Autora: PATRÍCIA FONTES MARÇAL Orientadora: DINORA … · efetivação em uma sociedade de...
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Autora: PATRÍCIA FONTES MARÇAL
Orientadora: DINORA TEREZA ZUCCHETTI
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- A sua eficácia
- A proteção social no campo da educação
- As políticas públicas de emancipação.
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A inclusão de alunos, nas escolas brasileiras, determinada por:
- Convenções Internacionais,
- Constituição Federal e;
- leis nacionais (PNE, ECA)
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- Como proceder a inserção educacional em um modelo qualitativo, que busque emancipar o sujeito de direitos, não mais de favores e; não mantê-lo na condição de sujeito fabril.
Modelo vigente
Desde a Revolução
Industrial
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O presente artigo de revisão teórica tem como tema a discussão sobre as condições de possibilidade sobre a educação integral e sua garantia de
efetivação em uma sociedade de séculos de atraso no campo de sua
implantação
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Procurar-se-á compreender o porquê da delonga e da falta de importância dadas pelos Governos brasileiros
anteriores na aplicação de uma pedagogia que contribuísse para o desenvolvimento humano, como
consagra o artigo 205 da Carta Maior.
- Buscar-se-á uma cronologia Constitucional e legal acerca do objeto a ser estudado para compreendermos cada tempo e, como o país constituiu seu modelo educacional ao longo dos anos, perguntando-se acerca das possibilidades de educação integral/educação em tempo integral implementadas através do Programa Mais Educação.
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No processo de descobrimento brasileiro a educação foi gerada de forma de dominação através dos jesuítas que aqui chegaram para
catequizar os índios
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Posteriormente com a escravidão não havia educação para todos tendo em vista que o escravo era visto como res, ou seja, coisa,
sem qualquer direito, tampouco reconhecimento de sujeito, quiçá sujeito de
direitos
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1930 que começa a implantação de educação no país, mas de forma a preparar a mão-de-obra para trabalhar nas indústrias
Governo de Getúlio Vargas:
- Consolidação das Leis do
Trabalho
- Criação do Ministério do
Trabalho
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Com este histórico observa-se:
1) o atraso na constituição de políticas públicas que protegessem aqueles mais necessitados de uma formação apta a competir no mercado de
trabalho com os demais brasileiros.
2) Ainda com esta delonga emancipatória houve um prejuízo na formação de cidadãos para participar ativamente da vida social e civil.
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A partir de 1988 foram sendo implantadas,
paulatinamente, políticas públicas atinentes ao tema Educação.
Hoje essas políticas existem, porém, pela extensão
territorial muitas vezes não conseguem alcançar as camadas sociais distantes dos grandes centros
urbanos. Com todos estes aspectos constata-se a dificuldade de
deferimento dos direitos elencados pela nossa Carta Magna e a busca de se minimizar as desigualdades
sociais
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- Com todos estes aspectos constata-se a dificuldade de deferimento dos direitos elencados pela nossa Carta Magna e;
- a busca de se minimizar as desigualdades sociais
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- Qual foi à interpretação dada pelo legislador que participou da constituinte de 1988 ao atribuir uma educação formada para o desenvolvimento humano?
- O que os parlamentares pretendiam com o deferimento legal de proteção social na educação?
Isso é o que vamos buscar levantar através das teorias e dos institutos jurídicos que propõem a
reforma necessária no ensino brasileiro.
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- A Constituição Federal de 1988; - o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); - A Lei de Diretrizes de Base (1996); - Os Planos Nacionais de Educação (2000/2010 e
2011/2020)
Que garantem a inserção social e educação “para todos”, conforme previsto na Conferência de
Joimter, na Tailândia (1990), e, estão sendo os instrumentos que determinam, na sua medida, a execução dos projetos de educação integral para
todos e construção emancipatória do sujeito cidadão brasileiro.
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Ao tratar das transformações da questão social no Brasil salienta que, a mesma, está atrelada ao
trabalho que causa uma desmontagem no sistema de proteções e garantias o que resulta
numa desestabilização na ordem laboral.
Evoca que no Brasil as proteções não atingiram essa mesma sistematização e degradaram-se
mais rapidamente. Se supostamente não existe outra forma de viver senão pelo trabalho, implica numa proteção à educação para o trabalho e não para a teorização da vida (Desigualdade e a Questão
Social)
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Ao questionar a crise das teorias de Representação, indaga o porquê dos acontecimentos políticos e
partidários em um país como o Brasil não poder ser facilmente compreendido e, previsto em função de um modelo de polarização e conflito entre ricos e pobres, burgueses e proletários, exploradores e explorados, agricultura e indústria, financistas e industriais. (As Bases do autoritarismo Brasileiro)
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A violência não se limita ao uso da força física, mas a possibilidade ou ameaça de usá-la.
A base de vida social é regada de momentos de tensão e conflito, a educação possui uma base de vida social, onde também se encontra momentos de tensão e proteção. E, uma das formas de tensão social é a desigualdade.
A colonização brasileira foi constituída em forma de dominação, autoritária, vertical.
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Construir uma sociedade livre, justa e solidária
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Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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A proposta governamental é implantar através dos Planos Nacional de Educação (PNE) a Educação integral, mas para esta concretização criou-se o Programa mais
Educação com a finalidade de iniciar o projeto de educação em tempo integral, um indutor para a concepção final de educação integral.
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No que diz respeito aos resultados oriundos das
formulações elaboradas no campo da educação integral, educação em tempo integral e a
proteção do sujeito de direito desde 1990, verifica-se que as determinações internacionais e
legais têm se determinado de forma a dar execução às políticas públicas que atinjam os
objetivos das normativas impostas para o governo brasileiro desde aquele ano.
Entretanto, tratando-se de uma Constituição cidadã é muito cedo para avaliar sua efetivação
no campo da educação
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A questão em debate é compreender:
- os anos de escolarização brasileira;
- os novos sujeitos de direito que estão sendo inseridos nas escolas com suas características
diversas e que foram, por anos de atraso históricos, deixados à deriva pela opulência da elite brasileira autoritária, vertical e dominante.
- E, ainda como conceber este projeto de educação integral e educação em tempo integral,
proposta pelo Programa Mais Educação.
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Não se pretende esgotar o tema mas tão somente questionar o sentido de cidadania no Brasil e, se este sentido e
comprometimento perpassam pela educação .
Qual o sentido e significados do conceito de proteção à educação e, consequentemente da proteção ao direito de
cidadania no Brasil.
Nosso país sempre teve educação de qualidade, mas para uma minoria autoritária, vertical e dominante.
O que se pretende com as políticas públicas que estão sendo
produzidas é garantir esta escola de qualidade que foi historicamente para poucos que sejam expandidas para muitos
e, isso vai requerer muito esforço político e trabalho das pessoas envolvidas, tendo em vista os longos anos de descaso
com o tema.
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A elite brasileira sempre se preocupou com o preço das coisas e não com o Valor delas.
Educação para todos e educação integral é um valor que se oferece para garantir uma sociedade justa, livre e solidária conforme estampa nosso artigo 3º da Constituição
Federal.
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CASTEL, Robert, e outros. Desigualdade e a
questão Social. SÃO PAULO: PUC-SP, 2010.
VELHO, Gilberto Violência, reciprocidade e desigualdade: uma perspectiva antropológica.
Cidadania e Violência.
SCHWARTZMAN, Simon. Bases do Autoritarismo Brasileiro. 3ª Ed, revista e ampliada. Editora CAMPUS: 1988.
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Muito Obrigada!