Balanço da Pactuação de Preservativos

2006

19/12/2002 - Portaria 2313 – GMS20/12/2002 - Portaria 2314 – GMS

Criam e regulamentam política de incentivo a ações em DST/ AIDS.

Exigem para qualificação, entre outras condições, o compromisso de compra de

medicamentos para tratamento de IO e DST e de preservativos masculinos pelos Estados

e Municípios mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite.

No Estado da Bahia 11 municípios foram selecionados com este incentivo até 2006

Portaria 1.679 de 13/08/2004 – GMS

Aprova normas relativas ao Sistema de Monitoramento Monitoramento da Política de Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST e Aids:

5. Acompanhamento do cumprimento das pactuações para disponibilização de insumos estratégicos realizados em CIB

Quantitativo do Preservativo Planos de Necessidades 52mm- Estado 2006

  Plano Quantitativo

de Necessidades(und) Adquirido(und)

Ministério da Saúde/Programa 27.897.474 12.146.976 Nacional de DST/Aids

 Estado da Bahia/SESAB 4.923.084 999.792 (*)

(*) R$ 139.970,88

A contrapartida mínima do estado deverá ser de 10% do quantitativo total do estabelecido no plano,

porém o Estado da Bahia programou 15 %

Municípios Programado Adquirido ObservaçãoPorto Seguro 75.000 und. 428.272 und

Itabuna 651.117 und. 160.000 und

Juazeiro 200.000 und. 224.288

Feira de Santana R$ 10.939,48 * *Compra foi Programada , Ilhéus 68.280 und 0 Foi solicitada a compra, mas não houve

aquisição.Jequié 448.723 und 1.040,000 und

Lauro de Freitas R$ 4.970,29 0 Foi solicitada a compra, mas não houveaquisição.

Vit da Conquista 8.200 und 8.200 und

Eunapolis 80.000 und O município não pactuou no PAM 2006compra de preservativos, exclusivopara o programa de DST's. Segundoinformações da Secretaria de Saúde, foipactuado a distribuição nas unidadesbásicas de 20.0000 preservativos/mês,a ser utilizado em todos a redeassistencial do município. Relata que noano de 2006 foram adquiridos 80.000preservativos.

Teixeira de Freitas 31.000 und

Salvador 1600.000 und 2.000.00 und

Relatório Preservativo 52mm

Balanço da Pactuação deMedicamentos de IO e de DST

2006

Resolução CIB n.º 80/2003

Aprova o detalhamento da pactuação de medicamentos para Infecções Oportunistas e DST´s

Dos 23 medicamentos de responsabilidade do Estado, foram distribuídos apenas 17.

Não Distribuídos-Dapsona – Lab. Oficial - HNS

-Espiramicina – Pregão deserto-Molgramostina – PEMAC*

-Imunoglobulina – PEMAC* (aquisição do MS)-Bezafibrato – Não adquirido

-Cefadroxil susp. – Não Demandado*retirar da pactuação

Situação 2006 - Estadual

O Estado da Bahia atendeu 14 Unidades Dispensadoras*:-04 na Capital,

- 10 no Interior (todas Municipais)

O Estado teve um gasto de R$ 26.138,50 para a aquisição dos medicamentos

pactuados.* Apenas as Unidades de referência que dispensam antiretrovirais para os pacientes vivendo com Aids recebem os medicamentos pactuados.

Situação 2006 - Estadual

Situação 2006 - Municipal

Das 10 Unidades municipais apenas 04 (Eunápolis, Itabuna, Jequié e Vit. da

Conquista) cumpriram 100% do pactuado, as demais justificaram-se:

-não existir demandas em seus Municípios, ou

-por não ter êxito nos processos licitatórios.

Proposta Estadual para Casas de

Apoio a Adultos vivendo com

HIV/Aids

2007

2/9/2004 -Portaria 1.824 - GMS

Qualificação de estados e municípios para recebimento de recursos adicionais ao

incentivo (Port. 2.313) - financiamento de Casas de Apoio para adultos vivendo com

HIV/Aids, mediante apresentação de Proposta Estadual.

Tipo I = R$ 200,00/mês/acomodaçãoTipo II = R$ 350,00/mês/acomodação

ResponsabilidadesEstadual:

- Elaborar o Plano Anual de Identificação de Acomodações em conjunto com os municípios e Organizações da Sociedade Civil, indicando no ano, quais as Casas de Apoio que serão beneficiadas e quantas acomodações, estritamente para pessoas vivendo com HIV/Aids, deverão compor o

plano e o valor do pleito a ser financiado/ano, por município.

- Formalizar a solicitação e homologar o Plano Anual de Identificação de acomodações de Casas de Apoio, junto à CIB e enviar ao Programa

Nacional de DST e Aids

Responsabilidades

Municipal: - Estruturar e organizar uma metodologia de acompanhamento das

acomodações existentes em um serviço de sua rede pública de saúde,

- A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá transferir mês a mês os recursos às Casas de Apoio credenciadas, por meio de instrumento legal de repasse ( convênio)

Responsabilidades

Federal: -Monitorar e avaliar o alcance dos objetivos propostos para o

financiamento de acomodações das Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids.

 - Propor normas e instruções complementares sempre que

necessários. - Financiar através de transferência automática e regular do Fundo

Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde selecionado na proposta.

Proposta para 2007 do Estado da BAHIA

5 casas 101 acomodações04 municípiosR$ 382.000,00

Municípios sede de Casas de Apoio

Salvador, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista

Cidade Instituição N° de leitos Valores em R$ por ano 

Salvador CAASAH - Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/Aids  

45 190.000,00

Salvador INSTITUTO FAMÍLIA AIDS EM SALVADOR - IFA

20 48.000,00

Vitória da Conquista ASSOCIAÇÃO RENASCER 

12 50.400,00

Itabuna FUNDAÇÃO DR. BALDOINO LOPES DE AZEVEDO

20 84.000,00

Ilhéus ASSOCIAÇÃO CULTURAL LUSI’S-CASA DE APOIO VIVA LUANA

04 9.600,00

   Total

 101

 382.000,00

DIVEP / COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS Av. ACM, S/N – Iguatemi – Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Neto

1º ANDAR – Salvador – Bahia

Tel: (71) 3270-5706/5819