AUTO DE EMBARGO - Campinas · referente ao protocolo nº fica o infrator ciente de que o...
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REFERENTE AO PROTOCOLO Nº
FICA O INFRATOR CIENTE DE QUE O DESRESPEITO AO EMBARGO IMPLICARARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ARTIGO 167,
ALÍNEA ‘ ‘‘A’’ ‘B’’, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
CASO O INFRATOR PROSSIGA NA CONSTRUÇÃO, A PREFEITURA TOMARÁ, “INCONTINENTI”, AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
ASSINATURA FISCAL/DATA: ASSINATURA DO INFRATOR/DATA : RECUSOU - SE A RECEBER A PRESENTE :
EU, LAVREI ESTE AUTO.
ASSINATURA DO FISCAL :
FO100/JUN/00/SEMURB - ALTERADO JUN/06 - OUT/12 - JUN/15
1ª VIA BRANCA - PROCESSO - 2ª VIA ROSA - DEPARTAMENTO - 3ª VIA AMARELA - CONTRIBUINTE - FORMATO - A4 - CÓD. MATERIAL : 25.450
AUTO DE EMBARGO
CAMPO RESERVADO PARA O FISCAL
AOS DIAS DO MÊS DE DO ANO DE
Nº BAIRRO
ÀS HORAS, NESTA CIDADE DE CAMPINAS, NA RUA/AV.
INFRATOR:
CPF / CNPJ:
ENDEREÇO: Nº
RAZÃO PELA QUAL FICA A CONSTRUÇÃO EMBARGADA A PARTIR DO MOMENTO DA ASSINATURA DESTE AUTO, E CONSEQUENTEMENTE
REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, DE ACORDO COM A LEI.PARALISADA, ATÉ A SUA
,TENDO INFRINGIDO, ASSIM, O (S) ARTIGO (S) DO (A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMODEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DECRETO LEI Nº
IMPRESSO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE - R.: 0446 / 0845