AVA L I A Ç Ã O D E IMPACTO AM B I E N TA L D E PARQUES E ÁREAS DE LAZER

ESTUDO DE CASO: PARQUEFAZENDA SA N TA ROSA

JU L I A N A ME L L E RED U A R D O PA G E L FL O R I A N O

Santa Rosa, 2004.

........Avaliação de impacto ambiental de parques e áreas de lazer. Estudo de caso: Parque Fazenda Santa Rosa

Juliana Meller1

Eduardo Pagel Floriano2

Série Artigos e Ensaios

ANORGS

ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Fundada em 17 de maio de 2002.

A ANORGS é uma associação civil sem fins lucrativos; Tem como principais objetivos: a pesquisa ambiental, a educação ambiental, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida do ser humano desta e para as próximas gerações;A ANORGS atende a todos sem discriminação, realizando e apoiando projetos ambientais.

Meller, Juliana & Floriano, Eduardo Pagel. Avaliação de impacto ambiental de parques e áreas de lazer -Estudo de caso: Parque Fazenda Santa Rosa., artigos eensaios nº 1, 1ª , ed. / Juliana Meller, Eduardo P. Floriano.Santa Rosa, 2004.

59 p. il. Anexos.

ANORGS.

1. Avaliação de impacto ambiental. 2. Parques. 3. Metodologia. 4. Série artigos e ensaios 1. II. Título.

1 Bióloga, Especialista em Gestão Ambiental; Professora de 1º e 2º Graus, RS. 2 Engenheiro Florestal, Especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Engenharia Florestal; Doutorando do

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria, RS; Bolsista da CAPES.

......

CONTEÚDO

INTRODUÇÃO.......................................................................................... 1

METODOLOGIA....................................................................................... 4ROTEIRO PARA O EIA .................................................................................. 4MÉTODOS DE AIA........................................................................................ 5PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL .................................... 7CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ................................................ 10DIMENSIONAMENTO DOS IMPACTOS............................................................. 14MONITORAMENTO E CONTROLE DE IMPACTOS .............................................. 15

EIA DO PARQUE FAZENDA SANTA ROSA .................................................... 18INFORMAÇÕES GERAIS ............................................................................... 19CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................... 24ÁREA DE INFLUÊNCIA ................................................................................. 31DIAGNÓSTICO AMBIENTAL........................................................................... 31Localização......................................................................................................................31Cobertura do terreno e uso atual.....................................................................................31Componentes físicos e interações ..................................................................................32Componentes bióticos .....................................................................................................35Componentes antrópicos.................................................................................................36Considerações preliminares sobre a situação atual........................................................38

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ........................................................... 39Inventário de atividades:..................................................................................................40Relação de efeitos e avaliação dos impactos por atividade:...........................................42

PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS ..................................................... 48PLANO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DOS IMPACTOS ............................. 51BIBLIOGRAFIA............................................................................................ 55EQUIPE TÉCNICA........................................................................................ 55

CONSIDERAÇÕES ................................................................................ 56

BIBLIOGRAFIA ...................................................................................... 58

ANEXOS................................................................................................. 60ANEXO I – MAPA DE USO ATUAL DA PROPRIEDADE........................................ 60ANEXO II - GLOSSÁRIO .............................................................................. 61ANEXO III - INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS...................... 63ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROCESSO COM EIA/RIMA................................................................................................................ 68

......INTRODUÇÃO

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) foi institucionalizada no Brasil a 31 de agosto de 1981 através da Lei Federal 6.938 e sua aplicação foi regulamentada pela Resolução CONAMA n° 001 de 23 de setembro de 19863. De acordo com TAVARES JÚNIOR (1997)4, a AIA foi implantada no Brasil por exigência de órgãos financiadores internacionais e posteriormente incorporada como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, voltada para o licenciamento de projetos, baseada na legislação dos Estados Unidos da América, que foi o primeiro país a exigir uma AIA para projetos, programas e atividades do governo no final da década de 1960.

A AIA é a parte do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) onde são identificados, qualificados e quantificados os possíveis impactos decorrentes de um projeto, suas causas e seus efeitos.

Segundo PIMENTEL (1992) apud TAVARES JÚNIOR (1997)2, os métodos de AIA podem ser agrupados em dois grandes grupos, conforme a atividade para a qual a sua utilização é mais adequada:

1 - Métodos para a fase de identificação e sumarização;

2 - Métodos para a fase de avaliação.

O licenciamento de parques e áreas de lazer com pesque-pague no Rio Grande so Sul, de acordo com a orientação da FEPAM, necessitam de EIA/RIMA e devem incluir as informações e realização dos estudos a seguir:

- Identificação do empreendedor;

3 GOUDARD Beatriz; SINAY, Maria Cristina Fogliatti de. Técnicas de pesquisa operacional para avaliar

alternativas de projetos com potencial poluidor - Instituto Militar de Engenharia – Pós Graduação em Engenharia de Transportes. Campos do Jordão: XXXIII Simpósio Brasileiro de Pesquisa Operacional - SBPO, A pesquisa Operacional e o Meio Ambiente, 6 a 9 de novembro de 2001.

4 TAVARES JÚNIOR, João Medeiros. Uma aplicação da metodologia de análise do valor na verificação dos valores ambientais do processo produtivo numa empresa do setor cerâmico catarinense.Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, programa de pós-graduação em engenharia de produção, 1997.

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- Identificação da atividade/empreendimento;

- Motivo do encaminhamento à FEPAM e situação (LP/LI/LO);

- Identificação do proprietário e técnicos Responsáveis, situação cadastral, filiação organizacional, etc.

- Informações quantitativas sobre funcionários, atividades a serem desenvolvidas, áreas total e construídas, abastecimento de água e corpo receptor, resíduos e disposição;

- Planta de situação da área do empreendimento;

- Certidão da prefeitura municipal;

- Laudo geológico;

- Laudo sobre formações vegetais e espécies protegidas;

- Levantamento planialtimétrico e mapas temáticos;

- Lista e classificação das obras a e espécies bióticas a utilizar em piscicultura;

- Práticas de operação;

- Problemas ambientais observados e previstos;

- Medidas de conservação e preservação ambiental;

- Reserva legal;

- Unidades de conservação próximas;

- Anexos: mapas de localização, acessos, obras, recursos naturais, cadastro de aqüicultor, documento de regularização do empreendimento junto ao Departamento de Recursos Hídricos para desvios de cursos d’água e açudes, plano de contenção de derrames e despejos, comprovante de reserva legal da propriedade, plano de implantação de medidas mitigadoras e compensatórias; anuência de vizinhos atingidos pelas obras; declaração da Prefeitura Municipal, DAER e DNER com anuência, condições e restrições em relação às obras a serem implantadas em caso de haver estrada próxima ao empreendimento, termos de responsabilidade pela criação de peixes e obras, com ART dos técnicos de nível superior.

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O conteúdo de um EIA/RIMA é definido pelo órgão ambiental caso a caso através de Termos de Referência, sendo geralmente composto de5:

- Descrição do empreendimento;

- Diagnóstico ambiental;

- Estudo de alternativas tecnológicas e locacionais;

- Definição das áreas de influência direta e indireta do empreendimento;

- Avaliação dos impactos ambientais (AIA);

- Proposição de medidas mitigadoras;

- Descrição técnica das medidas mitigadoras;

- Plano de monitoramento.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o coração de um EIA/RIMA, pois é através da AIA que se define a validade ou não do empreendimento; é a identificação e avaliação dos impactos, procurando atribuir valores aos mesmos de forma sistemática com relação a todos os seus aspectos ambientais e em todas as fases do empreendimento.

5 UNIT. Conteúdo de um EIA - Estudo de Impacto Ambiental. Aracaju: Universidade Tiradentes On-Line,

2002. Disponível em: www.unit.br . Acesso em: 1°/jan/2003.

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METODOLOGIA

Um EIA resumido será apresentado conforme roteiros encontrados na literatura e será realizado um exemplo de AIA para Parques e Áreas de Lazer.

ROTEIRO PARA O EIA O EIA apresentado seguirá o roteiro geral sugerido pela SMA-SP e

FEPAM-RS para empreendimentos deste gênero, conforme segue:

Apresentação 1 - Informações gerais 2 - Caracterização do empreendimento 3 - Área de influência 4 - Diagnóstico Ambiental Meio físico Meio Biótico Meio Antrópico 5 - Análise de Impactos Ambientais Critérios e procedimentos Impactos relevantes Descrição dos impactos ambientais 6 - Proposição de medidas mitigadoras 7 - Plano de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais 8 - Bibliografia 9 - Equipe técnica

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MÉTODOS DE AIA A escolha do método de AIA depende de diversos fatores.

Segundo o curso da IDEIA6 estão entre eles:

- O tipo de projeto que será avaliado;

- Os recursos técnicos e financeiros existentes;

- A quantidade e a qualidade dos dados e informações disponíveis;

- A quantidade de tempo que se dispõe para realizar o estudo;

- Os Termos de Referência e os requisitos legais que o EIA/RIMA tem que cumprir.

- As atividades, futuros produtos, serviços, ou os principais processos que estarão sendo estudados.

Os métodos mais usados para AIA são listados a seguir, conforme suas finalidades:

MÉTODOS PARA A FASE DE IDENTIFICAÇÃO E SUMARIZAÇÃO

Tem como objetivo identificar, qualificar, quantificar e apresentar os prováveis impactos decorrentes de um projeto. Com base em RODRIGUES (2002)7 e SOARES (2002)8 identificou-se os principais métodos:

- Método Espontâneo (Ad-Hoc) - utilizado para projetos específicos, usa o brainstorming com auxílio de tabelas e matrizes; não tem padrão;

6 IDEIA. Curso de Avaliação de Impacto Ambiental – exame e avaliação de aspectos ambientais e

seus impactos. Porto Alegre: CREA/IDEIA, 2002. 7 RODRIGUES, João Roberto. Roteiro para apresentação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. In: RIMA, Relatório de Impacto Ambiental: Legislação, elaboração e resultados / Organizado por Roberto Verdum e Rosa Maria Vieira Medeiros. – 4ª ed. rev. ampl. – Porto Alegre: UFRGS, 2002.

8SOARES, Sebastião Roberto. EIA-RIMA/Licenciamento - Ciclo de vida / Ganhos ambientais / Avaliação de sistemas - Parte 10. Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de pós-graduação em engenharia ambiental, 2002. Disponível em:www.ens.ufsc.br/~soares . Acesso em: 23/nov/2002.

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- Método de listagens (checklists) - usa listas padronizadas dos fatores ambientais associados ao projeto; com informações sobre técnicas de previsão, descrição do impacto, escalas de valores e índices de ponderação;

- Médodos de Matrizes - relacionam as ações do projeto aos fatores ambientais com interseção de linhas e colunas; representa-se o impacto de cada ação sobre cada fator ambiental; na Matriz de Leopold, por exemplo, com 100 ações de projeto no eixo horizontal e 88 características e condições ambientais no eixo vertical, os impactos são identificados como positivos ou negativos e quantificados quanto à magnitude e importância numa escala de 0-10;

- Redes de Interação – apresentados na forma de diagramas, gráficos ou fluxogramas que procuram estabelecer a sequência de impactos ambientais a partir de uma determinada intervenção do tipo causa e efeito, utilizando métodos gráficos; aos possíveis impactos são associados parâmetros de valor em magnitude, importância e probabilidade, identificando impactos diretos e indiretos decorrentes em cada caso;

- Sobreposição de Cartas (Overlay) – é usado para estudos que

envolvam alternativas de localização e questões de dimensão

espacial; consiste na sobreposição de cartas temáticas, uma

para cada fator ambiental, para identificação da situação

ambiental de forma espacializada;

- Modelo de Simulação - é constituído por modelos matemáticos destinados a representar a estrutura e o funcionamento dos sistemas através de relações complexas entre componentes quantitativos ou qualitativos (Físicos, Biológicos ou Socio-econômico), a partir de um conjunto de hipóteses ou pressupostos;

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MÉTODOS PARA A FASE DE AVALIAÇÃO

São utilizados para comparação de alternativas, e podem ser classificados de acordo com o modo de incorporar a opinião ao processo. Com base em RODRIGUES (2002)9 e SOARES (2002)10 identificou-se os principais métodos:

- Metodologias quantitativas - procuram associar valores às considerações qualitativas formuladas na avaliação de impactos de um projeto; o meio ambiente é dividido em categorias (como ecologia, poluição, estética e interesse humano) divididas em componentes e subdivididos em parâmetros representados por um conjunto de medidas; são expressos os efeitos sobre todos os parâmetros através de uma mesma escala, geralmente, de 0 a 10;

- Folha de Balanço - utiliza-se da quantificação monetária e os impactos não quantificáveis são objeto de análise qualitativa;

- Matriz de Realização de Objetivo - os impactos são avaliados em função de uma relação de custos sobre benefícios a partir da ponderação dos diferentes objetivos da sociedade e dos grupos afetados.

PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL De acordo com a Lei 6038/81, é de responsabilidade do CONAMA

o estabelecimento de critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, sendo que este poderá delegar a responsabilidade aos Estados para assuntos de sua competência e os Estados, por sua vez, quando for da competência dos Municípios poderão transferir a responsabilidade aos mesmos.

9 RODRIGUES, João Roberto. Roteiro para apresentação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. In: RIMA, Relatório de Impacto Ambiental: Legislação, elaboração e resultados / Organizado por Roberto Verdum e Rosa Maria Vieira Medeiros. – 4ª ed. rev. ampl. – Porto Alegre: UFRGS, 2002.

10SOARES, Sebastião Roberto. EIA-RIMA/Licenciamento - Ciclo de vida / Ganhos ambientais / Avaliação de sistemas - Parte 10. Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de pós-graduação em engenharia ambiental, 2002. Disponível em:www.ens.ufsc.br/~soares . Acesso em: 23/nov/2002.

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Critérios são limites estabelecidos na realização de julgamentos referentes à qualidade ou quantidade, baseados em determinações científicas previamente identificadas, passíveis de controle e que permitem dizer se algo é bom ou mau, benéfico ou maléfico, de alto ou baixo custo, de grande ou pequena importância, etc. Um critério pode ser entendido, também, como a forma de julgar o cumprimento de um princípio. Então, para se estabelecer critérios, primeiro é necessário estabelecer os princípios, depois a forma de julgá-los com base em observações e estudo de dados existentes ou de experimentação. Critérios às vezes se confundem com os princípios, e sua definição passa a ser semelhante.

A seguir são listados, como exemplo, alguns princípios utilizados para apreciação da qualidade ambiental, conforme sua classificação como antrópicos, bióticos ou físicos:

ANTRÓPICOS

- Político-culturais:

o Conformidade com legislação, acordos e tratados internacionais;

o Direito e responsabilidade de posse e uso da terra;

o Controle e manutenção do patrimônio cultural;

o Educação ambiental.

- Sociais:

o Relação justa com os trabalhadores;

o Relação com a comunidade;

o Qualidade de vida.

- De gestão de recursos e rejeitos:

o Planejamento e Monitoramento;

o Controle do uso de agroquímicos;

o Manejo e utilização de resíduos e demais substâncias químicas.

- Econômicos:

o Viabilidade econômica;

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o Atividade industrial;

o Produção agrícola;

o Distribuição de renda.

BIÓTICOS:

o Conservação de ecossistemas e proteção da biodiversidade;

o Reserva legal;

o Estado das áreas de preservação permanente.

ABIÓTICOS

o Alterações topográficas;

o Modificações na drenagem;

o Mineração;

o Conservação do solo e recursos hídricos;

o Compactação dos solos;

- ...ETC.

Os critérios para verificação do atendimento aos princípios citados em termos absolutos (sim/não), ou em termos relativos (grau ou percentual de atendimento) devem ser determinados por estudos prévios com base científica, ou conforme a legislação pertinente.

A Lei 6.938/81 elege como princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, os seguintes:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas;

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IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Classificação qualitativa:

Quanto ao Gênero: físico, biótico e antrópico. O aspecto antrópico tem quatro sub-tipos tidos como classificação quanto à significância, que é a classificação quanto à quem é significativo o efeito resultante do impacto considerado, que são: exigência legal, política voluntária, exigência de parte interessada, ou exigência por pressão da sociedade; embora este aspecto seja relevante, esta classificação não será avaliada neste estudo, restringindo-se a classificação quanto ao gênero aos três tipos principais: físico, biótico e antrópico.

Quanto ao Modo: direto e indireto.

Quanto ao Resultado: positivo e negativo.

Quanto à Reversibilidade: reversível, parcialmente reversível, irreversível.

Quanto à Decorrência:

- de emergência ou imprevisto;

- de desgaste ou falha de manutenção;

- de falha de sistema ou operacional;

- de falha de equipamento ou de projeto.

Os impactos podem ser classificados também quanto ao gênero de suas causas, que podem ser: materia, energia, seres vivos, processos ou fenômenos, mas esta análise não será levada a cabo neste estudo, pois pode ser considerada como implícita na atividade geradora do efeito, sendo somente uma informação complementar.

Classificação quantitativa absoluta:

Espacial – é realizada pela área de abrangência: local, regional, global; pode ser dada em unidades de medida de superfície (m², Ha, Km²)

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ou, quando conhecidas as medidas da parte afetada e do todo considerado, pode ser dada em proporção ao todo considerado.

Temporal (ou prazo de carência do efeito) – é realizada pelo prazo em que o efeito se mantém ativo ou presente, que pode ser temporário (pequeno médio e longo prazos) ou permanente; é dado em unidades de tempo (horas, dias, semanas, meses, anos).

Classificação quantitativa relativa:

Os parâmetros de quantificação dos impactos são graduados em uma escala de 0 a 10 conforme o seu grau de impacto. Neste caso, os graus mínimos e máximo devem ser determinados para cada fator considerado e os valores intermediários devem ser calculados de acordo com métodos de parametrização.

Importância - É o valor relativo de um fato, no caso de acontecer, em relação ao valor global do todo considerado. A importância será tanto maior, quanto maior o valor do fato ocorrido sobre o valor do todo a que está relacionado. É o risco de dano estimado com base no que já ocorreu. Para se encontrar o valor da escala de graduação, divide-se o valor do fato pelo valor do todo e multiplica-se o resultado da divisão por 10. Tem a ver com o porte de algo em relação à média: mínimo, pequeno, medio, grande, excepcional.

Iminência - É o tempo restante para que se tome uma providência a respeito de um fato que poderá ocorrer. É determinado pela probabilidade da ocorrência de um evento imediatamente, em médio prazo, ou em prazo remoto. A iminência diz respeito à situação temporal de um fato em si. Representa a premência de tempo em se tomar uma providência em relação a algo que poderá acontecer. É o grau de urgência para que se adote alguma medida. Imediatamente é o grau máximo (10), remotamente é o grau mínimo (0). Os valores intermediários devem ser estimados conforme uma tabela de premência de tempo do tipo da tabela 1 a seguir:

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TABELA 1 – IMINÊNCIA E PREMÊNCIA DE TEMPO (EXEMPLO 1)Premência de tempo Prazo Grau de Iminência

Imediato 1 hora 10 1 dia 9 3 dias 8 10 dias 7

curto prazo 1 mês 6 6 meses 5

médio prazo 1 ano 4 5 anos 3

longo prazo 20 anos 2 50 anos 1

remoto 100 anos 0

Esta é uma tabela média de premência de tempo que pode ser usada na maioria das situações, mas os valores poderão variar em função das características do que se está levando em consideração. Por exemplo: se um determinado impacto ambiental cria uma situação de risco onde se estima que um problema irá acontecer em no máximo 5 anos, este é o prazo máximo para que se tome uma previdência e a escala deverá variar de 0 a 5 anos e, neste caso, a função de cálculo pode ser linear, ou seja, quando a probabilidade for de 5 anos o Grau de iminência é 0 (zero) e quando o tempo restante for zero, a iminência é 10; assim, resolvendo-se a equação, a intersecção tem valor 10 e a inclinação da reta é –2; calculando-se quando estiver faltando 1 dia ( ou 1/360 anos), o grau de iminência é dado por: Iminência = 10 + ( (-2) x prazo restante ) = 10 + (-2) * (1/360) = 9,999768519; quando faltar 2 anos e meio (2,5 anos) será: Iminência = 10 + (-2) * 2,5 = 5, conforme tabela 2 a seguir.

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TABELA 2 – IMINÊNCIA E PREMÊNCIA DE TEMPO (EXEMPLO 2)Premência de tempo Prazo Grau de Iminência

Imediato 1 hora 10

1 dia 10

3 dias 10

10 dias 10

curto prazo 1 mês 10

6 meses 9

médio prazo 1 ano 8

2 anos 6

longo prazo 3 anos 4

4 anos 2

remoto 5 anos 0

Intensidade - É o grau com que determinado fato ocorre em relação ao seu padrão. Quando for paramétrico e se sua distribuição for normal, pode-se classificá-lo quanto à média e desvio padrão, ou através de outros parâmetros, que não a média e desvio, no caso de outros tipos de distribuição. Quando for um atributo não paramétrico, pode ser quantificado em percentagens e transformado em variável contínua, se a ocorrência for maior de 30 vezes, por métodos matemáticos adequados, de forma a ser tratado como parâmetro. A máxima intensidade tem valor 10 e a mínima é 0.

Incidência - É número de vezes com que um fato ocorre por unidade de tempo; pode ser também uma proporção em relação ao seu padrão normal de ocorrência. É a freqüência com que ocorre numa escala que deve ser transformada para 0 a 10, sendo 10 a máxima freqüência.

Inclinação - É a prognose de algo se manter no mesmo, melhorar ou piorar com o passar do tempo, sem que se faça nada a respeito. Relaciona-se ao risco de dano futuro. Se a tendência é melhorar, o valor é nulo, se é de se manter no mesmo o grau é 5, e se há certeza de que irá piorar, o grau é 10.

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DIMENSIONAMENTO DOS IMPACTOS É realizado através da soma das notas atribuídas a cada uma

das classes quantitativas relativas, os chamados “5i”:

Importância – classe de valor, ou gravidade;

Iminência – grau de urgência ou de imediatismo;

Intensidade – grau de força ou de atividade;

Incidência – número de ocorrências, ou freqüência;

Inclinação – grau de inércia, ou tendência ao longo do tempo.

A soma das notas atribuídas para o aspecto ambiental

considerado em relação a cada um dos “5i” é o índice de relevância ou

de impacto. Usa-se o valor encontrado na soma e se compara com as

classes da tabela 3, para se saber o grau de relevância ou de impacto

relacionado ao aspecto em estudo:

TABELA 3 – CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RELEVÂNCIA PELO MÉTODO “5i”:CLASSES DE VALOR

RELEVÂNCIAOU IMPACTO

OBSERVAÇÕES

0 – 10 BAIXÍSSIMO Há conforto para execução do projeto sem riscos maiores. Pode necessitar de algumas medidas mitigatórias.

11 – 20 BAIXO Inspira cuidados. É necessário adotar algumas medidas mitigadoras sobre as atividades de maior impacto.

21 – 30 MÉDIO Pode ser executado sob controle rígido. Exige medidas mitigadoras e compen-satórias sobre a maioria das atividades.

31 – 40 ALTO É projeto de alto risco. Exige extremos cuidados para sua execução e grandes ações para redução de riscos.

41 - 50 ALTÍSSIMO Somente se justifica em casos de extrema necessidade social. Os riscos são altíssimos. Tende a ser inviável.

O risco de dano futuro, ou de problemas potenciais, deve ser entendido como uma segunda análise a realizar, considerando-se o grau de risco de alguma das atividades que compõe o processo envolvido em ser executada de forma errada, incorrendo em dano ambiental, social e

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econômico. O que pode ser realizado com o auxílio de uma lista de verificação com a relação das atividades que compõe o processo, ou com auxílio do fluxograma do processo.

MONITORAMENTO E CONTROLE DE IMPACTOS Para monitorar e controlar impactos é necessário eleger

indicadores para cada um dos efeitos previstos sobre o ambiente. A questão é: o que deve ser medido para que seja possível acompanhar a evolução dos impactos?

Monitorar implica em identificar “indicadores” para a qualidade do objeto monitorado, referentes às causas ou efeitos que podem ser a matéria, energia, fenômenos, processos e biota. Os valores encontrados para os indicadores irão permitir a definição de padrões. Indicadores podem ser qualitativos ou quantitativos e deverão ser avaliados quanto a critérios que mostrarão se estão dentro do padrão desejável ou exigível.

Efeitos idênticos de atividades diferentes, devem ser agrupados na hora de criar o sistema de monitoramento e controle, por exemplo: a abertura de estradas e a formação de pastagens tem um efeito comum que é a redução da biodiversidade e que deverá ser agrupada para criação do sistema de monitoramento e controle.

A seqüência de desenvolvimento de um sistema de monitoramento inclui os sete passos a seguir:

1°) identificar o objeto do monitoramento, ou possível causa de danos, dentro de um processo ou atividade;

2°) identificar o objeto suscetível de dano: solo, vegetação, corpo d’água receptor de efluente, etc;

3°) estudar o objeto suscetível de dano e determinarr seus padrões médios naturais;

4°) identificar as características, parâmetros e atributos, desejáveis e exigíveis para a manutenção dos padrões naturais e, conseqüentemente, a saúde do objeto suscetível de dano; as características escolhidas são os nossos indicadores de qualidade ambiental; exemplos para corpo d’água receptor de efluente: DBO,

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quantidade de sulfatos e substâncias nitrogenadas, temperatura do efluente em relação ao corpo receptor, etc;

5°) testar e/ou avaliar o resultado do efeito danoso sobre as características do objeto suscetível de dano;

6°) através dos resultados dos testes, determinar os critérios para avaliação de cada atributo ou parâmetro, ou seja, os limites para que o efeito de causa potencial não venha a causar danos ao objeto suscetível;

7°) estabelecer a periodicidade de medição.

Definido o sistema de monitoramento, deve-se estabelecer o sistema de controle que inclui os sete passos a seguir:

1°) identificação do responsável pelas medições;

3°) Determinação das medições necessárias e sua periodicidade;

4°) estabelecer ações a serem adotadas no caso dos resultados das medições mostrarem que os impactos estão além dos limites estabelecidos, ou padrões normais;

5°) determinação do responsável pela análise e comunicação das ocorrências fora de padrão;

6°) determinação do responsável pela execução das medidas;

7°) determinação de quando deverá ser realizada nova medição para verificação das ações adotadas.

Na escolha dos indicadores deve-se levar em conta suas caraterísticas, como:

Devem ser características relevantes, de causa ou efeito, para o

objeto suscetível de dano – deve-se evitar indicadores

desnecessários;

Devem ser passíveis de medição (parâmetros) ou contagem

(atributos), para possibilitar análise estatística e determinação

de limites;

Deve-se dar preferência às características que representem

monitoramento de baixos custo e sofisticação, sempre que

possível;

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As características monitoradas não devem ser correlacionadas

entre si, ou ser redundantes;

A quantidade de indicadores (características) deve ser de tal abrangência que possibilite a verificação da integridade global do objeto suscetível de dano.

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EIA do Parque Fazenda Santa Rosa

O EIA/RIMA, embora tenha procedimentos gerais, sempre deverá ter seu conteúdo determinado pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento através de um Termo de Referência. A seguir são apresentadas como exemplo as partes de um EIA, sem pretenção de estar completo e que não teve o Termo de Referência emitido pelo órgão ambiental, pois trata-se de um simples exemplo de aplicação do roteiro e da metodologia descritos no capítulo anterior.

O exemplo de EIA a seguir foi desenvolvido para o empreendimento turístico denominado Parque Fazenda Santa Rosa e são indicados os estudos necessários para sua complementação, com ênfase para a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Em caso da necessidade de estudos complementares a serem realizados para completar os diferentes capítulos ou partes do EIA, serão realizados após a expressão “ESTUDOS COMPLEMENTARES:”, em maiúsculo e negrito.

Faz-se a ressalva de que as obras referentes à construção de açudes, desvios de parte da vazão de cursos de água e drenos de abastecimento para piscicultura destinadas à atividade de pesque-pague, devem ser objeto de EIA/RIMA em processo próprio e em separado, embora as informações sobre a atividade e seus impactos devam ser relacionados no licenciamento do empreendimento como um todo, aqui descrito.

Outra atividade que necessita licenciamento em separado é a criação de animais silvestres que deve ser realizada junto ao IBAMA e nos termos da legislação federal vigente para a atividade.

A apresentação do EIA no Estado do Rio Grande do Sul deve ser realizada através de formulário próprio fornecido pela FEPAM, conforme anexo 4.

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INFORMAÇÕES GERAIS IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Razão Social: Parque Fazenda Santa Rosa Ltda.

CGC: ??? ??? ??? / 0001 - ??

Endereço: RS 344 - Km 1, Santa Rosa, RS. CEP: 98.900-000.

Espécie: Parque com centro de lazer e pesque-pague.

Objetivos Sociais: promoção de eventos culturais, atividades de lazer, esportes e turismo.

Sócios: Vanda Biberg Motta (49%) e Rene Motta Filho (51%).

RESPONSÁVEIS PELO EIA

Bióloga Juliana Meller, CRBio-03 Nº 28.752-03D.

Engº Ftal. Eduardo Pagel Floriano, CREA-RS N° 37.957-D.

HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO

O Parque Fazenda Santa Rosa situa-se no limite urbano da Cidade de Santa Rosa, Km 1 da RS 344, Município de Santa Rosa, RS. Possui uma área aproximada de 47 hectares. A área é parte do remanescente de uma área maior com mais de 180 ha, adquirida na década de 1930 pela família proprietária atual. No início dos anos 60, parte da área (em torno de 40 ha) foi vendida. Posteriormente, por volta de 1970 a área foi desmembrada entre três herdeiros, em três partes iguais, sendo que dois deles venderam suas glebas, sobrando uma delas, da qual, nos anos 80, foi vendida uma pequena parte de +/- 5 ha; outra com +/- 3 ha de terra nua, própria para agricultura, permutada por outra com 7,5 ha com áreas de reserva, sendo que em 1997 foram incorporados outros 2,5 hectares de sobra de área da gleba original, resultando nos 47 ha atuais.

Em meados de 1960, com a revolução verde, foram desmatados cerca de 50 hectares para plantio de soja e trigo, dos quais, aproximadamente 15 ha na área atual, que já possuía uma parcela desmatada utilizada para plantio de milho e mandioca. Após este período, houve poucas modificações quanto à cobertura vegetal em seus limites, mas houve modificação de cerca de 5 ha de área de banhado, bambual e capoeira natural que foram transformados em pasto e açudes, e outros

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cerca de 2 ha foram transformados em minas de cascalho, doado para beneficiamento das rodovias estaduais próximas, que estão desativadas. Atualmente, somente 6,5 ha são utilizados para agricultura em cultivo mínimo por um arrendatário que tem áreas maiores de agricultura nas proximidades. Os pastos (nativos) ocupam cerca de 18 ha; a infra-estrutura (estacionamento e edificações) ocupa cerca de 1,5 ha. O restante é coberto por vegetação nativa com algum grau de alteração, ou em regeneração. Entre as espécies de plantas cultivadas estão alguns pés de frutas cítricas, cinamomo, amoreira, uva-do-japão e jacarandá-mimoso, canola, milho, soja e trigo. Outros ingressos de plantas ocorreram pela aquisição, em diversas ocasiões, de bovinos e ovinos da região de São Borja e Alegrete que, alimentados em pastos nativos naqueles municípios, trouxeram sementes no trato intestinal.

Segundo a proprietária, a agricultura nunca trouxe grandes lucros. Pode-se dizer que até a época da “revolução verde” só houve prejuízos e, mesmo durante os anos 70 e 80, com o cultivo de soja e trigo, pouco se tirou da propriedade, embora tenha havido progresso como a aquisição de uma colheitadeira, trator e implementos, construção de galpões, cercas, açudes e estradas internas. Até o início do cultivo de soja e trigo, por volta de 1967, eram cultivados milho e mandioca, principalmente; criava-se animais domésticos para o gasto e raramente se vendia excedentes. Nos anos 70 e 80, houve criação comercial de suínos em pequena escala (em torno de 30-50 animais) cuja alimentação era na maior parte produzida na propriedade. Nos anos 90, quase toda a área esteve arrendada para terceiros.

Na época de agricultura intensiva, utilizava-se calcário, adubo químico e muito veneno para lagartas e pó para formigas (geralmente Aldrin) e iscas granuladas à base de dodecacloro, tendo ocorrido um acidente de intoxicação grave, possívelmente com Aldrim, mas sem conseqüências imediatas. Não havia preocupação com segurança e tampouco com o ambiente. Os dois irmãos que trabalhavam na lavoura morreram com câncer, o que tinha mais contato com agrotóxicos faleceu com 50 anos com cancer de pulmão (o que foi vítima de intoxicação) e o outro, com 60 anos de idade, com cancer de fígado e outros órgãos internos; ambos eram fumantes. Nunca se suspeitou de alguma relação das mortes precoces por câncer com a interação de agrotóxicos e o hábito de fumar.

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Além do desmatamento, houve espoliação da floresta nativa, tendo sido extraídos quase todos os indivíduos de espécies produtoras de madeira de lei como cedro-vermelho e ipê-amarelo, além dos espécimes melhores e de maior porte das canelas (Lauráceas), causando erosão gênica.

Nunca houve preocupação em não desmatar as margens dos rios, mas na maior parte são de difícil acesso e quase todos os cursos d’água possuem alguma mata ciliar, assim como as nascentes. O Maior fragmento de floresta e o mais preservado, com cerca de 9 ha, situa-se na parte mais central da propriedade que tem forma próxima de uma meia lua e protege a nascente mais forte. A nascente foi limpa e construído um reservatório ao nível do solo, tendo sido a única fonte de abastecimento de água potável da propriedade por muitos anos, até que a rede de água tratada foi disponibilizada, já nos anos 90. Logo abaixo da vertente foi construída uma barragem para formar um açude que uma enxurrada levou, ocorreu o mesmo uma segunda vez, restando agora uma pequena clareira na mata com cerca de ½ ha. Não há previsão de novas modificações da vegetação, exceto para melhorar a condição atual. As margens do Lajeado Belizário eram fartamente povoadas pela taquara comum, que foi gradativamente sendo excluída, além de ter ocorrido uma forte floração há mais de 20 anos, quando quase todo o taquaral morreu, ficando sem possibilidade de regeneração pelo pastoreio do gado.

Há cerca de 30 anos não é permitida a caça na propriedade. Nos anos 60 e 70 era comum a caça aos pássaros como pombas e sabiás. Animais nativos que ainda são avistados, segundo os proprietários, são: mamíferos – preá, serelepe, furão, gato mourisco, gato-do-mato, raposa marsupial, mão-pelada; aves – gavião quiri-quiri (raro), pomba-rola (rara), pomba-do-bando, tico-tico (raro), sabiá-laranjeira, gralha (semelhante à azul, mas menor e gregário), joão-de-barro, canário-da-terra, coruja-do-campo, coruja branca, papa-figo (sanhaço), martim-pescador, saracura, jaçanã, garça branca pequena, quero-quero, anu preto, anu branco, rabo-de-palha, bem-te-vi, suiriri, chopim, saíra-de-sete-cores; peixes – traíra, jundiá, lambari, joaninha, cascudo. Animais introduzidos e adaptados ao ambiente do parque sem serem tratados: rã touro gigante, pomba doméstica, pardal, ganso, galinha-de-angola. Outros animais introduzidos sem controle da população: tilápia, carpa-capim, carpa cabeçuda e bagre africano. Animais criados no parque: galinha comum, eqüinos (5-10 animais de aluguel para turistas), bubalinos, bovinos e ovinos (10-15

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cabeças para consumo). Animais em jaulas no mini-zoo: coruja-de-igreja, faisões, pavão (soltos), marreca, tucano, furão, macaco-prego, porco-da-índia, arara, caturrita, papagaio, entre outros.

Em 1998 foi constituído o Parque Fazenda Santa Rosa, que administra a propriedade, com objetivo de exploração turística. Foram destinados 19 ha da área para a infraestrutura do parque onde estão a administração, piscinas, açudes, um galpão, estrebaria, pastos, cancha de rodeio, restaurante, mini-zoo, quadra de futebol, trilhas, entre outros. Nesta área há um fragmento menor de mata que tem sido mantida sem sub-bosque há vários anos, tendo sido destinada para acampamento e churrasqueiras.

Não são mais utilizados produtos químicos na propriedade, exceto para tratamento da água das piscinas, para limpeza doméstica e das edificações e na área de agricultura para secagem da vegetação (glifosate) e adubação na preparação para plantio.

Todos os investimentos têm sido realizados com recursos próprios e atualmente a renda do parque paga as despesas de manutenção e a mão-de-obra, incluindo a do sócio gerente, com pequeno excedente que tem sido reinvestido. O único excedente que é retirado é o correspondente aos 6,5 ha arrendados para agricultura.

O Parque conta com dois empregados registrados permanentemente. No verão, são contratados mais um a três empregados temporários, dependendo da freqüência de turistas. No inverno são realizadas as obras, havendo sempre um mínimo de duas pessoas realizando serviços empreitados.

PORTE DO EMPREENDIMENTO

Administradora: Micro-empresa.

Propriedade: 49 hectares.

Área destinada para lazer e turismo: 19 hectares.

OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO EMPREENDIMENTO

O Grande Santa Rosa, que engloba os 18 municípios desmembrados do original, atualmente constitui a região política oficial chamada “Fronteira Noroeste” e possui uma população de cerca de 210 mil habitantes, com uma superfície de 4,5 mil Km² e renda per-capita

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anual média de US$ 3,8 mil. O Município conta com cerca de 65 mil habitantes. Muitas indústrias regionais, em todos os setores, usam alta tecnologia, em alguns casos desenvolvida no próprio local. Várias empresas têm certificação ISO 9000 e exportam para todos os continentes, principalmente produtos agrícolas, alimentos industrializados e máquinas agrícolas.

A região carece de áreas de lazer, sendo esta uma das áreas de atividade que mais crescem na região. De acordo com pesquisa realizada em 1998/99 na região, com entrevistas de mais de 800 pessoas, mais de 95 por cento dos entrevistados responderam, antes da implantação do empreendimento, que visitariam um empreendimento como o Parque Fazenda Santa Rosa numa freqüência superior a 1 vez por mês, pelas características que reúne como área de lazer, turismo rural e ecoturismo.

ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS

As alternativas de uso da área são o uso agrícola convencional, à qual esteve submetida até 1998, entre outras. Específicamente nos 19 ha destinados à infraestrutura turística, a alternativa econômica que teria viabilidade seria a de pastagem; o restante da área não possui infraestrutura e tem área menor disponível para a locação de infraestrutura para turismo.

Em virtude de ser área própria e que sofrerá alterações pequenas, em sua maioria para melhoramento da condição ambiental, justifica-se a solicitação de dispensa da análise de alternativas locacionais para o empreendimento no acordo do Termo de Referência para o EIA/RIMA junto ao órgão ambiental.

DISPOSIÇÕES LEGAIS DE ZONEAMENTO

A área destinada a abrigar o empreendimento é caracterizada legalmente como área rural.

Não há unidades de conservação legalmente constituidas num raio de 10 Km.

As áreas de reserva legal e de preservação permanente são identificadas nos mapas temáticos correspondentes.

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COMPATIBILIDADE DO EMPREENDIMENTO COM POLÍTICAS SETORIAIS,PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

A EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, através da Deliberação Normativa Nº 432, de 28 de novembro de 2002, enquadrou Santa Rosa entre os Municípios com Potencial Turístico no Estado do Rio Grande do Sul.

Em 1997, através do programa de desenvolvimento promovido pelo governo federal denominado PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional) através do SEBRAE, o TURISMO foi eleito como uma das três áreas prioritárias para desenvolvimento na Região Fronteira Noroeste do RS.

O empreendimento tem recebido todo o apoio do Conselho Regional de Turismo, desde o início de sua implantação, sendo que membros da empresa tem participado das reuniões do Conselho à convite.

O Município de Santa Rosa tem dado seu apoio ao Parque Fazenda Santa Rosa, inclusive com a transferência de eventos, como o acampamento do MUSICANTO em 2001 e 2002 e Eleição da Rainha do Carnaval 2001 para a área do empreendimento.

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO CARACTERIZAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RESÍDUOS E SUAS

ORIGENS

As quantidades de insumos e produtos químicos utilizados, de resíduos e efluentes gerados no parque são apresentados no quadro 1.

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QUADRO 1 – QUANTIDADES DIÁRIAS DE QUÍMICOS UTILIZADOS, DE RESÍDUOS E EFLUENTES GERADOS NO PARQUE FAZENDA SANTA ROSA.

ORIGEM QUALIDADE QUANTIDADE(Máximo/Dia)

Verão Prim./Out. InvernoEsgoto Cloacal 6000 L 1500 L 500 L

HOSPEDAGEMResíduos Sólidos 40 Kg 6 Kg 1 Kg

Esgoto 1000 L 250 L 100 L ALIMENTAÇÃO

Resíduos Sólidos 100 Kg 15 Kg 5 Kg HIGIENIZAÇÃO

ÁREAS DE LAZER Esgoto 1500 L 500 L 150 L

AVES Dom. soltas (60) Resíduos sólidos 5 Kg

Esgoto 3000 L EQUINOS (25 animais) Resíduos sólidos 1250 Kg

Esgoto 150 L MINIZOO

Resíduos Sólidos 2 Kg Embalagens 0,5 Kg Agrotóxicos 20 L* - 20 L*

Adubo Químico 15 Kg Adubo Orgânico 5 Kg

Calcário 22 Kg Combustíveis 1 L

AGRICULTURA

Resíduos Sólidos Orgânicos 400 Kg

PISCINAS Efluente líquido 500 L 200 L 50 L PESQUE-PAGUE Efluente líquido 800 M³

(*) Glifosate.

PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO E QUANTIDADE DE RESÍDUOS

Visitação e empregados por dia, atual:

- Verão: 200 pessoas/dia;

- Primavera/Outono: 20 pessoas/dia;

- Inverno: 8 pessoas/dia.

População atual do município: 65 mil habitantes.

População atual da Fronteira Noroeste: 210 mil habitantes.

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A quantidade de resíduos previstos na área do empreendimento são apresentados no quadro 1 no item anterior (caracterização quant. e qualit. dos resíduos e suas origens).

ESTUDOS COMPLEMENTARES: Projeção de crescimento populacional para os próximos 5, 10 e 25 anos, incluindo público visitante, funcionários, população municipal e regional. Projeção de aumento na produção de rejeitos para os próximos 5, 10 e 25 anos, tendo como base o quadro 1 e população atual.

SISTEMA DE TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESGOTO

Os resíduos sólidos são colocados em tambores e recolhidos duas vezes por semana pelo serviço municipal que os dispõe em aterro próprio.

O esgoto produzido passa por fossas sépticas e é disposto em sumidouros junto às edificações, conforme plantas das edificações a serem apresentadas.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

O Parque tem atividades que podem ser divididas em três categorias:

Alimentação com funcionamento das 8 horas às 22 horas de Terça à Domingo na temporada.

Lazer com funcionamento das 8 horas às 20 horas de Terça à Domingo.

Hospedagem com funcionamento ininterrupto – pousada com 1 quarto, 1 cabana para 4 pessoas, área de acampamento (10 locais com ponto de energia e churrasqueira).

Três épocas podem ser distintas nas atividades do Parque: verão, com pleno funcionamento de serviços ao público e manutenção geral; primavera e outono quando não funcionam as piscinas, é realizada manutenção geral e são realizadas pequenas obras e reparos; inverno, quando somente funcionam o fornecimento de alimentação sob encomenda, atividades de lazer com excessão das piscinas e são realizadas as obras de melhoramento e ampliação.

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NÚMERO E QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

Permanentes:

- 1 Cozinheira – 1° grau;

- 1 Zelador – 1° grau;

Temporários operacionais na temporada:

- 1 Porteiro – 1° grau;

- 1 Garçom – 1° grau;

- 1 Churrasqueiro – 1° grau.

Temporários em empreitadas de manutenção:

- 1 auxiliar geral – 1° grau;

- 1 pedreiro – 1° grau.

Assessorias:

- Médico Veterinário – visitas mensais;

- Eng° Florestal – visitas quinzenais.

Outros esporádicos:

- Tratorista – 1° grau;

- Eletricista – 1° grau;

- Encanador – 1° grau;

- Pintor – 1° grau;

- Pedreiros – 1° grau;

- Músicos – 2° grau.

INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EXISTENTE NO LOCAL

- prédio de administração, cozinha, restaurante, churrasqueira, pousada e banheiros (400m²);

- 1 casa de residência para o zelador;

- 1 cabana (7x4m);

- piscinas – 1 com 18x12x1,2 m e 1 redonda com diâmetro de 6 metros x 0,5 m de profundidade.

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- 1 açude com 1,0 Ha de lâmina d’água;

- 2 tanques de terra com 0,1 ha cada;

- 1 lago calçado para banho com 0,3 ha.

- 1 galpão (12x14m) na área destinada à infraestrutura turística e 1 galpão (10x12m) na área agrícola;

- 1 estrebaria (250m²);

- 1 cancha de rodeio;

- 1 mini-zoo com 10 viveiros de animais;

- 1 parquinho infantil;

- 1 palco (40m²);

- 1 banheiro de acampamento (10m²);

- 10 churrasqueiras individuais com mesa fixa;

- rede de distribuição de energia;

- rede de distribuição de água;

- telefone público e telefone convencional no restaurante e no galpão;

- 1 quadra de futebol 7 (grama);

- 1 catavento (13m de altura);

- 2500 m de estradas de acesso encascalhadas;

- 3500 m de cercas limitantes e de divisão interna;

- 700 m de canal de drenagem para abastecimento de açudes;

- 1 área terraplanada para estacionamento (600m²).

IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM

DESENVOLVIDAS

As principais atividades e serviços oferecidos pelo Parque Fazenda Santa Rosa como empreendimento11 são:

- Pesque-pague;

11 Atividades operacionais.

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- Banho e natação; - Ovinocultura; - Avicultura; - Agricultura; - Eqüinocultura e equitação; - Pecuária; - Criação de pequenos animais domésticos; - Criação de animais silvestres nativos e exóticos em mini-

zoo;- Alimentação; - Hospedagem em pousada e cabanas; - Acampamento; - Eventos sociais e culturais; - Rodeios; - Moto e jeep cross; - Esportes de quadra.

ESTUDOS COMPLEMENTARES: quantificação de público por atividade e quantificação de animais. Listagem de atividades administrativas e de manutenção.

TIPO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E VAZÃO ESTIMADA

O abastecimento de água para para consumo humano é

realizado com água tratada através da rede de distribuição pública.

O abastecimento para consumo animal e para uso sanitário é realizado com água de vertente.

O abastecimento de piscinas e açudes é realizado com água do Lajeado Belizário, sendo tratada para uso nas piscinas.

A água efluente das piscinas, dos açudes e tanques não recebe tratamento e é lançada diretamente no corpo receptor.

DENOMINAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO CORPO RECEPTOR DOS

EFLUENTES

O corpo receptor dos efluentes é o Lajeado Belizário, de 1ª

ordem com as seguintes características:

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- Vazão: 2 m³/seg.

- Seção transversal = ~1,4 m².

- Sentido do escoamento e deságue: noroeste.

- Principais usos do trecho, compreendido no raio de 1 (um) Km a jusante e a montante do empreendimento: não há utilização neste trecho do arroio, exceto na área da propriedade para abastecimento dos açudes e piscinas.

DESCRIÇÃO DA CONCEPÇÃO DO PROJETO

ESTUDOS COMPLEMENTARES: Neste capítulo vai um resumo do projeto do empreendimento, com objetivos, missão, metas, ações e atividades, monitoramento e controle da execução do projeto, avaliações, orçamento, cronorama, projetos e plantas das obras de arte, edificações e açudes, das redes de água, esgoto e de eletricidade, projeto paisagístico e das estradas, mapa de uso atual, mapa geral do projeto, mapa topográfico e hidrográfico, mapa de vegetação, geológico, de solos, etc.

INFORMAÇÕES SOBRE A TECNOLOGIA E OPERAÇÃO

ESTUDOS COMPLEMENTARES: A tecnologia, materiais e equipamentos para implantação do empreendimento devem ser descritas neste capítulo, bem como as tecnologias operacionais do empreendimento e de manutenção em geral quando relevantes.

DETALHAMENTO TÉCNICO SOBRE ÁREAS DE EMPRÉSTIMO

A área de empréstimo é uma área de pastagem de solo muito

raso onde há uma mina de cascalho natural, correspondente à área

destinada ao futuro estacionamento, com uma superfície de

aproximadamente 2000 m², localizada em uma encosta com cerca de

5% de inclinação e de onde deverão ser extraídos cerca de 4000 m³ de

cascalho para terraplanagem, devendo ser utilizados na propriedade

cerca de 15% deste volume e o restante doados à prefeitura municipal

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e DAER para beneficiamento de estradas de terra municipais e

estaduais próximas.

ÁREA DE INFLUÊNCIA A área do Parque Fazenda Santa Rosa está situada no Município

de Santa Rosa, que faz parte da região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

A área de influência direta é caracterizada pelo Município de Santa Rosa e a área de influência indireta é representada pela região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Não há Unidades de Conservação (UC) oficiais num raio de 10 km, portanto a área não está sujeita às restrições do entorno das UCs.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

LOCALIZAÇÃO

Santa Rosa localiza-se no noroeste do Rio Grande do Sul, na região política chamada "Fronteira Noroeste", faixa de fronteira com a Argentina.

Coordenadas Geográficas: 54°29'02" de Longitude Oeste de Greenwich e 27°51'44" de Latitude Sul.

Distância de Porto Alegre: 497 Km.

Altitude média: 275 m acima do nível do mar.

Superfície do Município: 458 Km².

A propriedade está localizada no limite sudoeste da área urbana da Cidade de Santa Rosa.

COBERTURA DO TERRENO E USO ATUAL

A cobertura do terreno e o uso atual da terra são discriminados na tabela 4 e na figura 1 (anexo 1).

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Tabela 4 – Uso atual e cobertura do terreno:

Discriminação Área(ha) %

Floresta nativa (semelhante à original) 18,00 36,73% Floresta secundária (timbozal-capoeira) 1,00 2,04% Pasto nativo 11,00 22,45% Campo sujo/banhados 0,70 1,43% Lavoura 6,50 13,27% Pedreiras/cascalheiras/áreas de empréstimo 2,00 4,08% Afloramentos de rochas 0,50 1,02% Construções e infra-estrutura 1,50 3,06% Açudes 2,00 4,08% Estradas e caminhos 1,75 3,57% Áreas com árvores plantadas 0,50 1,02% Outros (rios, clareiras, áreas desnudas, etc) 3,55 7,24% TOTAL 49,00 100,00%

COMPONENTES F ÍS ICOS E INTERAÇÕES

GEOLOGIA

Embasamento: rochas basálticas.

Região geológica: planalto meridional do Brasil sobre derrame basáltico.

Na região houve um derrame de lavas, iniciado há 200 milhões de anos, durante cerca de 100 milhões de anos, que coincidiu com a extinção dos dinossauros que são encontrados no arenito Botucatu, que se encontra abaixo desta camada imensa de basalto, estando descoberto na depressão central do Estado, onde existem sítios de fósseis animais e vegetais.

O subsolo da região considerada possui uma camada espessa de rochas basálticas, de 200 a 1000 metros de espessura, assentada sobre arenito impregnado de água que faz parte do Aqüífero Guarani. O basalto na região não sofreu tectonismo, ou metamorfização, após sua formação e é uma massa mais ou menos homogênea e compacta, de pouca permeabilidade e raras fissuras ou falhamentos.

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HIDROLOGIA

Bacia Hidrográfica: Bacia do Rio Uruguai, entre seus afluentes Rio Santa Rosa e Rio Santo Cristo.

A propriedade é banhada ao Oeste pelo Lajeado Belizário (de 1ª ordem e afluente do rio Pessegueiro, por sua vez afluente do Rio Santo Cristo) onde há um canal de desvio que abastece os açudes e piscinas localizados ao longo do mesmo arroio. Ao Leste, o Lajeado Paulino (de 2ª ordem, também afluente do Rio Pessegueiro) limita a propriedade.

Há uma fonte perene de grande vazão na região central, em meio à mata. Há outras fontes não perenes, uma delas logo ao oeste da mais forte referida antes, próxima a um afloramento de rochas onde foi construído um pequeno açude e outra ao sul da propriedade acima de um pequeno açude, em meio a um capão de mata nativa, que nasce fora dos limites da propriedade. Ainda há outras fontes intermitentes ao longo de todo o Lajeado Belizário e uma junto ao Lajeado Paulino no extremo Leste da propriedade em uma área onde foi explorado cascalho no passado.

TOPOGRAFIA

A topografia é levemente ondulada, formada por coxilhas largas com pouca declividade.

A área da propriedade ocupa a borda de uma ampla coxilha.

A topografia é a típica da região, sendo ondulada com encostas pouco íngremes no final das bordas da coxilha onde pende para os cursos d’água. Apresenta talvegues pouco profundos.

Junto ao Lajeado Belizário há uma faixa de terras planas de 30 a 70 m de largura aproximadamente.

As margens do Lageado Paulino são mais íngrimes e apresentam paredões de pedra em alguns trechos, de até 15 metros de altura e inclinação superior a 45°.

CLIMA

O clima é ameno, subtropical, úmido todo o ano, classificado como: subtropical mesotérmico superúmido.

Mês mais frio: Junho.

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Mínima absoluta: - 4ºC.

Mês mais quente: Janeiro.

Máxima absoluta: 42ºC.

Temperatura média anual: em torno de 19°C.

Média de geadas por ano: ocorrem em média 9 geadas anualmente.

Precipitação média anual: em torno de 1600 mm.

SOLOS

Os solos da região formaram-se a partir do basalto pelo processo de latossolização, exceto nas baixadas e alagados, onde a hidromorfização predomina. São vermelho-escuro devido ao ferro do basalto.

Ocorrem desde regossolos até solos com profundidade de 10 metros, a maioria em torno de 3-5 metros.

O basalto é razoavelmente rico em potássio e pobre em fósforo; os latossolos não mantém muito os nutrientes lixiviáveis como nitrogênio e cálcio neste tipo de clima; o pH natural fica em torno de 5,5.

Na propriedade, os solos nas áreas de encosta são rasos, havendo mesmo alguns afloramentos de rochas. Na parte Oeste, onde há pastos, houve rolamento manual de matacões pela encosta para possibilitar o cultivo de milho e mandioca no passado, estanto agrupados em pequenos montes ao final da encosta. Para o lado Leste, o solo é um Latossolo vermelho-escuro típico da formação Santo Ângelo. Na baixada ao longo do Lajeado Belizário, os solos são hidromórficos e bastante úmidos, tendo sido drenados em alguns trechos e construídos açudes em outros.

Solos da região: Latossolo roxo em geral, dos tipos Santo Ângelo (71%), Charrua (1%), Ciríaco-Charrua (28%).

PAISAGEM

O aspecto geral é de degradação em grau médio. De uma maneira geral a paisagem não é organizada. Mesmo na secção Oeste, onde se localiza a estrutura de lazer e pastos, há degradação, embora com algum planejamento. As texturas predominantes são as dos pastos (fina), das

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florestas (rugosa) e da área de lavoura (textura média com linhas das curvas de nível).

As estruturas mais expressivas são as dos maciços florestais, os amplos espaços dos pastos, as lâminas d’água dos açudes, linhas das estradas e cercas que poderiam compor um conjunto harmônico, não fossem as cascalheiras e os cortes e aterros nus das estradas que expõem um aspecto de agressão e feridas. A lavoura com 6,5 Ha, atualmente sob cultivo mínimo, não causa impressão muito negativa.

Os galpões (em número de 2) são construções típicas da região e se adaptam ao ambiente. A cocheira, na encosta, destaca-se demasiadamente, faltando algo para atenuar seus ângulos. Há umas poucas árvores isoladas nos pastos que quebram a monotonia.

A cor da floresta natural é verde escuro com aspecto de sadia, embora exista alguma agressão em trechos das bordas com aspecto de feridas, o que deverá ser sanado pelo simples abandono e impedimento de novas agressões. A área de pastagem na secção Oeste tem cor mista entre verde e roxo e aspecto de degradação, devido à erosão laminar que exauriu a fertilidade pouca do solo raso que aí se encontra na maioria da sua extensão. Há, também, duas ravinas identificáveis e em franco processo de erosão.

Os aceiros das bordas da propriedade recebem pouca manutenção, contribuindo para deteriorar a paisagem. Em toda a parte proliferam marcas de uso de maquinário para revolver o solo, com amontoados e rugosidades à margem das estruturas como estradas, barragens, cascalheiras, áreas de empréstimos e aterros. As construções tem um padrão de cor branca de cal com detalhes em azul-claro-celeste que dão um aspecto de cuidado e ordem.

As edificações são distribuídas de forma mais ou menos aleatória, mas com ordem, o que dá um aspecto agradável, sem a estrutura de conjunto habitacional ou casinhas de pombos.

COMPONENTES B IÓTICOS

COBERTURA VEGETAL

Cobertura regional original: floresta subtropical semidecídua (100% da superfície).

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Cobertura regional atual aproximada: floresta subtropical original (5%), floresta subtropical em regeneração (2%), florestas artificiais (2%), lavouras (79%), pastagens (11%), outros (1%).

Depois da formação geológica a floresta tropical atlântica avançou sobre a região. Não ocorrem araucárias nesta região do planalto devido à altitude, mas o limite de sua ocorrência está próximo, cerca de 200 Km ao norte. Na América do Sul as araucárias ocorrem em terras altas, acima de 400 m no RS.

ESTUDOS COMPLEMENTARES: Uma descrição suscinta da cobertura vegetal na área da propriedade deve ser realizada pelo biólogo responsável.

FAUNA

ESTUDOS COMPLEMENTARES: Descrição suscinta da fauna regional deve ser realizada pelo biólogo responsável neste capítulo.

LISTAGENS DE FLORA E FAUNA

ESTUDOS COMPLEMENTARES: Neste capítulo há necessidade de complementação de dados com inventário de espécies vegetais e animais existentes na área da propriedade, executado sob a responsabilidade de um biólogo ou engenheiro florestal, com indicação da ocorrência de espécies protegidas por lei, incluindo no mínimo nome vulgar, nome científico, família, habitat e freqüência com que ocorre.

COMPONENTES ANTRÓPICOS

Primitivamente habitada pela tribo indígena dos Tapes, esta foi a última fronteira colonizada no sul do país pelos imigrantes europeus e seus descendentes imediatos. Tão longe, na época, que a colônia de Santa Rosa só foi criada em janeiro de 1915 com sede no povoado 14 de Julho (nome escolhido em homenagem à queda da Bastilha e à promulgação da Constituição do Estado do RS), emancipando-se em 15 de maio de 1929. A distância dos centros maiores (540 km de Porto Alegre, de estradas de terra mal conservadas na época) obrigava a produzir de tudo no próprio local. Em 1937, haviam no Município: 15 fábricas de tijolos, 98 serrarias, 34 ferrarias, 46 marcenarias, 22 alfaiatarias, 15 sapatarias, 16 indústrias de cerveja, 9 indústrias de

37

limonada gasosa e vários moinhos de milho e trigo movidos por gigantescas rodas d'água, curtumes, uma fábrica de caramelos e balas finas, uma fábrica de veneno para formiga, indústrias de aguardente e torrefação de café, além de ervateiras. A colonização de Santa Rosa, embora propositadamente miscigenada devido aos levantes ocorridos nas áreas colonizadas por alemães durante a 1ª grande guerra, foi realizada, principalmente, por descendentes de alemães das colônias velhas, mas muitas etnias estão representadas na cidade, além dos portugueses e índios presentes em todo o Brasil, encontram-se também a etnia italiana, sueca, polonesa, russa, ucraniana, albanesa, árabe, judaica, espanhola, entre outras.

Um dos portais do MERCOSUL, Santa Rosa teve vários ciclos de desenvolvimento, o primeiro com a fundação das companhias de colonização na década de 20, a seguir com a chegada da estrada de ferro (1937) e o terceiro com o soja (décadas de 60/70) da qual foi o berço nacional e primeira capital nacional no cultivo desta oleaginosa, depois criando a terceira maior feira rural estadual, a FENASOJA, que conta atualmente com expositores de todos os continentes, movimentando milhões de dólares em negócios. O PIB de Santa Rosa em 1998 foi de US$ 306 Milhões (fonte: UFRGS). Foi o maior de toda a região noroeste, entre mais de 80 municípios, quando apresentou um crescimento de 4,83%, proporcionado pelos investimentos realizados principalmente, pela AGCO do Brasil, Frigorífico Prenda, CRT, RGE, Banco do Brasil, Pioner Sementes, Grupo Camera, Cotrirosa e pelas indústrias do pólo metal-mecânico com mais de 200 empresas, que fornecem peças e materiais para os quatro continentes, além de abastecer as indústrias regionais de máquinas agrícolas como AGCO e John Dheere12.

O Grande Santa Rosa, que engloba os 18 municípios desmembrados do original, atualmente constitui a região política do Estado chamada “Fronteira Noroeste” e possui uma população de cerca de 210 mil habitantes, com uma superfície de 4,5 mil KM² e renda per-capita anual média de US$ 3,8 mil. O Município conta com cerca de 65 mil habitantes. Muitas indústrias regionais, em todos os setores, usam alta tecnologia, em alguns casos desenvolvida no próprio local. Várias empresas têm certificação ISO 9000 e exportam para todos os

12 Dados colhidos em várias edições de 2000 a 2001 do jornal “Noroeste”, Santa Rosa, RS.

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continentes, principalmente produtos agrícolas, alimentos industrializados e máquinas agrícolas.

DADOS POPULACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA (1998)13

POPULAÇÃO Masculina Feminina Total Urbana 26.008 27.262 53.270 (85%) Rural 4.680 4.603 9.283 (15%) Total 30.688 31.865 62.553 (100%)

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A S ITUAÇÃO ATUAL

A propriedade em questão sofreu menos desmatamento, mas erosão genética e extinção de espécies semelhante ao processo que ocorreu em toda a Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O aspecto geral da paisagem demonstra falta de planejamento e alguma degradação, além de carência de recuperação de áreas degradadas.

A erosão laminar ocorrida em todas as áreas desmatadas de maior declividade (acima de 3%), indicam excessivo uso e falta de cuidados com a conservação dos solos. É recomendável a realização de adubação orgânica nestas áreas e o plantio de gramíneas mais resistentes e produtivas como a Tífton-85 que também é resistente às geadas e períodos de secas prolongadas. É recomendável o plantio na primavera e adubação química junto às mudas de Tifton caso se decida plantá-la, para que tenha um rápido crescimento e, assim, possibilite plantio mais espaçado pelo fechamento mais rápido.

Recomenda-se também, o plantio das bordas das ravinas com árvores para proteção contra a erosão que já se pode observar nos pastos da região Oeste da propriedade.

É recomendável a manuteção dos aceiros com maior frequência para se manter o aspecto de proteção e cuidado da propriedade, assim como possíveis incêndios, embora raros na região.

13 Fonte: FEMA - Santa Rosa, RS, 1998.

39

Recomenda-se a terraplanagem, redução de inclinação, cobertura com terra e plantio de gramíneas dos taludes de corte e aterro das estradas e barragens, para proteção e melhoria do seu aspecto.

O plantio de árvores no entorno da cocheira é recomendável para se quebrar seus ângulos e proporcionar maior integração da edificação na paisagem.

A maior parte dos cursos d’água ainda possui mata ciliar protegendo-os na propriedade, exceto por um pequeno trecho do Lajeado Belizário onde está instalada parte da área de lazer do Parque Fazenda Santa Rosa (lagos, piscinas e restaurante). É recomendável que a faixa de proteção de mata ciliar seja recuperada nesta área, através do plantio de espécies nativas e próprias para o tipo de solo do local (como o branquilho e algumas mirtáceas), com o objetivo principal de proteger a caixa do arroio contra erosão.

Houve introdução de algumas espécies vegetais e animais. Os fragmentos florestais remanescentes da mata nativa conservam boa parte das espécies originais, mas seria de bom alvitre realizar um enriquecimento com aquelas espécies de madeira de lei que foram mais exploradas.

Algumas espécies, como o bagre-africano (predador), não se sabe qual é seu efeito no ambiente e merece estudo apropriado. Outras como bovinos e ovinos trazidos de outros locais, foram veículos de aumento da diversidade de espécies consumidas por eles, cujas sementes vieram a germinar nos pastos locais. A rã touro gigante parece ter substituído espécies de batráquios nativos que são muito pouco vistos. Ainda existe uma fauna rica na propriedade, embora os animais de maior porte tenham desaparecido de toda a região.

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS QUALITATIVA

Quanto ao Gênero: físico (f), biótico (b) e antrópico (a).

Quanto ao Modo: direto (d) e indireto (i).

Quanto ao Resultado: positivo (+) e negativo (-).

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Quanto à Reversibilidade: reversível (r), parcialmente reverssível (p), irreversível (i).

Quanto à Decorrência: de emergência ou imprevisto (i); de desgaste ou falha de manutenção (m); falha de sistema ou operacional (o); falha de equipamento (e) ou de projeto (p); intrínsico à própria atividade (a); observação: esta classificação é aplicável somente na análise de acidentes ou problemas que já aconteceram ou que possam ser previstos.

QUANTITATIVA ABSOLUTA

Espacial – é realizada pela área de abrangência: local (L), regional (R), global (G); é dada em unidades de medida de superfície (m², Ha, Km²).

Temporal ou carência do efeito – é realizada pelo prazo de carência: temporário (curto (cp), médio (mp) e longo prazos (lp)) e permanente (P); é dada em unidades de tempo (horas, dias, semanas, meses, anos).

QUANTITATIVA RELATIVA (VALORES DE 0 A 10 EM VALORES DISCRETOS)

Importância – classe de valor, ou gravidade;

Iminência – grau de urgência ou de imediatismo;

Intensidade – grau de força ou de atividade;

Incidência – número de ocorrências, ou freqüência;

Inclinação – grau de inércia, ou tendência ao longo do tempo.

Nota: quando uma classe não tiver meio de ser avaliada pela natureza da atividade em questão, dir-se-á que a classificação é não aplicável (na).

INVENTÁRIO DE ATIV IDADES:O inventário de atividades a realizar na área deve ser feito de

acordo com as atividades previstas no projeto do empreendimento e podem ser classificadas como:

- Atividades do empreendimento como um todo;

- Atividades de projeto: pré-existentes e programadas;

41

- Atividades operacionais.

As atividades do empreendimento como um todo são aquelas decorrentes do próprio empreendimento, da sua existência.

As atividades de projeto pré-existentes são as que já existiam na área da propriedade à época do levantamento e que serão mantidas na fase operacional.

As atividades de projeto programadas são aquelas previstas para o pleno funcionamento do empreendimento.

As atividades operacionais são aquelas decorrentes do funcionamento do empreendimento.

Os efeitos decorrentes das atividades são relacionados a cada uma individualmente para depois avaliar o seu impacto.

Como exemplos de atividades pode-se citar:

- Do empreendimento – criação de nova área de lazer, geração de postos de trabalho, geração de renda, geração de resíduos sólidos e efluentes, alteração da paisagem, etc.

- Na fase de projeto - abertura e construção de estradas e trilhas; formação de pastagens; construção de edificações; construção de cercas; construção da redes de distribuição de energia e de água; construção de piscinas; construção de açudes14; construção de drenos; etc;

- Na fase operacional – piscicultura; pecuária; avicultura; agricultura; balneário; lazer em geral (esportes em quadras, parque infantil, etc); equitação e rodeios; alimentação; trilha na mata (ecoturismo); hospedagem; manutenção de piscinas; manutenção de instalações em geral; manutenção de estradas; manutenção de obras de arte; coleta e disposição de resíduos; tratamento e disposição de efluentes; etc.

14 A construção de açudes e obras complementares deve ser objeto de EIA/RIMA próprio, embora devam

constar também no processo de licenciamento global do empreendimento.

42

ESTUDOS COMPLEMENTARES: Listar todas as atividades, tanto do empreendimento em si, quanto as de projeto e as operacionais.

RELAÇÃO DE EFEITOS E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS POR ATIV IDADE:

São analisadas as atividades de abertura e construção de estradas e de formação de pastagens, como exemplo do método de análise de impactos. A análise de todas as atividades não será realizada, pois fugiria dos objetivos deste trabalho que é o de demonstrar a metodologia.

Para a análise, será utilizada uma matriz de correlação de atividade e efeitos, quadro 2, em relação aos seus impactos e, a seguir, serão feitas considerações sobre os critérios para se encontrar os valores apresentados na análise dos impactos da atividade de abertura e construção de estradas.

QUADRO 2 - ATIVIDADES PRÉ-EXISTENTES DE PROJETO – EFEITOS E IMPACTOS POR ATIVIDADE:

Atividade Efeitos

Gêne

ro

Modo

Resu

ltado

Reve

rsib

ilidad

e

Deco

rrênc

ia

Espa

cial

Carê

ncia

1.Importância2.Iminência

3.Intensidade4.Incidência5.Inclinação

6.TotalRedução da biodiveridade b d - i a L3,6% P 1 10 10 10 5 -36

Compactação do solo f d - i a L3,6% P 1 10 9 9 6 -35Corte e aterro f d - i a L3,6% P 2 10 7 10 6 -35

Exposição do solo f d - i a L3,6% P 1 10 10 10 5 -36Poluição das águas f i - i a R cp 5 10 9 9 6 -39

Poluição do ar f d - i a L cp 2 9 4 5 3 -23Erosão do solo f i - i o L P 10 7 5 10 7 -39Facilitação do

transporte a d + i a L P 10 10 10 10 6 +46

Abertura e Construçãode Estradas

Média - 30 Redução da

biodiversidade b d - i a L22% lp 3 10 8 10 3 -34

Aumento das perdas de solo f i - i a L22% P 3 8 3 8 6 -28

Formação de Pastagens

Redução da infiltração da água f i - r a L22% lp 3 6 3 10 5 -27

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Atividade Efeitos

Gêne

ro

Modo

Resu

ltado

Reve

rsib

ilidad

e

Deco

rrênc

ia

Espa

cial

Carê

ncia

1.Importância2.Iminência

3.Intensidade4.Incidência5.Inclinação

6.TotalRedução da

fertilidade do solo f d - r a L22% P 3 5 2 9 6 -25

Produção de alimentos a d + r a L11Ha P 2 5 3 2 5 +17

Proporcionar esportes e lazer a d + r a R P 3 5 6 3 6 +23

Média - 19

ANÁLISE DOS IMPACTOS DA ATIVIDADE DE ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE

ESTRADAS:

Redução da biodiveridade – é um efeito biológico, direto, negativo, irreversível enquanto durar a estrada, decorrente da própria atividade, local e correspondente à 3,6% da área da propriedade, permanente enquanto durar a estrada, com os seguites índices quantitativos:

1. Importância – considerou-se a área desmatada sobre a área total da propriedade, ou seja 3,6%; ou ainda índice igual a 0,036 que fica na faixa entre 0 e 1, sendo >zero e arrendondando-se impactos ambientais sempre para mais, tem-se o índice do impacto como=1;

2. Iminência – o efeito de redução da biodiversidade irá ocorrer com certeza e, obrigatóriamente, deve ser adotada alguma medida mitigadora imediatamente para redução do impacto ou para compensá-lo; neste caso o índice de impacto é máximo=10;

3. Intensidade – o efeito é de redução de 100%, pois toda a vegetação e matéria orgânica são removidos para construção da estrada; índice=10;

4. Incidência – ocorre sobre toda a superfície da estrada; índice=10;

5. Inclinação – a tendência é de manter-se sempre no mesmo enquanto durar a estrada; índice=5;

44

6. Total=35; é um índice alto conforme a tabela 3, portanto sendo necessárias medidas para compensar o impacto causado na biodiversidade; a proposição de medidas neste caso pode ser realizada pelo empreendedor e serão levadas à termo se aceitas pelo órgão responsável pelo licenciamento; uma das formas de compensar o impacto das rodovias na redução da biodiversidade poderia ser o de ampliação da reserva legal da propriedade em área correspondente à da superfície das estradas.

Compactação do solo - efeito físico, direto, negativo, irreversível enquanto durar o empreendimento, decorrente da própria atividade, local e correspondente à 3,6% da área do empreendimento, permanente enquanto durar o empreendimento. Para quantificação do impacto considerou-se:

1. Importância – é de 3,6% da superfície da propriedade, está entre 0 e 1; índice=1;

2. Iminência – o efeito de compactação do solo irá ocorrer com certeza e, obrigatóriamente, deve ser adotada alguma medida mitigadora imediatamente para redução do impacto ou para compensá-lo; neste caso o índice de impacto é máximo=10;

3. Intensidade – o material utilizado para impermeabilização da faixa de rolamento é uma espécie de macadame que possui capacidade de compactação muito alta, em torno de 90% da compactação máxima proporcionada pela pavimentação com asfalto, o índice pode ser considerado=9;

4. Incidência – a compactação do leito é quase integral, menor um pouco nas bordas junto à sarjeta e no centro da estrada; gira em torno de 90% da área da pista de rolamento; índice=9;

5. Inclinação – a tendência da compactação é permanecer sempre a mesma, ou aumentar levemente com o passar do tempo; índice=6;

6. Total – somando-se os impactos da compactação do solo tem-se um índice = 35; o valor é alto, conforme a tabela 3, portanto devem ser adotadas medidas mitigadoras para este efeito; a compactação aumenta o escorrimento superficial das águas das chuvas e as medidas mitigadoras devem procurar reduzir o resultado dos problemas decorrentes do excesso

45

de água escorrendo na superfície do solo; para tanto, são necessárias obras que melhorem a drenagem superficial da estrada nos sentidos transversal e longitudinal, assim como obras que proporcionem maior infiltração nas áreas para onde a água escorre nas laterais da estrada, mas que não afetem seu leito.

Corte e aterro – é efeito físico, direto, negativo, irreversível enquanto durar a estrada, decorrente da própria atividade, local e nas estradas em questão afeta até três vezes15 a superfície correspondente à da estrada, pois os taludes tem inclinação média de 3:2, correspondendo à 10,8% da área da propriedade e de forma permanente enquanto durar a estrada.

1. Importância – entre 10 e 20 % da área da propriedade; índice=2; 2. Iminência – há que se tomar medidas imediatas para se evitar o

aspecto negativo sobre a paisagem, de aumento da erodibilidade, entre outras conseqüências decorrentes dos cortes e aterros; índice=10;

3. Intensidade – pode ser dada pelo volume de terra movimentado em relação ao comprimento da estrada que nesta área é de médio a alto em relação às médias regionais; índice=7;

4. Incidência – na área considerada há cerca de 70% do comprimento das estradas submetidos a corte ou aterro; índice=10;

5. Inclinação – após a construção existe uma leve tendência de desestabilização dos taludes com as chuvas; índice=6;

6. Total = 35.

Exposição do solo – físico, direto, negativo, irreversível enquanto durar o empreendimento, decorrente da atividade, local e representa 3,6% da área da propriedade e é permanente enquanto durar o empreendimento.

1. Importância – menos de 10% da propriedade; índice=1; 2. Iminência – há necessidade de se tomar medidas de precaução

de imediato; índice=10;

15 Observe-se que, em se tratando de impacto ambiental, considera-se sempre o impacto máximo ou a pior

situação.

46

3. Intensidade – a exposição é total na área da estrada, toda a cobertura vegetal e matéria orgânica são retirados; índice=10;

4. Incidência – e exclusão da vegetação é realizada em 100% da superfície destinada à estrada; índice=10;

5. Inclinação – a tendência após a construção e revegetação das margens é de se manter a estrada livre de vegetação sem mudanças, não tende a piorar ou melhorar; índice=5;

6. Total=35.

Poluição das águas – físico, indireto, negativo, irreversível e diminuindo após a construção da estrada através de obras para contenção da erosão, decorrente da própria atividade, é regional, pois não se limita à propriedadde e de difícil quantificação espacial pois não se sabe quanto irá acontecer e reduzindo consideravelmente após a construção, ocorrendo somente em períodos de chuva que carreiam partículas da superfície da estrada para os cursos d’água.

1. Importância – pode poluir as águas com solo, materiais usados na estrada, combustíveis, etc, durante a construção – não há dados suficientes para se fazer estimativas de quanto pode causar de poluição – numa estimativa inicial, pode-se considerar como uma importância de 50% sobre a qualidade das águas durante as obras da estrada; índice=5;

2. Iminência – há grande necessidade de se tomar providências e de forma imediata, para evitar que as obras venham a causar poluição das águas, tanto superficiais como freáticas; índice=10;

3. Intensidade – a contaminação causada por materiais, arrastados de uma área de construção de estrada, pelas águas das chuvas é geralmente alta; índice=9;

4. Incidência – as chances de ocorrer poluição das águas por materiais das estradas é alta; índice=9;

5. Inclinação – a tendência é desta condição piorar gradativamente se nada for feito; índice=6;

6. Total=39.

Poluição do ar – físico, direto, negativo, irreversível pois permanece após a construção da estrada (embora redizido), decorrente

47

da própria atividade, é local16, pois as núvens de poeira não vão muito longe, praticamente cessando após a construção e ocorrendo somente em períodos de seca e somente quando passam veículos em velocidade maior, ou em disa de ventania.

1. Importância – polui o ar pela movimentação de máquinas e veículos que levantam poeira e lançam resíduos da combustão no ar, principalmente durante a construção; também ocorre levantamento da poeira pelo vento – a importância é pequena porque depende de tempo seco durante vários dias, da velocidade dos veículos ou do vento; a quantificação é bastante subjetiva neste caso; índice=2;

2. Iminência – há necessidade de se tomar providências, para evitar que as obras venham a causar poluição do ar, assim como para proteção de funcionários durante as obras em dias muito secos; índice=9;

3. Intensidade – a contaminação causada pela poeira e gases durante a construção de uma estrada, geralmente, é pequena, reduzindo após a construção; índice=4;

4. Incidência – a chance de ocorrer poluição do ar é média; índice=5;

5. Inclinação – a tendência é desta condição melhorar se nada for feito, pela própria compactação do solo na pista de rolamento e pelo avanço da vegetação sobre as áreas desnudas; índice=3;

6. Total=23.

Erosão do solo – físico, indireto, negativo, irreversível enquanto durar a estrada, em decorrência do uso e operação da estrada, local, permanente enquanto durar a estrada.

1. Importância – ocorre por toda a superfície da estrada; índice=10; 2. Iminência – são necessárias providências para conter a erosão a

médio prazo; índice=7;3. Intensidade – após a construção a intensidade da erosão é alta

se comparada com áreas cobertas com floresta nativa, mais em terras declivosas do que nas planas; índice=5;

4. Incidência – ocorre em todas as estradas; índice=10;

16 O efeito da poluição com gases da queima de combustíveis pelos equipamentos e veículos é global, mas

foi entendido como pouco significativo neste caso, então considerou-se o efeito como local.

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5. Inclinação – a tendência é de piora com o passar do tempo; índice=7;

6. Total=39;

Facilitação do transporte – antrópico, direto, positivo, irreversível enquanto durar a estrada, decorrente da própria estrada, local e permanente enquanto a estrada existir.

1. Importância – as estradas são meios de acesso imprescindíveis ao empreendimento; índice=10;

2. Iminência – tem de ser construídas no início do projeto; índice=10;

3. Intensidade – melhoram o acesso para tudo: pessoas, materiais, equipamentos, etc ; índice=10;

4. Incidência – a facilitação do acesso ocorre para todos; índice=10;

5. Inclinação – a tendência das estradas é de melhorarem gradativamente com o uso e manutenção constante; índice=6;

6. Total=46.

ESTUDOS COMPLEMENTARES: Fazer análise de todas as atividades, tanto do empreendimento em si, quanto de projeto e operacionais; cada profissional da equipe deverá fazer a análise das atividades referentes à sua competência legal.

PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS A proposição de medidas mitigadoras e compensatórias deve ser

feita para cada efeito sobre o ambiente resultando de cada uma das atividades previstas, de acordo com seu nível de impacto calculado pelos “5i” (importância, iminência, intensidade, incidência e inclinação), levando-se também em consideração as demais classes de impacto: efeitos diretos tem pequena prioridade sobre indiretos, os globais tem prioridade sobre regionais e estes sobre os locais, permanentes são prioritários sobre temporários, etc.

Como exemplo, são analisadas as medidas para as atividades de abertura e construção de estradas e de formação de pastagens (tabela 5).

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TABELA 5 – PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS

Atividade Efeitos Impacto Medidas mitigadoras e compensatórias

Redução da biodiveridade -36 Ampliação da área de reserva legal em 1,75 ha, correspondente à superfície das estradas.

Compactação do solo -35Abertura de rápidas à intervalos médios de 30 m ao longo das estradas com finalização em caixa de areia para facilitar a infiltração das águas pluviais.

Corte e aterro -35Construir os taludes com inclinação de 67% e cobrir com leivas de gramíneas apropriadas para esta condição.

Exposição do solo -36

Plantio de árvores de pequeno porte ao longo das estradas, para redução do efeito do impacto das gotas de chuva pela cobertura arbórea e para que as raízes auxiliem na manutenção da integridade do terreno. As árvores devem ser plantadas à margem dos taludes de corte e aterro para cobrí-los, mas não cobrindo o leito da estrada. As árvores não devem representar perigo para o tráfego em dias de vento forte devido à queda de galhos ou da própria árvore em conseqüência de seu porte.

Poluição das águas -39

Evitar tanto quanto possível o acúmulo de amontoados de terra solta que obstruam ou fiquem no caminho de passagem natural das águas pluviais durante a construção. Evitar a obstrução dos canais naturais. Compactar imediatamente o leito das estradas durante a construção. Cobrir com leivas de grama ou proteger os taludes de corte e aterro imediatamente após sua formação. Construir canais de coleta e de drenagem para as águas pluviais de forma a evitar seu acúmulo em pontos críticos, desviando-as para os canais naturais.

Abertura e Construçãode Estradas

(Impacto:- 31)

Poluição do ar -23

Os cuidados tomados para evitar a erosão do solo deverão reduzir o levantamento de poeira. Além disso, medidas de segurança no trabalho deverão ser adotadas para evitar a inalação de poeira pelos trabalhadores em dias muitos secos; deverá ser limitada a velocidade de veículos em 20 Km/h na área do empreendimento.

50

Atividade Efeitos Impacto Medidas mitigadoras e compensatórias

Erosão do solo -39

Evitar a construção de estradas com inclinação longitudinal superior a 7%. Construir a pista de rolamento com inclinação transversal em torno de 2%. macadamizar e compactar a pista de rolamento e sarjetas. Plantar grama ou vegetação de pequeno porte em todos os taludes de corte e aterro. Construir nas sarjetas de corte muito longas, a intervalos menores, caixas de coleta em alvenaria e drenos subterrâneos, para travessia da água de forma a evitar o acúmulo das águas pluviais. Não construir taludes de corte e aterro com inclinação superior a 45%. Construir caixas de areia à margem das estradas para proporcionar maior infiltração das águas pluviais.

Facilitação do transporte +46Fazer manutenção regular das estradas e monitorar seus efeitos após chuva fortes para verificar as correções necessárias de projeto e atividades de manutenção.

Redução da biodiversidade -34

Plantio anual de 1200 mudas de árvores nativas autóctones em áreas públicas municipais durante 11 anos, o que corresponde à 1200 mudas de árvores nativas por hectare suprimido para formação de pastagens (11 Ha), conforme projeto a ser elaborado por profissional habilitado e com anuência do governo municipal.

Aumento das perdas de solo -28

Construção de terraços em curva de nível com caixas de areia para infiltração a intervalos regulares, na área de pastagem, conforme projeto a ser apresentado, elaborado por profissional legalmente habilitado (Eng° Agrônomo ou Florestal).

Redução da infiltração da água -27

As medidas adotadas para redução das perdas de solo são as mesmas para aumentar a infiltração de água.

Redução da fertilidade do solo -25

Monitoramento do pH e da fertilidade dos solos a cada 5 anos e adubação com fertilizantes naturais ou artificiais e correção de pH quando necessário.

Produção de alimentos +17Melhorar as pastagens com plantio de espécies de gramíneas de alta produtividade e resistência comprovadas para a região.

Formação de Pastagens

(Impacto:- 19)

Proporcionar esportes e lazer +23

Criar área de equitação e para rodeios e fazer manutenção regular das instalações e equipamentos.

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PLANO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DOS IMPACTOS A seguir é apresentado um exemplo para o desenvolvimento do

monitoramento e controle referentes ao efeito de redução da biodiversidade.

MONITORAMENTO E CONTROLE DA BIODIVERSIDADE

O objeto monitorado neste caso é a biodiversidade. O efeito indesejado é a redução da biodiversidade. Os indicadores de biodiversidade, seu cálculo e forma de inventariar são encontrados na literatura especializada. Há basicamente dois tipos de levantamentos sobre biodiversidade: 1) levantamentos com o objetivo de definir tipologias da cobertura vegetal (ou de comunidades ecológicas) e sua dinâmica através de monitoramento; 2) levantamentos para determinar os padrões de distribuição geográfica de espécies e, às vezes, da variabilidade dentro de determinadas espécies. O tipo de monitoramento previsto para controle da biodiversidade em áreas destinadas ao turismo é do primeiro tipo.

Extraiu-se um trecho de THOMAZINI & THOMAZINI (2000)17 que fala específicamente de levantamentos sobre biodiversidade e que dá uma noção geral sobre o assunto:

Considerando os diferentes aspectos da biodiversidade, diferentes metodologias têmsido utilizadas e/ou sugeridas. A simples contagem do número de espécies presentes emdeterminado local poderia ser considerada uma medida quantitativa da biodiversidade.Entretanto, Harper & Hawksworth (1996) alertam para o fato de que este tipo de avaliaçãopresume que todas as espécies de diferentes grupos sistemáticos de um determinado localcontribuem igualmente para a biodiversidade. Para os autores, a medida da biodiversidade deum local deve informar ainda sobre o grau de diferença entre os habitats sendo, portanto,importante que reflita também as diferenças no número de categorias taxonômicas maiselevadas como gêneros, famílias etc., avaliando a distância taxonômica entre os indivíduosde um local.

17 THOMAZINI, Marcílio J. ; THOMAZINI, Ariane P. B. W. A fragmentação florestal e a diversidade de

insetos nas florestas tropicais úmidas. Rio Branco: EMBRAPA Acre (Documentos n° 57), 2000. 21p.

52

O coeficiente de conservação básico de biodiversidade encontrado em SEIXAS et al. (2002)18 pode ser utilizado para seu monitoramento; de onde se extraiu o seguinte quadro de fórmulas:

QUADRO 3 – COEFICIENTE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (CCB)*

CCBij = ( AUC / AM ) x FC

CCBIij = [CCB (CCBi x . Quc]

CCBMi = ÓCCBIij

IAi = CCBMi x 100 ÓCCBi

CCB = coeficiente de conservação da biodiversidade básico i = variando de 1 até o total de nº de municípios beneficiados j = variando de 1 ao nº total de unidades de conservação, a partir de

suas interfaces, devidamente registradas do cadastro AUC = porção da área da unidade de conservação AM = área total do território municipal FC= fator de conservação, variável em função da categoria CCBIij = Coeficiente de conservação da biodiversidade por interface. Quc =Variação da qualidade da UC P = Peso ponderado CCBMij = Coeficiente de conservação da biodiversidade para o municípioIAi =

Índice percentual calculado=índice ambiental

(*)Obs. - As formulas não podem ser utilizadas diretamente, mas podem ser adapatadas para a situação de um parque de lazer e turismo.

Um dos índices de diversidade mais difundidos e que deve ser levado em consideração pois é utilizado no Inventário Florestal Contínuo do Rio Grande do Sul é o de Shanonn-Weaner (IDSW) e assim os dados podem ser comparados; conforme SCHNEIDER & FINGER (2000)19 o índice IDSW varia de 1 a 4,5 e é calculado pela seguinte fórmula:

IDSW = (ni/ N) . ln (ni/N)Onde: ni = número de indivíduos amostrados para a espécie i; N= número total de indivíduos amostrados; ln = logarítmo neperiano.

No monitoramento deve ser dada especial atenção às espécies ameaçadas e às protegidas por lei. Espécies ameaçadas de extinção, se presentes, são indicadores de grande diversidade ou de nichos ecológicos para aquelas espécies e devem ser objeto de medidas especiais para sua preservação, conforme previsto na legislação relacionada ao assunto.

18 SEIXAS, Glaucia H. F.; ARAUJO, Rose M. P. de; MENDO, Anna dos S.; BOOCK, Julia C.; MAGALHÃES,

Hercilia. ICMS Ecológico: Uma Ferramenta Econômica na Conservação da Biodiversidade. Campo Grande: Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/ Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de MS, 2002.

19 SCHNEIDER, P. R. ; FINGER, C. A. Manejo Sustentado de Florestas Inequiâneas Heterogêneas.Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Florestais, 2000.

53

A seqüência de passos para construção do monitoramento é dada a seguir:

1°) objeto do monitoramento: redução da biodiversidade;

2°) objeto suscetível de dano: fauna e flora;

3°) estudo do objeto: deve ser realizado inventário de flora e fauna com objetivo de determinar índices de biodiversidade;

4°) características desejáveis e exigíveis: estabelecer limites de confiança para a biodiversidade com relação à flora e para a fauna; sugere-se que para a flora sejam utilizadas as fórmulas encontradas na literatura e para a fauna seja utilizada uma tabela com a relação das espécies avistadas no inventário inicial para verificar o ingresso e ausência de espécies;

5°) resultado do efeito danoso: será dado pela comparação do primeiro inventário com os subseqüentes;

6°) variações do objeto suscetível: são as variações que podem e que não podem acontecer de um inventário para outro; são os indicadores de que o objeto suscetível está sendo prejudicado ou não pelo efeito criado ao se executar o projeto; exemplo: espécies raras como felinos podem aparecer em um inventário e não em outro, espécies de plantas de alta freqüência no primeiro inventário não deverão ter sua presença diminuída além de níveis máximos e mínimos do intervalo de confiança do primeiro inventário;

7°) periodicidade de medição: o primeiro inventário deve ser realizado durante a implantação do empreendimento; dois anos após deverá ser realizado inventário idêntico para verificar os efeitos da implantação do projeto e determinar se há necessidade de novas medidas mitigadoras e compensatórias; a partir dos resultados do segundo inventário, deverá ser determinado o prazo para verificação das medidas adotadas e para execução do próximo inventário e assim por diante.

Definido o sistema de monitoramento, deve-se estabelecer o sistema de controle:

1°) responsável pelas medições: neste caso deve ser um profissional habilitado (biólogo, eng° florestal ou agrônomo);

3°) medições necessárias e periodicidade: o sistema de inventário deverá ser estabelecido pelo profissional responsável; as medições

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deverão ser as mesmas no primeiro e segundo inventário, podendo ser necessário ampliar ou reduzir os indicadores nos inventários subseqüêntes, de acordo com os resultados obtidos; a periodicidade deve ser conforme o passo 7° do monitoramento, descrito anteriormente;

4°) ações a serem adotadas em caso de impactos além dos limites estabelecidos, ou padrões normais: primeiro deve-se verificar se as causas são conseqüêcia do empreendimento, aleatórias, ou externas ao empreendimento; segundo, caso sejam devidas ao empreendimento, deve-se verificar quais são as causas particulares da redução de espécies ou na variabilidade das espécies; terceiro, identificadas as causas particulares, deve-se estabelecer as ações que podem ser de reintrodução de espécies, ou medidas compensatórias como o financiamento de parte do custeio de unidades de conservação oficiais na região à fundo perdido;

5°) determinação do responsável pela análise e comunicação das ocorrências fora de padrão: preferencialmente deverá ser o mesmo responsável pelo inventário;

6°) determinação do responsável pela execução das medidas: deverá ser realizada de acordo com os problemas encontrados; caso exista perda de variabilidade identificável dentro de uma espécie, esta deverá ser reposta com materiais de áreas próximas através de semente, mudas, ou indivíduos com possibilidade de reprodução e sob condições controladas a serem determinadas pelo profissional responsável;

7°) medição para verificação das ações adotadas: deve ser realizada em prazo adequado para que se verifique os resultados das medidas adotadas; deverá ser recomendada pelo profissional responsável.

O planejamento de monitoramento e controle deve ser realizado para todos os efeitos (impactos) sobre o ambiente, devido às atividades de implantação, operação e próprias do empreendimento e, também, para todas as medidas mitigadoras e compensatórias adotadas sobre os mesmos.

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BIBLIOGRAFIANeste capítulo deverá constar a bibliografia utilizada para elaboração do EIA/RIMA. Deve ser semelhante ao capítulo da “Bibliografia” (página 58) deste ensaio.

EQUIPE TÉCNICA A equipe técnica necessária para desenvolvimento dos estudos

que compõe o EIA/RIMA é a seguinte:

Profissão Responsabilidadesprincipais Responsável

Inscrição no Conselho

ProfissionalGeólogo ou

geógrafoGeologia, geomorfologia e

hidrologiaMédico

VeterinárioCriação de animais silvestres e

domésticos

Biólogo Fauna e flora terrestre e aquática, tratamento biológico de esgotos Juliana Meller CRBio-03

Nº 28.752-03D

Eng° Florestal Estradas, solos, paisagem,florestas, construções rurais Eduardo Pagel Floriano CREA-RS

N° 37.957-D Eng°

Agrônomo Agricultura e pastagens

Eng° Civil Obras em concreto armado e obras de arte

Químico Composição química e qualidade das águas e do ar

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CONSIDERAÇÕES

O fascínio que os espaços rurais exercem sobre a maioria das pessoas vem fazendo com que muitos proprietários de áreas rurais venham mudando o enfoque econômico principal de suas atividades para o turismo.

A avaliação dos impactos ambientais causados pela implantação de projetos turísticos em áreas rurais é bastante complexa, pois além das obras destinadas a proporcionar as transformações e adaptações necessárias a viabilizar as atividades turísticas, abrange também as atividades turísticas em si e todas as atividades agrosilvipastorís que forem mantidas ou desenvolvidas como atrativos.

No Rio Grande do Sul, a FEPAM orienta para que algumas atividades, quando desenvolvidas em maior escala, devem ter processo de licenciamento em separado, como pecuária, suinocultura, avicultura, piscicultura, agricultura, irrigação, etc. Além disso, algumas atividades são de competência federal, como a criação de animais silvestres, que deve ser licenciada por processo junto ao IBAMA. No entanto, o licenciamento de um parque turístico em área rural deverá incluir todas as atividades, mesmo as que forem licenciadas em separado; devendo ser citado no processo global do empreendimento, todos os licenciamentos das atividades com processo individual.

Além do processo licenciamento, o capítulo de caracterização do empreendimento inclui o item “Descrição da Concepção do Projeto” que nada mais é do que o projeto do empreendimento em si, que pode ser apresentado em anexo ao processo de licenciamento, ou incluso nesse item.

Alguns documentos exigidos na leaboração de um EIA para empreendimentos desta natureza, deverão ser elaborados individualmente e assinados por profissionais legalmente habilitados, como por exemplo: laudo geológico – geógrafo ou geólogo, projetos de obras civís – engenheiro civil, mapeamento de vegetação e inventário florestal – engenheiro florestal, mapa planialtimétrico – engenheiro cartógrafo, ou florestal, ou agrônomo ou civil; entre outros que poderão

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ser exigidos no “Termo de Referência” expedido pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento.

O que se expôs foi uma breve compilação da literatura sobre estudos de impactos ambientais, com um exemplo de aplicação bastante reduzido, apenas para demonstrar o uso de uma metodologia onde se procurou abranger ao máximo os diferentes métodos e sistemas, tanto para o estudo geral, quanto para avaliação dos impactos ambientais.

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BIBLIOGRAFIA

COELHO, Geraldo Ceni. A Floresta Nativa do Noroeste do RS – Questões Relevantes para a Conservação. In: Caderno de Pesquisa Sér. Bot., Santa Cruz do Sul, v. 12, n. 1, p17-44, jan./jun. 2000.

FEMA – Fundação Educacional Machado de Assis. Dados Estatísticos. Santa Rosa: FEMA, 1998.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Básico da Língua Portuguesa. São Paulo: Folha de São Paulo, 1995.

FLORIANO, E. P. Avaliação, pelo método “5i”, de aspectos ambientais, sociais e econômicos, resultantes do controle de matocompetição com Glifosate - Estudo de Caso. Santa Rosa: Unijuí, 2002. Disponível em: http://wwwsr.unijui.tche.br/ambienteinteiro/ . Acesso em: 14/jan/03.

FLORIANO, E. P. Parque Fazenda Santa Rosa - Análise da Paisagem sob o Ponto de Vista da Biodiversidade. Santa Rosa: Unijuí, 2002. Disponível em: http://wwwsr.unijui.tche.br/ambienteinteiro/ . Acesso em: 08/jan/03.

GOUDARD Beatriz; SINAY, Maria Cristina Fogliatti de. Técnicas de pesquisa operacional para avaliar alternativas de projetos com potencial poluidor - Instituto Militar de Engenharia – Pós Graduação em Engenharia de Transportes. Campos do Jordão: XXXIII Simpósio Brasileiro de Pesquisa Operacional - SBPO, A pesquisa Operacional e o Meio Ambiente, 6 a 9 de novembro de 2001.

HOFF, Cacilda M. et al. A Colonização de Santa Rosa. Trabalho Acadêmico. Santa Rosa: FEMA, 2000.

IDEIA. Curso de Avaliação de Impacto Ambiental – exame e avaliação de aspectos ambientais e seus impactos. Porto Alegre: CREA/IDEIA, 2002.

INSTITUTO DE PESQUISAS FLORESTAIS - Memória do 2º simpósio sobre ecologia e manejo de fragmentos florestais - Série Técnica IPEF Nº 32. Piracicaba, novembro de 1997. Disponível em: http://www.ipef.br/publicações/ . Acesso em: 17/07/02.

JORNAL NOROESTE. Edições diversas. Santa Rosa: Jornal Noroeste, 1998/2002.

LANDO, Aldair Marli et al. Imigração e Colonização. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1980.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto no 41.672, de 10 junho de 2002. Lista de Referência da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul organizada por MARQUES, A. A. B. et al. Porto Alegre: FZB/MCT–PUCRS/PANGEA, 2002. 52p. (Publicações Avulsas FZB, 11)

RODRIGUES, João R. Roteiro para apresentação de Estudo de Impacto Ambiental –

59

EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. In: RIMA, Relatório de Impacto Ambiental: Legislação, elaboração e resultados / Organizado por Roberto Verdum e Rosa Maria Vieira Medeiros. – 4ª ed. rev. ampl. – Porto Alegre: UFRGS, 2002.

ROTTA, Edemar. A construcao do desenvolvimento na grande Santa Rosa : um "modelo" de interacao entre regional e global. Dissertacao de Mestrado em sociologia. Porto Alegre: UFRGS, 1998. 204 p. : il.

SCHNEIDER, P. R. ; FINGER, C. A. Manejo Sustentado de Florestas Inequiâneas Heterogêneas. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Florestais, 2000.

SEGAT, Vera Mª M. et al. Pelos Caminhos de Santa Rosa. Santa Rosa: Barcelos Livreiro e Editor, 1981.

SEIBERT, P. Seminário de Manejo da Paisagem e mapeamento da vegetação - Parque Estadual de Campos do Jordão. São Pulo: Instituto Florestal de São Paulo, publ. N° 5, 2ª ed., 1978.

SEIXAS, Glaucia H. F.; ARAUJO, Rose M. P. de; MENDO, Anna dos S.; BOOCK, Julia C.; MAGALHÃES, Hercilia. ICMS Ecológico: Uma Ferramenta Econômica na Conservação da Biodiversidade. Campo Grande: Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/ Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de MS, 2002.

SILVA, E.; ZAMPIERI, S. L.; LOCH, C. Paisagem: Regressão e Prognose como Elementos para a Avaliação da Ocupação e Mudanças do Espaço Rural.Florianópolis: UFSC. s/d. Disponível em: http://ecv.ufsc.br/ . Acesso em: 17/07/02.

SOARES, Sebastião Roberto. EIA-RIMA / Licenciamento - Ciclo de vida / Ganhos ambientais / Avaliação de sistemas - Parte 10. Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de pós- graduação em engenharia ambiental, 2002. Disponível em:www.ens.ufsc.br/~soares . Acesso em: 23/nov/2002.

TAVARES JÚNIOR, João Medeiros. Uma aplicação da metodologia de análise do valor na verificação dos valores ambientais do processo produtivo numa empresa do setor cerâmico catarinense. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, programa de pós-graduação em engenharia de produção, 1997.

THOMAZINI, Marcílio J. ; THOMAZINI, Ariane P. B. W. A fragmentação florestal e a diversidade de insetos nas florestas tropicais úmidas. Rio Branco: EMBRAPA Acre (Documentos n° 57), 2000. 21p.

UNIT. Conteúdo de um EIA - Estudo de Impacto Ambiental. Aracaju: Universidade Tiradentes On-Line, 2002. Disponível em: www.unit.br . Acesso em: 1°/jan/2003.

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ANEXOS

ANEXO I – MAPA DE USO ATUAL DA PROPRIEDADE

......

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ANEXO II - GLOSSÁRIO AIA – Avaliação de Impacto Ambiental.

ATIVOS AMBIENTAIS - Recursos naturais que fornecem serviços importantes para a sociedade, como por exemplo, para fins de produção e consumo ou para a manutenção do equilíbrio ecossistêmico.

AUTORIZAÇÃO - documento precário que autoriza por um prazo não superior a 1 (um) ano uma determinada atividade bem definida.

BARREIRA ECOLÓGICA - O conceito de barreira ecológica, desenvolvido para definir os limites biogeográficos de expansão das espécies, tem-se aplicado, em estudos ambientais, para designar tanto os obstáculos naturais quanto o resultado de algumas ações humanas que tendam a isolar ou dividir um ou mais sistemas ambientais, impedindo assim as migrações, trocas de matéria e energia e outras interações. Por exemplo, a abertura de uma rodovia pode constituir, ao atravessar uma floresta ou um pântano, uma barreira ecológica.

BOTA FORA – Área de descarte de material refugado, ou proveniente de cortes do terreno. Exemplos: lodo de banhados dragados, camada asfáltica antiga deteriorada e retirada para colocação de nova camada, matéria orgânica proveniente de desmatamento, etc.

CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.

CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

DECLARAÇÃO - documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.

EIA – Estudo de Impacto Ambiental.

EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.

EMPREENDEDOR - o responsável legal pelo empreendimento ou atividade.

EMPREENDIMENTO - a atividade desenvolvida em uma determinada área física.

FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – RS.

GRADIENTE - Mudança de valor de uma quantidade (temperatura, pressão, altitude etc.) por unidade de distância, numa direção específica. Inclinação ou razão de ascensão ou descida de uma encosta, rodovia, tubulação etc. (2) "É uma mudança de elevação, velocidade, pressão ou outra característica, por unidade de comprimento" (Carvalho, 1981). (3) "Mudança unidirecional, mais ou menos contínua, de alguma propriedade no espaço. Os gradientes referentes às propriedades ambientais se refletem freqüentemente por meio de alterações nos parâmetros biológicos" (Diccionario de la Naturaleza, 1987).

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

LICENÇA - documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais. Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. De Instalação (LI): a licença que deve

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ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade;nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade. De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.

PASSIVO AMBIENTAL – Impactos ambientais gerados por ação antrópica e já existentes no momento de se iniciar um novo empreendimento. Os impactos ambientais pré-existentes em uma determinada data considerada.

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.

RS – Estado do Rio Grande do SUL.

SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

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ANEXO III - INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS No site da FEPAM, RS, são encontradas as seguintes instruções para

solicitação de documentos para licenciamento de empreendimentos em geral20:

As instruções a seguir serão válidas até a implantação da nova central de atendimento da Fepam (R. Carlos Chagas, 55 – Centro). DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 1. Requerimento para solicitação de documentos na FEPAM - Licenças, Declarações, Autorizações, Certificados de Cadastro e Certidões.» Clique aqui para ver o modelo de requerimento. Obs.: para o transporte de cargas perigosas utilizar o modelo de requerimento, constante do formulário de licenciamento referente a este ramo. 2. Cópia do cartão ou Carimbo do CNPJ (CGC) ou Cópia do CPF/CICObs.: se ainda não possuir o referido cartão, encaminhar cópia ou carimbo do CNPJ ou CPF/CIC do empreendedor responsável.3.Cópia da última licença ambientalconforme expresso na licença anterior, se houver.4.Formulário específico preenchido ou projetos, estudos etc. apresentados de acordo com normas, roteiros, termos de referência ou instruções técnicas, acompanhados da documentação solicitada nos mesmos. Obs.: toda a documentação, incluindo formulário específico de licenciamento ambiental, Termo de Referência, Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, , deverá ser anexada ao respectivo processo administrativo do licenciamento. » Clique aqui para acessar os formulários específicos para o licenciamento ambiental. 5.Comprovante original e cópia do comprovante de pagamento referente ao tipo de documento solicitado. Emita o bloqueto por aqui. Obs.:

20 FEPAM. Site oficial. Disponível em: www.fepam.rs.gov.br . Acesso em: 27/dez/2002.

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1) no caso de Certificado de Cadastro de Produto Agrotóxico não é necessária a apresentação deste comprovante, devido a cobrança ocorrer posteriormente à abertura do processo administrativo. 2) o original, após verificação, será devolvido ao requerente, mesmo quando enviado pelo correio, sendo a cópia protocolada.PROCEDIMENTOS:1. Obtenção dos modelos de documentação a serem apresentados – O requerente poderá obter os modelos, pessoalmente, no 5º ANDAR – GUICHÊ DA SALA 501 B, ou solicitar o envio destes pelo correio, pelo telefone (51) 3225-1588 ramal 254. 2.Informações sobre o preenchimento dos formulários – Os formulários específicos preenchidos e os projetos, estudos e outras documentações solicitadas, deverão ser apresentados conforme as informações técnicas necessárias e por profissional habilitado da própria empresa, ou por terceiros contratados, no caso da empresa não possuir profissional na área técnica requerida.A apresentação desta documentação técnica inicial é obrigatória, mesmo para o caso de empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA, ressaltando-se que, neste caso, o mesmo poderá ser acompanhado de proposta de Termo de Referência.Quaisquer dúvidas quanto ao preenchimento destes formulários ou à apresentação dos projetos, estudos ou outras documentações solicitadas, podem ser esclarecidas junto aos setores competentes com prévio agendamento, na CENTRAL DE ATENDIMENTO – RECEPÇÃO DO 5º ANDAR, ou pelos seus respectivos ramais, 251 ou 223. 3. Informações sobre os custos dos documentos solicitados – As informações quanto a estes custos podem ser obtidas na DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO - 5º ANDAR – SALA 514, pelos ramais 247 ou 282 ou ainda pelo fone (0XX 51) 3212-4190. Poderá haver necessidade de complementação do pagamento inicial efetuado, nos seguintes casos: · licenciamento onde é necessária a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). os custos de licenciamento serão duplicados. ·solicitação de declaração de isenção, considerada improcedente pela avaliação técnica - os custos serão estabelecidos conforme o tipo de licenciamento em que se enquadrar.

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·solicitação de licenciamento equivocada por parte do requerente: os custos serão estabelecidos conforme o tipo de licenciamento em que se enquadrar. Em todos os casos, o documento para complementação do pagamento inicial será enviado posteriormente. » Clique aqui para acessar a tabela de custos de licenciamento. 4. Pagamento dos custos para obtenção dos documentos solicitados – O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, através de bloqueto bancário, que pode ser emitido por aqui, fornecido diretamente pela DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO ou por solicitação de envio do mesmo pelo correio, através de contato pelos ramais 247 ou 282, ou ainda pelo fone (0XX 51) 3212-4190. No caso de Renovação de Licença, a DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO enviará, antecipadamente, o documento de cobrança eletrônica, emitido pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL, ao empreendedor, contendo os dados de identificação do empreendimento. Nos locais inacessíveis para a entrega de correspondência, o requerente deverá solicitar à referida DIVISÃO, orientação quanto à forma de obtenção dos documentos de cobrança Obs.: não serão aceitos depósitos diretos ou via DOC na conta da Fepam 5. Encaminhamento da documentação: 5.1- Para solicitação de primeiro documento, de Autorização ou DeclaraçãoA documentação necessária devidamente preenchida e na ordem descrita em DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, exceto item nº 3, poderá ser entregue diretamente no 5º ANDAR - GUICHÊ DA SALA 501 B, ou ser encaminhada pelo correio, com destinatário identificado como FEPAM/TRIAGEM. (Rua Carlos Chagas, 55 – Centro) A documentação recebida passará por uma triagem, sendo encaminhada para abertura de processo administrativo, quando estiver completa. Caso seja considerada incompleta, será devolvida ao requerente.Na devolução, o requerente receberá formulário com indicação dos itens faltantes, acompanhado dos modelos de documentação a serem apresentados ou o bloqueto bancário referente ao tipo de documento solicitado, se for o caso.

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A abertura de processo administrativo, quando a documentação for recebida pelo correio, será realizada no prazo máximo de cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento. O cartão de protocolo será entregue em mãos ou quando solicitado, enviado pelo correio.5.2- Para renovação ou solicitação subseqüente de documento licenciatório a documentação necessária devidamente preenchida e na ordem descrita no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, incluindo a apresentação do item nº 3, acompanhado da documentação exigida no documento licenciatório anterior, poderá ser entregue diretamente no 5º ANDAR - GUICHÊ DA SALA 501 B (Sede da fepam- Rua Carlos Chagas, 55- Centro), ou ser encaminhada pelo correio, com destinatário identificado como FEPAM/TRIAGEM. A documentação recebida passará por uma triagem, sendo encaminhada para abertura de processo administrativo, quando estiver completa. Caso seja considerada incompleta, será devolvida ao requerente.Na devolução, o requerente receberá formulário com indicação dos itens faltantes, acompanhado dos modelos de documentação a serem apresentados ou o bloqueto bancário referente ao tipo de documento solicitado, se for o caso.A abertura de processo administrativo, quando a documentação for recebida pelo correio, será realizada no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento. O cartão de protocolo será entregue em mãos ou quando solicitado, enviado pelo correio.5.3- Para solicitação de documento licenciatório de empreendimentos sujeitos a apresentação de EIA/RIMA – Após a análise da documentação inicial, a FEPAM encaminhará solicitação de apresentação de Termo de Referência para o desenvolvimento dos estudos. Quando da aprovação do Termo de Referência será solicitada a apresentação do EIA/RIMA e da cópia do edital publicado na imprensa. 6. Andamento dos processos

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Após o protocolo da documentação, o andamento do processo poderá ser acompanhado, diretamente no SERVIÇO DE PROTOCOLO – 5º ANDAR – SALA 501 ou pelos seus respectivos ramais, 225 ou 252. Quaisquer esclarecimentos adicionais referentes a consultas técnicas, podem ser obtidos mediante prévio agendamento, a partir de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de protocolo, com os setores competentes, na CENTRAL DE ATENDIMENTO, pessoalmente ou pelos seus ramais, 251 ou 223. 7. Retirada dos documentos solicitados Após concluída a tramitação do processo, os documentos solicitados serão enviados pelo correio para o endereço de correspondência determinado pelo empreendedor. Se previamente acertado, poderão ser retirados no 5º ANDAR - GUICHÊ DA SALA 501 B, por representante da empresa, procurador legal, ou pessoa autorizada através de autorização por escrito da empresa, munida de documento de identidade.

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ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROCESSO COM EIA/RIMA

Formulário para licenciamento de PARQUE COM PESQUE-PAGUE SEASP

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário, encontram-se no verso, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME / RAZÃO SOCIAL: ����� End.: rua/av: ����� n°����� Bairro: ����� CEP:����� Município:����� Telefone: (�����) ����� FAX: (�����)����� e-mail:����� CNPJ (CGC/MF n.º):����� CGC/TE n.°:����� CPF/CIC n.°: ����� End. P/ correspondência: rua / av:����� n°����� Bairro:����� CEP:����� Município:����� Contato - Nome:����� Cargo:����� Telefone p/ contato: (�����)����� FAX: (�����)����� e-mail:����� Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,Etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior: ����� 2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO Atividade:����� Nome Fantasia:����� End: rua/av.:����� n°����� Bairro:����� CEP:����� Município:����� Coordenadas geográficas (Lat/Long) Coordenada plano retangular(X,Y) L G:����� M:����� S:����� X:����� Y:����� N G:����� M:����� S:����� Fonte:����� Ano:����� Telefone p/ contato: (�����)����� FAX: (�����)����� e-mail:����� 3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À FEPAM SITUAÇÃO:Tipo de documento a ser solicitado:0licença 0LP 0LI 0 LO0certificado de cadastro0declaração0autorização 0 primeira solicitação deste tipo de documento0 renovação ou alteração do(a) :

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����� nº����� /����� (informar tipo do documento) Processo FEPAM nº ����� /����� Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições: DEFINIÇÕES IMPORTANTES: Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade. Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física. Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais. Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade. De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.Autorização: documento precário que autoriza por um prazo não superior a 1 (um) ano uma determinada atividade bem definida. Instruções para preenchimento: CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na FEPAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade. No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município ( exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.) CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na FEPAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma. CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTOIdentificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo da FEPAM no qual consta o referido documento.4. IDENTIFICAÇÃO: 4.1. Proprietário da área: ___________________________________________________ 4.2. Técnico Responsável: __________________________________________________ ( nome ) ( registro profissional )

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4.3. O empreendedor está cadastrado? 0 Não 0 Sim, indicar onde: 0 IBAMA, nº: _____________________________________________ 0 DEFAP, nº: _____________________________________________ 0 INCRA, nº.: _____________________________________________ 0 Outros, especificar:___________________________n° __________ 4.4. Especificar se o empreendedor está organizado ou filiado à empresa, cooperativa ou associação.5. INFORMAÇÕES SOBRE: 5.1. Número total de funcionários; 5.2. Previsão do número de usuários; 5.3. Identificação e quantificação das atividades a serem desenvolvidas; 5.4. Área total do terreno e área construída; 5.5. Tipo de abastecimento de água e vazão estimada; 5.6. Denominação e características do provável corpo receptor dos efluentes quanto a: 6.1.1. Vazão ou altura da lâmina de água e seção transversal; 6.1.2. Sentido do escoamento e deságue; 6.1.3. Principais usos do trecho, compreendido no raio de 1 (um) Km a jusante e a montante do empreendimento.6. PLANTA DE SITUAÇÃO DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO EM RELAÇÃO À CIDADE, EM ESCALA DE 1:5.000 OU 1:10.000, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS: 6.2. Orientação magnética; 6.3. Demarcação da área e das atividades existentes num raio de 1000 m; 6.4. Demarcação das vias públicas, com denominação oficial. 7. CERTIDÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO: 7.1. Classificação da zona onde pretende se implantar o empreendimento, perante o Plano Diretor;7.2. Restrições quanto à implantação do empreendimento. 8. LAUDO GEOLÓGICO, COM ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, CONTENDO , NO MÍNIMO:8.1. Testes de permeabilidade do solo, de acordo com NBR 7229/93, contemplando o resultado de cada ensaio (tempo de infiltração), profundidade da cova e a indicação do lençol freático, quando este ocorrer; 8.2. Planta de localização dos pontos, informando também data e condições climáticas da época de realização dos testes; 8.3. Perfil litológico (especificando tipo e altura de cada camada), até a profundidade de três metros, com marcação da altura do lençol freático, quando este ocorrer. OBS: Para áreas de até 5 ha, executar seis ensaios. Para áreas maiores que 5 ha, executar mais um ensaio para cada 5 ha.

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9. CARACTERIZAÇÃO DAS FORMAÇÕES VEGETAIS DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO (AQUÁTICAS, TERRESTRES E ÁREAS DE TRANSIÇÃO), COM IDENTIFICAÇÃO DE ESPÉCIES RARAS, ENDÊMICAS, AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO OU IMUNES AO CORTE (EM CASO DE ESPÉCIES VEGETAIS ARBÓREAS), CONFORME CÓDIGO FLORESTAL ESTADUAL, COM A RESPECTIVA ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL. 10. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, COM CURVAS DE NÍVEL EQUIDISTANTES DE UM METRO, EM ESCALA DE 1:1000 OU 1:2000 (COM A RESPECTIVA ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO), DEMARCANDO TODOS OS RECURSOS NATURAIS EXISTENTES (BANHADOS, CORPOS HÍDRICOS, NASCENTES, DUNAS, VEGETAÇÃO, ETC...).11. CLASSIFICAÇÃO: 11.1. Obras a serem LICENCIADAS (assinalar) e situação atual das mesmas (numerar):

Canal:___________ Km (eixo principal ), situação ( ). Tanque: _________ ha (área construída), situação ( ). Açude___________ ha (área alagada), situação ( ). Barragem: _______ ha ( área alagada ), situação ( ). Outros:_______________ (especificar ), situação ( ).

Situação: (1) obras não iniciadas; (2) em construção; (3) construído, há ___________________anos; (4) em manutenção. 11.2. Anexar detalhadamente: 11.2.1. Dados do Projeto:

A) área total alagada (ha); B) data da implantação; C) número e tamanho dos tanques; D) tomada e saída da água com tipo de comporta; medidas de proteção existentes; E) tipo de despesca.

11.2.2. Espécies utilizadas no cultivo: A) nome comum e científico; B) hábitos alimentares das espécies; C) informar se é exótica ou nativa, considerando como ESPÉCIES EXÓTICAS, aquelas que se originam de outras bacias hidrográficas.

12. PRÁTICAS DE OPERAÇÃO: A) local e condições de armazenamento de produtos químicos, medicamentos veterinários, etc.; B) condições de limpeza de equipamentos, de aplicação de produtos variados e disposição das embalagens utilizadas;

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C) locais de tanques com combustível: ( TIPOS) · condições: (há equipamento de proteção contra derrames, etc)

13. PROBLEMAS AMBIENTAIS OBSERVADOS NA ÁREA DO PROJETO: escape de animais dos açudes, tanques. redução de espécies nativas na área. erosão - especificar tipos, causa e intensidade: assoreamento - especificar local, causa e intensidade______________________

____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________

alagamento do solo (saturação); obstrução do rio; ("atacados", "comportas") – especificar; inundações; diminuição da vazão do corpo d'água em níveis críticos; comprometimento da vazão de água subterrânea;

abatimento de solos causado por bombeamento intensivo de água subterrânea; conflito por uso da água, a montante e jusante; poluição de águas superficiais:

por medicamentos veterinários; por insumos químicos diversos; água servida; outros – especificar; Fontes receptoras de água contendo efluentes diversos -descrever as fontes e sua

localização; Poluição de águas subterrâneas: por medicamentos veterinários; insumos químicos diversos; água servida; outros - especificar: _____________________________________

Ocorrência de vetores (caramujos, mosquitos) e outras doenças de veiculação hídrica – especificar;OBS: Especificar a existência de fontes que possibilitem a criação ou manutenção desses vetores

crescimento de ervas daninhas em canais, tanques, drenos, açudes, barragens (especificar); desmatamento de áreas de preservação permanente e de Reserva Legal; ocorrência de extrativismo vegetal, caça e pesca predatória; ausência de cuidados especiais no armazenamento, preparo, aplicação e disposição de

resíduos e embalagens de produtos químicos utilizados;

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idem, de combustíveis; morte de animais silvestres (terrestres ou aquáticos) por contaminação com produtos químicos

ou outros; intoxicação humana por produtos químicos, ou outros; conflito por posse de terra; conflito de uso com vizinhos; drenagem de banhados; desvio de arroios/ rios/ sangas; obstrução/ alague de nascentes; derrubada/ alague de árvores; distância das obras em relação aos rios/ açudes.

14. MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO/ PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EMPREGADAS NA ÁREA.15. A PROPRIEDADE POSSUI RESERVA LEGAL COM REGISTRO EM CARTÓRIO?

Sim ________________ ha; nº/ data __________________________________; Não

16. HÁ RESERVA PARTICULAR NA PROPRIEDADE COM REGISTRO NO IBAMA? Sim ________________ha ; nº/ data __________________________________; Não

17. EXISTE ALGUMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PRÓXIMA (A MENOS DE 10 KM DE DISTÂNCIA)?

Não Sim - Identificar com código:

EXEMPLOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (Lei Federal N.° 9.985/2000): 1. Reserva Biológica 2. Reserva Ecológica 3. Refúgio de Vida Silvestre 4. Parque Nacional, Estadual, Municipal 5. Monumento Natural 6. Floresta Nacional, Estadual, Municipal 7. Área de Proteção Ambiental (APA) 8. Reserva Particular do Patrimônio Natura (RPPN) 9. Área de Relevante Interesse Ecológico 10. Reserva Extrativista, Reserva de Fauna ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável OBS: De acordo com as características da área, poderão ser solicitados outros dados complementares.

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ANEXOSLP a) Mapa do Exército em escala 1:50.000, indicando a propriedade (pode ser cópia, devidamente identificada com o NOME do mapa). LP b) Croqui (ou planta) da propriedade, indicando acessos, obras e recursos naturais existentes.LO c) Cadastro do aqüicultor junto ao Ministério da Agricultura. LI d) DOCUMENTO comprobatório de regularização do empreendimento junto ao Departamento de Recursos Hídricos da SEMA.LI e) PROJETO de contenção de derrames/ despejos de combustível (ou outros), e localização em planta. LO f) COMPROVANTE de reserva legal da propriedade, regularizada junto ao órgão competente p/ LI - proposta. (IBAMA ou DEFAP/SEMA). LI g) CÓPIA DO PLANO de implantação de medidas mitigadoras, compensatórias e cronograma de execução, aprovados em órgão competente (IBAMA ou DEFAP). LP, LI, LO h) ART do técnico de nível superior responsável pela criação dos peixes. LI i) Documento de anuência de vizinhos atingidos pelas obras. LI j) Declaração da Prefeitura Municipal/ DAER/ DNER/ com anuência, condições e restrições em relação às obras a serem implantadas em caso de haver estrada próximo ao empreendimento. K) Outros - (especificar):_____________________________________________ ______________________________________________________________ Obs.: 1. Nos casos de obras novas, sujeitas a LP, LI, LO; seguir roteiro indicado. 2. Para regularização de obras antigas, fornecer itens: A, b, d, e, f, h, i, j, para análise preliminar; poderá ser necessária complementação de dados. _____________________________ , _______de ___________________ de 20____ (local)____________________________________________________________________(responsável pelas informações) ____________________________________________________________________(cargo que ocupa na empresa)