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Betim – MG, 26 de outubro de 2015
Ao Município de Betim
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão - SEFPLAG
Centro Administrativo João Paulo II
Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim - MG
INSTRUMENTO DE MANIFESTÇÃO DE INTERESSE N 01/2015
OBJETO: ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICOS, VISANDO À MODERNIZAÇÃO
E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS,
RESÍDUOS DE SAÚDE E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM
COMO A LIMPEZA URBANA EM SUAS ÁREAS PÚBLICAS, PARQUES E JARDINS.
Prezados Senhores, A VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, com sede na Cidade de Betim/ MG, Avenida da Praia, nº. 100, Riacho das Areias, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.292.081/0001-40, vem, por meio de seu representante legal, submeter à apreciação de V. Sas. sua PROPOSTA PRELIMINAR, referente ao CADERNO I do INSTRUMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE para execução do OBJETO.
Frederico Zago Valente RG: MG-7.953.382 SSP/MG CPF: 047.071.596-05
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INTRODUÇÃO
Atendendo ao prescrito nas instruções que integram o Instrumento de Manifestação de
Interesse, encontra-se demonstrada neste caderno a Proposta Preliminar concebida pelo
VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A, para o Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI) para a modernização e prestação de serviços relacionados aos resíduos
urbanos, resíduos de saúde e resíduos de construção civil, no município de Betim, bem
como a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e jardins.
Este documento tem como objetivo apresentar informações preliminares, abordando de
forma resumida dados pinçados dos Cadernos que compõe o estudo. Na próxima fase
serão apresentados estudos mais aprofundados em relação às características de
infraestrutura e operação, modelagem econômico-financeira, modelagem jurídica, além de
documentos complementares e anexos.
No Caderno II consistirá de um estudo profundo da infraestrutura necessária para
execução do projeto, considerando as questões legais, administrativas e operacionais
relativas à implantação do empreendimento. Este apresentará as melhores, inovações,
tecnologias utilizadas e sugestões nos procedimentos operacionais da manutenção da
infraestrutura e dos equipamentos necessários para adequada prestação dos serviços
objeto do projeto, bem como a prestação dos serviços de apoio.
No Caderno III consistirá na apresentação de forma detalhada dos investimentos a serem
realizados tanto para implantação como para operação dos serviços de coleta e tratamento
de resíduos e de limpeza urbana, propondo inclusive, um cronograma de investimentos a
ser realizado. Apresentará a projeção dos custos operacionais para cada um dos serviços a
serem realizados de forma detalhada, incluindo todas as despesas e custos operacionais
inclusive aqueles relativos a manutenção da infraestrutura. Também irá conter a estrutura
tarifária e estimativa de receitas para todo o período da concessão e será elaborada uma
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planilha eletrônica (modelo econômico-financeiro) apresentando dentre outras
informações as Demonstrações de Resultado, projetada para 30 anos e o fluxo de caixa da
concessionária.
No Caderno IV será apresentado de forma detalhada o desenho e estruturação do modelo
jurídico proposto, as minutas de instrumentos licitatórios e demais documentos
necessários para implementação do projeto, a definição das garantias a serem exigidas na
licitação, indicação de critérios de qualificação dos licitantes, de julgamento e de
estratégias de negociação até a contratação, além dos mecanismos para disciplinar o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
No Caderno V serão apresentadas outras informações que o participante julgue ser
importante para melhor compreensão da proposta.
Para o adequado planejamento das atividades que integrarão o Caderno I - Proposta
Preliminar em evidência, a VIASOLO levou em consideração as características dos serviços
a executar, as condições observadas na área de abrangência do Município, bem como a sua
experiência e de seus responsáveis técnicos na prestação de serviços similares. Para
melhor exposição da Proposta Preliminar, o presente caderno encontra-se dividido em
capítulos que abordam os estudos prévios desenvolvidos pela VIASOLO, quais sejam:
Apresentação da Empresa
Descrição da Estrutura Organizacional
Características do Projeto
o Panorama legal
o Situação atual da gestão de resíduos sólidos de Betim
o Análise de benchmarking
o Panorama socioeconômico municipal
o Serviços propostos
o Características básicas operacionais
o Localização e adequabilidade do projeto – áreas de implantação
o Aquisição de terrenos
o Estudos de impacto
Considerações Gerais
Os referidos capítulos têm seu desenvolvimento nos tópicos subsequentes do caderno ora
em mãos, conforme detalhado no índice apresentado a seguir.
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3
1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA ........................................................................................... 8
1.1. Viasolo Engenharia Ambiental S.A ..................................................................................... 8
1.1.1. Grupo SOLVÍ ........................................................................................................................ 8
1.1.1.1. Empresas do Grupo SOLVÍ ................................................................................................ 10
1.1.1.2. Atuação do Grupo ............................................................................................................. 13
1.1.1.3. Instituto SOLVÍ .................................................................................................................. 14
1.1.2. Viasolo Engenharia Ambiental S.A Engenharia ............................................................... 14
1.1.2.1. Histórico da Viasolo Engenharia Ambiental S.A .............................................................. 14
1.1.2.2. Políticas ............................................................................................................................. 16
1.1.2.2.1. Política da Qualidade ........................................................................................................ 16
1.1.2.2.2. Política de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) .......................................................... 16
1.1.2.2.3. Política Ambiental............................................................................................................. 16
1.1.2.3. Atuação ............................................................................................................................. 16
2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .............................................................. 18
2.1. Descrição da metodologia de trabalho ............................................................................ 18
2.1.1. Formação e estrutura da empresa ................................................................................... 18
3. PANORAMA LEGAL ........................................................................................................... 24
3.1. Legislação de Resíduos Sólidos ........................................................................................ 24
3.1.1. Da legislação federal ......................................................................................................... 24
3.1.2. Da legislação estadual ...................................................................................................... 24
3.1.3. Da legislação municipal .................................................................................................... 25
3.2. Legislação de Parceria Público-Privadas .......................................................................... 26
3.2.1. Legislação no Brasil .......................................................................................................... 26
3.2.1.1. Legislação no Município de Betim ................................................................................... 27
3.2.2. Modalidades de concessão .............................................................................................. 27
4. SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS EM BETIM ...................................... 28
4.1. Potenciais Metas para a Gestão de Resíduos Sólidos de Betim ..................................... 30
5. ANÁLISE DE BENCHMARKING .......................................................................................... 32
5.1. Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil .............................................................................. 32
5.1.1. Tendências tecnológicas .................................................................................................. 33
5.1.2. Disposição final dos resíduos sólidos .............................................................................. 33
5.2. Projetos de PPP no Brasil ................................................................................................. 34
5.3. Estudo de caso .................................................................................................................. 36
6. PANORAMA SOCIOECONÔMICO MUNICIPAL ................................................................. 38
6.1. Município de Betim .......................................................................................................... 38
6.1.1. Perfil da população .......................................................................................................... 38
6.1.1.1. Crescimento populacional ............................................................................................... 39
6.1.2. Economia municipal ......................................................................................................... 39
6.1.2.1. PIB ..................................................................................................................................... 40
6.1.2.2. PIB per capita ................................................................................................................... 40
7. SERVIÇOS PROPOSTOS ..................................................................................................... 41
7.1. Necessidade de adequação dos serviços de gestão de resíduos sólidos ....................... 41
7.2. Estrutura do objeto proposto .......................................................................................... 42
7.2.1. Dos serviços e tipos de assistência a serem prestados ................................................... 42
7.2.2. Tecnologia a ser Adotada ................................................................................................. 43
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7.2.2.1. Característica da tecnologia adotada ............................................................................... 44
7.2.3. Evolução dos serviços propostos ..................................................................................... 51
8. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS OPERACIONAIS .................................................................... 53
8.1. Modelo de Implantação ................................................................................................... 53
8.2. Alcance do Projeto ............................................................................................................ 53
8.3. Indivisibilidade do Projeto ............................................................................................... 53
9. LOCALIZAÇÃO E ADEQUABILIDADE DO PROJETO – ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO .............. 55
9.1. Plano Diretor ..................................................................................................................... 55
9.1.1. Limites do município......................................................................................................... 55
9.2. Premissas para definição do Estudo de Áreas ................................................................. 56
9.2.1. Aspectos para escolha da área ......................................................................................... 56
10. AQUISIÇÃO DE TERRENOS ................................................................................................ 58
10.1. Sumário da Legislação ...................................................................................................... 58
10.2. Investimento privado ou público; .................................................................................... 58
10.3. Vantagens e desvantagens. .............................................................................................. 59
11. ESTUDOS DE IMPACTO ..................................................................................................... 60
11.1. Modelo de Avaliação da PPP ............................................................................................ 60
11.2. Vantagens e Benefícios no Modelo de PPP ..................................................................... 61
12. Considerações Gerais ........................................................................................................ 63
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Gráficos
Gráfico 5 – Perspectiva de universalização da coleta seletiva no Brasil ............................................. 32
Gráfico 6 - Disposição dos RSU Coletados no Brasil (Ton./dia) ........................................................... 33
Gráfico 1- Contratos de PPP assinados (até Maio de 2015) ................................................................ 35
Gráfico 2 – Contratos assinados de acordo com a esfera de contratação (até Maio de 2015) .......... 35
Gráfico 3 – Número de PMIs publicadas por ano (até Maio de 2015) ................................................ 35
Gráfico 4 – Número de projetos de PPP por segmento ...................................................................... 36
Gráfico 7 – Gráfico de distribuição etária ........................................................................................... 39
Figuras
Figura 1– Estrutura Grupo SOLVÍ ........................................................................................................... 8
Figura 2 – Estrutura Gerencial ............................................................................................................... 9
Figura 3–Aterro de Transferência e Tratamento de Resíduos (BATTRE), em Salvador-BA ................. 10
Figura 4–Colaboradores da INOVA, um das empresas da SOLVÍ Resíduos Públicos, em São Paulo-SP
............................................................................................................................................................. 11
Figura 5 –Instalações da ORGANOSOLVI em Coroados-SP.................................................................. 12
Figura 6 –Estação de Tratamento de Água (ETA) da empresa ÁGUAS DO AMAZONAS em Manaus -
AM. ...................................................................................................................................................... 12
Figura 7 –Vista Geral da Estação de Tratamento de Água (ETA) da empresa ÁGUAS DO AMAZONAS
em Manaus - AM. ................................................................................................................................ 12
Figura 8 –Sala de maquinas da empresa TERMOVERDE, em Salvador-BA.......................................... 13
Figura 9 – Locais de atuação do Grupo SOLVÍ ..................................................................................... 13
Figura 10 – Coleta de Resíduos de Serviço de Saúde .......................................................................... 15
Figura 11 – Análises laboratoriais ....................................................................................................... 15
Figura 12 – Mapa de roteiro de coleta de resíduos em Betim ........................................................... 28
Figura 13 – Atendimento da coleta seletiva de Betim ........................................................................ 29
Figura 14 – Estrutura de negócio – PPP .............................................................................................. 34
Figura 15 – Município de Betim .......................................................................................................... 38
Figura 16 – Regiões Administrativas do Município de Betim ............................................................. 38
Figura 17 – Mapa PIB per capita ......................................................................................................... 40
Figura 18 – Macrozoneamento de Betim – Parte A ............................................................................ 55
Figura 19 – Macrozoneamento de Betim – Parte B ............................................................................ 55
Figura 20 – Área de Interesse de Betim – Parte A .............................................................................. 56
Figura 21 – Área de Interesse de Betim – Parte B .............................................................................. 56
Figura 22- Comparativo entre as opções avaliadas para determinação do Value for Money ............ 61
Quadros
Quadro 1 – Diferenças entre contratos de obras, serviços, PPP e concessão comum ....................... 27
Quadro 2 - Quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Betim - MG (Ton./ano)
............................................................................................................................................................ 30
Quadro 3 – Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos de Betim ..................................................... 30
Quadro 4 – Comparativo dos serviços atuais e metas para a gestão de resíduos ............................. 31
Quadro 5 – População Total ............................................................................................................... 39
Quadro 6 – PIB a preços correntes ..................................................................................................... 40
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1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA
A VIASOLO Engenharia Ambiental S.A, apresenta-se nesta Proposta Preliminar visando à
futura concessão administrativa dos serviços de modernização e prestação de serviços
relacionados aos resíduos urbanos, resíduos de saúde e resíduos de construção civil, no
município de Betim, bem como a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e jardins.
Tendo em vista a experiência tecnológica requerida em projetos, gestão e operação de
serviços semelhantes, a VIASOLO encontra-se plenamente estruturado e qualificado para a
realização dos mesmos, de acordo com as metas estabelecidas pelo Poder Concedente,
cabendo salientar que o percentual integral no contrato não as exime da responsabilidade
de responderem solidariamente pelos serviços prestados, ou seja, empenhar-se para a
Concessão com a plenitude de suas estruturas técnicas e administrativas.
A VIASOLO apresenta um arranjo de trabalho com a reputação por excelência em sua
especialidade, terá a determinação para atenderem os compromissos assumidos no futuro
contrato.
Sua participação se deu principalmente pela experiência das empresas que o constituem,
sobretudo na operação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos
urbanos e limpeza pública, conforme demonstrado nos itens apresentados na sequência.
Com o objetivo de demonstrar sua capacitação técnica e administrativa para fazer frente à
Concessão Administrativa em evidência, é efetuada a seguir a apresentação sucinta da
VIASOLO.
1.1. Viasolo Engenharia Ambiental S.A
A VIASOLO é uma empresa do Grupo SOLVÍ, uma holding que envolve diferentes empresas
que atuam em diversos segmentos.
1.1.1. Grupo SOLVÍ
O Grupo SOLVÍ é uma holding formada por cerca de 30 empresas com mais de 25.000
colaboradores que atuam em cidades de 17 estados brasileiros, no Peru, Argentina e
Bolívia, e se mantém em cinco frentes de negócios de suma importância à manutenção da
vida e ao futuro do planeta: Resíduos, Saneamento, Valorização Energética, Soluções
Industriais e Engenharia.
Independentemente do local e do segmento, a SOLVÍ norteia as suas ações com base no
desenvolvimento sustentável e trabalha para manter um compromisso primordial: oferecer
engenharia de soluções para a vida, com a oferta de serviços integrados, diferenciados e
inovadores, capazes de contribuir para a preservação dos recursos essenciais e para o bem-
estar das comunidades onde atua.
A seguir as empresas que fazem parte do Grupo SOLVÍ.
Figura 1– Estrutura Grupo SOLVÍ
FONTE: GRUPO SOLVÍ
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Figura 2 – Estrutura Gerencial
Fonte: Grupo Solví
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1.1.1.1. Empresas do Grupo SOLVÍ
Dentre as empresas pertencentes ao Grupo SOLVÍ destacam-se as seguintes:
SOLVÍ Resíduos Públicos;
SOLVÍ Soluções Industriais;
SOLVÍ Saneamento;
SOLVÍ Valorização Energética;
SOLVÍ Engenharia.
A síntese da capacitação técnica e da experiência de cada uma dessas empresas é
apresentada na sequência.
SOLVÍ Resíduos Públicos
Com 76% de participação na receita bruta do Grupo, as empresas da SOLVÍ Resíduos
oferecem soluções para clientes dos setores públicos e privados.
O maior negócio do Grupo SOLVÍ, a SOLVÍ Resíduos Públicos, por meio da empresa REVITA
se dedica ao desenvolvimento de tecnologias e de recursos humanos que façam do
tratamento de resíduos e da limpeza de áreas públicas atividades econômicas e
ambientalmente sustentáveis.
Este segmento é responsável pela coleta específica e destinação final de resíduos,
oferecendo serviços especializados com maior valor agregado, como: triagem de resíduos
domiciliares, atendimento na coleta de resíduos para hospitais e postos de saúde com
tratamento específico, compostagem, transbordo, evaporação e aterros sanitários.
Nos últimos anos, além da compra e da ampliação de novos Aterros Sanitários e Centrais
de Tratamento de Resíduos (CTRs), a atuação das empresas dessa divisão de negócios foi
marcada por arrojados índices de produtividade, pela renovação dos principais contratos e
da frota de equipamentos, pela ampliação das campanhas de responsabilidade
socioambientais e pela intensificação das campanhas de saúde e segurança no trabalho.
Figura 3–Aterro de Transferência e Tratamento de Resíduos (BATTRE), em Salvador-BA
Fonte: Grupo Solví
Na limpeza urbana, outro lado importante da SOLVÍ Resíduos Públicos, o desafio é olhar
sob outro aspecto as cidades onde atua e novas oportunidades de negócio. Uma
alternativa para o Poder Público controlar os gastos com os serviços é a municipalidade
pagar para manter sua cidade limpa e não mais para limpá-la. Essa inversão de visão
permitirá ao cliente público planejar seus custos e à SOLVÍ aumentar seus investimentos na
área, em equipamentos, treinamentos e em educação ambiental, sempre contando com o
apoio da comunidade.
Essa modelagem pioneira é aplicada no contrato da INOVA, celebrada com a prefeitura do
município de São Paulo.
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Figura 4–Colaboradores da INOVA, um das empresas da
SOLVÍ Resíduos Públicos, em São Paulo-SP
Fonte: Grupo Solví
A SOLVÍ Resíduos Privados é responsável pelos serviços de coleta industrial, comercial e
tratamento de resíduas Classes I, II e inertes, incluindo serviços como: co-processamento,
gerenciamento interno, incineração, remediação de áreas contaminadas, triagem e
reciclagem.
SOLVÍ Soluções Industriais
A coleta, o tratamento e o gerenciamento de resíduos de empresas privadas são o foco
central das empresas ESSENCIS, GRI,KOLETA e a ORGANOSOLVI, que formam a SOLVÍ
Soluções Industriais, nos quais os principais novos contratos nos últimos anos foram com a
PETROBRÁS, CSN, NESTLÉ e TERMOMACAÉ.
A ESSENCIS aposta no futuro com a diversificação de suas áreas de atuação. As áreas de
Consultoria e Engenharia Ambiental aumentaram o seu portfólio de serviços e a divisão de
Tratamento de Resíduos ampliou a capacidade de tratamento de solos contaminados com
a importação de dois modernos equipamentos de Dessorção Térmica, além do
investimento em pesquisa de novas tecnologias.
A ORGANOSOLVI nasceu da associação entre a Solvi e a empresa Wap, com amplo know-
how na produção e comercialização de fertilizantes, também com reconhecida capacitação
técnica para a produção de fertilizantes sustentáveis, de baixo custo e alto potencial
nutritivo.
Em cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras legislações a
ORGANOSOLVI oferece aos geradores de resíduos orgânicos um serviço de tratamento, que
consiste em tratar tais resíduos pelo método de compostagem, com tecnologia inovadora e
técnica exclusiva, transformando-os em fertilizante orgânico, insumo este que, por sua vez,
retorna ao meio ambiente causando impactos extremamente positivos, dentre eles:
fertilização sustentável, recuperação de áreas degradadas, melhoria das condições
produtivas dos solos em geral, melhoria qualitativa dos cultivares produzidos, alimentos
commodities, bioenergia etc.
A compostagem da ORGANOSOLVI significa:
o Destinação final adequada para os resíduos orgânicos, impedindo que tais resíduos
contaminem o meio ambiente;
o Aumento do ciclo de vida dos recursos naturais, pois transforma resíduos poluentes
em insumo agrícola que reduz a extração de novos recursos;
o Destinação intermediária, pois o destino final é o solo, mas não dos resíduos, e sim
do adubo orgânico.
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Figura 5 –Instalações da ORGANOSOLVI em Coroados-SP
Fonte: Grupo Solví
SOLVÍ Saneamento
A SOLVÍ Saneamento é atualmente a maior operadora privada de sistemas urbanos de água
e esgotamento sanitário no Brasil. Todas as suas atividades são respaldadas por uma sólida
base técnica e pelas mais avançadas tecnologias, diferenciais que possibilitam aliar alta
produtividade, qualidade e um permanente respeito ao meio ambiente.
Figura 6 –Estação de Tratamento de Água (ETA) da empresa ÁGUAS DO
AMAZONAS em Manaus - AM.
Fonte: Grupo Solví
A ÁGUAS DO AMAZONAS, empresa do Grupo SOLVÍ Saneamento, protagonizou a primeira
privatização do setor de saneamento de uma capital brasileira, Manaus, uma das cidades
que mais crescem no país. A empresa fornece água tratada e coleta de esgoto a um
número crescente de habitantes, e sua meta é a universalização destes serviços, mantendo
sua qualidade e buscando manter sempre abertos os canais de relacionamento com a
população.
Figura 7 –Vista Geral da Estação de Tratamento de Água (ETA) da empresa ÁGUAS
DO AMAZONAS em Manaus - AM.
Fonte: Grupo Solví
SOLVÍ Valorização Energética
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Com o objetivo de oferecer soluções inovadoras e sustentáveis na produção de energia
limpa a SOLVÍ Valorização Energética tem na implantação e operação de Usinas
Termelétricas movidas a biogás o seu maior destaque. As áreas de atuação são:
o Construção e operação de sistema de captação e queima ativa de biogás em aterros;
o Desenvolvimento de estudos e projetos para a obtenção de créditos de carbonos nos
termos do Protocolo de Quioto;
o Construção e operação de termelétricas alimentadas com biogás de aterro, biogás
de estações de tratamento de esgoto ou gás natural;
o Construção e operação de termelétricas a biomassa;
o Reflorestamento para obter madeira, energia e créditos de carbono.
Figura 8 –Sala de maquinas da empresa TERMOVERDE, em Salvador-BA
Fonte: Grupo Solví
SOLVÍ Engenharia
A SOLVÍ Engenharia atua nas áreas de infraestrutura, construção civil e serviços públicos e
opera de modo a atender as demandas do mercado e também as necessidades das
empresas do Grupo. Com uma visão de futuro arrojada e aliada às oportunidades do
mercado, preza sempre pela qualidade, pelo cumprimento dos prazos e pela inovação em
seus projetos realizados pela empresa GPO no Brasil e pela VEGA Peru.
1.1.1.2. Atuação do Grupo
No Brasil, a SOLVÍ opera e gerencia concessões e contratos públicos e privados (Figura 8).
Sua presença tem sido reconhecida pelas melhores práticas corporativas e pela
transparência na relação com seus clientes, mantidas através de princípios elevados de
qualidade, ética e responsabilidade socioambiental.
Figura 9 – Locais de atuação do Grupo SOLVÍ
Fonte: Grupo Solví
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1.1.1.3. Instituto SOLVÍ
O Instituto SOLVÍ é o gestor das ações de responsabilidade social do Grupo SOLVÍ. É uma
entidade sem fins lucrativos, que tem por Missão a melhoria da qualidade de vida, a
integração das comunidades excluídas do sistema produtivo, a preservação do meio
ambiente e o incentivo à cultura.
Para tanto, o Instituto incentiva e apoia as empresas SOLVÍ no desenvolvimento de
programas e na realização de ações de responsabilidade social, assessorando, orientando e
participando da implantação e acompanhando seus resultados e contribuições para as
comunidades envolvidas.
Os principais parceiros nessas iniciativas são organizações não governamentais, instituições
privadas e órgãos públicos dos municípios e dos estados.
Estão entre os objetivos dos programas de responsabilidade social coordenados pelo
Instituto SOLVÍ:
• Capacitação e profissionalização de comunidades excluídas;
• Promoção do desenvolvimento autossustentável;
• Desenvolvimento de projetos informativos e educacionais, envolvendo a sociedade e o
meio ambiente;
• Sensibilização e mobilização da sociedade civil para o exercício da cidadania e da
responsabilidade social.
1.1.2. Viasolo Engenharia Ambiental S.A Engenharia
A VIASOLO Engenharia Ambiental S/A é uma empresa do Grupo Solví, uma holding que
envolve diversas empresas que atuam na área de saneamento e engenharia. Em 2015 a
empresa vai completar 15 anos de uma história de sucesso e pretende, em curto espaço de
tempo, alcançar posição de liderança neste mercado de maneira sustentável, calçada em
políticas de responsabilidade socioambiental.
1.1.2.1. Histórico da Viasolo Engenharia Ambiental S.A
Desde 1994, a VIASOLO desenvolve soluções práticas e eficientes nas áreas de limpeza
pública e tratamento de resíduos. Através do firme propósito dos seus acionistas no
desenvolvimento da empresa, com investimentos em tecnologia e capacitação de sua
equipe, fomentando e implementando ideias pioneiras, a Viasolo vem, continuamente,
garantindo e melhorando a qualidade, segurança e pontualidade dos seus serviços.
Com profissionais constantemente treinados, cria projetos inovadores para clientes
públicos e privados, trabalhando sempre com responsabilidade pela melhoria das
condições ambientais. Dedicada à qualidade em todos os seus processos, a empresa
conquistou o certificação ISO 9001:2008 e OSHAS 18.001:2007.
Entre as diversas soluções que a VIASOLO oferece para proteger o meio ambiente estão a
coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta e tratamento de resíduos de serviços de
saúde, a implantação e operação de aterros sanitários, usinas de triagem e compostagem,
além de varrição, capina, e roçada de vias e logradouros públicos.
Atuando nos mercados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, atendendo às mais
exigentes prefeituras, conciliando a tecnologia técnica e operacional do Grupo Solví com a
experiência comercial e cultural local da Construtora Barbosa Mello, a VIASOLO alcançou
posição de liderança nesse mercado, aumentando a qualidade de vida da população e
preservando o meio ambiente.
A VIASOLO tem buscado cada vez mais talentos, sempre com o objetivo de que sejam
contratados após o período de treinamento ou a formação. Parceira de seus
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colaboradores, a Viasolo investe para que eles também sejam referência no mercado,
sempre entregando o melhor serviço ao cliente. Em 2015, todos os colaboradores da
empresa passaram por vários treinamentos, foram horas dedicadas à capacitação e ao
aperfeiçoamento das habilidades pessoais. Preparar, desenvolver e fortalecer seus
colaboradores, além de potencializar o que cada um tem de melhor também é a missão da
empresa.
A VIASOLO é promotora e gestora de campanhas e atividades sistemáticas de ações de
responsabilidade social principalmente nas cidades onde atua. A empresa auxilia creches
escolas e asilos, beneficiando mais de 5.000 pessoas, além do incentivo à prática de
esportes motivando centenas de adolescentes.
A empresa é especializada no serviço de coleta de resíduo domiciliar, comercial, seletiva e
de resíduos de serviços de saúde. A VIASOLO também presta serviços de varrição de ruas e
logradouros públicos em diversas municipalidades mineiras, além de operar aterros
sanitários.
Figura 10 – Coleta de Resíduos de Serviço de Saúde
Fonte: Grupo Solví
A VIASOLO implantou a primeira unidade para tratamento dos resíduos dos serviços de
saúde do Estado, que se encontra instalada em sua sede, no município de Betim. Essa
unidade processa os resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde da região por
um processo de esterilização, chamado Autoclave.
Figura 11 – Análises laboratoriais
Fonte: Grupo Solví
A Esterilização é o procedimento utilizado para a completa destruição de todas as formas
de vida microbiana, com o objetivo de evitar infecções e contaminações, devido ao uso de
determinados artigos hospitalares. O processo de esterilização por calor úmido é
considerado uma tecnologia limpa por não apresentar emissões gasosas ou líquidas,
evitando-se assim, maiores impactos ao meio ambiente. A capacidade do sistema é de
tratar inicialmente 500 kg/hora de resíduos patológicos
É muito vantajoso para a comunidade ter o tratamento adequado dos resíduos de serviços
de saúde também no ponto de vista ambiental porque, além de evitar acidentes e
contaminação, a Autoclave permite que os resíduos cheguem ao aterro num volume
menor, aumentando sua vida útil.
A VIASOLO assume o compromisso, através de seus colaboradores, de desenvolver com
qualidade todas as suas atividades, praticando com integridade e segurança, em todos os
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níveis da organização, princípios fundamentais de gestão da qualidade, segurança e meio
ambiente, sendo assim, criou-se as políticas.
1.1.2.2. Políticas
A VIASOLO, prestadora de serviços de Engenharia Ambiental, adota como pilares do seu
Sistema de Gestão Integrado, a credibilidade junto às partes interessadas, o compromisso
da direção em disseminar as políticas específicas e a dedicação dos colaboradores e
parceiros em praticá-las.
1.1.2.2.1. Política da Qualidade
A VIASOLO possui o Sistema de Gestão da Qualidade certificado ISO 9001 desde o ano de
2004. É Política da Qualidade da Viasolo garantir a satisfação dos clientes, acionistas,
funcionários e comunidade, através da melhoria contínua do sistema e processos de
Engenharia e Gestão Ambiental.
Os compromissos se baseiam:
• Satisfação do cliente;
• Preservar e recuperar o meio-ambiente;
• Parceria com fornecedores;
• Desenvolvimento contínuo dos nossos colaboradores e parceiros;
• Expandir continuamente os negócios da empresa.
1.1.2.2.2. Política de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO)
A VIASOLO está aumentando seu interesse para alcançar e demonstrar um alto
desempenho na Saúde Ocupacional e na Segurança para os seus colaboradores, acionistas,
clientes e partes interessadas controlando riscos, potencializando os efeitos benéficos de
suas atividades, produtos e serviços e melhorando os resultados. A empresa adotou uma
política que permite atingir e, sistemicamente, controlar e melhorar o nível do
desempenho da Saúde e Segurança do Trabalho por ela mesma estabelecida:
• Identificar e neutralizar/eliminar riscos à segurança e saúde ocupacional;
• Cumprir a legislação e normas aplicáveis;
• Disponibilizar recursos para preservação da segurança e saúde;
• Capacitar os colaboradores e parceiros visando prevenção;
• Comprometer com a melhoria contínua do SSO.
Em 2009, a empresa conquistou a certificação OHSAS 18001, validando o compromisso
com a redução dos riscos e a melhoria contínua de seu desempenho em saúde e
segurança.
1.1.2.2.3. Política Ambiental
• Respeitar – O meio ambiente promovendo o desenvolvimento sustentável;
• Monitorar – Sistematicamente, as atividades da empresa que, direta ou indiretamente,
interferem no meio ambiente;
• Cumprir – Rigorosamente, o que determinam as leis ambientais, regulamentações,
normas técnicas e ir além destas;
• Promover – A melhoria contínua dos serviços oferecidos ao cliente, tecnologias
inovadoras e soluções ambientais viáveis e seguras.
• Comunicar – Internamente e externamente, a Política Ambiental da VIASOLO e todos os
resultados ambientais e de segurança com transparência nas ações.
1.1.2.3. Atuação
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A VIASOLO se faz presente em diversas cidades mineiras, executando serviços inerentes a
limpeza urbana, como coleta, varrição, capina, tratamento e disposição final de resíduos. A
Viasolo está presente nas seguintes cidades:
• Alfenas (Alfenas Ambiental);
• Areado;
• Betim;
• Carvalhópolis;
• Conceição da Aparecida;
• Congonhas (Ecovia);
• Conselheiro Lafaiete (Ecovia);
• Divinópolis;
• Monte Belo;
• Montes Claros;
• Ouro Branco (Ecovia);
• Poço Fundo;
• Sabará;
• Santana da Vargem;
• Serrania e
• Sete Lagoas.
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2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Neste capítulo será apresentada a estrutura organizacional da VIASOLO, de modo a
executarmos serviços concernentes de modernização e prestação de serviços relacionados
aos resíduos urbanos, resíduos de saúde e resíduos de construção civil, no município de
Betim, bem como a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e jardins.
• Formação e Estrutura da Empresa
• Plano de Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos
• Plano de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho
• Plano Permanente de Educação Ambiental
2.1. Descrição da metodologia de trabalho
2.1.1. Formação e estrutura da empresa
A VIASOLO Engenharia Ambiental S.A. é resultado da associação entre a SOLVÍ e a
Construtora Barbosa Mello, de Minas Gerais.
A Construtora Barbosa Mello elegeu a área de engenharia ambiental como um dos seus
focos prioritários de interesse. Para operação nesse segmento, formou com o grupo SOLVÍ,
um dos maiores do setor na América do Sul, por meio da sua subsidiária do Brasil, a Revita
Engenharia S.A., que também é a maior do setor no Brasil.
Para consolidar essa parceria estratégica, foi viabilizada a compra do capital total da
VIASOLO Engenharia Ambiental S.A., empresa que atua na coleta, no transporte e na
disposição final de resíduos domiciliares em vários municípios de Minas Gerais. Após a
compra, a empresa se transformou na VIASOLO Engenharia Ambiental S.A., com
participação de 51% da Revista Engenharia S.A. e 49% da Construtora Barbosa Mello.
Atuando nos mercados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal e conciliando a tecnologia
operacional da Vega com a experiência comercial e cultural local da Construtora Barbosa
Mello, a VIASOLO Engenharia Ambiental alcançou posição de liderança nesse mercado.
CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA
A empresa é especializada no serviço de coleta domiciliar, comercial, seletiva, e de resíduos
de saúde. A VIASOLO também presta serviços de varrição de ruas e logradouros públicos
em diversas municipalidades mineiras, além de operar aterros sanitários.
Em Betim, a empresa trata os resíduos provenientes de hospitais e clínicas da região por
um processo de esterilização chamado Autoclave que garante as soluções mais adequadas
para a destinação final deste tipo de resíduo e dentro das normas ambientais vigentes.
O município de Betim é o primeiro do Estado a ter uma unidade para tratamento dos
resíduos dos serviços de saúde (resíduos patológicos). A unidade foi inaugurada pela
VIASOLO Engenharia Ambiental, empresa que presta serviços na área de limpeza urbana
para a Prefeitura de Betim.
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O sistema proporciona a disposição dos resíduos gerados em hospitais de forma segura e
ambientalmente correta. A tecnologia utilizada é de autoclavagem, ou seja, um processo
de esterilização que mata as bactérias patogênicas. A capacidade do sistema é de tratar
inicialmente 500 kg/hora de resíduos patológicos.
Além de gerar emprego, a implantação da autoclave trouxe qualidade de vida para a
população porque o risco de contaminação será praticamente inexistente.
É muito vantajoso para a comunidade ter o tratamento adequado de o lixo hospitalar
também do ponto de vista ambiental porque, além de evitar acidentes e contaminação, a
usina de tratamento vai permitir que os resíduos cheguem ao aterro num volume menor,
aumentando sua vida útil.
A unidade de tratamento está instalada na sede da VIASOLO, em Betim na Avenida da
Praia, 100, no bairro Riacho das Areias.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA
No organograma da VIASOLO existe um perfeito entrosamento funcional entre os diversos
setores existentes, garantindo-se desta forma um melhor desempenho da Empresa como
um todo.
A estrutura organizacional é formada no topo pelo Conselho Deliberativo, tendo como
subordinadas a Diretoria Executiva, a Gerência de Desenvolvimento e a Gerência Geral,
cada qual com suas Coordenadorias Especializadas.
Serão descritos alguns cargos pertinentes a atividades administrativas:
Descrição das Atribuições
Gerente Operacional
• Assegurar a satisfação do cliente e dos usuários através da qualidade dos serviços
prestados;
• Desenvolver permanentemente a vertente Operacional, aprimorando o modelo de
gestão da empresa;
• Aprimorar permanentemente os Planos de Trabalho/Modelo Operacional visando
maximizar a produtividade das equipes/serviços;
• Buscar a maximização da rentabilidade da Operação, reduzindo os custos operacionais
e assegurando os recebimentos;
• Acompanhar o orçamento e fluxo de caixa das unidades e da empresa buscando
preservar sua solidez;
• Maximizar os recursos materiais, preservando o patrimônio da empresa;
• Desenvolver permanentemente a vertente de Controle da Regional / Unidades,
aprimorando o modelo de gestão da empresa;
• Acompanhar os recebimentos de créditos passados junto aos clientes, visando o
cumprimento das metas pré-estabelecidas;
• Assegurar o desenvolvimento profissional, formação, aprimoramento e qualidade de
vida de seus colaboradores;
• Promover o bom ambiente de Trabalho;
• Estabelecer e manter estreito relacionamento com o cliente, buscando a perpetuidade
e ampliação dos negócios;
• Desenvolver permanentemente a vertente Comercial, aprimorando o modelo de gestão
da empresa;
• Visualizar novos negócios e encaminhar para área de Desenvolvimento;
• Assegurar que os princípios da qualidade sejam aplicados por todos os colaboradores
da sua equipe;
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• Controlar os indicadores operacionais, segurança, qualidade, satisfação do cliente,
produtividade, custos diretos e indiretos, planejando e dirigindo os resultados
conforme as metas previamente estabelecidas;
• Conduzir os negócios de forma a zelar pela boa imagem da empresa;
• Cumprir a Política da Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade.
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso.
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Gerente Comercial
• Analisar editais de concorrência e emitir pareceres sobre as exigências relativas à
qualificação da empresa, metodologia de execução, proposta técnica e comercial dos
serviços prestados;
• Gerenciar e desenvolver a elaboração de projetos, propostas técnico-comerciais e
estudos de viabilidade técnico-econômica e financeira para novos negócios;
• Representar a empresa em licitações públicas;
• Atuar em gestões comerciais da empresa, no decorrer de todo o processo de
contratação;
• Identificar e Operacionalizar novos negócios e parcerias junto ao setor público e
privado, mediante atenção constante à movimentação do mercado;
• Elaborar propostas técnico-comerciais nos segmentos de Resíduos Sólidos, Usinas,
Aterros Sanitários, Saneamento Básico no setor Público, observando princípios
técnicos, ambientais, econômicos e jurídicos;
• Cumprir as metas comerciais estabelecidas pela empresa dentro dos setores alvo, de
acordo com o planejamento estratégico, obedecendo a critérios de rentabilidade e
viabilidade do negócio;
• Manter permanente contato com clientes potenciais, novos e atuais, visando o
estabelecimento de um excelente relacionamento e zelar pela imagem institucional da
empresa, a fim de manter a credibilidade técnica e econômica dos nossos serviços;
• Cumprir a Política da Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Coordenador da Qualidade
• Coordenar auditorias internas da Qualidade;
• Coordenar as Pesquisas de Satisfação de Clientes
• Preparar e conduzir reuniões de análise crítica pela direção;
• Manter atualizados o Manual da Qualidade, Lista Mestra de Documentos e Controle de
Documentos Externos;
• Auxiliar através de visitas e treinamentos a implantação do Sistema de Gestão da
Qualidade nas unidades;
• Avaliar a eficácia dos planos de ação corretiva e preventiva;
• Elaborar relatórios síntese e gerenciais das auditorias, indicadores de desempenho,
planos de ação, pesquisa de satisfação de clientes e de reclamações;
• Coordenar as atividades de capacitação dos Recursos Humanos;
• Representar a VIASOLO nos assuntos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade,
como Representante da Direção;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
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Supervisor de Unidade
• Coordenar todas as áreas (operacional, administrativo, pessoal, financeira, etc.) da
unidade;
• Analisar o desempenho de todos os setores operacionais da unidade;
• Criar e analisar controles para a operação;
• Fiscalizar os trabalhos externos;
• Implantar processos para reduções de custo e melhorias para a operação;
• Buscar a maximização da rentabilidade da operação, reduzindo os custos e assegurando
os recebimentos;
• Conduzir os negócios de forma a zelar pela boa imagem da empresa;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Assistente Comercial
• Identificar estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;
• Apresentar o sistema de tratamento de resíduos de saúde;
• Apresentar o sistema de coleta de resíduos de saúde;
• Fazer o levantamento da quantidade de resíduos gerados diariamente pelo cliente a
melhor forma de coleta para cada caso;
• Levar as informações à Gerência para elaboração de proposta comercial;
• Fazer contato com possíveis clientes;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho.
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade.
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso.
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Engenheiro de Orçamentos e Contratos
• Analisar licitações;
• Elaborar e montar proposta técnica e comercial para carta-convite, tomada de preços e
concorrência pública na área de limpeza urbana e outras de interesse;
• Representar a empresa junto à abertura de propostas;
• Realizar visitas técnicas quando assim for solicitado;
• Realizar estudos para novos contratos ou determinados pela gerência de
desenvolvimento;
• Controlar e acompanhar junto ao departamento competente as documentações exigidas
nas licitações;
• Acompanhar as publicações das licitações em jornais, informativas e por via eletrônica;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Supervisor Administrativo-Financeiro
• Planejar, organizar e controlar as atividades das áreas administrativas: financeira,
pessoal, serviços gerais, portaria e segurança patrimonial.
• Assessorar nos estudos administrativos e estabelecimento de normas gerais, a fim de
assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos pela empresa.
• Analisar negociações com entidades financeiras, particulares e públicas.
• Garantir que os procedimentos das atividades das áreas administrativas sejam
aplicadas corretamente.
• Servir de elo entre a sede, unidades e a SOLVÍ, no que se refere às atividades das áreas
centralizadas por esta.
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• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho.
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade.
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso.
Encarregado de Pessoal
• Orientar, checar e fazer cumprir as seguintes tarefas: alterações no sistema de folha de
pagamento, admissões, demissões, férias, controle de ocorrências de ponto, encargos
sociais/trabalhistas, afastamento INSS, compra dos vales transportes, refeição e
alimentação, processos trabalhistas e cíveis;
• Elaborar os relatórios e índices gerenciais (índices de absenteísmo, rotatividade, férias,
afastamento, horas trabalhadas por mês, etc.) para análise crítica da administração;
• Promover a integração dos novos funcionários à empresa;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Auxiliar de Pessoal
• Atender e orientar funcionários no que se refere a benefícios e recursos concedidos
pela empresa;
• Preencher documentos relacionados à Administração de Pessoal, solicitados pelos
funcionários;
• Preparar e controlar documentos para concessão de benefícios;
• Efetuar a digitação dos cartões de ponto no sistema (quando houver) e conferir
relatórios;
• Executar serviços de homologação no sindicato;
• Preparar correspondências, relatórios e outros documentos, pertinentes ao
Departamento Pessoal;
• Auxiliar no serviço de arquivo relacionado aos dossiês dos funcionários;
• Preparar e controlar programação de férias;
• Manter atualizados os registros dos funcionários nas carteiras de trabalho e nos
dossiês;
• Solicitar a confecção de crachás;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho.
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade.
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso.
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Auxiliar Financeiro
• Efetuar cadastramento de contas a pagar, observando as respectivas aprovações e
prazos de vencimento;
• Conferir os processos de pagamento, bem como efetuar o lançamento no sistema;
• Contatar fornecedores (quando for relativo a nota fiscal de serviço ou processos de
pagamento da sede) quando houver irregularidades nas informações para que os
pagamentos sejam efetuados corretamente;
• Acompanhar o recebimento dos documentos de cobrança das diversas contas
administrativas para pagamento, tomando as devidas providências;
• Controlar os contratos administrativos;
• Encaminhar processos de pagamento (notas fiscais e APs) ao setor de Contas a Pagar da
SOLVÍ e controlar sua quitação;
• Acompanhar os processos de recolhimento de impostos tais como: IRRF, ISS e INSS –
serviços pessoa física e jurídica;
• Efetuar controle do fundo fixo (pequenas despesas);
• Providenciar o processo de baixa de eventuais protestos;
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• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Recepcionista
• Encaminhar os visitantes, clientes e fornecedores às áreas requisitadas;
• Receber e distribuir correspondências às diversas áreas da Empresa;
• Fazer e atender ligações telefônicas, prestando informações e anotando recados;
• Controlar o recebimento e o envio de malotes;
• Elaborar relatórios referentes a contas telefônicas;
• Reservar e providenciar a aquisição de passagens e hotéis, quando solicitado;
• Controlar e coordenar a utilização da máquina copiadora e do fax;
• Trocar, diariamente, as fitas dat do servidor; Cumprir a Política de Qualidade e da
Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Auxiliar de Serviços Gerais
• Efetuar limpeza dos objetos de copa e dependências da Unidade (salas, banheiros,
halls; área de serviço,...);
• Controlar materiais de limpeza;
• Preparar e distribuir café, chá, sucos, água, etc. quando solicitado;
• Efetuar a limpeza do pátio;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em condições ideais de uso;
• Efetuar outras atividades correlatas à função.
Vigia
• Inspecionar a saída e entrada de veículos na unidade;
• Inspecionara saída de materiais da unidade, verificando ordens de serviço,
• Recepcionar e orientar visitantes e eventualmente acompanhá-los até o local;
• Recepcionar fornecedores verificando e registrando as Notas Fiscais;
• Zelar pela manutenção e integridade dos bens da empresa;
• Cumprir a Política de Qualidade e da Segurança do Trabalho;
• Executar as atividades conforme padrões do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Manter o ambiente de trabalho em ideais condições de uso;
• Efetuar outras atividades conforme correlatas à função.
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3. PANORAMA LEGAL
Este capítulo visa descrever o panorama legal para os serviços de limpeza urbana, coleta,
manejo e destinação dos resíduos sólidos produzidos em nível municipal, estadual e
federal, conforme previsto no item c do Termo de Referência.
3.1. Legislação de Resíduos Sólidos
3.1.1. Da legislação federal
No Brasil, recentemente foi instituída a Lei nº 12.305/10, que estabelece a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta política prevê, através de diferentes instrumentos,
possibilitar o desenvolvimento do País principalmente nas questões ambientais, sociais e
econômicos decorrentes da destinação inadequada dos resíduos sólidos.
A Lei de Resíduos Sólidos busca principalmente a prevenção e a redução na geração de
resíduos, por meio de um conjunto de instrumentos visando o aumento da reciclagem e da
reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
(MMA - PNRS, 2010)1.
Não apenas a questão da destinação e coleta de forma adequada são abordadas nessa lei,
também são previstos instrumentos que incentivem fabricantes, comerciantes, cidadãos,
dentre outros, a praticarem a Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
Também, a Lei determina metas que serão de extrema importância para a eliminação dos
lixões, uma dessas metas é impor que todas as empresas e prefeitura elaborem seus Planos
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (MMA - PNRS, 2010).
1MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA, Política Nacional de Resíduos Sólidos, 2010.
De acordo com a Lei, todas as empresas, órgãos federais, estaduais e municipais devem se
adequar às exigências nela descrita até a data determinada, conforme descrito a seguir:
“Art. 1. Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos”. (Lei nº 12.305/10)
“Art. 25. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.” (Lei nº 12.305/10)
E mais ainda, quando a Lei trata dos Planos de Gerenciamento de Resíduos:
“Art. 27. As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente na forma do art. 24. (...)” (Lei nº 12.305/10)
“§ 2º. Nos casos abrangidos pelo art. 20, as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder público serão devidamente remuneradas pelas pessoas físicas ou jurídicas responsáveis, observado o disposto no § 5º. do art. 19.” (Lei nº 12.305/10)
3.1.2. Da legislação estadual
A Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 18.031/09,consolidou os
referenciais de natureza jurídica e institucional no sentido de estimulara atuação dos
diversos agentes envolvidos para sua execução no âmbito do Estado.
Tal lei trata dos resíduos sólidos especiais, assim considerados aqueles que, por seu
volume, grau de periculosidade ou degradabilidade ou por outras especificidades,
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requeiram procedimentos especiais ou diferenciados para seu manejo e destinação final,
considerando-se os impactos negativos e os riscos à saúde e ao meio ambiente.
Em seu artigo 32º, a lei fala sobre a contratação de terceiros para a gestão dos resíduos
sólidos, e no seu artigo 33º estabelece as obrigações dos geradores de resíduos sólidos,
sendo assim considerados: os fabricantes, importadores, revendedores, comerciantes e
distribuidores.
“Art. 32 - O gestor poderá contratar terceiros, devidamente licenciados pelo órgão
competente, para a execução de quaisquer das etapas do processo de gestão dos resíduos
sólidos.”(Lei nº 18.031/09)
“Art. 33 - São obrigações dos geradores de resíduos sólidos:
I - de fabricantes e importadores:
a) adotar tecnologias que permitam reduzir, reutilizar, reaproveitar ou reciclar os resíduos
sólidos especiais;
b) coletar os resíduos sólidos especiais, em articulação com sua rede de comercialização e
com o poder público municipal, com a implementação da estrutura necessária para
garantir o fluxo de retorno desses resíduos e dar-lhes destinação final ambientalmente
adequada, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da legislação
ambiental;
c) garantir que estejam impressas nos materiais que acondicionam os produtos de sua
responsabilidade, em local visível e destacado, informações sobre as possibilidades de
reutilização e tratamento dos resíduos e sobre os riscos ambientais resultantes do descarte
no solo, em curso d'água ou qualquer outro local que não aquele previsto em lei ou
autorizado pelo órgão ambiental competente;
II - de revendedores, comerciantes e distribuidores:
a) articular com os fabricantes e importadores e com o poder público municipal a coleta e a
implementação da estrutura necessária para garantir o fluxo de retorno dos resíduos
sólidos especiais e dar-lhes disposição final ambientalmente adequada, sob pena de
responder civil e criminalmente, nos termos da legislação ambiental;
b) garantir o recebimento dos resíduos sólidos especiais, criar e manter locais destinados a
sua coleta e informar ao consumidor a localização desses postos;
III - de consumidores, após a utilização do produto, efetuar a entrega dos resíduos sólidos
especiais aos comerciantes e distribuidores ou destiná-los aos postos de coleta.
§ 1º - Na operação de coleta e manuseio dos resíduos sólidos recicláveis, poderá ser
incentivada a parceria ou a contratação formal das organizações de catadores existentes
no Município, com vistas ao atendimento das diretrizes da política instituída por esta Lei, as
quais passarão a responder solidariamente pelo adequado armazenamento e
gerenciamento dos resíduos, até que ocorra a sua efetiva entrega ao gerador responsável.
§ 2º - O poder público municipal poderá instituir formas de ressarcimento pela prestação
efetiva dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos.“(Lei nº 18.031/09)
3.1.3. Da legislação municipal
Em 2010 foi publicado pela Prefeitura Municipal de Betim, a minuta do Plano Municipal de
Resíduos Sólidos, a partir do qual foram definidas diretrizes e normas visando à prevenção
da poluição para proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde
pública, através da gestão democrática e sustentável dos resíduos sólidos no Município de
Betim. Contudo, este documento ainda não foi discutido em audiência pública, por isso,
não foi instituída lei ou decreto para o mesmo.
Além da minuta do Plano Municipal, o município de Betim possui legislação municipal que
concerne os diversos aspectos ambientais. Quanto à coleta seletiva de lixo e o tratamento
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dos resíduos sólidos, o município apresenta as Leis nº 3.591/02e nº 3.838/03
respectivamente.
O art. 1º da Lei nº 3.838/03determina que o Município está autorizado a delegar para
terceiros os serviços de tratamento dos resíduos sólidos por meio de concessão:
“Art. 1º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a delegar a concessão, no todo ou em
parte, da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e de unidades de tratamento de
resíduos sólidos, com investimentos em terrenos, obras públicas, edificações, maquinário e
equipamentos necessários à prestação de serviço público objeto da concessão, mediante
licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para
o seu desempenho, por sua conta e risco e prazo determinado.
Parágrafo único: Executam-se da concessão os resíduos industriais.”(Lei nº 3.838/03)
A lei determina ainda o que é esperado do serviço prestado pelo Concessionário:
“Art. 24: Incumbe à concessionária:
I - prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no
contrato;
II - manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;
III - prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos
contrato;
IV- cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão;
V- permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos
equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente,
conforme previsto no edital e no contrato;
VII - zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los
adequadamente; e
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
Parágrafo único: As contratações, inclusive de mão-de-obra, feitas pela concessionária
serão regidas pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se
estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder
concedente.”(Lei nº 3.838/03)
3.2. Legislação de Parceria Público-Privadas
3.2.1. Legislação no Brasil
No Brasil, a Constituição Federal (CF) determina a oferta de concessões de serviços
públicos através do regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitações, a
luz do artigo 175 da constituição, como se lê: “incumbe ao poder público, na forma de lei,
diretamente ou sob serviços públicos”.
Com o objetivo de regulamentar as PPPs no Brasil, foi criada em 2004 a Lei Federal nº
11.079/04 conhecida como “Lei das PPPs”, sendo essa uma nova forma de parceria do
setor público com o empresário privado. Além disso, é sua intenção motivar, com regras
seguras e melhores atrativos econômicos, inexistentes nas outras leis de parcerias, a
participação dos agentes privados e o aporte de recursos financeiros além de aproveitar a
agilidade da atuação privada na execução do objeto da parceria uma vez contratada.
Anteriormente a aprovação da Lei das PPPs, a prestação de serviços públicos era realizada
através de duas únicas modalidades de contrato administrativo, sendo essas: contratos
para realização de serviços e obras públicas de curto prazo, regidos pela lei 8.666/93, e a
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concessão comum, para contratos de longo prazo, regidos pela lei 8.987/95 (Lei das
Concessões) (GRILO; ALVES, 2011)2.
3.2.1.1. Legislação no Município de Betim
O município de Betim instituiu em 11 de outubro de 2013 a Lei nº 5.618, que dispõe sobre
o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Esta lei tem como objeto disciplinar e
promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública,
em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico.
Também, no dia 12 de junho de 2015 foi decretado pelo município a permissão para
Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) – Decreto nº 37.882 - para a
participação de interessados na estruturação de projetos de parceria público-privada.
Neste mesmo mês, no dia 16 foi publicado o decreto nº 37.997 que institui o Procedimento
de Manifestação de Interesse (PMI) na cidade de Betim.
3.2.2. Modalidades de concessão
De acordo com a Lei das Concessões e da Lei de Parceria Público-Privada (2004), no Brasil
passam a ser consideradas quatro diferentes modalidades de contratos de concessão,
sendo esses:
• Concessão comum ou tradicional, com base em receitas próprias e sem necessidade de
outorgas do Estado (lei 8.987/95);
• Concessão comum ou tradicional com necessidade de complemento da receita por
parte do Estado;
2GRILO, Leonardo Melhorato; ALVES, Rubens T.; Parceria Público-Privada (PPP): Análise do Mérito de Projetos de PPP no Brasil. São
Paulo, 2011.
• Concessão patrocinada com auxílio do Estado para complemento da receita; e
• Concessão administrativa apenas com receitas advindas do Estado.
O quadro a seguir exemplifica as modalidades de concessão apresentadas, comparado às
diferenças dos contratos:
Quadro 1 – Diferenças entre contratos de obras, serviços, PPP e concessão comum
Fonte: Parceria Público-Privada (PPP): Análise do Mérito de Projetos de PPP no Brasil, 2011 – Elaboração
Própria
Lei Lei de Licitação Lei das Concessões
ItemContratos para execução de
obras públicas ou serviçosConcessão administrativa
Concessão
patrocinadaConcessão comum
Diploma legal Lei n˚8.666/93 Lei n˚11.079/04 Lei n˚11.079/04 Lei n˚8.987/95
Valor Não estabelecido Mínimo de R$ 20 milhõesMínimo de R$ 20
milhõesNão estabelecido
Prazo 5 anos Entre 5 e 35 anos Entre 5 e 35 anos Não estabelecido
Obtenção de
recursos financeiros
para a execução
Vedada Aplicável Aplicável Aplicável
Participação do
autor do projeto
nalicitação
Vedada Aplicável Aplicável Aplicável
Pagamentos pelo
setor públicoNecessários Contrapretações
Complementação
tarifária
Apenas em
situações
excepicionais (art.
26 da Lei
Complementar
n˚101/00)
Previsão contratual
de critérios de
avaliação de
desempenho
Não estabelecida Obrigatória Obrigatória Aplicável
Remuneração
variável vinculada
ao desempenho
Não estabelecida Obrigatória Obrigatória Aplicável
Fundo garantidor Não aplicável Aplicável Aplicável Não aplicável
Risco de demanda Não aplicávelAssumido pelo setor público
na maioria dos casos
Compatilhado entre
o setor público e o
parceiro privado
Assumido pelo
concessionário (art.
2˚ da Lei
n˚8.987/95)
Lei das PPPs
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4. SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS EM BETIM
O serviço de limpeza urbana do Município de Betim é regulamentado pelo Código de
Posturas do município, Lei nº 909 de 30/10/1969. A execução dos serviços de limpeza
urbana é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Betim, o qual terceiriza este serviço a iniciativa privada.
Os principais serviços executados, de acordo com a Minuta do Plano Municipal de Resíduos
Sólidos de Betim (2010), são:
• Coleta domiciliar manual e mecanizada;
A coleta domiciliar é executada porta a porta em todas as vias públicas oficiais da sede
municipal em condições de tráfego para os caminhões coletores compactadores em
marcha reduzida.
Os serviços realizados atualmente de coleta domiciliar no município de Betim não atendem
toda a população, como pode ser visto no mapa abaixo:
Figura 12 – Mapa de roteiro de coleta de resíduos em Betim Fonte: Minuta do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Betim (2010)
• Coleta seletiva de materiais recicláveis;
Atualmente, existe em Betim a campanha Coleta Seletiva - Secos e Úmidos que orienta a
população a separar o lixo úmido (restos de comida, cascas de alimentos, resíduos de
banheiro) do lixo seco (metais, papéis, plásticos, vidros). O programa visa promover a
separação correta dos resíduos através de campanhas de mobilização e educação
ambiental que vão atingir todas as residências, comércios, serviços, indústrias e demais
geradores de resíduos.
As coletas são realizadas diariamente com horários fixados para cada região do município.
Da área delimitada para a realização de serviços de gestão de resíduos em Betim, apenas
45% é atendido pelo serviço de coleta seletiva, como pode-se ver no gráfico a seguir:
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Figura 13 – Atendimento da coleta seletiva de Betim
Fonte: Minuta do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Betim (2010)
• Coleta dos resíduos sólidos de serviços de saúde;
As coletas de Resíduos de Saúde são realizadas com periodicidade determinada pela
empresa terceirizada nos locais pré-estabelecidos em função da localização das fontes
geradoras de resíduos sépticos.
• Tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde;
Os resíduos coletados são encaminhados para pré-tratamento (desinfecção e trituração)
em um sistema de autoclave, o qual possui licença de operação. Após o pré-tratamento, os
RSS são encaminhados para disposição no aterro sanitário.
• Varrição manual de vias e logradouros públicos;
A varrição no município de Betim ainda é manual, não sendo prestados serviços de varrição
mecanizada, desta forma, apenas 210 km em média das vias e logradouros são atendidos
diariamente.
• Capina manual e mecanizada;
O planejamento da capina tem como base toda a extensão de vias do município e é
adotada uma programação para realização desse serviço três vezes por ano. Esse serviço
também é executado sob demanda (solicitação de algum morador).
• Roçada manual e mecanizada, pintura de meio fio, limpeza de bocas de lobo, etc.;
Os serviços de limpeza pública compreendem os serviços de roçada manual, roçada
mecanizada, pintura de meio fio, limpeza de bocas de lobo, limpeza de feiras livres e coleta
dos resíduos das lixeiras públicas. As áreas de lazer do município recebem o mesmo
tratamento que é dispensado à limpeza dos logradouros públicos.
Também, são realizados no município serviços de gestão de resíduos e limpeza públicos,
como:
• Lavação de vias e logradouros públicos;
• Fiscalização e monitoramento dos serviços;
• Mobilização e sensibilização ambiental;
• Disposição final dos rejeito;
• Fornecimento de máquinas para o aterro sanitário;
• Campanha de educação ambiental.
A Tabela abaixo demonstra quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados no Município
nos últimos anos.
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Ano CS RC RSS RP RD Total
1997 - 381 246 - 26.989 27.615
1998 - 886 258 - 35.886 37.031
1999 - 1.131 359 1.646 39.931 43.067
2000 319 924 416 688 43.857 46.204
2001 339 1.567 433 2.049 43.297 47.685
2002 280 3.128 586 1.099 48.880 53.973
2003 137 3.515 465 1.703 45.961 51.782
2004 96 3.624 538 1.457 47.520 53.235
2005 148 3.381 477 1.003 50.361 55.370
2006 78 3.764 464 2.521 53.414 60.240
2007 1.222 4.773 464 3.663 55.742 65.863
2008 1.084 6.210 485 3.973 59 71.140
Total 3.704 31.120 5.028 18.615 529.980 588.4498
CS = Coleta seletiva; RC = Resíduo comercial; RSS = Resíduo de serviços de saúde; RP = Resíduo público; RD = Resíduo domiciliar Quadro 2 - Quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Betim - MG (Ton./ano) Fonte: Minuta do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (2010) e Viasolo Engenharia Ambiental
Um dos fatores para o município de Betim possuir diversas indústrias sendo elas no ramo
petroquímico, automobilístico, siderúrgica e metalúrgica. Os resíduos produzidos pela
maioria das industriais no município de Betim tem destinação nos seguintes locais:
• Resíduos recicláveis são encaminhados para ASCAPEL;
• Resíduos orgânicos e industrial inerte e perigosos são encaminhados para o CTVA da
Essencis - MG em Betim.
4.1. Potenciais Metas para a Gestão de Resíduos Sólidos de Betim
Visto os atuais serviços prestados, o crescimento populacional e econômico do município,
entende-se que o aumento da geração de resíduos no município se tornará cada vez mais
agravante, tornando cada vez mais escassos locais que estejam dentro dos padrões da
legislação para receber os resíduos e rejeitos produzidos pelo município.
Ano 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Geração estimada (t/ano) 97.012 99.064 101.159 103.299 105.484 107.716 109.994 112.321 114.697 117.123
Ano 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
Geração estimada (t/ano) 119.601 122.131 124.714 127.352 130.046 132.797 135.607 138.475 141.404 144.396
Ano 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045
Geração estimada (t/ano) 147.450 150.569 153.755 157.007 160.329 163.720 167.183 170.720 174.332 178.019
TOTAL ESTIMADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES GERADOS EM 30 ANOS 4.007.477
Quadro 3 – Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos de Betim Fonte: Elaboração Própria
Visto isso, de acordo com os conhecimentos e expertise da VIASOLO foram elaboradas
algumas metas a serem alcançadas pelo município gradativamente através da realização de
novos serviços, utilização de novas tecnologias e campanhas educacionais para
conscientização da população. Algumas das metas são as seguintes:
• Redução da geração de resíduos sólidos domiciliares por meio de campanhas
educacionais;
• Regularidade e ampliação da coleta seletiva;
• Manter e ampliar a unidade de triagem de materiais recicláveis;
• Reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos de construção civil;
• Criação de legislação específica para o manejo de resíduos sólidos de construção civil;
• Regularizar e cadastrar caçambeiros;
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• Manter e ampliar as URPV’s;
• Continuar a construção da usina de tratamento e reciclagem de entulho;
• Licenciar e implantar local para disposição dos rejeitos da construção civil;
• Manter o tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde gerados nas
unidades de saúdes públicas e privadas;
• Aumentar o quantitativo diário do total das vias públicas;
• Implementar no município, ecopontos para coleta de materiais recicláveis e de resíduos
de logística reversa obrigatória;
• Manter a regularidade e frequências dos serviços de poda e supressão de árvores,
capina, roçada, pintura de meios-fios e recuperação de parques e jardins;
• Implantar tarifa de cobrança para prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos;
• Expandir a atuação da educação ambiental, priorizando projetos de visem a redução,
reutilização e reciclagem de resíduos;
• Mecanizar parcialmente o sistema de coleta de resíduos domiciliares;
• Encerrar as atividades da antiga CTRS do Citrolândia.
A tabela a seguir apresenta um comparativo de alguns dos serviços do previsto nas metas
elaboradas, com os serviços que são realizados atualmente no município de Betim:
Indicadores Conforme Parcial Não Conforme
Coleta domiciliar
x
Coleta seletiva
x
Tratamento de RSS x
Varrição manual
x
Varrição mecanizada
x
Campanhas educacionais
x
Central de triagem de materiais recicláveis
x
Tratamento de RCC
x
Legislação específica para manejo de RCC
x
Ecopontos
x
Tarifa de cobrança para a prestação dos serviços de resíduos sólidos
x
Quadro 4 – Comparativo dos serviços atuais e metas para a gestão de resíduos
Fonte: Elaboração Própria
Nesse sentido, entende-se que é interessante a Prefeitura apresentar uma proposta
integrada para a prestação dos serviços de gestão de resíduos sólidos que atenda às metas
elaboradas e demais necessidades do município, a qual deve ser abrangente e permita um
completo gerenciamento desde a geração até a destinação final.
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5. ANÁLISE DE BENCHMARKING
Este capítulo visa atender a solicitação do item g do Termo de Referência do PMI.
5.1. Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/10) foi instituída há quase
cinco anos atrás e ainda mais da metade dos municípios brasileiros ainda não possuem
uma gestão de resíduos adequada.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrelpe, os municípios que ainda
não se adequaram ao PNRS estão por todo o país, ainda não existe nenhum estado que
esteja atendendo às especificações do plano completamente. Ainda no estudo da Abrelpe,
em 2013, foi verificado que 60% do total de município, cerca de 3.300, realizaram a
destinação final de seus resíduos coletados em locais impróprios.
Desta forma, estima-se que dos quase 70 milhões de toneladas de resíduos coletadas
anualmente no país, cerca de 42% ainda tem como destino os lixões e aterros considerados
inadequados. Visto isso, a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais) com o intuito de verificar os valores incorridos para a destinação
correta dos resíduos sólidos coletados no país, divulgou um estudo inédito3, que mostra
que além dos investimentos em infraestrutura para universalizar a destinação final
adequada dos resíduos sólidos, estimados em R$ 11,6 bilhões até 2031, os custos com
operação e manutenção das plantas que deverão ser construídas podem chegar a R$ 15,59
bilhões ao ano.
3 Estudo “Estimativas dos Custos para Viabilizar a Universalização da Destinação Adequada dos Resíduos
Sólidos no Brasil” – Abrelpe e GO Associados – Junho de 2015
Segundo a Abrelpe, quando a cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos
alcançarem a marca de 90%, poderá considerar-se este um serviço universal. De acordo
com o andamento das adequações dos municípios às exigências do PNRS, foi realizada uma
perspectiva de quando o serviço de coleta seletiva será universal no Brasil.
Gráfico 1 – Perspectiva de universalização da coleta seletiva no Brasil Fonte: Abrelpe
Como visto no gráfico, a universalização da coleta seletiva no país ocorreria por volta de
2040, período muito distante visto que a PNRS prevê a imediata adequação dos serviços de
gestão de resíduos nos município brasileiros, e também, por a Lei de Crimes Ambientais
prever uma pena de reclusão de até cinco anos para o poder público e seus
administradores, no caso de poluição causada pela destinação em desacordo com as leis e
regulamentos, dos resíduos sólidos do município.
Assim, os projetos de PPP de gestão de resíduos sólidos tem se mostrado como uma
oportunidade para acelerar o processo de adequação ao PNRS. Considera-se, que esta
relação PPP e PNRS seja uma relação de ganha-ganha, uma vez que o Estado ganha
55,87% 59,77%
63,94% 68,40%
73,18% 78,28%
83,75% 89,60%
95,85% 100%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
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1.000
2.000
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4.000
5.000
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eficiência ao mesmo tempo supri a necessidade de investimentos em obras públicas com o
auxílio da iniciativa privada, e para o parceiro privado, os contratos de longo prazo
resultam em uma rentabilidade adequada perante os recursos investidos. Além de tudo,
estas parcerias podem gerar novos empregos, inovação tecnológica propiciando a
melhorias dos serviços prestados e desenvolvimento econômico4.
5.1.1. Tendências tecnológicas
A Abrelpe, em seu estudo, lista algumas das principais tecnologias existentes para a
valorização e tratamento de resíduos sólidos, visando atender às necessidades do PNRS,
dentre as quais:
Compostagem: processo biológico de decomposição aeróbia da matéria orgânica presente
nos resíduos de origem animal e vegetal. Segundo o BNDES (2014), o produto deste
processo pode ser aplicado no solo melhorando sua produtividade sem afetar o meio
ambiente.
Recuperação Energética: este processo é aprovado pela legislação brasileira, conforme Lei
Federal n 12.305/2010. Os principais produtos que podem ser obtidos nesta recuperação
são: biogás, eletricidade, calor e energia que pode ser comercializada. Além disso, este
processo possui a vantagem de redução do volume de rejeitos que serão destinados à
disposição final.
Como formas de recuperação energética têm-se os seguintes processos possíveis:
Tratamento Térmico: processo de incineração com consequente redução do
volume dos resíduos.
Gás de Aterro Sanitário: processo de captação de gás nos aterros sanitários para a
geração de energia.
4Revista Ambiente & Resíduos – ARes (Edição 2 – Ano 1 – 2015)
Reciclagem: um dos processos mais conhecidos que tem como objetivo a transformação
dos resíduos em insumos ou novos produtos.
5.1.2. Disposição final dos resíduos sólidos
Um dos princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a obediência à
seguinte ordem de prioridades de ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem e
tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos. Desta forma, tal princípio representa um desafio relevante, dado o atual
gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. O gráfico abaixo apresenta
as principais formas de disposição de resíduos sólidos no país.
Gráfico 2 - Disposição dos RSU Coletados no Brasil (Ton./dia) Fonte: Abrelpe
Os lixões representam uma forma de disposição final inadequada em que os resíduos
sólidos são depositados indiscriminadamente no solo, sem qualquer tipo de cuidado ou
tratamento. Segundo a Abrelpe, os aterros controlados pouco se diferenciam dos lixões,
uma vez que também não possuem os conjuntos de sistemas e medidas necessários para a
proteção do meio ambiente a danos e degradações.
58,30% 24,30%
17,40% Aterros Sanitários
AterrosControlados
Lixões
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Com base no gráfico acima, pode-se observar que aproximadamente 41,7% de todo os
resíduos sólidos coletados no Brasil seguem para um destes dois destinos (aterro
controlado e lixão), ou seja, não têm uma disposição final ambientalmente adequada,
conforme determina a Lei Federal n° 12.305/2010. A disposição final em aterros sanitários,
considerada ambientalmente adequada, recebe em torno de 58,3% dos RSU gerados no
país.
Esse cenário gera impacto tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Um
estudo elaborado recente pela International Solid Waste Association (ISWA) em parceria
com a Abrelpe demonstra o impacto econômico gerado pela destinação inadequada tanto
para a saúde como para o meio ambiente.
Segundo o estudo da ISWA, cerca de 75 milhões de brasileiros tem seus resíduos
destinados a lixões ou outros lugares impróprios. Deste total, aproximadamente 1% da
população atendida desenvolve doenças e isso gera um custo para o SUS no tratamento
dessas doenças de US$ 500 dólares por pessoa, o que equivale a um custo anual de US$
370 milhões. De acordo com o presidente da Abrelpe, o estudo contabilizou não somente
os custos de tratamento dos problemas de saúde causados pela existência dos lixões, mas
também considerou o impacto de perdas de dias de trabalho, custos psicossociais causados
a moradores das áreas próximas e os danos ambientais causados por essas unidades
irregulares.
O estudo estimou também os custos ambientais, que foram calculados com base no valor
equivalente ao que o País teria que investir para reverter todos os prejuízos ambientais
causados pelos lixões. Entre 2010 e 2014, o custo dos danos ambientais ficou entre USS 1,4
bilhões e US$ 2,8 bilhões, com uma média de US$ 2,1 bilhões.
Com isso, considerando os impactos na saúde e no meio ambiente entre 2012 e 2016, o
custo que o Brasil pagará por manter lixões em cinco anos é estimado entre US$ 3,2
bilhões e US$ 4,65 bilhões. Esse valor, segundo o presidente da Abrelpe, poderia fechar
todos os lixões e modernizar significativamente o sistema de gestão de resíduos do País.
Desta forma, reforça-se ainda mais a necessidade de se buscar modelos de implantação
que promovam sinergia entre os serviços ofertados e da integração dos objetos. Esta
interação poderá trazer benefícios não apenas para população abrangida diretamente
pelos serviços mas a toda a comunidade haja vista os impactos diretos na nas áreas da
saúde, meio ambiente, dentre outras.
5.2. Projetos de PPP no Brasil
Os projetos de PPP realizados no Brasil possuem em sua formação basicamente a estrutura
de negócio apresentada no esquema a seguir:
Figura 14 – Estrutura de negócio – PPP 1
Sociedade de Propósito Específico
Fonte: Elaboração Própria
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Desde a instituição da Lei de PPP (Lei n˚ 11.079/04), nota-se um crescimento consistente
do uso de PPPs para a implantação de projetos de infraestrutura no país. De 2006 a Maio
de 2015, foram 76 PPPs assinadas no Brasil, como visto no gráfico a seguir:
Gráfico 3- Contratos de PPP assinados (até Maio de 2015) Fonte: Radar PPP
A resposta ao aumento de contratos assinados de 2011 para 2012 dá-se pela necessidade
que se fez da realização das obras dos estádios para receber a Copa do Mundo de Futebol
em 2014.
Gráfico 4 – Contratos assinados de acordo com a esfera de contratação (até Maio de 2015)
Fonte: Radar PPP
Dentre as esferas de contratação, os estados estão liderando no número de contratos de
PPPs assinados, com 43 projetos, seguido pelos municípios com 29, a federação com 3 e a
União possui apenas 1 projeto contratado em 2010, sendo este, a concessão de Irrigação
do Perímetro Pontal em Petrolina (PE).
A par dos números crescentes de contratos assinados de PPP no país, nunca se viu um
número tão expressivo de publicações de Procedimentos de Manifestação de Interesse
(PMI) no Brasil como nos primeiros meses de 2015. Foram 34 publicações apenas entre
Janeiro e Maio deste ano.
Gráfico 5 – Número de PMIs publicadas por ano (até Maio de 2015) Fonte: Radar PPP
A partir de 2010, com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n˚
12.305/10) alguns estados e municípios se viram na necessidade de adequar sua prestação
de serviços para coleta, manejo e destinação dos resíduos, visto isso, a modalidade de PPP
no setor tem se tornado uma alternativa. Como pode ser visto no gráfico abaixo:
3 3
5 4
11
2
14 13
16
5
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
2 1 3
1 1
2 7
1 1
11
12
4 2 4
3
1
13
2
3
1
1
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Distrito Federal Estadual Municipal União
5
17
20 18
34
2011 2012 2013 2014 2015
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Gráfico 6 – Número de projetos de PPP por segmento Fonte: Radar PPP
Do total de 76 projetos de PPP contratados desde 2006, 14 são contratações para
prestação de serviços no setor de resíduos sólidos, ficando em segundo lugar, perdendo
apenas para os projetos no segmento de saneamento básico que lideram as contratações
no Brasil com 16 projetos nos últimos anos.
5.3. Estudo de caso
A seguir serão apresentadas algumas PPPs de gestão de resíduos sólidos em execução no
país.
PPP Salto – São Paulo
A PPP de Salto foi firmada em 2014 e tem como objeto a prestação dos serviços públicos
de limpeza urbana, de manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos
sólidos urbanos, de resíduos de serviço de saúde e de resíduos da construção civil no
município.
O prazo da concessão é de 30 anos, e os investimentos previstos no projeto visam
principalmente a redução do montante de resíduos, procurando adequar o município ao
previsto no Plano Municipal e também possibilitando uma extensão no prazo de vida útil
do aterro. Em um primeiro momento, o objetivo principal da Prefeitura de Salto é eliminar
a destinação inadequada dos resíduos, ampliar a coleta seletiva (que atualmente atende
80% do município) e aumentar o volume de material reciclável (apenas 10% chegam às
cooperativas).
Dentre as ações efetuadas/programadas destacam-se:
• Coleta seletiva conteinerizada;
• Varrição mecanizada;
• Usina de tratamento de seletivos;
• Usina de tratamento de inertes;
• Usina de tratamento térmico;
• Compostagem;
• Plano de educação ambiental;
• Destinação de material reciclável para cooperativas.
Recentemente, em entrevista para a Revista Ambiente & Resíduos, o Secretário do Meio
Ambiente de Salto, relatou que a PPP de gestão de resíduos sólidos possibilitou a inclusão
de serviços e tecnologias de ponta para o município, afirma também que não seria possível
realizar investimentos necessários em máquinas equipamentos para atender a demanda da
cidade com um contrato de 5 anos.
1
1
1
1
1
1
2
2
2
3
3
6
6
7
9
14
16
Tecnologia
Urbanização
Cultura
Aeroportos
Educação
Prédios Públicos
Habitação
Mobilidade Urbana
Multinegócios
Rodovia
Sistema Priscional
Atendimento ao Cidadão
Estádios
Trem Urbano
Saúde
Residuos Sólidos
Saneamento
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PPP Itu – São Paulo
Parceria Público Privada, firmada em 2011 e com vigência até 2041, entre a Prefeitura de
Itu, a Eppo Soluções Ambientais S/A – SPE e a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Itu -
COMAREI, prevê ações que beneficiam, de maneira ampla e eficaz, toda a população no
que se refere à coleta, tratamento e destino final de resíduos sólidos.
O acordo, firmado por 30 anos, prevê o investimento de R$ 157 milhões em aquisição de
equipamentos de ponta para coleta seletiva de lixo, desativação do atual aterro,
construção de um novo aterro e de uma central de tratamento de resíduos sólidos. A
expectativa é converter 70% dos resíduos em energia elétrica. A prefeitura repassa ao
parceiro privado cerca de R$ 30 milhões por ano.
Dentre as ações efetuadas/programadas destacam-se:
• As práticas continuadas de educação ambiental;
• A coleta mecanizada, focando especialmente na segurança dos profissionais de
limpeza, que não têm contato com os resíduos;
• Utilização de containers de resíduos orgânicos;
• Implantação de containers para materiais recicláveis;
• Implantação de containers subterrâneos que trazem segurança aos coletores, redução
de custos, maior armazenamento e colaboram na separação dos resíduos;
• Utilização de equipamentos de varrição mecanizada;
• Instalação de Ecopontos;
• Parceria com a Cooperativa de Materiais Recicláveis para Itu (Comarei).
Atualmente, a PPP atua na implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR).
O projeto irá utilizar tecnologia avançada, com um aterro sanitário com previsão de vida
útil superior a 35 anos. O objetivo é fazer com que os resíduos sólidos domiciliares
coletados sejam usados para geração de biogás e/ou energia elétrica.
PPP São Bernardo do Campo – São Paulo
A SBC Valorização de Resíduos foi criada a partir de uma Parceria Público-Privada
envolvendo a Prefeitura de São Bernardo do Campo e as empresas Lara e Solvi, vencedoras
da licitação pública. O valor total do contrato é de cerca de R$ 4,3 bilhões para um período
de 30 anos e a remuneração da Prefeitura ao Consórcio será de cerca de R$ 10 milhões por
mês.
Dentre as ações efetuadas/programadas destacam-se:
• Coleta de resíduo domiciliar em contêineres/caçambas;
• Coleta seletiva – Pontos de Entrega Voluntária (PEV);
• 30 Ecopontos em todo o município;
• Implantação de programa de coleta seletiva e de gestão de resíduos de construção civil;
• Ampliação do programa de coleta seletiva, hoje em 1% no município, e a meta é chegar
a 10% até 2017;
• Centrais de triagem operadas por cooperativas;
• Geração de empregos aos antigos catadores de rua;
• Comercialização dos materiais;
• Implementação e operação do Sistema de Processamento e Aproveitamento de
Resíduos e Unidade de Recuperação Energética (SPAR-URE);
• Recuperação da área do antigo lixão do Alvarenga.
Cerca de R$ 600 milhões serão investidos na construção de uma usina para produzir 17
MW/h de energia, que será consumida pela própria administração municipal.
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6. PANORAMA SOCIOECONÔMICO MUNICIPAL
Este capítulo visa atender a solicitação do item f do Termo de Referência do PMI.
6.1. Município de Betim
O município de Betim (MG) situa-se na Zona Metalúrgica e integra a Região Metropolitana
de Belo Horizonte, distante apenas 31 km da capital mineira. Betim é a 5º maior cidade do
estado de Minas Gerais e esta entre as 50 maiores cidades do Brasil, com uma área de 346
km2. A área do Município insere-se na bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São
Francisco, com o Ribeirão Betim cortando a cidade. O Município de Betim faz divisas com
Esmeraldas, Contagem, Juatuba, Igarapé, Ibirité, São Joaquim de Bicas, Mário Campos e
Sarzedo.
Figura 15 – Município de Betim Fonte: Google Maps
O município é subdividido em 10 Regionais Administrativas, sendo elas: Terezópolis,
Vianópolis, PTB, Sede, Citrolândia, Imbiruçu, Alterosas, Icaivera, Petrovale e Norte.
Figura 16 – Regiões Administrativas do Município de Betim Fonte: Prefeitura Municipal de Betim
6.1.1. Perfil da população
O último censo realizado pelo IBGE, em 2010, indicou uma população residente, em Betim,
de 378.089 habitantes, sendo que desse total 99,27% residem na área urbana e somente
0,73%moram na área rural. Em relação ao gênero, as mulheres são maioria da população
do município representando 50,7% do total.
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Em Betim, como consequência da desaceleração do aumento médio anual da população
(crescimento demográfico) e o envelhecimento populacional é possível observar no
desenho da pirâmide etária que a maior parte da população do município é considerada
adulta (população que possui entre 20 a 59 anos de idade), as pessoas dessa faixa
representam 58,8% da população, enquanto que jovens e idosos são 34,1% e 7,1%
respectivamente.
Gráfico 7 – Gráfico de distribuição etária Fonte: IBGE
6.1.1.1. Crescimento populacional
Segundo o Censo 2010 realizado pelo IBGE, o município de Betim apresentou uma taxa de
crescimento populacional de 2,12 % ao ano, considerando o período de 2000 a 2010. No
entanto, o mais recente trabalho de atualização do referido censo, elaborado pela mesma
instituição, estima uma população residente de Betim, em 2015, de 417.307 habitantes.
(IBGE, 2015), isso representa uma taxa de crescimento populacional de 2,07 % ao ano,
considerando o período de 2000 a 2015.
Ano Betim Crescimento (%)
1991 170.934 n.a
1996 247.921 45,0%
2000 306.675 23,7%
2007 415.098 35,4%
2010 378.089 -8,9%
2015* 417.307 10,4%
Quadro 5 – População Total Fonte: IBGE - Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e Censo Demográfico 2010.
6.1.2. Economia municipal
Betim é um dos principais pólos de concentração industrial de Minas Gerais onde se
encontram instaladas a maioria das indústrias geradoras de emprego e das atividades
econômicas e de serviços.
A área urbana do município foi bastante influenciada pela via de acesso à cidade de Belo
Horizonte, ao longo da qual se formou um corredor industrial e comercial, acompanhando
no seu entorno por áreas residenciais.
A economia do município se estrutura basicamente na agropecuária, indústria e comércio.
Atualmente o setor industrial domina a economia do município de Betim, com destaque
para o polo petroquímico e automotivo, a cidade também abriga importantes empresas
nos setores de metalurgia, alumínio, mecânica, serviços e logística.
O distrito industrial Paulo Camilo de Oliveira Pena, com uma área de 16 km2, abriga, entre
outras, as seguintes indústrias de grande porte:
• Fiat Automóveis S/A;
• FMB – Produtos Metalúrgicos;
• REGAP – Refinaria Gabriel Passos.
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6.1.2.1. PIB
O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens
e serviços finais produzidos numa determinada região (quer sejam países, estados ou
cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc.). O PIB é um dos
indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade
econômica de uma região.
Segundo o IBGE em 2012 o PIB a preços correntes do município de Betim foi de R$
28.100.845 mil.
Ano PIB a Preços Correntes Crescimento (%)
2007 21.522.757 n.a
2008 25.281.114 17,5%
2009 24.974.495 -1,2%
2010 28.362.410 13,6%
2011 28.144.820 -0,8%
2012 28.100.845 -0,2%
Quadro 6 – PIB a preços correntes Fonte: IBGE
6.1.2.2. PIB per capita
O município de Betim apresenta um PIB per capita a preços correntes - 2012 de R$
72.262,27. Este valor é maior do que o PIB per Capita brasileiro e classificado como
equivalente a um país de renda média alta.
Figura 17 – Mapa PIB per capita Fonte: IBGE
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7. SERVIÇOS PROPOSTOS
7.1. Necessidade de adequação dos serviços de gestão de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal de Betim em conjunto com a Secretária de Finanças, Planejamento
e Gestão (SEFPLAG), por meio do Instrumento de Manifestação de Interesse (nº 01/2015),
solicitam a apresentação de estudos de potenciais interessados em modernizar e realizar
os serviços relacionados aos resíduos sólidos urbanos, de saúde e de construção civil no
município de Betim, bem como realizar a limpeza urbana em suas áreas públicas, parques e
jardins, verificando a implantação, modernização e operação da infraestrutura apropriada,
por um prazo de 30 anos.
E, para a estruturação do projeto/ estudos, foram definidos algumas diretrizes:
• Atender aos objetivos da Lei Federal 12.305/2010, visando a não geração, redução,
reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos;
• A necessidade de implantar serviços municipais de tratamento e disposição de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU) ambientalmente adequados, incentivando inclusive mecanismos
que promovam a redução do volume de resíduos aterrados por meio da reutilização e
do aproveitamento ou em decorrência da utilização de quaisquer tecnologias;
• A garantia de melhoria na prestação do serviço de limpeza urbana, vinculada a uma
gestão eficiente, um número adequado de mão de obra para exercer tal serviço e o
desenvolvimento de novas tecnologias, como a varrição mecanizada;
• A garantia de transparência da gestão, como premissa indispensável à execução das
políticas públicas do município de Betim;
• O atendimento aos padrões contratuais estabelecidos, incentivando a relação de
parceria entre o ente privado e o poder público, de forma a garantir os ganhos de
eficiência sejam verificados e efetivamente reais para as partes. (Instrumento de
Manifestação de Interesse (nº 01/2015)).
Além das diretrizes citadas acima, os serviços que deverão ser considerados no estudo do
modelo de concessão, mas não limitados a estes, são os de gestão de resíduos sólidos
(coleta, reciclagem, tratamento de resíduos urbanos, de saúde e de construção civil,
operação e manutenção de uma usina de tratamento específico para RCC, educação
ambiental e ações de conscientização da população) e limpeza urbana (varrição, roçada,
capina, desobstrução de boca de lobo, remoção de animais mortos, limpeza de córregos,
pintura de meios fios e pintura de ruas).
Em adição aos serviços básicos apresentados acima, o ente privado deverá considerar em
seus estudos também:
• Modernizar o sistema de coleta de resíduos por meio da concepção e implementação
de unidades de transbordo, unidades de recebimento e de tratamento de resíduos não
abarcados pelo contrato de Concessão Administrativa realizada pelo Estado de Minas
Gerais, do qual o Município de Betim é convenente;
• Reestruturar o sistema atual convencional de coleta de resíduos sólidos urbanos
domiciliares e comerciais;
• Modernizar e ampliar o sistema de limpeza urbana;
• Realizar investimentos no encerramento e monitoramento/aproveitamento do aterro
sanitário municipal localizado no bairro Citrolândia;
• Realizar investimentos para operação e manutenção da usina de tratamento de
resíduos da construção civil contemplando também a destinação final de resíduos
inertes não aproveitáveis;
• Implantar uma fábrica de pré-moldados para fabricação de blocos ecológicos com
aproveitamento dos resíduos da usina de tratamento de resíduos da construção civil;
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• Implantar, manter e operar a usina de triagem de resíduos potencialmente recicláveis,
dentre outros que julgar necessários;
• Prestar regularmente os serviços de limpeza em todo território do município de Betim,
incluindo parques e jardins públicos;
• Realizar atividades de educação ambiental e ações de conscientização da população e
agentes envolvidos nos processos voltados a não geração, redução, reutilização e
reciclagem;
• Desenvolver atividades observando a legislação específica que abarca sobre a gestão de
Resíduos Sólidos Urbanos e a respeito dos serviços de limpeza urbana.
7.2. Estrutura do objeto proposto
Desta forma, para atender às diretrizes descritas pela Prefeitura Municipal de Betim, foi
estruturado um modelo de concessão dividido em cinco frentes, sendo estas:
• Recuperação Ambiental do antigo aterro municipal em Citrolândia;
• Implantação de um Ecoparque – Central de Valorização dos Resíduos;
• Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes;
• Realização de Serviços de Limpeza de Vias e Logradouros – Cidade Limpa; e
• Serviços de Fiscalização e Monitoramento.
7.2.1. Dos serviços e tipos de assistência a serem prestados
Nesta seção, serão apresentados os serviços que compõem as cinco frentes propostas para
o modelo de concessão para a gestão de resíduos sólidos:
• Recuperação Ambiental do antigo aterro municipal em Citrolândia
- Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no
Aterro Sanitário do Citrolândia.
- Encerramento, Monitoramento e Manutenção do Aterro Sanitário do
Citrolândia.
- Operação e Manutenção da Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário
Citrolândia.
- Destinação Final dos Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC.
- Implantação, Manutenção e Operação de Fábrica de Pré-moldados no
Aterro Sanitário Citrolândia.
• Implantação de um Ecoparque – Central de Valorização dos Resíduos
- Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
- Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final
de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC.
- Implantação, Manutenção e Operação de Nova Fábrica de Pré-moldados
com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
- Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem
Semiautomática para Seleção de Material Reciclável.
- Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem
de Resíduos da Coleta Diferenciada.
- Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
• Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes
- Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos
Inertes.
- Operação e Manutenção de URTRI- Unidade de Recebimento e Transbordo
de Resíduos Inertes.
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- Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de
RCC.
- Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos
em Locais Irregulares.
• Realização de Serviços de Limpeza de Vias e Logradouros – Cidade Limpa
- Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos.
- Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos.
- Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e
de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
- Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e
de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
- Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de
Varrição - Coleta Domiciliar.
- Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais
de Difícil Acesso.
- Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para
Unidade de Triagem.
- Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade
de Triagem
- Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem
- Coleta Diferenciada.
- Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de
Saúde.
- Fornecimento de equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros
Públicos.
- Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial
e Estrutural.
- Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
- Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas
Municipal.
- Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de
Córregos e Pintura de Meio Fio.
- Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias.
- Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e
Galerias.
- Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
- Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário.
- Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
• Serviços de Fiscalização e Monitoramento
- Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e
rastreamento dos veículos.
- Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS.
- Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC.
7.2.2. Tecnologia a ser Adotada
Este subitem visa atender a solicitação do item a do Termo de Referência do PMI.
Anteriormente foram apresentados os serviços que poderão ser incorporados ao escopo da
gestão de resíduos sólidos urbanos, de saúde e de construção civil para modernizar,
adequar e ampliar o que atualmente é realizado no município, de acordo com as diretrizes
definidas pela Prefeitura Municipal.
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A seguir serão apresentados os serviços mínimos exigidos ao concessionário e os fatores
que serão fundamentais para a determinação das tecnologias que poderão ser utilizadas
no desenho do modelo de concessão.
7.2.2.1. Característica da tecnologia adotada
A seguir apresentamos apenas as características básicas para cada serviço, aos quais nos
próximos cadernos serão detalhadas. Inclusive os quantitativos abaixo propostos poderão
sofrer alterações durante a estruturação das condições operacionais e também durante a
elaboração dos estudos de viabilidade econômica financeira da Concessão.
i. Recuperação Ambiental do antigo aterro municipal em Citrolândia
a. Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás no Aterro
Sanitário do Citrolândia.
Para a captação do biogás no aterro sanitário do Citrolândia inicialmente será realizado um
estudo de viabilidade técnica, econômico-financeira para verificar a aplicabilidade deste
processo no aterro municipal.
Uma vez confirmadas as expectativas de que a captação de biogás seja possível e benéfica,
será implantada uma planta de captação, transporte, filtragem, armazenamento e
monitoramento do biogás. Também, será construída uma subestação de energia elétrica,
para comissionamento e distribuição, e, será implementada uma manta PEAD para
impermeabilização da camada superior e ampliação da geração de biogás.
b. Encerramento, Monitoramento e Manutenção do Aterro Sanitário do Citrolândia.
Para o encerramento do aterro sanitário municipal, a proposta é primeiramente realizar as
obras de readequação de taludes, drenos de gases, drenos de águas pluviais, conserto de
muros de divisa, melhoria de acessos, reforma do escritório, reforma da entrada, dentre
outros. Ao mesmo tempo será disponibilizada uma equipe de vigilância armada com ronda
24 horas para monitoramento da região.
Para a verificação das condições do terreno será disponibilizada uma equipe de topografia
para o monitoramento geométrico do aterro, também as águas subterrâneas serão
analisadas e o chorume das lagoas da proximidade serão tratados adequadamente.
c. Operação e Manutenção da Unidade de Triagem de RCC do Aterro Sanitário
Citrolândia.
Para a operação da unidade de triagem de RCC existente no aterro de Citrolândia está
previsto a implantação de uma balança rodoviária com capacidade de 80 toneladas, como
equipe considera-se um fiscal, um operador, um operador de balança e quatro ajudantes.
Também, dos equipamentos necessários serão dispostos uma pá carregadeira de pneus e
um caminhão basculante (8m3).
Ainda, será realizada toda manutenção necessária da Unidade de Triagem durante o prazo
da concessão.
d. Destinação Final dos Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC.
Os rejeitos provenientes da unidade de triagem de RCC do aterro serão destinados para
aterros de Classe I e Classe II.
e. Implantação, Manutenção e Operação de Fábrica de Pré-moldados no Aterro Sanitário
Citrolândia.
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Para a fábrica de pré-moldados que será instalada no aterro de Citrolândia, esta prevista a
implantação de um galpão de 500 m2, disponibilização de equipamentos para mistura,
prensa, forma, e outros necessários para a produção dos pré-moldados. Como equipe,
serão cinco funcionários, sendo, um operador de fábrica e quatro ajudantes.
Também, desde o inicio de sua operação serão fornecidos os insumos necessários, bem
como, a realização de manutenção periódica dos equipamentos da fábrica. Parte da
matéria prima a ser utilizada para fabricação dos pré-moldados será obtida da Unidade de
Triagem de RCC.
ii. Implantação de um Ecoparque – Central de Valorização dos Resíduos
Para inicialização das operações do Centro de Valorização dos Resíduos, denominado
Ecoparque, será necessário a aquisição de uma área que atenda os padrões determinados
pela ABNT5 e que se encontre nos limites do município de Betim. Uma vez encontrada a
área ideal, serão necessários os licenciamentos para inicio das obras de limpeza do terreno,
cercamento, vias de acesso, guarita prédio para a administração e implantação de uma
balança rodoviária com capacidade de 80 toneladas para pesagem do material.
a. Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
Inicialmente serão realizadas as obras primárias de instalação da nova unidade de triagem
de RCC, para então a unidade existente ser desmontada, transportada e montada na nova
área.
5Associação Brasileira de Normas Técnicas
Para esta nova unidade de triagem está prevista uma equipe com um fiscal, um operador
de fábrica, um operador de balança e quatro ajudantes. Sobre os equipamentos serão uma
pá carregadeira de pneus e um caminhão basculantes de 8m3, a manutenção destes será
realizada periodicamente.
b. Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de
Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC.
Os rejeitos da nova unidade de triagem de RCC serão destinados para uma nova unidade,
onde antes de receber o material a ser descartado receberá obras de terraplanagem e será
implantado o sistema de drenagem pluvial.
c. Implantação, Manutenção e Operação de Nova Fábrica de Pré-moldados com
utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
Serão realizadas as obras primárias necessárias para instalação da fábrica de blocos no
Ecoparque, para que então seja possível realizar a desmontagem da fábrica existente,
transporte e montagem na nova área. A equipe será de um operador de usina, quatro
ajudantes, podendo ser revista dependendo da ampliação da fábrica. Durante todo o
período serão fornecidos os insumos necessários para a produção dos blocos, e também,
será realizada a manutenção dos equipamentos e máquinas.
d. Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semiautomática para
Seleção de Material Reciclável.
Para recebimento da operação da unidade de triagem semiautomática será implantado um
galpão de 500 m2 na nova área e serão fornecidos equipamentos como esteira, tromel com
rasgador de sacos, prensa, bag’s e carros de transporte. Para a operação da unidade
estimasse uma equipe com cinquenta catadores, um operador e um fiscal da unidade.
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e. Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos
da Coleta Diferenciada.
Para a unidade de compostagem dos resíduos será instalado no Ecoparque um pátio de
2.000 m2 com sistema de irrigação, um galpão de 300 m2. Serão fornecidos máquinas
como uma pneira rotativa, um triturador de galhos, um termômetro digital e bag’s,
também será disponibilizado uma mini pá carregadeira. A equipe será composta por dois
ajudantes.
f. Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
Este estudo6 considera o sistema de tratamento por autoclavagem, sendo esta composta
por uma autoclave, um triturador, uma caldeira, em um galpão de 400 m2 (com
dependências de banheiros, área de armazenamento temporário, área de tratamento,
recepção e almoxarifado).
Também, estarão disponíveis para a unidade de tratamento de RSS seis carros de inox para
transporte de resíduos infectados, seis contêineres de polietileno de 1.000 litros cada para
armazenamento dos resíduos pós-tratados e triturados. Para a operação desta unidade
está previsto um operado e dois ajudantes.
iii. Implantação de Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes
a. Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
6O equipamento escolhido para a unidade de tratamento de RSS dependerá da escolha do concessionário, pois de acordo com a
legislação, por existir mais de uma tecnologia adequada para esse processo, o poder concedente não pode exigir que seja alguma tecnologia específica.
Para a URTRI será instalada uma unidade em um galpão de 50 m2 para armazenagem de
pneus com rampa de acesso para o transbordo, assim como haverá uma guarita, portão e
muro de divisa para monitoramento e segurança do local. A implantação dos novos URTRI
será a modernização do modelo e gestão dos atuais URPV – Unidade de Recolhimento de
Pequenos Volumes.
b. Operação e Manutenção de URTRI- Unidade de Recebimento e Transbordo de
Resíduos Inertes.
Para operação da URTRI será disponibilizado um vigilante para cada turno, diurno e
noturno. E serão realizadas as manutenções prediais necessárias com certa periodicidade.
A operação destes serviços serão realizados também nas atuais instalações dos chamados
URPV – Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes, com um novo modelo de gestão.
c. Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
O dimensionamento da frota deverá ser realizado pela Concessionária em função do
número de caçambas solicitadas pela Prefeitura Municipal e também deve ser considerado
um fluxo de substituição das frotas com certa periodicidade. O objetivo deste serviços é a
coleta dos resíduos entregues pela população nas Unidades URTRI e transportados para a
Unidade de Triagem de RCC, ou quando o resíduo não for caracterizado com Classe IIB,
este resíduo será encaminhado para outro local de destinação final.
O veículo para transporte das caçambas deverão ser tipo Books simples, duplo ou triplo e
as caçambas a serem fornecidas deverão ter capacidade mínima de 5m3.
d. Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais
Irregulares.
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Para o recolhimento dos inertes dispostos em locais não adequados perante a legislação de
resíduos sólidos, serão disponibilizados dois caminhões basculantes e uma
retroescavadeira por equipe de trabalho. Também, será destinado um motorista e um
ajudante para a realização do procedimento de recolhimento.
iv. Realização de Serviços de Limpeza de Vias e Logradouros – Cidade Limpa
a. Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos.
Fornecimento de equipes7 compostas por dois varredores, vassouras, pás e carrinhos lutocares necessários para a varrição da área.
b. Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos.
Fornecimento de uma varredeira mecanizada de grande porte com potência de 105 c.v. a
2.200 RPM, com capacidade de carga mínima de 6 m³, do tipo auto propelida, dispensando
acoplamento ou tração por equipamentos adicionais e providas de sistemas automáticos
de esvaziamento e descarga, sistema de vedação da porta traseira, bem como possuir
sistema de sucção e reservatório de água de 1.300 litros suficientes para operação
contínua de 04 horas de serviço, sem necessidade de paralisação frequente para
reabastecimento. Há também, um sistema de aspersão para evitar a dispersão de poeiras
localizado em frente à escova lateral e no interior do bocal de sucção, ou similar.
As varredeiras mecanizadas de grande porte deverão ser operadas por um ajudante. E para
locais de calçadões poderão ser utilizados varredeiras mecanizadas de menor porte com a
mesma finalidade.
7O Dimensionamento do número correto de funcionários se dará em função da produtividade de cada empresa.
c. Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de
Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
A coleta mecanizada será realizada por um caminhão coletor compactador dotado de
sistema de basculamento de contêineres traseiro. Serão fornecidos de 150 contêineres
com capacidade mínima de 1.000 litros. Instalação e identificação dos locais onde os
contêineres serão disponibilizados.
Para a realização da coleta mecanizada será disponibilizado um motorista e dois coletores
por veículo e por turno, diurno e noturno.
Para a manutenção e lavagem dos contêineres será necessário: um caminhão carroceria de
madeira com elevador de contêiner tipo munk, ou similar, um motorista, dois ajudantes,
um lavador, uma bomba para lavagem dos contêineres, produtos bactericidas e demais
materiais e ferramentas necessários para limpeza e higienização.
d. Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de
Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
Para a coleta domiciliar conteinerizada lateral será fornecido um caminhão coletor
compactador dotado de sistema de basculamento de contêineres lateral, um caminhão
dotado de sistema de lavagem lateral automatizada de contêineres, 450 contêineres com
capacidade mínima de 1.000 litros. Instalação e identificação dos locais onde os
contêineres serão disponibilizados.
Para a realização do serviço será disponibilizado uma equipe composta por um motorista e
um coletor por veículo e por turno, diurno e noturno. E para a manutenção dos contêineres
será fornecido um caminhão carroceria de madeira com elevador de contêiner tipo munk,
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ou similar, um motorista, dois ajudantes, e demais materiais e ferramentas necessários
para manutenção.
e. Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição -
Coleta Domiciliar.
Fornecimento de caminhão8 coletor compactador com capacidade mínima de 15m3 e com
equipe mínima de um motorista e três coletores por veículo e por turno. A Concessionária
poderá utilizar outras tecnologias para recolhimento de resíduos em locais onde há
restrições de tráfego (becos e vielas) de veículos de grande, médio e pequeno porte.
f. Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil
Acesso.
Para locais de difícil acesso será fornecido um caminhão basculante por equipe, sendo que
esta equipe será composta por um motorista e dois coletores por veículo e por turno.
g. Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de
Triagem.
Fornecimento de um caminhão com carroceria dotado de sistema de guinchamento de
contêineres, tipo munk, e 100 contêineres com instalação e identificação dos locais onde
os contêineres serão disponibilizados. A equipe será composta por um motorista e dois
coletores por veículo e por turno.
h. Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem
8O Dimensionamento da frota de veículos necessários se dará em função da proposta logística de cada Concessionária.
Fornecimento de caminhão coletor carroceria, e disponibilização de um motorista e dois
coletores por veículo e por turno.
i. Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta
Diferenciada.
Fornecimento de um caminhão coletor compactador dotado de sistema de basculamento
de contêineres, serão 50 contêineres com capacidade de 800 litros, com instalação e
identificação dos locais onde os contêineres serão disponibilizados.
Cada equipe será composta de um motorista e dois coletores por veículo e por turno.
j. Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
Fornecimento de um caminhão tipo baú com carroceria especial e licenciado para esta atividade. Cada equipe será composta por um motorista e um coletor.
k. Fornecimento de equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos.
Fornecimento de caminhão tipo pipa com sistema de sucção e jateamento por equipe,
produtos como desinfetante, bactericida e demais produtos e ferramentas necessários.
Cada equipe será composta por um motorista e dois ajudantes.
l. Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e
Estrutural.
Fornecimento de um caminhão carroceria madeira com cesto elevador tipo munk ou
similar, por equipe. Também serão fornecidas escadas, cordas, duas moto serras, EPI´s e
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EPC´s necessários e outras ferramentas por equipe. Cada equipe será composta por um
motorista, dois operadores de moto serra, quatro ajudantes e um fiscal.
m. Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
Fornecimento de um caminhão carroceria de madeira ¾, uma roçadeira tipo lateral ou
costal, pás, enxadas, insumos para jardinagem, EPI´s e EPC´s necessários e outras
ferramentas por equipe. Cada equipe será composta por um motorista, quatro ajudantes,
um jardineiro, um operador de roçadeira e um fiscal.
n. Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
Fornecimento de um caminhão carroceria de madeira no mínimo ¾, pás, enxadas, insumos
para jardinagem, EPI´s e EPC´s necessários e outras ferramentas por equipe. Cada equipe
será composta por um motorista, cinco ajudantes e um fiscal.
o. Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e
Pintura de Meio Fio.
Fornecimento de um caminhão carroceria de madeira, duas roçadeiras tipo lateral ou
costal, EPI´s e EPC´s necessários e outras ferramentas por equipe. Cada equipe será
composta por um motorista, dois operadores de roçadeira, dois ajudantes, três
roçadores/capinadores e um fiscal.
p. Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias.
Fornecimento de um caminhão basculante ¾, alavancas, pás, enxadas, EPI´s e EPC´s
necessários e outras ferramentas por equipe. Cada equipe será composta por um
motorista e quatro limpadores de boca de lobo.
q. Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias.
O equipamento será o mesmo da Varrição Mecanizada. Sendo um serviço realizado no
período noturno e o outro no período diurno. A ordem de serviço dos dois deverá ser
concomitante em função da divisão do custo do equipamento. A equipe será composta por
dois ajudantes.
r. Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
Para estes estudo9 foi definido o sistema de tratamento por Autoclavagem para o
tratamento de RSS, para esta operação a equipe será composta por um operador e dois
ajudantes.
A autoclavagem é composta por uma Autoclave, um Triturador, uma caldeira, um Galpão
400m2 (com infraestrutura de banheiro, área de armazenamento temporário, área de
tratamento, recepção e almoxarifado), seis carros de inox para transporte dos resíduos
infectados, seis contêineres de polietileno 1.000 litros para armazenamento dos resíduos
pós-tratados e triturados.
s. Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário.
A destinação final de resíduos deverá ser feita em um Aterro Sanitário privado. Este item
tem como objetivo atender o município até que a Concessionária EMTR – Empresa
Metropolitana de Resíduos, contratada pelo projeto do Governo de Minas Gerais para
9O equipamento dependerá da escolha da tecnologia pelo concessionário. De acordo com a legislação, por existir mais de um tipo de
tratamento, desta forma, a Prefeitura Municipal não poderá exigir que seja apenas um tipo.
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implantação de estações de transbordo e destinação final de resíduos da região
Metropolitana e do Colar Metropolitano, entre em operação.
t. Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
Para a realização de campanhas de educação ambiental consideram-se os trabalhos de um
Pedagogo/Técnico em Meio Ambiente, um estagiário de pedagogia ou qualquer área ligada
ao meio ambiente. Também, para a facilitação das campanhas será fornecidos um veículo
popular, um projetor, um Notebook e demais materiais necessários para apresentações.
Para a divulgação das campanhas e ações de conscientização da população os informativos
serão disponibilizados em mídia digital (internet), em panfletos, rádio, jornal local,outdoor
e tv local.
v. Serviços de Fiscalização e Monitoramento
a. Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento
dos veículos.
Fornecimento de sistema moderno de rastreamento online para cada veículo, exceto o(s)
veículo(s) da Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
b. Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS.
Fornecimento de sistema moderno de rastreamento e cobrança online via web e de
balança móvel, tickets de identificação e leitor óptico.
c. Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC.
Fornecimento de sistema moderno de rastreamento e cobrança online via web e de
balança móvel, tickets de identificação e leitor óptico. Para esta operação esta prevista
uma equipe de um fiscal que estará em posse de uma moto e um palm top com leitor para
fiscalização das caçambas.
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7.2.3. Evolução dos serviços propostos
Visando entender quando os serviços propostos serão inicializados ou encerrados durante o
prazo de 30 anos da concessão, a seguir estão apresentados os cronogramas de cada uma
das 5 frentes estabelecidas para atendimento das necessidades do município para a gestão
dos resíduos sólidos.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.0 ATERRO SANITÁRIO DO CITROLÂNDIA - ANTIGO ATERRO MUNICIPAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º
1.1 Implantação, Manutenção e Operação de Sistema de Captação de Biogás e Geração de Energia Elétrica Limpa no Aterro Sanitário do Citrolândia.
1.2 Encerramento, Monitoramento e Manutenção do Aterro Sanitário do Citrolândia.
1.3 Operação e Manutenção da Usina de Triagem de RCC do Aterro Sanitário Citrolândia.
1.4 Destinação Final dos Rejeitos da Usina de Triagem de RCC.
1.5 Implantação, Manutenção e Operação de Fábrica de Pré-moldados no Aterro Sanitário Citrolândia.
ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30ITEM
SISTEMA DE
RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DO OBJETO
2.0 ECOPARQUE - CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS.
2.1 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Triagem de RCC.
2.2 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Destinação Final de Rejeitos da Unidade de Triagem de RCC.
2.3 Implantação, Manutenção e Operação de Nova Fábrica de Pré-moldados com utilização de Resíduos da Unidade de Triagem de RCC.
2.4 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Triagem Semi-Automática para Seleção de Material Reciclável.
2.5 Implantação, Operação e Manutenção de nova Unidade de Compostagem de Resíduos da Coleta Diferenciada.
2.6 Implantação, Operação e Manutenção de Unidade de Tratamento de RSS.
ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30ITEM
ECOPARQUE
CENTRAL DE
VALORIZAÇÃO
DE RESÍDUOS
DESCRIÇÃO DO OBJETO
3.0 UNIDADE DE RECEBIMENTO E TRANSBORDOS DE RESÍDUOS INERTES
3.1 Implantação de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
3.2 Operação e Manutenção de URTRI - Unidade de Recebimento e Transbordo de Resíduos Inertes.
3.3 Coleta e Transporte de Resíduos da URTRI para a Unidade de Triagem de RCC.
3.4 Fornecimento de Equipe para Recolhimento de Resíduos Inertes Dispostos em Locais Irregulares.
ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30ITEM
TRANSBORDO
DE RESÍDUOS
INERTES
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DESCRIÇÃO DO OBJETO
4.0 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS - CIDADE LIMPA
4.1 Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos.
4.2 Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos.
4.3 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Traseira.
4.4 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar Conteinerizada Lateral.
4.5 Coleta Manual e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Comerciais e de Varrição - Coleta Domiciliar.
4.6 Fornecimento de Equipe para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Locais de Difícil Acesso.
4.7 Coleta Seletiva Mecanizada e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
4.8 Coleta Seletiva Manual e Transporte de Resíduos Recicláveis para Unidade de Triagem.
4.9 Coleta Mecanizada e Transporte de Resíduos Orgânicos para Compostagem - Coleta Diferenciada.
4.10 Coleta Manual e Transporte de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
4.11 Fornecimento de equipe para Lavagem Manual de Vias e Logradouros Públicos.
4.12 Fornecimento de Equipe de Poda de Árvores - Poda Ornamental, Superficial e Estrutural.
4.13 Fornecimento de Equipe de Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
4.14 Fornecimento de Equipe de Manutenção e Operação do Viveiro de Mudas Municipal.
4.15 Fornecimento de Equipe de Capina, Roçagem, Limpeza de Margem de Córregos e Pintura de Meio Fio.
4.16 Fornecimento de Equipe para Limpeza Manual de Bocas de Lobo e Galerias.
4.17 Fornecimento de Equipe para Limpeza Mecanizada de Bocas de Lobo e Galerias.
4.18 Tratamento de RSS - Resíduos Sépticos de Serviços de Saúde.
4.19 Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário.
4.20 Campanhas de Educação Ambiental Física e Digital
ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30ITEM
CIDADE LIMPA
DESCRIÇÃO DO OBJETO
5.0 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
5.1 Implantação, operação e manutenção de sistema de monitoramento e rastreamento dos veículos.
5.2 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RSS.
5.3 Implantação, operação e manutenção de sistema de rastreamento dos RCC.
ANO 01 À 05 ANO 06 À 10 ANO 11 À 15 ANO 16 À 20 ANO 21 À 25 ANO 26 À 30ITEM
TECNOLOGIA
AMBIENTAL
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8. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS OPERACIONAIS
Este capítulo busca apresentar algumas das características básicas operacionais da
proposta apresentada no Capítulo 7 do presente relatório, conforme previsto no item b) do
Termo de Referência do PMI. Porém, o intuito neste momento não será descrever
detalhadamente as condições técnicas e operacionais de cada atividade proposta, e sim
intensificar como e porquê estas poderão ser implementadas no município.
Vale ressaltar, que este item será elaborado de forma mais abrangente no Caderno II, onde
será apresentada toda rotina/procedimentos operacional de cada item.
8.1. Modelo de Implantação
Todos os serviços e atividades propostas neste Caderno I foram estruturados pensando nas
necessidades do município, da população e do meio ambiente de Betim.
E, para que isto fosse possível, foram estudadas as tecnologias mais adequadas para cada
tipo de serviço, a necessidade de ampliação do que atualmente é realizado no município, o
número de equipes e periodicidades para que as atividades sejam mais efetivas. Tais
estudos, sempre levaram em conta as metas e necessidades do município de acordo com a
legislação municipal.
Para tanto, para que os serviços, tecnologias, metodologias e equipes propostas tenham
realmente a eficiência esperada, é de grande importância que a empresa que estará
realizando estes serviços, possua o conhecimento e expertise no setor de resíduos sólidos.
Fatores estes que as empresas do Grupo Solví possuem, uma vez que está a muitos anos
atuando no segmento, aperfeiçoando suas atividades e serviços, sempre norteando suas
ações com base no desenvolvimento sustentável e trabalhando para manter um
compromisso primordial com seus clientes.
8.2. Alcance do Projeto
A proposta apresentada busca atender principalmente o conceito de Cidade Limpa previsto
pelo município de Betim, que tem com objetivo não apenas prestar os serviços de limpeza
da cidade com tecnologias avançadas com inúmeras equipes atendendo às necessidades
de gestão de resíduos e limpeza urbana, mas principalmente, agir de forma proativa com
foco na mudança de cultura da população através das campanhas e ações educacionais. O
foco principal será conscientizar a população da necessidade da redução de geração de lixo
e também da importância da separação correta dos resíduos orgânicos e dos inorgânicos
que serão devidamente reciclados nas unidades de triagem e tratamento.
Para tanto, a proposta aqui apresentada considera a utilização de novas tecnologias e
diversas metodologias para intensificação das campanhas de educação ambiental,
buscando atingir o principal objetivo de Cidade Limpa, que é o de se sujar menos e não do
se limpar mais.
8.3. Indivisibilidade do Projeto
Esta proposta busca atender às necessidades do município com relação aos serviços de
gestão de resíduos sólidos e limpeza pública. Para tanto, os serviços a serem prestados ao
município foram estruturadas as cinco frentes de trabalho apresentadas anteriormente.
Neste contexto, vale ressaltar a importância da indivisilidade dos serviços propostos para
este projeto, isto visto a interdependência e necessidade de realização das atividades
apresentadas.
Por exemplo, pode-se citar a necessidade de realização conjunta das seguintes atividades:
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Neste caso, a fábrica de pré-moldados depende dos insumos gerados na unidade de
triagem de resíduos de construção civil, que por sua vez, depende da operação do sistema
de rastreamento de resíduos da construção. Também, entende-se que os resíduos de
construção civil passando por todos os processos, terão o volume reduzido, sendo
destinado aos aterros apenas o que não for utilizado ou reciclado.
Outro exemplo que confirma a importância de se realizar uma concessão onde todas as
atividades sejam realizadas pela mesma proponente, é o seguinte:
O fluxo acima representa que uma vez que as campanhas de educação, um dos focos do
projeto, sejam bem planejadas e realizadas, a população criará uma cultura mais
consciente da necessidade de separar o material reciclável, para que então, a coleta
seletiva seja mais eficaz, levando à unidade de triagem o material que será então separado
para reciclagem ou para tratado para destinação final de forma adequada e em volume
reduzido.
Também, é de grande importância que o cronograma proposto seja seguindo para cumprir
o objetivo do projeto e do poder público em propor melhores soluções para a gestão dos
resíduos do município e para que assim, seja possível o sucesso da concessão.
Sistema de Rastreamento
de RCC
Unidade de Triagem de
RCC
Fábrica de Pré-Moldados
Disposição Final
Adequada
Campanhas de Educação Ambiental
Física e Digital
Coleta Seletiva
Unidade de Triagem Semi-
automática para Seleção de Material Reciclável
Disposição Final
Adequada
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9. LOCALIZAÇÃO E ADEQUABILIDADE DO PROJETO – ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO
Este capítulo visa atender a solicitação do item d) do Termo de Referência do PMI.
9.1. Plano Diretor
O Plano Diretor do Município de Betim tem como princípio ser o instrumento básico para a
política de desenvolvimento e de expansão urbana, disposto na Lei nº 4.574 de 02 de
outubro de 2007.
A Subseção IV – Da Limpeza Urbana, da Seção VI – Dos Equipamentos Urbanos e dos
Serviços Públicos do Plano Diretor, fica estabelecido que:
“Art. 59. O Plano Municipal de Saneamento conterá as diretrizes de limpeza urbana, incluindo as seguintes diretrizes: I - extensão da coleta domiciliar em toda a Zona Urbana, estabelecendo critérios de acompanhamento da evolução da demanda para implantação do serviço; II - manutenção e extensão da coleta seletiva de lixo doméstico; III – coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, de resíduos de serviços de saúde e de resíduos industriais; IV - programa de destinação de entulho; V - atendimento universal da demanda, no horizonte deste Plano Diretor; VI – desenvolver gestões, junto aos órgãos estaduais, que visem a implantação do Plano Metropolitano de Limpeza Pública; VII – construir áreas descentralizadas de recebimento de pequenos volumes de materiais, observadas as características peculiares de cada material; VIII - promover a desativação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, em Citrolândia, com recuperação da área; IX – criar mecanismos de desestímulo à destinação do lixo domiciliar em aterros sanitários em um prazo de vinte anos, promovendo alternativas para a destinação dos resíduos sólidos; X – procurar a realização de consórcios intermunicipais para a resolução de problemas de disponibilização de áreas para futuros aterros sanitários transmunicipais; XI - inclusão da população carcerária e absorção de populações socialmente excluídas em todos os processos ambientais relativos à limpeza urbana e a parques e jardins;
XII - criação de Selo Ambiental que promova o benefício fiscal num determinado período a empresas que implantarem as melhores gestões integradas de resíduos sólidos.” (Lei nº 4.574/2007).
9.1.1. Limites do município
O município de Betim tem suas áreas delimitadas em macrozoneamentos e áreas de
interesse, conforme mapas a seguir:
Figura 18 – Macrozoneamento de Betim – Parte A Fonte: Plano Diretor do Município de Betim
Figura 19 – Macrozoneamento de Betim – Parte B Fonte: Plano Diretor do Município de Betim
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Figura 20 – Área de Interesse de Betim – Parte A Fonte: Plano Diretor do Município de Betim
Figura 21 – Área de Interesse de Betim – Parte B Fonte: Plano Diretor do Município de Betim
Sobre as limitações para implantação de centros de unidades de tratamento de resíduos, o
Plano Diretor não descreve claramente quais as áreas destinadas a esta prática ou
limitações para a mesma.
9.2. Premissas para definição do Estudo de Áreas
Para definir quais áreas no município podem ser consideradas para a implantação do
centro de tratamento, ou possivelmente de um aterro sanitário, são necessárias algumas
premissas básicas, conforme descrito a seguir:
9.2.1. Aspectos para escolha da área
As Normas NBR 13. 896 e NBR 10.157 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
descreve as condições mínimas para projeto, implantação e operação de terrenos para o
recebimento de aterros de resíduos sólidos não perigosos e perigosos, respectivamente,
verificando a proteção ao meio ambiente e a segurança da população local.
Os critérios para a adequabilidade da área para recebimentos dos resíduos sólidos não
perigosos e perigosos, diferenciados apenas por fatores técnicos, são as seguintes:
• Topografia do terreno: fator determinante pra definir o método de construção e de
terraplanagem para a implantação das construções necessárias;
• Geologia e tipos de solos existentes: importante para conhecer a capacidade de
depuração do solo e também a velocidade de infiltração;
• Recursos hídricos: devem ser mapeados os recursos hídricos superficiais e subterrâneos
da região para a prevenção de contaminação dos mesmos;
• Vegetação: a verificação da vegetação local pode ser favorável às questões de erosão
do solo, formação de poeira e dissipação de odores;
• Acesso: é necessário que a área possua vias de acesso adequadas uma vez que serão
utilizadas com grande frequência durante toda sua operação;
• Tamanho disponível e vida útil: fator importante para dimensionamento de
empreendimento em longo prazo e também para possíveis ampliações, por acréscimo
na demanda, prevendo uma vida útil de no mínimo 10 anos para o aterro;
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• Custos: dependendo de seu tamanho e método de construção, os custos incorridos
variam bastante, para tanto é necessários que seja realizado um planejamento de
investimento e uma análise de viabilidade do empreendimento;
• Distância mínima a núcleos populacionais: visa minimizar, sobre a população adjacente
ao empreendimento, possíveis impactos ambientais como: emissão de odores e de
material particulado, ruído, vetores transmissores de doenças, outros fatores
negativos.
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10. AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Este capítulo visa atender a solicitação do item e) do Termo de Referência do PMI.
10.1. Sumário da Legislação
Existem duas leis federais que regem os resíduos sólidos no Brasil, que são as leis nº
11.445/2007 e nº 12.305/2010.
A primeira estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (inclusive
construção e manutenção de aterros sanitários) e que, dentre outras coisas, regulariza
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como: conjunto de atividades, infraestruturas
e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do
lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
A segunda supracitada instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei
rege, entre outras coisas:
• Prazo de quatro anos, a partir de 2010, para o fim de lixões a céu aberto;
• Os municípios elaborem plano de gestão integrada de resíduos sólidos;
• Implementem a coleta seletiva e reversa;
• Iniciar o processo de compostagem do lixo orgânico;
• Para encaminhar aos aterros sanitários aquilo que não puder ser reaproveitado.
Especificamente sobre a aquisição e construção de terrenos para aterros sanitários,
existem as duas normas da ABNT que fixam as condições para implantação, sendo uma
para lixos não perigosos (NBR 13.896) e uma para resíduos perigosos (NBR 10.157),
conforme apresentadas no Capítulo 8 deste relatório.
Sobre os aterros sanitários, os critérios para localização, em resumo, são:
a) o aterro não deve ser executado em áreas sujeitas a inundações, em
períodos de recorrência de 100 anos;
b) entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol freático
deve haver uma camada natural de espessura mínima de 1,50 m de solo insaturado;
O nível do lençol freático deve ser medido durante a época de maior precipitação
pluviométrica da região.
c) o aterro deve ser executado em áreas onde haja predominância no subsolo
de material com coeficiente de permeabilidade inferior a 5 x 10-5 cm/s;
Nota: Um subsolo com coeficiente de permeabilidade superior a 5 x 10-5 cm/s pode vir a ser aceito
pelo OCA, a seu critério, dependendo do tipo de resíduo a ser disposto e das demais condições
hidrogeológicas do local do aterro, desde que este valor não exceda 10-4 cm/s.
d) os aterros só podem ser construídos em áreas de uso conforme legislação
local de uso do solo.
Além disso, em resumo, para os dois tipos de aterros, devem ser atendidos os seguintes
requisitos: Isolamento e sinalização, Controle de acessos, Iluminação e energia,
Comunicação e Sinalização e Sistema de análise de Resíduos por amostragem.
Existem ainda algumas especificações que diferem cada tipo de aterro, porém não
relacionadas à localização, mas sim a sua construção e operação, como seguros.
10.2. Investimento privado ou público;
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Considerando que o ente público tenha posse de uma área que atenda às normas da ABNT
para implantação de um centro de tratamento e/ou destinação de resíduos, poderá este
ceder a área já com os licenciamentos necessários ou deixando este para o privado, que
por sua vez poderá incluir tais custos na contraprestação do projeto.
Porém, não tendo o poder público posse de um terreno que se adeque às necessidades do
projeto, entende-se que se o privado for o comprador da área, este poderá incluir os custos
desta aquisição na contraprestação a ser paga pelo público. Por sua vez, o público deverá
considerar o pagamento deste investimento na contraprestação proposta pelo
Concessionário.
A área adquirida pelo privado para atender ao projeto de PPP, será de sua posse durante o
período de execução do projeto, podendo ser repassada ao ente público quando este se
encerrar.
10.3. Vantagens e desvantagens.
A vantagem ou desvantagem em relação à aquisição de terrenos necessários para a
realização do projeto proposto com fins de parceria público-privada é relativa, uma vez que
se a aquisição do terreno for necessária e feita pelo parceiro privado, isso será considerado
um investimento e colocado no cálculo do modelo econômico-financeiro para a
remuneração da contraprestação. Se, portanto, tal área já pertence ao parceiro público, faz
sentido mantê-la assim e cedê-la ao privado durante o prazo da parceria; se pertence a um
particular, pode ser interessante ser adquirida pelo privado, visto a dificuldade de muitos
municípios em fazer grandes investimentos e preferirem efetuar este pagamento na
contraprestação pecuniária.
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11. ESTUDOS DE IMPACTO
Este capítulo visa atender a solicitação do item h) do Termo de Referência do PMI.
11.1. Modelo de Avaliação da PPP
No Brasil, a Lei n.º 11.079/04 fixou as prescrições gerais atinentes à PPP. Segundo a Lei, a
formação de uma parceria entre um ente público e um ente privado somente terá lugar
caso os fundamentos invocados para a sua implantação estejam, claramente, fixados por
estudos técnicos específicos, os quais deverão consignar, com bastante nitidez, as razões
pelas quais a Administração Pública está disposta a adotar tal modelo de empreendimento.
O ponto central a ser expressamente consignado - tanto no estudo técnico, quanto na
justificativa da Administração Pública - é deixar à sociedade que a parceria é, efetivamente,
a melhor opção para o projeto do ponto de vista econômico e social.
No entanto, a Lei n.º 11.079/2004 apesar de condicionar fundamentação a estudo técnico,
apenas indica que o estudo deva demonstrar a conveniência e oportunidade da
contratação, mediante as razões que justifiquem a opção pela forma de PPP. Neste
sentido, não foi definido um modelo único e objetivo de análise de conveniência e
oportunidade da PPP aplicado às particularidades nacionais.
Este fato acaba gerando incertezas a todos os agentes envolvidos no processo de análise e
aprovação da PPP. A falta de uma matriz única de análise customizada para a realidade
brasileira acaba dificultando a análise de que as decisões de investimento não estejam
distorcidas para favorecer o financiamento privado do projeto, bem como impede a
consolidação de um procedimento uniforme e padronizado para a análise e decisão das
alternativas de investimentos através de PPPs.
A ASSEC (Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão),
como núcleo de conhecimento de Parcerias Público-Privadas e órgão disseminador de
melhores práticas, detectou a necessidade de desenvolver uma metodologia de avaliação
de projetos, que permita à Administração Pública avaliar se a opção de PPP é mais eficiente
do que a contratação tradicional, analisando de forma customizada os aspectos
qualitativos e quantitativos relacionados à implantação de cada projeto.
Uma das principais formas de avaliar uma PPP é a utilização do conceito de Value for
Money. Segundo Borges e Neves, Value for Money é definido como a mensuração da
diferença apurada entre o que seria fazer o mesmo projeto (incluindo obra e prestação de
serviço) através da Administração Pública ou de um particular contratado para assumir
riscos e custos.
De acordo com o Departamento de Finanças e Administração do Governo da Austrália, o
Value for Money pode se manifestar como: (i) entrega dos serviços e da obra a um custo
menor; (ii) aumento dos benefícios de utilização do serviço ao usuário final através do foco
na realização do serviço ao invés da obtenção do ativo; e (iii) certeza do retorno financeiro
devido a menor exposição ao risco.
O quadro a seguir ilustra o comparativo entre as opções avaliadas para determinação do
Value for Money. A sigla PSC significa Public Sector Comparator e representa o custo da
opção do empreendimento sendo construído e operado através de contratos públicos
tradicionais. A opção PPP representa a opção do projeto sendo construído e operado pela
iniciativa privada, através de concessão.
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Figura 22- Comparativo entre as opções avaliadas para determinação do Value for Money
O conceito de Value for Money geralmente também é definido como três E’s – Economia,
Eficiência e Eficácia. Cada um dos E’s pode ser definido como:
• Economia: o uso dos recursos para economizar, custo/despesas, tempo e esforços;
• Eficiência: entregar o mesmo nível de serviço por um custo/despesa, tempo, ou esforço
menor; e
• Eficácia: entregar um serviço melhor ou obter um melhor retorno, aplicando o mesmo
tempo, nível de custo/despesa ou esforço.
11.2. Vantagens e Benefícios no Modelo de PPP
Neste sentido, o conceito mais amplo de Value for Money - que engloba a mensuração
quantitativa e qualitativa de riscos assumidos e transferidos, benefícios socioeconômicos e
retornos financeiros - foi bem definido pela Unidade de PPP do Estado de Minas Gerais.
Segundo este órgão, “o Value for Money refere-se às vantagens socioeconômicas para a
sociedade (benefícios tangíveis e intangíveis) obtidas por meio do fornecimento de
determinado serviço por parceiro privado, em determinada qualidade, vis-à-vis os custos -
tangíveis e intangíveis - para tornar tal serviço disponível por meio do método tradicional
de contratação, ou pela prestação direta pelo Estado”.
Isto posto, há de se levar em conta as vantagens que a cooperação com o setor privado,
sob a forma de contratação via PPP é capaz de oferecer:
• Oferece possibilidade de maior integração de todas as etapas de implantação e de
gestão, viabilizando as diretrizes básicas do projeto;
• É um processo de implantação mais rápido e menos oneroso para o Governo,
considerando custo benefício no longo prazo;
• Uma única empresa ou consórcio fica responsável pela elaboração dos projetos e
execução da obra civil. Com essa modalidade de gestão evita-se ocorrência de conflitos
de responsabilidade para efetuação dos reparos gerados por desgaste físico, tempo de
uso, uso indevido ou erros de execução que comprometeriam a qualidade do
atendimento;
• O vencedor de uma licitação única terá obrigatoriamente de compatibilizar os prazos
dessas diversas etapas;
• Menor custo para a Administração Pública na fase de implantação, uma vez que os
dispêndios serão diluídos ao longo do contrato;
• O parceiro privado assume os riscos construtivos;
• O ente privado obtém os recursos para o investimento;
• Existência de uma estrutura de garantia;
• Segurança jurídica do modelo de contratação.
• Caso haja inadimplência contratual, haverá penalização, podendo ocorrer a
transferência do controle da SPE para assegurar a continuidade da prestação dos
serviços;
• No término do contrato, o Ativo torna-se propriedade do Poder Público.
Além das vantagens citadas ao realizar uma parceria com o privado para a prestação de
serviços, também existem potenciais benefícios a serem gerados, sendo importante
destacar os seguintes:
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i. Prazo de prestação de serviços
Com a contratação de uma PPP, é assegurada a continuidade da prestação de serviços no
longo prazo, permitindo que o concessionário realize investimentos para manter os
padrões de qualidade exigidos ao longo da concessão.
ii. Melhor desempenho e otimização dos recursos
Dentro do contrato de PPP, haja vista as metas de qualidade e prestação de serviços, o
concessionário será incentivado a otimizar os recursos através de constantes atualizações
tecnológicas. Os recursos disponíveis serão alocados para atingir a qualidade, segurança e
produtividade, diminuindo acidentes e passivos trabalhistas.
iii. Compartilhamento de risco
Em um processo de PPP, os riscos são compartilhados de acordo com a capacidade de cada
parte administrá-los. Normalmente o parceiro privado assume os riscos de projeto,
operação, investimentos e financiamentos, enquanto o parceiro público pode assumir os
riscos de desapropriação, passivos ambientais e outros que venham a ser previamente
acordados.
iv. Concorrência que gera eficiência e redução de custos
Ao iniciar um processo de concessão via PPP, a administração pública transfere a para a
iniciativa privada a responsabilidade de desenvolver projetos e soluções inovadoras para
atendimento da concessão contra o pagamento de contraprestação máxima. Em outas
formas de contratação, a implantação de medidas inovadoras usualmente requer
dispêndios elevados e no curto prazo por parte dos órgãos de governo. Por meio da PPP o
benefício é gerado para a população sem que haja dispêndios proporcionais por parte da
prefeitura. Como há frisado, os valores serão pagos ao longo do prazo de concessão por
meio de contraprestação. Ademais, no processo de concorrência, vencerá a instituição que
oferecer a melhor solução pelo menor custo ou contraprestação pública.
v. Ganhos Ambientais
Os ganhos ambientais serão provenientes do gerenciamento das fontes poluidoras. Ao
optar pela modalidade de PPP, o parceiro público poderá exigir da futura concessionária
indicadores de desempenho referentes as questões ambientais passando a atuar como
agente fiscalizador do processo.
Outros benefícios que podem ser destacados relativos ao modelo proposto são:
•
• Diminuição da exploração de recursos naturais e o consumo de energia;
• Diminuição da poluição do solo, água e ar;
• Melhoraria da limpeza da cidade e da qualidade de vida da população;
• Diminuição de materiais a serem coletados e dispostos, aumentando a vida útil dos
aterros sanitários;
• Melhorada qualidade dos compostos orgânicos gerados;
• Geração de empregos para a população não qualificada;
• Potencial geração de receitas acessórias;
• Estimulo a concorrência, uma vez que produtos gerados a partir de reciclados são
comercializados, em paralelo, àqueles gerados a partir de matérias-primas virgens;
• Valorização da limpeza pública e para formar uma consciência ecológica;
• Diminui a proliferação de doenças e os gastos com saúde.
E sobretudo, conforme já destacado, o conceito aqui apresentado terá como o foco a
mudança de cultura da população sempre com o foco de se gerar e se sujar menos,
conceito fundamental para o desenvolvimento de uma Cidade Limpa.
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12. Considerações Gerais
Com o objetivo de apresentar os principais pontos inerentes aos serviços relacionados aos
resíduos sólidos urbanos, resíduos de saúde e resíduos de construção civil do município de
Betim, bem como a limpeza urbana das áreas públicas, parques e jardins da cidade, o
presente relatório foi fundamentado na análise de dados disponibilizados pela Prefeitura
de Betim, na Minuta do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos publicado em 2010,
na análise dos dados secundários, em pesquisas exploratórias assim como em informações
baseadas na expertise da VIASOLO, visando suportar o município de Betim na estruturação
do projeto de concessão.
O documento apresentou um diagnóstico da situação atual do município de modo a
verificar quais são os serviços e tipos de assistência que deverão ser prestados, assim como
quais serão as tecnologias adotadas. Foi analisado também o perfil da população e da
economia da cidade de modo a se identificar parâmetros que nortearão a concepção do
projeto (item f do Termo de Referência do PMI), ademais também foi apresentado um
panorama legal da execução do projeto (item c do Termo de Referência do PMI).
Foi demonstrado também como está o setor de resíduos sólidos no Brasil, quais são as
tendências tecnológicas, as principais opções de disposição final de RSU, bem como os
projetos de PPP em execução no Brasil (item g do Termo de Referência do PMI). Também
foram apresentadas as tecnologias a serem adotadas para os serviços propostos pela
VIASOLO (item a do Termo de Referência do PMI)
Caso haja a necessidade de aquisição de terreno para a implantação de serviços propostos,
foram avaliadas as localizações de adequabilidade do projeto, considerando as áreas de
implantação no município de Betim (item d do Termo de Referência do PMI), bem como as
formas mais adequadas de aquisição para este terreno (item e do Termo de Referência do
PMI).
Por fim foram apresentado os potenciais impactos socioeconômicos, assim como os
possíveis benefícios gerados pelo modelo proposto e o modelo de avaliação de PPP, que
serão abrangidos no Caderno II (item h do Termo de Referência do PMI).
É digno de nota que este documento consiste em uma apresentação inicial do serviço a ser
estudado e que os serviços propostos, assim como as tecnologias adotadas e
características básicas operacionais serão descritos de forma mais abrangente no Caderno
II, onde serão apresentadas todas as rotinas e procedimentos operacionais de cada item
levantado neste trabalho (item b do Termo de Referência do PMI). E desta, forma após a
elaboração do caderno II será possível a formatação dos demais cadernos de forma mais
acertiva e concreta.
Vale ressaltar que esta proposta busca atender às necessidades do município com relação
aos serviços de gestão de resíduos sólidos e limpeza pública. Para tanto, os serviços a
serem prestados ao município foram estruturadas as cinco frentes de trabalho, que quando
realizadas em conjunto buscam a eficiência máxima. Desta forma, torna-se fundamental
que a implantação de forma conjunta e indivisível das atividades propostas devido sua
interdependência.