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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Secretaria da Educação e CulturaSecretaria da Educação e CulturaMaria Auxiliadora Seabra RezendeMaria Auxiliadora Seabra Rezende
Governo do Estado do TocantinsGoverno do Estado do TocantinsMarcelo de Carvalho MirandaMarcelo de Carvalho Miranda
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ESTRUTURAS CURRICULARES
2008
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QUAL O MOTIVO DA MUDANÇA?
LDB/ Art.24, inciso I
“a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar...”
Ensino noturno: Art. 4º, inciso VI “...adequado às condições do educando;”
Art. 34 (jornada de pelo menos quatro horas)Art. 12, inciso II(assegurar... horas-aulas estabelecidas;)
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CNE/CEB – Par: 5/97 horas-aulas programadas (Art.12 inciso III e 13, inciso V)
CNE/CEB - Par:12/97(exigência mínima de ch)
CNE/CEB - Par:01/2002(obrigação de cumprir o período mínimo)
CNE/CEB - Par:28/2002(direito do aluno dos duzentos dias de aula)
CNE/CEB - Par:08/2004(Duração de hora-aula e hora relógio)
CNE/CEB - Par:15/2007(aula programada e as 800 horas anuais)
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Mudanças para 2008
• Proposta de metodologia em bloco com hora-aula de 60min. para todos os turnos (adesão da UE);
• Aumento da hora-atividade de 20% para 35% a partir da adesão da proposta de metodologia em bloco;
• Reformulação das estruturas curriculares do noturno para cumprir o mínimo previsto em Lei Federal;
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ESTRUTURAS CURRICULARES / 2007.
• Hora-aula de 48min. (diurno) e 45min.(noturno);
• Déficit na c/h anual do noturno;
• Não cumprimento da estrutura curricular estabelecida;
• Calendário escolar e horário de aula sem a devida sintonia;
• Hora-atividade observada como hora-aula.
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• Progressiva oferta de ensino de tempo integral;
• Ensino Fundamental – anos iniciais, estruturas curriculares com c/h estabelecida por componentes curriculares;
• Aumento da duração dos níveis e cursos para os ingressos de 2008 do noturno;
• Pesquisas revelam: Ensino Noturno apresenta déficit de aprendizagem de 40% em relação ao diurno.
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