Balanço de Mandato Marcio Macedo

Aracaju, julho de 2011.

Vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara;

Membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;

Membro titular da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas;

Coordenador do Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bancada do PT na Câmara;

Membro titular da Subcomissão Rio +20;

Membro titular da Subcomissão de Biocombustíveis;

Membro da Frente Parlamentar Ambientalista.

CÓDIGO FLORESTAL

Legislação forte e abrangente que protege a natureza no Brasil, incluindo os recursos hídricos, vegetação, solos e demais recursos naturais.

Definição do Código FlorestalDefinição do Código Florestal

A primeira versão do Código Florestal é de 1934. Em 1965, foi promulgado um novo Código, que está em vigor até hoje e, entre outras questões, estabelece a Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente –APP.

Entendendo a PolêmicaEntendendo a Polêmica

O Deputado federal Aldo Rebelo é nomeado relator do Projeto de Lei Nº 1.876, de 1999 que revoga a Lei Nº 4771, de 1965 – Código Florestal e altera a Lei Nº 9.605, de 1998 – Código Florestal Brasileiro.

Por que o Código Florestal precisa ser revisto?

• O Brasil vive um novo momento histórico, com características muito diferentes das que geraram o Código em 1965;• Foi alterado por Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, alterando o seu sentido original.


As principais mudanças propostas no Código estão relacionadas aos seguintes temas:

•Áreas de Preservação Permanente;

•Reserva Legal;

•Programa de Regularização Ambiental;

•Agricultura Familiar;

•Estadualização do Código.


Fonte: Folha de São Paulo – Edição de 24/05/2011

Como é o Código atual


O que diz a Reforma


Mecanismos de Proteção ao Ambiente

Situação em 2011:

• No início da 54ª legislatura, havia um clima de “votação imediata” do relatório do Deputado Aldo Rebelo;


Consequências do Requerimento nº 334/2011, do Deputado Márcio Macêdo:

Reabertura do debate, através da criação da Câmara de Conciliação do CódigoFlorestal;

Posicionamento do Governo Federal;


Consequências do Requerimento nº 334/2011, do Deputado Márcio Macêdo: (cont.)

Amplo debate envolvendo a sociedade brasileira:

- Entidades ambientais;- Agricultores familiares;- Comunidade científica;- Unidades sindicais;- Movimentos sociais organizados.

Votação do Código Florestal – 24 de Votação do Código Florestal – 24 de maio de 2011maio de 2011

A Emenda 164, aprovada em 24 de maio, prevê:

Permissão da ocupação em áreas de proteção ambiental (APPs);

Garantia da ocupação desordenada das áreas rurais, o que significa consolidar o desmatamento já praticado;

Flexibilização da legislação, transferindo a política ambiental para os Estados;

Anistia a quem desmatou até julho de 2008.

• Código é aprovado por 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção;

• Pontos críticos do Código Florestal:

> Prevê área rural consolidada – inciso III do art. 3º;

> Possibilidade de ocupação em áreas de APP – parágrafo 3º do art. 4º;

> Não trata da proteção de manguezais e veredas no art. 4º, que reza sobre APPs;

Votação do Código Florestal – 24 de Votação do Código Florestal – 24 de maio de 2011maio de 2011

PROJETOS DE LEI

• PL-1337/2011 - Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. Explicação: Prorroga até o exercício fiscal de 2017 a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

PROJETOS DE LEI DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=501969


• PL-1734/2011 – Institui o Dia Nacional Sem Carro

• PL-806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO: (cont.)






RELATORIAS

PDC 1148/2008 PDC 1148/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela rejeição.

O parecer do Deputado foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

MSC 920/2008 MSC 920/2008 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, inserido nas Glebas Capitão Sílvio e Jacy-Paraná, com área de 102.678,8014ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.002042/98-68, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos.


Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação.

O parecer do Deputado foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


PL 7.209/2006 PL 7.209/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA:

Pretende alterar a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e o fracionamento de medicamentos, cuja dispensação fora regulamentada por meio do Decreto nº 5.348, de 19 de janeiro de 2005.

O Decreto permitiu que as farmácias disponibilizassem medicamentos na quantidade prescrita pelo profissional competente, segundo as necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos.

Possibilitar a dispensação das quantidades efetivamente prescritas pelos médicos a seus pacientes, evitando desperdícios, gastos desnecessários e armazenamento inadequado de sobras de medicamentos.

Comissão de Defesa do Consumidor:

O Projeto foi aprovado na forma de Substitutivo do relator, Deputado Iris Simões.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio:

O Projeto foi aprovado na forma de Substitutivo do relator, Miguel Corrêa Júnior.

Comissão de Seguridade Social e Família :

O Projeto foi aprovado com complementação de voto do relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

8 Requerimentos feitos, dentre eles o que originou o Grupo de Trabalho para apreciação do Novo Código Florestal e o que originou a Subcomissão para discutir Biocombustíveis:

1- REQ-1473/2011 : Requer a colocação na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional;

2- REQ-907/2011: Requer a inclusão do PL nº 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados;



2- REQ-576/2011 : Requer desarquivamento do Projeto de Lei n.º 6.124, de 2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS;

3- REQ-334/2011 : Requerimento para criação de Grupo de Traballho para apreciação do Novo Código Florestal;

4- REQ-27/2011 : Requer a criação de uma subcomissão especial sobre biocombustíveis no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

5- REQ-23/2011 : Requer a realização de audiência pública em comemoração ao dia internacional da biodiversidade.

6- REQ-8/2011 : Requerimento para a Comisão de Meio Ambiente sobre a segurança das Usinas Nucleares.

7- REQ-76/2011 : Requer a realização de Audiência Pública, em Aracaju – SE, para difundir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. (Com a Deputada Fátima Bezerra)

8- REQ-64/2011 : Requer a realização de um seminário no Estado de Sergipe para debatermos sobre Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020”. (Com a Deputada Fátima Bezerra)








Auxílio às prefeituras sobre os programas dos Ministérios. Ponte Brasília-Municípios sergipanos;

Audiência Pública sobre o Código Florestal na Assembleia Legislativa de Sergipe;

22 discursos proferidos em Plenário, abordando os principais temas da atualidade política e de interesse dos sergipanos;

Palestras nos municípios de Sergipe sobre Código Florestal e Reforma Política.

Deputado Federal Márcio Macêdo PT/SE

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Brasília/DF: Aracaju/SE: Câmara dos Deputados Rua Cedro, nº 184 Anexo IV, Gabinete 654 Bairro Treze de

Julho CEP 70160-900 CEP: 49020-170 Fones: (61) 3215-5654/3654 (79) 3214-6081

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