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Balanço da Atividade do Grupo Parlamentar Os Verdes na XII Legislatura

(2011-2015)

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes desenvolveu um trabalho permanente que foi reflexo não só das suas preocupações e propostas programáticas, assumidas no início da legislatura, mas também que teve como base as audiências concedidas a múltiplas entidades, associações, sindicatos, as denúncias de cidadãos, as visitas e deslocações que os dois deputados do PEV realizaram a diferentes locais do País e o trabalho desenvolvido pelos dirigentes dos núcleos regionais. Para além disso, o Grupo parlamentar Os Verdes esteve atento à realidade e situação do país e aos problemas sentidos pelas populações, denunciando e alertando para os efeitos económicos, sociais e ambientais das políticas seguidas, através de diversos instrumentos regimentais, desde os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, até aos debates sectoriais com outros membros do Governo, passando pelas várias declarações políticas e intervenções em plenário e, em comissões parlamentares, ou até através de diversas Perguntas escritas ao Governo. Na XII Legislatura, o Grupo Parlamentar do PEV apresentou 54 Projetos de lei, 118 Projetos de Resolução, além disso, realizou Jornadas Parlamentares (em Lisboa e Setúbal) agendou debates em plenário sobre assuntos da maior relevância para o nosso país, como por exemplo, a situação de colocação de professores nas escolas ou a existência de amianto em edifícios públicos, uma interpelação ao Governo sobre as Funções Sociais do Estado e apresentou 652 perguntas ao Governo sobre situações concretas em diversos distritos.

Síntese Geral:

5544 Projetos de lei (3 aprovados/ deram origem a lei)

111188 Projetos de resolução (18 aprovados, dando origem a Recomendações)

665522 Perguntas ao Governo e 1144 Requerimentos

336622 Propostas de alteração aos Orçamentos de Estado

1 Moção de censura ao Governo

1 Interpelação ao Governo sobre Funções Sociais do Estado

1 Debate de atualidade sobre a situação da colocação de professores nas Escolas

29 Declarações políticas e inúmeras intervenções em plenário sobre diversas temáticas

560 Cidadãos e instituições recebidas em audiência

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Debates Temáticos e Agendamentos Potestativos

Debate de atualidade sobre Ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro, designadamente pela construção da barragem de foz tua (9 de dezembro de 2011)

Debate de urgência sobre incumprimento da Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro - amianto em edifícios públicos (16 de março de 2012)

Debate de atualidade sobre a situação da colocação de professores nas escolas (6 de outubro de 2014)

Agendamentos Potestativos

Projeto de Resolução 346/XII/1 (PEV) - Garante o direito humano à água e ao saneamento (discussão 31 de maio de 2012)

Projeto de Resolução 769/XII/2 (PEV) – Combater o desemprego jovem (discussão 19 de junho de 2013)

Projeto de Resolução 598/XII/3 (PEV) – Repõe a taxa do IVA a 13% no setor da Restauração (discussão 7 de maio de 2014)

Interpelação ao Governo

Sobre as Funções Sociais do Estado (21 Fevereiro de 2013) (interpelação n.º 9/XII (PEV) Moção de Censura

Moção de Censura nº 5/XII/1 – Contra a degradação da Governação e das políticas de devastação do país, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português (18 de julho de 2013)

Jornadas Parlamentares em Lisboa e Setúbal, 14 a 15 de Abril de 2014 Sobre Resíduos e Privatização da EGF – (realizaram-se reuniões com: a Câmara Municipal de Lisboa, a Comissão Sindical da VALORSUL, a QUERCUS, a Associação de Defesa do Ambiente de Loures, a Comissão Intersindical da Amarsul e a Câmara Municipal de Setúbal)

3

Audições Parlamentares

Audição Pública Parlamentar sobre Transporte ferroviário, 26 julho de 2011. Inquéritos Parlamentares 8/XII/3 - Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (em conjunto com outros Grupos Parlamentares) 3/XII - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão e à alienação do Banco Português de Negócios, S.A. [BPN] (em conjunto com outros Grupos Parlamentares)

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Projetos de Lei apresentados Qd. Síntese

Projetos de lei

Aprovados (Final global)

Pjl 857/XII- Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família

Lei n.º 79/2015 - DR n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29 – Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família

Pjl 106/XII- Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada e Pjl 391/XII- Garante que os veículos em fim de vida não tenham como destino sucatas ilegais, alterando o Código da Estrada, aprovado pelo Dec. Lei nº 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Dec. Lei nº 44/2005, de 23 de fevereiro

Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro

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3

Rejeitados (generalidade)

51

Total 54

(sublinhados -Projetos de lei aprovados) s

16/XII - Produção alimentar local nas cantinas públicas

29/XII – Lei de Bases do Ambiente

43/XII - Impede a dupla tributação de afixação de mensagens publicitárias de natureza comercial junto às estradas nacionais

56/XII - Altera a Lei 47/2006, de 28 de agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adoção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares

79/XII - Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias

106/XII - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada

128/XII - Torna acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com uma primeira alteração à Lei 17/2003, de 4 de junho

147/XII - Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas

159/XII - Limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional (4ª alteração ao Dec. Lei nº 48/96, de 15 de Maio)

178/XII- Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 maio

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179/XII - Procede à alteração ao Código de Trabalho no sentido de consagrar a Terça-feira de carnaval como feriado obrigatório.

182/XII - Informação sobre Cultivo de Transgénicos – Alteração ao Dec. Lei nº 160/2005 de 21 de setembro

193/XII – Altera o Código da Publicidade, no sentido da Regulação da Publicidade a Produtos alimentares dirigidos a crianças e jovens (Aprovado na generalidade - processo caducado em Comissão)

199/XII - Procede à 2ª Alteração ao Dec. Lei nº 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), S.A., e Estabelece o Direito a Indemnização em caso de Doença

204/XII - Altera o Dec. Lei nº 55/2009, 2 de março, de modo a contemplar o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares

213/XII - Estabelece o Direito de Consumir Local

232/XII - Revoga o regime jurídico dos projetos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+)

242/XII - Estabelece mecanismos de proteção aos devedores de contratos de crédito à habitação (10ª alteração ao Dec.Lei nº 349/98, de 11 de Novembro).

265/XII - Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.

279/XII - Altera o Dec. Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar

295/XII - Altera a Lei 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.

304/XII - Repõe a taxa do IVA na restauração em 13% (Adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II Anexa ao CIVA, aprovado pelo Dec. Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro).

321/XII - Altera a Lei 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência.

322/XII - Procede à revogação da Lei 22/2012, de 30 de maio (Regime Jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).

330/XII - Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do SNS (Altera o Dec. Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro).

340/XII - Altera o Dec. Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, estabelecendo o princípio da não cobrança de taxas pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental.

342/XII - Redução de resíduos de embalagens.

376/XII - Estabelece o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados de 1 de janeiro, 25 de abril, 1 de maio e 25 de dezembro.

381/XII - Revoga a Lei 51-A/2011, de 30 de setembro, rejeitando que a eletricidade e o gás natural estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os na lista I anexa ao CIVA, à taxa reduzida.

383/XII - Integra o Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Económico e Social.

384/XII - Integra o Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social.

385/XII - Integra a representação de associações de imigrantes no Conselho Económico e Social.

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391/XII - Garante que os veículos em fim de vida não tenham como destino sucatas ilegais, alterando o Código da Estrada, aprovado pelo Dec. Lei nº 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Dec. Lei nº 44/2005, de 23 de fevereiro

397/XII - Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais

412/XII - Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maio.

456/XII- Aplica uma moratória à exploração de Gás de Xisto.

487/XII- Estabelece o regime de comparticipação de tratamentos e outros apoios para portadores de Ictiose.

593/XII - Revoga o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF), aprovado pelo Dec. Lei nº 45/2014, de 20 de março.

598/XII - Repõe a taxa do IVA a 13% no setor da restauração.

602/XII - Altera a Lei 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.

669/XII - Estipula o número máximo de alunos por turma

678/XII - Redução de resíduos de embalagens

749/XII - Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados.

750/XII - Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.

754/XII - Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maio

759/XII – Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

802/XII - Impede as situações de aplicação abusiva de coimas, e de outros custos, aos casos de não pagamento de portagens

811/XII - Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

825/XII - No sentido de estabelecer o princípio da não privatização do setor da água na Lei-Quadro da Água.

855/XII – Cria o passe jovem.

856/XII - Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares.

857/XII - Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família

858/XII - Reintroduz o regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes

1009/XII - Pela reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública

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Projeto de Deliberação

18/XII - Procede à quinta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XII Legislatura) - em conjunto com os outros Grupos Parlamentares

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Projetos de Resolução

(sublinhados- iniciativas que foram aprovadas/Link para a resolução a que deram origem)

30/XII – Ligação ferroviária a Beja

83/XII- Pelo reconhecimento do Estado da Palestina e pelo apoio ao pedido de adesão do estado palestiniano como membro da Organização das Nações Unidas

91/XII- Recomenda ao Governo que proceda à reabertura do serviço de urgência do bloco de partos da Maternidade Magalhães Coutinho

98/XII - Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (Resolução da AR 156/2011- [formato PDF])

127/XII- Recomenda ao Governo a realização de relatório ambiental e a discussão pública do Plano Estratégico de Transportes

151/XII – Em defesa do transporte ferroviário na capital de distrito de Setúbal

192/XII - Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região

197/XII - Sobre a Disponibilização do Tafamidis aos doentes com Paramiloidose (Resolução da AR 25/2012 - [formato PDF])

201/XII – Sobre a discussão pública da reorganização curricular

213/XII – Propõe a valorização da linha ferroviária do Vouga e o não encerramento do serviço de passageiros

235/XII – Suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades

242/XII - Revogação do encerramento de serviços no hospital de S. Paulo em Serpa - distrito de Beja

248/XII – Reclama uma maior Fiscalização e Ação em Prol da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no Mundo do Trabalho

281/XII – Propõe que o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária seja Sujeito a Referendo

304/XII - Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa 346/XII – Garante o direito humano à água e ao saneamento 363/XII - Recomenda ao Governo a paragem imediata das obras da barragem de Foz Tua 406/XII – Plano Ferroviário Nacional 492/XII – Prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK603

523/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 232/2012 de 29 de outubro, que «Aprova o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A

527/XII – Para que o Governo proceda ao pagamento das compensações por caducidade dos contratos de professores.

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537/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 221/2012 de 12 outubro, que “Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção”.

544/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro, que “Procede à transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado (CNB) do Organismo de Produção Artística, E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do OPART, E. P. E., para Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), E. P. E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, E. P. E., da CNB, E. P. E., do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do TNSC, E. P. E., e do TNSJ, E. P. E., e à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura.

556/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima e que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional. 557/XII – No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos (Resolução da AR 43/2013/[formato PDF] Recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas na CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

560/XII – Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos

572/XII – Recomenda ao Governo a manutenção da Produção de Informação e de Programas do Centro de Produção da RTP Porto 573/XII – Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das Encostas de Santarém (Resolução da AR 76/2013 -Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém

581/XII - Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega

588/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº234/2012, de 30 de outubro, que “Procede à segunda alteração do Dec. Lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro”. 614/XII – Combater o Tráfico de Seres Humanos

631/XII - Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde -Sesimbra 632/XII - Pela Não Discriminação Laboral de Mulheres (Resolução da AR 46/2013 - [formato PDF] 639/XII – Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do Túnel do Marão (Resolução da AR 56/2013)

674/XII - Pela continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa 679/XII – Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU).

704/XII – Recomenda a Divulgação e o Estudo da Constituição da República Portuguesa na Escolaridade Obrigatória

719/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 13/2013, de 25 de janeiro, que “Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social”.

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726/XII- Criação de um plano nacional para a prevenção de Dengue.

743/XII- Reclama do Governo medidas que gerem a eficácia do serviço de oncologia do centro hospitalar Barreiro / Montijo

745/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei nº 26/2013, de 19 de Fevereiro que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção.

769/XII - Combater o desemprego jovem (Resolução da AR 95/2013 [formato PDF]

794/XII – Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve (Resolução da AR 146/2013)

807/XII - Recomenda ao Governo que proceda à modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa. 808/XII – Reclama a modernização e eletrificação da linha do Minho(Resolução da AR 141/2013)

810/XII – Pela continuação do festival internacional de teatro de expressão Ibérica – FITEI

818/XII- Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações (Resolução da AR 143/2013)

820/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que «Procede à afetação à sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. de determinadas parcelas de terreno que integram o património do Estado, assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. e autoriza a alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão".

833/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei nº 129/2013, de 6 de setembro, que “aprova o processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, S.A.”

852/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 92/2013, de 11 de julho, que estabelece “O regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

866/XII – Estabelece a progressiva gratuitidade do Ensino Superior Público

871/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 152/2013, de 4 de novembro que “Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior”.

872/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 146/2013, de 22 de outubro, que “Procede à 12ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

877/XII- Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva

883/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 133/2013 de 3 de outubro, que “estabelece os princípios e regras aplicáveis ao setor público empresarial”.

911/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 138/2013 de 9 de outubro, que “define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como

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estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis nºs 704774, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS”.

913/XII- Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa – Vila Real – Bragança – Vila Real-Lisboa 920/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 160/2013, de 19 de novembro, que “procede à primeira alteração à Lei 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal”.

925/XII - Recomenda a suspensão da venda para efeitos de inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró. 930/XII - Recomenda ao Governo a criação de condições de acesso ao Hospital de Loures

946/XII – Sobre a intervenção na via navegável do Douro

948/XII - Pela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja). 954/XII – Pede a apresentação do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal.

981/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 167-E/2013 de 31 de dezembro, que “Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social”.

985/XII- Manutenção de Serviços no Hospital Pulido Valente, em Lisboa (em Comissão de

Saúde)

996/XII- Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável (aprovado por unanimidade) - (Resolução da AR 33/2014)

1023/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 49/2014, de 27 de março regulamenta a Lei 62/2013, de 26 de agosto (Lei da organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

1037/XII – Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação (Resolução da AR 46/2014)

1056/XII – Redução e destino adequado de sacos de plástico.

1067/XII – Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2014-1018 (DEO).

1070/XII – Princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados.

1083/XII – Sobre o erro que constitui a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF).

1085/XII – Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade.

1108/XII – Garantir o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de setúbal, salvaguardar o serviço nacional de saúde

1121/XII- Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos

1138/XII- Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa 1166/XII – Visa a eliminação das Barreiras Arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade (Resolução da AR 103/2014)

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1174/XII- Pelo reconhecimento do Estado da Palestina

1176/XII – Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento de Estado para 2013.

1180/XII - Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa.

1185/XII- Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como Monumento Nacional (aprovado por unanimidade) (Resolução da AR 5/2015)

1191/XII – Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares (Resolução da AR 14/2015)

1204/XII - Construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas.

1206/XII – Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua

1212/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 74/2014, de 2 de setembro, altera os Estatutos da Casa do Douro, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de novembro, define o regime de regularização das suas dívidas e cria as condições para a sua transição para uma associação de direito privado, extinguindo o atual estatuto de associação pública da Casa do Douro

1219/XII – Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao setor público

1225/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei nº 174/2014, de 5 de dezembro “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão. 1226/XII - Cessação da vigência do Dec. Lei nº 175/2014, de 5 de dezembro “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa”.

1230/XII – Cessação da vigência do Dec. Lei nº 181-A/2014, de 24 de dezembro, que “Aprova o processo de reprivatização indireta do capital da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S.A”.

1240/XII – Recomenda o apoio à Candidatura das Levadas da Madeira a Património da

Humanidade (aprovado por unanimidade)–(Resolução/[DAR II série A Nº.95/XII/4 2015.03.16 (pág. 2-2)] 1241/XII – Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários

1255/XII – Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto

1266/XII – Sobre a prevenção do VHC e a disponibilização do tratamento mais adequado aos doentes com Hepatite C

1268/XII – Regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado

1303/XII – Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%

1351/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 105/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos

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do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

1352/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 108/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

1353/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 107/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração do Dec. Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

1354/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 100/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

1355/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 99/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.

1356/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 103/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

1357/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 98/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade

1358/XII – Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A.

1359/XII- Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 101/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade RESULIMA — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

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1360/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 106/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

1361/XII - Cessação de vigência do Dec. Lei n.º 104/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Dec. Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

1404/XII - Recomenda a construção urgente do Centro de Saúde em Santa Iria da Azóia, no Concelho de Loures (em Comissão Saúde) 1440/XII – Para Garantir um Caminho de Desenvolvimento em Portugal, com Justiça e Igualdade.

1450/XII – Sobre a interdição do uso do Glifosato.

1467/XII - Cessação de Vigência do Dec. Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

1468/XII – Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos

1472/XII - Anulação imediata do processo de privatização da TAP

1473/XII – Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do Ensino.

1506/XII – Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos (aprovado por unanimidade) - (Resolução da AR 65/2015)

1532/XII - Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de Juventude. 1550/XII – Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais (aprovado por unanimidade) – (Resolução da AR 93/2015)

1566/XII- Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede

1567/XII- Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4)

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Declarações políticas

21/07/2011 – Sobre o aumento do preço dos transportes públicos

22/09/2011 – Sobre o Plano de Redução do Ministério do Ambiente (PREMAC)

15/12/2011 – Sobre a revisão curricular

19/01/2012 - Sobre invisibilidade do Ministério do Ambiente, Barragem de Bemposta e EDP

14/03/2012 – Sobre acidente nuclear de Fukushima

22/03/2012 - Sobre greve geral e dia mundial da água

2/05/2012 – Sobre o Dia do Trabalhador e a campanha do Pingo Doce

12/09/ 2012 – Sobre os incêndios florestais

19/09/2012 - Sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo

17/10/ 2012 – Sobre o tráfico de seres humanos e o projeto do MDM

29/11/2012 – Sobre a intenção do Governo de acabar com a Reserva Ecológica Nacional

5/12/ 2012 – Sobre a 18 º COP – Alterações Climáticas

9/01/2013 - Sobre o relatório do FMI e medidas com vista à redução da despesa pública

portuguesa

24/01/2013 - Sobre intempéries e apoios decorrentes

20/02/2013 - Sobre o incumprimento da Lei do Amianto

28/02/2013 - Contra o projeto de construção de terminal de contentores na Trafaria –

10/05/2013 – Sobre a inconstitucionalidade de normas do Orçamento de Estado para 2013

23/05/2013 – Sobre a Lei das Sementes

3/07/2013 – Sobre a crise do Governo e da maioria parlamentar

11/09/2013 – Sobre prevenção de fogos florestais

16/09/2013 – Sobre a situação política atual e o chumbo por parte do Tribunal Constitucional

2/10/2013 – Sobre o resultado das eleições autárquicas

4/12/2013 – Sobre a Conferência do Clima de Varsóvia e também sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

5/02/2014 – Sobre a intenção de venda das obras de Miró

26/03/2014 – Sobre o risco de pobreza

11/06/2014 – Sobre o Tribunal Constitucional e a declaração de inconstitucionalidade de algumas das normas do OE2014

10/07/2014 – Sobre a Fiscalidade Verde

24/09/2014 – Sobre a Cimeira do Clima

25/02/2015 – Sobre o relatório da inspeção à Barragem do Tua

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Perguntas ao Governo Listagem de perguntas escritas ao Governo por Temáticas Nacionais, Distritos e Regiões Autónomas Lista de Abreviaturas Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) Ministério da Administração Interna (MAI) Ministério da Defesa Nacional (MDN) Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Ministério da Educação e Ciência (MEC) Ministério da Justiça (MJ) Ministério da Saúde (MS) Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) Secretaria de Estado da Cultura (SEC) Ministério do Ambiente, Ordenamento do território e Energia (MAOTE) Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) Ministério da Economia (ME) Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS)

Temáticas Nacionais

Data Assunto

2011.07.19 Ameaça de privatização da Águas de Portugal (Min. Estado e das Finanças)

2011.08.30 Guardas Prisionais (MJ)

2011.07.25 Regulamento da Lei do Naturismo (MEE)

2011.17.29 Mortos nas Estradas Portuguesas (MAI)

2011.08.03 Repercussão sobre os consumidores da taxa de ocupação de subsolo (MEE)

2011.08.18 Suspensão do Programa de Ocupação de Tempos Livres do IPJ (Min. Adjunto e dos Assuntos Parlam.)

2011.08.22 Situação da Polícia Marítima (MDN)

2011.08.22 Pagamento de honorários do Sistema de Acesso ao Direito (MJ)

2011.08.24 Informação Empresarial Simplificada (Min. Estado e das Finanças)

2011.08.24 Situação do INEM (MS)

2011.08.29 Suspensão das emissões em ondas curtas da RDP (Min. Adjunto e dos Assuntos Parlam.)

2011.08.29 Apoios Sociais (MEC)

2011.08.29 Código Contributivo (MAMAOT)

2011.08.30 Restrição à atividade da pesca (MAMAOT)

2011.09.01 Gratuitidade do Diário da República eletrónico (Min. Estado e das Finanças)

2011.09.01 Aumento do número de vagas nas creches (MSSS)

2011.09.02 Curso para Guardas Prisionais (MJ)

2011.09.07 Programa Operacional Potencial Humano –POPH (MSSS)

2011.09.08 Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (MEE)

2011.09.09 Regulamentação da Lei do Naturismo (MEE)

2011.09.13 Redução dos Horários do Ensino do Português na Bélgica (MNE; Min. Estado e dos Neg. Estrangeiros)

2011.09.15 Bolsas de estudo do ensino superior (MEC)

2011.09.23 Programa Eco-Escolas

2011.09.27 Desvalorização salarial dos trabalhadores da Embaixada de Portugal e dos Consulados da Suíça

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2011.09.30 Aplicação da Lei 7/2001, de 11 de Maio (Regime de acesso às pensões por morte)

2011.10.03 Televisão Digital Terrestre

2011.10.14 Vigilantes da Natureza

2011.10.14 Regulamentação da Lei do Naturismo

2011.10.21 Concursos da Polícia Judiciária

2011.11.15 Trabalhadores da Transportadora Nacional de Camionagem (MAI; MEE)

2011.11.22 Regulamentação da Lei do Naturismo

2011.12.15 Discriminação de professoras por exercício pleno de direitos de maternidade

2011.12.20 Montepio Geral/Finibanco

2011.12.22 Ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro

2011.12.28 Trabalhadores temporários no Ministério da Saúde

2011.12.28 Televisão Digital Terrestre

2011.12.28 Licenciados em Criminologia (4- MEE; MSSS; MJ; MAI)

2012.01.05 Violação de privacidade de condutores

2012.01.13 Transgénicos

Pressão dos EUA para cultivo de transgénicos em Portugal

2012.01.13 Falta de pagamento de pensões

2012.01.13 Listas de espera para cirurgias

2012.01.18 Questões suscitadas na audiência com a Acréscimo (Associação de Promoção ao Investimento Florestal)

2012.01.18 Questões suscitadas na audiência com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

2012.01.20 Aposentados das OGMA na Caixa Geral de Aposentações (CGA)

2012.01.20 Pagamento de gratificados na P.S.P.

2012.01.24 Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro

2012.02.01 EMA - Empresa de Meios Aéreos

2012.02.03 Revisão do Parcelário Agrícola

2012.02.07 Encerramento de Centros Novas Oportunidades

2012.02.08 Discriminação na atribuição de pensões de invalidez e velhice aos motoristas de pesados de mercadorias e passageiros.

2012.02.08 Despachos de nomeação para gabinetes ministeriais (Min. Estado e Finanças; MEC; MJ)

2012.02.09 Concursos da Policia Judiciária

2012.02.10 Pagamento do 13º e 14º mês em 2012 e 2013 aos aposentados/reformados da PT

2012.02.17 Processo de Rescisões na Económica SGPS (Jornal Diário Económico)

2012.02.17 Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE)

2012.02.23 Programa de Financiamento do INR, IP, às ONG de 2012

2012.03.02 Divergências na determinação do rendimento

2012.03.16 OGM`s

Informação relativa a cultivos OGM em Portugal

2012.03.22 Guardas Prisionais

2012.03.22 Doentes com Esclerose Múltipla

2012.03.27 Segurança Marítima e Portuária

2012.03.28 Compensação por caducidade de contrato de professores contratados

2012.03.30 Taxas Moderadoras - Casais Inférteis

2012.04.05 Renovação de contratos na modalidade de avença e tarefa

2012.04.20 Vinculação de professores contratados

2012.05.25 Corte na Massa Salarial na ANA

2012.06.08 Cateringpor- Catering de Portugal (Grupo TAP-Air Portugal)

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2012.06.08 Estaleiros Navais Em Portugal

2012.06.15 Reutilização de consumíveis Informáticos (pergunta aos Vários Ministérios)

2012.06.22 Rede de apoio às vítimas de stress de guerra

2012.07.05 Reorganização de serviços no INEM

2012.07.05 Contrato entre a Medicsearch e o Ministério da Saúde

2012.07.26 OGM`s

Sobre informação de localização de culturas OGM

2012.07.30 Processo de Rescisões na Económica SGPS

2012.08.10 Eucaliptização

2012.09.13 Revogação do Despacho nº 6/2011- Lanifícios

2012.10.12 Fornecimento de estampilhas fiscais

2012.10.19 Corte de medicamento a doentes com esclerose múltipla

2012.10.26 Cirurgias para tratamento de obesidade

2012.11.07 Polícia Judiciária (Investigação Criminal)

2012.12.05 Evolução da SIDA em Portugal

2012.12.07 Lei 90/2009- Regime Especial de Proteção na Invalidez

2012.12.21 Refeições vegetarianas nos estabelecimentos de ensino

2012.12.27 Guarda Nacional Republicana

2012.12.27 Inexistência de linha de telefone para contacto telefónico com a Segurança Social

2013.01.09 Reorganização dos serviços no INEM

2013.01.09 Exames nacionais do 12º ano- Discriminação dos alunos do ensino profissional e artístico

2013.01.15 Operação de recapitalização do BANIF

2013.01.18 Vigilância Costeira

Operacionalização do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC)

2013.01.18 Instalação de um posto fixo de observação do SIVICC no Cabo da Roca

2013.01.24 Amianto

Que Ministro se considera competente para efeitos de cumprimento da Lei 2/2011, relativa a edifícios público com amianto? (2- MAMAOT; Min. Adj. e dos Assuntos Parlam.)

2013.01.25 Atrasos no pagamento de bolsas de estudo

2013.02.08 Rastreio oncológico

2013.02.12 Mercado liberalizado de eletricidade

2013.03.01 Ruído causado por grandes infraestruturas de transportes (MAMAOT; MEE)

2013.03.02 Websites bloqueados em escolas públicas

2013.03.07 Amianto

Custos do levantamento de edifícios públicos com amianto (MAOTE; Min. Adjunto e do Des. Regional)

2013.03.20 Imposto Único de Circulação

2013.03.20 Atribuição de apoios sociais escolares- Ensino superior

2013.04.12 Exames nacionais do 12º ano- Acesso ao ensino superior

2013.04.12 Abandono de alunos trabalhadores- estudantes, no ensino superior

2013.06.07 Sobre o crédito fiscal às empresas que promovam investimento em 2013

2013.06.28 Projeto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (2-MAOTE)

2013.06.28 Sobre navios em fim de vida

2013.11.25 Refeições escolares- quantidade e qualidade

2013.12.17 Receita do IVA na Restauração

2014.01.09 Trabalhadores da BRISA

2014.01.14 Reduções salariais na Linha de Saúde 24

2014.01.17 Transbordo de armas químicas sírias

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2014.02.07 Exames nacionais de português 12º ano-2013/2014

2014.02.11 Amianto

Verba necessária para se proceder ao levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto (MAOTE)

2014.02.19 Programa Nacional para as Doenças Raras (PNDR)

2014.03.18 Acordo da EPAL com a Mekorot (2- MAOTE; Min. Estado e Neg. Estrangeiros)

2014.07.09 Gripe A- Instalações para atendimento

2014.09.04 Protocolo entre o Ministério da Educação e Ciência e a Confederação independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE)

2014.09.15 Notificações eletrónicas Via CTT

2014.10.22 Contratos de Emprego-Inserção nas Escolas Públicas (2-

2014.10.23 Descontos para a Segurança Social, Pedido de alteração de escalão contributivo- Trabalhadores Independentes

2014.11.10 Decreto- Lei 161/2014, de 29 de Outubro

2014.11.26 Cooperação entre o Estado e os Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social

2014.12.18 TTIP

TTIP- Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América

2014.12.22 Novos programas e metas para o ensino secundário

2014.12.22 Pagamento de taxas moderadoras após a desistência de utentes devido a demora excessiva no atendimento médico

2015.01.20 Apoio social no desemprego de micro, pequenos e médios empresários

2015.05.06 Discriminação e preconceito nas dádivas de sangue

Distrito de Aveiro

Data Assunto

2011.08.12 Abate árvores – Santa Maria da Feira (MAMAOT)

2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)

2011.09.29 Tribunal da Feira (MJ)

2011.10.04 Tribunal da Feira (MJ)

2012.02.10 Variante EN 326 Feira/Manores/Arouca (MEE)

2012.06.01 Abate de árvores em Albergaria-a-Velha (MAMAOT)

2012.06.06 Moveaveiro – Empresa Municipal de Mobilidade em Aveiro (MEE)

2012.09.26 Poluição da ribeira de Rio Maior – Santa Maria da Feira (MAMAOT)

2012.12.04 Requalificação da Escola Secundária Vale de Cambra (MEC)

2013.01.04 Complexo Desportivo Aveiro (Min. Adjunto Assuntos Parlamantares)

2013.01.11 Poluição ribeira Buciqueira concelho São João Madeira (MAMAOT)

2013.02.14 Prejuízos causados pelas obras de construção da Barragem Ribeiradio Ermida Sever do Vouga (MAMAOT)

2013.01.03 Requalificação da Estrada Nacional 16 (MEE)

2013.03.06 Abate de Sobreiros, na área de implementação das Barragens de Ribeiradio- Ermida, Sever do Vouga e Oliveira de Frades (MAMAOT)

2013.04.05 Descargas ilegais de efluentes no Rio Cértima (MAMAOT)

2013.04.12 Dificuldade de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos distritos de Aveiro e Viseu (MEE)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Aveiro (Min. Estado Finanças)

2013.11.19 Paragem de obras pólo escolar/obras manutenção das atuais escolas básicas e secundária da Anadia (MEC)

2013.11.21 Funcionamento do centro integrado de tratamento e valorização resíduos sólidos

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urbanos situado em Eirol, Aveiro (MAOTE)

2014.01.29 Transbordo de águas residuais, Freguesia de Esmoriz-Ovar (MAOTE)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Aveiro (Min. Estado e das Finanças)

2014.02.10 Aumento intensidade de maus cheiros em Cacia, Aveiro (MAOTE)

2014.02.14 Encerramento extensão Saúde Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva (MS)

2014.09.16 Nova rutura no sistema drenagem de águas residuais Pluviais de Esmoriz, Concelho Ovar (MAOTE)

2014.09.26 Eventual encerramento Colónia de Férias da Torreira, município Murtosa (MSESS)

2014.09.29 Estudo e preservação dos vestígios arqueológicos identificados no aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida (Oliveira de Frades/Sever de Vouga) - (SEC)

2014.10.02 Escola Secundária Santa Maria da Feira (MEC)

2014.10.08 Falta enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (MS)

2014.10.10 Transporte escolar na Escola Secundária de Santa Maria da Feira (MEC)

2014.10.16 Aterro em Santa Maria da Feira (MAOTE)

2014.10.21 Poluição provocada por unidade industrial, Freguesia do Luso, Mealhada (MAOTE)

2014.10.23 Aproveitamento Hidroelétrico no troço Rio Arões/Lordelo Couto de Esteves Sever do Vouga (MAOTE)

2014.12.11 Centro de Artes de Rua ou Caixa das Artes Stª Maria da Feira (SEC)

2014.12.12 Requalificação Pedreira das Penas Santa Maria da Feira (MAOTE)

2015.02.13 Poluição em S. João da Madeira (MAOTE)

2015.03.06 Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E (MS)

2015.04.30 Aumento da intensidade de cheiros repugnantes, em Cacia, Aveiro (MAOTE)

2015.05.21 Degradação da Estrada Nacional nº 109-4 (ME)

2015.06.24 Tribunal de Santa Maria da Feira (MJ)

2015. 07.03 Tribunal da Feira (MJ)

Distrito de Beja

Data Assunto

2011.07.28 Estação CTT Vila Nova S. Bento – Serpa (MEE)

2011.07.29 Escolas Concelho Castro Verde (MEC)

2011.07.28 Concentração serviços médicos em Ferreira do Alentejo devido a receituário eletrónico (MS)

2011.12.02 Redução Serviços hospital de S. Paulo – Serpa (MS)

2012.01.18 Questões suscitadas na audiência com a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (MAOTE)

2012.03.28 Conservatórios de música do Alentejo (MEC)

2012.04.20 Encerramento da Estação Correios em Safara (MEE)

2013.01.18 Hospital de S. Paulo, SERPA (MS)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Beja (M. Estado e Finanças)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Beja (M. Estado e Finanças)

2015.04.22 Falta de condições na Escola Secundária de Castro Verde (MEC)

Distrito de Braga Data Assunto

2011.07.14 Linha ferroviária Porto/Vigo (MEE)

2011.09.08 Orquestra do Norte (SEC)

2012.07.17 Encerramento Extensão Saúde de Alvito – Barcelos (MS)

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2012.12.14 Sobre poluição industrial freguesia Selho S. Lourenço, Guimarães (MAMAOT)

2013.02.22 Despedimento Coletivo na FEHST (MEE)

2013.02.26 Rutura de medicamentos para tratamento oncológico no Hospital de Braga (MS)

2013.02.26 Deficiente funcionamento do hospital de Braga (MS)

2013.03.22 Abate Sobreiros no concelho de Cabeceiras de Basto (MAMAOT)

2013.05.17 Alterações às margens e leito do rio Cávado (MAMAOT)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Braga

2013.11.12 Derrame de óleos no rio Cávado Esposende (MAOTE)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Braga

2015.02.13 Requalificação do Mosteiro de Rendufe Amares (SEC)

Distrito de Bragança

Data Assunto

2011.08.08 Contrato de Concessão barragem Foz Tua (MAMAOT)

2011.09.08 Orquestra do Norte (SEC)

2011.09.16 Enfermeiros a trabalhar Região Trás-os-Montes e Alto Douro (MS)

2011.11.15 Recomendação da UNESCO relativa à Barragem Foz Tua Alto Douro Vinhateiro (SEC)

2011.11.15 Recomendação UNESCO relativa à Barragem Foz Tua Alto Douro Vinhateiro (SEC)

2011.12.23 Pintura Barragem Bemposta, pela EDP (MAMAOT)

2012.01.18 Cancelamento consultas distrito de Bragança (MS)

2012.01.25 Transporte doentes Região de Bragança (MS)

2012.02.06 Recomendação ICOMOS/UNESCO relativa aos impactos da Barragem Foz Tua (SEC)

2012.5.30 Documentos sobre impactos barragem Tua e infraestruturas associadas sobre o Alto Douro Vinhateiro (MAMAOT)

2012.08.10 Solicitação de documentos relativos aos impactos da barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do rio Douro (MEE)

2012.08.10 Paragem de construção da barragem de Foz Tua (MAMAOT)

2012.08.10 Sobre o estado de cumprimento das deliberações da UNESCO relativas à barragem de Foz Tua por parte do Estado Português (MAMAOT)

2012.08.10 Impactos da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do rio Douro (MEE)

2012.10.11 Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro (MAMAOT)

2012.11.29 Transporte aéreo Bragança/Vila Real/Lisboa (MEE)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Bragança (M. Estado e Finanças)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Bragança (M. Estado e Finanças)

2014.08.21 Sobre a inspeção ao cumprimento da DIA da barragem Foz Tua (MAOTE)

22

Distrito de Castelo Branco

Data Assunto

2011.10.21 Descargas de Efluentes Ribeira da Líria – Alcains (MAMAOT)

2012.01.31 Níveis de poluição em Vila Velha de Rodão (MAMAOT)

2012.02.10 Minimização de danos - Tornado de 7 de dezembro de 2010 (concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã) (MEE)

2012.07.06 Redução do caudal ecológico no rio Pônsul, Castelo Branco (MAMAOT)

2012.09.21 Plantação ilegal de Eucaliptos Freguesia de Águas Penamacor (MAMAOT)

2012.10.26 Maus cheiros provocados pela ETAR, localizada na freguesia de Águas (MAMAOT)

2012.12.07 Abate indiscriminado de bovinos bravios no concelho de Idanha-a-Nova (MAMAOT)

2013.01.11 Encerramento Centro de contato da Segurança Social Castelo Branco (MSSS)

2013.03.01 Encerramento Centro Contacto Segurança Social em Castelo Branco (MSSS)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Castelo Branco (M. Estado e Finanças)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Castelo Branco

2014.03.14 Corte Estrada Nacional 238 Sertã/Ferreira Zêzere (ME)

2014.08.07 Plantação ilegal eucaliptos, freguesia de Águas, Penamacor (MAM)

2014.12.12 Abate de árvores na Sertã (MAOTE)

2015.07.23 Situação da Empresa Sojitz Baralt Tin and Wolfram- Portugal (MAOTE)

Distrito de Coimbra

Data Assunto

2011.07.22 Linha ferroviária do Oeste (MEE)

2011.08.04 Encerramento oficinas EMEF Figueira da Foz (MEE)

2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)

2011.09.02 Resíduos perigosos Moinho da Mata Montemor-o-Velho (MAMAOT)

2011.09.06 Escola Superior de Tecnologia Gestão Oliveira do Hospital (MEC)

2011.12.21 Estaleiros Navais do Mondego (MEE)

2012.01.03 Parque Infantil em Praia da Mira (Min. Adjunto Assuntos Parlam.)

2012.01.03 Parque Infantil em Praia da Mira (MEE)

2012.02.15 Ramal da Lousã (MEE)

2012.02.28 Parque infantil de Cabeço de Mira, concelho de Mira (MEE)

2012.03.08 Parque Infantil de Praia de Mira (MEE)

2012.04. 17 Poluição industrial em Alcarraques – Coimbra (MAMAOT)

2012.06.15 Encerramento Escola Básica Vila Franca da Beira- Oliveira do Hospital (MEC)

2012.06.27 Centro de Medicina Reabilitação Região Centro – Rovisco Pais (MS)

2012.12.27 Situação dos trabalhadores e serviços restauração e bebidas Casino da Figueira Foz (MEE)

2013.01.30 ETAR de Meruge concelho Oliveira do Hospital (MAMAOT)

2013.03.05 Descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento Rio Cobral - Oliveira do Hospital (MAMAOT)

2013.04.05 Tempo de espera prolongado que utentes aguardam Serviço Urgência Básica de Arganil (MS)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Coimbra (Min. Estado Finanças)

2013.11.22 Descargas de águas residuais a céu aberto – Praia de Quiaios Figueira da Foz (MAOTE)

2014.02.04 Corte Estrada Nacional 110 –Penacova (Min. Economia)

2014.02.07 Corte apoios ao Centro de Recursos para inclusão da ARCIL (Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo (MEC)

23

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Coimbra (Min. Estado Finanças)

2014.04.17 Exploração de caulinos nos Concelhos de Pombal e Soure (ME)

2014.07.24 Limitações no serviço urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (MS)

2014.07.25 Falta médico de família na UCSP Miranda do Corvo (MS)

2014.10.03 Alegada falta de recursos humanos e materiais no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (MS)

2014.10.09 Barreiras Arquitetónicas – Edifício do Tribunal do Trabalho, Coimbra (MJ)

2015.02.13 Rejeição e águas residuais provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital (MAOTE)

2015.03.25 Falta de ligação de duas fossas séticas, à ETAR de Meruge - Oliveira do Hospital (MAOTE)

2015.04.01 Poluição da Sonae Indústria, em São paio de Gramaços, Oliveira do Hospital (MAOTE)

Distrito de Évora

Data Assunto

2011.09.08 Funcionamento CTT Distrito Évora (MEE)

2011.11.23 Funcionamento Centro Saúde de Viana do Alentejo (MS)

2012.03.28 Conservatórios de música do Alentejo (MEC)

2012.12.21 Kemet Eletronics/ Évora (Min. Economia Emprego)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Évora (Min. Estado Finanças)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Évora

2014.04.09 KEMET ELECTRONICS Évora (ME)

2014.09.19 Tourada de Morte em Monsaraz (SEC) Distrito de Faro

Data Assunto

2011.08.05 Escola João de Deus – Faro (MEC)

2011.09.21 Exploração de feldspato Serra Monchique (MAMAOT)

2011.11.25 Exploração de feldspato Serra Monchique (MEE)

2012.03.16 Impedimento de pesca na costa Algarvia (MAMAOT)

2012.06.15 Deficiências de serviço na linha do Algarve (MEE)

2012.07.26 Empreendimento na Praia Grande, Silves (MAMAOT)

2012.08.10 Incêndios florestais no Algarve (MAI)

2012.09.21 Instalações da GNR em Lagos (MAI)

2012.10.19 Recusa de uma refeição escolar a menina de escola de Quarteira (MEC)

2013.01.04 Posto Territorial Lagos da GNR (MAI)

2013.01.25 Porto de pesca de Tavira (MAMAOT)

2013.01.25 Aquisição de parcela de terreno em Armação de Pêra (MAMAOT)

2013.03.22 Posto Territorial GNR em Lagos (MAI)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Faro (Min.Estado Finanças)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Faro

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Distrito da Guarda

Data Assunto

2011.07.22 Parque do Côa (SEC)

2011.07.22 Centros Saúde Concelho de Seia (MS)

2011.07.28 Vigilância Parque Natural Serra da Estrela (MAMAOT)

2011.10.07 Descargas Efluentes no Rio Noéme – Guarda (MAMAOT)

2012.07.06 Mortandade de peixes - Albufeira do Caldeirão, Concelho da Guarda (MAMAOT)

2013.02.01 ETAR de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital (abrange concelho Seia) (MAMAOT)

2013.02.26 Antiga Área Mineira do Prado Velho Pinhel (MAMAOT)

2013.03.01 Requalificação da Estrada Nacional 16 (abrange localidades/sedes de concelho dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda) (MEE)

2013.03.05 Descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento no Rio Cobral - Oliveira do Hospital (abrange concelho de Seia) (MAMAOT)

2013.06.26 Antiga Área Mineira do Prado Velho, Pinhel (MEE)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Guarda (Min. Estado Finanças)

2013.12.5 Persistência de poluição no rio Diz, concelho da Guarda (MAOTE)

2014.01.15 Impactos gasoduto Mangualde Celorico/Guarda nos solos e no Mondego (MAOTE)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Guarda (Min. Estado Finanças)

2014.07.10 Contaminação das águas em Longroiva Mêda (MAOTE)

Distrito de Leiria

Data Assunto

2011.07.21 Encerramento de Escola (MEC)

2011.07.22 Linha ferroviária do Oeste (MEE)

2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)

2011.09.23 Bonvida Porcelana, S.A (MEE)

2011.11.23 Ponte de Tercenas (MAMAOT)

2012.03.16 Reformulação Serviços de Saúde no Oeste – Torres Vedras e Caldas da Rainha (MS)

2012.04.27 Extensão Saúde de Coimbrão – Leiria (MS)

2012.05.03 Vigilância nas zonas de pesca (MAMAOT)

2012.05.09 Vigilância nas zonas de pesca (MAI)

2012.05.09 Vigilância nas zonas de pesca (Min. Defesa Nacional)

2012.09.21 Fim da cedência de sala para colheita de sangue-Peniche (MS)

2012.09.28 Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)

2012.10.30 Integração da Mata Rainha D. Leonor na área de classificação do Hospital Termal de Caldas da Rainha (SEC)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Leiria (Min. Estado Finanças)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Leiria (Min. Estado Finanças)

2014.04.17 Exploração caulinos nos concelhos Pombal e Soure (ME)

2015.03.26 Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (MS)

25

Distrito de Lisboa

Data Assuntos

2011.07.22 Linha ferroviária do Oeste (MEE)

2011.08.02 Redução circulação comboios e falhas de segurança Linha Cascais (MEE)

2011.08.17 Falta condições 6ª Esquadra PSP Mouraria em Lisboa (MAI)

2011.08.12 Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio no Concelho de Sintra (MEC)

2011.08.12 Protocolo com Hospital Cruz Vermelha (MS)

2011.08.12 Falta de Acessibilidades Vale Rio Jamor, Oeiras (MEE)

2011.08.19 CTT - Edifício Báltico, em Lisboa (Mi. Economia Emprego)

2011.08.24 Transporte Bagagem na Carris (Mi. Economia Emprego)

2011.09.02 Despedimento de Enfermeiros nos Centros Saúde de Lisboa (MS)

2011.09.02 Falta Condições 6ª Esquadra PSP Mouraria (MAI)

2011.09.07 Descargas poluentes nas linhas de água, em Ameal,Torres Vedras (MAMAOT)

2011.09.14 Encerramento da FERGRÁFICA - Artes Gráficas S.A (MEE)

2011.09.15 Escola 1º CEB Marqueses Távora, Graça, em Lisboa (MEC)

2011.09.16 Dispensa Enfermeiros Centros de Saúde da Admin. Regional Saúde Lisboa e Vale do Tejo (MS)

2011.09.30 Complexo Desportivo da Lapa, Lisboa (Sec. Estado Desporto Juventude)

2011.09.30 Transporte fluvial no Rio Tejo (Min. Economia Emprego)

2011.10.06 Transferência Urgências Psiquiatria Hospital Curry Cabral, Lisboa (MS)

2011.10.07 Situação Tobis Portuguesa e dos seus trabalhadores (SEC)

2011.11.04 Transportes públicos na área metropolitana de Lisboa (MEE)

2011.11.04 Fuga de Combustível no Aeroporto de Lisboa (MAMAOT)

2011.11.15 Trabalhadores da Transportadora Nacional de Camionagem (MAI)

2011.11.29 Modernização da estação Agualva/Cacém – linha ferroviária de Sintra (MEE)

2011.12.02 Projecto AMBCVL em Movimento (MEC)

2011.12.23 Situação Tobis Portuguesa e dos seus trabalhadores (SEC)

2011.12.28 Falta recursos Hospital São Lázaro, Lisboa (MS)

2012.01.04 Extinção carreira 76 Carris, Algés – Cruz Quebrada/Dafundo (MEE)

2012.01.19 Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (MS)

2012.02.01 Pagamento por disponibilização de espaço para terapia na Escola Vasco da Gama (MEC)

2012.02.07 Atraso nas cirurgias cardíacas pediátricas (MS)

2012.02.28 Pedreira de Arcena, Vila Franca de Xira (Min. Economia Emprego)

2012.02. 28 Pedreira de Arcena, Vila Franca de Xira (MAMAOT)

2012.03.06 Sobre situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Lisboa (MEC)

2012.03.06 Sobre situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Loures (MEC)

2012.03.06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Lisboa (SEC)

2012.03.06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana /Lisboa (SEC)

2012.03.06 Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana/Loures (SEC)

2012.03.07 Regularização fluvial Rio Crós-Cós, Alverca Ribatejo (MAMAOT)

2012.03.16 Reformulação Serviços de Saúde no Oeste – Torres vedras e Caldas da Rainha (MS)

2012.03.16 Urgência Psiquiátrica (MS)

2012.03.16 Degradação Pavilhão de Portugal – Expo98 (MAMAOT)

2012.03.28 Condições de degradação escola Dr. Rui Grácio/Montelavar Sintra (MEC)

2012.03.30 Comboios da linha de Sintra (MEE)

2012.04.05 Terminal Contentores Alcântara (Mi. Estado Finanças)

2012.04.18 Empresa Parque Expo 98, S.A (MAMAOT)

2012.04.20 Situação trabalhadores das Livrarias Bulhosa (MEE)

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2012.04.27 Obras Requalificação na Escola Frei Gonçalo Azevedo, Freguesia S. Domingos de Rana Concelho Cascais (MEC)

2012.05.03 Linha ferroviária de Cascais (MEE)

2012.05.25 Escola Secundária Infante D. Pedro Alverca (MEC)

2012.06.06 Derrocada na rampa sul praia dos pescadores – Ericeira (MAMAOT)

2012.06.12 Encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária de Loures (MS)

2012.07.11 Esgotos a céu aberto em Caneças – Odivelas (MAMAOT)

2012.07.18 Mirandela – Artes Gráficas, SA – Loures (MEE)

2012.09.05 Centro de Recuperação do lobo ibérico em risco (MAMAOT)

2012.09.13 Ponte na Lourinhã a Ponte para lado nenhum (MEE)

2012.09.28 Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)

2012.10.09 Escola EB 2/3 António Bento Franco, Ericeira (MEC)

2012.10.31 Decisão sobre o futuro da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa (SEC)

2012.11.23 Parque de Estacionamento no Hospital Stª Cruz, Carnaxide (MS)

2013.01.04 Atraso pagamento de verbas Voz Operário (MEC)

2013.01.04 Declaração falência empresa Tratolixo (MAMAOT)

2013.01.10 Regime renda apoiada Bairro Lóios em Lisboa (MAMAOT)

2013.01.11 Imóveis arrendados pelo Estado Concelho Vila Franca de Xira (MS)

2013.01.18 Instalação de um posto fixo de observação do SIVICC no Cabo da Roca (MAMAOT)

2013.02.08 Atrasos de resposta da DRELVT (MEC)

2013.02.08 Rodoviária de Lisboa – Rede Verde – Bucelas (MEE)

2013.03.08 Irregularidade na circulação de comboios na linha ferroviária de Cascais (MEE)

2013.03.13 Suspensão do Passe Intermodal pelas empresas transportadoras Scotturb e Vimeca/LT (MEE)

2013.04.17 Situação de motoristas da empresa Vimeca, com serviço no transporte de passageiros do centro comercial Alegro /Alfragide (MAI)

2013.04.17 Situação de motoristas da empresa Vimeca destacados para serviço de transporte de passageiros no centro comercial Alegro/Alfragide (MEE)

2013.07.12 Contaminação e Poluição de solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de S. Domingos de Rana, Concelho de Cascais (MAMAOT)

2013.07.12 Contaminação e Poluição de solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de S. Domingos de Rana, Concelho de Cascais (MEE)

2013.07.12 Contaminação e Poluição de solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de S. Domingos de Rana, Concelho de Cascais (SEC)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Lisboa (Min. Estado Finanças)

2013.12.06 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (ME)

2013.12.19 Encerramento da loja do cidadão nos Restauradores, em Lisboa (Min. Adjunto Desenv. Regional)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Lisboa (Min. Estado Finanças)

2014.02.27 Situação e futuro da Carris (ME)

2014.05.09 Privatização do Oceanário de Lisboa (MAOTE)

2014.05.30 Falta condições Tribunal Vila Franca de Xira (MJ)

2014.07.01 Intervenção sobre cobertura de amianto no IPO Lisboa (MS)

2014.07.08 Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa (MS)

2014.09.30 Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa (MEC)

2014.10.01 Escola Básica 1º ciclo Jardim Infância Aprígio Gomes, Amadora (MEC)

2014.10.03 Escola Básica Integrada com Jardim Infância Parque das Nações (MEC)

2014.10.10 Falta de auxiliares na Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Linda-a-Velha, Oeiras (MEC)

2014.10.10 Falta professores no Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva em

27

Casal de Cambra, Concelho de Sintra (MEC)

2014.11.24 Surto de legionella (MAOTE)

2015.03.26 Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (MS)

2015.04.02 Falta de condições na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Freiria, no Concelho de Torres Vedras (MEC)

2015.07.09 Dispensário de Alcântara, em Lisboa (Min. Finanças)

2015.07.22 Situação da Empresa Triumph Internacional, Sociedade de Têxteis e Confeções, Lda. (ME)

Distrito de Portalegre

Data Assunto

2011.09.08 Funcionamento CTT Distrito Portalegre (MEE)

2011.09.28 Parque Natural Serra de S. Mamede (MAMAOT)

2011.11.07 Fragilização do direito à saúde em Avis (MS)

2012.03.28 Descarga poluidora no rio Tejo – Alto Tejo (MAMAOT)

2012.03.28 Conservatórios de música do Alentejo (MEC)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Portalegre (Min. Estado Finanças)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Portalegre

Distrito do Porto

Data Assunto

2011.07.14 Ligação ferroviária Porto/Vigo (MEE)

2011.07.29 Destacamento de Trânsito do Porto (MAI)

2011.08.05 Rio Sousa (MAMAOT)

2011.08.30 Restrição à atividade de pesca (MAMAOT)

2011.09.01 Estação Comboios de Âregos, Linha do Douro (MEE)

2011.09.02 Nó das auto -estradas A3 e A4- entre Porto e Ermesinde (MEE)

2011.09.08 Orquestra do Norte (SEC)

2011.09.22 Ponte do Infante (MEE)

2011.10.04 Abate árvores maternidade Júlio Dinis (MS)

2011.12.20 Montepio Geral/Finibanco (MEE)

2012.02.16 Situação laboral no IDT Região Norte (MS)

2012.04.05 Rio Tinto (MAMAOT)

2012.06.06 Serviço urgência do centro de saúde de Gondomar (MS)

2012.10.26 Centro Escolar Boavista Lourinha Rio Tinto Com segurança das crianças e pais comprometida (MEC)

2012.11.7 Requalificação do Mercado do Bolhão (MEE)

2013.01.17 Falta médicos de família em Felgueiras (MS)

2013.05.31 Agrupamento de Escolas de Lagares Felgueiras (MEC

2013.10.04 Agrupamento Escolas Clara de Resende na cidade do Porto (MEC)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito do Porto (Min. Estado Finanças)

2013.12.19 Academia Contemporânea Espetáculo da cidade do Porto (MEC)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Porto

2014.02.11 Sociedade Transportes Coletivos do Porto (ME)

2014.02.14 Museu do carro elétrico da cidade do Porto (ME)

2014.02.27 Serviço Verificação Incapacidade Segurança Social Centro Distrital Porto (MSESS)

2014.02.28 Escola Básica Secundária Eugénio de Andrade cidade do Porto (MEC)

28

2014.03.12 Projeto Museológico Edifício Heroísmo – Porto (MDN)

2014.06.04 Encerramento Balcão da Segurança Social de Rio Tinto, concelho de Gondomar (MSESS)

2014.07.10 ETAR de Meiral, Rio Tinto, Gondomar (MAOTE)

2014.07.30 Manutenção do Metro do Porto (ME)

2014.10.31 Atrasos na circulação dos comboios Suburbanos do Porto (ME)

2014.12.19 Atendimento demorado nos serviços de urgência dos hospitais de S. João e de S. António, Porto (MS)

Distrito de Santarém

Data Assunto

2011.08.05 Protocolo entre o Ministério Saúde e a Santa Casa Misericórdia de Benavente (MS)

2011.09.02 Obras Requalificação Mouchão de Pernes (MAMAOT)

2011.09.08 Alambor do Castelo Templário de Tomar (SEC)

2011.09.15 Encerramento Estação CTT Freguesia Couço (MEE)

2011.11.29 ARTEMREDE situação financeira (MEE)

2011.12.13 Extensão de Saúde de Espite-Ourém (MS)

2012.02.10 Minimização de danos – Tornado de 7 de Dezembro de 2010 (Tomar, Ferreira do Zêzere, Sertã) (MEE)

2012.02.21 Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9 – Tomar (MEE)

2012.02.21 Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9 – Tomar (MAMAOT)

2012.02.23 Extração de pedra em baldio para aterro na obra do IC 9 – Tomar (MAI)

2012.06.12 Centro Integrados Recuperação, Valorização, Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER) (MAMAOT)

2012.07.04 Projeto-piloto da GNR em Santarém (MAI)

2012.07.17 Cuidados Saúde no concelho de Benavente (MS)

2012.07.24 Cuidados Saúde no concelho de Alpiarça (MS)

2012.08.10 Situação dos doentes crónicos em Alpiarça (MS)

2012.09.11 Eutrofização da vala real de Alpiarça (MAMAOT)

2012.09.28 Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)

2012.10.19 Falta de monitorização das barreiras de Santarém (MEE)

2012.11.16 Poluição do Rio Maior por suiniculturas (MAMAOT)

2013.05.17 Praia fluvial de Santarém (MAMAOT)

2013.06.07 Deslizamento de terras nas Caneiras Santarém (MAMAOT)

2013.07.22 Descarga poluente no rio Alviela (MAMAOT)

2013.08.8 Eutrofização da Vala Real de Alpiarça, no concelho de Almeirim (MAMAOT)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Santarém (Min. Estado Finanças)

2013.11.18 Estrada Regional 361: Troço Amiais de Cima/Alcanena (ME)

2013.12.11 Descargas poluentes no rio Alviela (MAOTE)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Santarém

2014.03.14 Corte Estrada Nacional 238 Sertã/Ferreira Zêzere (ME)

2014.07.02 Poluição Rio Maior (MAOTE)

2014.07.02 Poluição Rio Maior (MAM)

2014.07.02 Poluição Rio Maior (MAI)

2014.07.02 Gripe A – Instalações para atendimento (MS)

2014.07.25 Poluição na Vala Real de Alpiarça (MAOTE)

2014.07.28 Poluição no Rio Tejo (MAOTE)

2014.09.02 Mortandade de peixes na vala real de Almeirim (MAOTE)

29

2015.01.14 Cuidados de Saúde no Concelho de Almeirim (MS)

2015.01.16 Barreiras de Santarém (MAOTE)

2015.03.26 Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (MS)

2015.04.17 Falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna Almeirim (MSESS)

2015.05.08 Suspeita de presença de amianto na Unidade de Cuidados de saúde Personalizados Almeirim – Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo (MS)

Distrito de Setúbal

Data Assunto

2011.07.14 Serviço Atendimento Permanente de Grândola (MS)

2011.08.04 Bairro Cor de Rosa Almada (MAMAOT)

2011.08.05 Construção do Hospital do Seixal (MS)

2011.08.12 Encerramento posto médico de Deixa-o-Resto Santiago do Cacém (MS)

2011.09.06 Acidentes Trabalho na Siderurgia Nacional Seixal (MEE)

2011.09.08 Clubes náuticos concelho da Moita (MAMAOT)

2011.09.20 Segurança Social Baixa da Banheira, Moita (MSSS)

2011.09.23 Estabelecimento Prisional Montijo (MJ)

2011.09.29 Centro Saúde Montijo (MS)

2011.09.30 Transporte fluvial no Rio Tejo (MEE)

2011.10.06 Protocolo entre CM Montijo e a Administração Regional saúde Lisboa e Vale do Tejo (MS)

2011.10.07 Jardim Infância Escola Básica Integrada do Esteval-Montijo (MEC)

2011.11.04 Transportes públicos na área metropolitana de Lisboa (MEE)

2011.12.15 Bloqueio ao funcionamento da UCCI Santa Casa Misericórdia de Alhos Vedros (MS)

2012.02.17 Encerramento piscina do centro hospitalar Barreiro/Montijo (MS)

2012.02.17 Insegurança Freguesia Quinta do Conde (MAI)

2012.03.28 Condições do centro de saúde da Baixa Banheira (MS)

2012.03.28 Conservatórios de música do Alentejo (MEC)

2012.04.17 Necessidade de construção de centro de saúde Pinhal Novo – Palmela (MS)

2012.05.25 Abate de árvores Escola de Fuzileiros Vale do Zebro (MDN)

2012.05.25 Posto de Saúde Pegões Concelho Montijo (MS)

2012.06.01 Extensões de saúde no concelho Alcochete (MS)

2012.06.01 Saúde em Grândola (MS)

2012.06.06 Pescadores de Cacilhas (MAMAOT)

2012.06.08 Centro Saúde Quinta do Conde – Sesimbra (MS)

2012.06.08 Resposta à pergunta 2159/XII/1ª – Encerramento da Piscina do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE (MS)

2012.06.22 Linha ferroviária do Sado (MEE)

2012.07.06 Construção da Escola Secundária Quinta do Conde – Sesimbra (MEC)

2012.07.06 Serviço de Oncologia do Hospital N. Srª do Rosário – Barreiro (MS)

2012.08.03 Renegociação do contrato de concessão Metro Sul do Tejo (MEE)

2012.09.13 Encerramento de serviço de urgências do Hospital do Montijo (MS)

2012.09.24 Sobre condições da escola Navegador Rodrigues Soromenho em Sesimbra (MEC)

2012.09.28 Enfermeiros e outros prestadores de serviços na ARSLVT (MS)

30

2012.10.04 Possível destruição de dunas em Troia Grândola (MAMAOT)

2012.10.10 Preservação das salinas do Samouco (MAMAOT)

2012.10.24 Destino do património ferroviário do Barreiro (MEE)

2012.10.24 Classificação do património ferroviário do Barreiro (SEC)

2012.10.31 Posto da GNR da Moita (MAI)

2012.10.31 Inoperacionalidade de catamarã da Transtejo (Bica) e situação do Cais do Seixalinho Montijo (MEE)

2012.12.27 Transportes bicicletas ligações fluviais Barreiro/Lisboa (MEE)

2013.01.04 Supressões incumprimento horários linha ferroviária Sado (MEE)

2013.01.09 Despedimento coletivo trabalhadores que prestam serviços higiene limpeza Centro Hospitalar Barreiro (MS)

2013.01.11 Edificado Cabo Espichel Sesimbra (Min. Estado Finanças)

2013.02.01 Amianto – Escola Básica D. Pedro Varela Montijo (MEC)

2013.02.28 Emissário submarino Sines (MAMAOT)

2013.03.22 Situação na saúde a sul do Tejo (MS)

2013.03.22 Edificado Cabo Espichel Sesimbra (SEC)

2013.03.28 Encerramento estação dos CTT na praceta Quinta Grande Barreiro (MEE)

2013.05.16 Instalações da escola secundária Jorge Peixinho Montijo (MEC)

2013.06.12 Situação Pescadores do Montijo (MAMAOT)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Setúbal (Min. Estado Finanças)

2013.11.21 Problemas nas Passagens Desniveladas da REFER na Baixa da Banheira (ME)

2013.11.22 Estação dos CTT da Baixa da Serra, na Vila da Baixa da Banheira (ME)

2013.12.18 Deslocalização da empresa Carmona, S.A Setúbal (MAOTE)

2014.01.14 Condições escola secundária Monte Caparica (MEC)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Setúbal

2014.03.06 Situação Ensino Básico e Secundário concelho Palmela – Escola Secundária Pinhal Novo e Escola Secundária Palmela (MEC)

2014.03.14 Supressão carreiras TST Península Setúbal (Min. Economia)

2014.03.26 Construção nova extensão Saúde Pinhal Novo-lado sul concelho Palmela (MS)

2014.10.03 Rutura nas urgências do Hospital do Barreiro (MS)

2014.12.05 Pavilhão gimnodesportivo da escola secundária Baixa da Banheira (MEC)

2014.12.12 Deslizamento de terras para a linha ferroviária do Sado (ME)

2015.01.16 Descargas poluentes provenientes da SN Seixal, SA, Aldeia de Paio Pires (ME)

2015.01.16 Descargas poluentes provenientes da SN Seixal, SA, Aldeia de Paio Pires (MAOTE)

2015.03.18 Encerramento do atendimento semanal da Segurança Social na Quinta do Conde (MSESS)

2015.03.26 Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (MS)

2015.04.01 Serviço Local de Ação Social da Baixa da Banheira (MSESS)

2015.04.17 Centro de Saúde de Corroios – Vale de Milhaços, concelho do Seixal (MS)

31

Distrito Viana do Castelo

Entrada Assunto

2011.07.14 Linha ferroviária Porto/Vigo (MEE)

2011.07.19 Plano Reestruturação Estaleiros Viana do Castelo (MDN)

2011.07.15 Posto CTT de Lanheses Viana do Castelo (MEE)

2011.09.16 Ponte Eiffel – Viana do Castelo (MEE)

2012.10.19 Escola Básica integrada de Arão – Valença (MEC)

2013.01.11 Ponte Eiffel Viana do Castelo (MEE)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Viana do Castelo

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Viana do Castelo

Distrito de Vila Real Entr Assunto

2011.08.05 Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega (MS)

2011.09.01 Encerramento Hospital Peso da Régua – Hospital D. Luís I (MS)

2011.09.08 Orquestra do Norte (SEC)

2011.09.08 Encerramento Posto GNR Venda Nova Montalegre (MAI)

2011.12.28 Viaduto A 24 Vila Pouca de Aguiar (MEE)

2012.02.17 Viaduto A24 em Vila Pouca de Aguiar (MEE)

2012.03.02 Obras no túnel do Marão (MEE)

2012.06.15

Resíduos hospitalares Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro/Chaves (MS)

2012.09.21 Abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar (MEE)

2012.09.21 Abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar (MAMAOT)

2012.11.16

Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves) - (MS)

2013.01.04 Obras no túnel do Marão (MEE)

2013.01.23 Abate árvores centenárias em Vila Pouca Aguiar (MEE)

2013.05.14 Encerramento da Unidade de Cuidados Continuados de Vila Pouca de Aguiar (MS)

2013.07.24 Transporte de doentes (MS)

2013.10.11 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Vila Real (Min. Estado e Finanças)

2013.11.28

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar (MAI)

2013.12.12 Transporte de doentes (MS)

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Vila Real

2014.03.07 Remoção amianto no Parque Escolar Vila Pouca Aguiar (MEC)

2014.04.30 Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega (MS)

32

Distrito de Viseu

Entrada Assunto

2011.07.22 ETAR Ponte Pedrinha- Castro Daire (MAMAOT)

2011.08.12 Encerramento Secção recolha sangue Hosp. São Teotónio – Viseu (MS)

2011.08.31 ETAR – Zona Industrial/Sequeirô Oliveira de Frades (MAMAOT)

2011.09.02 ETAR – Vila Nova de Paiva (MAMAOT)

2011.09.08 Orquestra do Norte (SEC)

2011.09.14 Aproveitamento Hidroelétrico rio Criz Concelho Tondela (MAMAOT)

2011.09.20 Aproveitamento Hidroelétrico Rio Alfusqueiro em Oliveira de Frades (MAMAOT)

2011.09.27 Aproveitamento Hidroelétrico no Dinha/Pavia e ribeiras Asnes e Sasse-Concelho de Tondela/Viseu (MAMAOT)

2011.10.07 Desassoreamento Açude do Aproveitamento Hidroelétrico de Carregal/Rio Teixeira (MAMAOT)

2011.10.10 Aproveitamento Hidroelétrico Rio Mel, concelho Castro Daire

2011.10.14 Aproveitamento Hidroelétrica Rio Troço, Concelhos São Pedro do Sul e Vouzela (MAMAOT)

2011.12.28 Casa do Passal (SEC)

2012.02.17 Encerramento Tribunal Judicial de Nelas (MJ)

2012.02.28 ETAR da Lavandaria Mangualde (MAMAOT)

2012.02.28 Furto cobre em Oliveira de Frades e de Vouzela (MAI)

2012.03.14 Centro de Produção de Mangualde da PSA/Citroen (MEE)

2012.03.28 Sobre a asfixia dos Bombeiros de Castro Daire (MAI)

2012.06.27 Falta médicos na extensão saúde de Silgueiros-Concelho de Viseu (MS)

2012.10.12 Tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar superior a um ano no Hospital de São Teotónio Viseu (MS)

2012.10.23 Falta de médicos de família no Centro de Saúde de Mortágua (MS)

2012.12.21 Tempo espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior a 1 ano H. São Teotónio (MS)

2013.01.16 Intenção de instalação uma unidade transformação de subprodutos de origem animal, concelho de Nelas (MAMAOT)

2013.03.01 Intenção de instalação de uma unidade de Transformação subprodutos de origem animal concelho de Nelas (MAMAOT)

2013.04.05 Tempo espera 1ª consulta especialidade hospitalar superior 1 ano Hospital São António – Viseu (MS)

2013.06.25 ETAR de Ponte Pedrinha, Castro Daire (MAMAOT)

2013.06.27 Estado de abandono da ETAR das Termas de Carvalhal, Castro Daire (MAMAOT)

2013.10.15 Encerramento Repartição Finanças Distrito de Viseu

2013.11.19 Paragem Obras Requalificação da Escola Básica e Secundária Oliveira de Frades (MEC)

2013.11.21 Poluição Rio Paiva, decorrente de péssimo funcionamento de ETAR, Concelho de Viseu (MAOTE)

2013.12.5 Esvaziamento e limpeza da barragem das Caínhas Oliveira Frades (MAOTE)

2014.01.31 Fragmentos de asfalto – requalificação EN 16, Oliveira de Frades

2014.02.07 Encerramento Repartições Finanças Distrito Viseu (ME)

2014.02.13 Requalificação Escola Secundária D. Egas Moniz Resende (MEC)

2014.02.27 Atrasos no pagamento terrenos expropriados para construção da A25 (ME)

2014.04.17 Ligação entre EN 333-3 e a povoação de Barreiro São Pedro do Sul (ME)

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2014.06.06 Dificuldade de receção de sinal TDT (via terrestre) na freguesia de Pinheiro e Concelho Oliveira de Frades (ME)

2014.07.10 ETAR – Zona Industrial/Sequeirô, Oliveira Frades (MAOTE)

2014.10.03 Horário atendimento Centro de Saúde Oliveira Frades (MS)

2014.10.10 Condições Escola EB23 e Secundária Oliveira Frades para acolher alunos do 1º ciclo (MEC)

2014.12.19 Tempo de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)- MS

2015.02.17 Salários em atraso na escola profissional Beira Aguieira Mortágua (MEC)

2015.02.17 Verbas do POPH e atrasos na escola profissional Beira Aguieira (Min. Adj. Des. Reg.)

2015.02.20 Aluimento piso Estrada nacional nº 2 troço localizado a sul vila Castro Daire (ME)

2015.04.02 Continua Estado de abandono da ETAR de Termas de Carvalhal, concelho de Castro Daire (MAOTE)

2015.04.02 Escorrência de águas residuais a céu aberto, na povoação de Real, Penalva do Castelo (MAOTE)

R.A. Açores

Entrada Assunto

2011.11.07 Restrição da emissão própria da RTP-Açores (Min. Adj. Assuntos Parlamentares)

2012.01.13 Pressão dos EUA para cultivo de transgénicos em Portugal (Açores Zona Livre de Transgénicos) - (MAMAOT)

2013.10.15 Encerramento de Repartições de Finanças nos Açores (Min. Estado e Finanças)

2013.06.28 Sobre navios em fim de vida (MAMAOT)

2014.02.12 Encerramento de Repartições de Finanças nos Açores (Min. Estado e Finanças)

R.A. Madeira

Entrada Assunto

2012.07.24 246/XII/1

REQ.

Meios aéreos de combate incêndios florestais na Madeira (MAI)

2015.03.13 Transporte materiais radioativos para a Região Autónoma da Madeira (MS)

2015.03.13 Transporte materiais radioativos para a Região Autónoma da Madeira (ME)

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Requerimentos Data Assunto 2011.08.08 33/AC/XII -Contrato de concessão da barragem de Foz Tua 2011.08.23 35/AC/XII - Prevenção e segurança balnear 2011.11.15 92/AC/XII- Recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro 2012.01.11 108/AC/XII- Número de alunos por turma 2012.01.11 149/AC/XII- Número de alunos por turma 2012.08.10 226/AC/XII - Documentos sobre os impactos da barragem do Tua e infraestruturas associadas sobre o Alto Douro Vinhateiro 2012.07.24 246/AC/XII – Meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira 2012.10.11 16/AC/XII – Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro 2013.06.28 2386/AL/XII – Protocolo de Mecenato com a VMPS – Águas e Turismo 2013.06.28 231/AC/XII – Contratos com a UNICER no âmbito do projeto do Parque de Pedras Salgadas e Vidago 2013.07.05 240/AC/XII – Contratos com a UNICER no âmbito do projeto do Parque de Pedras Salgadas e Vidago 2014.09.03 134/AC/XII – Sobre a inspeção ao cumprimento da DIA da Barragem de Foz Tua 2014.10.28 57/AC/XII – Listas de professores colocados em BCE

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Pedidos de fiscalização (Entregues no Tribunal Constitucional em conjunto com os Grupos Parlamentares do BE e do PCP) 12.03.2015 Pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que alterou a Lei dos Baldios - Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral das seguintes normas contidas na Lei 72/2014, de 2 de setembro (Lei dos Baldios), que procede à segunda alteração à Lei 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, alterada pela Lei 89/97, de 30 de julho: Do n.º 3 e 4 do artigo 1.º, do artigo 10.º, da alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea b) do artigo 21.º e do artigo 33.º por violação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 82.º da Constituição (Setores de propriedade dos meios de produção). 30.06.2014 Pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que alterou os descontos a efetuar para os subsistemas de saúde – nomeadamente das normas contidas nos artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei 30/2014, de 19 de maio, que procede à décima alteração ao Dec. Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Lei n.ºs 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de saúde, concretamente da Direcção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM). 31.01.2014 Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade- Decreto-Lei n.º133/2013, de 3 de outubro, que “estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas, nomeadamente das normas: do artigo 18º, por violação da autonomia e do direito de negociação coletiva e dos princípios da proporcionalidade e da tutela da confiança e da segurança jurídica e do artigo 14.º, por violação do princípio da tutela da confiança e da segurança jurídica. 17. 01.2014 Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade- Lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2014) nomeadamente das normas: Artigo 33.º (redução remuneratória); artigo 75.º (complementos de pensão); artigo 115.º (contribuição sobre prestações de doença e de desemprego); e artigo 117.º (pensões de sobrevivência dos cônjuges e ex-cônjuges). 23.09.2013 Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da Lei 68/2013, de 29 de agosto- Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei 59/2008, de 11 de setembro, à quarta

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alteração ao Dec. Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

7. 01.2013 Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade - Lei 66-B/2012, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2013) nomeadamente das seguintes normas: Artigo 27.º (redução remuneratória); artigo 29.º (suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente); artigo 31.º (contratos de docência e de investigação); artigo 45.º (pagamento do trabalho extraordinário); artigo 77.º (suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente de aposentados e reformados); artigo 78.º (contribuição extraordinária de solidariedade); artigo 117.º, n.º 1 (contribuição sobre prestações de doença e de desemprego); artigo 186.º, de alterações ao Código do IRS, na parte em que altera o artigo 68.º (taxas gerais) e em que adita um artigo 68.º-A (taxa adicional de solidariedade) a esse Código; e artigo 187.º (sobretaxa em sede de IRS).

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Propostas de alteração ao Orçamento de Estado

(em elaboração/por ano e temas)

Orçamento de Estado- 2015

O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou um conjunto de cerca de 90 propostas de alteração ou aditamento ao Orçamento de Estado para 2015, centradas sobretudo em 3 eixos fundamentais:

Eixo 1 – Combate ao empobrecimento dos cidadãos – direcionado sobretudo para a reposição do que foi retirado às pessoas ou do que lhes foi negado, sob o contexto do «provisório» e que o Governo pretendeu tornar definitivo, destacando-se as seguintes propostas:

Eliminação dos cortes salariais e das pensões;

Eliminação dos cortes no pagamento do trabalho extraordinário e suplementar;

Reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de novembro;

Atualização das pensões mais baixas nunca abaixo dos 20€ e das mínimas nunca abaixo dos 30€;

Valorização do salário mínimo nacional para € 540,00.

Eixo 2 – Dinamização da economia interna – direcionado sobretudo para o apoio às micro, pequenas e médias empresas, destacando-se as seguintes propostas:

Baixa do IVA da restauração para 13%;

Subida do IRC para os 25%, sendo que as micro, pequenas e médias empresas beneficiam de uma taxa de IRC de 12,5% nos primeiros €15.000,00 de matéria coletável;

As micro, pequenas e médias empresas instaladas no interior, em zonas deprimidas, ficam sujeitas a uma taxa reduzida de IRC de 15% e caso se tratem de empresas novas que iniciem a sua atividade nessas zonas, beneficiam de uma taxa ainda mais reduzida, de 10%.

Eixo 3 – Fiscalidade com impacto ambiental – direcionado sobretudo para ganhar os cidadãos e as empresas para a defesa do ambiente e a garantia de melhores padrões ambientais. Destacam-se, do conjunto de propostas apresentadas, com vista a promover incentivos a melhores desempenhos ambientais, as seguintes:

Sub- eixo 1 – ganhar um novo paradigma de mobilidade:

Dedução, em sede de IRS, de despesas com a aquisição de passes sociais e de outros títulos de transporte coletivo;

Consignação de 1% da receita global de ISP à melhoria da resposta dada pelo setor público de transportes, em particular do ferroviário;

Redução da taxa do IVA (de 23% para 6%) para o transporte ferroviário de mercadorias;

Dedução em sede de IRC da despesa efetuada por empresas que paguem subsídio aos seus trabalhadores para deslocação para o trabalho de bicicleta, sendo que esse subsídio não integraria matéria coletável para os trabalhadores;

Redução da taxa do IVA para a compra de bicicletas.

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Sub-eixo 2 – ganhar maior eficiência ambiental

Dedução à coleta, em sede de IRS, de 30% dos investimentos em equipamentos e obras que visem o aproveitamento de energias renováveis, a melhoria do comportamento térmico dos edifícios e a retenção e o aproveitamento de águas pluviais nos edifícios;

Redução do IVA para os eletrodomésticos mais eficientes;

Redução do IVA para matérias que incorporem pelo menos 50% de matéria reciclada.

Duas notas finais:

1. O PEV propôs a eliminação de uma proposta que o Governo fez no OE 2015, que se traduzia num estímulo a maus comportamentos ambientais: ou seja, que propôs que se isentem do pagamento de Imposto único de circulação (IUC) os automóveis abandonados na via pública. Ora, esta proposta do Governo foi considerada um incentivo ao abandono de carros na via pública. Partindo-se do pressuposto, que o IUC deve ser devido até a matrícula ser cancelada (o que só deve acontecer mediante comprovativo da entrega do carro num centro de abate certificado).

2. A proposta do PEV de aumento do IRC para as grandes empresas, a uma taxa de 25% , significaria um acréscimo de receita para o Estado na ordem dos €800 Milhões, valor esse que cobre (e ainda sobra muito) todos os incentivos fiscais que o PEV apresenta no OE2015 para garantia de melhores desempenhos ambientais.

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Votos

1/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso*

8/XII/1 - Voto de Condenação e Pesar pelos atentados na Noruega*

16/XII/1 - Voto de Pesar pela morte de Júlio Resende*

18/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Aristides Pereira, primeiro Presidente da República de Cabo Verde*

22/XII/1 - Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2011*

25/XII/1 - Voto de Congratulação pela Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO

26/XII/1 - Voto de Congratulação pelo reconhecimento do "Fado Património da Humanidade"*

28/XII/1 - Nomeação de Irene Fonseca para Presidente da SIAM - Society for Industrial and Applied Mathematics*

34/XII/1 - Voto de Pesar sobre o falecimento de Cesária Évora*

36/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente da Guiné-Bissau Malam Bacai Sanhá*

37/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Osório*

55/XII/1 - Voto de Saudação pela comemoração do Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo*

56/XII/1 - Voto de pesar pelo falecimento de António Tabucchi*

60/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Lopes*

65/XII/1 - Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Atletismo para Atletas com Síndrome de Down*

69/XII/1 - Voto de Pesar pelo falecimento de Raul Nery*

71/XII/1 – Voto de Congratulação pelo Reconhecimento da Cidade Fronteiriça de Elvas e as suas Fortificações como Património da Humanidade.

74/XII/2 - Voto de Pesar pelo falecimento de Emmanuel Nunes*

76/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Luiz Fernando de Sousa Pires de Goes*

83/XII/2 - Voto de Pesar por Manuel António Pina*

87/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Benite*

93/XII/2 - Voto de congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro da Organização das Nações Unidas

97/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior*

98/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Paulo Rocha*

102/XII/2 - Voto de saudação pelo depósito da candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco*

106/XII/2 - Voto de Saudação à iniciativa - one Billion Rising - pelo fim da violência contra as mulheres*

109/XII/2 - Voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Nery*

111/XII/2 - Voto de Saudação à Atleta Sara Moreira*

40

114/XII/2 - Voto de Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher*

117/XII/2 - Voto de pesar pelas vítimas do mau tempo nos Açores*

118/XII/2 - Voto de Pesar pelo falecimento de Óscar Lopes*

128/XII/2 - Voto de Congratulação, pela atribuição do Prémio Kenneth Hudson do Fórum Europeu dos Museus, ao Museu da Comunidade Concelhia da Batalha*

129/XII/2 - Voto de Congratulação - 50 anos da União Africana*

138/XII/2 - Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Castro*

140/XII/2 - Voto de Congratulação pela classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como Património da Humanidade*

144/XII/2 – Voto de congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses na 27.ª Universíadas de Verão - Kazan 2013*

147/XII/2 - Voto de pesar pelas vítimas dos acidentes ocorridos perto de Santiago de Compostela e em Itália*

148/XII/2 - Pelo falecimento de bombeiros nos incêndios florestais deste Verão*

149/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim da Silva Mendes, Presidenta da Junta de Freguesia de Queirã – Vouzela*

150/XII/3 - Voto de Saudação ao tenista João Sousa*

151/XII/3 - Voto de Saudação ao ciclista Rui Costa*

154/XII/3 - Voto de Pesar pela morte de Mário Ferreira Bastos Raposo*

155/XII/3 - Voto de Pesar pelas vítimas da tragédia nas Filipinas

158/XII/3 - Voto de Homenagem às Mulheres Assassinadas no contexto de uma Relação Afetiva.

160/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Alcino Soutinho

161/XII/3 - Voto de Congratulação pela integração da Dieta Mediterrânica praticada em Portugal na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO.

163/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Nelson Mandela

165/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Nadir Afonso Rodrigues

166/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Albino Aroso

167/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Seabra

168/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira

172/XII/3 - Voto de Pesar pelas vítimas do Holocausto*

182/XII/3 - Voto de pesar pelo falecimento de Luís Catarino*

183/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira*

191/XII/3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Rui Mário Gonçalves*

193/XII/3 - Voto de condenação pelo rapto de mais de 200 jovens estudantes por forças terroristas na Nigéria*

219/XII/4 - Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa*

221/XII/4 - Voto de pesar pela morte de Fernando Sousa*

41

224/XII/4 - Voto de saudação de apoio à Candidatura do Cante Alentejano à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade*

226/XII/4 - Voto de Congratulação pelo Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino*

227/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Mascarenhas*

232/XII/4 - Voto de Congratulação pela inscrição do Cante Alentejano na Lista Representativa do Património Cultural e Imaterial da UNESCO*

233/XII/4 - Voto de Solidariedade e Apelo à Resolução da Questão as Malvinas*

234/XII/4 - Voto de Pesar pela morte de Fernando Machado Soares*

236/XII/4 - Voto de Saudação à Portuguesa Teresa Almeida*

239/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento do almirante Vítor Crespo*

240/XII/4 - Voto de Condenação pelos atentados na Escola Militar de Peshawar*

242/XII/4 - Voto de Condenação e Pesar pelo atentado no jornal francês Charlie Hebdo*

250/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de Miguel Galvão Teles

252/XII/4 - Voto de Homenagem ao General Humberto Delgado

256/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento do músico de Fernando Alvim

258/XII/4 - Voto de Congratulação pelo título obtido por Nelson Évora no Campeonato Europeu de Atletismo em Pista Coberta de 2015*

260/XII/4 - Voto de Saudação à candidatura do processo de confeção da Louça Preta de Bisalhães à Lista de Património Cultural Imaterial que necessita de salvaguarda urgente (UNESCO)*

263/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de Herberto Helder*

267/XII/4 - Voto de Pesar pelo falecimento de José da Silva Lopes*

*Voto conjunto com outros Grupos Parlamentares

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