Culpabilidade

Maioridade

Potencial

Exigência da Conduta diversa

Responsabilidade pela vontade do indivíduo (dolo).

Só pode punir a vontade má materializada, se eu pensar em fazer não posso ser

punido.

4 Fases do intercrimes

Presente as 4 fases nós temos um crime consumado.

Se houver a interrupção

ÂNIMUS – VONTADE DE

Na primeira eu tenho um homicídio por tortura

Na segunda eu tenho uma tortura com resultado morte

ARREPENDIMENTO TEM QUE SER EFICAZ – Se eu atropelar, me arrepender,

levar ele para o hospital e ele morrer no hospital é HOMICÍDIO TIPIFICADO.

Eu vou atirando no cara, ele cai no chão e eu não mato, vou embora. Eu queria o 121,

mas desisti, fui enquadrado no 129.

Tentativa/ Arrependimento/ Desistência

CRIMES – Instantâneos – Aquele cujo resultado se consuma no determinado

instante. Eu não consigo fracionar a situação da coisa. Eu subtrai um objeto, tentado ou

consumado o furto, se eu subtrai, vou subtrair por inteiro. Estupro. Veneno dá-se num

instante.

- Instantâneos de efeito permanente – Homicídio. Porque o autor do fato não

consegue resolver mais a situação. Confirmado o homicídio, não dá para ressuscitar o ato.

Se for uma lesão corporal, há leve, grave e gravíssima. Se eu perco um braço, lesão

corporal permanente gravíssima.

- Permanente – Dolo se prolonga no tempo até a vontade do agente. Crime de tráfico,

tortura, sequestro.

O menor é inimputável, o menor sequestra a velhinha aos 17 anos e fica com a

velhinha até os 19 anos de idade, ele responde pelo código penal? Sim. Porque o espaço

tempo antes dos 18 anos vai ser todo movido para sua maioridade civil.

E se o sujeito que pratica um crime continuado (sonegação fiscal) todo dia ele deixa

de emitir uma notinha com os valores que ele recolheu daquela mercadoria. Há uma lei X que

dá pena de um ano. Surge uma lei Y com pena de dois anos. Ele continua sonegando

impostos, depois da lei Y, qual lei ele vai responder? Sabendo da pena mais branda? Ele

responderá a Y, porque teve DOLO (VONTADE) de praticar na segunda.

Comissivos

Pelo verbo nuclear – ação.

Omissivos próprios

Ao deixar de fazer uma coisa – artigo 135. Omissão de socorro.

Artigo 269 é uma NORMA PENAL EM BRANCO, pois ela precisa de que quem

vai aplicar essa norma, necessita, por exemplo, da ANVISA para poder classificar as normas.

Tráfico de entorpecentes. Artigo 33, ele não nos diz quais são as substâncias.

Omissivos impróprios ou comissivos por omissão

Artigo 13, alíneas a,b,c. No omissivo impróprio, eu tenho obrigatoriamente um

sujeito chamado de garantidor que tem por lei evitar que o resultado se produza. O cara tá lá

se afogando, o salva-vidas não vai salvar porque o cara pegou a mulher dele. É um homicídio

por comissivo por omissão.

A mãe que deixa de dar leite ao filho.

Dolo, culpa, preterdolo, instantâneo, instantâneo de efeito permanente,

permanente, unisubjetivo, plurisubjetivo (existe bigamia, quadrilha), comissivo,

omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, material, formal, mera

conduta.

Comum

Qualquer um pode fazer. Qualquer um pode matar, enganar, estuprar.

Qualquer um pode praticar peculato? Não.

Próprio

Artigo 312. Os servidores públicos praticam PECULATO. Não é nada menos que o

furto praticado por SERVIDOR PÚBLICO. Infanticídio é crime comum ou próprio?

PRÓPRIO. Porque a mãe tem que praticar, o pai que estiver presente também.

Mão própria

Ninguém pode fazer além do próprio sujeito. Falso testemunho. Porque você não

pode prestar testemunho do outro, tu é que estavas prestando o falso testemunho. Não pode

ser praticado por pessoa interposta. Você não pode mentir por outra pessoa.

Código penal artigo 4

a teoria da atividade – o que sustenta a teoria da atividade no artigo 4: não me respondam

questão de prova com exemplo. Tem que justificar doutrinariamente.

RESPOSTA: A vigência da lei (lei retroativa). A análise da capacidade (capacidade de

receber pena): se é imputável, inimputável, ou de. Verifico a possibilidade de agir em

conformidade com o Direito. Se ao tempo da ação ou omissão ele tinha consciência