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Gestor: Luciano Pinheiro Damasceno e Santos
Sec. de Governo:Editor: Ass. de Comunicação Euclides da Cunha - BA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
EUCLIDES
ESTADO DA BAHIA
Atualização diária do sistema Sistema Ged-INDAP Certificação Automática ICP-BRASILVersão 5.40 PM EUCLIDES DA CUNHA/ BA. DOM 2019Inscrição: 178 Site: www.indap.org.br
DA CUNHA
Endereço - Centro Administrativo Municipal, s/nº, Bairro Jeremias. CEP: 48.500 – 000, Telefax: (75) 3271 1410
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA-BA
30 DE SETEMBRO DE 2019 ANO IX Nº 01547BAHIA
ANO 2019
PODER EXECUTIVO
Diário Ocial do
MUNICÍPIO
A Prefeitura de Municipal de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, visando a transparênciados seus atos, vem a PUBLICAR:
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa
norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e
Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações
referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
RGF DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019
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30 DE SETEMBRO DE 2019 ANO IX Nº 01547BAHIAANO 2019 PODER EXECUTIVODiário Ocial do
MUNICÍPIO
2 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM
TOTAL RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS NÃO
12 MESES) PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.458.254,67 5.928.311,85 5.574.347,88 5.556.442,43 6.535.476,67 5.548.283,62 5.633.486,74 5.673.719,04 5.744.193,88 5.870.672,10 5.539.605,67 5.560.381,70 68.623.176,24 799.194,48 Pessoal Ativo 5.192.886,99 5.805.574,85 4.962.435,10 5.026.391,21 6.192.997,85 5.274.676,54 5.287.708,00 5.288.787,72 5.246.170,15 5.343.566,36 5.144.284,76 5.156.253,78 63.921.733,31 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.192.886,99 4.934.692,93 4.962.435,10 5.026.391,21 6.192.997,85 5.274.676,54 5.287.708,00 5.288.787,72 5.246.170,15 5.343.566,36 5.144.284,76 5.156.253,78 63.050.851,39 0,00 Obrigações Patronais 0,00 870.881,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 870.881,92 0,00 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º doart. 18 da LRF)
265.367,68 122.737,00 611.912,78 530.051,22 342.478,82 273.607,08 345.778,74 384.931,32 498.023,73 527.105,74 395.320,91 404.127,92 4.701.442,93 799.194,48
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 145.577,19 107.973,51 114.586,25 142.016,61 259.139,13 199.463,22 194.856,29 163.097,15 141.420,60 182.606,01 153.981,36 198.405,84 2.003.123,16 0,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 13.616,20 7.040,52 1.526,40 0,00 0,00 2.336,27 0,00 8.026,30 0,00 1.199,96 8.088,22 0,00 41.833,87 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 131.960,99 100.932,99 113.059,85 142.016,61 250.030,04 197.126,95 194.856,29 155.070,85 141.420,60 181.406,05 145.893,14 198.405,84 1.952.180,20 0,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 9.109,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.109,09 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.312.677,48 5.820.338,34 5.459.761,63 5.414.425,82 6.276.337,54 5.348.820,40 5.438.630,45 5.510.621,89 5.602.773,28 5.688.066,09 5.385.624,31 5.361.975,86 66.620.053,08 799.194,48
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)FONTE: Sistema Contábil
SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 - 2º QUADRIMESTRE 2019
MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - ESTADO DA BAHIARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
48,60
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO AGOSTO
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
53,44
ABRIL MAIO JUNHO JULHO
-
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos.NOTA:
--
68.122.272,5764.716.158,9561.310.045,32
126.152.356,620,00
126.152.356,62
67.419.247,5654,0051,30
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MUNICÍPIO
3 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 61.003.236,07 59.867.222,68 58.861.013,37 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 58.507.458,16 58.235.639,72 58.021.511,39 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 58.507.458,16 58.235.639,72 58.021.511,39 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 58.252.790,79 57.980.972,35 57.766.844,02 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 254.667,37 254.667,37 254.667,37 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 2.495.777,91 1.631.582,96 839.501,98 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 10.969.404,44 12.619.345,20 8.918.385,94 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 10.969.404,44 12.465.201,72 8.550.239,03 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 15.095.444,51 12.779.420,34 8.783.834,29 (-) Restos a Pagar Processados 4.126.040,07 314.218,62 233.595,26 Demais Haveres Financeiros 0,00 154.143,48 368.146,91DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 50.033.831,63 47.247.877,48 49.942.627,43 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 125.715.303,44 130.740.227,15 126.152.356,62% da DC sobre a RCL (I/RCL) 48,52 45,79 46,66 0,00% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 39,80 36,14 39,59 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 150.858.364,13 156.888.272,58 151.382.827,94 0,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 135.772.527,72 141.199.445,32 136.244.545,15 0,00
SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 0,00 0,00 0,00PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00RP NÃO-PROCESSADOS 1.458.909,71 1.439.362,11 17.450,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00FONTE: Sistema Contábil
NOTA:
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da“Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não forampagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos"
MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - ESTADO DA BAHIARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO 2019 - 2º QUADRIMESTRE 2019
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MUNICÍPIO
4 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 125.715.303,44 130.740.227,15 126.152.356,62 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00% -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 27.657.366,76 28.762.849,97 27.753.518,46 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 24.891.630,08 25.886.564,98 24.978.166,61 0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: Sistema Contábil
NOTA:
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019 - 2º QUADRIMESTRE 2019
GARANTIAS CONCEDIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
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MUNICÍPIO
5RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência
(a) Mobiliária 0,00 0,00
Interna Externa Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) Externa 0,00 0,00
Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)TOTAL (III) 0,00 0,00
% SOBREA RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 126.152.356,62OPERAÇÕES VEDADAS (V)
20.184.377,06 16,00%LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 18.165.939,35 14,40%OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
8.830.664,96 7,00%
No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência
(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
NOTA:
VALOR REALIZADO
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de taisoperações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - ESTADO DA BAHIARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE: Sistema Contábil
JANEIRO A AGOSTO 2019 - 2º QUADRIMESTRE 2019
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)
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Atualização diária do sistema Sistema Ged-INDAP Certificação Automática ICP-BRASILVersão 5.40 PM EUCLIDES DA CUNHA/ BA. DOM 2019Inscrição: 178 Site: www.indap.org.br
Endereço - Centro Administrativo Municipal, s/nº, Bairro Jeremias. CEP: 48.500 – 000, Telefax: (75) 3271 1410
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA-BA
30 DE SETEMBRO DE 2019 ANO IX Nº 01547BAHIAANO 2019 PODER EXECUTIVODiário Ocial do
MUNICÍPIO
6 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente líquida
Receita Corrente líquida Ajustada
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 67.419.247,56 53,44
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 68.122.272,57 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 64.716.158,95 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 61.310.045,32 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 49.942.627,43 39,59
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 151.382.827,94 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas - 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 27.753.518,46 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 20.184.377,06 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 8.830.664,96 7,00
Valor Total - -
FONTE: Sistema Contábil
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019 - 2º QUADRIMESTRE 2019
R$ 126.152.356,62
R$ 126.152.356,62