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FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO

DOCENTE: Ms. CAROLINE BONILLA

Aula de Direito

Romano



Algumas características importantes

• Foi o direito que vigorou por 12 Séculos.• Caracteriza por ser o Direito Privado Romano, ou seja, trata

diretamente do direito do homem particular.

• É representado pelo Corpus Júris ou Iuris, Conjuntoordenado de regras jurídicas, reduzido a um só corpo,formado de várias partes, planejado no século VI peloImperador Romano Justiniano.

• É um marco histórico, antes do Direito Romano não se

falava em Sistema Jurídico, só se emprega este termo apóso D. Romano em razão da abrangência primeiramenteregional e depois em todo território do Império, incluindosuas províncias.



Linha do Tempo

A linha do tempo é chamada também deperíodos ou fases de desenvolvimento. Ela édividida segundo alguns autores pelo critério

político, outros pelo conteúdo das normas vistosde forma cronológica.• Realeza - 753 - 510 ac

• República - 510 - 27 ac

• Alto Império - 27 ac - 284 dc• Baixo Império - 284 – 565 dc

• Bizantino - 565 – 1453 dc



A Formação do

ImpérioO estudo começa com a formação da cidade de Romana =

Roma

Era considerada cidade por excelência, ou a cidade invicta,Cidade para os Romanos era chamada de = Urbs, fundada em753 antes de Cristo.

A Formação de Roma: deu-se em um território formado porpântanos e estendeu-se até as margens do Rio Tibre, em umprimeiro momento era apenas um pequeno centro rural.

O povo romano é considerado um povo ambicioso, organizadoe grandes militares, possuíam legiões, eram grupos militares de4000 à 6000 homens.

A sociedade era “plutocrática” ou seja, à vontade dos ricos éque prevalecia.



A Lenda: os gêmeos, Remo e Rômulo,alimentados loba, fundaram a cidade e

Rômulo tornou-se após a morte do irmão oprimeiro rei de Roma.



IUS – JUS

Ius ou Jus - vocábulo em latim que representa oDireito, mas não significa.

Ius ou Jussignifica sagrado,não em razão dareligiosidade, simem razão da

importância, dovalor do Direitopara o cidadão epara Civilização

Romana.



Direitos de Honra

Os três grandes Direitos de um Romano:

• Direito de participar do exercito,

• Direito de pagarimpostos e,

• Direito de voto.



Períodos de Desenvolvimento

REALEZA 753 – 510 a.C

REI, período em que Roma foi governado por

Reis. Foram ao todo sete reis.O Rei tinha o Poder de IMPERIUM, poder dedar ordem e de se fazer obedecer, o poderimperava prevalecia. O primeiro Rei foi Rômulo.

POVO = A grupavam-se os habitantes dacidade de Roma em 4 categorias bem distintas eopostas. Os PATRÍCIOS, os PLEBEUS, os CLIENTESe os RES.



PATRÍCIOS = são homens livres descendentes de homens livres

que se acham agrupados em clãs familiares, do tipo patriarcal.Pessoas com direitos, deveres e obrigações.

PLEBEUS = estão em posição de inferioridade, sob proteção dorei, habitam a cidade, mas não fazem parte da organização social.Primeiramente não possuem direitos, mas também não temdeveres e obrigações.

CLIENTES = de origem diversa, grupo de pessoas agregadas aos

patrícios. São estrangeiros, refugiados em Roma, ou escravosmanumitidos pelo pater = libertados.ESCRAVOS = RES = coisa.

Os Patrícios reuniam-se em assembléia para a votação de Leis,

estas eram chamadas de “COMITIA CURIATA”, num recantochamado de FORUM = lugar reservado a Justiça.Os Plebeus após terem sido “incorporados à cidade” =

admitidos como cidadãos romanos, reuniam-se também. Emassembléia chamada de “COMITIA CENTURIATA”.



Incorporação da Plebe à cidade

• REFORMA DE SERVIO TÚLIO = penúltimo Rei de Roma,que introduz profundas mudanças na situação daPlebe, em razão DA DISCREPÂNCIA SOCIAL. É A LUTAENTRE CLASSES.

Sérvio Túlio luta para “incorporar a plebe àcidade”, para isso realiza o primeiro recenseamento daHistória, contando as pessoas e seus bens.

Acaba com a divisão da sociedade, determinandoque todos os que têm bens integram a sociedadeRomana e podem pagar impostos, servir ao exercito epraticar o comércio.

Foi uma reforma social, militar, financeira epolítica.



REPÚBLICA 510 - 27 a.C

Instalação: Revolução liderada por BRUTUSe COLATINO, que derrubaram a Realeza eimplantaram a República. No lugar do Rei

surge o Cônsul.

Senado = 300 senadores

Período marcado pela organização internado Império Romano.



TRIBUNO DA PLEBE

A classe trabalhadora era bemmais numerosa que a classe de patrícios, em razão dasinsatisfações sociais retiram se da cidade deixando tudoparado, foi uma retirada em massa ao Monte Sagrado,

paralisando a cidade, é a primeira greve registrada noImpério Romano.

Preocupados os patrícios mandam um negociadorchamado de Menêmio Aripa, que vai negociar, surgindo daí o Tribuno da Plebe = magistrado encarregado de defender

a plebe em qualquer circunstância.Representante da plebe no senado com poder de

veto.A função eram de bastante responsabilidade deveria

dormir de portas e janelas abertas, o que simbolizaproteção incondicionada.



LEI XII Tábuas

Data 476 a.C.Origem: na insatisfação social em razão da grande diferença

social, política e jurídica entre os patrícios e plebeus.Quem fez: os decênvirosProposta: tribuno da plebeLocal: fórum – praça pública – lugar reservado a Justiça.Primeiramente, foram criadas dez tábuas com várias leis, que

quando analisadas pelos jurisconsultos, estes concluíram queestavam incompletas era necessária a criação de mais duas. Elasforam colocadas em praça pública, ou seja, no Fórum até um incêndio

que as destruíram.Possuíam caráter privado, público, sacro e processual civil. Tidascomo a fonte suprema de todo Direito Privado.

A lei das XII Tábuas foram queimadas várias vezes e foramreconstruídas integralmente, isto foi possível porque foramexaustivamente utilizadas sendo então decoradas. Seu conteúdodeixa claro o sentido prático.



INTERPRETATIO PRUDENTIUM ouRESPONSA PRUDENTIUM

Significa interpretação ou resposta dos prudenteschamados também de jurisconsultos = pessoasencarregadas de dar consultas orais ou escritas, eassistir juridicamente os clientes no processo, na

redação de atos jurídicos.Material de trabalho: casos jurídicos sem solução.Realizavam a função de preencher as lacunas do

Direito, ajustando-o no tempo.Surge a figura da Jurisprudência não com

significado de hoje. Em Roma é a interpretação dosprudentes e jurisconsultos o que hoje se aproxima afigura da doutrina.

A jurisprudência romana era lei em Roma.



• Jurisprudência hoje = é uma uniformidade dedecisões a respeito de um caso determinado,é uma fundamentação de valia legal, que pode

o juiz adotar ou não em razão do “Princípio da

Autonomia Funcional”.



Direito Pretoriano

O Direito Pretoriano também pode ser chamado deDireito Honorário.

O Direito Pretoriano é a reunião dos editos pretorianos= os editos eram considerados como uma plataforma detrabalho do magistrado pretor.

O pretor era o magistrado encarregado de administraro Direito e a Justiça dentro do Império Romano – hojepoder judiciário.

Os pretores realizavam essa administração por

intermédio dos editos. O primeiro edito era feito de formaoral, depois começou a ser escrito em preto e vermelho emuma tábua pintada de branco, que se chamava de Álbum.

Estavam divididos em: Edito do pretor Urbano:expedidos pelos pretores que trabalhavam em Roma,



Edito do pretor Peregrino: expedido pelo pretordos estrangeiros, cuidava dos casos que envolviamcidadãos Romanos e estrangeiros.

Edito do pretor Perpétuo: feito para prevalecerpor um ano período do mandato.

Edito Repentino: era o de emergência para casosespeciais não previstos.

Edito Traslaticium: Parte do edito anterior dopretor anterior pelo novo pretor , é aproveitada.



ALTO IMPÉRIO ouPRINCIPADO

27 a.C – 284 d.C.

Período marcado pelasgrandes conquistas

territoriais.Um dos principais fatos deste Período foi em 212 depois

de Cristo, através do Imperador Caracalas que fez o “Edito deCaracalas” que veio conceder a cidadania romana a todos as

pessoas que integravam o Império, que se encontravam nosseus limites;

• Príncipe – chamado popularmente de Imperador - e senado

governam juntos.



O Príncipe é considerado sagrado e inviolável,possui poderes de chefe supremo.No Alto Império destaca-se :

Os senatusconsultos = são as medidas

legislativas tomadas pelo senado; São medidasfeitas a pedido do príncipe que não são discutidassão automaticamente aceitas.

As constituições Imperiais = emanam do

Príncipe, mas são formuladas por jurisconsultosde importância da época em nome deste. O queagrada o Imperador tem força de Lei.



BAIXO IMPÉRIO - 284 – 565 d. C.

Período em que a Civilização Romanacomeça a entrar em declínio.

As grandes conquistas, um dos motivos de

glória do período anterior, agora passa a serum dos motivos de derrocada. O Império nãoconsegue manter mais suas fronteirasprotegidas, ocorre uma crise no exército,ocorre uma série de epidemias etc...



Divisão do Império

O Imperador Teodósio I divide o Império emdois, como uma tentativa de sobrevivência.

O Império Romano do Ocidente, capital

Roma.O Império Romano do Oriente, capital

Constantinopla.

O primeiro lado do Império foi tomado em476 d.C., e o segundo, ultrapassa o Baixo Impérioe chega até o Período Bizantino, chamado pelaHistória geral de Idade Média.



• O grande marco do Baixo Império foi àrealização do compilado de Direito Romano oCorpus Iuris, feito por ordem do Imperador

Justiniano. Principal fonte de todo SistemaJurídico Romano.

VER Material sobre Corpus Iuris. (atividade realizada por um grupo decolegas do semestre anterior).

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