AVALIAÇÕES ECONÔMICAS E

RECOMENDAÇÕES DE ATS PARA A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE

COBERTURA NO SUS

• “Após a aprovação da Constituição Federal

Brasileira de 1988 tornou-se cada vez mais

frequente a interferência do poder judiciário

em questões que, primariamente, são da

competência dos poderes executivos ou

legislativos. A este novo papel exercido pelo

Judiciário na garantia de direitos individuais

tem sido atribuída a noção de judicialização.”

JUDICIALIZAÇÃO

Chieffi AL e Barata RB. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2009;25(8):1839-49.

JUDICIALIZAÇÃO

• Ações deferidas por juízes: solicitação de medicamentos

disponibilizados pelo SUS, falta de justificativas e evidências para a

seleção dos medicamentos, prescrições incompletas;

• Parcela da responsabilidade é dos profissionais prescritores:

desconhecimento das relações de medicamentos fornecidas pelo

SUS ou não adoção dos critérios para o uso racional de

medicamentos.

Macedo EI, Lopes LC, Barberato-Filho S. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Rev Saude Publica. 2011;45(4):706-13. Sant’Ana JMB, Pepe VLE, Figueiredo TA, Osorio-de-Castro CGS, Ventura M. Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos. Rev Saude Publica. 2011;45(4):714-21.

POR QUE A AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE É IMPORTANTE PARA O SUS?

As tecnologias constituem uma parte

indispensável de todo sistema de

saúde.

No entanto, em um contexto no qual

os recursos econômicos são

limitados, a correta incorporação e

difusão das tecnologias são um

desafio para os sistemas de saúde no

mundo inteiro.

TECNOLOGIAS EM SAÚDE

Entende-se por tecnologias em saúde os medicamentos, produtos e procedimentos por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde devam ser prestados à população, tais como vacinas, produtos para diagnóstico, equipamentos, procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, programas e protocolos assistenciais.

Para a incorporação de tecnologias no SUS é necessária

a investigação das consequências clínicas, econômicas

e sociais da utilização das mesmas. Este processo é

chamado Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

A ATS é uma ferramenta que contribui para garantir

três diretrizes básicas do SUS: descentralização,

atenção integral e participação da comunidade

(controle social).

DESCENTRALIZAÇÃO

Redistribui o poder e a responsabilidade entre os

diferentes níveis de gestão, que passam a decidir em

cada instância sobre questões ligadas à

regulamentação do setor e alocação dos recursos

disponíveis.

Neste processo, a incorporação de uma tecnologia no

setor Saúde é regulamentada por diferentes atores.

ATENÇÃO INTEGRAL

A alocação de recursos nos diferentes níveis deve levar em consideração diversos aspectos:

Quais os problemas de saúde da população?

Das tecnologias disponíveis no mercado, quais poderão responder às necessidades da população?

Os recursos disponíveis serão suficientes para oferecer a tecnologia a todos que dela necessitam?

A quem e como deverão ser oferecidas as tecnologias?

Uma vez distribuídos os recursos e incorporadas as tecnologias identificadas como necessárias, os efeitos esperados estão sendo alcançados?

CONTROLE SOCIAL

Para atender à terceira diretriz básica do SUS –

controle social – é necessária a adoção de um

processo claro e transparente de decisão nos

processos de regulação, incorporação e

utilização de tecnologias.

ATS não é um método para restringir o acesso da

sociedade a inovação tecnológica.

Tem como finalidade maximizar os benefícios a

serem obtidos com os recursos existentes, de modo

a assegurar o acesso da população às intervenções

disponíveis, em condições de segurança, efetividade

e equidade.

TOMADA DE DECISÃO BASEADA EM EVIDÊNCIA

O MÉTODO NA AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE.

1. Formular uma pergunta qualificada para investigação

2. Realizar uma busca eficiente nas bases de dados de literatura

3. Selecionar os melhores e mais relevantes estudos

4. Determinar a validade dos estudos através de uma análise crítica

ATS – ETAPAS DA ELABORAÇÃO

POPULAÇÃO DE INTERESSE: aquela com o problema de saúde

específico para o qual a intervenção avaliada está indicada.

INTERVENÇÃO: tecnologia a ser avaliada.

COMPARAÇÃO: tecnologia padrão-ouro; placebo; ou nenhum, se

não houver.

OUTCOME: desfechos de interesse para o problema de saúde em

questão. Ex: sobrevida, mortalidade, morbidade, qualidade de

vida, efeitos adversos, incidência de complicações, etc.

PERGUNTA DE INVESTIGAÇÃO QUALIFICADA - PICO

BUSCA ADEQUADA EM BASES DE DADOS DE LITERATURA

Cook DJ, Guyatt GH, Laupacis A, Sackett DL, Goldberg RJ. Chest 1995; 108(4): 227S-230S.

SELEÇÃO DOS MELHORES ESTUDOS E ANÁLISE CRÍTICA DA QUALIDADE DA EVIDÊNCIA

NÃO É SUFICIENTE DEMONSTRAR QUE UMA TECNOLOGIA É DE QUALIDADE,

SEGURA E EFICAZ.

O MUNDO CADA VEZ VAI SE DANDO MAIS CONTA DE QUE ESTAS TRÊS BARREIRAS

SÃO INSUFICIENTES.

NENHUM SISTEMA DE SAÚDE É CAPAZ DE COBRIR TODAS AS TECNOLOGIAS

EFICAZES.

QUARTA BARREIRA, OU

BARREIRA DE CUSTO-

EFETIVIDADE

PARÂMETROS PARA A TOMADA DE DECISÃO

mais

O novo tratamento é dominante

O novo tratamento é mais custoso e mais efetivo

O velho tratamento é dominante

O novo tratamento é menos custoso e menos efetivo

Técnicas analíticas formais para comparar propostas

alternativas de ação, tanto em termos de custos como de

consequências.

Baseiam-se no CUSTO DE OPORTUNIDADE, na

compreensão de que a aplicação de recursos em

determinados programas e tecnologias implica a não

provisão de outros.

Avaliações econômicas de tecnologias em saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento. Avaliação econômica em saúde : desafios para gestão no Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. 104 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

PARÂMETROS PARA A TOMADA DE DECISÃO

RCEI ou ICER, do inglês incremental cost-effectiveness ratio - razão entre os custos das tecnologias em análise (Custo de A – Custo de B) e suas efetividades (Efetividade de A – Efetividade de B).

LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE

A Organização Mundial da Saúde, no seu Relatório Mundial da Saúde

(2002), propos um parâmetro de limite diferente para os países em

desenvolvimento.

Intervenções ou tecnologias que custam menos que três vezes o

produto interno bruto (PIB) per capita para cada AVAI prevenida

(Anos de Vida Ajustados por Incapacidade) representariam um bom

uso do recurso.

Em 2000, este limite seria: Estados Unidos $108.600/AVAI; Reino

Unido $68.400; Austrália $69.600;

Brasil: este limite seria de $22.605/AVAI.

ATS NO MUNDO

INAHTA – International Network of Agencies for Health Technology Assessment (Rede Internacional de Agências de ATS) – www.inahta.org

Foi criada em 1993 e conta com 53 agências membros em 29 países, entre os quais o Brasil.

Canadian Coordinating Office For Health Technology Assessment - CCOHTA é uma entidade privada sem fins lucrativos de pesquisa em saúde financiado pelos governos federal, provinciais e territoriais. Foi criada em 1989 para fornecer informações, imparciais e confiáveis sobre tecnologias de saúde. http://cadth.ca/

Austrália, em 1993, foi um dos primeiros países a incorporar estudos econômicos na adoção de novas práticas em saúde, por meio do Pharmaceutical Benefits Advisory Committee. http:// www.health.gov.au

O National Institute for Health and Clinical Excellence (NICE) foi criado em 1999. A orientação é baseada em evidências para ajudar a resolver a incerteza sobre quais os medicamentos, tratamentos, procedimentos e dispositivos que representam o atendimento de melhor qualidade e que oferecem a melhor relação custo-benefício para o sistema nacional de saúde. http://www.nice.org.uk/

ATS NO BRASIL

O objetivo da ação da ATS no Ministério

da Saúde é institucionalizá-la no SUS,

através da promoção e difusão de estudos

prioritários, capacitação de gestores,

formação de rede de ATS e cooperação

internacional.

ATS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

2003 • Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTIES)

2000 • Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT)

2008 • Rede Brasileira de ATS - REBRATS

2011

• Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC

CONITEC COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS

CONITEC - REPRESENTATIVIDADE

A nova composição do plenário da comissão conta com 13

representantes.

A participação social está presente pelo Conselho Nacional de

Saúde (CNS).

A participação dos Estados e Municípios está garantida pela

representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

(CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de

Saúde (CONASEMS).

O Conselho Federal de Medicina participa como órgão de classe

envolvido diretamente com a legitimação das ações e

procedimentos médicos.

CONITEC - DEMANDAS

74 demandas para incorporação: 59 medicamentos, 11 produtos e 4 procedimentos;

Demandantes: 65 indústria, 8 associações médicas, 1 justiça;

Incorporados no SUS:

Trastuzumabe para tratamento do câncer de mama avançado;

Trastuzumabe para tratamento do câncer de mama inicial;

Inibidores de protease, telaprevir e boceprevir, para tratamento da hepatite crônica C;

Medicamentos biológicos para tratamento da artrite reumatoide;

Medicamentos para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC); Exames diagnósticos para deficiência de alfa-1 antitripsina para portadores de DPOC; Oxigenoterapia domiciliar para portadores de DPOC; Vacina contra influenza para portadores de DPOC

127 CONTRIBUIÇÕES

ATS NA SES-SP

REDE PAULISTA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Projeto para ampliação dos Núcleos de ATS (NATS)

no Estado de São Paulo.

Oficinas de Pareceres Técnico-Científicos para

capacitar equipes dos NATS.

Oficina de Introdução à Farmacoeconomia.

Assessoria aos profissionais na elaboração de PTC.

1. 5 oficinas com duração de 20 horas

2. Cerca de 120 profissionais capacitados

3. Médico, enfermeiro, farmacêutico, engenheiro clínico, tecnólogo, biólogo, nutricionista, estatístico, bibliotecária...

4. Ampliação de 4 para 28 NATS

Parecer Técnico-Científico (PTC)

1 Oficina de Introdução à Farmacoeconomia para 17

profissionais

INSTITUTO DE SAÚDE – PROGRAMA CURSUS AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA A TOMADA DE DECISÃO NO SUS.

Apresentar e debater

conceitos e ferramentas do

campo da avaliação de

tecnologias em saúde para

subsidiar a tomada de decisão

no SUS-SP, no âmbito das DRS,

secretarias municipais de

saúde e hospitais públicos.

• Para o fortalecimento do SUS é necessário que

todos esses atores aprendam a partir de

diretrizes comuns para que possam contribuir

efetivamente no processo de incorporação de

tecnologias que sejam seguras, efetivas e

acessível a todos que necessitem.

napats@isaude.sp.gov.br

ttoma@isaude.sp.gov.br

Tereza Setsuko Toma

NAPATS/IS/SES-SP

Núcleo de Análise e Projetos de Avaliação de Tecnologias de Saúde