AVANÇO Construção do Hospital da Mulher avança e obra está ... · Fotos: Agência Alagoas ......

Maceió, segunda-feira, 09 de outubro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 192

Construção do Hospital da Mulher avança e obra está 30% concluída

AVANÇO

Novo hospital vai contribuir na assistência materna e infantil, com a ampliação do atendimento obstétrico, pediátrico e ginecológico

Texto de Thallysson Alves

Concluída toda a parte de fixação das estruturas de con-creto, o Hospital da Mulher, que está sendo construído pelo Governo do Estado na Avenida Comendador Leão, no Poço, começa a tomar forma.

A obra encontra-se na fase de instalação do revestimen-to e dos sistemas elétricos, hidráulicos e de combate a incêndio. Também já foram postas as estruturas metáli-cas da cobertura. A previsão de entrega do único hospital dedicado exclusivamente às mulheres alagoanas é no pri-meiro semestre de 2018.

O novo hospital, que está sendo construído ao lado da Santa Mônica, terá uma li-gação interna direta com a maternidade. O valor de todo o investimento é de R$ 24 mi-

lhões, oriundos de emendas parlamentares da bancada federal e do Fundo de Com-bate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

De acordo com o assessor de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Guilherme Soares, todas as fases estão dentro do cronograma des-crito no projeto. Segundo ele, já foram inseridos 90% do re-boco da fachada sul, 50% dos revestimentos internos e 10% dos revestimentos em porce-lanato de fachada. Ao todo, os operários já executaram 30% do planejado.

“Já iniciamos a colocação dos contramarcos de facha-da externa, das estruturas de passagem para o ar refrigera-do, das divisões dos setores demarcados por blocos de gesso hidrofugado e DryWall,

este para áreas molhadas. Todo o material utilizado está devidamente certificado, com garantia de segurança, e todo o projeto está dentro das nor-mas da ABNT [Associação Bra-sileira de Normas Técnicas]”, declara o engenheiro.

Quando estiver concluí-do, o Hospital da Mulher irá fortalecer a cobertura da as-sistência materna e infantil, com a ampliação do atendi-mento obstétrico, pediátrico e ginecológico. Também serão ofertados serviços de partos de risco habitual, com equipa-mentos considerados os mais modernos do mercado.

EstruturaO Hospital da Mulher irá

contar com 127 leitos, dividi-dos entre enfermarias, Centro de Parto Normal, Unidades de Cuidados Intermediários e

odontologia. A expectativa é de que a unidade realize, em média, 1.500 atendimentos por mês, dentro das especialida-des médicas mencionadas, que ainda incluem ginecologia (geral, climatério, infanto-pu-beral e colposcopia), neonato-logia, infectologia, cardiologia, mastologia, endocrinologia, uroginecologia, reumatologia e dermatologia.

Também serão inaugura-dos ambulatórios, laborató-rios e ofertados exames de mamografia, raios-X, salas de vacina, de curativos, banco de leite humano, serviço de pré-natal de alto risco, servi-ço de planejamento familiar, agência transfusional, far-mácia, ouvidoria, estaciona-mento com capacidade para 70 veículos; e disponíveis os testes do olhinho, pezinho e orelhinha.

Alagoanas ganharão unidade moderna e com serviços de excelência

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Texto de Severino Carvalho

O Governo do Estado en-tregou, na sexta-feira (6), em Arapiraca, três unidades da rede estadual de ensino total-mente recuperadas. A reforma das escolas Lions Club, Adriano Jorge e Aurino Maciel beneficia, diretamente, 2.285 estudantes.

Em dois anos e nove meses, a atual administração já recu-perou 157 escolas em todo o Es-tado e construiu mais dez. Além disso, está prevista a constru-ção de novas unidades, benefi-ciando a comunidade escolar de Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Campo Alegre, Delmiro Gouveia, Maragogi, São Sebastião, Pariconha, Rio Largo, Coité do Nóia e Canapi.

A expectativa é de que o ano letivo de 2018 já seja iniciado com 50 escolas em tempo inte-gral. Atualmente, 35 funcionam nesta modalidade. A meta é que

a rede estadual chegue a 10 mil alunos matriculados e estudan-do em tempo integral em todo o Estado.

ReformasA primeira obra de refor-

ma entregue na sexta-feira, em Arapiraca, foi na Escola Lions Club, localizada na Rua José Terto, Jardim Tropical. Na uni-dade, que atende a 617 alunos, também foi implantado o ensino em tempo integral.

Com 10 salas de aulas, a Lions Club teve toda a sua es-trutura física recuperada, com a ampliação da cozinha, cons-trução de um novo refeitório e instalação de aparelhos de ar condicionado na salas. Em breve, a escola ganhará um gi-násio de esportes, cujas obras já começaram. Só em Arapiraca já são nove ginásios construídos e um reconstruído pelo governo estadual.

Outra escola entregue foi a Adriano Jorge, a primeira da rede estadual na cidade. O prédio histórico, tombado pelo município, não passava por uma reforma há 20 anos.

Com sete salas de aula e 808 alunos matriculados do 6º ao 9º ano e no ensino médio regular noturno, a Adriano Jorge possui um dos melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre as unidades da rede.

Com a reforma, foi feita a substituição do revestimento, recuperação da rede elétrica, modernização dos laborató-rios de Matemática e Ciências e a instalação de espaços para acessibilidade aos idosos e ca-deirantes.

A última unidade reinaugu-rada pelo governador Renan Fi-lho e o secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, foi a Escola Estadual de Educação

Básica Aurino Maciel. Localiza-da no bairro Capiatã, ela possui 860 alunos.

O prédio ganhou nova co-berta, estacionamento, ram-pas de acessibilidade, pintura e uma revitalização de seus jardins, que foram acrescidos de espaços de convivência. A escola também será contempla-da com um ginásio, cujas obras estão em estágio avançado.

Segundo o secretário Lucia-no Barbosa, o Governo avança no processo de transformação da Educação em todo o Estado. “Transformação essa que passa pela valorização profissional, por meio da melhoria da in-fraestrutura das escolas, tendo como foco o aluno e a oferta de um ensino de qualidade”, disse o secretário, ao anunciar que até o fim de novembro será lançado o edital do concurso público da Educação, com a oferta de 800 vagas.

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Melhoria da infraestrutura das escolas Lions Club, Adriano Jorge e Aurino Maciel beneficia, diretamente, 2.285 estudantes

Reforma de três escolas beneficia mais de dois mil alunos em Arapiraca

TRANSFORMAÇÃO DO ENSINO

Em dois anos e nove meses, Governo já recuperou 157 escolas em todo o Estado e construiu mais dez

Intervenções artísticas garantem nova identidade para grotas de Maceió

REPRESENTATIVIDADE

Desenhos urbanos são estratégias do programa Vida Nova nas Grotas, aumentando a sensação de pertencimento dos moradores

Texto de Rafaela Pimentel

As cores chamam a atenção de quem passa pelas grotas de Maceió. Elas estão presentes nos muros, corrimões e escadarias e, agora, nos desenhos que fazem parte dos espaços de convívio. Mais do que dar destaque às co-munidades em um cenário quase sempre monótono da paisagem urbana, as intervenções artísti-cas têm revelado um novo sen-timento entre a população: o de pertencimento.

Representando cenas coti-dianas e paisagens, os desenhos urbanos têm ajudado a requalifi-car os espaços sociais das comu-nidades. Junto com os serviços de infraestrutura realizados pela Secretaria de Transporte e De-senvolvimento Urbano (Setrand), como parte do programa Vida Nova nas Grotas, estes mecanis-mos estimulam nos moradores a percepção de grota enquanto um lugar coeso e habitável.

O processo criativo é inspi-rado no próprio ambiente das comunidades, cada uma em sua singularidade e vivência. A ideia começa com um bate-papo com as pessoas, cheio de identidade, representação e expectativa por melhorias e mudanças. É justa-mente nesse momento que a arte aparece como elemento de afir-mação de um lugar organizado, estruturado e seguro.

Urbanismo + socialDesde que foi criado, em

2016, com a proposta de trans-formar a infraestrutura e mobili-dade nas comunidades da capital alagoana, o programa Pequenas Obras, Grandes Mudanças, agora Vida Nova nas Grotas, tinha na sua essência um objetivo prin-cipal: resgatar a dignidade. De lá pra cá, o projeto se expandiu, ganhando apoio de outros seg-

Fotos: Micaelle Morais

3Maceió, segunda-feira, 09 de outubro de 2017

mentos. E, junto com ele, cresceu também a vontade de elevar a autoestima dos moradores, por meio de um planejamento urbano mais social.As obras de mobilida-de conseguem requalificar os es-paços e retomam a qualidade de vida dos moradores, que, agora, conseguem criar uma identidade própria. Os desenhos urbanos têm essa força de pertencimento. Nos lugares que antes não tinha nada, agora, as comunidades es-

tão tomadas por artes, praças, quadras de esporte.

Vida Nova nas GrotasPresente em 26 grotas da

capital alagoana, o programa Vida Nova nas Grotas avançou, em julho deste ano, com mais uma conquista: a oficialização da parceria entre o Governo de Alagoas e as Organizações das Nações Unidas para Assenta-mentos Urbanos (ONU Habitat).

Os serviços de mobilidade urbana já contabilizam mais de 10,7 quilômetros só de es-cadarias, executadas e 16,5 mil m² lineares de passeio. Para completar as melhorias na infraestrutura foram construí-dos 15.846,86 metros lineares de corrimão e 198,85 metros de pontilhão, além de 1.963,16 metros lineares de muro de contenção e 6.212,57 metros de meio-fio.

Representando cenas cotidianas e paisagens, os desenhos urbanos ajudam a requalificar os espaços sociais das comunidades

4 Maceió, segunda-feira, 09 de outubro de 2017

Seades vai capacitar gestores de programas sociais em Alagoas

BOLSA FAMÍLIA

Serão ofertadas 150 vagas para o Curso de Gestão do Bolsa Família e CadÚnico a gestores municipais de Maceió

Texto de Renata Bello

Gestores municipais do programa Bolsa Família e do Cadastro Único, em Maceió, poderão participar de uma capacitação oferecida pela Secretaria de Estado da As-sistência e Desenvolvimento Social (Seades), por meio da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família. O curso, que acontecerá a par-tir da próxima segunda-feira (9), no Hotel Maceió Atlantic Suítes, na praia de Jatiúca, deve contar com cerca de 150 profissionais.

Esta será a segunda edição do curso em 2017, que, ante-riormente, aconteceu na cida-de de Arapiraca, capacitando 120 profissionais dos municí-pios do Alto e Médio Sertão, Baixo São Francisco, Agreste e Região Metropolitana.

“A descentralização ocorre para que possamos atingir um maior número de participantes e garantir que todos recebam as mesmas orientações quanto aos processos que envolvem a gestão dos programas. São utilizadas de técnicas didá-ticas que integram recursos audiovisuais, material im-presso com toda a legislação do programa e trabalhos em grupos, para que os técnicos municipais sejam capazes de realizar seu trabalho com se-gurança e qualidade”, explica Maria José.

Com duração de três dias, as aulas abordarão temas importantes para o aprimora-mento da gestão dos progra-mas sociais, como a fiscaliza-ção do recebimento indevido dos benefícios do programa Bolsa Família, gestão de pa-gamentos, acompanhamento familiar e as condicionalidades

Ascom/Seades

Curso abordará temas como fiscalização do recebimento indevido dos benefícios, gestão de pagamentos, acompanhamento familiar e condicionalidades do programa

Alagoas salta da 23ª para 8ª colocação em ações de ciência e tecnologia no País

AVANÇOS

Texto de Geysa Miranda

Alagoas obtém um gran-de avanço para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O Estado, que ocupava a 23ª colocação em ações de po-pularização da ciência, em 2015, agora alcança a 8ª co-locação, com mais de duas mil ações realizadas durante o ano de 2016, na capital e no interior.

Os dados foram divulga-dos pelo Ministério de Ciên-cia, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), durante o Seminário dos Coordenadores Regio -nais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que aconteceu em Brasíl ia. O quadro compara os 26 estados da Federação, no qual Ala-

goas se destaca, à frente de grandes estados, como São Paulo, que ficou na 9ª colocação.

Esse avanço só foi pos-sível graças ao trabalho in-tegrado do Comitê Gestor da SNCT, instituído o ano passado, que conta com o esforço de 38 instituições realizando atividades, pro-jetos e ações que promo-vem a CT&I em Alagoas.

do programa.“O CadÚnico é uma impor-

tante ferramenta para o plane-jamento das políticas públicas e inclusão das famílias em di-versos programas e benefícios sociais, e as capacitações são fundamentais para simplificar o acesso de quem tem direito

aos benefícios”, disse o secre-tário de Estado da Assistên-cia e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira.

Ao fim do curso serão en-tregues certificados de par-ticipação para aqueles que atingirem a freqüência de 100%, com, no mínimo, 60%

de aproveitamento na ava-liação final. Os profissionais interessados em participar podem entrar em contato com a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família pelo email [email protected] ou pelo telefone (82) 3315-7309.

Maceio - segunda-feira9 de outubro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 681

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 55.392, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1203-2187/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Cap. QOBM/S, KARINA FERREIRA MENEGHELLI, matrícula nº 25023-6, do CPF nº 185.208.918-02, em viagem aos Estados Unidos, no período de 21 a 26 de setembro do corrente ano, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador =============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 327036

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1203-2187/17, de KARINA FERREIRA MENEGHELLI = De

acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CBM/AL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.20105-2196/17, da SENASP = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas por intermédio da SSP, para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-2016/17, de JANE ROBERTA DE ASSIS BARBOSA = Autorizo. Republique-se o Decreto nº 54.553, de 26 de julho de 2017, na forma solicitada. Em seguida, retornem os autos à UNEAL, para as demais providências no âmbito de sua competência.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 327037

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3925/17 do GC = DESPACHO Nº 4.427/17 - Autorizo.

Retornem os autios à SPOFC para adoção das providências de estilo.

PROC.TC/AL-7053/15 (Aps.1206-4259/14 e 1206-5097/14) do TCE/AL = DESPACHO Nº 4.428/17 - Em atendimento ao teor do Ofício nº 68/2017 - AGCMCCB, do Gabinete da Conselheira Maria Cleide Costa Beserra, à fl. 21, retorne o processo ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para ciência do Decreto nº 40.556, de 13 de maio de 2015, publicado do Diário Oficial do Estado de Alagoas na data de 14 de maio de 2015, cópias em anexo, que transferiu para reserva remunerada o servidor militar.

PROC.1800-5311/12 de ERISVALDO C DE LIMA = DESPACHO Nº 4.429/17 - Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para que informe se o servidor possui ou não débito previdenciário.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-3993/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.441/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Mandado de Intimação de fls. 2 e anexos, fls. 03-48, da lavra da Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, Processo nº 2011.006407-7, e adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3994/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.442/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do Mandado de Intimação de fls. 2 e anexos, fls. 03-04, da lavra da Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, ação nº 071287-51.2017.8.02.0001, e adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROCs.1101-3953/17 do GC = DESPACHO Nº 4.430/17;1101-3985/17 do GC = DESPACHO Nº 4,431/17;1101-3961/17 do GC = DESPACHO Nº 4.432/17;1101-3954/17 do GC = DESPACHO Nº 4.433/17;1101-3942/17 do GC = DESPACHO Nº 4.434/17;1101-3975/17 do GC = DESPACHO Nº 4.435/17;1101-3977/17 do GC = DESPACHO Nº 4.436/17;1101-3976/17 do GC = DESPACHO Nº 4.437/17;1101-3978/17 do GC = DESPACHO Nº 4.438/17;1101-3979/17 do GC = DESPACHO Nº 4.439/17; e1101-3962/17 do GC = DESPACHO Nº 4.440/17.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira9 de outubro de 20172

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AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-3957/2017Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições prontas tipo quentinha, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento ============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 327039

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105.3073/2017 - INTERESSADO: MARTON DOWELL DOS SANTOS LIMA. - ASSUNTO: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2735/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1946/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz res-peito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROCESSO: 20105.3029/2017 - INTERESSADO: MARCONE JOÃO DE SOU-ZA. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2728/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1944/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendi-mento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROCESSO: 20105.3080/2017 - INTERESSADO: GABRIELA DE LUCENA MACHADO. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2725/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1943/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossi-bilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo indivi-dual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROCESSO: 20105.3190/2017 - INTERESSADO: DAYSE EMANUELLE DA SILVA. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2726/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1945/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendi-mento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROCESSO: 20105.3016/2017 - INTERESSADO: FÁBIO DAS CHAGAS MOTA. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2727/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1942/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendi-mento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROCESSO: 20105.2947/2017 - INTERESSADO: LÚPPIO RAFAEL CAR-DEAL TENÓRIO. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 2734/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1948/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à im-possibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as provi-dências cabíveis.

PROCESSO: 20105.3030/2017 - INTERESSADO: EDINEIDE DA SILVA. - AS-SUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2732/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1947/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: 4799.4386/2017. - INTERESSADO: LARISSA DA SILVA LIMA - ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2317/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-648/2017, devidamente acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que não há o que deferir, com as observações ali cons-tantes. Sendo assim, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: 2000.011696/2017. - INTERESSADO: SINDICATO DOS ODON-TÓLOGOS E CARLOS RUBENS GOENTTEN CORREIA - ASSUNTO: LI-CENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANTATO CLASSISTA DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2320/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3218/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. ASSEGURA-SE AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO À LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO EM FEDERAÇÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO, RESPEITADO O LIMITE DE 03 (TRÊS) POR ENTIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 95, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991. DEFERIMENTO. À SESAU, para as providências ulteriores.

PROCESSO: 1800.7014/2016. - INTERESSADO: VALMIR DE MENDON-ÇA MORAES - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2318/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3197/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO AD-MINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. SATIS-FAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE FORMAL. À SEDUC, para as providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 1700-8211/2007 - INTERESSADO (A): JORGE LUIZ NO-GUEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 2332/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1259/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, com as razões ali exaradas, conclusivo pelo arquivamento do presente processo. Destarte, vão os autos à SEPLAG para as providências pertinentes.

PROCESSO: 2000-030546/2015. - INTERESSADO: SEPLAG - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2324/2017 - Apro-vo o Despacho PGE/PA.00.1254/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da renovação de ces-


Maceio - segunda-feira9 de outubro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil ........................................................................................................................01.

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................11

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................11

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................11

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 12

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................18

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................25

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................26

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 26

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................27

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................30

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 31

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................32

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................32

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................34

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................54

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................100

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................102

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................108

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................112




são pretendida. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessio-nário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe o art. 34 da L.E. nº 7.751/2015, combinado com os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Vale enfatizar que o deferimento da presente cessão está con-dicionado à comprovação, por parte do órgão cessionário, quanto à retenção, reco-lhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao AL Previdência, referentes aos anos em que a servidora encontrava-se cedida, conforme preceitua a Orientação Normativa acima citada. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROCESSO: 1800-010059/2016. - INTERESSADO: LYDIANE MARINHO SIL-VA ALVES. - ASSUNTO: LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR. - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 2323/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3183/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo deferimento do pleito da interessada, com a ementa abaixo transcrita: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. SUPORTE FACTICO DA REGRA DO ART. 94 DA LEI ES-TADUAL Nº 5.247/91. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Remetam-se os autos à SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 1800-8758/2017 - INTERESSADO (A): ALESSANDRO LUIS DOS SANTOS - ASSUNTO: ACÚMULO DE CARGO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2333/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1249/2017, devida-mente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas, conclusivo pelo indeferimento do pleito buscado na peça vestibular. Destarte, vão os autos à SEDUC para adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO: 1101-2390/2017. - INTERESSADO: JOSÉ NILSON GAMA DE LIMA - ASSUNTO: LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2329/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3099/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO EM CONFE-DERAÇÃO. ART. 70 DA LEI 6.196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000. DEFERI-MENTO. Sendo assim, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 1101.2287/2012. - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE - ASSUNTO: REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 2335/2017 - Preliminarmente, tornem os autos à SEPLAG para se manifestar sobre a carência deixada pelo servidor, haja vista que cotejando às fls. 10, 11 e 40 dos autos constatou-se contradição existente nos mes-mos, voltando em seguida, para análise conclusiva.

PROCESSO Nº: 1203.2243/2017 - INTERESSADO: ANA VIRGÍNIA XAVIER ARAÚJO ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2334/2017 - Considerando a decisão do Pleno do Tri-bunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos vergastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimida-de, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, inciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas funções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004. Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, con-siderando que esta Procuradoria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017, se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executi-vo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, ratifico em todos seus termos o DESPACHO SUB PGE/GAB nº 1216/2017 exarado às fls. 75, conclusivo pela promoção da par-te interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências.

PROCESSO Nº: 4799.1154/2017. - INTERESSADO (A): CLEA CALHEIROS DA SILVA - ASSUNTO: IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁ-RIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2319/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD - 5671/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrati-va, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROCESSO Nº: 4799.4504/2017. - INTERESSADO (A): JAGUARACI ALVES DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2316/2017 - Aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA – 2024/2017, devidamente acolhido pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, através do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD – 5672/2017, conclu-sivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no artigo 2º, II, ‘a’, da Lei Estadual nº 7.114/2009, com as observações ali contidas, sem direito à paridade, tendo em vista que o instituidor aposentou-se com base na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para os fins devidos.

PROCESSO Nº: 20105.1543/2017. - INTERESSADO (A): LUSIVALDO ARAÚ-JO DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2315/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 3185/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-5654/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado, com as observações constantes nas referenciadas peças opinativas. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROCESSO Nº: 4101.1833/2017 - INTERESSADO (A): JOÃO MELO SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2301/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 620/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 421/2017, conclusivo pelo deferimento da concessão de adicional de insalubridade ao servidor interessado. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências ne-cessárias.

PROCESSO Nº: 4101.21471/2016 - INTERESSADO (A): ALINE CARLA ARAÚJO CARVALHO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2299/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 601/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Téc-nico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL Nº 029/2017, conclusivo pelo deferimento da concessão de adicional de insalubridade à servidora interessada. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROCESSO: 1500-4639/2017. - INTERESSADO: SEFAZ/AL - ASSUNTO: REAJUSTE E REVISAO GERAL – TETO REMUNERATORIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2286/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00 - 2920/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo indeferimento do pleito. À SEFAZ, para os fins devidos.PROCESSO: 52555.3098/2016 - INTERESSADO: LUCIANO DA SILVA SAN-TOS. - ASSUNTO: SOLICITA INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2297/2017 - Conheço o Despacho Jurídico PGE/PA – 470/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para alterar o entendimento exarado no Despacho SUBPGE/PA nº 472/2017 (fls. 17), e concluo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Am-bientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à ADEAL para os devidos fins.PROCESSO: 52555.107/2017 - INTERESSADO: JADSON SILVA DE ANDRA-DE. - ASSUNTO: SOLICITA INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2295/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 401/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Am-bientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. - Destarte, vão os autos à ADEAL para os devidos fins.

PROCESSO: 52555.3185/2016 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES ALBUQUERQUE. - ASSUNTO: SOLICITA INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2296/2017 - Conheço o Despacho Jurídico PGE/PA – 469/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para alterar o entendimento exarado no Despacho SUBPGE/PA nº 449/2017 (fls. 23), e concluo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Es-tadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. - Destarte, vão os autos à ADEAL para os devidos fins.




PROCESSO Nº: 4101.22625/2016 - INTERESSADO (A): LEILA ADELAIDE DA ROCHA SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2300/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 622/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Téc-nico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 148/2017, conclusivo pelo deferimento da concessão de adicio-nal de insalubridade à servidora interessada. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROCESSO Nº: 4101.5343/2017 - INTERESSADO (A): CHARLENE LAYS AL-VES ALEXANDRE. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO SUB PGE/GAB N° 2298/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 589/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 214/2017, conclusivo pelo deferimento da concessão de adicional de insalubridade à servidora interessada. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROCESSO Nº: 1206-1028/2017. - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO SANTOS DE ALCÂNTARA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2310/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5553/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as ra-zões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remu-nerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da graduação de 1º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-7276/2016. - INTERESSADO: REINALDO CORREIA DE LIMA FILHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2311/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5499/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as ra-zões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remu-nerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da graduação de 1º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-7246/2017. - INTERESSADO: LAUDEJANE GOMES DE SOUZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2312/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5498/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exa-radas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II, e 51, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos inte-grais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-311/2017. - INTERESSADO: CLÁUDIO LEANDRO DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2309/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5497/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando com-patibilidade com o subsídio da graduação de 2º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração go-vernamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-1415/2017. - INTERESSADO: AMARINO CUSTÓDIO BERTOLDO DA SILVA NETO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 2304/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5585/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Re-munerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da graduação de 2º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-0071/2017. - INTERESSADO: DANIEL DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2307/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5622/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O

referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando com-patibilidade com o subsídio da graduação de 3º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração go-vernamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-809/2017. - INTERESSADO: JOEL JOSÉ DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2287/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5621/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referi-do militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibi-lidade com o subsídio da graduação de 2º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração go-vernamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-1419/2017. - INTERESSADO: JORGE LUIZ DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2306/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5587/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referi-do militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibi-lidade com o subsídio da graduação de 2º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração go-vernamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-6306/2016. - INTERESSADO: ZENÁSIO ROCHA DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2305/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5586/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando com-patibilidade com o subsídio da graduação de 2º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração go-vernamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1206-076/2017. - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2308/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 5623/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as ra-zões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remu-nerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da graduação de 1º Sargento PM, Nível II, inteligência dos arts. 109, § 2º da L.E. nº 5.346/92, c.c. a Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROCESSO Nº: 1700-4745/2017. - INTERESSADO: SEPLAG. - ASSUNTO: CONSULTA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2303/2017 - Aprovo o Despa-cho Jurídico PGE/PA nº 1166/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual, por suas razões e fundamentos jurídicos, res-ponde a consulta formulada na inicial. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para os devidos fins.

PROCESSO Nº: 1800-9010/2008 (Anexo: 1800-8626/2008) - INTERESSADO (A): COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PESSOAS - ASSUNTO: COMUNICAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2330/2017 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PA nº 1262/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento do presente processo, nos termos do art. 52, da Lei Estadual nº 6.161/2000. Destarte, vão os autos à SE-DUC para as providências de sua competência.

PROCESSO Nº: 1206.3220/2017. - INTERESSADO (A): PMAL - ASSUNTO: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2328/2017. - Aprovo o Despacho PGE/PA-00-1219/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali aduzidas. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 1206.5655/2015. - INTERESSADO (A): JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA E OUTROS - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2327/2017. - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-3187/2017, já apreciado




pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, pelas razões ali exaradas. À PMAL, para as providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 1206.1242/2015. - INTERESSADO (A): CRISTIANO MANOEL DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PA-GAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2325/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-1252/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, pelas razões ali exaradas. À PMAL, para as providências ulteriores.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 06 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 06.10.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-2004/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SANTOS MA-CHADO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5661/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3089/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-7173/2016 - INTERESSADO: JOSEFA MARIA DE ARAÚJO AMORIM - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5662/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3169/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “B” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-2166/2017 - INTERESSADO: HORTÊNCIA BRAZ CHALE-GRE MAGALHÃES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5663/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3168/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-5252/2017 - INTERESSADO: LUCIANA BARROS RODRI-GUES DE JESUS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5664/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3214/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-5293/2017 - INTERESSADO: ANGLADIS VIEIRA DELFI-NO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5665/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3215/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9371/2017 - INTERESSADO: DIRLENE DE MENDONÇA MONTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5666/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3219/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº: 20105 – 4630/2017 - INTERESSADO: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5656/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1280/2017, de fls. 39/40 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 16.07.2017. À PCAL.

PROCESSO Nº: 20105 – 4735/2017 - INTERESSADO: CÁSSIA MABEL SOU-ZA DA ROCHA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5660/2017 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1279/2017, de fls. 42/43 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quin-quênio, a partir de 13.07.2017. À PCAL.

PROCESSO Nº: 20105 – 4583/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO NUNES CA-BRAL JUNIOR - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5659/2017 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1283/2017, de fls. 40/41 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quin-quênio, a partir de 13.07.2017. À PCAL.

PROCESSO Nº: 20105 – 4217/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO HENRIQUE PINTO DE FARIAS - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5658/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1282/2017, de fls. 35/36 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 28.06.2017. À PCAL.

PROCESSO Nº: 20105 – 4633/2017 - INTERESSADO: KELLY KHRISTYNNE AMORIM DE SOUZA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5657/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1281/2017, de fls. 35/36 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 13.07.2017. À PCAL.

PROCESSO: 1800 – 5460/2016 - INTERESSADO: SIMEONES JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5644/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3216/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 10883/2016 - INTERESSADO: MAELY ROCHA VI-LELA DE FARIAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5651/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, provo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1269/2017, de fls. 20, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 4371/2017 - INTERESSADO: ANDREA DANIELLI GO-MES VIEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5652/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3230/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 714/2017 - INTERESSADO: RÔMULO VIEIRA RAMOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5599/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3056/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1960/2017 - INTERESSADO: ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5600/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3057/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. Á SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 593/2017 - INTERESSADO: ARIANA CARDOSO FER-REIRA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5601/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3058/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1366/2017 - INTERESSADO: ELINEIDE SILVA DA CRUZ - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5602/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3060/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.




PROCESSO: 1800 – 8370/2010 - INTERESSADO: NILTON FERREIRA SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5610/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3145/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 4588/2017 - INTERESSADO: IVANEIDE SANTOS ME-DEIROS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5609/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3192/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1509/2016 - INTERESSADO: AUREA SÔNIA GONZAGA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–5608/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3194/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da res-pectiva carreira. Á SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 11605/2016 - INTERESSADO: JOSEFA NUNES DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5607/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3144/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 8419/2010 - INTERESSADO: ROBERTO CORREIA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5606/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3146/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 11664/2016 - INTERESSADO: AMAURY MIGUEL DA SILVA CRUZ - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5605/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3114/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 4085/2017 - INTERESSADO: ROSINEIDE DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5598/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3133/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 10145/2015 - INTERESSADO: TEREZA LÚCIA COS-TA - ASSUNTO: LICENÇA ESPECIAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5744/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3105/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de licença especial do servidor (a). À SEDUC.

PROCESSO Nº 1206 - 2649/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO COSTA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–5745/2017 - Tratam os autos de pedido de promoção de mi-litar por tempo de serviço. Compulsando os autos, as fls. 47 consta registro de tra-mitação do militar para a reserva ex-offício. Dessa forma, encaminho os autos para que o mesmo seja apensado ao processo de número 1206 – 3627/2017. À PMAL.

PROCESSO Nº 1800 – 7676/2017 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FERRO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5727/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3211/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 12213/2016 - INTERESSADO: ALEX SANDRO DE MELO OMENA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5726/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3106/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 10497/2017 - INTERESSADO: MÔNICA MARIA DE ANDRADE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5725/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1220/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 1898/2017 - INTERESSADO: RAFAEL LOPES DA COS-TA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5724/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3236/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 7010/2017 - INTERESSADO: ALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–5723/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3233/2017, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 7091/2017 - INTERESSADO: CÍCERA SOBREIRA FEI-TOZA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5700/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3237/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 16436/2015 - INTERESSADO: JOSÉ RONALDO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5729/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3227/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 6791/2015 - INTERESSADO: FLAVIA AZEVEDO FER-REIRA SOUZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5728/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1289/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 –8050/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LEÃO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–57302017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3203/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1700 – 2254/2016 - INTERESSADO: SANDRA MARTINS RIBEI-RO MAURÍCIO PEIXOTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5625/2017 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3189/2017, conclusivo pelo deferimento parcial da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9065/2014 - INTERESSADO: ANA LÚCIA DOS SANTOS BRANDÃO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5704/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-1277/2017, fls. 45/46, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-13378/2013 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ TENÓRIO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5706/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-1276/2017, fls. 47/48, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-464/2011 - INTERESSADO: SHEILA LYDIANE FERREIRA DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5707/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-1265/2017, fls. 32/33, com as razões nele contidas. À SEPLAG.




PROCESSO: 1800-4362/2017 - INTERESSADO: AVACILDA DANIEL DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5668/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3220/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-995/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5669/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3222/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-13746/2013 - INTERESSADO: JOSÉ MÁRIO MENDONÇA DE MORAES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5670/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-1274/2017, fls. 44/45, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-13115/2013 - INTERESSADO: JOÃO JORGE MELO DE FARIAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5701/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-1272/2017, fls. 39/40, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-7755/2010 - INTERESSADO: LAMARK FELIX CAVAL-CANTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5702/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-1263/2017, fls. 43/44, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-418/2010 - INTERESSADO: JOSEFA BEZERRA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–5703/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1264/2017, fls. 36/37, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-13585/2013 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA MON-TEIRO FARIAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5705/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-1273/2017, fls. 39/40, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 3858/2017 - INTERESSADO: MARIA MERCIA RODRI-GUES DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5685/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3208/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. Á SEPLAG.

PROCESSO: 34000 – 965/2017 - INTERESSADO: JOSE LUCIANO DE OLI-VEIRA SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–5686/2017 -* Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3248/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000 – 1098/2017 - INTERESSADO: MARIA SOLIDADE RO-LIM DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5687/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3249/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 3794/2017 - INTERESSADO: CICERO MONTEIRO DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5684/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3210/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 3774/2017 - INTERESSADO: ROSEILDA PEREIRA CA-VALCANTE DE FARIAS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5683/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3207/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 4199/2017 - INTERESSADO: ANTONIO OMENA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5682/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3209/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 4575/2017 - INTERESSADO: JOSINEIDE FARIAS DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5681/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3195/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 3296/2017 - INTERESSADO: MÁRCIO VALÉRIO ARAÚ-JO DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5679/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3226/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível I da Classe “A” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 598/2017 - INTERESSADO: MARIA SIRLEIDE DA RO-CHA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5678/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3225/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível I da Classe “A” da respec-tiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 8125/2017 - INTERESSADO: IVANEZ GOMES DE OLI-VEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5677/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3224/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7460/2017 - INTERESSADO: ILKA JANYELLY OLIVEI-RA DE ARAÚJO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5676/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3223/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 1565/2017 - INTERESSADO: JONAS PEREIRA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5675/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3089/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 5248/2015 - INTERESSADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5680/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3231/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 3039/2017 - INTERESSADO: PEDRO DA SILVA - ASSUN-TO: LICENÇA PRÊMIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5697/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3257/2017, conclusivo pelo deferimento do pedido de conces-são de licença prêmio por assiduidade À SEPLAG.

PROCESSO Nº: 1500 – 23491/2017 - INTERESSADO: ADRIANO FREITAS CONSTANTE - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5695/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–3232/2017, de fls. 22 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.




PROCESSO: 20105 – 2936/2017 - INTERESSADO: IVANÚZIA DE PAULA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5694/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3273/2017, conclusivo pelo indefe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “ E” para a Classe “G” da respectiva carreira. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3445/2017 - INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5693/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3272/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da Classe “A”, com fundamento no artigo 7°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4726/2017 - INTERESSADO: SILVIA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–5692/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3206/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 4223/2017 - INTERESSADO: VALDÉCIO NEVES NAS-CIMENTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5691/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3267/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 2000 – 20931/2015 - INTERESSADO: ELISANGELA VIANA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5690/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3205/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 16718/2017 - INTERESSADO: ALIOMAR DOS SANTOS GONÇALVES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–5689/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3228/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. Á SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 14248/2016 - INTERESSADO: VALDETE OLIVEIRA ALELUIA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5688/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3256/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 06.10.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1700-5586/2016 - INTERESSADO: ANA MARIA DOS SANTOS GUMARÃES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD- 5583/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-2125/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 5501-1665/2016 - INTERESSADO: JOSÉ CLAÚDIO MEDEIROS DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–5582/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-3190/2017 (fls. 70-71), conclusivo pelo deferimen-to do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 4406-0050/2015 - INTERESSADO: ANA CÉLIA DE MELO NETO ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 5655/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-3217/2017 (fls.113-115), conclusivo pelo deferimento do pleito, ressalvando, todavia, que a concessão do benefício encontra fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-3779/2017 - INTERESSADO: MARIA BETÂNIA CON-TRIM CAMERINO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5581/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-3166/2017 (fls. 32-35), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-7095/2016 - INTERESSADO: DGPC/AL - ASSUNTO: ABO-NO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5580/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE-PA N° 3043/2017 (fls. 43-44), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-19918/2016 - INTERESSADO: MARILUCE DO SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5579/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-3122/2017 (fls. 30-33), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-3485/2017 - INTERESSADO: VÂNIA CRISTINA MELO ALBUQUERQUE - ASSUNTO: LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5667/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-1278/2017, fls. 16/17, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 10354/2016 - INTERESSADO: MANUELLA MARIA R. NASCIMENTO DE MAGALHÃES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5643/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3182/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-19106/2016 - INTERESSADO: ALOISIO SERGIO ROCHA BARROSO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5735/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1834/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9969/2016 - INTERESSADO: MARIA ROSA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5737/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1729/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1877/2016 - INTERESSADO: IRACEMA ROSENDO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5739/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1802/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-938/2016 - INTERESSADO: MARIA DILMA VERÇOSA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5736/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1833/2017 (fls. 49-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-9402/2016 - INTERESSADO: MARIA CÉLIA FERNANDES DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5738/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1798/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-13493/2016 - INTERESSADO: MARIA IRENE SANTOS DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5740/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-




CIÁRIA-1797/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-4048/2016 - INTERESSADO: ROBERTO BEZERRA LEITE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5722/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2124/2017 (fls. 61-62), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-6809/2015 - INTERESSADO: MARIA SILVANA SOARES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5717/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2105/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-1849/2015 - INTERESSADO: MARIA GORETE LIMA DE SOUZA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-5718/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2194/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-3535/2016 - INTERESSADO: EDILENE TAVARES DIO-NISIO PEREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5719/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2066/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1700-1292/2015 - INTERESSADO: MARIA VERONICA ATAIDE NUNES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-5720/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2078/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-2816/2014 - INTERESSADO: CLEIDE DOS SANTOS LIMA NASCIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5721/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2195/2017 (fls. 69-70), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1800-1670/2017 - INTERESSADO: IRACEMA MARIA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5712/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 1777/2017 (fls. 31-32), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11876/2016 - INTERESSADO: MARIA VANUZA DA SILVA MALTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE ONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5710/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1800/2017 (fls. 33-34), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-8846/2016 - INTERESSADO: ROSA MARIA ALEXANDRE VIEIRA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5711/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3204/2017 (fls. 31-32), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 06 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1206-4352/2015 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS: TERMO ADITIVO DE PRAZO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº2951/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2375/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Polícia Militar de Alagoas - PMAL.

PROC Nº: 2000-12536/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2904/2017 - Conheço o DESPACHO PGE/PLIC – Sub Unidade - SESAU Nº 78/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Entretanto, converto-o em diligência. Às fls. 220 costa despacho subscrito pelos servidores públicos Sil-mar Aquino da Silva, assistente de administração - ASTECEJU e Gustavo Henri-que Lyra de Holanda Silva, Chefe da ASTECEJU, informando sobre a desconsi-deração dos itens 309, 323, 324, 328, 330, 332, 333, 334 e 336, sendo o valor de R$7.720.608,,80 (sete milhões e setecentos e vinte mil e seiscentos e oito reais e oi-tenta centavos) para a aquisição dos itens restantes. Entretanto, a soma dos valores das minutas contratuais (fls. 290-377) é no total de R$ 5.084.388,76 (cinco milhões e oitenta e quatro mil e trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), havendo divergência quando ao valor atestado às fls. 220. Ressalta-se que o Termo de Referência (fls. 04-10) elenca 50 itens, sendo desconsiderados 9 itens. Contudo, ao somar os itens das minutas contratuais percebemos que apenas 34 itens foram levados em consideração durante a contratação emergencial. Desta forma, requer que a pasta interessada explique as divergências descritas nos tópicos 3 e 4 deste despacho. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-12548/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2952/2017 - Conheço o DESPACHO PGE/PLIC – Sub Unidade - SESAU Nº 89/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Entretanto, converto-o em diligência. Às fls. 367-371 consta mapa de preço, totalizando o valor global de R$ 2.461.463,64 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e um mil e quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Às fls. 372 costa despacho subs-crito pelos servidores públicos Silmar Aquino da Silva, assistente de administração - ASTECEJU e Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva, Chefe da ASTECEJU, informando sobre a desconsideração dos itens 03, 06, 08, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 32 e 33. Entretanto, a soma dos valores das minutas contratuais (fls. 394-480) é no total de R$ 1.392.700,04 (um milhão e trezentos e noventa mil e setecentos reais e quatro centavos), havendo divergência quando ao valor atestado às fls. 367-371. Ressalta-se que o Termo de Referência (fls. 382-392) elenca 34 itens. Contudo, ao somar os itens das minutas contratuais percebemos que apenas 21 itens foram levados em consideração durante a contratação emergencial. Desta forma, requer que a pasta interessada explique as divergências descritas nos tópicos 3 e 4 deste despacho. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 4105-520/2016 - INT: AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2938/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2387/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À AMGESP.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊ-NIOS, 06 DE OUTUBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 0109.016.404-6 INTERESSADO: NOVA SERV COMERCIO DE PEÇAS ASS: CANCELAMENTO CDA (PROCON) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1423/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. CONFLITO ENTRE DECISÃO ADMINISTRATIVA E ATO NORMATIVO. ILEGALIDADE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DA CDA. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Trata-se de Processo Administrativo ( PROCON- AL) referente a CDA nº 1613/2015. Co-nheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 383/2017, de lavra do Ilustre Procu-rador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela necessidade de cancelamento da CDA e desistência de eventual ação de execução fiscal ajuizada. Assim, remetam-se os autos ao Procu-rador vinculado para que proceda com a extinção da ação de execução fiscal, caso haja. Em seguida, o Processo Administrativo deve ser encaminhado ao PROCON,




com a URGÊNCIA que o caso requer, órgão responsável pelo cancelamento da CDA nº 1613/15 e anulação da decisão administrativa que impôs penalidade de multa em desfavor do interessado, conforme relatou o parecista.

PROC: 1500-039400/2016 INTERESSADO:COMERCIAL CLUB MEN LTDA- ME ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA PARCIAL) DES-PACHO PGE/PFE-CD nº 1426/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA-TIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA PARCIAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo referente ao Débito nº 70.61679-002. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 400/2017, de la-vra da Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção parcial do crédito tributário pela decadência, referente ao exercício de 2011.Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Com-plementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa, desta Procuradoria da Fazenda Esta-dual, órgão competente para prosseguimento do feito, (inscrição em dívida ativa das obrigações tributárias não alcançadas pela decadência). *Republicado por incorreção

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 6 de outubro de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E A PRATAGY BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME.

Processo nº 1104-0524/2017 – CGEContratante: Estado de Alagoas, por intermédio da CONTROLADORIA GE-RAL DO ESTADO, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ nº 12.415.907/0001-09, com sede na Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Empresarial Barão de Penedo, 14º andar, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-340, neste ato repre-sentada pela Controladora Geral do Estado, Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim.

Contratada: PRATAGY BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME, por seu represen-tante legal RITA DE CÁSSIA ANDRADE DE AQUINO, brasileira, portadora do RG sob o nº 910.659 SSP/AL e CPF sob o nº 677.160.324-53, estabelecida na Av. Luiz Ramalho de Castro, 638, Jatiúca, Maceió – Alagoas, CEP 57.036-380. Objeto do Contrato: Fornecimento de água mineral sem gás, condicionada em garrafões de 20 litros, com invólucro e lacre de segurança devidamente aprovado pelo órgão de fiscalização e controle, mediante comodato dos vasilhames para esta Controladoria Geral do Estado.Assinatura do Contrato: 22 de setembro de 2017.

Valor global do Contrato: R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais).

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.20010000; PTRES 110013; PI 002245; Elemento de Despesa 33903007; Fonte de Recursos 0100000000.

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 135/2017 Maceió, 06 de outubro de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Cirleide Silvestre Medeiros de AlmeidaCargo: Chefe de GabineteMatrícula: 66-3CI nº: 893248 SSP/ALCPF nº: 381.491.924-68Quantidade de Diárias: 01 (uma)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ R$ 80,00 (oitenta reais)

Período: 10 a 11 de outubro de 2017.Percurso: Maceió/União dos Palmares /Maceió.Objetivo: Para preparar, coordenar e participar das ações culturais alusivas ao Pro-jeto Conhecendo Nossa Historia da África ao Brasil Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE ANULAÇÃO Nº 001/2017

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, considerando os procedimentos adotados, atendendo ao interesse público, ANULA a fase EXTERNA, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93 e alte-rações posteriores, o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico SSP nº 52/2017, que tramitou nos autos do Processo Administrativo nº 2100-614/2016, o qual tem por objeto é o Registro de Preços de Fornecimento de Torres Autoportantes de 60 metros de altura em aço galvanizado, com sistema de proteção de descagas atmos-fericas e sistema de iluminação/balizamento inclusos, conforme Mandado de Se-gurança nº 001.2017/055862-3, constante nos autos 0724511-94.2017.8.02.0001, pertencente ao Poder Judiciario de Alagoas – 18ª Vara Civil da Capital – Fazenda Pública Estadual.Publique-se;Maceió, 06 de outubro de 2017.

Paulo Domingos de Araújo Lima JúniorSecretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 615/SERIS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Ofício. nº 645/2017-16ª VEP.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 03 de outubro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 017/2017.Processo n.º 34000.581/2016Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição de coletes balísticos multi ameaça, quantidades e exigências es-tabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 24 de outubro de 2017, às 10hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021




Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 692132

Lucas Raphael Lopes CabralPregoeiro

JULGAMENTO

Procedimento: Sindicância AdministrativaProcesso nº 34000-0551/2017 – Portaria nº 200/seris/2017

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar fato noticiado no Ofício n.º 209/2017 – 16ª VEP, o qual trata de possíveis agressões praticados por servidores lotados no Presídio do Cyridião Durval e Silva, em de-corrência de tentativa de fuga no dia 28/10/2016, das dependências da referida Unidade Prisional.1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, conforme o art. 157, inciso I, da Lei nº 5.247/91;2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo de acordo com o disposto no art.157, I, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta Corregedoria

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 04 de setembro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS –Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEE Nº. 3.500/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-009812/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Cônego José Bulhões, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de outubro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.500/2017

ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOSÉ BULHÕES

CÓDIGO DO INEP: 27004740

RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2016Nível: Ensino MédioSérie: 3ª. ANO “A”

Modalidade: Regular

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ADRIELE SILVA DE LIMA 116.762.034-8602 BRUNA MARIA SILVA RIBEIRO 096.659.914-4203 DÉBORA MARQUES ALVES 128.332.654-0904 DIOGO SILVA DE SOUZA 091.162.584-4405 GLEYCY KELLY FREITAS SENA 140.850.434-0406 JAQUELINE DA SILVA 105.406.464-40

07 JÉSSIKA DA SILVA 115.655.734-8008 KAMILLA FREITAS DOS SANTOS 121.677.324-6509 KARILLA FREITAS DOS SANTOS 121.684.564-6110 LARISSA SOARES CORREIA 140.837.744-6011 LUANA DE LISBOA DA SILVA 709.473.274-0112 LUCAS SOARES 126.622.704-0313 MARIA EDUARDA ALVES DE FREITAS 092.466.964-0914 PEDRO DE LIMA SOARES 138.203.794-5215 RANIELLY SOARES DE OLIVEIRA 124.678.284-7616 REJANE ROCHA DE SÁ 114.949.684-3617 SAMARA DOS SANTOS FREITAS 135.854.334-8018 SUZANA DE SOUZA CAVALCANTE 140.849.434-5219 YGOR NEVES DE FREITAS 095.180.034-5920 WALISON OLIVEIRA RODRIGUES 134.008.364-78

RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2016Nível: Ensino MédioSérie: 3ª. ANO “B”

Modalidade: Regular

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ANDERSON OLIVEIRA SANTOS 135.093.504-2102 ATANAEL LISBOA DE LIMA 133.119.254-4003 CHARLENE BARBOSA DE MELO 081.756.544-2204 DAIANE RAMOS BEZERRA 134.152.094-3105 DANILO GONÇALVES FERRO 127.942.004-9606 ERILENE DA SILVA SOARES 125.989.014-7907 ERIVELTO SILVA LIMA 093.426.314-0108 GENEILSON DE OLIVEIRA SOARES DOS SAN-

TOS091.119.664-16

09 GENILSON ALVES MARQUES 141.930.114-4510 GENILSON DE OLIVEIRA SOARES DOS SAN-

TOS091.119.684-60

11 GRACIETE DA SILVA MARTINS 132.805.214-1612 JEOVANA SOARES ALMEIDA 132.766.474-7813 JÉSSICA SILVA PEREIRA 126.177.484-1314 JILENE GOMES DOS SANTOS 140.411.214-6915 JOSÉ CÍCERO TAVARES ALVES 127.956.834-8216 JOSÉ FELIPE DA SILVA SOARES 132.144.574-1117 JOSÉ FRANCISCO DA PAZ MATIAS 138.164.604-2918 KALYNE FERRO OLIVEIRA 122.857.514-2719 KÉSSYO ALLAN DA SILVA SOARES 123.002.534-0220 KARLEANE DA SILVA SOARES 118.990.554-0121 KEVYLLIN CAVALCANTE FREITAS 107.648.244-9022 LUANA KARINA TENÓRIO 114.901.704-0523 MARIA APARECIDA LIMA DE MELO 132.868.024-0924 MARIA DO AMPARO CORDEIRO DE CARVA-

LHO122.895.864-55

25 MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS 132.734.664-8026 SILIEL MARCELINO SOARES 407.868.588-9327 TAUANE DOS SANTOS SILVA 121.198.754-0528 TIMÓTEO DE FREITAS MARQUES 134.483.704-2829 VALÉRIA ARAUJO SOARES 068.709.781-90

RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2016Nível: Ensino MédioSérie: 3ª. ANO “C”

Modalidade: Regular

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ANTONIEL GONÇALVES DA SILVA 132.032.574-2402 DAYANNY CAMILO DOS SANTOS 132.897.584-3503 ISAAC LIMA DOS SANTOS 126.305.624-5004 ISABELA SOARES 122.345.864-4505 JACIELY DOS SANTOS SOARES 126.648.024-2906 JÉSSICA SIQUEIRA BARBOZA 118.090.704-3007 JOSÉ DANIEL DA SILVA 128.385.384-1108 MARIA HELOISA DE ARAUJO FLOR 107.764.524-4409 NIÊDJA APOLINÁRIO DE SOUZA 122.227.134-63




10 QUITÉRIA FERREIRA DA SILVA 126.870.744-9711 RÂNIELLY MARIA DOS SANTOS SOARES 120.933.724-0112 RAYSA DA SILVA SANTOS 145.431.674-8113 RUBEM AUGUSTO DA SILVA 091.568.654-6514 RUBENS FERREIRA DOS SANTOS 084.867.634-3615 THIAGO CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA 141.959.494-08

RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2016Nível: Ensino Médio

Série: 4°. Período 1° SemestreModalidade: EJA – EM

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 CAMILA LUIZA DOS SANTOS 089.232.514-3702 CLÁUDIA SANTOS SOARES 069.954.554-4403 CREUZA EMERENCIO DOS SANTOS 448.776.684-2004 DÉBORA MAIARA DA SILVA 125.395.184-5105 ECILAINE VIANA DA SILVA 123.188.524-6406 IRENE DOS SANTOS 054.852.724-5207 LUCIANA ALVES ROCHA BARROS 030.877.834-0408 MARIA JOSÉ SANTANA DA SILVA 814.667.144-6809 SOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA 085.088.424-14

RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO – 2016Nível: Ensino Médio

Série: 4°. Período 2° SemestreModalidade: EJA – EM

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF01 CAMILA DE SOUZA PEREIRA 131.305.274-4302 DAMIANA ALVES MARQUES 118.568.124-8003 DÁRLET LOIRÂNE DOS SANTOS SILVA 113.791.774-1304 EDUARDO JADSON DE LIMA ALVES 064.459.104-8305 JOSINALDO MARTINS FERREIRA 115.854.794-3806 MARIA TAYNARA SILVA DE LIMA 123.248.584-5207 MIKAELLY DE OLIVEIRA LIMA 138.187.554-85


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-009825/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Professor Ernani Méro, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ERNANI MÉRO


RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO

4ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/NORMAL - TURMA ÚNICA 2016 – NOTUR-NO

NOME CPFATANIEL DA SILVA 117.632.194-37

CARLIANE DOS SANTOS 101.024.134-60GEIZIANE NOGUEIRA DOS SANTOS 112.094.804-50

MARIA IZABELA AMORIM 103.447.074-40SABRINA SANTANA DE OLIVEIRA 048.154.734-71

TALITA DA SILVA PAULINO 110.539.234-14THAYS RAQUEL FERREIRA SANTOS 125.502.124-10

4º PERÍO DO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

TURMA ÚNICA 2016.1 – NOTURNO

NOME CPFIRACI SANTOS DO NASCIMENTO 063.263.264-00

JENECÍ RODRIGUES 712.469.915-00JOSÉ ISMAEL PEREIRA NASCIMENTO 107.503.194-02

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES 063.674.914-22SILVIA BATISTA DA SILVA MARQUES 044.106.254-70

VALÉRIA DOS SANTOS 075.327.424-82


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004169/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Otacília Jatobá Torres, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL OTACÍLIA JATOBÁ TORRES


RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES

ENSINO MÉDIO – 3ª SÉRIE – TURNO VESPERTINO / NOTURNO – ANO LETIVO 2016

Nº Relação de Alunos Concluintes CPF1. AMANDA DA COSTA GOUVEIA DA SILVA 759.159.658-302. AMARÍLIO FERREIRA DA SILVA NETO 085.328.014-203. ANA CRISTINA AVELINO DA SILVA 065.876.184-644. ANA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE 137.913.334-375. ANA PAULA LOPES DA SILVA 065.876.794-126. ANDRESA CORDEIRO DE ARAÚJO 052.051.004-607. ANGELICA MARIA SOARES 703.245.744-448. BIANCA DOS SANTOS BEZERRA 140.382.234-429. BRENDON DA SILVA DANTAS 713.703.794-1210. CARLEANE DO NASCIMENTO SANTOS 701.555.174-8111. CÍCERA CAROLINA BEZERRA DA SILVA 703.249.314-9212. CLEYTON ANTONIO DOS SANTOS NASCIMEN-

TO 706.146.304-01

13. DANIEL DA SILVA OLIVEIRA 140.000.064-5214. DANRLEY SILVA DOS SANTOS 133.549.284-4115. DÊNIS WILKER SOARES DO ESPÍRITO SANTO 134.653.614-7416. DHESSIKA FORENCIO SANTOS 703.245.884-0217. EDGAR TEIXEIRA DA SILVA 452.052.428-8418. EDMUNDO DA SILVA FIRMINO 125.664.094-8019. EDVÂNIA FARIAS DA SILVA 701.554.944-1420. EVERTON NILSON DA SILVA SANTOS 703.248.664-9621. FABRICIO MORAES DA SILVA 135.917.184-3222. FELIPE JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA 711.066.624-7423. FELIPE ROGÉRIO DE LIMA 119.113.844-57




24. FLÁVIA GOMES BATISTA 121.319.844-5625. GISELE RITA DOS SANTOS 134.466.524-1826. GRACIELE LOPES DA SILVA 137.953.384-8427. HEBERTON RAÍ DOS SANTOS SILVA 135.008.704-1428. ISMAEL DA SILVA SANTOS 129.890.764-0929. JENNIFER VALÉRIA SILVA FERREIRA 137.796.284-9030. JOEL FARIAS DA SILVA 138.064.204-3231. JONATAN CLAUDINO DA SILVA 481.858.228-0832. JOSÉ ALDÊNIS DE SOUSA SILVA 122.257.264-8533. JOSÉ CRISTIANO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 703.248.884-6534. JOSÉ DE SOUSA FRANÇA 138.031.644-8635. JOSÉ MARTINS DA ROCHA 139.791.024-0836. JOSÉ PEDRO VITORINO DA SILVA 136.860.054-92

37. JOSEFA FLORENCIO DA SILVA 098.372.144-0638. JULIANA BEZERRA DOS SANTOS 703.249.014-0239. JULIANA DOS SANTOS CASSIANO 703.245.184-5540. LUCAS LOPES DA SILVA 713.960.254-9941. MARIA DOS SANTOS AMORIM 135.503.504-0642. MICAELE DE MOURA COSTA 138.459.904-5743. MONIELY FERREIRA DA SILVA 137.746.934-4744. RAFAEL BARBOSA DE MELO ALVES 137.097.034-0945. RAIANE KLÉBIA DA SILVA 701.554.814-3646. RENATA TENÓRIO CAVALCANTE DA SILVA 123.099.504-8347. VANESSA MELO DA SILVA 706.155.744-3248. VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA 098.759.944-0049. WELLINGTON DE ALCANTARA SILVA 137.681.054-90

PORTARIA/SEDUC Nº 3.491/2017A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Portaria, a décima terceira chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como profes-sores/monitores nos cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), da Escola Estadual Watson Clementino de Gusmão.Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTARIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Mu-nicípio, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valorização de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a compatibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 06 de outubro de 2017.


ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.491/2017

GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação11ª Cooperativismo 000000912 ELLEN CIRILO SANTOS Classificado(a) 04

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 06 DE OUTUBRO DE 2017.

Sebastião Vanderlei de AraújoResponsável pela Resenha


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-009814/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Esco-la Estadual Professora Laura Maria Chagas de Assis, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS


RELATÓRIO CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2016Nível: MÉDIO

Série: 3º A, 3º B, 3º C, 3º D.Modalidade: REGULAR

Ano Letivo: 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF1 Alane Émily Barbosa Severo Silva 130.268.664-072 Alexandre Silva Vieira 096.496.634-443 Allan de Abreu Silva 142.039.824-564 Anyelly Alves dos Prazeres 097.613.844-115 Anyssa Andressa Costa Teixeira da Silva 117.900.814-676 Daryele Rodrigues Bezerra 129.340.834-467 Dayse Soares Santos 089.312.024-318 Diego Ferreira da Silva 127.284.674-129 Eliane Maria Silva Santos 125.523.854-2710 Élika Naiele dos Santos Lima 136.544.244-6511 Elízia Avelini Melo dos Santos 126.972.024-4712 Estefany Rodrigues da Silva 141.980.734-0613 Éverton River Tenorio Tavares 125.970.534-0714 Felipe Silva Montes 138.143.354-5715 Francy Tavares da Silva 138.143.904-7416 Gabriele Ferreira Lima 089.320.594-0317 George Camilo Araújo 122.787.674-2918 Ingrid Rafaely Soares Silva 137.530.404-60




19 Joel Estevão de Brito Bezerra Silva 092.310.904-8820 Johnata Rafael Alves Carvalho 138.132.614-5021 José Maury Martins Gonzaga 114.249.804-2922 Késia Oliveira da Silva 073.845.514-8023 Laísa Roberta Araujo Alves 107.841334-7624 Luana da Silva 126.142.744-0225 Luana Deyse Silva Noberto 402.881.328-0726 Lucivania Gomes Silva 109.432.644-5627 Maria Carolina Ferreira Soares 121.314.264-4528 Maria Daniela Batista dos Santos 087.622.744-2229 Maria Dayane Martins Gonzaga 123.215.194-7930 Maria Eduarda Gomes da Silva 092.095.384-0431 Maria Iara Soares Santos 123.217.814-4032 Maria Tatielle Moreira Silva 125.523.604-3233 Maria Vitória Silva de Andrade 100.923.444-7034 Mariana Tenório Pimentel 056.659.054-9635 Mayne Queiroz Pereira 123.249.624-3836 Rafael da Silva Araujo 124.957.574-5637 Ramon Ferreira Alcântara 085.428.914-3038 Ranielle Silva Rodrigues 116.485.864-5739 Rayelle Feitosa da Silva 098.082.584-9240 Rosivânio Jesus da Silva 104.335.344-5141 Sandra Machado Lemos 122.706.564-7442 Tayan do Nascimento Ribeiro 119.138.254-0043 Thayse Alves dos Santos 128.510.384-0044 Vittor Pereira Augusto 134.653.354-7345 Viviane Alencar dos Santos 127.471.014-6046 Alisson Barbosa de Mélo 107.305.624-4147 Ana Caroline Vilela Silva 123.000.214-6348 Anderson Oliveira Nobre 123.207.604-0749 Andhersson Vannyel Carvalho Silva 130.583.604-9550 Andressa Lima dos Santos 123.041.174-7351 Annyelle Chayanne Silva Veloso Rodrigues 126.233.144-7052 Bela Araújo Pereira da Silva 128.275.914-0553 Bruna Rocha 135.986.394-0654 Bruno Vinícius Lopes da Silva 091.069.264-5255 Daniel Henrique Brito Rocha 707.970.534-7656 Diego Vieira de Brito 132.324.744-0357 Douglas Santana dos Santos 130.468.354-0058 Farniele dos Santos Silva 137.952.204-8359 Fernando Pereira Guimarães Filho 123.181.524-8960 Jeane Maria Bezerra de Brito Silva 122.665.364-2761 Jenyelle da Silva Arcanjo 087.288.084-2862 João Manoel Soares Carvalho 132.776.444-0563 José Alves Alexandre de Araújo 097.566.174-4664 José Ayrly Silva Vieira 122.140.634-6565 José Vagner Cavalcante Melo 120.221.264-6766 Karen Batista Dantas 113.191.084-2367 Karine Soares Pereira 075.009.014-6168 Laudson Lemos Araujo 106.260.844-5869 Luana Freire da Silva 706.013.624-0370 Lucas Elias Viana 126.000.984-0271 Lucas Torres Carvalho 051.796.034-6372 Maria Jaciele Ferreira Amorim 119.959.214-5973 Maryane da Silva Soares 130.240.504-7774 Matheus Silva Reis 123.224.524-0875 Mikaelly Maria Vieira de Carvalho 119.489.354-6576 Myllena Barbosa da Silva 119.503.324-9777 Rafael Silva Lima 087.389.674-2178 Raiane Souza da Paz 137.590.674-7679 Rendrixon Michael Virginio 700.689.244-9680 Rita de Cassia Novais Oliveira 123.008.354-5281 Thayna Melo dos Santos 103.762.804-7682 Valéria Chagas Serranegra 122.220.914-4683 Vinícius Dantas Silva 123.032.954-40

84 Viviane da Silva Carvalho 132.877.074-5085 Wilker Wesley Silva Cajueiro Santos 122.913.474-3886 Ana Paula Rodrigues Teixeira 137.772.014-4887 Anderlane Antão de Almeida 111.272.804-0688 Avanaide Teodosio de Gois 138.031.384-8589 Barbara Luciano Damasceno Barbosa 122.193.504-6090 Camila dos Santos Amorim 132.813.444-0291 Carlos Alves Silva 130.388.964-1192 Cesiele Campos Silva 129.786.254-6593 Cláudia Santos Freitas 123.766.524-8094 Eduarda dos Santos Damasceno 138.098.244-8895 Émerson Santos Silva 134.064.364-2096 Emmylly Thiely Soares da Silva 126.756.904-2297 Eva da Conceição Santos 130.313.314-8698 Ingrid da Silva Martins 122.662.594-0799 Jaiane dos Santos Carvalho 099.872.324-00110 Janeska Oliveira da Silva 124.283.124-05101 Jéssica de Araujo Santos 092.584.474-84102 João Batista Cabral Cirilo 120.503.514-10103 José Renildo Silva de Souza 130.248.954-26104 José Silvestre da Silva 137.671.244-08105 Kayque Santos Ribeiro 122.885.294-40106 Klebson Rodrigues Felisardo 090.784.774-90107 Larissa Raquel Alencar Vieira Lima 108.437.144-84108 Maiky Handly Silva Santos 137.969.834-05109 Maria Clarice da Silva 125.519.914-80110 Maria Edilene Ferreira da Silva 110.953.734-47111 Maria Mikaele Santos da Silva 132.321.454-26112 Maria Ranielly Martins de Melo 069.166.844-29113 Matheus Damasceno Araujo 123.047.844-29114 Ozana Damasceno Araujo 106.371.424-97115 Tamires Mirely Barbosa de Lima 101.763.364-94116 Valeria Maria da Silva 125.997.984-93117 Wandressa Jucielle da Silva Tavares 122.901.134-09118 Wiliane Melo dos Santos 122.662.584-35119 Alan Cordeiro Lucas da Silva 123.062.944-02120 Almir Max Silva 131.321.324-11121 Ana Carolina Cordeiro Ferreira 125.618.024-69122 Ana Carolina Santos de Farias 122.582.054-50123 Ana Clara Vilar dos Santos 120.680.054-25124 Analice Gama de Oliveira Souza 134.496.934-84125 Carollyne Galgani Rocha Nobre Gois 122.576.024-04126 Claudeano da Silva Barbosa 114.195.034-05127 Cleiciane de Oliveira Silva 133.391.204-80128 Daisy Lays Wanderley Almeida 118.640.644-55129 Daniel Lucas Tavares Silva 121.381.474-01130 Eliada Bonifacio dos Santos Freitas 131.692.534-09131 Gildilane Fernanda Soares Souza 136.301.504-46132 Ivonaldo Pereira da Silva 704.516.944-22133 Janiele Silva Bezerra 123.083.594-63134 José Edson Pereira da Silva 125.161.294-67135 José Lucas Santos Nunes 131.041.544-73136 Laura Batista de Lima 085.049.484-20137 Luana Silva Soares 136.142.834-10138 Lucas Silva Soares 711.173.134-41139 Luciene Marques Maciel Cipriano 098.547.924-80140 Márcio Juvencio 122.059.254-40141 Maria Natalia Santos Amorim 228.393.578-44142 Miriane Silva do Nascimento 128.913.514-28143 Raquel Santos Oliveira 122.800.864-76144 Sariano Barros Lima 124.804.454-10145 Silvan Wendson Silva Soares 180.552.157-82146 Sivonaldo Bizerra Silva 126.314.204-46





A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-005984/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual de Educação Básica de Pariconha, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARICONHA


ESTUDANTES CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TURMA: 3ª SÉRIE A – ENSINO MÉDIO REGULAR – ANO LETIVO 2016

Ordem Numérica

Nome do Estudante CPF/RG

1 ALINE ALVES DE OLIVEIRA 138.175.054-002 ANDREINA JAINE DE SOUZA 136.537.084-433 AYALA LIMA ALVES 108.432.004-564 BEATRIZ FERREIRA SANTOS 107.005.334-195 CHAYENE LIMA DA SILVA 484.391.088-006 FABIO FEITOZA DOS SANTOS 136.807.824-977 FLÁVIA CORREIA DOS SANTOS 132.628.574-248

HERCULES OLIVEIRA GOMES

RG: 4095142-1Órgão Exp.: SESP – AL / Dt. Exp.: 18.11.15

9 JACIELE DE SÁ PEREIRA 131.830.454-7810 JENALDO DIAS MARTINS 122.052.334-8311 JONAS DA SILVA DANTAS 134.465.194-1612 JOSÉ ERISVÂNIO OLIVEIRA SANTOS 118.083.444-5613 JOYCILANE PEREIRA DOS SANTOS 137.920.814-9014 MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO DA

SILVA 134.071.694-18

15 MARIA EDUARDA DA SILVA 145.980.234-9016 MARIA RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS 703.364.054-4817 MYRIAN DE ARAÚJO SANTOS 126.841.424-7518 NATÁLIA BEZERRA DOS SANTOS 134.966.104-0919 NATHANAEL DA SILVA NUNES 131.682.574-4320 QUITÉRIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 105.021.964-3221 RAQUEL OLIVEIRA ALVES 122.892.894-0022 ROSÉLIA VIEIRA DA SILVA 137.980.704-2323 SUELIS MOREIRA DOS SANTOS 137.611.324-4124 THALES VITOR PAULINO DA SILVA 497.823.788-2825 WILLIAN SANTOS MACIEL DA SILVA 133.017.974-9026 MARIA LUCIENE MONTEIRO DA SILVA 716.273.914-87

TURMA: 3ª SÉRIE B – ENSINO MÉDIO REGULAR – ANO LETIVO 2016

Ordem Numérica


1 ALESSANDRA DA SILVA BARROS 105.285.074-002 ANDRESSA DOS SANTOS DA SILVA 118.298.414-243 BRENDO ALVES DE OLIVEIRA 134.335.524-954 CÍCERO ALVES FEITOSA 137.013.504-18

5 DANIELA CAROLINE DE LACERDA LIMA 138.068.654-77

6 ELENILSON ALVES DE MELO 138.923.014-767 ELIAS AURELIO DOS SANTOS FILHO 125.429.844-418 EMERSON SILVA GOMES 138.195.904-049 FELIPE MATEUS LIMA DOS SANTOS 129.096.324-0710 FLÁVIA REGINALDO DOS SANTOS 135.068.714-6311 GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES 713.262.294-3512 GRAZIELLE ALVES DA SILVA 138.055.874-3013 GUSTAVO DE OLIVEIRA MOTA 125.476.224-8314 HENRIQUE CARVALHO NOIA 092.090.444-0115 JANAÍNA SILVA OLIVEIRA 134.360.224-6216 JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA SAN-

TOS 134.281.964-06

17 JOSÉ HONÓRIO DA SILVA OLIVEIRA NETO 120.989.694-06

18 JULIANA DE OLIVEIRA SOUZA 134.782.934-2119 JUSSARA PEREIRA DA CONCEIÇÃO 130.895.554-5020 KAIQUE RODRIGUES DE SOUZA 494.827.968-4521 LARISSA RODRIGUES GONÇALVES 482.218.538-9522 LUCAS JOSÉ DOS SANTOS NETO 134.021.154-8423 MARIA EDUARDA BARROS NASCI-

MENTO 136.846.364-95

24 MARIA VALESSA BARROS DA SILVA 137.982.794.9725

MARTA GABRIELA LIMA DE SOUZARG: 38.351.814-3Órgão Exp.: SSP – SP / Dt. Exp.: 22.05.03

26 MATEUS LIMA BARROS 122.509.134-9827 NATHÁLIA JOEYNNY GOMES QUEI-

ROZ 131.656.194-17

28 NAYARA ALCÂNTARA DO NASCI-MENTO 115.009.244-07

29 SOFIA DE OLIVEIRA MOTA 121.538.064-6530 LARISSA MARIA DA SILVA LIMA 482.218.538-95

TURMA: 3ª SÉRIE C – ENSINO MÉDIO REGULAR – ANO LETIVO 2016

O r d e m Numérica


1 ALIDERLÂNIA SOARES DO NASCIMENTO 107.004.894-10

2 ANA MARIA DE BARROS DA SILVA 142.935.904-80

3 BRUNO DANTAS DA SILVA 140.412.854-96

4 CLEITON DOS SANTOS GOMES 143.081.564-75

5 EDILANE LIMA BARROS 127.415.134-14

6 ELAINE DE SOUZA SILVA 106.973.744-59

7 ELIENE ALCÂNTARA DE SÁ 043.395.974-65

8 FABRÍCIO DA CRUZ DOS SANTOS 123.717.404-03

9 GABRIEL DIAS SANTOS 117.456.454-70

10 GENILDO GOMES LIMA 128.232.714-30

11 GILCLECIA ALVES CLEMENTE QUIXABEI-RA 135.511.194-30

12 JAMERSON LIMA DA SILVA 124.978.744-09

13 JEFERSON DA SILVA SANTOS 132.271.744-30

14 JORGE HONORATO DA SILVA 023.037.894-35

15 JOSÉ EUGÊNIO DE SÁ DA SILVA 132.667.554-05

16 JOSÉ GABRIEL BARBOSA DA SILVA 133.834.624-55

17 JOSÉ KENEDY DOS SANTOS SILVA 132.522.524-06

18 LIDIANE DA SILVA MARTIM LIMA 060.074.394-29

19 MARIA APARECIDA DE BARROS DA SILVA 128.821.854-05

20 MARIA CÍCERA DO NASCIMENTO FRAN-CA 059.265.884-80

21 MARIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA 144.435.784-04

22 MATHEUS LIMA TEIXEIRA 110.973.354-29




23 REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA 078.738.784-30

24 ROBERISVAL SANTOS PEREIRA 127.813.734-35

25 RODRIGO DA SILVA 126.119.374-19

26 SABRINA DOS SANTOS LIMA 131.523.804-70

27 SAMARIA CLEMENTE GOMES 117.550.474-28

28 WANDERLEY SEVERO DOS SANTOS 127.452.894-11

29 ZUNEIDE PEREIRA DE ARAÚJO 254.941.108-00

TURMA: 3ª SÉRIE D – ENSINO MÉDIO REGULAR – ANO LETIVO 2016

OrdemNumérica


1 ALISSON DE SOUZA SANTOS 711.447.044-482 ALTEMIR DA SILVA SANTOS 132.844.424-483 ANA LÚCIA DA SILVA QUEIROZ 136.932.114-774 ANDERSON LIMA DOS SANTOS 143.394.134-105 BEATRIZ MARIA DE JESUS DA SILVA 135.901.784-426 BENEDITO ADÃO BARROS DE OLIVEIRA 133.550.014-657 BRUNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA 136.978.084-278 CASSIA DOS SANTOS CARDEAL 136.091.164-209 CLAUDIANA DA SILVA 132.784.504-0010 CLEIDSON OLIVEIRA SOUZA 122.522.244-3611 DANIELA DE JESUS DA SILVA 139.603.134-0312 ELOIZA DA SILVA SANTOS 138.154.424-0013 ELVES DOS SANTOS 133.717.904-3614 ERICK ALVES LIMA 137.318.984-3815 EVELY GOMES DOS SANTOS 129.767.394-8016 GEAN DO NASCIMENTO ARAÚJO 129.395.394-6417 GEOVANE DO NASCIMENTO ARAÚJO 129.395.394-6418 GISELE REIS DA SILVA 143.026.854-9219 JANAINA LIMA DE MELO 121.693.304-9620 JANIELE DANTAS DO NASCIMENTO 132.893.124-2921 JHONATAN DO NASCIMENTO LIMA 133.523.684-8122 JOSÉ ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA 140.171.914-7923 JULIO CESAR DANTAS XAVIER 140.030.094-0124 LUCIANO LIMA SOARES 136.763.754-6725 MARIA ADRIELE ALVES DOS SANTOS 139.026.634-6426 MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SOU-

ZA 143.074.814-10

27 MATEUS DOS SANTOS SOARES 087.343.264-9928 OSVALDO DA SILVA SOARES 138.482.624-6029 RUTE DOS SANTOS SOARES 132.544.174-0230 TIAGO SOARES DOS SANTOS DE SOUSA 135.074.714-9331 WELTON ALVES SANTOS 136.568.974-3332 ZENAIS ALVES SANTOS 111.710.514-84

ESTUDANTES CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TURMAS DE PROGRESSÃO PARCIAL

ANO LETIVO 2016

Ordem Numérica


1 JEFERSON DAS NEVES 109.319.124-402 MARISTELA DIAS DOS SANTOS 094.855.734-64

PORTARIA/SEE Nº. 3.506/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-009724/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 06 de outubro de 2017.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.506/2017ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

INEP 27034917RELAÇÃO DOS CONCLUINTES 2016

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - MODA-LIDADE REGULAR - ANO LETIVO DE 2016

3ª SÉRIE A - MATUTINO

NOME CPF

1 ALANA MARIA DA SILVA 126.029.544-38

2 ALESSANDRA KELLY DA SILVA SANTOS 096.483.494-44

3 ALYNNE DIANA LESSA DE MELO 113.699.234-06

4 BRUNO RIBEIRO DE LIMA 061.555.284-62

5 CALIANE MENDES DO NASCIMENTO 114.418.274-39

6 CHRISTOWERLLY CÉSAR CAVALCANTE 120.264.954-83

7 DANIEL DOS SANTOS DA SILVA 134.774.944-66

8 DANIELE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 100.640.234-94

9 DARLANE MARIA DE OLIVEIRA CORREIA 125.440.404-08

10 DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA 126.980.814-14

11 ELLIOTT MATIAS DA SILVA 861.012.495-90

12 ELUANA DE LIMA 123.879.074-77

13 FELIPE PAULO DE MENESES 111.784.724-18

14 ISMAEL VICTOR DA PAZ LIRA 123.150.854-03

15 JADIELY FERNANDES DA SILVA 128.445.744-32

16 JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA 125.167.984-66

17 JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO 099.302.384-33

18 KASSIELLE KETLEY SOARES GOMES 091.258.384-31

19 LAIZE SILVA DE OLIVEIRA 115.993.814-86

20 LEANDRO ANDRADE DE MENEZES 116.207.774-36

21 LUCAS LUIZ OSHIMA DE LIMA 113.197.104-33

22 MARCOS WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS 056.990.814-02

23 MAXWELL JOSÉ NASCIMENTO 079.769.854-00

24 MISAEL ESTÊVÃO OLIVEIRA DA SILVA 116.722.804-94

25 NATÁLIA DA SILVA DE ANDRADE 119.050.284-40

26 SINARA SILVA DE LIMA 123.319.644-83

27 VICTOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 119.956.924-09

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - MODA-LIDADE REGULAR - ANO LETIVO DE 20163ª SÉRIE B - NOTURNO NOME CPF1 ANDERSON PAULO DOS SANTOS 094.750.924-042 ANTONIO CORREIA LIMA 368.915.924-533 CAMILA DA SILVA CONCEIÇÃO 122.936.154-564 CARLA THAYNARA LIMA DA SILVA 115.843.624-645 CLEONEIDE MARIA DE MIRANDA 063.066.114-606 DAISE CORDEIRO DA SILVA 125.202.214-027 DIOGO EUGENIO DA SILVA 114.798.384-46




8 ELIAS SANTOS DE SALES JUNIOR 131.646.444-009 EMELLY KATHELEEN DA SILVA 132.687.814-0310 ERINEIDE DA SILVA 111.668.904-9011 EVELI TORRES DA SILVA 090.714.154-1712 FRANCIELLY GALVÃO FERREIRA 082.309.214-3113 ISLLEY NATANIELLY SILVEIRA PRADO 116.080.684-5514 JAQUELINE SILVA DE SOUZA 132.275.384-9015 JEFFERSON MAXS PEIXOTO DA SILVA 704.640.824-6316 JOELMA DE ALENCAR LISBOA 107.066.444-8417 JOHN HERBERT DOS SANTOS LIMEIRA 117.015.174-4218 JULIANA SOUZA VIEIRA 055.614.844-4319 KAROLAYNE PEREIRA DA SILVA 121.176.154-1420 KRISLAINE DE FREITAS DOS SANTOS 120.780.364-2021 MARIA MÔNICA SANTOS DA SILVA 109.174.824-1722 MAYARA LIMA DA SILVA 108.800.024-0923 ROBSON DE CARVALHO 092.243.324-0424 ROSÂNGELA DOS SANTOS CARVALHO 128.273.364-8025 SAMARA MARIA DOS SANTOS 115.196.624-0826 SANDRIELLY MARIA CAVALCANTE SANTOS 105.883.224-7427 WILLIAM SARMENTO DA SILVA 116.402.464-7928 WILLIAM SILVA FEREIRA JÚNIOR 113.582.614-58


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-009589/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual João Francisco Soares, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de outubro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL JOÃO FRANCISCO SOARES – CÓDIGO DO INEP - 27003892

3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REGULAR– TURMA – “A”

ORDEM NOME CPF/RG1 Alexsandra Alves Melo 122.983.474-802 Ana Carolina Britto de Araújo 123.279.324-833 Anita Licyane Bezerra de Araújo 089.336.994-224 Edimauro da Silva 464.419.418-215 Laiane Anastácio 137.392.054-826 Maria Aparecida dos Santos Lino 104.055.094-047 Rafaela Pereira dos Santos 118.928.134.168 Railis de Melo Lisboa 131.828.334-569 Regilene Rodrigues de Aquino 068.852.344-7810 Shirley Airla da Silva 133.422.544-3211 Pedro Henrique da Silva Alves 118.934.164-61

3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REGULAR– TURMA – “B”

ORDEM NOME CPF/RG1 Alice Nogueira Gonçalves 123.131.914-802 Andreza Amorim da Silva 118.810.734-833 Aparecida dos Santos Ribeiro 162.434.528-084 Artur Afonso Gonçalves Nunes 091.010.424-75

5 Camila Sales dos Santos 480.986.058-256 Cleiton Cardoso Ventura 713.321.594-277 Damião Pereira Lima 879.602.654-888 Elias Henrique Alves Alencar 122.688.354-059 Eliene Correia da Silva Souza 049.623.724-1610 Erich Bernardo da Silva 122.596.074-6211 Gabriela Pereira Gomes 132.832.624-1112 Iziel da Silva Santos 133.564.694 -9513 Jenildo Rodrigues Neres 039.767.274-8214 José Leonardo de Souza Bezerra 123.152.404-9215 Kaline de Souza Santos Neres 060.312.994-3716 Leonardo Eliel Oliveira Santos 122.769.034-7317 Luiz Eduardo Rodrigues Santos 122.768.934-9418 Maria Aparecida da Silva 043.719.914-2419 Marlene Silva de Lima 713.310.684-1020 Matheus Augusto Silva Rodrigues 110.536.044-0821 Samuel Souza da Silva 121.080.624-0822 Thatiane Dias dos Santos 484.529.528-8023 Vicente Conceição Filho 002.556.345-9524 Victor Manoel Leite Santos 120.055.674-77

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 03 DE OUTUBRO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-019388/2017INTERESSADO: NESTLE BRASIL LTDACNPJ: 60.409.075/0316-27

PROC. Nº: 1500-038485/2015INTERESSADO: JANAINA MONTENEGRO MENDONCACPF: 031.693.734-71

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 04 de outubro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

PORTARIA SRE Nº 51/2017

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos e elaboração de relatório apontados na Portaria SRE nº 054/2016, publicada no DOE, edição de 11 de novembro de 2016, e determina outras providências.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista a instrução processual contida nos autos do processo admi-nistrativo 1500-036666/2016, em especial o Despacho GT COM e EE nº 086/2017, lavrado pelo Grupo de Trabalho Comunicação e Energia, resolve expedir a seguinte




PORTARIA, Art. 1º O prazo para conclusão dos trabalhos apontados e elaboração de relatório, objeto da Portaria SRE nº 054/2016, publicada no DOE, edição de 11 de novembro de 2016, fica prorrogado por mais cento e oitenta dias a contar de 20 de setembro do corrente ano. Art. 2º Revoguem-se as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de outubro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 53/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: A H EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - MECACEAL: 24482550-5PROCESSO Nº: 1500-034960/2017

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/10/2017.



ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 54/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: MARIA DE JESUS CICERO PAULINO - MECACEAL: 24277913-1PROCESSO Nº: 1500-034956/2017

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/10/2017.



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 197/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

41.169.921 ALBUQUERQUE COMERCIAL AGROPECUÁRIA LTDA - ME 1500-036499/2017

08.616.112 AUTO POSTO BRANDÃO COSTA LTDA 1500-035267/2017

26.599.877 EMPÓRIO ARMORIAL PRODUTOS REGIONAIS LTDA - ME 1500-036433/2017

26.698.978 M. H MATERIAL DE CONSTRU-CAO LTDA - EPP 1500-036438/2017

06.907.713 COMERCIAL DE ALIMENTOS FERRO LTDA - ME 1500-036444/2017

07.906.841 D. NUNES DA SILVA E CIA LTDA - ME 1500-036468/2017

24.481.376 EDELZUITA GOMES DE FREITAS & CIA LTDA - ME 1500-035767/2017

27.824.829 F L CAVALCANTE SOARES FAR-MÁCIA - ME 1500-035039/2017

19.730.559 FREITAS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME 1500-036446/2017

01.080.310 GILBERTO GOMES CARVALHO EIRELI - EPP 1500-036466/2017

04.944.454 LOPES & VIEIRA LTDA - ME 1500-036460/201702.159.388 MAGAZINE SPORTCAL LTDA 1500-036458/201703.138.022 MALTA E CARVALHO LTDA - EPP 1500-035823/2017

11.121.780 MARIA RENAN MELO & CIA. LTDA. - EPP 1500-036421/2017

26.698.978 M. H MATERIAL DE CONSTRU-ÇÃO LTDA - EPP 1500-036438/2017

13.231.916 PRIME POSTOS LTDA 1500-036484/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 06 de Outubro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 961/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-031902/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.




RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do con-tabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

Razão Social CacealAVERLAN M. DOS SANTOS - ME 24219130-4E P DE ALMEIDA - ME 24406691-4J. C. DOS SANTOS LIMA MERCADINHO - ME 24837063-4JUAREZ GALDINO DA SILVA MARQUES - ME 24271610-5K PEIXOTO COSTA COMERCIO - ME 24218883-4K. R. P. COSTA - ME 24243172-0L. M. A. CORDEIRO - ME 24255681-7M BASTOS DA SILVA - ME 24221778-8ROBERIO DA SILVA COSTA EIRELI - ME 24216995-3SILVERIO DA COSTA BARROS NETO - ME 24255401-6

Maceió, 06 de Outubro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO





RESOLVE:



Razão Social CacealA DA SILVA QUINTINO - ME 24405760-5BRF LOPES - EPP 24724801-0J. J. MARTINS DOS SANTOS - ME 24219412-5L A F DOS SANTOS - COMERCIO - ME 24206163-0L DE B ARAUJO - EPP 24724809-6VALMIR P. DE LIMA - ME 24260301-7




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 963/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 8782017CACEAL: 24274148-7RAZÃO SOCIAL: CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL

Nº PROCESSO: 1500-034996/2017EDITAL GECAD nº: 871/2017CACEAL: 24449056-2RAZÃO SOCIAL: PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA

Nº PROCESSO: 1500-035000/2017EDITAL GECAD nº: 871/2017CACEAL: 24705926-9RAZÃO SOCIAL: PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA

Nº PROCESSO: 1500-034822/2017EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24221145-3RAZÃO SOCIAL: JOSEFA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP







RESOLVE:



RAZÃO SOCIAL CACEALINDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

24071676-0







GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas respectivas instalações aos ramos de atividade exercidos. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá a sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 12, II, “b” e art. 24, inciso I e §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso XX da Instrução Normativa nº 17, de 04 de julho de 2007.

CACEAL: 24727256-6RAZÃO SOCIAL: SIMPLEX BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR-TACAO LTDA - ME




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-036455/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.


RAZÃO SOCIAL CACEALADRIANA BRANDAO DA SILVA 24842591-9ALISSON RAFAEL DA SILVA MIRANDA - ME 24259567-7ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA - EPP 24260616-4AUTO CEZAR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

24412271-7

CARLOS VALERIO MENDES DE PAULA 24842066-6COMERCIAL TAKARUNA LTDA 24087297-5COMERCIO ATACADISTA JC DA SILVA & CIA LTDA - ME 24200201-3DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MELHOR PRECO LTDA - ME

24406107-6

ELIAS VICTOR LIMA DE OLIVEIRA COMERCIO - EPP 24266931-0ESC AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA 24101810-2EUDENIA MARIA DOS SANTOS SILVA 24100205-2EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 24282314-9F. SANTOS DE BRITO ALIMENTOS - ME 24418322-8J.M.S. DOS ANJOS DISTRIBUIDORA - ME 24408537-4

JOSELMA DA SILVA SALES 24842822-5L & M COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDA - EPP

24297278-0

L. M. CIRILO BOUTIQUE 24842484-0LUCIA DE FATIMA LEITE DA COSTA - ME 24841263-9M M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 24422276-2M. J. DA SILVA COMERCIO - ME 24259016-0MANOEL GALDINO DOS SANTOS - EPP 24260742-0MCM DISTRIBUIDORA LTDA - ME 24101872-2NOTARO ALIMENTOS LTDA 24450238-2O L DE SOUSA - GENEROS ALIMENTICIOS 24838922-0PATRICIA WOLBECK JUNGERMANN - ME 24840332-0POSTO DETH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 24441216-2RARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME 24484412-7SUPERMERCADO ANHANGUERA LTDA 24102243-6TIAGO F. SOARES ALIMENTOS - EPP 24414118-5W. M. DA SILVA COMERCIO - ME 24278153-5




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-036552/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.


RAZÃO SOCIAL CACEALRAZON COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME 24101149-3RZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 24441466-1




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 237/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento




referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

MARCELO CARRION LIMACACEAL: 242.80219-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029185PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-17462/2017PARCELAMENTO Nº 85062CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):25.0833398-03 / MARCELO CARRION LIMA

DANIEL FIRMINO DOS SANTOS - ME CACEAL: 242.08111-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029220PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-17925/2017PARCELAMENTO Nº 85094CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):64.4604794-00 / DANIEL FIRMINO DOS SANTOS

M A COMERCIO LTDA - ME CACEAL: 242.18397-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026249PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-20303/2016PARCELAMENTO Nº 81576CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.9195654-38 / MARIANA VILELA CORTES10.2241544-19 / RODRIGO VILELA CORTES

BRASIL TROPICAL ÓPTICO EIRELI - MECACEAL: 244.44740-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027418PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-17017/2017PARCELAMENTO Nº 85016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.7625224-26 / MARRISE MENDONCA GERBASE CANCIO FILHA

A. DE OLIVEIRA FERREIRA MECACEAL: 242.12904-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028965PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-13906/2017PARCELAMENTO Nº 84752CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.3517524-22 / ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA

SOLO INCORPORACOES EIRELI - EPPCACEAL: 242.16438-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025898PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-12861/2016PARCELAMENTO Nº 81132CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):45.4323764-15 / CARLOS ALBERTO GOMES

TEC IND TECNOLOGIA INDUSTRIAL EIRELI - EPPCACEAL: 244.52015-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028186PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-1402/2017PARCELAMENTO Nº 83693CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):99.4992314-04 / RONALDO ROBERTO ALVES

A M DE ARAUJO - ME CACEAL: 242.36786-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029107PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-16121/2017PARCELAMENTO Nº 84951CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.4252684-39 / ADRIANO MOREIRA DE ARAUJO

A. M. E. COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - MECACEAL: 242.62904-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026939PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-16297/2017PARCELAMENTO Nº 84823CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.9220504-65 / ELIELSON DOS SANTOS NEVES06.7628184-20 / ANDRYA MIKAELLE DOS SANTOS MEDEIROS NEV

JOVELINO CORREIA NETO 04051582469CACEAL: 244.46893-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029021PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-15325/2017PARCELAMENTO Nº 84848CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.0515824-69 / JOVELINO CORREIA NETO

SUCESSO EM DOBRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCACEAL: 242.45622-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027652PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-37484/2016PARCELAMENTO Nº 83067CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9586884-60 / SEVERINA MARIA DA SILVA88.5265347-34 / PAULO RICARDO RIBEIRO MUNIZ

RENATA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 06700525403CACEAL: 244.20244-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1029207PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-17719/2017PARCELAMENTO Nº 85084CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.7005254-03 / RENATA PATRICIA PEREIRA DA SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 05 de outubro de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 240/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

ARTCOLLOR ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME CACEAL: 248.50340-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028851PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-12445/2017PARCELAMENTO Nº 84588CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.8804854-96 / ROSEANE SABINO DA SILVA

FERRARI E BACKES MOVEIS LTDA - EPP CACEAL: 242.68563-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025717PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-19416/2017PARCELAMENTO Nº 84997CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.3504900-66 / JACKSON BACKES07.4044474-37 / CAMILA NONO FERRARI

MACEDO PEIXARIA EIRELI - EPPCACEAL: 244.13914-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028875PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-12205/2017PARCELAMENTO Nº 84601CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.0643184-09 / ITALO FERNANDES DE MACEDO

MOISES DOS SANTOS - ME CACEAL: 248.42296-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027874PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-39631/2016




PARCELAMENTO Nº 83302CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):16.3853224-91 / MOISES DOS SANTOS

C V DA SILVA CALCADOS - ME CACEAL: 242.08202-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028881PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-12145/2017PARCELAMENTO Nº 84608CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.6340154-05 / CHARLENE VIEIRA DA SILVA

M A COMERCIO LTDA - ME CACEAL: 242.18397-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027251PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-32891/2016PARCELAMENTO Nº 82608CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.9195654-38 / MARIANA VILELA CORTES10.2241544-19 / RODRIGO VILELA CORTES

SUCESSO EM DOBRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCACEAL: 242.45622-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027335PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-32172/2016PARCELAMENTO Nº 82668CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.9586884-60 / SEVERINA MARIA DA SILVA88.5265347-34 / PAULO RICARDO RIBEIRO MUNIZ

ALAN CANDIDO COSTA - ME CACEAL: 240.97672-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028761PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-12549/2017PARCELAMENTO Nº 84415CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):92.5601304-59 / ALAN CANDIDO COSTA

E. G. DE AMORIM E CIA LTDA - ME CACEAL: 242.62267-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018147PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-3443/2017PARCELAMENTO Nº 83678CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.6072264-19 / EDUARDO GARCIA DE AMORIM07.6072274-90 / EDUARDE GARCIA DE AMORIM

MUSTANG FUNILARIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECACEAL: 242.85873-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025788PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-2974/2017PARCELAMENTO Nº 83831CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.5216274-65 / JOSE FERREIRA DA SILVA09.5084284-22 / EVELINE MORGANA FERREIRA DOS SANTOS RAM

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 06 de outubro de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALCHEFIA REGIONAL DE PENEDO – 4ª CRAF.

EDITAL 4ª CRAF Nº 039/2017 O Chefe Regional da 4ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo do artigo 2º paragrafos 1º e 2º da Instrução Normativa SEF nº 025/2009, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data desta publicação, concluam a formalização de ingresso no NOVO PPI, sob pena de ter o pedido previo de habilitação NOVO PPI ICM/ICMS, indeferido.

A. P. DA SILVA LIMA- MEREF. HABILITAÇÃO REFAZ – LEI 6.323/2002SF: 1500-038772/2002Nº DO CACEAL: 248.39549-1CPF E NOME DO SOCIO:994.914.194-04–ANA PATRICIA DA SILVA LIMAJOSE ALCIDES NUNES VASCONCELOS – MEREF. HABILITAÇÃO REFAZ – LEI 6.323/2002SF: 1500-038751/2002Nº DO CACEAL: 248.09964-7CPF E NOME DO SOCIO:136.157.184-53–JOSE ALCIDES NUNES VASCONCELOS

M H DA SILVA SOARES – MEREF. HABILITAÇÃO REFAZ – LEI 6.323/2002SF: 1500-038762/2002Nº DO CACEAL: 248.38904-1CPF E NOME DO SOCIO:392.160.804-00-MARIA HELENA DA SILVA SOARES

TERESINHA ALMEIDA SIMOES- MEREF. HABILITAÇÃO REFAZ – LEI 6.323/2002SF: 1500-038755/2002Nº DO CACEAL: 234813703-4CPF E NOME DO SOCIO:621.929.064-04–TEREZINHA ALMEIDA SIMOES

M G LESSA PINHEIROREF. HABILITAÇÃO REFAZ – LEI 6.323/2002SF: 1500-038565/2002Nº DO CACEAL: 240.83195-0CPF E NOME DO SOCIO:501.376.464-53–MARIA GLAUCIA LESSA PINHEIRO

ALTERNATIVA COURO E MODAS LTDAREF. HABILITAÇÃO REFAZ – LEI 6.323/2006SF: 1500-038779/2002Nº DO CACEAL: 240.96103-0CPF E NOME DO SOCIO:677.939.674-53- MARIA RENILZA DOS SANTOS

M M COMERCIO DE MOVEIS LTDAREF. HABILITAÇÃO REFAZ – LEI 6.323/2002SF: 1500-036611/2002Nº DO CACEAL: 240.96557-4CPF E NOME DO SOCIO:647.394.574-15-MARIA APARECIDA DA SILVA Penedo, 14 de setembro de 2017

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVAChefe Regional

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013, combi-nado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente à consulta fiscal formulada no processo abaixo:

PROCESSO. Nº: 1500-012524/2017INTERESSADO: SOCOCO S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS PARECER: GET Nº 295/2017

EMENTA: ICMS. Regime de substituição tributária. Operações interestaduais e internas com “leite de coco”. Pelo enquadramento no regime substituição tribu-tária, já que o líquido extraído do coco, comercialmente conhecido como “leite de coco”, é suco (sumo) de fruta, classificado na posição 20.09 da TIPI e no item 10.0 da Tabela Única do Anexo XXXIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 1991.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de outubro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI Superintendente da Receita Estadual




INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 050 /2017Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promo-vida pela Distribuidora e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, o art. 15 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, e o art. 51 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013,Considerando que, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 5.900, de 26 de dezembro de 1996 (Lei Complementar nº 87/96, art. 13, § 1º, II), integram a base de cálculo do ICMS as importâncias pagas, recebidas ou debitadas em virtude da operação ou prestação; Considerando que os descontos estabelecidos por meio do Decreto Federal nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, tratam-se de subvenções ao usuário, custeadas mediante pagamento à distribuidora de energia elétrica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, a que se refere o art. 13 da Lei Fe-deral nº 10.438, de 26 de abril de 2002;Considerando que os valores recebidos pela distribuidora, para compensar descon-tos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, referem-se à operação de fornecimento de energia elétrica a pessoa beneficiária de subvenção;Considerando que é irrelevante para a configuração do fato gerador do ICMS a identificação do responsável pelo pagamento referente à alienação de mercadoria ou prestação de serviço;Considerando que a concessão de subvenção não altera o fato gerador do ICMS, especialmente no que se refere à base de cálculo;Considerando a necessidade de interpretação normativa acerca da base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia elétrica alcançado por subvenção, bem como orientar a emissão de nota fiscal neste caso, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre:I – a interpretação normativa acerca da base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia elétrica alcançado por subvenção;II – a forma de emissão do documento fiscal respectivo na hipótese de fornecimen-to de energia elétrica alcançado por subvenção; eIII - a instituição de obrigação à distribuidora de energia para elaborar relatórios em que fique demonstrado o valor da subvenção por consumidor, relativos a períodos anteriores à publicação desta Instrução, com os fins de subsidiar o correto lança-mento e pagamento do imposto respectivo, bem como intima que a distribuidora de energia para que, em até 20 dias, efetue o pagamento espontâneo do ICMS devido relativo à subvenção.Art. 2º Para a apuração do ICMS devido na operação com energia elétrica promo-vida pela distribuidora de energia e destinada a pessoa beneficiária de subvenção sobre as tarifas aplicáveis, a base de cálculo será o valor da operação, compreen-dendo todas as importâncias recebidas ou debitadas pela distribuidora de energia elétrica em decorrência da operação, inclusive os valores a título de subvenção.Art. 3º Na hipótese do art. 2º, a distribuidora de energia deverá emitir Nota Fiscal – Conta de Energia Elétrica, informando:I – no campo Base de Cálculo, o valor total da operação, que corresponderá ao somatório dos valores a serem pagos pelo consumidor e dos valores a serem re-passados referentes às subvenções concedidas ao consumidor, relativos ao forne-cimento de energia elétrica, incluídos os tributos devidos na operação, inclusive o próprio ICMS;II – no campo Especificação (itens faturados), o valor dos benefícios tarifários con-cedidos aos consumidores, discriminados sob as rubricas:a) “benefício tarifário bruto”, correspondente ao valor da subvenção com os tri-butos; e b) “benefício tarifário líquido”, correspondente ao valor do desconto concedido aos consumidores a título de subvenção.Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, a distribuidora de energia de-verá efetuar o pagamento do ICMS devido nos prazos estabelecidos no inciso XXI do art. 101 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.Art. 4º A distribuidora de energia, em relação a períodos de apuração anteriores ao da publicação desta Instrução Normativa:I - deverá elaborar relatórios, segregados por mês de referência de emissão do do-cumento fiscal aos consumidores e discriminando todos os consumidores benefi-ciados pela subvenção de tarifa, no qual deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:a) o número das Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (NFCEE) emitidas aos consumidores beneficiados pela subvenção;b) o nome de cada consumidor, seu CPF ou CNPJ, o código da unidade consumi-dora, sua respectiva classe e subclasse, e a modalidade tarifária a este aplicada; c) o percentual, o valor do benefício tarifário líquido concedido, e o respectivo benefício tarifário bruto, a que se referem as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 2º;d) a base de cálculo, o valor do ICMS e o valor total pago pelo consumidor, cons-tantes dos documentos fiscais emitidos;

e) o valor total da subvenção, por período de apuração;II - poderá efetuar o recolhimento do imposto devido, relativo a subvenção, apenas com os acréscimos moratórios, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da publica-ção desta Instrução Normativa.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso I do caput deste artigo deverá ser elaborado em planilha eletrônica de dados assinada com hashcode e gravado em meio eletrônico óptico não regravável do tipo CD-R ou DVD-R, e entregue à Ge-rência de Fiscalização de Estabelecimentos desta Secretaria no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da publicação desta Instrução Normativa.Art. 5º O disposto no art. 4º desta Instrução Normativa não se aplica ao fornecimen-to de energia a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, beneficiados com subvenção da tarifa de energia.Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 79, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual n.25.370/2013, e com o art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, decidiu pelo cancelamento do Auto de Infração abaixo relacionado, bem como pelo arquivamento do processo correspondente.

PROCESSO: 1500-02740/2005AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9930331001INTERESSADO: FEST CHOPP & GRILL ALIMENTOS LTDACACEAL: 24091948


NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o art. 79, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual n.25.370/2013, e com o art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, decidiu pelo cancelamento do Auto de Infração abaixo relacionado, bem como pelo arquivamento do processo correspondente.PROCESSO: 1500-011651/2005AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9932951003INTERESSADO: GETSEMANI PEÇAS E ACESSORIOS LTDACACEAL: 24103263-6


NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2102-000312/2015 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – PO – À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1101-002409/2015 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – PO – Idem.

GSEF, em Maceió, 06 de outubro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012297/2017 – GETI – À Procuradoria Geral do Estado.






A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 4408-001003/2017 – CARHP/CM/FGTS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-036575/2017 – GEA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 4408-001336/2017 – CARHP/CM/FGTS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 4408-000596/2017 – CARHP/CM/FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000495/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000513/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-001337/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000378/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-031803/2017 – GEMIF – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 4408-001529/2017 – CARHP/CM/FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000615/2017 – CARGP/CM/FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000617/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000618/207 – CARHP /CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000614/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000511/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-001363/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 4408-000413/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 4408-000526/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 4408-000522/2017 – CARHP/CM – FGTS – Idem.PROC. Nº. 1500-036527/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO – À Chefia de índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-036449/2017 – CAMPO ALEGRE PREFEITURA – Idem.PROC. Nº. 1500-036450/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA – Idem.PROC. Nº. 1500-036448/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO – Idem.

GSEF, em Maceió, 06 de outubro de 2017. Publique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030956/2017 – JOSÉ EDISON FERREIRA DA SILVA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 2102-000433/2016 – 2016 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-036350/2017 – GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-006109/2016 – SERIS/GS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-034789/2017 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-034249/2017 - SERIS - À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 06 de outubro de 2017. Publique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DEFERIU NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 4799-002816/2017 – SANDOVAL DOS SANTOS - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1856/2017 (fls. 18/20), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1385/2017 (fl. 17), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo

e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DEFERIU NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: *PROC. Nº. 4799-002816/2017 – SANDOVAL DOS SANTOS - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1856/2017 (fls. 18/20), aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 1385/2017 (fl. 17), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL – Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.

GSEF, em Maceió, 06 de outubro de 2017.*REPUBLICADA POR INCORREÇÃOPublique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1900-002381/2007 – CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 4908-000733/2007 – CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO – Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2102-000502/2006 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do Estado.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 20105-003455/2017 - JOSÉ DORGIVAL PIRES FILHO - (...) Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimento no âmbito de sua competência.PROC. 20105-002815/2017 - AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR - Idem.PROC. 20105-001676/2017 - JOÃO MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 327007




PORTARIA/SEPLAG Nº 8.796/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao De-creto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrati-vo nº 1700-006791/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome da servidora: MANUELA LISBOA TEIXEIRA Cargo: SUPERVISOR DE CAPTACAO DE RECURSOS Matrícula: 2249 CPF nº 070.989.264-00 Nº de diárias: 0,50 diária(s) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais) Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) Período: 05/10/2017 a 05/10/2017 Destino: Coruripe-Al e Arapiraca-Al Objetivo: Realizar visita técnica da Comissão Avaliadora das Ações Inovadoras na referida localidade. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 130022, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOS SECRETÁRIO

PORTARIA/SEPLAG Nº 8.797/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao De-creto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrati-vo nº 1700-006791/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome da servidora: ROSE CRISTINE DA SILVA LEITE DAMAS Cargo: FUNCAO ESPECIAL Matrícula: 9864047 CPF nº 022.107.244-65 Nº de diárias: 0,50 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais) Período: 05/10/2017 a 05/10/2017 Destino: Coruripe-Al e Arapiraca-Al Objetivo: Realizar visita técnica da Comissão Avaliadora das Ações Inovadoras na referida localidade. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 130022, Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOS SECRETÁRIO

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA inscrita no CNPJ nº. 02.210.303/0001-64, sediada na Rua Cincinato Pinto, nº 530 - Centro, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a Licença Prévia para a construção da Barragem Gravatá, localizada no município de Cacimbinhas/AL.

Protocolo 326989

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E A EMPRESA COMPLETA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP.

ANOTAÇÃO

Para fins de ajuste administrativo ao CONTRATO N° 06/2017, este apostilamento tem por objetivo alterar a dotação orçamentária do referido Termo de Contrato do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte:CLÁUSULA QUARTA-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3157.0000-IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PTRES:230035PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 44.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0110 Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamen-to, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Maceió, 05 de outubro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E A EMPRESA ACQUAPOÇOS PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI – EPP.

ANOTAÇÃO

Para fins de ajuste administrativo do Contrato SEMARH nº 004/2017, este aposti-lamento tem por objetivo alterar a dotação orçamentária do referido Termo de Con-trato do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte:CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3158.0000-IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PTRES: 230035PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0114

PROGRAMA DE TRABALHO 18.544.0218.3158.0000-IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PTRES:230035PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISFONTE: 0109Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamen-to, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Maceió, 05 de outubro de 2017.


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa es-pecializada na locação de banheiro químico, a ser utilizado na Feira Orgânica rea-lizada pela SEMARH, em favor da empresa ALEX GOLDEMANN CUNHA PES-




SOA 10042810485, CNPJ nº 27.981.235/0001-68, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) com base no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls.36/37, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.2136/2017.

Maceió, 06 de outubro de 2017.


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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 2.518, de 05 de outubro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado de Alagoas, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº. 2000-011024/2017, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, na qualidade de titulares e suplentes e sob a Coordenação do Primeiro, comporem o Grupo de Trabalho para a Revisão do Plano de Ação de Combate ao Câncer no Estado de Alagoas.

Titulares:

a) Fernanda Roseane Duarte dos Santosb) Tânia Maria de Queirozc) Pâmela Mascarenhas Nascimentod) Cícera Carmem da Conceição Nascimentoe) Bruno Pimentel da Silvaf) Herbert Charles Silva Barrosg) Júlia Carolina Barros Casado Beltrão

Suplentes:

a) Elisabeth Toledo de Limab) Sayonara Ferreira Martinsc) Luciane de Moura Gama Vianad) Kátia Moura Galvãoe) Gildenês Vilar da Silvaf) Ana Cláudia de Araújo Peixoto Damascenog) Cláudia Rejane de Souza Monteiro

Art. 2º. À exceção de diárias, quando no efetivo exercício de suas atribuições, em caso de deslocamento para visita técnica a municípios definidos nos termos do Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual nº. 16.190, de 13 de outubro de 2011, os integrantes do Grupo de Trabalho, ora instituída, não farão jus a remuneração de qualquer espécie, bem como, os servidores e/ou profissionais que prestarem assessoria técnica, ainda que convocados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 326841

(*) EXTRATO DO CONTRATO N.º 616/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CONEXÃO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.CONTRATO Nº. 616/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-21998/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CONEXÃO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 21.365.097/0001-06 e estabelecida na Rua Doutor Zeferino Rodrigues, nº. 10 - Armazém B, Bairro Pajuçara, CEP 57.030-081, Satuba/AL, Telefone (82) 3325-4596/3325-4264, representada pela sua Sócia, Srª. Mariana Belo de Lima Coelho Conde, inscrita no CPF sob o nº. 036.139.734-80, de

acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de eventos, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, que serão prestados nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 377/2016-AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª. Lilian Darley Marques Costa, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Serviços de Limpeza, Segurança e Eventos da SESAU/AL, lotada na Assessoria Técnica de Serviços de Limpeza, Segurança e Eventos, e Matrícula Funcional nº 574-6;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 377/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.270/2016, com vigência até 24/10/2017.Data de Assinatura do Contrato: 02 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: 2286, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 02 de outubro de 2017.


(*) Republicado por incorreção.Protocolo 326840

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-024412/2016 - ACESSÓRIOS - CONTROLE DE COMANDO PARA MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA BARRFAB.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 3315 3295Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 326918

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 520/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 520/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-18127/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 33.255.787/0001-91, e estabelecida na Rua Dr. Sabino Arias, 187-Bairro: Mantiqueira, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.250-613, telefone (21).2103-1000, representada pelo seu Procurador, Sr. ELI ELMO ZUZARTE FRANÇA, telefone (79).9.9132-9659, inscrito no CPF sob o n.º 596.365.565-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: Aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: Contratação Emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 06 de outubro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de




180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestor: Sr. THIAGO DE ARAÚJO SIMÕES, ocupante do cargo/função de Supervisor de Logística, Matrícula Funcional 546-0, CPF nº 007.472.154-21 - SESAU/AL.Valor global do contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 123.396,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais).Unidade Orçamentária: 27023 / Unidade Gestora: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Plano Interno: 35546.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326920

TERMO DE CONTRATO Nº. 587/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 587/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12553/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº 1040, Qd. 03 Lotes 02, 03, 04 e 05, Conj. Marcos Freire ll CEP: 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro - SE, representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 06 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 263.272,20.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326926

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-018319/2017 - PROCESSO EMERGENCIAL VÁLVULA PARA NEUROLOGIA - (Conjunto para Derivação Ventricular Peritoneal - DVP - Hidrocefalia).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o

e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082-3315 3295Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326838

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-023455/2016 - SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE BALANÇAS E ESPECTROFOTÔMETRO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326839

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-6990/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento ABIRATERONA 250mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador/ASTECEJU

Protocolo 326875

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-007219/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento ENSURE EM PÓ 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326879

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-006990/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento ABIRATERONA 250mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326883




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-013108/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos ENSURE EM PÓ ou NUTREN ACTIVE 370g ou NUTRIDRINK MAX 350g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326894

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-014627/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento: DEKAS PLUS SOFTGEL.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326902

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-015166/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento SOMATROPINA 4UI.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326903

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-015586/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplementos: ABIRATERONA 250mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326905

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-015868/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos RITUXUMABE 500mg (MABTHERA) e RITUXIMABE 100mg (MABTHERA).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326908

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-015873/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento TRASTUZUMABE 440mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326914

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-017061/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento SORAFENIBE 200mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326915

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-017062/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplementos: TRASTUZUMABE 400mg e PERTUZUMABE 420mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326916

TERMO DE CONTRATO Nº. 581/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 581/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12518/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, nº. 152, Galpão 03 - Condomínio Acordo Empresarial, Bairro Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, E-mail: [email protected], Telefone (71) 3024-6147/ 3024-5147, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 05 de outubro de 2017.




Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 51.820,20.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 05 de outubro de 2017.


Protocolo 326919

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, CNPJ nº 24.331.585/0001-90, no valor de R$ 497.931,23 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) visando à aquisição de 24 caixas, com 1 frasco de 30 ml do medicamento ECULIZUMAB 300 mg, a serem rateadas, em atendimento as Ações Ordinárias de nº 0023846-32.2011.8.02.0001, concedida a THIAGO PHYLYPE ALBUQUERQUE DE HOLANDA e de nº. 001.10.067621-0, concedida a ANITA TEREZA MUNIZ MATIAS, conforme processo nº. 2000-018727/2016, fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 326930


Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa COMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 01.313.995/0001-03, no valor de R$ 2.915,00 (dois mil, novecentos e quinze reais) visando à aquisição de 01 (uma) CAMA HOSPITALAR, 01 (UM) COLCHÃO ORTOPÉDICO COM CAPA IMPERJMEÁVEL E 01 (UM) COLCHÃO COM CICLO ALTERNADO DE AR PARA PREVENÇÃO DE ESCARAS (COLCHÃO PNEUMÁTICO), em atendimento à Ação Ordinária de nº 0505107-13.2017.4.05.8013, concedida a LUIZ ANTÔNIO TENÓRIO BANDEIRA DE MENDONÇA, conforme processo nº. 2000-003645/2017, fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326934


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 35/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2724/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000-010203/2017, em favor da Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.921.908/0002-02, no valor de R$ 8.972,97 (oito mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos) visando à aquisição de 03 (três) frascos do medicamento RANIBIZUMABE 10 MG/ML, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700474-32.2017.8.02.0056, concedida a JOSÉ MILTON DA SILVA.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326936


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 36/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2725/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000-010484/2017, em favor da Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ

nº 26.921.908/0002-02, no valor de R$ 17.945,94 (dezessete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), visando à aquisição de 06 (seis) frascos do medicamento RANIBIZUMABE 10 MG/ML, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700644-13.2017.8.02.0053, concedida a MARIA DAS NEVES MATIAS.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326937


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 0031/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2726/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000-013493/2017, em favor da Empresa BRASIL ORTOPEDIA - COM. E IMP. DE PROD. CIRUR. E HOSP. LTDA, CNPJ nº 12.257.361/0001-05, no valor de R$ 138.894,00 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais) visando à aquisição de materiais necessários para realização de PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM DECORRÊNCIA DE GRAVE ESCOLIOSE TÓRACICO-LOMBAR, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700151-12.2017.8.02.0061, concedida a ROSEANE DOS SANTOS MELO.Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


Protocolo 326938


RATIFICO a situação de dispensa de licitação com fundamento no inciso IV, do art.24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do DESPACHO PGE-LIC-Nº 2172/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2523/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da Empresa: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 33.255.787/0001-91, no valor de R$ 123.396,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais), cujo objeto é a aquisição de Correlatos, de que trata o Processo administrativo nº 2000-018127/2016.Maceió, 27 de setembro de 2017.


Protocolo 326939

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-011521/2015;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos ELTROBOMPAG-OLAMINA 25mg e ELTROBOMPAG-OLAMINA 50mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 6 de outubro de 2017.


Protocolo 326947

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 13010.000390/2017

À vista dos elementos contidos no presente processo, devidamente justificado no Memo. nº 118/2017, e considerando à aquisição de equipamento elétrico que será 01 (uma) bomba centrífuga, para atendimento das demandas desta Secretaria do Trabalho e Emprego, temos que se trata a hipótese por Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto no artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26




da Lei de Licitações, Reconheço e Ratifico a situação de Dispensa de Licitação do procedimento referente ao Processo nº 13010.000390/2017, baseado no DESPACHO PGE/PLIC Nº 2305/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2716/2017, emitidos pela Procuradoria Geral do Estado - PGE a possibilidade da continuação do procedimento em pleito. Autorizo em conseqüência, a proceder-se à aquisição do equipamento acima mencionado para atender as necessidades desta Secretaria do Trabalho e Emprego.Conforme descrito nos autos: autorizo em conseqüência, a proceder-se à aquisição do equipamento acima mencionado para atender as necessidades desta Secretaria do Trabalho e Emprego.Favorecido: CASAS DAS BOMBAS, inscrita no CNPJ Nº 12.517.942/0001-20;Valor total: R$ 200,00 (Duzentos reais);Fundamento Legal: Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado do Trabalho e Emprego

Protocolo 326904

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA/SEDETUR N.º 388/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1178/2017, conceder indenização de diárias em favor do servidor:JOSÉ REINALDO DA SILVACargo: MOTORISTACPF: 376.731.574-20RG: 2000004103208 SSP ALMatrícula: 1378-1Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 05/10/2017 a 06/10/2017DESTINO: Olho D’Água do Casado, Delmiro Gouveia e Piranhas/ALOBJETIVO: Conduziu os servidores Kaio Sampaio de Melo Fragoso e Thiago Ta-relli Machado dos Santos para produzir conteúdo jornalístico na região Costa dos Corais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 290020, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 05 de outubro de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVADE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR N.º 389/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1173/2017, RESOL-VE conceder diárias em favor da servidora:THEREZA CHRISTINA LUZ DANTASCargo: GERENTE DE PRODUTOS E DESTINOSCPF nº 034.895.064-05RG: 000000001491668 SSP ALMatrícula: 201Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/10/2017 a 10/10/2017DESTINO: Maragogi/ALOBJETIVO: Participar de reunião com os Dirigentes do Poder Público, no salão de eventos do Hotel Praia Dourada.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 290017, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.


EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVADE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR N.º 392/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.1189/2017, RESOL-VE conceder indenização de diárias em favor do servidor:BRUNO CARVALHO DE MACEDO Cargo: Gerente de Recursos EnergéticosCPF nº 678.551.805-91RG: 07205043 SSP BAMatrícula: 177Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 05/10/2017 a 05/10/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participou de reunião, no referido município, com o Grupo Coringa.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 290009 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.


EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1197/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Carlos dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frotas desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLJ 1641, no dia 26 de outubro de 2017, com destino aos municípios de Penedo e Piaçabuçu/AL.A viagem tem por objetivo conduzir o servidor José Valdiron Tavares Lira, visando à realização de visitas aos empreendimentos turísticos da Região Caminhos do São Francisco para formalização e cadastros no Sistema Nacional de Cadastros (CA-DASTUR), do Ministério do Turismo.

Maceió, em 06 de outubro de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:

Processo nº 2900.1170/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFEC-ÇÃO DE FARDAMENTOS.




Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 2102-301/2017.Extrato: nº 40/2017.Aos 06 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete reuniram-se na sede da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, localizada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, as PARTES abaixo qualificadas, para firmarem o presente Termo de Reconhecimento de Dívida nas condições que seguem:I – ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, neste ato representado pelo Perito Geral da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09; e,II – A empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.746.646/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Atalaia, nº. 280, Sala 11, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-510, representada pelo seu Diretor Comer-cial e Sócio Administrador, Sr. Wagner Freire da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.349.044-84.DO OBJETO: O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto a liquidação do valor devido pela PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS relativo ao pagamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro, impossibilitado de realizar mediante termo aditivo, haja vista que o contrato em tela não mais produzirá efeitos no universo jurídico, uma vez expirada sua vigên-cia, apesar da contratada ter requerido dentro do prazo da execução contratual.O pagamento pelos serviços com sessão de mão de obra para executar atividades direcionadas à limpeza e conservação, manutenção predial, auxiliar administrativo e assistente administrativo, motorista, maqueiros e copeiro, nas dependências da Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos retroativos a diferença mensal tão so-mente de adicionais noturno para os profissionais que laboram em escala 12 horas de serviços por 36 horas de descanso e que tem o direito ao adicional de insalubri-dade grau médio (20%), referente ao período de execução ao Contrato Emergencial 008/2015 no período de 18 de novembro de 2015 a 15 de maio de 2016, respecti-vamente, totalizando o valor de R$ 215.314,31 (duzentos e quinze mil, trezentos e quatorze reais e trinta e um centavos) em atendimento ao art.48 do Decreto n. 51.828 de 27 de janeiro de 2017, e juridicamente aprovado pelo DESPACHO PGE/PLIC-CD N.° 1261/2017, conforme consta nos autos do processo administrativo n.° 2102.301/2017.DO VALOR: valor global do presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA é de R$ 215.314,31 (duzentos e quinze mil, trezentos e quatorze reais e trinta e um centavos).DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A classificação orçamentária, constante do or-çamento da Perícia Oficial de Alagoas, desta despesa se dará da seguinte forma: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000, PI 002360, Natureza da Despesa 33.90.92-39, Fonte de Recursos 0100000000.BASE LEGAL: O presente termo de reconhecimento de dívida fundamenta-se nos termos do processo n.º 2102-301/2017, em observância às disposições IN 02/2008 em seu art. 41 § 3º, tal dispositivo foi revogado, mas continua sendo utilizado como instrumento apto a resolver o deslinde, bem como figura como meio que melhor se coaduna com a situação fática apontada, para fins de formalizar o compromisso da Administração em arcar com as despesas decorrentes do contrato já expirado e, ainda no art.48 do Decreto n. 51.828 de 27 de janeiro de 2017, e pelo DESPACHO PGE/PLIC-CD N.° 1261/2017.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Wagner Freire da Silva pela Empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA.


MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 2102-369/2017.Extrato: nº 41/2017.Aos 06 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete reuniram-se na sede da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, localizada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, as PARTES abaixo qualificadas, para firmarem o presente Termo de Reconhecimento de Dívida nas condições que seguem:I – ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão da Administração Pública Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-480, neste ato representado pelo Perito Geral da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09; e,II – A empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.746.646/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Atalaia, nº. 280, Sala 11, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-510, representada pelo seu Diretor Comer-cial e Sócio Administrador, Sr. Wagner Freire da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.349.044-84.DO OBJETO: O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto a liquidação do valor devido pela PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS relativo ao pagamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro, impossibilitado de realizar mediante termo aditivo, haja vista que o contrato em tela não mais produzirá efeitos no universo jurídico, uma vez expirada sua vigên-cia, apesar da contratada ter requerido dentro do prazo da execução contratual.1.2. O pagamento pelos serviços com sessão de mão de obra para executar ativida-des direcionadas à limpeza e conservação, manutenção predial, auxiliar adminis-trativo e assistente administrativo, motorista, maqueiros e copeiro, nas dependên-cias da Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos retroativos a diferença mensal tão somente de adicionais noturno para os profissionais que laboram em escala 12 horas de serviços por 36 horas de descanso e que tem o direito ao adicional de insalubridade grau médio (20%), referente ao período de execução de serviços em caráter indenizatório posterior ao término da vigência do Contrato Emergencial 008/2015, compreendendo o período de 16 de maio de 2016 a 20 de outubro de 2016, respectivamente, totalizando o valor de R$ 224.267,97 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) em atendi-mento ao art.48 do Decreto n. 51.828 de 27 de janeiro de 2017, e juridicamente aprovado pelo DESPACHO PGE/PLIC-CD N.° 1521/2017, conforme consta nos autos do processo administrativo n.° 2102.369/2017.DO VALOR: O valor global do presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA é de R$ 224.267,97 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A classificação orçamentária, constante do or-çamento da Perícia Oficial de Alagoas, desta despesa se dará da seguinte forma: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000, PI 002360, PTRRES 190065, Na-tureza da Despesa 33.90.92-39, Fonte de Recursos 0100000000.BASE LEGAL: O presente termo de reconhecimento de dívida fundamenta-se nos termos do processo n.º 2102-369/2017, em observância às disposições do art.48 do Decreto n. 51.828 de 27 de janeiro de 2017 e na IN 02/2008 em seu art. 41 § 3º, tal dispositivo foi revogado, mas continua sendo utilizado como instrumento apto a resolver o deslinde, bem como figura como meio que melhor se coaduna com a situação fática apontada, para fins de formalizar o compromisso da Administração em arcar com as despesas decorrentes do contrato já expirado e pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N.° 1521/2017.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Wagner Freire da Silva pela Empresa WFS CONSTRUÇÕES LTDA.


MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº577 /2017* A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão, num regime de 14 horas, no período compreendido entre 18h e 8h, do(a) CENTRAL DE FLAGRAN-TES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

OUTUBRO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.386 679.623.434-00 CLAUDIO HERMES LEANDRO

02-05-08-11-14-17-20-23-26-29




300.536 730.096.104-59JOSE WELLINGTON

CAVALCANTI DA SILVA

03-06-09-12-15-18-21-24-27-30

065.855 410.613.714-15 MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA

01-04

300.653-0 802.997.334-91 ANDRE LUIZ CAVAL-CANTI RIBEIRO

07-10-13-16-19-22-25-28-31

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 26 DE SETEMBRO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

DESPACHO GCGPJ Nº 1720/2017

Designo os corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na IVP nº 092/2017 CPJR4, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 06 de outubro de 2017.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

ACMProtocolo 326842

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 1721/2017

Designo os corregedores regionais KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, para, sob a presidência do pri-meiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 0213/2017 – CPJR3, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 06 de outubro de 2017.

Delegado Valdeks Pereira da Silva Gerente da GCGPJ



Maceio - segunda-feira9 de outubro de 201734Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 108 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS COM DILIGÊNCIAS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, e,CONSIDERANDO a necessidade de dar maior celeridade à instrução processual dos procedimentos administrativos que tramitam no âmbito da Alagoas Previdência, mormente, aos relativos a benefícios;RESOLVE:ART. 1º. Os processos administrativos de aposentadoria que sejam objetos de diligências, devem ser encaminhados diretamente pela titular da Diretoria de Benefícios Previdenciários para os respectivos Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas.ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ART. 3º. Fica revogado qualquer disposição em contrário.

Maceió, 05 de outubro de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- PresidenteProtocolo 326950

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e não acolheu, em data de 04 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2619/2012Interessada: Lucivânia Ferreira Nunes DuarteAssunto: Defesa AdministrativaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326951

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 109 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS JUNTO AO RECADASTRAMENTO PELOS INTERESSADOS.O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO a competência da ALAGOAS PREVIDÊNCIA quanto à gestão dos fundos de natureza previdenciária dos Poderes e Órgãos integrantes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas, cabendo-lhe o processamento de cancelamento de benefícios conforme dispõe o artigo 3º da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO o recadastramento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual instituído pelo Decreto n° 50.883, de 01 de Novembro de 2016, visando à prevenção contra fraudes previdenciárias;CONSIDERANDO a responsabilidade dos segurados quanto à veracidade das informações prestadas junto ao Recadastramento, na forma prevista pelo artigo 13 do Decreto supramencionado;CONSIDERANDO a garantia Constitucional da ampla defesa e do contraditório na tramitação de processos administrativos conforme previsão do artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal;RESOLVE:Art. 1º. Diante das informações prestadas junto ao Recadastramento pelo segurado (a) interessado (a), sendo a constituição de nova entidade familiar hipótese de cancelamento do benefício de pensão por morte recebido, ficam os segurados abaixo relacionados devidamente notificados para apresentação de defesa administrativa.Art. 2º Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa administrativa a ser protocolizada junto às sede da Alagoas Previdência.Art. 3º. Conforme dispõe ao artigo 1° desta portaria, ficam desde já notificados:

AFRANIO ALVES REGOALEXANDRE DUARTE BEZERRABERNADETE MARIA DO NASCIMENTO BEZERRACLEMILDA LINS DOS SANTOS




DUSE GOMES DE ANDRADEEDILENE FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRAEDINEIDE MACARIO DA SILVAEUDES JOSE DE OLIVEIRAEUNICE MONTEIRO DE ARAUJOEVERALDO HENRIQUE DOS SANTOSGERALDO DE SOUZA MORAESGILDA MARIA DA SILVA FREITASJOSE AUGUSTO DA ROCHAJOSE CORNELIO DA SILVAJOSE FRANCISCO DA SILVAJOSEFA MARIA DE SOUZALENIR VIEIRA BULHÕESMANOEL EMILSON FAGUNDES DE MORAESMARCOS ALVES DA SILVAMARIA APARECIDA R DA SILVAMARIA JOSE FARIAS DA SILVAMARIA LUISA ALVES DOS SANTOSMARIA VITÓRIA FERNANDEZ SANTOSMARIA ZELIA FERNANDES CORREIAPASTOURA NUNES CABRAL DE ARAUJOPAULO RIBEIRO MARQUESPEDRO ADILSON DE ALBUQUERQUEREGINA PATRIOTA DE OLIVEIRASEBASTIÃO ALVES DOS SANTOSSILVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Art. 4º. Transcorrendo o prazo acima conferido sem manifestação, serão adotadas as providências necessárias relativas à suspensão cautelar do benefício de pensão por morte auferido.Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 06 de outubro de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- PresidenteProtocolo 326995

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, carta-contrato, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Carta-Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 14349; Contratado: Sertec Brasil Distribuidora de Conexões e Tubos Ltda – EPP; CNPJ: 18.204.861/0001-57; Objeto Contratual: Aquisição de conexões de PEAD; Valor Global: R$ 22.482,43; Data de Emissão: 17/07/2017; Processo: 093.2016/ARP013.2016; Licitação: Pregão nº 005/2016; Homologação: 02/12/2016

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 06; Contrato: nº 021/2013; Contratado: Renova Engenharia e Serviços Eireli - ME; CNPJ: 17.400.197/0001-59; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo de vigência; Valor Global do Aditamento: R$ 218.147,88; Processo: 163.2013/ARP021.2013.

Aditamento: nº 01; Ata de Registro de Preços: nº 013/2016; Contratado: Sertec Brasil Distribuidora de Conexões e Tubos Ltda - EPP; CNPJ: 18.204.861/0001-57; Objeto do Aditamento: promover correção das alíquotas de DIFAL e do ICMS interestadual; Processo: 093.2016/ARP013.2016.

Aditamento: nº 06; Ata de Registro de Preços: nº 030/2013; Contratado: Vital Serviços Ltda; CNPJ: 03.340.376/0001-33; Objeto do Aditamento: prorrogação da vigência por mais 12 meses; Processo: 304.2013/CT030.2013.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Suprimentos – ALGÁS.

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso nº 49070-1031/2016Interessado: Angela Vieira DiasAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração Nº 21.024Decisão: O colegiado da ARSAL, na sessão realizada no dia 22 de maio de 2017, ao apreciar o Recurso Administrativo movido pela permissionária Ângela Vieira Dias, em face do Auto de Infração nº 21.024, lavrado em 19 de janeiro de 2016, decidiu por unanimidade de votos pelo deferimento do pedido.


Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

*republicado por incorreção.

ERRATA Na edição de 27 de setembro de 2017, página 85, do Diário Oficial do Estado de Alagoas, na Publicação do TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO 07/2016, no tocante a data de assinatura, ONDE SE LÊ: 29/09/2017, LÊ-SE: 26/09/017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA/ CEPAL Nº 190/2017 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 193/ 2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidor:

Dagoberto Costa da Silva OmenaCargo: Diretor Presidente CPF: 066.268.484-29RG: 2000003029656 SSP/ALMatrícula: 125N° DE DIÁRIA: 05VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 22/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.


Dagoberto Costa da Silva OmenaDiretor Presidente


José Otílio Damas dos SantosCargo: Diretor ComercialCPF: 679.505.664-34RG: 867402719 SSP/ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIA: 05VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 22/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.




As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




João Paulo Brandão do AmaralCargo: Assessor Técnico Superior 2CPF: 048.794.914-54RG: 20020013574099 SSP/ALMatrícula: 128N° DE DIÁRIA: 05VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 22/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




Carlos Eduardo Moura do NascimentoCargo: Assessor Técnico Superior 1CPF: 032.703.894-26RG: 1205055 SSP/ALMatrícula: 47N° DE DIÁRIA: 05VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 18/10/2017 até 22/10/2017DESTINO: Maceió – AL, Rio de Janeiro - RJ, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 63ª Reunião das Imprensas Oficiais e 20ª Reunião ABIO – Técnica área de tecnologia na cidade do Rio de Janeiro - RJ.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE TINTAS GRÁFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://

www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) KG DE TINTA BRANCA OPACA.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA N° 1972/2017 – GABDPESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PARA REALIZAR EXAMES DE AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL EM CANDIDATOS A OBTENÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E MENCIONA.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27/11/2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.RESOLVE:Art. 1°. Credenciar a psicóloga Maria Arlene Ferreira Ferrari, brasileira, inscrita no CRP – 15/1534, CPF n° 349.074.324-53, conforme processo administrativo n.° 5101-012146/2017 da clínica com personalidade jurídica denominada Brandão Clínica Médica e Psicológica do Tráfego Eireli – EPP, CNPJ 261713030001-60, localizada à Rua Manoel Moura, nº 90, Trapiche, Maceió/AL.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 04 de outubro de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 2102/2017-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I)I – CICERO DIAS BEZERRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de (02) dois meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, § 1° c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 e art. 1° da Resolução 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 –3916/2017;II – WAGNER DOS SANTOS JOVENAL, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3859/2017;III – JOSE GERALDO RODRIGUES BOMFIM, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4289/2017;IV – DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 210, 256 III e 259, I do CTB c/c os arts. 3°, II e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 4804/2017;V – LUCIANO TELLES DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 3719/2017;VI – PAULO DE CASTRO SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 5928/2016;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de outubro de 2017.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente




PORTARIA/DETRAN Nº 2107/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/1991, c/c Lei Estadual 6.043/1998,e Emenda Constitucional nº 20/1998, e no Processo Administrativo nº 5101.4791/2017,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor JOSE ANTONIO CAMARAO GOES, matrícula nº 26807, portador do CPF nº 222.946.864-20, no cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, lotado na unidade CHEFIA DE CONTROLE DE CONDUTORES, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Autárquica Deste nº 305/2017, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 19 de fevereiro de 1982 à 18 de fevereiro de 1987, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de outubro de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE





TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 40/2017Credenciamento da Clínica Médica CETAPProcesso: 5101-8692/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2017-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CLÍNICAS MÉDICASCredenciada: CLÍNICA MÉDICA CETAP CNPJ: 03.371.301/0001-10ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 051/2017 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS nº 01/2017 – DETRAN/AL, assim como o Termo de Vistoria e Relatório de Vistoria n° 05/2017 da Clínica à folha 94/97 no Processo 5101-8692/2017; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 27 de setembro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CLÍNICA MÉDICA CETAP LTDA - ME; Processo nº: 5101-8692/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2017-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CLÍNICA MÉDICA CETAP LTDA - ME, CNPJ nº 03.371.301/0001-10, estabelecida na Rua Manaus, 335 – Prado, Maceió-AL, CEP 57010-160, representada pelo Sr. Eraldo Vitor Souto, CPF nº 534.270.684-04; FISCAL DO CONTRATO: Vanuza Maria Lima Santos, matrícula 14271-9; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar na realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica dos candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC, permissão para dirigir, renovação de exames e mudança ou adição de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no âmbito do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2017-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 24 (trinta) meses contados da data de publicação; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.310/2011 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Eraldo Vitor Souto, representando a CLÍNICA MÉDICA CETAP LTDA - ME, CNPJ nº 03.371.301/0001-10. Maceió/AL, 27 de setembro de 2017.

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 01/2015 FAPEAL/SECTI

Processo Administrativo n.º 60030-523/2015, vinculado ao processo nº 60030-393/2015, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, Resolução de nº 141, de 12 de Maio de 2015, do Conselho Superior da FAPEAL, e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 43.751, de 14 de Setembro de 2015. CELEBRANTES: A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL), CNPJ/ MF nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34 e a SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI, CNPJ/MF n.º 04.007.216/0001-30, representada por seu Secretário de Estado, Sr. José Régis Barros Cavalcante, CPF nº 061.316.974-34. OBJETO DO TERMO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA QUINTA do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 01/2015, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS e a SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI. Dotação orçamentária: Fonte de Recurso 0100000000, PT 1957102173453000, PI 045754; Natureza da Despesa 339018; DATA DA ASSINATURA: 28/08/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado e poderá ser modificado, complementando ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes e Sr. José Régis Barros Cavalcante.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 02/2015 FAPEAL/SECULT

Processo Administrativo n.º 60030-521/2015, vinculado ao processo nº 60030-393/2015, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, Resolução de nº 141, de 12 de Maio de 2015, do Conselho Superior da FAPEAL, e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 43.751, de 14 de Setembro de 2015. CELEBRANTES: A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL), CNPJ/ MF nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34 e a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA-SECULT, CNPJ/MF n.º 08.629.503/0001-32, representada por sua Secretária de Estado, Sra. Mellina Torres Freitas, CPF nº 044.461.694-24. OBJETO DO TERMO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA QUINTA do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 02/2015, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO




DE ALAGOAS e a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. Dotação orçamentária: Fonte de Recurso 0100000000, PT 1957102173453000, PI 045754; Natureza da Despesa 339018; DATA DA ASSINATURA: 28/08/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado e poderá ser modificado, complementando ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes e Sra. Mellina Torres Freitas.

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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.2º Termo de Aditamento ao Contrato de nº 011/2015.Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Empresa Mendex Networks Telecomunicações Ltda. - ME.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2015.Valor global: R$ 65.955,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 3339039, fonte 250.Vigência: 12 (doze) meses. Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 29 de setembro de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL

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IZP - Instituto Zumbi dos Palmares

PORTARIA Nº 355/IZP/2017

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, XII, do Decreto 311, de 14 de setembro de 2001, que institui o regimento Interno deste Instituto, RESOLVE nomear para a Função Gratificada (Função Especial – Nível FE-2) no Instituto Zumbi dos Palmares, a servidora VERA VALÉRIO TENÓRIO BARROS, ocupante do cargo de Jornalista-Produtora de Pauta, com CPF nº 028.124.164-32, matriculada sob o nº 300702-2, a partir de 10/10/17, em substituição ao servidor RODRIGO RODRIGUES MACHADO DA SILVA.


ROBERTO AMORIMDiretor Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 06/10/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-22935/2016 – INT: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 696/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1772/2017 – INT: HEPR/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE LENÇOL E TOALHAS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 508/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15122/2017 – INT: SISPSEAL – ASS: INFORMATIVO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL N° 1729/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 1101-1546/2017 – INT: UNCISAL – ASS: NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 675/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-16696/2017 – INT: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – ASS: ADITAMENTO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 678/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12806/2016 – INT: ETSAL/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/

UNCISAL N° 693/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11746/2017 – INT: PROGESP/UNCISAL – ASS: ASSINATURA DO 2° TERMO ADITIVO DE PARCERIA – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 674/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-6199/2016 – INT: CEARQ/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE DOIS TRANSFORMADORES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 507/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10753/2017 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: REPARO DA FIBRA ÓPTICA – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 673/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15717/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 722/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9074/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 676/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-6925/2017 – INT: EMBRATER – ASS: REALINHAMENTO DE PREÇOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 672/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15692/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 720/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15733/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 721/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15745/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 723/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10445/2016 – INT: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – ASS: AUTO DE INFRAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 698/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11606/2017 – INT: ROTACAR – ASS: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 677/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14368/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 505/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 06 de outubro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-15813/2015 pela Pregoeira Sara Mendonça da F. Lisboa das Chagas da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.311/2017, que trata de aquisição equipamentos para reabilitação, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS: CENTURY COMERCIAL EIRELI - MECNPJ: 02.885.591/0001-57DIGITAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - MECNPJ: 03.452.072/0001-68MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA - EPPCNPJ: 08.738.035/0001-34VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 23.004,51 (Vinte e três mil e quatro reais e cinquenta e um centavos).Publique-se.Maceió, 06 de outubro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-4442/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 683/2017,




RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 311/2017, de 01 de setembro de 2017, publicada no D.O.E em 04 de setembro de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-4442/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios, além de não ter havido danos ao erário.Publique-se.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.


HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-8441/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 691/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 324/2017, de 01 de setembro de 2017, publicada no D.O.E em 04 de setembro de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-8441/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios, além de não ter havido danos ao erário.Publique-se.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.




HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-8443/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 690/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 322/2017, de 01 de setembro de 2017, publicada no D.O.E em 04 de setembro de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-8443/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios,

além de não ter havido danos ao erário.Publique-se.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de outubro de 2017.











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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 038/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL.Processo: 4105-1095/2015Convênio n.º 038/2017Extrato: nº 289/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representado pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa do Poder Público, integrada ao Sistema Federal de Ensino, instituída pela Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de dezembro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.436.870/0001-33, sediada Rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Alto do Cruzeiro, Arapiraca, Alagoas, CEP 57.312-270, neste ato representado pelo seu Reitor Sr. Jairo José Campos da Costa, inscrita no CPF n.º 941.889.044-53;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valorização de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

No dia 06 de outubro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 4701-7608/2017 – Aquisição de Pneus de Ônibus – UNCISAL;Proc. Nº 2000-18144/2017 – Aquisição de Medicamentos – SESAU;Proc. Nº 1500-28365/2017 – Aquisição de Material – SEFAZ;Proc. Nº 60030-1033/2017 – Aquisição de Buffet - FAPEAL;Proc. Nº 23010-2064/2017 – Aquisição de Buffet -SEMARH;Proc. Nº 13020-693/2017 – Contratação de serviços de empresa especializada em laboração de plano de assistência social - SEADESProc. Nº 1500-20050/2017 – Aquisição de serviços de impressão, cópias, digitalização e envelopamento– SEFAZ;Proc. Nº 4105-427/2017 – Aquisição de gás - GLP 05 13 e 45 kg – AMGESP;Proc. Nº 4105-032/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;Proc. Nº 4105-032/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;Proc. Nº 4105-184/2017 – Aquisição de material de mergulho – AMGESP.

Maceió, em 06 de outubro de 2017.

Juliana Santos da Silva Responsável Pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.426/2017Processo nº 4105-907/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (07), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01:

EMPRESACHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP

CNPJ: 01.402.400/0001-96ITEM 01: Valor unitário R$ 13,24 (treze reais e vinte e quatro centavos);Valor global: R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais).Valor total: R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais).

• Item 02:

EMPRESAMUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E

HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ: 07.768.887/0001-01

ITEM 02: Valor unitário R$ 1,80 (um real e oitenta centavos);Valor global: R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais).Valor total: R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 36.880,00 (trinta e seis mil e oitocentos e oitenta reais).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.327/2017Processo nº 4105-515/2017

OBJETO: Aquisição de correlatos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 03

EMPRESAACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.105.362/0001-23ITEM 03: Valor unitário R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos); Valor total do item: R$ 10.649.244,00 (dez milhões seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais).

Item 05

EMPRESAMEGALIC LTDA

CNPJ: 17.764.313/0001-96ITEM 05: Valor unitário R$ 0,36 (trinta e seis centavos);Valor total do item: R$ 143.451,00 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e cinqüenta e um reais);

Item 06

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 06: Valor unitário R$ 0,47 (quarenta e sete centavos);Valor total do item: R$ 62.427,75 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).

Valor total dos itens 03, 05 e 06 adjudicados: R$ 10.858.310,55 (dez milhões oitocentos e cinquenta e oito mil e trezentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos).


Hailton Marques de OliveiraPregoeiro






OBJETO: Registro de Preços de medicamentos(34) destinados à Administração Pública Estadual.


• Item 3:

EMPRESACIRURGICA BIOMEDICA LTDA –ME

CNPJ: 11.215.901/0001-17ITEM 3: Valor unitário R$ 0,81(oitenta e um centavos);Valor global: R$ 6.075,00(seis mil e setenta e cinco reais);Valor total R$ 6.075,00(seis mil e setenta e cinco reais);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.075,00(seis mil e setenta e cinco reais);

Maceió, 06 de outubro de 2017

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira



OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar destinados à Perícia Oficial de Alagoas


• Itens 3 e 12:

EMPRESAELIANDRO JOSÉ MACHADO

CNPJ: 13.395.341/0001-55ITEM 3: Valor unitário R$ 32,00 (trinta e dois reais);Valor global: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais);ITEM 12: Valor unitário R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavosValor global: R$ 3.738,00 (três mil, setecentos e trinta e oito reais).Valor total R$ 5.818,00(cinco mil, oitocentos e dezoito reais)

• Itens 6 e 11:

EMPRESAPROTECTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-

HOSPITALARES LTDACNPJ: 18.466.544/0001-09

ITEM 6: Valor unitário R$ 10,87 (dez reais, oitenta e sete centavos);Valor global: R$ 7.391,60 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos);ITEM 11: Valor unitário R$ 33,94 (trinta e três reais, noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 6.788,00 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais);Valor total: R$ 14.179,60 (quatorze mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 19.997,60 (dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Maceió, 06 de outubro de 2017

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira



OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material Hospitalar (06) – PLS Nº 150/2016, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01, 07:

EMPRESADISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERAL MEDICO HOSPITALAR

LTDA CNPJ: 13.496.848/0001-03

ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos); Valor global: R$ 4.810,80 (quatro mil oitocentos e dez reais e oitenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 0,31 (trinta e um centavos); Valor global: R$ 70.463,00 (setenta mil quatrocentos e sessenta e três reais).Valor total: 75.273,80 (setenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos)

• Itens 02, 04, 05, 06, 08:

EMPRESARED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ Nº 26.378.285/0001-92ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,84 (um real e oito e quatro centavos); Valor global: R$ 48.171,20 (quarenta e oito mil cento e setenta e um reais e vinte centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 0,23 (vinte e três centavos); Valor global: R$ 30.028,11 (trinta mil e vinte e oito reais e onze centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,23 (vinte e três centavos); Valor global: R$ 46.292,33 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 0,19 (dezenove centavos); Valor global: R$ 49.419,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezenove reais).ITEM 08: Valor unitário: R$ 0,31 (trinta e um centavos); Valor global: R$ 75.175,00 (setenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais).Valor total: 249.085,64 (duzentos e quarenta e nove mil oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)

• Itens 03:

EMPRESACOMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA – EPP

CNPJ: 03.296.379/0001-17ITEM 03: Valor unitário: R$ 2,00 (dois reais); Valor global: R$ 1.958,00 (hum mil novecentos e cinquenta e oito reais).Valor total: 1.958,00 (hum mil novecentos e cinquenta e oito reais).

• Item 09:

EMPRESAMEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES

CNPJ: 05.997.927/0001-61.ITEM 09: Valor unitário: R$ 2,47 (dois reais e quarenta e sete centavos); Valor global: R$ 65.874,90 (sessenta e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 392.192,34 (trezentos e noventa e dois mil cento e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos).

Maceió, 06 de Outubro de 2017.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira



OBJETO: Aquisição de Material Ergonômico para Digitação, destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01, 03:

EMPRESAFAMAHA – COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA – ME

CNPJ: 07.734.851/0001-07




ITEM 01: Valor unitário: R$ 10,25 (dez reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 6.929,00 (seis mil novecentos e vinte e nove reais).ITEM 03: Valor unitário: R$ 13,99 (treze reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 9.457,24 (nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).Valor total: 16. 386,24 (dezesseis mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos)

• Itens 02:EMPRESA

KD COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP CNPJ : 15.567.891/0001-30

ITEM 02: Valor unitário: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); Valor global: R$ 37.180,00 (trinta e sete mil cento e oitenta reais).Valor total: 37. 180,00 (trinta e sete mil e cento e oitenta reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 53.566,24 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Maceió, 06 de Outubro de 2017.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços de AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 14. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº159/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 14

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPREV SERIS SESAU

01 BROCAS CILÍNDRICAS DIAMANTADAS ALTA ROTAÇÃO Nº 329 UNIDADE 30 50 2002 BROCAS CILÍNDRICAS DIAMANTADAS ALTA ROTAÇÃO Nº 330 UNIDADE 30 50 1503 BROCAS CIRÚRGICAS Nº 700 UNIDADE 10 1 50 1504 BROCAS CONE INVERTIDA DIAMANTADA DE ALTA ROTRAÇÃO Nº 1035 UNIDADE 30 5 1 50 1505 BROCAS DE ACABAMENTO DE RESINA COMPOSTA Nº 3195F UNIDADE 30 20 1 50 1506 BROCAS DE ACABAMENTO DE RESINA COMPOSTA Nº 2135 UNIDADE 30 20 1 50 1507 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE ALTA ROTAÇÃO N° 2 UNIDADE 30 5 2 50 1508 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE ALTA ROTAÇÃO N° 6 UNIDADE 30 5 2 50 1509 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE BAIXA ROTAÇÃO N° 2 UNIDADE 30 5 50 1510 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE BAIXA ROTAÇÃO N° 5 UNIDADE 30 5 50 1511 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE BAIXA ROTAÇÃO N° 6 UNIDADE 30 3 50 1512 BROCA ESFÉRICA DIAMANTADA ALTA ROTAÇÃO Nº 4 UNIDADE 30 3 50 1513 BROCA ESFÉRICA DIAMANTADA ALTA ROTAÇÃO Nº 6 UNIDADE 30 3 2 50 1514 BROCAS ESFÉRICAS Nº 2 (BAIXA ROTAÇÃO) UNIDADE 30 3 2 50 1515 BROCAS ESFÉRICAS Nº 4 (BAIXA ROTAÇÃO) UNIDADE 30 3 50 15

16 BROCAS KIT PARA POLIMENTO DE RESINA PEDRA MONTADA 30 5 50 15

17 CABO DE BISTURI N° 3 UNIDADE 15 20 15

18 CANUDOS FINOS DE REFRIGERANTE PACOTE C/800 UND 20 2 20 15

19 CIANACRILATO ( SUPER-BOND) UNIDADE 20 4 30 30

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços de AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 15. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº160/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO -15

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

01 COMENTO CIRÚRGICO LÍQUIDO FRASCO 20 ML 5 2 50

02 CIMENTO CIRÚRGICO PÓ FRASCO 50 GRAMAS 5 2 50

03 CONES DE GUTA-PERCHA ACESSÓRIOS M DE 28MM UNIDADE 28 04 DEDEIRA DE BEBÊ UNIDADE 30 3 50




05 EMBALAGEM DE PAPEL KRAFT/NYLON DE GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERELIZAÇÃO UNIDADE 200 50 200

06 ENDO-FROST (GÁS REFRIGERADO A -50°C) UNIDADE 5 2 2 30

07 ENVELOPES DE ESTERELIZAÇÃO 140X290MM CAIXA C/ 200 UNID 15 2 50 100

08 ENVELOPES DE ESTERELIZAÇÃO 180X290MM CAIXA C/ 200 UNID 30 2 1 50 100

09 ENVELOPES DE ESTERELIZAÇÃO 190X370MM CAIXA C/ 200 UNID 30 2 50 100

10 ESPÁTULA Nº7 PARA CURATIVO UNIDADE 10 5 2 50 30 11 ESPÁTULA PA CIMENTO Nº 4 UNIDADE 10 50 30

12 ESPELHO CLINICO PLANO Nº5 (TIPO FRONT SURFACE OU MINITECH) UNIDADE 50 50 8 50 30 26

13 EXPLORADOR DUPLO Nº 5 UNIDADE 30 5 8 50 30 14 EXPLORADOR ENDODONTICO ( SONDA HEIN) UNIDADE 15 10 8 30 15 FICHA RADIOGRÁFICA PLÁSTICA PARA 6 RADIOGRAFIAS UNIDADE 200 10 200

16 FIO PARA SUTURA N º 3.0 CAIXA C/24 UNID 20 10 12 50 50

17 FITA DE POLIÉSTER EMBALAGEM 50 UNID 5 15 2 50 30

18 FITA METÁLICA PARA ACABAMENTO DE ALMÁGAMA EMBALAGEM 12 UNID 5 24 2 50 100

19 GLUCONATO DE CLOREXIDINA 0,12% SOLUÇÃO BUCAL FRASCO C/ 1 LITRO 10 20 2 50 100



RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE HIGIENE PESSOAL. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº163/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE HIGIENE PESSOAL

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM EMATER IZP PERÍCIA

OFICIAL PM SEADES SEFAZ SEPREV

01 ESCOVA DE DENTE: Média UNIDADE 2.000 1.000 4.25002 CREME DENTAL: DECRIÇÃO UNIDADE 2.000 1.000 8.50003 SHAMPOO: Tipo: Para cabelos normais UNIDADE 1.000 6004 CONDICIONADOR: Tipo: Para cabelos normais UNIDADE 1.000 6005 SHAMPOO: Para cabelo infantil UNIDADE 1.000 06 CONDICIONADOR: Para cabelo infantil UNIDADE 1.000

07 SABONETE: Infantil, em barra de no mínimo 80 g, dermatologicamente testado. UNIDADE 50 2.000

08 SABONETE: Para uso adulto UNIDADE 50 50 2.000 8.50009 SABONETEIRA UNIDADE 10 1.000 36010 SABONETE LIQUIDO: Para assepsia das mãos. UNIDADE 150 100 90 3.000 1.000 3.000 15011 DESODORANTE: Rolon. UNIDADE 2.000 12 LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL UNIDADE 2.000 13 TALCO: Em pó. UNIDADE 200 2.000

14COTONETES CAIXA COM

NO MÍNIMO 150 UNIDADES

200 2.000

15 ESCOVA DE CABELO UNIDADE 1.200 16 PENTE DE CABELO UNIDADE 1.200 17 TESOURA PARA UNHA UNIDADE 1.200 18 APARELHO DE BARBEAR UNIDADE 2.000

19ABSORVENTE: Tipo: Feminino, com abas, cobertura suave, TAMANHO: Normal.

PACOTE COM NO MÍNIMO 8

UNIDADES 2.000

20ABSORVENTE: Tipo: Feminino, sem abas, cobertura suave, TAMANHO: Normal.

PACOTE COM NO MÍNIMO 8

UNIDADES 2.000 100




ITEM SERIS SESAU SSP UNCISAL01 25.000 15.000 4.83002 50.000 15.000 4.77603 5.000 10.000 17004 5.000 10.000 13505 200 8.000 06 200 8.000 07 150 10.000 08 1.000.000 25.000 200 19.90009 5.000 10.000 32510 5.000 80.000 200 11.50011 50.000 15.000 14.00012 100 12.000 13 100 12.000 14 500 12.000 15 500 10.000 16 500 10.000 23417 500 10.000 9018 100.000 12.000 15.34019 12.000 10.000 20 6.000 5.000 2.225



RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 2. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº165/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO-2


UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN EMATER GAB.

CIVIL INMEQ PERÍCIA OFICIAL PM POL.

CIVIL01 ANEL DE VEDAÇÃO 50 MM UNIDADE 52 30 20 20 30 20002 ANEL DE VEDAÇÃO 75 MM UNIDADE 52 10 20 30 100

03 ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO COM GUIA UNIDADE 52 30 15 10 20 40 20 300

04 ASSENTO SANITÁRIO UNIVERSAL UNIDADE 195 120 40 20 20 50 30 40005 BOCA CALHA EM PVC, 170 X 100MM. UNIDADE 39 20 10006 BÓIA DE VASÃO TOTAL 3/4” UNIDADE 52 12 50 10 20 10 30 10007 BÓIA PARA CAIXA D’ÁGUA DE 3/4 UNIDADE 52 30 10 20 10 30 10008 BOLSA DE LIGAÇÃO PARA VASO UNIDADE 65 5 20 20 20 150

09 BUCHA DE REDUÇÃO DE 32 MM X 25 MM ÁGUA. UNIDADE 65 20 20 100 200

10 BUCHA DE REDUÇÃO DE 40 MM X 32 MM ÁGUA UNIDADE 65 20 20 100 100

11 BUCHA DE REDUÇÃO DE 50 MM X 40 MM ÁGUA UNIDADE 65 20 20 25 100 50

12 BUCHA DE REDUÇÃO DE 60 MM X 50 MM ÁGUA. UNIDADE 65 20 20 30 50 50

13 BUCHA ESPUDE PARA VASO SIMPLES UNIDADE 52 25 20 50 100

14 BUJÃO/ PLUG ROSCA, TAMANHOS E MEDIDAS 1/2” / 20MM, UNIDADE 52 25 20 20 200 100 150

15 CABECEIRA DIREITA PARA CALHA DE PVC 170 MM UNIDADE 52 10 20 10 100

16 CABECEIRA ESQUERDA PARA CALHA DE PVC 170MM UNIDADE 52 10 20 10 100

17 CAIXA D’ÁGUA DE 1.000L UNIDADE 26 10 20 2 20 20 3018 CAIXA D’ÁGUA DE 10.000L UNIDADE 13 20 519 CAIXA D’ÁGUA DE 15.000L UNIDADE 13 20 520 CAIXA D’ÁGUA DE 2.000L UNIDADE 13 4 10 20 5 15




ITEM SEDUC SEDETUR SEFAZ SEMARH SEMUHD SEPLAG SEPREV SESAU SERIS SETE SSP UNCISAL01 10 35 20 40 50 100 12 6002 10 35 20 40 50 400 6 2503 300 35 20 40 50 250 36 100 8004 150 300 20 30 120 150 1.000 24 100 25005 30 30 50 50 8 1006 50 30 15 55 50 100 3 2007 40 40 15 60 50 100 8 2008 30 10 40 100 100 12 3009 5 30 15 60 100 700 4 8010 5 30 15 40 100 200 3511 5 30 15 40 100 200 4912 5 30 15 40 100 700 4913 50 30 15 225 100 1.000 12 3014 150 50 20 50 15 70 100 1.000 12 5015 50 35 50 50 4 2616 50 35 50 50 4 2617 3 30 5 5 20 20 10 2 2018 1 30 8 2 5 19 30 3 1 5 320 20 300 5 8 10 5 2 10



RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -3. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº166/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 3



CIVIL INMEQ PM POL. CIVIL SEDUC

01 CAIXA D’ÁGUA DE 3.000L UNIDADE 13 5 2 4 02 CAIXA D’ÁGUA DE 5.000L UNIDADE 13 2 5 4 5003 CAIXA DE DESCARGA, 9 LITROS BRANCA UNIDADE 26 35 20 5 30 300 10004 CAIXA SIFONADA DE 100 MM X 50 MM UNIDADE 52 5 40 200 05 CAIXA SIFONADA DE 150 MM X 75 MM UNIDADE 52 5 20 100 06 CALHA DE PVC DE 170MM C/3,00M UNIDADE 130 20 5 300 07 CAP PVC DE 100 MM. UNIDADE 39 10 5 15 50 08 CAP PVC DE 25 MM. UNIDADE 39 20 30 5 50 200 09 CAP PVC DE 32 MM. UNIDADE 39 30 5 30 100 10 CCAP PVC DE 40 MM. UNIDADE 39 5 20 100 11 CAP PVC DE 50 MM. UNIDADE 39 20 5 20 100 12 CAP PVC DE 75 MM. UNIDADE 39 5 20 100 13 CHUVEIRO PVC UNIDADE 65 20 5 5 100 100 14 CHUVEIRO SIMPLES UNIDADE 65 5 100 100 15 COLA EPÓXI UNIDADE 104 10 20 10 5 100 16 COLA PARA CPVC, 17 G UNIDADE 130 30 5 250 17 COLA PARA CPVC, 75 G UNIDADE 130 10 10 5 50 150 18 COLA PARA PVC, 17 G. UNIDADE 130 10 5 19 COLA PARA PVC, 75 G. UNIDADE 130 10 5 50 20 CONDUTOR PARA CALHA UNIDADE 130 5

ITEM SEDETUR SEFAZ SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL01 3 8 300 2 8 20 1 2 202 300 2 8 8 10 1 203 30 2 130 1.500 300 4 1004 10 35 5 135 100 100 3 3005 10 35 5 70 150 100 2 3006 45 10 10 50 50 10 3007 10 30 10 150 70 6 50




08 10 30 10 200 70 6 5009 10 30 10 150 70 3 5010 10 30 10 50 70 2 5011 10 30 10 50 70 2 5012 10 30 100 70 5013 10 20 35 10 100 700 50 2 1014 10 30 700 50 1015 20 50 35 5 35 50 50 5 100 3016 20 35 5 135 10 50 100 17 20 50 20 5 135 10 50 5 18 15 30 20 5 135 500 50 19 20 30 20 5 100 1.000 50 3 100 3020 35 10 20 50 8 50



RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 5. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº168/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -5




CIVIL01 JOELHO DE 100 MM UNIDADE 195 25 10 10 40 80 10002 JOELHO DE 25 MM UNIDADE 195 25 30 50 10 150 200 30003 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 75MM UNIDADE 130 30 10 15004 JOELHO DE 40 MM UNIDADE 130 10 15005 LUVA DE REDUÇÃO DE 60MM X 25MM UNIDADE 52 10 20 10006 JOELHO DE 45° PARA ÁGUA 32 MM UNIDADE 52 10 10 30 10007 LUVA PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 52 20 10 30 20 15008 JOELHO DE 45° PARA ÁGUA 60 MM UNIDADE 52 10 25 10 5009 LUVA PARA ESGOTO 50MM UNIDADE 52 20 10 30 10 10010 JOELHO DE 45° PARA ESGOTO 40 MM UNIDADE 52 10 30 50 10011 JOELHO DE 50 MM UNIDADE 52 30 10 25 100 5012 JOELHO DE 60 MM UNIDADE 52 10 30 30 3013 JOELHO DE 90° PARA ÁGUA 25 MM UNIDADE 130 30 10 100 10014 JOELHO DE 90° PARA ÁGUA 50 MM UNIDADE 130 10 30 10 30 5015 JOELHO DE 90° PARA ESGOTO 100 MM UNIDADE 130 10 10 50 10016 JOELHO DE 90° PARA ESGOTO 40 MM UNIDADE 65 10 50 5017 JOELHO DE 90° PARA ESGOTO 40 MM. UNIDADE 52 10 10 30 50

18 JOELHO DE REDUÇÃO PARA ESGOTO 100 X 50MM UNIDADE 52 10 30 20 100

19 JUNÇÃO Y PARA ESGOTO DE 40MM UNIDADE 52 10 10 5020 JUNÇÃO Y PARA ESGOTO DE 75MM UNIDADE 52 10 10 50

ITEM SEDETUR SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP UNCISAL01 15 100 15 60 300 100 4 50 10002 20 100 15 70 1.200 100 5 10003 10 100 15 70 500 100 2 20 6004 10 100 10 500 100 6 6005 10 100 10 50 100 20 6006 10 100 15 40 100 100 2 3007 10 80 10 40 600 100 6 20 5008 10 100 15 100 100 5009 10 100 10 40 300 100 5 20 5010 10 100 15 40 300 100 5 5011 10 100 15 60 150 100 10 5012 10 100 60 150 100 5013 10 100 15 70 1.200 100 10 15014 10 100 15 40 150 100 5 30




15 10 100 15 40 500 100 5 5016 10 100 15 40 500 100 5 5017 10 100 15 40 200 100 5018 10 100 15 40 200 100 3 7819 5 100 10 40 50 100 5020 5 50 10 20 50 100 2 50

*RE´PUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante


RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 6. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº169/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 6




CIVIL

01 KIT REPARO COMPLETO UNIVERSAL UNIDADE 130 20 5 30 20 100

02 LAVATÓRIO, FORMATO DA PIA RETANGULAR UNIDADE 65 5 10 5 20 50

03 LUVA PARA ÁGUA 25 MM X 1/2” UNIDADE 52 20 5 100 40 10004 LUVA PARA ÁGUA 25 MM UNIDADE 52 30 50 5 100 100 10005 LUVA PARA ÁGUA 40 MM UNIDADE 52 5 20 5006 LUVA PARA ÁGUA 60 MM UNIDADE 52 30 5 30 20 3007 LUVA DE 25 X 3/4 MM UNIDADE 52 30 30 5 30 50 10008 LUVA DE CORRER 32 MM UNIDADE 52 5 40 5 20 5009 LUVA DE CORRER 40 MM UNIDADE 52 5 5 30 20 5010 LUVA DE CORRER 50 MM UNIDADE 52 5 5 30 20 5011 LUVA DE CORRER 60 MM 52 5 30 10 30

12 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 52 5 30 20 100



15 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 75MM UNIDADE 52 5 20 100

16 LUVA DE REDUÇÃO DE 50MM X 32MM unidade 52 5 20 50

17 LUVA DE REDUÇÃO DE 60MM X 25MM UNIDADE 52 5 5 30 20 30

18 LUVA DE REDUÇÃO DE 60MM X 32MM UNIDADE 52 5 20 30

19 LUVA PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 52 5 40 20 10020 LUVA PARA ESGOTO 40MM UNIDADE 52 5 20 50

ITEM SEDETUR SEFAZ SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP UNCISAL01 20 25 35 250 6 200 30002 5 25 25 50 5 6003 10 20 80 10 120 200 10 4504 10 20 80 10 125 200 8 4505 10 80 10 125 150 5006 10 80 10 125 150 5007 10 80 10 125 150 10 6508 20 80 10 125 150 8009 25 80 10 125 30 6010 20 80 10 125 100 10 3511 20 80 10 125 100 3512 10 80 10 125 300 4 20 35




13 10 80 10 125 100 3514 10 80 10 125 100 4 4015 10 80 10 40 100 80 3016 10 80 10 40 50 60 20 3017 10 80 10 40 50 60 3018 10 80 10 40 50 60 3019 10 80 10 20 500 80 5 50 3020 10 40 80 10 20 300 80 5 76

-REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante





CIVIL INMEQ POL. CIVIL PM SEDETUR

01 LUVA PARA ESGOTO 50MM unidade 52 20 10 100 30 1002 LUVA PVC 100 MM unidade 52 10 100 30 1503 LUVA PVC 25 MM, MARROM unidade 52 12 30 50 10 100 50 1504 LUVA PVC 32 MM unidade 52 50 10 100 50 1505 LUVA PVC 40 MM unidade 52 10 100 30 1506 LUVA PVC 50MM unidade 52 10 10 50 30 1507 LUVA PVC 60MM unidade 52 10 30 10 15

08NIPLE DE 1/2, USO ÁGUA FRIA, TIPO ROSCA, BITOLA 20MM OU 1/2” POLEGADA(S)

unidade 52 50 10 100 30 15

09 PARAFUSO DE FIXAÇÃO 10MM unidade 39 50 40 30 10 200 30 10010 PARAFUSO DE FIXAÇÃO 8MM unidade 39 30 30 10 200 30 10011 PIA INOX unidade 52 5 10 80 5

12 PIA LAVATORIO, FORMATO DA PIA RETANGULAR, unidade 52 10 80 30

13 PIA PARA COZINHA unidade 52 10 80 3 14 REDUÇÃO PVC 100MM PARA 50 MM unidade 52 10 100 20 10

15REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 25MM OU 3/4” POLEGADA(S) unidade 52 20 30 20 10 100 40 30

16 REGISTRO DE ESFERA,DIÂMETRO 50MM OU 1.1/2” unidade 52 20 20 10 100 10 30

17 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 20MM OU 1/2” unidade 52 10 30 10 50 20 30

18 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 32MM OU 1” unidade 52 6 30 10 80 20 30

19 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 60MM OU 2”,POLEGADA(S), unidade 52 10 10 10 30

20 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 40MM OU 1.1/4” POLEGADA(S) unidade 52 6 10 10 50 10 30

ITEM SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP UNCISAL01 80 10 135 300 70 5 20 5002 80 10 125 500 70 5 5003 80 10 125 600 70 12004 80 10 125 200 70 6505 80 10 125 200 70 5206 80 125 300 70 5 5207 80 100 200 70 5008 80 10 100 500 70 15 6009 300 100 200 200 200 24 200 12010 300 100 200 200 100 24 100 12011 20 3 150 5 60 3 35




12 20 150 50 80 2 6513 125 5 60 1514 10 125 150 100 5 20 6515 10 20 200 70 6 6016 10 100 150 70 2 5017 10 125 50 50 5 8018 10 125 50 50 8019 120 50 50 8020 120 50 50 80



RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -8. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº171/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 8




CIVIL01 REGISTRO DE PRESSÃO UNIDADE 195 20 15 30 5 50 60 10002 SIFRÃO, SANFONADO 40 CM UNIDADE 195 40 20 40 5 100 50 50

03 SUPORTE METÁLICO,PARA CALHA PLUVIAL 170MM . UNIDADE 52 50 5 300

04 TÊ PARA ÁGUA 25MM, UNIDADE 65 12 30 50 5 100 10005 TÊ PARA ÁGUA 32MM UNIDADE 65 50 5 50 5006 TÊ PARA ÁGUA 60MM UNIDADE 52 5 30 10 3007 TÊ PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 65 5 50 50 5008 TÊ PARA ESGOTO 40MM. UNIDADE 65 5 50 10009 TÊ PARA ESGOTO 50MM. UNIDADE 65 5 50 50 5010 TÊ PARA ESGOTO 75MM UNIDADE 65 5 50 50

11 TORNEIRA DE COZINHA PAREDE BICA MÉDIA UNIDADE 65 20 30 5 30 20 150

12 TORNEIRA DE JARDIM UNIDADE 52 25 50 10 5 50 50 10013 TORNEIRA DE PAREDE PARA TANQUE UNIDADE 52 20 10 5 50 10 100

14 TORNEIRA LAVATÓRIO TEMPORIZADA, USO BANHEIRO UNIDADE 52 36 15 15 5 50 100

15 TORNEIRA PARA BANHEIRO UNIDADE 52 24 15 20 5 20 10016 TORNEIRA PARA COZINHA PAREDE UNIDADE 52 6 10 5 50 20 100

17 TORNEIRA PARA LAVÁTORIO, USO BANHEIRO UNIDADE 52 20 5 20 100

18 TUBO DE DESCARGA, COMPRIMENTO 150CM UNIDADE 52 15 20 5 200

19 TUBO DE DESCIDA PARA VÁLVULA DE DESCARGA, UNIDADE 52 15 5 200

20 TUBO PVC 100 MM UNIDADE 130 20 5 20 20 150

ITEM SEDUC SEDETUR SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL01 100 20 80 5 20 100 50 5 3502 150 300 40 20 130 1.500 300 12 10003 150 20 300 100 12 12004 30 100 10 130 100 100 24 25005 20 100 10 130 100 100 6506 10 100 130 50 100 6507 15 80 130 500 100 6 5008 10 80 130 400 100 6 5009 10 80 2 130 400 100 10 5010 10 80 130 300 100 5011 150 10 35 4 5 120 50 200 5 2 20 7612 50 200 5 120 500 200 10 1 50 4013 50 35 5 130 50 200 5 30




14 50 40 35 15 120 10 200 12 5 50 12015 30 5 130 50 150 8 6016 30 5 130 150 100 4 10 9317 100 10 30 10 5 130 200 100 5918 30 130 1.500 150 5019 30 130 50 150 4 8020 30 130 500 200 3 20 100






CIVIL INMEQ IZP PERÍCIA OFICIAL

01 REGISTRO DE PRESSÃO, APLICAÇÃO RESIDENCIAL UNIDADE 130 36 30 30 5 100

02 TUBO PVC 32 MM UNIDADE 130 6 15 5 03 TUBO PVC 40 MM, UNIDADE 130 5 1004 TUBO PVC 50 MM UNIDADE 130 15 5 2005 TUBO PVC 60 MM UNIDADE 130 5 1006 VÁLVULA, PARA PIA UNIDADE 52 12 20 5 3007 VASO SANITÁRIO TURCO UNIDADE 10 5

08 VASO SANITÁRIO COM CAIXA ACOPLADA UNIDADE 130 20 30 20 5 10 20

09 VASO SANITÁRIO, TIPO: CONVENCIONAL UNIDADE 130 30 30 5

ITEM PM POL. CIVIL SEDUC SEDETUR SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETRAND SSP UNCISAL

01 30 200 25 2.000 10 130 500 200 50 10002 20 100 5 5.000 10 130 300 100 10003 10 100 3 5.000 130 100 200 10 8004 10 100 3 1.000 130 250 200 8005 5 50 3 20 130 250 100 4006 30 100 20 15 130 500 300 10 8007 5 80 20 20 20 150 08 10 150 100 20 15 5 130 100 150 5 10 10009 5 100 5 5 130 300 100



AVISO 043/2017-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-158/2017-AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 13 18/09/2017




PLS-159/2017- AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO -14 18/09/2017PLS-160/2017- AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 15 18/09/2017PLS-161/2017- AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 16 18/09/2017PLS-162/2017- AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 17 18/09/2017PLS-163/2017-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL 18/09/2017PLS-164/2017-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 1 18/09/2017PLS-165/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 2 18/09/2017PLS-166/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 3 18/09/2017PLS-167/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -4 18/09/2017PLS-168/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -5 18/09/2017PLS-169/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -6 18/09/2017PLS-170/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -7 18/09/2017PLS-171/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -8 18/09/2017PLS-172/2017- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -9 18/09/2017

PLS-173/2017- AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHERIA (01) 18/09/2017

PLS-174/2017- AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHERIA (02) 18/09/2017

PLS-175/2017- AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHERIA (03) 18/09/2017 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 125/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, E A EMPRESA D & A FARMA LTDA – EPP.Processo: 4101-12923/2015Pregão Eletrônico: nº 11.054/2017Contrato AMGESP Nº 125/2017Extrato: nº. 643/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra – Maceió/AL – CEP: 57.010-300, representado pela Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91 e RG sob n º 217900 SSP/AL;CONTRATADA: A empresa D E A FARMA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.362.282/0001-28, IE de N° 240999398 e estabelecida na Rua José Hermes Damasceno Nº 25, Santa Lúcia, CEP. 57.082-010, Maceió/AL, pelo seu Representante Legal, Sra. Nedja Souza Santos Lima, inscrito no CPF sob o nº 046.907.934-76, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Declaração de Habilitação;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 11.054/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:Item Especificação Quantidade Valor Unitário estimado

(R$)VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)

Valor total Adjudicado

Situação

01 Dipirona Sodica 500mg/ml Solução Injetavel – AMPOLA c/2ML

36.200 0,47 17.014,00 17.014,00 ADJUDICADO

04 Espironolactona 25mg - COMPRIMIDO 4.290 0,32 1.372,80 1.178,89 ADJUDICADO05 Furosemida 10mg/ml Solução Injetável – AMPOLA

C/ 2ML13.700 0,55 7.535,00 7.535,00 ADJUDICADO

VALOR: R$25.727,89 (Vinte e cinco mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho Descrição Elemento de Despesa PTRES PI Fonte10.302.0205.4.329.0000 Fortalec. Das Ações da MESM 3.3.90.30 270053 005356 012010.302.0205.4.325.0000 Fortalec. Das Ações do HEHA 3.3.90.30 270051 005348 012010.302.0205.4.327.0000 Fortalecimento das Ações de Saúde Mental 3.3.90.30 270052 005354 0120

DATA DE ASSINATURA: 06 de Outubro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 4101-12923/2015, inclusive Parecer CJ/UNCISAL nº 137/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 304/2017 e SUB PGE-GAB nº 1001/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 088/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, E A EMPRESA OASYS FARDAMENTOS EIRELE – ME. Processo: 4101-1700/2016Pregão Eletrônico: nº 10.431/2016Contrato AMGESP Nº 088/2017Extrato: nº. 644/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº




12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra – Maceió/AL – CEP: 57.010-300, representado pela Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91 e RG sob n º 217900 SSP/AL;CONTRATADA: A empresa OASYS FARDAMENTOS EIRELE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.861.391/0001-67 e estabelecida na Rua Doutor Pedro Américo de Brito, 912, Anexo 1, CEP: 44.090-364, Tomba, Feira de Santana/BA, representada pelo seu sócio, Sr. Antonio Fernandes Paixão de Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 235.063.185-00 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Enxoval, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 10.431/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO

01 Calça em brim leve e resistente, na cor verde bandeira, com elástico na cintura, com sigla de identificação ‘SVO/UNCISAL’, pintada na cor branca. Oasys UND

P: 50M: 150G: 100

GG: 50

R$ 20,34

VALOR: R$ 7.119,00 (Sete mil cento e dezenove reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas;Fonte: 0120;Programa de Trabalho: 10.571.0205.4.328.0000;Descrição: Fortalec. Das Ações do SVO;Elemento de Despesa: 3.3.90.30;PI: 005355

DATA DE ASSINATURA: 06 de Outubro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-1700/2016, inclusive Parecer CJ/UNCISAL nº 051/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº 113/2017e PGE-GAB nº 481/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 089/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – UNCISAL, E A EMPRESA VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – EPP. Processo: 4101-1700/2016Pregão Eletrônico: nº 10.431/2016Contrato AMGESP Nº 089/2017Extrato: nº. 645/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra – Maceió/AL – CEP: 57.010-300, representado pela Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, inscrita no CPF sob o nº 309.846.294-91 e RG sob n º 217900 SSP/AL;CONTRATADA: A empresa VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.710/0001-37 e estabelecida na Rua Silvia Bezerra Guedes, nº 390, Jardim Planalto, João Pessoa - PB, representada pelo seu representante legal por procuração, Sr. Ivancildo de Oliveira Silva, inscrito no CPF sob o nº 676.614.594-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Enxoval, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 10.431/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO

2 Camisa em brim leve e resistente na cor verde bandeira, de mangas curtas sem abertura frontal, com sigla de identificação SVO/UNCISAL, pintada na cor branca Vestir UND 400 19,49

VALOR: R$ 7.796,00 (Sete mil setecentos e noventa e seis reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas;Fonte: 0120;Programa de Trabalho: 10.571.0205.4.328.0000;Descrição: Fortalec. Das Ações do SVO;Elemento de Despesa: 3.3.90.30;PI: 005355

DATA DE ASSINATURA: 06 de Outubro de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-1700/2016, inclusive Parecer CJ/UNCISAL nº 051/2017 aprovado pelos Despachos PGE-PAI-CD nº113/2017e PGE-GAB nº 0481/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 280/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SONDAS – PLS 153/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RED DISTRIBUIDORA LTDA – EPP. PROCESSO: 4105-1391/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.212/2016ATA DE RP Nº 280/2017 EXTRATO: Nº 646/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RED DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, CNPJ Nº 26.378.285/0001-92 e IE: 247090646, Sediada na Av. Siqueira Campos 721, Sala 02, Prado, Maceió-AL CEP: 57.010-000, Tel.: (82) 99616-3450 / E-mail: [email protected], Representada por seu representante legal Sra. Roberta Lins Costa Melo, portadora do RG Nº 99001009728 e RG Nº 030.812.084-16; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Sondas – PLS 153/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 114.523,44 (cento e quatorze mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade

Valor unitário

(R$)

Valor Total (R$)

06 Sonda de Foley nº 16 com Balão- 2 vias Estéril, descartável. Confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias (uma em funil e outra c/ válvula para enchimento de balão), ponta cilíndrica, macia, de fundo cego c/ dois furos laterais em lados opostos e na mesma altura após o balão. Balão de textura reforçada e uniforme com capacidade de 30-50 ml e válvula luerlock. Embalado individualmente com abertura asséptica, com identificação do calibre, da capacidade do balão e da marca estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente. A apresentação do produto deverá obedecer à legislação vigente, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número de lote e registro ou cadastro no Ministério da Saúde

Top Med UN 19470 3,26 63.861,60

09 Sonda de Foley nº 18 com Balão- 3 vias Estéril, descartável. Confeccionada em borracha natural, siliconizada em três vias (uma em funil e outra c/ válvula para enchimento de balão), ponta cilíndrica, macia, de fundo cego c/ dois furos laterais em lados opostos e na mesma altura após o balão. Balão de textura reforçada e uniforme com capacidade de 30-50 ml e válvula luerlock. Embalado individualmente com abertura asséptica, com identificação do calibre, da capacidade do balão e da marca estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente. A apresentação do produto deverá obedecer à legislação vigente, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número de lote e registro ou cadastro no Ministério da Saúde

Solidor UN 10092 5,02 50.661,84

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM SERIS SESAU UNCISAL06 30 19.000 44009 30 10.062

AVANÇO Construção do Hospital da Mulher avança e obra está ... · Fotos: Agência Alagoas ......

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