AVISO DE LICITAÇÃOTIPO MENOR PREÇO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10025/2016CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2016

OBJETO : Contratação de empresa de engenharia, para execução de obras e serviçosrelativos a ligações intradomiciliares de esgoto e kits sanitários, com fornecimento dematerial, maquinários e mão de obra especializada, conforme CONTRATO TC 350.896-21– PAC-2, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.VALOR MÁXIMO : O preço total máximo é de R$ 819.533,04 (oitocentos e dezenove mil,quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos)DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: No Protocolo Geral da Prefeitura doMunicípio de Araucária, sito à Rua Pedro Druszcz, nº 111, até às 14:00 horas do dia 09de janeiro de 2017, e a abertura se dará no mesmo d ia, às 14:30 horas, na sala deabertura de Licitações da Prefeitura do Município de Araucária, sito à Rua PedroDruszcz, nº 160, 1º andar.O Edital completo está disponível no site www.araucaria.pr.gov.br ou no Departamento deLicitações e Compras, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. Informações pelo telefone(41) 3614-1716.

Araucária, 24 de novembro de 2016.

________________________AIRTON MOREIRA PINTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação de O bras e Serviços de Engenharia

LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 10025/2016CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2016

TIPO MENOR PREÇO A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, nomeada peloDecreto n° 28.936/2015 do Município de Araucária, Estado do Paraná, torna público que

de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, bemcomo pelo Decreto Municipal nº 10.565/93, e Leis Complementares 123/06 e 147/14,receberá de conformidade com a presente licitação, até as 14:00 horas do dia 09 de

janeiro de 2017, no Protocolo Geral da Secretaria M unicipal de Administração, nasede da Prefeitura de Araucária, sito na Rua Pedro Druszcz, nº 111, térreo, dois

envelopes contendo, respectivamente, habilitação e proposta, para a contratação deempresa de engenharia para execução do objeto no Município de Araucária, conforme

solicitado pela Secretaria Municipal de Urbanismo no ofício n° 004/2016 , RMSs4784/2016 e 4771/2016.

Somente serão aceitos para fins de participação nesta licitação os envelopesprotocolados no endereço acima, através da empresa interessada.

Não é admitido consórcio.

A abertura dos envelopes iniciar-se-á às 14:30 hora s do dia 09 de janeiro de2017, no endereço indicado no Aviso desta Licitação .

“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”

1. OBJETO1.1. Contratação de empresa de engenharia, para execução de obras e serviços

relativos a ligações intradomiciliares de esgoto e kits sanitários, com fornecimentode material, maquinários e mão de obra especializada, conforme CONTRATO TC350.896-21 – PAC-2, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

2. DO PREÇO MÁXIMO2.1. O preço total máximo fixado pelo Município para o objeto desta licitação, através da

Secretaria Municipal de Urbanismo é de R$ 819.533,04 (oitocentos e dezenovemil, quinhentos e trinta e três reais e quatro cent avos).

3. FORMA DE PAGAMENTO3.1. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme medições realizadas no mês,

em até 30 (trinta) dias corridos, contados do protocolo da nota fiscal (da matriz oufilial, de acordo com os documentos apresentados na habilitação do presente Edital)devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e acompanhadas dotermo de recebimento e ateste da medição da mesma secretaria.

3.2. As notas fiscais deverão ser emitidas a favor do CNPJ constante na nota deempenho e/ou contrato.

3.3. O pagamento ficará condicionado à apresentação das Certidões Negativas daPrevidência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e da CertidãoNegativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas, dentro doprazo de validade. O Município (CONTRATANTE) poderá promover a retenção na

i . e x e

fonte de tributos e encargos, conforme legislação vigente. O pagamento ocorrerápor depósito bancário devendo o contratado apor na Nota Fiscal o número da contacorrente, agência e banco onde serão feitos os depósitos.

3.4. Deverão ser apresentadas notas fiscais distintas para serviços (mão de obra) emateriais, sujeitando-se os seus valores as retenções fiscais e tributárias na formada lei.

4. DOS PRAZOS4.1. Para a assinatura do contrato, o prazo é de 03 (três) dias úteis, a contar da data

da convocação expressa da vencedora, sob pena de decair do direito àcontratação, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, podendo o Municípiode Araucária exercer o disposto no § 2º art. 64 da Lei nº 8.666/93.

4.2. Para o início dos serviços, o prazo é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data derecebimento da Ordem de Serviço.

4.3. O prazo para a conclusão total dos serviços é de 06 (seis) meses, contados dadata de recebimento da Ordem de Serviço.

4.4. O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data daassinatura do instrumento de contrato.

5. DOS RECURSOS FINANCEIROS5.1. Os recursos financeiros para pagamento resultante desta CONCORRÊNCIA

PÚBLICA correrão por conta da dotação orçamentária conforme quadro abaixo:

ÓRGÃO DOTAÇÃO AÇÃOPPA FONTE

SMUR 25.01.15.452.0006.2053.4.4.90.51.02.05 0288 1805SMPL 10.01.04.122.0002.2009.4.4.90.51.02.05 0048 1000

6. DO PROCEDIMENTO6.1. O procedimento licitatório será julgado em duas etapas subseqüentes,

denominadas de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA”, respectivamente, nos termos doart. 43 da Lei nº 8.666/93.

7. DA HABILITAÇÃO7.1. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado,

contendo em seu lado exterior frontal, os dizeres:

"COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇ OS DEENGENHARIA "

“RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA”" CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2016

"ABERTURA: DIA 09/01/2017 ÀS 14:30 HORAS""PRIMEIRO ENVELOPE - DOCUMENTAÇÃO"

“NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA”“ENDEREÇO ELETRÔNICO”

7.2. Deverá conter os documentos abaixo exigidos:

7.2.1. Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista:7.2.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, Ato Constitutivo, Estatuto ou

Contrato Social em vigor e última alteração, devidamente registrados, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

7.2.1.2. Certidão Simplificada da Junta Comercial, emitida com a antecedência máximade 60 (sessenta) dias da data da abertura da licitação. No caso de sociedadecivil, apresentar Certidão do Cartório de Títulos e Documentos com mesmo prazode antecedência de emissão.

7.2.1.3. Certidão conjunta Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa deDébitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

7.2.1.4. Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a FazendaEstadual, dentro do prazo de validade;

7.2.1.5. Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a FazendaMunicipal do domicílio ou sede do licitante, dentro do prazo de validade;

7.2.1.6. Certidão Negativa de Débito para com o Seguro Social – INSS, dentro de seuprazo de validade;

7.2.1.7. Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –FGTS, dentro de seu prazo de validade.

7.2.1.8. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas,dentro do prazo de validade, conforme Lei nº 12.440/2011 (CNDT).

7.2.2. Habilitação Econômico – Financeira:7.2.2.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo

distribuidor da sede da pessoa jurídica, CONTRA A EMPRESA LICITANTE ,emitida com antecedência máxima de 60 dias a contar da data de abertura dalicitação;

7.2.2.2. Comprovação de que possui Capital Social de no míni mo 5% (cinco porcento) do valor estimado da contratação ou Patrimôn io Líquido de no mínimo10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;

7.2.2.3. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do últimoexercício social encerrado, já exigível e apresentados na forma da lei, quecomprovem a boa situação financeira da empresa, sendo vedada a suasubstituição por balancetes ou balanços provisórios;

7.2.2.3.1. Serão consideradas e aceitas, na forma da lei, as demonstrações contábeis queatendam as seguintes exigências:

7.2.2.3.1.1. Quando se tratar de empresa S/A apresentar as publicações do BalançoPatrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE no DiárioOficial e/ou jornais de grande circulação.

7.2.2.3.1.2. Quando se tratar de empresa de outra forma societária apresentar cópias doBalanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE,extraídas do Livro Diário com a devida numeração de página eacompanhadas das cópias dos Termos de abertura e encerramento,devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitantee/ou em outro órgão equivalente, contendo: identificação e assinaturaslegíveis do proprietário e/ou responsável pela administração da empresa;identificação e assinaturas legíveis do responsável contábil da empresa,devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

7.2.2.3.1.3. Quanto à exigibilidade dos documentos: até abril de cada ano apresentar osreferidos documentos do exercício anterior ao último, e após abril somente doúltimo exercício, e para empresa optante pelo SPED até junho de cada anoapresentar os referidos documentos do exercício anterior ao último, e após junhosomente do último exercício.

7.2.3. Habilitação Técnica:7.2.3.1. Certidão de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e

Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade. As empresas que nãopossuem Registro no CREA no Estado do Paraná deverão apresentar Certidãode Registro de Pessoa Jurídica do CREA do seu estado e, no caso de sagrar-sevencedora do certame, deverá apresentar, quando da assinatura do contrato,visto do CREA - PR para execução da obra.

7.2.3.2. Atestado de aptidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado,compatível em características, quantidades e prazos com o objeto destalicitação. O atestado deverá conter o nome do responsável técnico indicado pelaproponente e atender o que segue:

7.2.3.2.1. O atestado deverá possuir:a) Carimbo ou selo de registro no CREA;

b) Comprovação de execução de obras e serviços equival ente com oobjeto desta licitação.

c) Entende-se por obra/serviço equivalente com o objeto da presente licitação,a execução/prestação que possua, no mínimo, quantitativo igual ou superiora 50% (cinquenta por cento) da obra ou serviço do objeto proposto.

7.2.3.3. Certidão de Acervo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia eAgronomia (CREA), o qual comprove a aptidão do Responsável Técnicoindicado pela proponente para execução dos serviços, devendo constar noAcervo Técnico o(s) atestado(s) apresentado(s). O atestado de capacidadetécnica e a certidão de acervo técnico deverão referir-se às atividades técnicasque façam parte das atribuições legais do profissional;

7.2.3.4. Ofício indicando o engenheiro que atuará como responsável técnico pelaexecução dos serviços contratados, acompanhado de prova de o engenheiropertencer ao quadro permanente de funcionários da empresa (comprovaçãoatravés de apresentação de contrato social, no caso de sócio; cópia da carteirade trabalho ou contrato particular de prestação de serviço; prova de suaeleição como Diretor(a) da proponente na data prevista para a abertura deste

procedimento licitatório; ou Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto aoCREA onde conste como responsável técnico);

7.2.3.5. Ofício do engenheiro indicado aceitando a incumbência de responsabilidadetécnica pelo lote/objeto e cujo nome deverá constar na ART dos serviços;

7.2.3.6. Declaração de que dispõe de pessoal e equipamentos necessários a perfeita ecompleta execução do objeto da licitação;

7.2.4. Outras Comprovações da Habilitação:7.2.4.1. Declarações da proponente, assinadas por representante legal ou procurador da

empresa, devidamente identificado através da documentação apresentada noenvelope habilitação, devendo obedecer ao conteúdo dos modelos constantesdo ANEXO I deste Edital;

7.2.4.2. Caso queira usufruir dos benefícios das Leis Complementares nº 123/2006 e147/2014, deverá apresentar documento comprobatório que a proponenteenquadra-se na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte,emitido com a antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data daabertura da licitação.

7.2.5. Disposições Gerais da Habilitação7.2.5.1. A apresentação do Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura do Município

de Araucária substitui a apresentação dos documentos que dele constam,desde os referidos documentos estejam dentro do prazo de validade;

7.2.5.2. Na hipótese de não constar prazo de validade em certidão, será aceita comoválida a expedida até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data deapresentação das propostas;

7.2.5.3. Os documentos exigidos para esta habilitação deverão ser apresentados emfotocópia autenticada, ou cópia simples, acompanhada do originalcorrespondente, para autenticação pela Comissão, no ato de sua apresentação,na sessão de Habilitação;

7.2.5.4. O ramo de atividade da licitante deve ser pertinent e ao objeto destalicitação.

8. DA PROPOSTA8.1. A proposta deverá ser entregue em envelope lacrado, contendo em seu lado

exterior frontal os dizeres:

"COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇ OS DEENGENHARIA”

“RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA”" CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2016

"ABERTURA: DIA 09/01/2017 ÀS 14:30 HORAS""SEGUNDO ENVELOPE - PROPOSTA “NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA”

“ENDEREÇO ELETRÔNICO”

8.2. A proposta deverá, obrigatoriamente, obedecer aos seguintes requisitos:

8.2.1. Oficio proposta em papel formato A4, impressa por qualquer meio, datada eassinada pelo representante ou procurador legalmente constituído, com endereço,telefone, número do CNPJ/MF e timbre da empresa ou seu carimbo identificador,contendo: o objeto da licitação, prazo de validade da proposta, prazo de execuçãodo objeto e o preço global em algarismos e por extenso;

8.2.2. Planilha de preços, contendo o quadro de quan tidades com os preçosunitários e o preço total, de acordo com o Anexo II deste Edital, devidamenteassinado por Engenheiro Responsável Técnico da empresa;

8.2.3. Apresentar o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado por EngenheiroResponsável Técnico da empresa;

8.2.4. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) diascorridos após a data limite da entrega dos envelopes HABILITAÇÃO ePROPOSTA, especificada no preâmbulo deste Edital, tal prazo ficará suspenso nocaso de processo administrativo ou judicial;

8.2.5. O ofício proposta e a planilha de preços devem ser apresentados em uma viaimpressa em formulário próprio da licitante, sem emendas, entrelinhas ou rasuras;

8.2.6. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os descontos ou despesas(despesas com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, bemcomo impostos e taxas, fretes, embalagens, etc.). As despesas com mão de obrae transporte serão de responsabilidade da CONTRATADA;

9. DA ABERTURA DOS ENVELOPES9.1. Os envelopes deverão ser entregues devidamente lacrados e identificados na

forma dos itens 7.1. e 8.1., até a data, horário e local indicados no preâmbulo destalicitação.

9.2. Não será concedido prazo adicional para a apresentação de documentos exigidospela Licitação e não incluídos nos respectivos envelopes.

9.3. A sessão pública de abertura iniciar-se-á conforme horário e endereçoindicados no aviso desta licitação.

9.4. Os representantes deverão entregar à Comissão de Licitação a sua credencialacompanhada do documento de identificação.

9.5. Cada empresa deverá ter um único representante, o qual não poderá representaroutra empresa na mesma licitação.

9.6. Os documentos serão rubricados pela Comissão de Licitação e pelosrepresentantes devidamente credenciados.

9.7. À licitante inabilitada será devolvido o envelope PROPOSTA, lacrado, após a

desistência expressa a recurso ou ao findar o prazo deste.

9.8. Se houver desistência expressa da interposição de recurso pela unanimidade dasproponentes, na mesma reunião serão abertos os envelopes caracterizados como"SEGUNDO ENVELOPE - PROPOSTA" das licitantes preliminarmente habilitadas,cujos originais, folha a folha, serão rubricados pela Comissão de Licitação e pelosrepresentantes devidamente credenciados.

9.9. A seu critério, a Comissão de Licitação poderá designar nova data para a aberturados envelopes “PROPOSTA”, comunicando os participantes com, no mínimo, 24(vinte e quatro) horas de antecedência.

9.10. Dúvidas que eventualmente surgirem durante as sessões serão resolvidas no atopela Comissão e serão registradas em Ata.

9.11. Os documentos de habilitação e proposta, bem como as atas lavradas nassessões públicas serão assinadas e rubricadas pelos membros da Comissão elicitantes presentes.

10. JULGAMENTO10.1. A presente licitação é do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL”

10.2. ‘Será julgada inabilitada a proponente que, na apreciação do conteúdo do“ENVELOPE N° 1 - DOCUMENTAÇÃO”, deixar de atender ao contido emqualquer dos subitens do item 7 deste edital.

10.3. Será julgada desclassificada a proponente que, na apreciação do conteúdo do"SEGUNDO ENVELOPE - PROPOSTA":

10.3.1.Deixar de atender qualquer exigência desta licitação e/ou colocar documentosem envelopes trocados;

10.3.2.Deixar de atender ao contido em qualquer dos subitens do item 8 deste Edital;

10.3.3.Não apresentar oferta para o cumprimento integral do item/lote cotado e ouapresentar preço total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;

10.3.4.Será desclassificada a proposta cujo preço unitário ou total por item for superiorao máximo estabelecido pelo MUNICÍPIO;

10.3.5.Serão desclassificadas as propostas manifestamente inexeqüíveis, bem como asque não atenderem às exigências desta licitação, as propostas que contiveremvalor(es) vil(is) ou excessivo(s) tendo em vista os valores correntes do mercado,obedecido o disposto nos parágrafos do Artigo 48 da Lei nº 8666/93;

10.3.6.Serão desclassificadas as propostas que apresentarem para qualquer item doquadro de quantidades e custos fornecido valor irrisório ou de valor zero e,ainda, que alterem as quantidades e ou unidades dos serviços contantes doquadro de quantidades;

10.4. Será vencedora a proponente que oferecer menor preço global, através demedições pelos preços unitários. Existindo discrepância entre o preço totalproposto e a soma dos valores obtidos da multiplicação do preço unitário propostopelas quantidades, prevalecerá o segundo. A proposta será conferida e corrigidautilizando-se os preços unitários propostos através do uso do Excel com aseguinte fórmula {=arred(célula da quantidade * célula do preço unitário;2)}.

10.5. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes com propostas de menor preçoglobal, após obedecido o disposto no parágrafo 2° do artigo 3° da Lei n° 8.666/93,a Comissão de Licitação procederá a um sorteio, do qual resultará o vencedor. Nocaso de empresa enquadrada nos benefícios das Leis Complementares 123/06 e147/14 e que tenha apresentado o documento do item 7.2.4.2. deste Edital e,ainda, apresente proposta com valor global consignado em ata, resultante doempate previsto na LC 123/06, este deverá protocolar no prazo de 24 horas anova proposta com o preço consignado em ata acompanhada da composição depreços unitários de todos os itens do quadro de quantidade e custos. O nãoprotocolo previsto acima acarretará na desclassificação da proposta consignadaem ata.

10.6. Após publicação do resultado final, a Comissão encaminhará o processo àautoridade superior para fins de adjudicação e homologação.

10.7. A assinatura do contrato se dará mediante a prestação da garantia de execuçãoexigida no item 12 deste Edital, pela(s) empresa(s) vencedora(s).

11. DOS RECURSOS11.1. Os recursos atenderão ao contido no artigo 109 da Lei n° 8.666/93;

11.2. Os recursos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipalde Araucária, cujo endereço consta no Aviso desta Licitação, e endereçados àautoridade subscritora deste Edital.

12. DA GARANTIA CONTRATUAL12.1. O recolhimento da caução de garantia de execução e sua restituição obedecerão

ao contido na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores;

12.2. O valor da caução de garantia de execução é de 5% (cinco por cento) sobre ovalor global do termo de contrato de empreitada;

12.3. A proponente vencedora, quando da assinatura do contrato , deveráapresentar comprovação de formalização da caução de garantia de execução,que servirá de garantia à fiel observância das obrigações contratuais;

12.4. A caução de garantia de execução poderá ser efetuada mediante:

12.4.1. Caução em Dinheiro, Cheque Administrativo nominal ao contratante, ou emTítulos da Dívida Pública, devendo estes terem sido emitidos sob a formaescritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódiaautorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valoreseconômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

12.4.2. Carta de fiança bancária, sendo obrigatório que o prazo de validade da mesmaseja, no mínimo, igual ao prazo de execução da obra acrescido de 90 (noventa)dias;

12.4.3. Seguro-garantia de execução em apólice nominal ao contratante e emitida porseguradora brasileira ou autorizada a funcionar no Brasil, sendo obrigatório queo prazo de validade seja, no mínimo, igual ao prazo de execução da obraacrescido de 90 (noventa) dias;

12.4.4. No caso da caução ser efetuada em dinheiro, esta de verá ser feita atravésde depósito no Banco do Brasil (001), Agência Arauc ária (1467-2), ContaCorrente (45251-3), Identificação do Depósito CNPJ DA EMPRESA;

12.4.5.A devolução no caso da caução efetuada em dinheiro, deverá ser solicitadaatravés de processo geral, junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal,e será devolvida no prazo de 05 (cinco) dias corrid os após o protocolo domesmo;

12.4.6.Qualquer majoração do valor contratual obrigará a contratada a caucionar, nasmesmas modalidades dos itens anteriores, valor correspondente a 5% (cinco porcento) do valor da alteração ou alterar o valor do título de garantia decumprimento no mesmo montante da majoração do contrato, que fará parteintegrante da caução de garantia de execução. No caso de redução do valorcontratual, poderá a contratada ajustar o valor da caução de garantia;

12.5. No caso de inadimplemento das obrigações contratuais e/ou rescisão do termo decontrato por culpa da contratada, serão aplicadas as disposições constantes dosartigos 78 e 80 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores;

12.6. A devolução da caução, ou o valor que dela restar dar-se-á mediante aapresentação de:a) Somente quando a vencedora apresentar a CND e INSS relativo a obra;

b) termo de recebimento definitivo;

c) comprovantes, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e/ouenergia elétrica. As despesas referentes ao consumo de água e energia,durante a execução das obras e serviços, são de inteira responsabilidade dacontratada.

13. DA PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO13.1. Conforme disposto nos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93;

14. DAS PENALIDADES14.1. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o preço total dos serviços, no caso da

vencedora dar causa à rescisão do contrato ou no caso de não cumprir o contidono item 4.1.

14.2. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o preço total dos serviços, por diade atraso, no caso da vencedora não cumprir os prazos dos itens 4.2., 4.3. até olimite máximo de 10 (dez) e 30 (trinta) dias corridos, respectivamente, quandopoderá ser rescindida a contratação. A mesma penalidade será aplicada no casode descumprimento de qualquer prazo e ou condição estabelecidos no Anexo II,podendo o contrato ser rescindido em caso de reincidência.

14.3. No caso da contratada não cumprir as condições estabelecidas no presenteEdital, poderá ser:

14.3.1. Suspensa de licitar e impedida de contratar tempora riamente com aPrefeitura do Município de Araucária, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

14.3.2. Declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública,na forma do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 .

14.3.3. Advertência no diário de obras;

14.3.4. Advertência através de ofício.

14.4. As penalidades acima estabelecidas poderão ser aplicadas isolada oucumulativamente, após facultado o exercício de defesa prévia em processoadministrativo na forma do § 2º do art. 87, da Lei nº 8.666/93.

15. NORMAS E CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS15.1. Competirá à vencedora a admissão dos operários, operadores, motoristas e

técnicos necessários ao desempenho dos serviços, correndo por sua contaencargos sociais, seguro, uniformes, equipamentos de segurança e demaisexigências das leis trabalhistas, podendo o Município solicitar, a qualquermomento, documentos comprobatórios. O não cumprimento poderá acarretar aparalisação dos serviços e/ou suspensão do pagamento até a regularização daspendências por parte da contratada, ficando a contratante isenta de concederqualquer reajuste nas faturas retidas. Todos os equipamentos deverão sercolocados à disposição com operadores e/ou motoristas habilitados para a função;

15.2. A fiscalização terá direito de exigir dispensa, a qual deverá se realizar dentro de48 (quarenta e oito) horas, de todo empregado cuja conduta seja prejudicial aobom andamento do serviço. Se a dispensa der origem a qualquer ação judicial, oMunicípio não terá em nenhum caso, qualquer responsabilidade. A contratada ficaobrigada a apresentar a relação dos funcionários que executarão o serviço bemcomo cópia da ficha de registro destes funcionários.

15.3. As despesas com ferramentas e materiais, inclusive consumo de água e energiaelétrica, necessárias à execução dos serviços, serão de responsabilidade dacontratada e deverão obedecer aos padrões estabelecidos pelo Município.

15.4. A vencedora deverá tomar todas as medidas de segurança cabíveis aos serviçosque executará, não arcando o Município com qualquer ônus em caso de acidente.

O transporte dos funcionários até o local dos serviços, bem como as despesascom a alimentação, será por conta da empresa vencedora.

15.5. Os serviços que constituem o objeto do presente Edital, deverão ser executadosde acordo com a orientação/fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo,seguindo as normativas da ABNT e SANEPAR;

15.6. Deverão ser respeitadas as leis ambientais vigentes no âmbito Federal, Estaduale Municipal.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS16.1. A subcontratação é permitida mediante prévia autorização da CONTRATANTE

somente para os serviços e projetos que ultrapassem a competência técnica doresponsável pelos serviços. Ainda deverá efetuar o pagamento no máximo doisdias após o recebimento do Município. Deverá ser apresentado o contrato de subempreitada para apreciação e aprovação das condições.

16.2. A contratada é responsável pelos danos causados diretamente ao MUNICÍPIO oua terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nãoexcluindo ou reduzindo essa responsabilidade pela fiscalização eacompanhamento feitos pelo MUNICÍPIO.

16.3. O MUNICÍPIO reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, semque caiba aos proponentes qualquer reclamação ou indenização.

16.4. O MUNICÍPIO, direta ou indiretamente, fiscalizará e acompanhará a execução dosserviços.

16.5. A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, àssuas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios,defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

16.6. São de responsabilidade da vencedora todos os encargos trabalhistas, sociais,previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto dapresente licitação e a sua inadimplência não transfere ao MUNICÍPIO aresponsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato,devendo a contratada apresentar as guias de recolhimento do INSS dosfuncionários alocados em CNPJ específico .

16.7. O MUNICÍPIO reserva-se, ainda, o direito de paralisar ou suspender, a qualquertempo, a execução dos serviços contratados, mediante o pagamento único eexclusivo daqueles já executados, considerando-se, para tanto, os preçosunitários.

16.8. O MUNICÍPIO rejeitará, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com oexigido nesta licitação.

16.9. A vencedora obriga-se a apresentar, até o início dos serviços, as guias derecolhimento da “Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/Execução deObras ou Serviços”, junto ao CREA e relação dos funcionários que executarão o

serviço acompanhado da cópia da ficha de registro e da cópia da Carteira deTrabalho dos mesmos, sob pena de descumprimento contratual.

16.10. É facultado ao MUNICÍPIO, quando a vencedora não assinar o contrato, convocaros licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nasmesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aopreço desta licitação ou revogá-la, independentemente da aplicação daspenalidades cabíveis.

16.11. As empresas poderão visitar o local para certificação das condições e detalhespara a execução da obra, não cabendo recurso posterior à realização dalicitação, baseado em desconhecimento de qualquer fato ou detalhe.

16.12. A licitante se obriga a manter durante toda a execução do contrato, emcompatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições dehabilitação e qualificação exigidas na licitação.

16.13. Até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para recebimento dos envelopesde habilitação e proposta, qualquer cidadão poderá protocolar, impugnação aoato convocatório desta licitação, no Protocolo Geral da Prefeitura do Município deAraucária, sito à Rua Pedro Druszcz, nº 111, térreo. As eventuais impugnaçõesdevem atender ao disposto no art. 41 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.

16.13.1. A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazode até 01 (um) dia útil, anterior à data fixada para recebimento dos envelopes dehabilitação e proposta.

16.14. Qualquer dúvida a respeito desta licitação, a empresa deverá se dirigir àComissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sita na Rua PedroDruszcz, n º 160, 1º andar, Araucária, PR., Telefone (41) 3614-1716, ou Sitewww.araucaria.pr.gov.br .

16.15. Integram o presente Edital:a) Anexo I – Modelos de declarações e de autorização;b) Anexo II – Termo de referência;c) Anexo III – Minuta do contrato;d) Projetos e Arquivos disponibilizados no site juntamente com o Edital.

Prefeitura do Município de Araucária, 24 de novembro de 2016.

________________________AIRTON MOREIRA PINTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação de O bras e Serviços de Engenharia

ANEXO I

MODELOS DE DECLARAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO

DECLARAÇÃO

Nome da empresa, por seu representante legal, declara para o fim de participação naCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº      /2016, que não existem fatos que impeçam a nossaparticipação nesta licitação e, também, que nos comprometemos, sob as penas da Lei, a levar aoconhecimento da Prefeitura Municipal de Araucária – Secretaria Municipal de Administração,qualquer fato superveniente, que venha a impossibilitar nossa habilitação, de acordo com oestabelecido no parágrafo 2º do Artigo 32 da Lei nº 8.666/93.

Local e data_______________________________

Assinatura e identificação do representante legal

DECLARAÇÃO

Nome da empresa, por seu representante legal, declara para o fim de participação nalicitação, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº      /2016, da Prefeitura do Municípiode Araucária, que recebemos todas as cópias de documentos da referida Licitação, bem comotodas as informações necessárias e que possibilitam a entrega da proposta, em conformidadecom a Lei nº 8.666/93, concordando com os termos do presente certame.

Local e data______________________________

Assinatura e identificação do representante legal

DECLARAÇÃO

Declaramos, finalmente, para fins do disposto no Inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8666/93,acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não empregamos menor de dezoito anos em trabalhonoturno, perigoso ou insalubre e que não empregamos menor de dezesseis anos.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.Local e data

______________________________Assinatura e identificação do representante legal

AUTORIZAÇÃO

Nome da empresa, por seu representante legal, Identificação do proponente, autorizanosso funcionário, Sr. __________________, RG nº ___________________, a participarativamente desta abertura, dando a ele plenos poderes para nos representar.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.Local e data

_____________________________________Assinatura e identificação do representante legal

ANEXO IITERMO DE REFERÊNCIA

1. QUADRO DE QUANTIDADES E CUSTOSLote Quantidade Unidade Especificação Valor Unitário

(R$)Valor Total

(R$)

01 01 ServiçoSistema de esgotamento sanitário( 669 ligações intra domiciliares deesgoto e 12 kits módulos sanitários)

819.533,04 819.533,04

MÓDULO SANITÁRIO DOMICILIAR - VERSÃO 2011 – PROJETO PADRÃO -DIESP/CORE/PR

Valores Adotados: TABELA SINAPI – Data Base dez/2015

ART nº 20161583425

* Detalhamento de Encargos Sociais conforme estabelecido no SINAPI, com desoneração de mão-de-obra.

1. RESUMO DO ORÇAMENTO

ItemNº de itens a

seremexecutados

Especificação Un. Valor Unitário (R$) Total daObra(R$)

1 1 Módulo Sanitário Tipo 6 Un. 5.264,13 5.264,13

2 1 Instalações Elétricas Un. 355,80 355,80

3 1 Instalações Hidrosanitárias Un. 1.185,97 1.185,97

4 1 Caixa de Inspeção Un. 126,67 126,67

TOTAL P/ CONSTRUÇÃO DE 01 MÓDULO SANITÁRIO SEMSUMIDOURO 6.932,57

TOTAL DA OBRA 6.932,57

BDI 29,90%

9.005,41

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* Detalhamento de Encargos Sociais conforme estabelecido no SINAPI, com desoneração de mão de obra.

MÓDULO SANITÁRIO

CÓDIGO Item Especificação Un. Quant. Valor Unit.(R$) Total (R$)

SINAPI 1 Serviços Preliminares

73948/16 1.1 Limpeza manual do terreno, com raspagem m2 5,40 3,55 19,17

74077/002 1.2 Locação da obra sem auxílio de equipamento topográfico m2 3,22 3,76 12,11

2 Estrutura

2.1 Vigas baldrame (15x30)

79517/001 2.1.1 Escavação manual de terra m3 0,20 28,47 5,81

74007 2.1.2Forma tábua para concreto em fundação com reaproveitamento m2 6,00 23,39 140,34

73990/001 2.1.3 Armação aço CA-50 para 1,0m3 de concreto m3 0,33 471,89 155,72

73983 2.1.4 Concreto fck=15MPa, virado em betoneira, sem lançamento, com impermeabilizante m3 0,33 356,20 117,55

2.2 Vigas de Respaldo (15x15)

92270 2.2.1Fabricação de fôrma para vigas, com madeira serrada, e=25mm m2 3,50 25,52 89,32

73990/001 2.2.2 Armação aço CA-50 para 1,0m3 de concreto m3 0,17 471,89 78,57

73983 2.2.3 Concreto fck=15MPa, virado em betoneira, sem lançamento, com impermeabilizante m3 0,17 356,20 59,31

3 Alvenaria de Elevação

89168 3.1Alvenaria de tijolo cerâmico furado 6 furos 10x15x20cm rejuntado com argamassa cimento /areia traço 1:2:8 espessura de 10mm

m2 14,46 56,85 822,05

4 Revestimento Interno e Externo

87873 4.1Chapisco interno com argamassa cimento/areia traço 1:4, espessura de 5mm m2 14,46 3,72 53,79

87888 4.2 Chapisco externo com argamassa cimento/areia traço1:4, espessura de 5mm m2 14,46 4,74 68,54

ComposiçãoSINAPI 4.3 Revestimento interno e externo em argamassa

cimento/areia traço 1:2;6 espessura 20mm m2 28,92 41,65 1.204,62

5 Cobertura

8403792543 5.1 Execução de cobertura com telhas de fibrocimento

ondulada 6mm, incluindo madeiramento m2 7,92 53,06 420,24

ComposiçãoSINAPI 5.2 Forro em PVC de cor branca, colocado, incluindo

meia cana em PVCm2 7,92 60,08 475,85

6 Esquadrias

6103850046067

6.1

Fornecimento e instalação de janela basculante em ferro 40x60cm, cantoneira, vidro fantasia 4mm, pintura esmalte sintético, 2 demãos sobre fundo com zarcão

m2 0,24 459,05 110,17

73933/00373736/001

848876067

6.2

Fornecimento e instalação de Porta de ferro em veneziana completa, em chapa dobrada, incluindo ferragens e pintura esmalte sintético, 2 demãos, com fundo zarcão

un 1,00 759,78 759,78

7 Piso Interno

74164/04 7.1 Lastro de brita, espessura 5 cm m3 0,11 68,37 7,52

73907/003 7.2Contrapiso / lastro de concreto não estrutural, e=5cm,preparo com betoneira m2 2,20 27,69 60,92

8 Piso externo - Calçada

73892/02 8.1

Execução de passeio (calçada) em concreto 12MPa, traço 1:3:5 (cimento/areia/brita), preparo mecânico, espessura 7cm, com junta de dilatação em madeira, incluso lançamento e adensamento.

m2 6,62 32,04 212,10

9 Pintura

79464 9.1 Pintura em parede interna em tinta óleo, ou esmalte sintético brilhante, 2 demãos. m2 13,71 15,89 217,85

88489 9.2 Pintura em parede externa em acrílica, 2 demãos. m2 16,68 10,36 172,80

Total 5.264,13

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* Detalhamento de Encargos Sociais conforme estabelecido no SINAPI, com desoneração de mão de obra.

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

CÓDIGO Item Especificação Un. Quant. Valor Unit.(R$) Total (R$)

SINAPI 1 Instalações Elétricas

74131/01 1.1Fornecimento e colocação de quadro distribuidor de energia para disjuntores termo-magnéticos até 3 disjuntores

und 1,00 46,76 46,76

74130/01 1.2Fornecimento e colocação de disjuntor termo-magnéticos unipolar 10A und 1,00 12,57 12,57

9183191926928679188291911920237227490443

1.3

Instalação de ponto de luz e tomada, incluindo eletroduto flexível de 1/2", Fio de 2,5mm², caixa 4x2", conexões, luvas, curvas, interruptor com um ponto de tomada, de embutir, com placa, receptáculo para lâmpada e lâmpada, abertura e fechamento de rasgo em alvenaria

und 1,00 106,64 106,64

918319192692867918829191190443

1.4 Ponto para chuveiro elétrico, com caixa, eletroduto efio und 1,00 48,78 48,78

91930 1.5 Fio isolado 6 mm², fornecimento e instalação m 15,00 8,10 121,50

74130/02 1.6 Fornecimento e colocação de disjuntor termo- magnéticos unipolar 35A

und 1,00 19,55 19,55

Total 355,80

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INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS

CÓDIGO Item Especificação Un. Quant. Valor Unit.(R$) Total (R$)

SINAPI 1 Instalações Hidrossanitárias - Água, incluindo instalação

89358 1.1 Joelho 90° em PVC soldável DN20 un 4,00 5,14 20,56

89366 1.2 Joelho 90° em PVC soldável com bucha de latão DN20

un 3,00 10,68 32,04

89355 1.3 Tubo PVC soldável DN20 m 9,00 12,46 112,14

90371 1.5 Registro de esfera soldável em PVC DN 20 un 1,00 18,34 18,34

89393 1.6 Te PVC soldável DN 20 un 1,00 7,07 7,07

89709 1.8 Ralo Conico com saída 40mm un 1,00 8,16 8,16

2 Instalações Hidrossanitárias - Esgoto, incluindo instalação

89728 2.2 Curva 90° em PVC DN40 un 10,00 6,65 66,50

89782 2.3 Te PVC DN40 un 1,00 7,76 7,76

89711 2.4 Tubo PVC DN40 m 9,00 13,93 125,37

89748 2.5 Curva curta 90° em PVC DN100 un 2,00 21,95 43,90

89744 2.6 Joelho 90° em PVC DN100 un 1,00 16,05 16,05

89714 2.7 Tubo PVC DN100 m 7,00 38,54 269,78

3 Acessórios

6021 3.1

Assento sanitário de plástico padrão popular, vaso sanitário em louça branca, com caixa de descarga plástica externa - fornecimento e colocação.

un 1,00 199,45 199,45

953589354 3.2

Chuveiro elétrico plástico 110/220 v - 4400 W, com braço e registro de pressão colocado (sem intalações elétrica e hidráulica), incluindo haste de alumínio de 37 cm de comprimento e misturador

un 1,00 119,77 119,77

86943 3.3

Lavatório louça branca suspenso, 29,5X39cm ou equivalente, padrão popular, incluso sifão flexível em PVC, válvula e engate flexível 30cm em plástico e torneira cromada de mesa, padrãopopular – fornecimento e instalação.

un 1,00 139,08 139,08

Total 1.185,97

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Valores Adotados: TABELA SINAPI – Data Base dez/201 5

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* Detalhamento de Encargos Sociais conforme estabelecido no SINAPI, com desoneração de mão de obra.

CAIXA DE INSPEÇÃO

CÓDIGO Item Especificação Un. Quant. Valor Unit.(R$) Total (R$)

SINAPI 1 Caixa de Inspeção (dimensões conforme projeto)

COMPOSIÇÃO

Caixa de Inspeção em alvenaria de tijolo maciço 60x60x60cm, revestida internamente com barra lisa (cimento e areia, traço 1:4) e=2,0cm, com tampa pré-moldada de concreto e fundo de concreto 15MPa tipo C – Escavação e confecção

Un. 1,00 126,67 126,67

Total 126,67

2. ESPECIFICAÇÕES

A empresa contratada deverá possuir cadastro e cert ificado válido no “Cadastro de

Obras e Saneamento” da Sanepar.

2.1. OBJETO DO CONTRATO

Contratação de empresa de Engenharia especializada na EXECUÇÃO DAS OBRAS E

SERVIÇOS RELATIVOS A LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTO E KITS

SANITÁRIOS CONFORME CONTRATO TC350.896-21, PAC 2, NO BAIRRO CAMPINA

DA BARRA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, com fornecimento de material, maquinários

e mão de obra especializada, em conformidade com os projetos em anexo, de acordo

com as normas técnicas brasileiras e seguindo as normativas e padrões da Sanepar.

2.2. DADOS BÁSICOS DE PROJETOS

a) Compromissário: PMA

b) Compromitente: MCidades

c) Interveniente Executor: SANEPAR

d) Módulos Sanitários: R$108.064,92

e) Ligações Intradomiciliares: R$ 711.468,12

f) Total de famílias contempladas com rede de esgoto na região: 798 famílias

g) Total de Ligações Intradomiciliares: 669

h) Total de Kits/Módulos Sanitários: 12

2.3. LEGISLAÇÃO E MATERIAIS

2.3.1. Ligações Intradomiciliares

a) Os serviços a serem contratados referem-se a: interligar o esgoto doméstico

dos imóveis através da implantação da tubulação de esgoto, instalando

caixa de gordura, que receberá o esgoto da cozinha, e caixas de passagem

suficientes para conduzir todo o esgoto gerado pelo imóvel, até a rede

coletora de esgoto, inclusive com o fornecimento dos materiais.

b) As OBRAS E SERVIÇOS a serem ofertados deverão atender às

especificações e métodos constantes no MANUAL DE PROJETOS

HIDROSSANITÁRIOS DA SANEPAR E NO MANUAL DE OBRAS DE

SANEAMENTO – SANEPAR como também às seguintes normas técnicas

brasileiras:

NBR 7362: Sistemas enterrados para condução de esgoto

NBR 7367: Projeto e Assentamento de Tubulações de PVC Rígido para

Sistemas de Esgoto.

NBR 7968: Diâmetros Nominais em Tubulações de Saneamento nas Áreas

de Rede de Distribuição, Adutoras, Redes Coletoras de Esgoto e

Interceptores.

NBR 9649: Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário

NBR 9814: Execução de rede coletora de esgoto sanitário

NBR 10569: Conexões de PVC rígido com junta elástica, para coletor de

esgoto sanitário - Tipos e dimensões.

NBR 10930: Colar de Tomada de PVC Rígido, para Tubos de PVC Rígido.

NBR 12266: Projeto e Execução de Valas para Assentamento de Tubulação

de Água, Esgoto ou drenagem Urbana.

2.3.2. Kits Sanitários

a) A implantação do kit sanitário deverá seguir as especificações do Programa

de Melhorias Sanitárias Domiciliares conforme o MANUAL DE

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS – Elaboração de Projeto de Melhorias

Sanitárias e Domiciliares (Brasília: FUNASA, 2006)

3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

3.1. CROQUIS

a) A contratada fica obrigada a entregar croqui com a extensão da tubulação

implantada em cada lote, quantidade de materiais e etc.

3.2. PLANO DE TRABALHO

a) Após a assinatura do Contrato, no prazo de 3 (três) dias úteis, a Contratada

deve apresentar, à contratante, um Plano de Trabalho descrevendo de forma

sucinta e objetiva, como pretende desenvolver suas atividades no cumprimento

do Contrato firmado.

b) O Plano de Trabalho deve abordar as unidades construtivas constantes do

Quantitativo, mencionando: o conhecimento do problema, a metodologia

executiva a ser utilizada, o plano logístico a ser adotado, o detalhamento do

cronograma físico e financeiro, condições de segurança e medicina do trabalho

e a quantificação e respectivos custos de materiais / equipamentos hidráulicos,

conforme roteiro abaixo:

I. Conhecimento do Problema

Demonstrar conhecimento do empreendimento abordando de maneira objetiva

os principais aspectos e características da obra e que possam ter influência no

seu andamento (dificuldades previstas, problemas esperados, entre outros),

considerando:

Topografia: Como será feito o trabalho topográfico relativo a locação,

nivelamento e acompanhamento dos serviços.

Coordenação dos trabalhos: Indicação da equipe técnica (responsável

técnico, eng. residente), equipe operacional (mestre, encarregados) e

administrativa. Como será feita a coordenação entre as diversas

equipes/frentes.

Suprimentos: Como será feito o suprimento e indicar as estratégias para

atendimento à demanda, apresentando os meios que serão adotados para

o cumprimento do cronograma.

II. Metodologia Executiva

Descrever de modo sucinto como se pretende executar o Contrato indicando:

Número de frentes de trabalho, indicando pessoal envolvido e

equipamentos disponíveis;

Sequência executiva x simultaneidade;

Tecnologia a ser adotada, caso haja algum tópico que deva ser destacado;

Identificar serviços especializados que necessitem de terceirização; e

Apresentar quadro com horário de trabalho;

III. Plano Logístico

Descrever de forma sucinta o planejamento para fazer frente às obrigações

contratuais, indicando:

Equipamentos e maquinários a serem utilizados (histograma de

permanência);

Depósitos para armazenamento de materiais/equipamentos;

Suprimento de insumos relevantes (concreto / forma / armação / materiais

hidráulicos, etc.);

Suprimento de mão de obra (próprios, terceirizados ou sub- contratações)

Leiaute do canteiro;

IV. Segurança e Medicina no Trabalho

Indicar a quantidade e as funções dos profissionais da área de segurança do

corpo da empresa e os alocados diretamente na obra, conforme exigido pelas

Normas Regulamentadoras da Portaria 3214 de 08/06/1978.

4. CONDIÇÕES GERAIS

a) As proponentes deverão ser especializadas e cadastradas no “CADASTRO

DE OBRAS E SANEAMENTO” e ter certificado válido emitido pela Sanepar, para

implantar rede coletora de esgoto. Os funcionários deverão ser especializados e os

serviços deverão estar em acordo com as normas técnicas brasileiras, as

normativas e padrões da Sanepar.

b) Será de responsabilidade da Contratada, o fornecimento de todo o material,

equipamento e mão de obra necessários para a execução dos serviços objeto

desta contratação.

c) Todo material utilizado deverá estar em acordo, ser homologado pela Sane-

par e constar na lista de materiais disponível no endereço eletrônico “www.sane-

par.com.br, licitações, bens e serviços, materiais, marcas.

d) Será de responsabilidade da Contratada a solicitação de inspeção e vistoria

para aceite dos materiais necessários a execução dos serviços objeto desta contra-

tação, antes da aplicação/compra de materiais junto a Sanepar.

e) Será de responsabilidade da Contratada a solicitação de encerramento de

obra e do cadastro de rede e demais documentos que se fizerem necessários para

a finalização dos serviços objeto desta contratação, com a anuência da Prefeitura

Municipal de Araucária através da Secretaria Municipal de Urbanismo.

f) A Contratada deverá ter toda a estrutura necessária ao desempenho das

funções inerentes ao objeto desta licitação, tais como veículos apropriados, equipe

técnica com responsável, equipe de trabalho treinada e capacitada, uniformes, fer-

ramentas, equipamentos de proteção individual (EPI), equipamentos de sinaliza-

ção, entre outros.

g) Todos os serviços serão executados em completa obediência aos princípios

de boa técnica, devendo ainda satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras, em

conformidade com os projetos em anexo e seguindo as normativas e padrões da

Sanepar.

h) Durante a execução dos serviços deverá ser feita remoção periódica de todo

entulho e detrito que venham a se acumular no local.

i) A contratada ficará responsável por todo o equipamento (inclusive manuten-

ção completa, combustíveis e lubrificação), transporte e instalações necessárias à

realização dos serviços.

j) A empresa deverá fornecer mão de obra especializada, com idade não infe-

rior a 18 anos, para exercer as funções referentes ao objeto desta licitação. Os pro-

fissionais deverão ser devidamente capacitados e os serviços deverão ser presta-

dos mesmo em estado de greve da categoria, através de esquema de emergência.

k) A Contratada deverá atender integralmente as especificações constantes

nos Anexos deste edital.

l) A empresa se responsabilizará pela entrega dos materiais e equipamentos,

bem como pela execução dos serviços dentro dos prazos estabelecidos neste edi-

tal.

m) A entrega e a instalação dos materiais, objeto desta licitação, deverão ser

feitas por pessoal exclusivo da empresa Contratada, sob responsabilidade e ônus

desta.

n) Serão de responsabilidade da Contratada, a recomposição de calçadas, pa-

vimentação, muros, cercas e outros, quando for danificado pelas obras de execu-

ção e implantação deste projeto.

o) A Contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Con-

tratante, e atender pronta e irrestritamente as suas reclamações.

p) Deverão ser atendidas, prontamente, quaisquer exigências da Secretaria

Municipal de Urbanismo inerentes ao objeto desta licitação.

q) A garantia mínima da obra deverá ser de 24 meses.

r) A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os

acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25% (vinte e cinco por

cento) do valor inicial, considerando-se os preços unitários da proposta, para me-

lhor adequação técnica, em razão da ocorrência de fato superveniente e imprevisí-

vel quando da elaboração do presente edital devidamente comprovado em proces-

so administrativo.

s) É de responsabilidade da contratada fazer seguro de seus empregados con-

tra riscos de acidentes de trabalho.

5. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

6. MAPA ILUMINADO

Será entregue na contratação, demais projetos e arquivos serão disponibilizados no site

junto ao Edital.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

ITENS R$MESES

MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6

1 MÓDULOS SANITÁRIOS108.064,92 16.612,98 16.612,98 16.612,98 16.612,98 16.612,98 25.000,00

100% 15,37% 15,37% 15,37% 15,37% 15,37% 23,13%

2711.468,12 114.293,62 114.293,62 114.293,62 114.293,62 114.293,62 140.000,00

100% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 16,06% 19,68%

TOTAL

R$ 130.906,61 130.906,61 130.906,61 130.906,61 130.906,61 165.000,00

% 15,97% 15,97% 15,97% 15,97% 15,97% 20,13%

ACUM R$ 130.906,61 261.813,22 392.719,82 523.626,43 654.533,04 819.533,04

% 15,97% 31,95% 47,92% 63,89% 79,87% 100,00%

UNIDADES CONSTRUTIVAS

LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES

MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ___ _/2016

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº ___/2016

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10025/2016

Através do presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS, em que figuram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA , pessoa jurídicade direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.105.535/0001-99, com sede naRua Pedro Druszcz nº 111, nesta cidade, devidamente representado pelos SecretáriosMunicipais de Planejamento e de Urbanismo, estes na qualidade de ordenadores dedespesas, a seguir denominado CONTRATANTE , e de outro lado, a empresa _________,CNPJ/MF n°_______, com sede na Rua________, n°_____,Bairro________,Cidade/Estado, através de seu representante legal Sr.__________,portador do CPF/MF n.º___________, doravante denominada CONTRATADA, têm justo econvencionado o presente CONTRATO, que se regerá pela Lei nº 8.666/93, ProcessoAdministrativo n° 10025/2016, Concorrência Pública n°_______/2016 e disposiçõesposteriores atendidas às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

O presente CONTRATO tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS RELATI VOS A LIGAÇÕESINTRADOMICILIARES DE ESGOTO E KITS SANITÁRIOS, COM FORNECIMENTO DEMATERIAL, MAQUINÁRIOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, tudo conformeespecificações constantes no Edital de Concorrência Pública n°____/2016 e no ProcessoAdministrativo nº 10025/2016.

CLÁUSULA SEGUNDAREGIME DE EXECUÇÃO

A CONTRATADA, através do presente CONTRATO, obriga-se a efetuar os serviçosindicados na Cláusula Primeira, obedecendo às diretrizes previamente designadas peloCONTRATANTE, no regime de empreitada por preço unitário, atendendo ao disposto noEdital de Concorrência Pública nº XXX/2016, em especial ao seu anexo II..

CLÁUSULA TERCEIRADAS RESPONSABILIDADES

A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTEou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos serviços, não excluindoou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização e acompanhamento doCONTRATANTE.

§ 1º - São de responsabilidade da CONTRATADA todos os encargos trabalhistas,previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução dos serviços objeto dopresente CONTRATO e a sua inadimplência não transfere ao CONTRATANTE aresponsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do presenteCONTRATO.

§ 2º - A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, àssuas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ouincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

§ 3 º - A CONTRATADA se obriga a manter durante toda a execução do contrato, emcompatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA QUARTADO PRAZO

Os serviços deverão ser realizados de acordo com as especificações descritas noProcesso de Licitação nº 10025/2016.

§ 1º - O prazo para início dos serviços é de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data derecebimento da ordem de serviços.

§ 2º - O prazo para a conclusão total dos serviços é de 06 (seis) meses, contatos da datade recebimento da ordem de serviços.

§ 3 º - O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de suaassinatura.

§ 4º - Os prazos e obrigações previstos neste CONTRATO vigorarão independentementede aviso extrajudicial, bem como de interpelação ou notificação judicial.

CLÁUSULA QUINTADO PAGAMENTO

O CONTRATANTE pagará em razão da fiel execução dos serviços contratados, a quantiaglobal de R$ __________ (______________________________________).

§ 1º - O pagamento será efetuado mensalmente, conforme mediações realizadas no mês,em até 30 (trinta) dias corridos, contados do protocolo da nota fiscal (da matriz ou filial, deacordo com os documentos apresentados na habilitação do presente Edital) devidamenteatestada pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e de Planejamento (SMPL e SMUR),e acompanhadas do termo de recebimento e ateste da medição. O pagamento ficarácondicionado à apresentação da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social

(INSS) e Certificado de Regularidade do Fundo de Ga rantia por Tempo de Serviço(FGTS), dentro dos seus prazos de validade.

§ 2° - O Município realizará as retenções previdenciárias (INSS) e fiscais (ISS e IR) naforma da Lei.

§ 3º - A CONTRATADA deverá apresentar Nota Fiscal distinta para serviços (mão de obra)e materiais.

§ 4º - O pagamento será efetuado através de depósito bancário, devendo aCONTRATADA apor em sua Nota Fiscal, o número da Conta Corrente, Agência e Banco,no qual o mesmo será efetuado.

§ 5º - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente CONTRATO correrãopelas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO DOTAÇÃOAÇÃO

PPA FONTE

SMUR 25.01.15.452.0006.2053.4.4.90.51 0288 1805

SMPL 10.01.04.122.0002.2009.4.4.90.51 0048 1000

CLÁUSULA SEXTADAS PENALIDADES

O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações ora estabelecidas sujeitaráa CONTRATADA às sanções previstas na Lei nº 8.666/93, garantida prévia e ampladefesa em Processo Administrativo.

§ 1º - O não cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações assumidas no presenteCONTRATO, em consonância com o Processo de Licitação nº 10025/2016, importará naaplicação, por parte do CONTRATANTE, discricionariamente, das seguintes penas:

a) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o preço total dos serviços, no caso de aCONTRATADA dar causa à rescisão do CONTRATO ou de não cumprir o contido no item4.1 do Edital.

b) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o preço total dos serviços, por dia deatraso, no caso de a vencedora não cumprir os prazos dos itens 4.2 e 4.3 até o limitemáximo de 10 (dez) e 30 (trinta) dias corridos. A mesma penalidade será aplicada a cadadescumprimento, no limite de 30 (trinta) dias corridos, de qualquer prazo e ou condiçãoestabelecidos no termo de referência do edital de licitação, podendo o contrato serrescindido em caso de reincidência.

c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o Município deAraucária, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nostermos do art. 87, inc. IV da Lei nº 8.666/93.

e) Advertência através de Ofício e no Diário de Obras.

§ 2º - As penalidades acima estabelecidas poderão ser aplicadas isolada oucumulativamente, após facultado o exercício de defesa prévia em processo administrativo,na forma do art. 87, da Lei 8666/93.

§ 3º - Na hipótese de o CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo à conclusãodo CONTRATO, ficará a CONTRATADA sujeita, além das multas previstas, também aopagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valorda causa.

§ 4º - As multas previstas nesta Cláusula não têm caráter compensatório e o seupagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danosdecorrentes das infrações cometidas.

§ 5º - Ao CONTRATANTE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, paralisar oususpender a execução do CONTRATO, se for constatada pela fiscalização falhas naexecução dos serviços, mediante o pagamento único e exclusivo daqueles já executados,considerando-se, para tanto, os preços unitários.

§ 6º – Poderão também ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as sanções previstasno Edital.

CLÁUSULA SÉTIMADA PRORROGAÇÃO E DA RENOVAÇÃO

Nos termos dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA OITAVADA RESCISÃO

A rescisão do presente CONTRATO dar-se-á:

a) AMIGAVELMENTE, por acordo entre as partes contratantes, desde que verificada aconveniência para o CONTRATANTE.

b) UNILATERALMENTE, pelo CONTRATANTE, diante do não cumprimento, por parte daCONTRATADA, das obrigações por si assumidas no presente CONTRATO, e/ou pelaverificação das hipóteses previstas nos incisos do Art. 78, da Lei nº 8.666/93.

c) JUDICIALMENTE, nos termos da legislação processual em vigor.

PARÁGRAFO ÚNICO - Não caberá qualquer direito indenizatório à Rescisão Amigável.

CLÁUSULA NONADA CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO

A CONTRATADA, quando da assinatura do presente CONTRATO , deverá comprovar aformalização da caução de garantia de execução, nos termos do Processo de Licitação nº10025/2016, que servirá de garantia à fiel observância das obrigações contratuais.

§ 1º - O valor da caução de garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% (cincopor cento) sobre o valor global do termo de contrato.

§ 2º - O recolhimento da caução de garantia de execução e sua restituição obedecerão aocontido na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

§ 3º - Nos casos de inadimplemento das obrigações contratuais e/ou rescisão do termo decontrato por culpa da contratada será aplicada as disposições constantes dos arts. 78 e80 da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações posteriores.

§ 4º - A devolução da caução, ou o valor que dela restar, dar-se-á mediante aapresentação de termo de recebimento definitiva e demais comprovante. As despesasreferentes ao consumo de água e energia, durante a execução das obras e serviços, sãode inteira responsabilidade da contratada.

CLÁUSULA DÉCIMADAS NORMAS E CRITÉRIOS

Competirá à CONTRATADA a admissão dos operários, operadores, motoristas e técnicosnecessários ao desempenho dos serviços, correndo por sua conta, encargos sociais,seguro, uniformes, equipamentos de segurança e demais exigências das leis trabalhistas,podendo o CONTRATANTE solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios.O não cumprimento poderá acarretar a paralisação dos serviços e/ou suspensão dopagamento até a regularização das pendências por parte da CONTRATADA, ficando oCONTRATANTE isento de conceder qualquer reajuste nas faturas retidas. Todos osequipamentos deverão ser colocados à disposição com operadores e /ou motoristashabilitados para a função.

§ 1º - A fiscalização terá direito de exigir dispensa, a qual deverá se realizar dentro de 48(quarenta e oito) horas, de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bomandamento do serviço. Se a dispensa der origem a qualquer ação judicial, oCONTRATANTE não terá, em nenhum caso, qualquer responsabilidade. A contratada fica

obrigada a apresentar a relação dos funcionários que executarão o serviço bem comocópia da ficha de registro destes funcionários.

§ 2° - Os serviços executados sem autorização por escrito das Secretarias Municipais dePlanejamento ou de Urbanismo não serão considerados para efeitos de medição.

§ 3º - Somente serão computados em medição e consequentemente pagos os serviçosefetivamente realizados.

§ 4º - As despesas com ferramentas e materiais necessários, inclusive consumo de águae energia elétrica, necessários à execução dos serviços, serão de responsabilidade daCONTRATADA e deverão obedecer aos padrões estabelecidos pelo CONTRATANTE.

§ 5° - Os resíduos deverão ser depositados somente em locais previamente autorizadospela fiscalização, sendo que os locais de bota-fora serão de responsabilidade daCONTRATADA.

§ 6º - A CONTRATADA deverá ter em perfeitas condições de uso os equipamentos eferramentas necessários para a execução dos serviços.

§ 7º - A CONTRATADA deverá tomar todas as medidas de segurança cabíveis aosserviços que executará, não arcando o CONTRATANTE com qualquer ônus em caso deacidente. O transporte dos funcionários até o local dos serviços, bem como as despesascom alimentação, será por conta da CONTRATADA.

§ 8° - A CONTRATADA deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual a todos osfuncionários, conforme suas funções e riscos de seus serviços.

§ 9º – A CONTRATADA deverá indicar o engenheiro que atuará como responsável técnicopara o cumprimento do objeto do presente CONTRATO e cujo nome deverá constar naART da obra/serviço.

§ 10º – Deverão ser respeitadas as leis ambientais vigentes no âmbito Federal, Estaduale Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRADAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos deinspeção, verificação e controle a serem adotados pela CONTRATANTE.

§ 1º - A existência e atuação da fiscalização da CONTRATANTE em nada restringem aresponsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne àexecução dos serviços contratados e as suas consequências e implicações.

§ 2º - Verificada pela fiscalização do CONTRATANTE, o abandono dos serviços ou oretardamento indevido, poderá o mesmo assumir o objeto do CONTRATO na situação emque se encontrarem, constituindo os valores não pagos como créditos passíveis decobrança por parte do CONTRATANTE perante a CONTRATADA, servindo o presenteCONTRATO como Título Executivo.

§ 3º - Igualmente, se verificada na execução dos serviços ora contratados, asuperveniência de insolvência, concordata ou falência da CONTRATADA, serãoconsiderados os valores não pagos como créditos privilegiados do CONTRATANTE,podendo o mesmo prosseguir no final da execução do CONTRATO.

§ 4º - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, osacréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25% (vinte cinco por cento)do valor inicial, considerando-se os preços unitários do CONTRATO, para melhoradequação técnica, em razão da ocorrência de fato superveniente e impr evisívelquando da elaboração do presente edital , devidamente comprovado em processoadministrativo.

§ 5º - O CONTRATANTE reserva-se, ainda, o direito de anular ou revogar a presentelicitação, sem que caiba aos proponentes qualquer reclamação ou indenização.

§ 6º - O CONTRATANTE, direta ou indiretamente, fiscalizará e acompanhará a execuçãodos serviços.

§ 7º - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com oexigido neste CONTRATO.

§ 8° - A CONTRATADA somente poderá subcontratar os serviços mediante préviaautorização do CONTRATANTE, somente para os serviços e projetos que ultrapassem acompetência técnica do responsável pelos serviços. O contrato de sub empreitada deveráser apresentado para apreciação e aprovação de suas condições.

§ 9º - Os serviços que constituem o objeto do presente CONTRATO deverão serexecutados de acordo com a orientação/fiscalização da Secretaria Municipal de ObrasPúblicas e Transportes.

§ 10º – A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, todasas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

§ 11º – O Edital de Concorrência n.º _____/2016 e t odos os seus anexos fazem parteintegrante deste CONTRATO.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDADO NÃO EXERCÍCIO DE DIREITOS

O não exercício de direitos assegurados neste CONTRATO ou na Lei, não constituirácausa de novação ou renúncia dos mesmos, os quais poderão ser exercidos a qualquertempo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRADA ABRANGÊNCIA

O presente CONTRATO obriga as partes, herdeiros e sucessores por todos os termos ecláusulas deste CONTRATO.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTADO FORO

Fica eleito o Foro Regional de Araucária, Comarca da região metropolitana de Curitiba-PR, para dirimir quaisquer questões relativas a interpretações, aplicação e execução dopresente CONTRATO, renunciando as partes de outro qualquer por mais privilegiado quepossa ser.

E, por estarem justos e concordados, firmam o presente CONTRATO em 04 (quatro) viasde igual teor e forma na presença de duas testemunhas.

Prefeitura do Município de Araucária, ________ de ______________ de 2016.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EMPRESA CNPJ/MF

REPRESENTANTECPF/MF

TESTEMUNHAS:1)________________________ 2)________________________ RG: RG: