................................................................48
Quadro 7. Evolução do Comércio Externo de Bens e Serviços....................................... 52
Quadro 8. Carteira de Ativos Externos...............................................................................88
Quadro 9. Emissão e Circulação de Notas..........................................................................90
Quadro 10. Contrafação de Notas (Circuladas)................................................................ 91
Quadro 11. Evolução dos Efetivos.....................................................................................104
Quadro 12. Número de Participações em Ações de Formação..................................... 105
ESTRUTURA ORGÂNICA DO
BANCO DE CABO VERDE
Organigrama do Banco de Cabo Verde
Governador
João António Pinto Serra
Conselho de Administração
João António Pinto Serra
Osvaldo Évora Lima
Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha
Horácio Moreira Semedo
Carlos Furtado
Conselho Fiscal
Manuel Miranda
António Oliveira
Luís Maximiano
Conselho Consultivo
Presidente do Conselho Consultivo
João António Pinto Serra
Presidente do Conselho Fiscal
Manuel Miranda
Antigos Governadores
Corentino Virgílio Santos
Amaro Alexandre da Luz
Oswaldo Miguel Sequeira
Olavo Avelino Garcia Correia
Carlos Augusto Duarte de Burgo
Personalidades de Reconhecida Competência em Matéria Económico-Financeira e Empresarial
António Hilário Cruz
Paulo Santos Monteiro Jr.
Orlando Mascarenhas
Representante de Instituições Supervisionadas pelo Banco de Cabo Verde
Responsáveis pelos Órgãos de Gestão
Auditoria Geral do Mercado de Valores MobiliáriosMaria Encarnação Rocha
Gabinete do Governador e dos ConselhosFaraílda Évora
Gabinete de Relações ExternasFaraílda Évora
Gabinete de Apoio ao Consumidor
Helton Carvalho
Gabinete de Microfinanças
João Carlos Fidalgo
Departamento de Mercados e Gestão de ReservasTeresa Henriques
Departamento de Estudos Económicos e EstatísticasAna Cristina Semedo
Departamento de Supervisão das Instituições FinanceirasSuzy Brito
Departamento de Emissão, Tesouraria e Sistemas de PagamentosAntónia Lopes
Departamento de Contabilidade e Controlo FinanceiroMaria Salomé Rodrigues
Departamento de Auditoria Interna Yuri Spencer
Departamento JurídicoAntónio Semedo
Departamento de Organização, Planeamento e Sistemas de InformaçãoJosé Manuel Veiga
Departamento de Recursos HumanosJesuína Caixeirinho
Departamento do Patrimonio, Segurança e AdministraçãoRosa Pires Ferreira
PARTE I
A ECONOMIA DE CABO VERDE EM 2016
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 13
Avaliação Global
A economia nacional evidenciou um assinalável dinamismo em 2016, favorecido pelo contexto de melhoria das condições laborais e de financiamento nos principais mercados turísticos do país, nos países acolhedores da emigração cabo-verdiana e nas economias fi-nanciadoras do país. A conjuntura de decréscimo da inflação importada, de fortalecimen-to da confiança na economia nacional e de consequente redução de restrições internas ao financiamento de projetos privados, bem como a manutenção de políticas macroeconó-micas acomodatícias, também beneficiou a economia nacional.
As estimativas do Instituto Nacional de Estatísticas apontam, com efeito, para um cres-cimento em volume do PIB em 3,8 por cento, valor mais elevado desde 2011 e superior em 2,3 pontos percentuais à média dos crescimentos anuais registados nos últimos cinco anos.
Para a expansão da atividade económica foram determinantes os desempenhos da ad-ministração pública, dos impostos líquidos de subsídios, das indústrias transformadoras e da agricultura, bem como a deflação dos preços no consumidor e desinflação dos preços no produtor.
O aumento da procura agregada terá, por um lado, impulsionado a significativa cria-ção de postos de trabalho, entretanto, em número insuficiente para absorver a procura crescente de emprego, tendo o desemprego aumentado para 15 por cento da população ativa (12,4 por cento em 2015). Por outro lado, tendo sido acompanhado pela contenção da fatura das importações e pelo aumento das transferências unilaterais, não se traduziu no agravamento do desequilíbrio externo corrente do país, que, pelo contrário, reduziu.
A aceleração do crescimento sugere que a economia cabo-verdiana terá iniciado um processo de retoma, após anos sucessivos de fraco dinamismo, pese embora a dependên-cia da sua atual evolução à expansão do sector público não empresarial e não obstante a persistência de vulnerabilidades (relacionadas à elevada concentração da atividade eco-nómica em determinados sectores e à dependência do seu desempenho à performance de um reduzido mercado) e riscos macrofinanceiros (sobretudo relacionados com o nível comparativamente elevado de endividamento público e a limitada margem para políticas anti-cíclicas para a absorção de choques, agravada pelas responsabilidades contingentes nas empresas públicas e câmaras municipais; o défice de eficiência do sistema financeiro e nível de crédito mal parado; os elevados custos de contexto e de risco de projetos em-presariais; a economia dual, com elevado nível de informalidade; a baixa empregabilidade e produtividade do trabalho), que interpelam à implementação de reformas estruturais transversais e abrangentes.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201614
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Quadro 1. Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidades 2012 2013 2014 2015 2016
I. Sector Real
Produto Interno Bruto variação real em % 1,1 0,8 0,6 1,0 3,8
Inflação Média dos 12 meses taxa variação em % 2,5 1,5 -0,2 0,1 -1,4
Taxa de Desemprego taxa variação em % 16,8 16,4 15,8 12,4 15,0
II. Sector Monetário e Cambial
Ativo Externo Líquido do Sistema taxa variação em % 23,0 38,1 21,8 13,4 18,6
Reservas Internacionais Líquidas taxa variação em % 14,0 16,8 21,1 7,8 19,4
Crédito Interno Líquido taxa variação em % 3,7 3,7 2,4 2,2 4,6
Crédito à Economia taxa variação em % 0,3 1,6 0,2 2,7 3,6
Massa Monetária taxa variação em % 6,3 11,0 7,3 5,9 8,4
Índice de Taxa de Câmbio Efetiva Nominal 2001=100; valores médios 105,0 104,1 104,5 102,4 102,7
Índice de Taxa de Câmbio Efetiva Real (*) 2001=100; valores médios 116,9 115,8 114,0 131,8 129,7
III. Sector Externo
Balança Corrente + Balança de Capital em % do PIB -13,3 -5,4 -8,7 -3,8 -2,9
Balança Corrente em % do PIB -14,0 -5,8 -9,1 -5,0 -3,7
Reservas/Importações meses 3,8 4,8 5,4 6,4 6,9
Posição de Investimento Internacional em % do PIB 140,2 -143,2 -151,9 -154,4 -152,1
IV. Finanças Públicas
Saldo Global em % do PIB -12,4 -9,3 -7,4 -3,8 -3,5Saldo Primário em % do PIB -10,7 -7,2 -5,1 -1,2 -1,0
Dívida Pública em % do PIB 91,3 102,5 115,9 126,1 129,3
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Ministério das Finanças e Banco de Cabo Verde.Notas: Os dados das contas nacionais, externas e públicas estão sujeitos à atualização.
A Taxa de Câmbio Efetiva Nominal (TEN) está definida como média geométrica das taxas de câmbio nominais bilaterais da moeda do-méstica relativamente à moeda dos países parceiros. A Taxa de Câmbio Efetiva Real (TER) é calculada deflacionando a TEN, utilizando a inflação nacional e a dos principais parceiros. Note-se que, em março de 2015 o ano base de cálculo do Índice Harmonizado do Preço do Consumidor da Área do Euro e do Índice de Preço do Reino Unido foi alterado, passando de 2007 para 2015. Em consequência os dados anteriores a 2015 não são totalmente comparáveis com os de 2015 e 2016.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 15
Capítulo 1. Enquadramento Internacional
O enquadramento externo da economia cabo-verdiana ficou marcado, em 2016, pelo abrandamento do ritmo de crescimento económico dos seus principais parceiros econó-micos, pela contínua recuperação dos respetivos mercados de trabalho e por baixa infla-ção.
As estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam para um crescimen-to real da economia mundial de 3,1 por cento em 2016, 0,1 pontos percentuais abaixo do valor registado em 2015.1 O abrandamento do crescimento global refletiu, sobretudo, o desempenho menos conseguido das economias avançadas (cresceram 1,7 por cento, 0,4 pontos percentuais abaixo do crescimento registado em 2015), em particular dos princi-pais parceiros económicos do país.
A economia da Área do Euro, o principal parceiro comercial e financiador do país, cresceu em termos reais 1,7 por cento em 2016 (2,0 por cento em 2015), impulsionada pelas dinâmicas do consumo privado e público.
A contínua melhoria do mercado de trabalho, nomeadamente a redução do desempre-go em 0,9 pontos percentuais para dez por cento da população ativa, o impacto da contí-nua redução dos preços das matérias-primas e da contida procura mundial nos preços no consumidor, além do efeito de algum alívio na consolidação orçamental, determinaram o aumento do rendimento e do poder de compra das famílias, traduzindo-se num cresci-mento mais acelerado do consumo privado.
Figura 1. Desempenho da Economia Global
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cres
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Cabo VerdeEconomia GlobalEconomias Emergentes e em DesenvolvimentoEconomias Avançadas
Fonte: Fundo Monetário Internacional e Instituto Nacional de Estatística.
1 Note-se que o FMI reviu, em outubro de 2016, as estimativas de crescimento global de 2015 de 3,1 para 3,2 por cento.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201616
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Este, também, terá sido, em alguma medida, beneficiado pelo reforço da orientação acomodatícia da política monetária, em março, através da redução das taxas de referên-cia do banco central europeu para mínimos históricos e do alargamento do programa de compra de ativos para 80 mil milhões de euros e às obrigações das sociedades não bancá-rias e, em junho, com o início da nova série de operações de refinanciamento direcionadas de prazo alargado.2
Não obstante o estímulo monetário, a moderação dos investimentos e, sobretudo, das exportações condicionaram o desempenho económico da região monetária. A perfor-mance menos positiva dos investimentos terá sido determinada pelas incertezas políticas associadas ao Brexit e às tendências eleitorais pró-governos populistas em vários países, enquanto as exportações terão sido condicionadas pela dinâmica do comércio mundial, num contexto de apreciação do euro (em termos efetivos nominais em três por cento em 2016).
Os EUA e o Reino Unido, importantes financiadores da economia nacional e emissores de procura turística do país, também condicionaram o desempenho do grupo das econo-mias avançadas em 2016, com as suas performances económicas menos conseguidas.
Figura 2. . Produto Interno Bruto e Desemprego nos Principais Parceiros Económicos do País
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Euribor 3 meses
Fonte: Banco Central Europeu, Eurostat, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.
2 De acrescentar que o Banco Central Europeu fixou as taxas refi, de facilidade de absorção e de facilidade de liquidez, respetivamente em 0,0, -0,4 e 0,25 por cento desde março de 2016.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 17
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
O crescimento económico dos EUA desacelerou um ponto percentual para 1,6 por cen-to, em larga medida, resultado da contração dos investimentos e moderação do consumo privado, não obstante a redução do desemprego para níveis considerados de pleno empre-go (de 5,3 por cento da população ativa em 2015 para 4,9 por cento em 2016).
O arrefecimento da procura interna, e em particular a contração dos investimentos, foi determinado pelo ajustamento das existências e pelos desenvolvimentos no mercado petrolífero (oferta elevada e preço reduzido), desencorajadores de investimentos no sector energético. O cariz menos acomodatício da política monetária (que resultou na subida dos juros de referência - fed funds rate - em 0,25 pontos percentuais para 0,75 por cento em dezembro, um ano depois do primeiro aumento desde agosto de 2007) e as incertezas so-bre a tendência da política económica, no quadro do processo das eleições, terão também influenciado as decisões de investimento e consumo dos agentes económicos.
O ritmo de crescimento económico do Reino Unido abrandou de 2,2 para 1,8 por cento em 2016, reflexo, em larga medida, do impacto das incertezas quanto ao futuro da parceria económica com a União Europeia na dinâmica dos investimentos e procura externa (esta também influenciada pelo contexto macroeconómico dos seus principais clientes e apre-ciação da libra esterlina).
De registar que impacto da votação do Brexit nos investimentos fez-se sentir particu-larmente no trimestre da votação do referendo, quando estes contraíram 0,2 por cento em termos homólogos. As medidas de reforço da política de afrouxamento monetário e o alargamento do programa de estímulo económico, implementadas, em agosto, em respos-ta aos resultados a favor do Brexit, terão limitado os efeitos das incertezas e fortaleceram a confiança dos operadores económicos e dos consumidores na economia do Reino Unido.
O consumo privado, entretanto, manteve-se resiliente, favorecido pela contínua redu-ção da população desempregada. A taxa de desemprego reduziu, em 2016, 0,5 pontos percentuais para 4,9 por cento da população ativa do Reino Unido.
Pese embora os desempenhos individuais díspares, o grupo das economias emergentes e em desenvolvimento manteve o ritmo de crescimento de 2015 (4,1 por cento), benefi-ciando de alguma recuperação dos preços das matérias-primas.
Os desempenhos acima das expetativas da China, além de alguns produtores de pe-tróleo do Médio Oriente e da Europa (em particular, respetivamente do Irão e da Rússia), contrapõem-se, entre outras performances mais conseguidas, aos desempenhos dececio-nantes, de acordo com o FMI, das economias indiana (reflexo do choque no consumo e do abrandamento dos investimentos privados e das receitas de turismo), brasileira e argentina (que mantêm um ritmo lento de recuperação da recessão), bem como da eco-nomia mexicana, em função dos impactos de condições de financiamento restritivas e do aumento de incertezas quanto às relações económicas com os EUA.
Destacando a sub-região onde Cabo Verde está inserido, de notar que o crescimento da África Subsariana desacelerou para o nível histórico mínimo de 1,6 por cento em 2016, menos 1,8 pontos percentuais que em 2015, refletindo principalmente os impactos da contínua queda dos preços das matérias-primas e o agravamento dos custos de financia-mento nos mercados externos.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201618
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 3. Preços das Matérias-Primas nos Mercados Internacionais e Preços no Consumidor dos EUA, Área do Euro e Cabo Verde
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Cabo Verde
Fonte: Bureau of Economic Analisys, Bureau of Labor Statistics e Fundo Monetário Internacional.
Além de fatores fundamentalmente económicos, as instabilidades geopolíticas e políti-co-sociais no plano doméstico, o terrorismo, as doenças endémicas e os fenómenos climá-ticos extremos condicionaram, sobremaneira, o desempenho das economias emergentes e em desenvolvimento, que, entretanto, continuam a impulsionar a recuperação da econo-mia global da grande recessão e a contribuir em mais de 75 por cento para o crescimento do produto interno bruto mundial.
O desempenho menos conseguido das principais economias avançadas, a par do arre-fecimento e contração das principais economias emergentes e em desenvolvimento, afetou o comércio mundial e contribuiu para a contínua deflação dos preços das matérias-primas e desinflação dos preços no consumidor.
O preço das matérias-primas energéticas nos mercados internacionais decresceu 15,7 por cento em 2016, que compara à redução de 47,2 por cento de 2015. A diminuição da produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e dos EUA, numa conjuntura de contenção da procura, determinou a tendência de recuperação dos preços da energia.
O preço das matérias-primas não-energéticas, por sua vez, reduziu 1,9 por cento, após a queda de 17,4 por cento de 2015. Em particular, os preços de bens alimentares regista-dos pelo food price index da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) diminuíram 1,5 por cento (-18,7 por cento em 2015), refletindo um maior equilíbrio entre a sua oferta e procura, algo determinado, também, por fatores climatéri-cos.
Em 2016, pese embora o menor crescimento económico dos principais parceiros do país, o enquadramento externo da economia nacional favoreceu o crescimento da procu-ra turística e dos influxos de investimento direto estrangeiro, determinou a contenção da fatura das importações e beneficiou, consequentemente, o poder de compra das famílias.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 19
Capítulo 2. Políticas Macroeconómicas
2.1. Política Monetária e Condições Monetárias e Financeiras da Economia Cabo-Verdiana
No contexto de uma revitalização da atividade económica, estimulada em boa medida pela recuperação da confiança dos agentes económicos e acompanhada por ausência de pressões significativas na balança de pagamentos e deflação dos preços no consumidor, a política monetária manteve, em 2016, o cariz acomodatício que a caracteriza desde 2013.
As condições de financiamento da economia continuaram a melhorar, em resultado tanto dos efeitos das medidas de política implementadas, particularmente em 2015, como de alguma redução do crédito em incumprimento e aumento da procura de crédito para investimento.
Os créditos à economia e ao sector privado cresceram a taxas mais elevadas desde 2011, respetivamente, em 3,6 e 3,5 por cento, enquanto a taxa média de juro dos empréstimos em situação regular baixou 0,07 pontos percentuais para 9,07 por cento.
Desde fevereiro de 2015, quando as taxas de juro de referência do banco central e o coeficiente das disponibilidades mínimas de caixa foram reduzidos em 0,25 e três pontos percentuais, respetivamente, o volume do crédito ao sector privado aumentou 4.794 mi-lhões de escudos (3.295 milhões acima do aumento acumulado registado entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2015). Em termos acumulados, as taxas de juro ativas registaram uma redução média de 0,95 pontos percentuais de fevereiro de 2015 a dezembro de 2016. O custo do funding foi também ajustado, tendo, entretanto, as taxas passivas reduzido me-nos que as ativas (0,48 pontos percentuais), induzindo alguma redução do spread.3
3 A transmissão monetária tem estado a efetivar-se em linha com resultados de análises aos mecanismos de transmissão da política monetária do país realizados tanto pelo FMI como pelo BCV. Estes indiciam que as taxas de referência do banco central têm poder de prever o comportamento futuro das taxas bancárias, pese embora a lenta velocidade de transmissão. A transmissão no longo prazo (velocidade de ajustamento médio das taxas ativas para todas as maturidades é estimada em quatro anos) é estatisticamente significa-tiva e perto da magnitude prevista pela teoria económica. O coeficiente das disponibilidades mínimas de caixa e o crescimento do crédito à economia têm, expurgando os fatores conjunturais que condicionam a oferta e a procura de crédito, uma forte correlação negativa. A função impulso-resposta do crédito à economia às alterações nas reservas obrigatórias sugere que sua redução só começa a produzir o efeito de estimular o crédito a partir do quinto mês após a sua implementação, mas a medida terá efeito positivo até o quarto ano a seguir à sua efetivação. E, por sua vez, o impacto do crescimento do crédito à economia no PIB, além de desfasado, é atenuado pela elevada propensão marginal a importar do país. O aumento do crédito à economia em um por cento gera, ceteris paribus, um aumento do PIB real em 0,4299 por cento.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201620
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 4. Transmissão Monetária em Cabo Verde
0,02,04,06,08,0
10,012,014,0
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Taxa Diretora do Banco de Cabo VerdeTaxa Média dos Depósitos de PoupançaTaxa dos Títulos de Regularização Monetária
2,03,04,05,06,07,08,09,0
10,011,012,0
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em Empréstimos
Depósitos de Emigrantes (poupança e a prazo)
Depósitos de Poupança e a Prazo
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Constrangido pela persistência de condicionantes estruturais (excesso estrutural de liquidez, elevados custos operacionais e de contexto para a banca, estádio incipiente de desenvolvimento do sistema financeiro, entre outros) e conjunturais (relacionados ao vo-lume de crédito em incumprimento e em risco e dinâmica da economia aquém do dese-jável), a transmissão à economia real das medidas de política monetária deverá, ceteris paribus, continuar a efetivar-se, podendo ser ampliada pela contínua melhoria do clima económico e pelo contínuo reforço da solidez do sistema bancário.
Execução da Política Monetária
As decisões de política monetária, no âmbito do regime de controlo monetário indireto que prevalece no país, são materializadas com recurso às operações de open market type, às alterações das taxas de juro de referência do banco central (taxas diretoras e de facilidades de cedência e absorção de liquidez), bem como a variações no coeficiente das disponibilidades mínimas de caixa.
A execução da política monetária efetivou-se em 2016, sobretudo, em emissões de Títulos de Regulari-zação Monetária (TRM) e nas facilidades permanentes de depósito, visando a absorção, ainda que parcial, da liquidez excedentária do sistema.
Neste quadro, as emissões dos TRM a prazo de 14 dias ascenderam a 19.207 milhões de escudos, en-quanto as emissões de Títulos de Intervenção Monetária (TIM), a prazos mais alargados, fixaram-se em 4.899 milhões de escudos. Em termos médios anuais, as taxas de juro das emissões de TIM e TRM fixaram--se, ambas, em 0,3125 por cento, menos 0,28 e 0,04 pontos percentuais, respetivamente, que em 2015.
Os depósitos overnight dos bancos comerciais junto ao BCV, no âmbito das facilidades permanentes de absorção de liquidez, cifraram-se nos 3,4 bilhões de escudos em 2016, aumentando 44 por cento face a 2015.
Em termos médios anuais, o excesso de liquidez do sistema bancário fixou-se nos 1.544 milhões escudos, ligeiramente acima do valor de 1.481 milhões registados no ano anterior. Dissipados os efeitos das medidas de gestão monetária implementadas em agosto de 2014, a evolução da liquidez excedentária do sistema traduziu um maior equilíbrio na evolução contemporânea da procura e oferta de liquidez por parte dos bancos.4
4 Registe-se que entre outras medidas implementadas em agosto de 2014, a autoridade monetária passou a permitir o acesso irrestrito e diário dos bancos às facilidades permanentes de absorção e de cedência de liquidez e fixou o mínimo de reservas que as instituições bancárias devem manter diariamente nas suas contas de depósitos à ordem no BCV em 20 por cento.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 21
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Curva de Rendimento, Base Monetária e Liquidez Excedentária
0,0
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3,0
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5,0
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M 1
4 di
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TIM
60
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TIM
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dias
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BT 1
82 d
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OT 3
ano
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s
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taxa
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cent
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Curva de Rendimento
2015
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Base Monetária
Liquidez Excedentária
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Com efeito, a procura, medida pelo valor médio diário das disponibilidades mínimas de caixa, cresceu 7,6 por cento para 19.461 milhões de escudos (depois de ter reduzido 11,8 por cento, para 18.083 milhões em 2015), enquanto a oferta, medida pelos depósitos médios diários dos bancos, aumentou 7,4 por cento para 21.005 milhões de escudos (quando em 2015 tinha decrescido 20,3 por cento, para 19.530 milhões de escudos).
Desenvolvimentos Monetários e Financeiros
A massa monetária alargada, expressa pelo agregado M2, registou um crescimento de 8,4 por cento em 2016 (5,9 por cento em 2015), determinado pela expansão tanto das dis-ponibilidades líquidas sobre o exterior como do crédito interno líquido.
O aumento na ordem dos 19 por cento dos ativos externos líquidos do país foi deter-minado pelo comportamento dos ativos externos do Banco de Cabo Verde, que cresceram 19,4 por cento, tendo as reservas internacionais líquidas do país atingido o valor máximo histórico de 59,7 mil milhões de escudos. Os ativos externos líquidos dos bancos comer-ciais, não obstante, diminuíram cerca de 384 milhões de escudos, numa conjuntura de contínua redução das rendibilidades das suas aplicações no exterior (tradicionalmente em depósitos na Área do Euro) e de recuperação da confiança dos empresários e consumido-res na economia nacional.
O crédito interno líquido cresceu 3,7 por cento, reflexo, sobretudo, do maior cresci-mento do crédito à economia desde 2011.
O aumento da procura de crédito, por parte dos particulares e empresas, num contexto de algum desagravamento da perceção de riscos macroeconómicos por parte dos bancos (relacionado quer a perspetivas mais otimistas quanto ao desempenho da economia quer ao peso crescente da procura empresarial para investimento) e da contínua redução das taxas de juro ativas, terá determinado o aumento da oferta de crédito para o sector priva-do, de 0,3 para 3,5 por cento, e do crédito à economia, de 2,7 para 3,6 por cento.5
O crédito concedido pelos bancos destinou-se na sua larga maioria (em torno de 60 por cento) a sociedades não financeiras privadas. O montante concedido a particulares financiou, sobretudo, o consumo de bens e serviços (outros fins que não habitação).
5 Registe-se que os empréstimos em situação regular beneficiaram de uma redução da taxa de juro para 9,07 por cento, 0,07 pontos percetuais abaixo do registado em 2015.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201622
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
O financiamento complementar da economia via mercados de capitais, com recurso a emissões de ações e outras participações de capitais e de títulos de dívida, permaneceu muito circunscrito a ofertas privadas (em 2016, de duas sociedades não financeiras públi-cas e uma sociedade financeira privada). O valor das emissões de obrigações empresariais (num total de duas) no mercado primário reduziu 38,5 por cento para 1.200 milhões de escudos (que compara ao saldo líquido positivo de 3.479 milhões de empréstimos bancá-rios concedidos).
Pese embora o aumento dos seus depósitos, em torno de 22 por cento, o crédito líquido ao sector público também registou um aumento, de 4,1 por cento, para financiar, sobre-tudo, as necessidades de tesouraria do governo central, numa conjuntura de redução dos desembolsos de financiadores externos do Estado.
Analisando as componentes, o crescimento do M2 foi principalmente impulsionado pelas suas componentes mais líquidas, nomeadamente os depósitos à ordem (de residen-tes e emigrantes), que cresceram 14,3 por cento (4,5 por cento em 2015).
O contínuo aumento da preferência da população cabo-verdiana pela utilização de meios de pagamentos eletrónicos poderá estar a justificar o crescimento significativamen-te mais baixo da outra componente dos passivos monetários a moeda em circulação, (em 2,7 por cento).
Os passivos quase monetários mantiveram o perfil crescente que tem caracterizado a sua evolução nos últimos seis anos. Não obstante, a conjuntura macroeconómica mais favorável e, consequentemente, mais propícia à moderação da poupança precaucional, aliada à contínua redução da remuneração dos depósitos a prazo e de poupança, poderá estar a justificar o seu crescimento sete pontos percentuais abaixo do crescimento dos depósitos à ordem e a desaceleração do crescimento dos depósitos de emigrantes de 6,0 para 4,8 por cento.6
Quadro 2. Situação Monetária
2014 2015 2016 2016
saldos em milhões de escudos Contributos para a variação
do M2 (p.p.)Posição Externa 44.061,5 49.949,5 59.264,4 6,0 Ativos Externos Líquidos do BCV 46.365,8 50.018,1 59.717,5 6,3Crédito Interno Líquido 123.688,7 126.413,0 131.087,6 3,0 Crédito Líquido ao SPA 29.347,1 29.494,2 30.689,4 0,8 Crédito à Economia 94.341,6 96.918,8 100.398,2 2,3
Massa Monetária 146.005,4 154.586,4 167.509,6 8,4 Base Monetária 45.778,5 46.749,5 56.432,6Memo itens
Inflação (var. média anual IPC em %) -0,2 0,1 -1,4Taxa de Câmbio Efetiva Real (t.v.h. em %)* -1,52 -1,79 -1,54Taxas dos Bilhetes do Tesouro (a 91 dias, média em %) 1,67 0,99 0,60
Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: t.v.h.-taxa de variação homóloga; IPC-Índice de Preços no Consumidor e BT-Bilhetes do Tesouro; M.2. – Massa Mone-tária; p.p.-pontos percentuais, SPA-Sector Público Administrativo; (*) Um aumento da taxa de câmbio efetiva real sinaliza a perda de competitividade-preço do país e vice-versa.
6 Os juros praticados nas operações passivas dos bancos reduziram de uma média efetiva de 4,06 para 3,87 por cento, tendo os juros médios dos depósitos dos emigrantes reduzido de 4,14 para 4,03 por cento.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 23
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
A Política de Crédito dos Bancos em 2016
No âmbito da análise da situação monetária e financeira do país, o Banco de Cabo Verde realiza trimes-tralmente um inquérito aos bancos, com o objetivo de obter informações sobre as políticas seguidas e as condições no mercado de crédito.
De acordo com os resultados dos inquéritos realizados em 2016 aos seis maiores bancos, face ao ano de 2015 os critérios de aprovação de empréstimos a empresas tornaram-se, em termos médios globais, ligei-ramente restritivos, ainda que, contrariamente ao sucedido no ano anterior, tenham sido implementadas algumas iniciativas visando aumentar a oferta de crédito.7
As principais razões apontadas para explicar esse aumento da restritividade foram o nível de incumpri-mento dos clientes e os riscos associados às empresas sem contabilidade organizada e às garantias exigidas.
Não obstante, as perspetivas para setores de atividade específicos, as expectativas quanto à atividade eco-nómica em geral e as pressões exercidas pela concorrência de outras instituições bancárias, por terem sido positivamente avaliadas pelos bancos, contribuíram para mitigar o aumento da restritividade dos critérios.
Os termos e condições gerais de concessão de empréstimos a empresas tornaram-se ligeiramente menos restritivos. Em particular, registou-se uma menor restritividade ao nível do spread aplicado nos emprésti-mos de risco médio, das comissões e outros encargos não relacionados com taxas de juro, das alterações nas taxas de juro e do montante do empréstimo e da linha de crédito.
As pressões exercidas pela concorrência e os menores custos de financiamento e restrições de balanço foram os fatores referidos para explicar essa redução. Note-se, contudo, que o nível de tolerância ao risco e a perceção dos riscos foram as razões apontadas para o ligeiro aumento da restritividade no spread aplicado nos empréstimos de maior risco, bem como nas garantias exigidas e nas condições contratuais não pecuni-árias. A proporção de pedidos de empréstimo rejeitados a empresas (volume de empréstimos rejeitados em relação ao volume total de pedidos de empréstimo) manteve-se praticamente inalterada para a maioria dos bancos, notando-se, contudo, uma tendência muito ligeira de aumento.
Índice de Difusão do Sistema Bancário 20168
-100
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-100 -50 0 50 100
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Empresas
Apreciação Geral Empréstimos de Curto Prazo
Empréstimos de Longo Prazo
- Procura+ Oferta
+ Procura+ Oferta
- Procura- Oferta
+ Procura- Oferta -100
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0
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-100 -50 0 50 100
Oferta (y)
Proc
ura
(x)
Particulares
Apreciação Geral Empréstimos à HabitaçãoEmpréstimos ao Consumo Outros Empréstimos
- Procura+ Oferta
- Procura- Oferta
+ Procura- Oferta
+ Procura+ Oferta
Fonte: Banco de Cabo Verde.
7 Contudo, a maior parte dos bancos não reportou alterações nos critérios de concessão de empréstimos a empresas, nos inquéritos trimestrais.
8 O índice de difusão resulta das respostas dos bancos, ponderadas pela sua quota de mercado, e pode assumir valores entre -100 e 100. Quando o índice assume o valor 0 significa que nenhum dos bancos reportou alterações, quando atinge os valores 50 ou -50 significa que todos os bancos reportaram uma ligeira alteração (favorável ou desfavorável, respetivamente) e quando atinge os valores 100 ou -100 significa que todos os bancos reportaram uma significativa alteração na variável analisada (favorável ou desfavorável, respetiva-mente). Valores diferentes de -100, -50, 0, 50 e 100 surgem quando as respostas dos bancos não convergem todas num único sentido. A oferta (critérios de oferta de crédito) é apresentada no eixo dos yy e a Procura de Crédito no eixo dos xx. Assim, o deslocamento das esferas na horizontal representa as alterações na Procura, enquanto o deslocamento das esferas na vertical representa alterações na Oferta. O gráfico dispõe de quatro quadrantes que combinam a evolução da oferta e da procura.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201624
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Em termos médios globais, a procura de empréstimos de curto e longo prazo por parte das empresas au-mentou sensivelmente, impulsionada por maiores necessidades de financiamento do investimento, de refi-nanciamento/reestruturação/renegociação da dívida e de financiamento de existências e fundo de maneio.9
Os critérios de concessão de empréstimos a particulares para aquisição de habitação tornaram-se, em termos médios globais, ligeiramente menos restritivos, sendo de destacar que a maior flexibilização dos critérios se deveu, sobretudo, às expectativas mais positivas quanto à evolução da atividade económica, às pressões exercidas pela concorrência de outras instituições bancárias e à qualidade creditícia do mutuário.
Em relação aos termos e condições aplicados nos contratos de crédito à habitação, observou-se uma ligeira redução da restritividade, reflexo da maior pressão exercida pela concorrência. As condições mais favoráveis foram registadas ao nível do spread aplicado nos empréstimos de risco médio, da maturidade e das comissões e outros encargos não relacionados com taxas de juro. No entanto, registou-se um ligeiro aumento da restritividade no spread aplicado nos empréstimos de maior risco.
O grau de endividamento e as condições salariais dos clientes foram os fatores referidos pelos bancos para justificar o nível de incumprimento do serviço da dívida. O emprego no sector formal teve impacto positivo no cumprimento do serviço da dívida, no entanto, na perspetiva dos bancos.
A procura de empréstimos por particulares para aquisição de habitação aumentou ligeiramente, em termos médios globais, impulsionada pelas necessidades de refinanciamento, reestruturação e renegociação da dívida, pelas perspetivas mais favoráveis para o mercado de habitação e pelo reforço da confiança dos consumidores.
No segmento de crédito a particulares para consumo, os critérios de aprovação de empréstimos torna-ram-se, em termos médios globais, sensivelmente menos restritivos, refletindo principalmente as expecta-tivas positivas quanto à evolução da atividade económica e à qualidade creditícia dos consumidores. Não obstante, o nível de incumprimento terá coibido uma menor restrição dos critérios aplicados.
Globalmente, observou-se uma estabilização dos termos e condições aplicados na aprovação das pro-postas de empréstimos, destacando-se, entretanto, uma maior diferenciação dos clientes com base no seu perfil de risco e a menor restritividade na maturidade e nas comissões e outros encargos não relacionados com taxas de juro. No que diz respeito a fatores, o nível de tolerância ao risco e a perceção dos riscos terão influenciado negativamente os termos e as condições, enquanto as pressões exercidas pela concorrência, positivamente.
A procura de empréstimos ao consumo registou, em termos médios globais, um ligeiro aumento, mo-tivado principalmente pelo nível historicamente baixo das taxas de juro, pelo aumento das despesas de consumo de bens duradouros e pelo reforço da confiança dos consumidores.
Relativamente à concessão de empréstimos para outros fins a particulares, em termos médios globais, registou-se uma ligeira diminuição da restritividade dos critérios, justificada em especial pela qualidade cre-ditícia dos consumidores. No entanto, o nível de incumprimento e os riscos associados às garantias exigidas terão influenciado negativamente o afrouxamento dos critérios.
Os termos e condições gerais de aprovação de empréstimos tornaram-se ligeiramente menos restritivos, refletindo-se num menor spread aplicado aos empréstimos de risco médio. A perceção dos riscos, o nível de tolerância ao risco e o custo de financiamento e restrições de balanço terão, contudo, tido impacto negativo nas garantias exigidas, no spread aplicado nos empréstimos de maior risco e nas comissões e outros encargos não relacionados com taxas de juro.
A proporção de pedidos de empréstimos rejeitados na íntegra a particulares diminuiu ligeiramente para empréstimos ao consumo e à habitação e aumentou ligeiramente para empréstimos destinados a outros fins.
9 De sublinhar a alteração na ordem das principais razões que levaram as empresas a recorrer ao crédito bancário. Enquanto em 2015 a necessidade de reestruturação da dívida foi o fator mais referido pelos bancos para explicar o aumento da procura, em 2016 a ne-cessidade de financiamento do investimento teve maior impacto no crescimento da procura.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 25
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Caixa 1: A Performance do Sector Financeiro em 2016
Em 2016, numa conjuntura de alguma revitalização da atividade económica e redução de riscos fi-nanceiros, a performance do sector financeiro registou uma melhoria.
O contributo do sector para o crescimento económico aumentou em 0,4 pontos percentuais, passan-do o sector a representar 4,3 por cento da produção interna bruta do país.
Para o melhor desempenho do sector financeiro, foi determinante o crescimento da atividade bancá-ria, dado o peso dominante dos ativos da banca no total do sector financeiro nacional.
A atividade bancária ficou marcada pelo aumento do ativo líquido na ordem dos nove por cento, que compara a seis por cento em 2015, em larga medida explicado pelo crescimento do crédito total.
As aplicações em instituições de crédito, principalmente em títulos do banco central e depósitos over-night, contribuíram também significativamente para o aumento do ativo da banca em 2016, persistindo, no comportamento dos bancos, pese embora a assinalável recuperação do crédito ao sector privado, indícios de aversão aos riscos macroeconómicos e financeiros.
A evolução dos depósitos continuou a garantir o financiamento adequado da atividade de interme-diação bancária, que, conforme sugerido pela contínua queda do rácio de transformação de depósitos em créditos, manteve-se constrangida pela conjuntura macrofinanceira ainda aquém do desejável e pela sua estrutura de custos (operacionais, de contexto e de compliance).
Os resultados do exercício do sector reduziram 30 por cento em 2016, refletindo o crescimento mais reduzido da margem financeira (desacelerou de dez para cinco por cento), a diminuição na ordem dos 13 por cento da margem complementar (determinado sobretudo pela queda de rendimentos de outros resultados de exploração, de instrumentos de capital e de reavaliação cambial) e o aumento de custos com pessoal em sete por cento.
Neste contexto, a eficiência operacional do sector, medida pelo Return on Assets (ROA) e a capacida-de de remunerar os capitais investidos, medida pelo Return on Equity (ROE), reduziram respetivamente de 0,4 para 0,3 por cento e de 5,7 para 4,0 por cento.
Principais Indicadores da Performance do Sistema FinanceiroUnidades 2014 2015 2016
I. Sector BancárioProduto Bancário variação em % -4,9 8,1 0,2Rácio de Solvabilidade em % 15,6 16,1 15,5Crédito com Imparidade em % do crédito total 18,7 16,5 15,5Imparidades/Crédito com Imparidade em % 48,8 54,4 58,3Rentabilidade dos Ativos (ROA) em % 0,3 0,4 0,3Rentabilidade dos Capitais Próprios (ROE) em % 3,5 5,7 4,0Ativo Líquido/Passivo de Curto Prazo em % 24,4 26,8 29,0
II. Mercado de CapitaisEmissão no Mercado Primário em % do PIB 8,3 9,1 9,7Transações no Mercado Secundário em % do PIB 0,3 0,1 0,8Capitalização Bolsista em % do PIB 38,3 39,4 41,4
III. Sector SeguradorProduto Segurador (carteira de prémios) variação em % -4,0 6,2 5,9Rácio de Solvência em % 379,7 401,8 273,1Grau de Cobertura das Provisões Técnicas em % dos ativos representativos 115,9 108,6 122,4
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201626
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Considerando a evolução de indicadores outros que não de rendibilidade, em termos gerais a solidez do sistema bancário continuou a ser reforçada em 2016. De destacar, entretanto, a ligeira redução do rá-cio de solvabilidade, que permaneceu confortavelmente acima do mínimo regulamentar (dez por cento), bem como o fortalecimento da qualidade dos ativos, com a redução do peso do crédito com imparidades para 15,5 por cento do crédito total e alargamento da cobertura do risco de crédito pelas imparidades de 54,4 para 58,3 por cento.
A redução do crédito em incumprimento refletiu, por um lado, a liquidação de créditos através da da-ção em cumprimento e, por outro, o aumento da oferta de crédito. Por sua vez, o aumento da capacidade de cobertura de risco de crédito e do rácio de solvabilidade resultou da implementação de determinações do supervisor, nomeadamente das requerendo o reforço das imparidades e provisões mínimas regula-mentares e impondo prudência na distribuição de dividendos visando o reforço dos fundos próprios.
Alinhado com a tendência do financiamento bancário, o mercado de capitais registou um aumento, em valor, tanto das emissões no mercado primário (de títulos do tesouro e obrigações empresariais) como das transações no mercado secundário (em particular de ações), determinando o aumento da ca-pitalização bolsista de 39 para 41 por cento do PIB.10
A evolução do mercado de capitais, que é mais complexo e exigente que o bancário, continuou a refle-tir a dinâmica da economia e a estrutura do tecido empresarial dominada por micro e pequenas empre-sas, que laboram em contexto de grande informalidade, bem como a sua limitada sofisticação financeira.
A atividade seguradora contribuiu positivamente para o desempenho do sector financeiro, tendo a carteira de prémios crescido 5,9 por cento, sobretudo determinada pelo aumento de seguros do ramo não vida (em especial de automóvel e acidentes e doenças).
O peso da atividade na economia manteve-se, contudo, reduzido (a carteira de prémios representava apenas 1,4 por cento do PIB em finais de 2016), condicionado principalmente pela cultura de limitado acautelamento de riscos, ainda dominante no país.
10 Registou-se, entretanto, uma redução no número de transações no mercado secundário de 75 para 44.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 27
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
2.2. Política e Situação Orçamental11
O objetivo de garantir a sustentabilidade das finanças públicas e de, paralelamente, pro-mover a melhoria do ambiente de negócios no país, pela via do reforço da competitividade fiscal, orientou a política orçamental para 2016.12
Neste quadro, do lado das receitas, o Orçamento do Estado para 2016 (OE) previa o re-forço da eficiência da arrecadação tributária, através da implementação e consolidação das declarações eletrónicas, a atualização do cadastro de contribuintes e a implementação de medidas mais eficazes de resolução de processos fiscais e de recuperação de dívidas, por um lado. Por outro, previa a regularização de dívidas do Estado para com empresas e particula-res, bem como incentivos fiscais (isenções de taxas aduaneiras) a determinadas atividades económicas (pesca artesanal, transporte terrestre de passageiros, entre outras).
Do lado das despesas, o OE para 2016 estabeleceu, preconizando a consolidação do or-çamento de funcionamento, a redução da estrutura governativa e das unidades orgânicas de suporte, a contenção da admissão de trabalhadores na função pública, a racionalização da aquisição de bens e serviços, bem como a redução de transferências para fundos e serviços autónomos. Determinou, igualmente, a continuidade dos investimentos iniciados no qua-dro da estratégia de crescimento e redução da pobreza em vigor, a aceleração de projetos de apoio às vítimas da erupção vulcânica e de reconstrução de infraestruturas destruídas, bem como dos investimentos visando o reforço do sector empresarial e a segurança nacional.
A situação orçamental melhorou em 2016, refletindo, sobretudo, os efeitos das reformas fiscais e no funcionamento da administração tributária em curso de 2013, a dinâmica da economia e a contração do programa plurianual de investimentos públicos.
Quadro 3. Principais Indicadores Orçamentais
2014 2015 2016 2014 2015 2016 2014 2015 2016
em milhões de escudos taxa de execução (%) em % do PIB
Receitas Totais 35.408 41.827 43.220 79,4 94,1 85,8 22,9 26,4 26,5Receitas Fiscais 27.465 30.253 32.304 84,0 92,6 92,5 17,8 19,1 19,8Donativos 2.608 3.841 3.955 49,4 82,0 62,4 1,7 2,4 2,4Outras Receitas 5.280 7.687 6.906 79,6 109,4 76,0 3,4 4,8 4,2
Despesas Totais 46.784 47.884 49.018 80,9 83,7 82,5 30,3 30,2 30,0Despesas com o Pessoal 16.885 17.058 18.252 91,3 90,9 89,6 10,9 10,7 11,2Aquisição de Bens e Serviços 5.136 6.805 6.770 61,2 79,2 69,0 3,3 4,3 4,1Juros da Dívida 3.444 4.134 4.223 82,0 98,8 99,1 2,2 2,6 2,6
Ativos não Financeiros 9.876 7.128 5.040 69,7 53,6 52,9 6,4 4,5 3,1dos quais: PPIP 9.801 6.971 4.881 70,2 53,3 51,3 6,3 4,4 3,0
Saldo Global incl. Donativos -11.376 -6.058 -5.798 -7,4 -3,8 -3,5Saldo Global excl. Donativos -13.984 -9.899 -9.752 -9,1 -6,2 -6,0Saldo Primário incl. Donativos -7.948 -1.960 -1.594 -5,1 -1,2 -1,0Dívida Pública 179.068 200.077 211.182 115,9 126,1 129,3Fonte: Ministério das Finanças e do Planeamento e Instituto Nacional de Estatística.
11 Análise realizada com a informação disponível em 30 de abril de 2017.12 Dada a realização de eleições legislativas em março de 2016, o Orçamento do Estado para 2016 só foi
aprovado pela Assembleia Nacional no terceiro trimestre do ano.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201628
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 5. Decomposição do Saldo Global e Despesas Correntes Primárias
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Decomposição do Saldo Global
Componente Estrutural Componente Cíclica
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Despesas correntes primárias Despesas Obrigatórias (eixo dto.)
Fonte: Ministério das Finanças e do Planeamenento e Banco de Cabo Verde.
O défice orçamental, medido pelo saldo global incluindo donativos, reduziu 4,3 por cen-to, passando a representar 3,5 por cento do PIB, em resultado do aumento das receitas orça-mentais, na ordem dos três por cento.
O ciclo económico, cuja tendência descendente inverteu-se em 2016, teve um impacto muito positivo na evolução das contas públicas. Ao determinar em boa medida a evolução das receitas, possibilitou a contenção do défice orçamental.
Receitas e Despesas Públicas
A melhor execução das receitas foi determinada principalmente pelo aumento das ar-recadações dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares, sobre o valor acres-centado e sobre as transações internacionais, respetivamente, em 21,5, 6,2 e 12,0 por cento, relacionado à automatização das arrecadações na fonte de impostos sobre pessoas singulares, ao crescimento do Tributo Especial Unificado e do rendimento das micro e pe-quenas empresas, aliados à revitalização da atividade económica e consequente aumento das importações.13
O aumento de donativos concedidos por governos estrangeiros e organizações inter-nacionais, na ordem dos três por cento, também contribuiu, ainda que menos expressiva-mente, para o aumento das receitas orçamentais.14
As despesas orçamentais aumentaram, por seu turno, 1,8 por cento, tendo, contudo, em termos relativos, reduzido de 30,2 para 30,0 por cento do PIB. O aumento das despesas de funcionamento em torno de oito por cento foi largamente compensado pela redução das despesas com a aquisição de ativos não financeiros em 29 por cento.
A inversão da tendência de consolidação do orçamento de funcionamento, que se vi-nha registando desde 2014, foi determinada, em larga medida, pelo aumento das remu-nerações certas e permanentes (na ordem dos sete por cento, que compara ao aumento de
13 O imposto sobre rendimentos de pessoas coletivas registou, entretanto, uma queda de 14 por cento, justi-ficada pela dissipação do efeito da dupla arrecadação de 2015, com a transição para o novo código de im-posto, bem como pelos problemas técnico-operacionais com a implementação da declaração eletrónica, que impediram a arrecadação de todos os montantes devidos pelas empresas em 2016.
14 As receitas não fiscais (excluindo os donativos), por sua vez, registaram uma redução de dez por cento em 2016, determinada sobretudo pelo efeito de base dos dividendos distribuídos ao Estado em 2015, bem como do aumento extraordinário de outras receitas não especificadas no período homólogo.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 29
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
1,6 por cento de 2015), reflexo do aumento do salário dos professores e da polícia nacio-nal, do pagamento de subsídios de reintegração aos membros do antigo governo, de recru-tamentos efetuados para a administração pública, da evolução na carreira do pessoal da polícia judiciária, da implementação do novo estatuto da carreira diplomática no segundo semestre de 2015, bem como da criação de novos centros de custo do ministério da saúde, decorrentes do processo de bancarização do Tesouro e da entrada em funcionamento de novos Hospitais Regionais.
O aumento de outras despesas correntes, em particular as relacionadas com as restitui-ções dos impostos sobre rendimento e de valor acrescentado e as subvenções aos partidos políticos, bem como o alargamento do número de beneficiários das pensões de aposen-tação dos regimes contributivo e não contributivo (que determinaram o aumento dos benefícios sociais em 8,9 por cento), também contribuíram, significativamente, para a expansão das despesas correntes.
Os gastos com a aquisição de bens e serviços, ao reduzirem 4,3 por cento, atenuaram o agravamento das despesas de funcionamento e correntes, bem como a deterioração do saldo corrente primário (de 1.540,1 milhões de escudos positivos para 191,4 milhões de escudos negativos).
A redução do investimento do Estado em formação bruta de capital fixo na ordem de dois mil milhões de escudos, por seu turno, terá traduzido, além do processo de phasing--out do programa plurianual de investimentos em curso, o impacto do processo de insta-
Figura 6. Evolução e Distribuição das Receitas Orçamentais e das Despesas do Estado
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Receitas Fiscais Receitas não Fiscais Donativos
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Imposto Único sobre o RendimentoImposto sobre o Valor AcrescentadoImposto sobre o ConsumoImposto sobre as Transações Internacionais
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Juros da DívidaAtivos não FinanceirosDespesas Correntes Primárias
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Despesas com Pessoal Aquisição de Bens e ServiçosJuros da Dívida Transferências CorrentesBenefícios Sociais Outras Despesas CorrentesAtivos não Financeiros
Fonte: Ministério das Finanças e do Planeamento e Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201630
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
lação do novo governo e da aprovação tardia (no terceiro trimestre do ano) do Orçamento do Estado para 2016.15
Financiamento
As necessidades de financiamento do Estado determinaram o aumento de 5,6 por cen-to do stock da dívida (excluindo os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira) do governo central, para 211,2 mil milhões de escudos (cerca de 129 por cento do PIB). O Tesouro financiou as suas operações maioritariamente, em 2016, através de emissões de obrigações e bilhetes junto ao sistema bancário nacional.
A carteira da dívida do Estado, entretanto, continuou dominada por responsabilida-des contratadas junto a credores externos, multilaterais e bilaterais, com elevado grau de concessionalidade. Por conseguinte, os encargos com os juros da dívida mantiveram-se contidos, não obstante o aumento da carteira interna, cuja taxa de juro é mais elevada em média em 3,7 pontos percentuais.
Numa análise mais abrangente, considerando os passivos contingentes (dívida das em-presas públicas e câmaras municipais, com ou sem garantias do governo) junto das ins-tituições bancárias e através dos mercados de capitais, a dívida do Estado de Cabo Verde ascendia, em 2016, a 230 mil milhões de escudos, equivalentes a 141 por cento do PIB.
Figura 7. Caracterização da Carteira da Dívida do Estado
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Dívida Interna Dívida Externa Dívida Total
96,50%
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Concessionalidade
Concessional Semi-concessional Comercial
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Dívida Externa Bilateral
Dívida Externa Comercial
Dívida Externa Multilateral
Dívida Interna
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Taxas de Juro Médias
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Dívida Externa Bilateral
Dívida Externa Comercial
Dívida Externa Multilateral
Dívida Interna
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Maturidade Remanescente
Fonte: Ministério das Finanças e do Planeamento e Banco de Cabo Verde.
15 Registe-se que a execução das despesas com aquisição de ativos não financeiros acelerou consideravel-mente no terceiro e quarto trimestres do ano, de 1.985 até o primeiro semestre para 5.040 milhões de escudos. Não obstante, a taxa de execução fixou-se nos 52 por cento.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 31
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
As estatísticas preliminares mostram que a dívida das empresas públicas (excluindo os empréstimos de retrocessão) fixou-se nos 13.859 milhões de escudos (8,6 por cento do PIB) a 31 de dezembro de 2016. A maioria das responsabilidades financeiras das empresas públicas foi contraída através de emissões de títulos obrigacionistas (48,2 por cento, dos quais 4,2 por cento junto a não residentes) e de empréstimos realizados junto do sistema bancário nacional (41,9 por cento). Os créditos bancários realizados pelas empresas pú-blicas no exterior representaram 9,9 por cento do total da sua dívida acumulada em 2016, cujo serviço foi realizado a uma taxa média ponderada de 4,4 por cento, inferior à taxa praticada pelos bancos nacionais em 4,3 pontos percentuais.16
Estima-se que a dívida das autarquias locais nacionais tenha ascendido a 4.975 milhões de escudos (cerca de 3,0 por cento do PIB) em 2016, sendo 82,6 por cento contraída dire-tamente junto dos bancos nacionais e 17,4 por cento através da emissão de títulos obriga-cionistas no mercado interno (dos quais 52,3 por cento foram adquiridos por emigrantes). O custo de financiamento das câmaras municipais junto aos bancos nacionais fixou-se em média em 9,5 por cento, enquanto no mercado obrigacionista em 6,9 por cento.
Figura 8. Dívida do Setor Público em 2016, por Entidade Devedora e por Tipo de Instrumento
0102030405060708090
Crédito Bancário
Títulos (Obrigações)
Crédito Resto do Mundo
Títulos Resto do Mundo
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vida
Autarquias Locais Empresas Públicas
131%
3% 9%
Dívida do Governo Central
Dívida das Autarquias Locais
Dívida das Empresas Públicas
em percentagem do PIB
Responsabilidades Financeiras das Autarquias Locais, no Sistema Bancário Nacional e por Tipo de Credor
2,50
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2,60
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75,3%
5,7%
11,7%
3,9% 3,4%
Média (2013-2015, em percentagem do total da dívida)
Bancos
Empresas PúblicasSector Privado
Sector Público AdministrativoOutras dívidas
Fonte: Ministério das Finanças e do Planeamento e Banco de Cabo Verde.
16 O custo de financiamento das empresas públicas através da emissão de obrigações no mercado interno junto de investidores residentes (em 5,6 por cento, em termos médios ponderados) foi menor em cerca de dois pontos percentuais ao suportado junto de investidores não residentes, entre os quais, emigrantes.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201632
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
O endividamento das autarquias através do sistema bancário cresceu a uma taxa média anual de 3,9 por cento, entre 2013 e 2016, tendo o stock de seus passivos junto aos bancos ascendido a 67 por cento das receitas municipais no período. Os encargos com o serviço da dívida dos municípios absorveram, no referido intervalo de tempo, cerca de 13 por cento das suas receitas.17
O nível de endividamento do Estado de Cabo Verde e o stock dos seus passivos contin-gentes interpela a uma reavaliação da política orçamental e da estratégia do seu financia-mento, por forma a conter as implicações do sobre-endividamento soberano na economia nacional e a promover o seu funcionamento mais apropriado.18
17 Dados disponíveis apenas até 2015 indiciam que as responsabilidades das câmaras municipais junto aos bancos e credores dos mercados de capitais representavam apenas 72 por cento do total das suas dívidas contraídas. Às empresas nacionais deviam em 2015 cerca de 1,2 mil milhões de escudos de uma carteira de seis mil milhões de escudos. O total das responsabilidades das autarquias locais em 2015 ascendia a 89 por cento das suas receitas.
18 Note-se que o excessivo endividamento soberano poderá ter efeito perverso na acumulação de capital e no crescimento económico, por potenciar:i. aumento das taxas de juro de longo prazo, em função do agravamento dos riscos de incumprimento do serviço da dívida. O aumento das taxas de juro afeta necessariamente os custos de financiamento, interno e externo, dos investimentos privados e, inevitavelmente, a competitividade da economia;ii. aumento dos impostos e, consequentemente, dos custos de eficiência;iii. aumento da incerteza sobre a política orçamental e fiscal a serem seguidas, o que afeta as decisões de poupança e investimento dos agentes económicos; eiv. redução do espaço fiscal para a implementação de medidas de política contra-cíclicas e outras que incentivem o aumento do potencial de crescimento económico. O excessivo endividamento do Estado também limita a sua capacidade de exercer o papel de prestamista de última instância da economia.
De acrescentar ainda que, o serviço da dívida pública tem um custo de oportunidade elevado. Tende a absorver recursos significativos, que poderiam ser aplicados no desenvolvimento do capital humano (educação, saúde) e na promoção da inclusão social.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 33
Capítulo 3. Oferta e Procura
Os impulsos orçamental (ao rendimento das empresas e famílias) e monetário (à evo-lução do financiamento da economia), aliados ao contexto externo, favorável ao cresci-mento da procura turística e dos influxos de investimento direto estrangeiro, bem como à diminuição dos preços no consumidor, estimularam a atividade económica nacional em 2016.
De acordo com as estimativas das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatísticas, o produto interno bruto em volume cresceu 3,8 por cento, valor superior à média anual dos crescimentos dos últimos cinco anos em 2,3 pontos percentuais.
Para o fortalecimento da atividade económica foram determinantes os desempenhos da administração pública, da agricultura e das indústrias transformadoras, que terão re-fletido, respetivamente, o aumento das despesas com salários e benefícios sociais por di-versos organismos do Estado, os efeitos da pluviometria registada em 2015, bem como a dinâmica da procura.
De registar, igualmente, os contributos positivos, ainda que menos significativos, dos serviços financeiros, da imobiliária e outros serviços, de alojamento e restauração, bem como dos transportes, para a aceleração do crescimento em 2016. A dinâmica destes ser-viços terá traduzido a expansão da atividade bancária, entre outros negócios do sector financeiro, o aumento da procura interna e externa no mercado imobiliário, o contínuo incremento da procura turística e melhorias na oferta do sector de transportes.
A notável aceleração do crescimento sugere que a economia cabo-verdiana terá inicia-do um processo de retoma, após anos sucessivos de fraco dinamismo, pese embora a de-pendência da sua atual evolução à expansão do sector público não empresarial e os desem-penhos pouco favoráveis das telecomunicações, do comércio e da construção, sectores que representam, respetivamente, cinco, nove e sete por cento da produção bruta real do país.
O desempenho menos conseguido das telecomunicações estará relacionado a perfor-mance do segmento móvel, cuja elevada taxa de penetração limita o seu potencial de ex-pansão.
A conjuntura de revitalização de investimentos privados, financiados principalmente com recursos externos, não se traduziu ainda num forte desempenho do sector da cons-trução, que em alguma medida ressentiu-se da contração do programa plurianual de in-vestimentos públicos.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201634
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 9. Evolução do Produto Interno Bruto, a Preços do Ano Anterior pelas Óticas da Oferta e Procura
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Agricultura, Pesca e Extração IndústriaConstrução ServiçosImpostos Líquidos de Subsídio PIB (eixo dto.)
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Consumo InvestimentoExportações Líquidas PIB (eixo dto.)
Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Cálculos do Banco de Cabo Verde.Nota: E-Estimativas do Instituto Nacional de Estatística.
O sector do comércio, entretanto, manteve ao longo do ano uma tendência de recupe-ração, que terá traduzido a retoma das aquisições de bens e serviços pelo governo central no quarto trimestre do ano e o aumento da procura das famílias, sustentada pela melhoria do seu poder de compra (em função da redução dos preços no consumidor) e das suas expetativas quanto ao desempenho da economia e sua situação financeira.19
Do lado da procura, o crescimento da formação bruta de capital fixo privada, dos con-sumos privado e público, bem como das exportações de serviços, explica a melhor perfor-mance da economia, num contexto de deflação dos preços no consumidor, de recuperação da confiança dos agentes económicos e de redução de restrições ao financiamento interno e externo.
O crescimento significativo dos investimentos empresariais e residenciais terão sido impulsionados pelo recobro da confiança dos empresários e financiadores, evidenciados no aumento da procura de crédito para investimento, na contínua redução dos custos de financiamento interno (em termos médios em 0,07 pontos percentuais em 2016), no aumento assinalável da oferta de crédito bancário ao sector privado (em 3,5 por cento) e dos influxos de investimento direto estrangeiro (em 24,7 por cento), particularmente direcionados para o sector do turismo.
A melhoria do indicador do clima económico, muito relacionada ao aumento repor-tado e às expetativas de evolução mais favorável do volume de negócios/vendas dos ope-radores do turismo, comércio e transportes, coincidiu, entretanto, com o agravamento do ambiente de negócios.
Os resultados dos inquéritos de conjuntura do INE mostram que a atividade de diver-sos sectores permaneceu condicionada à dinâmica da procura (considerada insuficiente pelos empresários nacionais), pelas dificuldades financeiras e de acesso ao crédito, bem como pela excessiva burocracia e regulamentação estatal.
19 Com efeito, o indicador de confiança do consumidor, depois de ter invertido o perfil descendente no segundo trimestre de 2016, manteve, nos últimos dois trimestres do ano, uma trajetória ascendente, re-fletindo a perceção mais otimista daqueles agentes quanto à situação financeira do seu agregado familiar e às perspetivas de evolução da economia nos próximos 12 meses. O indicador de clima económico, por seu turno, manteve ao longo do ano a tendência de recuperação iniciada no segundo trimestre de 2015, principalmente devido à melhoria da conjuntura nos sectores do turismo, do comércio e dos transportes.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 35
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 10. Condicionamentos ao Ambiente de Negócios e Indicador de Clima Económico
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0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0
Corrupção
Crime e Roubo
Capacidade de Inovação Insuficiente
Défice de Ética Profissional
Regulação Tributária
Provisão Ineficiente de Infraestruturas
Regulação Ineficiente do Mercado …
Força Laboral Inadequadamente …
Burocracia Governamental
Incidência Tributária
Acesso a Financiamento
percentagem das respostas
2016
2015
Constrangimentos à Realização de Negócios
Contributos para o Crescimento do Rendimento Disponível Nominal dos Particulares e Indicador de Confiança dos Consumidores
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Remunerações do TrabalhoRendimento de Empresas e PropriedadesTransferências InternasTransferências ExternasRendimento Disponível
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% Indicador de Confiança
dos Consumidores
Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Banco de Cabo Verde.Nota: E-Estimativas; s.r.e mm3 – taxas de variação de médias móveis dos saldos das respostas extremas.
Complementarmente, de acordo com os inquéritos Doing Business do Banco Mundial, o ambiente de negócios no país tornou-se ligeiramente menos favorável em 2016 devido à persistência de constrangimentos relacionados ao pagamento de impostos, ao registo de propriedades e ao acesso à eletricidade. O World Economic Forum, por sua vez, considera que os constrangimentos à realização de negócios agravaram-se nos quesitos incidência tributária, burocracia governamental, capacitação da força laboral e crimes e roubos.20
O crescimento mais acelerado do consumo privado em 2016 terá traduzido o aumento do rendimento disponível real bruto das famílias, em função do aumento das remessas dos emigrantes, das remunerações de trabalho, bem como de rendimentos de empresas e propriedades, numa conjuntura de deflação dos preços no consumidor.21 O comporta-mento das famílias, favorecendo o consumo em detrimento da poupança (conforme ates-ta a desaceleração do seu ritmo de constituição em 0,4 pontos percentuais para cerca de 20 As melhorias registadas pelo Banco Mundial nos requesitos para se começar um negócio, bem como
para a obtenção de licenças para construção, e apontadas pelo World Economic Forum nos critérios de provisão de infraestruturas, ética profissional, regulação do mercado, capacidade de inovação, acesso ao financiamento e regulação tributária sustentam algum otimismo na evolução futura da atividade empre-sarial no país.
21 O aumento das remunerações de trabalho refletiu tanto o alargamento da população empregada em 7,8 por cento como o crescimento do salário de determinadas classes profissionais.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201636
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 11. Evolução do Rendimento Nacional Disponível Bruto, do PIB per capita e do PIB Potencial
-5,0
-2,5
0,0
2,5
5,0
7,5
10,0
12,5
15,0
17,5
2007
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2014
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E
2016
E
varia
ção
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PIB real em PPP* PIB Per Capita real em PPP*
120 000
125 000
130 000
135 000
140 000
145 000
150 000
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
milh
ões d
e es
cudo
s
PIB potencial PIB efetivo
Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Banco de Cabo Verde.Nota: PPP-paridade do poder de compra; Produto Interno Bruto Potencial e Produto Interno Bruto Efetivo em volume e ajustados da sazonalidade. Produto Potencial estimado através do filtro Hodrick-Prescott.
24 por cento do rendimento disponível real, ainda assim no nível mais alto desde 2011), terá refletido, igualmente, a melhoria das suas expetativas quanto à evolução da situação financeira do seu agregado, da economia do país, como também de redução do desem-prego e dos preços, de acordo com os resultados do inquérito do INE aos consumidores.
A dinâmica do consumo público traduziu o aumento salarial e de recrutamentos de algumas classes profissionais da administração pública, que compensou a desaceleração das aquisições de bens e serviços.
Pese embora o crescimento assinalável das exportações de serviços, em particular de viagens e outros serviços associados, o contributo da procura externa para o crescimento da economia em 2016 foi negativo, determinado pelo aumento das importações de bens e serviços para acomodar o crescimento da procura, dada a elevada propensão marginal a importar do país.
O maior dinamismo da atividade económica impulsionou, por um lado, o PIB per ca-pita, medido em termos de paridade de poder de compra, que registou um crescimento de quatro por cento, para 6.575 dólares dos EUA. Por outro, determinou um nível de output gap (diferença entre o produto efetivo e o produto potencial) positivo, sugerindo a neces-sidade de políticas estruturais para o aumento da capacidade produtiva do país.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 37
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
A Atividade Turística em 2016
A atividade turística nacional teve uma performance favorável em 2016, determinada pelo aumento da procura turística internacional, medida em termos de entrada de hóspedes não residentes nos estabeleci-mentos hoteleiros, em 15,1 por cento (9,8 pontos percentuais acima do valor registado em 2015).
O aumento da procura turística internacional por Cabo Verde superou tanto o crescimento da procura turística mundial (que, entretanto, desacelerou de 4,6 para 3,9 por cento) como o forte aumento da procura dirigida à Africa Subsariana (em 10,7 por cento). Terá sido determinado pelo aumento do rendimento dis-ponível dos viajantes, reflexo da melhoria das condições no mercado de trabalho dos principais mercados emissores do turismo nacional e da desinflação dos preços no consumidor, pelo alargamento da oferta e consequente aumento do marketing do país e, em certa medida, pela preferência de turistas por destinos mais seguros.
Em termos de dormidas, a procura turística por Cabo Verde aumentou cerca de dez por cento, impul-sionada pelo crescimento da procura do Reino Unido (em 6,8 por cento), principal mercado emissor do turismo nacional, da Itália (em 36,8 por cento) e da França (em 16,4 por cento), considerados mercados tradicionais. De registar, entretanto, a redução da procura de importantes mercados como os da Alemanha (em 8,0 por cento), da Áustria (em 43,4) e de Portugal (em 1,5 por cento). Contrariando a evolução do ano anterior, o turismo interno também contribuiu negativamente para a performance do sector em 2016, ao decrescer 6,5 por cento.
De referir à manutenção da tendência de diversificação da procura externa, evidenciada pelo aumento significativo dos mercados considerados não tradicionais (em 44 por cento). Realce-se, por um lado, na úl-tima década, a conquista da posição dominante pelo Reino Unido, que representou 31 por cento do total da procura em 2016 (dois por cento em 2006), e o aumento do número de turistas de origens outras, que não dos mercados tradicionais da Área do Euro, que representaram 18 por cento do total da procura em 2016 (sete por cento em 2006) e, por outro, a redução da representação da Itália e Portugal, cujo peso conjunto de dormidas diminuiu de 60 por cento em 2006 para 15 por cento em 2016.
O aumento da procura turística traduziu-se no crescimento das receitas brutas de turismo na ordem dos 6,5 por cento (1,9 por cento em 2015) e da taxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros de 49 para 55 por cento, num contexto de aumento da capacidade hoteleira (o número de estabelecimentos aumentou 3,1 por cento e o número de camas 6,2 por cento).22
As ilhas do Sal e da Boavista foram as que mais turistas atraíram, com uma taxa de ocupação de camas de 49 e 76 por cento, respetivamente.
Note-se contudo que, apesar do aumento do número de turistas e das receitas de turismo, o gasto médio diário por turista manteve a tendência decrescente, registando uma queda na ordem dos cinco por cento em 2015.
Principais Indicadores do Turismo
2014 2015 2016
Entrada de Turistas Internacionais nos Estabelecimentos Hoteleiros 493.732 519.722 598.032Número de Dormidas de Turistas Internacionais 3.284.271 3.572.878 3.964.293Receitas Brutas do Turismo Internacional (milhões de escudos) 32.105 32.731 34.861Receitas Brutas do Turismo Internacional per capita por dia em CVE (*) 9.775 9.161 8.794Número de Camas Disponíveis 18.188 18.055 18.382Taxa de Ocupação 53% 49% 55%Duração da Estadia (n.º de noites) 6,1 6,3 6,2Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Banco de Cabo Verde. Cálculos do Banco de Cabo Verde.Notas: (*) Não inclui excursionistas.
22 As ilhas do Sal e da Brava registaram o maior aumento do número de estabelecimentos. Refira-se que, entretanto, em termos agre-gados, a ilha do Sal continuou a liderar a oferta, seguida pelas ilhas da Boavista e Santiago (48, 26 e 10 por cento, respetivamente).
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201638
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Procura Turística por Origem e Destino
12%10%2%
11%
8%
11%
22%
24%
Alemanha
Bélgica e Holanda
Espanha
França
Itália
Portugal
Reino Unido
Outros
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
S. A
ntão
S. V
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te
S. N
icol
au Sal
Boav
ista
Mai
o
Sant
iago
Fogo
Brav
a
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ntag
em
Taxa de Ocupação 2015Taxa de Ocupação 2016
Oferta Turística por Ilhas
0
1 000
2 000
3 000
4 000
5 000
6 000
S. A
ntão
S. V
icen
te
S. N
icol
au Sal
Boav
ista
Mai
o
Sant
iago
Fogo
Brav
a
unid
ades
Quartos disponíveis 2015Quartos disponíveis 2016
01 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 000
10 000
S. A
ntão
S. V
icen
te
S. N
icol
au Sal
Boav
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Mai
o
Sant
iago
Fogo
Brav
a
unid
ades
Camas disponíveis 2015Camas disponíveis 2016
Fonte: Instituto Nacional de Estatística.
Relativamente à oferta turística nacional, o número de estabelecimentos hoteleiros, em termos líquidos, diminuiu 1,3 por cento, traduzindo-se numa redução da capacidade de alojamento de 0,9 por cento (após um aumento de 19,3 por cento em 2014). Refira-se, contudo, que a capacidade de alojamento terá aumen-tado no primeiro semestre do ano, com a entrada em funcionamento do maior resort turístico no último trimestre de 2014, o que terá contribuído para a redução da taxa anual de ocupação de camas para 49 por cento, a menor taxa desde 2010.
A estadia média dos turistas permaneceu, contudo, em torno de 6,2 noites, enquanto os gastos médios diários por turistas mantiveram a tendência de queda, ao reduzirem de 9.997 para 9.406 escudos.
A ilha do Sal continuou a ser o destino preferido dos turistas estrangeiros e nacionais. A ilha hospedou cerca de 294 mil turistas (46 por cento do total), tendo registado uma taxa de ocupação de camas de 58 por cento. A ilha da Boavista foi o segundo destino preferencial dos turistas em 2016, recebendo cerca de 32 por cento do total de visitantes e registando a maior taxa de ocupação de camas do país (82 por cento). As ilhas da Brava, do Maio, do Fogo e de Santo Antão reforçaram a sua posição enquanto destino turístico, tendo as suas taxas de ocupação aumentado, respetivamente, 3,5, 2,8, 2,0 e 1,0 pontos percentuais.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 39
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Caixa 2: Uma Análise de Indicadores de Competitividade para a Economia Cabo-Verdiana
A competitividade é definida, pelo World Economic Forum, como um conjunto de instituições, políti-cas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país. A produtividade, por sua vez, determina as taxas de retorno dos investimentos na economia que, em conjunto, formam os drivers fundamentais do crescimento de uma economia e, como resultado, o nível de prosperidade de uma nação. Por outras pala-vras, uma economia competitiva e produtiva é aquela que cresce mais rápida e consistentemente ao longo do tempo.
Vários indicadores são utilizados para medir a competitividade de uma economia. Enquanto uns pro-porcionam uma interpretação direta e imediata da capacidade competitiva do país, outros facultam sinais indiretos sobre a performance da economia. Esses indicadores, portanto, permitem avaliar políticas im-plementadas no passado, bem como identificar e orientar futuras políticas que potenciam um crescimento económico duradouro e sustentável.
Esta análise da competitividade da economia cabo-verdiana debruça-se sobre oito indicadores, cinco dos quais incidem sobre as exportações de mercadorias e os restantes referem-se a indicadores compósitos construídos por organismos internacionais, tais como o World Economic Forum e a Organização das Na-ções Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).23 A análise visa, sobretudo, a identificação das principais vantagens e constrangimentos à internacionalização da economia nacional, com a finalidade de apoiar as autoridades e o sector empresarial a melhor discernir, desenhar e implementar políticas e estraté-gias que promovam a competitividade do país.
Índice de Herfindahl-Hirschmann
O índice de Herfindahl-Hirschmann (IHH), ou índice de concentração, tem por objetivo analisar se as exportações de um país ou grupo de países estão concentradas em poucos produtos ou distribuídas de for-ma homogénea por vários produtos. O índice varia no intervalo de 0 (máxima diversificação) a 1 (máxima concentração).
Com base na classificação de bens a dois dígitos da Stantard International Trade Classification (SITC), no período entre 2009 e 2015, observou-se uma elevada concentração da exportação de Cabo Verde, tendo o valor médio do índice se situado em 0.76 pontos, com um índice mínimo de 0.63 em 2009 e máximo de 0.81 em 2013. Efetivamente, num grupo de sessenta e uma mercadorias analisadas nesse período, três categorias de mercadorias (produtos do mar, vestuário e calçado) representaram cerca de 98 por cento das exportações de Cabo Verde (97 por cento em 2016), demostrando, assim, um elevado grau de concentração da exportação de Cabo-Verde.
Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Balassa
O índice de vantagem comparativa revelada de Balassa avalia o potencial de exportação do país. Indica se o país possui vantagens comparativas no processo de alargar um leque de produtos potenciais para a exportação em relação a uma região ou ao mundo. O seu valor varia de zero a infinito, sendo que um valor acima da unidade indica que o país tem vantagem comparativa revelada no produto considerado, enquanto um valor abaixo da unidade indica que o país apresenta desvantagem comparativa revelada.
No período 2009-2015, Cabo Verde deteve vantagem comparativa revelada em apenas quatro grupos de mercadorias. A saber: (i) peixes, crustáceos, moluscos e suas preparações; (ii) bebidas; (iii) artigos de vestuários e acessórios; e (iv) calçado. Tal vantagem manifesta-se relativamente acentuada para o primeiro e o quarto grupo (cujos valores mínimos registados no período analisado são de 97,5 e 6,7, respetivamente) e moderada para os restantes dois grupos (valores próximos da unidade).
23 Apesar da estrutura das exportações nacionais ser dominada pelas exportações de serviços, a maioria dos indicadores aqui apre-sentados incide sobre as exportações de mercadorias. Devido à intangibilidade das exportações de serviços, estas são difíceis de serem definidas em termos de indicadores de competitividade mensuráveis. Assim, as exportações de serviços são abordadas apenas através do indicador compósito de competitividade em viagens e turismo (principal componente das exportações de serviços cabo-verdianas).
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201640
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Índice de Correlação do Comércio
O índice de correlação do comércio permite identificar países ou grupos de países que são concorrentes (valor do índice positivo) ou parceiros comerciais (valor do índice negativo) no mercado global.
No período 2009-2015, considerando os produtos nos quais Cabo Verde apresenta vantagem compara-tiva revelada (estes correspondem a cerca de 99 por cento das exportações de mercadorias de Cabo Verde), o índice de correlação de comércio foi calculado considerando um grupo de vinte e dois países exportadores para os principais destinos de exportação de Cabo Verde.
Entre os países que mais exportaram para Espanha, Portugal e El Salvador (principais destinos da ex-portação de mercadorias cabo-verdianas nesse período), Marrocos foi o país que apresentou um nível de concorrência mais forte com Cabo Verde, sendo imediatamente seguido por Equador. Entre os vinte e dois países considerados, oito pertencem ao grupo de países da América Latina, sendo três deles (Equador, Panamá e Nicarágua) concorrentes moderados de Cabo Verde e os restantes cinco, parceiros comerciais (Costa Rica, Chile, Argentina, Guatemala e México).24 Os países europeus analisados evidenciaram uma parceria comercial forte e moderada com Cabo Verde.
Relativamente aos principais exportadores para o mercado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Índia e a China destacaram-se como principais concorrentes (forte e moderada, respetivamente) de Cabo Verde no período. Ainda, analisando o índice para alguns países de re-ferência, constata-se que o Senegal é um importante concorrente de Cabo Verde, enquanto a Nigéria (maior economia africana) e as Maurícias (peers de Cabo Verde, mas que se encontra num nível de desenvolvimen-to mais avançado) evidenciaram fraca concorrência com Cabo Verde no período.
Figura A. Índice de Correlação do Comércio (ICC)
-1,0-0,8-0,6-0,4-0,20,00,20,40,60,81,0
Mar
roco
sEq
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nam
áCh
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Concorrência Moderada
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Parceiro comercial natural
-1,0-0,8-0,6-0,4-0,20,00,20,40,60,81,0
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AOPrincipais exportadores para a
CEDEAOOutros
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Parceiro comercial natural
Concorrência Fraca
Concorrência Moderada
Concorrência Forte
Fonte: UN COMTRADE e cálculos do Banco de Cabo Verde.Notas: (1) o resultado para a CEDEAO reflete apenas a média dos anos 2010 e 2011, bem como a exclusão de quatro países, devido à falta de dados; (2) o valor médio do índice para alguns países não incluiu todos os anos do período analisado devido à falta de dados.
Índice de Complementaridade do Comércio
O índice de complementaridade do comércio (TCI – Trade Complementarity Index) é um indicador da adequabilidade da estrutura de exportação de um país relativamente aos seus parceiros comerciais, eviden-ciando o quão bem a estrutura de exportação de um país coincide com a estrutura de importação de um outro país. Assume valor mínimo de zero quando o país tem uma estrutura de exportação não ajustada e valor máximo de 100 quando o país tem uma estrutura de exportação perfeitamente ajustada à estrutura de importação do seu parceiro comercial.
Procedeu-se ao cálculo do referido índice para Cabo Verde em relação a países com os quais já exis-tem relações comerciais e que, cumulativamente, absorveram cerca de 97 por cento das exportações cabo--verdianas. A análise foi feita também para os países da CEDEAO (para os anos 2010 e 2011 e excluindo 24 No primeiro gráfico da figura A, os países que se apresentam como concorrentes de Cabo Verde estão ordenados pela ordem
decrescente do grau de competitividade e os que se apresentam como parceiros comerciais estão ordenados por ordem crescente.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 41
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
quatro países por falta de dados) e para a China (pelas crescentes relações económicas e de cooperação com os países africanos).
Os resultados sugerem que a adequabilidade da estrutura de exportação da economia cabo-verdiana é muito fraca em relação ao universo dos países considerados. Entre dezanove países e uma região analisados, o índice máximo no período 2009-2015 é 10, numa escala de 0 a 100. Nota-se também que os países com maior peso na estrutura de exportação de Cabo Verde foram os que evidenciaram um índice de comple-mentaridade maior. Efetivamente, o índice mais elevado foi registado em relação à Espanha. A Índia e a China são países para os quais Cabo Verde apresentou uma estrutura de exportação menos ajustada (índice igual a 1 e 2, respetivamente). Por sua vez, a análise para a CEDEAO evidenciou que a atual estrutura de exportação de Cabo Verde é incompatível com a estrutura de importação da região. O mesmo sucede, por exemplo, no caso da complementaridade com Singapura, Brasil, Senegal e Marrocos (países para os quais Cabo Verde exportou nesse período).
Figura B. Índice de Complementaridade do Comércio
0
2
4
6
8
10Espanha
PortugalEl Salvador
França
Alemanha
Itália
EUA
Suécia
STPrincipeHolanda
GhanaColombia
Singapura
Brasil
Senegal
Marrocos
Turquia
India
ChinaCEDEAO
Média 2009-2015
Fonte: UN COMTRADE e cálculos do Banco de Cabo Verde.Notas: O valor médio do índice para alguns países não incluiu todos os anos do período analisado devido à falta de dados.
Constant Market Share Analysis
A metodologia Constant Market Share Analysis procura compreender o comportamento das exporta-ções nacionais comparativamente à média mundial através de três vertentes: (1) se as exportações nacionais se concentram em mercadorias cuja procura cresceu lentamente ou rapidamente, (2) se as exportações nacionais foram dirigidas a regiões economicamente estagnadas ou dinâmicas e (3) se o país em questão foi incapaz ou nada fez para competir eficazmente com outras “fontes” de oferta. Assim sendo, a variação nas exportações pode ser descrita como o produto de quatro efeitos: (1) da variação no comércio mundial ou seja, da procura por importações; (2) da composição de mercadorias nas exportações do país, ou seja, do grau da diversificação de produtos; (3) da distribuição das exportações do país pelos mercados interna-cionais, ou seja, da diversificação geográfica e (4) de um valor residual que reflete a diferença entre o cres-cimento efetivo das exportações e o crescimento que teria ocorrido se o país tivesse mantido as suas quotas de exportação de cada mercadoria para cada mercado (efeito competitividade).
Considerando os anos 2004 e 2015 para a desagregação dos efeitos acima apontados, os resultados da aplicação da metodologia Constant Market Share Analysis nas exportações de Cabo Verde sugerem que o país beneficiou do crescimento do comércio mundial (a nível global, a procura por mercadorias que Cabo Verde exporta aumentou nesse período) e que o aumento das exportações nacionais se deveu em larga me-dida ao efeito competitividade. 25
O efeito da composição de mercadorias foi relativamente residual, enquanto que o efeito da distribui-ção dos mercados apresentou um resultado negativo. As exportações no período não foram feitas para as regiões mais dinâmicas (que mais importaram) e nem incidiram sobre os produtos mais procurados, o que inibiu a performance das exportações.
25 Da análise foram excluídos os países que não tinham dados disponíveis nesses anos.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201642
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
A análise dos efeitos a nível de cada mercadoria exportada nos dois períodos mostra que o grupo de peixes, crustáceos, moluscos e suas preparações foi responsável pelo comportamento das exportações no período e pelo efeito competitividade evidenciado. Este refletiu, em larga medida, o aumento da produti-vidade nos últimos dez anos, com a instalação de novas indústrias no sector das pescas, financiadas com recurso ao investimento direto estrangeiro, sobretudo, espanhol. No entanto, o efeito da distribuição de mercados apresenta um resultado negativo, o que evidencia que Cabo Verde precisa diversificar mais os seus destinos de exportação.
Efetivamente, a reorientação das exportações para Espanha, em detrimento de Portugal, favoreceu a competitividade do país. No entanto, este ganho continuará limitado, caso se mantenha a atual estratégia comercial, em virtude da falta de diversificação dos mercados para exportação e da falta de diversificação de mercadorias.
Figura C. Constant Market Share Analysis
10 589 243
-3 808 814
44 185 134
-10 000 000
0
10 000 000
20 000 000
30 000 000
40 000 000
50 000 000
60 000 000
Efeitos desagregados
Vari
ação
em
val
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es
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e 20
04 e
201
5 Efeito competitividade
Efeito distribuição de mercadoEfeito composição de mercadoriaEfeito crescimento comércio mundial
20
2
-7
85
-50 0 50 100
Efeito competitividade
Efeito distribuição de mercadoEfeito composição de mercadoriaEfeito crescimento comércio mundial
Contributo dos efeitos para a variação das exportações entre 2004 e 2015 (soma = 100)
Fonte: UN COMTRADE e cálculos do Banco de Cabo Verde.Nota: foram excluídos da análise todos os países que em nenhum dos anos tinham dados disponíveis.
Índice Compósito de Competitividade Global (ICG)
O ICG é um indicador compósito de competitividade que vem sendo calculado pelo World Economic Forum para Cabo Verde desde 2010. O índice manteve-se praticamente inalterado nos últimos cinco anos, passando de uma pontuação de 3,5 em 2010 para 3,8 em 2016 (numa escala de 1 a 7). Entretanto, o país saiu da posição 117 do ranking mundial em 2010 (de um total de 139 países analisados) para 110 em 2016 (de um total de 137 países analisados).
O índice sugere que a economia do país se encontra no segundo estágio de desenvolvimento, desde 2010, ou seja, que é uma efficiency-driven economy, sendo o pilar mais desenvolvido o da saúde e o da edu-cação primária (com um índice igual a 6 em 2014 e 2015 e 5,9 em 2016, de um máximo de 7). A leitura dos índices evidencia que, entre outros, os maiores obstáculos ao desenvolvimento do sector de exportação de Cabo Verde prendem-se com a reduzida dimensão do mercado. Acresce-se, ainda, como constrangimentos, o fraco nível de inovação, a provisão insuficiente de infraestruturas e o estágio incipiente de desenvolvimen-to do mercado financeiro.
Em particular, a reduzida dimensão do mercado verifica-se quer a nível interno quer a nível externo. Neste pilar, o índice foi apenas 1,4 em 2016, mantendo a posição do país no último lugar do ranking mun-dial. Por sua vez, o fraco nível de inovação (evidente, entre outras características, na baixa capacidade para inovar e na inexistência de patentes registadas no país) inibe a capacidade de expansão do mercado porque limita a capacidade produtiva potencial do país.
A nível dos mercados financeiros, a baixa acessibilidade e disponibilidade de produtos financeiros ade-quados às necessidades das empresas, num contexto regulatório pouco facilitador do crédito, constituem os principais constrangimentos à iniciativa empresarial. Esses fatores têm sido apontados ao longo dos últimos anos como o maior constrangimento à realização de negócios em Cabo Verde. Efetivamente, o acesso ao
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 43
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
financiamento tem representado, em média, cerca de 22 por cento das dificuldades reportadas pelos opera-dores económicos ao World Economic Forum.
Ainda, no que se refere ao doing business, realce-se, entretanto, que fatores diretamente relacionados com a administração pública e tributária representaram em média um peso de cerca de 41 por cento dos constrangimentos referidos nesse período. Em particular, a carga fiscal é responsável em média, por cerca de 14 por cento das limitações sentidas.
Figura D. Indicadores de Competitividade Global de Cabo Verde em Comparação com Outros Países
01234567
Pilar 1. Instituições
Pilar 2. Infraestruturas
Pilar 3. Ambiente Macroecónomico
Pilar 4. Saúde e Educação Primária
Pilar 5. Educação e Formação Superior
Pilar 6. Eficiência do Mercado de Bens
Pilar 7. Eficiência do Mercado de Trabalho
Pilar 8. Desenvolvimento do …
Pilar 9. Disponibilidade …
Pilar 10. Dimensão do Mercado
Pilar 11. Sofisticação do Negócio
Pilar 12. Inovação
Cabo Verde Yémen Suíça
01234567
Pilar 1. Instituições
Pilar 2. Infraestruturas
Pilar 3. Ambiente Macroecónomico
Pilar 4. Saúde e Educação Primária
Pilar 5. Educação e Formação Superior
Pilar 6. Eficiência do Mercado de Bens
Pilar 7. Eficiência do Mercado de Trabalho
Pilar 8. Desenvolvimento do …
Pilar 9. Disponibilidade …
Pilar 10. Dimensão do Mercado
Pilar 11. Sofisticação do Negócio
Pilar 12. Inovação
Cabo Verde 2016 Maurícias 2016
Fonte: World Economic Forum.
O índice ICG de 2016 sugere que é no pilar da saúde e da educação primária que Cabo Verde mais se aproxima do país mais competitivo do mundo (Suíça). Entretanto, encontra-se numa situação pior que o país menos competitivo do mundo (Yémen), no pilar da dimensão do mercado. Por sua vez, o país mais competitivo de África (as Maurícias) apresenta uma estrutura competitiva muito similar à de Cabo Verde, embora mais desenvolvida. Este país poderá servir de referência para Cabo Verde, no que diz respeito às suas experiências de desenvolvimento.
O Índice Compósito de Competitividade em Viagens e Turismo (ICVT)26
Produzido pelo World Economic Forum, o índice de competitividade em viagens e turismo procura identificar os fatores e as políticas que tornam o sector do turismo mais atrativo, aumentando o potencial competitivo das exportações de serviços turísticos de um país.
Relativamente a Cabo Verde, o índice sofreu uma ligeira queda de 3,8 em 2011 para 3,5 em 2015, numa escala de 1 a 7, embora o país tenha melhorado a sua posição no rank, passando de 89 em 2011 (de um total de 139 países) para 86 em 2015 (de um total de 141 países).
Analisando a posição competitiva de Cabo Verde por pilares para os anos 2011 e 2015 constata-se que o país é menos competitivo a nível dos recursos culturais (quase inexistentes, na perspetiva do World Eco-nomic Forum), dos recursos naturais (um constrangimento natural, mas que também reflete a fraca ca-pacidade de proporcionar aos turistas o acesso aos bens naturais existentes). Destacam-se, ainda, a fraca competitividade preço em termos de paridade de poder de compra, o limitado acesso a melhores condições de saneamento, a fraca qualidade das infraestruturas da saúde e higiene, bem como de segurança, a baixa qualificação dos recursos humanos e uma oferta limitada de formação e pesquisa especializada.
No entanto, em 2011, Cabo Verde destacou-se na quinta posição no pilar de afinidade para viagens e, em 2015, a maior competitividade foi evidenciada no pilar de infraestrutura de transporte aéreo (quadragésima terceira posição).
26 A análise do sector do turismo baseia-se exclusivamente nos indicadores calculados pela World Economic Forum.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201644
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura E. Posição Competitiva de Cabo Verde por Pilares de Desenvolvimento (2011 e 2015)
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Regras e regulamentos …
Afinidade para viagens e vurismo
Segurança
Saúde e higiene
Capital humano
Infraestruturas das TICs
Priorização do setor de viagens e turismo
Competitividade-preço
Sustententabilidade ambiental
Infraestrutura de transporte aéreo
Infraestrutura terrestre e portuária
Infraestruturas de turismo
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Ambiente de negócios
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Segurança
Saúde e higiene
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Priorização do setor de viagens e turismo
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Infraestrutura de transporte aéreo
Infraestrutura terrestre e portuária
Infraestrutura do serviço turístico
Recursos naturais
Recursos culturais & viagens de negócios
CV 2015
Fonte: World Economic Forum
Em termos globais, o país mais competitivo do mundo em viagens e turismo em 2015 (Espanha) prio-rizou o desenvolvimento de recursos culturais e condições para viagens de negócio, bem como as infraes-truturas de serviços de turismo, pilares nos quais Cabo Verde mais se distanciou daquele país. Ainda assim, Cabo Verde foi mais competitivo que Espanha a nível do ambiente de negócios e da competitividade preço. Por sua vez, o país menos competitivo do mundo (Chade) superou Cabo Verde em dois pilares: o de recur-sos naturais e o de sustentabilidade ambiental.
Figura F. Indicadores de Competitividade em Viagens e Turismo de Cabo Verde em Comparação com Outros Países
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Ambiente de negócios
Segurança
Saúde e higiene
Recursos humanos e mercado de trabalho
Prontidão das TICs
Priorização do setor de viagens e turismo
Abertura internacional
Competitividade-preço
Sustententabilidade ambiental
Infraestrutura de transporte aéreo
Infraestrutura terrestre e portuária
Infraestrutura do serviço turístico
Recursos naturais
Recursos culturais & viagens de negócios
Espanha 2015 Chade 2015 Cabo Verde 2015
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Ambiente de negóciosSegurança
Saúde e higiene
Recursos humanos e mercado de trabalho
Prontidão das TICs
Priorização do setor de viagens e turismo
Abertura internacionalCompetitividade-preço
Sustententabilidade ambiental
Infraestrutura de transporte aéreo
Infraestrutura terrestre e portuária
Infraestrutura do serviço turístico
Recursos naturais
Recursos culturais & viagens de negócios
Maurícias 2015 Seychelles 2015África do Sul 2015 Cabo Verde 2015
Fonte: World Economic Forum.
Refira-se, ainda, que Cabo Verde conseguiu conquistar a quarta posição, a seguir aos três países mais competitivos de África (Seychelles, Maurícias e África do Sul). As diferenças com estes países são mais acentuadas a nível dos recursos naturais, da prioridade que é dada ao sector da infraestrutura de transportes terrestre, marítimo e aéreo, bem como de serviços turísticos.
O Índice Compósito de Desempenho da Competitividade Industrial (IDCI)
No sector das indústrias a performance do país é largamente desfavorável. O Relatório da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) de 2012-2013, sobre a competitividade industrial, indica que Cabo Verde se encontra na posição 132, num universo de 135 economias analisadas. Entre os países de rendimento médio-baixo encontra-se na posição 32 (num total de 34 países) e entre os países da África Subsariana (SSA, na sigla inglesa) encontra-se na posição 18 (num total de 25 países anali-sados). Note-se que as maiores discrepâncias entre Cabo Verde e os grupos de países analisados se situam a nível das exportações per capita de produtos manufaturados, das exportações de produtos manufaturados
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 45
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
de média-alta tecnologia e do impacto do país ou região no comércio das manufaturas e no valor acrescen-tado a nível mundial.
Figura G. Indicadores de Competitividade Industrial de Cabo Verde em Comparação com Regiões de Referência
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VAM per capitaVAM de
tecnologia média-
elevada/VAM total
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XM de tecnologia
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XM per capita
Impacto do país no VAM mundial
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Lower MICCabo Verde
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VAM per capitaVAM de
tecnologia média-elevada/VAM
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XM/X total
XM de tecnologia média-elevada/X
total
XM per capita
Impacto do país no VAM mundial
Impacto do país no comércio mundial de
manufacturas
SSACabo Verde
Fonte: UN COMTRADE e Cálculos do Banco de Cabo Verde.Notas: XM – Exportação de Manufaturas; VAM – Valor Acrescentado de Manufaturas; X – Exportações.
Os resultados de todos os indicadores analisados apontam para uma melhor performance do país a nível dos serviços de turismo, que resulta do esforço de priorização do sector ao longo dos anos e que se traduziu num maior influxo de investimento direto estrangeiro. No entanto, a capacidade produtiva do país, sendo muito importante para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis, continua relativamente fraca, como evidenciam os referidos indicadores.
Como apontam os indicadores compósitos, quase tudo importa para a competitividade de um país, que deve ser encarada numa perspetiva sistémica. Portanto, as políticas públicas deverão passar por medidas que melhorem as áreas abrangidas pelos indicadores nos quais o país se encontra muito pouco desenvolvi-do, não descurando a contínua implementação de medidas que melhorem o desempenho das áreas cujos indicadores estão melhor pontuados, tendo em conta a natureza dinâmica da competitividade.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201646
Capítulo 4. Mercado de Trabalho
O mercado de trabalho cabo-verdiano foi marcado, em 2016, por um aumento assinalá-vel da população ativa, acompanhado por um menor nível de criação líquida de postos de trabalho.
A taxa de atividade aumentou de 58,3 para 63,7 por cento, determinado, particularmente, pelo volume de entrada na população ativa de jovens à procura de primeiro emprego (es-pecialmente dos com idade compreendida entre 15 e 19 anos) e de procura de emprego por adultos próximos da idade de reforma (na faixa etária de 60-64 anos), marcadamente supe-rior ao crescimento da população em idade ativa. Em consequência, a taxa de inatividade da população em idade ativa registou uma redução na ordem dos 12 por cento, contrariando a evolução dos últimos três anos.27
O número de postos de trabalho criados (num total de 15.240, que compara aos 11.654 de 2015) foi, entretanto, insuficiente para absorver a força de trabalho adicional (+24.595 indivíduos), levando ao aumento da taxa de desemprego de 12,2 para 15 por cento da po-pulação ativa.
Em 2016, a taxa de ocupação da população em idade ativa aumentou 3,1 pontos percen-tuais para 54,2 por cento, refletindo em larga medida o aumento de ativos empregados na maioria dos concelhos do país, detendo a mão-de-obra recrutada, sobretudo masculina, um nível de instrução superior ao registado em 2015, ainda que maioritariamente ao nível do ensino secundário.
A absorção de mão-de-obra foi mais acentuada no meio rural, pese embora a inversão da tendência de queda da taxa ocupação da população urbana. As condições pluviométricas, ainda que menos favoráveis que em 2015, terão justificado o aumento do número de postos de trabalho no meio rural, no sector agrícola, por um lado.
Quadro 4. Situação da População Perante a Atividade Económica
2014 2015 2016
População Ativa 217.158 222.085 246.680Empregada 182.831 194.485 209.725Desempregada 34.327 27.599 36.955
População em Idade Ativa 374.749 380.995 387.147Taxa de Atividade (%) 57,9 58,3 63,7Taxa de Ocupação (%) 48,8 51,0 54,2Taxa de Desemprego (%) 15,8 12,4 15,0Fonte: Instituto Nacional de Estatística.
27 Refira-se, igualmente, o aumento da população ativa na faixa etária dos 30-34 anos. De acordo com os resultados do inquérito ao emprego de 2016, o primeiro fator de inatividade da população em idade ativa é a frequência de aulas em instituições de ensino e de formação (25 por cento do total), seguido de situa-ções de invalidez, doença, acidentes e gravidez (20 por cento dos inativos). Note-se, ainda, que cerca de 14 por cento dos indivíduos inativos considera que não havia empregos adequados para os quais pudessem concorrer.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 47
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Quadro 5. Indicadores de Ocupação2014 2015 2016
Por Meio (%)Urbano 72,8 53,4 55,9Rural 27,2 46,2 50,6
Por Sexo (%)Homens 54,3 53,5 60,5Mulheres 45,7 46,5 48,0
Por Faixa Etária (%)15-24 anos 22,9 24,5 25,415-34 anos 41,4 43,7 47,035-64 anos 67,0 68,9 75,765+ 10,8 12,6 11,9
Por Sector de Atividade (%)Primário 16,7 19,8 20,4Secundário 17,8 17,6 18,5Terciário 65,5 62,6 61,1
Por Nível de Instrução (%)Sem qualificação 5,1 5,7 4,9Alfabetização 2,1 2,2 2,3Ensino Básico 40,8 42,8 39,7Ensino Secundário 36,4 35,7 39,2Curso Médio 1,7 1,5 1,5Curso Superior 13,9 12,1 12,4
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
Por outro, o aumento do emprego relacionado a investimentos com capital estrangeiro no sector do turismo (com impactos na criação de postos de trabalho na construção e nos serviços empresariais profissionais e técnicos), bem como à performance das atividades de alojamento e restauração, terá explicado, em boa medida, a melhoria das condições de tra-balho no meio urbano.
Figura 12. Evolução da Taxa de Ocupação por Ramos de Atividade
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2015 2016
Fonte: Instituto Nacional de Estatística.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201648
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Quadro 6. Indicadores de Desemprego
2014 2015 2016
em percentagemDistribuição por sexo (%)
Masculino 56,5 58,7 46,3Feminino 43,5 41,3 53,7
Por Faixa Etária (%) 56,5 58,7 46,313-34 anos34-64 anos 23,9 19,2 24,265 + 7,8 6,1 5,2
Por Nível de Instrução (%) 0,7 0,5 3,2Sem nívelPrimário 8,3 6,3 5,2Secundário 13,5 10,2 8,3Pós- Secundário 20,6 16,3 20,2Pós- Secundário 12,0 11,2 20,7
Fonte: Instituto Nacional de Estatística.
O nível de subemprego da população ativa diminuiu de 26,5 para 26,3 por cento, in-diciando, a par do aumento do número de empregados inscritos na segurança social (em 1,4 pontos percentuais para 37,3 por cento), alguma redução da precariedade laboral em Cabo Verde, pese embora o nível ainda elevado.
O número de pessoas desempregadas que ativamente procurou emprego, nas quatro semanas que precederam o inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatísticas referente a 2016, ascendeu a 36.955. O aumento do desemprego ocorreu quase que pro-porcionalmente nos meios rurais e urbanos, determinado pela desocupação de jovens mulheres, qualificadas com ensino secundário e pós-secundário.28
28 A taxa de desemprego de indivíduos com nível de instrução pós-secundário registou, em 2016, o expressi-vo aumento de 9,5 pontos percentuais. Fixou-se no nível historicamente elevado de 20,7 por cento.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 49
Capítulo 5. Inflação
A inflação média anual, medida pela taxa de variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, manteve, ao longo de 2016, a trajetória de redução iniciada em finais de 2015, fixando-se, em dezembro de 2016, em -1,4 por cento (+0,1 por cento em período homólogo).
O comportamento dos preços no consumidor traduziu, sobretudo, a deflação das classes de bens alimentares e bebidas não alcoólicas e de rendas de habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, reflexo da transmissão aos preços internos da inflação importada, de algum aumento da produção local de frescos, bem como da extinção da medida tributária temporária, adotada em 2015, de aumento da taxa do imposto sobre o valor acrescentado de 15 para 15,5 por cento.29
Dado o seu peso no cabaz de consumo dos cabo-verdianos, os preços dos bens alimenta-res não transformados contribuíram significativamente (aproximadamente em 45 por cen-to) para a deflação dos preços no consumidor, tendo o impacto do aumento da produção local de frescos, em função da pluviosidade ocorrida na época das chuvas de 2015, sido ampliado pela redução em um por cento dos preços de importação de bens alimentares não transformados.
A contínua redução do preço do brent nos mercados internacionais repercutiu-se, em 2016, essencialmente nos preços de distribuição da eletricidade e água, que, ao reduzirem 13 e um por cento, respetivamente, determinaram a deflação da classe quatro do cabaz do consumidor - classe de rendas de habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis. O preço do gás decresceu dois por cento em 2016, depois de ter reduzido nove por cento em 2015.
Figura 13. Evolução da Headline Inflation em Cabo Verde
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Inflação Homóloga
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taxa
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per
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agem Índice de Preços de Bens
Índice de Preços de ServiçosÍndice de Preços Global
Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde e Instituto Nacional de Estatística de Portugal. Nota: IPC – Índice de Preços no Consumidor.
29 A taxa do imposto sobre o valor acrescentado foi aumentada em 2015 para gerar recursos financeiros para apoiar as famílias de Chã das Caldeiras, vítimas da erupção vulcânica ocorrida em finais de 2014.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201650
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 14. Evolução Homóloga da Inflação Subjacente e Inflação dos Principais Parceiros Comerciais do País
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IPC AgregadoIPC Agregado excluíndo EnergiaIPC Agregado exc. Energia, Alimentares e Bebidas, Álcool e TabacoIPC Agregado exc. Energia e Alimentares não Transformados
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Cabo Verde Área do EuroEstados Unidos PortugalBrasil China
Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde e Eurostat.
A evolução dos preços de transportes, que, entretanto, apresentaram uma tendência de recuperação no quarto trimestre, refletiu a diminuição das tarifas dos transportes urbanos coletivos de passageiros, na ordem dos dez por cento, e a ligeira subida, de 0,2 por cento, dos preços dos combustíveis para uso não-doméstico.
A redução da taxa única do imposto sobre o valor acrescentado compensou algum efeito da pressão da procura por determinados bens e serviços, designadamente de hotelaria e res-tauração, de lazer, recreação e cultura, de ensino, de saúde e, nos últimos três meses do ano, de vestuário e calçado.
A inflação homóloga, por seu turno, reforçou, ao longo do primeiro semestre, o perfil descendente iniciado em outubro de 2015, tendo atingido em junho o valor mais baixo des-de outubro de 2009. O comportamento da inflação homóloga, no período, refletiu a redução dos preços dos bens energéticos e não-energéticos consumidos na economia, bem como a desinflação dos preços dos serviços prestados no país. A partir de agosto de 2016, com a tendência de recuperação dos preços internacionais dos combustíveis e a ocorrência de uma pluviometria menos favorável que em 2015, num contexto de maior dinamismo da procura interna, a inflação homóloga inverteu a tendência decrescente, fixando-se em -0,3 por cento em dezembro de 2016.
A core inflation, medida pelo índice de preços excluindo a energia e os bens alimenta-res não transformados, acompanhou a tendência da headline inflation (do IPC agregado), fixando-se no final do ano, em termos médios anuais, em -0,2 por cento (+0,8 por cento em dezembro de 2015).
A contenção salarial, não obstante o aumento de remunerações de algumas classes profis-sionais do sector público, e o contínuo impacto dos reduzidos preços da energia nos custos de produção e, consequentemente, de comercialização de bens e serviços, a par da redução da taxa de imposto sobre o valor acrescentado, justificam o comportamento da inflação sub-jacente.
Pese embora o seu efeito desfavorável nas receitas fiscais, a deflação dos preços no con-sumidor, num contexto de recuperação da confiança dos agentes económicos, além de ter beneficiado o poder de compra das famílias e o seu consumo, favoreceu a competitividade--preço do país.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 51
Capítulo 6. Contas Externas
As contas externas registaram um comportamento muito positivo em 2016, favorecen-do a acumulação de reservas internacionais líquidas do país para o nível máximo histórico de 541 milhões de euros.
A balança global registou um excedente de 83 milhões de euros em 2016 (5,6 por cen-to do PIB, que compara a 2,2 por cento de 2015), resultante do aumento dos influxos de financiamento externo, num contexto de redução conjuntural das necessidades de finan-ciamento da economia (défice conjunto das balanças correntes e de capital).
A contínua desinflação dos preços no produtor e consumidor dos principais forne-cedores do país, bem como a melhoria no rendimento disponível bruto das famílias dos principais mercados turísticos nacionais e dos países de acolhimento da diáspora cabo--verdiana determinaram a contenção das faturas de mercadorias importadas, o aumento da procura externa por serviços turísticos, de transportes e outros serviços associados, bem como o crescimento das transferências privadas, levando, consequentemente, à di-minuição do desequilíbrio da conta corrente do país.
O défice da balança corrente registou, com efeito, uma redução de 22 por cento (depois de ter contraído 44 por cento em 2015), reflexo da acumulação de excedentes das balanças de serviços e de transferências correntes (rendimento secundário, de acordo com a estru-tura do Sexto Manual de Compilação das Contas Externas do Fundo Monetário Interna-cional - BPM6).
Figura 15. Principais Rubricas da Balança Corrente
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Juros Líquidos pagos ao exterior (Governo, bancos e outros sectores) Dividendos de IDE pagos ao exterior
Remessas dos Emigrantes
Receitas Líquidas de Turismo
Importações de Bens e Serviços
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201652
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Quadro 7. Evolução do Comércio Externo de Bens e Serviços
2014 2015 2016
em milhões de escudosImportações de Bens e Serviços 102.658,8 93.748,9 101.145,9dos quais:
Bens de Consumo 23.311,6 23.797,6 26.937,9Bens de Capital 11.126,8 8.499,1 9.438,6Combustíveis 9.780,8 7.629,9 5.737,1Viagens de Negócios 5.317,5 6.616,6 907,4Viagens Pessoais 3.781,0 3.405,5 5.811,8Serviços de Transporte (incluindo fretes) 7.842,1 7.602,1 8.725,5Outros Serviços Empresariais 7.174,5 6.288,6 10.313,8
Exportação de Bens e Serviços 74.285,9 66.513,1 73.658,3dos quais:
Pescado 5.675,8 5.635,7 5.024,7Vestuário 476,2 539,3 645,4Calçado 458,3 375,8 367,4Fornecimentos à Navegação Aérea e Marítima 12.945,9 8.868,4 9.273,8Serviços de Comunicação 4.389,5 2.276,4 2.690,1Serviços de Turismo 32.124,8 32.731,4 34.859,6
Taxa de Cobertura das Importações pelas Exportações 72% 71% 71%Fonte: Banco de Cabo Verde.
O aumento das exportações de viagens e de transportes aéreos, em 6,5 e 7,9 por cento, res-petivamente, em resultado do crescimento da procura turística internacional em 11 por cento, aliado ao incremento das receitas de serviços de telecomunicações e serviços de informática em 20,8 por cento, mais que compensou o acréscimo das importações de bens, em dez por cento, para fazer face ao aumento quer da procura interna quer da procura externa e a alguma necessidade de reposição de stocks.30
Não obstante, o défice comercial do país (medido pelo saldo conjunto das balanças de bens e de serviços) agravou-se, ao aumentar 11,4 por cento em resultado do decréscimo das ex-portações de bens em 0,2 por cento (apesar do aumento das reexportações de combustíveis e víveres nos portos e aeroportos internacionais do país) e do crescimento das importações de serviços técnicos e empresariais em 12 por cento.
O desempenho menos conseguido das exportações de bens, numa conjuntura de ganhos de quota de mercado e de melhoria da competitividade-preço pelo país, reflete, em larga me-dida, a concentração das exportações do país, em termos de produtos (o pescado enlatado e congelado representou 81 por cento do total) e de mercados (Área do Euro e Espanha em par-ticular, que adquiriram, respetivamente, 96 e 64 por cento do total das exportações nacionais).
30 A balança de pagamentos e a posição de investimento internacional do país passaram a ser compiladas em 2016 de acordo com as recomendações metodológicas do sexto manual do Fundo Monetário Interna-cional para a compilação das contas externas. Uma síntese das principais alterações metodológicas será disponibilizada nas páginas seguintes.
No quadro da implementação das novas premissas metodológicas, o Banco de Cabo Verde revisitou o sis-tema de notificação das transações internacionais pelos bancos, que é a principal fonte de dados para a compilação das estatísticas da balança de pagamentos. As alterações metodológicas e de certas práticas de compilação resultaram numa melhoria da classificação estatística de determinadas rubricas, como sejam transferências privadas, viagens de negócios e serviços empresariais, cujos valores apurados em 2016 não serão comparáveis com os anos anteriores. Está em curso um plano de revisão das estatísticas compiladas desde 2008, com o objetivo de harmonizar as séries e integrar os efeitos das recentes alterações metodo-lógicas e práticas de compilação.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 53
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 16. A Evolução de Rendimentos e Transferências Unilaterais
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Remunerações de EmpregadosDividendos de IDE e Lucros ReinvestidosInvestimento da CarteiraJuros da Dívida do Governo CentralRendimentos de Reservas Internacionais LíquidasJuros Líquidos dos Bancos e Outros Sectores
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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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Donativos Oficiais ao Governo CentralDonativos às Câmaras MunicipaisDonativos às Organizações não GovernamentaisRemessas dos Emigrantes
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A balança de rendimentos (primários, na terminologia do BPM6) registou um desagrava-mento do défice na ordem dos 0,3 pontos percentuais para 3,4 por cento do PIB, traduzindo a redução dos encargos com os juros pagos aos credores externos do Estado, dos bancos e de outros setores, pese embora o aumento da repatriação de reservas e dividendos a investidores externos, por parte principalmente de empresas dos ramos da construção e do turismo.
Inversamente, e contrariando as expetativas de redução fundadas na dissipação dos efeitos do apoio da comunidade internacional ao país na sequência da erupção vulcânica de finais de 2014 e inícios de 2015, o saldo das transferências unilaterais (correntes - rendimento secun-dário de acordo com BPM6 - e de capital) registou um aumento de 18,9 por cento (14,5 por cento em 2015). Num cenário de diminuição dos donativos oficiais (em bens duradouros e relacionados à execução de projetos financiados pelo Millenium Challenge Corporation), a sustentação da dinâmica das transferências unilaterais resultou da estabilização das remessas de emigrantes e do contínuo aumento de transferências em divisas e bens para as instituições ao serviço das famílias.
A balança financeira, que constitui o canal através do qual se processa o financiamento da economia, registou uma entrada líquida de fundos, em 2016, de 14.901 milhões de escudos, correspondente a 9,1 por cento do PIB (5,1 por cento em 2015).
A desmobilização de aplicações em instituições financeiras no exterior, por parte quer das sociedades financeiras quer das sociedades não financeiras, na ordem dos 43,5 milhões de euros, determinou a evolução da conta financeira.
O contributo do investimento externo (direto e de carteira) e dos empréstimos finan-ceiros para o crescimento dos influxos de financiamento externo foram, contudo, negati-vos. Apesar do aumento em 25 por cento dos influxos de investimento direto estrangeiro no país em ações e outras participações de capital, a redução dos lucros reinvestidos e das responsabilidades das empresas de capital externo com os seus investidores determinara o decréscimo de 1,1 por cento do saldo global do investimento direto estrangeiro.31
31 De registar que o BPM6 abandona a ótica de entrada e saída de fundos na apresentação da balança de pagamentos, privilegiando a análise em termos de ativos e passivos do país. Assim sendo, os valores apre-sentados nesta análise em termos de entradas/saídas de fundos, não coincidirão com os apresentados no Anexo Estatístico, que está em conformidade com o BPM6.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201654
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Figura 17. Evolução das Principais Componentes da Balança Financeira
-25,0-20,0-15,0-10,0
-5,00,05,0
10,015,020,025,0
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Dívida Pública Dívida de Outros SectoresAtivos Líquidos dos Bancos Créditos ComerciaisInvestimento Externo
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8
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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
mes
es
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ilhõe
s de
euro
s
Stock de RIL em milhões de euros
Meses de Importação (eixo dto.)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Os desembolsos líquidos de empréstimos contratados com o exterior diminuíram 46 por cento, em função, principalmente, da redução dos desembolsos líquidos da dívida pública, na ordem dos 7,3 mil milhões de escudos.
O aumento do excedente da balança financeira, num contexto de redução das necessida-des de financiamento do país, determinou o alargamento do rácio de cobertura das impor-tações de bens e serviços pelas reservas de 6,4 para 6,9 meses. Estas passaram a cobrir em 4,4 vezes as responsabilidades contratuais de curto prazo do país - dívida externa vencida em 2016 e défice da balança corrente (3,5 vezes em 2015) e em 35,6 por cento a massa monetária (e em 98 por cento os depósitos dos emigrantes, principal responsabilidade contingencial do país), melhorando a capacidade do país preservar a sua estabilidade cambial.32
Pese embora a evolução positiva, a natureza e os fatores que condicionaram as transa-ções do país com o exterior continuam a evidenciar um elevado grau de vulnerabilidade da economia nacional a choques externos exógenos.33
O contínuo aumento do grau de abertura da economia do país tem coincidido com uma volatilidade indesejável das exportações de mercadorias, muito relacionada à com-petitividade do país, tendo em conta a sua limitada capacidade produtiva e condição de price-taker. A par da volatilidade das exportações de mercadorias, as exportações de bens e serviços do país permanecem aquém das expetativas de retorno dos investimentos di-retos realizados, em termos de volume e no que se refere à sua sofisticação tecnológica, não contribuindo significativamente para a redução do défice tecnológico do país e para a compensação dos rendimentos expatriados aos investidores diretos.34 32 Em 2015, o stock das reservas internacionais líquidas do país cobria 32,3 e 86,7 por cento, respetivamente,
da massa monetária e dos depósitos dos emigrantes.33 Por vulnerabilidade entende-se o desvio padrão ou qualquer grau de variância do consumo, enquanto
proxy do bem-estar, de uma dada economia. Uma economia é considerada vulnerável a choques externos se: (i) o peso do comércio externo, variável com elevado desvio padrão face o PIB, for expressivamente elevado; (ii) as principais fontes de receitas de divisas do país são variáveis também sujeitas a choques externos, como sejam remessas de emigrantes, ajuda externa e receitas de turismo; e (iii) possui uma es-trutura produtiva pouco diversificada e sujeita a choques exógenos internos e externos. O regime cambial de peg fixo, por limitar a flexibilidade de ajustamento da economia também introduz um grau de vulne-rabilidade acrescida à economia.
34 A balança tecnológica é definida, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Tecnológico, como o saldo das exportações e importações de regalias e direitos de licença, serviços de assistência técnica, serviços de investigação e desenvolvimento e de outros serviços de natureza técnica.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 55
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
A mudança da estrutura da economia iniciada nos finais do século XX continua a ser acompanhada pela dependência do país a fluxos de ajuda externa privada (remessas de emigrantes) e pública (donativos), cuja evolução sujeita-se à performance das economias doadoras e à disciplina macrofinanceira do país, funcionando este último quesito como uma pressão benigna.35
O aumento do endividamento externo líquido, sobretudo do Estado nos últimos seis anos, acrescentou mais vulnerabilidade à economia nacional, aumentando, não obstante o risco de incumprimento ser considerado remoto, as incertezas dos investidores quanto à previsibilidade da política fiscal e ao prémio de risco de funding dos seus investimentos.
35 As remessas dos emigrantes e os donativos correntes e de capitais financiaram 24 por cento das importa-ções de bens e serviços em 2016.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201656
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
A Posição de Investimento Internacional de Cabo Verde em 2016
As transações do país com o exterior, pese embora a evolução positiva da balança global, determinaram o agravamento do défice financeiro externo do país de 245 para 251 mil milhões de escudos em 2016. Este foi, entretanto, atenuado pelo impacto favorável da apreciação do dólar dos EUA no stock de ativos externos do país.
O agravamento, em termos absolutos, da posição de investimento internacional foi determinado, prin-cipalmente, pelo aumento do investimento direto estrangeiro no país em ações e outras participações de ca-pital (um passivo do país) e, em menor proporção, pela redução das aplicações externas dos bancos e outros sectores em moedas e depósitos (ativos do país).36
Os empréstimos financeiros contribuíram marginalmente para a deterioração da situação deficitária da economia nacional face ao resto do mundo, devido à diminuição significativa dos desembolsos da dívida do governo e à contínua amortização da dívida das empresas financeiras e não financeiras.
Neste quadro, o alargamento da posição financeira deficitária do país foi sobretudo determinado pelos investimentos de outros sectores (sociedades não financeiras e particulares) e do governo, numa conjuntura de ligeira redução do défice estrutural de poupança interna.
Capacidade de Financiamento Interno e Desequilíbrio Externo da Economia Nacional
-20,0
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Investimento Poupança NacionalBalança Corrente
-160,0
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B Posição do Investimento Internacional
Financiamento Externo da Economia Nacional por Sector Institucional e por Instrumentos
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Autoridade Monetária GovernoBancos Outros Sectores
-20,0
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Dívida Pública Investimento Direto Estrangeiro
Fonte: Banco de Cabo Verde.
36 Em termos do PIB, a PII melhorou ligeiramente em 2016, passando a posição negativa de 157, em 2015, para 155 por cento do PIB.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 57
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Caixa 3: Estatísticas do Sector Externo de acordo com o BPM6
A compilação das estatísticas do sector externo pelo Banco de Cabo Verde (BCV) tem por base, desde o seu início em 1976, as recomendações de carácter metodológico dos manuais da balança de pagamen-tos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O surgimento de novos instrumentos financeiros e interesses analíticos, bem como a necessidade de crescente harmonização e integração metodológica das estatísticas macroeconómicas têm imposto uma atualização permanente dos fundamentos concetuais e práticas de compilação das estatísticas de transa-ções dos países com o resto do mundo.
O primeiro esboço do Sexto Manual de Compilação das Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição do Investimento Internacional (BPM6) foi publicado em 2004. Em 2009, o FMI publicou for-malmente o BPM6 e determinou a sua adoção progressiva, por todos os países membros da instituição, a partir de 2012. Desde então, o BCV, na qualidade de órgão responsável pela produção das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional do país, tem trabalhado na criação de condições para a sua adoção.
O BPM6 define as estatísticas do sector externo, a Balança de Pagamentos (BP) e a Posição de Investi--mento Internacional (PII), como sendo estatísticas macroeconómicas que abarcam todas as transações realizadas entre entidades residentes (Governo, Autoridade Monetária, Sector Financeiro, Empresas não financeiras, Organismos não Governamentais e Particulares) e não residentes em Cabo Verde.
A BP é um documento estatístico que agrega todas as informações de transações (fluxos) entre uma economia e o resto do mundo. Compreende as contas de bens, de serviços, de rendimento primário, de rendimento secundário, de capital e a conta financeira.
APII apresenta os saldos (stock ou posição) das disponibilidades e responsabilidades financeiras ex-ternas de uma economia, no final de um determinado período de tempo. A PII inclui, além das esti-mativas dos instrumentos negociados valorizados a preço de mercado, as variações da posição de cada instrumento em função de flutuações cambiais, de alterações de preços e de outras reclassificações dos ativos e passivos financeiros.
Em termos estruturais, a PII distingue os ativos e passivos financeiros em quatro tipos de funções de investimento da balança financeira: investimento direto; investimento de carteira; ativos de reserva e outro investimento.
As alterações introduzidas pelo BPM6 abarcam desde a apresentação, a nomenclatura de algumas contas, às convenções estatísticas e conceptuais. O BPM6 manteve, entretanto, a distinção entre as contas corrente, de capital e financeira, não obstante algumas alterações funcionais.
A conta corrente passou a apresentar os fluxos das contas de bens, serviços, rendimento primário e rendimento secundário.
Na balança de bens, as mercadorias gerais passaram a incorporar as reexportações, bem como os bens adquiridos em portos e aeroportos. Os bens para reparação e para transformação que entram e saem de uma economia sem transferência de propriedade passaram a integrar a balança de serviços.
A conta de rendimentos primários, que na quinta edição do manual era denominada “rendimentos”, continuou a registar os montantes a pagar ou a receber em troca do uso temporário de recursos financei-ros, de trabalho ou de ativos não financeiros não produzidos. A sua abrangência foi alargada para incluir os subsídios e impostos sobre a produção (antes classificados em transferências correntes) e o aluguer de recursos naturais (direitos de pesca, por exemplo), facilitando a análise das taxas de retorno. De acordo com o BPM6, os juros devem ser ajustados para excluir as tarifas de serviços financeiros, cobradas de forma implícita, sobre os depósitos e empréstimos.
A conta de rendimentos secundários, antes denominada “transferências unilaterais correntes”, teve a sua nomenclatura ajustada à das contas nacionais, apresentando o rendimento gerado numa economia e distribuído numa outra. As transferências privadas, entre as quais as remessas de migrantes, permanecem como uma das mais importantes rubricas da conta.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201658
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Na conta de capital figuram as transações que envolvem a compra e a venda de ativos não financeiros não produzidos, bem como as transferências de capital. As transferências (de ativos e passivos) resultan-tes da mudança de residência da pessoa física ou da empresa deixaram de ser consideradas uma transa-ção, por não requererem transferência de propriedade económica de bens ou direitos entre um residente e um não residente. Assim sendo, ficaram excluídas da BP, passando a figurar apenas na PII.
As categorias funcionais da conta financeira mantiveram-se inalteradas. O BPM6 apresenta, entre-tanto, um detalhe maior de outros investimentos, com base na classificação dos instrumentos, e passou a distinguir as aquisições de ativos das de passivos junto ao exterior, identificados nas categorias de in-vestimento direto, investimento de carteira (ações e títulos de dívida) e outros investimentos (depósitos, empréstimos, créditos comerciais e outros ativos e passivos).
Matriz de conversãoBPM5 BPM6
Bens BensMercadorias Gerais Mercadorias em GeralExportações (FOB) Exportações (FOB)Importações (FOB) reexportação de combustíveis e víveres nos portos e aeroportos
Bens para Transformação Importações (FOB)Reparação de Bens importações de bens para reexportaçãoBens Adquiridos em Portos e Aeroportos por Transportadoras Bens para transformação
Reparação de bens
Serviços ServiçosTransportes Serviços de ManufacturaçãoTransporte Marítimo Serviços de Manutenção e ReparaçãoTransporte Aéreo Transportes
Viagens Transporte MarítimoNegócios Transporte AéreoPessoais ViagensEstudo NegóciosSaúde PessoaisTurismo Estudo
Serviços de Comunicação SaúdeServiços de Construção e Obras Públicas TurismoServiços de Seguros ConstruçãoServiços Financeiros (excluindo Seguros) Serviços de Seguros e Fundos de PensõesServiços de Informática e de Informação Serviços Financeiros Royalties e Licenças Royalties e LicençasOutros Serviços Empresariais Telecomunicações e Serviços de Informática e de InformaçãoServiços Pessoais, Culturais e de Lazer Outros Serviços EmpresariaisServiços Governamentais Serviços Pessoais, Culturais e de Lazer
Serviços Governamentais
Rendimento Rendimento PrimárioRemuneração de Empregados Remuneração de EmpregadosRendimentos de Investimentos Rendimentos de Investimentos Investimento Direto Investimento DiretoInvestimento de Carteira Investimento de CarteiraOutros Investimentos Outros InvestimentosAutoridade Monetária Rendimentos de Ativos de ReservasGoverno Outros Rendimentos PrimáriosBancos RendasOutros Sectores Impostos e Direitos sobre a Produção e Importação
Subsídios à Produção
Transferências Correntes Rendimento SecundárioGoverno Geral Governo GeralDonativos Cooperação Internacional (fluxos correntes)Divisas Impostos Correntes sobre o Rendimento, o Património, etc.Bens Alimentares Segurança Social (contributos e benefícios)
Outros Outras Transferências Correntes Outros Sectores Empresas (financeiras e não financeiras) e FamíliasRemessas de Migrantes Remessas de MigrantesOutras Transferências Cooperação Internacional (fluxos correntes)
Impostos Correntes sobre o Rendimento, Saúde, etc.Segurança Social (contributos e benefícios)Prémios e Indemnizações de Seguros Não VidaOutras Transferências Correntes
Conta Corrente
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 59
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
BPM5 BPM6
Aquisição/Alienação de Ativos não Financeiros não Produzidos Aquisição/Alienação de Ativos não Financeiros não Produzidos Transferências de Capital Transferências de CapitalGoverno Geral Governo GeralPerdão de Dívidas Perdão de DívidasOutras Transferências de Capital Outras Transferências de Capital
Outros Sectores Outros Sectores Perdão de Dívidas Perdão de Dívidas Outras Transferências de Capital Outras Transferências de CapitalRemessas de Migrantes Remessas de MigrantesImpostos Impostos
Investimento Direto Investimento DiretoNo Exterior Aquisição Líquida de Ativos FinanceirosNa Economia Declarante Subscrição Líquida de Passivos
Investimento de Carteira Investimento de CarteiraAtivos AtivosParticipações ParticipaçõesTítulos de Dívida Títulos de Dívida
Passivos PassivosParticipações ParticipaçõesTítulos de Dívida Títulos de Dívida
Outros Investimentos Outros InvestimentosAtivos AtivosCréditos Comerciais e Avanços Créditos Comerciais e AvançosEmpréstimos Empréstimos Moeda e Depósitos Moeda e DepósitosOutros ativos Outras Participações
Passivos Insurance, pension, and standardized guarantee schemes Créditos Comerciais Outros ativosEmprestimos PassivosMoeda e Depósitos Créditos Comerciais e AvançosOutros Passivos Empréstimos
Moeda e DepósitosOutras ParticipaçõesParticipações em Seguros, Prevdiência e Sistemas de Garantia PadronizadosOutros Passivos
Ativos de Reserva Ativos de Reserva Ouro monetário Ouro monetário Direitos Especiais de Saque Direitos Especiais de Saque Posição da Reserva no FMI Posição da Reserva no FMI Outros Ativos Outros Ativos
Conta de Capital
Conta Financeira
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201660
Parte I - A Economia de Cabo Verde em 2016
Convenção de sinais – BPM5 x BPM6Contas do BP BPM5 BPM6
Transações correntes, crédito + +Transações correntes, débito ‐ +Saldo de Transações Correntes Receitas + despesas = +/‐ Receitas – despesas = +/‐Transferências de capi ta l , crédito + +Transferências de capi ta l , débito ‐ +Saldo da Conta Capita l Receitas + despesas = +/‐ Receitas – despesas = +/‐Aquis ição l íquida de ativos financei ros(no BPM5, saída l íquida de capita is )
‐ +
Incidência l íquida de pass ivos financeiros (no BPM5, entrada l íquida de capita is )
+ +
Saldo da Conta Financeira (concessões l íquidas (+) / captações l íquidas (‐))
Entrada de capita l + saída de capita l = +/‐
Aquis ição l íquida de ativos financeiros – incidência l íquida de pass ivos
financeiros = +/–
Resumo
(saldo de Transações correntes + saldo da Conta capita l + sa ldo da Conta financeira) * (–1) = Erros e
omissões
saldo da Conta Financeira– sa ldo de Transações Correntes
– saldo da Conta Capita l= Erros e omissões
ANEXOS ESTATÍSTICOS
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 63
Principais Indicadores Económicos e Financeiros
Unidades 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Contas Nacionas, Preços e Emprego
Produto Interno Bruto1 crescimento real
em % 7,9 6,7 -1,3 1,5 4,0 1,1 0,8 0,6 1,0 3,8
Inflação Média Anual taxa variação em % 4,4 6,8 1,0 2,1 4,5 2,5 1,5 -0,2 0,1 -1,4
Inflação Homóloga taxa variação em % 3,4 6,7 -0,4 3,4 3,6 4,1 0,1 -0,4 -0,5 -0,3
Taxa de Desemprego em % 15,2 13,0 13,0 10,7 12,2 16,8 16,4 15,8 12,4 15,0
Sector Monetário e Financeiro
Massa Monetária taxa variação em % 10,6 7,9 3,3 5,9 3,3 6,3 10,5 7,8 5,9 8,4
Ativo Externo Líquido do Sistema taxa variação em % 22,8 -6,3 -1,6 3,4 -27,6 23,0 37,7 22,2 13,4 18,6
Crédito Interno Líquido taxa variação em % 0,7 19,1 10,0 7,9 12,0 3,7 3,3 2,8 2,2 3,7
Crédito à Economia2 em % do PIB 42,5 49,5 54,9 59,8 62,4 61,6 61,2 61,1 61,1 61,5
Dep. do Sector Privado Não Financeiro Total3 em % do PIB 68,8 67,3 68,7 71,7 66,6 71,1 78,8 85,9 88,9 94,5
Depósitos de Emigrantes a Prazo e de Poupança em % do PIB 23,3 21,8 23,2 24,3 25,0 26,8 28,4 30,4 31,4 31,9
Taxas de Câmbio
Índice de Taxa de Câmbio Efetiva Nominal valores médios 103,5 104,3 105,4 105,1 104,5 105,0 104,1 104,5 102,4 102,7
Índice de Taxa de Câmbio Efetiva Real valores médios 106,2 109,4 114,1 114,7 114,5 116,9 115,8 114,0 131,8 129,7
Taxa de Câmbio USD/CVE valores médios 80,6 75,3 79,4 83,3 79,3 85,8 83,1 83,1 99,4 99,7
Sector Externo
Balança Corrente + Balança de Capital em % do PIB -11,2 -12,2 -11,9 -11,1 -15,5 -13,3 -5,4 -8,7 -3,8 -2,9
Balança Corrente em % do PIB -12,9 -13,7 -14,6 -13,5 -16,2 -14,0 -5,8 -9,1 -5,0 -3,7
Remessas de Emigrantes em % do PIB 8,8 8,2 7,6 7,5 9,1 9,6 9,0 10,1 11,8 11,5
Receitas Brutas de Turismo em % do PIB 19,3 18,9 15,5 16,1 20,0 21,5 21,7 20,8 20,9 21,3
Investimento Direto Estrangeiro em Cabo Verde em % do PIB 8,5 15,4 10,2 9,6 8,7 7,2 3,8 9,7 7,3 7,3
Reservas/Importações meses 4,1 4,0 4,2 4,2 3,2 3,8 4,8 5,4 6,4 6,9
Finanças Públicas
Saldo Global em % do PIB 1,2 -1,6 -5,8 -10,5 -7,7 -12,4 -9,3 -7,4 -3,8 -3,5
Saldo Primário em % do PIB 2,7 -0,2 -4,5 -9,0 -6,1 -10,7 -7,2 -5,1 -1,2 -1,0
Stock da Dívida Externa em % do PIB 39,9 38,5 42,8 50,8 56,9 68,1 78,3 89,0 97,0 97,4
Stock da Dívida Interna4 em % do PIB 22,6 18,6 20,0 21,4 22,6 23,2 24,2 26,9 29,0 32,4
Fontes: Instituto Nacional de Estatística; Banco de Cabo Verde; Ministério das Finanças.
Notas: 1 Os valores do PIB para 2015 e 2016 correspondem a estimativas do Instituto Nacional de Estatística, compilados com base na metodologia do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas de 1993.2 Não inclui dívida titulada das Sociedades Não Financeiras.3 Inclui todos os depósitos de sociedades não financeiras e particulares, incluindo emigrantes de todas as maturidades.4 Exclui os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF).n.d.-Não disponível.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201664
Produto Interno Bruto - Ótica da Despesa
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
valores a preços correntes, em milhões de escudos
Consumo Final 98 067 104 603 111 547 112 865 120 265 123 619 127 167 128 676 133 410
Consumo Privado 76 770 81 864 86 839 87 328 92 864 97 656 100 330 100 180 103 491
Consumo Público 21 296 22 739 24 708 25 536 27 401 25 963 26 837 28 496 29 918
Investimento 60 730 65 376 59 501 66 024 70 277 55 921 48 622 57 148 47 906
Formação Bruta de Capital Fixo 53 944 57 285 52 337 62 625 69 128 52 844 46 337 53 317 45 681
Variação de Existências 6 787 8 091 7 164 3 399 1 149 3 076 2 285 3 831 2 225
Procura Interna 158 797 169 979 171 048 178 889 190 542 179 540 175 789 185 824 181 316
Exportações de Bens e Serviços 43 932 49 698 42 228 45 271 52 541 60 790 62 246 62 332 71 268
Procura Global 202 729 219 677 213 276 224 160 243 084 240 330 238 035 248 156 252 583
Importações de Bens e Serviços 80 755 84 979 77 396 85 591 95 159 89 978 84 312 93 720 93 884
PIB 121 974 134 698 135 879 138 569 147 924 150 351 153 723 154 436 158 699
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
taxa de variação homóloga, em percentagem
Consumo Final 6,7 6,6 1,2 6,6 2,8 2,9 1,2 3,7
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Consumo Público 6,8 8,7 3,4 7,3 -5,2 3,4 6,2 5,0
Investimento 7,6 -9,0 11,0 6,4 -20,4 -13,1 17,5 -16,2
Formação Bruta de Capital Fixo 6,2 -8,6 19,7 10,4 -23,6 -12,3 15,1 -14,3
Variação de Existências 19,2 -11,5 -52,6 -66,2 167,8 -25,7 67,6 -41,9
Procura Interna 7,0 0,6 4,6 6,5 -5,8 -2,1 5,7 -2,4
Procura Global 8,4 -2,9 5,1 8,4 -1,1 -1,0 4,3 1,8
Importações de Bens e Serviços 5,2 -8,9 10,6 11,2 -5,4 -6,3 11,2 0,2
PIB 10,4 0,9 2,0 6,8 1,6 2,2 0,5 2,8Fonte: Instituto Nacional de Estatística.Notas: (a) Contributo para a taxa de variação do PIB em pontos percentuais.
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Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 69
Estimativa das Contas Nacionais Trimestrais - Ótica da OfertaProduto Interno Bruto a preços encadeados
Ano Base= 2007, taxa de variação em cadeia em percentagem
2015 2016
1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim
Ramos de Atividade
Agricultura 35,5 6,6 -36,2 38,4 22,9 -4,2 -36,1 39,0
Pesca -10,8 9,5 14,2 -7,4 -47,1 -7,4 85,2 -49,9
Indústrias Extrativas 12,8 -7,4 -2,1 -5,1 2,8 9,2 1,9 -26,4
Indústrias Transformadoras -14,0 4,4 -7,0 13,9 -3,6 9,8 -12,5 23,1
Eletricidade e Água -11,8 4,8 23,3 -2,4 -9,8 0,2 11,6 0,6
Construção 13,3 -6,9 -1,6 -4,5 3,4 9,7 2,2 -26,3
Comércio -14,9 2,4 -6,9 11,7 -11,0 4,5 -6,5 19,9
Transportes -2,3 2,0 -0,1 2,2 -0,6 0,1 -4,3 12,6
Alojamento e Restauração 4,6 -21,7 19,6 3,5 12,3 -24,2 10,6 19,9
Telecomunicações e Correios -11,0 -4,2 2,8 -2,8 0,3 -8,8 6,7 -5,1
Serviços Financeiros -0,8 -0,8 2,8 0,2 5,7 1,2 2,2 1,9
Imobiliária e Outros Serviços -1,5 0,5 -5,0 8,2 0,6 -0,2 -6,2 11,8
Serviços às Empresas -12,0 18,5 2,9 10,2 -15,5 12,9 -4,6 15,8
Administração Pública -2,6 3,3 -9,3 13,7 3,9 -3,0 -8,7 23,7
Valor Acrescentado Bruto -1,4 0,1 -5,1 8,2 1,2 -0,7 -6,3 11,9
Impostos Líquidos de Subsídios -10,3 6,6 -7,0 21,0 -9,0 -0,1 2,3 7,3
Produto Interno Bruto -2,5 0,9 -5,3 9,8 -0,2 -0,6 -5,2 11,3
Fonte: Instituto Nacional de Estatística.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201670
Estimativa das Contas Nacionais Trimestrais - Ótica da OfertaProduto Interno Bruto a preços encadeados
Ano Base= 2007, taxa de variação homóloga em percentagem
2015 20162015 2016
1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim
Ramos de Atividade
Agricultura 2,8 7,3 -9,1 -7,1 12,7 27,5 15,6 3,9 4,2 4,6
Pesca 2,2 -38,8 6,9 -0,2 -0,4 3,3 -38,8 -48,2 -16,1 -54,6
Indústrias Extrativas -7,1 -3,6 0,8 -10,7 -14,3 -2,9 -11,5 4,3 8,5 -15,8
Indústrias Transformadoras 1,4 9,7 15,5 7,2 -8,4 -5,0 6,5 12,1 5,5 14,0
Eletricidade e Água 11,3 4,9 5,7 2,9 24,6 11,2 13,7 8,7 -1,6 1,4
Construção -5,2 -1,7 2,9 -9,0 -12,6 -0,8 -9,5 6,6 10,7 -14,5
Comércio -5,7 -1,7 1,0 3,4 -15,7 -9,4 -5,3 -3,4 -2,9 4,3
Transportes 2,4 2,4 2,3 3,5 2,0 1,7 3,5 1,6 -2,7 7,3
Alojamento e Restauração 6,7 6,4 1,9 -6,8 37,9 1,5 9,0 5,6 -2,4 13,0
Telecomunicações e Correios -8,4 -6,1 -5,4 -5,7 -7,3 -14,7 -3,9 -8,5 -5,0 -7,3
Serviços Financeiros 4,1 9,8 6,3 4,1 4,8 1,5 8,0 10,2 9,6 11,4
Imobiliária e Outros Serviços 1,2 3,6 3,1 0,2 -0,1 1,7 3,9 3,2 1,9 5,3
Serviços às Empresas 5,2 6,4 -13,6 0,4 17,2 18,3 13,5 8,1 0,3 5,3
Administração Pública 2,5 8,5 4,1 0,4 1,8 3,7 10,7 4,0 4,7 13,9
Valor Acrescentado Bruto 0,5 3,7 1,8 -0,9 -0,3 1,4 4,1 3,2 1,9 5,4
Impostos Líquidos de Subsídios 5,2 5,5 4,0 8,8 0,2 7,6 9,1 2,3 12,5 -0,3
Produto Interno Bruto 1,1 3,9 2,0 0,2 -0,2 2,2 4,7 3,1 3,2 4,6
Fonte: Instituto Nacional de Estatística.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 71
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Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201672
Importações Cabo-Verdianas de Bens por Grupos e Produtos
2007 2016 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Pesos (%) taxa de variação nominal, em percentagem
Bens de Consumo 34,2 40,8 8,4 9,2 -5,0 6,4 8,2 -4,9 -1,1 2,6 1,5 12,5
Produtos Alimentares Primários 4,4 5,6 18,6 16,2 -20,1 14,6 5,4 1,8 16,1 -7,2 5,1 9,1
Produtos Alimentares Transformados 18,8 22,0 11,8 7,8 2,0 2,3 10,6 -5,3 1,7 -2,2 6,3 3,0
Material de Transporte 3,0 2,4 9,3 9,0 -30,5 -0,7 11,3 -8,1 -31,8 13,0 19,2 28,2
Outros Bens Consumo Duradouros 3,4 4,2 -7,2 9,4 -3,2 30,1 -17,4 2,8 -27,5 41,5 -25,9 58,8
Outros Bens Consumo Semi-Duradouros 1,6 2,9 -7,6 27,3 -14,2 -4,0 29,4 -14,8 5,4 26,0 2,2 30,2
Outros Bens Consumo não Duradouros 3,1 3,6 4,2 -2,1 5,2 6,0 19,1 -10,8 2,1 0,1 -11,3 20,9
Bens Intermédios 23,5 24,9 16,5 25,6 -22,0 13,6 2,1 -15,6 -8,0 13,4 -1,1 19,4
Produtos Alimentares Primários 0,9 0,7 16,2 27,1 -48,3 14,0 70,0 -19,3 33,0 -30,6 -32,3 32,6
Produtos Alimentares Transformados 0,3 0,7 8,8 37,5 35,6 -22,7 -9,0 17,7 7,1 7,8 0,5 20,2
Produtos Primários não Especificados 0,5 0,2 215,5 28,2 -8,6 -15,7 -30,1 14,1 -26,0 4,7 -6,0 3,5
Produtos Transformados para Agricultura 0,1 0,1 2,0 3,9 30,6 -30,5 24,9 -10,0 25,8 -2,2 -8,0 30,2Produtos Transformados para Indústria Ali-mentar 0,3 0,5 8,0 21,6 1,2 15,0 14,2 0,0 4,7 7,6 4,9 -5,7
Produtos Transformados para Confeção e Calçado 0,2 0,2 26,7 -1,3 -21,7 -9,3 55,1 -13,7 -17,1 -1,6 26,6 4,7
Produtos Transformados para Indústrias Várias 0,6 1,0 6,0 30,7 2,4 4,7 19,7 -13,8 11,8 2,1 -10,6 29,7
Produtos Transformados para Construção 12,3 10,9 19,4 33,9 -30,4 2,9 6,1 -16,6 -13,6 19,4 -1,4 14,2
Cimento 3,3 14,5 16,4 -17,8 0,3 -0,8 -12,1 -6,1 7,4 -8,2 11,8
Ferro 3,7 24,6 42,5 -43,2 11,6 21,3 -26,5 -15,0 23,2 -7,2 3,5
Produtos Transformados para Carpintaria 2,0 2,4 8,6 9,2 -28,3 5,8 15,8 -17,0 -17,6 31,6 -7,9 64,0
Material Elétrico 2,2 2,8 30,7 11,5 -11,0 129,4 -30,2 -28,8 -13,3 35,1 14,4 -3,1
Produtos Transformados, n.e. 3,6 5,0 -0,7 20,9 -2,4 -3,2 7,0 -6,6 -3,8 4,3 -2,6 36,3
Peças e Acessórios para Material de Transporte 0,6 0,5 24,2 -12,1 -15,2 33,8 32,7 -27,8 7,4 -8,9 6,2 7,1
Bens de Capital 23,8 14,1 71,5 -31,7 -2,6 12,5 32,7 -3,8 -51,8 84,0 -32,4 15,7
Máquinas 11,2 10,5 31,2 -12,7 -1,7 26,1 18,0 -32,9 -22,9 91,2 -36,2 29,2
Meios de Transporte 12,1 3,1 182,7 -49,6 -13,2 -6,2 0,1 154,2 -77,7 88,8 -36,9 -1,2
Motores 0,6 0,6 -48,7 -24,2 127,5 -19,5 466,5 -87,1 32,4 -4,8 75,2 3,5
Combustíveis 10,7 8,7 55,4 10,3 -9,2 12,6 95,7 -33,8 34,7 -25,1 -15,0 -30,5
Diesel Oil 4,6 67,9 1,0 -9,9 13,9 106,4 -41,6 46,2 -28,7 -18,3 -32,6
Fuel Oil 1,3 2,1 -0,1 53,3 17,1 -3,9 174,6 -35,2 42,5 -30,0 -5,6 -40,6
Gasolina 1,1 0,6 43,8 25,6 -54,2 44,4 -5,7 7,2 5,7 -7,9 -2,4 -32,0
Artigos Diversos n.e. 7,8 11,5 10,8 18,4 -3,4 7,5 12,9 -7,0 -5,8 12,8 -7,5 107,4
Total Geral 100,0 100,0 25,7 4,1 -9,8 10,0 21,5 -12,6 -8,4 8,8 -8,6 10,7Fonte: Direção Geral das Alfândegas.Nota: n.e. - não especificado.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 73
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Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201674
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Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 75
Balança de Pagamentos
2012 2013 2014P 2015P 2016P
em milhões de ecudosBalança Corrente -21 053 -8 898 -14 042 -7 861 -6 114
Bens -56 398 -51 533 -50 277 -47 839 -54 113
Exportações 14 842 15 283 21 044 14 845 14 813
Importações 71 240 66 816 71 322 62 684 68 926
Serviços 19 475 25 207 21 888 20 603 23 625
Exportações 51 705 54 551 53 225 51 668 58 846
Importações 32 231 29 344 31 337 31 065 35 220
Transportes 2 368 4 215 1 684 1 876 1 665
Viagens 23 014 25 046 24 520 24 454 29 994
Rendimento Primário -6 438 -5 367 -7 692 -5 870 -5 634
Rendimentos de Investimento -6 496 -5 376 -7 625 -5 831 -5 634
Rendimentos Investimento Direto -2 774 -1 368 -2 975 -1 545 -2 473
Juros Dívida Externa Pública -1 142 -1 438 -1 518 -1 734 -1 542
Juros Dívida Externa Privada (Bancos e Outros Sectores) -3 126 -3 077 -3 528 -2 892 -2 401
Rendimento Secundário 22 308 22 795 22 039 25 244 30 007
Transferências Oficiais 5 116 4 948 4 664 5 395 4 992
Remessas de Emigrantes 14 380 13 779 15 485 18 593 18 613
Balança de Capital e de Operações Financeiras -21 091 -7 948 -14 259 -6 267 -13 585
Balança de Capital 1 122 533 659 1 884 1 316
Balança Financeira -22 214 -8 481 -14 917 -8 151 -14 901
Investimento Direto -10 120 -4 627 -14 303 -11 121 -10 999
Investimento de Carteira 1 694 2 281 1 716 3 544 4 024
Outros Investimentos -17 845 -11 739 -10 175 -4 098 -7 925
Moedas e Depósitos 2 489 5 796 1 594 4 498 -4 802
Empréstimos -19 712 -17 619 -12 096 -8 351 -2 501
Dívida Externa Pública -17 751 -18 671 -15 773 -10 590 -3 266
Dívida Ext. Privada (Bancos e Outros Sectores) -2 172 895 3 583 2 205 752
Créditos Comerciais -840 -876 1 109 -372 -386
Outros Ativos Líquidos 217 960 -783 127 -236
Ativos de Reserva 4 058 5 604 7 845 3 524 9 158
Erros e Omissões -2 283 -117 -1 534 -2 174 -945
Por memória
Balança Corrente + Balança Capital -19 931 -8 364 -13 383 -5 977 -4 798Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: P - Provisório.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201676
Balança de Pagamentos
2012 2013 2014P 2015P 2016P
em percentagem do PIBBalança Corrente -14,0 -5,8 -9,1 -5,0 -3,7
Bens -37,5 -33,5 -32,6 -30,1 -33,1
Exportações 9,9 9,9 13,6 9,4 9,1
Importações 47,4 43,5 46,2 39,5 42,2
Serviços 13,0 16,4 14,2 13,0 14,5
Exportações 34,4 35,5 34,5 32,6 36,0
Importações 21,4 19,1 20,3 19,6 21,6
Transportes 1,6 2,7 1,1 1,2 1,0
Viagens 15,3 16,3 15,9 15,4 18,4
Rendimento Primário -4,3 -3,5 -5,0 -3,7 -3,4
Rendimentos de Investimento -4,3 -3,5 -4,9 -3,7 -3,4
Rendimentos Investimento Direto -1,8 -0,9 -1,9 -1,0 -1,5
Juros Dívida Externa Pública -0,8 -0,9 -1,0 -1,1 -0,9
Juros Dívida Externa Privada (Bancos e Outros Sectores) -2,1 -2,0 -2,3 -1,8 -1,5
Rendimento Secundário 14,8 14,8 14,3 15,9 18,4
Transferências Oficiais 3,4 3,2 3,0 3,4 3,1
Remessas de Emigrantes 9,6 9,0 10,0 11,7 11,4
Balança de Capital e de Operações Financeiras -14,0 -5,2 -9,2 -3,9 -8,3
Balança de Capital 0,7 0,3 0,4 1,2 0,8
Balança Financeira -14,8 -5,5 -9,7 -5,1 -9,1
Investimento Direto -6,7 -3,0 -9,3 -7,0 -6,7
Investimento de Carteira 1,1 1,5 1,1 2,2 2,5
Outros Investimentos -11,9 -7,6 -6,6 -2,6 -4,9
Moedas e Depósitos 1,7 3,8 1,0 2,8 -2,9
Empréstimos -13,1 -11,5 -7,8 -5,3 -1,5
Dívida Externa Pública -11,8 -12,1 -10,2 -6,7 -2,0
Dívida Ext. Privada (Bancos e Outros Sectores) -1,4 0,6 2,3 1,4 0,5
Créditos Comerciais -0,6 -0,6 0,7 -0,2 -0,2
Outros Ativos Líquidos 0,1 0,6 -0,5 0,1 -0,1
Ativos de Reserva 2,7 3,6 5,1 2,2 5,6
Erros e Omissões -1,5 -0,1 -1,0 -1,4 -0,6
Por memória
Balança Corrente + Balança Capital -13,3 -5,4 -8,7 -3,8 -2,9Fonte: Banco de Cabo Verde e Instituto Nacional de Estatística. Nota: P - Provisório.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 77
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PARTE II
ATIVIDADES DO BANCO CENTRAL
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 85
O Banco de Cabo Verde tem por missão a defesa da estabilidade de preços e a salva-guarda de um sistema financeiro sólido e eficiente. No âmbito das suas competências, enquanto banco central da República de Cabo Verde, assegura e regula a criação, a circu-lação e o valor da moeda nacional e faz a gestão das reservas cambiais do país. Produz es-tatísticas macroeconómicas e financeiras, elabora estudos aplicados à economia nacional e concebe regulamentos que suportam o cumprimento da sua missão, bem como a sua função de conselheiro económico do governo.
A atuação do BCV rege-se por elevados padrões técnicos e éticos, visando a preser-vação do interesse público e o reforço da capacidade institucional do país. O modelo de governança da instituição tem por referência as melhores práticas internacionais e é con-tinuamente aprimorado para atender aos desafios macrofinanceiros do país, à visão, aos valores e à missão da instituição.
Esta parte do Relatório Anual destaca as principais atividades desenvolvidas em 2016 pelas diversas unidades orgânicas que compõem o BCV.
Capítulo 7. Funções de Autoridade Monetária
Na qualidade de autoridade monetária de Cabo Verde, a atuação do BCV compreende a elaboração de estudos aplicados à economia nacional, análises e pareceres que sustentam as decisões de política monetária; a produção de estatísticas monetárias, financeiras, cambiais, da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional; a gestão de ativos externos; a emissão monetária e a promoção do funcionamento eficiente dos sistemas de pagamentos.
Estudos Económicos e Estatísticas
Análises e estudos económicos, baseados em sólidos fundamentos teóricos e em es-tatísticas que reflitam a realidade do país, constituem condições imprescindíveis para a prossecução da missão do banco central.
Neste âmbito, em 2016, objetivando a melhoria do processo de definição e a eficácia da política monetária, o BCV discutiu, num paper, uma proposta de indicador para medir a credibilidade da política monetária do país e estimou o saldo da conta corrente subjacente.
Perspetivando a melhoria contínua da avaliação da conjuntura macrofinanceira do país, que permite suportar a intervenção da autoridade monetária, o Comité de Políti-ca Monetária (CPM) validou os indicadores quantitativos para o acompanhamento e a avaliação da conjuntura macroeconómica, que foram revisitados em 2015, bem como a proposta do seu regimento, que pretendia melhor adequar o seu funcionamento, clarificar e alargar as suas atribuições.
A efetivação de alguns riscos e a persistência de outros com elevada probabilidade de 37 Refira-se que, no quadro da intervenção no site, foram compiladas e disseminadas séries estatísticas longas
de remessas de emigrantes, importações e exportações de mercadorias, oferta monetária, crédito à econo-mia, taxas câmbios e contas nacionais, no intuito de facilitar a investigação aplicada à economia nacional.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201686
Parte II - Atividades do Banco Central
materialização têm requerido um redobrado esforço do BCV de aprofundamento do co-nhecimento da realidade macrofinanceira do país.
Neste quadro, foram revisitados em 2016 o conteúdo e a metodologia de tratamento do inquérito trimestral ao mercado de crédito, que tem sido aplicado desde 2011 aos seis maiores bancos do país, bem como as medidas de inflação subjacente para Cabo Verde, originalmente propostas em 2006.
Ainda, com vista a imprimir maior eficiência ao processo de produção das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e do sector externo, bem como a obter indicadores que permitam um monitoramento mais eficiente das vulnerabilidades da economia nacional e uma mitigação mais eficaz dos riscos que ameaçam a estabilidade económica e financeira do país, deu-se continuidade à construção faseada do sistema multi-modular integrado de produção de estatísticas do BCV, da qual se destacam: a entrada em produção, em janeiro, do novo sistema de notificação das transações com o exterior, que integra as normas con-ceptuais e regras metodológicas do 6º Manual do Fundo Monetário Internacional para a produção das estatísticas da balança de pagamentos e posição de investimento internacio-nal; a conclusão da plataforma para a produção de estatísticas e indicadores monetários e financeiros; e a estruturação da base de dados de títulos security-a-security.
Sendo a centralização e a disponibilização das informações de crédito instrumental à promoção da estabilidade do sistema financeiro, à execução da política monetária e à sal-vaguarda dos direitos do consumidor dos produtos financeiros, o BCV, com base nos resul-tados de um estudo de diagnóstico realizado em 2015, estruturou e passou a implementar, de forma faseada, um ambicioso plano de melhoria da plataforma tecnológica da central de risco de crédito, do processo de comunicação e acesso a dados para análise do risco de cré-dito pelas instituições financeiras, bem como um plano de consolidação da base de dados e do framework da disponibilização da informação de crédito aos solicitantes.
Perspetivando o reforço contínuo da qualidade das estatísticas produzidas, promoveu--se, visando a melhoria da classificação primária (na fonte de dados) das transações exter-nas, ações de formação on job aos operadores de balcão e dos departamentos de estran-geiro dos bancos residentes. Adicionalmente, com o objetivo de alargar a abrangência das estatísticas monetárias, deu-se continuidade à compilação das estatísticas das segurado-ras, auxiliares financeiros e instituições de crédito com autorização restrita.
Reconhecendo que a comunicação das estatísticas é basilar para a sua missão enquanto produtor de estatísticas oficiais do país, também em 2016, o BCV: reestruturou os conte-údos do Boletim de Estatísticas e do Boletim de Indicadores Económicos e Financeiros, com vista a fornecer ao público em geral estatísticas mais abrangentes e pertinentes; e introduziu melhorias no menu estatísticas e estudos da sua web page, por forma a facilitar o acesso às estatísticas, à meta informação e às publicações.37 Igualmente, visando avaliar a acessibilidade, a qualidade e o uso das estatísticas do banco central nas decisões dos diversos atores sociais, foram estabelecidos os termos de referência e foi desenhado um formulário de inquérito a ser aplicado via web ao longo do primeiro semestre de 2017. Pretende-se que os resultados do inquérito venham a constituir os marcos iniciais para a avaliação dos investimentos da instituição não só no processo de produção, como também na acessibilidade e uso das estatísticas nas decisões de política
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 87
Parte II - Atividades do Banco Central
Gestão de Ativos Externos
A gestão das reservas internacionais líquidas do país fundamenta-se nas Normas Orien-tadoras de Gestão de Reservas (NOGR), que determinam a estratégia de investimento em conformidade com o perfil de risco de um banco central. Pauta-se pelos princípios da prudência e da ética profissional, visando a prossecução dos objetivos de preservação do capital, da liquidez e da rendibilidade dos ativos, sendo os investimentos realizados pre-dominantemente em instrumentos de renda fixa e depósitos de muito curto prazo.
O quadro operacional da gestão das reservas impõe uma clara divisão de responsabili-dades entre os diversos intervenientes no processo de investimento das reservas. O front office contrata as operações, o back office responsabiliza-se pelo processamento das opera-ções e o middle office procede à avaliação da performance, à gestão dos riscos e ao controlo do cumprimento das normas. Todo o processo, desde a avaliação ao acompanhamento, controlo e reporting, é conduzido de forma independente pelos diversos intervenientes.
No quadro da sua política de investimentos, em 2016, considerando os desenvolvimen-tos e as perspetivas de evolução dos mercados monetário, de câmbio e de capitais a nível global, bem como as perspetivas de evolução dos ativos externos líquidos dos agentes económicos nacionais, o BCV:
• atualizou a composição cambial das reservas externas. Os parâmetros centrais man-tiveram a proporção de 70 por cento para a carteira em euros e 30 por cento para a de dólares dos EUA, com uma margem de flutuação máxima de +/- 10 pontos per-centuais para dólares, equivalente a um limite mínimo de 20 por cento e máximo de 40 por cento;
• avaliou e adotou um novo benchmark para a sub-carteira de trading, que faz parte da carteira de liquidez gerida internamente, norteada predominantemente pelos crité-rios de preservação do capital e de liquidez;
• ajustou a sua estratégia de investimentos à política monetária do Banco Central Eu-ropeu (BCE), que mantém a taxa de facilidade de depósitos em valores negativos desde 2014, implementando as seguintes medidas de contingência para a carteira de liquidez:
a. aumento dos investimentos em títulos governamentais de países não elegíveis para até 20 por cento do valor total da carteira de trading;
b. alargamento do leque de países não elegíveis selecionados;
c. aumento do prazo para três anos do investimento em títulos em países não elegí-veis mas com rating de investment grade;
d. assunção dos custos resultantes dos montantes dos depósitos à vista nos bancos centrais, como forma de mitigar o risco de crédito;
e. implementação de uma carteira de investimentos de gestão interna de 80 milhões de euros;
f. aumento do valor da carteira de investimentos de gestão externa em 30 milhões de euros; e
g. abertura de uma conta de custódia junto da câmara de compensação internacio-nal Clearstrem para a gestão de colaterais dos títulos detidos que não são elegi-veis para o BCE.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201688
Parte II - Atividades do Banco Central
• aprovou, ainda, a adoção das seguintes medidas de contingência para as carteiras de investimentos de gestão interna e externa:
a. alteração do limite máximo da duração média dos investmentos de dois para dois anos e meio;
b. diminuição do limite mínimo para investimentos em emitentes com notação de crédito “AAA” de 20 para dez por cento do valor da carteira e aumento da pro-porção máxima de investimentos em emitentes com classificação “A” para 50 por cento.
Quadro 8. Carteira de Ativos Externos
2014 2015 2016
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Investimentos 12 711 12 713 24 935
Liquidez 33 133 36 886 34 265
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Fonte: Banco de Cabo Verde.
Refira-se que as reservas cambiais de Cabo Verde ascenderam, em finais de 2016, a 59.200 milhões de escudos, distribuídas entre a carteira de liquidez, gerida internamente, e as carteiras de investimentos, geridas internamente e pelo Banco Central de Luxembur-go.
O aumento das reservas na ordem dos 19 por cento, em 2016, foi determinado não só pelos desenvolvimentos na balança de pagamentos mas também, em alguma medida, pelo aumento da rentabilidade das carteiras em 2,9 por cento, impulsionada pela queda das yields dos títulos europeus, pela estabilidade dos spreads de crédito e pelo aumento da remuneração dos depósitos a prazo em dólares dos EUA.
No âmbito da gestão das reservas, o BCV encontra-se exposto a diversos riscos finan-ceiros, nomeadamente, de mercado (que inclui os riscos cambiais, da taxa de juro e da flu-tuação dos preços dos ativos), de liquidez, de crédito e operacional. Para a sua mitigação, o banco central assegura a observância de boas práticas relativas aos princípios prudenciais e operacionais na escolha da estrutura da carteira, na sua composição por moedas, na definição da sua duration e benchmarks, bem como na eleição dos instrumentos a transa-cionar, dos mercados onde aplicar os ativos e dos parceiros externos a contratar.
Os diferentes tipos de riscos assumidos na aplicação dos ativos externos são monitori-zados diariamente, através do sistema integrado de gestão de reservas, em conformidade com os limites definidos nas NOGR e nas medidas de contingência.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 89
Parte II - Atividades do Banco Central
Figura 18. RIL por Instrumentos, Credit Rating e Distribuição Geográfica
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Instrumentos
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Depósito à Prazo
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Credit Rating
AAA AA A
67%5%
7%
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Distribuição Geográfica
Área do Euro Estados Unidos
Reino Unido Outros
Fonte: Banco de Cabo Verde e Standard & Poor’s.
Em particular, o BCV controla criteriosamente a sua exposição ao risco de crédito e ao risco-país, estabelecendo limites às classificações de crédito mínimas (ratings) para cada tipo de instrumento elegível, aos prazos máximos por rating para os depósitos a prazo, à concentração por rating das contrapartes e do país, bem como limites à exposição por emissor, que são revistos anualmente.
O risco de mercado, nomeadamente da taxa de juro para a carteira de investimento de gestão externa, passou a ser monitorizado a partir de 2015, através da metodologia Value--at-Risk, que apura a probabilidade de alteração das taxas de juro, o impacto no justo valor e no fluxo financeiro futuro dos instrumentos, bem como a perda esperada.
O risco de câmbio é acompanhado através de uma abordagem de gestão de ativos e pas-sivos, que exige a cobertura das posições das principais moedas no curto prazo (matched positions).
Para a mitigação do risco operacional, o BCV possui sistemas de controlo interno adaptados à sua atividade, regulamentos que estabelecem as competências de cada in-terveniente, bem como normas e manuais que definem os critérios e procedimentos que devem ser seguidos. O sistema integrado de gestão de reservas implementado em 2012, que opera também como um sistema de gestão de risco, é um instrumento fundamental de gestão de riscos operacionais.
Refira-se que outro importante sistema para a gestão de ativos, o sistema integrado de gestão monetária, está sendo desenvolvido pelo BCV. O sistema destina-se às instituições de crédito que sejam contrapartes elegíveis para as operações de política monetária do Banco de Cabo Verde, permitindo a integração de informações monetárias e financeiras internas e externas, bem como a automatização dos processos operacionais e analíticos de execução da política monetária.
Emissão Monetária, Meios e Instrumentos de Pagamentos
Enquanto autoridade monetária, o banco central da República de Cabo Verde assegura a criação e a circulação de notas e moedas metálicas do escudo cabo-verdiano, com curso legal e poder liberatório, incluindo as notas e moedas comemorativas.
No quadro desta importante atribuição, realce-se que, no final do ano de 2016, o sal-do das notas emitidas pelo BCV ascendia a 16.127 milhões de escudos, representando um aumento de 12,5 por cento relativamente a 2015. O crescimento mais expressivo ocorreu
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201690
Parte II - Atividades do Banco Central
na denominação de 2.000 escudos, tendo a denominação de 5.000 escudos registado uma redução.
Em termos de fluxos, foram emitidas e colocadas em circulação 5,1 milhões de notas, no valor de 5.663 milhões de escudos. As denominações de 1.000 e 2.000 escudos repre-sentaram, em conjunto, cerca de 71 por cento do total emitido em volume e cerca de 90 por cento do total em valor. As denominações de 200 e 500 escudos representaram, res-petivamente, 16,9 e 11,6 por cento do total de notas emitidas, enquanto a nota de 5.000 escudos teve um peso irrisório, de menos de um por cento em quantidade e dois por cento em valor.
Foram retiradas da circulação, em 2016, 3,7 milhões de notas, no valor de 3.872 mi-lhões de escudos, por não oferecerem qualidade para retornar à circulação. Deste total, 32 por cento referiam-se às denominações de 200 e 500 escudos e 48, 17 e dois por cento do total referiam-se, respetivamente, às notas de 1.000, 2.000 e 5.000 escudos.
As denominações de 1.000 e 2.000 escudos, que continuam sendo as únicas a serem disponibilizadas nas caixas automáticas, mantiveram-se como denominações predomi-nantes na posse do público.
No que concerne às moedas, a circulação aumentou 6,2 por cento, equivalendo a 33 milhões de escudos em valor. A circulação de todas as moedas aumentou em 2016, com excepção da moeda de 200 escudos.
Os depósitos e levantamentos realizados pelas instituições de crédito nas tesourarias do BCV e das instituições executantes do protocolo de tesouraria fixaram-se em 14.388 e 14.834 milhões de escudos, respetivamente, a 31 de dezembro de 2016, registando um decréscimo face ao ano anterior na ordem dos dez e nove por cento.
Foram, ainda, trocadas 1.158 notas das famílias de 1989 e de 1992, retiradas da circula-ção através do Decreto-Lei n.º 44/2008, de 1 de dezembro de 2008. Deste total, cerca de 65 por cento em quantidade e 79 por cento em valor correspondiam à denominação de 1.000 escudos. Refira-se que das notas retiradas de circulação, encontravam-se ainda na posse do público, em finais de 2016, 436 mil, no valor de 227,3 milhões de escudos, das quais as denominações de 200 e 500 escudos representavam, em termos agregados, 70,2 por cento em quantidade e 42,7 por cento em valor. A denominação de 1.000 escudos correspondia a 29,8 por cento em quantidade e 57,3 por cento em valor.
Quadro 9. Emissão e Circulação de Notas (em milhares de escudos)
Denominação CVE
2015 2016
EmissãoNotas em Caixa
Circulação EmissãoNotas em Caixa
CirculaçãoBCV Bancos BCV Bancos
200 481 466 123 153 49 802 308 511 527 494 155 698 50 550 321 246
500 689 547 265 646 97 141 326 760 699 666 262 243 95 401 342 022
1.000 4 519 430 1 462 344 514 800 2 542 286 4 834 562 1 767 672 559 450 2 507 440
2.000 6 576 687 1 514 028 590 922 4 471 737 8 296 759 2 581 938 717 544 4 997 277
5.000 2 069 320 760 190 159 665 1 149 465 1 769 000 677 880 148 100 943 020
Total 14 336 450 4 125 361 1 412 330 8 798 759 16 127 481 5 445 431 1 571 045 9 111 005Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 91
Parte II - Atividades do Banco Central
Quadro 10. Contrafação de Notas (Circuladas)
Denominação CVE 2014 2015 2016
Quantidade(unidade)
Valor(escudos)
Quantidade(unidade)
Valor(escudos)
Quantidade (unidade)
Valor(escudos)
200 1 200
500 8 4 000 3 1 500
1.000 33 33 000 12 12 000 4 4 000
2.000 9 18 000 10 20 000 8 16 000
5.000 0 0 0 0 7 35 000
Total 51 55 200 25 33 500 19 55 000
Notas Estrangeiras 16 0 27 0 34 0
Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: t.v.a.-taxa de variação anual.
Em 2016 persistiu a tendência de redução das contrafações, pese embora algum re-crudescimento da contrafação da nota de 5.000 escudos. Em termos agregados, foram detetadas, através do sistema bancário, um total de 19 contrafações, sobretudo das deno-minações de 1.000 e 2.000 escudos.
O numerário permanece como o meio de pagamento mais utilizado pela população, não obstante a sua preferência crescente por instrumentos de pagamento alternativos.
Com efeito, a circulação monetária registou, no final de 2016, um aumento de 3,7 por cento face ao ano de 2015, tendo as notas e moedas em circulação atingido o montante de 9,6 mil milhões de escudos.
Entretanto, foram processados 1,5 milhões de cheques (no valor de 191,9 mil milhões de escudos) e 2,7 milhões de transferências bancárias (no valor de 410 mil milhões de escudos), volumes inferiores e superiores, respetivamente, aos de 2015 em 2,8 e 6,5 por cento. Foram, também, emitidos e reconhecidos na rede Vinti4 213.212 cartões de paga-mento, com os quais efetuou-se 23,3 milhões de operações, correspondendo a um aumen-to de 17,2 por cento comparativamente a 2015. Processou-se, ainda, através do serviço de caixas automáticas 11.300.381 operações, seis milhões das quais com movimentação de fundos, no valor de 37.673,7 milhões de escudos.
A evolução positiva da procura do serviço de caixa automática acompanhou a tendên-cia da oferta, nomeadamente o aumento do número de terminais, a disseminação geográ-fica da rede e a diversificação do serviço, acessível sem quaisquer restrições de horários.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201692
Parte II - Atividades do Banco Central
Figura 19. Evolução dos Meios e Instrumentos de Pagamentos
0
1 000
2 000
3 000
4 000
5 000
6 000
200
CVE
500
CVE
1.00
0 CV
E
2.00
0 CV
E
5.00
0 CV
E
em m
ilhõe
s de
escu
dos
Notas em Circulação por Denominação
2015 2016
0
50 000
100 000
150 000
200 000
250 000
0
1 000
2 000
3 000
4 000
5 000
6 000
7 000
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Número de Terminais de Pagamento - POS (eixo dto)Número de Cartões em circulação
Fonte: Banco de Cabo Verde.
O serviço de pagamento automático tem conhecido, igualmente, uma evolução posi-tiva ao longo dos anos, reflexo da boa aceitação pela população e pelos estabelecimentos comerciais. Registe-se que em 2016, o número de terminais instalados aumentou cerca de 23 por cento e foram realizadas através dos mesmos 11.856.139 operações, dez milhões das quais movimentaram 33 mil milhões de escudos.
O Televinti4 é outro canal de acesso à rede que vem observando um aumento gradual no número de utilizadores (passou de 24 mil em 2015 para 27 mil em 2016) e através do qual foram realizadas um total de 198.366 operações em 2016, 75,5 por cento das quais com movimentação de fundos (no valor de 91,9 milhões de escudos).
A rede de pagamentos automáticos coloca ainda à disposição dos seus utilizadores o serviço Vinti4net, que a partir de 2012 passou a ser utilizado exclusivamente para paga-mento de serviços. Em 2016, foram processadas neste serviço 7.830 operações, que movi-mentaram 226 milhões de escudos.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 93
Capítulo 8. Estabilidade Financeira
A Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde consagra a salvaguarda da liquidez e da sol-vência, bem como o funcionamento adequado do sistema financeiro como uma das suas atribuições principais. As leis de bases do sistema financeiro e das atividades das institui-ções financeiras, publicadas em 2014, ampliam as responsabilidades do BCV em matéria de estabilidade financeira, enfatizando as suas competências no que concerne à regulação, à supervisão prudencial e comportamental, à averiguação e ação sancionatória de todo o sistema financeiro nacional.
Este capítulo sumariza a atuação do BCV na promoção e salvaguarda da estabilidade financeira em 2016.
Regulação
A atividade de regulação concentrou-se em 2016 na regulamentação da Lei de Bases do Sistema Financeiro (Lei n.º 61/VIII/2014, de 23 de abril) e da Lei das Atividades e das Instituições Financeiras (Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril), que respetivamente, define as bases e os princípios orientadores que devem reger o sistema financeiro e aprofunda os princípios e objetivos estabelecidos com carácter de generalidade e abstração na pri-meira, bem como na regulamentação do regime jurídico de microfinanças (Lei n.º 100/VIII/2015, de 10 de dezembro).
Foram, neste quadro, trabalhados, em 2016, com previsão de publicação em 2017, os projetos de aviso sobre: os fundos próprios; o rácio de solvabilidade; o controlo interno, que estabelece os requisitos mínimos do sistema de controlo interno de uma instituição financeira e, bem assim, as responsabilidades do órgão de administração neste domínio; a política de prevenção e gestão de conflitos de interesse, que regula os termos que devem ser observados na elaboração, aprovação, fiscalização e revisão da referida política pelas instituições financeiras; o conteúdo mínimo e demais aspetos relativos aos códigos de conduta adotados pelas instituições financeiras, nos termos do disposto no artigo 68.º da Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril; a política de remuneração das instituições financeiras, que define o conteúdo mínimo da política de remuneração e fixa as regras mínimas ati-nentes à remuneração variável dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e demais integrantes das direções de topo; a acumulação de cargos dos membros do órgão de administração, que define as regras de apreciação pelo BCV das situações de acumula-ção de cargos a que se refere o artigo 31.º da Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril; a política de seleção e avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização; e o código de governo dos bancos, que trata da fixação de critérios da boa governação que, atenta às suas especificidades, se revestem de maior relevo para a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras.
Foram, ainda, trabalhados os avisos que estabelecem as regras sobre o conteúdo do relatório anual das instituições financeiras e relativas aos riscos a que as instituições finan-ceiras estão sujeitas.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201694
Parte II - Atividades do Banco Central
Visando a adequação às alterações preconizadas pelas Leis n.º 119/VIII/2016 e n.º 120/VIII/2016, ambas de 24 de março, à Lei n.º 27/VIII/2013, de 21 de janeiro, e à Lei n.º 38/VII/2009, de 27 de abril, que estabelecem medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento, bem como medidas destinadas a prevenir e re-primir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores, respetivamente, trabalhou--se um projeto de aviso que estabelece as regras sobre os mecanismos, condições e proce-dimentos necessários ao cumprimento dos deveres preventivos da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo no âmbito do sistema financeiro.
No quadro da regulamentação da Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril, foi publicado o Aviso n.º 16/2016, de 06 de outubro, aplicável aos bancos de transição, constituídos por deliberação do BCV para aplicar medidas de resolução às instituições de crédito e suas sucursais no estrangeiro, bem como a instituições sujeitas à lei pessoal estrangeira.
Ainda, entraram em vigor no início de 2017 dois regulamentos trabalhados em 2016, designadamente, a Instrução Técnica n.º 188/2017, de 31 de janeiro, e o Aviso n.º 1/2017 que altera o ponto 4 do Aviso n.º 4/2007, de 25 de fevereiro de 2008, aumentanto o rácio de solvabilidade para 12 por cento.
Refira-se que a Instrução Técnica n.º 188/2017, de 31 de janeiro, clarifica, no quadro do Aviso n.º 7/2015, de 24 de dezembro, que o valor líquido de balanço dos imóveis adquiridos em recuperação de crédito próprio no período entre 2013 e 2016 deve ser deduzido aos fundos próprios em 2018 (em 45 por cento) e 2019 (em 55 por cento), e define o modelo de reporte das infomações respeitantes aos bens recebidos em recuperação de crédito próprio.
No caso específico do sector segurador, no início do ano de 2016, foram publicados, os seguintes avisos:
• Aviso n.º 1/2016, de 03 de fevereiro, que estipula os princípios e as regras dos sis-temas de gestão de riscos e de controlo interno a implementar pelas empresas se-guradoras;
• Aviso n.º 2/2016, de 03 de fevereiro, que aprova a tabela de comissões de mediação e de cobrança para os seguros novos e continuados; e o
• Aviso n.º 3/2016, de 03 de fevereiro, que estabelece os valores mínimos das comis-sões exigidas aos mediadores de seguros, pessoas singulares e coletivas, para que não lhes seja cancelada a respetiva inscrição.
Foi, igualmente, finalizado o projeto de decreto-lei das taxas cobradas pelo BCV no quadro do exercício da supervisão e regulação do sector financeiro, bem como no que diz respeito aos serviços cambiais prestados enquanto banco central. Tal projeto decorre da promulgação dos novos códigos tributários (Código Geral Tributário, Código de Processo Tributário e Código das Execuções Tributárias, aprovados, respetivamente, pelas Leis n.º 47/VIII/2013 e n.º 48/VIII/2013, ambas de 20 de dezembro, e pela Lei n.º 49/VIII/2013, de 26 de dezembro) e da recente entrada em vigor do Regime Geral das Taxas e Contribui-ções, aprovado pela Lei n.º 100/VIII/2015, de 10 de dezembro.
No âmbito da regulamentação da Lei n.º 83/VIII/2015, de 16 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das atividades de microfinanças, foram publicados:
• Aviso n.º 4/2016, de 2 de agosto, que estabelece as regras com respeito à dimensão das operações, ao capital social mínimo e aos fundos próprios das instituições de microfinanças de categoria A;
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 95
Parte II - Atividades do Banco Central
• Aviso n.º 5/2016, de 2 de agosto, sobre os limites de crédito e de depósitos e o regi-me de taxas de juro aplicáveis às instituições de microfinanças de categoria A;
• Aviso n.º 6/2016, de 2 de agosto, que estabelece as regras quanto às operações per-mitidas às caixas de poupança e crédito, de crédito agrícola e às aplicações financei-ras das cooperativas de poupança e crédito;
• Aviso n.º 7/2016, de 2 de agosto, que estabelece as regras relativamente à solvabili-dade das instituições de microfinanças;
• Aviso n.º 8/2016, de 2 de agosto, sobre as reservas a constituir pelas instituições de microfinanças;
• Aviso n.º 9/2016, de 2 de agosto, que estabelece as regras quanto ao sistema de re-porte a ser adotado pelas instituições de microfinanças;
• Aviso n.º 10/2016, de 2 de agosto, sobre a classificação das operações de crédito e as provisões a constituir pelas instituições de microfinanças;
• Aviso n.º 11/2016, de 2 de agosto, que estabelece as regras relativas à supervisão das instituições de microfinanças;
• Aviso n.º 12/2016, de 2 de agosto, sobre a participação das instituições de microfi-nanças no capital de sociedades não financeiras;
• Aviso n.º 13/2016, de 2 de agosto, sobre as imobilizações das instituições de micro-finanças;
• Aviso n.º 14/2016, de 2 de agosto, que estabelece as regras no concernente a posi-ções cambiais, cobertura de responsabilidades e limites à concentração de riscos de crédito e afins das instituições de microfinanças; e
• Aviso n.º 15/2016, de 2 de agosto, que estabelece as regras relativamente ao sistema de governança das instituições de microfinanças e informações ao Governo.
Supervisão Prudencial das Instituições de Crédito, Seguradoras e Auxiliares Fi-nanceiros
No quadro da supervisão prudencial, o BCV monitoriza as instituições financeiras para identificar, avaliar e mitigar as fontes de riscos idiossincráticos e sistémicos que pos-sam pôr em causa a estabilidade financeira do país.
Neste quadro, em 2016, deu-se continuidade ao processo de reforço dos procedimentos internos das instituições financeiras, nomeadamente, no concernente à avaliação da compe-tência e idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições financeiras, bem como aos pedidos de aquisição e/ou aumento da participação qualificada.
No âmbito da supervisão baseada no risco finalizou-se a aplicação do Sistema de Ava-liação de Riscos e Controlos, que permite definir a matriz de prioridades da supervisão aos dois maiores bancos do país.
No quadro da supervisão macro prudencial, os riscos do sistema financeiro foram mo-nitorizados pelo Comité de Estabilidade do Sistema Financeiro (CESF) e documentados no Relatório de Estabilidade Financeira de 2015, que incorpora os resultados de testes de esforço aplicados aos quatro maiores bancos do país.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201696
Parte II - Atividades do Banco Central
Foram realizadas duas ações de inspeção on site, direcionadas à monitorização do risco de lavagem de capitais e deu-se início à avaliação da conformidade dos modelos de im-paridade, no quadro do programa de inspeção especial, por uma empresa de consultoria externa.
Ainda, relativamente à prevenção dos crimes de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, o BCV participou no processo de avaliação nacional de riscos, quadro dos encontros do grupo de trabalho multissectorial contra crimes financeiros dos compliance officers das instituições financeiras.
Supervisão Comportamental das Instituições de Crédito, Seguradoras e Auxilia-res Financeiros
O BCV através do Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAP) supervisiona a conduta das instituições financeiras perante os seus clientes, estabelecendo regras específicas para a defesa dos direitos, garantias e interesses legítimos dos consumidores do sector finan-ceiro nacional.
Neste quadro, efetua a receção e acompanha o tratamento das reclamações dos clientes das instituições financeiras constantes do livro de reclamações ou apresentadas direta-mente (via e-email, atendimento ou exposição escrita), relacionadas com produtos e servi-ços financeiros negociados, oferecidos ou prestados, no território nacional, que ainda não tenham sido resolvidas por uma autoridade arbitral.
Em 2016, o BCV recebeu e tratou 343 reclamações, das quais 12 através da área re-servada ao consumidor na sua web page, que conduziu ao ressarcimento de 20,5 milhões de escudos aos reclamantes, valor superior aos devolvidos em 2015 em 4,1 milhões de escudos.
Em termos numéricos, as reclamações bancárias mantiveram-se, em larga medida, su-periores às do sector segurador, cujo foco permaneceu nos diferendos relacionados com o seguro automóvel.
No intuíto de proteger os consumidores de produtos financeiros, o GAP analisou as propostas de alterações a preçários apresentadas pelos bancos, mediante a verificação da conformidade legal dos folhetos de comissões e despesas e de taxas de juros.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 97
Parte II - Atividades do Banco Central
Figura 20. Reclamações ao Gabinete de Apoio ao Consumidor
0 20 40 60 80 100
Atendimento
Cartão 24
Cartões de crédito
Cheques
Conta bancária
Crédito consumo
Crédito habitação
Transferências
Fraude
Outros
em percentagem
Matérias Reclamadas
Bancário94%
Segurador6%
Reclamações Recebidas em 2016 devido ao Serviço Prestado (por instituições)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Averiguação e Ação Sancionatória das Instituições de Crédito, Seguradoras e Auxiliares Financeiros
No exercício da ação fiscalizadora do BCV e com vista a cessação de irregularidades detetadas, foram emitidas durante o ano de 2016, uma Determinação Específica e seis Cartas Circulares, que tiveram por destinatários as instituições financeiras sujeitas à su-pervisão comportamental.
A Determinação Específica e Cartas Circulares incidiram sobre: o dever de envio mensal de informações estatísticas das reclamações a que estão sujeitas as instituições financeiras; a proibição de cobrança de encargos que por lei consituam serviços bancários gratuitos; e a adequação da divulgação dos preçários nos sites de internet das instituições financeiras.
O BCV instaurou, ainda, dois processos de contra-ordenações contra duas instituições financeiras, no âmbito das suas competências de supervisão comportamenal, conferidas pela Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de Abril. A ação disciplinar sancionatória resultou da sua fiscalização offsite, em sede de apreciação e seguimento de reclamações e teve por base o incumprimento de normas relativas ao procedimento de reclamações e à violação das regras de conduta a que ficam adstritas nas relações que estabelecem com os seus clientes.
Função de Resolução das Instituições de Crédito, Seguradoras e Auxiliares Financeiros
Em 2016, o BCV deu sequência à complexa missão de preparar as condições para pre-venção de crises e para a aplicação de medidas de recuperação e resolução de instituições financeiras, tendo trabalhado junto das instituições financeiras na preparação de planos pre-ventivos e preparado instruções técnicas relativas: à lista mínima de indicadores qualitativos e quantitativos do plano de recuperação; às orientações sobre cenários a utilizar no plano de recuperação e aos procedimentos relativos à apresentação dos planos de recuperação.
Além dos planos preventivos, o BCV fez o seguimento e a avaliação de instituições financeiras consideradas críticas, tendo participado no primeiro semestre de 2016 na con-cepção e seguimento das medidas corretivas que foram aplicadas ao Novo Banco, no qua-dro do artigo 95.º da Lei n.º 62/VIII/2014, de 23 de abril.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 201698
Parte II - Atividades do Banco Central
Supervisão dos Mercados de Valores Mobiliários
A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), criada na depen-dência do Governador do BCV, tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários, bem como a atividade de todos os agentes que neles atuam.
A atividade da AGMVM em 2016 centrou-se, particularmente, na implementação dos mecanismos de acompanhamento e avaliação dos riscos emergentes nos mercados de ca-pitais. Neste quadro, a AGMVM:
• acompanhou o cumprimento das obrigações contratuais dos emitentes, bem como as suas responsabilidades com o dever de informação;
• trabalhou no reforço da capacidade de gestão dos emitentes, iniciando o processo de identificação dos seus eventuais riscos;
• reforçou a monitorização dos emitentes com maior grau de risco;
• acompanhou diariamente todas as transações e toda a informação veiculada na imprensa nacional sobre os emitentes;
• melhorou o sistema de acompanhamento das atividades da Bolsa de Valores de Cabo Verde e dos intermediários financeiros; e
• procedeu à atualização do cadastro de todos os registos individuais dos mandatá-rios dos bancos comerciais.
Na sequência das ações de supervisão, foram requeridos a alguns emitentes a regulari-zação das situações de incumprimento, sobretudo em relação ao dever de informação, nos termos do Código do Mercado de Valores Mobiliários e do Regulamento n.º 1/2009, que consubstanciam as informações privilegiadas a serem comunicadas ao mercado.
As ações de fiscalização centraram-se sobretudo na verificação da existência de meca-nismos adequados para a efetiva identificação, avaliação e controlo dos riscos inerentes às atividades exercidas pelos emitentes e pelos intermediários financeiros.
A efetivação da AGMVM como membro da International Organization of Securities Commissions (IOSCO) aconteceu em fevereiro de 2016. A adesão à IOSCO irá permitir a convergência da AGMVM com os melhores padrões normativos e práticas internacionais no que concerne à supervisão dos mercados de capitais, facilitando a afirmação do país como um centro financeiro regional. Ainda, no campo do reforço institucional, a AG-MVM trabalhou no processo da sua adesão à West African Capital Markets Integration Council – WACMIC, que veio a materializar-se em março de 2016.
No concernente às autorizações concedidas, a AGMVM:
• apreciou dois dossiers referentes a operações fora da bolsa, tendo autorizado um deles e emitido um parecer, expressando reservas, relativamente ao segundo;
• analisou três pedidos de registo de peritos avaliadores, tendo autorizado dois deles;
• deu sequência ao processo de padronização dos atos da Auditoria, tornando-os mais céleres; e
• na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 67/2014 de 16 de dezembro, sobre a retirada ao Estado dos direitos especiais junto a dois emitentes com títulos cotados, procedeu à autorização do pedido de oferta pública de venda dos referidos títulos.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 99
Parte II - Atividades do Banco Central
No campo da regulação, em 2016, a AGMVM trabalhou e publicou o regulamento da AG-MVM n.º 1/2016, de 6 de Maio, publicado no Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 21 – II Série e publicou o Código do Governo dos Emitentes de Valores Mobiliários admitidos à Negociação em Mercado Regulamentado, que sistematiza as recomendações às sociedades emitentes de ações ou obrigações admitidas à negociação em bolsa em Cabo Verde.
A AGMVM trabalhou ainda o regulamento sobre os custos do mercado, que deverá ser publicado em 2017 e vem participando no processo de elaboração de projetos de Decretos--Lei, designadamente, sobre a retirada dos direitos especiais do Estado, que altera o Decreto--Lei n.º 15/2005 de 14 de fevereiro, tendo publicado, entretanto, a Resolução n.º 077/2015 de 7 de outubro, que retira as restrições sobre a transmissibilidade das ações.
No quadro das suas atribuições, a AGMVM tem vindo a privilegiar a capacitação financei-ra, enquanto vetor importante de desenvolvimento institucional e de garantia da estabilidade financeira. Neste contexto, promoveu, em 2016, em parceria com a Agência de Transferência de Tecnonologias Financeiras de Luxemburgo (ATTF) as seguintes ações, visando a capacita-ção de técnicos do sector financeiro:
• um seminário BASEL II & BEYOND, que decorreu na cidade da Praia de 25 a 29 de julho de 2016;
• um conjunto de três workshops direcionados a três bancos comerciais e realizados nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2016, sobre o financiamento das pequenas e médias empresas; e
• um seminário sobre o desenvolvimento dos mercados de capitais, durante os dias 25 a 27 de outubro;
AGMVM, ainda, realizou, em maio de 2016, em parceria com o Instituto de Valores Mobiliários de Lisboa, um workshop sobre o mercado de capitais e trabalhou, em parceria com a Bolsa de Valores de Cabo Verde, na criação de condições para a capacitação institu-cional do mercado de capitais, como fonte alternativa de financiamento e de investimento em Cabo Verde, tendo para o efeito participado, pontualmente, em ações de formação na Praia e em Mindelo.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016100
Capítulo 9. Comunicação e Serviços à Sociedade
No âmbito das suas atribuições principais, o Banco de Cabo Verde presta à sociedade cabo-verdiana um conjunto de serviços e vela pela promoção do conhecimento económi-co e financeiro do país.
Este capítulo descreve as atividades principais levadas a cabo pelo BCV, em 2016, no quadro da sua abertura à sociedade.
Comunicação e Promoção do Conhecimento da Realidade Económica e Fi-nanceira do País
O BCV perspetiva, no quadro da sua política, a promoção da comunicação integrada, organizada e planeada entre a instituição e os seus públicos - alvo, visando o reforço do papel da instituição enquanto banco central da República e do conhecimento da realidade económica e financeira do país.
Em 2016 o BCV aprovou a Política de Comunicação da instituição, enquanto docu-mento orientador da comunicação interna e externa, que inclui uma classificação das in-formações.
O veículo privilegiado da comunicação interna é o jornal BCVNews, que em 2016 completou quatro anos de existência. Entre as edições do ano anterior, destaca-se a edição especial que assinalou a apresentação do livro “BCV 40 anos de história”.
O site do BCV, www.bcv.cv, constitui o meio de comunicação por excelência da insti-tuição com o exterior, através do qual, em 2016, foram divulgados, entre outros conteúdos e notícias:
• a síntese monetária, o balanço consolidado dos bancos de depósitos e do BCV, bem como as estatísticas de juros, numa periodicidade mensal;
• as estatísticas da balança de pagamentos, das remessas de emigrantes, do comércio externo, do investimento direto estrangeiro, da dívida externa pública e as estatísti-cas da posição de investimento internacional, numa periodicidade trimestral;
• as estatísticas do sector bancário e do sector segurador, em periodicidades diversas;• os resultados do inquérito qualitativo ao mercado de crédito, numa base trimestral;• o boletim de estatística mensal e o boletim de indicadores económicos e financeiros
bimestral;• as notas informativas sobre as estatísticas monetárias e do sector externo, em perio-
dicidades mensal e trimestral;• as notas metodológicas sobre as estatísticas oficiais sob a responsabilidade do ban-
co central; • o relatório e contas anual e os relatórios mensais de execução orçamental;• os relatórios semestrais de política monetária e anual do BCV; e• os relatórios da estabilidade financeira, do sistema de pagamentos e do fundo de
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Parte II - Atividades do Banco Central
garantia automóveis.No quadro da sua estratégia de comunicação, o BCV organizou, em julho de 2016,
um encontro, ao mais alto nível, com os bancos comerciais, com o intuito de estabelecer e manter uma comunicação de qualidade e analisar, com os principais atores do sector financeiro, as questões que se prendem com a salvaguarda da estabilidade financeira do país.
No encontro, discutiu-se, com os altos responsáveis da banca nacional, o projeto de diploma sobre o fundo de garantia de depósitos, a segurança dos meios de pagamento eletrónicos, os planos de recuperação e de resolução de crises bancárias em estruturação pelas instituições de crédito, a qualidade da carteira de ativos dos bancos e a responsabili-dade civil do intermediário das operações dos mercados de capitais perante o seu cliente.
Visando contribuir para ampliar a literacia dos cidadãos, o BCV participou, enquanto palestrante, numa ação promovida pela Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas, que versou sobre os indicadores de acompanhamento da economia nacional.
Prestação de Serviços à Sociedade
O BCV organiza o serviço de centralização de riscos de crédito com o propósito de assegurar que as entidades autorizadas a conceder crédito possuam informação completa e atualizada que lhes possibilite avaliar eficientemente o perfil de risco do potencial bene-ficiário de crédito.
No quadro desta atribuição, o BCV emitiu, em 2016, um total de 18.671 relatórios da situação de crédito, 83 por cento dos quais referentes a particulares.
Os serviços da Central de Risco de Crédito contribuem para a avaliação do ambiente de negócios em Cabo Verde. A cobertura da central, que ascende a 20 por cento da população cabo-verdiana, possibilitou uma avaliação muito favorável do indicador sobre a informa-ção de crédito disponível (6,5 pontos em 8,0) do Doing Business do Banco Munidal, pese embora, a baixa performance agregada do país no quesito de acesso ao crédito.
Em 2015, com a instalação do Núcleo de Difusão no Departamento de Estudos Eco-nómicos e Estatísticas foram criadas as condições para a estruturação de um sistema de difusão estatística, através do qual são recebidos diariamente solicitações de dados e pe-didos de esclarecimentos. Os pedidos recebidos, que são cadastrados numa base de dados e, têm um prazo máximo de resposta de cinco dias, ascenderam, em 2016, a 131, dos quais 16 provenientes do estrangeiro.
A maior parte das informações solicitadas referiam-se às estatísticas do sector externo (nomeadamente a dados sobre remessas dos emigrantes, donativos, receitas brutas do tu-rismo e investimento direto do estrangeiro) e do sector monetário e financeiro (depósitos, créditos, taxa de juros de referência, câmbios, entre outras informações). Embora não sendo da competência do BCV, foram igualmente encaminhados os pedidos de dados estatísticos do sector real (contas nacionais e taxas de desemprego, fundamentalmente) e das finanças públicas do país (dívida pública, sobretudo).
De notar que face ao ano de 2015, o número de pedidos recebidos e encaminhados cresceu 32 por cento, valor superior ao crescimento das visitas ao site em 14 pontos per-centuais.
O Banco de Cabo Verde assegura a gestão e o funcionamento do Sistema Integrado de
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Parte II - Atividades do Banco Central
Compensação Interbancária e Liquidação (SICIL), que integra os subsistemas de com-pensação de cheques e documentos afins, de transferências interbancárias e de operações da rede Vinti4, e é o operador e gestor do Sistema de Gestão de Depósitos e Liquidação (SGDL).
Os fluxos de pagamento entre as instituições participantes no SICIL e no SGDL reali-zam-se através de contas únicas de liquidação domiciliadas no BCV, com carácter irrevo-gável e incondicional, sendo que no SICIL a liquidação processa-se por compensação de saldos, enquanto que no SGDL as operações são processadas numa base individual. No primeiro sistema faz-se o processamento de operações de baixo valor, com, consequente-mente, de risco sistémico limitado, e, no segundo, faz-se o processamento de operações de grandes montantes.
Em 2016, registou-se um crescimento na ordem dos 15,8 por cento das operações pro-cessadas através do SGDL, tendo sido liquidado um total de 13,8 mil operações no valor de 7.251 mil milhões de escudos. Do total das operações liquidadas (9,5 mil operações no valor de 7.020 mil milhões de escudos) destacam-se as operações processadas através do mercado aberto, que correspondem a 19,6 por cento do volume total e 98,2 por cento do valor total liquidado.
As transações através do SICIL também evoluíram positivamente, crescendo 15,8 por cento em quantidade e 6,6 por cento em valor, para a qual contribuiu o desempenho da rede vinti4.
As transações do subsistema de compensação de cheques cresceram 4,4 por cento em quantidade e 4,1 por cento em valor. O número de cheques processados e devolvidos através da compensação fixou-se nas 319.189 operações, totalizando 74 mil milhões de escudos.
Seguindo a mesma tendência de evolução do ano anterior, o subsistema de compensa-ção de transferências processou 559.553 transações, no valor de 118 mil milhões de escu-dos. Em termos de peso, o subsistema representou 51,2 por cento em valor e 4,1 por cento em quantidade do total das operações realizadas através do SICIL.
A distribuição das transferências apresentadas à compensação por participante apre-sentou a mesma configuração de 2016, destacando-se o Tesouro como o mais representa-tivo em termos de quantidade (63,2 por cento), embora se revele menos representativo do que as instituições de crédito (65,6 por cento) no que concerne ao valor processado (32,1 por cento).
O valor médio de transferências apresentado pelo Tesouro manteve-se nos 0,1 milhões de escudos, correspondente a metade do valor médio do total das transferências processa-das no subsistema (0,2 milhões de escudos).
A Rede Vinti4 - o sistema de pagamentos cabo-verdiano com maiores quantidades processadas - apresenta-se com o menor valor médio por operação (2.941 escudos), o que lhe confere, mais do que qualquer outro, a qualidade de sistema de pagamento de reta-lho. Foram compensadas e liquidadas através da rede 12.920.163 operações, no valor de 38.001,5 mil milhões de escudos.
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Capítulo 10. Organização, Gestão de Recursos e Compliance
A estrutura e o modelo de governação do Banco de Cabo Verde têm vindo a ser refor-çados continuamente para melhor responderem aos desafios impostos por um contexto macrofinanceiro cada vez mais complexo e exigente, tendo por referência as melhores práticas de governação e gestão dos bancos centrais.
Este capítulo dá a conhecer as atividades levadas a cabo pelo BCV, no âmbito da orga-nização, planeamento e gestão de recursos, em 2016.
Modelo de Governação
Nos domínios de planeamento e organização, o BCV privilegiou a consolidação das es-truturas criadas ou cujos âmbitos de atuação foram alargadas, na sequência da revisitação da estrutura orgânica dos últimos anos.
Registe-se que o ajustamento da estrutura orgânica em 2014, visando o reforço das funções associadas à supervisão (micro e macro prudencial, bem como comportamen-tal), foi seguido pela revisão de 2015 para separar as funções de recursos humanos das de gestão do património e segurança e para reforçar a função de resolução das instituições financeiras, que passou a integrar as responsabilidades do Gabinete do Governador e dos Conselhos.
Com o objetivo de aprimorar o seu modelo de governação nos domínios de planea-mento e organização, concluiu-se e socializou-se a metodologia de gestão de projetos da instituição.
Gestão dos Recursos Humanos
O BCV manteve, em 2016, a aposta na contratação de profissionais especializados, na promoção da formação, tanto a nível académico quanto a nível técnico-profissional, e no reforço contínuo dos seus instrumentos de gestão de recursos humanos.
No final de 2016, o quadro de colaboradores do BCV era constituído por 151 efetivos, dos quais, 62 por cento pertenciam ao quadro de pessoal do BCV, 35 por cento encontra-vam-se em situação de contrato por tempo determinado e três por cento exerciam cargos no conselho de administração.
O número de efetivos aumentou sete por cento, em 2016, com vista à substutuição de efetivos reformados ou em licença sem vencimento há alguns anos. Na contratação continuou-se a privilegiar técnicos com habilitações literárias equivalentes ou superiores à licenciatura, tendo-se, por efeito, registado uma redução do número de colaboradores com habilitações de bacharelato e ensino secundário, e mantido a concentração dos efeti-vos, em termos funcionais, na carreira técnica superior.
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Parte II - Atividades do Banco Central
Quadro 11. Evolução dos Efetivos
2014 2015 2016
Efetivos Total 133 141 151Género Homens 52 59 63
Mulheres 81 82 88Movimentação Admissões 13 16 17
Reforma 2 6 3Escalões Etários <25 0 0 1
[25;29] 11 20 29[30;34] 20 22 22[35;39] 20 16 18[40;44] 15 20 17[45;49] 23 22 19[50;54] 27 28 30[55;59] 17 13 13>= 60 0 0 2
Nível AcadémicoDoutoramento 2 2 2Mestrado 35 36 37Licenciatura / Pós-Graduação 55 65 75Bacharelato 1 1 1Ensino Secundário 26 26 25Ensino Básico Integrado/Elementar 14 11 11
Grupos FuncionaisConselho de Administração 3 4 5Cargos de Nomeação (com função de gestão) 27 28 29Cargos de Nomeação (sem função de gestão) 9 10 11Funções de Carreira Técnica Superior 59 67 76Funções de Carreira Técnica Assistente 3 2 1Funções de Carreira Técnica Administrativa 17 16 15Funções Auxiliares e de Apoio Geral 15 14 14
Fonte: Banco de Cabo Verde
A contratação de dez colaboradores com idade compreendida entre 25 e 39 anos con-tribuiu para o rejuvenescimento do quadro de pessoal, tendo a idade média dos efetivos do BCV passado de 42 para 41 anos em 2016
Reconhecendo que a capacitação dos recursos humanos é condição necessária para os seus almejados resultados e reputação, o BCV manteve os incentivos para estudos, con-cedendo apoio aos colaboradores-estudantes, através de comparticipação nas inscrições e propinas. Esta política tem resultado no desenvolvimento de novas competências técnicas e pessoais dos colaboradores, sendo uma mais-valia evidente para a instituição.
No quadro da capacitação técnico-profissional, o BCV promoveu a participação dos seus colaboradores em diversas ações de formação, tanto no país (num total de 42 parti-cipações intra-instituição e 19 inter-instituição) como no estrangeiro (17 participações).
A nível das missões de serviço verificaram-se 27 participações, em 2016, sendo seis inter-instituição e 21 realizadas fora do país.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 105
Parte II - Atividades do Banco Central
Quadro 12. Número de Participações em Ações de Formação
Tipos de Ações de Formação
Interna Externa TotalIntra-Instituição Inter-Instituição
Académica/Qualificante 0 2 0 2
Especializada (específicas) 31 9 15 55
Informática 11 0 0 11
Línguas 0 8 0 8
Comportamental/Gestão 0 0 0 0
Outros Tipos Formação 0 0 2 2
Total Ações de Formação 42 19 17 78
Missões de Serviço 0 6 21 27
Fonte: Banco de Cabo Verde
Gestão de Recursos Tecnológicos
O BCV procura adequar, numa ótica de otimização, os seus sistemas e tecnologias de informação às necessidades e prioridades do seu negócio, tendo em 2016: atualizado o seu plano estratégico de sistemas de informação; concluído o módulo de Fila de Espera do Sistema de Gestão de Depósito e Liquidação (SGDL); iniciado os desenvolvimentos do Sistema Integrado de Gestão Monetária e do novo Sistema de Contabilidade (NAVI-SION), bem como finalizado a reestruturação da arquitetura de redes.
Gestão Financeira e Patrimonial
No contexto da gestão financeira e patrimonial, o BCV tem vindo a prosseguir a estra-tégia da promoção da eficiência financeira, através da melhoria dos procedimentos orça-mentais, da racionalização dos custos e da accountability da instituição.
Nestre quadro, em 2016:
• deu-se sequência ao processo de consolidação do projeto de convergência norma-tiva com as International Financial Reporting Standards (IFRS), abarcando a rees-truturação e a difusão das demonstrações financeiras, de acordo com os standards internacionais;
• procedeu-se ao reforço do sistema de controlo interno integrado, que visa salva-guardar o ativo da instituição, conferir maior transparência e credibilidade à in-formação económico-financeira, promover a eficiência dos recursos e estimular o cumprimento das leis e normas estabelecidas;
• compilou-se e análisou-se mensalmente a situação patrimonial e financeira do BCV, de acordo com o novo paradigma internacional, incluindo a execução do orçamento de exploração;
• projetou-se o balanço e a demonstração de resultados para os anos de 2016 e 2017;
• trabalhou-se as propostas de regularização de contas diversas, visando a maior transparência e integridade das demonstrações financeiras;
• atualizou-se o manual de procedimentos com a produção de fluxogramas de algu-
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Parte II - Atividades do Banco Central
mas operações, com vista à normalização dos procedimentos contabilísticos e à es-truturação de processos, o que contribuiu para uma maior eficiência dos serviços, bem como para a capacitação dos técnicos do Departamento de Contabilidade e Controlo Financeiro;
• atualizou-se o Plano de Contas do Banco de Cabo Verde, para a sua publicação sob a forma de Norma de Aplicação Permanente; e
• implementou-se melhorias no sistema de planeamento e gestão orçamental, que está sendo consolidado.
Auditoria Interna
A Auditoria Interna apoia a organização na execução dos seus objetivos e no cumpri-mento da sua missão através de uma abordagem sistemática e disciplinada de avaliação da eficiência e eficácia na utilização dos recursos, contribuindo para a melhoria da gestão de riscos, do controlo e da governação interna do banco central.
Neste quadro, o Departamento de Auditoria Interna (DAU), em 2016:
• executou auditorias de conferências de tesouraria-sede e protocolos de tesouraria, ao Fundo de Garantia Automóvel, aos benefícios sociais e ao sistema de avaliação de desempenho;
• efetuou ações de follow-up das recomendações das auditorias internas e externas: nas operações de tesouraria e contabilidade; na aquisição de bens e serviços; nas operações de política monetária; na gestão de reservas externas; no crédito interno; no processamento salarial; nos sistemas de informação; e nas aplicações informáti-cas (gestão de reservas, sistemas de pagamentos, contabilidade).
Na linha da convergência com as normas do Institute of Internal Auditors (IIA), o DAU deu continuidade ao projeto de International Professional Practices Framework, que ser-virá de base para o manual de auditoria interna do BCV, elaborando uma gap analysis do recomendado internacionalmente face à prática do BCV.
Nas atividades de consultoria do DAU, destacam-se a consecução, em 2016, com o apoio do Banco Central do Brasil, do projeto de elaboração da matriz de riscos operacio-nais, que culminou com: (i) a aprovação do manual de gestão de riscos não-financeiros (operacionais); (ii) a realização do risk and control self-assessment para a maioria das uni-dades orgânicas; (iii) a elaboração da matriz de riscos e indicação das principais causas.
Do leque de outras atividades levadas a cabo pelos serviços de auditoria interna em 2016 realçam-se: (i) a elaboração de uma proposta da Carta do Comité de Auditoria; (ii) a participação nas reuniões da Comissão de Avaliação dos Prazos de Guarda, da Comissão de Segurança de Informação (CSI) e do Comité de Segurança e Compliance (CSC); (iii) a coordenação dos trabalhos no âmbito da Auditoria Externa às contas de 2015 do BCV; (iv) a participação em grupos de trabalho referentes à informação financeira do BCV.
No âmbito do reforço das competências procedeu-se à inscrição no IIA de três au-ditores, como membros efetivos e de dois auditores no Information Systems Audit and Control Association (ISACA).
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Capítulo 11. Representação Internacional e Cooperação
Institucional
As funções acometidas ao Banco de Cabo Verde requerem uma atividade institucional abrangente e transversal à generalidade das suas esferas de atuação.
Em 2016, o BCV permaneceu focalizado na criação de condições que concorrem para o reforço da sua imagem institucional e impulsionar medidas que visam o criterioso res-peito pelo dever de accountability da instituição, tendo pela primeira vez aplicado um questionário para aferir o grau de aceitação do seu novo sistema de atendimento. Este permitiu explorar novas e melhores formas de utilizar o atendimento, com vista a tornar o serviço mais abrangente e acolhedor.
Na esfera internacional, continuou a destacar-se a implementação dos planos de coo-peração com o Banco de Portugal e com o Banco Central do Brasil, materializados através de ações de formação sob a forma de estágios, visitas de trabalho, missões de assistência técnica, seminários e/ou encontros que beneficiaram, praticamente, todas as unidades orgânicas e contribuíram para uma maior e melhor capacitação dos quadros e aperfeiço-amento das suas competências, adaptadas às exigências funcionais de um banco central que se quer credível e de excelência, plenamente habilitado para o bom desempenho das suas atribuições.
A cooperação com o Banco de Portugal saiu reforçada com a assinatura de um proto-colo de cooperação entre o Departamento de Estudos Económicos e Estatísticas do BCV e o Departamento de Estatísticas do Banco de Portugal.
Foram ainda realizadas ações de capacitação em parceria com a ATTF (Agence de Transfer de Technologie Financiere, do Luxemburgo), animadas por especialistas inter-nacionais.
O BCV acolheu ainda, à semelhança dos anos transatos, duas missões de monitori-zação conjunta da AMAO e da CEDEAO, bem como uma missão de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional/AFRITAC WEST 2, no âmbito da implementação da política monetária.
O BCV tem mantido a aproximação e o estreitamento das relações com a comunidade internacional através da representação e participação em diversos encontros e fora inter-nacionais, importando destacar:
• O V Encontro de Emissão e Tesouraria dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, Portugal;
• O XVIII Fórum de Sistemas e Tecnologias de Informação dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em Moçambique;
• A 40ª Reunião da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial, em Lisboa, Por-tugal;
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016108
Parte II - Atividades do Banco Central
PARTE III
RELATÓRIO E CONTAS
• A 13ª Assembleia Geral e XX Conferência Anual da ASEL, em Moçambique;
• O IX Encontro de Estatísticas dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portugue-sa, em Díli, Timor;
• O VI Encontro de Contabilidade, Risco e Controlo Interno dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em S. Tomé e Príncipe;
• O XVI Encontro de Juristas dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em S. Tomé e Príncipe;
• O III Encontro de Auditoria, Gestão do Risco e Compliance dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, Portugal;
• A XV Conferência sobre Auditoria, Risco e Governance dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, Portugal;
• O II Encontro sobre Plano de continuidade de Negócios dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, Portugal;
• O XXVI Encontro de Lisboa, Portugal;
• A Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional, em Washington, EUA;
• A 5ª conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau, China;
• O VII Encontro de Sistemas de Pagamento dos Bancos Centrais dos Países de Lín-gua Portuguesa, em Brasília, Brasil;
• A 41ª Reunião da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial, em S. Vicente, Cabo Verde.
O BCV continuou a realizar o seguimento das atividades dos principais parceiros, apostando fortemente na melhoria dos relatórios produzidos com relação a instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco de Pagamentos In-ternacionais, permitindo um melhor conhecimento das suas atuações.
PARTE III
RELATÓRIO E CONTAS
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 111
Capítulo 12. Relatório e Contas
As bases para a preparação das demonstrações financeiras assentam nas orientações técnicas relativas ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos baseados nas Nor-mas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS).
A 31 de Dezembro de 2016, o Ativo Líquido do Banco de Cabo Verde ascende a 69.400.577 milhares de escudos e evidencia um aumento de 15,51 por cento face ao perí-odo homólogo do ano anterior, espelhando o comportamento favorável dos ativos sobre o exterior. Estes, que representam 88,12 por cento do agregado, crescem na ordem dos 18,88 por cento e refletem a compra de divisas às instituições de crédito, no âmbito da execução da política monetária, a apreciação nominal da moeda americana no mercado internacio-nal (2016:105,486; 2015:100,920), a compensação de operações cambiais com a SISP e o rendimento do Internacional Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund (CVDTF) referente a 2015, pese embora os pagamentos correntes.
Repercutindo as variações na posição cambial, o Passivo, no valor de 68.818.880 mi-lhares de escudos, evidencia um acréscimo de 14,82 por cento, espelhando, sobretudo, o aumento das responsabilidades para com residentes que representam 74,25 por cento do passivo e das notas e moedas em circulação.
No valor de 51.099.530 milhares de escudos, as responsabilidades para com residentes crescem na ordem dos 19,58 por cento, espelhando o aumento de 24,57 por cento das responsabilidades para com as Instituições Financeiras associado à cedência de divisas ao banco central, não obstante a redução de 22,50 por cento das responsabilidades para com o Estado relacionada com os pagamentos correntes.
As responsabilidades para com as Instituições Financeiras, no montante de 47.585.621 milhares de escudos, caracterizam 93,12 por cento do agregado e representam os depósi-tos das Instituições Bancárias decorrentes da constituição das Disponibilidades Mínimas de Caixa, os depósitos overnight e as operações passivas de Política Monetária, visando esterilizar a liquidez excedentária no sistema.
Enquanto autoridade monetária, cambial, reguladora e supervisora do sistema finan-ceiro cabo-verdiano, o banco central continua empenhado na criação de condições mais favoráveis para a execução da política monetária, sendo exemplo disso a manutenção de facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez e a emissão de títulos próprios. A 31 de Dezembro de 2016, as responsabilidades para com as facilidades permanentes de absorção de liquidez cifram-se em 27.210.000 milhares de escudos, enquanto as relativas aos Títulos de Intervenção Monetária e de Regularização Monetária ascendem a 1.800.402 e 800.972 milhares de escudos, respetivamente.
O Capital próprio atinge 581.696 milhares de escudos positivos que, comparados aos 147.203 milhares de escudos positivos de 2015 acusa um aumento de 295,17 por cento e reflete o resultado líquido apurado no exercício, as remensurações calculadas de acordo com o estudo atuarial e a variação favorável do justo valor da carteira disponível para
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Parte III - Relatório e Contas
venda. No entanto, expurgando o resultado não realizado, o capital próprio é negativo e evidencia a insuficiência dos fundos próprios.
No montante de 292.666 milhares de escudos positivos, o resultado líquido do exercí-cio acusa um decréscimo de 67,00 por cento face a 2015, o qual se deve, essencialmente, à diminuição do resultado em operações financeiras, ao aumento dos custos administra-tivos e à redução dos rendimentos de instrumentos de capital e do resultado líquido de juros e custos e proveitos equiparados, pese embora o aumento do resultado da reavalia-ção cambial, associado à flutuação cambial de ativos e passivos denominados em dólares.
O resultado em operações financeiras passa de 1.156.731 milhares de escudos positivos para 704.616 milhares de escudos positivos em 2016, um decréscimo de 39,09 por cento e retrata as perdas na efetivação de operações cambiais, enquanto o aumento dos custos administrativos fica a dever-se à contribuição para o fundo de pensões e outros benefícios, ao incremento das remunerações associado ao reforço do quadro de pessoal e à política de promoção e progressão na carreira, bem como à criação de condições de trabalho no novo espaço de expansão da Sede e contratação de serviços de consultorias.
Por sua vez, os rendimentos de instrumentos de capital fixam-se nos 15.578 milhares de escudos, um decréscimo de 83,59 por cento face a 2015, derivado da queda da taxa de juro dos recursos do CVDTF e o resultado líquido de juros e de custos e proveitos equi-parados atinge 133.887 milhares de escudos face aos 149.419 milhares de escudos do ano anterior refletindo, particularmente, a redução dos juros de títulos nacionais calculados com base na remuneração do CVDTF (2016:0,29 por cento; 2015:2,27 por cento).
Espelhando o resultado económico do Banco de Cabo Verde de modo a proporcionar maior transparência aos resultados, o rendimento integral de 2016 cifra-se nos 434.493 milhares de escudos positivos contra os 745.041 milhares de escudos positivos de 2015 e evidencia os ganhos e as perdas reconhecidos diretamente no capital próprio.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 113
Parte III - Relatório e Contas
BALANÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 e 2015
em milhares de escudos
Rubricas Nota Ativo Bruto Imparidades e amortizações
Ativo Líquido 31-12-2016
Ativo Líquido 31-12-2015
Variação
em valor em %
ATIVO
Ativos sobre o Exterior 61 154 210 61 154 210 51 441 126 9 713 083 18,88%
Disponibilidades e aplicações 4 24 319 346 24 319 346 24 780 384 (461 038) -1,86%
Títulos estrangeiros 5 35 050 018 35 050 018 24 947 436 10 102 582 40,50%
Ativos financeiros disponíveis para venda 35 050 018 35 050 018 24 947 436 10 102 582 40,50%
Ativos sobre Organismos Internacionais 6 1 784 846 1 784 846 1 713 307 71 539 4,18%
Ativos sobre Organismos Internacionais ME 1 784 846 1 784 846 1 713 307 71 539 4,18%
Ativos sobre Residentes 7 112 095 (11 432) 7 100 663 7 512 615 (411 952) -5,48%
Crédito e outros valores a receber 716 904 (11 432) 705 472 706 279 (808) -0,11%
Crédito ao Estado 7 98 541 98 541 98 541 0 0,00%
Crédito a outras entidades 8 618 363 (11 432) 606 931 607 738 (808) -0,13%
Títulos nacionais 9 6 124 744 6 124 744 6 561 993 (437 249) -6,66%
Ativos financeiros disponíveis para venda 6 124 744 6 124 744 6 561 993 (437 249) -6,66%
Investimentos em Associadas 10 270 448 270 448 244 343 26 105 10,68%
Outros ativos 1 951 661 (805 957) 1 145 704 1 130 388 15 316 1,35%
Notas e Moedas, Medalhística e Numismática 11 499 720 499 720 528 381 (28 661) -5,42%
Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis 12 1 080 581 (805 957) 274 624 262 069 12 555 4,79%
Outros 13 371 359 371 359 339 938 31 422 9,24%
TOTAL ATIVO 70 217 966 (817 389) 69 400 577 60 084 130 9 316 447 15,51%
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016114
Parte III - Relatório e Contas
BALANÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 e 2015
em milhares de escudos
Rubricas Nota 31-12-2016 31-12-2015 reexpresso
01-01-2015 reexpresso
Variação
Valor %
PASSIVO
Notas e Moedas em Circulação 14 (11 283 630) (10 778 618) (10 778 618) (505 014) 4,69%
Responsabilidades sobre o Exterior 15 (2 883 116) (2 804 948) (2 804 948) (78 167) 2,79%
Responsabilidades sobre o exterior em ME (2 757 839) (2 674 552) (2 674 552) (83 287) 3,11%
Responsabilidades sobre o exterior em MN (125 277) (130 397) (130 397) 5 120 -3,93%
Responsabilidades sobre Residentes (51 099 530) (42 732 689) (42 732 689) (8 366 841) 19,58%
Responsabilidades sobre residentes em ME (816 833) (1 126 274) (1 126 274) 309 441 -27,47%Responsabilidades para com Instituções
Financeiras 16 (1 400) (1 386) (1 386) (14) 0,99%
Responsabilidades para com o Estado 17 (815 433) (1 124 888) (1 124 888) 309 455 -27,51%
Responsabilidades sobre residentes em MN (50 282 698) (41 606 415) (41 606 415) (8 676 282) 20,85%Responsabilidades para com Instituções
Financeiras 16 (47 584 222) (38 197 062) (38 197 062) (9 387 160) 24,58%
Responsabilidades para com o Estado 17 (2 698 476) (3 409 354) (3 409 354) 710 878 -20,85%Responsabilidades para com pensões e outros benefícios 18 (3 062 190) (3 083 276) (3 083 276) 21 085 -0,68%
Outros passivos 19 (490 414) (537 396) (537 396) 46 982 -8,74%
TOTAL PASSIVO (68 818 880) (59 936 927) (59 936 927) (8 881 954) 14,82%
CAPITAIS PRÓPRIOS (581 696) (147 203) (147 203) (434 493) 295,17%
Capital 20 (200 000) (200 000) (200 000) 0 0,00%
Reservas 20 (74 724) (161 497) (8 846) (65 877) 744,69%
Resultados Transitados 20 (14 307) 1 136 800 961 005 (975 312) -101,49%
Resultado do Exercício 32.1 (292 666) (922 505) (922 505) 629 839 -68,27%
TOTAL PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO (69 400 577) (60 084 130) (60 084 130) (9 316 447) 15,51%Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: ME - moeda estrangeira; MN - moeda nacional.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 115
Parte III - Relatório e Contas
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
em milhares de escudos
Rubricas Notas 31-12-2016 31-12-2015 Reportado
31-12-2015 Reexpresso
Variação Homóloga
Valor %
Juros e proveitos equiparados (199 221) (195 390) (195 390) (3 831) 1,96%
Juros e custos equiparados 65 334 45 971 45 971 19 362 42,12%Resultado líquido de juros e de custos e proveitos equiparados 21 (133 887) (149 419) (149 419) 15 532 -10,39%
Resultado realizado em operações cambiais (663 135) (1 124 380) (1 124 380) 461 244 -41,02%
Ganhos em operações financeiras (135 114) (321 213) (321 213) 186 099 -57,94%
Perdas em operações financeiras 93 634 288 862 288 862 (195 228) -67,59%
Resultado líquido em operações financeiras 22 (704 616) (1 156 731) (1 156 731) 452 115 -39,09%
Comissões pagas 30 109 29 936 29 936 173 0,58%
Resultado líquido de comissões 23 30 109 29 936 29 936 173 0,58%
Rendimentos de instrumentos de capital 24 (15 578) (94 949) (94 949) 79 371 -83,59%
Resultado em empresas associadas 25 (60 518) (55 968) (55 968) (4 550) 8,13%
Resultado de reavaliação cambial 26 (249 004) (216 026) (192 883) (56 121) 0,00%
Outros resultados de exploração 27 (90 532) (29 624) (29 624) (60 909) 205,61%
TOTAL DE PROVEITOS E GANHOS LÍQUIDO (1 224 026) (1 672 781) (1 649 638) 425 612 -25,80%
Custos com pessoal 28 647 901 526 987 526 987 120 914 22,94%
Fornecimento e serviços de terceiros 29 216 031 146 046 146 046 69 985 47,92%
Depreciações e amortizações 12 38 181 47 231 47 231 (9 049) -19,16%
Provisões do exercicio 30 966 0 0 966 100,00%
Total de custos administrativos 903 079 720 263 720 263 182 815 25,38%Custos com emissão e destruição de notas emoedas 31 28 281 30 012 30 012 (1 731) -5,77%
TOTAL DE CUSTOS E PERDAS LÍQUIDO 930 394 750 276 750 276 180 118 24,01%
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 32.1 (292 666) (922 505) (899 362) 606 696 -67,46%
Realizado 16 856 (650 511) (650 511) 667 366 -102,59%
Não realizado (309 521) (271 995) (248 851) (60 670) 24,38%
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016116
Parte III - Relatório e Contas
DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015em milhares de escudos
Rubricas 31-12-2016 31-12-2015 reexpresso
Variação
Valor %
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (292 666) (899 362) 606 696 -67,46%Itens Reconhecidos Diretamente na Demonstração do Rendi-mento Integral (141 827) 154 321 (296 149) -191,90%
Itens que poderão vir a ser reclassificados pela demonstração de resultados(Ganhos)/perdas reconhecidos nas Reservas de Reavaliação (65 877) 44 948 (110 825) -246,56%
Títulos Estrangeiros (65 877) 44 948 (110 825) -246,56%
Instrumentos monetários (65 877) 44 948 (110 825) -246,56%
Outras componentes (65 877) 44 948 (110 825) -246,56%
Justo valor positivo (258 663) 29 730 (288 392) -970,05%
Justo valor negativo 192 785 15 218 177 567 1166,83%Itens que não serão reclassificados pela demonstraçãode resultadosRemensurações de benefícios pós-emprego (Nota 18) (75 950) 109 374 (185 324) -169,44%
RENDIMENTO INTEGRAL DO EXERCÍCIO (434 493) (745 041) 310 548 -41,68%Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: ME - moeda estrangeira.
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016em milhares de escudos
Capital
Reserva de reavaliação
de justo valor
Resultados transitados
Resultado do exercício
Capitais próprios
Saldo em 31 de Dezembro de 2013 - antes da reexpressão (200 000) (106 349) 2 054 033 (1 035 625) 712 059
Impacto de reexpressão 175 794 (175 794) 0
Saldo em 31 de Dezembro de 2013 - após a reexpressão (200 000) 69 445 1 878 239 (1 035 625) 712 059
Aplicação de resultados (1 035 625) 1 035 625 0
Desvios atuariais em pensões e outros benefícios 0
Variação líquida de ativos financeiros disponíveis para venda (78 292) 9 014 (69 278)
Ajustamento da participação no Afreximbank (5 197) 9 014 3 817
Ajustamento da participação no FMI (118 043) (118 043)
Outras componentes títulos estrangeiros 44 948 44 948
Resultado do exercício (899 362) (899 362)
Saldo em 31 de Dezembro de 2014 reexpresso (200 000) (8 846) 961 005 (899 362) (147 203)
Aplicação de resultados (899 362) 899 362 0
Desvios atuariais em pensões e outros benefícios (75 950) (75 950)Variação líquida de ativos financeiros disponíveis para ven-da (65 877) (65 877)
Resultado do exercício (292 666) (292 666)
Saldo em 31 de Dezembro de 2015 (200 000) (74 724) (14 307) (292 666) (581 696)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 117
Parte III - Relatório e Contas
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DE OPERAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA 2016
em milhares de escudos
Nota 31-12-2016 31-12-2015
Fluxos de caixa das atividades operacionais (875 724) 3 228 316
Recebimento de juros e comissões 328 180 434 857
Pagamento de juros e comissões (138 511) (156 472)
(Compra)/venda de títulos (9 746 365) 3 338 658
(Compra)/venda de moeda estrangeira 5 577 787 (5 762 426)
(Aplicação)/reembolso de depósito a prazo 146 632 (2 562 745)
Outros (pagamentos)/recebimentos 2 956 553 7 936 445
Fluxos de caixa das atividades de investimento (15 198) (5 278)
Compra de ativos fixos tangíveis e intangíveis (15 198) (5 278)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento 0 (34 572)
Pagamento de empréstimos 0 (34 572)
Fluxo de caixa (890 922) 3 188 467
Efeito da variação cambial em caixa e equivalentes de caixa 241 402 247 746
Total (649 520) 3 436 213
Variação de caixa e equivalentes de caixa (649 520) 3 436 213
Caixa e equivalentes no início do período 13 382 752 9 946 539
Caixa e equivalentes no fim do período 32 12 733 232 13 382 752
Fonte: Banco de Cabo Verde.
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Valores expressos em milhares de escudos cabo-verdianos - CVE)
NOTA 1 – NOTA INTRODUTÓRIA
O Banco de Cabo Verde (BCV ou Banco) foi criado pela Decisão com Força de Lei n.º 05/75 de 29 de Setembro, publicada no Boletim Oficial n.º 13, de 29 de setembro de 1975. A 30 de Junho de 1976, através da Decisão com Força de Lei n.º 13/76, de 26 de junho, foi aprovada a primeira Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, mantendo-se o objeto inicial da instituição definido no diploma de criação e sendo-lhe fixado um capital de cem milhões de escudos cabo-verdianos, capital esse que foi elevado em 1981 a quatrocentos milhões de escudos cabo--verdianos, passando para duzentos milhões de escudos com a cisão do Banco em 1993. A Lei Orgânica do Banco foi posteriormente revogada sucessivamente pelos Decretos-lei n.º 52-D/90 de 4 de julho e n.º 42/93 de 16 de julho, pela Lei n.º 2/V/96 de 1 de julho e, finalmente, pela Lei n.º 10/VI/2002 de 15 de julho. Segundo esta última, o BCV é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Até 31 de agosto de 1993, o Banco exerceu as funções de banco central, comercial e de desen-volvimento. Naquela data, através de um processo de cisão, foram destacadas do Banco as ver-tentes comercial e de desenvolvimento, as quais deram origem ao Banco Comercial do Atlântico, SARL, tendo sido atribuído ao Banco de Cabo Verde exclusivamente as funções de banco central.
O Banco tem sede na cidade da Praia, Ilha de Santiago, podendo ter agências noutras loca-lidades e estabelecer delegações no estrangeiro.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016118
Parte III - Relatório e Contas
As atribuições do Banco de Cabo Verde são as de banco central da República de Cabo Ver-de, devendo, nessa qualidade, assegurar e regular a criação, a circulação e o valor da moeda nacional. Enquanto banco central, o BCV tem como atribuição principal a manutenção da estabilidade dos preços e, como objetivo secundário promover, no país, a liquidez, a solvência e o funcionamento adequado de um sistema financeiro assente na estabilidade do mercado e nunca de forma incompatível com o seu objetivo principal. O Banco deve ainda: (i) colaborar na execução da política económica global do Governo, para além de colaborar na definição da política monetária e cambial, tendo em vista a manutenção da estabilidade dos preços; (ii) executar, de forma autónoma, a política monetária e cambial; e (iii) deter e gerir as reservas de câmbio oficiais e agir como intermediário nas relações internacionais do Estado.
O BCV detém o exclusivo da emissão de notas e moedas, incluindo as comemorativas, e desempenha as funções de conselheiro financeiro do Governo.
No exercício das suas funções, no que respeita à execução da política monetária e cam-bial, compete ao BCV orientar e supervisionar os mercados monetário, financeiro e cambial, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
(a) Regular o funcionamento dos mercados monetário, financeiro e cambial;
(b) Emitir, se necessário, normas temporárias de emergência que regulem o volume de cré-dito e as taxas de juro de operações bancárias de natureza comercial;
(c) Exigir que as instituições de crédito mantenham depósitos junto do Banco, em mon-tantes mínimos estabelecidos e relacionados com a dimensão, tipo ou maturidade dos depósitos respetivos, empréstimos e outras responsabilidades;
(d) Exercer a supervisão das instituições de crédito e parabancárias e;
(e) Exercer a supervisão da atividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e fundos de pensões, de atividades conexas ou complementares daquelas, bem como de outras que a lei determinar.
De acordo com o estabelecido no artigo n.º 64 da Lei Orgânica, o Banco está isento de todas as contribuições, impostos, taxas, emolumentos e demais imposições, nos mesmos termos que o Estado, não estando sujeito à fiscalização preventiva do Tribunal de Contas.
Conforme estabelecido na alínea u) do artigo n.º 42 da Lei Orgânica, estas demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração a 31 de março de 2017 e serão publicadas no sítio do BCV (www.bcv.cv).
Adicionalmente, informamos que os totais e sub-totais incluídos nas demonstrações finan-ceiras e nas notas explicativas podem não coincidir devido a arredondamentos, uma vez que os valores estão apresentados em milhares de escudos cabo-verdianos.
NOTA 2 – BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação
As bases para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras assentam nas orientações técnicas relativas ao reconhecimento e mensuração dos ativos e passivos, baseadas nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS). Atendendo às especifi-cidades da sua atividade, o BCV optou por derrogar as IFRS nos seguintes aspetos:
As obrigações do tesouro do Estado de Cabo Verde detidas pelo BCV registadas na ru-
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 119
Parte III - Relatório e Contas
brica “Ativos financeiros disponíveis para venda” são contabilizadas ao custo de aquisição, quer no momento do registo inicial, quer subsequentemente. Atendendo a que se encon-tra definido que estes títulos serão amortizados na maturidade e que serão reembolsados pelo seu valor nominal, considera que não devem estar sujeitos a variação de justo valor e devem ser mantidos ao seu custo de aquisição;
A demonstração de fluxos de caixa é preparada apenas para os movimentos de “Caixa e equivalentes” em moeda estrangeira. Tendo em conta que o BCV detém o poder exclu-sivo de emissão de moeda, considerou-se que o valor acrescentado da demonstração de fluxo de caixa em moeda nacional é reduzido e, consequentemente, o risco de liquidez e de solvabilidade são residuais. Desse facto foi determinado que a Demonstração de fluxos de caixa iria ser efetuada em moeda estrangeira pois é a que se encontra fora do âmbito da sua emissão (Nota 33); e
O Conselho de Administração, ao reportar a situação financeira do BCV, os seus resul-tados e operações, segue os princípios e práticas internacionalmente aceites para o sector financeiro, na extensão em que tais práticas sejam consideradas apropriadas no contexto das funções e responsabilidades de um banco central. Assim, as divulgações relativas às demonstrações financeiras do Banco podem apresentar um menor detalhe sobre os seus ativos, passivos, responsabilidades, contingências e riscos que as das instituições financei-ras comerciais.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões têm aplicação obrigatória pela primeira vez no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, mas não têm impacto nas demonstrações financeiras do BCV.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016120
Parte III - Relatório e Contas
Norma / Interpretação
Emenda à IAS 19 – Benefí-cios dos empregados – Con-tribuições de empregados
Clarifica em que circunstâncias as contribuições dos empregados para planos de benefícios pós-emprego constituem uma redução do custo com benefícios de curto prazo.
Melhoramentos das nor-mas internacionais de re-lato financeiro (ciclo 2010-2012)
Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 2 – Pagamentos com base em ações: definição de vesting condi-tion; IFRS 3 – Concentração de atividades empresariais: contabilização de pagamentos contingentes; IFRS 8 – Segmentos operacionais: divulgações re-lacionadas com o julgamento aplicado em relação à agregação de segmentos e clarificação sobre a necessidade de reconciliação do total de ativos por seg-mento com o valor de ativos nas demonstrações financeiras; IAS 16 – Ativos fixos tangíveis e IAS 38 – Ativos intangíveis: necessidade de reavaliação pro-porcional de amortizações acumuladas no caso de reavaliação de ativos fixos; e IAS 24 – Divulgações de partes relacionadas: define que uma entidade que preste serviços de gestão à Empresa ou à sua empresa-mãe é considerada uma parte relacionada; e IFRS 13 – Justo valor: clarificações relativas à mensuração de contas a receber ou a pagar de curto prazo.
Melhoramentos das nor-mas internacionais de re-lato financeiro (ciclo 2012-2014)
Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 5 – Ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas: introduz orientações de como proceder no caso de alterações quanto ao método expectável de realização (venda ou distribuição aos acionis-tas); IFRS 7 – Instrumentos financeiros: divulgações: clarifica os impactos de contratos de acompanhamento de ativos no âmbito das divulgações associadas a envolvimento continuado de ativos desreconhecidos, e isenta as demonstra-ções financeiras intercalares das divulgações exigidas relativamente a compen-sação de ativos e passivos financeiros; IAS 19 – Benefícios dos empregados: de-fine que a taxa a utilizar para efeitos de desconto de benefícios definidos deverá ser determinada com referência às obrigações de alta qualidade de empresas que tenham sido emitidas na moeda em que os benefícios serão liquidados; e IAS 34 – Relato financeiro intercalar: clarificação sobre os procedimentos a adotar quando a informação está disponível em outros documentos emitidos em conjunto com as demonstrações financeiras intercalares.
Emenda à IFRS 11 – Acor-dos conjuntos – Contabi-lização de aquisições de interesses em acordos con-juntos
Esta emenda está relacionada com a aquisição de interesses em operações con-juntas. Estabelece a obrigatoriedade de aplicação da IFRS 3 quando a operação conjunta adquirida constituir uma atividade empresarial de acordo com a IFRS 3. Quando a operação conjunta em questão não constituir uma atividade em-presarial, deverá a transação ser registada como uma aquisição de ativos. Esta alteração tem aplicação prospetiva para novas aquisições de interesses.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 121
Parte III - Relatório e Contas
Emenda à norma IAS 1 – Apresentação de demons-trações financeiras – “Dis-closure Iniciative”
Esta emenda vem clarificar alguns aspetos relacionados com a iniciativa de divulgações, designadamente: (i) a entidade não deverá dificultar a inteligibi-lidade das demonstrações financeiras através da agregação de itens materiais com itens imateriais ou através da agregação de itens materiais com nature-zas distintas; (ii) as divulgações especificamente requeridas pelas IFRS apenas têm de ser dadas se a informação em causa for material; (iii) as linhas das demonstrações financeiras especificadas pela IAS 1 podem ser agregadas ou desagregadas, conforme tal for mais relevante para os objetivos do relato fi-nanceiro; (iv) a parte do outro rendimento integral resultante da aplicação do método da equivalência patrimonial em associadas e acordos conjuntos deve ser apresentada separadamente dos restantes elementos do outro rendimento integral segregando igualmente os itens que poderão vir a ser reclassificados para resultados dos que não serão reclassificados; (v) a estrutura das notas deve ser flexível, devendo estas respeitar a seguinte ordem:•umadeclaraçãodecumprimentocomasIFRSnaprimeirasecçãodasnotas;•umadescriçãodaspolíticascontabilísticasrelevantesnasegundasecção;•informaçãodesuporteaositensdafacedasdemonstraçõesfinanceirasna
terceira secção; e •outrainformaçãonaquartaseção.
Emenda à IAS 16 – Ativos fixos tangíveis e IAS 38 – Ativos intangíveis – Méto-dos de depreciação aceitá-veis
Esta emenda estabelece a presunção (que pode ser refutada) de que o rédito não é uma base apropriada para amortizar um ativo intangível e proíbe o uso do rédito como base de amortização de ativos fixos tangíveis. A presun-ção estabelecida para amortização de ativos intangíveis só poderá ser refuta-da quanto o ativo intangível é expresso em função do rendimento gerado ou quando a utilização dos benefícios económicos está altamente correlacionada com a receita gerada.
Emenda à IAS 16 – Ativos fixos tangíveis e IAS 41 – Agricultura – Plantas de produção
Esta emenda vem excluir as plantas que produzem frutos ou outros compo-nentes destinados a colheita e/ou remoção do âmbito de aplicação da IAS 41, passando as mesmas a estar abrangidas pela IAS 16.
Emenda à IAS 27 – Apli-cação do método de equi-valência patrimonial nas demonstrações financeiras separadas
Esta emenda vem introduzir a possibilidade de mensuração dos interesses em subsidiárias, acordos conjuntos e associadas em demonstrações financeiras separadas pelo método da equivalência patrimonial, para além dos métodos de mensuração atualmente existentes. Esta alteração aplica-se retrospetiva-mente.
Emendas à IFRS 10 – De-monstrações financeiras consolidadas, IFRS 12 - Divulgações sobre partici-pações noutras entidades e IAS 28 – Investimentos em associadas e entidades con-juntamente controladas
Estas emendas contemplam a clarificação de diversos aspetos relacionados com a aplicação da exceção de consolidação por parte de entidades de inves-timento.
Não foram produzidos efeitos significativos nas demonstrações financeiras do BCV no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, decorrente da adoção das normas, interpre-tações, emendas e revisões acima referidas
Normas, interpretações, emendas e revisões que irão entrar em vigor em exercícios futuros.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, já se encontram aprovadas e são de aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros:
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016122
Parte III - Relatório e Contas
Norma / Interpretação
IFRS 9 – Instrumentos fi-nanceiros (2009) e emen-das posteriores
Esta norma insere-se no projeto de revisão da IAS 39 e estabelece os novos re-quisitos relativamente à classificação e mensuração de ativos e passivos finan-ceiros, à metodologia de cálculo de imparidade e para a aplicação das regras de contabilidade de cobertura.
IFRS 15 – Rédito de con-tratos com clientes
Esta norma vem introduzir uma estrutura de reconhecimento do rédito ba-seada em princípios e assente num modelo a aplicar a todos os contratos celebrados com clientes, substituindo as normas IAS 18 – Rédito, IAS 11 – Contratos de construção; IFRIC 13 – Programas de fidelização; IFRIC 15 – Acordos para a construção de imóveis; IFRIC 18 – Transferências de Ativos Provenientes de Clientes e SIC 31 – Rédito - Transações de troca direta envol-vendo serviços de publicidade.
Normas, interpretações, emendas e revisões ainda não adotadas.
As seguintes normas, interpretações, emendas e revisões, com aplicação obrigatória em exercícios económicos futuros:
Norma / Interpretação
IFRS 14 – Ativos regulados Esta norma vem estabelecer os requisitos de relato, por parte de entidades que adotem pela primeira vez as IFRS aplicáveis a ativos regulados.
IFRS 16 – Locações Esta norma vem introduzir os princípios de reconhecimento e mensuração de locações, substituindo a IAS 17 – Locações. A norma define um único mode-lo de contabilização de contratos de locação que resulta no reconhecimento pelo locatário de ativos e passivos para todos os contratos de locação, exceto para as locações com um período inferior a 12 meses ou para as locações que incidam sobre ativos de valor reduzido. Os locadores continuarão a classificar as locações entre operacionais ou financeiras, sendo que A IFRS 16 não im-plicará alterações substanciais para tais entidades face ao definido na IAS 17.
Emendas à IFRS 10 – De-monstrações financeiras consolidadas e IAS 28 – In-vestimentos em associadas e empreendimentos conjuntos
Estas emendas vêm eliminar um conflito existente entre as referidas normas, relacionado com a venda ou com a contribuição de ativos entre o investidor e a associada ou entre o investidor e o empreendimento conjunto.
Emendas à IAS 12 – Im-posto sobre o rendimento
Estas emendas vêm clarificar as condições de reconhecimento e mensuração de ativos por impostos resultantes de perdas não realizadas.
Emendas à IAS 7 – De-monstração de fluxos de caixa
Estas emendas vêm introduzir divulgações adicionais relacionadas com os fluxos de caixa de atividades de financiamento.
Emendas à IFRS 15 – Rédi-to de contratos com clientes
Estas emendas vêm introduzir diversas clarificações na norma com vista a eli-minar a possibilidade de surgirem interpretações divergentes de vários tópicos.
Emendas à IFRS 2 – Paga-mentos com base em ações
Estas emendas vêm introduzir diversas clarificações na norma relacionadas com: (i) o registo de transações de pagamentos com base em ações que são liquidadas com caixa; (ii) o registo de modificações em transações de paga-mentos com base em ações (de liquidadas em caixa para liquidadas com ins-trumentos de capital próprio); (iii) a classificação de transações com caracte-rísticas de liquidação compensada.
Emendas à IFRS 4 – Con-tratos de seguro
Estas emendas proporcionam orientações sobre a aplicação da IFRS 4 em conjunto com a IFRS 9.
Emendas à IAS 40 – Pro-priedades de investimento
Estas emendas clarificam que a mudança de classificação de ou para proprie-dade de investimento apenas deve ser feita quando existem evidências de uma alteração no uso do ativo.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 123
Parte III - Relatório e Contas
Melhoramentos das nor-mas internacionais de re-lato financeiro (ciclo 2014-2016)
Estes melhoramentos envolvem a clarificação de alguns aspetos relacionados com: IFRS 1 – Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro: elimina algumas isenções de curto prazo; IFRS 12 – Divulgação de interesses noutras entidades: clarifica o âmbito da norma quanto à sua aplicação a interesses classificados como detidos para venda ou detidos para distribuição ao abrigo da IFRS 5; IAS 28 – Investimentos em associadas e em-preendimentos conjuntos: introduz clarificações sobre a mensuração a justo valor por resultados de investimentos em associadas ou joint ventures detidos por sociedades de capital de risco ou por fundos de investimento.
IFRIC 22 – Transações em moeda estrangeira e adian-tamentos
Esta interpretação vem estabelecer a data do reconhecimento inicial do adian-tamento ou do rendimento diferido como a data da transação para efeitos da determinação da taxa de câmbio do reconhecimento do rédito.
2.2. Comparabilidade
No exercício de 2016, conforme descrito na Nota 3 abaixo, o BCV alterou a política con-tabilística associada aos ganhos e perdas provenientes de variações cambiais relativas à quo-ta do FMI. Esta alteração foi enquadrada no âmbito da IAS 8 – Politicas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros, tendo o seu registo sido efetuado retros-petivamente. Desta forma, o BCV alterou as demonstrações financeiras referentes a 31 de Dezembro de 2015 de modo a estas refletirem devidamente as alterações efetuadas (Nota 3).
2.3 Resumo das principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas e critérios valorimétricos utilizados na prepa-ração das demonstrações financeiras com referência a 31 de dezembro de 2016 são os seguintes:
a) Especialização do exercício
O Banco segue o princípio contabilístico da especialização do exercício em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras, nomeadamente no que se refere aos juros das operações ativas e passivas, que são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu recebimento ou pagamento.
b) Conversão de ativos, passivos e resultados denominados em moeda estrangeira
A moeda funcional e de apresentação destas demonstrações financeiras é o escudo cabo-verdiano.
Os ativos e passivos monetários do BCV em moeda estrangeira são convertidos para escudos cabo-verdianos, com base nas taxas de câmbio médio em vigor na data das de-monstrações financeiras.
31-12-2016 31-12-2015
EUR 110,265 110,265 USD 105,486 100,920SDR 141,809 139,848
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Por sua vez, os custos e proveitos em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de câmbio em vigor à data de liquidação das operações.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016124
Parte III - Relatório e Contas
O Direito de Saque Especial (SDR) é a unidade contabilística utilizada pelo Fundo Mo-netário Internacional (FMI).
c) Operações em moeda estrangeira e apuramento de resultado cambialO apuramento de ganhos ou perdas cambiais de operações realizadas em moeda es-
trangeira é efetuado diariamente e por referência ao custo médio ponderado (CMP). De acordo com este método, o câmbio médio ponderado de cada divisa é apenas alterado pelos movimentos de entradas de divisas em moeda estrangeira.
Nos termos da Norma de Aplicação Permanente 02/2007, o resultado cambial é calcu-lado com base nos seguintes princípios:
• No caso de ocorrer, durante um dia, um volume superior de saídas de moeda do que de entradas de moeda, então as saídas de moeda do dia até ao equivalente das entradas de moeda do dia, são valorizadas ao custo médio das entradas de moeda do dia. As restantes saídas de moeda do dia (saídas líquidas) são valorizadas ao custo médio ponderado do dia anterior;
• No caso de ocorrer, durante um dia, um volume superior de entradas de moeda do que de saídas de moeda, então a totalidade das saídas de moeda do dia são valori-zadas ao custo médio das entradas do dia. As restantes entradas de moeda do dia afetam o custo médio ponderado do dia anterior ao custo médio das entradas.
O Banco apenas realiza operações cambiais à vista, sendo estas registadas contabilis-ticamente na data de liquidação das operações. As compras à vista de moeda estrangeira contra a venda de escudos cabo-verdianos são registadas à taxa de câmbio da transação. No caso de compras à vista de moeda estrangeira contra a venda de outra moeda estran-geira, elas são registadas em escudos cabo-verdianos pelo contravalor em escudos cabo--verdianos da moeda vendida na data de contrato à taxa de câmbio oficial (“spot”).
Os ganhos e as perdas provenientes de alterações na taxa de câmbio são levados às con-tas de resultados, de modo a se cumprir com o disposto na IAS 21 - Efeitos de alteração em taxas de câmbio.
Os resultados da reavaliação cambial dos ativos e passivos monetários na data das de-monstrações financeiras são considerados como não realizados, e são registados na rubri-ca da demonstração de resultados “Resultado de reavaliação cambial”. No que se refere aos resultados de variação cambial realizados são reconhecidos na rubrica “Resultado realiza-do em operações cambiais”.
d) Reconhecimento de ganhos e perdas em ativos e passivos
De acordo com as IFRS, os ganhos e perdas provenientes da variação do justo valor são levados às contas de resultados, com exceção da variação de preços dos ativos disponíveis para venda, que são reconhecidos nas reservas de reavaliação.
Quando um declínio no justo valor de um ativo financeiro disponível para venda tenha sido reconhecido diretamente no capital próprio e houver prova objetiva de que o ativo está em imparidade, a perda acumulada que tinha sido reconhecida diretamente no capi-tal próprio deve ser removida e reconhecida em resultados do exercício, ainda que o ativo financeiro não tenha sido desconhecido. Na alienação desses ativos, os ganhos ou perdas também são transferidos para a conta de resultados.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 125
Parte III - Relatório e Contas
e) Ativos financeiros
Os ativos financeiros são reconhecidos na data-valor e são desreconhecidos quando:
• Expiram os direitos contratuais do Banco de receber os seus fluxos de caixa;
• O Banco tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; ou
• Não obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, tenha transferido o controlo sobre os ativos.
Os ativos financeiros são registados ao preço de transação e contabilizados nas contas ao clean price (preço de transação excluindo quaisquer abatimentos ou juros corridos, mas incluindo os custos de transação inerentes ao preço).
As comissões de custódia e de gestão de conta corrente e outros custos indiretos não são considerados custos de transação, sendo inscritos na conta de resultados. Também não são considerados como parte integrante do custo médio de determinado ativo financeiro.
A classificação dos ativos financeiros depende da intenção subjacente à aquisição do investimento e é definida no momento do reconhecimento inicial, de acordo com as se-guintes categorias:
Ativos financeiros ao justo valor através de resultados
Esta categoria inclui: (i) ativos financeiros detidos para negociação e (ii) ativos finan-ceiros ao justo valor através de resultados - ativos designados no momento do seu reco-nhecimento inicial ao justo valor.
Ativos financeiros de negociação são títulos transacionados em mercados ativos, ad-quiridos com o objetivo de venda ou compra no curto prazo.
Os ativos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros ao justo valor através de resultados são mensurados inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.
O Banco não tem instrumentos financeiros derivados.
Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos monetários e não monetários, que não sejam classificados como ativos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados, investimentos detidos até à maturidade ou crédito e outros valores a receber.
Os ativos financeiros disponíveis para venda são mensurados inicialmente ao justo va-lor. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor ajustado de amorti-zação de prémio ou desconto, são reconhecidos em reservas de reavaliação, exceto no caso de perdas por imparidade e de ganhos e perdas cambiais em instrumentos monetários, até que o ativo financeiro seja desreconhecido, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registados em reservas são transferidos para resultados. Con-tudo, o juro calculado usando o método de taxa efetiva é reconhecido nos resultados de acordo com o IAS 39.
Nesta categoria de ativos estão classificados os títulos nacionais e estrangeiros.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016126
Parte III - Relatório e Contas
Investimentos detidos até à maturidade
Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados, com pagamentos fixados ou determináveis e maturidade definida, que uma entidade tem a intenção positiva e a capacidade de deter até à maturidade.
Os investimentos detidos até à maturidade são mensurados ao custo amortizado, isto é, deduzidos de prémios ou adicionados de descontos, deduzidos de perdas por imparidade. Os prémios ou descontos são tratados como juros, sendo amortizados à taxa efetiva até à maturidade desses títulos.
Créditos e outros valores a receber
Estes ativos são mensurados ao custo amortizado com base no método da taxa efetiva, sendo deduzidos de perdas de imparidade.
O custo amortizado é a quantia pela qual o ativo ou passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial menos os reembolsos de capital mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método de juro efetivo de qualquer diferença entre a quantia inicial e a quantia na maturidade, menos qualquer redução de imparidade.
O método da taxa efetiva é o método de calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e de imputar o rendimento dos juros ou o gasto dos juros durante o período relevante. A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamen-tos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro.
f) Participações financeiras
As participações financeiras sobre o Fundo Monetário Internacional são reconhecidas ao custo histórico, com as variações cambiais reconhecidas no resultado. A participação no Afreximbank, apesar de estar registada ao custo histórico não está sujeita a atualização cambial por se tratar de um instrumento não monetário. Os dividendos são reconhecidos na data em que são recebidos.
g) Imparidade
O Banco avalia com regularidade se existe evidência objetiva de imparidade na sua car-teira de ativos. Para ativos financeiros que apresentam sinais de imparidade é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as perdas por imparidade registadas por contrapar-tida de resultados.
Um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros encontra-se em imparidade sempre que exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que ocorreram após o seu reconhecimento inicial, tais como: (i) para os títulos cotados, uma desvalorização continuada ou de valor significativo na sua cotação e, (ii) para títulos não cotados, quando esse evento (ou eventos) tenha um impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que possa ser estimado com razoabilidade.
Considera-se indicador de imparidade um decréscimo superior a 20 por cento ou quando este perdurar por um período prolongado (superior a 6 meses).
No que se refere aos investimentos detidos até maturidade, as perdas por imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de juro efetiva original do ativo financeiro. Estes ativos são apresentados no balanço líqui-
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 127
Parte III - Relatório e Contas
dos de imparidade. Caso os ativos tenham uma taxa de juro variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação da respetiva perda de imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada com base nas regras de cada contrato. Se num período subsequente o montante da perda por imparidade diminuir e esta diminuição estiver objetivamente rela-cionada com o evento que ocorreu após o reconhecimento da imparidade, esta é revertida por contrapartida de resultados do exercício.
Quando existe evidência de imparidade nos ativos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada em reservas, correspondente à diferença entre o custo de aqui-sição e o justo valor, deduzida de qualquer perda de imparidade no ativo anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados. Se num período subsequente o montante da perda por imparidade diminuir, a perda por imparidade anteriormente reconhecida de instrumentos monetários é revertida por contrapartida de resultados do exercício, até à reposição do custo de aquisição se o aumento for objetivamente relaciona-do com o evento ocorrido após o reconhecimento da perda por imparidade.
As perdas por imparidade em instrumentos não monetários não podem ser revertidas.
Para ativos categorizados como créditos e saldos a receber, as perdas por imparidade identificadas são registadas por contrapartida de resultados, sendo subsequentemente re-vertidas para resultados do exercício, caso num período posterior, o montante da perda estimada diminua.
h) Investimento em associadas
São classificadas como associadas todas as empresas sobre as quais o Banco detém o poder de exercer influência significativa sobre as suas políticas financeiras e operacionais, embora não detenha o seu controlo. Normalmente é presumido que o Banco exerça in-fluência significativa quando detém o poder de exercer mais de 20 por cento dos direitos de voto da associada. Mesmo quando os direitos de voto sejam inferiores a 20 por cento, poderá o Banco exercer influência significativa, através da participação na gestão da asso-ciada ou na composição dos Conselhos de Administração, com poderes executivos.
Os investimentos em associadas são registados pelo método de equivalência patrimo-nial desde o momento em que o Banco adquire a influência significativa até ao momento em que a mesma termina.
Entende-se pelo método de equivalência patrimonial, o método contabilístico em que um investimento é inicialmente reconhecido ao custo e ajustado posteriormente pela per-centagem detida nos capitais próprios da participada.
Quando o valor das perdas acumuladas incorridas por uma associada e atribuíveis ao Banco iguala ou excede o valor contabilístico da participação e de quaisquer outros inte-resses de médio e longo prazo nessa associada, o método da equivalência patrimonial é interrompido, exceto se o Banco tiver a obrigação legal ou construtiva de reconhecer essas perdas ou tiver realizado pagamentos em nome da associada.
Em termos gerais, os resultados do investidor correspondem à participação proporcio-nal nos resultados da participada.
i) Ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis
Os ativos intangíveis e fixos tangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido das respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, com exceção dos equi-pamentos e mobiliário, transitados para o Banco de Cabo Verde aquando do processo de cisão em 1993, tendo sido avaliados nessa altura.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016128
Parte III - Relatório e Contas
O custo de aquisição corresponde ao preço de compra acrescido de eventuais gastos suportados, direta ou indiretamente, na colocação do bem no local do destino.
Os custos subsequentes são reconhecidos apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o Banco. Todas as despesas com manutenção e re-paração são reconhecidos como custo, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
As amortizações são calculadas em base duodecimal segundo o método de quotas constantes, aplicando ao custo histórico as taxas anuais máximas permitidas para efeitos fiscais. Com exceção das alterações às taxas de amortização definidas na Circular Interna (CI) n.º 96/93, de 27 de Maio de 1993 (decorrentes do processo de separação do Banco Comercial do Atlântico) para bens reavaliados, veículos ligeiros/pesados-mistos e equi-pamentos informáticos, a legislação aplicável no que respeita às taxas de amortização está contemplada na Portaria n.º 3/84 de 28 de Janeiro e na NAP 4/89.
Considera-se que estas taxas não diferem substancialmente da vida útil estimada dos bens:
Anos•Imóveis 25•Obrasemimóveis 25•Equipamentoinformáticoedeescritório 4 a 5•Mobiliárioeinstalaçõesinteriores 6 a 12•Viaturas 5
Os terrenos e património artístico não são amortizados.
Na ausência de uma avaliação, o valor dos terrenos foi calculado com base na estimati-va fiscal, correspondente a 25 por cento do total do valor dos edifícios ao serviço próprio.
O ativo intangível do Banco é composto essencialmente por despesas com aquisição de sistemas de tratamento automático de dados, cujo impacto se repercute para além do exercício em que são gerados. Estas imobilizações são amortizadas no período de 3 anos, pelo método das quotas constantes.
O imobilizado em curso encontra-se registado pelo valor total dos custos já incorridos pelo Banco, cuja transferência para o imobilizado firme é efetuada quando o bem estiver disponível, iniciando a sua amortização.
Quando existe indicação de que um ativo possa estar em imparidade, é estimado o va-lor de recuperação do ativo, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade, sempre que o valor líquido do ativo exceda o seu valor recuperável. As perdas por imparidade são reconhecidas em resultados.
O valor recuperável é o mais elevado entre o valor de venda líquido e o valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa estimados futuros que se esperam obter do uso continuado do ativo e da sua alienação no fim da sua vida útil.
j)Locação financeira
A locação é classificada como financeira se ela transferir substancialmente todos os ris-cos e vantagens inerentes à propriedade; caso contrário, é considerada como operacional.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 129
Parte III - Relatório e Contas
Como locador
Os contratos de locação financeira são registados no balanço como créditos concedi-dos pelo valor equivalente ao investimento líquido realizado nos bens locados. Os juros incluídos nas rendas debitadas aos clientes são registados como proveitos, enquanto as amortizações de capital também incluídas nas rendas são deduzidas ao valor do crédito concedido. O reconhecimento dos juros é feito com base numa taxa de retorno periódica constante sobre o investimento líquido remanescente do locador.
Como locatário
Os contratos de locação financeira são registados na data do seu início, no ativo/pas-sivo, pelo custo de aquisição da propriedade locada, que é equivalente ao valor atual das rendas de locação vincendas. As rendas são constituídas: (i) pelo encargo financeiro que é debitado em resultados e (ii) pela amortização financeira do capital que é deduzida ao passivo. Os encargos financeiros são reconhecidos como custos ao longo do período da locação, a fim de produzirem uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanes-cente do passivo em cada período.
À data de referência, o Banco detém um apartamento cujo contrato de arrendamento a terceiros configura como uma locação financeira.
k) Medalhística e numismática
Os ativos referentes a medalhística e numismática são reconhecidos segundo os se-guintes critérios:
Normal
Inclui-se nesta categoria todos os materiais numismáticos (notas e moedas com curso legal, estojos com moedas em ouro, prata, medalhas, álbuns com moedas correntes, me-dalhas em prata e bronze) adquiridos pelo BCV junto de determinados fabricantes, que se destinam à comercialização junto de colecionadores, tanto dentro como fora do país.
Especial
Agrega alguns materiais numismáticos recebidos em doação ou ofertados pelo fabri-cante ao BCV:
• Placas acrílicas com algumas notas do BCV incorporadas;
• Notas e moedas retiradas de circulação que se encontram completamente amor-tizadas (notas do Banco Nacional Ultramarino, as primeiras emissões de notas e moedas do BCV);
• Espécimes de notas do BCV oferecidas pelo fabricante no momento da produção das mesmas.
Acervo
Espelha amostras ou exemplares de todos os materiais numismáticos, incluindo notas e moedas para o futuro museu do Banco. A valorização contabilística destas moedas se-gue a mesma lógica aplicada nas duas divisões anteriores, dependendo do tipo do qual foi originada. Ou seja:
• Materiais numismáticos ao preço de custo;
• Notas e moedas correntes ao valor facial;
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016130
Parte III - Relatório e Contas
• Numismática especial (produtos ofertados), ao preço estipulado superiormente.
l) Provisão para pagamento de passivos
O Banco reconhece uma provisão quando existe um provável desembolso de recursos, des-de que esse valor possa ser estimado com confiança. Quando o desembolso de recursos não é provável, mas apenas possível, nenhuma provisão é reconhecida, sendo a situação divulgada.
m) Benefícios a empregados
Os empregados admitidos pelo Banco até Setembro de 1993 e seus dependentes benefi-ciam de pensões de reforma e de sobrevivência de benefício definido, bem como de um pla-no de assistência médica durante a vida ativa e na reforma. Os empregados admitidos pelo Banco após Setembro de 1993 encontram-se abrangidos pelo Regime de Previdência Social.
Adicionalmente, ao abrigo do artigo 35º da Lei Orgânica do Banco, os membros do Con-selho de Administração beneficiam durante a vigência do mandato de um plano de assis-tência médica.
Benefícios a empregados - pós emprego
• Pensões de reforma e de sobrevivência
As pensões de reforma e de sobrevivência atribuídas aos empregados admitidos até Setembro de 1993 e seus dependentes constituem um plano de benefícios definidos, sem fundo autónomo constituído.
O Banco determina anualmente o valor atual das responsabilidades passadas através de avaliação efetuada por atuário independente, utilizando o método de “Project Unit Credit”.
Os pressupostos atuariais (financeiros e demográficos) utilizados têm por base expec-tativas à data do balanço para o crescimento dos salários e a tábua de mortalidade que se adequa à população do Banco. A taxa de desconto é determinada com base em taxas de dívida pública emitida pelo Governo de Cabo Verde, de prazo mais aproximado ao da liquidação das responsabilidades.
O passivo reconhecido no balanço relativamente a responsabilidades com benefícios de reforma e sobrevivência corresponde ao valor presente da obrigação do benefício de-terminado à data do balanço.
As remensurações são reconhecidas na íntegra no período em que ocorrem como Ou-tro Rendimento Integral. O acréscimo de responsabilidades com os serviços passados é reconhecido como custos em resultados, no período em que ocorrem.
As pensões de reforma e de sobrevivência dos empregados abrangidos pelo Regime de Previdência Social constituem um plano de contribuição definida, sendo as contribuições reconhecidas como custos em resultados do período em que são devidas.
• Assistência médica
As responsabilidades assumidas referentes à assistência médica constituem um plano de benefícios definidos, à semelhança de pensão de reforma e de sobrevivência.
Estas responsabilidades são estimadas anualmente por atuário independente, utilizan-do o método de “Project Unit Credit”.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 131
Parte III - Relatório e Contas
O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto dos pagamentos futuros dos benefícios, utilizando a taxa de desconto determinada com base em taxas de dívida pública emitida pelo Governo de Cabo Verde, de prazo mais aproxima-do ao da liquidação das responsabilidades.
As remensurações são reconhecidas na íntegra no período em que ocorrem como Ou-tro Rendimento Integral. O acréscimo de responsabilidades com os serviços passados é reconhecido como custos em resultados no período em que ocorrem.
Benefícios a empregados - emprego
• Prémio de antiguidade
Em conformidade com a NAP nº12/2005, o Banco assumiu o compromisso de pagar aos seus trabalhadores no ativo, quando estes completam 10, 20 e 30 anos ao serviço da instituição, prémio de antiguidade de valor correspondente a uma, duas ou três vezes, res-petivamente, o salário mensal recebido à data de pagamento destes prémios.
Os prémios de antiguidade são contabilizados de acordo com a IAS 19R, como outros benefícios de longo prazo a empregados. O valor das responsabilidades do Banco com prémio de antiguidade é reconhecido anualmente, à data do balanço, com base em estudo atuarial.
O aumento da responsabilidade com prémios de antiguidade, incluindo as remensura-ções é reconhecido nos resultados no período em que ocorrem.
n) Despesas com emissão de notas e moedas
As despesas com emissão de notas e moedas são reconhecidas como custo no período em que são emitidas.
o) Notas e moedas em circulação
O valor de notas e moedas em circulação corresponde à diferença entre os montantes de notas e moedas emitidas e as existências em caixa no Banco de Cabo Verde e as notas e moedas em trânsito.
As moedas retiradas de circulação, enquanto responsabilidade do Banco perante os de-tentores das mesmas, são registadas numa conta de Exigibilidades diversas, até que sejam atingidos os respetivos prazos de prescrição.
p) Reservas
De acordo com o n.º3 do artigo 57º da Lei Orgânica, o Banco deverá constituir uma Re-serva Geral, à qual afetará no final de cada exercício financeiro: (i) um quarto do resultado líquido, quando a Reserva Geral não exceder o capital mínimo realizado ou (ii) um sexto do resultado líquido, quando a Reserva Geral exceder o capital mínimo e não exceder quatro vezes o seu capital realizado.
Caso o Banco incorra em prejuízo num qualquer exercício, o mesmo deve ser impu-tado à Reserva Geral e se esta for inadequada para cobrir o montante total do prejuízo, o saldo do prejuízo deverá ser levado para a conta de resultados transitados, a qual deverá ser coberta pelo Governo, num prazo máximo de 60 dias, através da entrega de fundos, tí-tulos negociáveis datados e nos termos, condições e câmbios determinados pelo mercado, de montante ou montantes necessários para corrigir o défice.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016132
Parte III - Relatório e Contas
q) Metodologia de Avaliação
O Justo valor é o valor de mercado apurado tendo por base informação de mercado disponível na Bloomberg.
O custo amortizado é o valor da data de reconhecimento, menos os reembolsos de ca-pital mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método de juro efetivo, menos qualquer redução de por perde de valor.
O quadro que seguir se insere espelha o resumo da valorização dos principais instru-mentos financeiros:
ATIVO Categoria Metodologia de avaliação/fonte de informação
Disponibilidades e aplicações Crédito e outros valores a receber Custo amortizado
Títulos estrangeiro Disponíveis para venda Justo valor - Banco Central do Luxemburgo
Participação em Orgnismos Internacionais ME - FMI
Disponíveis para venda Custo histórico
Participação em Orgnismos Internacionais ME - Outros
Disponíveis para venda Custo histórico
Crédito às Instituições Financeiras Crédito e outros valores a receber Custo amortizado
Crédito ao Estado Crédito e outros valores a receber Custo histórico
Crédito a outras entidades Crédito e outros valores a receber Custo amortizado
Títulos Nacionais Disponíveis para venda Custo histórico
PASSIVO Categoria Metodologia de avaliação/fonte de informação
Empréstimo de Organismos Internacionais ME Outros passivos Custo amortizado
Responsabilidades p/c/ out. organismos internacionais MN
Outros passivos Custo histórico
Responsabilidades para com instituições financeiras ME
Outros passivos Custo histórico
Responsabilidades para com o Estado ME Outros passivos Custo histórico
Responsabilidades para com instituições financeiras MN
Outros passivos Custo amortizado
Responsabilidades para com o Estado MN Outros passivos Custo histórico
Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: ME - moeda estrangeira; MN - moeda nacional.
NOTA 3 – AJUSTAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A 31-12-2015
3.1 Ajustamento de ganhos e perdas cambiais provenientes da Participação no FMI
Em 2016, o Banco alterou a política contabilística de reconhecimento dos ganhos e perdas provenientes de alterações na taxa de câmbio para valorização da quota que de-tém junto do Fundo Monetário Internacional que anteriormente eram reconhecidos na rubrica de capital próprio “Reserva de reavaliação de justo valor”, passando a reconhecer
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 133
Parte III - Relatório e Contas
estes efeitos de acordo com o previsto na IAS 21 - Efeitos de alteração em taxas de câmbio. Desta forma, de modo a cumprir com o disposto no IAS 8 - Políticas Contabilísticas, alte-rações nas estimativas contabilísticas e erros, as contas de 2015 foram reexpressas.
A reexpressão das demonstrações financeiras relativa a 2015 não teve nenhum impacto nos capitais próprios com referência a 31 de Dezembro de 2015 e 2014 uma vez que se tratou de uma reclassificação de valores da conta “Reservas” para as contas “Resultados transitados” e “Resultado do exercício, de acordo com quadro abaixo:
em milhares de escudos
Capital Próprio Reservas Resultados TransitadosResultado do Exer-cicio
31-12-2015 31-12-2014 31-12-2015 31-12-2014 31-12-2015 31-12-2014 31-12-2015
Saldo antes da reexpressão (147 203) 712 059 (161 497) (106 349) 1 136 800 1 018 408 (922 505)
Impacto da reexpressão Ajustamento variação cambial
da participação no FMI 0 0 152 651 175 794 (175 794) (175 794) 23 143
Saldo após reexpressão (147 203) 712 059 (8 846) 69 445 961 005 842 614 (899 362)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
BALANÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015 e 01-01-2015em milhares de escudos
Rubricas NotaAtivo Líquido
31-12-2015
Ativo Líquido
01-01-2015ATIVO
Ativos sobre o Exterior 51 441 126 47 625 455
Disponibilidades e aplicações 24 780 384 17 996 052
Títulos estrangeiros 24 947 436 27 980 844
Ativos financeiros disponíveis para venda 24 947 436 27 980 844
Ativos sobre Organismos Internacionais 1 713 307 1 648 559
Ativos sobre Organismos Internacionais ME 1 713 307 1 648 559
Ativos sobre Residentes 7 512 615 7 861 210
Crédito e outros valores a receber 706 279 742 226
Crédito ao Estado 98 541 98 541
Crédito a outras entidades 607 738 643 686
Títulos nacionais 6 561 993 6 886 090
Ativos financeiros disponíveis para venda 6 561 993 6 886 090
Investimentos em Associadas 244 343 232 893
Outros ativos 1 130 388 1 232 381
Notas e Moedas, Medalhística e Numismática 528 381 310 103
Ativos Fixos Tangíveis e Ativos Intangíveis 262 069 278 820
Outros 339 938 643 458
TOTAL ATIVO 60 084 130 56 719 046Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: ME - moeda estrangeira; MN - moeda nacional.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016134
Parte III - Relatório e Contas
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Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 135
Parte III - Relatório e Contas
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS A 31 DE DEZEMBRO 2015 REEXPRESSOS
em milhares de escudos
Rubricas Notas 31-12-2015reportado
Ajustes e Re-classificações
31-12-2015reexpresso
Juros e proveitos equiparados (195 390) (195 390)
Juros e custos equiparados 45 971 45 971Resultado líquido de juros e de custos e proveitos equi-parados (149 419) (149 419)
Resultado realizado em operações cambiais (1 124 380) (1 124 380)
Ganhos em operações financeiras (321 213) (321 213)
Perdas em operações financeiras 288 862 288 862
Resultado líquido em operações financeiras (1 156 731) (1 156 731)
Comissões recebidas 0
Comissões pagas 29 936 29 936
Resultado líquido de comissões 29 936 29 936
Rendimentos de instrumentos de capital (94 949) (94 949)
Resultado em empresas associadas (55 968) (55 968)
Resultado de reavaliação cambial (216 026) 23 143 (192 883)
Outros resultados de exploração (29 624) (29 624)
TOTAL DE PROVEITOS E GANHOS LÍQUIDO (1 672 781) 23 143 (1 649 638)
Custos com pessoal 526 987 526 987
Fornecimento e serviços de terceiros 146 046 146 046
Depreciações e amortizações 47 231 47 231
Provisões do Exercício 0 0
Total de custos administrativos 720 263 0 720 263
Custos com emissão e destruição de notas e moedas 30 012 30 012
TOTAL DE CUSTOS E PERDAS LÍQUIDO 750 276 750 276
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (922 505) 23 143 (899 362)
Realizado (650 511) 0 (650 511)
Não realizado (271 995) 23 143 (248 851)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
As divulgações apresentadas nesta nota referem-se aos saldos reexpressos.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016136
Parte III - Relatório e Contas
NOTA 4 – DISPONIBILIDADES E APLICAÇÕES
O saldo desta rubrica, a 31 de Dezembro, analisa-se como segue:
em milhares de escudos2016 2015
Disponibilidades Depósito à ordem no estrangeiro 12 448 773 13 139 193Notas e moedas estrangeiras em caixa 169 009 129 003
12 617 782 13 268 196Aplicações 11 701 564 11 512 188Total 24 319 346 24 780 384Fonte: Banco de Cabo Verde.
A variação negativa verificada na rubrica “Disponibilidades e aplicações” decorre da atividade normal do Banco.
As sub-rubricas “Depósito à ordem no estrangeiro” e “Aplicações” refletem, essencial-mente, os depósitos junto de Bancos Centrais e Comerciais sedeados na União Europeia e nos Estados Unidos da América, conforme se descreve:
em milhares de escudos2016 2015
Depósitos à ordemEUR 11 540 209 11 709 075USD 894 425 1 427 582Outros 14 141 2 537
Total 12 448 773 13 139 193Aplicações
USD 11 687 849 11 504 880 Juros de aplicações 13 715 7 308
Total 11 701 564 11 512 188Fonte: Banco de Cabo Verde.
Os saldos destas contas encontram-se atualizados ao câmbio médio das divisas à data do balanço.
NOTA 5 – TÍTULOS ESTRANGEIROS
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos2016 2015
Ativos financeiros disponíveis para venda De Emissores Públicos estrangeiros - Bilhetes do Tesouro 1 188 186 4 154 287De Instituições Financeiras - Obrigações 13 723 153 10 170 349De Emissores Públicos estrangeiros - Obrigações do Tesouro 13 828 488 7 234 103De Outros Emissores Públicos Estrangeiros - Obrigações 2 700 833 1 933 887De Organismos Internacionais- Obrigações 3 609 358 1 454 810
Total 35 050 018 24 947 436Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 137
Parte III - Relatório e Contas
A gestão da carteira de títulos estrangeiros é efetuada pelo Banco Central do Luxem-burgo, ao abrigo do acordo celebrado com o Banco de Cabo Verde a 14 de Setembro de 2002 (o qual tem vindo a ser sucessivamente atualizado – último contrato data de 2015) e pelo Banco de Cabo Verde, através do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas.
As obrigações da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda são denomina-das em euros e em dólares americanos e vencem juros a taxas nominais que variam entre 0,0 e 5,88 por cento (2015: entre 0,00 e 6,00 por cento) e com prazos de vencimento con-forme o quadro que segue:
Em 31-12-2016
em milhares de escudos
até 1 mês 1 a 6 meses 6 a 12 meses 1 a 5 anos Total
Ativos disponíveis para venda
Floating Rate Note 0 1 930 263 0 7 294 457 9 224 720
Bonds 1 163 881 3 393 413 3 208 661 16 871 157 24 637 112
Bills 526 486 661 700 0 0 1 188 186
Total 526 486 5 985 376 3 208 661 24 165 614 35 050 018
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Em 31-12-2015
em milhares de escudos
até 1 mês 1 a 6 meses 6 a 12 meses 1 a 5 anos Total
Ativos disponíveis para venda
Floating Rate Note 0 2 945 360 507 917 9 719 749 13 173 027
Bonds 0 228 726 201 994 7 189 402 7 620 122
Bills 330 848 1 814 000 2 009 440 0 4 154 287
Total 330 848 4 988 086 2 719 351 16 909 151 24 947 436
Fonte: Banco de Cabo Verde.
O acréscimo registado no período em análise deve-se, essencialmente, ao reforço dos investimentos em carteira e à apreciação nominal do USD.
NOTA 6 – ATIVOS SOBRE ORGANISMOS INTERNACIONAIS
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Ativos sobre Organismos Internacionais ME
Fundo Monetário Internacional 1 588 261 1 566 297
Direitos de Saque Especiais 115 450 114 556
Afreximbank-Bank Africaine d’Export-Import 81 135 32 454
1 784 846 1 713 307Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: ME - moeda estrangeira.
A rubrica “Fundo Monetário Internacional” traduz o contravalor em CVE da quota de
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016138
Parte III - Relatório e Contas
Cabo Verde no FMI, no valor de SDR 11.200.000 (2015: SDR 11.200.000), valorizado ao câmbio à data do Balanço. Face à sua natureza, o Banco considera este um ativo monetário.
Em 2016, o aumento do valor relevado em “Direitos de Saque Especiais” refere-se, es-sencialmente, à flutuação cambial.
No período, os juros recebidos do FMI ascendem a SDR 466 (2015: SDR 469), cerca de CVE 64 milhares (2015: CVE 65 milhares), tendo as comissões suportadas sobre a atribuição cumulativa atingido SDR 5.493 (2015: SDR 4.755), correspondentes a CVE 761 milhares (2015: CVE 665 milhares).
O saldo referente à participação de 0,13 por cento no capital do Afreximbank represen-ta o contravalor em milhares de CVE da participação de USD 1.000.000, à taxa de câmbio histórico. Deste total, USD 400.000 encontram-se realizados e USD 600.000 por realizar, estando registado em 2016 na rubrica de passivo “Responsabilidade para com o exterior ME – Afreximbank - Bank Africaine d’Export - não realizado” (Nota 15).
NOTA 7 – CRÉDITO AO ESTADO
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Crédito ao Estado
Banco Africano de Desenvolvimento - BAD 88 498 88 498
Banco Mundial - BM 6 695 6 695
Associação Internacional para o Desenvolvimento - IDA 3 348 3 348
98 541 98 541
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Esta rubrica reflete os créditos concedidos ao Estado para subscrição de participações em Organismos Internacionais. Estes créditos não vencem juros e foram concedidos por prazo indeterminado.
NOTA 8 – CRÉDITO A OUTRAS ENTIDADES
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Crédito ao pessoal
Crédito habitação (i) 460 824 452 387
Outros créditos ao pessoal 156 941 165 159
617 765 617 546
Outros créditos 598 658
618 363 618 204
Provisões para crédito vencido (11 432) (10 466)
606 931 607 738Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: (i) vencem juros à taxa que varia entre os 2,5 e 10 por cento.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 139
Parte III - Relatório e Contas
O Banco concede créditos aos seus empregados no ativo e reformados a uma taxa in-ferior às taxas praticadas no mercado, nomeadamente crédito à habitação, ao consumo e por motivos de saúde, conforme regulamento interno. De acordo com as IFRS, os emprés-timos concedidos abaixo da taxa de mercado devem ser registados no momento inicial ao justo valor. Por se tratar de um crédito com risco muito baixo, considerou-se que o valor nominal do crédito é o justo valor do empréstimo. Desta forma, o reconhecimento ao justo valor não tem impacto em balanço, sendo a diferença entre os juros nominais e os juros calculados de acordo com a taxa efetiva para o exercício em análise reconhecida nos proveitos de juros por contrapartida de “Custos com pessoal”. A taxa efetiva corresponde à média das taxas praticadas pelos bancos comerciais para créditos com a mesma finalidade.
A sub-rubrica “Outros créditos ao pessoal” inclui crédito ao consumo concedido aos funcionários sob forma de adiantamento de vencimentos, no valor de CVE 140.577 mi-lhares (2015: CVE 147.595 milhares) e vencem juros a taxas que variam entre 0 e 13,50 por cento (2015: entre 0 e 13,50 por cento), crédito ao pessoal para finalidades diversas, no montante de CVE 7.869 milhares (2015: CVE 9.655 milhares), adiantamento por motivos de saúde e comparticipação de empregados para tratamento no exterior, nos montantes de CVE 4.381 milhares e CVE 4.114 milhares, respetivamente (2015: CVE 3.262 milhares e CVE 4.647 milhares), estes sem qualquer remuneração.
Os créditos para finalidades diversas incluem créditos para aquisição de automóvel para diretores e equiparados, que vencem juros à taxa de 2 por cento (2015: 2 por cento).
Os créditos à saúde, quando não justificados, vencem juros à taxa de redesconto em vigor na instituição que, em 2016, ascendeu a 7,50 por cento (2015: 7,50 por cento).
O saldo da rubrica “Provisão para crédito vencido” reflete a imparidade constituída pelo Banco para os montantes de crédito vencido (Nota 30).
A rubrica “Outros créditos” reflete o Leasing Financeiro, no valor de CVE 598 milhares (2015: CVE 658 milhares), referente a um apartamento arrendado, em regime de locação financeira, situado em Achada S. António.
NOTA 9 – TÍTULOS NACIONAIS
No valor de CVE 6.124.744 milhares, esta rubrica acusa um decréscimo de 6,66 por cento, o qual se deve ao vencimento da sétima parcela das Obrigações do Tesouro. O saldo desta rubrica decompõe-se em:
milhares de escudos
2016 2015
Do Estado de Cabo Verde
Títulos Consolidados de Mobilização Financeira 4 710 275 4 848 529
Obrigações do Tesouro 1 400 000 1 680 000
Outros 14 469 33 464
De outros residentes 13 880 13 880
Provisões acumulada (13 880) (13 880)
6 124 744 6 561 993
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016140
Parte III - Relatório e Contas
A sub-rubrica “Títulos Consolidados de Mobilização Financeira” (TCMF) reflete as unidades de participação no International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund (CVDTF) detidas pelo Banco, criadas ao abrigo da Lei n.º 69/V/98, no âmbito do processo da redução do peso da dívida interna e alavancagem da economia cabo-verdiana. Estas unidades de participação são remuneradas à taxa do resultado líquido do CVDTF que em 2016 foi de 0,23 por cento (2015: 2,06 por cento), na proporção de 90 por cento do montante apurado, conforme estipula o artigo 17º da mesma Lei.
Não obstante o carácter de perpetuidade dos TCMF, o Estado obriga-se, ao abrigo do artigo 19º da Lei 70/V/98 a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos, a contar da data de aprovação da mesma lei.
Os juros de 2014 foram recebidos em 2016 pelo que a 31 de Dezembro de 2016 se en-contram por receber os juros de 2015 e 2016, que ascendem a CVE 94.949 milhares e CVE 10.358 milhares, respetivamente.
A sub-rubrica “Obrigações do Tesouro ”, no valor nominal de CVE 1.400.000 milhares (2015: CVE 1. 680.000 milhares), refere-se às diversas obrigações emitidas em Agosto de 1999 pelo Estado de Cabo Verde com o objetivo de liquidar os créditos titulados por Protocolos existentes a 31 de Dezembro de 1998. As diversas emissões detidas em carteira têm vencimen-to anual a partir de 2009 até 2021, no montante de CVE 280.000 milhares cada, sendo remu-neradas à taxa do rendimento anual do CVDTF que, em 2016 foi de 0,29 por cento (2015:2,27 por cento). No exercício de 2016 verificou-se a amortização da respetiva prestação, no mon-tante de CVE 280.000 milhares (2015: amortização de CVE 280.000 milhares).
A sub-rubrica “Outros” reflete os 5 por cento do rendimento líquido do CVDTF refe-rente aos exercícios de 2015 e 2016, que ascendem a CVE 33.464 milhares e CVE 14.469 milhares, respetivamente.
Por sua vez, a rubrica “De outros residentes” representa, a participação detida pelo Banco na empresa SOCAPESCA, no montante de CVE 13.880 milhares. Encontra-se em situação de imparidade, totalmente provisionada, dado que a empresa está em fase de liquidação.
NOTA 10 – INVESTIMENTO EM ASSOCIADAS
O saldo desta conta refere-se à participação do Banco em 40 por cento no capital pró-prio da SISP – Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamento, visando a promoção do desenvolvimento do sistema financeiro e do sistema de pagamentos, em particular. Esta par-ticipação encontra-se registada pelo método de equivalência patrimonial, com base nas in-formações, ainda não auditadas, enviadas pela SISP. O saldo desta rubrica decompõe-se em:
em milhares de escudos
2016 2015
Investimento em Associadas
Saldo em 1 de Janeiro 244 343 232 893
Variação da participação 60 518 55 968
Dividendos recebidos (34 413) (44 518)
Saldo em 31 de Dezembro 270 448 244 343
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 141
Parte III - Relatório e Contas
NOTA 11 – NOTAS E MOEDAS, MEDALHÍSTICA E NUMISMÁTICA
O saldo desta conta refere-se às existências de notas e moedas, medalhística e moedas comemorativas emitidas pelo Banco de Cabo Verde.
em milhares de escudos
2016 2015
Notas e moedas 382 761 410 417Medalhística e numismática 116 959 117 964
499 720 528 381Fonte: Banco de Cabo Verde.
O decréscimo registado no exercício de 2016 face ao ano anterior deve-se, essencial-mente, ao reconhecimento do custo com emissão de notas.
NOTA 12 – IMOBILIZADO
No período, o movimento desta rubrica apresenta-se como se segue:
Em 31-12-2016 em milhares de escudosSoftware Imóveis Equipamentos Património
artísticoTOTAL
Saldo em 31-12-2015 66 788 113 196 77 295 4 790 262 069
Custo de aquisição 171 908 368 395 484 752 4 790 1 029 844
Amortização acumulada (105 120) (255 199) (407 457) 0 (767 776)
Movimentos em 2016 6 850 (2 167) 7 687 185 12 555
Aquisições 21 208 0 29 343 185 50 736
Amortização do exércicio (14 358) (2 167) (21 656) 0 (38 181)
Saldo em 31-12-2016 73 638 111 029 84 982 4 975 274 624
Em 31-12-2015 em milhares de escudosSoftware Imóveis Equipamentos Património
artísticoTOTAL
Saldo em 31-12-2014 74 859 115 363 83 809 4 790 278 820
Custo de aquisição 165 135 368 395 466 548 4 790 1 004 867
Amortização acumulada (90 276) (253 032) (382 739) 0 (726 047)
Movimentos em 2015 (8 070) (2 167) (6 513) 0 (16 751)
Aquisições 6 774 918 23 722 0 31 413
Venda/abate 0 0 (15) 0 (15)
Amortização do exércicio (14 844) (2 167) (30 220) 0 (47 231)
Regularizações 0 -918 0 0 (918)
Saldo em 31-12-2015 66 788 113 196 77 295 4 790 262 069
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016142
Parte III - Relatório e Contas
NOTA 13 – OUTROS
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Operações cambiais com a SISP 341 874 325 278
Outros 29 486 14 660
371 359 339 938
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A rubrica “Operações cambiais com a SISP” reflete o contravalor em CVE da compra ante-cipada de moeda estrangeira pela SISP respeitante ao pagamento antecipado dos movimentos realizados por via de cartões VISA/Mastercard, conforme deliberação do Conselho de Admi-nistração.
A rubrica “Outros” representa saldos a regularizar provenientes de diversas operações ati-vas, nomeadamente as receitas a receber da atividade de supervisão, de CVE 3.902 milhares (2015: CVE 5.560 milhares) e as despesas antecipadas com custos administrativos, no valor de CVE 6.782 milhares (2015: CVE 5.587 milhares). Inclui, ainda, diversas operações ativas a regularizar, no montante de CVE 17.498 milhares (2015: CVE 1.853 milhares), bem como o valor de CVE 779 milhares (2015: CVE 1.281 milhares) referente a caixa ATM.
NOTA 14 – NOTAS E MOEDAS EM CIRCULAÇÃO
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Notas e moedas emitidas (16 744 696) (14 914 430)
Notas em caixa 5 444 912 4 123 844
Moeda metálica em caixa 15 870 10 452
Notas e moedas em trânsito 284 1 516
(11 283 630) (10 778 618)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A rubrica “Notas e moedas em circulação” corresponde à diferença entre o valor das no-tas e moedas emitidas e o valor das notas e moedas existentes na Tesouraria e em trânsito.
A seguir é apresentada a distribuição de notas e moedas, por denominação, em circulação:
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 143
Parte III - Relatório e Contas
31-12-2016 31-12-2015Quantidade(unidades)
Valor (milhares de escudos)
Quantidade (unidades)
Valor(milhares de escudos)
NOTAS 8 876 554 10 682 285 8 489 608 10 211 089
200$00 1 859 020 371 804 1 791 563 358 313
500$00 874 876 437 438 847 804 423 902
1.000$00 3 066 967 3 066 967 3 057 086 3 057 086
2.000$00 2 857 461 5 714 921 2 531 330 5 062 659
5.000$00 218 231 1 091 155 261 826 1 309 130
MOEDAS 58 763 821 601 345 55 328 724 567 528
1$00 34 443 346 34 443 32 524 642 32 525
5$00 8 492 943 42 465 8 003 490 40 017
10$00 6 422 468 64 225 5 971 733 59 717
20$00 4 327 305 86 546 4 016 057 80 321
50$00 3 001 721 150 086 2 841 013 142 051
100$00 1 993 609 199 361 1 890 731 189 073
200$00 48 502 9 700 48 601 9 720
250$00 26 877 6 719 25 471 6 368
1.000$00 6 550 6 550 6 486 6 486
2.500$00 500 1 250 500 1 250
Total 67 640 375 11 283 630 63 818 332 10 778 618
Fonte: Banco de Cabo Verde.
NOTA 15 – RESPONSABILIDADES PARA COM O EXTERIOR
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Responsabilidades para com o exterior ME
Atribuição cumulativa-FMI (1 300 201) (1 282 221)
Depósitos à Ordem - FMI (1 408 956) (1 392 331) Afreximbank - Bank Africaine d Export- Import - não re-alizado (48 681) 0
(2 757 839) (2 674 552)
Responsabilidades para com o exterior MN
Responsabilidade para com FMI - Securities (118 043) (118 043)
Depósitos à Ordem (7 234) (12 354)
(125 277) (130 397)
(2 883 116) (2 804 948)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A sub-rubrica “Atribuição cumulativa – FMI” reflete a responsabilidade referente à atribuição dos Direitos de Saque Especiais perante o FMI (SDR 9.168.679), decorrente da participação naquele Organismo Internacional. A variação no exercício deve-se à flutua-ção cambial.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016144
Parte III - Relatório e Contas
A sub-rubrica “Depósito à Ordem – FMI” traduz os depósitos do FMI junto do BCV. A variação verificada no exercício deve-se à reavaliação cambial.
A sub-rubrica “Afreximbank - Bank Africaine d’ Export - Import - não realizado” re-presenta o contravalor em milhares de CVE da participação subscrita e não realizada no valor de USD 600.000, à taxa de câmbio histórico (ver Nota 6).
A sub-rubrica “Responsabilidades para com o FMI – Securities” – espelha o valor das Promissórias assinadas a favor do FMI, no âmbito da subscrição da Quota, que nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-lei 43/2004 constituem responsabilidade do Banco.
Por sua vez, a sub-rubrica “Depósito à Ordem” representa os depósitos à ordem em moeda nacional de Organismos Internacionais junto do Banco. O decréscimo registado em 2016 deve-se à transferência para o exterior a favor da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
NOTA 16 – RESPONSABILIDADES PARA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
O saldo desta rubrica decompõe-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Responsabilidades para com Instituições Financeiras MN
Depósitos à ordem (17 772 849) (13 775 652)
Facilidades permanentes de liquidez - absorção (27 210 000) (21 920 000)
Operações passivas de política monetária
Títulos de Intervenção Monetária (800 972) (801 945)
Títulos de Regularização Monetária (1 800 402) (1 699 465)
(47 584 222) (38 197 062)
Responsabilidades para com Instituições Financeiras ME
Depósitos à ordem (1 400) (1 386)
(47 585 621) (38 198 448)Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: ME - moeda estrangeira; MN - moeda nacional.
A sub-rubrica “Depósitos à ordem” traduz os depósitos em CVE constituídos pelas instituições financeiras, que servem o duplo objetivo de conta de liquidação e de retenção das disponibilidades mínimas de caixa (DMC), os quais não são remunerados. O regime de reservas mínimas de caixa visa, essencialmente, a estabilização das taxas de juro do mercado monetário e maior eficiência dos instrumentos de transmissão de política mone-tária. Constituem base de incidência das DMC as responsabilidades por depósitos e outras responsabilidades para com residentes e não residentes, em moeda nacional e estrangeira, com exceção das com o BCV e com as outras instituições sujeitas a DMC, conforme a Circular Série A, nº 157 de 08-11-2010.
A sub-rubrica “Facilidades permanente de liquidez – absorção” apresenta um saldo de CVE 27.210.000 milhares (2015: 21.920.000 milhares), o qual se deve aos depósitos over-night, remunerados à taxa de 0,25 por cento (2015: 0,25 por cento).
A sub-rubrica “Operações passivas de política monetária” reflete as aplicações em Tí-
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 145
Parte III - Relatório e Contas
tulos de Intervenção Monetária (TIM), com o objetivo de absorver os excedentes de liqui-dez, por um prazo até 1 ano, bem como em Títulos de Regularização Monetária (TRM) de muito curto prazo (até 14 dias) que, para além de absorver a liquidez excedentária, tem o objetivo de diminuir a volatilidade das taxas de juro no mercado monetário interbancário. No período, os TRM e os TIM foram remunerados à taxa média de 0,31 e 0,31 por cento, respetivamente (2015: 0,38 e 0,44 por cento, respetivamente).
A sub-rubrica “Depósitos à ordem” releva o contravalor dos depósitos à ordem em moeda estrangeira constituídos pelas instituições financeiras no Banco.
NOTA 17 – RESPONSABILIDADES PARA COM O ESTADO
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Responsabilidades para com o Estado MN
Tesouro-Conta Caixa (782 300) (1 997 781)
Tesouro-Conta Investimento (1 650 614) (1 146 012)
Tesouro- Credores (243 379) (243 379)
Tesouro-Fundo de Reg. Dívida Pública Interna (22 182) (22 182)
(2 698 476) (3 409 354)
Responsabilidades para com o Estado ME
Tesouro-Conta Investimento (815 433) (1 124 888)
(815 433) (1 124 888)
(3 513 909) (4 534 241)Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: ME - moeda estrangeira; MN - moeda nacional.
A rubrica “Responsabilidades p/c/o Estado MN” reflete, basicamente, os depósitos à ordem do Estado enquanto caixa do Tesouro (artigo 29º da Lei Orgânica do BCV) e os de-pósitos relativos a Projetos do Tesouro financiados por instituições estrangeiras, os quais não são remunerados.
A sub-rubrica “Tesouro - Credores” reflete o depósito cativo do Tesouro junto do Banco.
A rubrica “Responsabilidades p/c/o Estado ME” representa o contravalor de depósitos à ordem em moeda estrangeira de Projetos do Tesouro financiados por instituições es-trangeiras, não remunerados.
NOTA 18 – RESPONSABILIDADES PARA COM PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Os empregados admitidos pelo Banco até Setembro de 1993 e seus dependentes bene-ficiam de pensões de reforma e de sobrevivência de benefício definido, assim como de um plano de assistência médica durante a vida ativa e na reforma.
Os empregados admitidos pelo Banco após Setembro de 1993 encontram-se abrangi-dos pelo Regime de Previdência Social.
Adicionalmente, ao abrigo do artigo 35º da Lei Orgânica do Banco, os membros do Conselho de Administração beneficiam de um plano de assistência médica durante a vi-gência do mandato.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016146
Parte III - Relatório e Contas
Por fim, será ainda de salientar a responsabilidade do Banco para com o pagamento de antiguidade aos trabalhadores no ativo, quando estes completam 10, 20 e 30 anos ao serviço da instituição, correspondente a um, dois ou três salários mensais, respetivamente.
O Banco de Cabo Verde segue integralmente a IAS 19 no reconhecimento e registo das responsabilidades para com pensões e outros benefícios.
As responsabilidades para com pensões e outros benefícios encontram-se registadas no passivo do Banco uma vez que não existem ativos detidos por um fundo de benefícios de longo prazo de empregados, ou apólices de seguro elegíveis, para fazer face às obriga-ções atuariais com os programas de benefícios mantidos pelo Banco de Cabo Verde em benefício dos seus colaboradores.
As remensurações de benefícios aos empregados pós-emprego (anteriormente deno-minadas desvios atuariais), quando incorridas, são reconhecidas em capital próprio, como outro rendimento integral, enquanto o custo de curto prazo estimado é reconhecido no resultado do exercício, pelo método de duodécimo.
No exercício de 2016, as obrigações atuariais têm um comportamento consistente com as avaliações dos anos anteriores, marcado pela estabilidade da metodologia e dos parâ-metros técnicos e financeiros adotados. A economia cabo-verdiana apresenta um nível de inflação praticamente nulo e as taxas de longo prazo dos títulos públicos regridem ligeira-mente nos últimos anos, de 6 a 4,3 por cento ao ano.
Os quadros que seguem representam a evolução das responsabilidades com pensões e outros benefícios e as informações utilizadas nos cálculos atuariais.
Cálculo Atuarial e Movimentos no Período
em 31-12-2016 em milhares de escudosPensão de
ReformaPensão de
SobrevivênciaAssitência
MédicaPrémio de
Antiguidade Total
Valor presente das obrigações atuariais a 31-12-2015 2 588 100 135 915 339 417 19 844 3 083 276
Custos dos Serviços Correntes 30 443 0 ( 2 586) 2 788 30 645
Custo dos Juros 156 558 8 222 19 225 1 080 185 084
Contribuição dos Participantes 5 714 0 5 082 10 796
Remensurações ( 77 111) 24 024 ( 5 583) 2 734 ( 55 936)
Pagamento de Benefícios ( 157 408) ( 16 012) ( 16 317) ( 1 938) ( 191 676)Valor presente das obrigações atuariais a 31-12-2016 2 546 296 152 148 339 239 24 507 3 062 190
Em 31-12-2015 em milhares de escudosPensão de
ReformaPensão de
SobrevivênciaAssitência
MédicaPrémio de
Antiguidade Total
Valor presente das obrigações atuariais a 31-12-2014 2 475 478 160 897 354 589 23 844 3 014 808
Custos dos Serviços Correntes 29 598 0 ( 4 625) 4 005 28 978
Custo dos Juros 134 666 8 753 19 290 1 297 164 006
Contribuição dos Participantes 6 024 0 6 507 0 12 531
Remensurações 98 585 ( 17 571) ( 12 657) ( 5 738) 62 620
Pagamento de Benefícios ( 156 251) ( 16 164) ( 23 686) ( 3 565) ( 199 666)Valor presente das obrigações atuariais a 31-12-2015 2 588 100 135 915 339 417 19 844 3 083 276
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 147
Parte III - Relatório e Contas
Remensurações Reconhecidas em Outro Rendimento Integral (Ver Nota 32.2)
em milhares de escudos
Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência
Fundo Assitência Médica
Prémio de Antiguidade Total
Reconhecimento em 2015 98 585 ( 17 571) 28 359 109 374
Reconhecimento em 2016 ( 77 111) 24 024 ( 22 863) ( 75 950)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
em 31-12-2016 em milhares de escudos
Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Assitência Médica Prémio de
Antiguidade Total
Custos dos Serviços Correntes 30 443 0 ( 2 586) 2 788 30 645
Custo dos Juros 156 558 8 222 19 225 1 080 185 084
Remensurações 0 0 17 280 2 734 20 014
Custo Total 187 002 8 222 33 919 6 601 235 743
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A reavaliação das obrigações a 31 de Dezembro de 2016 considera a revisão das pre-missas de curto e longo prazo, resultando na alteração de valores projetados. Em decor-rência, os impatos nas responsabilidades decompõem-se como segue:
31-12-2016 em milhares de escudos
Pensão de Reforma
Pensão de Sobrevivên-
cia
Assistência Médica
Prêmio de Antiguidade Total
Impacto nas responsabilidades ( 41 804) 16 234 ( 17 458) 4 663 ( 38 366)
Outros impactos 35 307 ( 7 790) 5 405 1 929 34 851
Valores refletidos em Ganhos e Perdas ( 77 111) 24 024 ( 22 863) 2 734 ( 73 216)
Impacto resultante da alteração da taxa de desconto 171 050 12 166 30 233 1 327 214 776
Impacto resultante da variação de remunerações ( 102 646) 14 644 5 712 ( 82 291)Efeito de alterações populacionais/Usuários atendi-dos ( 86 388) 0 ( 10 585) ( 1 938) ( 98 911)
Efeito dos juros de curto prazo ( 40 781) ( 2 437) ( 5 436) ( 48 654)
Impacto resultante da variação de custo médico ( 27 226) ( 27 226)
Impacto resultante de outras naturezas técnicas ( 18 345) ( 349) ( 9 849) ( 2 367) ( 30 910)Fonte: Banco de Cabo Verde.* Valores ajustados em função da mudança na demonstração.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016148
Parte III - Relatório e Contas
31-12-2015 em milhares de escudosPensão de
ReformaPensão de Sobre-
vivênciaAssistência
MédicaPrêmio de
Antiguidade Total
Impacto nas responsabilidades 118 645 ( 24 982) 32 352 ( 4 000) 122 015
Outros impactos 20 060 ( 7 412) 3 993 1 737 18 379
Valores refletidos em Ganhos e Perdas 98 585 ( 17 571) 28 359 ( 5 738) 103 636
Impacto resultante da alteração da taxa de desconto 48 078 2 525 9 547 332 60 482
Impacto resultante da alteração da massa salarial 0 ( 24 165) 0 ( 1 252) ( 25 416)
Diferenças contributivas 19 233 6 507 0 25 740
Outros efeitos de curto prazo 15 216 4 069 0 19 285
Alterações Populacionais 16 057 0 0 16 057
Impacto resultante da variação de custo médico 26 291 0 26 291
Impacto de revisões cadastrais ( 4 706) ( 4 706)
Impacto resultante de outras naturezas técnicas ( 13 986) ( 112) ( 14 097)Fonte: Banco de Cabo Verde.* Valores ajustados em função da mudança na demonstração.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 149
Parte III - Relatório e Contas
ESTUDO ATUARIAL BCV - PRESSUPOSTOS UTILIZADOS 2016 2015
Pressupostos Fundo Pensões
Atuariais
Tabela de Mortalidade TV 73_77 TV 73_77
Tabela de Invalidez E K V 80 E K V 80
Tabela de Turnover TV 73_77 TV 73_77
Financeiros De 0 a 5% De 0 a 5%
Taxa de desconto
Taxa de Crescimento Salarial (longo prazo) 4,44% 5,20%
Taxa de Atualização das Pensões 1,25% 1,25%
Taxa de Crescimento das Pensões 0,80% 0,80%
Taxa de Inflação (curto prazo)
Dados Gerais A definida no NAP 20/90 A definida no NAP 20/90
Idade Normal de Reforma 12+1 12+1
Número de Pagamentos do Benefício 12 12
Número de Pagamento do Salário 1,8 1,8
Índice de dependência 4 4
Diferença de Idades 6% 6%
Comparticipação Participantes 6% 6%
Pressupostos Assistência Médica Assistência Médica
Atuariais
Tabela de Mortalidade TV 73_77 TV 73_77
Tabela de Invalidez E K V 80 E K V 80
Tabela de Turnover TV 73_77 TV 73_77
Financeiros De 0 a 5% De 0 a 5%
Taxa de desconto
Taxa de Crescimento Salarial 4,44,2% 5,20%
Taxa Real de Cresc. Custos Médicos - LP 1,25%
Taxa de Inflação (longo prazo) 3,00% 3,00%
Taxa de Inflação (curto prazo) 0,80% 0,80%
Dados Gerais
Idade Normal da Reforma A definida no NAP 20/90 A definida no NAP 20/90
Comparticipação Participantes 12+1 12+1
Número de Pagamentos do Salário 12 12
Número de Pagamentos de Pensão 1,8 1,8
Índice de dependência 4 4
Diferença de Idades 0,02 0,02
Pressupostos Prémio Antiguidade Prémio Antiguidade
Atuariais
Tabela de Mortalidade TV 73_77 TV 73_77
Tabela de Invalidez E K V 80 E K V 80
Tábua de Mortalidade de Inválidos TV 73_77 TV 73_77
Tabela de Turnover De 0 a 5% De 0 a 5%
Financeiros
Taxa de desconto 4,44% 5,20%
Taxa de Crescimento Salarial 1,25% 1,25%
Taxa de Inflação (curto prazo) 0,80% 0,80%
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016150
Parte III - Relatório e Contas
COMPARAÇÃO ENTRE VARIAÇÕES REAIS E PRESSUPOSTOS ATUARIAISem milhares de escudos
2016 2015 Variação Real (%) Hipótese TeóricaNos benefícios concedidosValor médio das Pensões de Reforma 96 973 99 367 (2,40%) 0,80%Valor médio das Pensões de Sobrevivência 49 268 44 052 11,84% 0,80%Nos benefícios a concederValor médio das remunerações ativas 144 673 147 018 (1,60%) 2,06%Variação do custo médio geral - titular 78 257 78 362 (0,13%) 3,82%Fonte: Banco de Cabo Verde.
População BCV31-12-2016 31-12-2015
Homens Mulheres Totais Homens Mulheres TotaisPROGRAMA DE ASSISTENCIA MÉDI-CAQuantidade - Ativos 24 27 51 28 29 57Quantidade - Reformados e Pensionistas 77 69 146 71 72 143Idade Média ( em anos) 67,51 64,97 66,27 66,80 64,21 65,49Familiares Agregados de Ativos 50 68 118 47 74 121Familiares Agregados de Inativos 26 67 93 37 69 106População Total do Programa 177 231 408 183 244 427PROGRAMA DE ANTIGUIDADEQuantidade 77 95 172 75 88 163Idade Média (em anos) 44,48 41,86 43,07 44,48 41,86 43,07 PROGRAMA DE PENSÕESQuantidade 108 103 211 103 105 208Idade Média (em anos) 66,48 64,05 65,25 66,48 64,05 65,25 Fonte: Banco de Cabo Verde.
O comportamento das obrigações atuariais estimadas para o Plano de Pensões e de Prémio de Antiguidade são sensíveis à taxa de desconto aplicada no longo prazo e à taxa projetada de crescimento salarial, enquanto as do Plano de Assistência médica são afeta-dos pela evolução dos custos médicos.
O quadro que a seguir se insere espelha os potenciais efeitos da eventual variação de um ponto percentual para mais ou para menos em cada uma dessas hipóteses, para cada um dos programas.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 151
Parte III - Relatório e Contas
Em 31-12-2016 em milhares de escudosPensão de
Reforma Pensão de
Sobrevivência Assistência
MédicaAntiguidade Total
Valor presente das obrigações Atuariais
2 546 296 152 148 339 239 24 507 3 062 190
Variação da taxa de desconto1% ( 238 515) ( 31 346) ( 1 179) ( 271 040)
-1% 283 909 39 759 1 327 324 994
Variação da evolução salarial1% 71 539 1 594 73 134
-1% ( 67 356) ( 1 431) ( 68 787)
Variação dos Custos Médicos
1% 33 551 33 551
-1% 39 759 39 759
Em 31-12-2015 em milhares de escudosPensão de
Reforma Pensão de
Sobrevivência Assistência
MédicaAntiguidade Total
Valor presente das obrigações Atuariais
2 588 100 135 915 339 417 19 844 3 083 276
Variação da taxa de desconto1% ( 293 350) ( 31 362) ( 1 187) ( 325 900)
-1% 210 846 39 780 1 327 251 953
Variação da evolução salarial1% 52 952 1 319 54 271
-1% ( 49 874) ( 1 270) ( 51 144)Variação dos Custos Médicos1% 33 568 33 568
-1% ( 28 375) ( 28 375)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
NOTA 19 – OUTROS PASSIVOS
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Exigibilidades diversas (288 240) (335 688)Custos a pagar (101 649) (55 227)Receitas com proveito diferido (21 106) (21 747)Outras contas de regularização passiva (79 419) (124 732)
(490 414) (537 396)Fonte: Banco de Cabo Verde.
A rubrica “Exigibilidades diversas” inclui:
(i) CVE 227.292 milhares referentes às notas retiradas de circulação, cuja responsabili-dade do Banco perante os detentores permanece até expirar o respetivo prazo de prescri-ção de 10 anos, conforme artigo 9º da Lei Orgânica (2015: CVE 283.345 milhares);
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016152
Parte III - Relatório e Contas
(ii) CVE 60.624 milhares relativos à aplicação de 2 por cento sobre os prémios simples de seguro automóvel obrigatório, que serve para cobertura de sinistros (quando o res-ponsável é desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou ainda tenha sido declarada falência da seguradora) e outros custos no âmbito do “Fundo de Garantia Automóvel”. O Fundo de Garantia Automóvel integrou-se no Banco de Cabo Verde por imposição do Decreto-lei nº 56/96 de 26 de Dezembro, subsidiariamente pelo Decreto-lei nº 17/2003 e pelo Decreto-Lei n.º 70/2015 é conferida ao “Fundo de Garantia Automóvel” compe-tências para se ocupar da indemnização no sector de seguro marítimo, passando a deno-minar-se “Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo”, mantendo-se sem qualquer outra alteração as normas que o regulam, que passam a ser extensivas ao seguro marítimo, não tendo o Banco qualquer responsabilidade para com o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para além do valor acima registado (2015: CVE 52.020 milhares); e
(iii) CVE 324 milhares respeitantes ao abono para falhas concedido aos funcionários de tesouraria (2015: CVE 324 milhares).
A rubrica “Custos a pagar” inclui a especialização de custos administrativos, no valor de CVE 94.242 milhares (2015: CVE 48.336 milhares), e as comissões a pagar relativas à gestão da carteira pelo Banco Central do Luxemburgo, no montante de CVE 7.220 milha-res (2015: CVE 6.739 milhares).
A rubrica “Receitas com proveitos diferidos” agrega os valores recebidos da medalhís-tica e numismática que se encontram à guarda de outras entidades (registados em contas Extrapatrimoniais). A regularização desta conta é efetuada aquando da venda do material numismático
A rubrica “Outras contas de regularização passiva”, no valor de CVE 79.419 milhares (2015: CVE 124.732 milhares), reflete diversos valores aguardando regularização para se-rem integrados nas respetivas contas, dos quais, o valor de CVE 15.243 milhares (2015: CVE 17.515 milhares) referente à apreensão de divisas por transporte ilegal.
NOTA 20 – CAPITAIS PRÓPRIOS
Capital
De acordo com a Lei Orgânica, o capital do Banco, no valor de CVE 200.000 milhares, foi integralmente subscrito e realizado pelo Estado de Cabo Verde.
Reserva de reavaliação
A reserva de reavaliação, no valor de CVE 74.724 milhares (2015: CVE 8.846 milhares), acusa uma variação positiva face a 2015, refletindo as variações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda.
Em 2016, a instituição reclassificou as variações cambiais da participação no FMI re-gistadas nesta rubrica para a rubrica de resultado, para se cumprir com o disposto na IAS 21 - Efeitos de alteração em taxas de câmbio (Nota 3).
Resultados transitados
Em 2016, os movimentos nesta rubrica resultam da transferência do Resultado do exercício anterior, do registo dos movimentos relacionados com as remensurações apu-
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 153
Parte III - Relatório e Contas
radas de acordo com o estudo atuarial (ver nota 18) e das correções relativas a exercícios anteriores decorrentes da reclassificação da variação cambial da participação no FMI e das contribuições dos colaboradores para os programas de reforma e de assistência médica (Nota 3).
Os movimentos ocorridos nas rubricas de reservas e resultados transitados foram os seguintes:
em milhares de escudos2016 2015
Reservas de reavaliação
Saldo em 1 de Janeiro 14 297 69 445
Variação justo valor ADPV (65 877) (55 148)
Componenete Cambial 0 (100 096)
Outros componentes (Títulos) (65 877) 44 947,508
Saldo em 31 de Dezembro (51 580) 14 297
Resultados transitados
Saldo em 31 de Dezembro do ano anterior 961 005 2 054 033
Resultado líquido ano anterior (922 505) (1 035 625)
(Ganhos) e perdas reconhecidos em Outros Rendimento Integral (75 950) 109 374
Correções relativas a exercícios anteriores 0 (166 780)
(37 450) 961 005Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: ADPV - ativos financeiros disponíveis para venda.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016154
Parte III - Relatório e Contas
NOTA 21 – RESULTADO LÍQUIDO DE JUROS E DE CUSTOS E PROVEITOS EQUIPARADOS
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Juros e proveitos equiparados
Operações com o exterior
Títulos Estrangeiros
Instituições Financeiras - Obrigações (25 495) (36 012)
Emissores Públicos Estrangeiros - Obrigações do Tesouro (17 888) (9 238)
Organismos internacionais - Obrigações (8 902) (958)
Outros Emissores Públicos Estrangeiros - Obrigações (4 856) (5 715)
Emissores Públicos estrangeiros - Bilhetes do Tesouro (12 982) (10 695)
(70 124) (62 618)
Depósitos a Prazo (66 254) (21 771)
Depósitos à ordem (4 682) (304)
Outros (Direito de Saques Especiais FMI) (65) (66)
(141 125) (84 759)
Operações com residentes
Títulos nacionais
Obrigações do Tesouro (4 928) (44 468)
Direito a receber dos 5 por cento do CV Trust Fund (1 453) (13 045)
(6 381) (57 513)
Crédito ao Pessoal
Crédito habitação (35 185) (36 034)
Outros créditos (16 471) (17 020)
(51 656) (53 054)
Crédito a outras entidades (59) (64)
(58 096) (110 631)
(199 221) (195 390)
Juros e custos equiparados
Operações com o exterior
Depósitos à ordem 13 688 0
13 688 0
Responsabilidades para com Residentes
Responsabilidades para com Instituições Financeiras
Título de Intervenção Monetária 5 301 7 622
Título de Regularização Monetária 2 316 2 272
Facilidades permanentes de absorção de liquidez 44 029 36 077
51 646 45 971
65 334 45 971
Resultado líquido de juros e de custos e proveitos equiparados (133 887) (149 419)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 155
Parte III - Relatório e Contas
O decréscimo do “Resultado líquido de juros e de custos e proveitos equiparados” de-ve-se, essencialmente, à redução dos juros de títulos nacionais calculados com base na remuneração do CVDTF (2016: 0,29 por cento; 2015: 2,27 por cento).
Em 2016, as taxas médias de emissão dos títulos de operações passivas de política mo-netária atingem: TIM: 0,31 por cento (2015: 0,44 por cento) TRM: 0,31 por cento (2015: 0,38 por cento) e Taxa de absorção de liquidez: 0,25 por cento (2015: 0,25 por cento).
NOTA 22 – RESULTADO LÍQUIDO EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Resultado realizado em operações cambiais (663 135) (1 124 380)
Ganhos em operações financeiras
Realizados (133 732) (318 207)
Ganhos realizados em outros valores ativos (1 383) (3 006)
(135 114) (321 213)
Perdas em operações financeiras
Realizadas 93 634 288 862
93 634 288 862
Resultado líquido em operações financeiras (704 616) (1 156 731)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A diminuição do “Resultado líquido em operações financeiras” deve-se à variação ne-gativa do resultado em operações cambiais.
Os “Ganhos realizados em outros valores ativos” refletem o reconhecimento das mais--valias na venda de material numismático.
NOTA 23 – RESULTADO LÍQUIDO DE COMISSÕES
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Comissões pagas
Gestão de fundo 27 510 26 985
Atribuição cumulativa - FMI 761 665
Outras 1 838 2 286
30 109 29 936
Resultado líquido de comissões 30 109 29 936
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A sub-rubrica “Gestão de fundo” refere-se à comissão paga no âmbito do contrato de gestão da carteira assinado com o Banco Central do Luxemburgo (BCL), enquanto as “Outras” refletem as despesas com os correspondentes e os custos com a custódia de títu-los estrangeiros geridos pelo BCV.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016156
Parte III - Relatório e Contas
Em 2016, a comissão paga ao BCL aumenta na ordem de 1,94 por cento face a 2015, decorrente do aumento da carteira de investimento.
NOTA 24 – RENDIMENTO DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Títulos nacionais
Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (10 577) (94 949)
Ativos sobre Organismos Internacionais (5 001) 0
(15 578) (94 949)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A remuneração dos TCMF’s em 2016 foi de 0,23 por cento (2015: 2,06 por cento).
O valor de CVE 5.001 milhares refere-se aos dividendos recebidos decorrentes da par-ticipação no Afreximbank relativos ao ano de 2014.
NOTA 25 - RESULTADO EM EMPRESAS ASSOCIADAS
No valor de CVE 60.518 milhares (2015: CVE 55.968 milhares), reflete a apropriação do resultado líquido da Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamento, pelo método de equivalência patrimonial, na proporção da participação do BCV naquela instituição (Nota 10).
NOTA 26 - RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Ganhos não realizados em operaçöes cambiais
Ganhos em reservas cambiais (1 523 511) (2 087 540)
Perdas não realizadas em operações cambiais
Perdas em reservas cambiais 1 274 507 1 894 657
(249 004) (192 883)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
A variação verificada deve-se à reavaliação de ativos e passivos denominados em dóla-res, ao câmbio médio à data das demonstrações financeiras (2016: 105,486; 2015: 100,920).
As operações são registadas em conformidade com a política contabilística descrita na Nota 2.3.
NOTA 27 - OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 157
Parte III - Relatório e Contas
em milhares de escudos
2016 2015
Outros proveitos e ganhos de exploração
Receitas da atividades de Supervisão (40 414) (31 678)
Outros proveitos e ganhos operacionais (55 469) (1 860)
(95 883) (33 538)
Outros custos e perdas de exploração
Subsídios e Donativos 1 860 1 861
Contribuição p/assistência financeira internacional 770 1 080
Outros custos e perdas operacionais 2 721 973
5 351 3 914
Outros resultados de exploração (90 532) (29 624)
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Em 2016, os “Outros proveitos e ganhos operacionais” espelham, basicamente, as re-ceitas provenientes dos ganhos associados à prescrição do saldo das notas de 100 e 2.500 escudos retiradas de circulação através do Decreto-Lei 6/2006 de 23 de Janeiro, cujos de-tentores não reclamaram a troca no BCV em conformidade com o artigo 9º da Lei Orgâ-nica, no montante de CVE 54.895 milhares.
A sub-rubrica “Subsídios e donativos” agrega os apoios concedidos às atividades de carácter cultural e artístico e de promoção social.
NOTA 28 - CUSTOS COM PESSOAL
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Remunerações
De empregados 291 159 285 034
De órgãos de gestão e fiscalização 24 855 15 702
316 013 300 737
Encargos sociais
Pensões de reforma (ver Nota 18) 187 002 164 264
Pensões de sobrevivência (ver Nota 18) 8 222 8 753
Assistência médica (ver Nota 18) 33 919 (26 352)
Prémio de antiguidade (ver Nota 18) 6 601 (435)Contribuição para Previdência Pública (Encargos INPS) 29 789 25 610
Outros 16 879 5 743
282 411 177 582
Outros custos com pessoal 49 476 48 667
647 901 526 987
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Os custos com pessoal acusam um acréscimo de 20,09 por cento face a 2015, o qual se deve, essencialmente, ao aumento dos encargos sociais.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016158
Parte III - Relatório e Contas
Os “Encargos sociais” referem-se a:
i) Custo do serviço corrente e de juros com pensões de reforma e sobrevivência, assis-tência médica e prémio de antiguidade, decorrentes do estudo atuarial de 2016;
ii) Encargos para a Previdência Social comparticipados pelo Banco em 15 por cento;
iii) Outros encargos sociais incluem, seguro de vida dos funcionários, no montante de CVE 4.345 milhares (2015: CVE 4.376 milhares), abono de família aos empregados que ingressaram na Instituição até 1993, no valor de CVE 519 milhares (2015: CVE 642 milhares), os subsídios de funeral, no montante de CVE 575 milhares (2015: CVE 365 milhares) e os custos com seguro de acidentes de trabalho, de CVE 355 milhares (2015: CVE 340 milhares).
A rubrica “Outros custos com pessoal” abarca os custos com formação e valorização do pessoal, no montante de CVE 5.926 milhares (2015: CVE 6.249 milhares), os custos com atividades de carácter social, no valor de CVE 6.332 milhares (2015: CVE 6.051 milhares), CVE 31.728 milhares (2015: CVE 32.227 milhares) relativos à bonificação de taxas de juro e CVE 5.488 milhares (2015: CVE 4.140 milhares) relacionados, essencialmente, com a melhoria das condições de salubridade nos locais de trabalho.
NOTA 29 – FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O saldo desta rubrica a 31 de Dezembro analisa-se como segue:
em milhares de escudos
2016 2015
Fornecimentos de terceiros
Água e eletricidade 12 425 15 140
Material informático 3 362 3 780
Material de consumo corrente 3 184 2 494
Publicações 2 175 1 356
Outros 3 559 3 844
24 705 26 616
Serviços de terceiros
Conservação e reparação 56 370 26 265
Honorários 55 804 11 208
Comunicações 26 531 26 211
Serviços especializados 23 746 13 009
Deslocações, estadias e representações 10 348 5 754
Rendas e alugueres 6 600 5 169
Publicidade e edições 3 973 9 598
Outros 7 954 22 216
191 326 119 430
216 031 146 046
Fonte: Banco de Cabo Verde.
O montante de “Conservação e reparação” incorpora, particularmente, os custos com a criação de condições de trabalho no novo espaço de expansão da Sede, no valor de CVE 40.261 milhares.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 159
Parte III - Relatório e Contas
O saldo de “Honorários” inclui serviços de advogados, no montante de CVE 2.658 milha-res (2015: CVE 2.381 milhares), os custos com serviços de auditoria, no valor de CVE 8.379 milhares (2015: CVE 8.216 milhares) e os custos relacionados com serviços de consultoria, no montante de CVE 43.442 milhares (2015: CVE 2.823 milhares), associados, essencial-mente, aos serviços de consultoria para avaliação dos modelos de imparidade, para elabo-ração do estudo atuarial de 2016, para o processo de recrutamento do pessoal, consultoria sobre Leis Bancárias, entre outras.
NOTA 30 – PROVISÕES DO EXERCÍCIO
No valor de CVE 966 milhares, reflete a constituição e reversão de provisão para cré-dito em situação irregular, nos montantes de CVE 1.057 milhares e CVE 91 milhares, respetivamente.
NOTA 31 – CUSTOS COM EMISSÃO E DESTRUIÇÃO DE NOTAS E MOEDAS
No montante de CVE 28.281 milhares, espelha os custos suportados com emissão da nova família de notas, com a emissão de moedas e com a destruição de notas.
NOTA 32 – RESULTADO
NOTA 32.1 – RESULTADO DO EXERCÍCIO
O resultado do exercício ascende a CVE 292.666 milhares positivos e acusa um de-créscimo de 67,46 por cento face a 2015, o qual se deve, essencialmente, à diminuição do resultado em operações financeiras, ao aumento dos custos administrativos e à redução do rendimento de instrumento de capital, pese embora o aumento dos outros resultados de exploração e do resultado da reavaliação cambial dos ativos em USD.
NOTA 32.2 – RENDIMENTO INTEGRAL
A Demonstração do Rendimento Integral (DRI) tem como objetivo evidenciar o resul-tado económico do Banco, de modo a proporcionar maior transparência aos resultados. Na DRI são evidenciados os ganhos e perdas reconhecidos diretamente no capital próprio cujos, itens estão demonstrados na nota 20.
NOTA 33 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
O objetivo da Demonstração de Fluxo de Caixa é evidenciar a capacidade de uma en-tidade gerar caixa para fazer face às suas necessidades de liquidez. Tendo em conta que o BCV detém o poder exclusivo de emissão, a demonstração do fluxo de caixa abarca apenas as operações em moeda estrangeira uma vez que essas se encontram fora do âmbito da sua emissão.
Na Demonstração de Fluxo de Caixa em moeda estrangeira, o item “Caixa e Equivalen-tes de Caixa” compreende, para além das notas e moedas em caixa, os depósitos à ordem e as disponibilidades junto do FMI, conforme espelha o quadro.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016160
Parte III - Relatório e Contas
em milhares de escudos
2016 2015
Disponibilidades
Depósito a ordem no estrangeiro 12 448 773 13 139 193
Notas e moedas estrangeiras em caixa 169 009 129 003
Direitos de saque especiais 115 450 114 556
12 733 232 13 382 752
Fonte: Banco de Cabo Verde.
NOTA 34 – CONTAS EXTRAPATRIMONIAIS
A 31 de Dezembro, as contas extrapatrimoniais apresentavam a seguinte discriminação:
em milhares de escudos
2016 2015
Garantias e avales prestados (2 500) (2 500)
Valores recebidos em caução 206 417 205 162
Valores recebidos em depósito (23 723 468) (23 723 468)
Crédito abatido ao ativo 721 879 716 248
Outras contas extrapatrimoniais (134 789 589) (140 647 483)
Contas de regularização 87 280 86 730
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Os “Valores recebidos em caução” dizem respeito aos imóveis hipotecados ao Banco, no âmbito dos créditos concedidos antes da separação do Banco Comercial do Atlântico.
A rubrica “Valores recebidos em depósito” inclui:
(i) Os títulos consolidados de mobilização financeira (TCMF) desmaterializados, emi-tidos pelo Estado de Cabo Verde;
(ii) As promissórias do Estado a favor de organismos internacionais e;
(iii) Os títulos de participação no Cabo Verde Development Trust Fund.
O “Crédito abatido ao ativo” representa créditos vencidos, totalmente provisionados, dos quais CVE 535.200 milhares relativos ao crédito de natureza comercial que, por for-ça do protocolo assinado aquando da separação da vertente comercial em 1993, ficaram domiciliados no Banco de Cabo Verde, e CVE 186.679 milhares referentes ao crédito con-cedido sob forma de acordos de pagamentos bilaterais assinados com o Governo de Cuba (linha de crédito) em USD.
A rubrica “Outras contas extrapatrimoniais” inclui CVE 132.886.760 milhares (2015: CVE 138.545.040 milhares) referente a notas e moedas prontas a emitir, que se encontram nos cofres do Banco.
A rubrica “Contas de Regularização” regista o saldo líquido de valores ativos e passivos decorrentes do processo de cisão ocorrido em 1993, quando foram destacadas do Ban-co, as vertentes comercial e de desenvolvimento, dando origem ao Banco Comercial do Atlântico. Naquela data, os valores encontravam-se em balanço a aguardar regularização tendo sido decidido pelo Conselho de Administração retirar o saldo líquido dos valores ativos e passivos do Balanço, por utilização de uma provisão, tendo sido relevados em
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 161
Parte III - Relatório e Contas
extrapatrimoniais, por forma a refletir os direitos e as responsabilidades inerentes ao BCV.
NOTA 35 – PARTES RELACIONADAS
NOTA 35.1 – ESTADO
Ao abrigo do artigo 29º da Lei Orgânica, o Banco desempenhará, a título gratuito, o serviço de Caixa do Tesouro em todas as localidades em que tenha agências, bem como aceitar depó-sitos do Estado e de outros organismos do sector público administrativo, nos termos da lei.
Enquanto instituição depositária, o Banco recebe e desembolsa valores, assegurando o res-petivo registo contabilístico e efetuando pagamentos, até ao limite dos montantes depositados, mediante ordens de pagamento sobre as referidas contas.
À data das demonstrações financeiras, os depósitos do Estado ascendem a CVE 3.513.909 milhares (2015: CVE 4.534.241 milhares) (ver nota 17).
Adicionalmente, a 31 de Dezembro de 2016 e 2015 encontra-se registado na rubrica de “Crédito ao Estado” (Nota 7) o valor de CVE 98.541 milhares de créditos concedidos ao Estado para subscrição de participações em Organismos Internacionais.
A gestão dos títulos de dívida pública é da responsabilidade da Bolsa de Valores desde Ju-nho de 2013, conforme previsto no Decreto-lei 60/2009 de 14 de Dezembro.
NOTA 35.2 – SOCIEDADE INTERBANCÁRIA E SISTEMAS DE PAGAMENTOS
O Banco detém uma participação de 40 por cento no capital próprio da Sociedade In-terbancária e Sistemas de Pagamentos (SISP), visando a promoção do desenvolvimento do sistema financeiro e do sistema de pagamentos, em particular (ver nota 10).
Neste quadro, desde 2004, o Banco de Cabo Verde tem vindo a liquidar diariamente as transações em escudos cabo-verdianos ocorridas por conta de BIN’S emitidos pela VISA junto aos terminais com a entrada em produção de acquiring VISA na rede vinti4.
De acordo com a deliberação do CA, o montante global da posição financeira liquida-do pelo Banco é depositado semanalmente pela SISP e sem despesas para o Banco junto a um correspondente no exterior, a critério do BCV (ver nota 13).
Em finais de Dezembro de 2016, a participação ascendia a CVE 270.448 milhares (2015: CVE 244.343 milhares), enquanto as “Operações cambiais com a SISP” atingem o valor de CVE 341.874 milhares (2015: CVE 325.278 milhares).
NOTA 35.3 – PESSOAL-CHAVE
À data das demonstrações financeiras, o Banco possuía o Governador, quatro Admi-nistradores, uma Auditora Geral de Mercado de Valores Mobiliários e dez Diretores de Departamento, que beneficiam de empréstimos e outras regalias vigentes na Instituição.
Para os Diretores que ingressaram no quadro de pessoal até 1993, o Banco é respon-sável pelo pagamento de pensão de reforma e sobrevivência e assegura as despesas com assistência médica, conforme o plano de benefício a empregado (ver nota 18).
Os benefícios pagos incluem salários, encargos sociais, subsídio de residência e prémio de antiguidade.
O quadro que a seguir se insere reflete alguns benefícios concedidos ao pessoal-chave
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016162
Parte III - Relatório e Contas
de gestão:em milhares de escudos
2016 2015
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Retribuição Base e Subsídio 21 361 14 799
Deslocação e Estadia 2 852 2 675
Contribuição para Reforma 0 0
Contribuição para Assistência Médica 0 0
Subsídio Residência 108 130
Contribuição Prémio Antiguidade 57 50
Crédito 8 456 17 523
DIRETORES E EQUIPARADOS
Retribuição Base e Subsídio 42 734 43 797
Deslocação e Estadia 1 228 834
Contribuição para Reforma 1 020 1 092
Contribuição para Assistência Médica 336 364
Contribuição Prémio Antiguidade 411 256
Crédito 71 068 74 435
Fonte: Banco de cabo Verde.
NOTA 36 – HIERARQUIA DE JUSTO VALOR
De acordo com a norma internacional de relato financeiro, as mensurações do justo valor são classificadas dentro de uma hierarquia de três níveis, baseada no tipo de dados utilizados pelas técnicas de valorização que segue:
(i) Nível 1 - compreende preços cotados, não ajustados, em mercados ativos para ati-vos e passivos idênticos;
(ii) Nível 2 - são aqueles que não são preços cotados incluídos no Nível 1 e que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente e;
(iii) Nível 3 - compreende dados não observáveis (incluindo os dados próprios da en-tidade, que são ajustados, se necessário, para refletir as premissas que os participantes do mercado utilizariam nas circunstâncias).
Sempre que não esteja disponível um valor de mercado e não seja possível determinar com fiabilidade o seu justo valor, os instrumentos de capital encontram-se reconhecidos ao custo histórico e são sujeitos a testes de imparidade.
O quadro que segue representa o saldo dos instrumentos financeiros do BCV avaliados ao justo valor, de acordo com o nível de hierarquia do justo valor no qual está classificado:
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 163
Parte III - Relatório e Contas
Em 31-12-2016 em milhares de escudos
Nivel 1 Nivel 2 Nível 3 Total
Ativo
Títulos estrangeiros 35 050 018 35 050 018Participação em Organismos Internacionais ME - FMI 1 588 261 1 588 261
Total Ativo 35 050 018 1 588 261 0 36 638 279
Em 31-12-2015 Nivel 1 Nivel 2 Nível 3 Total
Ativo
Títulos estrangeiros 24 947 436 24 947 436Participação em Organismos Internacionais ME - FMI 1 566 297 1 566 296
Total Ativo 24 947 436 1 566 297 0 26 513 732
Fonte: Banco de cabo Verde.
O quadro que segue representa o saldo do balanço do BCV, de acordo com os critérios de valorimetria:
Em 31-12-2016
ATIVO Valor líquido Justo valor Custo amorti-zado
Custo histó-rico
Método de equivalência patrimonial
Disponibilidades e aplicações 24 319 346 24 319 346
Títulos estrangeiro 35 050 018 35 050 018
Direito de Saques Especiais 115 450 115 450 Participação em Organismos In-ternacionais ME - FMI 1 588 261 1 588 261
Participação em Organismos In-ternacionais ME - Outros 81 135 81 135
Crédito ao Estado 98 541 98 541
Crédito a outras entidades 606 931 606 931
Títulos Nacionais 6 124 744 6 124 744
Investimento em Associadas 270 448 270 448
Outros ativos 1 145 493 1 145 493
Fonte: Banco de cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016164
Parte III - Relatório e Contas
PASSIVO Valor Justo valor Custo amortizado Custo histórico
Notas e moedas em circulação 11 283 630 11 283 630,1
Responsabilidades p/c/ out. organismos internacionais ME 2 757 839 2 757 839
Responsabilidades p/c/ out. organismos internacionais MN 125 276 125 276
Responsabilidades para com instituições financeiras ME 1 400 1 400
Responsabilidades para com o Estado ME 815 433 815 433
Responsabilidades para com instituições financeiras MN 47 584 222 47 584 222
Responsabilidades para com o Estado MN 2 698 476 2 698 476
Responsabilidades para com Pensões e outros benefícios 3 062 190 3 062 190
Outros passivos 490 414 490 414
Fonte: Banco de cabo Verde.
Em 31-12-2015
ATIVO Valor líquido Justo valor Custo amor-tizado Custo histórico
Método de equivalência patrimonial
Disponibilidades e aplicações 24 780 384 24 780 384
Títulos estrangeiro 24 947 436 24 947 436
Direito de Saques Especiais 114 556 114 556 Participação em Organismos Inter-nacionais ME - FMI 1 566 296 1 566 296
Participação em Organismos Inter-nacionais ME - Outros 32 454 32 454
Crédito ao Estado 98 541 98 541
Crédito a outras entidades 607 738 607 738
Títulos Nacionais 6 561 993 6 561 993
Investimento em Associadas 244 343 244 343
Outros ativos 1 130 388 1 130 388
Fonte: Banco de cabo Verde.
PASSIVO Valor Justo valor Custo amortizado Custo histórico
Notas e moedas em circulação 10 778 618 10 778 617,5 Responsabilidades p/c/ out. organismos interna-cionais ME 2 674 552 2 674 552
Responsabilidades p/c/ out. organismos interna-cionais MN 130 396 130 396
Responsabilidades para com instituições finan-ceiras ME 1 386 1 386
Responsabilidades para com o Estado ME 1 124 888 1 124 888 Responsabilidades para com instituições finan-ceiras MN 38 197 062 38 197 062
Responsabilidades para com o Estado MN 3 409 354 3 409 354 Responsabilidades para com Pensões e outros benefícios 3 083 276 3 083 276
Outros passivos 537 396 537 396
Fonte: Banco de cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 165
Parte III - Relatório e Contas
NOTA 37 – GESTÃO DE RISCO
O Banco de Cabo Verde é responsável pela definição e implementação da Política Mo-netária, ancorada nos objetivos de garantia da estabilidade dos preços e manutenção da solidez e da credibilidade do regime cambial, exigindo este último a constituição de um volume ótimo de reservas cambiais que garanta a plena convertibilidade do escudo cabo--verdiano. Para além do fim último de assegurar a credibilidade do regime cambial, as reservas externas têm também como objetivo garantir os pagamentos externos do Estado enquanto caixa do Tesouro, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade da economia a choques externos.
A gestão das reservas externas do BCV pauta-se pelos princípios de Prudência, Conhe-cimento e Ética Profissional, que servem de orientação para a definição dos objetivos es-senciais de gestão, nomeadamente, a Preservação do capital, a Liquidez e a Rendibilidade.
Por outro lado, a avaliação de riscos pelo banco central compreende o equilíbrio dos objetivos de política macroeconómica, tais como a política monetária e cambial, e os as-petos microeconómicos, como a definição de benchmarks e a avaliação da gestão. Neste âmbito, a proteção dos ativos internos e externos de uma instituição requerem a definição de políticas, procedimentos e sistemas de gestão de riscos adequados, pelo que a metodo-logia traçada de gestão e controlo de riscos é fundamental para defender a fiabilidade da informação financeira.
No concernente à plataforma de gestão das reservas externas, encontra-se definida uma clara divisão de responsabilidades entre o Front Office, que assume a gestão das carteiras, o Back Office, responsável pelo processamento de operações, e o Middle Office que proce-de à avaliação e controlo de riscos. Todo o processo, desde a avaliação, acompanhamento, controlo e reporting sobre a exposição ao risco, é conduzido de forma independente, no âmbito da segregação das funções.
Tendo em conta as áreas de negócio específicas, o BCV tem definido dois importantes grupos de instrumentos financeiros, com características e políticas de risco distintas:
a) Instrumentos financeiros destinados à gestão das reservas externas
A gestão das reservas externas do BCV é realizada por via da utilização de um conjunto de instrumentos financeiros que melhor se adequam aos objetivos da gestão. Estes instru-mentos obedecem às Normas Orientadoras de Gestão de Reservas (NOGR), aprovadas pelo Conselho de Administração, onde estão estabelecidos os objetivos e preferências, bem como as restrições e limites a serem observadas nos investimentos em carteira.
De referir que uma parte dos investimentos em carteira são geridos pelo Banco Central do Luxemburgo, estando estes também abrangidos pelas restrições e limites estabelecidos na NOGR de acordo com o contrato de gestão de carteira celebrado entre as partes.
b) Instrumentos financeiros destinados à execução da Política Monetária
Para a manutenção da estabilidade dos preços, o BCV dispõe de um quadro operacio-nal de Política Monetária aprovado pelo Conselho de Administração, com um conjunto de instrumentos de cedência e de absorção da liquidez bancária, onde se incluem os Tí-tulos de Regularização Monetária (TRM), os Títulos de Intervenção Monetária (TIM), as Facilidades Permanentes de Liquidez, o Redesconto e as Reservas Mínimas.
As notas que se seguem apresentam os principais riscos financeiros a que a gestão mo-
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016166
Parte III - Relatório e Contas
netária e das reservas externas estão expostas, bem como a política de gestão adotada pelo BCV.
NOTA 37.1 – RISCO DE LIQUIDEZ
O risco de liquidez reflete a impossibilidade ou dificuldade de mobilização de fundos num dado momento ou a potencial incapacidade de financiar ativos em prazos e a taxas apropriadas ou de liquidar atempadamente posições em carteira a preços razoáveis.
a) Gestão de Reservas Externas
A política de gestão do risco de liquidez do BCV tem por objetivo garantir o cumpri-mento de todos os compromissos financeiros assumidos. Para o efeito, existe uma polí-tica de diversificação de vencimentos e definição de limites, com o objetivo de garantir a transação no mercado dos ativos em carteira sem acarretar movimentos bruscos nos respetivos preços.
A monitorização deste risco é efetuada através da análise da estrutura por prazos dos investimentos.
A 31 de Dezembro, a estrutura por prazos dos investimentos apresentava a seguinte composição:
em milhares de escudos
Instrumento 2016 2015
ME MN* ME MN*
Depósito à Vista 110 760 574 12 213 119 225 471 13 146
Depósito a Prazo** 100 572 836 11 090 104 338 276 11 505
Bilhetes de Tesouro 10 775 727 1 188 37 675 425 4 154
Obrigações 314 775 082 34 709 188 586 188 20 794
Total 536 884 219 59 200 449 825 360 49 600 Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: * valores em milhões de escudos.** inclui Fixbis.
b) Política Monetária
As intervenções de Política Monetária do BCV são realizadas por via dos instrumentos à sua disposição e visam assegurar o equilíbrio da liquidez no sistema bancário e a conse-quente estabilidade de preços.
O quadro seguinte reflete as operações ativas de política monetária a 31 de Dezembro, desagregadas por instrumentos, taxa praticada e montante.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 167
Parte III - Relatório e Contas
2016 2015
Instrumentos Taxa em % Montante em milhões de escudos Taxa em % Montante em milhões
de escudosTRM 7D - - - -
TRM 14D 0,3125% 1600 0,3125% 802
TIM 30D - - - -
TIM 60D - - - -
TIM 90D 0,3125% 500 0,3125% 400
TIM 90D 0,3125% - 0,3125% 1300
TIM 180D - - - -
Facilidades Permanentes de Absorção 0,2500% 27 210 0,2500% 21 920
Total Absorção - 29 310 - 24 422
Facilidades Permanentes de Cedência 6,5000% - 6,5000% -
Reverse Repo 7D - - - -
Total Cedência - - - -
Fonte: Banco de Cabo Verde.
NOTA 37.2 – RISCO DE CRÉDITO
O risco de crédito está associado à possibilidade de incumprimento das obrigações por parte de um dado emitente ou contraparte.
a) Instrumentos financeiros de gestão das Reservas Externas
Conforme definido nas NOGR, as operações estão sujeitas a critérios de elegibilidade e limites de exposição. Existem limites por contraparte/emitente e para a carteira como um todo, que consideram o montante de recursos que pode ser aplicado em cada instituição, bem como o rating mínimo e o prazo máximo admissíveis.
A avaliação do risco de crédito é sustentada, essencialmente, na classificação das agên-cias de rating, devendo os investimentos em títulos ser efetuados em ativos e instituições classificadas por, pelo menos, uma das seguintes instituições de rating: Standard & Poor’s, Moody’s Investor Services e Fitch Ratings.
A 31 de Dezembro de 2016 e 2015, a Carteira de Liquidez apresentava as seguintes características:
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016168
Parte III - Relatório e Contas
Estrutura por contraparte: 2016
Instituição
Investimento Acumulado
em milhões de CVE
Investimento Acumulado
EURLimite* Disponível Peso
(em %)
ING Belgium (Brussels) 20 182 227 19 334 347 19 152 120 0%Citibank (New York) 5 47 715 19 334 347 19 286 632 0%Société Générale (Paris) 1 678 15 219 556 19 334 347 4 114 791 5%Banco Santander Totta - Lisboa (Lisbon) 321 2 909 258 19 334 347 16 425 089 1%Banco Santander Totta - London 14 124 173 19 334 347 19 210 174 0%Novo Banco SA 0 536 19 334 347 19 333 812 0%Banco Popular Espanhol 0 51 19 334 347 19 334 296 0%Bred Banque Populaire (Paris) 1 373 12 453 171 19 334 347 6 881 176 4%Rabobank (London) 1 038 9 417 713 19 334 347 9 916 634 3%LBBW (Berlin) 1 900 17 229 958 19 334 347 2 104 389 6%ANZ Banking Group 116 1 052 845 19 334 347 18 281 502 0%Natixis Bank (Paris) 2 006 18 196 429 19 334 347 1 137 918 6%Danske Bank 0 4 051 19 334 347 19 330 297 0%DZ Bank 317 2 872 142 19 334 347 16 462 205 1%Banque Fed. Cred. Mutuel (Paris) 629 5 707 009 19 334 347 13 627 338 2%Credit Agricole (Paris) 528 4 786 983 19 334 347 14 547 364 2%Bank of Nova Scotia 317 2 878 357 19 334 347 16 455 990 1%Abbey National Treasury Services (London) 1 187 10 766 759 19 334 347 8 567 588 3%Credit Suisse (Zurich) 0 19 334 347 19 334 347 0%Pohjbank (Helsinki) 11 451 2 064 115 19 334 347 17 270 232 1%Credit Suisse New York 211 1 915 390 19 334 347 17 418 957 1%Royal Bank of Canada 317 2 872 303 19 334 347 16 462 044 1%Wells Fargo and Company 211 1 916 234 19 334 347 17 418 113 1%Westpac Banking Corp 528 4 790 236 19 334 347 14 544 112 2%Total Bancos Privados 24 169 117 407 214 38%Bank for International Settlement 1 270 11 517 230 4%Federal Reserve Bank of New York 653 5 925 723 2%Banque de France 0 28 0%Governo dos Estados Unidos 2 009 18 221 811 6%Banque Centrale du Luxembourg 4 000 36 274 051 12%Deutsche Bundesbank 0 40 0%Nederlandsche Bank 2 493 22 611 282 7%Banco de Portugal 0 10 0%European Investment Bank 1 269 11 507 076 4%European Bank of Reconstruction and Develop-ment 316 2 869 700 1%
FMS Wertmanagement AOER 529 4 794 624 2%Landwirtschaftliche Rentenbank 422 3 829 427 1%Dexia Credit Local 2 241 20 320 929 7%Kommunalbanken AS 528 4 792 501 2%KFW Frankfurt 1 059 9 602 821 3%BCEE (Luxembourg) 1 794 16 274 156 5%Países selecionados 31 075 069 6 273 004 10%Reino de Espanha 1 384 12 555 780 4%Portugal 662 6 001 050 2%Itália 689 6 245 235 2%Total Bancos Centrais e Supragov. 21 319 193 343 474 62%Total 45 488 310 750 688 100%Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: * 10% da Carteira de Liquidez; ** Máx 10% da Carteira de Liquidez.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 169
Parte III - Relatório e Contas
2015
Instituição
Investimento Acumulado
em milhões de CVE
Investimento Acumulado
EURLimite* Disponível Peso
(em %)
ING Belgium (Brussels) 1 044 9 469 836 16 870 660 7 400 824 3
Citibank (New York) 8 71 256 16 870 660 16 799 404 0
Société Générale (Paris) 10 092 91 521 954 16 870 660 -74 651 294 27
Banco Santander Totta - Lisboa (Lisbon) 491 4 452 769 16 870 660 12 417 891 1
Bred Banque Populaire (Paris) 1 110 10 067 728 16 870 660 6 802 932 3
Rabobank (London) 1 213 11 005 015 16 870 660 5 865 645 3
LBBW (Berlin) 505 4 576 240 16 870 660 12 294 420 1
ANZ Banking Group 505 4 576 240 16 870 660 12 294 420 1
Natixis Bank (Paris) 505 4 576 240 16 870 660 12 294 420 1
Banque Fed. Cred. Mutuel (Paris) 630 5 712 258 16 870 660 11 158 402 2Skandinaviska Enskilda Banken AB (Sto-ckholm) 229 2 074 331 16 870 660 14 796 329 1
Bank of Montreal (Montreal) 177 1 603 942 16 870 660 15 266 718 0
Abbey National Treasury Services (London) 1 087 9 862 187 16 870 660 7 008 473 3
Pohjbank (Helsinki) 17 595 2 114 749 16 870 660 14 755 911 1
Credit Suisse London 331 3 002 403 16 870 660 13 868 257 1
Total Bancos Privados 35 521 164 687 149 49
Bank for International Settlement 4 743 43 016 658 13
Federal Reserve Bank of New York 1 383 12 538 898 4
Banque de France 1 917 17 389 713 5
Governo dos Estados Unidos 3 823 34 674 949 10
Dexia Credit Local 2 251 20 411 921 6
BPIFrance Financement 1 732 15 706 639 5
KFW Frankfurt 202 1 831 890 1
BCEE (Luxembourg) 2 220 20 135 457 6
Países selecionados 33 339 375 30 338 898 10
Reino de Espanha 331 3 000 477 1
Portugal 0
Itália 0
Total Bancos Centrais e Supragov. 18 602 168 706 600 51
Total 54 123 333 393 749 100Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: * 10% da Carteira de Liquidez; ** Máx 10% da Carteira de Liquidez.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016170
Parte III - Relatório e Contas
Estrutura por Rating
2016Instituição País S&P Moody’s Fitch
Societe General (Paris) França A1 P1 F1
BNP Paribas (Paris) França A1 P1 F1
Citibank (New York) EUA A2 P2 F1
Rabobank (London) Reino Unido A1 P1 F1+
Svenska Handelsbanken (Stockholm) Suécia A1+ P1 F1+
Den Norske Bank (Oslo) Noruega A1 P1 n.r
DZ Bank (Frankfurt) Alemanha A1+ P1 F1+
Credit Agricole (Paris) França A1 P1 F1
ING Bank N.V. Bélgica A1 P1 F1
BCEE (Luxembourg) Luxemburgo A1+ P1 n.r
ANZ Banking Group Reino Unido A1+ P1 F1+
SEB (London) Reino Unido A1 P1 F1+
HSBC (London) Reino Unido A1 P1 F1+
Nordea AB (Stockholm) Suécia A1+ P1 F1+
UBS AG Suíça A1 P1 F1
Credit Suisse (Zurich) Suíça A1 P1 F1
Bank of Montreal (London) Reino Unido A1 P1 F1+
Royal Bank of Canada Reino Unido A1+ P1 F1+
Bank of Nova Scotia Reino Unido A1 P1 F1+
Bred Banque Populaire França A1 P1 F1
Natixis França A1 P1 F1
LBBW Alemanha n.r P1 F1
Bank of Scotland Escócia A1 P1 F1
Landesbank Hessen-Thuringen Alemanha A1 P1 F1+
Abn Amro Bank NV Holanda A1 P1 F1
República Francesa A1+ n.r F1+
Reino da Bélgica A1+ P1 F1+
Alemanha A1+ n.r F1+
Estados Unidos da América A1+ n.r F1+Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: n.r. - not rated
2016
Países selecionados não elegíveis Longo Prazo Curto Prazo
S&P Moody’s Fitch S&P Moody’s Fitch
Portugal BB+ Ba1 BB+ B n.r B
Espanha BBB+ Baa2 BBB+ A-2 P-2 F2
Itália BBB- Baa2 BBB+ A-3 P-2 F2Fonte: Banco de Cabo Verde.n.r - not rated
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 171
Parte III - Relatório e Contas
2015Instituição País S&P Moody’s Fitch
Societe General (Paris) França A1 P1 F1
BNP Paribas (Paris) França A1 P1 F1
Citibank (New York) EUA A2 P2 F1
Rabobank (London) Reino Unido A1 P1 F1+
Svenska Handelsbanken (Stockholm) Suécia A1+ P1 F1+
Den Norske Bank (Oslo) Noruega A1 P1 n.r
DZ Bank (Frankfurt) Alemanha A1+ P1 F1+
Credit Agricole (Paris) França A1 P1 F1
ING Bank N.V. Bélgica A1 P1 F1
BCEE (Luxembourg) Luxemburgo A1+ P1 n.r
ANZ Banking Group Reino Unido A1+ P1 F1+
SEB (London) Reino Unido A1 P1 F1
HSBC (London) Reino Unido A1 P1 F1+
Nordea AB (Stockholm) Suécia A1+ P1 F1+
UBS AG Suíça A1 P1 F1
Credit Suisse (Zurich) Suíça A1 P1 F1
Bank of Montreal (London) Reino Unido A1 P1 F1+
Royal Bank of Canada Reino Unido A1+ P1 F1+
Bank of Nova Scotia Reino Unido A1 P1 F1+
Bred Banque Populaire França A1 P1 F1
Natixis França A1 P1 F1
LBBW Alemanha n.r P1 F1
República Francesa A1+ P1 F1+
Reino da Bélgica A1+ n.r F1+
Alemanha A1+ P1 F1+
Estados Unidos da América A1+ P1 F1+Fonte: Banco de Cabo Verde.Nota: n.r. - not rated
A 31 de Dezembro de 2016 e 2015, as Carteiras de Investimentos apresentavam a se-guinte composição por instrumento e contraparte/emitente (excluindo saldos à vista):
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016172
Parte III - Relatório e Contas
2016Tipo de
Instrumento Rating Moeda Valor Nominal Cupão Emissor Data de
Maturidade
BOND AA- EUR 10 000 000 1,00% CAF - DEVELOPMENT BANK OF LATIN AMERICA 10/nov/20
BOND AA- EUR 5 587 000 1,38% NORDEA BANK AB 12/abr/18
BOND AA- EUR 5 707 000 1,50% KOREA DEVELOPMENT BANK 30/mai/18
BOND A EUR 10 000 000 0,38% DEVELOPMENT BANK OF JAPAN 21/out/19
BOND AA EUR 2 000 000 2,38% IPIC GMTN LIMITED 30/mai/18
BOND AA EUR 3 000 000 5,88% IPIC GMTN LIMITED 14/mar/21
BOND AA- EUR 6 500 000 2,00% INDUSTRIAL BANK OF KOREA 30/out/18
BOND AA- EUR 10 000 000 0,25% EXPORT-IMPORT BANK CHINA 02/dez/19
BOND AAA EUR 6 300 000 3,50% CDP FINANCIAL 23/jun/20
BOND A EUR 6 000 000 1,38% CREDIT SUISSE LONDON 29/nov/19
BOND AA- EUR 8 430 000 0,50% CHINA DEVELOPMENT BANK 01/jun/21
BOND AAA EUR 5 000 000 0,75% SPAREBANK 1 BOLIGKREDITT 05/set/22
BOND AAA EUR 10 000 000 0,13% BNZ INTERNATIONAL FUNDING 17/jun/21
BOND AA- EUR 5 000 000 0,20% DEXIA CREDIT LOCAL 16/mar/21
BOND AA- EUR 3 000 000 4,13% RABOBANK NEDERLAND 14/jan/20
BOND AA- EUR 1 821 000 0,88% POHJOLA BANK PLC 21/jun/21
BOND AA- EUR 2 250 000 0,63% DEXIA CREDIT LOCAL GOV 21/jan/22
BOND AAA EUR 5 000 000 0,75% SPAREBANK 1 BOLIGKREDITT 05/set/22
BOND AAA EUR 2 200 000 0,50% NEDERLANDSE WATERSCHAPBANK 27/out/22
BOND AA- EUR 4 550 000 1,13% SVENSKA HANDELSBANKEN 14/dez/22
BOND AA+ EUR 8 000 000 0,25% EUROFIMA 25/abr/23
FRN A+ EUR 5 000 000 0,24% HSBC FRANCE 27/nov/19
FRN AA- EUR 6 000 000 0,12% ROYAL BANK OF CANADA 06/ago/20
FRN AAA EUR 8 000 000 0,00% LAND BADEN-WURTTEMBERG 11/out/18
FRN AAA EUR 10 000 000 0,00% STATE/CITY OF BREMEN 14/nov/18
FRN A EUR 3 500 000 0,31% ABBEY NATIONAL TREASURY SERVICES 22/mai/19
FRN AAA EUR 5 000 000 0,00% HSH FINANZFONDS 17/jun/19
FRN A EUR 3 000 000 0,39% ABBEY NATIONAL TREASURY SERVICES 13/ago/19
FRN A EUR 5 000 000 0,14% CREDIT SUISSE LONDON 16/out/19
FRN AA- EUR 7 200 000 0,09% AUST & NEW ZEALAND BANKING GROUP 28/out/19
FRN AA- EUR 3 500 000 0,00% RABOBANK NEDERLAND 29/mai/20
FRN AA- EUR 3 000 000 0,12% ROYAL BANK OF CANADA 06/ago/20
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 173
Parte III - Relatório e Contas
2015Tipo de
InstrumentoRating Moeda Valor
NominalCupão (em %)
Emissor Data de Maturidade
BOND AA- EUR 9 000 000 4,63 CAF - DEVELOPMENT BANK OF LATIN AMERICA 29/mar/18
BOND AA- EUR 5 587 000 1,38 NORDEA BANK AB 12/abr/18
BOND AA- EUR 5 707 000 1,50 KOREA DEVELOPMENT BANK 30/mai/18
BOND A EUR 10 000 000 0,38 DEVELOPMENT BANK OF JAPAN 21/out/19
BOND AA- EUR 8 000 000 0,88 WESTPAC BANKING CORP 16/fev/21
FRN AAA EUR 3 000 000 0,00 EUROPEAN INVESTMENT BANK 15/jan/18
FRN AAA EUR 6 200 000 0,00 FMS WERTMANAGEMENT 23/jan/18
FRN AAA EUR 8 000 000 0,00 LAND BADEN-WURTTEMBERG 11/out/18
FRN AAA EUR 10 000 000 0,00 STATE/CITY OF BREMEN 14/nov/18
FRN A EUR 3 500 000 0,53 ABBEY NATIONAL TREASURY SERVI-CES 22/mai/19
FRN AAA EUR 5 000 000 0,01 HSH FINANZFONDS 17/jun/19
FRN A EUR 3 000 000 0,62 ABBEY NATIONAL TREASURY SERVI-CES 13/ago/19
FRN A EUR 11 000 000 0,40 CREDIT SUISSE LONDON 16/out/19
FRN AA- EUR 7 200 000 0,34 AUST & NEW ZEALAND BANKING GROUP 28/out/19
FRN AA- EUR 8 000 000 0,39 BNZ INTERNATIONAL FUNDING 02/dez/19
FRN AA- EUR 4 500 000 0,19 RABOBANK NEDERLAND 29/mai/20
FRN AA- EUR 3 000 000 0,18 NORDEA BANK AB 05/jun/20
FRN AA- EUR 3 000 000 0,36 ROYAL BANK OF CANADA 06/ago/20
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Por credit rating, os instrumentos subdividem-se como segue:
2016 2015
Rating * em % Rating * em %
Longo Prazo
AAA 42 AAA 28
AA 37 AA 44
A 21 A 28
Total 100 100Fonte: Banco de Cabo Verde. Nota:*Standard &Poor’s
O risco de crédito é gerido, também, por via da seleção rigorosa de emitentes oriundos de países elegíveis pelas NOGR.
A distribuição geográfica dos investimentos totais da Carteira Global no último dia do ano apresentava-se da seguinte forma:
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016174
Parte III - Relatório e Contas
Distribuição Geográfica2016 2015
em percentagem
Zona Euro 66 58
US 5 11
UK 7 9
Restantes 21 23
TOTAL 100 100Fonte: Banco de Cabo Verde.
b) Instrumentos financeiros de execução da Política Monetária
A 31 de Dezembro, O BCV não tinha em carteira qualquer ativo derivado da cedência de fundos aos bancos comerciais. Por outro lado, os ativos em títulos do Estado que tem em carteira não comportam um risco de crédito associado, devido à grande credibilidade do emitente.
Igualmente, os títulos do BCV (TRM e TIM) acumulados no fim do ano não compor-tam qualquer risco de crédito para o sistema financeiro, devido à grande credibilidade do emitente enquanto autoridade monetária.
NOTA 37.3 – RISCO DE MERCADO
O risco de mercado representa a probabilidade de ocorrência de impactos negativos nos resultados ou no capital de uma instituição, devido a movimentos desfavoráveis no preço de mercado dos ativos financeiros, provocados por flutuações nas taxas de juro e taxas de câmbio. Pode ser medido como o ganho ou a perda potencial de uma carteira de ativos associados a um movimento de preços com uma determinada probabilidade, num determi-nado horizonte temporal. O risco de mercado é constituído por diferentes classes de risco, nomeadamente de taxas de juro e de câmbio, sendo o seu controlo e manutenção em níveis considerados adequados assegurados pela imposição de limites estratégicos e táticos
37.3.1 Risco de taxa de juro
É o risco resultante das alterações nas taxas de juro que afetam o justo valor e o fluxo financeiro futuro dos instrumentos.
O risco de taxa de juro é medido e monitorizado através da Modified Duration (MD), que no fecho do ano apresentava os seguintes valores, por tipo de carteira:
Carteira MDInvestimento 2,09Liquidez 0,33Fonte: Banco de Cabo Verde
37.3.2 Risco de taxa de câmbio
O risco cambial traduz as oscilações do valor dos ativos e passivos denominados em moeda estrangeira.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 175
Parte III - Relatório e Contas
O risco de câmbio é acompanhado pela abordagem de gestão de ativos e passivos, no qual se exige sempre, no curto prazo, posições cobertas (matched positions) das principais moedas, o euro (EUR) e o dólar norte-americano (USD).
A composição cambial dos ativos, a 31 de Dezembro, era de 66,9 por cento em euros e 33,1 por cento em dólares.
A distribuição dos investimentos por moeda era a seguinte:
em milhões de escudos
Moedas2016 2015
ME MN ME MN
EUR 359 166 343 39 603 295 945 087 32 632
USD 177 589 652 19 582 153 857 279 16 965
Outros 128 224 14 22 994 3
Total 59 200 49 600 Fonte: Banco de Cabo Verde.Notas: MN - moeda nacional, valor em milhões de escudos; ME - moeda estrangeira, valor equivalente em euros.
O quadro que segue retrata os ativos e passivos do Banco sujeitos a risco de taxas de câmbio:
2016
EUR USD OUTRAS MOEDAS
Rubricas ME MN* ME MN* ME MN*
Ativo
Disponibilidades e aplicações 105 792 141 11 665 119 692 196 12 626 2 043 668 14
Títulos estrangeiro 254 513 871 28 064 66 227 232 6 986
Ativos sobre Organismos Internacionais ME 1 000 000 81 12 014 126 1 704
PassivoResponsabilidades p/c/ out. organismos inter-nacionais ME 600 000 49 19 104 271 2 709
Responsabilidades para com instituições finan-ceiras ME 9 830 1 2 996 0,3
Responsabilidades para com o Estado ME 4 792 405 528 2 720 723 287
2015
EUR USD OUTRAS MOEDAS
Rubricas ME MN* ME MN* ME MN*
Ativo
Disponibilidades e aplicações 107 290 683 11 830 128 217 039 12 940 1 931 079 3
Títulos estrangeiro 189 742 911 20 922 39 887 372 4 025
Ativos sobre Organismos Internacionais ME 400 000 32 12 019 149 1 681
PassivoResponsabilidades p/c/ out. organismos inter-nacionais ME 19 124 717 2 675
Responsabilidades para com instituições fi-nanceiras ME 9 830 1 2 996 0,3
Responsabilidades para com o Estado ME 5 423 628 598 5 220 483 527 Fonte: Banco de Cabo Verde.* Valores em milhões de CVE
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016176
Parte III - Relatório e Contas
NOTA 37.4 – RISCO OPERACIONAL
O risco operacional é o risco de perdas originadas pelo mau funcionamento de siste-mas informáticos, de sistemas de transmissão e da inadequação ou falhas dos processos internos, de erros humanos ou em consequência de eventos externos. Para a prevenção e controlo desse risco, o BCV possui sistemas de controlo interno adaptados às caracterís-ticas das suas atividades, regulamentos que estabelecem as competências de cada depar-tamento e as atribuições de seus gestores bem como normas e manuais que definem os critérios e procedimentos para as atividades da instituição.
O Sistema Integrado de Gestão de Reservas, que opera também como um sistema de gestão de risco e privilegia a automatização dos procedimentos, é fundamental na mini-mização dos riscos operacionais.
Os departamentos zelam individualmente pelo cumprimento dos normativos institu-ídos referentes às operações sob sua responsabilidade, reunindo-se periodicamente para avaliar os níveis de controlos instituídos e propor as medidas necessárias ao ajustamento e adequação dos procedimentos.
O cumprimento dos normativos internos e a observância dos sistemas de controlo in-terno são também acompanhados pelo Departamento de Auditoria Interna, a quem com-pete zelar pela regularidade dessas ações.
Visando contribuir para o reforço e a implementação de um sistema baseado na cre-dibilidade, segurança e integridade da informação, o Comité de Segurança e Compliance tem a missão de adotar os princípios de boa Governança Corporativa e dar continuidade ao processo de fortalecimento da imagem da instituição, nomeadamente a nível da me-lhoria do sistema de controlo interno, da identificação e resposta aos riscos inerentes às atividades e da qualidade da informação prestada.
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016 177
Banco de Cabo Verde / Relatório Anual de 2016178