AVALIAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS DO...

AVALIAÇÃO ECONÔMICO-

FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Roberta Montello Amaral (TCE-RJ)

[email protected]

A partir da apreciação das contas o Tribunal de Contas do Estado do

Rio de Janeiro (TCE-RJ) calcula uma série de indicadores

disponibilizados para a sociedade através dos seus estudos

socioeconômicos. A análise e avaliação destes indicadorees pode

fornecer uma série de conclusões. Assim, o objetivo deste trabalho é

verificar a evolução e investigar a base de dados formada pelos

indicadores calculados pelo TCE-RJ. Como objetivo intermediário

espera-se destacar uma série de contas públicas que, com um controle

adequado, podem trazer, a curto prazo, benefícios em termos de

avaliação socioeconômica para o Estado como um todo. Com o

levantamento e os cálculos feitos fica claro que não existe uma

uniformidade nos números apurados. Adicionalmente, apurou-se que,

com a adequação de despesa executada, despesa de custeio,

investimentos e passivo financeiro, será possível melhorar 9 de 10

indicadores acompanhados com um esforço relativamente baixo. No

entanto, mesmo que as metas propostas sejam cumpridas, isto não

garante diminuição da desigualdade entre os Municípios. Sugere-se,

então, que certas medidas figurem entre as metas da Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) como forma de melhorar a eficácia, efetividade

e eficiência da administração pública, que deve sempre priorizar o

aumento do bem-estar social.

Palavras-chaves: TCE-RJ, Indicadores, Municípios, Gasto Público,

Finanças Públicas

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção

Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.



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1. Introdução

A atividade fim do Tribunal de Contas do Estado do RJ, TCE-RJ (s/d), conforme sua própria

definição é:

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do estado e pelos Prefeitos

Municipais; julgar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos das unidades

dos poderes do Estado e dos Municípios - exceto o do Rio de Janeiro, cujo órgão

fiscalizador é o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) -, das entidades da

administração indireta e dos fundos; e as contas daqueles que derem causa e perda,

extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; exercer a fiscalização

contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades dos poderes

do Estado e dos Municípios e das demais entidades referidas no item anterior; apreciar,

para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração

pública, bem como a dos atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

A partir da apreciação das contas o próprio TCE-RJ calcula uma série de indicadores que são

disponibilizados, através dos estudos socioeconômicos, para a sociedade. A análise e

avaliação destes indicadores pode fornecer uma série de conclusões. Assim, o objetivo deste

trabalho é verificar a evolução e investigar a base de dados formada pelos indicadores

calculados pelo TCE-RJ. Como objetivo intermediário acredita-se ser possível destacar uma

série de contas públicas que, com um controle adequado, podem trazer, a curto prazo,

benefícios em termos de avaliação socioeconômica para o Estado como um todo.

Este trabalho justifica-se, pois, entendendo o comportamento de indicadores de desempenho é

possível identificar erros e acertos passados e fazer projeções futuras. Com estes valores

acredita-se que seja possível indicar caminhos ou direções nas quais as políticas públicas

deveriam caminhar para melhorar o bem-estar dos cidadãos fluminenses.

Como metodologia pretende-se montar uma base de dados no programa Excel com os

indicadores disponibilizados através dos estudos socioeconômicos produzidos e divulgados

anualmente pelo TCE-RJ. A partir dos valores e das informações levantadas pretende-se

aplicar técnicas de econometria de modo a atingir o objetivo proposto.

Para tanto, este artigo divide-se em quatro seções além desta introdução: estudos

socieconômicos (onde é feito um resumo do que é possível encontrar no trabalho divulgado

pelo TCE-RJ para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, exceto a capital), avaliação

preliminar (com a mensuração do desempenho comparativo.e sugestão de metas por

Município), análise dos indicadores (onde se propõe um estudo estatístico e econométrico na

tentativa de diminuir a necessidade de acompanhamento de todos os indicadores), e

considerações finais (onde são apresentadas as conclusões).

2. Estudos Socioeconômicos



3

O trabalho de montagem do relatório de perfil dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro

com os estudos socioeconômicos foi iniciado no ano 2001 pela Secretaria Geral de

Planejamento – SGP, área subordinada à presidência do TCE-RJ. Desde então, os estudos são

revistos anualmente com o intuito de “contribuir para o planejamento municipal e o

desenvolvimento equilibrado de todas as regiões, com ações voltadas para os interesses e

necessidades do cidadão.” (TCE-RJ, s/d). A cada ano são atualizadas as informações

disponíveis em diversas fontes oficiais de dados, bem como calculada uma série de

indicadores.

Além de apresentar dados oriundos de diversas fontes oficiais, o trabalho do TCE-RJ calcula,

ainda, uma série de índices com base de algumas rubricas pertinentes ao setor público.

Conforme apontado no conjunto de relatórios elaborados em 2011 (com dados até 2010):

Ao apresentar, a cada edição, a evolução de uma série de indicadores que retratam seis

anos consecutivos, ultrapassando o tempo de um mandato da gestão municipal,

trazemos um conjunto de conhecimentos capaz de servir como fundamento para a

elaboração de políticas públicas efetivas, tanto no âmbito de cada cidade quanto para

suas regiões. (TCE-RJ, 2011)

Assim, além de um acompanhamento demográfico, social e financeiro por Município (exceto

a capital), o TCE-RJ apura, também, os seguintes índices (com valores informados desde o

exercício de 1997):

- I1 (indicador de equilíbrio orçamentário) = receita realizada despesa executada;

- I2 (indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa) =

despesas de custeio receitas correntes;

- I3 (indicador de autonomia financeira) = receita tributária própria despesas de custeio;

- I4 (indicador do esforço tributário próprio) = [receita tributária própria + inscrição na

dívida ativa] receita arrecadada;

- I5 (indicador da dependência de transferência de recursos) = transferências correntes e

de capital receita realizada (este indicador pode ser calculado expurgando-se as receitas

de royalties - I5A - ou considerando-se as mesmas - I5B);

- I6 (indicador de carga tributária per capita) = [receita tributária própria + cobrança da

dívida ativa] população do município;

- I7 (indicador do custeio per capita) = despesas de custeio população do município;

- I8 (indicador dos investimentos per capita) = investimentos população do município;

- I9 (indicador do grau de investimento) = investimentos receita total;

- I10 (indicador



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Vale a pena destacar que os estudos não consideram a cidade do Rio de Janeiro e que a

exclusão da capital deve-se ao fato do TCE-RJ não ser o responsável pelo acompanhamento

da gestão do Município do Rio de Janeiro, cuja competência cabe ao Tribunal de Contas do

Município (TCM-RJ). No entanto, mesmo sem considerar o Município de maior relevância

econômica para o Estado, ainda assim a base de dados contempla um conjunto de informações

cuja importância não se questiona, pois se trata da “realidade multifacetada das cidades e da

zona rural que compõem o universo fluminense além da capital cosmopolita, centro das

atenções do país.” (TCE-RJ, s/d) Com isso, “ao focalizar as realidades desses locais onde

vive mais da metade da população do estado, os Estudos vêm contribuindo para prover

elementos e propor alternativas aos poderes públicos locais para as demandas da sociedade.”

(TCE-RJ, s/d)

3. Avaliação Preliminar

Antes de iniciar a pesquisa por Município, é interessante verificar o comportamento da base

de dados como um todo. Assim, pode-se ter uma ideia do que aconteceu de forma global ao

Estado. A tabela 1 apresenta os valores apurados entre os anos de 1997 e 2010.

O que se pode perceber é que a maioria dos indicadores apresentou evolução crescente. Na

realidade, apenas a autonomia financeira, o esforço tributário próprio e a dependência de

transferência de recursos (I5A) representaram decréscimo médio nos últimos anos. No

entanto, nem sempre um valor crescente pode ser considerado positivo. No caso de

Comprometimento da Receita Corrente com Máquina Administrativa, Dependência de

Transferência de Recursos, Carga Tributária Per Capita e Custeio Per Capita, considerou-se

que uma elevação equivale a uma situação menos favorável para o cidadão.

ANO I1 I2 I3 I4 I5A I5B I6 I7 I8 I9 I10

1997 0,9841 0,73 0,322 0,373 0,68 0,68 68,30 186,31 21,81 0,08 0,24

1998 0,9871 0,69 0,316 0,337 0,69 0,69 77,92 219,64 40,02 0,12 0,34

1999 1,0011 0,69 0,290 0,333 0,67 0,67 82,66 249,88 37,37 0,10 0,41

2000 1,0337 0,62 0,272 0,308 0,63 0,78 87,57 279,91 55,71 0,12 0,64

2001 1,0439 0,61 0,256 0,295 0,64 0,80 94,01 324,35 65,16 0,12 1,17

2002 1,0640 0,79 0,186 0,269 0,62 0,80 107,89 503,62 101,12 0,15 1,39

2003 0,9807 0,86 0,180 0,277 0,52 0,75 130,26 634,83 106,30 0,14 1,18

2004 0,9760 0,87 0,193 0,248 0,53 0,76 149,26 700,52 125,50 0,15 1,12

2005 1,0345 0,86 0,189 0,277 0,50 0,76 163,05 774,77 90,02 0,10 1,71

2006 1,0013 0,87 0,177 0,257 0,49 0,76 186,08 935,09 140,64 0,13 1,63

2007 0,9937 0,89 0,176 0,219 0,51 0,72 221,80 1.113,29 143,71 0,11 2,01

2008 1,0513 0,83 0,177 0,214 0,48 0,73 251,16 1.294,62 180,28 0,11 2,77

2009 1,0116 0,88 0,190 0,212 0,52 0,70 272,91 1.322,46 152,76 0,10 2,12

2010 1,0219 0,86 0,192 0,205 0,52 0,71 336,01 1.602,96 235,26 0,12 2,23

Média (97/10) 1,0132 0,79 0,223 0,273 0,57 0,74 159,21 724,45 106,83 0,12 1,35

Tabela 1: Indicadores TCE - TOTAL - ESTADO (EXCLUINDO A CAPITAL)

Especificamente com relação ao último ano disponível (2010), os indicadores com valores

superiores à média dos 14 anos apresentados foram: indicador de equilíbrio orçamentário;

indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa; indicador



5

de carga tributária per capita; indicador do custeio per capita; indicador dos investimentos

per capita; indicador do grau de investimento; indicador da liquidez corrente. Deste modo,

em termos agregados, os indicadores de comprometimento da receita corrente com a máquina

administrativa, autonomia financeira, esforço tributário próprio, carga tributária per capita e

custeio per capita tiveram, em 2010, desempenho pior do que a média histórica, o que é

indesejável.

Como uma parcela considerável dos indicadores, em termos globais, apresenta

comportamento diferente do que seria ideal, sugere-se que sejam apurados os valores

desejáveis para cada Município, de modo a apontar melhores práticas e montar um objetivo

factível para os jurisdicionados. Sabe-se que, no ambiente empresarial privado, costuma-se

trabalhar com a medida chamada de benchmark. O benchmark pode ser considerado um

marco crível, uma medida que deve servir como meta a ser alcançada. Neste caso, acredita-se

que uma métrica interessante para guiar os Municípios do Estado é estabelecer como alvo

uma medida mais robusta. Assim, neste trabalho sugere-se como benchmark os valores

referentes ao 1º ou 3º quartis de cada indicador calculado (dependendo do que representa

melhor bem-estar social – 1º quartil para indicadores desejavelmente crescentes e 3º quartil

para os decrescentes). O cálculo do quartil é interessante porque divide a base de dados em

duas partes assimétricas: uma que contém 25% das observações e outra com 75% dos valores.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, o quartil considerado como meta de cada indicador,

para o ano de 2010, está apresentado na Tabela 2 a seguir.

Indicador Medida Valor

I1 Equilíbrio Orçamentário 1,0638

I2 Comprometimento da Receita c/Máquina Adm 0,83

I3 Autonomia Financeira 0,163

I4 Dependência de Esforço Tributário Próprio 0,202

I5A Dependência de Transferência de Recursos 0,60

I5B Dependência de Transferência de Rec (c/royalties) 0,70

I6 Carga Tributária per capita 119,10

I7 Custeio per capita 1.454,92

I8 Investimentos per capita 482,84

I9 Grau de Investimento 0,16

I10 Liquidez Corrente 4,11

Tabela 2: Valor de Comparação dos Indicadores ano: 2010

Os dados constantes da Tabela 2 podem ser confrontados com os indicadores apurados para

cada Município. Comparando-se estes parâmetros à base de dados construída para este

trabalho é possível destacar alguns aspectos:

- Há apenas 6 Municípios com indicadores melhores do que a maioria dos benchmarks

estabelecidos (mínimo de 6 valores, de um total possível de 10, em posição melhor do que

cada um dos dados da Tabela 2). São eles: Macaé (melhor desempenho em 8 dos 10

indicadores avaliados), Itaguaí (melhor em 7), Rio das Ostras, Saquarema, Itaboraí e São

Gonçalo (com 6 ocorrências cada);



6

- Diametralmente, pode-se estabelecer o grupo com os piores desempenhos (mínimo de 6

valores, de um total possível de 10, em posição desfavorável): Levy Gasparian, Macuco,

São Francisco de Itabapoana e São João da Barra (6 indicadores ruins, cada) Trajano de

Moraes (7 índices indesejáveis) e Carapebús (8 medidas inadequadas);

- Há muitas alterações conforme se estuda a evolução histórica do número de quantidade

de indicadores com melhores desempenhos: de 2004 a 2008 Angra dos Reis sempre

configurou no grupo dos melhores, mas nos últimos 2 anos apresenta apenas 4 ocorrências

no grupo melhor posicionado; Paraty, que até 2002 apresentou, no máximo, 3 indicadores

em posição de destaque, vinha melhorando sua performance até 2008, quando voltou a ter

declínio nas suas contas; Quissamã, até 2003 detinha uma posição relativamente favorável,

mas a partir de 2004 começou a apresentar declínio;

- O município com o maior número (11 de um total de 14 possíveis) de indicadores

figurando no grupo dos melhores (para o cálculo foram identificados aqueles que

apresentaram pelo menos cinco valores acima dos benchmarks anuais), para os últimos 14

anos, foram apenas quatro: Campos dos Goytacazes, Macaé, Mangaratiba e Maricá; no

entanto, apenas Campos e Macaé confirmaram sua presença no grupo dos melhores de

2010;

- Os municípios com o menor número (13 de um total de 14 possíveis) de indicadores

figurando no grupo dos melhores (para o cálculo foram identificados aqueles que

apresentaram pelo menos cinco índices no grupo com os piores valores), para os últimos

14 anos, foi Trajano de Moraes.

Assim, fica claro que não existe uma uniformidade nos números apurados. Um Município

com desempenho favorável, hoje, pode apresentar deterioração de seus indicadores muito

rapidamente, provavelmente devido à inobservância de um conjunto de políticas públicas que

permitam continuidade do desempenho e constante aprimoramento das contas públicas.

Complementariamente à análise anterior, uma medida que é interessante calcular é o valor

necessário para que o conjunto dos Municípios acompanhados atinja as marcas estabelecidas

conforme os benchmarks apontados na Tabela 2. Fazendo-se esse cálculo para o conjunto dos

dados verifica-se a necessidade de:

- reduzir o total da despesa executada em 4%;

- diminuir a despesa de custeio em 9,2%;

- mais que dobrar os investimentos (devem ser equivalentes a 205,2% dos atuais R$ 2,3

milhões);

- reduzir em 46% o passivo financeiro.

Com estas 4 metas cumpridas, seria possível melhorar de forma significativa 9 dos 10

indicadores acompanhados (apenas o indicador de carga tributária per capita ficaria distante

do desejável). Assim, poder-se-ia chegar à situação apresentada na Tabela 3.



7

Indicador Medida benchmark Valor Alvo

I1 Equilíbrio Orçamentário 1,0638 1,0645

I2 Comprometimento da Receita c/Máquina Adm 0,83 0,78

I3 Autonomia Financeira 0,163 0,212

I4 Dependência de Esforço Tributário Próprio 0,2015 0,205

I5 Dependência de Transferência de Recursos 0,6 0,52

I6 Carga Tributária per capita 119,1 308,26

I7 Custeio per capita 1454,915 1.454,92

I8 Investimentos per capita 482,84 482,84

I9 Grau de Investimento 0,16395 0,25

I10 Liquidez Corrente 4,11 4,11

Tabela 3: Valor Alvo dos Indicadores

No entanto, muitos podem argumentar que esta meta é factível (afinal, 25% dos Municípios já

a haviam superado em 2010), mas ousada, pois as reduções propostas são bastante

significativas. Se, no entanto, remodelássemos a nossa análise para averiguar o novo

conjunto de indicadores possíveis e se limitássemos as variações de receitas e despesas a um

nível de 5% (positivo ou negativo), poder-se-ia chegar aos resultados dispostos conforme a

Tabela 4.

Indicador Medida benchmarkValor Alvo

(com limitador)

I1 Equilíbrio Orçamentário 1,0638 1,0645

I2 Comprometimento da Receita c/Máquina Adm 0,83 0,78

I3 Autonomia Financeira 0,163 0,212

I4 Dependência de Esforço Tributário Próprio 0,2015 0,205

I5 Dependência de Transferência de Recursos 0,6 0,52

I6 Carga Tributária per capita 119,1 308,26

I7 Custeio per capita 1454,915 1.454,92

I8 Investimentos per capita 482,84 482,84

I9 Grau de Investimento 0,16395 0,25

I10 Liquidez Corrente 4,11 4,11

Tabela 4: Valor Alvo dos Indicadores - com limitador

O que se percebe é que a situação é possível de ser melhorada com um esforço relativamente

baixo. Mas, mesmo assim, para alcançar este objetivo, muito provavelmente ainda haveria

muita desigualdade entre os Municípios. Um exercício de projeção interessante seria calcular

as reduções necessárias para cada um dos Municípios a fim de que todos chegassem aos

benchmarks de cada indicador. Os resultados calculados são bastante expressivos e um

resumo da variação das diversas contas acompanhadas é apresentado na Tabela 5.



8

ContaVariação

Monet (R$

Variação

Percentual

despesa executada -1.019 -5,6%

despesas de custeio -4.706 -30,4%

receita tributária própria 140 4,7%

inscrição líquida na dívida ativa 805 97,9%

transferências correntes e de capital -692 -7,2%

cobrança da dívida ativa -2.255 -838,1%

investimentos 3.016 133,1%

passivo financeiro -1.490 -54,3%

Tabela 5: Somatório da Variação Proposta para Todos os Municípios

Algumas contas necessitariam de reduções bastante razoáveis para que, de forma global,

alguns indicadores fossem melhorados em todos os municípios conjuntamente. No entanto,

algumas mudanças não poderiam ser conseguidas num curto espaço de tempo por serem

muito expressivas. Pensar em uma mudança que monte entre 5 e 10% de uma conta é

factível, mas imaginar variações maiores talvez seja muito otimista. No entanto, ressalta-se

que, para cada indicador acompanhado, foi proposto um nível alcançado por pelo menos 25%

dos 91 Municípios acompanhados e, portanto, possíveis de ser alcançados, desde que medidas

sejam adotadas neste sentido.

Logo, a análise da tabela 5 revela que as mudanças nas contas: despesas de custeio, inscrição

líquida na dívida ativa, cobrança da dívida ativa, investimentos e passivo financeiro são

bastante ousadas e, portanto, improváveis num curto espaço de tempo. Mas as mudanças

propostas de redução de 5,6% na despesa executada, aumento de 4,7% na receita tributária

própria e diminuição de 7,2% nas transferências correntes são bastante razoáveis e devem ser

perseguidas pelos municípios do Estado. E, adicionalmente, deve-se concentrar esforços em

medidas que visem a melhoria nas áreas mais problemáticas em termos de finanças públicas:

redução das despesas de custeio, aumento dos investimentos, gerenciamento eficiente da

dívida ativa e diminuição do passivo financeiro em relação ao ativo financeiro.

Assim, podemos depreender que é possível melhorar e, muito, os indicadores de finanças

públicas para o Estado do Rio de Janeiro. Existe espaço para um esforço conjunto que

melhoraria a condição de todos os cidadãos e jurisdicionados da Região, uma vez que todos

os números apresentados poderiam, já num curto espaço de tempo, figurar entre as metas da

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, conforme já apontado em trabalhos

anteriores redigidos por MESQUITA & ALBUQUERQUE (s/d) e AMARAL et al (2004),

os PPAs [Plano Plurianual] vêm sendo apresentados segundo uma abordagem mais

genérica, satisfazendo apenas à exigência legal quanto à sua elaboração. O mesmo

acontece com a LDO, que deveria indicar as prioridades e metas da Administração para

o exercício seguinte, orientando a montagem e a execução do orçamento anual. No

entanto, na prática, as sua metas, que deveriam ser compatíveis com as apresentadas no

PPA, raramente são definidas corretamente em termos físicos, gerando uma dimensão

inadequada quanto aos objetivos do governo. (AMARAL et al, 2004)

Não resta a menor dúvida de que a necessidade de definir metas precisas é mais do que uma

sugestão, é uma necessidade para melhorar a administração pública; e esta necessidade não é

recente, vigora desde a aprovação da constituição de 1988.



9

4. Análise dos Indicadores

Um aspecto que merece atenção do leitor e daqueles que pretendem usar os indicadores como

metas a serem perseguidas é determinar que indicadores merecem maior destaque. Assim,

vale a pena averiguar se todo o conjunto dos dez indicadores calculados pelo TCE-RJ deve ser

considerado na elaboração de metas ou no acompanhamento histórico dos Municípios. Uma

primeira avaliação que pode nos ajudar a responder a esta questão, é olhar o grau de relação

entre os indicadores.

Uma medida que é capaz de nos fornecer o grau de relação linear entre as variáveis é o

coeficiente de correlação de Pearson (). Esse coeficiente, com grande utilização quando se

trata de estudar variáveis quantitativas, fornece uma medida de quão linear é a relação entre as

variáveis. Seu valor, demonstra-se matematicamente, sempre estará entre -1 e 1. O módulo

de , caso esteja próximo a 1, indica que a relação é praticamente linear e, caso contrário, que

as variáveis não apresentam relação linear. No caso de variáveis perfeitamente

correlacionadas, = 1; no caso de variáveis independentes = 0. O sinal do coeficiente de

correlação indica se as variáveis são positiva ou negativamente relacionadas ( > 0 e < 0,

respectivamente). A fórmula utilizada para cálculo do coeficiente de correlação é a seguinte:

22 )()(

))((

YYXX

YYXX

ii

ii i=1, 2, 3,..., n

Onde:

Xi e Yi são os valores observados das variáveis que se deseja correlacionar;

são, respectivamente, as médias de Xi e Yi;

n: tamanho da amostra.

Assim, é possível calcular para cada par de índices, desde que se disponha de uma boa base

de dados para que os valores encontrados possam ser estatisticamente significativos. No caso

da base de dados referente ao Rio de Janeiro trabalhamos com 14 anos de dados para cada um

dos municípios, o que resultou numa planilha com mais de 1.200 linhas de informação. A

matriz de correlação para os pares de dados foi a apresentada na Tabela 6.

O que se pode perceber é que a maioria dos indicadores não apresenta forte correlação com os

demais. Normalmente considera-se uma relação forte quando o grau de correlação, em

módulo, é igual ou superior a 0,7. Analistas mais conservadores indicariam o limite de 0,75.

No caso apresentado, para qualquer um dos limites, não há nenhuma ocorrência nos pares de

indicadores estudados.



10

I1 I2 I3 I4 I5A I5B I6 I7 I8 I9 I10

I1 1,000 -0,385 -0,021 -0,086 -0,105 0,031 0,004 0,020 -0,046 -0,200 0,188

I2 -0,385 1,000 -0,385 -0,100 0,148 0,074 0,003 0,139 -0,186 -0,274 -0,011

I3 -0,021 -0,385 1,000 0,594 -0,316 -0,520 0,310 -0,134 -0,065 -0,016 -0,048

I4 -0,086 -0,100 0,594 1,000 -0,275 -0,562 0,299 -0,182 -0,121 -0,022 -0,077

I5A -0,105 0,148 -0,316 -0,275 1,000 0,315 -0,619 -0,539 -0,439 -0,100 -0,080

I5B 0,031 0,074 -0,520 -0,562 0,315 1,000 -0,378 0,119 0,086 0,068 0,012

I6 0,004 0,003 0,310 0,299 -0,619 -0,378 1,000 0,539 0,333 0,062 0,052

I7 0,020 0,139 -0,134 -0,182 -0,539 0,119 0,539 1,000 0,589 0,068 0,116

I8 -0,046 -0,186 -0,065 -0,121 -0,439 0,086 0,333 0,589 1,000 0,563 0,022

I9 -0,200 -0,274 -0,016 -0,022 -0,100 0,068 0,062 0,068 0,563 1,000 -0,081

I10 0,188 -0,011 -0,048 -0,077 -0,080 0,012 0,052 0,116 0,022 -0,081 1,000

Tabela 6: Correlação de Indicadores - TCE-RJ

No entanto, chama a atenção a forte ligação, mesmo que abaixo de 0,7, entre quatro

indicadores: autonomia financeira, esforço tributário próprio, dependência de transferência de

recursos e carga tributária per capita. Esta observação é importante porque pode indicar a

construção de um indicador único que englobe estes quatro facilitando, portanto, a avaliação

de desempenho e a proposição de metas de médio e longo prazo para Municípios. Devido a

isto, decidiu-se estudar o comportamento deste indicador.

Admitindo que o indicador “Autonomia Financeira” possui maior relevância do que os

demais, optou-se por utilizá-lo como referência neste trabalho, admitindo-se que seu valor,

indiretamente, depende dos demais. Com estes ajustes na base de dados foi possível aplicar

técnicas de regressão que forneceram algumas conclusões interessantes. Assim, trabalhou-se

com a montagem de uma regressão linear múltipla utilizando-se o método de mínimos

quadrados ordinários (MQO) com o intuito de explicar o comportamento do indicador

“autonomia financeira” em função das demais variáveis disponíveis.

Inicialmente todas as variáveis foram consideradas. Conforme indicado pela técnica de

cálculo de regressão por MQO, quando não se dispõe de informações teóricas que permitam a

montagem de um modelo econométrico, o indicado é averiguar a relevância das variáveis

disponíveis. Assim, uma regressão com todas as variáveis (inclusive o ano relativo ao

exercício de cada Município) foi incialmente considerada, tendo sido eliminadas as variáveis

com menor significância estatística. A eliminação foi feita em diversas etapas para que

problemas de multicolinearidade fossem minimizados e se retirasse do modelo o menor

número possível de variáveis. Assim, após a eliminação de todas as variáveis com baixo

poder explicativo (valor p inferior a 5%), obteve-se o modelo apresentado no Quadro 1.



11

RESUMO DOS RESULTADOS

Estatística de regressão

R múltiplo 0,916234

R-Quadrado 0,839485

R-quadrado ajustado 0,838415

Erro padrão 0,03555

Observações 454

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 3 2,974334 0,991445 784,4933 2,7E-178

Resíduo 450 0,568711 0,001264

Total 453 3,543045

CoeficientesErro padrão Stat t valor-P 95% infs 95% sups

Interseção 0,429555 0,018013 23,84644 7,38E-82 0,394154 0,464955

Esforço Tributário Próprio 0,104533 0,012599 8,297191 1,25E-15 0,079773 0,129292

Dependência de Transferência de Recursos -0,449712 0,02043 -22,0126 2,01E-73 -0,489861 -0,409562

Carga Tributária Per Capita 0,000124 7,92E-06 15,60028 3,6E-44 0,000108 0,000139

Quadro 1: Resumo dos Resultados da Regressão Linear Múltipla para AF

Este modelo consegue, em média, explicar 84% do comportamento da autonomia financeira,

ficando os demais 16% creditados a efeitos aleatórios. Estatística e econometricamente

falando, trata-se de valores bastante expressivos e que não devem ser desprezados. Outras

tentativas foram feitas no sentido de explicar os demais índices, mas nenhuma regressão

apresentou resultados dignos de destaque. Assim, na avaliação, acompanhamento e sugestão

de meta para os Municípios, sugere-se trocar este grupo de 4 indicadores por apenas um:

autonomia financeira. Assim, acredita-se que, ajustando-se a receita tributária própria e as

despesas de custeio, consequentemente as demais rubricas estarão em equilíbrio.

Como resultado, aplicando-se a metodologia descrita, foi possível encontrar a seguinte

equação de reta que define o cálculo do indicador de autonomia financeira:

AFi = 0,429555 + 0,104533 ETPi - 0,449712 DTRi + 0,000124 CTi

Onde:

AFi: indicador de autonomia financeira do Município i;

ETPi: indicador de esforço tributário próprio do Município i;

DTRi: indicador de dependência de Transferência de Recursos do Município i;

CTi: indicador de carga tributária per capita do Município i.

Ou seja, este modelo indica que variações positivas de carga tributária e esforço tributário e

quedas na dependência de transferência de recursos geram impactos positivos na autonomia

financeira.

5. Considerações Finais



12

Este trabalho foi idealizado a partir da base de dados disponível formada pelos indicadores

financeiros calculados e apresentados nos estudos socioeconômicos dos Municípios do Estado

do Rio de Janeiro (exceto a capital), estudo este que é efetuado e divulgado pelo TCE-RJ

desde 2001. Seu objetivo proposto e apresentado na introdução é verificar a evolução e

investigar a base de dados formada pelos indicadores, além de destacar uma série de contas

públicas que, com um controle adequado, podem trazer, a curto prazo, benefícios em termos

de avaliação socioeconômica para o Estado como um todo.

Com o levantamento feito fica claro que não existe uma uniformidade nos números apurados:

municípios com desempenho favorável, hoje, podem apresentar deterioração de seus

indicadores muito rapidamente, provavelmente devido à inobservância de um conjunto de

políticas públicas que permitam continuidade do desempenho e constante aprimoramento das

contas públicas. Além disso, apurou-se que, com a adequação de despesa executada, despesa

de custeio, investimentos e passivo financeiro, será possível melhorar 9 de 10 indicadores

acompanhados com um esforço relativamente baixo. No entanto, mesmo que as metas

propostas (que se procure melhorar os indicadores financeiros até o nível dos Municípios que

estão posicionados até a 22ª melhor colocação – 25% do universo estudado – em cada

indicador) sejam cumpridas, isto não garante diminuição da desigualdade entre os Municípios.

Adicionalmente, caso todos os municípios decidissem aderir às metas sugeridas, algumas

mudanças precisariam ser muito ousadas e, portanto, improváveis de ocorrer no curto prazo.

Mas, ainda que nos limitássemos a metas mais factíveis (redução de 5,6% na despesa

executada, aumento de 4,7% na receita tributária própria e diminuição de 7,2% nas

transferências correntes), provavelmente o impacto sobre as contas públicas do Estado do Rio

de Janeiro seriam bastante favoráveis. Sugere-se, então, que tais medidas, juntamente com

mudanças nas despesas de custeio, nos investimentos, no gerenciamento eficiente da dívida

ativa e no passivo financeiro figurem entre as metas da LDO como forma de melhorar a

eficácia, efetividade e eficiência da administração pública, que deve sempre priorizar o

aumento do bem-estar social.

Cabe ressaltar que a avaliação realizada não foi capaz de estabelecer um modelo com

capacidade preditiva das contas acompanhadas, de modo que sugere-se, como trabalhos

futuros, a continuidade deste acompanhamento e um estudo no sentido de limitar o número de

indicadores relevantes para cada Município, uma vez que cada realidade deve resultar em

necessidades diferenciadas que são negligenciadas quando são sugeridas metas globais.

Referências

AMARAL, R. M., D´ALMEIDA, A.D.; MESQUITA, B. S. de; HEISS, M.; A

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NO SETOR PÚBLICO: Teoria e Aplicação Prática no

Estado do Rio de Janeiro, TCC, FGV, Rio de Janeiro, mar/2004.

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Memória do

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Estado do Rio de

Janeiro; Rio de Janeiro; TCE-RJ.



13

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Estudos

Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Estado

do Rio de Janeiro; Rio de Janeiro; TCE-RJ, SGP, 2011.

GUJARATI, D. N.; Econometria Básica, Bookman, 5ª Edição, 2011.

MESQUITA, R.; ALBUQUERQUE, G.; Planos e Instrumentos de Planejamento – PPA,

LDO e LOA – Pontos Controversos; TCE-RJ; Rio de Janeiro. Mimeo.

SPIEGEL, Murray R., Estatística, 3ª edição, São Paulo: Makron Books, 1993.

TEIXEIRA, R.; O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e a Auditoria de

Desempenho; Dissertação de Mestrado, FGV; Rio de Janeiro; 2001.

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