TST E CSJT – RETROSPECTIVA E BALANÇO 2016

PERSPECTIVAS 2017

COMEMORAÇÕES DOS 70 ANOS DO TST E 75 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

• Seminários no Rio de Janeiro (FGV) e Brasília (TST), com presença do Presidente da República.

• Lançamento do selo comemorativo. • Lançamento dos Livros: “Tribunal Superior do Trabalho:

70 Anos de Justiça Social” e “TST: 70 Anos em Acórdãos”. • Medalha Comemorativa dos 70 Anos do TST.

EVENTOS DESTACADOS

• EC 92/16 colocando TST explicitamente como órgão do Poder Judiciário (além reclamação e precedência).

• Titulação do Salão Nobre Papa Leão XIII. • 3º Seminário no TST e Missa no Santuário com Carta de Aparecida de

Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. • II Conferência Nacional de Conciliação e Mediação.

NORMATIVA INOVADORA • IN 39/TST – NCPC e Processo do Trabalho • Resolução 1861/TST – Concurso Nacional para Juiz • Resolução 1860/TST – Plenário Virtual no TST • Resolução 174/CSJT – Mediação e Conciliação na JT • Resolução 175/CSJT – Segurança Institucional da JT

INICIATIVAS • Unificação dos Gabinetes dos Ministros (entrega

no começo de fevereiro). • Fusão e Elevação de FCs (das Secretarias) para

reforçar Gabinetes. • Unificação SECOM (no TST) e ASSPAR (no CSJT). • Criação do NURER da Presidência. • Reestruturação da Ouvidoria do TST. • Parametrização do Pagamento de Horas Extras

no Tribunal. • Empenho na aprovação sem vetos do Reajuste

dos Servidores (Lei 13.317/16). • Empenho na obtenção de recursos para

pagamento da PAE atrasada aos magistrados. • Workshops de Trabalho Seguro (Ministras Maria

Helena e Delaíde) e de Efetividade da Execução (Ministro Cláudio Brandão).

• Visita a todas as unidades do Tribunal (1/3 realizadas).

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.015/14 Nº do Tema

Descrição do Tema (JÁ AFETADOS)

Situação Nº recursos sobrestados

1 Dano Moral – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

Pendente de julgamento na SDI-1 225

2 Bancário – Horas Extras - Divisor Julgado em 21/11/16 4.710

3 Honorários Advocatícios Sucumbenciais – Súmula 219

Pendente de julgamento na SDI-1 59

4 Multa do art. 475-J do CPC/73 – Inaplicabilidade ao Processo Trabalho

Pendente de Julgamento no Pleno 1.267

5 Adicional de Insalubridade – Fones de Ouvido – Operador de Telemarketing

Pendente de julgamento na SDI-1 191

6 Responsabilidade Subsidiária – OJ 191 – Limitação a Pessoa Física ou Micro e Pequena Empresa

Pendente de julgamento na SDI-1 766

7 Responsabilidade Solidária – Empresa que não mais integra grupo econômico – Ilegitimidade Passiva – TAP

Pendente de Julgamento no Pleno 82

IMPLEMENTAÇÃO LEI 13.015/14 Descrição Sucinta do Tema – PENDENTES DE AFETAÇÃO

DSR – integração das horas extraordinárias habituais – bis in idem – edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).

Direito ao adicional de periculosidade decorrente da exposição do empregado à Radiação Ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia.

Validade da Dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado “Política de Orientação para Melhoria” procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores.

SERPRO – Prêmio de Produtividade – Supressão – Prescrição.

Enquadramento sindical – categoria profissional diferenciada – Súmula 374.

Fundação Casa – Adicional de Insalubridade – Trato com Menores infratores potencialmente contaminados

COMPARATIVO Anos de 2015 e 2016 (até 15/12)

274.845

Dez/15

245.672

Dez/16

ACERVO -10,6%

2015* 2016

JULGADOS PELOS MINISTROS

+8,7%

* Exceto 16 Desembargadores Convocados extraordinariamente.

20.663

4.183

401

7.036

2.922

28.296

31.766 32.351

29.759

25.328 27.426

29.041 28.265

GP TP e OE SDC SDI1 SDI2 T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7 T8

JULGADOS 2016 (por órgão, até 15/12)

• Iniciativa para estimular o cumprimento das metas do CNJ e premiar também os servidores.

• Promover uma saudável emulação, aproveitando o ano das Olimpíadas no Brasil e seu apelativo à superação.

• Premiar todos os tipos de esforços em diferentes modalidades: produtividade, qualidade, rapidez, eficiência (no que é possível mensurar).

• Incluir, em 2017, uma nova modalidade, espécie de triatlo: a média ponderada entre produtividade alta, estoque baixo e recorribilidade interna baixa (como conseguir o ponto ideal entre o esforço nesses 3 sentidos).

• Inscrever a prática no Prêmio Innovare (TST sediou 2 reuniões do Instituto) em 2017.

Orçamento de 2015: R$16,7 Bilhões Orçamento de 2016: R$17,1 Bilhões (corte de 30% em custeio e 90% em investimento) Gestões de recuperação orçamentária 2016: • Recuperação com Relator: R$220 Milhões • Recuperação com MPs 740&750 e 5 PLNs: R$500

Milhões Gestões de garantia orçamento 2017 (2016): • Encontro Ministro da Fazenda com Presidentes TRTs • Retirada PLs criação de cargos nos TRTs (manutenção

dos que estavam no Senado: TST, 5º e 19ª Regiões) • Reclassificação depósitos judiciais para extra-teto • Convênio Nacional Remuneração Depósitos Judiciais

c/BB e CEF, dobrando remuneração (R$750 Milhões) Orçamento de 2017: R$20,1 Bilhões (com emendas conseguidas e compromisso de inclusão da JT no 0,25% do teto do Executivo) – Funcionamento com toda a normalidade em 2017!

DIFICULDADES ORÇAMENTÁRIAS 2016/2017

• Implantação do Plenário Virtual no TST. • Implantação do PJe no TST • Aperfeiçoamento da sistemática da Lei 13.015/14 para rápida e

segura uniformização da jurisprudência do TST. • Realização do 1º Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista. • Realização do concurso público de analista e técnico judiciário

para o TST.

ALGUNS PROJETOS PARA 2017