Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

Avaliação da Vigilância da Qualidade da Água no Estado de Santa Catarina – Ano

base 2011

Brasília

2012

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Elaboração e edição MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST Organização: Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM/SVS/MS

Endereço SCS Quadra 4 Bloco A – 5º andar CEP: 70.304-000 Brasília/DF E-mail: vigiagua@saude.gov.br Endereço eletrônico: www.saude.gov.br/svs/pisast

Equipe de Elaboração Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental/DSAST/SVS/MS Mariely Helena Barbosa Daniel Rodrigo Matias de Sousa Resende

Colaboradores Adriana Rodrigues Cabral Cássia de Fátima Rangel Cintia Honório Vasconcelos Daniela Buosi Rohlfs Fernanda Barbosa de Queiroz Jamyle Calencio Grigoletto Luiz Belino Ferreira Sales Tiago de Brito Magalhães

Cartografia Fernanda Rodrigues Fonseca Rodrigo Otávio Pereira Sayago Soares

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O estado de Santa Catarina (SC) possui uma área de 95.703,487 Km2, dividida em 293 municípios e população recenseada estimada em 6.248.436 habitantes (IBGE, 2010). O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua está inserido na Diretoria de Vigilância Sanitária - DIVIS, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

O Vigiagua tem como objetivo desenvolver ações para garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde – SUS.

Os dados sobre a caracterização das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da qualidade da água, realizado pela vigilância (setor saúde) e pelo controle (responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água), são inseridos no Sistema de Informação de

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Sisagua.

O Sisagua é uma ferramenta de gestão do Vigiagua e tem por objetivo sistematizar dados de qualidade da água dos estados, municípios e Distrito Federal, e gerar relatórios, de forma a produzir informações necessárias à prática da vigilância.

De acordo com as informações do Sisagua, relativas ao ano de 2011, o estado de SC possui 90,1% dos municípios que realizam ações do Vigiagua, conforme distribuição espacial ilustrada na Figura 1.

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Figura 1: Distribuição espacial dos municípios do estado de SC no que concerne às ações do Vigiagua em 2011 (Sisagua, março/2012).

Corroborando com a Figura 1, a Tabela 1 apresenta os municípios que durante o ano de 2011, não registraram informações no Sisagua sobre abastecimento de água local.

Tabela 1: Relação de Municípios do estado de Santa Catarina sem dados no Sisagua em 2011.

Código IBGE Nome do município População 2010 (hab.) Regional de Saúde 421730 Saudades 9016 02 SDR Maravilha 420410 Caxambu do Sul 4406

04 SDR Chapecó

420435 Cordilheira Alta 3787

420665 Guatambú 4675

421315 Planalto Alegre 2659

421775 Sul Brasil 2766

420680 Ibicaré 3373 07 SDR Joacaba 421915 Vargem 2808

08 SDR Campos Novos 421985 Zortéa 2991

420315 Calmon 3380 10 SDR Caçador

421070 Matos Costa 2838

420419 Chapadão do Lageado 2764

13 SDR Ituporanga 420740 Imbuia 5709

420980 Leoberto Leal 3365

420915 José Boiteux 4720 14 SDR Ibirama

421935 Vitor Meireles 5208

421020 Major Gercino 3279 16 SDR Brusque

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Código IBGE Nome do município População 2010 (hab.) Regional de Saúde 421430 Rancho Queimado 2748

18 SDR Grande Florianópolis 420110 Anitápolis 3214

420720 Imaruí 11672 19 SDR Laguna

421230 Paulo Lopes 6692 420395 Capivari de Baixo 21689

20 SDR Tubarão 421545 Sangão 10402

421380 Praia Grande 7270 22 SDR Ararangua 421415 Princesa 2758 30 SDR Dionisio Cerqueira 420785 Irati 2096 32 SDR Quilombo 421187 Paial 1763 33 SDR Seara 421700 São Ludgero 10993 36 SDR Braço do Norte

(Fonte: Sisagua, março/2012)

A Portaria MS no 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Conforme descrito no artigo 5o da referida norma, o abastecimento de água à população pode ocorrer de três formas distintas:

1. Fornecimento coletivo de água por meio de sistema de abastecimento de água (SAA);

2. Abastecimento coletivo de água por meio de solução alternativa coletiva (SAC) e;

3. Abastecimento individual por meio de solução alternativa individual (SAI).

Ressalta-se que de acordo com os artigos 3o e 4o, toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de SAA ou SAC, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água. Salienta-se que a água fornecida por SAI, independente da forma de acesso da população, esta sujeita à vigilância da qualidade da água.

Outra exigência da Portaria MS nº 2.914/2011 é a desinfecção ou cloração da água fornecida por SAA ou SAC e, quando utilizado o manancial superficial (rios, lagos, açudes, dentre outros) para captação da água, deve ser incorporado o processo de filtração para o tratamento da água.

A partir dos dados inseridos no Sisagua, observa-se que no estado de SC, mais de 90% da população é abastecida por SAA e o restante utiliza soluções alternativas como forma de abastecimento, conforme apresentado na Figura 2.

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Figura 2: Percentual de cobertura de abastecimento de água, por forma de abastecimento, SC, 2011 (Sisagua, dados de fevereiro/2012).

No gráfico da figura 3, observa-se que o estado de SC apresenta um percentual de população abastecida por SAA sem tratamento muito próximo ao percentual da região Sul e muito abaixo da média do Brasil, o mesmo ocorreu para a taxa de morbidade de Hepatite A. Apesar do estado de SC apresentar boa cobertura de serviços de abastecimento de água, é inferior à cobertura média para a Região Sul e para o país, mesmo assim a taxa de morbidade da Hepatite A é bem inferior ao da registrada para o Brasil, como mostra os dados do censo IBGE 2010 de acordo com a figura 4.

Figura 3: Comparação do percentual da população abastecida por SAA sem tratamento com Hepatite A no estado do SC, Região Sul e Brasil, 2011. (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

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Figura 4: Percentual de domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou pluvial, relacionados à Hepatite A. (Fonte: IBGE, 2010; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Os mapas das Figuras 5 e 6 apresentam, respectivamente, a distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes no estado de SC e a distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento. A maior taxa encontra-se no município de Bandeirante (34,41 por 100 mil hab.) extremo oeste do estado. O IDH municipal foi de 0,76, e a taxa de alfabetizados em maiores de 10 anos (92%), sendo que para SC os valores foram de 0,82 e 96,1%, respectivamente. Em relação à renda, percentual de domicílios com renda média mensal de até ¼ do salário mínimo, Bandeirante apresentou 1,45%, mais de seis vezes o percentual do estado de SC, de 0,23% (IBGE, 2010). Não foi encontrada uma relação direta entre a morbidade de Hepatite A e população abastecida por SAA sem tratamento. A Hepatite A tem maior prevalência em áreas com más condições sanitárias e higiênicas (MS, 2010) além de SAA sem tratamento, outros fatores podem expor a população à Hepatite A.

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Figura 5: Mapa da distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes em SC e as regionais de saúde (Fonte: SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Figura 6: Mapa da distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento no estado de SC (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012).

O monitoramento da qualidade da água é o instrumento utilizado para verificar se a água esta de acordo com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação. Basicamente, o monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, bem como a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição.

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Para realizar o monitoramento da qualidade da água devem ser coletadas amostras para análises dos parâmetros definidos na Norma de Potabilidade de Água. Ressalta-se que o setor saúde e os responsáveis pelo fornecimento de água possuem planos de amostragem diferenciados, no que se refere

à frequência e ao número de amostras.

O plano de amostragem para o monitoramento da qualidade da água, realizado pelo setor saúde, é definido com base na população do município e no parâmetro analisado, conforme estabelece a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

De acordo com as informações do Sisagua, no estado de SC, a quantidade de amostras realizadas pela vigilância, em 2010 e 2011, para os parâmetros Turbidez, Cloro Residual Livre (CRL) e Coliformes Totais (Figura 7), está abaixo do preconizado pela Diretriz Nacional, alcançando menos de 50% do total de amostras obrigatórias.

Figura 7: Percentual de amostras realizadas pela vigilância, conforme estabelecido pela Diretriz Nacional, SC, 2010 – 2011 (Sisagua, julho/2012).

A partir da análise da Figura 7, é possível observar uma pequena elevação dos percentuais de análises realizadas, referentes aos parâmetros Turbidez (de 43,9% para 45,26%), CRL (de 26,2% para 31,7%) e Coliformes Totais (de 48,4% para 50,39%), entretanto, ressalta-se que apesar do acréscimo das amostras de vigilância, entre 2010 e 2011, é necessário fortalecer as ações da vigilância no estado para manter esse crescimento, visando à garantia da qualidade da água fornecida à população.

De acordo com a forma de abastecimento e corroborando com a Figura 7, a Tabela 2 apresenta os percentuais de amostras, dentre as realizadas em 2011, em conformidade com o padrão de potabilidade estabelecido.

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Tabela 2: Percentuais de amostras realizadas em 2011, por forma de abastecimento, em conformidade com o padrão de potabilidade, no estado de SC.

Parâmetros

Percentual de Amostras realizadas em Conformidade com o padrão de

potabilidade

SAA SAC SAI

Turbidez 94,45 93,31 81,62

Cloro Residual Livre 93,89 67,14 57,67

Coliformes totais 92,06 48,26 24,93 (Fonte: Sisagua, julho/2012)

Conforme apresentado na tabela 2, observa-se o elevado percentual de amostras realizadas em conformidade com o padrão de potabilidade (Portaria MS no 2.914/2011) para SAA, entretanto, para as soluções alternativas, coletivas e individuais, apenas o parâmetro Turbidez atingiu um percentual satisfatório, enquanto que para os parâmetros Cloro Residual Livre e Coliformes Totais, os percentuais atingidos estão bem aquém do ideal.

Em relação ao monitoramento de cianobactérias, a Portaria MS no 2.914/2011 estabelece a obrigatoriedade, por parte dos prestadores de serviço, de realizar análises da presença destes micro-organismos, conforme frequência apresentada na Tabela 3.

Tabela 3: Frequência de monitoramento de cianobactérias no manancial de abastecimento de água.

Quando a densidade de cianobactérias (células/mL) for: Frequência

≤ 10.000 Mensal > 10.000 Semanal

(Fonte: Portaria MS no 2.914/2011)

No estado de SC, os dados de monitoramento realizado pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água são apresentados na Figura 8.

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Figura 8: Ocorrência de cianobactérias, nos municípios monitorados em 2011, no estado de SC (Sisagua, janeiro/2012).

Conforme apresentado na Figura 8, o estado de SC efetuou o monitoramento de cianobactérias em parte de seu território, quantificando valores em todas as faixas descritas na Portaria MS no 2.914/2011. Salienta-se a importância do monitoramento realizado, entretanto, é demonstrada a necessidade de ampliação das regiões monitoradas no Estado, tornando consequentemente, o diagnóstico da potencial presença de cianobactérias tóxicas mais eficiente.

Em relação ao monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, é exigência estabelecida no Brasil desde 1990, por meio da Portaria GM no 36, tornando obrigatório o monitoramento destas substâncias no país, tanto para os prestadores de serviço de abastecimento de água quanto para o Setor Saúde. Tal prerrogativa continuou a ser disposta nas Portarias subsequentes e na atual Portaria MS no 2.914/2011.

O Estado de SC, em 2011, realizou um monitoramento muito reduzido, levando-se em conta a dimensão territorial do Estado. Foram inseridos no Sisagua dados de cento e três municípios, referentes ao Controle da Qualidade da Água (responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água), e dados de treze municípios com informação inserida pela Vigilância (Setor Saúde), conforme distribuição espacial apresentada na Figura 9.

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Figura 9: Distribuição espacial dos municípios que realizaram, em 2011, o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano no estado de SC (Sisagua, março/2012).

A partir da análise deste relatório, demonstra-se a necessidade de fortalecimento da atuação do setor saúde, bem como dos responsáveis por sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, visando à implementação das diretrizes preconizadas pela legislação vigente, tornando consequentemente à água fornecida à população do estado de SC mais segura e com qualidade suficiente para prevenção de agravos e manutenção da saúde humana.

Diante do exposto, salienta-se a importância de articulação do setor saúde nos fóruns intra e intersetoriais dos setores afetos à qualidade da água, públicos ou privados, que compõem o SUS, além dos demais integrantes da área do saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, para que sejam definidas estratégias de melhoria das condições sanitárias referentes ao abastecimento de água no estado de SC, incluindo seus respectivos indicadores sanitários e epidemiológicos e também visando à implementação das ações do Programa Vigiagua para a promoção da saúde da população.

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Referencias

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretriz Nacional do Plano de

Amostragem da Vigilância da qualidade da água para consumo humano. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Brasília, DF, 2006.

2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder

Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 2011. Seção 1, p. 39‐46.

3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/ Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasília, DF, 2010. 448 p.

4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Banco de dados do Censo 2010. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/estadosat/>. Acesso em: julho/2012.

5. Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Relatórios gerenciais - 2011. Disponível (mediante cadastro de usuário) em <www.saude.gov.br/sisagua>.