avaliacao CCIH

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1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CUIDADOS CLÍNICOS EM SAÚDE ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ENFERMAGEM VERÔNICA MARY CARVALHO DE AZEVEDO AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE GRANDE PORTE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE FORTALEZA - CEARÁ 2008

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Avaliação CCIH

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CUIDADOS CLÍNICOS EM SAÚDE

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ENFERMAGEM

VERÔNICA MARY CARVALHO DE AZEVEDO

AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE GRANDE PORTE NA

CIDADE DE FORTALEZA-CE

FORTALEZA - CEARÁ 2008

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VERÔNICA MARY CARVALHO DE AZEVEDO

AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE GRANDE PORTE

NA CIDADE DE FORTALEZA-CE

Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Acadêmico em Cuidados Clínicos em Saúde, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Cuidados Clínicos em Saúde. Área de concentração: Enfermagem

Orientador: Profa. Dra. Lucilane Maria Sales Silva

FORTALEZA-CEARÁ

2008

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VERÔNICA MARY CARVALHO DE AZEVEDO

AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE GRANDE PORTE

NA CIDADE DE FORTALEZA-CE

Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Acadêmico em Cuidados Clínicos em Saúde, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Cuidados Clínicos em Saúde, Área de Concentração em Enfermagem

Aprovada em 17/12/2008

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________

Profª. Drª Lucilane Maria Sales da Silva

(Orientadora - Presidente)

Universidade Estadual do Ceará – UECE

____________________________________________

Profª Drª Joselany Áfio Caetano

Universidade Federal do Ceará – UFC

(Membro Efetivo)

______________________________________________

Profª Drª. Ana Virginia de Melo Fialho

Universidade Estadual do Ceará – UECE

(Membro Efetivo)

Profa. Dra. Lúcia de Fátima da Silva

Universidade Estadual do Ceará

(Membro Suplente)

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AGRADECIMENTOS

À Deus, princípio, meio e razão da existência de todas as coisas no universo, pelo

conforto espiritual e psicológico em todos os momento;

À família, pelo apoio, paciência, amor, incentivo, confiança e respeito a mim em

todas as escolhas e opções que tenho feito na minha vida;

À Profª Drª Lucilane Maria Sales Silva, orientadora, pelas contribuições na

elaboração desta dissertação;

Aos meus amigos, por serem simplesmente, amigos;

Á Rede Sarah de hospitais, pelo exemplo prático de virtudes fundamentais ao

cuidado e assistência ao paciente.

Aos meus amigos, e colegas de trabalho do Centro de Reabilitação Sarah Fortaleza

Aos meus amigos e professores da turma de mestrado em cuidados clínicos em

saúde da Universidade Estadual do Ceará. O meu muito obrigada pelo

companheirismo, ajuda e incentivo;

Aos hospitais que participaram deste estudo em especial aos enfermeiros que

colaboraram na entrevista, pela dedicação ao trabalho na luta pela prevenção e

controle das infecções hospitalares.

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“A doença é um estado do ser humano que indica que, na sua consciência, ela não esta mais em ordem, ou seja, sua consciência registra que não há harmonia. Essa perda de equilíbrio interior se manifesta no corpo como um sintoma, sendo assim, o sintoma é sinal e um transmissor de informações pois, com seu aparecimento, se interrompe o fluxo de nossa vida e nos obriga a prestar-lhe atenção. O sintoma avisa que, como pessoas, nós estamos doentes, isto é, o equilíbrio de nossas forças anímicas interiores está comprometido. O sintoma nos informa que está faltando alguma coisa”.

(Thorwald Dethiefsen e Rudiger Dahike)

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RESUMO

Infecção Hospitalar é uma condição localizada ou sistêmica que resulta de uma reação adversa na presença de agente(s) infeccioso(s) ou de sua(s) toxina(s) e que não estava presente ou incubada no dia da admissão no hospital. Conforme Ministério da Saúde do Brasil (MS) para o cumprimento e execução de um Programa de Controle e Prevenção das Infecções Hospitalares (PCIH) faz-se necessário a composição de uma Comissão formada por profissionais da área de saúde conhecida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Esta deve ser efetiva e estar em funcionamento pleno e integral para garantir a elaboração de um programa possivelmente viável, específico e adequado a cada realidade institucional. O objetivo geral deste trabalho foi avaliar as CCIH dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte na cidade de Fortaleza-CE. Sendo objetivos específicos verificar a estrutura organizacional e funcional das CCIH e sua adequação as ações incluídas em seus PCIH. Identificar a adequação do processo de trabalho da equipe da CCIH. Verificar o cumprimento das exigências da Portaria GM nº 2616/98, no que diz respeito à implantação do PCIH. Foi utilizado como instrumento um check-list elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) conhecido como RDC-n. 48 de 2000. Estudo descritivo, de natureza quantitativa que para análise estatística foi utilizado distribuição de freqüência entre os itens por hospital. Um índice de eficiência dos hospitais foi proposto de forma arbitrária com base na recomendação da ANVISA, em relação a itens imprescindíveis, necessários e recomendados, nos quais receberam peso 5, 3 e 2 respectivamente. A população participante da pesquisa foram os coordenadores das CCIH. Os hospitais participantes do estudo foram os de grande porte, públicos, estaduais e municipais mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de referência na Cidade de Fortaleza-CE. Com intuito de se preservar a identidade dos hospitais optou-se por identificá-los por H1, H2, H3, H4 e H5. Como resultado foi observado quanto a presença dos itens imprescindíveis cujo resultado foi de 100% dos itens presentes nos hospitais H1, H2, H4 e H5. No hospital H3 os itens imprescindíveis presentes foram de 92% na avaliação do PCIH. Quanto aos itens necessários, estes apresentaram índices mais variados, com H1 apresentando índice de 94%s. H2 índice de 86% dos itens necessários presentes. O H3 com índice de 98%. H4 com 98% e H5 com índice de 98%. Quanto as ações consideradas recomendadas, estas apresentaram índices mais baixos em relação às demais categorias, sendo H1 com 80% dos seus itens avaliados presentes. H2 e H3 com 80%. H4 com 70% dos itens presentes e H5 com maior índice de itens presentes – 90%. Em relação ao índice de eficiência, observou-se que H3 apresentou índice de eficiência mais baixo (92%). H1 apresentou 96,6% de eficiência. H2 - 94,73%. H4 - 96.53% e H5 índice de 98,53%. Conclui-se, portanto que os PCIH estão implementados e as CCIH estão formalizadas, porém devido a escassez e/ou ausência de documentação apresentada, tais comissões não demonstraram serem atuantes nos hospitais estudados.

Palavras-chave: Infecção hospitalar. CCIH. PCIH

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ABSTRACT

Hospital infection (also known as nosocomial infection) is a localized or systemic condition that results from an adverse reaction in the presence of (an) infectious agent(s) or the toxin(s) thereof, which were not present or incubated on the day of admission to the hospital. According to the Brazilian Health Ministry (MS), for the implementation and fulfillment of a Program of Prevention and Control of Hospital Infections (PCHI), it is necessary to institute a Commission, comprised of healthcare practitioners, known as the Commission for the Control of Hospital Infection (CCHI). This Commission should be effective and be in full operation to ensure the development of a feasible program, specific and suitable to each institutional reality. The aim of this study was to evaluate the CCHIs of large municipal and state hospitals of the city of Fortaleza-CE, Brazil. The specific objectives were to determine the organizational and operational structure of the CCHIs and the adequacy thereof regarding the actions included in the respective PCHIs; to identify the adequacy of the work process of the CCHI team; and to verify the fulfillment of the requirements of GM Ordinance nº 2616/98 concerning the implementation of the PCHI. A checklist prepared by Brazil’s National Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA), known as DRC-n. 48-2000, was used as an instrument of verification. This is a descriptive study of a quantitative nature. For statistical analysis, we used a frequency distribution among the items per hospital. An efficiency index of the hospitals was proposed in an arbitrary fashion, based on ANVISA’s recommendations regarding items considered as “essential,” “necessary” and “recommended,” which were assigned weights of 5, 3 and 2, respectively. The participants in this research were the coordinators of the CCHIs. The hospitals participating in the study were large, public state and municipal hospitals maintained by Brazil’s Unified Health System, or “SUS” (Sistema Único de Saúde), all of which are benchmarks in the city of Fortaleza. In order to protect the identity of the hospitals, we chose to identify them as H1, H2, H3, H4 and H5. Regarding the presence of “essential” items, the result was 100% of such items at hospitals H1, H2, H4 and H5, while H3 had 92% of the “essential” items in place according to the assessment of PCHI. As far as the “necessary” items, these showed more varied indices: H1 had an index of 94% of the “necessary” items in place, while H2 had an index of 86% and H3 had an index of 98%. Both H4 and H5 had indices of 98%. Regarding the items defined as “recommended,” these had lower indices in relation to the other categories: H1 had 80% of its assessed items in place. Both H2 and H3 had 80% of these items and H4 had 70%; H5 had the highest index of items present (90%). For the efficiency index, we observed that H3 showed the lowest efficiency index (92%). The other efficiency indices are as follows: H1 (96.6%); H2 (94.73%); H4 (96.53%); and H5 (98.53%). It was therefore concluded that the PCHIs have been implemented and the CCHIs have been formalized, but due to the scarcity and/or lack of documentation, such commissions were shown not to the fully working at the hospitals studied. Keywords: Hospital (Nosocomial) Infection. CCHI. PCHI

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Distribuição dos dados relativos aos itens de inspeção,

imprescindível, necessários e recomendados, do Programa

e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos

hospitais de grande porte- Fortaleza-CE-2008

52

Quadro 2 Distribuição dos dados relativos aos itens de inspeção

necessários do Programa e da Comissão de Controle de

Infecção Hospitalar dos hospitais de grande porte-

Fortaleza-CE-2008.

53

Quadro 3

Distribuição dos dados relativos aos itens de inspeção

recomendados do Programa e da Comissão de Controle de

Infecção Hospitalar dos hospitais de grande porte-

Fortaleza-CE-2008.

55

Quadro 4 Distribuição dos dados relativos aos Membros Executores

do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, itens

imprescindível, necessários e recomendados, dos hospitais

de grande porte- Fortaleza-CE-2008

56

Quadro 5 Distribuição dos dados relativos aos Membros Executores

do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, itens

necessários dos hospitais de grande porte- Fortaleza-CE

2008.

57

Quadro 6 Distribuição dos dados relativos aos Membros Executores

do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, itens

recomendados dos hospitais de grande porte- Fortaleza-

CE-2008.

59

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 Inspeção do programa de controle de infecção hospitalar

nos hospitais de grande porte de Fortaleza – 2008

79

Gráfico 2 Índice de eficiência dos programas de controle de infecção

hospitalar nos hospitais de grande porte de Fortaleza-2008

81

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LISTA DE ABREVIATURAS

ABEN Associação Brasileira de Enfermagem

APECIH Associação Paulista de Estudos em Controle de Infecção

Hospitalar

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CCIH Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

CDC Desease Control Center and Prevention

HICPAC Hospital Infection Control Practices Advisory Committee

IH Infecção Hospitalar

JCAH Joint Commission on Acreditation of Hospitals

MS Ministério da Saúde

NNISS National Nosocomial Infections Surveillance System

OPAS Organização Pan Americana de Saúde

OMS Organização Mundial da Saúde

PCIH Programa de Controle de Infecção Hospitalar

PCIAS Programa de Controle de Infecção Assistência a Saúde

RDC Resolução de Diretoria Colegiada

SENIC Study on the Efficacy of Nosocomial Infection Control

SCIH Serviço de Controle de Infecção Hospitalar

SINAISS Sistema Nacional de Informação para Controle de Infecções

em Serviços de Saúde

SUS Sistema Único de Saúde

VISA Vigilância Sanitária

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................13

2 OBJETIVOS ...........................................................................................................27

2.1 Objetivo geral.....................................................................................................27

2.2 Objetivos específicos........................................................................................27

3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA INFECÇÃO HOSPITALAR...................................28

4 INFECÇÃO HOSPITALAR NO BRASIL................................................................34

5 COMISSÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.............................42

6 PROGRAMA DE CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR.............................47

7 MATERIAIS E MÉTODOS......................................................................................50

7.1 Tipos de estudo..................................................................................................50

7.2 População...........................................................................................................50

7.3 Hospitais participantes do estudo....................................................................51

7.4 Critérios de inclusão..........................................................................................53

7.5 Coleta de dados..................................................................................................54

7.6 Análise dos dados..............................................................................................56

7.7 Aspectos éticos..................................................................................................57

8 RESULTADOS E DISCUSSÕES............................................................................58

9 CONCLUSÃO ........................................................................................................90

10 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA..........................................................................93

APÊNDICES.......................................................................................................105

ANEXOS.............................................................................................................108

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1 INTRODUÇÃO

As Infecções Hospitalares (IH) atualmente no Brasil vêm tornando-se mais

conhecida pela sociedade em geral, em especial aquela usuária do sistema de

saúde, como também objeto de maior preocupação dos órgãos governamentais e de

publicações cientificas na área médica, representando significativo avanço nesta

área de grande importância do setor saúde.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) (apud

Rouquayrol (2005) infecção é a penetração e o desenvolvimento ou multiplicação

de um agente infeccioso no organismo de uma pessoa.

IH é uma condição localizada ou sistêmica resultante de uma reação

adversa desenvolvida pela presença de agente(s) infeccioso(s) ou de sua(s)

toxina(s) que não estavam presentes ou incubados por ocasião da admissão

hospitalar (CDC,1994). Estes critérios de definição foram adotados oficialmente no

Brasil em 1995 e foram validados em diversos países.

Conforme definição do Ministério da Saúde do Brasil (MS) IH pode ainda

ser definida como qualquer infecção adquirida após a internação do paciente, se

manifestando durante a internação ou mesmo após a alta, e podendo ser

relacionada com a internação e/ou procedimentos hospitalares (BRASIL, 1998).

Outras definições convergentes relatam ser a IH um evento adverso

decorrente da hospitalização do paciente se tornando importante foco de atenção

nas últimas décadas, embora desde a Antiguidade haja relatos sobre a

disseminação de doença epidêmica dentro do hospital (TURRINI, 2000).

BERLINGUER (1994), “conceitua o controle de infecção hospitalar como a

"capacidade de intervir com finalidade de evitar danos". Isto é bem aplicável, já que

podemos intervir impedindo a disseminação de doenças e agentes infecciosos por

meio de inúmeras ações como normas de isolamento ou redução do risco de

infecções cirúrgicas usando antibioticoprofilaxia, por exemplo.

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As IH representam também um dos principais problemas que interferem

na qualidade da assistência médica devido à importante incidência, letalidade

significativa, aumento no tempo de internação e no consumo de medicamentos,

além dos custos indiretos, como aqueles representados pela interrupção da

produção do paciente e os custos intangíveis ou difíceis de avaliar economicamente,

como os distúrbios provocados pela dor, mal-estar, isolamento, enfim, pelo

sofrimento experimentado pelo paciente (ANDRADE, 2005).

De acordo com FERNANDES (2000), a IH representa uma das principais

causas de mortalidade entre pacientes hospitalizados, refletindo em um dos maiores

problemas de saúde pública, com grandes impactos humanos, sociais e econômicos

dos tempos atuais e o aparecimento destas infecções estão relacionadas à

necessidade de hospitalização surgida no final de século XIX, com o advento da

revolução industrial, como alternativa e recurso principal no tratamento das doenças.

Algumas IH são evitáveis e outras não. Infecções preveníveis são aquelas

possíveis de se interferir na cadeia de transmissão dos microrganismos. A

interrupção dessa cadeia pode ser realizada por meio de medidas

reconhecidamente eficazes como a lavagem das mãos, o processamento dos artigos

e superfícies, a utilização dos equipamentos de proteção individual, no caso do risco

laboral e a observação das medidas de assepsia. As não preveníveis são aquelas

possíveis de ocorrer a despeito de todas as precauções adotadas, como se pode

constatar em pacientes imunologicamente comprometidos, originárias a partir da sua

microbiota residente (PEREIRA et al., 2005).

Segundo a ANVISA (2004) estas infecções preveníveis mais

especificamente podem estar associadas às falhas no processo da assistência, em

especial no processo de esterilização, preparo de medicações parenterais e na

execução de procedimentos invasivos, elevando significadamente o risco de

aquisição das infecções para os pacientes.

A influência do ambiente na transmissão desses agentes infecciosos pode

ser crucial no processo da infecção e esta transmissão pode dar-se por via direta

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(mãos dos profissionais de saúde), e/ou ainda de forma indireta (equipamentos,

superfícies ambientais, ar e água) exigindo medidas de prevenção (SANTOS, 2002;

CORTES et al 2000).

Atualmente, as diretrizes gerais para o controle das infecções em serviços

de saúde são delineadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),

criada em 1999 pela Lei n° 9.782. É uma autarquia sob regime especial, ou seja,

uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa,

estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia

financeira. A gestão da ANVISA é responsabilidade de uma Diretoria Colegiada,

composta por cinco membros, e tem como missão: "Proteger e promover a saúde da

população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da

construção de seu acesso" (BRASIL, 1999).

A ANVISA fiscaliza no âmbito nacional, o Programa de Controle de

Infecção em Serviços de Saúde (PCISS). Para ela, este programa é sinônimo de

controle de qualidade, tendo como meta maior nesta área de controle de qualidade e

prevenção de riscos a divulgação das ações que possam prevenir as infecções

adquiridas nas unidades de saúde - hospitais, clínicas e ambulatórios, reforçando a

finalidade institucional desta Agência que é promover a proteção da saúde da

população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de

produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos

processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas (BRASIL, 1999).

O reconhecimento internacional da IH "moderna" endógena e multi-

resistente, Iniciou-se na década de 40 por meio de uma pandemia por

Staphylococcus aureus. Tal período coincide com o pós-guerra e o desenvolvimento

da tecnologia médico-hospitalar através de equipamentos e medicamentos como

antibióticos e imunossupressores, favorecendo a evolução do modelo clínico, de

característica diagnóstica e terapêutica eminentemente invasiva. Quando se

pensava ter superado a problemática das infecções com o advento da penicilina,

aliada à hemostasia e analgesia, e que as intervenções invasivas não teriam mais

limites, surge essa qualidade de infecção (LACERDA, 2002).

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As IH são consideradas um problema de saúde pública por ser resultante

de múltiplas ações relacionadas à assistência a saúde humana (FERNANDES,

2000). Como um problema de saúde pública sabidamente reconhecida, requer

atenção e o interesse de órgãos governamentais. Para tal, deve ser contemplada

com políticas públicas em saúde.

As políticas públicas em saúde integram o campo da ação social do

Estado e são direcionadas para a melhoria das condições de saúde da população e

dos ambientes natural, social e do trabalho (LUCCHESE, 2004). Sua tarefa

específica em relação às outras políticas públicas da área social consiste em

organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e

recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade.

Ainda conforme LUCCHESE (2004), no Brasil, as políticas públicas de

saúde baseiam-se desde 1988, conforme a Constituição Federal promulgada nesse

ano, pelos princípios da universalidade e da equidade ao acesso às ações e

serviços, e pelas diretrizes de descentralização da gestão, da integralidade do

atendimento, e da participação da comunidade na organização de um sistema único

de saúde no território nacional

Segundo LACERDA (2003), na área da saúde, as práticas de controle de

infecção hospitalar no Brasil são determinadas por políticas públicas sociais

embasadas na Lei n.9431/97 e na Portaria n. 2.616/98 do Ministério da Saúde.

Em 1980, com o episódio da morte do presidente Tancredo Neves, a IH

tornou-se popular com o trabalho realizado pela mídia. É nesse período que

começam, então, as denúncias das IH, e seus riscos passam a fazer parte do

cotidiano da população brasileira, por meio das manchetes em jornais (SILVA,

2003).

O projeto de Lei N. 124 de 2004 do Senado Federal estabelece como

justificativa para as orientações e recomendações da manutenção do PCIH, o fato

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das IH no Brasil representarem a quarta causa de mortalidade, uma das mais

freqüentes e graves complicações que acometem pacientes hospitalizados

provocando graves repercussões econômicas e sociais, acrescentando em média,

cinco a dez dias ao período de internação, elevando os custos assistenciais e se

constituindo em importante causa de morte durante a hospitalização (BRASIL,

2004).

Eventos como o aparecimento dos microorganismos multirresistentes aos

antibióticos e os avanços tecnológicos relacionados aos procedimentos invasivos,

diagnósticos e terapêuticos, passaram a constituir risco à saúde dos usuários e

associados aos altos índices de IH. Estas infecções adquiridas no ambiente

hospitalar pode prolongar o tempo de hospitalização de um indivíduo. Nos Estados

Unidos, por exemplo, de acordo com dados do National Nosocomial Infections

Surwllance System (NNISS) entre 2,2% e 4,1% dos pacientes internados adquirem

pelo menos uma infecção durante a hospitalização (ALVAREZ-LERMA, F. et al,

2006).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2000), conforme

estudos do Center Desease Control (CDC), em hospitais americanos as IH

prolongam a permanência de um paciente no hospital em pelo menos quatro dias e

geram custos adicionais de U$ 1.800,00 em média.

No Brasil mesmo existindo uma legislação vigente, os dados sobre IH

ainda são pouco divulgados pelo fato de não serem consolidados por muitos

hospitais, o que tem dificultado a aquisição de um diagnóstico que retrate a

dimensão do problema no país na atualidade (SOUZA, et al. 2007).

A mobilização de esforços para o controle da IH iniciou-se

concomitantemente ao reconhecimento de sua ocorrência. Até onde é possível

registrar a origem desse movimento, as publicações cientificas disponíveis mostram

meados da década de 40, na Inglaterra, através da sugestão de organização de

comissões multiprofissionais para investigar e adotar medidas preventivas contra

essas infecções. Esta sugestão foi reiterada em 1959, durante a pandemia de

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infecções hospitalares por Sthafhylococcus Aureus nos hospitais ingleses (FELIX,

2007). Só então este movimento se espalhou pelos demais países, incluindo o

Brasil.

A CCIH é um órgão de caráter deliberativo composta por profissionais de

saúde, funcionando diretamente ligado ä direção geral da instituição e que,

juntamente com o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), órgão

executivo, tem como objetivo o adequado planejamento, elaboração, avaliação e

execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), sendo este

definido como um conjunto de ações desenvolvidas deliberadas e sistematicamente,

com objetivo de reduzir ao máximo possível à incidência e gravidade das infecções

hospitalares, (BRASIL, 1998).

Uma CCIH efetiva e em funcionamento integral garantirá a elaboração de

um programa mais prático, possivelmente viável, específico e adequado a cada

realidade institucional, possibilitando a mesma de exercer seu papel de

transversalidade, por ser um núcleo de atuação prática presente em todos os

setores do hospital. A existência desta comissão pode ser de elemento vital e

estratégico para melhorar a qualidade da assistência médica, desde que lhe sejam

dadas as condições para atuar efetivamente (MARTINS, 2001).

Estar claro com o advento dos recursos tecnológicos e a evolução das

ciências, em especial no campo da saúde, os agravos a saúde embora tenham se

intensificado, podem ser prevenidos e/ou minimizados com a participação mais

integral da CCIH, fazendo com que haja um maior incremento das atividades

inerentes a prática médico-assistencial, como o uso adequado das tecnologias de

tratamento e diagnóstico, ações educativas e maiores incentivos para a

conscientização da equipe de saúde (LACERDA, 1997).

A IH passou a ser vista como um epifenômeno, que serve como

importante índice da qualidade da assistência médico-hospitalar, e o serviço de

prevenção passaram a ser considerado programa prioritário de garantia de

qualidade, na área de assistência médica. (SILVA, 2003).

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Qualidade em saúde nos remete a referências como a da atuação de

Florence Nightingale (1820-1910), fato historicamente importante. Foi esta

enfermeira que implantou o primeiro modelo de melhoria contínua da qualidade em

saúde, em 1854, durante a Guerra da Criméia, baseando-se em dados estatísticos.

No hospital de Scutari, os resultados de suas intervenções – rígidos padrões

sanitários e de cuidados de enfermagem – propiciaram um significado declínio da

taxa de mortalidade de 40% para 2% (BALSANELLI e JERICO, 2005)

Por volta de 1960 foi criada a Joint Commission on Acreditation of

Hospitals (JCAH), de natureza privada, com objetivo de introduzir conceitos de

qualidade para análise de casos por meio de auditoria. Essa comissão proporcionou

o desenvolvimento de indicadores, padrões e critérios, visando a auxiliar as

organizações a melhorarem a qualidade dos cuidados prestados aos clientes.

Esse movimento levou a JCAH a ampliar seu domínio de atuação,

passando a denominar-se, a partir de 1988, Joint Commission on Acreditation of

Helthcare Organization – (JCAHO), demonstrando a expansão de suas atividades

como tentativa de garantir a qualidade dos serviços de saúde (MALIK e SCHIESARI,

1998). Esta organização tem sido um dos modelos seguidos por outros países,

inclusive o Brasil, para busca de padrões na assistência de saúde.

Um programa de Acreditação em controle de infecção tem como objetivo

qualificar as instituições hospitalares públicas ou privadas no âmbito das IH,

conhecer e avaliar o desempenho técnico das CCIH e reconhecer publicamente os

hospitais que realmente efetivam as ações de controle de IH.

No decorrer dos anos 80, a qualidade dos serviços passou a ser assunto

prioritário no setor saúde, sendo impulsionada por diversos fatores, como o elevado

custo da assistência à saúde; a conseqüente necessidade de redução dos gastos; o

aumento dos processos judiciais por erros médicos; a maior exigência de qualidade

por parte dos usuários; e a precisão de melhor organização dos serviços, com o

intuito de otimizar a relação custo/benefício. Tais situações refletem as

conseqüências que implicam em altos índices de infecções hospitalares, sendo o

Page 19: avaliacao CCIH

controle e a prevenção destas, mais uma forte razão que fundamenta a busca pela

qualidade nos serviços de saúde.

Segundo a OMS qualidade é definida como um conjunto de atributos

incluindo um nível de excelência profissional, o uso eficiente de recursos, um mínimo

de risco ao paciente/cliente, um alto grau de satisfação por parte dos usuários,

considerando-se essencialmente os valores sociais existentes (OMS, 1981;

DONABEDIAN, 1992).

O controle de qualidade em instituições de saúde é motivo de

movimentação de diversos recursos humanos e financeiros com objetivo do

provimento desta qualidade. Esta movimentação baseia-se justamente no fato de

que a qualidade no atendimento tem como resultado último, o custo-efetividade, ou

seja, os resultados são suficientemente positivos, de forma a que os custos sejam

justificáveis.

A avaliação da qualidade das ações de controle de IH foi realizada por

Prades et al (1995) com o objetivo de avaliar o desenvolvimento das ações de

assistência direta hospitalar e orientar plano de diretrizes brasileiras para essa área.

Os resultados mostraram que a média de pontos dos hospitais foi de um terço do

máximo esperado (35% ± 17%).

Vários autores fizeram referência às possibilidades de aplicação de

métodos de controle estatístico em serviços de saúde, todavia foi Avedis

Donabedian a partir da década de 80, que passou a publicar diversos trabalhos

retratando a sua preocupação com o tema qualidade e de como avaliá-la no setor

saúde.

O controle de infecção está diretamente ligado ao conceito de qualidade

da assistência à saúde e suas ações, a depender de como são executadas,

influenciam diretamente nos resultados. O julgamento da qualidade da atenção

médica deve estar em conformidade com os conhecimentos técnico-científicos, além

Page 20: avaliacao CCIH

dos valores e expectativas individuais e sociais do paciente, determinando a eficácia

e a legitimidade das ações (DONABEDIAN, 1992).

Donabedian (1988) define qualidade na área de saúde como sendo a

obtenção dos maiores benefícios com os menores riscos para o paciente, benefícios

estes que se definem em função do alcançável de acordo com os recursos e valores

sociais existentes.

Nesta definição devem-se considerar as dimensões técnicas referentes à

aplicação de conhecimentos científicos e técnicos, de forma a maximizar os

benefícios e minimizar os riscos. As interpessoais representadas pela relação entre

os prestadores de serviços e o paciente; e as ambientais que se referem às

comodidades oferecidas em termos de conforto, segurança e bem-estar.

Donabedian (1988) sistematizou a avaliação qualitativa da atenção

médica em três aspectos a serem considerados: estrutura, processo e resultado. A

estrutura corresponde aos recursos utilizados (físicos, humanos, materiais,

administrativos e de financiamento). O processo compara os procedimentos

empregados com os estabelecidos como normas pelos próprios profissionais de

saúde. Os resultados correspondem ao estado de saúde da população ou

indivíduos, em conseqüência da interação ou não destes com os serviços de saúde.

McGlynn e Steven (1998) consideram três critérios para a escolha de

práticas ou áreas a serem submetidas a medidas de avaliação de qualidade: 1)

Importância da condição ou problema a ser avaliado. Um problema de saúde é

Importante, se: a) contribui significativamente na morbidade e mortalidade (alto

risco); b) está associado com altos índices de utilização (alto volume), ou c) o

tratamento é de alto custo (alto custo de vida). 2) Potencial para a implementação de

qualidade. Não são todas as áreas ou práticas que podem ser rotineiramente

monitoradas para desempenho de qualidade e a seleção deve ocorrer onde há

evidência de que a qualidade é variável ou subpadronizada (evidência). E 3) Grau

de controle dos mecanismos para a implementação do cuidado ou da prática pelos

profissionais. As medidas de qualidade são úteis quando o processo ou o resultado

Page 21: avaliacao CCIH

sob avaliação pode ser influenciado pelos profissionais envolvidos e as ações de

melhoria podem ser identificadas (melhoria contínua de qualidade). Outro critério

refere-se à necessidade do controle e qualificação de uma dada prática por norma

ou legislação governamental (obrigação legal). Este é o caso da área de controle de

infecção hospitalar (LACERDA, et al 2006).

Portanto entende-se que o processo de avaliação é um item fundamental

da gestão e no caso específico de avaliação da CCIH, as repercussões podem

trazer grandes colaborações na atuação clínica dos profissionais e na prevenção do

aparecimento das IH. Avaliar consiste fundamentalmente em fazer um julgamento

de valor a respeito de uma intervenção ou sobre qualquer um de seus componentes,

com o objetivo de ajudar na tomada de decisões. Este julgamento pode ser

resultado da aplicação de critérios e normas - a avaliação normativa - ou se elaborar

a partir de um procedimento científico - a pesquisa avaliativa

(CONTANDRIOPOULOS et al, 1997).

Concordamos com Novaes (2000) quando afirma que a idéia de

qualidade está presente em todos os tipos de avaliação, por ter como característica

nuclear o estabelecimento de um juízo, a atribuição de um valor a alguma coisa que,

quando positivo, significa ter qualidade, na acepção atual do termo.

Muito se fala em qualidade da assistência como fundamento para o

controle e prevenção das IH, e muitos trabalhos com proposta de avaliação surgiram

seguindo esta abordagem, em especial a de autores referencia neste tipo de

avaliação como Donabedian. Optamos por citá-los como forma de enriquecer o

trabalho, porém como referencial teórico que embasa este estudo foi utilizado para

aplicabilidade e referência da pesquisa as leis vigentes no país como a Portaria MS

2616/98 e RDC 48 da ANVISA de 2000.

É importante entender o tipo de avaliação no qual se pretende, podendo

variar desde a análise das condições estruturais e contextuais relacionadas ao

processo de implantação de uma intervenção, incluindo a avaliação de um serviço,

ou avaliação de seus efeitos (GOMES, HARTZ, 2001).

Page 22: avaliacao CCIH

Pisco (2006) afirma ser a avaliação um poderoso instrumento de mudança

não devendo ser visto como uma ameaça, mas sim como um incentivo, para que os

diferentes serviços de saúde cumpram padrões mínimos de qualidade. O objetivo

não é outro senão a identificação, avaliação e correção de situações potencialmente

melhoráveis.

Sabe-se que a ANVISA através das vigilâncias sanitárias estaduais vem

realizando este acompanhamento, avaliando e fiscalizando os serviços de saúde,

bem como tentando criar um diagnóstico situacional atualizado, com visitas anuais

nas instituições prestadoras de assistência à saúde. Porém o trabalho da VISA,

ainda é tímido e apesar de seu importante papel político e social, esta não tem

conseguido ainda se inserir como um órgão de vigilância, com poder de polícia e de

cunho educativo (GIUNTA, 2006).

As visitas são realizadas por técnicos da vigilância sanitária anualmente,

representando baixíssimo impacto, pois na maioria das vezes os técnicos da VISA

nem retornam aos hospitais para checarem ou cobrarem a solução das

irregularidades levantadas, fazendo do trabalho de inspeção algo ineficaz e sem

grandes impactos, sem repercussões de mudanças.

O parágrafo 3 do artigo 1 do Projeto de Lei do Senado N 124, de 2004

determina que a concessão ou renovação de autorização para o funcionamento de

qualquer serviço de saúde fica condicionada à aprovação do seu Programa de

Controle de Infecção Assistência a Saúde (PCIAS), pelo órgão de vigilância sanitária

competente (BRASIL, 2004).

Estará a Vigilância Sanitária do Estado do Ceará cumprindo este papel

adequadamente? A realidade e situação dos hospitais atualmente podem refletir o

cumprimento deste papel?

A situação dos hospitais públicos da cidade Fortaleza é conhecida por

quem os freqüenta e também por toda sociedade. Sabe-se que a maioria deles

encontra-se em processo de construção e adequação constante, devido às más

Page 23: avaliacao CCIH

condições estruturais, com grande lotação e infra-estruturas precárias. Fatos que

corroboram e refletem deficiências na sua administração.

Reforçar inteiramente o quanto é importante uma CCIH ativa,

participativa, que interaja com todos os setores do hospital vem do entendimento de

que esta atuação possui resultados favoráveis, já demonstradas em trabalhos

nacionais e internacionais como o elaborado pelo CDC-EUA, no período de 1974 a

1984, projeto este chamado de Study on the Efficacy of Nosocomial Infection Control

(SENIC), nos EUA. Segundo Fernandes apud Brachman (2000), o referido estudo

mostrou uma redução de cerca de 32% de todas as infecções hospitalares, dado

principalmente ao fato dos estabelecimentos de saúde disporem de uma CCIH

efetiva e atuante, onde conseguiram aplicar na prática um PCIH bem conduzido.

No Brasil há poucos estudos que avaliam diretamente o papel das CCIH,

e ainda não se tem um inquérito nacional completo, mas há relatos de autores como

Martins (1999), cujos estudos afirmam que a existência desta comissão pode ser de

elemento vital e estratégico para melhorar a qualidade da assistência médica, desde

que lhe sejam dadas as condições para atuar efetivamente.

De acordo com a primeira pesquisa realizada pelo MS (1994), em 99

hospitais terciários brasileiros, cujo objetivo foi conhecer e avaliar a qualidade das

ações de controle de IH, o percentual de incidência das IH foi de 15,5% enquanto a

média mundial da incidência das IH é de 5% (PRADES, et al , 1995).

Segundo a ANVISA, em informe técnico, o novo estudo realizado por

Santos et al (2005), o segundo no Brasil, para conhecer a situação das CCIH nos

hospitais públicos e privados brasileiros, apenas 8% indicaram a utilização dos

critérios diagnósticos para IH do NNISS/CDC. Neste estudo foram pesquisados 5611

municípios dos 26 Estados e o Distrito Federal, (número de municípios brasileiros

segundo o IBGE 2001), apenas 1009 participaram respondendo os questionários da

pesquisa, correspondendo a 17,9%, sendo deste total 76% dos hospitais tinham

CCIH nomeadas formalmente.

Page 24: avaliacao CCIH

Ainda conforme Santos et al(2005) e Brasil (2005), mesmo onde existem

formalizadas as CCIH, estas não atuam adequadamente, devido ao fato de não

seguirem ou cumprirem programas específicos, programas estes existentes em

menos da metade (44,3%) dos hospitais que contam com uma Comissão

formalmente nomeada. A pesquisa demonstrou a taxa global de infecções

apresentada foi de 9%, com 14% de mortalidade associada (letalidade). Importante

ressaltar que esta taxa refere-se a apenas 182 hospitais, do total pesquisado, que

informaram suas taxas de IH.

Mesmo este índice estando dentro da média mundial de incidência de IH

aceita pela OMS variando entre 3% a 20%, com valores médios de 9%, índices que

segundo Starling (1993) foram encontrados em pesquisa feita em vários países.

Considera-se as taxas nos hospitais brasileiros estejam num patamar mais elevado,

considerando a sub-notificação bem como a fragilidade do monitoramento

diagnosticado na pesquisa mencionada acima.

O tema em estudo é ainda um assunto que suscitam fortes, porém poucas

discussões, com muitas controvérsias e apresenta uma complexidade também

pouco compreendida, implicando-se desta forma em necessidades de se investir

mais em pesquisas, com objetivo de se formar um diagnóstico mais completo e

atualizado da situação nos hospitais brasileiros, tornando estudos como este

relevante no sentido de contribuir para o conhecimento da realidade local das CCIH

dos hospitais de grande porte, o que irá refletir positivamente para a saúde pública

da população.

Nosso interesse nesta pesquisa dar-se em função de ser uma área de

trabalho que atuamos por mais de uma década e também por entender e acreditar

que um espaço de atuação concreta das CCIH nos hospitais, trará melhorias

significativas mais qualidade assistencial, e refletirá em mais segurança para os

doentes, com menos gastos para o sistema de saúde.

O Estado do Ceará, como a maioria dos estados brasileiros, vive

atualmente uma crise nos seus serviços de saúde, em especial nos hospitais

Page 25: avaliacao CCIH

públicos de referência no estado e município responsável pela maior demanda

assistencial da população no que diz respeito a cirurgias, atendimentos de

emergências e urgências.

Muitas notícias são vistas quase diariamente, nos telejornais e demais

veículos de comunicação como os jornais de maior circulação, sendo as principais

queixas aquelas relacionadas à super lotação, escassez de recursos humanos e

materiais, falta de equipamentos e medicamentos, demandas que segundo SILVA

(2003), certamente estão relacionadas com o trabalho do controle e prevenção das

IH, levando a quebra de barreiras necessárias à prevenção deste tipo de evento.

Diante do exposto, elaboramos alguns questionamentos sobre a atuação

das CCIH nos hospitais de grande porte, como forma de subsidiar o processo de

avaliação dessas Comissões e sua coerência de ação conforme o programa

estabelecido e as diretrizes da legislação que a embasa.

Será que a estrutura de funcionamento das CCIH dos hospitais de grande

porte, da cidade de Fortaleza está adequada ao seu PCIH? A composição da

equipe, bem como as adequações do seu processo de trabalho é suficiente e

garantem uma boa ação? As ações realizadas pela CCIH, destes hospitais, estão de

acordo com a legislação pertinente, conforme o que preconiza a ANVISA?.

Consideramos que este estudo colabora com a área da CCIH, pois

conseguiu gerar questionamentos e discussões críticas que respondem a estes

questionamentos. Não pretendemos esgotar o assunto, mas levantar dados

importantes e recentes, sob o olhar de uma pesquisadora e profissional externo ao

contexto local pesquisado, o que é sempre bom do ponto de vista técnico.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

Page 26: avaliacao CCIH

Avaliar as comissões de controle de infecção hospitalar dos hospitais

públicos de grande porte na cidade de Fortaleza-CE com base na Portaria MS n.

2616/98.

2.2 Objetivos específicos

· Verificar a estrutura organizacional e funcional das CCIH e sua

adequação as ações incluídas em seus PCIH;

· Identificar adequação do processo de trabalho da equipe da CCIH

dos hospitais.

· Verificar o cumprimento das exigências da Portaria GM nº 2616/98,

no que diz respeito à implantação do PCIH no âmbito dos hospitais

públicos de grande porte referência em Fortaleza.

3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA INFECÇÃO HOSPITALAR

Page 27: avaliacao CCIH

Ao considerar a IH como toda infecção adquirida ou transmitida no

ambiente hospitalar, ainda que se manifeste fora dele, sua origem pode ser buscada

na idade média, quando foram criados os primeiros hospitais (LACERDA, 2003).

As primeiras referências a respeito de padrões necessários para

prevenção de infecções hospitalares, exigidos em programas que visavam a

qualidade do cuidado de saúde começou a ser tratado no início do século XX, por

volta de 1917, nos Estados Unidos, pelo Colégio Americano de Cirurgiões. Por

intermédio de padrões mínimos avaliava-se regularmente a qualidade dos cuidados

aos pacientes hospitalizados (LACERDA, 2006).

Neste aspecto, a única referência era a exigência de condições de

diagnóstico e estudo dos casos dos pacientes com pelo menos um laboratório com

análise química, sorológica, patológica e bacteriológica. Não especificava

necessidade de controle de infecções embora pudesse ser deduzida (PATTERSON,

1995).

Há relatos na literatura de que a IH é conhecida desde o século IV depois

de Cristo, e segundo Souza et al (1999), apesar de muito antiga, começou a

preocupar os profissionais de saúde somente no século passado, na década de 40,

com o surgimento dos antimicrobianos e dos avanços tecnológicos.

A junção indiscriminada de pessoas em um ambiente confinado e antes

do conhecimento de modos de transmissão de doenças infecciosas facilitava a sua

propagação que, por ocorrerem em um mesmo local puderam ser denominadas

desde então de IH. Contudo, praticamente não existiam ações assistenciais de

saúde nesses locais, porque se tratavam de alojamentos para pessoas doentes,

peregrinos, pobres e inválidos. Eram antes locais de separação e exclusão do que

mesmo assistenciais (FOUCAULT, 1970).

Portanto historicamente o século XIX deixou marcas também na área da

medicina, no qual incluiu inúmeras contribuições como medidas de saúde pública,

noções de higiene pessoal, campanha antimalárica, introdução de hospitais e a

organização da profissão e do ensino médico (MELO, 1989).

Page 28: avaliacao CCIH

A história sobre o controle da IH nos remete a meados do século XIX,

quando importantes contribuições nesta área começaram a surgir, relacionando as

condições de higiene pessoal com a morbidade e mortalidade das doenças, bem

como a importância do pessoal da equipe médica na transmissão das mesmas.

Merece ser destacados trabalhos como de Florence Nightingale (1820-

1910), enfermeira inglesa e precursora da enfermagem moderna, responsável pela

humanização e profissionalização da mesma. Seu legado nos assegura quanto ao

grande desafio nesta área deixado por ela e outros desbravadores do controle de IH

(MARQUES, 2005).

Florence realizou um trabalho transformador quanto a realidade dos

hospitais durante o atendimento aos feridos da guerra da Criméia, aplicando

medidas simples, como higiene, limpeza pessoal, ambiental e medidas de conforto.

Nightingale no período compreendido entre 1854-1855 propôs sobre a importância

de pequenas enfermarias ligadas por corredores abertos. Da mesma forma, pregou

a necessidade de ambientes assépticos e muito limpos bem como explicitou a

transmissão da infecção especialmente por contato com substâncias orgânicas. Em

vista disso, organizou treinamento para as enfermeiras sobre limpeza e desinfecção

e orientou a construção de hospitais de maneira a possibilitar maior separação entre

os pacientes (MARTINS, 2001).

Inovações nos hospitais daquela época também tiveram a contribuição de

Florence como à criação de uma lavanderia onde foi construída caldeiras para

realização do processo de lavagem das roupas com água quente. Houve

preocupação com a forma de preparação dos alimentos, além de outras medidas até

hoje preconizadas como indispensáveis quando se fala em qualidade e em

prevenção das infecções hospitalares.

Florence também cooperou por meio da interpretação estatística. Junto

com William Farr (estatístico), ela levantou informações de vários hospitais ingleses,

conseguindo demonstrar a relação entre as más condições de higiene com as

Page 29: avaliacao CCIH

elevadas taxas de complicações pós-operatórias, como gangrenas, erisipelas,

associadas as altas taxas de mortalidade. (NIGHTINGALE, 1989).

Importantes contribuições aos estudos das Infecções hospitalares

emergiram a partir do século XIX, principalmente, quanto sua epidemiologia e

prevenção. Na Inglaterra, nesse mesmo século, foi implantado o isolamento de

algumas doenças como a varicela e a descrição desses procedimentos começaram

a ser veiculado, bem como se principiou uma estatística relativa às infecções

hospitalares e óbitos causados por essas infecções. (FONTANA, 2006).

O Inglês Young Simpson (1830), professor de cirurgia da Universidade de

Edimburgo, observou que a taxa de letalidade após uma amputação ocorria com

maior freqüência em pacientes internados. Comparou a mortalidade por supuração

em 2000 amputados em casa e igual número de pacientes amputados no hospital.

Constatou que amputações feitas em ambiente hospitalar infectava quatro vezes

mais comparado as realizadas em ambiente doméstico. (SANTOS, 1997).

O médico americano, Oliver Wendel Holmes, descobriu em 1843, ser a

febre puerperal contagiosa e transmitida de uma mulher à outra por meio das mãos

de médicos e parteiras (PELCZAR, CHAN E KRIEG,1996). Pereira e Moryia (1995)

referem que Holmes, na sua obra “On the Contagiousness of Puerperal Fever”,

publicada em 1843, responsabilizava os médicos pela infecção puerperal.

Todavia foi Ignaz Phillip Semmelweis quem obteve notabilidade por seus

achados diagnósticos relativa à IH. Em 1847, publicou um trabalho que viria a

confirmar definitivamente a hipótese da transmissão de doença intra-hospitalar.

Demonstrou a incidência da infecção puerperal cujo maior número era nas

parturientes assistidas por médicos em relação as assistidas por parteiras,

levantando diversas hipóteses para isso, tais como: miasma, sazonalidade e fatores

ambientais. Todas as hipóteses, porém, foram derrubadas em conseqüência da

morte de um patologista amigo de Semmelweis. Os achados da autópsia feita no

patologista eram iguais aos achados da paciente em que ele havia feito a autópsia,

os quais confirmavam febre puerperal (COUTO, 1999).

Page 30: avaliacao CCIH

Semmelweis instituiu em 15 de maio de 1847 a lavagem das mãos como

medida de controle e prevenção das infecções naquela ocasião, sendo até hoje, a

despeito de todos os avanços tecnológicos, a principal medida preventiva adotada

nos serviços de saúde (FERNANDES, 2000).

A anti-sepsia se desenvolveu graças a Joseph Lister, tendo esta

especialidade se aperfeiçoado até os dias atuais, contribuindo de forma

imprescindível para o controle e prevenção das infecções. Os estudos e pesquisas

de Louis Pasteur ajudaram na descoberta de seres vivos até então invisíveis como

os microorganismos, sendo a partir de 1928, quando Alexander Fleming observando

uma substância procedente de um fungo comum, o Pinicillium notatum, inibia o

crescimento de algumas bactérias, descobria, então, a Penicilina. Durante a

segunda guerra mundial, um médico alemão, Gerhard Domagk, descobriu ser efetivo

o grupo de substâncias denominadas sulfonamidas, contra infecções bacterianas

(PELCZAR, 1996).

A partir de então, efetivou-se a expansão dos antimicrobianos em muitas

gerações. Contudo, o uso aleatório e indiscriminado dos antibióticos passou a gerar

resistência às bactérias, tornando-o um agente complicador nos dias atuais em

nosso país e no mundo, sendo comprovadamente um dos agentes responsáveis

pelo surgimento das infecções hospitalares (RODRIGUES, 1997).

Foi ainda no século XIX que Von Pettenkoffer apontou a existência da

suscetibilidade individual e a influência do ambiente para o desenvolvimento das

doenças. Dizia que, além da Teoria Microbiana, havia outros fatores para a

instalação de um processo infeccioso, ressaltando a interação de três fatores, a

saber: o agente, o hospedeiro e o meio ambiente. (FONTANA, 2006).

Por volta de 1960, ocorreram vários surtos de infecções por

Staphilococcus Aureus nos hospitais americanos, tornando-se necessária a

organização de comitês para controlar o problema, originando vários programas de

controle de IH nos Estados Unidos e Europa. A American Hospital Association

Page 31: avaliacao CCIH

Advisory Committe on Infection (HICPAC) recomendou aos hospitais realizarem

vigilância das infecções e, entre 1968 e 1969, o Centers for Disease Control and

Prevention (CDC) de Atlanta (EUA) iniciou um projeto de controle de infecções com

objetivo de compilar os dados nacionais de infecção hospitalar denominado National

Nosocomial Infection Surveillance (NNIS). De 1974 a 1983, foi aplicado o Study on

the Efficacy of Nosocomial Infection Control (SENIC), com a publicação dos

resultados em 1985 (STARLING, 2003).

Estudo de grande magnitude influenciou a implementação de medidas e

sistemas de controle das IH semelhantes praticamente na maioria dos hospitais no

mundo inteiro, inclusive no Brasil.

A OMS promoveu, no período de 1983 a 1985, um estudo da prevalência

das IH em 14 países. Mesmo reconhecendo que a amostra não foi necessariamente

representativa, ressaltou-se com tal pesquisa a importância das IH, cuja prevalência

estimou-se em 8,7%, oscilando de 3% a 21% (OMS, 2001).

Na Europa, a prevalência das IH varia de 6% a 15%, segundos dados da

Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). (BRASIL, 2004). A mesma fonte

informa índices semelhantes na América Latina.

Uma das grandes e importantes condutas que implicou em avanços

positivos no controle e prevenção das IH foi a determinação da prática e

implementação por todos os profissionais dos sistemas de precauções e

isolamentos, cujo objetivo básico é prevenir a transmissão de microorganismos de

um paciente portador são ou doente, para outro paciente, tanto de forma direta como

de forma indireta. Esta prevenção abrange medidas de proteção não só para os

pacientes, familiares e cuidadores, como também para os profissionais,

trabalhadores da área da saúde. Diversas normas de precauções e isolamento

foram elaboradas baseadas nestes objetivos. A norma mais aplicada ou adaptada

em hospitais é aquela elaborada pelo CDC e HICPAC. Tais recomendações têm

orientado as normas de isolamento também no Brasil.

Page 32: avaliacao CCIH

Este novo sistema contempla dois tipos de precaução: precauções padrão

que devem ser aplicadas a todos os pacientes, independente de sua condição

infecciosa, presença ou não de doenças transmissíveis e compreendem: lavagem

das mãos, luvas, avental, máscara, óculos, protetor facial, prevenção de acidentes

com perfuro-cortantes, descontaminação de artigos e superfícies. E as precauções

baseadas nos modos de transmissão devendo ser aplicadas para pacientes com

suspeitas e/ou diagnóstico confirmado de infecção, sendo classificadas em

precauções de contato e precauções respiratórias para gotículas e para aerossóis

infectantes. (ANDRIOLI et al, 1999).

4 INFECÇÃO HOSPITALAR NO BRASIL

Page 33: avaliacao CCIH

Um dos marcos históricos no controle e prevenção das infecções

hospitalares no Brasil aconteceu na década de oitenta, quando o Ministério da

Saúde fundamentado no contexto internacional sobre o controle das IH, criou em

março de 1983 um grupo de trabalho integrado tanto por seus representantes

quanto por integrantes dos Ministérios da Educação e da Previdência Social. Esse

grupo elaborou um documento normativo, do qual foi gerada a Portaria MS n. 196,

de 24 de junho de 1983, determinando a todos os hospitais brasileiros a constituição

de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (SANTOS 2006). Esta portaria

foi o início da implantação do modelo brasileiro de prevenção e controle das

infecções relacionadas à atenção à saúde.

O Ministério da Saúde inicia então, cursos de introdução ao controle de

IH, em nível nacional, e cria 44 centros de treinamento, visando capacitar os

profissionais da área da saúde. No final da década de 80, formam-se várias

associações dos profissionais para estudo e controle das IH: a Associação Paulista

de estudos em controle de infecção hospitalar (APECIH), iniciada como núcleo em

1982, e transformada em associação em 1987, em São Paulo. A Associação Mineira

de Estudos em Controle de Infecção Hospitalar (AMECIH), em Minas Gerais, e a

Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecção Hospitalar (ABIH),

fundada em 1987. Essas associações ofereciam cursos básicos e congressos sobre

controle de infecção, como, por exemplo, o curso internacional de infecções

hospitalares, financiado pela OPAS/OMS, realizado em Brasília, de 26 a 31 de

março de 1984. (SILVA, 2003).

Os primeiros estudos sobre IH surgiram em 1956 (esterilização do

material hospitalar) e 1959 (uso inadequado e indiscriminado de antibióticos), ambos

publicados na Revista Paulista de Medicina. Em 1972, realizou-se o primeiro evento

específico sobre o tema: Curso de Epidemiologia e Profilaxia das Infecções

Hospitalares realizado no Hospital de Ipanema e na Associação Brasileira de

Enfermagem (ABEN-SP) (ANVISA, 2003).

Importantes eventos foram surgindo como a importante publicação do

manual de controle de infecção hospitalar pelo MS delineando e adaptando à

realidade nacional as medidas básicas de prevenção e controle das infecções em

Page 34: avaliacao CCIH

1985 através da Portaria Ministério da Saúde de nº 232. O Programa Nacional de

Controle de Infecção Hospitalar (PNCIH) foi transformado em Divisão Nacional de

Controle das IH por meio da Portaria nº 666, de 17 de maio de 1990 e em São Paulo

no ano de 1989, ocorreu o 1º Congresso Brasileiro sobre infecção hospitalar

realizado pela APECIH, com cerca de mil participantes e vários convidados

estrangeiros (SANTOS, 2006).

A obrigatoriedade da criação das CCIH nos hospitais brasileiros passou a

ser também uma exigência do Governo Federal através da Portaria nº 196,

promulgada pelo MS, em 24 de junho de 1983 independentemente da sua entidade

mantenedora (BRASIL, 1983).

Houve reestruturação do PNCIH adequando-o ao novo modelo que

descentraliza e unifica a assistência de saúde no Brasil, por meio de uma nova

Portaria, a de nº 930, com publicação em 27 de agosto de 1992, na qual ficou

estabelecida a criação dos Serviços de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) com

a profissionalização médica e de enfermagem como responsáveis por este serviço,

além de recomendar o método de busca ativa na coleta de dados (BRASIL, 1992).

A Portaria 196 foi substituída pela Portaria 930, do MS em 27 de agosto

de 1992, representando um grande avanço no sentido de maior profissionalização

na prática do controle das infecções. A presente Portaria determinou que todos os

hospitais obrigatoriamente mantivessem seus Programas de Controle de Infecção

Hospitalar (PCIH), independentemente de entidade mantenedora (BRASIL, 1992).

Outra iniciativa importante no Brasil a edição da Lei Federal 9.431, de 6

de janeiro de 1997, recebida com perplexidade por todos os profissionais

trabalhadores na área do controle de IH no País, visto ter sido vetada a maioria dos

seus artigos, como a obrigatoriedade da existência do SCIH, a composição e as

competências deste e da comissão de controle, a obrigatoriedade da

responsabilidade técnica de um farmacêutico para gestão de antimicrobianos,

soluções parenterais de grande volume, germicidas e materiais médico-hospitalares

(BRASIL, 1997).

Page 35: avaliacao CCIH

O Ministério da Saúde elaborou um projeto de estudo, após a publicação

da Portaria 196/83, denominado “Estudo Brasileiro da Magnitude das Infecções

Hospitalares e Avaliação da Qualidade das Ações de Controle de Infecção

Hospitalar”, realizado entre maio e agosto de 1994, no qual foram avaliados 8.624

pacientes com mais de 24 horas de internação, cujo tempo médio de permanência

foi 11,8 dias. O número de pacientes com infecção hospitalar encontrado foi 1.129,

com taxa de pacientes com infecção de 13,0%, e a taxa de infecção hospitalar de

15,5%. Os maiores índices de pacientes com infecção foram obtidos nos hospitais

públicos com uma taxa de 18,4%, em relação aos 10% dos hospitais privados sem

fins lucrativos (BRASIL, 1995).

Os maiores índices foram obtidos nas Unidades de Terapia Intensiva

(UTI) e unidades de queimados. Das demais clínicas o destaque foi para

neonatologia e clínica cirúrgica. Na avaliação da qualidade, o desempenho médio

obtido foi apenas 35,4%, variando de 5,4% a 73%. O pior resultado foi para direção

do hospital, onde apenas 15% das atividades avaliadas estavam sendo cumpridas,

no que refere a nomeação da equipe de controle de infecção hospitalar, orçamento e

a participação do controle de infecção nos órgãos deliberativos do hospital. A

microbiologia veio a seguir, com apenas 15% das ações desenvolvidas. 50% dos

hospitais não tinham laboratório de microbiologia e dos que existiam somente 1/3

desenvolviam algum tipo de controle de qualidade. Em apenas 6,1% dos

laboratórios estudados existiam rotinas para coleta e transporte de materiais.

(PRADES, et al 1995).

No Brasil, a magnitude do problema das infecções relacionadas à atenção

à saúde atualmente não é completamente conhecida, mas diversos pesquisadores

brasileiros têm evidenciado o grande impacto dessas infecções no sistema hospitalar

do país. Estudos sobre o aumento na morbi-mortalidade dos pacientes relacionadas

às IH, em hospitais universitários e outros de referência regional, têm sido

publicados, mensurando custos diretos e impactos sociais diversos, como aqueles

decorrentes do sofrimento dos pacientes e familiares. (ANVISA, 2006).

Page 36: avaliacao CCIH

Pesquisas recentes como a da ANVISA, realizada em parceria com a

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e divulgada em

2006, analisou a realidade funcional de 4.148 hospitais do país e demonstrou uma

taxa global de infecções de 9%, com 14% de mortalidade associada (letalidade)

(ANVISA, 2006).

A última portaria publicada pelo Ministério da Saúde e hoje ainda vigente

é a nº 2.616, de 12 de maio de 1998, que rege o controle de infecção hospitalar e

mantém a obrigatoriedade de um PCIH em todos os hospitais do país e de forma

didática, estabelece critérios para a classificação das IH, sendo os membros do

SCIH os que exercem a função de executores, e os da CCIH passam a ser membros

consultores. (BRASIL, 1998). A atual portaria mantém ainda a exigência de

manutenção das CCIH e de Comissões Estaduais de Controle de Infecção

Hospitalara (CECIH) e Comissões Municipais de Controle de Infecções Hospitalares

(CMCIH).

Visando maior conscientização de toda categoria profissional da saúde,

autoridades sanitárias, diretores de hospitais, sociedades, bem como todos os

demais envolvidos e com objetivo de reduzir a incidência de óbitos provocados pelo

problema, o MS decretou o dia 15 de maio, dia nacional do controle de infecção

hospitalar no Brasil por meio do projeto de lei nº 122 de 2001, do Senado Federal.

Nesta mesma data no ano de 1847 na Hungria, o médico-obstetra Ignaz P.

Semmelweiss defendeu e incorporou a prática da lavagem das mãos como ação

obrigatória dos enfermeiros e médicos que circulavam nas enfermarias e assistiam

seus pacientes. Uma simples, mas eficiente iniciativa conseguiu reduzir na ocasião a

taxa de mortalidade de pacientes de 18% para 1,5% (BRASIL, 2001).

Atualmente as diretrizes gerais para o controle das infecções em serviços

de saúde são delineadas pela ANVISA. Novas mudanças com novas perspectivas

objetivando-se um aperfeiçoamento das atividades de gerenciamento, levou a

Unidade de Controle de Infecção em Serviços de Saúde assumir nova dimensão

política, passando esta a ser intitulada Gerência de Investigação e Prevenção das

Infecções e dos Eventos Adversos (GIPEA) por meio da Portaria nº 385 de 4 de

Page 37: avaliacao CCIH

junho de 2003, associando-o à vigilância sanitária de serviços de saúde, com

objetivo de fortalecer tanto o programa quanto o Sistema Nacional de Vigilância

Sanitária (ANVISA, 2004).

A crise político-social atual envolvendo fortemente o setor saúde, tem nos

levado agregar mais valor a área da Vigilância Sanitária (VISA), não apenas em seu

campo organizacional e administrativo, mas em especial no seu contexto de ações

no qual é extremamente amplo. E por ter uma importante representatividade diante

da sociedade, nos remete a pensar de que forma estamos nesta sociedade

protegidos do ponto de vista sanitário pela legislação.

As leis existentes e que nos garantem, na prática, uma assistência de

saúde com menos riscos e com maior acesso, podemos citar a de n. 8080 de 19 de

setembro de 1990, chamada Lei Orgânica da Saúde. Esta lei define a VISA como

“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de

intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e

circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (BRASIL,

1990).

Embora todo esse processo de mudança e transformação tenha refletido

na criação e publicação de muitas leis sobre o tema, como as mencionadas

anteriormente, ainda não há meios suficientes para garantias de sua prática,

levando-nos a acreditar na necessidade de uma maior integração entre profissionais,

governo, sociedade e pacientes, além da necessidade de políticas públicas mais

específicas com possibilidade de levar a uma melhor adequação do modelo vigente,

despertando consciência profissional versus compromisso institucional como uma

arma importante na luta contra este sério problema de saúde pública.

Portanto, acreditamos na existência de esforços firmados entre ANVISA,

Universidades, Ministério da Saúde, Profissionais de Saúde e sociedade, assim

como demais envolvidos e interessados, esta ampla discussão com início por

ocasião do IX Congresso Brasileiro de Epidemiologia e Infecção Hospitalar realizado

em setembro de 2004, em Salvador/BA. Para a realização de debates em torno do

Page 38: avaliacao CCIH

primeiro Fórum Nacional sobre o modelo brasileiro de controle de IH, ainda em

discussão atualmente no país corroborando para mudanças mais adequadas na

atual legislação vigente.

Espera-se que estas discussões culminem positivamente trazendo

impactos reais na forma atual do modelo de controle das IH refletindo em mudanças

concretas e eficazes na atual legislação brasileira, com possibilidades de aplicação

pelos órgãos competentes, bem como por todos os serviços de saúde e não apenas

em interesses de alguns.

A evolução das infecções hospitalares no Brasil não está relacionada

somente com a evolução do modelo clínico de assistência, mas também com a

forma com que essa assistência foi politicamente conduzida. Portanto, ao longo da

trajetória político-social, em que pesem diversos cenários de mudança no país, as

ações e serviços voltados para a prevenção e controle das IH tiveram que se

organizar de maneira a obedecer aos princípios, diretrizes e normas de organização,

direção e gestão do atual sistema de saúde brasileiro, o Sistema Único de Saúde

(SUS). (LACERDA, 2003).

Ainda em análise a situação da infecção hospitalar no Brasil, sabe-se da

existência das inúmeras questões envolvidas na sua práxis, como os de ordem

financeira, com recursos escassos que abalam o atual sistema de saúde inserido em

um contexto político, econômico e social embora em crescimento, ainda com

injustiças sociais e injustas distribuições de rendas presentes.

É de nosso conhecimento que os gastos com tratamento das IH tem sido

altos e inúmeros, com impactos negativos nesse sistema de saúde já fragilizado.

Conforme quatro dias a mais de internação elevam os custos cerca de US$ 2.100,00

e o risco de falecer em decorrência desta nova patologia é de 3,6% A IH tem

acarretado muitos danos econômicos como os gerados pela necessidade do

aumento da permanência de internação, e isto não é só no Brasil. De acordo com

pesquisas do CDC/SENIC, esta permanência se prolonga em pelo menos quatro

dias ao custo adicional de U$ 1.880,00 por paciente. Estas são razões suficientes

Page 39: avaliacao CCIH

que justificam e reforçam a existência dos programas de prevenção e controle nos

hospitais (MARTINS, 2002).

As conseqüências dessas infecções para pacientes e serviços de saúde

são catastróficas. Um estudo, realizado no Hospital das Clínicas da Universidade

Federal de Pernambuco, revelou que os custos do tratamento de uma infecção de

ferida operatória são da ordem de US$1.400,00 para uma cirurgia de

colecistectomia. Os custos são em torno de US$500,00 para uma cesariana e de

US$1.100,00 para uma gastrectomia. Para um sistema de saúde já bastante

combalido como o nosso, tais ocorrências são especialmente danosas. (BRASIL,

2004; FERRAZ EM, et al 2000).

Esta permanência do paciente no hospital ao se prolongar, aumentando

os custos para o próprio paciente e sua família, para o sistema de saúde e o país,

chega tal problema a atingir por ano mais de 700 mil pacientes, está associado à

cerca de 100 mil mortes e custam ao governo R$ 500 milhões a cada 12 meses, só

em antibióticos (HINRICHSEN, SL ET AL 2008; COLOMBO, 2006).

As IH representam, em parte, como já comentamos anteriormente, uma

conseqüência da ausência ou inadequação da aplicação de ações necessárias ao

atendimento do paciente. E embora grande número de casos destas infecções

represente um desequilíbrio do homem com sua própria microbiota, provocados por

fatores ligados às condições clínicas do paciente, onde se fazem necessárias

intervenções terapêuticas invasivas, existem as de origem exógena adquiridas do

contato com a flora hospitalar, normalmente por meio do contato das mãos dos

profissionais de saúde (enfermeiros, médicos, fisioterapeutas etc.); das superfícies,

dos ambientes e do compartilhamento de objetos médico-hospitalares. Tais

infecções conhecidas como infecções cruzadas, representam um percentual de 30%

de todas as infecções adquiridas no ambiente hospitalar que poderiam ser evitadas

e/ou minimizadas a partir de condutas e atitudes simples, como a lavagem das mãos

com água e sabão, dentre outras ações integrantes do PCIH (FERNANDES, 2000).

Portanto são estas as infecções mais preocupantes devendo estar no

centro das preocupações de todos os profissionais de saúde, sociedade e governo,

visto estas infecções serem possíveis de serem prevenidas.

Page 40: avaliacao CCIH

É importante trabalharmos para somarmos esforços na contribuição dos

hospitais brasileiros, em especial aos do estado do Ceará, no sentido destes

reduzirem suas taxas de morbidade e mortalidade associadas às IH. Por isto se faz

necessário conhecermos seu perfil, seu diagnóstico nos hospitais de grande porte

referência em Fortaleza, embora sabendo que há um esforço conjunto da VISA

estadual e municipal e das CCIH dos hospitais com este fim.

Devido aos altos custos, poucos hospitais no País têm sistema

informatizado para auxiliar no registro das ocorrências de infecção, o restante

registra os casos manualmente. Para resolver esse problema e uniformizar os

dados, a ANVISA desenvolveu um sistema disponibilizado gratuitamente a todos os

serviços de saúde. O Sistema Nacional de Informação para Controle de Infecções

em Serviços de Saúde (SINAIS) está em fase de consolidação e pretende assegurar

um banco de dados nacional, onde as taxas de IH de todos os hospitais estarão

discriminadas por tipo, esfera, número de leitos, oferecendo informações sobre taxas

de infecção nacionais, por hospital, município e estado. O SINAIS é uma ferramenta

para monitorar os indicadores dentro dos recursos mais modernos em controle de

infecção, facilitando a notificação por meio de procedimentos de rotina e linguagem

simples. (ANVISA, 2004).

Atitudes como esta representa um grande avanço no processo de

implementação do controle das IH em todo Brasil. Sem dúvida é uma manifestação

de interesse em conhecer e controlar o problema nos serviços de saúde, embora

que ainda muito lentamente este esteja se concretizando.

5 COMISSÕES DE CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR

A importância da CCIH, como obrigatória nos hospitais, deve-se também

ao fato de que o controle de infecção hospitalar em texto editado em 1992, por

Page 41: avaliacao CCIH

consultores da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), encontra-se entre as

exigências da proposta de acreditação de hospitais para a América Latina e Caribe,

constituindo-se em um dos parâmetros utilizados na avaliação de qualidade da

assistência médica (SILVA, 2003; NOVAES, 1992).

Entende-se por Comissão de Controle de Infecção Hospitalar um grupo

de profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designado para

planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de

Infecção Hospitalar adequado às características e necessidades da Unidade

Hospitalar, constituída de membros consultores e executores (ANVISA, 2000).

Estamos no momento mais adequado para refletirmos sobre o impacto

das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar nas instituições de saúde, uma

vez que a ANVISA propõe a substituição desta equipe multiprofissional, pela figura

enigmática de um responsável técnico, não sabendo ainda qual formação deva ter,

bastando para tanto ser de nível superior (FERNANDES, 2008).

A década de 80 foi muito importante para o desenvolvimento do controle

das IH no Brasil. Começou a ocorrer uma conscientização dos profissionais de

saúde a respeito do tema com a instituição de CCIH em vários estados e município

do país, sendo a primeira CCIH do Brasil que se tem relato data de 1963, no hospital

Ernesto Dornelles - Rio Grande do Sul. (PEREIRA MS, 2005).

O primeiro passo para se efetivar um PCIH é formalizar a CCIH que

representa órgãos de assessoria à autoridade máxima da instituição hospitalar,

sendo elas responsáveis pela execução das ações de controle de infecção,

compostas por membros consultores e executores representantes dos SCIH, tendo

como principal objetivo elaborar e instituir medidas para redução da incidência e

gravidade dessas enfermidades. (BRASIL, 1998).

A Portaria 2616/98 que rege e apresenta diretrizes atualmente no país

onde novas atribuições lhe foram conferidas, destacando-se o uso racional de

antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares, além disso, em

Page 42: avaliacao CCIH

conjunto com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, deve-se definir uma política

de utilização de antimicrobianos. Estas novas recomendações objetivam tornar mais

atuante as ações de controle de infecção, integrando-as na estrutura administrativa

da instituição, substituindo seu papel eminentemente consultivo para participar com

maior profundidade dos processos decisórios, auxiliando a administração a

dimensionar as prioridades de investimento para o aprimoramento da qualidade da

assistência prestada (VAZ, 2008).

A CCIH deverá, portanto ser composta por profissionais da área de saúde

de nível superior, formalmente designado. Os membros da CCIH serão de dois tipos:

consultores e executores. O presidente ou coordenador da CCIH será qualquer um

dos membros da mesma, indicado pela Direção do hospital. Os membros

consultores serão representantes, dos seguintes serviços: serviço médico; serviço

de enfermagem, serviço de farmácia, laboratório de microbiologia e administração.

Os membros executores da CCIH representam o Serviço de Controle de IH e,

portanto, são encarregados da execução programada de controle de IH. Os

membros executores serão no mínimo 2 técnicos de nível superior da área de saúde

para cada 200 leitos ou fração deste número com carga horária diária mínima de 6

horas para o enfermeiro e 4 horas para os demais profissionais. Um dos membros

executores deve ser preferencialmente, um enfermeiro (BRASIL, 1998).

Burmest (2001) sinaliza que as políticas básicas da CCIH definirão as

diretrizes da Comissão para sua própria conduta, bem como aquelas recomendadas

para o hospital no sentido de prevenir a infecção hospitalar. Elas dirão respeito aos

critérios diagnósticos das IH ao sistema de vigilância epidemiológica; aos

indicadores epidemiológicos das IH; à utilização de antisépticos, desinfetantes e

esterilizantes; à lavagem das mãos; às normas para higienização do hospital e para

a lavanderia; etc.

As IH são consideradas eventos adversos afetando aproximadamente

dois milhões de pessoas anualmente e, como tais, são situações indesejadas que

requerem estratégias de controle. Para avaliação destes resultados as CCIH devem

Page 43: avaliacao CCIH

adotar um sistema de vigilância epidemiológica como um método de trabalho

incluindo planejamento, execução, análise e ação (PADOVEZE, et al 2005 ).

Entende-se por sistema de vigilância epidemiológica a continua e

sistemática coleta, análise e interpretação de dados essenciais para o planejamento,

implementação e avaliação das práticas de saúde, perfeitamente integrada com a

disseminação em tempo real para aqueles que precisam saber destes dados,

(BRASIL,1998; HORAN ET AL 1996).

A Associação Paulista de Estudos e Controle de Infecção Hospitalar

(APECIH), fundamentada no projeto SENIC desenvolvido pelo CDC, enfatiza que o

estudo dos aspectos relacionados à incidência, morbi-letalidade e custos

assistenciais da infecção do sítio cirúrgico, poderiam auxiliar na prevenção em até

20% por meio da vigilância epidemiológica associada a implementação de

programas de controle. (APECIH, SP 2001).

Em pesquisa sobre inquérito nacional pela ANVISA (2005), a mesma já

citada neste estudo, a vigilância epidemiológica das IH apareceu como atividade da

CCIH mais presente nos hospitais. Para avaliar a qualidade dessa vigilância,

verificamos a utilização, pelas comissões, de critérios para estabelecer o diagnóstico

dessas infecções. Apenas 7,2% (252) dos 3.478 hospitais pesquisados para este

item indicaram a utilização dos critérios diagnósticos de referência para a vigilância

das infecções hospitalares (critérios NNIS/CDC). Cento e trinta e quatro (3,9%)

hospitais informaram usar critérios diagnósticos próprios; 1.239 (35,6%), critérios da

Portaria GM/MS no 2.616/98; 255 (7,3%) usavam os três primeiros critérios; 1092

(31,4%) hospitais disseram não utilizar critérios; e 506 (14,5%) instituições não

informaram sobre este tópico. (SANTOS, 2006).

O processo de controle das IH como já mencionamos anteriormente, é em

si mesmo melhoria de qualidade, apesar de ser tratado como atividade paralela a

este processo visto ambos partirem de uma mesma abordagem epidemiológica,

coletando e interpretando dados, a fim de gerar informações possíveis de nortear e

Page 44: avaliacao CCIH

adequar as ações em direção aos objetivos propostos (PAVANELLO E LACERDA,

2005).

O controle das IH pelas CCIH engloba vários aspectos, como: políticas de

saúde e administrativas, recursos econômicos, planta física, capacidade e

engajamento profissional, conhecimento das características dos microrganismos e

das inter-relações existentes entre eles. Esta multiplicidade de fatores tem dificultado

a implementação de um efetivo programa de prevenção e controle das IH e

representa desafios cada vez maiores aos profissionais de saúde que se propõem a

eliminá-las.

O mesmo estudo, o mais recente no Brasil promovido pela ANVISA

(2005) analisou a realidade funcional de 4.148 hospitais do país, verificou-se que

76% deles (3152) possuem CCIH e destes apenas 38% dos hospitais brasileiros

possuem CCIH em funcionamento. Demonstrou ainda que a vigilância das infecções

hospitalares é realizada em 77% das instituições (3194) e 49% dos hospitais (2012)

desenvolvem programas permanentes de controle. Porém, apenas 33% deles (1356)

adotam medidas de contenção de surtos. (ANVISA, 2005)

Situação que pode representar o diagnóstico atual dos índices de

infecções, embora não implique tão somente dizer que a inexistência de CCIH’s

represente diretamente a existência das infecções, mas certamente uma comissão

de controle ativa e eficiente implicará em resultados favoráveis do controle de muitas

(ANVISA, 2006).

Segundo Pereira (2005) a CCIH tem um papel extremamente amplo que

perpassa unicamente ao serviço de controle das IH, passando a ter importante

assessoria a instituição, interagindo com a saúde ocupacional, em medidas de

controle referentes a afastamentos de profissionais, imunizações e prevenção de

patologias de aquisição hospitalar; atua em conjunto com a comissão interna de

prevenção de acidentes, principalmente na ênfase às precauções padrão. Nas

comissões de revisão de prontuários e óbitos, pois fornecem subsídios para

detecção de casos de infecção hospitalar e seus fatores de risco. Na padronização

Page 45: avaliacao CCIH

de materiais e insumos, procurando racionalizar custo/benefício das medidas de

controle das infecções em relação às tecnologias oferecidas. Na farmácia e

medicamentos com padronização de antimicrobianos. Auxilia também comissões de

controle de qualidade, por meio de seus indicadores epidemiológicos; integração à

administração auxiliando nas decisões sobre conveniência e prioridade no

investimento em tecnologia. Além disto, assessora a instituição e seus membros em

processos jurídicos. (COUTO, et al 2003).

Num processo jurídico o prestador de serviço julgado como culpado por

um caso de infecção hospitalar, civilmente pode ser obrigado a indenizar os

familiares com um valor mensal equivalente a sua renda habitualmente aferida pelo

paciente, em caso de falecimento ou seqüela incapacitante. Pelo Código Penal este

mesmo prestador pode sofrer reclusão na liberdade. A instituição pode perder seu

alvará de funcionamento, perder seu credenciamento para alguns financiadores,

afetando diretamente sua clientela, lucratividade e até sua própria viabilidade. Os

profissionais estão sujeitos às sanções dos seus códigos de ética e seus órgãos de

classe. O Código de Defesa do Consumidor principalmente através da subjetivação

da culpa, responsabilidade solidária e eventualmente da inversão do ônus da prova

aumenta a responsabilidade legal de todos os que direta ou indiretamente prestam

assistência aos pacientes.

6 PROGRAMA DE CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR - PCIH

Page 46: avaliacao CCIH

De acordo com a Portaria MS nº 2616/98, entende-se por Programas de

Controle de Infecção Hospitalar um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e

sistematicamente, com objetivo de reduzir o máximo possível a incidência e a

gravidade das infecções hospitalares (BRASIL, 1998). O referido programa

regulamentado pela Portaria nº 196/83, atualmente tem suas diretrizes e normas

delineadas pela Portaria 2616/98.

Projeto de Lei do Senado Federal n. 124, de 2004 dispõe sobre a

obrigatoriedade da manutenção, pelos serviços de saúde do país, de um Programa

de Controle de Infecções na Assistência à Saúde (PCIAS), e dá outras providências

(BRASIL, 2004).

As vantagens de se ter um PCIH efetivo foi demonstrado há mais de trinta

anos por um dos países que primeiro iniciou pesquisas nesta área, os Estados

Unidos da América (EUA) quando entre 1974 e 1984, através do CDC realizaram

uma avaliação nacional para diagnosticar a abrangência do problema e a eficácia do

PCIH, concluindo que os hospitais americanos, dentre os quais disponibilizavam de

um programa atuante por meio da CCIH formalizada, apresentavam uma incidência

inferior, portanto, havendo possibilidade de redução das taxas de infecção hospitalar

em um terço, desde que houvesse um sistema de vigilância epidemiológico

organizado (STARLING, 1999).

Segundo SILVA, (2003) estima-se 30% de todas as infecções

hospitalares sejam preveníveis, principalmente quando os estabelecimentos de

saúde dispõem de um programa de controle de infecção hospitalar efetivo. O PCIH

que comprovadamente já demonstrou reduzir em até 30% a taxa de infecção dos

serviços garante que em pleno funcionamento contribui com orientações importantes

nesta prevenção com medidas de ações básicas de assistência á saúde e políticas

eficazes de redução do uso indiscriminado de antimicrobianos e germicidas

hospitalares, evitando desta forma a resistência bacteriana e contribuindo para uma

sensível diminuição dos custos hospitalares globais.

De acordo com Swartz e Cols (1985), classicamente os custos com as IH

se dividem em: diretos, indiretos e intangíveis. Os custos diretos correspondem às

Page 47: avaliacao CCIH

despesas com a assistência ao paciente infectado. Ou seja, exames de laboratório,

antibióticos, cirurgias, etc. Os custos indiretos se correlacionam com a perda de

produtividade do individuo infectado e corresponde ao seu afastamento do trabalho

(definitivo ou temporário). E os custos intangíveis que estão relacionados com o

sofrimento, a dor e a morte do paciente, sendo, portanto dificilmente mensuráveis.

(SILVA, 2003; FONTANA, 2008).

Vale ressaltar, segundo Fontana (2008), que danos relacionados aos

aspectos psicológicos e físicos decorrentes de situações como dor, sofrimento,

isolamento, são variáveis importantes e de difícil avaliação econômica e financeira.

Os PCIH são compostos de diversas áreas temáticas diretas e/ou

indiretamente ligadas aos setores que influenciam o controle de qualidade nos

hospitais. Estas áreas normalmente são conhecidas como área fim e área meio,

tornando desta forma o programa bastante abrangente, incluindo ações e/ou

atividades inerentes a rotinas, desde a assistência aos pacientes com aplicação de

corretas e adequadas técnicas até os serviços conhecidos como aqueles exercidos

pelas áreas de apoio, sendo: unidade de nutrição e dietética (lactário), lavanderia

hospitalar, serviço de farmácia, serviço de limpeza e desinfecção de superfícies,

gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, central de material de

esterilização, educação continuada, além de um adequado e eficiente sistema de

vigilância epidemiológica. (PEREIRA, MS 2005). Sistema este já comentado e

detalhado anteriormente.

O PCIH, como já mencionado, envolve o compromisso e a participação de

toda a equipe de saúde, aliado a uma CCIH atuante, a partir da valorização interna

de cada instituição e pelo papel exercido por cada um. Portanto faz-se realmente

necessário a disponibilidade de todos os grupos de profissionais além da política

interna de cada instituição com comprometimento das mesmas, sobretudo com o

bem estar da população que em geral busca os serviços, em seu estado mais frágil,

e na fase mais dolorosa e difícil da vida, na doença.

Page 48: avaliacao CCIH

A doença segundo Enrico Ciaranfi (1972) é um desvio da homeostasia

(caracterizada pela sintomatologia clínica e pelas modificações fisiopatológicas ou

histopatológicas) que os mecanismos de controle não conseguem trazer às

condições de partida, seja porque a perturbação é muito forte, seja porque alguns

sistemas de controle estão funcionando mal.

Conforme Berlinguer (1988) a doença é, assim, a incapacidade

permanente ou transitória de manter a homeostasia, o equilíbrio entre as funções do

organismo, e é um processo: isto é, tem um início, uma história e uma conclusão.

A existência de um PCIH, sabidamente, não é garantia de que as práticas

assistenciais encontram-se qualificadas no que se refere à prevenção de IH. Mas,

por certo, constitui condição inicial para o desenvolvimento e estabelecimento de

diretrizes podendo subsidiar essa qualificação. De qualquer modo, o PCIH ainda é a

principal e mais reconhecida alternativa, nacional e internacionalmente, para o

estabelecimento de ações de controle e prevenção de IH. Sua avaliação de

desempenho, portanto, é passível e de necessária realização. (LACERDA et al,

2006).

Nacionalmente a ANVISA (1999) estabeleceu metas na área do controle

de infecção. São ações do Programa Nacional do Controle das IH, e foram

estabelecidas como prioridades para que todos os estados e municípios

contemplassem visando melhores resultados nos índices e diagnóstico situacional

do Brasil, como: A realização de um inquérito nacional sobre a situação das

infecções hospitalares, especificada como "Elaboração de diagnóstico sobre

infecção hospitalar no Brasil". Elaboração de um mapeamento sobre o cumprimento

das exigências da Portaria GM nº 2616/98, no que diz respeito à implantação do

PCIH no âmbito estadual, municipal e nos serviços de saúde. Dados levantados em

novembro/dezembro de 1999 demonstram que dos 6387 hospitais consultados,

apenas 40% apresentaram a constituição formal de PCIH e atualização do material

técnico-científico, contando com a participação de profissionais especializados nas

diversas áreas pertinentes ao controle de infecção hospitalar.

7 MATERIAIS E MÉTODOS

Page 49: avaliacao CCIH

7.1 Tipo de Estudo

Estudo descritivo, de natureza quantitativa, no qual para sua análise foi

realizada a descrição das principais características do grupo estudado (CCIH), no

que diz respeito à implementação e funcionamento das atividades do programa de

controle de infecção hospitalar, por meio do roteiro de inspeção, conhecido como

RDC-48 da ANVISA, que segundo a legislação nacional, deve contemplar o PCIH.

Segundo Gil (1999) as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial

a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o

estabelecimento de relações entre variáveis.

Para Triviños (1987) o estudo descritivo busca descrever os fatos e

fenômenos de determinada realidade. Pode, ainda, estabelecer relações entre as

variáveis e, neste caso, denomina-se estudo descritivo e correlacional.

7.2 População

A população participante foram os coordenadores das CCIH dos hospitais

públicos municipais e estaduais de grande porte, cujo contato se deu inicialmente

por via telefônica com intuito de se agendar um primeiro encontro para explanação

sobre os objetivos da pesquisa, bem como apresentar o instrumento de coleta de

dados. Na ocasião apresentamos também o termo de consentimento livre e

esclarecido para conhecimento e assinatura.

O número dos informantes entrevistados foi designado e acordado entre

os próprios membros da CCIH de cada hospital, e constou de 05 coordenadores,

todas enfermeiras.

Como critérios de inclusão foram estabelecidos os coordenadores das

CCIH dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte localizados em

Fortaleza.

7.3 Hospitais participantes do estudo

Page 50: avaliacao CCIH

Para fins deste estudo consideramos hospital geral, conforme definido

pelo Ministério da Saúde (2002), como aquele destinado à prestação de atendimento

nas especialidades básicas, por especialistas e/ou outras especialidades médicas.

Pode dispor de Serviço de Urgência/emergência. Deve dispor também de Serviço de

Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT). Podendo ter ou não Sistema de procedimentos

de Alto Custo.

Quanto ao Porte um hospital se classifica em pequeno (até 50 leitos),

médio (de 50 a 150), grande (de 150 a 400) e especial (acima de 400). O nível de

complexidade do programa é diretamente proporcional ao tamanho e ao grau de

sofisticação tecnológica do empreendimento (Brasil, 2002).

Em relação à descrição abaixo no qual discorre sobre a apresentação dos

hospitais estudados informamos que foram extraídas do site da Secretaria da Saúde

do Estado do Ceará e dos sites de cada instituição.

Com intuito de se preservar a identidade dos hospitais optou-se por

identificá-los, no estudo, por H1, H2, H3, H4 e H5.

O primeiro hospital ou H1, é referência estadual em nível terciário de

atenção à saúde nas áreas de cardiologia e pneumologia, oferece serviços

multiprofissionais na prevenção, diagnóstico e tratamento das cardiopatias e

pneumopatias. Faz atendimentos de urgência/emergência, serviço ambulatorial e

hospitalar, cirurgias de pequena, média e alta complexidade.

Hospital de ensino e pesquisa atua no campo de estágio de graduação e

pós-graduação em cardiologia, pneumologia, cirurgia torácica e cardiovascular. É

reconhecido nacionalmente pelos transplantes cardíacos realizados com êxito e no

atendimento aos doentes com problemas cárdio-pulmonares de alta complexidade.

Atende pacientes dos 184 municípios do Ceará e de outras cidades do Norte e

Nordeste. Dispõe de 306 leitos, onde 39 são UTI’s para adultos e 12 pediátricas. Na

Page 51: avaliacao CCIH

emergência, são cerca de 9 mil atendimentos por mês. Já nos setores cirúrgicos são

realizadas por mês 100 operações cardiovasculares e 50 torácicas.

O segundo hospital ou H2 é a unidade terciária de referência estadual

para urgência, emergência e trauma. Este funciona 24 horas, onde 09 (nove)

equipes médicas com 32 profissionais nas mais diversas especialidades se revezam

em plantões de 12 horas, realizando atendimento geral e especializado, além de

contar com o apoio da Unidade de Terapia Intensiva, do Centro de Tratamento de

Queimados, do Centro de Diagnóstico por Imagens, do Laboratório de Análises

Clínica, do Centro Assistência Toxicológica e de uma equipe multidisciplinar que

inclui o Serviço de Enfermagem, o Serviço Social e a Nutrição. Com uma média de

625 atendimentos/dia e 400 leitos ativos.

O terceiro hospital ou H3 com 245 leitos, 8 UTIs pediátricas, 7 UTIs neo-

natais e uma média de 800 internações por mês, é um Instituto de Saúde e Gestão

Hospitalar (ISGH). Qualifica-se como uma Organização Social de Saúde pelo

Decreto 26.811 de outubro de 2002. Foi inaugurado em dezembro de 2002, com a

missão de prestar serviços de saúde em nível secundário aos usuários do SUS

referenciados por hospitais públicos terciários do Ceará, via Central de Regulação

de Leitos do Estado e Município.

Em dezembro de 2005 o hospital recebeu a certificação da Organização

Nacional de Acreditação (ONA). Foi o primeiro do Norte e Nordeste a ser acreditado.

Primeiro hospital da rede pública do Estado a ter ambulatório de anestesistas e a

implantar o prontuário eletrônico. Outra novidade é a entrega de demonstrativo de

despesas ao paciente quando recebe alta hospitalar. Outra prova de transparência

com o dinheiro público é a oferta de protocolos clínicos na internet, que permite

controle de custos e uma qualidade da assistência.

O quarto hospital ou H4 fundado em 23 de maio de 1969. Presta serviços

de alta complexidade e contribui com ensino e pesquisa no Estado. É referência em

transplantes renais. As obras de reforma e ampliação eram para ter sido concluída

final de 2006. Passa dos atuais 22 mil metros quadrados para 46 mil metros

quadrados. O número de leitos de UTIs passará de 57 para 107. Este hospital

Page 52: avaliacao CCIH

recebeu no ano de 2000 credenciamento da ANVISA para ingressar na rede de

¨Projeto Hospitais Sentinela¨, integrando o primeiro grupo da rede nacional de

hospitais sentinela por ser um hospital de grande porte e realizar diversos

procedimentos médicos com tecnologias variadas e complexas.

Participa da rede Gigafor, como membro do consórcio. Está interligado as

mais importantes instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do Exterior. Possui

um Programa de Assistência Domiciliar que garante continuidade do tratamento ao

paciente após alta hospitalar em domicílio.

E por fim o quinto hospital ou H5. Este é o mais antigo dos seis hospitais

públicos estaduais, inaugurado em 31 de outubro de 1928. Atua como hospital geral

de assistência terciária humanizada, com procedimentos de alta complexidade, em

clínica e cirurgia, e no atendimento materno-infantil, preferencialmente a pacientes

do SUS e como Hospital de Ensino e Pesquisa. O Hospital ampliou, ao longo do

tempo, a sua abrangência de atuação acrescentando as atividades de hospital geral

e, com sua natural vocação para a educação em saúde, tornou-se unidade estadual

de referência, de nível terciário e de ensino, nas áreas de Clínica Médica,

Neonatologia, Toco-Ginecologia e Cirurgia Geral. Com um total de 276 leitos, 05

salas de cirurgia geral e uma sala de recuperação. Consta de UTI adulto, UTI

neonatal, unidade intermediária, intermediária neonatal e unidade de isolamento.

O H5 em seu endereço eletrônico no site http://www.hgcc.ce.gov.br está

em construção uma home Page onde poderá ser encontrados dados sobre os seus

indicadores hospitalares assim como uma página dedicada a CCIH. Em nossa

opinião representa um grande avanço de transparência.

7.4 Critérios de inclusão

Conforme os critérios de inclusão foram os de grande porte, públicos,

estaduais e municipais mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de

referência na Cidade de Fortaleza-CE.

Page 53: avaliacao CCIH

7.5. Coleta de dados

A coleta dos dados, foi realizada em três etapas. A primeira constou da

solicitação a direção dos hospitais para realização do estudo. Na seqüência,

procedemos a aplicação do check list aos coordenadores das CCIH, sendo

necessária, ainda, uma terceira etapa, oito meses depois, que constou da

atualização das informações constantes do instrumento.

Esta atualização constou de uma nova aplicação do check-list aos

enfermeiros coordenadores responsáveis pelas CCIH dos respectivos hospitais.

O instrumento de coleta foi o roteiro de inspeção (anexo-1), elaborado

pela ANVISA com base na Portaria MS 2.616/98 de 12 de maio de 1998 no qual

regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no Brasil e na Lei nº

9.431/97 de 06 de janeiro de 1999, determinando a obrigatoriedade dos hospitais

manterem CCIH formalizadas.

Para obter respostas a estes questionamentos utilizamos um roteiro

padrão de inspeção da ANVISA, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC de

número 48 de 2000 que nos permitiu realizar um registro de todas as irregularidades

detectadas, com notificações dos índices de IH, quando disponível pela instituição

de saúde.

O roteiro teve como objetivo avaliar o cumprimento das ações dos PCIH,

bem como se certificar da formalização e atuação da CCIH e SCIH, setores

responsáveis pela execução do controle das infecções hospitalares. É composto por

categorias referentes a itens informativos de atividades e/ou ações inerentes a cada

área ou serviço envolvendo o PCIH, classificadas de acordo com o risco potencial

que cada uma apresenta e de acordo com os critérios de avaliação do cumprimento

das ações visando à qualidade e segurança da assistência.

Page 54: avaliacao CCIH

As categorias são assim definidas:

IMPRESCINDÍVEL ( I ): Envolve ações cuja prática pode influir em grau

crítico, na qualidade e segurança do atendimento hospitalar dirigidos à inspeção do

PCIH e à inspeção do SCIH.

NECESSÁRIO (N): Envolve ações possíveis de influenciar em grau

menos crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar, dirigido tanto à

inspeção do PCIH, como à do SCIH.

RECOMENDÁVEL (R): Inclui as ações que podem influenciar em grau

não crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar.

O roteiro consta ainda dos itens INFORMATIVOS (INF) no qual contempla

ações que oferecem subsídios para melhor interpretação dos demais itens, sem

afetar a qualidade e a segurança do atendimento hospitalar.

As questões relacionadas com as categorias imprescindíveis, necessárias

e recomendadas foram respondidas com Presentes (P) ou Ausentes (A), de acordo

com a presença ou ausência das ações, referenciadas no roteiro de inspeção, no

programa.

Os itens referentes à categoria Informativa (INF) apresentam questões

abertas, de interesse a complementar as demais informações, como: definição de

áreas de formação dos membros da CCIH; quais os manuais técnico-operacionais

existentes; qual a periodicidade dos treinamentos dos funcionários; se o hospital tem

serviço de limpeza próprio ou terceirizado; com que periodicidade a CCIH elabora

relatórios; qual a periodicidade dos debates entre CCIH e comunidade hospitalar;

qual carga horária dos profissionais; qual a periodicidade das visitas da CCIH aos

demais setores; quais os programas de imunização existentes; qual o sistema de

vigilância epidemiológica utilizada; qual o processo de busca utilizado; qual a taxa de

infecção hospitalar nos últimos 12 meses; qual o número de acidentes por pérfuro-

cortante nos últimos seis meses; se o serviço de lavanderia é próprio ou não.

O Roteiro ainda traz um último tópico considerado como conclusão

abordando os seguintes questionamentos: O PCIH está implementado? A

Page 55: avaliacao CCIH

documentação apresentada demonstra que a CCIH é atuante? Os indicadores de

Infecção Hospitalar são compatíveis com a realidade hospitalar observada? Há

preocupação da CCIH na divulgação de seus dados? Há preocupação da CCIH com

a capacitação técnica dos profissionais que atuam no hospital? A partir dos

resultados das auditorias internas foram implementadas ações corretivas objetivando

a melhoria da qualidade dos serviços? Foram evidenciadas alterações nos

indicadores de controle de infecção hospitalar mediante a realização de capacitação

e treinamento contínuo? Está evidenciado o comprometimento e apoio da Direção

para a implementação do PCIH?

7.6 Análise dos dados

A análise dos dados constou da elaboração de seis (06) quadros

representativos separados por categorias analisadas, distribuídas suas ações como

imprescindíveis, necessárias e recomendadas para o PCIH/CCIH e para o SCIH (de

acordo com a RDC-48), seguida das respostas da avaliação final descrita acima.

Após descrição dos resultados, para análise estatística foi utilizado

distribuição de freqüência entre os itens por hospital. Um índice de eficiência dos

hospitais foi proposto com base na recomendação da ANVISA, em relação a itens

imprescindíveis, necessários e recomendados. O índice imprescindível recebeu peso

5, necessário 3 e recomendado 2. O índice geral foi dado pelo produto do peso

pelos itens. Para complementação na descrição dos dados foi elaborado dois

gráficos para melhor demonstração destes resultados.

A avaliação da CCIH como do seu PCIH, ocorreu a partir dos resultados

das variáveis, compostas das questões formuladas no Roteiro RDC-48.

Existem diversos tipos e formas de se avaliar. Neste estudo utilizamos de

uma avaliação formal, pois utiliza uma referência definida e estabelecida por meio de

padrões (Leis vigentes no país na área do controle de IH) e por meio de um método.

Page 56: avaliacao CCIH

7.7 Aspectos éticos

Esta pesquisa foi realizada respeitando-se os critérios éticos conforme

Resolução 196/98 do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), onde

preconiza a preservação das partes envolvidas, tanto as institucionais como

profissional (BRASIL, 1998).

Informamos que a pesquisa não implicou em risco à saúde de nenhum

profissional e no trajeto teórico-metodológico não foi colocado em evidência a

identificação de qualquer profissional e/ou instituição hospitalar participante, uma

vez que a abordagem se refere ao conjunto dos resultados.

A pesquisa foi apresentada aos Comitês de Ética dos cinco hospitais

conforme os números constantes nos processos: H1 n.335/06; H2 n. 01020/06; H3 e

H4 apreciou o parecer favorável do comitê de ética em pesquisa da Universidade

Estadual do Ceará (UECE) sob n. 05158088-8, H5 n.012/06.

Constam em anexo os termos de consentimento livre e esclarecidos

preenchidos e assinados pelos participantes do estudo (Apêndice-I).

Page 57: avaliacao CCIH

8 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Apresentamos neste tópico quadros representativos do funcionamento

das CCIH e dos seus respectivos Programas. Estes mostram a distribuição para

cada hospital pesquisado da presença ou ausência das ações pertinentes às

categorias Imprescindíveis, Necessárias e Recomendadas tanto do Programa e da

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, como do Serviço de Controle –

membros executores conforme especificado pela ANVISA. Os quadros 1,2 e 3

relacionam-se ao PCIH e CCIH. Os quadros 4,5 e 6 aos membros executores e

SCIH.

De acordo com o quadro abaixo (quadro-1) é possível observar que os

itens de inspeção da categoria Imprescindível no qual envolve ações que podem

influir em grau crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar foram

presentes em todos os cinco hospitais pesquisados.

Itens Imprescindíveis H1 H2 H3 H4 H5 TOTAL

Existência de CCIH

P P P P P 5p

CCIH formalmente nomeada

P P P P P 5p

Existência de PCIH P P P P P 5p

A CCIH elabora regularmente relatórios contendo dados informativos e indicadores do Controle de Infecção Hospitalar

P P P P P 5p

Existem normas e rotinas com medidas de precaução e isolamento.

P P P P P 5p

Todos os setores do hospital dispõem de lavatórios com água corrente, sabão e ou anti-séptico e papel toalha, para a lavagem das mãos dos profissionais.

P P P P p

5p

Na ausência de núcleo epidemiológico, a CCIH notifica aos órgãos de gestão do SUS casos diagnosticados ou suspeitos de doenças de notificação compulsória.

P P P P P

5p

Quadro 1 – Distribuição dos dados relativos aos itens imprescindíveis do Programa e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte- Fortaleza-CE-2008 Fonte: A própria pesquisa A = Ausente P = Presente H = Hospital

Page 58: avaliacao CCIH

Quanto aos itens Necessários que contemplam ações e/ou atividades que

podem influenciar em grau menos crítico na qualidade e segurança do atendimento

hospitalar, conforme demonstrado no quadro abaixo (Quadro-2) observou-se que os

itens ausentes foram praticamente os mesmos para a maioria dos hospitais.

Os hospitais H1, H2, H4 e H5 não dispõem de mecanismos para detecção

de casos de IH pós-alta, apenas o H3 informou utilizar este mecanismo de busca,

embora não seja totalmente contemplado devido a grande demanda de

atendimentos, segundo a informante.

O H2 apresentou como item Ausente a normatização da CCIH quanto a

supervisionar a prática, ou seja, a aplicação de procedimentos padronizados do

serviço de limpeza. Este afirma estabelecer as diretrizes básicas para a elaboração

dos procedimentos escritos do serviço de limpeza e que tais procedimentos escritos

são padronizados, porém não o supervisiona. Os hospitais H1, H3, H4 e H5

contemplaram este item como Presente em seu PCIH.

Itens Necessários

H1 H2 H3 H4 H5 TOTAL

Existe Regimento Interno desta CCIH P P P P P 5p

Existem manuais ou rotinas técnico-operacionais visando à prevenção e controle da IH

P P P P P 5p

Existe treinamento específico,sistemático e periódico do pessoal do hospital para o controle de IH

P P P P P 5p

As reuniões da CCIH ocorrem regularmente e são registradas em atas

P P P P P 5p

Os registros das atas indicam com clareza a existência de um programa de ação para o CIH no hospital

P P P P P 5p

CCIH realiza o controle sistemático da prescrição de antimicrobianos

P P P P p 5p

5p

Existe formulário para a prescrição de antimicrobianosP P P P P 5p

Existem procedimentos escritos relativos ao uso racional de Germicidas que garanta a qualidade da diluição final

P P P P P 5p

A CCIH estabelece as diretrizes básicas para a elaboração dos procedimentos e

P P P P P 5p

Page 59: avaliacao CCIH

scritos do serviço de limpeza Existem procedimentos escritos e padronizados do serviço de limpeza

P P P P P 5p

A CCIH supervisiona a aplicação destes procedimentos

P A P P P 4p 1A

CCIH estabelece programa de treinamento para o serviço de limpeza

P P P P P 5p

CCIH divulga os relatórios entre o Corpo Clínico do Hospital

P P P P P 5p

A CCIH comunica periodicamente à Direção e à Comissão Estadual/Distrital a situação do CIH

P P P P P

5p

O hospital dispõe de mecanismo para detecção de casos de Infecção hospitalar pós alta

A A P A A

1p 4A

Existe política de utilização de antimicrobianos definida em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica

P P P P P

5p

Existe interação entre a CCIH e as coordenações de CIH municipais e estaduais/distrital

P P P P P

5p

Quadro 2 - Distribuição dos dados relativos aos itens de inspeção necessários do Programa e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte- Fortaleza-CE-2008. Fonte: A própria pesquisa A = Ausente P = Presente H = Hospital

De todos os itens, os recomendados foram os que apresentaram menor

índice de ações presentes. Itens recomendados Incluem as ações que podem

influenciar em grau não crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar.

Um dos itens a apresentar resposta Ausente foi a existência de consórcio

com outros hospitais para utilização recíproca de recursos técnicos, materiais e

humanos na implantação do PCIH, dos quais foi ausente também na maioria deles,

como H1,H2, H3 e H4. Afirmando resposta positiva apenas o H5.

Para este item (R), a atividade de dispor de mecanismos de comunicação

ou integração com outros serviços de saúde para detecção de casos de infecção

hospitalar foi ausente em todos os hospitais. As demais ações e atividades

recomendadas estiveram Presentes em todos os hospitais.

Page 60: avaliacao CCIH

Itens Recomendados H1 H2 H3 H4 H5 TOTAL

A CCIH participa de comissão técnica para especificação de produtos e correlatos a serem adquiridos

P P P P P

5p

A CCIH promove debates com a comunidade hospitalar sobre o CIH

P P P P P

5P

Existe consórcio com outros hospitais para utilização recíproca de recursos técnicos, materiais e humanos na implantação do PCIH

A A A A P

1P 4A

O hospital dispõe de mecanismo de comunicação ou integração com outros serviços de saúde para detecção de casos de Infecção Hospitalar

A A A A A

1P 4A

QUADRO 3 - Distribuição dos dados relativos aos itens de inspeção recomendados do Programa e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte- Fortaleza-CE-2008. Fonte: A própria pesquisa A = Ausente P = Presente H = Hospital

Os quadros a seguir (Quadros 4,5 e 6) apresentam respostas dos itens

pesquisados relacionados ao serviço de controle de infecção hospitalar- membros

executores. Os membros executores da CCIH representam o Serviço de Controle de

Infecção Hospitalar (SCIH) e, portanto, são encarregados da execução das ações

programadas de controle de infecção hospitalar (BRASIL, 1998).

Conforme demonstrado abaixo (quadro-4), para a avaliação da CCIH

Membros Executores – Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – SCIH e

observando os itens Imprescindíveis, obteve-se apenas uma resposta Ausente nesta

categoria. A instituição de saúde H3 declarou não contar com laboratório próprio de

microbiologia para realização de exames como culturas assim como os demais

exames de alta complexidade, sendo estes encaminhados a um laboratório externo

(serviço terceirizado).

Itens Imprescindíveis H1 H2 H3 H4 H5 TOTAL

A CCIH conta com membros executores

P P P P P 5P

Os membros executores do CCIH estão formalmente nomeados

P P P P P 5P

Existe Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares

P P P P P 5P

Page 61: avaliacao CCIH

É utilizado coletor de urina fechado com válvula anti-refluxo

P P P P P 5P

Existe EPI (Equipamento de Proteção Individual) para realização de procedimentos críticos

P P P P P 5P

O hospital conta com laboratório de microbiologia e este é próprio.

P P A P P 4P 1A

Quadro 4 – Distribuição dos dados relativos aos Membros Executores do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, itens imprescindíveis dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte- Fortaleza-CE-2008. Fonte: A própria pesquisa A = Ausente P = Presente H = Hospital

A seguir pode ser visualizado (quadro-5) em relação aos itens

Necessários em um SCIH. Os hospitais H1, H2 e H3 responderam não realizar

outros indicadores, ou seja, não elaboram taxas das infecções hospitalares de

outras topografias que não sejam as recomendadas pelo roteiro, que são as

topografias urinárias, cirúrgicas, respiratórias, cutâneas e da corrente sanguínea. No

entanto os hospitais H4 e H5 informaram elaborarem outras taxas de infecções

hospitalares suspeitas além daquelas recomendadas. O H2 informou não elaborar

taxa de Infecção Hospitalar por procedimentos, item considerado Necessário na

avaliação do SCIH, afirmando elaborarem estas taxas como indicadores

recomendado os demais hospitais (H1, H3, H4 e H5).

Itens Necessários H1 H2 H3 H4 H5 TOTAL

Existem procedimentos escritos orientando Lavagem das mãos

P P P P P 5P

Existem procedimentos escritos orientando Biossegurança (exposição a material biológico e acidentes com perfuro cortantes)

P P P P P 5P

Existem procedimentos escritos orientando cuidados com cateteres intravasculares e urinários

P P P P P 5P

Existem procedimentos escritos orientando Curativos

P P P P P 5P

Existem procedimentos escritos orientando Limpeza e Desinfecção de artigos

P P P P P 5P

Existem procedimentos escritos orientando Esterilização

P P P P P 5P

Existem procedimentos escritos orientando Limpeza de ambientes

P P P P P 5P

Existe treinamento dos funcionários para a aplicação dos procedimentos citados no item acima, realizados em parceria com outras equipes

P P P P P 5P

Page 62: avaliacao CCIH

Existe registro desse treinamento

P P P P P 5P

Existe rotina de controle bacteriológico da água que abastece o hospital

P P P P P 5P

Existe rotina de limpeza de cada caixa d'água que abastece o hospital

P P P P P 5P

Existem programas de imunização ativa em profissionais de saúde em atividade de risco

P P P P P 5P

Existe coleta de dados sobre Infecção Hospitalar

P P P P P 5P

São levantados os indicadores de IH

P P P P P 5P

Há Indicadores de Taxa de Infecção Hospitalar

P P P P P 5P

Há Indicadores de Taxa de paciente com Infecção Hospitalar P P P P P 5P

Taxas de Infecção Hospitalar por topografia URINÁRIA

P P P P P 5P

Taxas de Infecção Hospitalar por topografia – CIRURGICA

P P P P P 5P

Taxas de Infecção Hospitalar por topografia – RESPIRATÓRIA

P P P P P 5P

Taxas de Infecção Hospitalar por topografia – CUTÂNEA

P P P P P 5P

Taxas de Infecção Hospitalar por topografia – COR. SANGUINEA

P P P P P 5P

Taxas de Infecção Hospitalar por topografia - OUTROS

A A A P P 2P 3A

Taxa de Infecção Hospitalar por procedimentos

P A P P P

4P 1A

Taxa de Infecção Hospitalar em cirurgia limpa

P P P P P 5P

Taxa de letalidade por infecção hospitalar

P A P P P 4P 1A

Existem avaliação e priorização dos problemas com base nestes indicadores

P A P P P 4P 1A

Os membros executores da CCIH realizam análise do Sistema de Vigilância Epidemiológica, que permite a identificação de surto em tempo hábil para medidas de controle

P P P P P 5P

A CCIH tem atuação/apoio ao funcionário acidentado por pérfuro-cortantes

A P P P P 4P 1A

O uso do EPI é supervisionado pela CCIH

P A P P P 4P 1A

Existem recipientes diferenciados para desprezar os diversos tipos de resíduos hospitalares

P P P P P 5P

A lavanderia hospitalar possui sistema de barreiras

P P P P P 5P

Page 63: avaliacao CCIH

São emitidos relatórios de sensibilidade/resistência bacteriana para o corpo clínico e CCIH

P P P P P 5P

Quadro 5 - Distribuição dos dados relativos aos Membros Executores do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, itens necessários dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte- Fortaleza-CE-2008.

Fonte: A própria pesquisa A = Ausente P = Presente H = Hospital

Em relação aos itens preconizados como Recomendados, podendo ser

visto no quadro abaixo (quadro-6), a categoria na avaliação do SCIH apresentou

apenas dois itens ausentes, observadas no H4. Estes itens são relacionados a

existência de auditorias internas para avaliar o cumprimento do PCIH assim como

registros destas auditorias quando existentes. Portanto estas atividades foram

presentes para os demais hospitais (H1, H2, H3 e H5).

Quanto ao número de ocorrências de acidentes com perfuro-cortante em

funcionários nos últimos seis meses, não foi informado por nenhum dos cinco

hospitais, que declararam ser este item de responsabilidade do Serviço de Medicina

do Trabalho (SESMT) e não foi possível divulgar.

Quadro 6 - Distribuição dos dados relativos aos Membros Executores do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, itens recomendados dos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte- Fortaleza-CE-2008.

Fonte: A própria pesquisa A = Ausente P = Presente H = Hospital

Itens Recomendados H1 H2 H3 H4 H5 TOTAL

Existe indicador de Coeficiente de sensibilidade/resistência dos microorganismos aos antimicrobianos

P P P P P

5P

Existem registros de acidentes por perfuro-cortantes em funcionários

P P P P P 5P

Existe orientação médica ou consulta aos infectologistas da CCIH na prescrição de antimicrobianos

P P P P P 5P

A CCIH estabelece medidas de educação continuada da equipe médica em relação à prescrição de antimicrobianos

P P P P P 5P

São realizadas auditorias internas para avaliar o cumprimento do PCIH

P P P A P 4P 1A

Existem registros das auditorias internas para avaliar o cumprimento do PCIH

P P P A P 4P 1A

Page 64: avaliacao CCIH

Todas as ações avaliadas no programa de controle das infecções

hospitalares influenciam na qualidade e segurança do atendimento aos pacientes

que internam em instituições de saúde em busca de diagnóstico e tratamento.

Entretanto as ações variam em grau de complexidade dependendo da necessidade

de serem invasivas ou não. Para classificá-las o roteiro utilizou a criticidade destas

ações, sendo estas com poder de influenciar de forma crítica, menos crítica e não

crítica na qualidade da assistência.

Não foi possível ter acesso a informações detalhadas mais específicas

utilizadas para a elaboração dos critérios de avaliação classificados em I, N e R do

roteiro, inclusive foi conversado com membros do GIPEA/ANVISA que também não

souberam informar. O que se sabe é que este roteiro é exatamente a cópia da

portaria MS n. 2616/98 no qual rege as ações de controle de IH no Brasil.

Certamente os critérios são baseados em literaturas e consensos de especialistas.

De acordo com o quadro de n.1 (anexo-1) foi possível observar que os

itens de inspeção da categoria Imprescindível no qual envolve ações com

possibilidade de influir em grau crítico na qualidade e segurança do atendimento

hospitalar estão presentes em todos os cinco hospitais pesquisados.

O termo imprescindível segundo dicionário Aurélio (1988) significa que

não se pode dispensar e não se pode prescindir. Essencial, fundamental. Portanto

indispensável que tais atividades descritas acima, estejam presentes para uma

estruturação formal do PCIH em um serviço de saúde.

As ações e normas caracterizadas como imprescindíveis em uma

instituição hospitalar, contemplam o cumprimento das leis vigentes no país na área

de controle das IH. Nesta categoria estão às ações como a obrigatoriedade da

existência de CCIH formalmente nomeada, a qual foi referida pelos cinco hospitais

como presentes, tendo inclusive as entrevistadas apresentado documentação com a

nomeação destes profissionais.

Page 65: avaliacao CCIH

A existência de um PCIH que contemple atividades inerentes a prevenção

e também ao controle destas infecções, foi respondido como presentes por todas as

entrevistadas, no entanto não houve apresentação deste programa por escrito. A

elaboração regular de relatórios contendo dados informativos e indicadores do

controle de infecção hospitalar apresentaram resposta presente por todos os

hospitais, onde H1 informou elaborar relatório trimestralmente. H2, H3, H4

respondeu realizar este relatório mensalmente, e H5 informou elaborar um único

relatório por ano, porém reiterou que mensalmente são realizadas as estatísticas

com elaboração dos indicadores de infecção.

Quanto ao item relacionado à existência de normas e rotinas, visando

limitar disseminação de microorganismos de doenças infecto-contagiosas em curso

no hospital, por meio de medidas de precaução e isolamento, foi respondido como

presente por todos os hospitais, entretanto dado as condições atuais do sistema

público de saúde brasileiro, onde é destinado ainda recursos insuficientes ou ainda

de acordo com estudos e divulgações públicas em meios de comunicação, tais

verbas são mal aplicadas e/ou administradas, estes resultados podem nos levar a

pensar na sua inviabilidade prática. Será que tais normas são aplicadas em sua

totalidade quando sabemos da falta de recursos materiais, crise econômica,

formação profissional em processo de construção, ser realidades conhecidas na

área de saúde?.

As normas de fato existem em manuais, e sabe-se da importância destes

no direcionamento do serviço, porém na literatura encontramos vários registros de

trabalhos que demonstram falhas no manuseio, acondicionamento até a escassez

nos hospitais dos equipamentos de proteção individual. Em nossa prática hospitalar

sabemos o quanto é comum os profissionais da área de saúde fazerem mal uso de

materiais como luvas, máscaras, etc.

A lavagem das mãos, que segundo Santos (2003) mesmo considerada a

ação isolada mais importante no controle da transmissão das infecções em serviços

de saúde, tem ainda uma baixa adesão dos profissionais.

Page 66: avaliacao CCIH

As comissões devem elaborar junto com os programas de assistência,

(certamente isto envolverá a participação dos demais profissionais de saúde),

normas e rotinas com medidas de precaução e isolamento. Um sistema de

precauções e isolamento tem como objetivo básico prevenir a transmissão de um

microorganismo de um paciente portador são ou doente, para outro paciente, tanto

de forma direta como indireta (ANDRADE, 2003). Esta prevenção abrange medidas

de proteção não só para o paciente, família e acompanhante, como também para os

profissionais de saúde.

Segundo Andrade (2003) a norma mais aplicada ou adaptada em

hospitais é aquela elaborada pelo CDC e pelo Hospitaln Infection Control Practices

Advisory Committee (HICPAC). Estas recomendações têm orientado as normas de

isolamento no Brasil. Este sistema abrange dois tipos de precauções: precauções

padrão que devem ser aplicadas a todos os pacientes, independente de sua

condição infecciosa, presença ou não de doenças transmissíveis e compreendem:

lavagem das mãos, luvas, avental máscara, óculos, protetor facial prevenção de

acidentes com perfuro-cortantes, descontaminação de artigos e superfícies; e as

precauções baseadas nos modos de transmissão que devem ser aplicadas para

pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de doença infecto - contagiosa

sendo classificadas em precauções de contato e precauções respiratórias para

gotículas e para aerossóis. (CDC, 1996).

Talvez um dos itens mais importantes na categoria imprescindível refere-

se a existência obrigatória em todos os setores do hospital de disporem

impreterivelmente de lavatórios com água corrente, sabão e/ou anti-séptico e papel

toalha, para a lavagem das mãos dos profissionais, com fácil acesso, além de

incentivo educativo para tal procedimento.

O Manual para Lavagem e Anti-sepsia das Mãos em Áreas de Assistência

à Saúde da Associação de Profissionais em Controle de Infecções (APIC)

recomenda a lavagem das mãos quando apresentam sujidade visível; antes e

depois do contato com pacientes, após contato com fluidos corporais, mucosas, pele

Page 67: avaliacao CCIH

lesada e objetos que possam estar contaminados; e após a remoção de luvas.

(LARSON, 1995).

Em geral, os microrganismos são transmitidos por contato direto ou

indireto, por meio de gotículas de secreções respiratórias e pelo ar. No ambiente da

assistência à saúde, é consenso que a transmissão por contato desempenha o

papel mais importante nesta dinâmica de transmissão. Nas atividades diárias, as

mãos humanas estão constantemente em intenso contato com o ambiente ao redor

e esta forma de transmissão também fica evidente. (SANTOS, 2002).

Conforme Santos (2002) a higienização das mãos é considerada a ação

isolada mais importante no controle de infecções em serviços de saúde. Porém, a

falta de adesão dos profissionais de saúde a essa prática é uma realidade que vem

sendo constatada ao longo dos anos e tem sido objeto de estudos em diversas

partes do mundo. A importância da higienização das mãos na prevenção da

transmissão das infecções hospitalares é baseada na capacidade da pele para

abrigar microrganismos e transferi-los de uma superfície para a outra, por contato

direto, pele com pele, ou indireto, por meio de objetos.

Dos cinco hospitais estudados, três deles tem estruturas físicas antigas,

arquiteturas atualmente consideradas inadequadas, que a nosso ver, assim como

por parte das entrevistadas, dificultam esse acesso as pias para lavagem das mãos,

contribuindo ainda mais para esta baixa adesão observada. Escassez de materiais

como um sabão líquido de boa qualidade e papel toalha, também são itens que

muitas vezes no cotidiano dos profissionais, interferem em uma maior aderência a

prática da lavagem das mãos, configurando uma rotina a utilização de materiais de

baixa qualidade como sabão em barras, lençóis dos próprios pacientes para enxugar

as mãos, ou até mesmo, a secagem destas na própria roupa. A qualidade da

higienização e limpeza das pias também em algumas situações não colabora para

uso desta prática. Embora os profissionais possam disponibilizar de outros recursos

como a utilização da limpeza e desinfecção das mãos com álcool gel a 70%, ainda

assim, produtos desta natureza não são rotineiramente encontrados e

disponibilizados.

Page 68: avaliacao CCIH

De acordo com Correa et al (2001) o procedimento da técnica da lavagem

das mãos, é na maioria das vezes, realizado incorretamente em razão do

esquecimento de algumas etapas, pela sobrecarga de serviço, havendo

preocupação com a quantidade e não com a qualidade. Realidade semelhante

ocorre na maioria dos serviços de saúde, onde esta prática é pouco incentivada,

principalmente no que diz respeito a recursos materiais, de infra-estrutura e em

especial de conscientização e disponibilidade por parte dos profissionais.

O Manual de Isolamento e Precauções do CDC e do Comitê de

Aconselhamento para as Práticas de Controle de Infecções em Hospitais (HICPAC)

recomenda a lavagem das mãos entre contatos com pacientes; após contato com

sangue, secreções corporais, excreções, secreções, equipamentos ou artigos que

possam estar contaminados; imediatamente após a retirada de luvas e entre

atividades com o mesmo paciente, para evitar a transmissão cruzada entre

diferentes sítios corporais. (NEVES, 2006).

A primeira evidência científica de que a lavagem das mãos pudesse evitar

infecções, foi em 15 de maio de 1847 quando Ignaz Philipp Semmelweis (médico

húngaro) determinou a lavagem das mãos como uma medida de prevenção na

transmissão da febre puerperal. Recomendou ao utilizar uma solução de água

clorada e sabão para a lavagem das mãos dos profissionais que prestassem

cuidados aos pacientes, conseguindo reduzir de 18,27 para 3,07% o número dessas

infecções, dentro de dois meses (ARMOND GA, 2001).

Inspirado nesta medida e na importância histórica desta data para o

controle das IH, o MS decretou o dia 15 de maio, dia nacional do controle de

infecção hospitalar no Brasil por meio do projeto de lei nº 122 de 2001, do Senado

Federal. Estas são medidas isoladas que ajudam no incentivo ao combate as IH,

porém não resolvem o problema, visto ser este um problema do dia-a-dia devendo

ser enfrentado com mais atitudes por parte dos profissionais e incentivos por parte

de cada serviço cada um dentro da sua realidade, procurando utilizar o máximo dos

recursos disponíveis e necessários.

Page 69: avaliacao CCIH

No que tange a composição das CCIH, a área e formação dos membros

da CCIH está assim constituída por cada hospital: a CCIH do H1 é formada por 04

médicos, 04 enfermeiros, 01 farmacêutico, 01 microbiologista, 01 administrador. A

CCIH do H2 consta de 03 médicos, 03 enfermeiros, 01 farmacêutico, e 01

administrador. O H3 é composto por 07 médicos, 04 enfermeiros, 01 farmacêutico,

01 administrador e 01 bioquímico. H4 conta com 03 médicos, 05 enfermeiros, 01

farmacêutico, 01 microbiologista e o administrador. E por fim o H5 que em sua

composição conta com 02 médicos, 02 enfermeiros, 01 farmacêutico, 01

administrador, e 01 microbiologista.

Segundo as recomendações da Portaria 2616/98 (BRASIL, 1998) que

orienta esta composição, para a adequada execução do PCIH, os hospitais devem

constituir CCIH, órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de

execução das ações de controle de IH. A CCIH deverá ser composta por

profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designados. Os

membros da CCIH serão de dois tipos: consultores e executores. O presidente ou

coordenador da CCIH será qualquer um dos membros da mesma, indicado pela

direção do hospital. Os membros consultores serão representantes, dos seguintes

serviços: serviço médico; serviço de enfermagem; serviço de farmácia; laboratório de

microbiologia e administração.

Observamos que todos os hospitais estão em conformidade com a

normativa (portaria 2616/98) no que diz respeito à composição das suas CCIH. Do

ponto de vista de normatização relacionado à composição, formação e estrutura,

todos os hospitais contemplam a recomendação da legislação, entretanto

acreditamos que embora estas CCIH existam formalmente, há importantes e

significativas dificuldades na implantação e execução prática de tais ações

representadas pelas categorias I,N e R. Uma possibilidade viável pode ser dado ao

fato de atualmente vivenciarmos uma crise no setor saúde, com hospitais

oferecendo serviços muito aquém do ideal, não sendo portanto possível esperar que

tais ações relacionadas ao controle de infecção estejam em um patamar superior ou

diferente desta realidade.

Page 70: avaliacao CCIH

Verificamos que as CCIH elaboram regularmente relatórios contendo

dados informativos e indicadores do controle de IH, sendo no H1 trimestralmente,

nos hospitais H2, H3 e H4 os relatórios são realizados mensalmente e no H5 a

elaboração do relatório se dá anualmente, embora a cada mês sejam realizadas as

estatísticas dos indicadores de IH.

Quanto aos itens Necessários no qual contemplam ações e/ou atividades

com possibilidades de influenciar em grau menos crítico na qualidade e segurança

do atendimento hospitalar, conforme demonstrado no quadro 2 (anexo-2)

observamos que os itens ausentes foram praticamente os mesmos para a maioria

dos hospitais.

Os hospitais H1, H2, H4 e H5 não dispõem de mecanismos para detecção

de casos de IH pós-alta, corroborando com fortes possibilidades nas sub-

notificações dos dados e taxas das IH nestas instituições, considerando que as IH

podem surgir até um (01) ano após a alta hospitalar do paciente (BRASIL, 1998).

Apenas o H3 informou utilizar este mecanismo de busca, embora não seja

totalmente contemplado devido à grande demanda de atendimentos.

O H2 apresentou como item Necessário Ausente a normatização da CCIH

para supervisionar a prática, ou seja, a aplicação de procedimentos padronizados do

serviço de limpeza e higienização hospitalar. Este afirma estabelecer as diretrizes

básicas para a elaboração dos procedimentos escritos do serviço de limpeza e que

tais procedimentos escritos são padronizados, porém não o supervisiona. Enquanto

os hospitais H1, H3, H4 e H5 referiram este item como Presente em seu PCIH.

As ações e/ou atividades contempladas pela categoria Necessária

relacionadas às normatizações apresentaram mais itens ausentes, como a

existência de uma supervisão por parte da CCIH ao serviço de higienização

ambiental e/ou serviço de limpeza hospitalar. Embora este item represente na

avaliação do roteiro uma ação cujo papel influencie de forma menos crítica na

qualidade e segurança do atendimento hospitalar, esta é uma área de grande

colaboração no controle ambiental e muito necessária, visto estar o ambiente

Page 71: avaliacao CCIH

comprovadamente envolvido na cadeia epidemiológica de transmissão das infecções

hospitalares, responsáveis pelas infecções cruzadas.

Este fato já comprovado há tempos e citado no estado da arte deste

estudo, teve marco inicial o final do século XIX (1854-1855), quando Florence

realizou um trabalho que transformou a realidade dos hospitais durante o

atendimento aos feridos da guerra da Criméia, ressaltando medidas simples como

limpeza pessoal e ambiental. Postulou ainda sobre a importância de pequenas

enfermarias, ligadas por corredores abertos. Da mesma forma pregou a necessidade

de ambientes assépticos e muito limpos bem como explicitou a transmissão da

infecção especialmente por contato com substâncias orgânicas. Em vista desses

relatos organizou treinamento para as enfermeiras sobre limpeza e desinfecção,

além de orientar a construção de hospitais de maneira a possibilitar maior separação

entre os pacientes (MARTINS, 2001).

Não podemos negar o crescimento da importância e valorização

atualmente da hotelaria hospitalar, realidade prática melhor observada na rede de

assistência privada. Temos observado claramente nos hospitais da Rede pública

que estas práticas de limpeza e higienização não estão em conformidade com

padrões recomendados. Estes serviços cada vez mais são executados por

empresas privadas na maioria dos hospitais fortalecendo os serviços terceirizados

nas áreas consideradas de apoio. Nos cinco hospitais cuja pesquisa foi realizada

higienização, gerenciamento dos resíduos, lavanderia são realizados por empresas

terceirizadas contratadas.

O fato destes funcionários não serem servidores da Instituição e tão

somente apenas prestarem serviços, pode de certa forma contribuir para o precário

trabalho que tantas vezes observamos nestes hospitais. São profissionais que

embora recebam treinamento pelas CCIH nos hospitais pesquisados, como nos foi

respondido, não desfrutam dos vínculos empregatícios efetivos, recebem

baixíssimos salários e quase nenhuma formação técnica específica, o que a nosso

ver pode comprometer a eficiência do trabalho.

Page 72: avaliacao CCIH

Portanto, entendemos que a supervisão dos serviços de limpeza e

higienização hospitalar é de fundamental importância para esta área contribuir

verdadeiramente com ambientes mais limpos, mais saudáveis o que levaria a

minimização dos riscos na cadeia da transmissão cruzada das infecções, além de

nos fazer compreender as principais tendências do gerenciamento da hotelaria

hospitalar, seu conseqüente efeito sobre o atendimento humanizado e a gestão dos

serviços considerando a hospitalidade e o controle dos gastos.

A transmissão cruzada das infecções pode ocorrer principalmente pelas

mãos da equipe ou por artigos recentemente contaminados pelo paciente,

principalmente pelo contato com sangue, secreção ou excretas eliminados. O meio

ambiente tem importância secundária na cadeia epidemiológica destas infecções,

exceto: para as doenças contagiosas por via aérea, como é o caso da tuberculose

devendo ser devidamente isoladas; para patógenos que sobrevivem em ambientes

especiais como a Legionella em ar condicionado ou reservatórios de água quente;

reformas feitas sem a devida proteção da área, permitindo a disseminação ambiental

de fungos como a Aspergillus; e finalmente para casos em que os preceitos básicos

de higiene não são seguidos (FERNANDES, 2000).

Todos os funcionários devem ser continuamente reciclados nas medidas

de controle, contribuindo para a percepção do seu papel no processo de cura de um

paciente. Um serviço de limpeza eficiente implica também na aplicação de um

gerenciamento correto e adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS),

importante dinâmica na questão da qualidade e segurança hospitalar. (ANVISA,

2003).

Dentre as ações nesta categoria, podemos citar as normatizações e os

artigos mencionados na revisão de literatura desta pesquisa, que para o controle e

minimização dos casos de infecção nos serviços de saúde existem aqueles que

certamente apresentam um maior peso como a vigilância e controle sistemático da

prescrição de antimicrobianos; a existência na prática de uma política de utilização

de antimicrobianos definida em cooperação com a Comissão de Farmácia e

Terapêutica e a existência de procedimentos escritos relativos ao uso racional de

Page 73: avaliacao CCIH

germicidas que garanta a qualidade da diluição final. Estes são itens importantes,

visto serem temas diretamente responsáveis pelo aumento nos índices de infecção

devido a um grave problema causado pelo uso indiscriminado e aleatório dos

antimicrobianos, causando pressão seletiva e gerando aumento no crescimento dos

microorganismos multirresistentes. (MENEZES, 2003).

Como exemplo é possível citar a incidência cada vez mais alta de IH em

especial nas UTIs dos hospitais de grande porte, pelos Staphylococcus aureus

resistentes a meticilino (MRSA). Trabalhos como o de Menezes et al (2007)

realizado na UTI do H4 mostrou que a suscetibilidade de S. aureus em cateteres de

pacientes atendidos foi de apenas 25% de suscetibilidade para antibióticos de última

geração como a oxacilina, gentamicina e imipenem.

O treinamento específico, sistemático e periódico do pessoal do hospital

para o controle de Infecção Hospitalar é necessário e uma das alternativas que

podem corroborar para um incentivo na maior participação destes profissionais

podendo culminar para redução dos índices das IH. Por isto concordamos ser o

maior avanço nesta área o investimento nos recursos humanos, uma vez que estes

estão envolvidos nas diferentes interfaces do controle de infecção (CAMALIONTE,

2000).

Todos os hospitais informaram realizar treinamento específico na área de

controle e prevenção das IH. Quanto a periodicidade de treinamentos específicos e

sistemáticos para o pessoal do hospital visando a prevenção e controle das IH o H1

informou ser este treinamento a cada 06 meses, realizando também na ocorrência

de surtos e de acordo com o resultado dos indicadores de IH.

O H2 informou ser também a cada 06 meses, tendo como público alvo

estudantes/acadêmicos da área médica e de enfermagem. Uma (01) Vez ao ano

para os residentes da área médica e para os profissionais da área de limpeza

hospitalar são realizados cursos uma (01) vez ao ano.

Page 74: avaliacao CCIH

H3 informou realizar de forma rotativa, portanto havendo semanalmente

em setores distintos do hospital. Realizam cursos e treinamentos junto com a

educação continuada e gerência de enfermagem.

H4 informou realizar curso de 40h anualmente para os profissionais do

serviço. E o H5 informou realizar treinamento uma vez ao ano tentando contemplar

todos os profissionais da área de saúde.

Segundo Lacerda et al (2006) a evidência de que o PCIH encontra-se

atuante e de que há continuidade e regularidade de determinadas atividades deve

ser obtida pela averiguação da existência dessa documentação durante, no mínimo,

o período de um ano ou pelo tempo de implantação, se menor que esse período. É

importante que os documentos e as entrevistas evidenciem a participação da alta

administração/direção (gerências, diretorias, superintendências, etc.), além dos

outros profissionais que são apontados como membros da CCIH.

Não foram apresentados documentos comprovando tais informações e

nos foi justificado pelo fato de tais documentos com listas de presenças em

participação de treinamentos estarem sob a guarda e responsabilidade do setor de

recursos humanos e que estes precisariam de autorização superior para

apresentação dos mesmos.

Todas as coordenadoras das CCIH dos hospitais informaram a existência

de manuais de rotinas técnico-operacionais disponíveis para orientação e consulta

dos profissionais na área da prevenção das IH. O H1 informou disponibilizar dos

manuais de higienização das mãos, precauções padrão e medidas de isolamento,

endocardite e normatizações de procedimentos invasivos. O H2 informou

disponibilizar de manuais para a área de limpeza hospitalar (em revisão), lavagem

das mãos, biossegurança, curativos, limpeza e desinfecção de artigos e de

procedimentos técnicos invasivos. Existe um manual geral para o hospital e um

específico para a unidade de queimados. Segundo o H3 é disponibilizado o manual

da CCIH com rotinas preconizadas das medidas de prevenção das IH em todos os

setores de assistência do hospital. O H4 informou ter todos os manuais relacionados

Page 75: avaliacao CCIH

ao controle de infecção. H5 informou disponibilizar de manuais das técnicas de

curativos e técnicas de punção de cateter venoso central, higienização das mãos,

precauções. No entanto nenhuma das coordenações nos apresentou qualquer um

destes manuais citados.

Conforme nossas observações deste campo de atuação estes

instrumentos administrativos, tem pouca utilização, em geral ficam esquecidos nas

gavetas das salas e/ou dos setores e apenas cumprem exigências normativas.

Para o item informativo com recomendação para a CCIH comunicar

periodicamente à Direção e à Comissão Estadual/Distrital a situação do controle das

IH, foi referido pela coordenação do H1 enviar relatório mensalmente. O H2 informou

envio a cada 06 meses. O H3 informou desconhecer esta prática de forma regular,

porém em casos de surtos comunicam a comissão estadual. H4 e H5 comunicam

mensalmente.

Infelizmente as informações relatadas neste trabalho pouco foram

confirmadas por meio de documentação. Estas se limitam mais as respostas

emitidas por meio das entrevistadas. A maioria destas enfermeiras argumentou

como justificativa para não apresentação de documentos comprobatórios, o fato de

não terem permissão, dificuldades de acesso aos documentos, em especial naquele

momento da entrevista por estarem sozinhas ou não disponibilizarem de um

assistente administrativo no momento e também pela falta de informatização de

alguns destes documentos, acreditando que a informatização certamente facilitaria

uma melhor organização.

A disponibilidade de materiais bem como a organização deste setor

(CCIH) nos pareceu ser de ordem precária com poucos recursos e espaço físico.

Observamos também certo receio por parte das entrevistadas em discutir e abordar

o tema com mais liberdade e propriedade e/ou autonomia, demonstrando estar

pouco a vontade em falar sobre um tema tão complexo, que por meio da sua prática

pode trazer revelações nem sempre satisfatórias e que envolve questões e

Page 76: avaliacao CCIH

discussões relacionadas à área da saúde como sinônimo de qualidade,

aprimoramento e competência técnica.

Das três categorias, a dos recomendados (anexo-3) apresentou menor

índice de ações presentes. Itens recomendados incluem ações possíveis de

influenciar em grau não crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar,

podendo ser interpretado como menos importante ou não obrigatório.

Um dos itens a apresentar resposta Ausente foi à existência de consórcio

com outros hospitais para utilização recíproca de recursos técnicos, materiais e

humanos na implantação do PCIH, dos quais foi ausente também na maioria deles,

como H1, H2, H3 e H4. Apenas o hospital H5 referiu realizar estas articulações.

Para o item Recomendável, a atividade de dispor de mecanismos de

comunicação ou integração com outros serviços de saúde para detecção de casos

de infecção hospitalar foi ausente em todos os hospitais. As demais ações e

atividades recomendadas estiveram Presentes em todos os hospitais. Não se

conhece ao certo se esta ausência influenciaria e de que forma na eficiência deste.

A ausência dos itens acima em um PCIH demonstra a falta de interação e

comunicação entre os hospitais da mesma rede.

A participação da CCIH na comissão técnica para especificação de

produtos e correlatos a serem adquiridos, de acordo com o roteiro não contribui de

forma direta na assistência, mas pode influenciar positivamente na qualidade dos

serviços em virtude de ser um olhar mais voltado para a abordagem de prevenção

aos eventos adversos possíveis com a utilização inadequada e/ou utilização de

produtos que não garantam esta segurança, já que atualmente há preocupação

excessiva com gastos muitas vezes superados em detrimento das garantias de

qualidade e segurança do paciente.

A CCIH promove debates com a comunidade hospitalar sobre o Controle

das IH verificamos no H1 estes debates ocorrem trimestralmente. No H2 A CCIH

Page 77: avaliacao CCIH

promove estes debates semestralmente ou sempre que necessário. O H3 promove

trimestralmente. O H4 promove anualmente ou ocasionalmente sempre que

necessário, em situações de surtos por exemplo. O H5 informou realizar

trimestralmente ou quando é detectado surtos.

Na avaliação do SCIH - Membros executores foi observado as ações

consideradas Imprescindível (quadro-6) com apenas um (01) único item Ausente,

correspondente a inexistência de um laboratório de microbiologia em uma das

instituições de saúde pesquisada. Segundo Ministério da Saúde do Brasil (1998) a

ausência de um laboratório de microbiologia em um hospital de grande porte com

atendimentos e assistência de média/alta complexidade, é um fator considerado

grave visto ser de grande importância para o controle das IH.

Não fomos informados das razões da inexistência deste serviço, todavia

sabemos ser o H3 um hospital relativamente novo, modelo de gestão e com título de

acreditação, o primeiro no Estado. Provavelmente ainda deve estar em processo de

completa estruturação.

Segundo a ANVISA (2004) o objetivo do laboratório de microbiologia não

é apenas apontar o responsável por um determinado estado infeccioso, mas sim,

indicar, através do monitoramento de populações microbianas, qual o perfil dos

microrganismos que estão interagindo com o homem. Com essas informações, a

equipe de saúde é capaz de definir quais microrganismos pode ser responsáveis

pelo quadro clínico do paciente e assim, propor um tratamento mais adequado. No

entanto, para alcançar esses objetivos, os laboratórios de microbiologia devem

possuir estrutura capaz de estabelecer informações sobre a melhor amostra

biológica, reconhecer a flora normal, reconhecer os contaminantes, identificar

microrganismos cujo tratamento beneficia o paciente, identificar microrganismos com

propósitos epidemiológicos, obter resultados rápidos em casos de emergência,

racionalizar no uso de antimicrobianos, realizar o transporte rápido das amostras e o

relato dos resultados e manter uma educação médica contínua em relação aos

aspectos da infecção hospitalar.

Page 78: avaliacao CCIH

Há controvérsias quanto à terceirização de alguns serviços nos hospitais,

e o serviço do laboratório é um deles. Questionamos sobre a efetividade desse fluxo

em relação aos resultados dos exames necessários aos diagnósticos das IH. O fato

de estes materiais serem encaminhados a laboratórios externos, demandando toda

uma estrutura paralela para funcionamento difere quando o serviço é disponibilizado

pela própria instituição. Certamente o acesso, assim como a possibilidade de

discussões e intervenções da equipe tornariam mais fáceis, viável e de fácil controle.

Quanto à composição do SCIH está assim formada em cada hospital: H1

composto por 04 médicos, 04 enfermeiros, 01 auxiliar de enfermagem e 01 agente

administrativo onde os médicos e enfermeiros trabalham em regime de escala. H2

compõem seu SCIH com 03 enfermeiros sendo estes os mesmo que compõem a

CCIH. 03 médicos, 01 farmacêutico e um assistente administrativo. No H3, são 02

enfermeiros, 01 médico, 01 técnico de enfermagem que realiza o trabalho de

assistente administrativo. H4 02 enfermeiros, 03 médicos, 01 farmacêutico e 01

microbiologista. E H5, a equipe do SCIH é formada por 02 enfermeiros, 02 médicos,

01 farmacêutico e um secretário (digitador).

Chama atenção a presença de auxiliares de enfermagem na formação

dos SCIH. Não há nenhuma recomendação legal para esta indicação, porém estes

limitam-se pelo demonstrado aos serviços de assistente administrativo e ajuda na

organização dos papeis, materiais do setor, etc.

A propósito da carga horária destes profissionais o H1 informou carga

horária de 20h/semanais para os enfermeiros e médicos, portanto 02 enfermeiros

por turno de 6 horas diárias realizam o serviço de busca ativa. Os demais (auxiliar de

enfermagem e o agente administrativo) 30h/semana. O H2 disponibiliza dos

enfermeiros com 24 horas semanais, já os médicos têm uma carga horária de 20

horas/semanais. No H3, 01 enfermeiro tem uma carga horária de 30h e o outro de

40h/semana. O profissional médico possui uma carga horária de 20h por semana.

H4, os enfermeiros executam uma carga horária de 30 horas semanais, os médicos

20 horas/semana e os demais 10 horas por semana, ou seja, não são integrais do

SCIH. E finalmente o H5 tem enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e

Page 79: avaliacao CCIH

médicos com 20 horas por semana. O secretário digitador tem carga horária com 40

h/semanais. Em todos os hospitais a busca ativa é realizada pelo enfermeiro.

Todos os hospitais apresentam número de leitos superior a 200 leitos. H1

disponibiliza oficialmente com 306 leitos; H2 com 400 leitos; H3 245 leitos; H4 não

informou número de leitos e H5 276 leitos. Conforme recomendação da portaria MS

2616/98 (Brasil, 1998) cuja recomendação sobre a composição do SCIH, orienta os

hospitais manterem no mínimo, 2 (dois) técnicos de nível superior da área de saúde

para cada 200 (duzentos) leitos ou fração deste número com carga horária diária,

mínima, de 6 (seis) horas para o enfermeiro e 4 (quatro) horas para os demais

profissionais devendo um dos membros executores ser preferencialmente, um

enfermeiro.

A carga horária diária, dos membros executores, deverá ser calculada na

base da proporcionalidade de leitos indicado na orientação acima quanto ao número

de leitos da instituição. Nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, a

CCIH deverá ser acrescida de outros profissionais de nível superior da área de

saúde. Os membros executores terão acrescidas 2 (duas) horas semanais de

trabalho para cada 10 (dez) leitos ou fração.

Vigilância Epidemiológica das infecções hospitalares é a observação

ativa, sistemática e contínua de sua ocorrência e de sua distribuição entre pacientes,

hospitalizados ou não, e dos eventos e condições que afetam o risco de sua

ocorrência, com vistas à execução oportuna das ações de prevenção e controle

(BRASIL, 1998).

Quanto ao sistema de vigilância epidemiológica das IH informou o H1 ser

o sistema geral (em todo hospital), porém dirigida de forma prioritária aos setores

críticos, de acordo com a metodologia NNISS/CDC. Nos demais H2, H3 e H5

adotam o sistema de vigilância geral para todo hospital. H4 por objetivo e dirigida,

todos com base na metodologia NNISS/CDC e Portaria 2616.

Page 80: avaliacao CCIH

Em relação aos itens Necessários em um SCIH os hospitais H1, H2 e H3

responderam não realizar outros indicadores, ou seja, não elaboram taxas das

infecções hospitalares de outras topografias que não sejam as recomendadas pelo

roteiro, sendo estas as topografias urinárias, cirúrgicas, respiratórias, cutâneas e da

corrente sanguínea. No entanto os hospitais H4 e H5 informaram elaborar outras

taxas de IH suspeitas além daquelas recomendadas.

A coordenação da CCIH do H2 informou não elaborar taxa de Infecção

Hospitalar por procedimentos, item considerado Necessário na avaliação do SCIH,

afirmando elaborarem estas taxas como indicadores recomendando os demais

hospitais (H1, H3, H4 e H5).

A construção de um perfil epidemiológico somente é possível com

elaboração de indicadores. Os indicadores mais importantes a serem obtidos e

analisados periodicamente no hospital e, especialmente, nos serviços de Berçário de

Alto Risco, UTI (adulto/pediátrica/neonatal), queimados, são: Taxas de Infecção

Hospitalar; Taxas de Pacientes com Infecção Hospitalar; Distribuição Percentual das

Infecções Hospitalares por localização topográfica no paciente; Taxas de Infecções

Hospitalares por Procedimentos, exemplos: Taxa de infecção do sítio cirúrgico, de

acordo com o potencial de contaminação. Taxa de infecção urinária após

cateterismo vesical, Taxa de pneumonia após uso de respirador. (BRASIL, 1998).

Estes sítios estão associados aos maiores índices de infecção nos hospitais em

especial nas UTI’s.

Conforme demonstra pesquisa realizada por MENEZES, E.A., et al.

(2007) na UTI do hospital (H4) esses índices foram bem delineados. De janeiro a

dezembro de 2002, de 662 amostras, foram isolados 259 microrganismos (39,1%).

Entre as amostras com maior positividade, estão: aspirado traqueal (88/259); sangue

(77/259); urina (67/259); cateter venoso (27/259).

Embora as UTI’s representem apenas 5% a 10% dos leitos de um

hospital, estima-se nelas ocorram cerca de 25% das infecções hospitalares. A

média das taxas de infecção hospitalar em 196 UTI’s americanas que participaram

Page 81: avaliacao CCIH

do programa National Nosocomial Infections Surveillance System/Center for Disease

Control and Prevention (NNISS/CDC) está próxima de 9,2% (com densidade de

infecção de 23,7 infecções por mil pacientes/dia), equivalendo a uma taxa duas a

cinco vezes maiores do que as encontradas em enfermarias. Na UTI do H4

verificamos a taxa média de infecção hospitalar de 13,4 infecções hospitalares por

mil pacientes/dia, sendo menor do que a do NNISS. (MENEZES, E. A., et al.2007).

As Taxas de infecção hospitalar são apenas um dos vários indicadores

utilizados para avaliar a qualidade da assistência médica prestada em hospitais.

Indicadores proporcionam as informações necessárias e mensuráveis para

descrever tanto a realidade como as modificações devidas à presença do serviço ou

assistência (Saraceno e Levav, 1992; Gastal, 1995). Entretanto há consenso de que

o processo de trabalho atualmente dominante dos Programas de Controle das IH, ao

pautar-se predominantemente na investigação e elaboração de indicadores

epidemiológicos de eventos de IH e determinação de seus fatores de risco, é

limitado para reconhecer as condições nas quais as práticas assistenciais são

realizadas e qualificá-las em conformidade com as fundamentações já existentes.

(LACERDA, 2006).

Segundo a World Health Organization (1996), indicadores são

marcadores de uma determinada situação da saúde, desempenho de serviços ou

disponibilidade de recursos definidos para permitir a monitorização de objetivos,

alvos e performances.

A taxa das IH nos últimos doze meses no H1, não foi informada pela

coordenação da CCIH, que nos relatou não ter autorização para fazê-lo. A

coordenação da CCIH do H2 apresentou demonstrativo de estatística de um único

mês como documentação, sendo este o mês de junho de 2008. Relatório com dados

de quatro meses anteriores a nossa visita para coleta de dados. Por que não foi

apresentado dados mais recentes e/ou atualizados se estes conforme relatos e

resposta anterior em outro item do Roteiro por meio da própria coordenação, são

realizados mensalmente? Não sabemos. A resposta apresentada se pautou nas

questões organizacionais do setor/serviço. O relatório apresentado exibe as taxas de

Page 82: avaliacao CCIH

IH por clínicas e topografias com taxa total de 5,92% ao mês. Verificamos mais uma

vez que as maiores taxas foram encontradas também nas UTI’s com índices que

variaram entre 11,7% a 25% ao mês.

A coordenação do H3 não informou valores das taxas de IH, porém

declarou estarem tais taxas abaixo da meta institucional estabelecida, conforme

recomenda a ANVISA.

A coordenação do H4 informou Taxa Geral de IH variando entre 10 a 12%

ao ano. Taxa de IH em cirurgia limpa aproximadamente 3%. E o H5 informou taxa

anual de IH no último ano de 5,3%.

No que se refere às taxas de letalidade por infecção hospitalar item

Necessário na avaliação do SCIH haja vista representar dados significativos ao perfil

epidemiológico da instituição, apenas o H2 informou não elaborar, portanto não

existe atualmente avaliação e priorização dos problemas com base nestes

indicadores. Sendo este item cumprido pelos demais hospitais (H1, H3, H4 e H5),

porém sem comprovação documental.

Um estudo de prevalência sobre a magnitude das IH em hospitais

terciários conduzido pelo MS mostrou que foram detectadas 1.340 infecções ativas

em 1.129 dos 8.624 pacientes internados no dia com hospitalização há pelo menos

24h, no qual apresentou resultados com as taxas de pacientes com IH de 13%, e a

taxa de infecções hospitalares de 15.5%. (PRADES, et al 1995).

Os índices apresentados pelos hospitais (H2, H4 e H5) nos parece estar

relativamente dentro deste patamar publicado pelo MS (1995) e ANVISA (2004) já

menciondas, embora as taxas do H5 estejam bem abaixo do esperado de onde

podemos concluir na possibilidade de sub-notificação dos dados.

As infecções cirúrgicas estão entre as infecções hospitalares mais

freqüentemente observadas nos hospitais gerais, apresentando morbidade e/ou

letalidade variando desde pequenos abscessos de paredes, de fácil resolução, até

Page 83: avaliacao CCIH

coleções intracavitárias e infecções de próteses com possibilidade de levar

pacientes à septicemia com êxito letal. Elas continuam sendo uma das complicações

mais temidas no paciente operado, com custos elevados, pois além dos gastos

diretos com o tratamento, implicam prolongado tempo de hospitalização (COUTO, et

al 2003).

Ainda avaliando os itens Necessários para o SCIH obteve-se resposta

ausente na maioria dos hospitais (H1, H2 e H3) para elaboração de taxas das IH em

outras topografias além das recomendadas, no entanto os hospitais H4 e H5

afirmam elaborar taxas de infecções hospitalares em outras topografias quando

estas aparecem como suspeitas, além daquelas obrigatoriamente recomendadas.

Segundo Portaria 2616/RDC-48 e de acordo com sua orientação as

topografias mais associadas às IH são as infecções do trato urinário, as infecções

cirúrgicas, respiratórias, cutâneas e por último as da corrente sanguínea. Embora

existam outros sítios menos comuns a equipe de saúde, bem como o SCIH deve

estar atento na observação dos sinais e sintomas que caracterizam infecções em

outros sítios. A instituição deve disponibilizar recursos com este objetivo.

Seguindo as mesmas recomendações da legislação os métodos de busca

ativa de coleta de dados para Vigilância Epidemiológica das IH são os mais

adequados e quanto a este processo ou método todos os hospitais estão em

conformidade. Este método se caracteriza pela utilização de um instrumento próprio

(ficha de controle de IH) no qual a enfermeira responsável por estas informações

procura os casos de infecção durante a internação hospitalar do paciente e realiza o

diagnóstico das IH até sua saída.

No H1 a periodicidade de visitas dos Membros Executores da CCIH nas

áreas destinadas à pacientes críticos como UTI adulto e pediátrica, assim como para

os demais setores como clínica médica e cirúrgica e semi-intensiva ocorre

diariamente.

Page 84: avaliacao CCIH

No H2 as visitas ocorrem também diariamente nas UTI adulto, pediátrica e

neonatal, na unidade de queimados e pós-operatório. Nos demais setores esta visita

ocorre semanalmente.

No H3 estas visitas ocorrem também diariamente nas UTI adulto, UTI

pediátrica, UTI neonatal e berçário de alto risco, assim como nas demais clínicas.

O H4 informa que as visitas são diárias para busca ativa pelos

enfermeiros e semanalmente pelos médicos nas UTI (adulto, neonatal) e berçário de

alto risco. Na clínica hemato-oncológica, semanalmente. SIDA/AIDS (quando há)

porque em geral estes pacientes são transferidos para um hospital específico,

também semanalmente, e na clínica cirúrgica diariamente. E no H5 estas visitas

ocorrem também diariamente nas UTI adulto, neonatal e berçário de alto risco. Em

unidades não críticas a visita ocorre três vezes por semana.

Em relação ao percentual de antimicrobianos em cirurgia nos últimos doze

meses, embora todos tenham afirmado elaborar, não foi informado por nenhum dos

hospitais pesquisados.

A CCIH do H1informa não acompanhar ou ter alguma atuação/apoio ao

funcionário acidentado por pérfuro-cortantes, sendo esta atividade acompanhada

pelo SESMT. Demais hospitais informam acompanhar em colaboração com o

SESMT, que embora seja dado orientações iniciais estes registros são da

responsabilidade do SESMT de cada unidade hospitalar.

E por fim ainda em avaliação a categoria Necessária dentro da inspeção

do SCIH, o H2 informou como item Ausente a supervisão do uso de Equipamentos

de Proteção Individual (EPI) pela CCIH. Informando os demais hospitais (H1, H3, H4

e H5) que este item se faz presente. As demais ações necessárias e preconizadas

no Roteiro RDC-48 da categoria Necessária estão presentes para todos os hospitais.

Todos os hospitais Informam apresentar programas de imunização ativa para os

profissionais de saúde em atividade de risco com disponibilidade de vacinas como

Influenza, Hepatite B e Tétano.

Page 85: avaliacao CCIH

Observamos que em relação a estes itens Necessários na avaliação do

SCIH, o H2 foi quem mais apresentou itens ausentes.

No que diz respeito aos itens preconizados como Recomendados,

podendo ser visto no (quadro-6), a categoria na avaliação do SCIH apresentou

apenas dois itens ausentes, observadas no H4. Estes itens são relacionados a

existência de auditorias internas para avaliar o cumprimento do PCIH assim como

registros destas auditorias quando existentes. Portanto estas atividades foram

presentes para os demais hospitais (H1, H2, H3 e H5).

Embora taxas de IH não se recomende comparação entre os hospitais,

pois sabe-se que nenhuma taxa de IH pode ser avaliada fora do seu contexto de

origem, onde são consideradas variáveis como: idade do paciente, doença de base

que motivou a internação, utilização de antimicrobianos e imunossupressores, grau

de complexidade dos procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos realizados na

instituição (BRASIL, 2004), nos foi possível a partir de avaliações individuais dos

hospitais devido características, porte e nível de complexidade semelhante, traçar

um perfil geral a partir da realidade de cada um. Com base nesta possibilidade

optamos por criar um índice de eficiência dos hospitais proposto com base nas

recomendações da ANVISA, em relação aos itens Imprescindíveis, Necessários e

Recomendados, com peso 5, 3 e 2 respectivamente. Estes resultados nos

possibilitaram uma comparação entre os hospitais quanto a presença ou ausência

das ações nas categorias (I,N e R) conforme mostra os gráficos 1 e 2.

Observamos a categoria Imprescindível no qual obteve índice de 100%

nos hospitais H1, H2, H4 e H5, enquanto H3 apresentou índice menor (92%).

Quanto a categoria Necessária H2 obteve menor índice (86%) e os

maiores foram H3, H4 e H5.

Page 86: avaliacao CCIH

A categoria Recomendada na avaliação apresentou os menores índices

ou resultados sendo H4 com (70%), H5 (90%) e os demais com 80% dos itens

presentes.

Portanto o melhor índice de eficiência na avaliação do PCIH foi

demonstrado pelo H5 com (98,53%) devido a melhor relação entre índices

Imprescindíveis (100%), Necessários (98%) e Recomendados (90%), lembrando que

este resultado foi dado pela relação entre os índices I, N e R. Por outro lado H3

apresentou relação inversa devido principalmente a não apresentar todos os itens

Imprescindíveis (92%). Embora H3 tenha sido o hospital com menos itens ausentes

na avaliação de todo seu programa, este apresentou índice de eficiência menor

(92,2%) devido especialmente a ausência de um item com maior peso na categoria

Imprescindível cuja ausência se deu pela falta de um laboratório próprio de

microbiologia, importância já discutida anteriormente.

Esta avaliação nos permitiu também observar a fragilidade dos hospitais

em relação a prática das ações recomendadas. Esta envolve ações com potencial

também de influenciar na segurança e qualidade da assistência ao paciente, embora

em grau não crítico. Estas têm o poder de organizar melhor o PCIH enriquecendo

sua aplicação e contribuindo com sua prática.

Após descrição dos resultados, para análise estatística foi utilizado

distribuição de freqüência entre os itens por hospital. Um índice de eficiência dos

hospitais foi proposto com base na recomendação da ANVISA, em relação a itens

imprescindíveis, necessários e recomendados. O índice imprescindível recebeu peso

5, necessário 3 e recomendado 2. O índice geral foi dado pelo produto do peso

pelos itens. Para complementação na descrição dos dados foi elaborado dois

gráficos para melhor demonstração destes resultados.

Page 87: avaliacao CCIH

100,0% 100,0%

92,0%

100,0% 100,0%

94,0%

98,0%

98,0% 98,0%

86,0%90,0%

70,0%

80,0%80,0%80,0%

55,00%

60,00%

65,00%

70,00%

75,00%

80,00%

85,00%

90,00%

95,00%

100,00%

105,00%

H1 H2 H3 H4 H5

Imprescindível

Necessário

Recomendavel

Gráfico 1 – Inspeção do programa de controle de infecção hospitalar nos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte de Fortaleza – 2008 segundo as categorias I, N e R

Conforme gráfico-1, podemos visualizar quanto a presença dos itens Imprescindíveis cujo

resultado foi de 100% dos itens presentes nos hospitais H1, H2, H4 e H5. No hospital H3

os itens imprescindíveis presentes foram de 92% na avaliação do PCIH.

Quanto aos itens Necessários, estes apresentaram índices mais variados,

com H1 apresentando índice de 94%s. H2 índice de 86% dos itens necessários

presentes. O H3 com índice de 98%. H4 com 98% e H5 com índice de 98%.

Quanto as ações consideradas como Recomendadas, estas

apresentaram índices mais baixos em relação às demais categorias, sendo o

hospital H1 com 80% dos seus itens avaliados presentes. H2 com 80%. H3 com

80%. H4 com 70% dos itens presentes e H5 dentro desta categoria (Recomendada)

com maior índice de itens presentes – 90%.

Na seqüência demonstramos o gráfico relativo ao índice de eficiência,

conforme já descrito anteriormente este índice foi proposto de forma arbitrária com

base na recomendação da ANVISA, em relação aos itens imprescindíveis,

necessários e recomendados. O índice imprescindível recebeu peso 5, necessário 3

e recomendado 2. O índice geral foi dado pelo produto do peso pelos itens.

Page 88: avaliacao CCIH

96,60%

94,73%

92,20%

96,53%

98,53%

89,00%

90,00%

91,00%

92,00%

93,00%

94,00%

95,00%

96,00%

97,00%

98,00%

99,00%

100,00%

H1 H2 H3 H4 H5

Gráfico 2 – Índice de eficiência dos programas de controle de infecção hospitalar nos hospitais públicos municipais e estaduais de grande porte de Fortaleza – 2008

Conforme o gráfico 2, ilustrando índice de eficiência dos PCIH nos hospitais,

podemos observar que H3 apresentou índice de eficiência mais baixo (92%). H1

apresentou 96,6% de eficiência. H2 - 94,73%. H4 - 96.53% e H5 índice de 98,53%.

Page 89: avaliacao CCIH

9 CONCLUSÃO

Com base nos questionamentos pertinentes a conclusão que consta no

roteiro de inspeção (check-list) da avaliação do PCIH/CCIH e SCIH preconizados por

meio da RDC-48 formulamos nossas conclusões afirmando estar implementado os

PCIH dos hospitais de grande porte da cidade de Fortaleza/Ce pesquisados.

Embora a escassa e/ou ausência de documentação apresentada não demonstre

uma CCIH atuante. Foi possível perceber que o SCIH ainda é muito tímido frente

aos problemas detectados e conhecidos nos serviços.

Observou-se a partir das informações dos indicadores das IH

apresentados, que estes não foram suficientes para se conhecer a realidade dos

hospitais, dado a escassez e/ou ausência da apresentação de documentos e

registros.

Entendemos que tenha ficado clara a preocupação da CCIH na

divulgação de seus dados, pelo menos para algumas instâncias internas como

Direção e equipe médica, mas dado as relações de poder ainda não é possível

realizar grandes mudanças em condutas e comportamentos dos profissionais

envolvidos.

Ficou clara a preocupação da CCIH com a capacitação técnica dos

profissionais que atuam no hospital, entretanto esta capacitação ainda é insuficiente

talvez devido às grandes demandas de trabalho, pessoal insuficiente, dificuldades

estruturais e organizacionais para maior dedicação a treinamentos assim como

maior supervisão.

As auditorias internas não ocorrem com freqüência, em geral é possível

realizá-las na presença de eventos de alto impacto e com maiores repercussões,

portanto poucas ações objetivando a melhoria da qualidade dos serviços são

aplicadas.

Não existem estudos com poder de evidenciar mudanças e/ou alterações

nos indicadores de controle de infecção hospitalar mediante a realização de

Page 90: avaliacao CCIH

capacitação e treinamento contínuo, uma vez que os índices conhecidos parecem

ainda não serem os reais ou não retratarem a realidade dos hospitais.

Considerando os resultados na avaliação do PCIH por meio da RDC ficou

evidenciado a existência formal de um programa com objetivo de reduzir o problema

das altas taxas de morbi-mortalidade relacionadas às IH, no entanto sabe-se por

meio de inúmeras questões mencionadas anteriormente que na realidade a prática é

diferente. Quando em visitas aos hospitais, é possível observar que apesar de

alguns deles (em nosso caso todos ou maioria) possuírem CCIH e SCIH e

executarem o processo de trabalho recomendado, ainda seriam passíveis de alguma

forma de interdição, devido suas insuficientes condições de infra-estrutura e da

qualidade de procedimentos de assistência.

E para finalizar, segundo as coordenadoras informantes da presente

pesquisa faltam mais recursos materiais e humanos além de mais apoio por parte da

Direção dos hospitais objetivando uma melhor e maior execução de todas as

atividades pertinentes ao controle e prevenção das IH.

Diante do exposto, onde foi evidenciado a existência formal da CCIH nos

hospitais públicos de grande porte estudados na cidade de Fortaleza, bem como um

Programa de Controle de Infecção Hospitalar implementado conforme determina a

Resolução RDC-48 e a portaria MS 2616/98, concluímos que os resultados obtidos

por meio do instrumento desta pesquisa não foram compatíveis com a realidade

prática conhecida nesses hospitais.

Pesquisas realizadas por órgãos governamentais como MS (1985) e

ANVISA (2003), inúmeros relatos de experiências por parte de pacientes, familiares,

usuários, e mídia por meio dos principais veículos de comunicação, além de nossa

própria experiência como profissionais da área no qual permite uma avaliação dos

resultados associando estes as condições estruturais e dos serviços prestados, nos

embasam para afirmarmos a necessidade de mudanças se não profundas, pelo

menos urgentes e específicas no sistema e filosofia dos serviços de saúde

brasileiros.

Page 91: avaliacao CCIH

Nossas sugestões, portanto é para que haja um intenso processo

educativo e informativo permitindo maior conhecimento e consciência por parte de

todos, inclusive dos usuários, com mais campanhas dentro dos hospitais, mais

cobranças dos órgãos governamentais e melhores condições de trabalho para os

profissionais.

Page 92: avaliacao CCIH

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Page 104: avaliacao CCIH

APÊNDICES

Apêndice – I: Termo de Compromisso

Comprometo-me a desenvolver o projeto de pesquisa “Avaliação das

Comissões de Controle de Infecção Hospitalar dos Hospitais de Grande Porte da

Cidade de Fortaleza/CE”, projeto este que resultará na elaboração de uma

dissertação obrigatória à conclusão do Curso de Mestrado Acadêmico em Cuidados

Clínicos e Saúde da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Declaro que a coleta de dados não implica em riscos à saúde de nenhum

profissional e que no trajeto teórico-metodológico não será colocado em evidência a

identificação de qualquer profissional e/ou da instituição hospitalar participante, uma

vez que a abordagem refere-se ao conjunto dos resultados como um todo.

Comprometo-me ainda que toda e qualquer informação bem como seus

dados serão descritos neste trabalho seguindo a veracidade de todas as

informações obtidas, respeitando desta forma a confiança necessária dispensada na

conclusão desta monografia.

Cordialmente.

________________________________

Verônica Mary Carvalho de Azevedo

Aluna do Curso de Mestrado em Cuidados Clínicos Universidade

Estadual do Ceará.

Page 105: avaliacao CCIH

Apêndice – II: Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido

Eu, Verônica Mary Carvalho de Azevedo, enfermeira (Coren-Ce/ 052862), e

mestranda do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Ceará,

curso de Mestrado Acadêmico em Cuidados Clínicos em Saúde e Enfermagem,

gostaria de convidar o(a) senhor(a) para participar de uma pesquisa com objetivo

avaliar os Programas de Controle de Infecção Hospitalar dos hospitais públicos de

grande porte da cidade de Fortaleza.

Pesquisas deste gênero são importantes, visto que a avaliação realizada pode

contribuir para pesquisas nesta área assim como o trabalho das Secretarias de

Saúde Municipal e Estadual no sentido da melhoria e busca da qualidade constante

nos serviços de saúde, recaindo sobre o bem estar da população usuária. A

pesquisa envolve a aplicação de um formulário através da aplicação de um check-list

e observação dos serviços nos setores de apoio ao referido programa.

Saliento quanto a opção e do direito do(a) senhor(a) poder estar desistindo de

realizá-la, por motivos pessoais e institucionais em qualquer fase do processo, e que

a pesquisa como um todo não acarretará em nenhum tipo de ônus para a instituição,

nem para o entrevistado.

Os dados serão analisados e divulgados, mantendo-se o anonimato e sigilo

dos participantes bem como das Instituições envolvidas.

Dúvidas e informações podem ser solicitadas à própria pesquisadora a qualquer

momento, pessoalmente ou através dos telefones (85) 34994855 ou 99220204 e e-

mail: [email protected]

Diante do exposto, eu

_________________________________________, RG _________________,

declaro ter sido devidamente informado(a), entendi a proposta e aceito participar

voluntariamente da pesquisa.

Fortaleza, ____ de ___________ de 2008.

Page 106: avaliacao CCIH

Apêndice - III: Carta ao Comitê de Ética e Pesquisa das Instituições

Fortaleza, ____/___/___

Ao Comitê de Ética em Pesquisa:

_________________________________________

Encaminho ao Comitê de Ética em Pesquisa, o projeto de pesquisa

“Avaliação das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar dos Hospitais Públicos

de Grande Porte da Cidade de Fortaleza/CE”, desenvolvido no Mestrado Acadêmico

em Cuidados Clínicos e Saúde, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito

obrigatório à realização da dissertação para obtenção do título de Mestre

(declaração de matrícula em anexo).

O projeto visa avaliar os Programas de Controle de Infecção Hospitalar dos

hospitais públicos de grande porte da cidade de Fortaleza/CE, no intuito de contribuir

com as pesquisas nesta área no sentido da melhoria e busca da qualidade

constante nos serviços de saúde.

Caso seja aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, a autora procederá à

coleta de dados junto a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar na pessoa da

coordenadora responsável pela mesma.

Os dados serão analisados e divulgados, mantendo-se o anonimato das

instituições participantes.

Atenciosamente

Verônica Mary Carvalho de Azevedo

COREN-Ce/ 052862

Page 107: avaliacao CCIH

ANEXOS

Resolução-RDC nº 48, de 2 de junho de 2000.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso

da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVSA

aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 31 de

maio de 2000, considerando o que estabelece a Portaria GM/MS n° 2616 de

12/05/98, publicada no DOU de 13/05/98, para a Avaliação da Qualidade das Ações

de Controle de Infecção Hospitalar; considerando a necessidade de implementar

ações que venham contribuir para a melhoria da qualidade da assistência à saúde;

considerando que ações, sistematicamente desenvolvidas para reduzir ao máximo

possível a incidência e a gravidade das infecções hospitalares, implicam na redução

de esforços, complicações e recursos; considerando que compete à Agência

Nacional de Vigilância Sanitária prestar cooperação técnica às Vigilâncias Sanitárias

Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, a fim de orientá-las para o exato

cumprimento e aplicação das diretrizes estabelecidas pela legislação sanitária

pertinente, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-

Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica aprovado o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de

Infecção Hospitalar, anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua

publicação.

GONZALO VECINA NETO

Page 108: avaliacao CCIH

ANEXO

ROTEIRO DE INSPEÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

OBJETIVO:

Este Roteiro estabelece a sistemática para a avaliação do cumprimento das ações do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

DEFINIÇÕES:

Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CCIH: grupo de profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar, adequado às características e necessidades da Unidade Hospitalar, constituída de membros consultores e executores. Controle de Infecção Hospitalar CIH: ações desenvolvidas visando a prevenção e a redução da incidência de infecções hospitalares; Correlato: produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos de medicamentos, drogas, saneantes domisanitários e insumos farmacêuticos. Infecção Hospitalar IH:. é a infecção adquirida após a admissão do paciente na Unidade Hospitalar e que se manifesta durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares; Membros Consultores são os responsáveis pelo estabelecimento das diretrizes para o Programa de Controle de Infecção Hospitalar, representando os seguintes serviços: médicos, de enfermagem, de farmácia, de microbiologia e administração. Membros Executores representam o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar e, portanto, são encarregados da execução das ações programadas de controle de infecção hospitalar; Programa de Controle de Infecção Hospitalar PCIH: conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, para a máxima redução possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares; Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares SVEIH: metodologia para identificação e avaliação sistemática das causas de infecção hospitalar, em um grupo de pacientes submetidos a tratamento e ou procedimentos hospitalares, visando a prevenção e a redução da incidência de infecção hospitalar.

Page 109: avaliacao CCIH

Unidade Hospitalar UH: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na promoção da saúde e na recuperação e reabilitação de doentes

INSPEÇÕES

1. As Unidades Hospitalares estão sujeitas à inspeções sanitárias para a avaliação da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar e atuação da CCIH. 2. Auditorias internas devem ser realizadas, periodicamente, pelas Unidades Hospitalares, através de protocolos específicos para verificar o cumprimento da legislação específica que trata do Controle de Infecção Hospitalar. 3. As conclusões das auditorias internas devem ser devidamente documentadas e arquivadas. 4. Com base nas conclusões das inspeções sanitárias e auditorias internas, devem ser estabelecidas as ações corretivas necessárias para o aprimoramento da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar. 5. As inspeções sanitárias devem ser realizadas com base no Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar. 6. Os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção, visando a qualidade e segurança das ações de Controle de Infecção Hospitalar baseiam-se no risco potencial inerente a cada item. 6.1. Considera-se IMPRESCINDÍVEL (I) aquele item que pode influir em grau crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar. 6.2. Considera-se NECESSÁRIO (N) aquele item que pode influir em grau menos crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar. 6.3. Considera-se RECOMENDÁVEL (R) aquele item que pode influir em grau não crítico na qualidade e segurança do atendimento hospitalar. 6.4.Considera-se item INFORMATIVO (INF) aquele que oferece subsídios para melhor interpretação dos demais itens, sem afetar a qualidade e a segurança do atendimento hospitalar. 6.5. Os itens I, N e R devem ser respondidos com SIM ou NÃO. 6.6. Verificado o não cumprimento de um item I do Roteiro de Inspeção Inspeção deve ser estabelecido um prazo para adequação imediata. 6.7. Verificado o não cumprimento de item N do Roteiro de Inspeção deve ser

Page 110: avaliacao CCIH

estabelecido um prazo para adequação, de acordo com a complexidade das ações corretivas que se fizerem necessárias. 6.8. Verificado o não cumprimento de item R do Roteiro de Inspeção, a Unidade Hospitalar deve ser orientada com vistas à sua adequação. 6.9. São passíveis de sanções, aplicadas pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, as infrações que derivam do não cumprimento dos itens qualificados como I e N no Roteiro de Inspeção, sem prejuízo das ações legais que possam corresponder em cada caso.

ROTEIRO DE INSPEÇÃO

A – Identificação da Unidade Hospitalar: a) Razão Social: b) C.G.C. c) Nome fantasia d) Endereço: CEP: _________________________ Bairro ________________________ Município ______________________ U.F.___________________________ Fone ( ) Fax ( ) E-MAIL: e) Tipo da Unidade Hospitalar ____________________ f) Nível Número de leitos:________________________ 1- Primário ( ) 2- Secundário ( ) 3- Terciário ( ) Representante Legal:

Responsável Técnico: CRM: ___________

Page 111: avaliacao CCIH

Data de Preenchimento da Identificação da Unidade Hospitalar: ___/____/_______. Técnico Responsável pelo preenchimento:__________________________________

B – Inspeção do Programa e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH/CCIH).

SIM NÃO

1. I Existe CCIH neste hospital? norm

2. I A CCIH está formalmente nomeada? Norm

3. N Existe Regimento Interno desta CCIH? (anexar cópia) nor

4. INF Quais as áreas de formação dos membros da CCIH? Indique o número de cada categoria: RH

MÉDICOS:_______________________

ENFERMEIROS:__________________

FARMACÊUTICOS:_________________

ADMINISTRADOR:________________

OUTROS:________________________

ESPECIFICAR:____________________

SIM NÃO

5. I Existe PCIH neste hospital? norm

6. N Existem manuais ou rotinas técnico-operacionais visando a prevenção e controle da Infecção Hospitalar? norm

6.1. INF Qual (is)?

SIM NÃO

7. N Existe treinamento específico, sistemático e periódico do pessoal do hospital para o controle de Infecção Hospitalar.? RH

Page 112: avaliacao CCIH

7.1. INF Qual a periodicidade deste treinamento?

1. 1 A CADA 6 MESES( )

2. 1 A CADA ANO ( )

3. OUTROS ( )

ESPECIFICAR:_________________________________________

SIM NÃO

8. N As reuniões da CCIH ocorrem regularmente e são registradas em atas? NORM

8.1. N Os registros das atas indicam com clareza a existência de um programa de ação para o CIH no hospital? NORM

9. R A CCIH participa de comissão técnica para especificação de produtos e correlatos a serem adquiridos? X

10. N A CCIH realiza o controle sistemático da prescrição de antimicrobianos? N

10.1. N Existe formulário para a prescrição de antimicrobianos? NOR

11. N Existem procedimentos escritos relativos ao uso racional de Germicidas que garanta a qualidade da diluição final? NOR

12. INF O Hospital tem serviço de limpeza?

PRÓPRIO ( )

TERCEIRIZADO ( ) ESTRUT

12.1. INF No caso de ser terceirizado, indicar o serviço (nome, endereço completo).

SIM NÃO

13. N A CCIH estabelece as diretrizes básicas para a elaboração dos procedimentos escritos do serviço de limpeza? N

13.1. N Existem procedimentos escritos e padronizados do serviço de limpeza? N

13.2. N A CCIH supervisiona a aplicação destes procedimentos? NOR

14. N A CCIH estabelece programa de treinamento para o serviço de limpeza? RH

15. I A CCIH elabora regularmente relatórios contendo dados informativos e indicadores do Controle de Infecção

Page 113: avaliacao CCIH

Hospitalar? (anexar o mais recente). N

15.1. INF Com que periodicidade?

16. N A CCIH divulga os relatórios entre o Corpo Clínico do Hospital? N

17. N A CCIH comunica periodicamente à Direção e à Comissão Estadual/Distrital a situação do CIH? X

17.1. INF Com que periodicidade?

18. R A CCIH promove debates com a comunidade hospitalar sobre o CIH? X

18.1. INF Qual a periodicidade dos debates?

1. TRIMESTRAL ( )

2. SEMESTRAL ( )

3. ANUAL ( )

4. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ________________________________________________

SIM NÃO

19. R Existe consórcio com outros hospitais para utilização recíproca de recursos técnicos, materiais e humanos na implantação do PCIH? X

20. N O hospital dispõe de mecanismo para detecção de casos de Infecção hospitalar pós alta:

Ambulatório de egressos( )

Aerograma( )

Busca fonada( )

Outros: N

21. R O hospital dispõe de mecanismo de comunicação ou integração com outros serviços de saúde para detecção de casos de Infecção Hospitalar? X

22. I Existem normas e rotinas, visando limitar disseminação de microorganismos de doenças infecto-contagiosas em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e isolamento? N

23. N Existe política de utilização de antimicrobianos definida em cooperação com a Comissão de Farmácia e

Page 114: avaliacao CCIH

Terapêutica? N

24. N Existe interação entre a CCIH e as coordenações de CIH municipais e estaduais/distrital? X

25 I Todos os setores do hospital dispõem de lavatórios com água corrente, sabão e ou anti-séptico e papel toalha, para a lavagem das mãos dos profissionais? ESTRUT

26. I Na ausência de núcleo epidemiológico, a CCIH notifica aos órgãos de gestão do SUS casos diagnosticados ou suspeitos de doenças de notificação compulsória? N

C – Inspeção da CCIH Membros Executores – Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH).

SIM NÃO

1. I A CCIH conta com membros executores? RH

2. I Estão formalmente nomeados? NOR

3. INF Quais as áreas de formação dos membros executores da CCIH? Indique o número de cada categoria:

ENFERMEIRO( )

MÉDICOS( )

FARMACÊUTICOS( )

OUTROS( ) ESPECIFICAR: ______________________________

4. INF Qual a carga horária destes profissionais?

ENFERMEIROS:____________

MÉDICOS:_________________

OUTROS: _________________

ESPECIFICAR:________________________________________

SIM NÃO

5. Existem procedimentos escritos orientando:

5.1 N Lavagem das mãos? N

5.2 N Biossegurança (exposição a material biológico e acidentes com perfuro cortantes)? N

5.3 N Cuidados com catéteres intravasculares e urinários? N

Page 115: avaliacao CCIH

5.4 N Curativos? N

5.5 N Limpeza e Desinfecção de artigos? N

5.6 N Esterilização? N

5.7 N Limpeza de ambientes?BN

6. N Existe treinamento dos funcionários para a aplicação dos procedimentos citados no item 6 acima, realizados em parceria com outras equipes? RH

6.1 N Existem registros? N

7. N Existe rotina de controle bacteriológico da água que abastece o hospital? ESTR

7.1 N Existe rotina de limpeza de cada caixa d’água que abastece o hospital? ESTR

7.2 N Indicar a frequência com que é realizado o procedimento.

8.

8.1

INF Qual a periodicidade de visitas dos membros executores da CCIH nas áreas destinadas a pacientes críticos:

Na UTI adulto?

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ______________________________________________

8.2 INF UTI neonatal

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ______________________________________________

8.3 INF UTI pediátrica

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

Page 116: avaliacao CCIH

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ______________________________________________

8.4 INF Berçário de alto risco

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ______________________________________________

8.5 INF Queimados

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR:

8.6 INF Hemato-oncológicos

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ______________________________________________

8.7 INF SIDA/AIDS

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ______________________________________________

9. INF Qual a periodicidade de visitas dos membros executores da CCIH a outros setores

Page 117: avaliacao CCIH

1. DIARIAMENTE( )

2. SEMANALMENTE( )

3. OUTROS( )

ESPECIFICAR: ______________________________________________

SIM NÃO

10. N Existem programas de imunização ativa em profissionais de saúde em atividade de risco? RH

10.1 INF Quais?

SIM NÃO

11. I Existe Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares? N

11.1 INF A Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares é:

GERAL (todo hospital)( )

POR OBJETIVO( )

DIRIGIDA( )

EM QUAIS SERVIÇOS:

SIM NÃO

12. N Existe coleta de dados sobre Infecção Hospitalar? N

13. INF Qual o processo utilizado?

BUSCA ATIVA? ( )

BUSCA PASSIVA (ficha de notificação/prontuário)?( )

BUSCA MISTA (busca ativa + busca passiva)?( )

SIM NÃO

14. N São levantados os indicadores de Infecção Hospitalar? N

15. Quais os indicadores utilizados no Controle de Infecção Hospitalar: N

15.1 N Taxa de Infecção Hospitalar?

15.2 N Taxa de paciente com Infecção Hospitalar?

15.3 N Taxas de Infecção Hospitalar por topografia?

Page 118: avaliacao CCIH

URINÁRIA:_______________________________

CIRÚRGICA:_____________________________

RESPIRATÓRIA:__________________________

CUTÂNEA:_______________________________

CORRENTE SANGUÍNEA___________________

OUTROS:________________________________

ESPECIFICAR:_________________________________

15.4 N Taxa de Infecção Hospitalar por procedimento?

15.5 N Taxa de Infecção Hospitalar em cirurgia limpa? _____________________

15.6 R Coeficiente de sensibilidade/resistência dos microorganismos aos antimicrobianos?

15.7 INF Percentual de antimicrobianos em cirurgia nos últimos doze meses:

PROFILÁTICO____________%

TERAPÊUTICO___________%

NÃO USOU______________%

15.8 N Taxa de letalidade por infecção hospitalar

16. INF Qual a taxa de Infecção Hospitalar nos últimos 12 meses?____________________________

SIM NÃO

17. N Existe avaliação e priorização dos problemas com base nestes indicadores?

18. N Os membros executores da CCIH realizam análise do Sistema de Vigilância Epidemiológica, que permite a identificação de surto em tempo hábil para medidas de controle?

19. R Existem registros de acidentes por perfuro-cortantes em funcionários?

19.1 INF Qual o número de ocorrências nos últimos seis meses?

SIM NÃO

19.2 N A CCIH tem atuação/apoio ao funcionário acidentado por pérfuro-cortantes?

20. I É utilizado coletor de urina fechado com válvula anti-refluxo?

Page 119: avaliacao CCIH

21. I Existe EPI (Equipamento de Proteção Individual) para realização de procedimentos críticos?

21.1 N O uso do EPI é supervisionado pela CCIH?

22. N Existem recipientes diferenciados para desprezar os diversos tipos de resíduos hospitalares?

23. INF O Serviço de lavanderia é:

PRÓPRIO?( )

TERCEIRIZADO?( )

SIM NÃO

23.1 N A lavanderia hospitalar possui sistema de barreiras?

24.

24.1

I INF O hospital conta com laboratório de microbiologia?

O laboratório de microbiologia é:

PRÓPRIO( )

TERCEIRIZADO( )

SIM NÃO

25. N São emitidos relatórios de sensibilidade/resistência bacteriana para o corpo clínico e CCIH?

26. R Existe orientação médica ou consulta aos infectologistas da CCIH na prescrição de antimicrobianos?

27. R A CCIH estabelece medidas de educação continuada da equipe médica em relação à prescrição de antimicrobianos?

28. R São realizadas auditorias internas para avaliar o cumprimento do PCIH?

29 R Existem registros?

D – Conclusão

SIM NÃO

1. O PCIH está implementado?

Page 120: avaliacao CCIH

1.1 Em caso afirmativo, informar:

TOTALMENTE( )

PARCIALMENTE( )

SIM NÃO

2. A documentação apresentada demonstra que a CCIH é atuante?

3. Os indicadores de Infecção Hospitalar são compatíveis com a realidade hospitalar observada?

4. Há preocupação da CCIH na divulgação de seus dados?

5. Há preocupação da CCIH com a capacitação técnica dos profissionais que atuam no hospital?

6. A partir dos resultados das auditorias internas foram implementadas ações corretivas objetivando a melhoria da qualidade dos serviços?

7. Foram evidenciadas alterações nos indicadores de Controle de Infecção Hospitalar mediante a realização de capacitação e treinamento contínuo?

8. Está evidenciado o comprometimento e apoio da Direção para a implementação do PCIH?

9. Pessoas Contatadas:

10. Nome, Nº de Credencial e Assinatura dos Inspetores: