Avaliação é do diretor do Escritório Regional do ONU ... · mesmo mês do ano de 2017. Com o...

Maceió,quarta-feira, 06 de junho de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 349

Número de homicídios cai em Alagoas pelo 7º mês consecutivo

EM QUEDA

Estatísticas da SSP mostram que, de janeiro a maio deste ano, queda chegou a 23% em relação ao mesmo período de 2017

Texto de Vanessa Siqueira

Alagoas vem reduzindo um dos crimes que mais causam sensação de insegurança na população e que, por décadas, foi um grande desafio para a Secretaria de Estado da Segu-rança Pública do Estado, que são os homicídios.

O mês de maio apresentou redução em comparação ao mesmo mês do ano de 2017. Com o resultado, Alagoas che-ga ao sétimo mês consecutivo registrando queda desse tipo de crime.

Segundo dados do Núcleo de Estatística e Análise Cri-minal (Neac) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram registrados 121 homicídios em maio de 2018 contra 125 do mesmo período

do ano passado.Analisando os dados de

janeiro a maio deste ano com o mesmo período do ano an-terior, constata-se que houve uma queda de 23%. Foram 685 assassinatos no período, con-tra 900 no ano passado.

De acordo com as esta-tísticas, desde novembro há uma queda nos crimes de ho-micídio registrados em Ala-goas. Em novembro de 2017 ocorreram 145 crimes, contra 165 no mesmo mês de 2016. Já em dezembro foram 158, contra 196 em no mesmo mês de 2016.

O mês de janeiro de 2018 registrou 162 homicídios, contra 208 em 2017. Em fe-vereiro ocorreram 116 e, no mesmo mês do ano passado, foram 202. Já em março foram

138 homicídios contra 198 do ano anterior; e, 148 em abril, contra 157 no mesmo mês de 2017.

Na capital, o processo de redução da criminalidade segue a mesma linha desde novembro de 2017. Naquele mês foram registrados 45 ho-micídios, enquanto que, em no-vembro de 2016, o número foi de 52 crimes. Já em dezembro de 2017, o registro de homicí-dios foi de 48 contra 62 mortes no mesmo período em 2016.

Comparando os números deste ano, em janeiro houve queda em relação ao ano pas-sado, com um registro de 54 homicídios, contra 79 em 2017. Em fevereiro foram 37 homicí-dios contra 73; em março, 45 contra 73 em 2017; em abril, 50 mortes, enquanto que no

mesmo mês do ano passado foram 65. Já em maio foram registrados 35 mortes e, no ano anterior, o registro foi de 31.

O resultado é fruto do tra-balho de integração das for-ças de Segurança do Estado nos últimos três anos. Com as polícias Civil e Militar atuan-do de forma integrada e com o apoio das Inteligências, há mais excelência nas ações de enfrentamento à violência.

Os investimentos na me-lhoria da estrutura física dos prédios da Segurança Pública e reaparelhamento das polí-cias, bem como a construção de Centros Integrados e im-plantação de programas como a Força Tarefa e o Ronda no Bairro também contribuíram para a redução nos índices de criminalidade.

Thiago Sampaio

Redução dos crimes de morte é fruto da integração das forças de segurança do Estado nos últimos três anos

2 Maceió,quarta-feira, 06 de junho de 20182

Organização das Nações Unidas identifica projeto visionário em AL

VIDA NOVA NAS GROTAS

Avaliação é do diretor do Escritório Regional do ONU-Habitat para a América Latina e o Caribe, Elkin Velasquez

Texto de Severino Carvalho

O diretor do Escritório Re-gional do ONU-Habitat para a América Latina e o Caribe, Elkin Velasquez, afirmou que Progra-ma Vida Nova nas Grotas, de-senvolvido pelo Governo de Ala-goas, é um projeto visionário e que vem dando certo. Velasquez é um dos participantes do Dia da ONU em Alagoas: Diálogos sobre Desenvolvimento Urba-no, Social e Econômico, aberto ontem (5), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá.

“A gente identificou aqui uma ação visionária, um pro-cesso para que ninguém fique para trás. A ONU defende essa perspectiva de não deixar nin-guém para trás, e isso só acon-tece quando existem projetos focados onde as pessoas mais necessitam da ação pública do Estado”, afirmou Velasquez.

Desde a sua criação, em 2016, ainda sob a designação de ‘Pequenas Obras, Grandes Mudanças’, o Programa Vida Nova nas Grotas já beneficia mais de 135 mil pessoas, de um total aproximado de 250 mil que moram nas grotas de Maceió.

As comundiades são con-templadas com serviços de melhoria da infraestrutura ur-bana e ações intersetoriais de promoção da saúde, educação e bem-estar social. Entre as mais de 70 grotas existentes na capital, 35 delas já estão usu-fruindo das mudanças como a construção de escadarias dre-nantes, pontilhões, passeios e corrimãos.

Na avaliação de Velasquez, Maceió se assemelha, na atua-lidade, com a nova Medellín. Há cerca de 20 anos, a cida-de colombiana padecia com a violência gerada pelo tráfico

Márcio Chagas

Desde a sua criação, em 2016, Programa Vida Nova nas Grotas já beneficia mais de 135 mil pessoas

de entorpecentes e a exclusão social. Hoje, a realidade é ou-tra. Graças ao urbanismo social foram implantados programas de obras públicas e iniciada a elaboração de uma série de projetos atrativos, como bi-bliotecas, escolas, parques e centros comunitários nas áreas mais pobres da cidade.

“Medellín, 20 anos atrás, foi considerada a mais vio-lenta do mundo e, hoje, é uma cidade com muita prosperi-dade. Como isso aconteceu? Com essa forma de trabalhar: trabalho integrado, focado nos mais pobres, nos mais frágeis da sociedade e trabalho terri-torializado”, revelou.

Em dezembro do ano passado, uma comitiva do Governo do Estado,formada pelo governador Renan filho e secretários, fez uma visita téc-nica a Medellín, na Colômbia. Eles conheceram as experiên-cias exitosas do ONU-Habitat

naquele país. Na ocasião, tam-bém compartilharam os bons resultados obtidos pelo pro-grama estadual Vida Nova nas Grotas. A troca de experiência foi intensificada ontem, com o evento realizado em Maceió.

“A ONU sente nesse cha-mado do Governo de Alagoas a possibilidade de acompanhar um processo que estamos seguros de que já está dando certo e que vai dar ainda mais certo. Quem sabe amanhã, convidaremos o governador, as lideranças comunitárias das grotas de Maceió para com-partilhar suas experiências com outras cidades da Améri-ca Latina que precisam disso”, acrescentou Velasquez.

Presente ao evento, o vice--governador afirmou que para promover o desenvolvimento é necessário ser distributivo, governar para todos. Luciano Barbosa disse que, a partir de agora, o programa entra numa

segunda fase.“As intervenções feitas

pelo ‘Vida Nova nas Grotas’ vão além do projeto urbanís-tico, são ações que contam com a interdisciplinaridade, com intervenções nas áreas da saúde, educação e segu-rança pública. Agora precisa-mos ampliar isso e promover a economia solidária dentro das grotas”, propõe o vice-go-vernador.

O secretário de Estado do Transporte e Desenvolvi-mento Urbano, Mosart Amaral, informou que das 35 grotas beneficiadas pelo programa estadual em Maceió, 18 já fo-ram inauguradas e 17 estão com os serviços em andamen-to. Nos próximos dias serão assinadas mais dez ordens de serviço. Já foram investidos mais de R$ 40 milhões e, até o final deste ano, serão inje-tados algo em torno de R$ 35 milhões.

Elkin Velasquez (ONU-Habitat)

3Maceió,quarta-feira, 06 de junho de 2018

AL recebe primeira indústria produtora de sulfeto de sódio na América Latina

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Indústria fortalece Cadeia da Química e do Plástico, com investimento de R$ 25 milhões e geração de 400 empregos

Texto de Petrônio Viana

A primeira indústria da Amé-rica Latina a produzir sulfeto de sódio foi inaugurada ontem (5) em Alagoas. A BHR Indústria e Comércio está instalada no Polo Multifabril José Aprígio Vilela, em Marechal Deodoro, com um investimento inicial de R$ 25 mi-lhões. A expectativa é de que a planta industrial seja duplicada até o final do ano, alcançando R$ 50 milhões em investimentos e ge-rarando, aproximadamente, 400 empregos diretos.

Segundo o vice-governador Luciano Barbosa, a vinda da BHR para Alagoas fortalece o desen-volvimento e diversificação da economia alagoana e a geração de empregos. Precisamos dina-mizar nossa economia; ter mais alternativas, atrair empresários interessados em investir no Estado e melhorar a condição de vida do nosso povo. A BHR fará um investi-mento da ordem de R$ 50 milhões com sua ampliação, gerando 400 empregos diretos. Isso é mais uma iniciativa no sentido de tornar a

economia de Alagoas mais dinâ-mica”, avaliou.

No primeiro ano de funcio-namento, a BHR tem capacidade para produzir 14.217 toneladas de sulfeto de sódio, carbonato de cálcio e bicarbonato de sódio, elementos essenciais para o ramo da mineração e para a produção de tintas, alimentos e gesso. Ela passa a integrar a consolidada Cadeia Produtiva da Química e do Plástico em Alagoas, formada por cerca de 80 empresas e 15 mil trabalhadores.

Segundo Alejandro Hita, sócio--diretor da BHR, a inauguração dá início a um ciclo de trabalho produ-tivo a ser realizado em Alagoas. “O cientista Albert Einstein dizia que a força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia atômica é a vontade. Acredito que o resumo desta conquista, a mon-tagem desta fábrica é o resultado dessa vontade, da inteligência e do profissionalismo deste grupo de empresários”, comemorou.

Para se instalar no Estado, a BHR recebeu incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento In-

tegrado (Prodesin), executado pelo Governo de Alagoas. Pelo Prodesin, a empresa pode receber descon-tos de até 92% do ICMS na saída de produtos industrializados. Na avaliação do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, o programa tem sido o diferencial de Alagoas para atrair investimentos.

“Em 2016, acompanhando as mudanças ocorridas no Nordeste, o Governo do Estado aprimorou o Prodesin. Não é fácil convencer o empresário a vir a Alagoas e in-vestir quase R$ 50 milhões, como é o caso da BHR. A confiança foi fundamental para que a tomada de decisão para esse investimento fosse feita. A solidez fiscal tam-bém é imprescindível para que a iniciativa privada tenha a certeza de que o que foi pactuado será cumprido, porque o Estado tem solidez fiscal suficiente para arcar com aquele benefício e, o que é mais importante, a transparência, que coloca Alagoas como líder do ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) entre os estados brasileiros. Isso tudo favorece

essa tomada de decisão”, obser-vou Brito.

O vice-governador Luciano Barbosa também apontou os es-forços fiscais do Estado na atra-ção de empreendimentos. “Esta-dos que antes eram tidos como estados ricos, com estabilidade, hoje passam por uma crise muito grande. Ao ver que, em Alagoas, isso não está acontecendo e as oportunidades estão aparecendo, que o Governo está preocupado com o ajuste fiscal, o equilíbrio das contas públicas, isso dá ao empre-sário uma tranquilidade para que ele possa aportar seus recursos sabendo que terá sucesso”.

“Contamos com uma das me-lhores leis de incentivo fiscal do Brasil, pactuada entre o Governo do Estado e os empresários. Todo empresário gosta de ter seguran-ça, e quanto mais o Estado tiver estabilidade, mais segurança ele consegue passar. E a segurança com a qual o alagoano tem en-frentado a crise valoriza muito o Estado como janela de oportuni-dade para o empresário”, explicou Luciano Barbosa.

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BHR tem capacidade para produzir 14.217 t de matéria-prima para a fabricação de tintas, alimentos e gesso

4 Maceió,quarta-feira, 06 de junho de 2018

Seris e Polícia Civil fimam parceria para transferência de tecnologia

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Software desenvolvido pela Polícia Civil otimiza gerenciamento de material bélico da Seris

Texto de Mayara Wasty e Jaime Feitosa

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão So-cial (Seris) assinou ontem (5), um termo de cooperação com a Polícia Civil de Alagoas (PCAL) para a utilização de software de Sistema de Controle de Material Bélico desenvolvido pela insti-tuição.

Além da transferência de tecnologia, o termo de coopera-ção prevê a capacitação inicial de servidores da Seris para a utilização do sistema, que já vem sendo utilizado pela Polícia Civil há mais de dois anos, contribuin-do com a gestão dos recursos e materiais bélicos pelos servido-res desta instituição. Cautelas de armas e permissões também são anexados no sistema juntamente

com o histórico dos agentes que utilizam o equipamento.

“O sistema está em constan-te evolução e acredito que, como a Seris está com um acervo béli-co em crescimento, é importante ter uma ferramenta de controle e gestão efetiva”, afirma o dele-gado Aydes Ponciano.

O assessor técnico do Núcleo de Regulamentação, Registro e Controle de Armas, Munições e Explosivos, Ednildo Macena, também aponta outras vanta-gens do sistema. “Além das ca-racterísticas das armas, o siste-ma lista o número da nota fiscal e do processo, a data de aquisição e informações importantes que podem ser requisitadas futura-mente para esclarecer determi-nados assuntos. Esse controle permite o acesso a informações

de forma rápida e segura, otimi-zando o trabalho dos agentes”, conclui Macena.

Com a gerência conscien-te dos recursos do Fundo Pe-nitenciário (Funpen), a Seris está investindo no incremento do acervo bélico e adquirindo armamentos e munições para proporcionar mais qualidade e segurança ao trabalho dos agentes penitenciários.

O secretário Executivo de Gestão Interna, major Henrique do Carmo, explica que os inves-timentos no sistema prisional são contínuos e o software so-mará ao trabalho desenvolvido pela Ressocialização. “Com a compra do armamento, a Se-ris busca alcançar a meta de acautelar uma arma para cada agente penitenciário, reforçan-

do a segurança nas unidades prisionais”, disse.

Para o delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, a parceria entre as forças da se-gurança pública é de suma im-portância para a sociedade. “A Seris está adquirindo bastante equipamento e o gerenciamento de material bélico é essencial”, salientou.

Apenas este ano, a Seris já realizou entrega de 200 pistolas Taurus .40, 30 carabinas Imbel calibre 5.52mm, além de 30 mil munições para armamentos va-riados, utilizadas no trabalho diário dos agentes penitenciá-rios e nos cursos operacionais ministrados pela Escola Peni-tenciária, destinados a preparar os servidores para o manuseio adequado das armas.

Mayara Wasty

Parceria prevê a capacitação de servidores da Seris para a utilização do sistema criado pela Polícia Civil

Maceio - Quarta-feira6 de Junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 842

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº GC 03/2018. Processo Administrativo nº 1101-823/2018Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil por meio da Portaria n° 275, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial de 25/05/2016.Contratada: STE ELEVADORES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.554.375/0001-61 e estabelecida na Rua Assad Salha, nº 2441, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.062-610, representada pelo Sócio Proprietário Sr. DENILSON SANTANA MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 347.873.055-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.Objeto:prestação de serviço de manutenção corretiva emergencial e preventiva de elevadores, durante o tempo necessário para a conclusão do procedimento licitatório, incluindo o fornecimento e reposição de peças, de 04 (quatro) elevadores marca Thyssenkrupp e Atlas Schindler, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta da contratada.Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do procedimento licitatório nº 1101-1741/2018, o que ocorrer primeiro.Origem dos recursos: Próprios.Valor: O valor global da contratação é de R$ 74.290,00 (setenta e quatro mil duzentos e noventa reais).Dotação orçamentária: A despesa com a prestação de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do Gabinete Civil para o exercício financeiro de 2018: Elemento de despesa 3390.39.16 e 3390.30.24, Programa de Trabalho 04.122.0004.2001, PO nº 000274, Fonte de Recursos 100.Data da Assinatura: 23 de maio de 2018. *Republicado por incorreção. ========================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 360301

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 5 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-1844/18 do GC = DESPACHO Nº 2.371/18;1101-1835/18 do GC = DESPACHO Nº 2.372/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os auros à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-857/18 do GC = DESPACHO Nº 2.373/18 - Tendo em vista

o Despacho NE nº 1466/2018, à fl. 98, arquivem-se os autos.PROC.1101-2166/18 da ALGÁS = DESPACHO Nº 2.374/18 - Evoluam

os autos à douta PGE para indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.

PROC.35032-805/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 2.375/18 - Retornem os autos à SETRAND para adequação da minuta de Decreto, tendo em vista a alteração da estrutura administrativa do Órgão prevista no art. 39 da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, alterado pela Lei Estadual nº 8.017, de 29 de maio de 2018. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2003/18 de JANE R. DE A. BARBOSA = DESPACHO Nº 2.376/18 - Com a publicação do Decreto nº 58.752, de 27 de abril de 2018, no DOE do dia 30/4/2018, e republicado no DOE do dia 17/5/2018, remetam-se os autos à SEDETUR para ciência e arquivamento.

PROC.5501-3891/18 do GC = DESPACHO Nº 2.377/18 - Tendo em vista a identidade de matéria, remetam-se os autos à douta PGE para apensar este processo ao de número 1101-2055/2018, que se encontra nesse órgão para análise jurídica, conforme guia de tramitação de processo físico, cópia anexa.

PROCs.1101-2030/18 do GC = DESPACHO Nº 2.379/18; 1101-2110/18 do GC = DESPACHO Nº 2.380/18;1101-2108/18 do GC = DESPACHO Nº 2.381/18;1101-2111/18 do GC = DESPACHO Nº 2.382/18;1101-2029/18 do GC = DESPACHO Nº 2.383/18;1101-2109/18 do GC = DESPACHO Nº 2.384/18;1101-2028/18 do GC = DESPACHO Nº 2.385/18;1101-2019/18 do GC = DESPACHO Nº 2.386/18;1101-2020/18 do GC = DESPACHO Nº 2.387/18;1101-2021/18 do GC = DESPACHO Nº 2.388/18;1101-2022/18 do GC = DESPACHO Nº 2.389/18;1101-2018/18 do GC = DESPACHO Nº 2.390/18;1101-2015/18 do GC = DESPACHO Nº 2.391/18;1101-2017/18 do GC = DESPACHO Nº 2.392/18;1101-2016/18 do GC = DESPACHO Nº 2.393/18;1101-2130/18 do GC = DESPACHO Nº 2.394/18;1101-2131/18 do GC = DESPACHO Nº 2.395/18;1101-2124/18 do GC = DESPACHO Nº 2.396/18;1101-2123/18 do GC = DESPACHO Nº 2.397/18;

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - Quarta-feira6 de Junho de 20182

1101-2128/18 do GC = DESPACHO Nº 2.398/18; e1101-2129/18 do GC = DESPACHO Nº 2.399/18.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC para as providências cabíveis.PROC.1101-1920/18 do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO Nº

2.400/18 - Evoluam os autos à SEPLAG para, por competente, elaborar estudo de impacto financeiro decorrente da nomeação determinada pelo Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual. Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de determinação judicial.

PROC.1700-2980/18 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.401/18 - Considerando o teor da Justificativa de fls.02, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, ciência e análise quanto à proposta apresentada, notadamente sobre a minuta de projeto de lei de fls. 03. Voltando para consideração governamental.

PROC.1800-6162/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.402/18 - Considerando o teor da sentença de fls. 02-09, evoluam os autos à PGE para, com fundamento da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada. Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de determinação judicial.

PROC.2000-5918/18 da SESAU = DESPACHO Nº 2.403/18 - Considerando o teor do DESPACHO s/n., de fls. 71, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e deliberação do Conselho Gestor das Organizações Sociais, na forma solicitada pela Secretaria de Estado da Saúde, observada a legislação de regência.




PROC.1101-2194/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.407/18 - Preliminarmente, e nos termos do Decreto Estadual nº 37.611, de 1º de janeiro de 2015, vão os autos ao Comando Geral da Polícia Militar para ciência e manifestação quanto ao pleito formulado pela presidência do egrégio Tribunal de Justila, voltando.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 5 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2107/18 da APOINME = DESPACHO Nº 2.378/18 - Tendo

em vista o teor do DESPACHO s/n, de fls. 05, evoluam os autos à SEMUDH para ciência e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 360302

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 222/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1204-003071/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 216/2018 de 29/05/2018, que resolveu autorizar o afastamento do Procurador de Estado JOÃO PAULO GAIA DUARTE, pelo período de 02 (dois) anos, conforme autorização prévia do CSPGE.

ONDE SE LÊ:“a partir de 01/09/2018”

LEIA-SE:“a partir de 13/08/2018”.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 4 de maio de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

Procurador-Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 224/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelos arts. 11, inciso I, 25, § 2º, e 70, inciso III, todos da Lei Complementar nº 07/1991, e no Processo Administrativo nº 1204-837/2018, resolve designar o Pro-curador de Estado FERNANDO FIRMINO SILVA, matrícula nº 55988, portador do CPF nº 162.976.794-87, para desempenhar suas funções na SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, em substituição à Procuradora de Estado MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS TAVARES, enquanto durar seu afastamento, a partir de 01 de junho de 2018.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 5 de junho de 2018.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 05 DE JUNHO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204-001236/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2058/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0777/2018, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ-P nº 879/2018, conclusivo pela remessa dos autos à SEPLAG para inclusão do valor requisitado no orçamento de 2019, nos termos do artigo 100, §§ 5º e 6º, CF, obser-vadas as recomendações ali exaradas. Após, retornem os autos à PJ para adoção das providências pertinentes.

PROC: 35032-000029/2018 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: SO-LICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2060/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1755/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 86/2018, conclusivo pela viabilidade jurídica de celebração do termo aditivo pretendido, desde que atendidas integralmente as condicionantes apontadas em ambas as manifestações jurídicas aprovadas. Reitero o alerta de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 3300.000258/2018 - INTERESSADO: SEINFRA - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2052/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1749/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 089/2018, conclusivo pela aprovação da fase interna do procedimento licitatório em análise, ensejando o seu prosseguimento, desde que cumpridas as requisições apontadas nas mencionadas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.


Maceio - Quarta-feira6 de Junho de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................09

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................10

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 19

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................26

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................26

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................46

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................47

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 47

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................47

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................50

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 55

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................56

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................57

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................58

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................75

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................108

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................111

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................119

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................123




PROC: 1204-3833/2016 - INTERESSADO: ASSESSORIA ESPECIAL/PGE. - ASSUNTO: PROPOSTA DE SÚMULA ADMINISTRATIVA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2006/2018 - Aprovadas pelo CSPGE as Súmulas Administrativas nº 44/2018 e 45/2018, sigam os autos à Assessoria Técnica para a devida publica-ção no Diário Oficial do Estado de Alagoas e, em seguida, à Assessoria de Informá-tica e Informação para publicação no site da PGE.

PROC: 1101-002049/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 175/2015. - DESPACHO PGE/GAB N° 2059/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 062/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibili-dade jurídica de sanção do Projeto de Lei objeto dos autos, com a ementa abaixo transcrita: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO CERIMO-NIALISTA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE DE OR-DEM FORMAL OU MATERIAL. POSSIBILIDADE DE SANÇAO DO PROJE-TO DE LEI PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 2000-6920/2018 - INTERESSADO: HOSPITAL SANATÓRIO - ASSUN-TO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2053/2018 - Apro-vo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1756/2018, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 1020/2018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos à SESAU para adoção das medidas ulteriores.

PROC: 35032-000119/2018 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO. - ASSUNTO: PROJETOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2061/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1737/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 88/2018, conclusivo pela aprovação da fase in-terna do presente certame licitatório, estando apta a prosseguir para a deflagração de sua fase externa, desde que atendidas integralmente as condicionantes aponta-das em ambas as manifestações jurídicas aprovadas. Reitero o alerta de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 30004-1929/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ES-TADO - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2057/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 885/2018, provindo da Pro-curadoria Judicial, o qual informa que a providência jurídica já foi devidamente tomada. Destarte, sigam os autos à SEPREV para arquivamento.

PROC: 49070.292/2018. - INTERESSADO: ARSAL - ASSUNTO: RENOVA-ÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2055/2018 - Aprovo o Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 1658/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos jurídicos, con-clusivo pela impossibilidade da pretensão de convalidação, devendo a ARSAL pro-videnciar a instauração e instrução de regular processo licitatório. Destarte, sigam os autos à ARSAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204-001237/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2056/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0776/2018, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela remessa dos autos à SEPLAG para inclusão do valor requisitado no orçamento de 2019, nos termos do artigo 100, §§ 5º e 6º, CF. Após, retornem os autos à PJ para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1204-001207/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2042/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0739/2018, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ-P nº 833/2018, conclusivo pela remessa dos autos à SEPLAG para inclusão do valor requisitado no orçamento de 2019, nos termos do artigo 100, §§ 5º e 6º, CF, obser-vadas as recomendações ali exaradas. Após, retornem os autos à PJ para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1101 004893/2017 - INTERESSADO: UNEAL - ASSUNTO: REAJUSTE – ALTERAÇAÕ DE SISTEMA REMUNERATÓRIO - DESPACHO PGE/PGE Nº 2032/2018 - Ao Gabinete Civil.

PROC: 1204-951/2017 - INTERESSADO: GABINETE DO PROCURADOR GE-RAL - ASSUNTO: PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2064/2018 - Conheço e aprovo o despacho exarado às fls. 31, e encaminho o presente processo ao Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado - CSPGE, para que, proceda com a redistribuição dos autos, no sentido de se fazer uma nova análise das propostas de alteração do texto da Lei Orgânica da Advocacia Geral do Estado. Ao CSPGE para os devidos fins.

PROC: 1101-004517/2016 - INTERESSADO: ROMULO RHADAMES GOU-VEIA DOS SANTOS. - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMEN-TOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2062/2018 - Diante das informações prestadas pela Procuradoria Judicial, no Despacho PGE/PJ nº 831/2018, às fls. 49/51, aprovo o Despacho PGE/PA nº 499/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual opina pelo indeferimento do pleito de reinclu-são do interessado aos quadros da Polícia Militar do Estado de Alagoas, visto que se encontra transitada em julgado a decisão de declarou a inconstitucionalidade do artigo 122, da Lei Estadual 5.346/92, nos autos da ADI nº 2620. Dessa forma, retor-nem os autos ao Gabinete Civil para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC: 1101.4842/2015. - INTERESSADO: GABINETE CIVIL - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2054/2018 - Apro-vo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1721/2018, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da licitação por lote dos serviços demandados, desde que atendidas as condicionan-tes exaradas no Despacho PGE/PLIC – CD nº 477/2018 às fls. 722-725v. Reitero o alerta de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 3300-287/2018 - INTERESSADO: SECRETAIRA DE ESTADO DA IN-FRAESTRUTURA – SEINFRA - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2075/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1746/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 90/2018, conclusivo pela aprovação da fase interna, estando apto ao prosseguimento do feito, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicio-nantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remeta o presente processo à SEINFRA para adoção das medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 05 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 2000-007347/2017 - INTERESSADO: HGE. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1530/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 578/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo retorno dos autos à Comissão Processante para nova e acurada investigação com o intuito de que seja apurado se houve violação do dever funcional da servidora em questão, independentemente de ter havido composição amigável entre as partes, observadas as recomendações exaradas no sobredito despacho. Dessa forma, retor-nem os autos à Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, na SESAU, para adoção das medidas ulteriores.

PROC: 1700 006076/2017 - Interessado: SEDUC – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Assunto: CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA EDU-CAÇÃO ESPECIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1521/2018 - Trata-se de processo administrativo impulsionado pela Superintendência de Valorização de Pessoas da SEDUC/AL, por meio do Memorando nº 01/2017 (fls. 02 do Processo apenso nº 1800-924/2017), solicitando a abertura de processo seletivo simplifica-do para a contratação de professores monitores para a Educação Especial – 2018. Considerando a manifestação da SEPLAG (fl. 13) de que os recursos financeiros para a referida contratação estão assegurados na proposta orçamentária para 2018, fonte 113 – FUNDEB, na Natureza de Despesa 3.1.90.04 (contratação por tempo determinado), antes da análise meritória, retornem-se os autos à SEFAZ para que




esclareça se a utilização dessa verba gera ou não impacto direto no índice de pes-soal do Poder Executivo, uma vez que a informação de que este tipo de contratação não geraria o referido aumento propriamente dito, mas sim uma melhor alocação dos recursos já disponíveis para esse fim, foi veiculada no precedente do Processo Administrativo n. 1800-000058/2016. Alerta-se, ainda, a urgência da tramitação dos presentes autos, dada a limitação da Lei de Eleições que proíbe, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, nomeações, contratações, demis-sões, dentre outras condutas que interfiram no quadro de pessoal, tal como é possí-vel verificar da redação do art. 73, V, Lei 9.504/97. À SEFAZ, para os devidos fins.

PROC: 41506.536/2017. - INTERESSADO: ITEC. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1491/2018 - Co-nheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD Nº1075/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Adminis-tração Indireta, o qual acolheu o Parecer Jurídico PA/ITEC nº 165/2017, conclusivo pela possibilidade de aquisição de bem via nota de empenho de despesa, nos termos dos arts. 24, II, e 62 (segunda parte caput), § 2º, da Lei 8.666/93. Desta forma, evoluam os autos ao ITEC para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1400.1341/2017 - INTERESSADO (A): STANLEY DE CARVALHO . - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1533/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 897/2018, da Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREV n° 254/2018, conclusivo pela possibilidade de computar o período com-preendido entre 01/12/1998 e 21/05/2001 prestado em favor do Município de Ma-ceió, para fins de aposentadoria. A propósito, deve a Alagoas Previdência adotar as medidas necessárias com vistas a obtenção dos valores não repassados ao fundo financeiro. Destarte, remetam-se os autos à Subunidade Previdenciária/PA, para que seja feita a análise sobre o pedido de aposentação.

PROC: 2900.154/2015 - INTERESSADO (A): JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE FREITAS . - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1459/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 899/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREV n° 182//2018, conclusivo pela possibilidade de compu-tar o período indicado no despacho da subunidade, para fins de aposentadoria. A propósito, deve a Alagoas Previdência adotar as medidas necessárias com vistas a obtenção dos valores não repassados ao fundo financeiro. Destarte, remetam-se os autos à Subunidade Previdenciária/PA, para que seja feita a análise sobre o pedido de aposentação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 05.06.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1206-699/2017 - INTERESSADO: PMAL – JOSÉ DE ALMEIDA ROBERTO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1770/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA Nº 885/2018. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1800-644/2018 - INTERESSADO: GERMANA PEREIRA MAR-TINS DA COSTA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–1768/2018 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1413/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-1165/2018 - INTERESSADO: JANINE LUZ BRITO - AS-SUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1769/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1436/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1206-2315/2018 - INTERESSADO: ANDRÉ RICELLY DA SILVA FERREIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1765/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1438/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206-2326/2018 - INTERESSADO: FÁBIO DENNYSON SAN-TOS DE LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1764/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1433/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO: 2000-2727/2018 - INTERESSADO: JOCELMA OLIVEIRA MA-CENA DE FREITAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1767/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1411/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 1500 – 13570/2018 - INTERESSADO: JOSÉ GONZAGA DE ME-DEIROS. - ASSUNTO: LICENÇA PARA CONCORRER ELEIÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1731/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1409/2018, conclusivo pelo deferimento condicionado do pedido de licença para concorrer a mandato eletivo. À SEFAZ.

PROCESSO: 1800 – 12483/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA CA-VALCANTE ROCHA SANTANA. - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1732/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1417/2018, conclusivo pelo indeferimento do pedido de licença para tratar de interesse particular, uma vez que o afastamento da servidora implicará em carência que não poderá ser suprida por monitor. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 10506/2017 - INTERESSADO: GILMAR FRANCISCO DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1733/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1416/2018, conclusivo pelo deferimen-to do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 2338/2018 - INTERESSADO: KEVERTON MAXIMIA-NO VIEIRA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1735/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-568/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 – 2322/2018 - INTERESSADO: CARLOS JORGE DOS SANTOS RIBEIRO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1734/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-567/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 – 3382/2013 - INTERESSADO: ERONILDES MARTINS DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1736/2018 - Nos termos da delegação con-ferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-585/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 2000 – 2855/2018 - INTERESSADO: TEREZA CRISTINA DE MORAES WERPFER. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1739/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1404/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 3181/2018 - INTERESSADO: DANIEL OLIVEIRA GO-MES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–1738/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1406/2018, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 3400/2018 - INTERESSADO: MÁRCIA MARIA BANDEI-RA TRINDADE VIEIRA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1737/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1407/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 3399/2018 - INTERESSADO: MÁRCIA MARIA BANDEI-RA TRINDADE VIEIRA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1740/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1405/2018,




conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 1500 – 19629/2017 - INTERESSADO: EDMAR ASSUNÇÃO E SILVA. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1760/2018 - Nos termos da delegação con-ferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-593/2018. Encaminho os autos à SEFAZ com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 25274/2017 - INTERESSADO: FERNANDO LUCIANO FONSECA DE GUSMÃO. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1759/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1419/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000 - 1072/2017 - INTERESSADO: DARLIANNA RAFAELLA DOS SANTOS SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1758/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1340/2018, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SERIS.

PROCESSO: 1800 – 57/2017 - INTERESSADO: LUZINEIRE LAU DE OLIVEI-RA VASCONCELOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1757/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-592/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 11816/2017 - INTERESSADO: ROZÉLIA ALVES DE ARAÚJO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1756/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-557/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 2000 – 833/2018 - INTERESSADO: MÁRCIO ANTÔNIO PAL-MEIRA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1755/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1339/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 1700/2018 - INTERESSADO: DENILSON LOPES DOS PASSOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1754/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1422/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 3796/2018 - INTERESSADO: MÔNICA BROAD RIZZO DÓREA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1753/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1431/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 20105-7370/2017 - INTERESSADO: SANIA DAYSE BUAR-QUE COSTA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1751/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1423/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 2102-372/2017 - INTERESSADO: RAFAEL PETERSON SOA-RES SANTOS - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1752/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1429/2018, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 3828/2017 - INTERESSADO: MARCELO GOMES BOMFIM - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1747/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 860/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 3325/2017 - INTERESSADO: EDMILSON QUARES-MA DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1744/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 861/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 3590/2017 - INTERESSADO: JOSÉ SPINELLI FERREI-RA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-1745/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 859/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 2875/2017 - INTERESSADO: MOACYR NOÉ DA SIL-VA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-1746/2018 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 824/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-4822/2016 - INTERESSADO: ALBA REJANE SILVA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1763/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, atendida a diligência de fl. 23, conheço do Parecer PGE/PA-00-920/2017(fls. 21-22) para deferir o pleito de que cuidam os autos, uma vez que foi juntado certifica-do de conclusão de curso necessário à progressão funcional. À SESAU.

PROCESSO: 2000-20080/2017 - INTERESSADO: SÉRGIO FERREIRA DE LIMA - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSA-LUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1762/2018 - Nos ter-mos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-1303/2018, quanto ao indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade descontado durante o período de férias do(a) servidor(a), nas razões que indica. À SESAU.

PROCESSO: 2000-14553/2017 - INTERESSADO: MARGARIDA CRISTINA SILVA - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1761/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o enten-dimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-575/2018, por sua conclu-são, quanto ao indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade descontado durante o período de férias do(a) servidor(a), uma vez que a decisão judicial na qual se fundamenta o pedido não é expressamente determinativa quanto à restituição de valores supostamente descontados. À SESAU.

PROCESSO: 2000-22055/2017 - INTERESSADO: CÍCERO JOSÉ DA SILVA - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1750/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendi-mento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-577/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade descontado durante o período de férias do(a) servidor(a), uma vez que a decisão judicial na qual se fundamenta o pedido não é expressamente determinativa quanto à restituição de valores supostamente descontados. À SESAU.

PROCESSO: 2000-22345/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA PEREI-RA SANTOS - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1749/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-576/2018, con-clusivo pelo indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade descontado durante o período de férias do(a) servidor(a), uma vez que a decisão judicial na qual se fundamenta o pedido não é expressamente determinativa quanto à restituição de valores supostamente descontados. À SESAU.

PROCESSO: 2000-12586/2017 - INTERESSADO: JORGE ANTÔNIO ÂNGE-LO - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1748/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendi-mento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-552/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade descontado durante o período de férias do(a) servidor(a), uma vez que a decisão judicial na qual se fundamenta o pedido não é expressamente determinativa quanto à restituição de valores supostamente descontados. À SESAU.




PROCESSO: 2000-407/2018 - INTERESSADO: SILVANIA LIMA DE OLIVEI-RA - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1743/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendi-mento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-554/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubridade descontado durante o período de férias do(a) servidor(a), uma vez que a decisão judicial na qual se fundamenta o pedido não é expressamente determinativa quanto à restituição de valores supostamente descontados. À SESAU.

PROCESSO: 2000-406/2018 - INTERESSADO: JOSÉ BARBOSA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1742/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-553/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de devolução do adicional de insalubrida-de descontado durante o período de férias do servidor(a), uma vez que a decisão judicial na qual se fundamenta o pedido não é expressamente determinativa quanto à restituição de valores supostamente descontados. À SESAU.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 05.06.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 5501-4210/2017 - INTERESSADO: ELIEL ALVES DA COSTA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–986/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-1418/2018 (fls. 48-51), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500-36583/2016 - INTERESSADO: WELLINGTON VASCON-CELOS DE SOUZA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–984/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-1379/2018 (fls. 45-46), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucio-nal n° 41/2003. À SEPLAG. Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 05 de Junho de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 05 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº: 1101-1508/2018 - INT: GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. SERVIÇOS DE MANU-TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SUBESTAÇÃO E GERADORES - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1762/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 207/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela possibilidade da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 1101-1677/2018 - INT: GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. ASSINATURA DE JORNAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1763/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1031/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Ga-binete Civil do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 2100-496/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS: CONTRATAÇÃO MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1772/2018 - Conheço e apro-vo o PARECER PGE/PLIC Nº 206/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da formalização da contratação mediante adesão. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminha-dos ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao de-senvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública.

PROC Nº: 2102-698/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1774/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1069/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Se-cretaria de Estado da Segurança Pública.

PROC Nº: 3300-788/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-TRUTURA – SEINFRA - ASS: PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1752/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE--PLIC/SEINFRA nº 22/2018 presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Judicial.

PROC Nº: 4105-728/2018 - INT: AMGESP - ASS: ELABORAÇÃO DE MINUTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1750/2018 - Defiro o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1071/2018. Diante das informações, conceda-se prorrogação de prazo da Comissão formada pelo Despacho PGE/PLIC – CD nº 1638/2018 (fls. 117), por mais 4 (qua-tro) dias úteis. À Secretaria LIC/PGE.

PROC Nº: 4105-66/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1766/2018 - Conheço e apro-vo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1086/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminha-dos ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao de-senvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-470/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3011/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2418/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-864/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1767/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1088/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e as-sinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-955/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1770/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 194/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.




PROC Nº: 4105-1126/2017 – INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1768/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1041/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e as-sinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.

PROC: 1400-1484/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 1773/2018 - Versam os au-tos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual. Tendo em vista o volume de processos que aportam nesta setorial e a sobrecarga dos Procuradores de Estado, com fins de dar celeridade ao andamento do feito, avoco em caráter excepcional a análise jurídica da contratação pretendida, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 6.161/2000. Ante o exposto, desde que observadas as condicionantes acima, enten-do juridicamente aprovado o certame licitatório realizado, podendo proceder-se à sua Homologação e Assinatura da Ata. No mais, registre-se, nos termos do art.4ª, VII, do Decreto Estadual nº 29.342/2013, que a solicitação da contratação, com informe de quantitativo demandado, local de entrega dos bens, prazo de entrega e pessoa responsável pelo recebimento dos bens; a justificativa de necessidade e aplicação da contratação; a indicação de dotação orçamentária e de disponibilidade financeira; e a autorização do ordenador de despesas serão fornecidas e aferidas em processo administrativo específico, quando da consulta realizada, pelo Órgão Participante à AMGESP, para a contratação. É sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC: 1400-1873/2015 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 1759/2018 - Versam os autos acerca de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, em sua fase externa, destinado à aquisição de RAÇÃO PARA AVES, para atender as necessi-dades da Administração Pública Estadual. Tendo em vista o volume de processos que aportam nesta setorial e a sobrecarga dos Procuradores de Estado, com fins de dar celeridade ao andamento do feito, avoco em caráter excepcional a análi-se jurídica da contratação pretendida, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 6.161/2000. Ante o exposto, desde que observadas as condicionantes acima, enten-do juridicamente aprovado o certame licitatório realizado, podendo proceder-se à sua Homologação e Assinatura da Ata. No mais, registre-se, nos termos do art.4ª, VII, do Decreto Estadual nº 29.342/2013, que a solicitação da contratação, com informe de quantitativo demandado, local de entrega dos bens, prazo de entrega e pessoa responsável pelo recebimento dos bens; a justificativa de necessidade e aplicação da contratação; a indicação de dotação orçamentária e de disponibilidade financeira; e a autorização do ordenador de despesas serão fornecidas e aferidas em processo administrativo específico, quando da consulta realizada, pelo Órgão Participante à AMGESP, para a contratação. É sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 13010-001/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SERVI-ÇOS TERCEIRIZADOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1771/2018 - Conheço e converto em diligência o PARECER PGE/PLIC Nº 1005/2018, presente nos autos, para que a Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego - SETE/AL - exponha, mi-nuciosamente, os motivos pelos quais o regular procedimento licitatório (processo administrativo nº 13010-807/2014) ainda não foi concluído, visto que, apesar de vários emergenciais já concretizados, a licitação regular sequer concluiu a sua fase interna. À SETE/AL.

PROC Nº: 20105-7578/2017 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS – PC/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1761/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 1087/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Nesse contexto, tendo em vista a existência da Súmula Administrativa nº 43/2018, a qual objetivou pacificar o entendimento acerca da contratação direta em razão do pequeno valor em toda administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas, deve ser seguido o procedimento da súmula, a qual consta em anexo. À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PCAL.

PROC Nº: 30010-62/2018 - INT: SECTI – ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. PATROCÍNIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1775/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1091/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SECTI.

PROC Nº: 34000-670/2017 - INT: SERIS - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1748/2018 - Defiro o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1073/2018, com as razões nele contidas. À Secretaria LIC/PGE para retificação do prazo no sistema INTEGRA.

PROC Nº 60030-115/2016 - INT: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – FAPEAL - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1760/2018 - Conheço e não aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC Nº 1016/2018, presente nos autos, com as razões nele conti-das.Trata-se de procedimento administrativo destinado à seleção de proposta mais vantajosa para a aquisição, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, de Smart TVs LED 55 pole-gadas Ultra HD (4K). Ante o exposto, desde que observada a condicionante acima, aprovo a fase externa do presente procedimento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato, devendo ser verificado, nessa oportunidade, se as certidões apresentadas encontram-se válidas. À FAPEAL.

A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CON-TRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPA-CHOU EM 05 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1206-4341/2012 - INT: POLICIA MILITAR DE ALAGOAS - PM/AL - ASS: TERMO ADITIVO. PRAZO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.719/2018 - Versam os autos acerca de procedimento admi-nistrativo oriundo da Polícia Militar de Alagoas - PM/AL -, com o objetivo de firmar o terceiro termo aditivo ao Contrato de Locação Nº 024/2015, celebrado com a Sra. MARIA MARGARIDA RODRIGUES AGRA, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua José Constantino Melo, nº 09, Bairro Monumen-to, Santana do Ipanema / AL, com a manutenção do valor mensal atual do contrato (R$1.821,72). Tendo em vista a urgência que o caso requer, com fins de dar cele-ridade ao andamento do feito, avoco em caráter excepcional a análise jurídica do termo aditivo pretendido, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 6.161/2000. Saliento que a presente análise se limita à possibilidade jurídica de formalização do terceiro termo aditivo ao Contrato de Locação Nº 024/2015, sendo os aditivos pretéritos de inteira responsabilidade de seus relatores. Constam nos autos, dentre outros documentos: Contrato de Locação nº 024/2015 e publicação de seu extra-to no DOE/AL de 10.07.2015 (fls. 274-282); primeiro termo aditivo ao Contrato de Locação nº 024/2015 e publicação de seu extrato na Imprensa Oficial no dia 05.07.2016, prorrogando a vigência por mais 12 meses (fls. 317-319); segundo termo aditivo ao Contrato de Locação nº 024/2015 e publicação de seu extrato no DOE/AL de 22.07.2017, prorrogando a vigência por mais 12 meses (fls. 355-358); solicitação da prorrogação contratual emitida pelo Comandante do CPAI-I, Walter do Valle de Melo Júnior (fls. 361); proposta de preço da contratada no valor de R$ 1.821,72 mensal (fls. 362); propostas de mais dois proprietários de imóveis similares ao contratado (fls. 363-364); documentos do imóvel e de sua proprie-tária Maria Margarida Rodrigues Agra (fls. 365-382, 387); declaração da contra-tada, Maria Margarida Rodrigues Agra, de que aceita locar o imóvel pelo mesmo valor contratado e reajustado pelo INPC (fls. 368); termo de inspeção do imóvel locado, assinado pelo Comandante do CPAI-I, Walter do Valle de Melo Júnior, pelo Sr. Herbert Aleksander Carvalho de Santana, e pela proprietária do imóvel, Maria Margarida Rodrigues Agra (fls. 381-382); declaração da existência de dispo-nibilidade financeira para locação pretendida (fls. 386); minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato de Locação Nº 024/2015 (fls. 388-389). Pelo exposto, opino pela possibilidade de prorrogação do Contrato de Locação Nº 024/2015, celebrado com a Sra. MARIA MARGARIDA RODRIGUES AGRA, com a manutenção do valor atual do contrato (R$ 1.821,72 mensais), sem reajuste, desde que cumpridas integralmente as condicionantes acima registradas, as quais são imperiosas para a regularidade do processo, com a consequente responsabilização da autoridade consulente, o Sr. Comandante Geral da PMAL, Marcos Sampaio Lima, de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização do procedi-mento sem a devida observância das recomendações acima, cujo cumprimento são requisitos do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas.




PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 05 DE JUNHO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*REPUBLICAR POR INCORREÇÃOO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AL, insti-tuído pela Lei nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000, e regulamentado pelo Decreto nº 4.030, de 16 de julho de 2008.Substitui os representantes das seguintes secretarias:Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social:Titular: Mariana de Cerqueira Lopes JatobáSuplente: Nelson Vieira Ribeiro Filho

Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Arquicultura – SEAGRITitular: Elielton Amaral de OliveiraSuplente: Andrea Ribeiro Oliveira Peixoto

Maria Eunice de JesusPresidente do CONSEA/AL

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SSP Nº 631/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o Decreto nº 3984/2008 que versa sobre gestão de telefonia.

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar por motivo de licença maternidade a servidora MARÍLIA DOS ANJOS DE MORAIS NASCIMENTO, matrícula nº 30955-9 da sugestão de telefonia.

Art. 2º - Nomear em substituição, o servidor NIELSON CÍCERO SOUTO DA SILVA, matrícula nº. 8821-8, para responder pela subgestão de telefonia, conforme Art. 3º do Decreto Nº 3984/2008, que versa sobre gestão e pagamento das faturas de telefonia móvel e fixa da Secretaria de Estado da Segurança Pública.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se

Maceió/AL, 30 de maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 360132

PORTARIA Nº 553/GS/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018

INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA CONTABILIZAÇÃO, EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DA RESPECTIVA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO DE ACORDO COM AS REGRAS DA IPSAS 17 - PROPRIEDADE, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ASSIM COMO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário do Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria (Instituído pelo Decreto nº 5.483, de 24 de maço de 2010), e considerando a Portaria STN nº 548, 24/09/2015, que versa sobre gestão patrimonial e outras providências

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário para contabilização, evidenciação dos bens móveis e imóveis e da respectiva depreciação, amortização ou exaustão de acordo com as regras da IPSAS 17 - Propriedade, Instalações e Equipamentos

do Patrimônio e da legislação vigente, assim como das diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.

Art. 2º A comissão deve solicitar ao Setor de Patrimônio a relação atualizada de todos os bens pertencentes à SSP/AL, bem assim proceder às diligências necessárias à sua conferência e informações concernentes ao registro, com o devido registro fotográfico, além de consignar o registro de eventuais itens não localizados e aqueles encontrados, sob controle ou não.

Art. 3º Na hipótese de não ser localizado o registro de procedência da aquisição do bem, tais como notas fiscais, termos de doação, notas de empenho, dentre outros, deve ser realizada a respectiva cotação pelo valor de mercado com o cálculo de depreciação.

Art. 4º Os chefes dos setores dever enviar relatório ao Setor de Patrimônio com vistas a cumprir o cronograma de envio do relatório parcial à SEGLAG, nos períodos de 1º a 11/05/2018 (1º lote), 12/05 a 08/06/2018 (2º lote) e 09/06 a 13/06/2018 (3º lote), sendo o cumprimento desse cronograma relativo à medida de gestão 04.

Art. 5º Após a remessa do relatório do levantamento do patrimônio, a comissão, juntamente com a Chefia Executiva Administrativa e a Gerência de Contabilidade, deverá encaminhar, impreterivelmente, o relatório total contabilizado e conciliado até o dia 31/07/2018, consoante estabelece a legislação vigente e as requisições dirigidas aos órgãos que compõem a Administração Publica Direta.

Art. 6º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:

Ord Servidor Matrícula Função1 Jairison Correia de Melo 117-1 Presidente da Comissão2 Josué Ruan F. Calheiros 1111-2 Membro3 Jaidi Evangelista dos Santos 109-0 Membro4 Karine Moreira Melo 85-0 Membro5 Aline Cardozo Feitosa 17214-0 Membro6 Neilton dos Santos Ferreira 9625-3 Membro7 Josielma F. Tenório Correia 65554-6 Membro

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 451/GS/2018, de 10 de maio de 2018, publicada no DOE de 15 de maio de 2018.

Maceió, 22 de maio de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 360166

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDS Nº 021/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA AGUSTA WESTLANTD DO BRASIL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AE-RONAVE TIPO HELICOPTEROProcesso: 2100-236/2018.Processo Licitatório: Inexigibilidade de LicitaçãoContrato SSP/AL nº 021/2015

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226.0001/15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213 – Centro –CEP 57.020.480 Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito no CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa AGUSTA WESTLAND DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.216.069/0001-45 e estabelecida na Avenida Dr. Alberto Ja-ckson Bayton, 2784, Jd. Santa Fé – Osasco/SP, CEP: 06276-000, e-mail: [email protected] [email protected] , [email protected] representada pelo seu administrador, Sr. Secondo Viglieno, inscrito no CPF sob o nº 116.656.398-73 e RNE VO30352-0, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social

DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº SEDS 021/2015.

mailto:e-mail:%[email protected]%[email protected]

mailto:e-mail:%[email protected]%[email protected]

mailto:[email protected]





O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12(doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 27 de maio de 2018 a 27 de maio de 2019), data do término do prazo anteriormente acordado. O valor global do contrato, que era de R$ 921.000,00 (Novecentos e vinte e um mil reais), tendo uma SUPRESSÃO de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), passando o valor do contrato a ser R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais), conforme planilha de custos (fls. 65) e proposta (fls. 63-64)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para o exercício de 2018, Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública.Fonte: 0100 Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;Elemento de Despesa: 33.90.30: Material de consumoRegião de Planejamento: 210

Data da Assinatura: 24 de maio de 2018.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Marcio José Costa de Albuquerque Lima, Chefe da manutenção, designado Gestor.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-236/2018, inclusive Parecer PGE-PLIC Nº 860/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1538/2018 E Despacho PGE/GAB nº 1901/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e o Decreto Estadual nº 33.860, de 20 de junho de 2014, celebram o presente Termo Aditivo.

Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato SEDS nº 021/2015, não alteradas pelo presente Termo Aditivo, inclusive as relativas aos preços contratuais

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 290/SERIS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Memo. nº 187/2018/CHEVP-SERISArt. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 29 de Maio de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC/ PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Memo. nº 195/2018/CHEVP-SERISArt. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade

Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Oficio. nº 036/2018-GPJEP.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Oficio. nº 121/2018-GMF.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Correge-doria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.



PORTARIA Nº284/SERIS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 158 da mesma lei, RESOLVE:




Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e ma-terialidade constantes no Memo. nº 096-OUVIDORIA/2017.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Matrícula nº 53.287-8; RÚBIA NA-TASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6; e RICARDO CANU-TO MACHADO, matrícula nº 44.706-4, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.


MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-tantes no Memo n.º 1333/2017/CEGP-SERIS.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Matrícula nº 53.287-8; RÚBIA NA-TASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6; e RICARDO CANU-TO MACHADO, matrícula nº 44.706-4, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-tantes no Oficio n.º 1017/2017-16ª VEP.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Matrícula nº 53.287-8; RÚBIA NA-TASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6; e RICARDO CANU-TO MACHADO, matrícula nº 44.706-4, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-

lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-tantes no Oficio n.º 116/2017-GPJEP.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Matrícula nº 53.287-8; RÚBIA NA-TASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6; e RICARDO CANU-TO MACHADO, matrícula nº 44.706-4, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-tantes no Oficio n.º 1364/2016-GAB.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Matrícula nº 53.287-8; RÚBIA NA-TASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6; e RICARDO CANU-TO MACHADO, matrícula nº 44.706-4, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.



EDITAL SERIS Nº 001/2018 - Seleção de estagiários de nível superior em Administração e Administração Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando as disposições da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, Portaria nº 275/2018-SERIS, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2018, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de estágio de nível supe-rior em Administração ou Administração Pública, no âmbito da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior em Administração ou Administração Pública será regido por este edital e executado pela Secretaria de Estado




de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS.1.2 O Processo Seletivo de Estagiário de Nível Superior destina-se ao preenchimento imediato de 12 (doze) vagas de estágio não-obrigatório na Sede da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, em outros setores administrativos do órgão e no Complexo Penitenciário de Maceió, todos localizados na capital, e à formação de cadastro de reserva.1.3 Os candidatos convocados estarão subordinados à Lei do Estágio 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como as regras estabelecidas nos Convênios firmados com as Instituições de Ensino e neste documento.1.4 A prática de estágio na SERIS tem como objetivo favorecer a aprendizagem teórico-prática, através da concessão de estágio supervisionado ao estudante, dentro de um processo de orientação e acompanhamento, compartilhado com as instituições de ensino superior conveniadas, e exigirá do estagiário noções básicas de informática e internet, primordiais para o desempenho de suas funções.1.5 O estágio terá duração de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública, por até três novos períodos de igual extensão até o máximo de dois anos, caso o estagiário permaneça matriculado e com freqüência efetiva no curso superior.1.6 O estudante aprovado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, o valor correspondente a um salário mínimo mensal, acrescido do valor correspondente ao auxílio transporte, bem como seguro contra acidentes pessoais, não fazendo jus à hora extra ou a quaisquer outros adicionais de remuneração.

2. DAS INSCRIÇÕES2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período compreendido entre os dias 13 e 14 de junho de 2018, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, e 15 de junho de 2018, das 08h00min às 12h00min, horário local.2.2 Os candidatos deverão realizar as inscrições no Edifício Sede da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, situado na Rua 10 de Novembro, Nº 256, Farol, Maceió–AL.2.3 As inscrições dos candidatos implicarão no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.2.4 As inscrições efetuar-se-ão mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, (Anexo I) e entrega dos seguintes documentos, obrigatoriamente: a) Currículo;b) Histórico Escolar Analítico atualizado contendo a nota em todas as disciplinas já concluídas do curso de Administração ou Administração Pública, expedido a menos de 30 (trinta) dias e assinado e carimbado pela Instituição de Ensino.c) apresentar os títulos eventualmente existentes, conforme Anexo II.2.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato toda e qualquer informação prestada no ato de sua inscrição.2.6 O candidato que não se enquadrar nas exigências estabelecidas no edital terá sua inscrição vetada. 2.7 O candidato que omitir dados ou prestar informações falsas terá sua inscrição cancelada e será declarado nulo todo ato dela decorrente, em qualquer fase do certame ou após a sua realização.2.8 Todos os candidatos efetivamente inscritos receberão uma confirmação de inscrição, contendo a data de inscrição e assinatura do servidor, bem como a lista no verso da ficha de inscrição dos títulos que porventura tenha apresentado.2.9 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência (assim qualificada nos termos do Decreto nº 3.298/1999) o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do Processo Seletivo, ficando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim sucessivamente. 2.10 O candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição, quando da inscrição, especificando-a na ficha de inscrição e, apresentar, juntamente com a docu-mentação exigida, laudo médico original expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses, antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiên-cia, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença (CID), bem como a causa provável da deficiência, inclusive para assegu-rar à adaptação nas atividades, cujo desatendimento implicará na sua inscrição automática como candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição. 2.11 Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.2.12 Resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do certame em igualdade de condi-ções com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.2.13 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência aprovados constarão na lista geral e em lista específica. As vagas que não forem providas pelos portadores de deficiência, em face da inexistência de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

3. DO PROCESSO SELETIVO 3.1 Dos Pré Requisitos 3.1.1 O candidato deverá estar matriculado em Instituição de Ensino Superior – IES credenciada pelos respectivos sistemas (Federal/Ministério da Educação – MEC; Estadual/Conselho Estadual de Educação - CEE-AL), cujos cursos sejam reconhecidos legalmente, e que esteja conveniada com a SERIS (Anexo III).3.1.2 Está cursando entre o 3º e 6º período, ou 2º ao 3º ano, da graduação;3.1.3 Ter disponibilidade para estagiar por 06 (seis) horas diárias (no período entre às 08h00min e 17h00min, de segunda a quinta-feira, e das 08h00min às 14h00min, nas sextas-feiras, de acordo com a disponibilidade da SERIS); 3.2 Dos Métodos de Seleção3.2.1 O Processo Seletivo se dará por meio da análise do histórico escolar e avaliação de títulos, para tanto consideradas as atividades descritas no Anexo II deste Edital.3.2.2 O histórico escolar receberá nota de até 10 (dez) pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos na média aritmética das notas obtidas em todas as disciplinas já concluídas no curso de Administração ou Administração Pública.3.2.3 Os títulos terão caráter exclusivamente classificatório e serão computados após a apuração da nota média do candidato segundo o histórico escolar.3.2.4 A nota final corresponderá à soma da nota média do histórico escolar aos pontos obtidos na avaliação dos títulos.3.2.5 Na hipótese de igualdade na nota final, terá preferência o candidato que tiver a maior graduação no curso; persistindo o empate, terá preferência o mais idoso.

4. DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS4.1 O resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado, pela internet no sítio www.seris.al.gov.br e afixados no Quadro de Avisos da SERIS, na data provável de 25 de junho de 2018.4.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da prova de títulos poderá fazê-lo em até dois dias úteis depois de publicado o resultado. Após esse período definido, não serão aceitos pedidos de revisão.4.3 O resultado servirá para convocação imediata e formação de cadastro de reserva a ser utilizado pela SERIS, segundo sua necessidade e conveniência, para preencher vagas de estágio surgidas durante o período de validade do processo seletivo.

5. DO ATO DE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 5.1 Os candidatos serão convocados obedecendo à ordem decrescente de pontos obtidos, e aquele que recusar o ingresso imediato ou não comparecer para entrega docu-mentação em até 72h depois da convocação passará a figurar em último lugar na lista geral de classificação.5.2 A convocação para o preenchimento das vagas será realizada mediante contato telefônico e convocação por e-mail, com total observância da ordem de classificação e eventual cadastro de reserva vigente. 5.3 Quando convocado para a assinatura do termo de compromisso de estágio, o candidato deverá apresentar a documentação exigida abaixo:a) Original e Cópia da Carteira de Identidade;b) Original e Cópia do CPF; c) Original e Cópia do Comprovante de Residência;




d) Original e Cópia do Título de Eleitor e quitação Eleitoral (para maiores de 18 anos);e) Original e Cópia do Comprovante de Certidão de Alistamento Militar para candidatos do sexo masculino;f) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e que não responde a qualquer processo criminal na esfera estadual e federal;g) 02 (duas) fotos 3x4;h) Conta poupança ou corrente na Caixa Econômica Federal;i) Comprovação de vínculo com a Instituição de Ensino atualizada a partir da data da convocação.5.3.1 Os documentos originais serão apresentados no ato da admissão para conferência das cópias que serão entregues.5.4 Os candidatos classificados que não forem convocados de imediato constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados no prazo de vigência deste certame, de acordo com as vagas disponíveis.5.5 Os horários nos quais os candidatos aprovados executarão o estágio serão definidos pela SERIS.5.6 A SERIS não se responsabiliza por convocações não recebidas por razões de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS6.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada através da Portaria nº 275/2018-SERIS, de acordo com a legislação vigente.6.2 O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados da divulgação oficial do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Maceió, 04 de junho de 2018.


ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS - SERIS NºVAGA PRETENDIDA

CURSO:DADOS DO CANDIDATO

NOME:CPF: RG:ENDEREÇO:E-MAIL:TELEFONES:PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: ( ) SIM ( ) NÃOAPRESENTOU TÍTULOS: ( ) SIM ( ) NÃO

VÍNCULO EDUCACIONALINSTITUIÇÃO DE ENSINO:ANO/PERÍODO (especificar):Data: ___/____/____

Assinatura:

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS - SERIS NºCURSO:NOME:APRESENTOU TÍTULOS: ( ) SIM ( ) NÃORecebido: ___/____/____

Assinatura e Matrícula do Servidor:

(via do candidato)ANEXO II

São considerados títulos, para fins de classificação no processo seletivo regido por este Edital:

ITEM ATIVIDADE PONTUAÇÃO

01Estágio obrigatório (curricular) ou remunerado na área fim, realizado em empresa pri-vada, órgão municipal, estadual ou federal, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, devidamente certificado pela autoridade competente ou responsável legal

0,2 (dois décimos) de ponto por período de 06 meses com-pletos, limitado a 0,4 (quatro décimos) de ponto

02 Participação em grupo de pesquisa e/ou extensão pelo mínimo de um semestre letivo, devidamente certificado pela instituição de ensino superior.

0,2 (dois décimos) de ponto por semestre, limitado a 0,4 (quatro décimos) de ponto

03Cursos na área de Gestão de Projetos, Gestão da Qualidade, Planejamento Estratégico, Gestão de Risco, Gestão de Pessoas, Inovação, Orçamento e Finanças, com carga horá-ria de no mínimo 20h

0,2 (dois décimos) de ponto por curso, limitado a 0,6 (seis décimos) de ponto

04 Participação em Seminários, Congressos e Palestras na área fim do curso pretendido, com carga horária de no mínimo 8h

0,1 (um décimo) de ponto por curso, limitado 0,5 (cinco décimos) de ponto

05 Curso na área de Informática com carga horária de no mínimo 30h 0,2 (dois décimos) de ponto por curso, limitado 0,2 (dois décimos) de ponto

06 Curso de Português Instrumental, Redação ou Atualização Ortográfica, com carga horária de no mínimo 20h

0,2 (dois décimos) de ponto por curso, limitado a 0,4 (quatro décimos) de ponto

07 Publicação de artigo científico em meio físico ou eletrônico, desde que apresentado o respectivo ISSN, bem como cópia impressa da publicação.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto, limitado a 0,5 (cinco décimos) de ponto




TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3,0

ANEXO III

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS COM A SERIS

INSTITUIÇÃO DE ENSINO Nº CONVÊNIO1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL 036/20172 FUNDAÇÃO JAYME DE ALTAVILA – FEJAL (CESMAC) 027/20173 FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL 028/2017

4 ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO (FACIMA) 029/2017

5 SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA. - UNIT 031/20176 SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE LTDA - SEUNE 035/20177 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS - FAT 030/20178 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL 038/20179 UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL 037/2017

EDITAL SERIS Nº 002/2018 - Seleção de estagiários de nível superior em Arquitetura e Engenharia Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando as disposições da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, Portaria nº 275/2018-SERIS, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2018, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de estágio de nível supe-rior em Arquitetura e Engenharia Civil, no âmbito da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior em Arquitetura e Engenharia Civil será regido por este edital e executado pela Secretaria de Estado de Resso-cialização e Inclusão Social – SERIS.1.2 O Processo Seletivo de Estagiário de Nível Superior destina-se ao preenchimento imediato de 02 (duas) vagas de Arquitetura e 03 (três) vagas de Engenharia Civil em estágio não-obrigatório no setor de Engenharia e Manutenção Predial da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS.1.3 Os candidatos convocados estarão subordinados à Lei do Estágio 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como as regras estabelecidas nos Convênios firmados com as Instituições de Ensino e neste documento.1.4 A prática de estágio na SERIS tem como objetivo favorecer a aprendizagem teórico-prática, através da concessão de estágio supervisionado ao estudante, dentro de um processo de orientação e acompanhamento, compartilhado com as instituições de ensino superior conveniadas, e exigirá do estagiário noções básicas de informática e internet, primordiais para o desempenho de suas funções.1.5 O estágio terá duração de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública, por até três novos períodos de igual extensão até o máximo de dois anos, caso o estagiário permaneça matriculado e com freqüência efetiva no curso superior.1.6 O estudante aprovado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, o valor correspondente a um salário mínimo mensal, acrescido do valor correspondente ao auxílio transporte, bem como seguro contra acidentes pessoais, não fazendo jus à hora extra ou a quaisquer outros adicionais de remuneração.

2. DAS INSCRIÇÕES2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período compreendido entre os dias 13 e 14 de junho de 2018, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, e 15 de junho de 2018, das 08h00min às 12h00min, horário local.2.2 Os candidatos deverão realizar as inscrições no Edifício Sede da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, situado na Rua 10 de Novembro, Nº 256, Farol, Maceió–AL.2.3 As inscrições dos candidatos implicarão no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.2.4 As inscrições efetuar-se-ão mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, (Anexo I) e entrega dos seguintes documentos, obrigatoriamente: a) Currículo;b) Histórico Escolar Analítico atualizado contendo a nota em todas as disciplinas já concluídas do curso de Arquitetura ou Engenharia Civil, expedido a menos de 30 (trinta) dias e assinado e carimbado pela Instituição de Ensino.c) apresentar os títulos eventualmente existentes, conforme Anexo II.2.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato toda e qualquer informação prestada no ato de sua inscrição.2.6 O candidato que não se enquadrar nas exigências estabelecidas no edital terá sua inscrição vetada. 2.7 O candidato que omitir dados ou prestar informações falsas terá sua inscrição cancelada e será declarado nulo todo ato dela decorrente, em qualquer fase do certame ou após a sua realização.2.8 Todos os candidatos efetivamente inscritos receberão uma confirmação de inscrição, contendo a data de inscrição e assinatura do servidor, bem como a lista no verso da ficha de inscrição dos títulos que porventura tenha apresentado.2.9 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência (assim qualificada nos termos do Decreto nº 3.298/1999) o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do Processo Seletivo, ficando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim sucessivamente. 2.10 O candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição, quando da inscrição, especificando-a na ficha de inscrição e, apresentar, juntamente com a docu-mentação exigida, laudo médico original expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses, antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiên-cia, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença (CID), bem como a causa provável da deficiência, inclusive para assegu-rar à adaptação nas atividades, cujo desatendimento implicará na sua inscrição automática como candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição. 2.11 Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.2.12 Resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do certame em igualdade de condi-ções com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.2.13 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência aprovados constarão na lista geral e em lista específica. As vagas que não forem providas pelos portadores de deficiência, em face da inexistência de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.




3. DO PROCESSO SELETIVO 3.1 Dos Pré Requisitos 3.1.1 O candidato deverá estar matriculado em Instituição de Ensino Superior – IES credenciada pelos respectivos sistemas (Federal/Ministério da Educação – MEC; Estadual/Conselho Estadual de Educação - CEE-AL), cujos cursos sejam reconhecidos legalmente, e que esteja conveniada com a SERIS (Anexo III).3.1.2 Está cursando entre o 5º e 8º período, ou 3º ao 4º ano, da graduação;3.1.3 Ter disponibilidade para estagiar por 06 (seis) horas diárias (no período entre às 08h00min e 17h00min, de segunda a quinta-feira, e das 08h00min às 14h00min, nas sextas-feiras, de acordo com a disponibilidade da SERIS); 3.2 Dos Métodos de Seleção3.2.1 O Processo Seletivo se dará por meio da análise do histórico escolar e avaliação de títulos, para tanto consideradas as atividades descritas no Anexo II deste Edital.3.2.2 O histórico escolar receberá nota de até 10 (dez) pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos na média aritmética das notas obtidas em todas as disciplinas já concluídas no curso de Arquitetura ou Engenharia Civil.3.2.3 Os títulos terão caráter exclusivamente classificatório e serão computados após a apuração da nota média do candidato segundo o histórico escolar.3.2.4 A nota final corresponderá à soma da nota média do histórico escolar aos pontos obtidos na avaliação dos títulos.3.2.5 Na hipótese de igualdade na nota final, terá preferência o candidato que tiver a maior graduação no curso; persistindo o empate, terá preferência o mais idoso.


5. DO ATO DE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 5.1 Os candidatos serão convocados obedecendo à ordem decrescente de pontos obtidos, e aquele que recusar o ingresso imediato ou não comparecer para entrega docu-mentação em até 72h depois da convocação passará a figurar em último lugar na lista geral de classificação.5.2 A convocação para o preenchimento das vagas será realizada mediante contato telefônico e convocação por e-mail, com total observância da ordem de classificação e eventual cadastro de reserva vigente. 5.3 Quando convocado para a assinatura do termo de compromisso de estágio, o candidato deverá apresentar a documentação exigida abaixo:a) Original e Cópia da Carteira de Identidade;b) Original e Cópia do CPF; c) Original e Cópia do Comprovante de Residência;d) Original e Cópia do Título de Eleitor e quitação Eleitoral (para maiores de 18 anos);e) Original e Cópia do Comprovante de Certidão de Alistamento Militar para candidatos do sexo masculino;f) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e que não responde a qualquer processo criminal na esfera estadual e federal;g) 02 (duas) fotos 3x4;h) Conta poupança ou corrente na Caixa Econômica Federal;i) Comprovação de vínculo com a Instituição de Ensino atualizada a partir da data da convocação.5.3.1 Os documentos originais serão apresentados no ato da admissão para conferência das cópias que serão entregues.5.4 Os candidatos classificados que não forem convocados de imediato constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados no prazo de vigência deste certame, de acordo com as vagas disponíveis.5.5 Os horários nos quais os candidatos aprovados executarão o estágio serão definidos pela SERIS.5.6 A SERIS não se responsabiliza por convocações não recebidas por razões de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.




ANEXO I


CURSO: DADOS DO CANDIDATO



Assinatura:




COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS - SERIS NºCURSO: NOME:APRESENTOU TÍTULOS: ( ) SIM ( ) NÃORecebido: ___/____/____





01Estágio obrigatório (curricular) ou remunerado na área fim, realizado em empresa privada, órgão municipal, estadual ou federal, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, devidamente certificado pela autoridade competente ou responsável legal

0,2 (dois décimos) de ponto por período de 06 meses completos, limitado a 0,4 (quatro décimos) de ponto

02 Participação em grupo de pesquisa e/ou extensão pelo mínimo de um semestre letivo, devi-damente certificado pela instituição de ensino superior.



0,2 (dois décimos) de ponto por curso, limitado a 0,6 (seis décimos) de ponto


0,1 (um décimo) de ponto por curso, limitado 0,3 (três décimos) de ponto

05 Curso na área de Gestão de Projetos e Gestão da Qualidade, com carga horária de no míni-mo 20h

0,1 (um décimo) de ponto por curso, limitado 0,2 (dois décimos) de ponto

06 Curso de Autocad, Revit ou Gerenciamento de Obras, com carga horária de no mínimo 20h 0,2 (dois décimos) de ponto por curso, limitado a 0,6 (seis décimos) de ponto

07 Publicação de artigo científico na área fim do curso pretendido, em meio físico ou eletrôni-co, desde que apresentado o respectivo ISSN, bem como cópia impressa da publicação.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto, limitado a 0,5 (cinco décimos) de ponto


ANEXO III





EDITAL SERIS Nº 003/2018 - Seleção de estagiários de nível superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Sistemas de Informação; Redes de Computadores e Ciência da Computação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando as disposições da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, Portaria nº 275/2018-SERIS, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2018, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de estágio de nível superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Sistemas de Informação; Redes de Computadores e Ciência da Computação, no âmbito da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Sistemas de Informação; Redes de Computadores e Ciência da Computação será regido por este edital e executado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS.1.2 O Processo Seletivo de Estagiário de Nível Superior destina-se ao preenchimento imediato de 03 (três) vagas em estágio não-obrigatório no setor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS.1.3 Os candidatos convocados estarão subordinados à Lei do Estágio 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como as regras estabelecidas nos Convênios firmados com as Instituições de Ensino e neste documento.1.4 A prática de estágio na SERIS tem como objetivo favorecer a aprendizagem teórico-prática, através da concessão de estágio supervisionado ao estudante, dentro de um processo de orientação e acompanhamento, compartilhado com as instituições de ensino superior conveniadas.1.5 O estágio terá duração de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública, por até três novos períodos de igual extensão até o máximo de dois anos, caso o estagiário permaneça matriculado e com freqüência efetiva no curso superior.1.6 O estudante aprovado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, o valor correspondente a um salário mínimo mensal, acrescido do valor correspondente ao auxílio transporte, bem como seguro contra acidentes pessoais, não fazendo jus à hora extra ou a quaisquer outros adicionais de remuneração.




2. DAS INSCRIÇÕES2.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período compreendido entre os dias 13 e 14 de junho de 2018, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, e 15 de junho de 2018, das 08h00min às 12h00min, horário local.2.2 Os candidatos deverão realizar as inscrições no Edifício Sede da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, situado na Rua 10 de Novembro, Nº 256, Farol, Maceió–AL.2.3 As inscrições dos candidatos implicarão no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.2.4 As inscrições efetuar-se-ão mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, (Anexo I) e entrega dos seguintes documentos, obrigatoriamente: a) Currículo;b) Histórico Escolar Analítico atualizado contendo a nota em todas as disciplinas já concluídas do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Sistemas de Infor-mação ou Redes de Computadores ou Ciência da Computação, expedido a menos de 30 (trinta) dias e assinado e carimbado pela Instituição de Ensino.c) apresentar os títulos eventualmente existentes, conforme Anexo II.2.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato toda e qualquer informação prestada no ato de sua inscrição.2.6 O candidato que não se enquadrar nas exigências estabelecidas no edital terá sua inscrição vetada. 2.7 O candidato que omitir dados ou prestar informações falsas terá sua inscrição cancelada e será declarado nulo todo ato dela decorrente, em qualquer fase do certame ou após a sua realização.2.8 Todos os candidatos efetivamente inscritos receberão uma confirmação de inscrição, contendo a data de inscrição e assinatura do servidor, bem como a lista no verso da ficha de inscrição dos títulos que porventura tenha apresentado.2.9 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência (assim qualificada nos termos do Decreto nº 3.298/1999) o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o prazo de validade do Processo Seletivo, ficando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim sucessivamente. 2.10 O candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição, quando da inscrição, especificando-a na ficha de inscrição e, apresentar, juntamente com a docu-mentação exigida, laudo médico original expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses, antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiên-cia, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença (CID), bem como a causa provável da deficiência, inclusive para assegu-rar à adaptação nas atividades, cujo desatendimento implicará na sua inscrição automática como candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição. 2.11 Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.2.12 Resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do certame em igualdade de condi-ções com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.2.13 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência aprovados constarão na lista geral e em lista específica. As vagas que não forem providas pelos portadores de deficiência, em face da inexistência de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

3. DO PROCESSO SELETIVO 3.1 Dos Pré Requisitos 3.1.1 O candidato deverá estar matriculado em Instituição de Ensino Superior – IES credenciada pelos respectivos sistemas (Federal/Ministério da Educação – MEC; Estadual/Conselho Estadual de Educação - CEE-AL), cujos cursos sejam reconhecidos legalmente, e que esteja conveniada com a SERIS (Anexo III).3.1.2 Está cursando entre o 3º e 6º período, ou 2º ao 3º ano, da graduação;3.1.3 Ter disponibilidade para estagiar por 06 (seis) horas diárias (no período entre às 08h00min e 17h00min, de segunda a quinta-feira, e das 08h00min às 14h00min, nas sextas-feiras, de acordo com a disponibilidade da SERIS); 3.2 Dos Métodos de Seleção3.2.1 O Processo Seletivo se dará por meio da análise do histórico escolar e avaliação de títulos, para tanto consideradas as atividades descritas no Anexo II deste Edital.3.2.2 O histórico escolar receberá nota de até 10 (dez) pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos na média aritmética das notas obtidas em todas as disciplinas já concluídas no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informação, Redes de Computadores ou Ciência da Computação.

3.2.3 Os títulos terão caráter exclusivamente classificatório e serão computados após a apuração da nota média do candidato segundo o histórico escolar.3.2.4 A nota final corresponderá à soma da nota média do histórico escolar aos pontos obtidos na avaliação dos títulos.3.2.5 Na hipótese de igualdade na nota final, terá preferência o candidato que tiver a maior graduação no curso; persistindo o empate, terá preferência o mais idoso.


5. DO ATO DE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 5.1 Os candidatos serão convocados obedecendo à ordem decrescente de pontos obtidos, e aquele que recusar o ingresso imediato ou não comparecer para entrega docu-mentação em até 72h depois da convocação passará a figurar em último lugar na lista geral de classificação.5.2 A convocação para o preenchimento das vagas será realizada mediante contato telefônico e convocação por e-mail, com total observância da ordem de classificação e eventual cadastro de reserva vigente. 5.3 Quando convocado para a assinatura do termo de compromisso de estágio, o candidato deverá apresentar a documentação exigida abaixo:a) Original e Cópia da Carteira de Identidade;b) Original e Cópia do CPF; c) Original e Cópia do Comprovante de Residência;d) Original e Cópia do Título de Eleitor e quitação Eleitoral (para maiores de 18 anos);e) Original e Cópia do Comprovante de Certidão de Alistamento Militar para candidatos do sexo masculino;f) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e que não responde a qualquer processo criminal na esfera estadual e federal;g) 02 (duas) fotos 3x4;h) Conta poupança ou corrente na Caixa Econômica Federal;i) Comprovação de vínculo com a Instituição de Ensino atualizada a partir da data da convocação.5.3.1 Os documentos originais serão apresentados no ato da admissão para conferência das cópias que serão entregues.5.4 Os candidatos classificados que não forem convocados de imediato constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados no prazo de vigência deste certame, de acordo com as vagas disponíveis.5.5 Os horários nos quais os candidatos aprovados executarão o estágio serão definidos pela SERIS.5.6 A SERIS não se responsabiliza por convocações não recebidas por razões de ordem técnica, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.







ANEXO I


CURSO: DADOS DO CANDIDATO



Assinatura:

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS - SERIS NºCURSO: NOME:APRESENTOU TÍTULOS: ( ) SIM ( ) NÃORecebido: ___/____/____





01Estágio obrigatório (curricular) ou remunerado na área fim, realizado em em-presa privada, órgão municipal, estadual ou federal, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, devidamente certificado pela autoridade competente ou responsá-vel legal

0,2 (dois décimos) de ponto por período de 06 meses completos, limitado a 0,4 (quatro décimos) de ponto

02 Participação em grupo de pesquisa e/ou extensão pelo mínimo de um semestre letivo, devidamente certificado pela instituição de ensino superior.


03Curso de montagem e manutenção, redes, básico de operador Linux, desing frontendcom carga horária de no mínimo 20h

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto por curso, limitado a 1,0 (um) ponto

04 Participação em Seminários, Congressos e Palestras na área fim do curso pre-tendido, com carga horária de no mínimo 8h

0,1, (um décimo) de ponto por curso, limitado 0,3 (três décimos) de ponto

05 Curso na área de Gestão de Projetos e Gestão da Qualidade, com carga horária de no mínimo 20h

0,2 (dois décimo) de ponto por curso, limitado 0,4 (quatro déci-mos) de ponto

06 Curso de inglês básico 0,5 (cinco décimos) de ponto, limitado a 0,5 (cinco décimos) de ponto


ANEXO III








. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 2292/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-006522/2018, e considerando a solicitação da Superintendência de Planejamento e Orçamento, através do Mem. 042/2018-SU-PLOR,RESOLVE:Dispensar a servidora EDITE VIEIRA DE SIQUEIRA FERREIRA, Matrícula nº 86879, portadora do CPF nº 374.787.964-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, da Função Gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL, nível FE-2, da unidade de SED--COORD. ESPECIAL DO PLANEJ E ORÇAMENTO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 29/05/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 05 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.294/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta no Processo - SEDUC nº 1800-006203/2016.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade da servidora pública tratado nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.295/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta no Processo - SEDUC nº 1800-004447/2018.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade do servidor público tratado nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de junho de 2018.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 05 DE JUNHO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.319/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Art. 1° Designar profissionais para assumirem encargos no PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC, com percep-ção de bolsa, no âmbito das Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerências Regionais de Educação:

GERE NOME CPF ENCARGO CH semanal UNIDADE DE ENSINO

1ª

BEATRIZ ANIZETE C. NAVARRO 118.921.134-30 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL GUIOMAR ALMEIDA (MACEIÓ)SHIRLEY TELES DA SILVA 045.000.594-38 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL GUIOMAR ALMEIDA (MACEIÓ)

WELLINGTON MORAES PLÁCIDO 097.916.134-78 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL GUIOMAR ALMEIDA (MACEIÓ)

GABRIEL WILLIAM NASCIMENTO 095.754.774-99 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MANOEL SIMPLÍCIO DO NASCI-MENTO (MACEIÓ)

RENATA FERREIRA DE ARAÚJO 087.573.064-78 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL SIMPLÍCIO DO NASCI-MENTO (MACEIÓ)

LIDIANE TAVARES DA SILVA 035.338.074-10 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL SIMPLÍCIO DO NASCI-

MENTO (MACEIÓ

LEONELLA DOS SANTOS SILVA 053.884.834-01 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL SIMPLÍCIO DO NASCI-

MENTO (MACEIÓ)

DULCINEA BARBIRATO FARDIN 809.145.51787 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PEDRO TEIXEIRA DE VASCON-CELOS (MACEIÓ)

JOSENEIDE PEREIRA MARQUES 056.534.414-57 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PEDRO TEIXEIRA DE VASCON-

CELOS (MACEIÓ)

DANIEL DA SILVA LINS 495.221.084-72 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PEDRO TEIXEIRA DE VASCON-CELOS (MACEIÓ)

SÍLVIA KARLA O. BALBINO ALVES 636.215.174-72 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROF. EDUARDO DA MOTA TRIGUEIRO (MACEIÓ)

MARIA DE FÁTIMA WANDERLEY ALENCAR 643.885.494-87 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROF. EDUARDO DA MOTA

TRIGUEIRO (MACEIÓ)

VANÍZIA MARIA DOS SANTOS 436.240.904-10 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROF. EDUARDO DA MOTA

TRIGUEIRO (MACEIÓ)




2ª

NATANAEL FERNANDES DOS SAN-TOS 130.213.064-11 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA (ANADIA)

LUZIA INÊS CORDEIRO DE ARAUJO 077.132.774-98 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA (ANADIA)

MARIA PIEDADE DA SILVA 022.577.104-79 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA (ANADIA)

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 095.619.684-52 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESC. EST. DE EDUC. BÁSICA E PROFISSIONAL JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA (TEOTÔNIO VILELA)

LUIS VICTOR DE ALMEIDA NUNES 121.968.394-93 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SEBASTIÃO SOA-RES/ESC. EST. DR. LIMA DE CASTRO (CORURIPE))

GELSINA TERESA OLIVEIRA MELO ‘051.390.624-02 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SEBASTIÃO SOA-RES/ESC. EST. DR. LIMA DE CASTRO (CORURIPE))

DÊNIA DE MELO DANTAS 036.159.804-17 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SEBASTIÃO SOA-

RES/ESC. EST. DR. LIMA DE CASTRO (CORURIPE))

RONALDO GOMES DOS SANTOS 113.980.224-03 APOIO ADMINISTRATIVO 30ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEBASTIÃO SOA-RES/EXTENSÃO DA ESCOLA ESTADUAL TARCÍSIO

SOARES PALMEIRA (ROTEIRO)

MARI LÚCIA DA SILVA SANTOS 776.850.404-68 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEBASTIÃO SOA-RES/EXTENSÃO DA ESCOLA ESTADUAL TARCÍSIO

SOARES PALMEIRA (ROTEIRO)

RAUL DOS SANTOS SILVA 075.957.384-07 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30

ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEBASTIÃO SOA-RES/EXTENSÃO DA ESCOLA ESTADUAL TARCÍSIO

SOARES PALMEIRA (ROTEIRO)ARYANE CRISTHINE CARVALHO DE

FARIAS 083.566.744-84 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL EDLEUSA OLIVEIRA DA SILVA (SÃO MIGUEL DOS CAMPOS)

JULIANA TEREZA DE SOUZA LIMA ARAÚJO 065.660.994-09 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL EDLEUSA OLIVEIRA DA SILVA

(SÃO MIGUEL DOS CAMPOS)MÁRCIA REGINA MOREIRA DOS

SANTOS 049.284.594-82 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL EDLEUSA OLIVEIRA DA SILVA

(SÃO MIGUEL DOS CAMPOS)

3ª

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 860.958.034-20 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR RIBEIRO VIEIRA

(PALMEIRA DOS ÍNDIOS)

ERIVELTO FERREIRA DA SILVA 020.443.334-73 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR RIBEIRO VIEIRA (PALMEIRA DOS ÍNDIOS)

JEANE ALVES DE SOUZA 034.131.044-11 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR RIBEIRO VIEIRA (PALMEIRA DOS ÍNDIOS)

TATHIANA WANDERLEY DA S. SAN-TOS 024.240.864-86 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PASSOS LIMA (PAL-MEIRA DOS ÍNDIOS)

RENI CRISTINA DA SILVA 700.015.704-63 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PASSOS LIMA (PAL-

MEIRA DOS ÍNDIOS)JACILENE FEITOSA DANTAS JACIN-

TO 012.759.224-57 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PASSOS LIMA (PAL-MEIRA DOS ÍNDIOS)

LUCIANA DA FONSECA C. TEIXEIRA 510.519.404-78 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PASSOS LIMA (PAL-MEIRA DOS ÍNDIOS)

ADRIANA ALVES XAVIER 043.328.844-26 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MUNIZ FALCÃO (CACIMBI-

NHAS)

MICHELITON SANTOS FERREIRA 121.097.054-69 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MUNIZ FALCÃO (CACIMBI-NHAS)

JAQUELINE DA SILVA MELO 063.035.854-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MUNIZ FALCÃO (CACIMBI-NHAS)

MARIA JOSÉ DOS SANTOS 096.133.184-45 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MARQUES DA SILVA (BELÉM)

EWYO CRIZAN DA COSTA 077.756.994-93 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MARQUES DA SILVA (BELÉM)MEIRE VALDA PAULINO DOS SAN-

TOS 038.010.414-84 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MARQUES DA SILVA (BELÉM)

MARIA JOSÉ TENÓRIO DA SILVA FRANCISCO 062.865.094-96 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL LUIZ DUARTE (ESTRELA DE ALAGOAS)

EMERSON ROSENDO SILVA 084.714.304-01 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL LUIZ DUARTE (ESTRELA DE ALAGOAS)

TELMA VIEIRA DA SILVA 085.243.394-89 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL LUIZ DUARTE (ESTRELA DE ALAGOAS)

LUCIANA ALVES DE SOUZA 039.506.474-06 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL COITÉ DAS PINHAS (IGACI)

JODLANY FRANÇA DA CONCEIÇÃO 069.929.064-37 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL COITÉ DAS PINHAS (IGACI)KAROLINE PEREIRA DE FARIAS 110.374.104-75 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL COITÉ DAS PINHAS (IGACI)

JOSÉ NILTON SILVA SOUZA 110.075.484-95 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL BELARMINO VIEIRA BARROS

(MINADOR DO NEGRÃO)

FÁBIO JÚNIOR BARROS 038.760.924-50 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL BELARMINO VIEIRA BARROS (MINADOR DO NEGRÃO)

MARIA ELIZIANE LIMA SILVA 494.352.724-87 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL BELARMINO VIEIRA BARROS (MINADOR DO NEGRÃO)

MARTA DE MOURA RODRIGUES 138.257.724-97 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª ELZA SOARES CAVAL-

CANTE (QUEBRANGULO)

MARIA VAUDJANE DA SILVA 001.018.354-00 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª ELZA SOARES CAVAL-CANTE (QUEBRANGULO)

ELIKEILY MARIA GOMES PEREIRA 039.308.554-61 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFª ELZA SOARES CAVAL-CANTE (QUEBRANGULO)

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA 120.728.494-70 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL ROSA DE CASTRO DA FONSECA

(TANQUE D’ARCA)

HELOÍSA RAFAELA GOMES DA SILVA 116.087.184-17 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL ROSA DE CASTRO DA FONSECA (TANQUE D’ARCA)

RUBINEIDE DA SILVA TENÓRIO 019.570.734-62 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL ROSA DE CASTRO DA FONSECA (TANQUE D’ARCA)

ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA 705.442.434-47 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFA. LENITA FONTES CINTRA

(MAJOR IZIDORO)

ALICE APARECIDA DA SILVA 016.104.044-67 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFA. LENITA FONTES CINTRA (MAJOR IZIDORO)

MARIANE PINTOS DOS SANTOS 105.108.194-78 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFA. LENITA FONTES CINTRA (MAJOR IZIDORO)

MARIA LUCILENE DE LIMA 030.643.034-73 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL ODETE BONFIM (MARIBONDO)

JOSÉ THIAGO MELO DOS SANTOS 705.642.984-09 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL ODETE BONFIM (MARIBONDO)CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA 739.708.834-15 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL ODETE BONFIM (MARIBONDO)




4ª

LUZIA TENÓRIO 059.502.024-06 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL IZIDRO TEIXEIRA (CHÃ PRETA)

ERISLÂNIA BRANDÃO DA SILVA 109.011.584-96 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL IZIDRO TEIXEIRA (CHÃ PRETA)

DÉBORA RABECHE DA SILVA 114.775.094-70 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL IZIDRO TEIXEIRA (CHÃ PRETA)

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 604.301.764-49 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL TORQUATO CABRAL (CAPELA)

JOSEFA MESSIANA ALVES MARQUES 031.418.264-04 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL TORQUATO CABRAL (CAPELA)

TÉRCIA MARIA TEIXEIRA DE LEMOS 011.034.144-00 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL EDITE MACHADO/ ESCOLA ESTADUAL TORQUATO CABRAL (CAPELA)

JOSEFA PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA 926.552.464-20 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL SILVÉRIO LINS (MAR VERME-LHO)

MARIA ANGELA LIMA DOS SANTOS 071.833.074-92 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL SILVÉRIO LINS (MAR VERME-LHO)

ÉRICA PEREIRA DE OLIVEIRA 111.602.864-69 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL SILVÉRIO LINS (MAR VERME-LHO)

JIZELI MARIA CAVALCANTE DA SILA 030.946.844-24 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CANDIDA

DA SILVA (PINDOBA)

AMANDA MACENA DA SILVA 103.938.224-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CANDIDA DA SILVA (PINDOBA)

SANDRA MARIA DA SILVA 019.161.124-71 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CANDIDA DA SILVA (PINDOBA)

MARIA ROMILDA DA SILVA 082.375.664-59 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MACHADO (VI-

ÇOSA)

RAQUEL DE OLIVEIRA LIMA 111.612.414-93 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL FLORIANO PEIXOTO (ATALAIA)

ILKA DE ARAÚJO FREIRE 589.723.854.87 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL FLORIANO PEIXOTO (ATALAIA)

ANA LÚCIA SANTOS DA SILVA 016.362.173-03 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL FLORIANO PEIXOTO (ATALAIA)

ISLANNE MARTINS DE OLIVEIRA 097.018.984-27 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL 13 DE OUTUBRO (VIÇOSA)

BRUNA MARIA SILVA DE ALMEIDA 067.368.174-20 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL 13 DE OUTUBRO (VIÇOSA)

ALAINE RITIANE MARTINS DA SILVA 099.899.964-40 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL 13 DE OUTUBRO (VIÇOSA)

5ª

NEON NUNES NASCIMENTO 112.658.054-66 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PADRE JEFFERSON DE CARVA-LHO (ARAPIRACA)

ROSE MARY SOCORRO V. SILVA 662.473.304-72 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PADRE JEFFERSON DE CARVA-LHO (ARAPIRACA)

ADRIELE IOLANDA DE SOUZA 081.247.504-67 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PADRE JEFFERSON DE CARVA-

LHO (ARAPIRACA)

MILLENA KARLA OLIVEIRA ROCHA 120.213.434-30 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL ÁLVARO PAES (COITÉ DO NÒIA)

MARTA CUSTÓDIO PORTO 071.982.264-50 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL ÁLVARO PAES (COITÉ DO NÒIA)

SABRYNA ALBULQUERQUE PORTO 103.207.204-03 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL ÁLVARO PAES (COITÉ DO NÒIA)

EDIMAR BARBOSA NERES 038.416.984-84 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEI-ÇÃO (CRAÍBAS)

LUCIMAR TELES PEREIRA 959.546.864-91 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEI-ÇÃO (CRAÍBAS)

CLAUBERGA DA SILVA BARBOSA 021.277.084-58 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEI-

ÇÃO (CRAÍBAS)

JOHNNY PEREIRA GOMES 102.842.934-74 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEI-ÇÃO (LAGOA DA CANOA)

EDNALDO FERNANDO S. LIMA 035.506.894-03 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEI-ÇÃO (LAGOA DA CANOA)

LUCELMA MIRANDA S. RAMOS 347.635.544-68 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA CONCEI-

ÇÃO (LAGOA DA CANOA)

JOÃO OTÁVIO DA SILVA 112.562.624-04 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL SANTOS FERRAZ (TAQUARANA)

RAQUEL DA SILVA VIEIRA 107.119.774-61 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL SANTOS FERRAZ (TAQUARANA)

MIRIAN DE JESUS BRITO 062.404.464-59 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL SANTOS FERRAZ (TAQUARANA)

ANGELA MARIA PALMEIRA DE FA-RIAS 276.646.274-00 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MORENO BRANDÃO (TRAIPU)

MARIA MEIRIANA DOS SANTOS MOTA 842.991.344-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MORENO BRANDÃO (TRAIPU)

ROSICLEIDE DA SILVA BATALHA 045.172.154-31 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MORENO BRANDÃO (TRAIPU)




6ª

JOSENI DE MATOS ALVES 091.685.154-05 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL EMÍLIO DE MAIA (CARNEIROS)

CICERA LIMA BENTO 023.021.464-92 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL EMÍLIO DE MAIA (CARNEIROS)

MARIA CÍCERA FRANÇA DOS SAN-TOS 127.659.624-39 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL EMÍLIO DE MAIA (CARNEIROS)

JOYCE ELLE TAYSA ARAUJO DE AMORIM 064.459.134-07 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOSÉ BULHÕES (DOIS

RIACHOS)

ISAIAS DA SILVA 111.396.204-60 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOSÉ BULHÕES (DOIS

RIACHOS)

NAEDJA SOARES ALVES 121.725.954-62 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOSÉ BULHÕES (DOIS RIACHOS)

DAYANNE MARIA DAMASCENO 070.395.514-46 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO DE ABREU (OLHO D’ÁGUA DAS FLORES)

ELISANGELA ALVES FEITOSA DE ANDRADE 050.925.104-80 AGENTE ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO DE ABREU (OLHO

D’ÁGUA DAS FLORES)LUCIANA ROCHA DOS SANTOS

NOGUEIRA 053.360.754-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL.DES. AUGUSTO COSTA (OLI-VENÇA)

EVILANIA ROCHA SALES DE BAR-ROS 123.687.324-62 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL.DES. AUGUSTO COSTA (OLI-VENÇA)

ANA LUCIA PEREIRA FIRMO SANTOS 063.359.514-44 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL.DES. AUGUSTO COSTA (OLI-VENÇA)

JOELMA VIEIRA SILVA ROCHA 012.822.004-02 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROF. MILENO FERREIRA DA

SILVA (SANTANA DO IPANEMA)

MARIA ROSEANE DA SILVA LIMA 077.132.244-59 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROF. MILENO FERREIRA DA SILVA (SANTANA DO IPANEMA)

JOSIVALMA SOARES SILVA 029.668.354-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFª. JOANITA DE MELO (OURO BRANCO)

JEANE RODRIGUES PEREIRA SOARES 039.251.554-73 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª. JOANITA DE MELO

(OURO BRANCO)

JESSICKA SILVA BARRETO 117.718.494-01 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª. JOANITA DE MELO (OURO BRANCO)

MARCIA SOARES SIMÕES 054.050.104-21 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL JOSEFA DE SOUZA LIMA ( POÇO DAS TRINCHEIRAS)

MARIA CLEIDE SANTOS ARAUJO 276.380.248-69 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL JOSEFA DE SOUZA LIMA ( POÇO

DAS TRINCHEIRAS)

LENILDA SILVA 679.367.764-00 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL JOSEFA DE SOUZA LIMA ( POÇO DAS TRINCHEIRAS)

EWELYNE ALÉCIO DE CASTRO 045.760.624-09 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFª LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS (SANTANA DO IPANEMA)

RENATA OLIVEIRA LIMA 104.774.084-27 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS (SANTANA DO IPANEMA)

RONAD VIEIRA CABRAL 072.281.524-76 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL RIACHO GRANDE (SENADOR RUI PALMEIRA)

GISLAINE GOMES SILVA 151.790.864-77 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL RIACHO GRANDE (SENADOR RUI PALMEIRA)

MARIA DE LOURDES MARQUES DE MATOS 648.166.304-06 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL RIACHO GRANDE (SENADOR RUI PALMEIRA)

WYTLA NOGUEIRA TORQUATO 953.994.613-15 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL ATANAGILDO BRANDÃO (MA-RAVILHA)

IGOR CLAUDINO FIRMINO 074.490.644-05 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL ATANAGILDO BRANDÃO (MA-RAVILHA)

JUCIELMA PEREIRA DE CARVALHO 466.242.928-57 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL ATANAGILDO BRANDÃO (MA-

RAVILHA)

7ª

SANTINA VERAS DE LIMA 346.835.004-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOUREIRO/ ESC. EST. DR. JORGE DE LIMA (MURICI)

LUANA KALINE ALENCAR AURE-LIANO 060.960.464-36 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOUREIRO/ ESC.

EST. DR. JORGE DE LIMA (MURICI)

THAIS TENÓRIO CAVALCANTE 106.457.074-73 APOIO PARA SERVIÇOS DIVERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOUREIRO/ ESC.

EST. DR. JORGE DE LIMA (MURICI)

MARIA NASCIMENTO NOVAIS 291.508.925-68 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL JUVENAL LOPES FERREIRA DE OMENA (BRANQUINHA)

TATIELLY GERÔNIMO DA SILVA 120.321.534-75 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL JUVENAL LOPES FERREIRA DE OMENA (BRANQUINHA)

GRACYELLE GRACILIANO DA SILVA 114.551.804-40 APOIO PARA SERVIÇOS DIVERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL JUVENAL LOPES FERREIRA DE

OMENA (BRANQUINHA)PAULA MORGANA FRANCISCO

PINHEIRO 089.874.094-06 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (IBATEGUARA)

SIRLANGE SOARES DA SILVA BRITO 107.834.944-40 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (IBATEGUARA)

JOSEANE FRANCISCA FERREIRA 087.730.064-08 APOIO PARA SERVIÇOS DIVERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR LUÍS CARLOS DE

OLIVEIRA BARBOSA (IBATEGUARA)

SUZANA PEREIRA BENTO 350.355.444-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR CLOVIS DUARTE DE BARROS (UNIÃO DOS PALMARES)

LUIZ HENRIQUE BRAGA DE OLI-VEIRA 164.284.394-68 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR CLOVIS DUARTE

DE BARROS (UNIÃO DOS PALMARES)

MARIA ROSIMEIRE VIEIRA DA SILVA 520.713.674-72 APOIO PARA SERVIÇOS DIVERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR CLOVIS DUARTE

DE BARROS (UNIÃO DOS PALMARES)EMERSON LUÍS DE OLIVEIRA COS-

TA 730.405.414-04 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL ARISTHEU DE ANDRADE (CO-LÔNIA DE LEOPOLDINA)

LINDEMBERG LIMA WANDERLEY SANTOS FILHO 118.334.994-76 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL ARISTHEU DE ANDRADE (CO-

LÔNIA DE LEOPOLDINA)

ROSIVAL AMARO DA SILVA 029.885.134-22 APOIO PARA SERVIÇOS DIVERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL ARISTHEU DE ANDRADE (CO-

LÔNIA DE LEOPOLDINA)




8ª

JANIEIDE GOMES DE OLIVEIRA 457.581.904-20 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL. DE JARAMATAIA (JARAMA-TAIA)

SIMONE BARBOSA DA SILVA 042.353.764-46 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL. DE JARAMATAIA (JARAMA-TAIA)

MARIA ADRIANA GOMES ROSA PEREIRA 088.208.394-58 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL. DE JARAMATAIA (JARAMA-TAIA)

JOHN KENNEDY ARAÚJO SOARES 087.252.134-66 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO DÓRIA (BELO MONTE)MARÍLIA GABRIELA COSTA FERRO 063.161.804-03 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO DÓRIA (BELO MONTE)NATASHA LEYLA DE FRANÇÃ DO

NASCIMENTO 093.767.824-45 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO DÓRIA (BELO MONTE)

NADJA DA SILVA MELO 040.337.304-27 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PEREIRA FILHO (PA-LESTINA)

VICTÓRIA MAYARA SANDES DIAS 070.885.444-31 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PEREIRA FILHO (PA-LESTINA)

ANA PAULA FARIAS SANTOS 020.410.975-23 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PEREIRA FILHO (PA-

LESTINA)

GISELMA SILVA CABRAL DE SOUZA 059.796.314-29 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PEREIRA FILHO (PA-

LESTINA)

JOSÉ ALMIR SANTOS DA SILVA 117.476.434-16 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DO CABOCLO (SÃO JOSÉ TAPE-RA)

JANIELLEN SANTOS SILVA 091.087.764-58 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DO CABOCLO (SÃO JOSÉ TAPE-RA)

MARIA CHARLENE RODRIGUES VIEIRA 107.269.784-00 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DO CABOCLO (SÃO JOSÉ TAPE-RA)

MARIA ROSANGELA ALVES DE MELO 053.151.244-44 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20

ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JASSON SOUTO/ ESCO-LA MUNICIPAL PEDRO ABÍLIO MADEIRO (JACARÉ

DOS HOMENS)

LEANDRO JUNIOR ALBUQUERQUE NUNES 137.557.194-01 APOIO ADMINISTRATIVO 30


DOS HOMENS)

ARIANE DA SILVA 048.105.294-10 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30


DOS HOMENS)

JOSÉ RICARDO DE JESUS TORRES 090.162.344-03 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DE MONTEIRÓPOLIS (MON-TEIRÓPOLIS)

CLEBYSSON SILVA DOS SANTOS 075.537.584-00 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DE MONTEIRÓPOLIS (MON-TEIRÓPOLIS)

SHEILA FERREIRA SILVA 062.075.074-01 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DE MONTEIRÓPOLIS (MON-

TEIRÓPOLIS)

WILLIANE DA SILVA 071.356.584-50 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL BRÁULIO CAVALCANTE (PÃO

DE AÇÚCAR)

ADRIANA SOUZA DOS SANTOS 758.798.164-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL BRÁULIO CAVALCANTE/ESC. EST. ROSÁLIA SAMPAIO BEZERRA (PÃO DE AÇÚCAR)

JOSÉ FRANKLEY DA SILVA RODRI-GUES 076.964.034-60 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL BRÁULIO CAVALCANTE/ESC.

EST. ROSÁLIA SAMPAIO BEZERRA (PÃO DE AÇÚCAR)

ROSILENE SIMÕES DE OLIVEIRA 803.776.021-34 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL BRÁULIO CAVALCANTE/ESC.


DIÓGENES NASCIMENTO CAPELA 055.944.744-20 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL BRÁULIO CAVALCANTE/ESC.


GIZELDA MARIA DA SILVA SANTOS 909.309.404-15 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20ESCOLA ESTADUAL Mª DE LOURDES SANTOS DA

SILVA/ ESC. EST. ADALBERTO MARROQUIM (BATA-LHA)

RENATA DA SILVA FIGUEIREDO 008.998.934-14 APOIO ADMINISTRATIVO 30ESCOLA ESTADUAL Mª DE LOURDES SANTOS DA

SILVA/ ESC. EST. ADALBERTO MARROQUIM (BATA-LHA)

JOSINEIDE SOARES ARAÚJO 069.601.964-77 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30

ESCOLA ESTADUAL Mª DE LOURDES SANTOS DA SILVA/ ESC. EST. ADALBERTO MARROQUIM (BATA-

LHA)MARIA BEATRIZ FERREIRA LAU-

RENTINO 102.151.294-07 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL Mª DE LOURDES SANTOS DA SILVA (BATALHA)

GLEYSIANNE KESLEY SILVA MAR-TINS 078.021.754-37 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL Mª DE LOURDES SANTOS DA

SILVA (BATALHA)

MARIA DAS DORES VITORINO 662.441.104-04 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL Mª DE LOURDES SANTOS DA

SILVA (BATALHA)

9ª

MARIA LORENA LIMA NUNES 111.745.934-90 ORIENTADORA PEDAGÓGICA 20 ESCOLA ESTADUAL CORREIA TITARA (PIAÇABUÇU)ALEXSANDRA SANTOS GOMES 034.735.774-13 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL CORREIA TITARA (PIAÇABUÇU)

ISABELA ALMEIDA MACHADO 083.065.844-06 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL CORREIA TITARA (PIAÇABUÇU)

ANDREIA VITOR SALES SANTOS 063.191.254-11 ORIENTADORA PEDAGÓGICA 20 ESCOLA ESTADUAL SENADOR ARNON DE MELLO (FELIZ DESERTO)

RODRIGO DOS SANTOS LESSA 037.087.294-04 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL SENADOR ARNON DE MELLO (FELIZ DESERTO)

GILVAN GOMES FREITAS 048.112.745-39 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL SENADOR ARNON DE MELLO

(FELIZ DESERTO)

JOSIELE DOS SANTOS 116.044.644-02 ORIENTADORA PEDAGÓGICA 20 ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO MARQUES (SÃO BRAZ)

ALAN FERNANDES DOS SANTOS 031.524.604-90 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO MARQUES (SÃO BRAZ)

VALDENIRA DE SOUZA 054.093.824-63 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO MARQUES (SÃO

BRAZ)

MARIA ELZANIR DA SILVA 045.150.174-89 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL ANÁLIA TENORIO (OLHO D’ÁGUA GRANDE)

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS 123.972.204-40 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL ANÁLIA TENORIO (OLHO D’ÁGUA GRANDE)

GEOVANE SANTOS DE SOUZA 133.053.314-37 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL ANÁLIA TENORIO (OLHO

D’ÁGUA GRANDE)




10ª

DENISE DUARTE DE SOUZA 043.203.674-13 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO FELISBERTO (BAR-

RA DE SANTO ANTÔNIO)

JOSENILSON DE LIMA SANTOS 007.617.854-17 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO FELISBERTO (BAR-RA DE SANTO ANTÔNIO)

NIEDJA DOS SANTOS LIMA 054.522.134-06 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO FELISBERTO (BAR-RA DE SANTO ANTÔNIO)

KECIA DA SILVA BISPU 016.031.714-28 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBEIRO CAMINHA (CAM-

PESTRE)

MIGUEL CANUTO DE ANDRADE NETO 030.474.544-85 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBEIRO CAMINHA (CAM-

PESTRE)

MARIA DAS DORES DA SILVA 024.872.204-22 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBEIRO CAMINHA (CAM-PESTRE)

MARIA ALINE GARCÊS DE VASCON-SELOS 113.854.874-02 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MAJOR LUÍS CAVALCANTE (JACUÍPE)

HELIDA ROBERTA BATISTA 114.056.954-63 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MAJOR LUÍS CAVALCANTE (JACUÍPE)

EDVALCY PATRÍCIA ALCANTARÁ DA SILVA 037.966.924-27 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MAJOR LUÍS CAVALCANTE

(JACUÍPE)

VERIDIANE ISABELE CAVALCANTE DA SILVA 067.438.754-65 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DELMO FERREIRA DA SILVA (JUNDIÁ)

UICILENE ALEXANDRA GOMES 047.214.254-22 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DELMO FERREIRA DA SILVA (JUNDIÁ)

MONICA MENDONÇA BOMFIM 039.409.314-38 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DELMO FERREIRA DA SILVA (JUNDIÁ)

JULIANA CRISTINA DA SILVA 043.018.684-37 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL CIRIDIÃO DURVAL (PORTO DE

PEDRAS)

WEDJANE DE BARROS SILVA 133.066.367-54 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL CIRIDIÃO DURVAL (PORTO DE PEDRAS)

JOSE CARLOS DE BARROS 039.143.714-39 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL CIRIDIÃO DURVAL (PORTO DE PEDRAS)

VERIDIANA MARIA DOS SANTOS 064.634.984-83 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL AMBRÓSIO LIRA (PASSO DE

CAMARAGIBE)

EDISLAINE GÉSSICA DA SILVA FON-SECA 111.534.324-63 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL AMBRÓSIO LIRA (PASSO DE

CAMARAGIBE)

MAIRA SONIA DA SILVA 364.486.984-49 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL AMBRÓSIO LIRA (PASSO DE CAMARAGIBE)

MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA 730.910.814-00 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESC. EST. MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

(MATRIZ DE CAMARAGIBE)

RODRIGUES SANTOS FARIAS DA SILVA 108.537.164-63 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESC. EST. MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS

(MATRIZ DE CAMARAGIBE)

VIVIANE FERREIRA WANDERLEY 039.580.794-82 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESC. EST. MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS (MATRIZ DE CAMARAGIBE)

FABIO NUNES DA SILVA 044.067.774-23 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESC. EST. PROFA. MARIA MARGARIDA SILVA PU-

GLIESE (SÃO LUIZ DO QUITUNDE)

MARIA CICERA SANTOS LOPES 050.455.314-33 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESC. EST. PROFA. MARIA MARGARIDA SILVA PU-GLIESE (SÃO LUIZ DO QUITUNDE)

ELIZAMA EMMANUELI ALVES DA SILVA 104.451.584-84 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESC. EST. PROFA. MARIA MARGARIDA SILVA PU-

GLIESE (SÃO LUIZ DO QUITUNDE)




11ª

ANALÚCIA DIAS 789.278.974-04 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS MOEDA (ÁGUA

BRANCA)

TIAGO JOSÉ DOS SANTOS 016.208.524-97 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS MOEDA (ÁGUA BRANCA)

EDNA MELO LIMA 870.481.834-20 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS MOEDA (ÁGUA BRANCA)

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 048.204.214-17 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL LUIZ BASTOS (CANAPI)

LUCIANA DA SILVA LIMA 012.788.454-88 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL LUIZ BASTOS (CANAPI)PATRICIA DA SILVA FERREIRA 053.475.324-83 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL LUIZ BASTOS (CANAPI)

JULIANA MARIA DA SILVA 066.048.104-96 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DELMIRO GOUVEIA (DELMIRO

GOUVEIA)

JAYRA GUEDES SILVA 066.050.304-27 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DELMIRO GOUVEIA (DELMIRO GOUVEIA)

ELIANE FABIA RODRIGUES LIMA 078.478.494-96 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DELMIRO GOUVEIA (DELMIRO GOUVEIA)

ADRIANA MARIA LIMA 334.094.348-60 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL NEZINHO PEREIRA (INHAPI)

LABELLY LUIZA PEREIRA SILVA LIMA 107.384.264-90 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL NEZINHO PEREIRA (INHAPI)

LAURA MARIA BARROS 026.178.904-06 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL NEZINHO PEREIRA (INHAPI)

ROSEMARY ROCHA DA SILVA 079.925.464-90 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DEMÓCRITO GRACINDO ( MATA

GRANDE)MARIA LUCIVÂNIA FIGUEIREDO

CORREIA 074.303.504-61 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DEMÓCRITO GRACINDO ( MATA GRANDE)

MARIA JULIA OLIVEIRA DE BRITO LIRA 091.657.264-13 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DEMÓCRITO GRACINDO ( MATA

GRANDE)ERISVANIA RAMALHO CRUZ ALEN-

CAR 266.627.028-97 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DEMÓCRITO GRACINDO ( MATA

GRANDE)

JÉSSICA MARTINS GAMA 100.259.394-83 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DEMÓCRITO GRACINDO ( MATA GRANDE)

MURIEL DOS SANTOS GALDINO 085.035.794-21 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DEMÓCRITO GRACINDO ( MATA GRANDE)

JOSENILDA DA SILVA FIDELIS 011.702.434-10 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL JOÃO FRANCISCO SOARES

(OLHO D’ÁGUA DO CASADO)

ELÂINE SOARES FERREIRA 109.493.844-02 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL JOÃO FRANCISCO SOARES (OLHO D’ÁGUA DO CASADO)

REJANE VIEIRA DA SILVA 056.284.384-13 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL JOÃO FRANCISCO SOARES (OLHO D’ÁGUA DO CASADO)

JUCELIA RAMALHO QUEIROZ 043.018.334-80 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE

PARICONHA (PARICONHA)

LUANA RAMALHO DAMASCENA 055.962.574-00 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE


KELLY DAMASCENO JÚNIOR 113.364.114-81 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PARICONHA (PARICONHA)

MARIA ROSA DE SOUZA CAVAL-CANTE 456.140.244-68 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE


12ª

GEORGETE MARINETE DA SILVA 564.147.654-49 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL DR. ANTÔNIO GOMES DE BAR-ROS (NOVO LINO)

JOSÉ CÍCERO DA SILVA 016.443.674-08 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL DR. ANTÔNIO GOMES DE BAR-ROS (NOVO LINO)

MARIA ALDJANE DE MELO MON-TEIRO 029.676.994-03 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL DR. ANTÔNIO GOMES DE BAR-ROS (NOVO LINO)

JOSELI SILVA DOS SANTOS 055.811.344-30 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFª JUDITH NASCIMEN-TO (FLEXEIRAS)

GEYSILLA SUDALEIF DOS SANTOS SILVA 117.808.834-04 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª JUDITH NASCIMEN-

TO (FLEXEIRAS)

VÂNIA FRANCISCO DIAS 144.722.604-68 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª JUDITH NASCIMEN-

TO (FLEXEIRAS)

JOANA DARC FRAGOSO ALVES 397.892.504-44 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL MÁRIO GOMES DE BARROS (JOAQUIM GOMES)

RAYSSA ALEXANDRE DA SILVA 078.844.884-69 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL MÁRIO GOMES DE BARROS (JOAQUIM GOMES)

SINEIDE MARQUES DA SILVA 037.945.534-03 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MÁRIO GOMES DE BARROS

(JOAQUIM GOMES)

IRAILDA FELIX DOS SANTOS 677.393.264-53 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL VALDECY GOMES DE VASCON-CELOS (PILAR)

MARIA KÊNIA DE SIQUEIRA CAMELO 026.033.934-21 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFª CLAUDIZETE LIMA ELEU-TÉRIO (RIO LARGO)

ALAN SOARES DA COSTA 105.322.124-01 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª CLAUDIZETE LIMA ELEU-TÉRIO (RIO LARGO)

LUCIARA RAYANE DE OLIVEIRA SILVA 112.638.414-30 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFª CLAUDIZETE LIMA ELEU-TÉRIO (RIO LARGO)




13ª

FÁBIO LIMEIRA DA SILVA 986.105.384-00 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL PROFA. MARIA JOSÉ LOUREIRO/ ESC. EST. MOREIRA E SILVA (MACEIÓ)

ADRIANA MARIA VICENTE DA SILVA 028.294.827-94 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL PROFA. MARIA JOSÉ LOUREIRO/ ESC. EST. MOREIRA E SILVA (MACEIÓ)

BENEDITO PEREIRA DA SILVA 040.345.404-27 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFA. MARIA JOSÉ LOUREIRO/

ESC. EST. MOREIRA E SILVA (MACEIÓ)

LARISSA DA SILVA FIRMINO 109.864.044-62 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL PROFA. MARIA JOSÉ LOUREIRO/

ESC. EST. MOREIRA E SILVA (MACEIÓ)

DENILZA LOURENÇO DE SOUZA DA SILVA 018.939.354-85 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL MOREIRA E SILVA (MACEIÓ)

JOSÉ FLÁVIO MARTINS DA SILVA 034.488.364-78 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 ESCOLA ESTADUAL IRENE GARRIDO (MACEIÓ)

FABIANA OMENA DE MELO 037.970.654-77 APOIO ADMINISTRATIVO 30 ESCOLA ESTADUAL IRENE GARRIDO (MACEIÓ)

NILDA MARIA DOS REIS 412.234.464-68 APOIO PARA SERVIÇOS DI-VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL IRENE GARRIDO (MACEIÓ)

ZÍBIA LOURRANY CORREIA DE OLIVEIRA 049.570.054-19 APOIO PARA SERVIÇOS DI-

VERSOS 30 ESCOLA ESTADUAL IRENE GARRIDO (MACEIÓ)

RODOLPHO SANTOS GOES 070.054.464-02 ORIENTADOR PEDAGÓGICO 20 CENTRO DE ARTES E MEDIAÇÕES CULTURAIS RO-NILSON FRANÇA-CAMEC (MACEIÓ)

Art.2°. Esta Portaria entrará em vigor a contar de 21 de maio de 2018.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de junho de 2018.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 05 DE JUNHO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de Compras – SUBCOM informa que está recebendo cotações estimativas para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-004713/2018Objeto: Aquisição de 600 (seiscentos) exemplares do livro “O Diário de Anne Frank”, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações: [email protected].

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SELAJ 31/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada de n. 47/2015 e nos termos do Processo Administrativo de n. 36000 1511/2017, RESOLVE:Homologar o RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 02/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30 de maio de 2018.

Maceió, 04 de junho de 2018

Claudia Aniceto Caetano PetubaSecretária de Estado d Esporte, Lazer e Juventude

Protocolo 360300

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 191/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica SERRA MAR DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR E EXPORTADOR LTDA - ME, Caceal nº 242.15545-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 21.072/2018, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.62361-001, de 06/09/2016, para querendo, no prazo de 15 dias,

contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO PRINCIPAL: 1500-027819/2016; GJ 25667/2017PROCESSOS ANEXOS: 1500-011727/2014; 1500-038049/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.62361-001, PROTOCOLIZADO EM 06/09/2016SUJEITO PASSIVO (AUTUADA): “SERRA MAR DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR E EXPORTADOR LTDA - ME”INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.15545-6 - INSCRIÇÃO FEDERAL: 10.538.831/0001-75MUNICÍPIO: ARAPIRACA -AL





SERVIDOR FISCAL (AUTUANTE): FRANCISCO M. GONÇALVES DE CASTROJULGADOR FAZENDÁRIO: MARCELO J. FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJOGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO GJ 21.072/2018

EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1) Acusação de registro e utilização de crédito inexistente nos livros fiscais próprios, resultando na falta de recolhimento do imposto. 2) Impugnação tempestiva. 3) PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO.

Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos arts. 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06, DECIDE este juízo administrativo singular julgar PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 70.62361-001, protocolizado em 06/09/2016, por ter a autuada infringido os arts. 34, 39, § 2º e o antecedente (norma primária; no caso, norma proibitiva) do art. 93, todos da Lei Estadual nº 5.900/96, condenando-a ao pagamento do crédito tributário no valor originário de R$ 1.146.519,18 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e dezoito centavos), sendo R$ 716.574,49 (setecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) correspondentes ao imposto (ICMS) e R$ 429.944,69 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) correspondentes à multa prevista no art. 93 da Lei Estadual nº 5.900/96, conforme demonstrado nesta Decisão, mais os respectivos juros, atualização e acréscimos legais cabíveis.

O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, inclusive os advogados do sujeito passivo.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ PAULO BARBOSA DE BRITOCPF/MF Nº 07591111469ENDEREÇO: R SANTO ANTONIO 109 ZONA RURALVILA SAO FRANCISCOMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57319800

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILTON OLIVEIRA SILVCPF/MF Nº 39057518449ENDEREÇO: R ELOI CORREIA BERNADINO 23ELDORADOMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57306390

Gerência de Julgamento, Maceió, 04 de Junho de 2018

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 360142

PORTARIA SEFAZ Nº 498 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Orçamentária Anual nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que estabelece normas relativas à execução orçamentária, financeira, patrimonial e con-tábil do exercício de 2018 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria GSEF 229/2016, de 04 de maio de 2016, que dis-põe sobre procedimento a ser seguido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º A Programação Financeira do Estado de Alagoas, referente ao mês de Junho de 2018, estima a Receita em R$ 491.723.823 (quatrocentos e noventa e um mi-lhões, setecentos e vinte e três mil e oitocentos e vinte e três reais) e fixa o desem-bolso em R$ 471.387.124 (quatrocentos e setenta e um milhões, trezentos e oitenta e sete mil e cento e vinte e quatro reais) e será realizada de acordo com os Anexos que acompanham esta Portaria. Art. 2º O Anexo I, no valor de R$ 36.535.088 (trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, oitenta e oito reais), fixa o quantitativo para o mês de Junho de 2018, que deverá ser repassado para os diversos órgãos da Administração Direta e Entidades Estatais, com a finalidade de manutenção de seus custeios.

Art. 3º O Anexo II, no valor de R$ 238.633.609 (duzentos e trinta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e nove reais) estabelece o valor do mês de Junho de 2018, para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos órgãos da Administração Direta e Entidades Estatais.

Art. 4º O Anexo III, que monta R$ 206.468.514 (duzentos e seis milhões, quatro-centos e sessenta e oito mil e quinhentos e quatorze reais) indica o desencaixe para o mês de Junho de 2018 que deverá ocorrer com o pagamento dos Serviços da Dívida, a outros Poderes e outros Encargos do Tesouro Estadual.

Art. 5º O Anexo IV demonstra o nível e a composição dos recebimentos e do de-sembolso para o mês de Junho de 2018 do Tesouro do Estado.

Art. 6º A Secretaria de Estado da Fazenda, procederá às modificações que se fize-rem necessárias nos Anexos que acompanham a presente Portaria, visando uma melhor execução dos programas do Governo Estadual.

§ 1º As alterações previstas no caput deste artigo, que resultem aumento de despesas estabelecidas pelo respectivo ato, somente poderão ser procedidas quando comprovada a existência de recursos necessários ao seu atendimento.

§ 2º Na decorrência da hipótese prevista no parágrafo anterior, o ato que alterar o valor indicará a origem dos recursos que farão face ao correspondente aumento de despesa.

Art. 7º Os pedidos de alteração de valores nos Anexos de Programação Financei-ra, serão encaminhados pelo Titular da Secretaria de Estado interessada, ou órgão equivalente, à Secretaria de Estado da Fazenda, através de ofício circunstanciado, acompanhado de exposição de motivos.

Parágrafo Único – Os pedidos de alteração de programação financeira serão aceitos apenas se encaminhados conjuntamente com os Anexos I (I-A e/ou I-B), II, III e IV instituídos por meio da Portaria GSEF nº 229/2016, de 04 de maio de 2016, devidamente preenchidos.

Art. 8º A programação financeira para o mês de Julho de 2018 será elaborada com base nos Anexos da Portaria nº 229/2016 que deverão ser encaminhados à SEFAZ até 18 de Junho de 2018, conforme constante do §1º do art. 1º da referida Portaria.

Art. 9º Todo pagamento relativo ao elemento de despesa 93 – Indenizações e Res-tituições, sem prejuízo do que dispõe o art. 53 do Decreto nº 51.828/2017, deve ser precedido de manifestação da Secretaria Especial do Tesouro desta SEFAZ.

Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda




ANEXO I - CUSTEIO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADM. DIRETA E INDIRETA

R$ 1,00ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA JUNHO GABINETE CIVIL 519.263 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 33.201 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 100.000 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 3.000.000 EMATER 92.697 PERICIA OFICIAL 1.403.325 CEDEC 24.788 GABINETE DO VICE GOVERNADOR 121.249 AFAL - DESENVOLVE 89.958 SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA 2.439.078 SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INC. SOCIAL 6.867.749 SECRETARIA DE EST.DE TRANSPORTE E DESENV.URBANO 59.370 SECRETARIA DE EST.DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 248.039 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ. GESTAO E PATRIMONIO 467.209 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 4.011.318 ITEC 762.401 CARHP 66.206 AMGESP 2.085.975 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1.900.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 424.893 FAPEAL 1.256.601 UNEAL 365.185 IZP 86.517 DITEAL 78.476 FEAS 117.353 IPASEAL 83.122 UNCISAL 391.594 FUNDO DE AÇÕES CULTURAIS 122.599 SECRETARIA DE EST. DA CIENCIA DA TECNOL. E DA INOVACAO 137.398 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 56.458 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO E TURISMO 427.147 SECRETARIA DE EST DA AGRIC. PEC. PESCA E AQUICULTURA 120.058 IDERAL 36.323 JUCEAL 143.880 ADEAL 130.522 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 119.954 SECRETARIA DE EST. DO MEIO AMB. E DOS REC. HIDRICOS 45.855 SERVEAL 70.316 ITERAL 241.893 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.337.999 POLICIA MILITAR 2.747.239 POLICIA CIVIL 1.563.189 CORPO DE BOMBEIROS 497.633 SECRETARIA DE EST. DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS 261.057 FUNDEFCON/PROCON 380.000

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 36.535.088

ANEXO II - DESPESA COM PESSOAL ADM. DIRETA E INDIRETA

R$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA JUNHO 1/12 DÉC.TERC. TOTAL

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 172.806 14.127 186.933CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 9.626.292 620.622 10.246.914ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 75.000.000 1.954 75.001.954GABINETE CIVIL 895.764 61.020 956.784GABINETE DO VICE GOVERNADOR 130.368 10.365 140.733PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO 2.123.796 137.910 2.261.706

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 19.542.933 1.276.177 20.819.110




POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 48.448.978 3.130.444 51.579.422PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 4.349.134 242.346 4.591.480SEC.. DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 181.872 14.879 196.751SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.439.274 153.445 2.592.719SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 762.750 48.123 810.873SEC. DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL 439.053 27.726 466.779SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECN0LOGIA E INOVAÇÃO 88.493 4.656 93.149SEC. DE ESTADO DA CULTURA 203.589 14.892 218.481SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 30.402 2.533 32.935SEC. DE ESTADO DA FAZENDA 14.988.162 992.657 15.980.819SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUT 466.030 34.929 500.959SEC. DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITO 226.209 16.550 242.759SEC. DE ESTADO DA SAÚDE 19.984.638 1.346.991 21.331.629SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 121.396 9.652 131.048SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E DO TURISMO 472.587 21.289 493.876SEC. DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 179.123 12.647 191.770SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR 215.638 16.218 231.856SEC. DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 193.740 12.461 206.201SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 2.149.449 144.682 2.294.131SEC. DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 4.158.306 294.523 4.452.829SEC. DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 232.458 16.539 248.997

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 207.823.240 8.680.358 216.503.597

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA JUNHO 1/12 DÉC.TERC. TOTAL

ADEAL 853.917 54.744 908.661AFAL 58.513 3.948 62.461AMGESP 136.863 10.049 146.912ARSAL 88.308 6.282 94.590CARHP 546.099 42.332 588.431DER 1.298.237 81.296 1.379.533DITEAL 71.518 5.662 77.180EMATER 124.002 9.307 133.309IDERAL 47.478 3.893 51.371IMA 538.723 33.648 572.371INMEQ 146.387 9.997 156.384IPASEAL 196.309 12.728 209.037ITEC 288.217 19.932 308.149ITERAL 781.906 50.945 832.851IZP 345.404 23.949 369.353SERVEAL 747.457 58.167 805.624UNCISAL - EDUCAÇÃO 3.559.417 296.618 3.856.035UNCISAL - SAÚDE 8.305.307 692.109 8.997.416UNEAL 2.426.223 154.124 2.580.347

TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.560.282 1.569.730 22.130.012

TOTAL DIRETA + INDIRETA 228.383.522 10.250.088 238.633.609

ANEXO III - OUTRAS DESPESAS

R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO JUNHO TOTAL

01 - SERVIÇO DA DIVIDA 44.463.204 44.463.204

03 - ENCARGOS GERAIS DO TESOURO 7.849.406 7.849.40603.01 - R PAGAR/EX. FIND 300.000 300.00003.02 - PASEP 6.250.000 6.250.00003.03 - AGUA E ESGOTO 379.406 379.40603.04 - PRECATÓRIO - 1,50% RCL 0 003.05- OUTROS 920.000 920.000




04 - TRANSF. A OUTROS PODERES E M.PÚBLICO 81.745.355 81.745.35504.01 - P. LEGISLATIVO 25.459.217 25.459.21704.01.01 - A. LEGISLATIVA 17.588.797 17.588.79704.01.02 - T. CONTAS 7.870.420 7.870.42004.02 - P. JUDICIARIO 39.252.789 39.252.78904.03 - MINISTÉRIO PÚBLICO 12.959.966 12.959.96604.04 - DENFENSORIA PÚBLICA 4.073.382 4.073.382

06 - TRANSF AO FES 72.410.550 72.410.550

T O T A L 206.468.514 206.468.514

ANEXO IV - COMPARATIVO RECEITA X DESPESA

R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO JUNHO TOTAL

01 - RECEITAS 491.723.823 491.723.82301.01 - RECEITA PROPRIA 181.687.660 181.687.66001.02 - TRANSF FEDERAL 310.036.163 310.036.163

02 - DESPESAS 471.387.124 471.387.12402.01 - ANEXO I 36.535.088 36.535.08802.02 - ANEXOII 228.383.522 228.383.52202.03 - ANEXOIII 206.468.514 206.468.514

SUPERÁVIT/DÉFICIT 20.336.699 20.336.699

PORTARIA SEFAZ Nº 499/2018

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À SOLICITAÇÃO DE COTA ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DISTINTAS À DE RECUROS ORDINÁRIOS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual,

Considerando a Lei Estadual n. 7.986, de 23 de janeiro de 2018, a qual estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018;Considerando o Decreto Estadual n. 57.404, de 31 de janeiro de 2018, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do estado de alagoas para o exercício financeiro de 2018;

Considerando, ainda, a publicação da Lei Estadual n. 7.961, de 05 de janeiro de 2018, a qual implantou o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE/AL;

Considerando, por fim, a necessidade de padronizar os procedimentos administrativos referentes à solicitação de cota orçamentária em determinadas fontes de recursos. RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido, em razão da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE/AL, que a liberação de cotas orçamentárias a empenhar para os Órgãos e entidades da Administração indireta que utilizam fontes de recursos distintas da de Recursos Ordinários será feita nos termos desta Portaria.

Art. 2º - Os valores contidos no Anexo Único correspondem a 80% (oitenta por cento) do orçamento vigente.

§ 1º – Os valores dos quais trata o presente artigo contemplam o período de janeiro a setembro do exercício financeiro corrente, entretanto, serão descontadas as cotas orçamentárias já disponibilizadas no referido período.

§ 2º – Em caso de reestimativa da receita, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), for identificada frustração de receita, o limite disposto no caput poderá ser contingenciado.

Art. 3º - Excepcionalmente as entidades descritas no caput, poderão realizar requerimento junto à SEFAZ, quando for necessário acréscimo aos valores estabelecidos no Anexo Único da presente Portaria, atendidos os requisitos abaixo:

I – Demonstrar que a receita realizada, até o período da solicitação, é efetivamente maior que as despesas empenhadas e não pagas, descontados quaisquer valores de restos a pagar e demais obrigações;I – Extratos Bancários de Conta Tipo D, desde que a Unidade Gestora seja autorizada a utilizá-la; eIII – Somente na hipótese de Superávit Financeiro, acrescentar a publicação do crédito.




Parágrafo Único – O requerimento do qual trata este artigo deverá ser protocolado, em conjunto com todos os documentos descritos nos incisos, indicando o Grupo de Natureza da Despesa pretendido.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROSecretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO

UNIDADE GESTORA CONTA CORRENTE ORÇAMENTO INICIAL RECEITA REF. A 80% DO ORÇEMEN-TO INICIAL DEDUZIDA A DREM

190563 - FUNESP0.2.91.0.000000.3 500.560,00 400.448,00

0.2.91.0.000000.4 3.422.650,00 2.738.120,00

130569 - ALPREV 0.2.91.0.000000.1 6.400.000,00 5.120.000,00

0.2.91.0.000000.3 9.009.000,00 7.207.200,00

0.1.12.0.000000.3 0,00 0,00

190565 - FUNDEC0.1.22.0.000000.3 20.000,00 16.000,00

0.1.22.0.000000.4 30.000,00 24.000,00

410504 - ARSAL

0.2.91.0.000000.1 970.105,00 776.084,00

0.2.91.0.000000.3 4.485.617,00 3.588.493,60

0.2.91.0.000000.4 420.000,00 336.000,00

410506 - ITEC0.2.91.0.000000.3 4.810.952,00 3.848.761,60

0.2.91.0.000000.4 189.048,00 151.238,40

410510 - CARHP0.2.91.0.000000.3 1.300.000,00 1.040.000,00

0.2.91.0.000000.4 30.000,00 24.000,00

410511 - FUNDERH0.2.91.0.000000.3 4.800.000,00 3.840.000,00

0.2.91.0.000000.4 200.000,00 160.000,00

410512 - DETRAN

0.2.91.0.000000.1 32.674.033,00 26.139.226,40

0.2.91.0.000000.3 66.298.347,00 53.038.677,60

0.2.91.0.000000.4 4.830.000,00 3.864.000,00

0.2.91.1.500000.1 5.949.164,00 4.759.331,20

0.2.91.1.500001.1 9.892,00 7.913,60

0.2.91.1.500002.1 115.034,00 92.027,20

510020 - SEDUC - ADM.DIRETA

0.1.07.0.000000.3 15.474.735,00 12.379.788,00

0.1.07.0.000000.4 856.250,00 685.000,00

0.1.13.0.000000.1 443.649.373,00 354.919.498,40

0.1.13.0.000000.3 77.963.960,00 62.371.168,00

0.1.13.0.000000.4 45.158.782,00 36.127.025,60

0.1.13.1.500000.1 64.720.364,00 51.776.291,20

0.1.13.1.500001.1 10.123.856,00 8.099.084,80

510516 - UNEAL0.2.91.0.000000.3 154.500,00 123.600,00

0.2.91.0.000000.4 200.000,00 160.000,00

510517 - IZP0.2.91.0.000000.3 75.000,00 60.000,00

0.2.91.0.000000.4 9.000,00 7.200,00

510520 - DITEAL0.2.91.0.000000.3 156.446,00 125.156,80

510522 - FUNDO DE ESPORTE

0.1.23.0.000000.3 820.996,87 656.797,50

0.2.91.0.000000.3 440.000,00 352.000,00




510551 - IPASEAL-SAUDE0.2.91.0.000000.3 23.184.693,00 18.547.754,40

0.2.91.0.000000.4 100.000,00 80.000,00

510556 - UNCISAL0.2.91.0.000000.3 530.000,00 424.000,00

0.2.91.0.000000.4 37.500,00 30.000,00

510557 - FDAC 0.2.91.0.000000.3 3.500,00 2.800,00

520528 - IDERAL0.2.91.0.000000.3 1.493.682,00 1.194.945,60

0.2.91.0.000000.4 591.885,00 473.508,00

520533 - FUNTURIS0.2.91.0.000000.3 1.185.048,00 948.038,40

0.2.91.0.000000.4 200.000,00 160.000,00

520555 - ADEAL 0.2.91.0.000000.3 524.786,00 419.828,80

530538 - DER/AL0.2.91.0.000000.3 10.779.816,00 8.623.852,80

0.2.91.0.000000.4 290.000,00 232.000,00

530539 - SERVEAL

0.2.91.0.000000.2 2.000,00 1.600,00

0.2.91.0.000000.3 63.000,00 50.400,00

0.2.91.0.000000.4 4.000,00 3.200,00

0.2.91.0.000000.6 1.000,00 800,00

530542 - IMA0.2.91.0.000000.3 2.588.000,00 2.070.400,00

0.2.91.0.000000.4 137.000,00 109.600,00

530543 - FRH0.2.91.0.000000.3 140.000,00 112.000,00

0.2.91.0.000000.4 28.000,00 22.400,00

540036 - CORPO DE BOMBEIROS

0.1.12.0.000000.3 174.240,00 139.392,00

0.1.12.0.000000.4 1.673.769,00 1.339.015,20

0.1.15.0.000000.3 244.760,00 195.808,00

0.1.15.0.000000.4 910.560,00 728.448,00

0.1.15.0.000000.5 1.000,00 800,00

0.2.91.0.000000.1 1.000,00 800,00

540547 - FUNDEFCON0.2.91.0.000000.3 787.099,00 629.679,20

0.2.91.0.000000.4 50.000,00 40.000,00

530541 - ITERAL 0.2.91.0.000000.3 2.520,00 2.016,00

190049 - CEDEC0.1.23.0.000000.3 5.752.000,00 4.601.600,00

0.1.23.0.000000.4 500.000,00 400.000,00

GOVERNO DO

ESTADODE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO

DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 014/2018EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. PROCESSOS SF Nos: 1500-033288/2017 + 1 VOLINTERESSADA: BRUNO OLIVEIRA SIMOES DO REGO BARROS - EPPCNPJ: 23.831.633/0001-47 CACEAL: 24448778-2ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral CNAE principal: 4639701ENDEREÇO: Avenida Menino Marcelo, nº 7230, Antares, Maceió – CEP: 57083-410NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

CREDENCIAMENTO SOLICITADO:(x) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)(x) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:( ) Possui (x) Não possui

CONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:( ) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em(X) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL : 14/12/2015




Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.” Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá com-provar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 09 de abril de 2018.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________BRUNO OLIVEIRA SIMOES REGO BARROS – EPP

PORTARIA SRE Nº 017/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando SRE Nº 227/2018, que originou o processo administrativo 1500-20922/2018, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor ASCÂNIO JOSÉ CASADO BREDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, AFRE VII, Matrícula nº 82.134-9, portador do CPF nº 546.745.064-68, designado para prestar serviços em nível de assessoramento na Superintendência Especial da Receita Estadual.

Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional à realização das tarefas no âmbito da Superintendência Especial da Receita Estadual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroa-tivos a partir de 1º de junho.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de junho de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 21, que se realiza-rá dia 18/06/2018 – SEGUNDA-FEIRA na Sala de Julgamentos situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 08h30minh, os seguintes processos:

01) AI: 7037772001; SF: 1500-048765/2014; CTE: 57/2018FSF TECNOLOGIA LTDA EPPCACEAL: 24104788DECISÃO CJ: 21.010/2018 – NULO - RNAUTUANTE: RICARDO GOES PALHARESADVOGADO: PEDRO DUARTE PINTO OAB/AL 11.382RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA




02) AI: 7061068002; SF: 1500-000443/2017; CTE: 60/2018S I CONFECÇÃO LTDA – MECNPJ: 08139111000195DECISÃO CJ: 21.020/2018 – NULO – RNAUTUANTE: GILBERTO BARBOZA DE LIMARELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

03) AI: 7021448003; SF: 1500-041055/2013; CTE: 61/2018JANIO G DOS SANTOS – MECACEAL: 24078697DECISÃO CJ: 20.987/2018 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: MARCIA FARAHRELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR

Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:

04) AI: 7000921001; SF: 1500-013125/2011; CTE: 77/2014 TARCISO FALCÃO CERQUEIRA - MECACEAL: 24849919DECISÃO CJ: 19.087/2013 – PROCEDENTE– ROAUTUANTE: OSEIAS ALEXANDRE FERREIRARELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

Sala do CTE, em Maceió, 05 de junho de 2018

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE


O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 22, que se realiza-rá dia 20/06/2018 – QUARTA-FEIRA na Sala de Julgamentos situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 08h30minh, os seguintes processos:

01) AI: 7061035002; SF: 1500-041117/2016; CTE: 62/2018RESTAURANTE PARMA EIRELI – MECNPJ: 8832561000169DECISÃO CJ: 21.026/2018 – NULO– RNAUTUANTE: AUGUSTO ALVES NICACIO FILHORELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

02) AI: 7025551001; SF: 1500-046237/2013; CTE: 63/2018BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACACEAL: 24105684DECISÃO CJ: 21.038/2018 – PROC. EM PARTE – RNAUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHOADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE OAB/PE 25108-DRELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR

Informa ainda que serão retomados o julgamento dos seguintes processos:

03) AI: 9002050001; SF: 1500-016407/2011; CTE: 130/2017 IRISMAR SOUZA DANTAS ME CACEAL: 24839892 DECISÃO CJ: 20.816/2017 – NULO - RN AUTUANTE: PAULO SERGIO FERNANDES VIANA RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR PEDIDO DE VISTA: ELKA GONÇALVES LIMA

04) AI: 7000886001; SF: 1500-013293/2011; CTE: 241/2014 BUFALO BILL COMERCIO LTDACACEAL: 24100095 DECISÃO: 23.231/2011 – PROC. EM PARTE – RO/RN AUTUANTE: JOSE VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: ARHTUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO OAB/AL 3901 RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

Sala do CTE, em Maceió, 05 de junho de 2018

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE


A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 22 que se realizará dia 12/06/2018 – (TERÇA-FEI-RA) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7061114002; SF: 1500-000442/2017; CTE: 59/2018 MK COMERCIO DE COMESTÍVEIS EIRELI – EPPCNPJ: 037000696000157DECISÃO CJ: 21.009/2018 - NULO - RNAUTUANTE: GILBERTO BARBOZA DE LIMA ADVOGADO: LUANA SALGUEIRO MASTRIANNI LIMA OAB/AL 14.790RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:02) AI: 7001958001; SF: 1500-028782/2011; CTE: 236/2015ALEX PESSOA DE ALBUQUERQUE CACEAL: 24088223DECISÃO CJ: 20.189/2015 - PROCEDENTE EM PARTE - RNAUTUANTE: HELIO JORGE BALBINO DA CUNHAADVOGADO: EUSTÁQUIO GOMES TOLEDO OAB/AL 8408RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA PEDIDO DE VISTAS: IVAN CHAVES DE ALMEIDA03) AI: 7064446003; SF1500-020057/2017; CTE: 012/2018 MAGAZINE LUIZA S/A CACEAL: 24269404DECISÃO CJ: 20.943/2017 - PROCEDENTE -ROAUTUANTE: JOÃO ANTÔNIO PEREIRA RAMOSADVOGADO: PAULA MARIA ALVES SOARES AOB/AL 10.951RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA PEDIDO DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA.

04) AI: 37752; SF: 1500-018707/2003; CTE: 13/2012A DA PURIFICAÇÃO E CIA LTDACACEAL: 24083572DECISÃO CJ: 16.438/2010 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: MARIO JORGE TENÓRIO FORTESADVOGADO: EWERTON MARIO BRAGA DE ALCÂNTARA OAB/AL 6.140RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, MACEIÓ, 05 DE MAIO DE 2018.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SERE Nº.038 /2018 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados, encontram-se no CACEAL com as inscrições estaduais suspensas há mais de 5 (cinco) anos e o que consta no Memorando GECAD Nº 111/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que conforme o disposto nos Art. 54, 55 e 60, inciso II, da Instrução Norma-tiva SEF nº 17/2007, observando-se os Art.s 25 e 26, § 1º do Decreto nº 3.481/2006, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “BAIXADA ” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO 24097046-2 UNIMANTEC MANUTENCAO DE

COMPUTADORES LTDA1500-020100/2018

24097845-5 UNIMANTEC MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA

1500-020102/2018

24071333-8 UNIMANTEC MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA

1500-020092/2018




24835390-0 JOSE DA SILVA MERCEARIA - ME 1500-028781/2009

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 junho de 2018

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual



EDITAL SERE Nº 039/2018

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo re-lacionados solicitaram através do Cadastro Sincronizado a baixa de sua inscrição estadual no período de 01 a 30/04/2018, em virtude do encerramento das ativida-des do estabelecimento e transferência de endereço para outra unidade da Federa-ção, e o que consta no Memorando GECAD Nº 110/2018 e o processo nº 1500-020959/2018

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, incisos I e V, e § 4º, art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26 e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “BAIXADA ” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24106099-0 A . C . RIBEIRO BOMBONS24237372 -0 A J A COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS

LTDA24413620 -3 A L DE ARAUJO CONFECCOES24440579 -4 A M SANTOS24411691 -1 A S DINIZ COMERCIO24097092 -6 A. A. COM. DE MODAS LTDA24097093 -4 A. A. COM. DE MODAS LTDA24099825 -1 A. A. COM. DE MODAS LTDA24471628 -5 ADAILTON MOTA DOS SANTOS EIRELI24408270 -7 ADEILTON DA SILVA 5162914347224449150 -0 ADEMIR NUNES DOS SANTOS 0635378191124410072 -1 ADRIANA CAVALCANTE TENORIO 5153084841524736048 -1 ADRIANA MARIA DE LIMA QUEIROZ 0780573641324256729 -0 ADRIANA MELO DA SILVA 0474919943524760516 -6 AGRINALDO ANTONIO DA SILVA NETO 0682325040224730576 -6 AILSON MACHADO DA SILVA TRANSPORTES24422358 -0 ALAN CLEDSON GOMES DA SILVA24841803 -3 ALBERTO RODRIGUES CARVALHO24283908 -8 ALCIONE DUARTE MARINHO 9115319040024749735 -5 ALDILENE PEREIRA ANDRADE MOTA 6547262430424430433 -5 ALESSANDRA CORTEZ DE LIMA 0416057144124742026 -3 ALESSANDRA NARA DO NASCIMENTO 0864692749024442724 -0 ALEX DA SILVA PIMENTEL 0457662646924429430 -5 ALEX SANDRO LIMA SILVA 0887964540424757603 -4 ALEXANDRE DA SILVA VIANA 0088872149824755491 -0 ALEXANDRE DE ARAUJO FERREIRA 1161157840024705970 -6 ALIF FELIPE VASCONCELOS GALVAO 1009033549024715428 -8 ALINE ALVES DA SILVA 0952722941324759472 -5 ALINE KARINE OLIVEIRA SANTOS 0887809340824749731 -2 ALINE PEREIRA DE LIMA 0920865941024745657 -8 ALVARO WANDERLAN RUFINO DE LIMA 0801528046024733261 -5 AMANDA VALERY DA SILVA 1130438740224703890 -3 AMARAL PESCADOS LTDA24845615 -6 AMBIENTE E LIMPEZA COMERCIO LTDA24237257 -0 ANA ALICE GONCALVES DOS SANTOS MERCADINHO24842547 -1 ANA CHRISTHINNA BARBOSA DE OLIVEIRA

24256498 -4 ANA KARINA DA CUNHA SOUZA VERGETTI DORIA 93935188404

24472547 -0 ANA KATIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 1351556746124735656 -5 ANA LUCIA DE JESUS SILVA 0492306850724417887 -9 ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 0419814841424446187 -2 ANA MARIA SOARES SOUZA 0664470947824745039 -1 ANA PAULA AZEVEDO GUIMARAES 0962212466624738733 -9 ANA PAULA CORREIA DANTAS TENORIO24759983 -2 ANA PAULA DA SILVA CAETANO 0364229748024744525 -8 ANA TASSIA SANTOS DO NASCIMENTO 0872453448024726607 -8 ANDERSON DE MORAES MENDES 7829132119124729601 -5 ANDRE DE ALBUQUERQUE PONTES NETO 0673871541224475830 -1 ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA 6485994041524745662 -4 ANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0369296443924250380 -2 ANDREA PATRICIA BEZERRA DA SILVA 0503690643824750754 -7 ANDREA REGINA DE MENEZES SILVA 1618565281124449286 -7 ANDREA RIBEIRO CABRAIBA DOS SANTOS 0479919747924442957 -0 ANNY KAROLINNY MEDEIROS DA SILVA 0980519144324412081 -1 ANSELMO PEREIRA DA SILVA 0316349941424211606 -0 ANTARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA24727792 -4 ANTONIO CORREIA DA SILVA NETO 0761151940924234518 -2 ANTONIO EVANDRO MOREIRA ALVES 2082544737224287141 -0 ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS 5448807941524412176 -1 ANTONIO PEIXOTO DA SILVA 6997908144924750642 -7 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 0479567441824212779 -7 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA COMERCIO24259729 -7 ANTONIO VIEIRA DA SILVA 3594977544924291093 -9 ARIANA GOMES VILARINS 0689228147824420626 -0 ARLETE MARIA DE JESUS SANTANA 4789847055924276874 -1 ARLETE SERAFIM DOS SANTOS 0214658945024463309 -6 ARLINDO JOAQUIM DOS SANTOS 3826120043424284622 -0 ARYANNE TEIXEIRA TORRES DA SILVA 1032075449924729462 -4 AURILENE PRISCILA SILVA MARCELINO 0716554143824492070 -2 B L CAIRES24449468 -1 BARÃO EMPÓRIO BEBIDAS LTDA24214967 -7 BARBOSA E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA24090818 -0 BAUMGARTEN TRANSPORTES LTDA24414012 -0 BEATRIZ BASILIO DA SILVA GERMANO 0945170840524761185 -9 BEN HUR BAGESTON RIBEIRO 0451220048724081615 -3 BENEFICIAMENTO MATIAS LTDA24222796 -1 BETANIA DOS SANTOS SILVA 3464536548724733516 -9 BRUNA GUIMARAES DA ROCHA SILVA 0926999648424734942 -9 BRUNO ANTONIO GERBASE BUARQUE 0975584642524750446 -7 BRUNO LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA 1246207540224246543 -9 C B SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA24832225 -7 C BARBOSA DA SILVA MERCEARIA24253708 -1 C. F. MOTA PEDROZA24255980 -8 C.B.DA SILVA24096182 -0 CAL AUTOMOVEIS LTDA24729497 -7 CAMILA CRISTELI SILVA DE FREITAS 0786214368024245712 -6 CAMILA MARIA DA SILVA 0565869841324106540 -2 CARLOS ANDRE MIRANDA24751300 -8 CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS SILVA 1005239444124760975 -7 CARLOS BARBOSA DA SILVA 0458482048124750865 -9 CARLOS EDUARDO VIEIRA CLAUDINO DA ROCHA

0973445246024447947 -0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 0850012040124230316 -1 CAROLINA LUCIA LIBERATO DA SILVA24232645 -5 CARVALHO & FERREIRA CLINICA ODONTOLOGICA

LTDA24202892 -6 CAVALCANTI E BORGES LTDA24454142 -6 CAVALCANTI E NUNES LTDA24232248 -4 CHANG PI CHU24713236 -5 CHARLES A D DE OLIVEIRA24429622 -7 CICERO ANTONIO TAVARES DIAS 0112302149024254930 -6 CICERO JOAQUIM DA SILVA 05928363478




24248891 -9 CICERO JOSE MALAQUIAS 0248423843624248891 -9 CICERO JOSE MALAQUIAS 0248423843624734266 -1 CICERO MARCOS PEDROSA DA SILVA 6615596741524726467 -9 CICERO SIQUEIRA BOMFIM 7240420540424257112 -3 CILENE MARIA DAVINO DA SILVA 0442270240824746053 -2 CLARISSE EPIFANIO RAMOS 0777424843924739666 -4 CLAUDEVANDO DA SILVA PADILHA 1314618547424713819 -3 CLAUDIA DA SILVA DAMASCENA 1231569344624255581 -0 CLAUDIA MARIA DA SILVA BELARMINO 0423870645524283411 -6 CLAUDIA PATRICIA ALVES SANTOS SILVA 0476214343024213643 -5 CLAUDIA REGGINA DANTAS CONFECCOES24451520 -4 CLAUDIANA TERTO DA SILVA 0955637562724276075 -9 CLAUDIENE GAMA DA SILVA ME24245313 -9 CLAUDIO CALHEIROS PITAO 0602812445124451487 -9 CLAUDIO CESAR DOS SANTOS FILHO 0752359843924726676 -0 CLAUDIO SILVA DAS NEVES 0512450242824726676 -0 CLAUDIO SILVA DAS NEVES 0512450242824750722 -9 CLEANE PEREIRA RODRIGUES 0651365546324417694 -9 CLEIDE GOMES FERREIRA 9955704543424729350 -4 CLEVIO JOSE DA SILVA 0789129442924760234 -5 CLEVITA DE AMORIM SILVA 0770474543324452731 -8 COMPANHIA DO ALUMINIO EIRELI24213305 -3 CORALBRAS COMERCIO DE TINTAS EIRELI24745694 -2 CRISTIANO MOREIRA DA SILVA 0606002740724735703 -0 CRISVALDO EMERSON DOS SANTOS SILVA 0595196748124756335 -8 CYNTHIA LIMA FERREIRA DOS SANTOS 0810247640024423853 -7 CYRLANE MORAES NOBRE DE ARAUJO 0552292443824444117 -0 D. A. RODRIGUES SERVIÇOS E PRÉ - MOLDADOS24756669 -1 DACIO JOSE MOREIRA ARAGAO NETO 1053436041624744980 -6 DALILA DA SILVA BEZERRA LIMA 1042121540224759362 -1 DANIELA PINHEIRO DA SILVA 0991593740724267916 -1 DANILO ADDYSON FERREIRA SILVA 0857819747024277484 -9 DANILO ALVES DA SILVA 0789343843624746717 -0 DEBORA KAROLINE DE SOUZA FERREIRA 1032396440024453640 -6 DEBORA REGINA GUIMARAES DESTRO 2873771682424458028 -6 DENILLYS VIANA DE OLIVEIRA 0917941748524714795 -8 DENISE DOS SANTOS SILVA 1179409248024723092 -8 DENUBIO DA SILVA 1196812047524085616 -3 DEPOSITO SAO GERONIMO E CONSTRUCAO LTDA24730803 -0 DERIVALDO BARBOSA ALVES 0566799146224286424 -4 DEUSDETE DE ARAUJO 2102341747224752780 -7 DEYSE ELLEN FERREIRA RAMOS 3748488483924240386 -7 DEYVISON DILVO PALMEIRA MACHADO24258076 -9 DIANA BARBOSA MELO 0782776345624740035 -1 DIANE CRISTINA COSTA DE LIMA 0121936945424262851 -6 DIEGO RAPHAEL MAGALHAES DA NOBREGA

0137404549724750782 -2 DIEGO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 1009019848424285214 -9 DIVONE DE SOUZA TENORIO 8608679043424451359 -7 DOUGLAS DA SILVA ALVES 0644205342324277992 -1 DROGARIA FEITOSA LTDA24726898 -4 E M N DOS SANTOS24756546 -6 E. M. LINS TRANSPORTES24409996 -0 EDGAR JOSE FILHO 0075358581224726803 -8 EDIANE CORREIA DOS SANTOS MEDEIROS 0312036043024271269 -0 EDILENE DA SILVA 3133438549124416271 -9 EDILEZA BATISTA DE LIMA24417650 -7 EDILMA DE MIRANDA FLORO & CIA LTDA24419765 -2 EDILSON DA SILVA 0819036749824285672 -1 EDILTON BEZERRA DA SILVA 0112269745724750284 -7 EDINEIDE FERREIRA DA SILVA 7591940040424759416 -4 EDMARTHA CARLA MOURA DOS SANTOS 0797616349324103152 -4 EDMILSON SALUSTIANO DE LIMA CONSTRUCOES24737037 -1 EDNA ALVES DA SILVA 0085208647424739826 -8 EDNA DA SILVA SANTOS 03925718540

24758679 -0 EDNA MARIA DA SILVA 0583603840624740916 -2 EDNEIDE BARBOSA DE LIMA 0415845343724420093 -9 EDSON ELIAS DA SILVA 0466717040924410771 -8 EDVALDO FARIAS TORRES 1775362744924852299 -0 EDVALDO HORACIO DOS SANTOS24742606 -7 EDVALDO VASCONCELOS MAURICIO DE SA

0720499240724449798 -2 ELANA DE LIMA SANTOS MELO 0739201840024278549 -2 ELANIA KELLY DA SILVA FEITOSA 0914388347824471046 -5 ELCKSON CANDIDO CARDOSO DA SILVA 0654699143824734451 -6 ELIANA NASCIMENTO DA SILVA 8614023049724734121 -5 ELIELDA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

8237371046324840091 -6 ELIETE FERREIRA DE FARIAS 5168308341524273394 -8 ELIEZER DOS SANTOS 0352754141124288512 -8 ELINALDO DO ROSARIO COSTA 0337635340924738349 -0 ELISABETE DE FATIMA EUFLAUSINO DE ARAUJO

0718910281724445669 -0 ELISANDRA DANTAS LIMA 0654278245124755835 -4 ELISSON DA SILVA COSTA 0728643243524446192 -9 ELIVELTON DOS SANTOS 1036876144424291719 -4 ELIZABETE MOREIRA FERREIRA24837583 -0 ELIZIO ALVES DE LIMA JUNIOR24735115 -6 ELLEN CAROLIN LEAL GOMES ILDEFONSO

1561294373324709060 -3 ELOIDE DA SILVA PEREIRA 0780944542124737428 -8 ELYSSANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0832761540824723896 -1 EMANOEL VICTOR DA SILVA SANTOS 1207944742424729241 -9 EMERSON FERREIRA DOS SANTOS 1276222246024703801 -6 EMERSON SILVA DE MELO 0944519946424760052 -0 ENOA PEREIRA LIMA 0866630449924832419 -5 ERCILIA CASSIANO24297937 -8 ERICA LIMA DA SILVA 0472055941724759322 -2 ERICA ROCHA BATISTA 1134027940124266623 -0 ERIVALDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

0366218646224267515 -8 ERON ACHILLES R. MELO24212717 -7 ESQUADRO SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTA-

GEM INDUSTRIAL E 24253616 -6 ETC & TAL PAPELARIA LTDA24744508 -8 EVANDRO BARROS DA SILVA 0433117842024419862 -4 EVERALDO PEREIRA MELO 4413744349124742589 -3 EVERSON SANTANA SALVINO 1204868344424481716 -2 EVERTON CABRAL DA SILVA 0705660745424760628 -6 EVERTON DA CONCEICAO BISPO 1223378942324212124 -1 EVERTON FEITOSA VIEIRA24730623 -1 EZEQUIEL TAVARES DE OLIVEIRA 0956387144824281483 -2 F DOS SANTOS MONCAO24735260 -8 F M DA SILVA FARMACIA24840985 -9 F.PEREIRA DE ALMEIDA24744932 -6 FABIANA DA SILVA ROSENDO 0453867545824418898 -0 FABIO PEREIRA DOS SANTOS 0618179542124444824 -8 FABRICIA QUINTINO DOS SANTOS 0689635648024726668 -0 FABRICIO PEREIRA DE MELO 0495590347924408197 -2 FABRICIO ROCHA MARINHO 0305707248824719329 -1 FERNANDA CAMILA LOURENCO DOS SANTOS

1176914740324734356 -0 FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS24736207 -7 FERNANDA SILVA DOS SANTOS 1163401846024219580 -6 FERREIRA E TEOTONIO GALETO NA BRASA LTDA24246924 -8 FERREIRA E TEOTONIO GALETO NA BRASA LTDA24716353 -8 FF SORVETES LTDA24759300 -1 FILIPE DOUGLAS CASTRO BARRETO DE LIMA

0782770649524229717 -0 FLAVIO LIMA DE AMORIM 72432500415

24246023 -2 FRAGOSO & BORGES LTDA




24076519 -2 FRANCISCO JOSE MAGALHAES DE MELO24076518 -4 FRANCISCO JOSE MAGALHAES DE MELO24732397 -7 FRANCYELLE ALVES MARTINS VILAR 1215023545524759297 -8 FRANK WILLIAMS CASTRO BARRETO DE LIMA

0964658348224741099 -3 FRANKLIN SANTOS DA SILVA 0712598545924290397 -5 G & G COMERCIO DE CALCADOS LTDA24760622 -7 G F ALBUQUERQUE CALCADOS24299823 -2 G G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA24102621 -0 G J DA COSTA ARMARINHO24223072 -5 G. DA SILVA COMERCIO LTDA24601823 -2 G. J. DA COSTA JUNIOR24242119 -9 GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS24290345 -2 GABRIEL LUCAS DE MENDONCA RODAS 0694527440324437050 -8 GABRIELA ASENSI PEREIRA 0798006676624403759 -0 GABRIELA BARRETTO CARDOSO 0645812048624758046 -5 GABRIELA GOES ALVARENGA 0764342843324722927 -0 GABRIELLE SALGUEIRO MUNIZ 8419066354924759369 -9 GALILEU DE ATAIDE VENANCIO 1029038040524716463 -1 GAUCIA DA CUNHA SILVA 0589679040624739347 -9 GEAN ALEX LOPES ATANAZIO 0536933340824435124 -4 GEAN PABLO DOS SANTOS LIMA 1332092144424728058 -5 GEDALVA DA CONCEICAO BARROS 7591323245324242277 -2 GEDINALVA JESUINO DOS SANTOS 3570727548724225701 -1 GEILZA MAGALHAES DOS SANTOS 0338908544024225701 -1 GEILZA MAGALHAES DOS SANTOS 0338908544024252382 -0 GELO CORURIPE LTDA24737383 -4 GENILSON FAUSTINO DE LIMA 0749345349724234989 -7 GENIUDA LUCAS DE SALES AURELIANO 0091938643124719116 -7 GENIVAN FERNANDES AMORIM 3849261042524274420 -6 GERCIANA MARQUES DA SILVA 1020571640724432677 -0 GESSICA CIRINO 1112563148124272353 -5 GILBERTO VICENTE FERREIRA 2403004049724728212 -0 GILDA MOTA DA SILVA 0921177348224735550 -0 GIOVANNA CAROLINA DE FRANCA LIMA CALHEIROS

1209747847624270319 -4 GIRLENE DA SILVA 0426272048924836822 -2 GIRLENE SOARES SOUZA24733337 -9 GIVALDO AURELIANO DA SILVA 0264996747124254132 -1 GLAUCYARA MENDES GOMES 0745475540224749850 -5 GLEIDSON DOS SANTOS REIS 0232218650324078639 -4 GONGOGI TRANSPORTES LTDA24083437 -2 GRAFICA IMPERADOR LTDA24087413 -7 GRAO DE TRIGO LTDA24087414 -5 GRAO DE TRIGO LTDA24735746 -4 GUILHERME DAMASCENO NASCIMENTO 0921588941824482904 -7 GUTEMBERGUE DOS SANTOS MATIAS 1078083347324732712 -3 HAISSA LOHANNE DANTAS DA SILVA 0651082340324707220 -6 HELMA DE SANTANA SILVA 0990896447024438088 -0 HERIPO DIAS DOS SANTOS 0144201445824740853 -0 HUMBERTO ANTONIO LIMA DA SILVA 1094911542824712538 -5 HYNGRID SAMARA DA SILVA COSTA 0933546246224223949 -8 I. A. ARAUJO LUCIO24441683 -4 IAGO GABRIEL ROLEMBERG GOMES 1156640849024431467 -5 IGOR FERNANDES DA SILVA MERCADINHO24844321 -6 ILZA DE SOUZA COSTA SA24755535 -5 INES SILVESTRE DE ALMEIDA 9859401047824755975 -0 INGRID MARIA BEZERRA CANDIDO 7138240848024850352 -9 IOLANDA MARIA DA ROCHA SILVA COMERCIO24296016 -2 IRACEMA DOS SANTOS DA SILVA 9860138540024223095 -4 IRAILDA PEREIRA DA SILVA 3850685845324758823 -7 IRENE DE OLIVEIRA MOREIRA MOTOPECAS24758561 -0 ISAAC MANOEL BARROS ALBUQUERQUE 9036375290024725790 -7 ITALO ANDERSON PONTES MARINHO DE BARROS

0400388340324740010 -6 ITAMAR JOSE DE PONTES FARIAS 51670453472

24236387 -3 ITHAMAR VICTTOR LOPES FERREIRA24420499 -3 IVALDO DE FRANÇA VILELA24600579 -3 IVANECIA FREIRE DINIZ24750437 -8 IVANEIDE MARIA DA SILVA 0592299848024701581 -4 IVANILDO MONTENEGRO 0495731846824259644 -4 IZABELLE CAROLINE CAETANO MIRANDA 0751066940524749218 -3 IZANELLY KARYNE LUCAS SILVA 0687126843024282933 -3 J & G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA24847741 -2 J C BARBEDO PAIVA24848993 -3 J E P BORGES PANIFICACAO24848992 -5 J E P BORGES PANIFICACAO24841189 -6 J G DE ARAUJO FILHO24075623 -1 J R JOSE LESSA SANTOS24292673 -8 J SILVA GOMES MERCDINHO24224435 -1 J. ALEXANDRE IRMAO DISTRIBUIDORA DE GAS24736241 -7 J. ALVES DA SILVA VARIEDADES24417550 -0 J. C. DOS SANTOS24213699 -0 J. C. T. SANTOS24095600 -1 J. MACHADO SANTOS CONFEITARIA24252111 -8 J. S. DOS SANTOS TRANSPORTE24404157 -1 JACI FERREIRA DA SILVA24448728 -6 JACIARA JEINY CASSIANO DE LIMA 0480087440824701957 -7 JACIARA LEITE DA SILVA NASCIMENTO 0961635940124283497 -3 JACIARA RAMOS CLEMENTE 1079150145024448590 -9 JACQUELINE DE MELO NEVES 0658768140924245426 -7 JADSON DA SILVA 0399387544324411205 -3 JAILTON PROCOPIO DA SILVA 0522431348124439259 -5 JAIME BRANDAO DE OLIVEIRA COSTA NETO

0905823249224440867 -0 JAIR TEIXEIRA DA SILVA 6780335088724736007 -4 JAMILLY SANTANA WANDERLEY 0773618643024100598 -1 JANE CLEIDE BEZERRA CARDOSO24429493 -3 JANEIDE DE LIMA LEITE 0114491240724251493 -6 JANIELE SILVA RODRIGUES 1037628241024274722 -1 JANIELLE JUSSARA DA SILVA DOS SANTOS 1019898143024213884 -5 JAQUEANE DA SILVA LEITE24853072 -0 JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA24760259 -0 JEAN CARLOS LIMA DE ARAUJO 0560252340524102563 -0 JEANE DOS SANTOS24102562 -1 JEANE DOS SANTOS24716171 -3 JEDSON BATISTA DA SILVA EIRELI24746820 -7 JEFERSON LIRA DOS SANTOS24267988 -9 JEFESON NERI SILVA 0811690040424731067 -0 JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA24729501 -9 JENIFFE DRIELLE TEIXEIRA MARTINS 0730985741024724596 -8 JESSIKA SYLVIA MONTEIRO 4083935383924743293 -8 JESSYLANE VITORIA LINO DOS SANTOS 1042842744824751230 -3 JHONNY LUCAS BARROS CAVALCANTE 1283397943624278833 -5 JOANA GRACIELLE LEITE TENORIO 0774085746724760764 -9 JOAO BORGES DE MEDEIROS NETO 0643694846524735545 -3 JOAO LOURENCO DA SILVA NETO 1058606948824732412 -4 JOAO LUCAS SIQUEIRA MARQUES 1266905146424277465 -2 JOAO LUCAS SOUSA RIBEIRO24258595 -7 JOAO OSVALDO DA SILVA 0207995346024851269 -2 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA24714802 -4 JOAQUIM CASSIMIRO DOS SANTOS 2767254947224470611 -5 JOEL COSTA DE MORAES JUNIOR 0252525647624293639 -3 JOELMA FIRMINO DA SILVA 0458459640924213194 -8 JOELMA GONCALVES DA SILVA24269921 -9 JONAS DA COSTA RAMOS24409736 -4 JONATHAS EVANGELISTA SOUZA 0194981355024755130 -9 JOSE AILTO VIEIRA BRITO 0212154346524457182 -1 JOSE AILTON DA SILVA 0716075741624728901 -9 JOSE AILTON NEVES DA SILVA 0351588744024711813 -3 JOSE ALDENIR FERREIRA DA SILVA 11259765431




24289600 -6 JOSE AMARO DOS SANTOS 0125300492724458004 -9 JOSE ANDERSON CAVALCANTE DOS SANTOS

1205495444624406914 -0 JOSE ARNALDO MAGALHAES DE AMORIM JUNIOR

1115287540024421547 -2 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS 1008127043724732531 -7 JOSE CARLOS DA ROCHA SILVA 0510852947324804582 -2 JOSE CARLOS DE BARROS LIMA24740897 -2 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO24284062 -0 JOSE CARLOS MENEZES COLCHOARIA24096360 -1 JOSE CICERO ALBINO DOS SANTOS24735970 -0 JOSE CICERO BERNARDO DA SILVA 1168815843024741163 -9 JOSE CORREIA DA SILVA 0597440344424246356 -8 JOSE DARCIO T DE ALBUQUERQUE FILHO24846069 -2 JOSE EDILSON DA SILVA PANIFICACAO24843575 -2 JOSE EDILSON TAVARES DA SILVA24411268 -1 JOSE EVERALDO DA SILVA 7305238848724223725 -8 JOSE EVERALDO DO CARMO 4494025445324854120 -0 JOSE FELIX DE MOURA NETO24756212 -2 JOSE FERNANDO DA SILVA 1135740747524437568 -2 JOSE FLAVIO FERREIRA 0567497046724439297 -8 JOSE ILTON DE LIMA 9027328145324414136 -3 JOSE IRAN DE MELO CABRAL 8278508240024702512 -7 JOSE JORGE DA CONCEICAO 7768595440024450614 -0 JOSE LENILDO FERREIRA DA SILVA 0874080541724852324 -4 JOSE LIMA DE OLIVEIRA NETO24852325 -2 JOSE LIMA DE OLIVEIRA NETO24743602 -0 JOSE LUIS DE SOUZA FEITOSA 0426292049624415627 -1 JOSE MANOEL DE LIMA 0285424041324701818 -0 JOSE ORLANDO FERREIRA 0680705341024736449 -5 JOSE PAULINO DOS SANTOS 1630155241524411535 -4 JOSE PAULO DOS SANTOS 0265026148024421139 -6 JOSE RAIMUNDO DA SILVA 3643878249124729940 -5 JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS SILVA

1085782344224734053 -7 JOSE TACIANO DOS SANTOS24456888 -0 JOSE TIAGO VIEIRA BATISTA 0688609147624285552 -0 JOSE VALDEQUE DE OLIVEIRA SANTOS 0878121242924251779 -0 JOSE VIEIRA DOS SANTOS 2523783754924754308 -0 JOSE WEVERTON DA SILVA SANTOS 1266893342024744519 -3 JOSEF PAULO LIMA SIMPLICIO 1214785840424734648 -9 JOSEFA DAMIANA DE SOUZA 0299956946724455069 -7 JOSINEIDE AUGUSTO LECERDA 6779852740024475284 -2 JOSIVALDA APOLINARIO DA SILVA 0648220842824450606 -0 JUCILEIDE DOS SANTOS VIEIRA 0183654749824602109 -8 JULIA MARCELA ALVES DE BARROS24200539 -0 JULIA MARCELA ALVES DE BARROS24813050 -1 JULIANA MODAS LTDA24745636 -5 JULIANA SANTOS ARAUJO 0342655841624424204 -6 JULIANE MERCES DE MACEDO24712601 -2 JUNIEL DA SILVA 0975710648824755960 -1 JUSCELINO LOPES DA SILVA 0262329549224736300 -6 KARLA COSTA TORRES 0635518244624269382 -2 KATIA LEITE DE CASTRO LIMA 0420720642624278619 -7 KEILA KAROLINA DE MELO BRODT 0852327749824741410 -7 KENNETH ANDERSON TENORIO DE MELO 0533195640824708937 -0 KILDELLY CELSO GONZAGA SOARES DA SILVA

1230175148124431281 -8 L A VEICULOS EIRELI24090318 -8 L C MADEIREIRA E CONSTRUCOES LTDA24219394 -3 L DOS SANTOS GONCALVES COSTA24223395 -3 L. DOS SANTOS FERREIRA OPTICA24740383 -0 L. R. LOPES24282780 -2 LENIRA DA CONCEICAO SILVA 0467316449024410914 -1 LEYSEANE EDUARDA DE OLIVEIRA24106331 -0 LIDAN HORTIFRUTI LTDA

24418534 -4 LIDIANE SAMPAIO MORAES HENRIQUE 0565866540024273139 -2 LIMA E MELO COLCHOES LTDA ME24734789 -2 LIN PRESENTES E VARIEDADES LTDA24451264 -7 LINE GABRIELA NUNES TEIXEIRA 1010038443924740213 -3 LISANGELA FERNANDES DE LIMA 0257214941924088020 -0 LIVRARIA JOSMED LTDA24755708 -0 LUANA LIMA DA SILVA SANTOS 0901167843524419804 -7 LUANA MIRELLY SILVA DE OLIVEIRA 0983843945224745652 -7 LUCAS DA SILVA SANTOS 1328053245024747427 -4 LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DE AGUIAR 0992835542824723886 -4 LUCIENE CONSTANTE DA SILVA 0958016240924252200 -9 LUCINEIDE VIEIRA SILVA 2841683184024743576 -7 LUCIO JOSE DELFINO VASCONCELOS 7864609040024474211 -1 LUDMILA RAFAELA VERAS FERREIRA 0914754246224742303 -3 LUIS CARLOS DE MELO CONSTRUCAO24284621 -1 LUIS FERNANDO RAMOS DE ANDRADE 0643682740424845984 -8 LUIZ A. F. DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA24758753 -2 LUIZ ANTONIO MEDEIROS NOVAES 0009813446924272613 -5 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS 0733635547124722253 -4 LUIZ WEVERTON LIMA DE OLIVEIRA 0962033944424740507 -8 LULA FASHION DESIGNER LTDA.24409978 -2 LUX MUNDI COMERCIO DO VESTUARIO E CONFEC-

CAO LTDA24733127 -9 LUZIVANIA DE LIMA SANTOS 0218131640624254268 -9 M . A . DE FARIAS SILVA ARMARINHO24202299 -5 M A DOS SANTOS TRANSPORTES24740202 -8 M A DOS SANTOS VERISSIMO24219937 -2 M A M BONFIM24849766 -9 M C DOS SANTOS CONFECCOES24727702 -9 M D DE SOUZA ARAUJO24106478 -3 M G RICCIARDI & CIA LTDA24404318 -3 M J DA SILVA ARMARINHO24265973 -0 M J DOS SANTOS TAVARES24851489 -0 M L DE OLIVEIRA ACESSORIOS DE MODAS24220156 -3 M L DE OLIVEIRA ACESSORIOS DE MODAS24411688 -1 M Q DOS SANTOS24200043 -6 M.T.PEREIRA DOS SANTOS24406250 -1 M.T.PEREIRA DOS SANTOS24106138 -5 MANOEL BEZERRA DE SIQUEIRA24091740 -5 MANOEL BEZERRA DE SIQUEIRA24743131 -1 MANOEL COSMO DOS SANTOS 2631625285424703539 -4 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO 6762064752024407243 -4 MANOEL MESSIAS SANTANA DA SILVA 4690507341524731876 -0 MANOEL PORFIRIO MATIAS NETO 0961910844224755689 -0 MANUEL MISSIAS DOS SANTOS 8231542647224743889 -8 MARCELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA 0721083145224434079 -0 MARCELA MARTINS DE OLIVEIRA 0575854944424749828 -9 MARCELO ALBUQUERQUE DOS SANTOS FILHO

1249557941824106806 -1 MARCELO ALVES DE BARROS24276279 -4 MARCELO CATARINO DE SOUZA 9386520117224741813 -7 MARCIA FERREIRA DOS SANTOS 0950711942624720520 -6 MARCIA SOARES SIMOES 0540501042124424118 -0 MARCIO DOS SANTOS 0555098540324742571 -0 MARCIO EDUARDO ALVES MALTA 0440027144724754808 -1 MARCOS ANTONIO DA SILVA 4600241347224418553 -0 MARIA CAROLINA PRAXEDES DE ABREU 1014545943824271583 -4 MARIA CICERA DOMINGOS DOS SANTOS 9260490049124712487 -7 MARIA CICERA FERNANDA OMENA DOS SANTOS

0795761244024239310 -1 MARIA CLAUDIA LOPES DE FARIAS SILVA 77776127434

24755496 -0 MARIA CLAUDIA VIEIRA DE SOUSA 03818355452

24270943 -5 MARIA CRISTINA EDOARDO BARBOSA 04622699494

24268865 -9 MARIA DALVA DOS SANTOS 99498669449

24275665 -4 MARIA DAS DORES DE LIMA MENDES 00844520489




24225284 -2 MARIA DAS GRACAS JUSTINO DOS SANTOS 06612428465

24711189 -9 MARIA DAS GRACAS M CORTEZ24212498 -4 MARIA DE LOURDES DANTAS LIMA24249422 -6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0778125041924759913 -1 MARIA DO CARMO DE LIMA 8462480973424709927 -9 MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS 5301149040624758672 -2 MARIA DO SOCORRO VIRGINIO DOS SANTOS

3847339940424730650 -9 MARIA EDNA BEZERRA DA SILVA 5247043146824757726 -0 MARIA ELENA RAMOS CORREIA 4117909940024761188 -3 MARIA ELIANE DOS SANTOS SILVA 1114473049024403343 -9 MARIA ERIKA LOPES DA SILVA 0929561449624727987 -0 MARIA ESTELA DA SILVA 0115999647424751562 -0 MARIA EUNICE LOPES DA SILVA 7303609946824257365 -7 MARIA FATIMA VILELA MIRANDA 4082207945324841144 -6 MARIA GARCIA SOUZA24408111 -5 MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA 3993458648724735056 -7 MARIA HELENA DA SILVA MELO 7402652645324299651 -5 MARIA HELENA DE ARAUJO SANTOS 6982189546824414643 -8 MARIA HELENA DUARTE DA SILVA 5250389546824404388 -4 MARIA JOSE DOS SANTOS 7404207649124456798 -0 MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS 2751892485424758443 -6 MARIA JOSIELMA DA SILVA 0746156049224224103 -4 MARIA LUCIA XAVIER DA SILVA 9265007443424449307 -3 MARIA LUCIENE BONIFACIO DOS SANTOS 0760812748124437023 -0 MARIA LUCIENE DE ARAUJO 0685895947524442571 -0 MARIA MARGARETE ALMEIDA DOS SANTOS

5161591641524494311 -7 MARIA MARGARIDA LOPES DA SILVA 0447028448324274978 -0 MARIA PATRICIA E SILVA PEDROSA 6532989940024457031 -0 MARIA PEREIRA SOBRAL24420978 -2 MARIA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS 0727389645424229228 -3 MARIA ROSELI DOS SANTOS24853505 -6 MARIA SELMA DOS SANTOS - MODA FASHION24405983 -7 MARIA SOLIDADE DOS SANTOS 2409288642024419151 -4 MARIA VALERIA NEVES UGA SANTOS 8299891469124280145 -5 MARIA VERONICA DOS SANTOS 0519303946424830023 -7 MARICELIO DE OLIVEIRA MENDES24271605 -9 MARIELZA LOURENCO SILVA DO NASCIMENTO24735604 -2 MARILENE BEZERRA LEAL 0851478549424407602 -2 MARILI DE LIMA ALBUQUERQUE 4691022040424757532 -1 MARILIA ALMEIDA BARRETO 0189402954224744455 -3 MARLENE DA SILVA SANTOS 7411713040424259537 -5 MARLENE SEVERINA DOS SANTOS 0475392841124229566 -5 MARLUCE VIANA DE LIMA 2871038040024755924 -5 MATHEUS FARIAS DE LIMA 1186192747924741088 -8 MAURI DIAS PINTO NETO 0869720040724091606 -9 MAURICIO CESAR CORNELIO DA SILVA24705574 -3 MAURILO GOMES RAMOS 7914361038224270861 -7 MAURO JORGE DE SOUZA 0418004242824215126 -4 MAXMIANA DOS SANTOS LEMOS MOVEIS24712682 -9 MAYARA GOMES DE ALBUQUERQUE SANTOS

1088472842024475295 -8 MAYARA GUEDES SEMIAO24753209 -6 MAYSA LAYS ALVES DOS SANTOS 0923720243124215358 -5 MDD INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR-

TACAO DE PRODUTOS 24708205 -8 MERCANTIL ALAGOANO LTDA24835687 -9 MERCEARIA CARAJAS LTDA24739811 -0 MH DISTRIBUIDORA DE ANDAIMES E ESCORAS LTDA24733343 -3 MICHELLE DE MELO ALVES 0760649740024758804 -0 MIDIA GOMES DA SILVA 0374854742024409809 -3 MIGUEL ARCANJO ROCHA DE LIMA EIRELI24717182 -4 MILTON VICENTE DOS SANTOS 4115905549124737058 -4 MIRIAM CIPRIANO DA SILVA 92683037449

24254252 -2 MIRIAM PAULINO DE FARIAS 4700863641524851376 -1 MONICA DE JESUS SANTOS24211880 -1 MOURA E MAZONI LTDA24761117 -4 NADIA DE PAULA OLIVEIRA MIRANDA 8538067931524416606 -4 NATALLY FERREIRA DOS SANTOS 1005493340424443893 -5 NATANIA MARIA DE OLIVEIRA 0774072342824756391 -9 NAYARA JOYCE DA SILVA LIMA 0816818746624831349 -5 NAYDIJANE PACHOLA LIMA24850092 -9 NAZARE EZEQUIEL DOS SANTOS24756777 -9 NEILA DA SILVA PASCHOAL MACEDO 1208155148924268854 -3 NEULIVAN TENORIO DA SILVA 0461332841124734102 -9 NICOLLAS SOARES BEZERRA 1020640545624444769 -1 NIELSON MONTEIRO DE BRITO 0410122440424441027 -5 NILCENCLEIDE VERISSIMO DE LIMA 5337946242024263663 -2 NILSON BITINHO DA SILVA 6442629740024409664 -3 NILTON MURILO DE FREITAS 0144533103924739169 -7 NORMACI ROCHA DA SILVA 0436201941324411824 -8 ON BIKER’S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EM

GERAL LTDA24096858 -1 OR OLAM IND E COM DE MODAS LTDA24728825 -0 P & C COMUNICACAO LTDA24428581 -0 PAPEX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PAPÉIS EM

GERAL LTDA24229244 -5 PATRICIA A F GATTO24419560 -9 PATRICIA ALONIO DORES24480095 -2 PATRICIA DE PAULA FREITAS 0490430163324440783 -5 PATRICIANE COSTA AMORIM 1059542846024471531 -9 PAULA FRANCINETE VASCONCELOS 8723058544924744168 -6 PAULO GUSTAVO SILVA GOMES 1334148546524743766 -2 PAULO RICARDO DA SILVA SOUZA 0819185540224258085 -8 PAULO ROBERTO PONTES COSTA24708669 -0 PAULO VIRGILIO DOS SANTOS 3334287343424749110 -1 PEDRO GOMES DA COSTA JUNIOR 0678063141824200930 -1 PEDRO OLIVEIRA FORTES FILHO24269422 -5 PEREIRA & FLORENCIO LTDA24291229 -0 PETRUCIO MEIRA DA SILVA 3974900241524419664 -8 QUELI CHOU SAVARIS 0594923794324452126 -3 R D. NETO DO NASCIMENTO24221530 -0 R M L BEZERRA24221034 -1 R. C. DE ALMEIDA ODONTOLOGIA24727247 -7 RADIJA SOUZA BUARQUE DE MELO 0858463946224438029 -5 RAFAEL DESTRO 3972425180224741533 -2 RAFAELA ALVES DA CONCEICAO 0855097140524741412 -3 RAFAELA CRISTINA SANTOS DE LIMA 0771781148024743075 -7 RAFAELA FERREIRA DA SILVA 0214049507124707670 -8 RAMOS SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA24730749 -1 RAUL VIEIRA RAMALHO MENDONCA24493485 -1 RAYNELLE DIAMANTINA DE PAULA ARRUDA

0658486543624486594 -9 REBECA DOS SANTOS GONCALVES 0699153352124742391 -2 REGINA SANDRA FERREIRA DA SILVA 8710210245324760644 -8 REGINA TRINDADE LOPES 6697907258724749714 -2 RENAN JOSE SANTOS DE MELO 0911278842224482010 -4 RENATA KARLLY NEVES LIMA 0773935045124260816 -7 RENATA VERAS MARINHO 0356646041924221072 -4 RESTAURANTE E LANCHONETE GALETOS GRILL LTDA24229388 -3 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO 0489080847724229388 -3 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO 0489080847724410844 -7 RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0385685742724742588 -5 RIORDAN COSTA VERCOSA 0269683445824458027 -8 RITA ALVES DA SILVA 0474265145624412602 -0 RITA DE KASSIA PINHEIRO DA SILVA 0503286842624750755 -5 RITA FERRO TORRES 5091144943424243254 -9 RM COMERCIO DE VEICULOS LTDA24220600 -0 ROBERON DE ALBUQUERQUE COSTA24409835 -2 ROBEVANIA MARIA NASCIMENTO SILVA 02940037469




24756352 -8 ROBSON DA SILVA CAVALCANTE 1009634348624744965 -2 RODRIGO ARAUJO LINS 0540711543324708062 -4 RODRIGO PEREIRA DE LIMA 3674128586524844024 -1 RODRIGO SALUSTRE MARCATO24410544 -8 ROGER MAIA COSTA 0649465644724729830 -1 ROLDAO SOARES DOS SANTOS 0553927540324742584 -2 RONALD G. Q. PEIXOTO E CIA LTDA24740640 -6 RONALDO JOSE ZUZA 9862638842024409540 -0 RONALDO QUINTINO MONTEIRO24419032 -1 ROSANA MOREIRA DE ARAUJO BATISTA 0590512641024755532 -0 ROSANGELA MARIA FERREIRA 0955249341224737946 -8 ROSANGELA ROCHA SANTOS FERREIRA 5642688740424731886 -8 ROSANIA MARIA DA SILVA 5420398842024757890 -8 ROSEANE ALICE SILVA ALVES 1067108246924412408 -6 ROSIMEIRE COSTA DE MOURA 0196785448324727903 -0 RUTH DOS SANTOS CABRAL 0630183244224245211 -6 S D F DO NASCIMENTO24418778 -9 S. O. DE SOUZA BEBIDAS24404834 -7 SALMI ANGELO DOS SANTOS 8148883149124759410 -5 SALMO SANTOS DE OLIVEIRA 0961211245224225705 -4 SANDOVAL DOS SANTOS 0455890048124441502 -1 SANDRA DA SILVA SANTOS 0263383040424756167 -3 SARA FERREIRA DA SILVA 4769829582624741180 -9 SARAH CRISTINY NEVES VIEIRA 0847203441024241446 -0 SEBASTIAO ALVES SANTANA24224381 -9 SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA 0240917944424220563 -1 SENHOR CEVADA SHOW BAR LTDA24217941 -0 SERVCLIMA LTDA24213332 -0 SEVERINA GOMES LAURINDO24274592 -0 SIDNEY GOMES DA SILVA24740216 -8 SILANE DOS SANTOS SOUSA 1051695147524716672 -3 SILVANETE FRANCISCO NUNES DA SILVA 7875606543424298759 -1 SIMONE DOS SANTOS 0551678240624740435 -7 SIMONE FERREIRA DOS SANTOS 2279667088024280211 -7 SIVALDO JOSE DE OLIVEIRA 0074637746024738635 -9 SOLANGE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0461190648524445981 -9 SOLANGE GOES DE MELO 0533072042724734929 -1 SOLANGE QUIRINO COSTA FREITAS 1075291445624403486 -9 SOLANGE RAMOS DOS SANTOS24482406 -1 SWELEM SILVA REIS 4060968781624085451 -9 T B DE MELO FILHO24459307 -8 T C SENA DE LIMA24848357 -9 T. M. P. DOS SANTOS24711890 -7 TAISE VIEIRA DA SILVA 1149979844024720518 -4 TALVANES FAUSTINO FARIAS 0149737440524724343 -4 TAMAIR SILVA RIBEIRO 3997440549124281574 -0 TATYANE TAIS NASCIMENTO MARQUES DOS SANTOS

0784060649024417874 -7 TAYMARA VILELA CAMPOS SILVA 0616919646724758309 -0 TELMA MIRANDA DE MELOS SILVA 6778650249124741122 -1 TERESA CRISTINA MARQUES RIOS PEPE 2706551046824224891 -8 TEREZINHA JOB DA SILVA 2999725949124214747 -0 TERRAZZO CAFFE LTDA24218647 -5 THAISA CARLA DAMACENO FERREIRA24756670 -5 THAIZA LETICIA DE FARIAS SILVA 1089879148024459825 -8 THALIA MONIQUE DA SILVA 1241804940024724159 -8 THALITA FERNANDA MARINHO GUERREIRO BARBOSA

0777002442024738183 -7 THAMIRIS DIAS CAVALCANTE DANTAS24728148 -4 THIAGO LUIZ SOARES DOS SANTOS 0904318443824240738 -2 TRES E AUTO PORTAS E EQUIPADORA LTDA24732280 -6 TYAGO DO CARMO NASCIMENTO 0750083344024229766 -8 V. ALVES CORDEIRO24279930 -2 VALDEREZ EVANGELISTA DOS SANTOS 9715852645324299716 -3 VALDIMARY CUSTODIO LACET DE LIMA SILVA

02751581447

24720595 -8 VALERIA LIMA DE MOURA 0474690644024739444 -0 VALMIR FERREIRA LUIZ 3573228852024730402 -6 VANESSA SANTOS LIRA 0741144743924410457 -3 VANILZA LAIANE DO NASCIMENTO ALVES 1044312440024735987 -4 VERALUCIA DA SILVA JOB 4915531848724412476 -0 VERONICA DE MEDEIROS SANTOS 0456338349024470961 -0 VICTOR HUGO DE ALBUQUERQUE E MELLO

0682683841924709079 -4 VICTOR LISBOA GOES 0881078042624262491 -0 VILMA MARIA NOGUEIRA DE LIMA 9552007445324436131 -2 VINICIUS LUIZ DE FRANÇA MEDEIROS24847867 -2 VOBEIGE A. DO NASCIMENTO JUNIOR24277160 -2 WAGNEY GOMES 0309937442324489792 -1 WANDERSON DA SILVA SAMPAIO 0654123543024420477 -2 WELIZY VEIGA PESSOA 0489262147124242536 -4 WELLINGTON CARDOSO DA SILVA 0390543241224238359 -9 WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA 0405976640224235978 -7 WELLINGTON FEITOSA DE OLIVEIRA 0419166246524274416 -8 WELLINGTON SANTOS MOURA 0654048240024756382 -0 WELLINGTON SILVA DO NASCIMENTO 0695019341624733309 -3 WEMERSON DA SILVA FELIX 1301126349324741525 -1 WESLEY SOARES BRITO 0753514346624740516 -7 WILIANE SILVA LIMA 0867318147024471788 -5 WILLAME CORDEIRO DA SILVA 0130422541024741599 -5 WILLAMES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 5769247541524737288 -9 YASMIN BARROS LINS DA SILVA 0909241740824741451 -4 YBSON DENNYS DE OMENA ALBUQUERQUE

0951858041324740950 -2 YVES RAPHAEL DE ALMEIDA BASTOS 0479577048424410020 -9 ZENILDA DA SILVA DOS SANTOS 88945278400

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 04 de Junho de 2018

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente Especial da Receita Estadual



EDITAL SRE Nº. 041/2018

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GFE nº 93/2018.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, inciso VII, e § 4º, art. 61, §1º e art. 64, §3º inciso II e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso VII e art. 28, § 2º, inciso II do Decreto nº 3.481/2006s, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO24500670 CASTROL BRASIL LTDA 1500-037699/2017

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió 04 de Junho de 2018

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

EDITAL GERAR/CAF 3ª REGIÃO Nº 46/2018 A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -3ª REGIÃO com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA o Interessado abaixo discriminado para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução dos Processos Administrativos protocolizados nesta Regional sob pena de INDE-




FERIMENTO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.

Nº PROCESSO: 1500-020702/2018DATA PROTOCOLO: 30/05/2018INTERESSADO: MARIA REMILSE RIBEIRO VERCELENS DOCUMENTO: CPF – 139.663.164-04ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Chefia de Administração Fazendária 3ª RegiãoArapiraca – Al, 04 de junho de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 101/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

30.471.642 ABRIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 1500-021044/2018 Gerência de Cadastro, Maceió, 05 de Junho de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 455/2018

O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº: 405/2018CACEAL: 24449415-0RAZÃO SOCIAL: MACEIÓ TABACOS EIRELI - EPPPROCESSO Nº: 1500-019807/2018

EDITAL GECAD Nº: 330/2018 e 377/2018CACEAL: 24740256-7RAZÃO SOCIAL: NUTRI E VIDA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPPPROCESSO Nº: 1500-017898/2018

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24225390-3RAZÃO SOCIAL: T M DA SILVA SANTOS – ME PROCESSO Nº: 1500-014669/2018

Maceió, 05 de Junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 3ª CAF nº 132/2018 - Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 649/2009CACEAL: 24076511-7RAZÃO SOCIAL: RENATO RIBEIRO MARQUES PROCESSO Nº: 1500-014152/2018




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 135/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonarem “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO: 1500-021179/2018RAZÃO SOCIAL: AROLDO CAVALCANTE SOUZA CACEAL: 24600281-6






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 378/2018, publicado no D.O.E. no dia 14 de maio de 2018, e que não regularizou suas pendências




RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24437435-0RAZÃO SOCIAL: NIRALDO ESPEDITO DA SILVA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos 3ª CAF Nº 66/2018 e 73/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados e suspensos pelo Edital GECAD nº 246/2018, publicado no D.O.E. no dia 05 de Abril de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

MEMO:66/2018PROCESSO SF 1500-012604/2018RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL IDEAL COMPRAS LTDA - EPPCACEAL: 24256895-5

PROCESSO SF 1500-012628/2018RAZÃO SOCIAL: AUDICELIA DA SILVA SANTOS - MECACEAL: 24842528-5

MEMO:73/2018PROCESSO SF 1500-013045/2018RAZÃO SOCIAL: TEIXEIRA VESTUARIO EIRELI – MECACEAL: 24275652-2

Maceió, 05 de Junho de 2018.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CRAF Nº 80/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária - Arapiraca;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado e suspenso pelo Edital GECAD nº 252/2018, publicado no D.O.E. no dia 05 de abril de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO SF 1500-013182/2018RAZÃO SOCIAL: RAMTEC DISTRIBUIDORA LTDA – MECACEAL: 24404550-0






O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GOT – SEFAZ/AL 158/2018;

Considerando que o contribuinte não exerce atividades no endereço indicado no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 250/2018, publicado no D.O.E. do dia 05 de Abril de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24752872-2RAZÃO SOCIAL: SLANNYE MYRELLE SILVA PEREIRA LEAL 09110608478PROCESSO Nº: 1500-011420/2018






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GECAD Nº 115/2018 e 116/2018, e

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e Inciso V, e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo dis-criminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo, para atualizarem seu endereço no cadastro sin-cronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I e Inciso XV, alíneas “a” e “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.




MEMO Nº 115/2018PROCESSO Nº 1500-021320/2018CACEAL: 24294104-4RAZÃO SOCIAL: KEFEL BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP

CACEAL: 24728866-7RAZÃO SOCIAL: COLUMBIAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

MEMO Nº 116/2018PROCESSO Nº 1500-021319/2018CACEAL: 24294009-9RAZÃO SOCIAL: KAMBRI COMERCIAL LTDA. - EPP

CACEAL: 24743944-4RAZÃO SOCIAL: NAVI INTERPRISE COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA



EDITAL - CAF - 3ª REGIÃO Nº 47/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3º REGIÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando CAF – 3ª REGIÃO Nº 131/2018, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Dívida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: A A DOS SANTOS SILVA RESTAURANTE - MECACEAL: 24854356-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048147PROCESSO SF: 1500-034219/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:98655795453 / APARECIDA ALVES DOS SANTOS SILVA

RAZÃO SOCIAL: ADILENE CAZUZA CAVALCANTE - MECACEAL: 24844641-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048118PROCESSO SF: 1500-032860/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04862995462 / ADILENE CAZUZA CAVALCANTE

RAZÃO SOCIAL: ADRIANA ARAUJO DO BONFIM MERCADINHO - MECACEAL: 24853753-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048110PROCESSO SF: 1500-034477/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:29068408828 / ADRIANA ARAUJO DO BONFIM

RAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS - MECACEAL: 24246571-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048112PROCESSO SF: 1500-034476/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:87029731468 / ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: CREMILDE DOS SANTOS BASTOS - MECACEAL: 24847374-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048135PROCESSO SF: 1500-032604/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:56376073468 / CREMILDE DOS SANTOS BASTOS

RAZÃO SOCIAL: DANIEL JOSE SANTOS ALVES MERCADINHO - MECACEAL: 24201737-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048193PROCESSO SF: 1500-034214/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:05806993400 / DANIEL JOSE SANTOS ALVES

RAZÃO SOCIAL: DEYSIANNE LOPES ALVES MERCADINHO - MECACEAL: 24419051-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048202PROCESSO SF: 1500-032707/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:09342203442 / DEYSIANNE LOPES ALVES

RAZÃO SOCIAL: ELIANA FERREIRA DE LIMA - MECACEAL: 24419252-9CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048167PROCESSO SF: 1500-32645/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:07637522407 / ELIANA FERREIRA DE LIMA

RAZÃO SOCIAL: GENILDA DOS SANTOS MERCADINHO - MECACEAL: 24211249-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048126PROCESSO SF: 1500-034475/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04576646494 / GENILDA DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: G F DE NOVAIS SUPERMERCADO - MECACEAL: 24424674-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048184PROCESSO SF: 1500-032706/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:29254921858 / GILVAN FELIX DE NOVAIS

RAZÃO SOCIAL: GILVAN OLIVEIRA SANTOS - MECACEAL: 24829690-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048129PROCESSO SF: 1500-032709/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:82735069400 / GILVAN OLIVEIRA SANTOS

RAZÃO SOCIAL: J CAZUZA CAVALCANTE MECARDINHO - MECACEAL: 24458044-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048109PROCESSO SF: 1500-032878/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:07127187452 / JOSELINO CAZUZA CAVALCANTERAZÃO SOCIAL: J MENDES E SILVA & CIA LTDACACEAL: 24413007-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048160PROCESSO SF: 1500-032689/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:61970514434 / JOSE MENDES E SILVA05861862478 / JOANE MARCELLE DE OLIVEIRA E SILVA

RAZÃO SOCIAL: JOSE PEREIRA SOBRINHO COMERCIO - MECACEAL: 24407745-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048115PROCESSO SF: 1500-034474/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:50696602415 / JOSE PEREIRA SOBRINHO

RAZÃO SOCIAL: LUCINEIDE B. SANTOS - MECACEAL: 24293955-4CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048166PROCESSO SF: 1500-032705/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:95873392404 / LUCINEIDE BEZERRA SANTOS

RAZÃO SOCIAL: L R MEDEIROS TAVARES ARMAZEN - MECACEAL: 24846910-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048127PROCESSO SF: 1500-032708/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:04182491483 / LIVIA RAFAELLA MEDEIROS TAVARES

RAZÃO SOCIAL: ORLANDO RIBEIRO ALVES - MECACEAL: 24455568-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048136PROCESSO SF: 1500-032655/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:02318309477 / ORLANDO RIBEIRO ALVES




RAZÃO SOCIAL: PEREIRA & COSTA LTDA - MECACEAL: 24415232-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048143PROCESSO SF: 1500-032642/2016CPF / NOME DO RESPONSÁVEL:05217306432 / GENTILLI DIEGO INACIO PEREIRA

RAZÃO SOCIAL: PEREIRA & LIMA LTDA - MECACEAL: 24279000-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048133PROCESSO SF: 1500-032641/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:05217306432 / GENTILLI DIEGO INACIO PEREIRA17751225491 / MARIA GORETT PEREIRA LIMA

RAZÃO SOCIAL: ROTA DOS BOMBONS LTDA - MECACEAL: 24271148-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1048170PROCESSO SF: 1500-032686/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:84193140482 / JOSIMÁRIA MAURICIO DA SILVA42042429449 / ADRIANO FERREIRA DA SILVA84291508468 / ANA CLAUDIA DOS SANTOS08830559458 / PEDRO ERNANDE ALEXANDRE BARBOSA

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, em 05 de junho de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO, CADASTRO E ARTICULAÇÃOGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL – GERAR

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PENEDO - 4ª CAF

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 4ª CAF

Indefiro a solicitação para que o pagamento do ICMS devido por substituição tri-butária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da merca-doria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, do solicitante abaixo, com base no não atendimento do parágrafo 2º, Incisos II; IV b e VI, do artigo 1º da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007 e suas alterações.

Processo SF Nº 1500-17324/2018Interessado: P I ALMEIDA VIEIRA ALIMENTOS - MECNPJ (MF): 02.229.221/0001-61Caceal: 240.933.52-4

Penedo, 01 de Junho de 2018.

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVAChefe - 4ª CAF


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL despachou em 04 de Junho de 2018 os seguintes processos:

PROC.Nº. 1500-028044/2017 – CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA, seguem os autos á Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-008634/2018 - SERIS, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-023987/2016 – J C DALLES & CIA LTDA, (2 VOLUMES) Idem, idem. PROC. Nº. 1500-012396/2015 – PLATINUM TRADING S/A, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-050982/2017 - PGE, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-013954/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-044647/2017 – EMERSON MARCIO F DE OLIVEIRA, Idem, idem.

PROC. Nº. 1500-010325/2018 – EDVAN BARBOSA DE MELO - ME, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-013313/2014 – DOMINGOS SAVIO CARVALHO BEZERRA - EPP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-010146/2018– CHEMBRO QUIMICA LTDA., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-000286/2018 – CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO G H LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-000345/2017 – BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-044482/2014 – BRINK’S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-016503/2017 – JUCEAL, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017099/2018 – PGE/CGI, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-044982/2017 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-050989/2017 – PGE, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-005086/2017 – PGE, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017131/2018 – PGE/ PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió 04 de Junho de 2018.

DÉBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDOAssessora Técnica – SERE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pelo PLENO DO CONSE-LHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, na Sessão Ordinária de nº. 01, realizada em 24/03/2017.CTE Nº: 037/2013 PROCESSO Nº: 1500-011624/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977178001AUTUADA: LERNER & CIA LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- PLENO Nº 238/2017

EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – REEXAME NE-CESSÁRIO DA DECISÃO DA 2ª CÂMARA DO CTE – NÃO PREENCHIMEN-TO DOS REQUISITOS DO ART. 48, INCISO II, DA LEI 6.771/06 – DECISÃO UNÂNIME QUANTO À EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – REEXA-ME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, à unanimi-dade de votos, em não conhecer do Reexame Necessário por estarem ausentes os requisitos de sua admissibilidade. Crédito extinto pela decadência nos termos do acórdão da Câmara de origem.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente do CTE

PAULO DE TARO DA COSTA SILVARelator

ELKA GONÇALVES DE LIMA Julgadora

ANTONIO ROBERTO BOME MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador




JOSÉ RONALDO C. DE ALMEIDA MENDONÇAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 05 de Janeiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pelo PLENO DO CONSE-LHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, na Sessão Ordinária de nº. 06, realizada em 24/11/2017.CTE Nº: 108/2013 PROCESSO Nº: 1500-019375/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 37508AUTUADA: SUPERMERCADO PILARENSE LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- PLENO Nº 246/2017

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM VIRTUDE DE OMISSÃO DE VEN-DAS DE MERCADORIAS. QUANTIFICAÇÃO EQUIVOCADA DO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO. LUCRO PRESUMIDO. RESPEITADO O PER-CENTUAL MÍNIMO DE 30%. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE POR AU-SÊNCIA DE INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REEXAME NECES-SÁRIO NÃO CONHECIDO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, à unanimi-dade de votos dos conselheiros presentes à sessão, em não conhecer do Reexame Necessário por ausência de requisito de sua admissibilidade, nos termos do voto do relator.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente do CTE

ARLINDO RAMOS JUNIORRelator

ANTONIO ROBERTO BOME MARQUESJulgador

ELKA GONÇALVES DE LIMA Julgadora


IVAN CHAVES DE ALMEIDAJulgador


PAULO DE TARO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 05 de Janeiro de 2018.



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 07, realizada em 20/02/2018.CTE Nº: 0019/2018 PROCESSO Nº: 1500-039742/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7061093002AUTUADA: FREIRE RESTAURANTE EIRELI - METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE A. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 024/2018

EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. 1- FALTA DE RECOLHIMEN-TO DE IMPOSTO DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS, APURADAS ATRAVÉS DA COMPARAÇÃO ENTRE AS VENDAS DECLARADAS E O FATURAMENTO EM OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. 2- DECADÊNCIA. A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDI-TO SOMENTE SE PERFAZ COM A INTIMAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. CIÊNCIA DO AUTUADO EFETUADA APÓS O TRANSCURSO DO PERÍO-DO DECADENCIAL. INTELIGÊNCIA DOS ART. 173, I, CTN; ART. 53, LEI Nº 6.161/00; ARTS. 11, III, ‘B”, ART. 12, III, E ART. 50, LEI 6.771/06. LANÇA-MENTO NULO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para, por unanimidade, dar-lhe provimento exclusivamente para reconhecer a ocorrência de nulidade do lançamento, por encontrar-se decaído. Lançamento Nulo.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTOJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 05 de Junho de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 42, realizada em 29/11/2013.

CTE Nº: 027/2013 PROCESSO Nº: 1500-005403/1998AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 014304AUTUADA: RODRIGUES & SCHNEIDER LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ÀLVAO ALMEIDA FILHOPRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 281/2013

EMENTA: DFCADÊNCIA. RECONHECIDA A DECADÊNCIA REFERENTE A TODO O PERÍODO DO LANÇAMENTO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO. DECAÍDO O DIREITO DE CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Decidiu os julgadores da 2ª Câ-mara por maioria dos votos a conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, re-conhecendo a extinção do crédito tributário pela decadência, com o voto de desem-pate da presidente, a qual acompanhou o voto do relator.

PATRÍCIA MELO MESSIASClique aqui para digitar texto.Presidente

ALVARO ALMEIDA FILHORelator

LUCIANO PONTE DE MAYA GOMESClique aqui para digitar texto.

Julgador

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

JOSÉ PEDRO DA SILVAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 05 de Junho de 2018.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-002558/2017 -PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AL - Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 05 de junho de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-046850/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-013634/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-002180/2018 - GETI - Idem.PROC. Nº. 1500-011705/2018 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-019357/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-019936/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-020791/2018 - ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA - EPP - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1204-001096/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-021065/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À

Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-020783/2018 - ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA - EPP - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-020785/2018 - ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA - EPP - Idem.PROC. Nº. 1205-000156/2018 - ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-021129/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-020782/2018 - ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA - EPP - À Superintendência Especial Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-020729/2018 - SERE / SEFAZ - À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 05 de junho de 2018. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017599/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Chefia de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-011994/2018 - ANTÔNIO VÂNIO FEITOSA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-036774/2017 - GIRLENE CAVALCANTE FRANÇA DE QUEIROZ - Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1500-013301/2018 - ANTôNIO MENDONÇA UCHOA FILHO - Idem.PROC. Nº. 1500-020461/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.


NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MAIO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1800-003493/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 05 de junho de 2018. Publique-se.


. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 05 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 2000.012913/2017 - CAROLINA ROSA ANTUNES BARBOSA - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. N° 1500.014726/2018 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19ª REGIÃO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para ciência das informações e ulteriores providências pertinentes à matéria em questão.PROC. N° 1101.000523/2016 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - (...) Destarte, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para ciência e pronunciamento.PROC. N° 1800.002467/2016 - MARIA DO ROSÁRIO AGUIAR DA SILVA - (...) Destarte, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação de Alagoas para informar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. N° 41010.017505/2017 - CARLOS MAGNO DE CASTRO REIS - (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para confirmação de dotação orçamentária para as despesas com o aludido pleito.PROC. N° 34000.001471/2017 - MAXWELL PONTES DE LIMA FILHO - (...)




Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS para ciência e procedimentos complementares.PROC. N° 34000.000051/2018 - MARCELO SIMÕES DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 34000.000223/2018 - LUIZ CARLOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. N° 34000.000099/2018 - ALEXSANDRO CANDIDO DA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.000074/2018 - JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Idem.PROC. N° 34000.001500/2017 - WALESKA FERNANDA BATISTA DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. N° 34000.001497/2017 - FBRICIO VIEIRA DE MELO - Idem.PROC. N° 34000.000233/2018 - WALMARY SILVA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 34000.000232/2018 - RENATA HOLANDA BARBOSA LEMOS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 34000.001485/2017 - ROGERIO EUDES DE SOUZA SANTOS - Idem.PROC. N° 2000.009808/2016 - HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ciência e procedimentos complementares.PROC. N° 1206.000547/2018 - BENEDITO BARBOSA FILHO - (...) Retornem os autos ao Gabinete Civil para ciência e superior consideração governamental.PROC. N° 1206.001643/2018 - ANDRÉ ÀLVARO DO BOMFIM - Idem.PROC. N° 1204.001704/2016 - ROSE MARY DE ARAÚJO - (...) Assim, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para confirmação de dotação orçamentária.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 360297

PORTARIA SEPLAG Nº 5.570/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 114, da Constituição Estadual, em especial, o inciso I, e nos termos do processo administrativo n° 1700-003069/2018,

CONSIDERANDO a Lei Estadual de n° 8.017/2018 que alterou a Lei Delegada de nº 47 /2015 que instituiu o modelo de gestão da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, modificando a estrutura desta Secretaria de Estado do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor, o Sr. TADEU GERALDO DE MIRANDA RESEN-DE BARROS, matrícula nº 2321-3 e CPF nº 014.527.376-81, ocupante do cargo de Secretário Especial de Planejamento e Orçamento, lotado nesta SEPLAG, para responder interinamente sem prejuízos de suas atuais funções, pelas atribuições do cargo de Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, até ulterior determinação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, em Maceió/AL, 05 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-250/2017

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 62/2018, Despacho PGE--PLIC-CD nº 1491/2018 e Despacho PGE/GAB nº 1810/2018, RESOLVE HO-MOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência nº 28/2017 - T1 – CPL/AL, classificando vencedor do certame seletivo o Consórcio Logística Ala-

goas, formado pelas empresas Encibra S. A. Estudos e Projetos de Engenharia e High Tech Consults Eireli com o valor global de R$ 12.923.403,51 (doze milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e um centavos).

Gabinete do Secretário, 23 de maio de 2018.

Fernando Fortes Melro FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-730/2017

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 72/2018, Despacho PGE--PLIC-CD nº 1463/2018 e Despacho PGE/GAB nº 1792/2018, RESOLVE HO-MOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência nº 03/2018 - T1 – CPL/AL, classificando vencedor do certame seletivo a empresa S.A. Paulista de construções e Comércio, com o valor global de R$ 11.464.055,86 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e seis cen-tavos).

Gabinete do Secretário, 23 de maio de 2018.

Fernando Fortes Melro FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa es-pecializada em dedetização, desratização e descupinização, dos setores desta Se-cretaria de Estado, em favor da empresa, M B DOS SANTOS DEDETIZAÇÕES - ME, CNPJ nº 28.374.960/0001-30, no valor de R$ 1.955,00 (um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 31/32, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.842/2018.


C. Alexandre Ayres da CostaSecretário de Estado

NOTA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Se-tor de Compras – SCOMPRAS, torna sem efeito o aviso de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas dia 05 de Junho de 2018, referente ao processo 23010-2075/2017.

Maiores informações no endereço Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP 57038-640 Fone (82) 3315-2678 e-mail [email protected].


Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV Nº 37/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.817/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:




Servidor: NEILSON TENÓRIO DA SILVACargo: Supervisor de Unidades Porte ICPF: 037.229.184-80MATRÍCULA: 209-7N° DE DIÁRIA: 3 (três) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos de sessenta reais)PERÍODO: 13/06/2018 a 15/06/2018 DESTINO: Aracaju- SEOBJETIVO: Representar o Estado de Alagoas no encontro do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- FONACRIAD.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 05 de Junho de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.816/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: RICARDO MATOS DE OLIVEIRACargo: Gerente de UnidadesCPF: 341.040.204-78MATRÍCULA: 175-9N° DE DIÁRIA: 3 (três) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: 13/06/2018 a 15/06/2018 DESTINO: Aracaju- SEOBJETIVO: Representar o Estado de Alagoas no encontro do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- FONACRIAD.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 05 de Junho de 2018.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.818/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: FÁBIO ALEX DE ARAUJOCargo: Supervisor de Unidades Porte ICPF: 514.897.084-72MATRÍCULA: 179-1N° DE DIÁRIA: 3 (três) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos de sessenta reais)PERÍODO: 13/06/2018 a 15/06/2018 DESTINO: Aracaju- SEOBJETIVO: Representar o Estado de Alagoas no encontro do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- FONACRIAD.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 05 de Junho de 2018.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.820/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: GIORGY GUBBIO CAVALCANTE DE FARIAS ALVESCargo: Supervisor de Orientação, as Medidas de Meio Aberto e SemiliberdadeCPF: 077.105.834-90MATRÍCULA: 166-0N° DE DIÁRIA: 3 (três) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos de sessenta reais)PERÍODO: 13/06/2018 a 15/06/2018 DESTINO: Aracaju- SEOBJETIVO: Representar o Estado de Alagoas no encontro do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- FONACRIAD.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 05 de Junho de 2018.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.815/2017, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidora: DENISE MARIA ALCIDES PARANHOSCargo: SUPERINTENDENTE DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASCPF: 804.174.424-91Matrícula: 234-8N° DE DIÁRIAS:3 (três) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reaisVALOR TOTAL: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/06/2018 à 15/06/2018 DESTINO: Aracaju- SEOBJETIVO: Representar o Estado de Alagoas no encontro do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- FONACRIAD.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 05 de Junho de 2018.

Juliana Barros da Cruz OliveiraSecretária Executiva de Gestão Interna

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO NO CON-SELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/AL PARA O BIÊNIO 2018 - 2020

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV, órgão responsável pela gestão da Política da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei Delegada nº 47/2015, no uso de suas atribuições legais, observando a orientação do Ministé-rio Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da comarca da Capital do Estado de Alagoas, Ubirajara Ramos dos Santos e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), convoca as Organizações da Sociedade Civil, de âmbito estadual, para realizarem o processo de escolha de sua representação no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL para o biênio 2018 – 2020.Considerando o disposto no artigo 88, inciso II da Lei Federal N° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a Lei nº 5.812, de 27 de Fevereiro de 1996, que normatiza o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente no Estado de Alagoas:a) Diversidade da composição, envolvendo diferentes áreas de atenção à criança e ao adolescente, com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme




disposto no Sistema de Garantia de Direitos – Resolução 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e no Plano Na-cional Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente;b) Compromisso com a defesa dos direitos da criança e do adolescente;c) Considera-se de âmbito estadual a entidade que tiver atuação em mais de um município do Estado, ou que represente em Alagoas entidade de âmbito nacional, de acordo com a redação do Regimento Interno do CEDCA/AL (Decreto nº 37.719 de 02/09/1998, no Art. 3º, Inciso II, § 1º).d) Disponibilidade dos representantes para participarem ativamente na agenda do Conselho;e) Garantia da escolha democrática pelos seus pares;Art. 1º O processo de escolha será coordenado pela Comissão Eleitoral, composta da forma que segue: José Edmilson de Souza (SEPREV), Lissa Sarmento de Souza (SEPREV), Maria Adriana de Oliveira Yoshikawa (SEPREV), Maria dos Prazeres Batista Silva (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, Paulo Victor Paraizo de Moraes (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas) e Maria Borges da Silva Rodrigues (Pastoral da Criança).Art. 2º O mandato da Organização da Sociedade Civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL será de 02 (dois) anos.Parágrafo Único – A presidência será composta por: Presidente e Vice-Presidente. Sendo uma representação da Sociedade Civil o outra da Governamental.Art. 3º As entidades interessadas em participar da eleição deverão proceder à ins-crição nos termos deste Edital;Art. 4º Para votar e ser votada, na Assembleia de escolha da representação da So-ciedade Civil Organizada para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente – CEDCA/AL para o biênio 2018 – 2020, a instituição de âmbito estadual, deverá apresentar os seguintes documentos:a. Comprovar que estejam constituídas há mais de 01 (um) ano e tenham cadastro no CEDCA/AL;b. Comprovar, mediante Relatório de Atividades do ano de 2017, sua atuação na área da política da criança e do adolescente, em pelo menos 02 (dois) municípios alagoanos, ou que represente em Alagoas entidade de âmbito nacional;c. Cópia do Estatuto da entidade ou Regimento Interno e respectivas alterações, registrado em cartório, comprovando os objetivos da mesma;d. Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;e. As instituições de atendimento direto (Eca Art.90) deverão apresentar registro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município onde tem sede legal, conforme definido em seu estatuto;f. Requerimento de inscrição para participar da eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL, assinado por seu presidente ou representante legal (Anexo I);g. Indicação de representantes que participarão da Assembleia de Eleição, titular e suplente, com cópia de documento de identificação oficial (Anexo II);h. Declaração de que a entidade é candidata a compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL e/ou apenas eleitora na Assem-bleia de Eleição (ANEXO III);i. Indicação do segmento para o qual está se inscrevendo, conforme disposto no Artigo 6º deste Edital (Anexo IV);Parágrafo 1º - Não será permitido que uma mesma pessoa represente mais de uma instituição no período de inscrição e durante o processo eleitoral/votação.Parágrafo 2º - Não serão aceitas inscrições através do correio eletrônico (e-mail).Parágrafo 3º - A inscrição da instituição deverá ser apresentada no período de 19/03/2018 a 17/04/2018 (vinte dias úteis), na sala da Superintendência da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV, situada a Rua Joaquim Nabuco, nº 117 Farol. CEP: 57051-410 (nova sede da SE-PREV/AL), em frente à Igreja dos Capuchinhos, Maceió – Alagoas, no horário das 09h às 14h.vParágrafo 3º A – As postagens via correio serão aceitas para as instituições com sede fora da capital até a data limite do período de inscrição e deverão ser compro-vadas através do envio do registro de postagem por e-mail, bem como a digitaliza-ção dos documentos requisitados para análise prévia.Art. 5º - A Comissão Eleitoral divulgará, no dia 04/07/2018, a lista preliminar das instituições estaduais aptas a votarem e serem votadas, publicando no Diário Ofi-cial do Estado – DOE e no portal da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – Seprev (www.seprev.al.gov.br) Parágrafo 1º - Será admitido o oferecimento de Impugnações e Recursos que deve-rão ser efetuados por escrito, encaminhados para a Comissão Eleitoral e apresen-tados nos dias 25/04/2018 a 27/04/2018 na Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – Seprev, na Rua Joaquim Nabuco, nº 117 Farol. CEP: 57051-410 (nova sede da Seprev/AL), em frente à Igreja dos Capuchinhos, Maceió – Alagoas, no horário das 09h às 14h.DAS VAGASArt. 6º - Considerando o que dispõem as normas da participação nos conselhos de direitos, a escolha das entidades dar-se-á mediante critérios de alternância de parti-cipação, diversidade e pluralidade nas representações, onde 08 (oito) membros e 08 (oito) suplentes representarão entidades não governamentais, do âmbito Estadual, representativas da sociedade civil organizada, comprometidas com a defesa, prote-

ção ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.Parágrafo 1° - Considerando as normativas que tratam de reeleição nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, será permitido a candidatura de orga-nizações para concorrerem à recondução. A entidade integrante da Organização da Sociedade Civil que dispõe 02 (dois) mandatos consecutivos no CEDCA não poderá pleitear o terceiro mandato consecutivo.DA ASSEMBLEIAArt. 7º - Assembleia de Eleição acontecerá no dia 09/07/2018, no horário das 13h às 17h, na Sala de Reunião da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV, Rua Joaquim Nabuco, nº 117 Farol. CEP: 57051-410 (nova sede da SE-PREV/AL), em frente à Igreja dos Capuchinhos, Maceió – Alagoas.Art. 8º - A Assembleia da Eleição terá as seguintes etapas:No dia 09/07/2018, das 13h às 17h a Comissão Eleitoral abrirá os trabalhos, sendo esta fiscalizada pelo Ministério Público Estadual, com quórum mínimo de 08 (oito) instituições e fará entre as instituições presentes a escolha do Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário da Assembleia de Eleição;A Comissão Eleitoral apresentará a relação das entidades habilitadas eleitoras e entidades habilitadas candidatas para o processo eleitoral da representação da so-ciedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL;Abertura da sessão;Leitura do Regulamento da Assembleia de Eleição, conforme previsto neste Edital;Aprovação da cédula eleitoral;Apresentação das entidades candidatas, tendo 05 (cinco) minutos no máximo, para manifestação de cada uma;Finaliza a fase de apresentação das entidades habilitadas, encerra-se a possibilidade de novas apresentações e se inicia o processo de votação;Início da votação;Apuração dos votos pela Mesa Diretora;Apresentação dos resultados pela Mesa Diretora, com lavratura da ata correspon-dente e preenchimento do mapa final de apuração dos votos;Proclamação das entidades eleitas.DA VOTAÇÃOArt. 9º - Poderá votar na Assembleia de Eleição apenas a entidade devidamente habilitada como candidata a compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL e a entidade eleitora, por intermédio do seu represen-tante indicado, titular ou suplente, mediante comprovação documental.Art. 10º - A eleição das 08 (oito) entidades titulares e 08 (oito) suplentes da so-ciedade civil será realizada mediante votação fechada em escrutínio secreto, por cédula, pelo respectivo representante indicado pelas entidades eleitoras e entidades habilitadas.Art. 12º - Cada entidade poderá votar em até 08 (oito) instituições, constantes da cédula eleitoral.Art.13 – As cédulas eleitorais em que os números de votos forem atribuídos em quantidade superior ao especificado no item anterior ou aquelas que contiverem rasuras serão automaticamente anuladas nos quais constem os erros, validando-se os demais.Art. 14 – Cada entidade deverá preencher uma cédula eleitoral e depositá-la na urna eleitoral. Qualquer marcação fora do espaço reservado para votação, assim como, qualquer tipo de sinal acarretará na nulidade do voto, na referida categoria.Art. 15 – Concluída a etapa de preenchimento e depósito das cédulas eleitorais, a Mesa Diretora fará a conferência, leitura e contagem dos votos.I – As 08 (oito) entidades mais votadas, serão consideradas titulares e, as 08 (oito) entidades seguintes, por ordem decrescente de quantidade de votos, suplentes;Art. 16 – Ocorrendo empate, o critério de desempate será a entidade com maior tempo de fundação/criação.Art. 17 – A Mesa Diretora, ao final da Assembleia de Eleição, divulgará a Ata de Eleição lavrada pela Comissão Eleitoral com o resultado do certame.Art. 18º - O resultado do processo eleitoral lavrado em ata será entregue à Superin-tendência da Criança e do Adolescente, que encaminhará ao Gabinete da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – Seprev, que verificada sua conformidade, en-viará ao Gabinete do Governador do Estado para publicação de Ato Governamen-tal, bem como no portal da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - Seprev e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL.Art. 19º - As instituições participantes do processo de escolha poderão recursar por escrito à Comissão Eleitoral de eventuais irregularidades, devendo apresentar prova do alegado, até às 19h do dia 09/07/2018.DISPOSIÇÕES GERAISArt. 20º - As instituições eleitas deverão entregar ofício destinado à Comissão Elei-toral, no setor de protocolo da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – Se-prev, situada a Rua Joaquim Nabuco, nº 117 Farol. CEP: 57051-410 (nova sede da SEPREV/AL), em frente à Igreja dos Capuchinhos, Maceió – Alagoas, nos dias 16 a 18 de julho de 2018, indicando os representantes (titular e suplente) da instituição para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CE-DCA/AL.Art. 21 – A posse dos Conselheiros das Organizações da Sociedade Civil ocorrerá a partir da publicação do Ato Governamental no Diário Oficial do Estado de Alagoas,

http://www.seprev.al.gov.br




devendo ser dado ao conhecimento prévio às Entidades eleitas.Art. 22 – Para maiores informações entrar em contato com a Superintendência da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - Se-prev, (82) 3221-2471 - Ramal: 215 ou pelo e-mail: [email protected] – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.



ANEXO IREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

À Comissão EleitoralPelo presente.............................................................................................(Razão Social), inscrita no CNPJ/MF sob o nº................................................, estabeleci-do(a) na ........................................(endereço completo com logradouro, número e CEP), Cidade, no estado de................................, telefones.................., E-mail..............................., requer sua inscrição na Assembleia de Eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL no biênio 2018-2020, declarando estar ciente e de acordo com as normas previstas no Edital de Convocação.Declaro, ainda, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apre-sentados para inscrição.

Local, .........de................de 2018.

______________________________Nome do (a) Presidente ou representante legal

RG:CPF:

ANEXO IIINDICAÇÃO DE REPRESENTANTES

Declaro o titular e suplente abaixo discriminados como indicações da.......... (nome da Organização), para representarem esta entidade na Assembleia de Eleição das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL no biênio 2018-2020:

Titular: CPF:

Suplente: CPF:

Local, .........de................de 2018.


RG:CPF:

ANEXO IIIDECLARAÇÃO

Declaro que ...............(Nome da Organização) participará da Assembleia de Elei-ção das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL no biênio 2018-2020 na qua-lidade de:( ) Entidade candidata à compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL.( ) Entidade eleitora

Local, .........de................de 2018.


RG:CPF:

ANEXO IVCRONOGRAMA

PERÍODO/DATA DESCRIÇÃO07 a 15 de Junho

de 2018 (Quinta a Sexta-feira)Período de inscrição das orga-

nizações

18 de Junho de 2018 (Segunda-feira) Análise da Documentação apre-sentada pelas organizações da sociedade civil, pela comissão

eleitoral22 de Junho de 2018 (Sexta-feira) Publicação das Organizações da

Sociedade Civil deferidas

25 e 26 de Junho de 2018 (Segunda e Ter-ça-feira)

Período para interposição de recursos

27 e 28 de Junho de 2018 (Quarta e Quin-ta-feira)

Análise dos Recursos

02 de Julho de 2018 (Segunda-feira) Resultado da Análise dos Re-cursos

04 de Julho de 2018 (Quarta-feira) Publicação da lista final das Organizações da Sociedade Civil

Habilitadas para Eleição

09 de Julho de 2018 (Segunda-feira) Assembleia de Eleição

11 de Julho de 2018 (Quarta-feira)Publicação do Resultado Fi-

nal do Processo Eleitoral para escolha das Organizações da

Sociedade Civil que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos

da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL - Biênio 2018 –

2020

16 a 18 de Julho de 2018 (Segunda a Quar-ta-feira)

Indicação oficial de representan-te da instituição para compor o

CEDCA/AL

20 a 24 de Julho de 2018 (Sexta-feira a Terça-feira)

Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do CEDCA/AL

. .

Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 1.942, de 04 de junho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000-002162/2018.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13.407-4 e CPF nº 240.095.044-04 e IRANILDO JOSÉ MATOS COSTA, matrícula nº. 32623-0 e CPF nº. 030.302.374-00, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 360174

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 218/2018-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 218/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000.08425/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, e estabelecida na Rodovia Itapira Lindóia, Km 14, S/N, Fazenda Estância Cristália, CEP: 13.974-900, Itapira/SP, telefone (19) 3863-9500/3863-9470, representada pelo seu Procurador, Sr. MARCOS ANDRÉ DE ANDRADE ARRUDA, inscrito no CPF sob o nº. 677.766.635-49, de acordo com a representação legal que lhe é





outorgada por Procuração; OBJETO: aquisição emergencial de Medicamentos, destinados a SESAU/AL.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 30 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 261.090,00 (duzentos e sessenta e um mil e noventa reais).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula nº 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica.Unidade Orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde. Unidade Gestora:510524- Fundo Estadual de Saúde Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349 - Ampliação do Acesso à Assistência Farmacêutica. Plano Orçamentário: 00208 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos e Correlatos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro. Elemento de Despesa: 3390.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 30 de maio de 2018.


Protocolo 360288

TERMO DO CONTRATO N.º 324/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 324/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-23949/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 24.174.062/0001-88, e IE: Nº 24.600.916-0, com sede na Rod. AL 115. Nº 2.502- Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595 Telefone/Fax: (82) 3357-2076/ 3421-2733, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a Sr. Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF Nº 640.493.884-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de expediente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 339/2017- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 339/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.210/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 04/12/2018. Data de Assinatura do Contrato: 30 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 21.439,85.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0004.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 30 de maio de 2018.


Protocolo 360289

TERMO DO CONTRATO N.º 328/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 328/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-1521/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 24.174.062/0001-88, e IE: Nº 24.600.916-0, com sede na Rod. AL 115. Nº 2.502- Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, CEP: 57.604-595 Telefone/Fax: (82) 3357-2076/ 3421-2733, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a Sr. Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF Nº 640.493.884-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 615/2017- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 615/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.284/2017 da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 04/01/2019. Data de Assinatura do Contrato: 30 de maio de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 23.360,48.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100 e 0120; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4347; Plano Orçamentário: 000210; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 30 de maio de 2018.


Protocolo 360290

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/5757 /2016 - CILINDRO DE OXIGÊNIO DE 8m³ - PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Matricula 393-0Protocolo 360120

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/9884/2018 - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA LOCAÇÃO DE GRUPOS MOTOR GERADOR.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.


Protocolo 360121





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/24770/2017 - KIT MONITORIZAÇÃO - PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/16861/2017 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DE REFRIGERAÇÃO DE AR DO TIPO CHILLER.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.


Protocolo 360128

AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/6954/2017 - AQUISIÇÃO DE ANALISADORES E SIMULADORES PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Fone 3315 3295.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.


Protocolo 360133

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Process2000/13081/2017 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA EXAMES MICROBIOLÓGICOSPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ligar ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone: 3315.3295Maceió/AL, 05 de junho de 2018.


Protocolo 360134

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/17357/2017 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.


Protocolo 360135

AVISO DE COTAÇÃO




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/31701 /2015 - CILINDRO DE OXIGÊNIO DE 8m³ - PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.








TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-011532/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob nº 12.450.268/0001-04.Maceió/AL, 30 de abril de 2018.


Protocolo 360140

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 01 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-004485/2018 - Apensos: 2000-005889/2018; 2000-004247/2018; 2000-004281/2018; 2000-004250/2018; 2000-004246/2018; 2000-004252/2018; 2000-004251/2018 e 2000/005643/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-004485/2018, por meio do qual foi determinada a instauração de sindicância administrativa para apurar os fatos relacionados nos autos e apensos: 2000-005889/2018; 2000-004247/2018; 2000-004281/2018; 2000-004250/2018; 2000-004246/2018; 2000-004252/2018; 2000-004251/2018 e 2000/005643/2018, conforme justificativa apresentada a fl. 02. Instruídos, os autos foram enviados a análise da Controladoria Geral do Estado, que condicionou a liquidação da despesa, a instauração de procedimento administrativo. Em razão deste fato, foi determinada a instauração de sindicância mediante publicação da Portaria SESAU nº. 997, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 10 de abril de 2018. Após a conclusão dos trabalhos de investigação, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar emitiu relatório acostado às fls. 55-58. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para conhecimento, análise e manifestação acerca da regularidade formal dos procedimentos adotados pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar diante dos trabalhos desenvolvidos por ordem da Portaria nº 1.282/18.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 360141

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2366 /2018 - RESSECÇÃO DO TUMOR+CONGELAMENTO C/NITROGÊNIO. PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/015189/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de Reagentes para Hematologia.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 05 de junho de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 360287

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento à exigência do art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a aquisição emergencial por dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da legislação supracitada, observadas as disposições do PARECER/PLIC Nº. 1215/2017 aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD-Nº. 2464/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, no valor de 261.090,00 (duzentos e sessenta e um mil e noventa reais), cujo objeto é a aquisição de insumos, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-008425/2017.Maceió/(AL), em 30 de maio de 2018.


Protocolo 360291


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-016742/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA ÁRVORE DA VIDA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 13.509.403/0001-02.Maceió/AL, 04 de junho de 2018.


Protocolo 360292


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas nos processos administrativos nº 2000-023302/2016, 2000-011951/2016, 2000-017678/2016, 2000-021738/2016, 2000-023300/2016, 2000-023301/2016, 2000-023303/2016, 2000-023305/2016, 2000-025663/2016, 2000-025664/2016, 2000-025665/2016, 2000-002689-2017, 2000-002690/2017, 2000-002691/2017, 2000-002692/2017, 2000-006557/2017, 2000-012543/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA LUZ DA PAZ, inscrita no CNPJ sob nº 20.935.842/0001-42.Maceió/AL, 04 de junho de 2018.


Protocolo 360293


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-017180/2017 - APENSO: 2000-016792/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS Ltda. (ROTACAR LOCADORA Ltda.), inscrita no CNPJ sob nº 24.472.748/0001-55.Maceió, 30 de maio de 2018.


Protocolo 360294


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-019203/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda., inscrito sob o CNPJ de nº 08.076.127/0008-72.Maceió/AL, 04 de junho de 2018.


Protocolo 360299




PORTARIA/SESAU Nº 1820/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 9461/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FRANCISCO RICARDO CORREIA MATACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 46956CPF nº 469.560.424-87Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 15/05/2018 a 15/05/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Participar da Organização de Plenária de Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 28 de maio de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1821/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 9461/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURACargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 864479CPF nº 677.195.204-59Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/05/2018 a 15/05/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Conduzir conselheiros que participarão da Organização de Plenária de Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.




PORTARIA/SESAU Nº 1822/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 9461/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MANOEL EDUARDO DE OLIVEIRACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 22273CPF nº 222.736.544-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 15/05/2018 a 15/05/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Organização de Plenária de Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.




PORTARIA/SESAU Nº 1931/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 9403/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 1853/2018 de 28/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA, CPF: 346.324.764-04.ONDE SE LÊ:

“Destino: Mac/S.L.Quitunde/Mac”

LEIA-SE:

“Destino: Mac/Monteirópolis/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 01 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 8910/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 1783/2018 de 25/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO DA SILVA, CPF: 001.021.094-60.ONDE SE LÊ:

“Nº de diárias: 1,5 diária(s)”

LEIA-SE:

“Nº de diárias: 0,5 diária(s)”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e no que consta no Processo nº 9376/2018, RESOLVE retificar a Porta-ria nº 1777/2018 de 25/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) ser-vidor(a) JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO, CPF: 139.983.824-53.ONDE SE LÊ:

“Período: 16/05/2018 a 17/05/2018”

LEIA-SE:

“Período: 14/05/2018 a 15/05/2018”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 9629/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 1760/2018 de 30/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ALESSANDRA PEREIRA VIANA, CPF:479.745.913-15ONDE SE LÊ:




“RG: 0000900002210032 SSP/AL”

LEIA-SE:

“RG: 000090002210032 SSP/CE”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 9367/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 1786/2018 de 30/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO LYRA FILHO, CPF:091.319.653-34ONDE SE LÊ:

“Cargo: ENFERMEIRO”

LEIA-SE:

“Cargo: ENGENHEIRO”




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e no que consta no Processo Administrativo nº 9640/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1732/2018, de 30/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor da servidora RITA IONISE COSTA LOBO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 01 de junho de 2018.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e no que consta no Processo Administrativo nº 9640/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1733/2018, de 30/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor da servidora RITA IONISE COSTA LOBO.




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e no que consta no Processo Administrativo nº 9641/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1726/2018, de 30/05/2018, que resolveu conceder diárias em favor da servidora JIVONETE LIMA SILVA BRAGA MACENA.



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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA/SEDETUR N.º 260/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.709/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO ANTONIO DOS SANTOSCargo: GERENTE DE MICRO E PEQUENOS NEGOCIOSCPF: 304.292.264-20RG: 000000000465065 SSP ALMatrícula: 263-1Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/06/2018 a 06/06/2018DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Realização do Capacita Sedetur, no referido município.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR N.º 261/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 2900.704/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FRANCISDEY FARIAS TEIXEIRA DOS SANTOSCargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS – nível GERCPF: 346.641.304-49RG: 00000000598425 SSP ALMatrícula: 295-0Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/05/2018 a 30/05/2018DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Realizar cursos de capacitação em corte e costura e design artesanal, no referido município.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR Nº 262/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.716/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: SANDRA LOPES VILLANOVA MENDONÇA Cargo: ASSESSORA ESPECIAL CPF: 021.537.984-50 RG: 1447337 SSP AL Matrícula: 314-0




N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 07/06/2018 até 07/06/2018 DESTINO: Capela/AL OBJETIVO: Realizar o acompanhamento da obra do Farinheiro e Oficina João das Alagoas, no referido município. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SEDETUR Nº 263/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO IN-TERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decre-to n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.713/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOÃO DOS SANTOS Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE CPF: 177.956.644-15 RG: 248637 SSP AL Matrícula: 22255 N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 07/06/2018 até 07/06/2018 DESTINO: Capela/AL OBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Sandra Villanova, a qual realiza-rá visita às obras advindas do Convênio entre a prefeitura e o Estado de Alagoas. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vi-gente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

RESOLUÇÃO CONEDES Nº 06/2018

APROVA A RESOLUÇÃO CONEDES AD REFERENDUM Nº 01/2018, QUE AUTORIZA A MIGRAÇÃO DA EMPRESA TEXAS INDUSTRIAL LTDA À NOVA SISTEMÁTICA DE INCENTIVOS DO PRODESIN, NOS TERMOS DO ART. 15-B, §1º, INCISO I E II, DA LEI Nº 5.671/95 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL – CONEDES, no uso da atribuição que lhe outorga o Art. 2º da Lei nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007 e suas alterações, considerando o pedido expresso das empresas inframencionadas; considerando a Instrução Normativa SEF nº 21/2016, a qual estabelece o prazo inicial para fruição dos incentivos do PRODESIN como 1º de maio de 2016; considerando o prazo de 40 (quarenta) dias para edição de Resolução pelo CONEDES e migração automática das empresas requerentes; con-siderando ainda o princípio da segurança jurídica e com base na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, em seu art. 15-B, §1º, inciso I e II, e no Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, em seu art. 24, RESOLVE aprovar, por unanimidade, a Resolução CONEDES ad referendum Nº 01/2018, que autoriza a migração à nova sistemática do PRODESIN a empresa TEXAS INDUSTRIAL LTDA.I - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELAS EMPRESAS BENE-FICIADASA migração ora autorizada condiciona-se ao atendimento integral do disposto no §1º, inciso I e II, do art. 15-B, da Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, mormen-te quanto ao prazo transcorrido de 40 (quarenta) dias e à entrega do comprovante de regularidade cadastral; da comprovação de inexistência de débito inscrito em dívida ativa, salvo suspensa a exigibilidade; comprovação quanto à regularidade da entrega da Declaração de Atividade do Contribuinte – DAC e da Escrituração Fiscal Digital – EFD; A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes aos incentivos fiscais

aplicam-se às disposições contidas no art. 24 do Decreto nº. 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela empresa incentivada, no que lhe compete.Deverá a empresa beneficiada atender às obrigações principais e acessórias previs-tas na legislação do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas – PRO-DESIN, dispostas ou não na presente resolução, sob pena de perda dos incentivos, nos termos do art. 34, II, do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.SAlA DO CONSElHO ESTADUAl DE DESENvOlvImENTO ECONômICO E SOCIAl - CONE-DES, Maceió/AL, 18 de maio de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOPresidente/CONEDES

*Publicado por incorreção

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 3819/2018-GD

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Despacho nº 4872/2018, contido no Processo nº 20105-2778/2018, RESOLVE:

1. Designar a servidora TERESA CRISTINA DE ARAÚJO, para, na qualidade de membro, compor a comissão do Procedimento Administrativo referente ao Processo nº 20105-2778/2018, em substituição a servidora LILIANE ATTANASIO ANDRADE;2. Determinar o envio das peças à Supervisão de Procedimentos Licitatórios para as providências pertinentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 04 de junho de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

Protocolo 360208

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-1876/2018

DISPENSA Nº 011/2018

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2016, situado na Praça São José, nº 20, Fernão Velho, Maceió/AL, para fins de funcionamento da Delegacia do 25º DP da Capital, de propriedade do Sr. Nivaldo Batista Santos, inscrito no CPF sob o nº 011.448.368-08, residente e do-miciliado na Praça São José, nº 18, Fernão Velho, Maceió/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-1876/2018, com base no art. 60, 61, da Lei nº. 8.666/93, no Parecer PGE-PLIC Nº 200/18 E Parecer PGE-PLIC-CD nº 1712/18.

Maceió/AL, em 05 de junho de 2018.DEL. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃOPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP

MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 004/2018TIPO: Menor preço por itemOBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Cilindro para impressora marca Brother DCP 8085DN para atender a Polícia Civil de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.DATA REALIZAÇÃO: 19 de junho de 2018 às 09:00h (horário de Brasília). Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926115 Informações: fone: 82-3315-2604

Maceió, 05 de junho de 2018Patterson Gustavo Cabral da Silva

Pregoeiro

http://www.comprasgovernamentais.gov.br




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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR


Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo

nº 1206-5546/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ROBERTO CÉSAR ALVES CORREIA, inscrito no C.P.F. sob o nº 445.139.334-53.

Maceió/AL, 02 de junho de 2018.

MARCOS SAMPAIO LIMA-CEL QOC PMComandante Geral da PMAL

TRDEA-0042



Maceio - Quarta-feira6 de Junho de 201858Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

PORTARIA/IPASEAL SAÚDE Nº 15/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o(a) Lei n.º 6.430 de 17 de dezembro de 2003 e no Processo Administrativo 4701-1326/2018,RESOLVE:Conceder a progressão funcional do servidor PAULO ROBERTO PINTO, matrícula nº 03-5, portador do CPF nº 177.289.324-20, classe C, ocupante do cargo de ADVOGADO FUND 2 CLASSE, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas, para classe D, nível PAAF-D, com efeitos financeiros a partir de 26.05.2018, conforme aprovação do PARECER - PS 01.06/2018 e DESPACHO CJUR 10.06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió, 05 de Junho de 2018.JOSÉ EDIBERTO DE OMENA

Diretor-PresidenteIPASEAL SAÚDE

*Publicado por incorreição.Protocolo 360124

PORTARIA/IPASEAL SAÚDE Nº 16/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei 5.247/91, art. 199, inc. III, a, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4701-1125/2018, e considerando a concessão da aposentadoria voluntária.

RESOLVE

Dispensar o servidor JOSÉ BATISTA BARBOSA, Matrícula nº 344-1, portador do CPF: 164.927.654-00, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, do (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, nível CHIPA, a partir de 02/05/2018.


Maceió, 05 de maio de 2018.JOSÉ EDIBERTO DE OMENA


Protocolo 360137

PORTARIA/IPASEAL SAÚDE Nº 17/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei 5.247/91, art. 199, inc. III, a, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 4701-1071/2018, e considerando a necessidade do serviço.

RESOLVE

Designar a servidora ANA CARLA GAMA SANTOS, Matrícula nº 545-2, portadora do CPF: 604.913.374-34, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, do (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, nível CHIPA, a partir de 30/05/2018.


Maceió, 05 de maio de 2018.JOSÉ EDIBERTO DE OMENA


Protocolo 360144




PORTARIA/IPASEAL SAÚDE Nº 18/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 10, I, alínea “d”, §, da Lei Estadual nº 6.719/2006 e no Processo Administrativo nº 4701-3098/2015,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional a servidora CHRISTINE MARY MOTA ALCIDES, matrícula nº 562, portadora do CPF nº 129.456.174-04, ocupante do cargo de MÉDICA, no (a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE ALAGOAS, para classe D, nível superior, com efeitos financeiros a partir de 01.12.2015.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Maceió, 05 de junho de 2018.JOSÉ EDIBERTO DE OMENA


*Publicado por incorreição.Protocolo 360148

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Alagoas Previdência

PROCESSO: 4799-3281/2018INTERESSADAS: VALENTIN RAMON LUQUE E ANNA VALENTINA MARQUES DE ANDRADE LUQUEASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3281/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário VALENTIN RAMON LUQUE, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE Y245948-8 CGPI/DIREX/DPF, e a beneficiária ANNA VALENTINA MARQUES DE ANDRADE, portadora do CPF Nº 139.328.894-44, na qualidade de esposo e filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente, da ex-segurada ANA MARIA MARQUES DE ANDRADE LUQUE, portador do CPF Nº 455.870.514-04, Matrícula Nº 57523-2, Nº de Ordem 1809, da Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas, integrante do Poder Legislativo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 728/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-852/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 05 de junho de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 360192

PROCESSO: 4799-6209/2017INTERESSADA: ROSILEIDE VIEIRA MAIA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-6209/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ROSILEIDE VIEIRA MAIA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 1133283 SCJDS/AL e do CPF Nº 609.902.794-72, na qualidade de esposa do ex-segurado DENILSON MAIA DOS SANTOS, portador do CPF Nº 861.295.544-00, Matrícula Nº 10732-8, Nº de Ordem 81154, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 292/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-929/2018, acolhido pelo Despacho SUB PGE/GAB Nº 1478/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 05 de junho de 2018.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 360193

PROCESSO: 4799-3510/2018INTERESSADO: DANIEL MENEZES DE OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3510/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário DANIEL MENEZES DE OLIVERA, portador da Carteira de Identidade Nº 4156649-1 SESP/AL e do CPF Nº 117.602.674-73, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade da ex-segurada DIRACI DOS SANTOS MENEZES, portadora do CPF Nº 553.690.494-91, Matrícula Nº 3559-9, Nº de Ordem 166686, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 783/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-892/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-2741/2018INTERESSADOS: PATRICIA MARIA DA SILVA E OUTROSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2741/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária PATRICIA MARIA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 7.270.657 SDS/PE e do CPF Nº 014.895.114-74, ao beneficiário PEDRO HENRIQUE DA SILVA, portador da Carteira de Identidade Nº 10.785.953 SDS/PE e do CPF Nº 712.173.924-08, e à beneficiária LETÍCIA GABRIELE DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 10.785.947 e do CPF Nº 135.197.344-43, na qualidade de esposa e filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade, respectivamente, do ex-segurado JOSÉ LUCIANO DA SILVA, portador do CPF Nº 056.030.184-70, Matrícula Nº 35227-6 e Nº de Ordem 113884 do Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Judiciário, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 851/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-916/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-3595/2018INTERESSADA: GENILDA RODRIGUES DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Cons-tituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3595/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiá-ria GENILDA RODRIGUES DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 1102681 SEDS/AL e do CPF Nº 725.597.134-20, na qualidade de companheira do ex-segurado LUIS CLAUDIO DE MELO, portador do CPF Nº 139.454.084-15, Matrícula Nº 24919-0, Nº de Ordem 565, da Assembleia Legislativa de Alagoas, integrante do Poder Legislativo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subu-nidade Previdenciária 804/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-893/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-2448/2018INTERESSADA: LUCIDALVA BARBOSA DE SOUSAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-




ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2448/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária LUCIDALVA BARBOSA DE SOUSA, portadora da Carteira de Identidade Nº 1931166 SSP/PB e do CPF Nº 020.532.744-33, na qualidade de companheira do ex-segurado JOSÉ GONZAGA DE ARAUJO, portador do CPF Nº 050.759.984-53, Matrícula Nº 29748-8, Nº de Ordem 48929, da Secretaria de Estado da Fazenda, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Pre-videnciária 745/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-854/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3596/2018INTERESSADA: NATALINA DE ALMEIDA SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3596/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária NATALINA DE ALMEIDA SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 380120 SESP/AL e do CPF Nº 309.810.424-49, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, portador do CPF Nº 099.462.764-53, Matrícula Nº 20956-2, Nº de Ordem 73476, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 807/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-894/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-2695/2018INTERESSADA: RAIMUNDA DE MEDEIROS SIMÕESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Cons-tituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2695/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária RAIMUNDA DE MEDEIROS SIMÕES, portadora da Carteira de Identidade Nº 99010371370 SSP/CE e do CPF Nº 758.710.414-34, na qualidade de esposa do ex-segurado JOÃO DE ARAUJO SIMÕES, portador do CPF Nº 002.464.093-04, Matrícula Nº 57312-4, Nº de Ordem 2920, da Assembleia Legislativa de Alagoas, integrante do Poder Legislativo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subuni-dade Previdenciária 782/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-889/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Es-tadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-3391/2018INTERESSADO: SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUESASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3391/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade Nº 394.122 SSP/PE e do CPF Nº 064.005.824-87, na qualidade de esposo da ex-segurada HELENA DE ALBUQUERQUE PONTES RODRIGUES, portadora do CPF Nº 042.364.554-47, Matrícula Nº 1441-3 e Nº de Ordem 41299, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/Subuni-dade Previdenciária 806/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-891/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Esta-dual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

PROCESSO: 4799-2680/2017INTERESSADA: ZENEIDE ROSENDO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constitui-ção Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2680/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ZE-NEIDE ROSENDO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 581299 SESP/AL e do CPF Nº 373.307.054-20, na qualidade de companheira do ex-segu-rado GILBERTO OLIVEIRA SILVA, portador do CPF Nº 208.902.304-04, Ma-trícula Nº 15115-7, Nº de Ordem 5075, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Pa-recer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 768/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-853/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Diretor-Presidente

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 096/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-215/2018 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ROBERTA DA SILVA SANTOSCARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 064.770.614-81RG: 2002001304377 SSP ALMatrícula: 250590Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 05/06/18 a 06/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Delmiro Gouveia-AL/ Piranhas-AL/ Pão de Açúcar-AL/ São José da Tapera -AL/ Maceió – AL OBJETIVO: Viagem aos Municípios acima para visita técnica e acompanhar as aquisições referentes ao plano de trabalho das instituições COOFADEL, COO-PABACS, COOPEAPIS, CEAPA e COOPCAF da linha COOPMAIS. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 05 de junho de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-216/2018 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ROBERTA DA SILVA SANTOSCARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 064.770.614-81RG: 2002001304377 SSP ALMatrícula: 250590Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 12/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Taquarana - AL/ Arapiraca – AL/ Maceió – AL OBJETIVO: Viagem aos municípios de Taquarana e Arapiraca para visita técnica e acompanhar as aquisições referente ao plano de trabalho das instituições TERRA-




VIVA e COOPERAL da linha COOPMAIS. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento e no Processo nº 25050-219/2018 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Analista de NegócioCPF: 777.435.474.34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 05/06/18DESTINO: Maceió–AL/ Arapiraca-AL/ Maceió - ALOBJETIVO: Viagem para colher assinatura do pessoal do município acima.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-215/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE MARIO AMARAL DE OLIVEIRACARGO: Analista de ProjetosCPF: 044.292.984-67RG: 1.814.258 SSP ALMatrícula: 250540Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 05/06/18 à 06/06/18DESTINO: Maceió–AL/ Delmiro Gouveia-AL/ Piranhas-AL/ Pão de Açúcar-AL/ São José da Tapera-AL/ Maceió – AL. OBJETIVO: Viagem aos municípios acima para visita técnica e acompanhar as aquisições referentes ao plano de trabalho das instituições COOFADEL, COOPA-CS, COOPEAPIS, CEAPA E COOPCAF da linha COOPMAIS. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-217/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

DACKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de Negócios CPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438Matrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 06/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Porto Calvo- AL/ Maceió - ALOBJETIVO: Apresentação da CAPACITA SEDETUR, aonde a Desenvolve vai ministrar o curso de Educação Financeira e Gestão de Negócios. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-216/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE MARIO AMARAL DE OLIVEIRACARGO: Analista de ProjetosCPF: 044.292.984-67RG: 1.814.258 SSP ALMatrícula: 250540Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 12/06/18DESTINO: Maceió/ Taquarana/ Arapiraca/ Maceió OBJETIVO: Viagem aos municípios de Taquarana e Arapiraca para visita técnica e acompanhar as aquisições referente ao plano de trabalho das instituições TERRA-VIVA e COOPERAL da linha COOPMAIS. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A V I S O

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL torna público que realizará recrutamento nos termos dos processos nºs 6743/2018, 7591/2018, 7964/2018 e 7914/2018, em cumprimento à Lei Estadual nº 7966/2018, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir desta publicação. Informações complementares podem ser obtidas no Recursos Humanos da Companhia, na Rua Barão de Atalaia, 200 – Cen-tro, Maceió/AL.

Engº OSMAR LISBOADiretor Presidente em exercício




A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

Edital de Convite n.º 02/2018 – CASAL 2ª ChamadaDATA: 14/06/2018 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: Contratação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de poço tubular profundo, com diâmetro de 8” e 120 metros de profundidade, a ser construído no Conjunto Residencial José Aprígio Vilela – Maceió/Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente CPL/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, que a partir da data desta publicação serão contados 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PAPÉIS OFFSET, COUCHÊ, TRIPLEX E JORNAL EXO PARA O PARQUE GRÁFICO.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Nº 001/2018 – PROCON/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1204-960/2018OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO PARA O INSTITUTO DE PROTE-ÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS. FUNDAMENTO: ART. 24, IV DA LEI 8666/93; DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1635/2018CONTRATANTE: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMI-DOR. CONTRATADO: RELUZIR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 07.638.154/0001-52. VIGÊNCIA: ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 310.247,58 (trezentos e dez mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 0100 – UG: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RATIFICADO EM 01/06/2018.

GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTODireto-Presidente

PROCON/AL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA GR Nº 175 DE 05 DE JUNHO DE 2018O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso da competência que lhe conferem o Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 145, 150, 152 e 156 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991,RESOLVE:I - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 41010.6276/2016, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.II - Designar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, cons-tituída pela PORTARIA/UNCISAL Nº 118/2018, compota pelos servidores IVANILDO JOSÉ MARQUES, matrícula nº 501027-6; VÂNIA CRISTINA SIL-VA DE SAMPAIO, matrícula nº 501776-9; e MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MAIOR BARACHO, matrícula nº 798-6; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Sindicante.III - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, para conclusão dos traba-lhos da referida comissão.IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Reitor, em 05 de junho de 2018

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-8095/2017 pela Pregoeira Mariana Milk Spalding da Agência de Moder-nização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.125/2018, que trata de aquisição de mobiliário para Hospital, destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: L B INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - MECNPJ: 24.020.491/0001-09VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 4.410,00 (Quatro mil quatrocentos e dez reais).Publique-se.Maceió, 01 de junho de 2018.


Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-12757/2017 pela Pregoeira Mércia Helena de Melo Lucena da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emen-da Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.118/2018, que trata de aquisição de mobiliário, destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: L B INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - MECNPJ: 24.020.491/0001-09VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 37.480,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).Publique-se.Maceió, 01 de junho de 2018.


Decreto n° 55.619, de 21 de outubro de 2017

http://www.casal.al.gov.br

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/





EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 030/2018Processo nº 41010-15379/2016–DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08;CONTRATADA: GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ 08.914.167/0001-70;Objeto do contrato: Aquisição de livros.Data de Assinatura: 04/06/2018Valor global: R$ 38.082,50 (Trinta e oito mil, oitenta e dois reais e cinquenta cen-tavos).Vigência: 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 12.364.0203.3098; Desc.: Reforma, Ampliação e Modernização das Und. De Apoio; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 4.4.90.52; PO -; Fonte: 0291.Base legal: Parecer e Despacho COJUR/UNCISAL nº 755/2017 e nº 2297/2017, Ratificação da Dispensa no DOE em 15.3.2018, Art. 4º, Inciso IV da Lei 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.078/90.

EXTRATO DO CONTRATO UNCISAL N.º 091/2018Processo nº 41010-655/2018 – ARP Nº 244/2017 DO PE Nº 11.170/2016CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Ala-goas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: R F DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 12.341.388/0001-73.Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para abastecimento das Unidades Hos-pitalares do Complexo UNCISAL.Data de Assinatura: 05/06/2018Valor global: R$ 71.432,40 (Setenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).Vigência: Até 31 de dezembro de 2018, contados da data desta publicação no Diá-rio Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PO: 432 e 435; Fonte: 0120.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍ-CIO ANTERIOR Nº 006/2018Atendendo ao que preconiza o Art. 57, do Decreto Nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, RECONHEÇO a D.E.A. em favor da Empresa SAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PORT. RADIOLLÓGICA LTDA, CNPJ: 504298100001-36, objeto do Processo: 4101-13234/2017.Maceió/AL, 05 de junho de 2018.Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa - Reitor/UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1392/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 909/2018, às fls. 182 aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1551/2018, à fls. 183, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.452/2017, objetivando o Regis-tro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de combate a incêndio (01) – PLS Nº 159/2016, que teve como vencedora a empresa: EKIPE TECNO-LOGIA EM SEGURANÇA E INCENDIO LTDA – EPP, inscrita sob o CNPJ: 05.974.275/0001-40, com o valor total de R$ 32.767,28 (trinta e dois mil setecen-tos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).Total de itens adjudicados: R$ R$ 32.767,28 (trinta e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins, que a Aquisição de material de combate a incêndio (01) – PLS Nº 159/2016, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Siste-ma de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de material de combate a incêndio (01) – PLS Nº 159/2016.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 05 de junho de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 140/2018, às fls. 425 e 426, apro-vado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1218/2018, à fls. 427, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do De-creto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.452/2017, objetivando o Re-gistro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO de Material de Laboratório (02) - PLS Nº 043/2017 – EXCLUSIVO ME E EPP, que teve como vencedora as empresas: QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 06.003.551/0001-95, para os itens 03, 04, 08 e 28, no valor total de R$ 18.471,56 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), DOUGLAS MÉ-DICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 32.889.057/0001-80, para os itens 05, 06, 15 e 19, no valor total de R$ 40.388,60 (quarenta mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), COMAC – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ: 01.313.995/0001-03, para o item 07, no valor total de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), COMED PRODUTOS MED. HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 03.296.379/0001-17, para os itens 02, 10, 11, 17, 21, 22, 23, 25, 26 e 27, no valor total de R$ 70.808,54 (setenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos).Total de itens adjudicados: R$ 129.972,70 (cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins, que a aquisição de Material de Laboratório (02) - PLS Nº 043/2017 – EXCLUSIVO ME E EPP, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de Material de Laboratório (02) - PLS Nº 043/2017 – EXCLUSIVO ME E EPP.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 05 de junho de 2018.



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com fulcro no teor da Súmula Administrativa nº. 43/2018, de 15 de maio de 2018, emitida pela Procuradoria Geral do Estado, bem como no disposto no art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifico o procedimento de dispensa de licitação, oriundo do Processo Administrativo nº. 4105-343/2018, que tem por ob-jeto a AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL COM TOKEN PARA PES-SOA FÍSICA A3 TIPO TOKEN USB, cujo contrato será celebrado com a em-presa SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A, CNPJ nº. 09.461.647/0001-95, pelo valor global de R$ 2.444,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais), com vigência até o dia 31 de dezembro de 2018, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº. 8.666/93.




PUBLIQUE-SE.

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Assessoria Técnica de Pregão para formali-zação do Termo de Contrato e demais providências necessárias.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 05 de junho de 2018.


EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 506/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALA-GOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRE-SA ANA CLAÚDIA HONORATO DE ANDRADE-ME.Processo: 4105-1373/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 111.127/2017Extrato: nº 551/2018CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, CNPJ: 15.586.856/0001-68 IE: 06.703.448-9, AV. PROFESSSOR GOMES DE MATOS Nº 1185 – 2º ANDAR SALA 07 – MONTESE,Tel.: (61)33411234, e-mail: [email protected], Representada por seu representante legal, Sr. ANA CLAUDIA HORORATO DE ANDRADE, portadora do CPF de nº 265.216.793-68 e RG de nº 95002568051/SSP-CE.;Objeto do 1º Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a alteração do número de telefone da empresa ANA CLAÚDIA HONORATO DE ANDRADE- ME, da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 506/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.127/2017, passando a ser o número (85) 3062-940:

ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, CNPJ: 15.586.856/0001-68 IE: 06.703.448-9, AV. PROFESSSOR GOMES DE MATOS Nº 1185 – 2º ANDAR SALA 07 – MONTESE,Tel.: (85) 3062-9401, e-mail: [email protected], Representada por seu representante legal, Sr. ANA CLAUDIA HORO-RATO DE ANDRADE, portadora do CPF de nº 265.216.793-68 e RG de nº 95002568051/SSP-CE.

Base Legal: Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

No dia 05 de junho de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 60030-698/2018 – Solicitação de passagem aérea – FAPEAL;Proc. N° 140.566-329/2018 – Cancelamento de Linha telefônica – EMATER;Proc. N° 2000-18882/2017 – Contratação de Serviço de fornecimento de Refei-ções – SESAU;Proc. N° 1700-2216/2018 – Solicitação de passagem aérea – SEPLAG;Proc. N° 1800-6509/2018 – Solicitação de Hospedagem – SEDUC;Proc. N° 1800-6516/2018 – Solicitação de Passagem Aérea – SEDUC;Proc. N° 1800-6515/2018 – Solicitação de Hospedagem – SEDUC;Proc. N° 1800-6510/2018 – Solicitação de passagem aérea – SEDUC;Proc. N° 13010-761/2017 – Aquisição de material de consumo – SETE;Proc. N° 4105-1358/2017 – Encaminhamento de Informações – AMGESP;Proc. N° 140.566-810/2017 – Seguro de acidente pessoal – EMATER;Proc. N° 36000-534/2018 – Solicitação de Passagem aérea – SEPLAJ;Proc. N° 13020-960/2018 – Solicitação de Passagem aérea – SEADES;Proc. N° 20106-1223/2017 – Aquisição de cadeiras de rodas adultas, infantis e de banhos – SEMUDH;Proc. N° 4105-945/2017 – Aquisição de Medicamentos (09) – AMGESP;Proc. N° 4105-1373/2017 – Diversos Assuntos – SETRAND;Proc. N° 4105-566/2018 – Diversos Assuntos – DITEAL;Proc. N° 36000-537/2018 – Solicitação de Passagem aérea – SEPLAJ;Proc. N° 4105-098/2018 – Diversos Assuntos – DITEAL;Proc. N° 30004-1402/2017 – Solicitação de Confecção de Materiais – SEPREV;Proc. N° 1500-4803/2015 – Pedido de Deferimento – SEFAZ;Proc. N° 34000-543/2018 – Aquisição de material elétrico – SERIS;Proc. N° 34000-544/2018 – Aquisição de material elétrico – SERIS;Proc. N° 34000-514/2018 – Aquisição de gênero alimentício – SERIS;Proc. N° 1800-6304/2018 – Aquisição de ar condicionado – SEDUC;Proc. N° 1206-991/2018 – Aquisição de alimentos – PM/AL;Proc. N° 1206-985/2018 – Não utilização- Gênero alimentício – PM/AL;Proc. N° 1206-2047/2018 – Aquisição de material odontológico– PM/AL;

Proc. N° 1206-2125/2018 – Utilização-Aquisição de material médico – PM/AL;Proc. N° 1800-4910/2018 – Aquisição de material – SEDUC;Proc. N° 36000-167/2017 - Aquisição de material esportivo– SEPLAJ;Proc. N° 60030-1567/2016 – Aquisição de licença de uso de solução de software para criação de artes– FAPEAL;Proc. N° 4105-136/2017 - Aquisição de material de salvamento em altura II– AMGESP;Proc. N° 4105-1424/2016 - Aquisição de medicamentos– AMGESP;Proc. N° 4105-796/2018 – Locação de impressora e scanner– AMGESP;Proc. N° 13010-712/2017 – Aquisição de materiais de consumo– SETE;Proc. N° 13010-405/2017 – Aquisição de notebooks– SETE;Proc. N° 1700-397/2018 – Aquisição de bobinas térmicas– SEPLAG;

Maceió, em 05 de junho de 2018.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.593/2017Processo nº 1204-4435/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS destinados à PGE.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 18, 21, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 38, 40, 45, 47, 51, 54, 56, 57, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 71, 73, 74 e 79.

EMPRESAEUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 11.311.279/0001-40Item 01:Valor unitário: R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos); Valor total: R$ 70,20 (setenta reais e vinte centavos).Item 02: Valor unitário: R$125,00 (cento e vinte reais);Valor total: R$500,00 (quinhentos reais).Item 03:Valor unitário: R$ 38,00 (trinta e oito reais);Valor total: R$ 76,00 (setenta e seis reais).Item 04:Valor unitário: 93,60 (noventa e três reais e sessenta centavos);Valor total: 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).Item 05: Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais);Valor total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).Item 06:Valor unitário: R$ 405,60(quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos);Valor total: R$ 811,20(oitocentos e onze e vinte centavos).Item 08:Valor unitário: R$ 188,00(cento e oitenta e oito) ;Valor total: R$ 375,99 (trezentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centa-vos).Item09:Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais);Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais).Item 10:Valor unitário: R$ 78,50 (setenta e oito reais e cinquenta centavos);Valor total: R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais).Item 12:Valor unitário: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Item 13:Valor unitário: R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais);Valor total: R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais).Item 15:Valor unitário: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);Valor total: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).Item16:Valor unitário: R$ 99,75 (noventa e nove reais e setenta e cinco centavos);Valor total: 399,00 (trezentos e noventa e nove reais).




Item 18:Valor unitário: R$ 109,24 (cento e nove reais e vinte e quatro centavos);Valor total: R$ 436,94 (quatrocentos e trinta e seis e noventa e quatro centavos).Item 21:Valor unitário: R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos);Valor total: R$ 139,80 (cento e trinta e nove reais e oitenta centavos).Item 23:Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais).Item 26:Valor unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais);Valor total: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Item 27:Valor unitário: R$ 151,00(cento e cinquenta e um reais);Valor total: R$ 302,00 (trezentos e dois reais).Item 28:Valor unitário: R$149,00 (cento e quarenta e nove reais);Valor total: R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais).Item 29:Valor unitário: R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais);Valor total: R$ 357,99 (trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove cen-tavos).Item 30:Valor unitário: R$ 222,00 (duzentos e vinte dois reais); Valor total: R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais).Item 31:Valor unitário: R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais);Valor total: R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais).Item 32:Valor unitário: R$ 58,99 (cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos); Valor total: R$ 58,99 (cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos).Item 38:Valor unitário: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais);Valor total: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais).Item 40:Valor unitário: R$ 173,00 (cento e setenta e três reais); Valor total: R$ 173,00 (cento e setenta e três reais).Item 45:Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais);Valor total: R$ 70,00 (setenta reais).Item 47:Valor unitário: R$ 238,00(duzentos e trinta e oito reais);Valor total: R$ 476,00(quatrocentos e setenta e seis reais).Item 51:Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor total: R$ 60,00 (sessenta reais).Item 54:Valor unitário: R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais);Valor total: R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais).Item 56:Valor unitário: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais);Valor total: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).Item 57:Valor unitário: R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais);Valor total: R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais).Item 62:Valor unitário: R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais);Valor total: R$ 344,00(trezentos e quarenta e quatro reais).Item 63:Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais);Valor total: R$ 70,00 (setenta reais).

Item 65:Valor unitário: R$ 110,00 (cento e dez reais);Valor total: R$ 110,00 (cento e dez reais).

Item 66:Valor unitário: R$ 89,00(oitenta e nove reais);Valor total: R$ 89,00(oitenta e nove reais).

Item 68:Valor unitário: R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais);Valor total: R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais).

Item 69:Valor unitário: R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais);Valor total: R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais).Item 71:Valor unitário: R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos);Valor total: R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos).Item 73:Valor unitário: R$ 99,00 (noventa e nove reais );Valor total: R$ 99,00 (noventa e nove reais).Item 74:Valor unitário: R$ 65,40(sessenta e cinco reais e quarenta centavos);Valor total: R$ 65,40(sessenta e cinco reais e quarenta centavos).Item 79:Valor unitário: R$ 40,74 (quarenta reais e setenta e quatro reais);Valor total: R$ 40,74 (quarenta reais e setenta e quatro reais).Valor Total: R$ 10.336,25 (dez mil trezentos e trinta e seis reais e vinte cinco centavos).

Itens: 07, 11, 17, 19, 22, 33, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 49, 50, 52, 53, 60, 67, 70, 75, 76 e 80.

EMPRESAM.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LI-

VROS LTDACNPJ: 02.237.480/0001-34

Item 07:Valor unitário: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais); Valor total: R$ 289,99(duzentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).Item 11: Valor unitário: R$406,95 (quatrocentos e seis reais e noventa e cinco centavos);Valor total: R$813,90 (oitocentos e treze reais e noventa centavos).Item 17:Valor unitário: R$ 137,48( cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos);Valor total: R$ 549,90( quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).Item 19:Valor unitário: R$ 111,98(cento e onze reais e noventa e oito centacos);Valor total: R$ 447,92(quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois cen-tavos).Item 22: Valor unitário: R$ 116,00( cento e dezesseis reais);Valor total: R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais).Item 33:Valor unitário: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais);Valor total: R$ 679,99 (seiscentos e setenta e nove reais e noventa e nove cen-tavos).Item 35:Valor unitário: R$ 109,00(cento e nove reais);Valor total: R$ 217,99 (duzentos e dezessete reais e noventa e nove centavos).Item 36: Valor unitário: R$ R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove centavos);Valor total: R$ 199,98 (cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).Item 37: Valor unitário: R$ 209,90 (duzentos e nove reais e noventa centavos);Valor total: R$ 209,90 (duzentos e nove reais e noventa centavos).Item 39:Valor unitário: R$ 128,95( cento e vinte oito reais e noventa e cinco centavos);Valor total: R$ 128,95( cento e vinte oito reais e noventa e cinco centavos).

Item 41:Valor unitário: R$ 479,00(quatrocentos e setenta e nove reais);Valor total: R$ 479,00(quatrocentos e setenta e nove reais).

Item 42:Valor unitário: R$ 239,99 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e nove cen-tavos);Valor total: R$ 239,99 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

Item 43:Valor unitário: R$ 57,99(cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos); Valor total: R$ 57,99(cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos);

Item 44:Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais);Valor total: R$ 80,00 (oitenta reais).




Item 49:Valor unitário:R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos);Valor total: R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).Item 50:Valor unitário: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) Item 52:Valor unitário: R$ 349,50 (trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centa-vos); Valor total: R$ 699,00(seiscentos e noventa e nove reais).Item 53:Valor unitário: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Valor total: R$ 500,00 (quinhentos reais).Item 60:Valor unitário: R$ 138,90 (cento e trinta e oito reais e noventa centavos);Valor total: R$ 138,90 (cento e trinta e oito reais e noventa centavos).Item 67:Valor unitário: R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais);Valor total: R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais).Item 70:Valor unitário: R$ 132,99 (cento e trinta e dois reais e noventa e nove centavos);Valor total: R$ 132,99 (cento e trinta e dois reais e noventa e nove centavos).Item 75:Valor unitário: R$ 138,34 (cento e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos);Valor total: R$ 968,40 (novecentos e sessenta reais e quarenta centavos).Item 76:Valor unitário: R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais);Valor total: R$ 1.043,00 (um mil e quarenta e três reais).Item 80:Valor unitário: R$ 148,71 (cento e quarenta e oito reais e setenta e um centavos); Valor total: 1.041,00(um mil e quarenta e um reais)Valor Total: R$ 9.845,69 (nove mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e sessen-ta e nove centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$20.181,94 (vinte mil e cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).

*Publicado por incorreção de valor.


Cecília Ataíde Gonçalves CostaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10.287/2018Processo nº 2000-15148/2015

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO EM 03 CENTRIFUGAS REFRIGERADAS DE BOLSAS DE SANGUE

PROPOSTAS VENCEDORASItem 01, 02 E 03

EMPRESA

EASYTECH SERVIÇOS TECNICOS LTDACNPJ: 17.232.997/0001-08

ITEM 01: Valor unitário R$ 2.874,165 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos); Valor total do item: R$ 34.489,98 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).ITEM 02: Valor unitário R$ 303,3325 (trezentos e três reais e trinta e três centa-vos); Valor total do item: R$ 3.639,99 (três mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

Valor global: R$ 38.129,97 (trinta e oito mil cento e vinte nove reais e noventa e sete centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 38.129,97 (trinta e oito mil cento e vinte nove reais e noventa e sete centavos).

Maceió, 05 de junho de 2018. Washington Luiz Costa Junior

Pregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.056/2018Processo nº 4105-1586/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Material Elétrico (10) – PLS 196/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09:

EMPRESAMIRAMAR RIO PRETO COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ: 17.745.940/0001-02ITEM 01: Valor unitário: R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos); Valor global: R$ 10.957,65 (dez mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessen-ta e cinco centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 12.424,50 (doze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cin-quenta centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 14.962,50 (catorze mil novecentos e sessenta e dois reais e cin-quenta centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 14.364,00 (catorze mil trezentos e sessenta e quatro reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 12.771,00 (doze setecentos e setenta e um reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 9.522,00 (nove mil quinhentos e vinte e dois reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos); Valor global: R$ 8.025,60 (oito mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 20,00 (vinte reais); Valor global: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).Valor total: R$ 116.527,25 (cento e dezesseis mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos).

Itens 08 e 12:

EMPRESAGABRIELA DO NASCIMENTO RODRIGUES - EPP

CNPJ Nº 15.746.037/0001-30ITEM 08: Valor unitário: R$12,99 (doze reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 20.835,96 (vinte mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 39.473,83 (trinta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos).Valor total: R$ 60.309,79 (sessenta mil trezentos e nove reais e setenta e nove centavos).

Item 10 e 11: EMPRESA

M.M. MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 27.411.182/0001-40ITEM 10:

Valor unitário: R$ 21,16 (vinte e um reais e dezesseis centavos);

Valor global: R$ 36.522,16 (trinta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos).ITEM 11:

Valor unitário: R$ 21,16 (vinte e um reais e dezesseis centavos);

Valor global: R$ 38.109,16 (trinta e oito mil cento e nove reais e dezesseis cen-tavos).




Valor total: R$ 74.631,32 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).

Item 13 e 15: EMPRESA

MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - MECNPJ: 28.697.784/0001-78

ITEM 13: Valor unitário: R$ 27,43 (vinte e sete reais e quarenta e três centavos); Valor global: R$ 48.194,51 (quarenta e oito mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 44,03 (quarenta e quatro reais e três centavos); Valor global: R$ 66.045,00 (sessenta e seis mil e quarenta e cinco reais).Valor total: R$ 74.631,32 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).

Item 14: EMPRESA

LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - EPPCNPJ: 18.641.075/0001-17

ITEM 14: Valor unitário: R$ 30,91 (trinta reais e noventa e um centavos); Valor global: R$ 51.805,16 (cinquenta e um mil oitocentos e cinco reais e dezes-seis centavos).Valor total: R$ 51.805,16 (cinquenta e um mil oitocentos e cinco reais e de-zesseis centavos).

Item 17: EMPRESA

SAULUS DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI - MECNPJ: 19.650.212/0001-42

ITEM 17: Valor unitário: R$ 6,00 (seis reais); Valor global: R$ 5.778,00 (cinco mil setecentos e setenta e oito reais).Valor total: R$ 5.778,00 (cinco mil setecentos e setenta e oito reais).

Item 18: EMPRESA

CONSTRUÇÕES IPANEMA LTDACNPJ: 01.493.748/0001-36

ITEM 18: Valor unitário: R$ 22,54 (vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos); Valor global: R$ 32.840,78 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos).Valor total: R$ 32.840,78 (trinta e dois mil oitocentos e quarenta reais e se-tenta e oito centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 456.131,81 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e um reais e oitenta e um centavos).


Cecília Ataíde Gonçalves CostaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10.277/2018Processo nº 4105-571/2017/2017

OBJETO: RP DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/ MOLHOS E CONDIMENTOS – PLS (054) 2017,

PROPOSTAS VENCEDORASItem 01, 02, 05, 07, 09, 10, 13, 14, 15 e 16

EMPRESADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI-EPP

CNPJ: 00.889.590/0001-55ITEM 01: Valor unitário R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos); Valor total do item: R$ 13.662,00 (treze mil seiscentos e sessenta e dois reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 10.099,04 (dez mil noventa e nove reais e quatro centavos).ITEM 05: Valor unitário R$ 1,12 (um real e doze centavos); Valor total do item: R$ 13.294,40 (treze mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).ITEM 07: Valor unitário R$ 0,79 (setenta e nove centavos); Valor total do item: R$ 14.639,49 (quatorze mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).ITEM 09: Valor unitário R$ 4,51 (quatro reais e cinquenta e um centavos); Valor total do item: R$ 36.774,54 (trinta e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).ITEM 10: Valor unitário R$ 4,51 (quatro reais e cinquenta e um centavos); Valor total do item: R$ 12.258,18 (doze mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos).ITEM 13: Valor unitário R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos); Valor total do item: R$ 41.907,00 (quarenta e um mil novecentos e sete reais).ITEM 14: Valor unitário R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos); Valor total do item: R$ 13.967,78 (treze mil novecentos e sessenta e sete mil e setenta e oito centavos).ITEM 15: Valor unitário R$ 0,60 (sessenta centavos); Valor total do item: R$ 16.234,20 (dezesseis mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 0,60 (sessenta centavos); Valor total do item: R$ 5.411,40 (cinco mil quatrocentos e onze mil e quarenta centavos).Valor global: R$ 178.248,03 (cento e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e três centavos).

Item 03, 04, 06, 08, 11, 12,

EMPRESAACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 03: Valor unitário R$ 0,82 (oitenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 33.041,90 (trinta e três mil quarenta e um reais e noventa centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 0,98 (noventa e oito centavos); Valor total do item: R$ 40.224,10 (quarenta mil duzentos e vinte quatro reais e dez centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos); Valor total do item: R$ 29.878,17 (vinte e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos).ITEM 08: Valor unitário R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos); Valor total do item: R$ 9.821,43 (nove mil oitocentos e vinte um reais e quarenta e três centavos).ITEM 11: Valor unitário R$ 0,49 (quarenta e nove centavos); Valor total do item: R$ 10.900,05 (dez mil e novecentos e cinco centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 0,53 (cinquenta e três centavos); Valor total do item: R$ 3.929,95 (três mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos).Valor global: R$ 127.795,34 (cento e vinte sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 306.043,37 (trezentos e seis mil quarenta e três reais e trinta e sete centavos).


Washington Luiz Costa JuniorPregoeiro

Republicado por incorreção

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para LICENÇA DE USO PARA ANTIVIRUS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”




OBS.: INFORMAMOS QUE FOI ACRESCENTADA AO AVISO AS DEMANDAS DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA. DETRAN, ITEC, SEADES E SETE.PLS Nº 012/2018–LICENÇA DE USO PARA ANTIVIRUS

ITEMDESCRIÇÃO DOS

ITENS A SEREM RE-GISTRADOS

UNIDA-DE DE

COMPRAADEAL

ALAGOAS PREVIDÊN-

CIADETRAN FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL ITEC IZP

01LICENÇA DE USO PARA ANTIVIRUS

UNIDA-DE 200 200 600 150 15 200 370 50

ITEM PM SEADES SECTI SELAJ SEPLAG SEPREV SESAU SETE UNEAL TOTAL01 1.000 150 50 60 130 100 1.015 70 300 4.590

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - 01. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 013/2018– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - 01

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM RE-GISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC

01 ROTULADOR ELETRÔNICO UNIDADE 5 2 1 202 ROTULADOR ELETRÔNICO AZUL UNIDADE 5 2 203 APRESENTADOR SEM FIO MULTIMÍDIA UNIDADE 5 30 7 5 404 MONITOR LED 18.5´ UNIDADE 50 100 3005 MONITORES LED 23” UNIDADE 20 20 200 20 10 6

06 DISPOSITIVO DE INTERCONEXÃO DO TIPO SWITCH COM 48 PORTAS UNIDADE 5 5 30 2 2

07 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM TIPO II UNIDADE 200 10 100 80 10

08 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM TIPO III UNIDADE 100 10 200 70 5

09 IMPRESSORA LASER COLOR: UNIDADE 20 10 8

10 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LA-SER MONOCROMÁTICA UNIDADE 30 8

11 IMPRESSORA TERMICA NÃO FISCAL UNIDADE 5 20 2

ITEM GAB. CIVIL IDERAL ITEC IZP PGE PGE PM SEADES SEAGRI SECOM SECTI

01 3 3 30 102 3 30 03 5 10 80 10 2 304 2 10 15 150 10 1005 10 15 150 40 5 1006 10 10 5 515 80 2 2 1 307 50 100 4 500 90 20 08 50 1 100 2 10 200 50 20 5 1009 3 100 10 10 1 3 20 400 20 4 1 11 1 3 78 15 1

ITEM SECULT SEDUC SEMARH SEMUDH SERVEAL SERIS SERVEAL SESAU SSP UNCISAL UNEAL TOTAL

01 120 4 2 5 9 67

02 1 50 12 3 2 48

03 3 2 240 9 1 176

04 10 12 70 50 50 20 562

05 120 12 11 90 20 612

06 20 2 480 12 11 10 20 30 250

07 20 20 12 490 50 50 1.794




08 12 1.500 100 50 100 50 1.145

09 800 12 68 10 10 239

10 12 2.000 12 141 40 20 700

11 700 12 34 5 86

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 09. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”PLS Nº 037/2018– AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 09OBS: INFORMAMOS QUE OS ITENS 04, 05 E 11DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO HAVER DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPAN-TES DO PLS PARA ESSES ITENS.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COM-

PRA

ADEAL CBMCEDEC

EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL

IDERAL IZP

01 CILINDRO DE IMPRESSÃO HP: CP1215/1515/CM1312 UNIDADE 20

02 CILINDRO DE IMPRESSÃO HP: P2035 - CE505A/X - HP; UNIDADE

03 CILINDRO DE IMPRESSÃO LEXMARK X: 340/342/E230 UNIDADE

04 CILINDRO DE IMPRESSÃO LEXMARK: 260/264/X264 UNIDADE

05 CILINDRO DE IMPRESSÃO SAMSUNG SCX: 4720/4520/2250 UNIDADE

06CILINDRO DE IMPRESSÃO SAMSUNG SCX: 4828/4824/ML2450

UNIDADE

07 CILINDRO DE IMPRESSÃO SAMSUNG SCX: ML 1630/1660 UNIDADE

08 CILINDRO DE IMPRESSÃO SAMSUNG: D103L/ML2950 UNIDADE

09 CILINDRO DE IMPRESSÃO SAMSUNG: ML 1610/ML2010 UNIDADE

10 CILINDRO DE IMPRESSÃO SAMSUNG: ML3050/SCX5530 UNIDADE

11 Gabinete Micro ATX: UNIDADE 50 3 1012 Gravador de CD/DVD UNIDADE 20 3 10

13 HD Externo Portátil: Capacidade de armazenamento: 1TB UNIDADE 50 20 2 25 10

14 HD Externo Portátil: Capacidade de armazenamento: 2tb UNIDADE 20 30 2 15 10 10 1 10

15 HD Sata 3: Especificações: Cache: 16MB Capacidade: 1TB UNIDADE 100 50 2 20 10 10

16 HD Sata 3: Especificações: Interfa-ce: SATAIII Capacidade: 2TB UNIDADE 20 50 2 10 10 10 10

17 HEADSET: UNIDADE 10 120 40 25 10

ITEM PM SEAGRI SECTI SEDUC SELAJ SEPLAG SESAU SETRAND SSP UNCISAL TOTAL01 38 5802 125 12503 38 3804 63 65 12805 25 2506 38 3807 25 2508 13 1309 13 1310 13 13




11 50 25 78 21612 15 25 78 15113 100 2 10 5 1 78 30314 40 2 2 10 10 19 1 1 40 22315 50 15 10 10 275 52 60416 50 15 30 10 63 52 33217 25 5 10 7 100 10 20 382


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 10. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”PLS Nº 038/2018– AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 10OBS: INFORMAMOS QUE OS ITENS 08, 11, 13 E 20 DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PLS PARA ESSES ITENS.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM EMATER FAPEAL FU-

NERCGAB. CIVIL IZP PM SECTI SEDUC SELAJ

01

Fita para Rotulador Eletrônico PT-E300 Brother - Fita La-minada - Azul sobre Branco - 12mm:

UNIDADE 30 10 10 10

02

Fita para Rotulador Eletrônico PT-E300 Brother - Fita La-minada - Preto sobre Branco - 12mm:

UNIDADE 30 10

03Fita para Rotulador Eletrônico PT-E300 Brother - Laminada - Preto sobre Amerelo - 12mm:

UNIDADE 30 10 10

04Fita para Rotulador Eletrônico PT-E300 Brother - Preto sobre Verde - 12mm:

UNIDADE 30 10 10

05 HD 4TB UNIDADE 10 15 10 10 10 25 15 10 5

06 JOGO DE FERRAMENTA CONJ. DE 45 PEÇAS 10 1 5 2 3 2 5 5 10 2

07 KIT FUSOR HP 2055DN - HP: UNIDADE

08 KIT LOCALIZADOR DE CABOS UNIDADE 10 1 5 2 3 1 4 5

09LÂMINA DE LIMPEZA: HP 1018/1020/1022 - Q2612A - HP

UNIDADE

10 LÂMINA DE LIMPEZA: HP 1320 / 49A - HP UNIDADE

11 LÂMINA DE LIMPEZA: HP 3015/55A/55X - HP UNIDADE

12 LÂMINA DE LIMPEZA: HP 3525/ 3530/CM3530 - HP UNIDADE

13 LÂMINA DE LIMPEZA: HP 38A/39A/42A/42X - HP UNIDADE

14 PÓ KINAR 50G

EMBALA-GEM COM

NO MÍNIMO 50G

10 2

15 Ribbon(Fita) para Impressora de Crachás UNIDADE 5 10 5

16 ROLO FUSOR ML 2851 - SAMSUNG UNIDADE

ITEM SEPLAG SESAU SSP UNCISAL TOTAL01 82 14202 82 12203 82 132




04 82 13205 25 30 16506 1 6 5207 13 1308 1 13 3 6 5409 50 5010 50 5011 38 3812 25 2513 25 2514 7 40 5915 63 20 10316 2 2


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 14. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”PLS Nº 055/2018– AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 14OBS: INFORMAMOS QUE OS ITENS 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20 DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POIS NÃO HOUVE DE-MANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PLS PARA ESSES ITENS.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS UNIDADE DE COMPRA CGE FAPEAL SESAU UNCISAL TOTAL

01 Refil de Tinta Epson T664 Amarelo UNIDADE 10 10 213 10 24302 Refil de Tinta Epson T664 Magenta UNIDADE 10 10 213 10 24303 Refil de Tinta Epson T664 Ciano UNIDADE 10 10 213 10 24304 Refil de Tinta Epson T664 Preto UNIDADE 10 10 213 10 243

05 ROLO MAGNÉTICO HP: CB435A/P1005/P1006 - HP UNIDADE 63 63

06 ROLO MAGNÉTICO HP: P2035 - CE505A/X - HP UNIDADE 63 63


Mat. 100-7

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 164/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSI-DADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA ORION COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – EPP.Processo: 41010-1930/2016Pregão Eletrônico: nº 10.554/2017Contrato AMGESP Nº 164/2018Extrato: nº 552/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra – CEP: 57.010-300 – Maceió/AL – Fone/Fax: (82) 3315-6703, representado por seu Rei-tor, Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa, inscrito no CPF sob o nº 787.149.074-53;

CONTRATADA: A empresa ORION COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.956.527/0001-45, IE 116.333.956.113 e es-tabelecida na Rua Calandra, nº 31, CEP.: 02275-000, São Paulo/SP, Telefone: (11) 2589-0838, e-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sra. Rosimeire Stanzione dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 037.416.658-78, RG sob nº 14.380.198-3, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.554/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:Item Especificação Marca/

ModeloUnidade Quantidade Valor Unitário

R$Valor Total

R$05 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. 8cm; capacidade

aproximada de 160ml. Material: Aço 316 Registro. ANVISA.FAMI ITA UND 20 18,86 377,20

06 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. 9cm; capacidade aproximada de 300ml. Material: Aço 316 Registro. ANVISA.

FAMI ITA UND 20 17,48 349,60




07 CUBA REDONDA PARA ASSEPSIA INOXIDÁVEL. 10,5cm; capacidade aproximada de 450ml. Material: Aço 316 Registro. ANVISA.

FAMI ITA UND 06 16,12 96,72

08 CUBA RIM EM AÇO INOXIDÁVEL. Dimensões: 26 x 12 cm; Capacidade aproximada de 700 ml; Material: Aço 316 Registro. ANVISA

FAMI ITA UND 20 40,02 800,40

23 TESOURA MATZEMBAUM, Reta 23 cm, de aço inox 420 de acordo com a NBR 7153, gravada a laser com identificação da instituição

GOLGRAN UND 10 44,19 441,90

26 TESOURA MATZEMBAUM, curva 23 cm, de aço inox 420 de acordo com a NBR 7153, gravada a laser com identificação da instituição

GOLGRAN UND 10 42,48 424,80

27 TESOURA MATZEMBAUM, curva 20 cm, de aço inox 420 de acordo com a NBR 7153, gravada a laser com identificação da instituição

GOLGRAN UND 10 49,14 491,40

VALOR: TOTAL: R$ 2.982,02 (Dois mil novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos).

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS; Fonte: 0120 – Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL;Programa de Trabalho: 10.302.0205.4350 – Fortalecimento das Und. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL; Região Planejamento: 204Elemento de Despesa: 3.3.90.30PO: 000433

Fonte: 0120 – Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISALPrograma de Trabalho: 10.302.0205.4350 – Fortalecimento das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da UNCISAL;Região Planejamento: 204Elemento de Despesa: 3.3.90.30PO: 000432DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2018BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 41010-1930/2016, inclusive Parecer COJUR/UNCISAL nº 220/2018, aprovado pelos Despachos CJ/UNCISAL nº 481/2018, PGE/PAI/CD nº 742/2018 e SUB PGE/GAB nº 0959/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 165/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVER-SIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - EPP.Processo: 41010-1930/2016Pregão Eletrônico: nº 10.554/2017Contrato AMGESP Nº 165/2018Extrato: nº 553/2018


CONTRATADA: A empresa MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.022.486/0001-82, IE 90259853-78 e estabelecida na Rua Dante Angelote, nº 531, CEP.: 82.820-470, Bairro Alto - Curitiba/PR, Telefone/ FAX: (41) 3367-9996, e-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal, Sra. Cyntia Fumagalli, inscrito no CPF sob o nº 874.981.629-20, RG sob nº 4.869.569-8, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.554/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:

Item Especificação Marca/Modelo

Unidade Quantidade Valor Unitário R$

Valor TotalR$

19 RESSUSCITADOR MANUAL Reutilizável Neona-tal composto por: Ressuscitador Pediátrico Silicone 280ml (com válvula 40cmH2O); Máscara Facial de Si-licone; Válvula para Reservatório de Oxigênio; Reser-vatório de Oxigênio 1000ml. Registrado na ANVISA.

MD

HEADSTAR MEDICAL PRODUCTS CO., LTD. – TAI-

WAN

REANIMADOR MANUAL

80070210020

UND 130 194,10 25.233,00




20 RESSUSCITADOR MANUAL Reutilizável Neona-tal composto por: Ressuscitador Pediátrico Silicone 500ml (com válvula 40cm H2O); Máscara Facial de Silicone; Válvula para Reservatório de Oxigênio; Re-servatório de Oxigênio 2500ml. Registrado na ANVI-SA.

MD

HEADSTAR MEDICAL PRODUCTS CO., LTD. – TAI-

WAN

REANIMADOR MANUAL

80070210020

UND 70 175,23 12.266,10

VALOR: TOTAL: R$ 37.499,10 (Trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos).




EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 166/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSI-DADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME.Processo: 41010-1930/2016Pregão Eletrônico: nº 10.554/2017Contrato AMGESP Nº 166/2018Extrato: nº 554/2018


CONTRATADAA empresa POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.743.543/0001-39, IE 1000294541 e estabelecida na Rua Afrânio Francisco Azevedo, nº 140, sala 01, CEP.: 38.080-400, Bairro Conjunto Guanabara - Uberaba/MG, Telefone/ FAX: (34) 3075-7397, celular: (34) 9927-1679/ 9301-2283, e-mail: [email protected]/[email protected], representada pelo seu representante legal, Sr. Rodrigo Milanez Posterari, inscrito no CPF sob o nº 049.049.676-82, RG sob nº 32073313-0 SSP/SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.554/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Discriminação do objeto:

Item Especificação Marca/

Modelo

Unidade Quanti-dade

Valor Unitário

R$

Valor Total

R$

09 DISPOSITIVO DE ANESTESIA ADULTO Balão: •Confeccionado em borracha, de alta du-rabilidade, •Capacidade de 3 litros. Conector 22M x 22F com entrada lateral: •Confeccionado em alumínio •Conectores cônicos de 22 mm macho x 22 mm fêmea. •Bico lateral para cone-xão de tubo 6 x 10, para entrada de gases. •Tampa de oclusão do bico lateral. Instruções de uso Válvula Unidirecional: •Confeccionada em policarbonato transparente e inquebrável. •Com sistema de válvula de segurança calibrado em 75 cm/H2O. •Garantia do volume insuflado. Tampa de Oclusão: •Confeccionada em borracha nitrílica. Registrado na ANVISA.

UNITEC/AD

UND 10 232,02 2.320,20

10 DISPOSITIVO DE ANESTESIA INFANTIL Balão: •Confeccionado em borracha, de alta durabilidade. •Capacidade de 0,5 litro. Conector 15M x 15F com entrada lateral: •Confeccio-nado em alumínio •Conectores cônicos de 15 mm macho x 15 mm fêmea. •Bico lateral para conexão de tubo 6 x 10, para entrada de gases. •Tampas de oclusão dos bicos laterais (são utilizadas duas unidades por conjunto). Traquéia Corrugada 15 x 200 mm: •Confeccionada em Silicone. Conector Cotovelo 15M x 22F: •Confeccionado em alumínio. •Conectores cônicos de 15 mm macho e 22 mm fêmea. Tampa de Oclusão: •Confeccionada em borracha nitrílica. Máscara Infantil: •Bojo em policarbonato transparente, atóxico e inquebrável. •Coxins em polivinil atóxico, de alta durabilidade na cor verde. Registrado na ANVISA.

UNITEC/IN

UND 08 155,00 1.240,00




VALOR: TOTAL: R3.560,20 (Três mil quinhentos e sessenta reais e vinte centavos).




Avaliação é do diretor do Escritório Regional do ONU ... · mesmo mês do ano de 2017. Com o...

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