Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro de 2013 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR

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9912290863/2012 DR/PRSINDSAÚDE

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( ) Mudou-se ( ) Falecido( ) Ausente ( ) Desconhecido( ) Não procurado ( ) Recusado( ) CEP errado( ) End. Insuficiente( ) Não existe o nº indicado( ) Inf. Porteiro / sindico( ) Outors ____________ Reintegrado ao seviço postal em: ____/____/________ Responsável: _______________________________

AposentAdoriA especiAlVamos exigir o que é de direito! pág. 4

enquAdrAmentoFalta só o governo dizer que sim! pág. 2

Enquanto os servidores da saúde dão um duro danado nos locais de trabalho e ainda encontram tempo para discutir os problemas da saúde pública, o governo se

apressa para reduzir direitos e prioriza as parcerias com empresas privadas. Uma combinação que só aumenta a

indignação, a insatisfação em ver uma gestão que

Brava gente pronta pra intensificar a pressão!

gastou tudo o que podia em supérfluos e agora diz estar com o caixa quebrado. Só nos resta aumentar o coro, ir pra rua e mostrar que não vamos nos calar! Esta edição do Pressão Alta é justamente para aquecer as turbinas e deixar a brava gente tinindo para a próxima manifestação dia 17 de setembro, às 8h, em frente ao Palácio Iguaçu.

www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921

pArAlisAçãoSecretários admitem que o

desconto foi um erro. pág 3

Auxílio trAnsporteA luta continua!

pág.3

eleiçõesPrazo para inscrição das chapas se encerra dia 6 de setembro. pág. 4

SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Lea Okseanberg • Colaboração: Elaine Rodella e Marcio Mittelbach• Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 3.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

EXPEDIENTEpressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde

Inúmeras correspondências voltam ao sindicato porque muitos filiados não mantêm atualizados seus endereços. Mudou? Ligue para o sindicato ou envie email para cadastro@sindsaudepr.org.br . Assim, você não perde uma!

AtuAlizeseu

cAdAstro

A confusão da situação dos servidores desenquadrados teve novos e decisivos capí-tulos nas últimas semanas. Depois de muita demora, o Tribunal de Contas do Estado - TCE - aprovou a possibili-dade de mudança de função no Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE. A decisão do TCE retoma os enquadramen-tos iniciados em 2010.

Servidores aguardam palavra final do governo

ENqUADrAmENTo

A direção sindical tem co-nhecimento que a Secretaria da Administração vai ouvir a Procuradoria Geral da Repúbli-ca - PGE - e depois vai emitir orientação sobre a questão do reenquadramento.

Já o entendimento do sin-dicato é direto: O processo 5.459/13 foi concluído com a decisão do TCE. Cabe então cada servidor fazer seu pedido

de mudança de função através de um requerimento acompa-nhado da documentação.

Para pedir o reenquadra-mento o TCE reafirmou o pa-recer 195 da PGE. Portanto, o servidor tem de preencher os seguintes critérios:

1. Ter ingressado antes de 5 de outubro de 88, data da promulgação da Constituição.

Após isso, mudança de função só através de concurso.

2. Ter terminado o curso que o habilita a ocupar a fun-ção até 5 de julho de 2002. Data da aprovação da lei que criou o Quadro Próprio do Po-der Executivo.

3. Carta da chefia dizendo que o servidor está em desvio de função por necessidade da administração pública.

documentação necessáriaCom base na decisão do TCE, o pedido formal de mudança de função deve ser composto pelos seguintes documentos:

• Pedido por escrito da mudança de função. O pedido tem de ter um histórico da sua vida funcional e destacar no documento que a data do ingresso no serviço público é anterior a 5 de outubro de 88.• Ressaltar que você buscou aprimoramento profissional para atender a demanda do serviço que realizava.• Descrever sua rotina de tarefas que comprovem a neces-sidade de você atuar na área para a qual tem formação, demonstrando estar em desvio de função.

• Anexar junto: ficha funcional, comprovante de escolari-dade, diploma, histórico escolar e cursos complementares que fez e declaração da chefia afirmando que você está em desvio de função.

Pé na tábua. Embora o governo ainda não tenha se manifes-tado sobre o assunto, o SindSaúde recomenda que desde já os servidores entrem com requerimento junto à Sesa. No site do sindicato você encontra o modelo para esse documento e todas as informações necessárias para fazer o protocolo.

mais cinco anos. É importante lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, o servidor que se enquadrar terá que trabalhar mais cinco anos para poder se aposentar com o salário da nova função.

2 Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro de 2013

Secretários prometem reembolsar os dias descontados

As paralisações do mês de junho agitaram a Sesa e evidenciaram os problemas cruéis vividos pelos trabalha-dores. Depois de tanta luta, de fazer a diferença e atrair a atenção da opinião pública para o problema, os servi-dores tiveram o desgosto de constatar o desconto do dia parado.

Abuso. Teve chefia que deu falta até para quem tra-

Logo no primeiro mês de funcio-namento, muitos servidores que têm direito ao AT ficaram de fora do auxílio. Segundo o governo, erros pontuais. O sindicato permanecerá atento até que 100% dos pagamentos devidos sejam feitos ainda no mês de setembro, na forma de folha complementar.

VT atrasado. Não podemos esquecer a dívida do governo com os servidores que não receberam o vale-transporte. Essa é outra luta que temos de travar.

Ampliar. A luta também será para

ampliar o número de servidores com direito ao AT. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.034 tem direito aos R$ 124 do AT. O valor é outra reivindicação. A brava gente entende que o auxílio deve ser de, no mínimo, R$200,40.

Exemplos. Envie por e-mail para contato@sindsaudepr.org.br ou ligue para o sindicato e diga o quanto você gasta com transporte para ir trabalhar. Se mora e trabalha em cidades diferen-tes, conte-nos das dificuldades encon-tradas, o tempo gasto e quanto você ainda precisa desembolsar. Ajude-nos a

construir argumentos ainda mais fortes nas negociações com o governo.

Fruto da luta. Idealizado pelos servi-dores, o auxílio transporte é retrato de que a luta é capaz de mudar a vida dos trabalhadores. O primeiro passo foi dado. Para continuar nessa caminhada, dia 17 de setembro, às 8h, tem manifestação da brava gente em frente ao Palácio Iguaçu. Momento de chegar bem próximo do gabinete do governador e dar o recado! Venha, agite os colegas do seu local de trabalho. A única forma de continuar avançando é intensificar a pressão!

PArALISAçõES E FALTA

AUXíLIo TrANSPorTE

Vamos ampliar essa conquista!Agora que o vale-transporte é coisa do passado, precisamos lutar para que o auxílio transporte - AT - contemple cada vez mais servidores.

balhou à noite e participou da manifestação de dia.

Por considerar que para-mos por uma causa justa, a direção sindical foi até o secretário Michele Caputo e deixou claro que a falta é um atentado ao direito do servidor.

E cobramos que o mesmo governo que diz ter respeito, que alega zelar pelos serviços públicos, é aquele que pune os servidores que se manifes-

tam por melhorias no atendi-mento à população e maior valorização dos servidores.

Devolução. O secretário assumiu que foi um erro e que junto com a Seap vai agir para que a falta seja desconside-rada e o dinheiro devolvido.

Por essas e outras. Para que esse erro seja corrigido o mais rápido possível, nós, trabalhadores, não temos ou-

tra escolha: vamos protestar contra esse tipo de abuso! Venha mostrar sua energia para brigar por respeito. Por isso, dia 17 de setembro, às 8h, você não pode deixar de comparecer à manifestação da brava gente da saúde! O ato será em frente ao Palá-cio Iguaçu. Venha exigir que o governo desfaça o erro e devolva o dia descontado dos servidores por conta das pa-ralisações do mês de junho!

3Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro de 2013

Eleição da nova direção será realizada nos dias 16 e 17 de outubro de 2013

É tempo de colocar as cartas na mesaAPoSENTADorIA ESPEcIAL

Há tempos a Justiça acatou o Mandato de Injunção feito pelo SindSaúde que garante aos servidores filiados o di-reito à aposentadoria especial em razão das condições insa-lubres e perigosas. Ocorre que até o momento o Estado do Paraná não adotou as medidas necessárias para assegurar esse direito.

Histórico. Em um primeiro momento, o Estado criou difi-culdade para fornecer o PPP – Perfil Profissiográfico Previ-denciário. Depois criou difi-culdades com relação ao laudo pericial. Tudo para protelar a concessão da aposentadoria especial.

O Estado chegou a conce-der a licença remuneratória para diversos servidores, mas depois negou a aposentadoria

O processo eleitoral para renovação da direção esta-dual do SindSaúde, diretorias regionais e Conselho Fiscal foi definido em assembleia da categoria, dia 3 de agosto. O período de inscrição de chapa se encerra dia 6 de setembro, mas a edição deste Pressão Alta fechou antes.

Urnas. Nas regionais de

saúde e nos hospitais do Es-tado haverá urnas fixas. Para quem está nos municípios onde não há unidade própria da Sesa ou para você, que está aposen-

tado, a urna passará em seu município.

Acompanhe a eleição pelo site www.sindsaudepr.org.br

mesários. Para o trabalho de coleta de votos precisamos de gente. Se puder, dê uma mão. Ligue para o sindicato 41-3322-0921. Não importa se você é do HICL ou do Hospital São Sebastião da Lapa ou do HZN. Precisamos de gente nos locais de trabalho para proce-der à eleição.

especial alegando, princi-palmente, que os servidores não estiveram habitualmente expostos aos agentes nocivos à saúde durante 25 anos con-secutivos.

A última informação divul-gada pela Secretaria de Admi-nistração e Previdência é que precisa reorganizar primeiro o serviço de perícia do Estado do Paraná. Como sabemos, isso levaria mais de uma década pela desestruturação geral da perícia.

os do contra. Ocorre que a atitude do Estado do Paraná não é isolada. Outros chefes de estado e municípios insis-tem em não cumprir a lei, inviabilizando que o funciona-lismo em geral tenha acesso a um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma opção para enfrentar o descumprimento da Lei seria o ajuizamento de ações indi-viduais para que o Poder Judi-ciário determine a concessão. Um processo demorado, com custas processuais e honorá-rios periciais elevados. Pode ser que a Aposentadoria Espe-cial seja decretada por outro caminho antes da decisão final das ações individuais.

No entanto, não se pode ficar omisso à espera que o direito seja assegurado pela benevolência do Estado, pois essa não haverá.

Legislação à vista. No Con-gresso Nacional há dois pro-jetos de lei tramitando para regulamentar a aposentadoria especial, são os PLs 554 e 555. Um trata da aposentadoria em razão das condições insalubres

e perigosas. O outro das ati-vidades de risco. O conteúdo dessas propostas se assemelha a decisões judiciais e têm sido apresentadas emendas para incluir segmentos e para garantir a paridade e integra-lidade dos proventos.

É importante tomar co-nhecimento da existência dos projetos porque lá também há resistência por parte dos gestores dos fundos de previ-dência. Caso não haja articu-lação nacional dos servidores, a tendência é os processos permanecerem parados.

Vamos juntos. Para discu-tir todas as questões relativas à aposentadoria especial, o SindSaúde está convocando os interessados para uma reunião no dia 25 de setembro às 9 horas, na sede do sindicato.

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