AULA_04_QUESTOES_01_A_40 - D. Trabalho

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CURSO ONLINE PREPARATRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE 2011.3

Direito do Trabalho

Rafael Tonassi

01 A respeito do pagamento das verbas

rescisrias, assinale a alternativa correta.

(A) No caso de pedido de demisso em

contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisrias de 10 dias contados da data da notificao da demisso, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prvio pelo empregador.

(B) O empregador que descumpre o prazo

de pagamento das verbas rescisrias dever pag-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidao das Leis do Trabalho.

(C) O pagamento das verbas rescisrias

ocorrer no primeiro dia til imediato ao trmino do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prvio.

(D) As verbas rescisrias devidas aps

decurso normal de prazo de contrato a termo devero ser pagas at o dcimo dia contado do trmino, em face da inexistncia do aviso prvio.

02 Joo da Silva, empregado da empresa

Alfa Ltda., exerce suas atribuies funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horrio diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador no se desenvolve de forma ininterrupta e que no existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

(A) Joo no tem direito ao pagamento de

horas extras e reduo da hora noturna. (B) Joo tem direito ao pagamento de horas

extras, mas no tem direito reduo da hora noturna.

(C) Joo no tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito reduo da hora noturna.

(D) Joo tem direito ao pagamento de horas

extras e reduo da hora noturna. 03 Maria da Silva foi contratada para

trabalhar como cozinheira na residncia de Mrcio dos Santos, percebendo um salrio mnimo. Passados dois anos, Mrcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negcio prprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos servios de Maria, oferecendo-lhe um acrscimo de R$ 100,00 na remunerao. Assim,

alm de preparar as refeies da famlia

de Mrcio, a empregada Maria tambm dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante trs anos, Mrcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residncia. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego,

Mrcio encerrou a venda de quitutes e

retirou o acrscimo de R$ 100,00 da remunerao de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificao. Entretanto, depois de tanta insistncia, Mrcio decidiu dispens-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ao trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prvio, 13 salrio, frias e tero constitucional,

FGTS e indenizao de 40%, alm de

seis meses de diferena salarial, tudo com base na sua remunerao total (salrio mnimo acrescido de R$ 100,00).

Com base na situao acima descrita, assinale a alternativa correta.

(A) Maria no faz jus permanncia do

acrscimo remuneratrio, uma vez que, por se tratar de salrio-condio vinculado confeco de doces e salgados, seu

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empregador poderia suprimi-lo quando a situao especial deixasse de existir.

(B) Maria faz jus ao pagamento de FGTS,

mas sem indenizao de 40%, uma vez que voltou a ser empregada domstica.

(C) Maria faz jus permanncia do

acrscimo remuneratrio, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, no poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.

(D) Maria no faz jus ao pagamento de

FGTS e indenizao de 40%, uma vez que era empregada domstica.

04 Uma empresa pe anncio em jornal

oferecendo emprego para a funo de vendedor, exigindo que o candidato tenha experincia anterior de 11 meses nessa funo. Diante disso, assinale a alternativa correta.

(A) A exigncia legal, pois a experincia

at 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.

(B) A exigncia no traduz discriminao

no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer perodo de experincia anterior.

(C) A exigncia ilegal, pois o mximo

que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experincia.

(D) A exigncia ilegal, pois o mximo

que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experincia.

05 O sindicato dos empregados de

empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram conveno coletiva, na qual foi estipulado aviso prvio de 60 dias por tempo de servio, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor,

o motorista Slvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de no ter a CTPS assinada e de no terem sido pagas suas verbas rescisrias, Slvio ajuizou ao trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vnculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisrias,

observando-se o aviso prvio de 60 dias,

bem como a projeo de 2/12 nas suas frias proporcionais, 13 proporcional e FGTS, alm da contagem desse perodo no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestao, a transportadora impugnou a pretenso de Slvio, sob o argumento de que ele era autnomo e, ainda que no o fosse, o instituto do aviso prvio, tal como previsto no art. 7,

XXI, da CRFB, de trinta dias,

inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que conveno coletiva no lei em sentido formal e que, portanto, seria invlida a regulamentao da Constituio por meio da autonomia coletiva sindical.

Com base na situao acima descrita, correto afirmar que Slvio

(A) no faz jus ao aviso prvio de 60 dias,

uma vez que o art. 7, XXI, da CRFB norma de eficcia limitada, inexistindo lei que a regulamente.

(B) faz jus ao aviso prvio de 60 dias,

uma vez que o art. 7, XXI, da CRFB no empecilho para a ampliao do perodo de 30 dias por meio de norma coletiva.

(C) no faz jus ao aviso prvio de 60

dias, uma vez que no teve a CTPS assinada.

(D) faz jus ao aviso prvio de 60 dias,

uma vez que era trabalhador autnomo. 06 Para equiparao salarial,

necessrio que

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(A) haja identidade de funes, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestao dos servios na mesma funo e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.

(B) haja identidade de funes, trabalho

com a mesma produtividade e perfeio tcnica, para o mesmo empregador, na mesma regio metropolitana, com contemporaneidade na prestao de servios na mesma funo e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego.

(C) haja identidade de funes, trabalho

de igual valor para o mesmo empregador, na mesma regio metropolitana, sendo a prestao de servios entre o empregado e o modelo contempornea na mesma funo, mas com diferena no superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado

7. (OAB.CESPE/2008.2) Anbal foi eleito

membro do conselho fiscal do sindicato representativo de sua categoria profissional em 20 de maio de 2008. No dia 20 de agosto de 2008, Anbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava. Segundo orientao do TST, nessa situao hipottica, a demisso de Anbal

A) foi regular, pois membro de conselho

fiscal de sindicato no tem direito estabilidade provisria porquanto no representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalizao da gesto financeira do sindicato.

B) foi irregular, pois Anbal gozava de

estabilidade provisria desde sua eleio ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

C) somente seria regular se houvesse a

extino da empresa.

D) foi arbitrria, pois no houve nenhuma justificativa prvia ou inqurito capaz de provar justa causa para a demisso.

8. (OAB.CESPE/2009.2) Assinale a

opo correta acerca da estabilidade provisria da empregada gestante.

A) H direito da empregada gestante

estabilidade provisria na hiptese de admisso mediante contrato de experincia, visto que a extino da relao de emprego, em face do trmino do prazo, constitui dispensa arbitrria ou sem justa causa.

B) No se prev garantia de emprego

empregada domstica gestante desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps o parto.

C) A garantia de emprego gestante s

autoriza a reintegrao se esta se der durante o perodo de estabilidade; do contrrio, a garantia restringe-se aos salrios e demais direitos correspondentes ao perodo de estabilidade.

D) O desconhecimento, pelo empregador,

do estado gravdico da empregada afasta o direito ao pagamento da indenizao decorrente da estabilidade.


opo correta acerca do FGTS. A) A conta vinculada do trabalhador no

FGTS no poder ser movimentada em caso de despedida indireta.

B) devido o recolhimento do FGTS sobre

os valores pagos a ttulo de aviso prvio, quer tenha o empregado, durante esse perodo, trabalhado ou no.

C) Os valores referentes ao FGTS podem

ser pagos diretamente ao empregado. D) Os trabalhadores autnomos so

beneficirios do FGTS.

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10. (OAB.CESPE/2009.2) Segundo grande parte da doutrina, prescrio consiste na perda do direito de ao pelo no exerccio desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opo correta.

A) No caso de ao ajuizada em razo do

no recolhimento da contribuio para o FGTS, a prescrio de trinta anos, respeitado o binio posterior ao trmino do contrato de trabalho.

B) A prescrio da pretenso relativa s

parcelas remuneratrias no alcana o respectivo recolhimento da contribuio para o FGTS.

C) Para aes em que se questionem

crditos resultantes das relaes empregatcias, prev-se prazo prescricional de dois anos no curso da relao de emprego e de cinco anos aps a extino do contrato de trabalho.

D) Para a ao em que se pleiteie apenas

anotao da carteira de trabalho e previdncia social, conta-se o prazo prescricional a partir da extino do contrato de trabalho.

RELAES DE EMPREGO 11. (OAB.CESPE/2008.3) Em 23/9/1993,

Joana foi contratada para prestar servios como secretria. A partir de 7/10/1995, passou a desempenhar a funo de confiana de gerente administrativa,

recebendo uma gratificao

correspondente a 30% do salrio de secretria. Em 18/9/2006, Joana foi dispensada, sem justo motivo, da funo de gerente, retornando s atividades de secretria e deixando de perceber o percentual inerente gratificao de funo. Considerando a situao hipottica apresentada, assinale a opo correta.

A) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, sem o direito de receber o valor a ttulo de gratificao de funo, pois no mais se justifica tal pagamento.

B) A empregada pode retornar ao cargo

efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificao de funo.

C) Dado o tempo de exerccio na funo de

confiana, a empregada somente pode ser dispensada do exerccio dessa funo por justo motivo.

D) O empregador pode dispensar a

empregada do exerccio da funo de confiana sem justo motivo, mas est obrigado a manter o pagamento do valor inerente gratificao.

12. (OAB.CESPE/2009.2) Pedro exercia,

na empresa Atlntico, havia cinco anos, cargo de confiana pelo qual recebia gratificao. Em razo de no ter atendido s metas determinadas pela nova direo da empresa, perdeu o cargo e retornou funo que ocupava originariamente. Com relao a essa situao hipottica, assinale a opo correta.

A) Em razo do princpio da estabilidade

financeira, a empresa no poder retirar a gratificao de Pedro.

B) Em razo do princpio da irredutibilidade

salarial e por Pedro ter prestado servios por cinco anos no referido cargo de confiana, a empresa no poder retirar-lhe a gratificao.

C) Pedro no perder a gratificao pelo

cargo de confiana, visto que, aps trs anos, ela incorporada ao patrimnio jurdico do trabalhador.

D) A empresa poder retirar a gratificao

que Pedro recebia pelo cargo ocupado.

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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 13. (OAB.CESPE/2007.2) A respeito de

contrato de trabalho, assinale a opo correta.

A) O contrato de experincia no poder

exceder o prazo de 90 dias. B) O contrato de trabalho por prazo

determinado poder ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que exista interesse das partes.

C) A mudana na propriedade ou na

estrutura jurdica da empresa dever, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.

D) A justia do trabalho no reconhece, em

nenhuma hiptese, o contrato de trabalho verbal.

14. (OAB.CESPE/2007.3) Joel, advogado

do Banco Cifro S.A., ingressou com uma reclamao trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, detentor de funo de confiana e, conseqentemente, possui direito a gratificao. Considerando essa situao hipottica, assinale a opo correta.

A) Por exercer a advocacia em um banco,

Joel tem direito gratificao de um tero do seu salrio, j que ocupa funo de confiana.

B) A funo de advogado, em banco,

equiparada de gerente, em razo da importncia da sua funo, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificao.

C) O advogado no deve receber

gratificao, pois, como advogado, no pode exercer cargo de confiana no banco.

D) O advogado no tem direito

gratificao pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia no suficiente para qualificar a funo como de confiana.

15. (OAB.CESPE/2007.3) Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por leses corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspenso condicional do processo, mediante o pagamento de cestas bsicas a uma instituio de caridade,

alm da restrio de no poder se

ausentar da cidade enquanto perdurasse o perodo de suspenso. Ao tomar conhecimento do processo criminal, Andr, proprietrio da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa. Com relao situao hipottica acima, assinale a opo correta.

A) A suspenso condicional do processo,

por ser uma espcie de condenao criminal, motivo suficiente para a demisso por justa causa aplicada a Jurandir.

B) O processo criminal no motivo para

demisso por justa causa, salvo nos casos de condenao imposta que torne impossvel a continuidade do trabalho.

C) A conduta praticada por Jurandir

ofensiva boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas no justificaria demisso por justa causa.

D) A demisso por justa causa foi bem

aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.

16. (OAB.CESPE/2008.1) Manuel foi

contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um municpio de 20.000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribua leite no mbito municipal. Manuel dirigia o caminho da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da regio e levando o produto at a empresa. Ao ser demitido sem justa causa,

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Manuel ingressou com reclamao

trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, no, como trabalhador rural. Com relao a essa situao hipottica, assinale a opo correta.

A) No assiste razo a Manuel, pois

considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no mbito de empresa cuja atividade preponderantemente rural, no enfrenta o trnsito de estradas e cidades.

B) No assiste razo a Manuel, visto que,

desde a admisso, teve conhecimento prvio do trabalho e das condies de trabalho a que se sujeitaria.

C) Assiste razo a Manuel, visto que, tendo

dirigido o caminho, a funo ficou caracterizada como motorista.

D) Assiste razo a Manuel, pois trabalhador

rural apenas aquele que exerce funes diretamente no campo.

17. (OAB.CESPE/2008.1) Constitui

direito aplicvel categoria dos empregados domsticos

A) a remunerao do trabalho noturno

superior do diurno. B) o salrio-famlia. C) o seguro-desemprego, em caso de

desemprego involuntrio. D) o repouso semanal remunerado,

preferencialmente aos domingos. 18 (OAB.CESPE/2008.1) No cabvel

contrato de trabalho por prazo determinado em

A) contrato de empreitada. B) contrato de experincia.

C) servio cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminao do prazo.

D) atividades empresariais de carter

transitrio. 19. (OAB.CESPE/2008.2) Segundo

orientao do TST, na justia do trabalho, a condenao em honorrios advocatcios, necessariamente, requer

A) a assistncia por sindicato, apenas. B) o benefcio da justia gratuita, apenas. C) a simples procurao do advogado

juntada aos autos. D) a assistncia por sindicato e o benefcio

da justia gratuita, de forma concomitante. 20. (OAB.CESPE/2008.3) Jurema foi

contratada por Alice, em 10/5/2007, para prestar servio como domstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa causa e no lhe foi exigido o cumprimento do aviso prvio. No dia 20/11/2008, Alice pagou a Jurema as verbas rescisrias. Com relao a essa situao hipottica, assinale a opo correta acerca do pagamento das verbas rescisrias.

A) A empregadora, Alice, est sujeita ao

pagamento da multa equivalente a 50% do salrio de Jurema, dado o atraso no pagamento das verbas rescisrias.

B) A empregadora, Alice, no est sujeita

ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisrias.

C) A empregadora, Alice, est sujeita ao

pagamento da multa equivalente a um salrio mnimo, em decorrncia do atraso no pagamento das verbas rescisrias.

D) A empregadora, Alice, est sujeita ao

pagamento da multa equivalente a 20% do salrio de Jurema, em decorrncia do atraso no pagamento das verbas rescisrias.

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opo correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.

A) Um contrato de trabalho por prazo

determinado de dois anos poder ser prorrogado uma nica vez, por igual perodo.

B) No contrato mencionado, o contrato de

experincia poder ser prorrogado uma nica vez, porm no poder exceder o prazo de noventa dias.

C) O referido contrato somente poder ser

acordado de forma expressa. D) exigida forma especial para a validade

e eficcia do contrato em apreo, motivo pelo qual no permitida a forma verbal.

REMUNERAO E SALRIO 22 (OAB.CESPE/2006.3) As gorjetas,

cobradas pelo empregador na nota de servio, ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remunerao do empregado. Ao integrar a remunerao, as gorjetas servem como base de clculo para

A) aviso prvio. B) horas extras. C) adicional noturno. D) dcimo terceiro salrio. 23. (OAB.CESPE/2006.3) De acordo com

a CLT, considera-se como salrio A) o seguro de vida e de acidentes

pessoais. B) a alimentao in natura habitualmente

fornecida ao empregado. C) a previdncia privada.

D) a assistncia mdica. 24. (OAB.CESPE/2007.2) Mrcio

ingressou com reclamao trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o perodo do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que no era devido o adicional de insalubridade, j que Mrcio no trabalhava em carter permanente em local insalubre, e,

sendo assim, expunha-se a situao

insalubre apenas de forma intermitente. Diante da situao hipottica acima apresentada, assinale a opo correta.

A) O adicional de insalubridade deve ser

pago aos empregados que trabalham em carter permanente em ambientes ou locais insalubres. Sendo assim, Mrcio no adquiriu o direito de receb-lo.

B) A intermitncia do trabalho em local

insalubre afasta o direito do empregado de receber o adicional, pois no h exposio contnua insalubridade. Logo, correta a tese sustentada pela empresa.

C) Mrcio tem o direito de receber o

adicional de insalubridade, j que esse um direito de todo trabalhador que exera qualquer tipo de atividade, ainda que por tempo nfimo, em local insalubre.

D) A simples alegao da intermitncia do

trabalho em local insalubre no afasta, por si s, o direito do empregado de receber o adicional.

25. (OAB.CESPE/2007.2) Jos

tabagista que consome um mao de cigarros por dia empregado de uma indstria de cigarros. Recebe por ms um salrio de R$ 1.000,00 e uma quantidade de cigarros equivalente a um mao por dia de trabalho. Acerca da situao hipottica acima apresentada, assinale a opo correta.

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A) Os cigarros fornecidos pela empresa a Jos constituem salrio, j que so uma prestao habitual fornecida pela empresa.

B) Salrio corresponde apenas ao valor em

dinheiro pago pela empresa aos seus empregados, portanto, os cigarros fornecidos pela empresa a Jos no podem constituir salrio.

C) Os cigarros fornecidos pela empresa a

Jos integram o seu salrio, j que a atitude da empresa atenua o seu gasto mensal, uma vez que Jos teria de comprar diariamente um mao de cigarros para suprir a sua necessidade de fumar.

D) Os cigarros fornecidos pela empresa a

Jos no podem ser considerados como salrio in natura.

26. (OAB.CESPE/2008.1) Joo moveu

reclamao trabalhista contra a Empresa Delta Ltda., pleiteando pagamento de adicional de insalubridade. Alegou, na inicial, que tinha contato permanente com o elemento A, nocivo sade. Realizada a percia, ficou constatado que Joo trabalhava em condies nocivas, porm em contato permanente com o elemento B e, no, como afirmado na inicial, com o elemento A. Considerando a situao hipottica apresentada, assinale a opo correta.

A) A ao deve ser julgada improcedente,

visto que a prova dos autos no se coaduna com o pedido.

B) Tendo a percia concludo que Joo

trabalhava em condies insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso no prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

C) A reclamao trabalhista movida por

Joo deve ser extinta sem o julgamento do mrito, visto que o pedido se torna juridicamente impossvel, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido no ter sido o mesmo detectado pela percia.

D) O juiz deve abrir prazo para que Joo reformule o pedido e substitua o agente nocivo.

27. (OAB.CESPE/2008.1) Francisco

trabalhava na Empresa ABC Ltda., a qual, encerradas suas atividades, dispensou todos os seus empregados sem justa causa. Francisco resolveu, ento, ingressar com reclamao trabalhista para obter o pagamento do adicional de insalubridade. Com base na situao hipottica apresentada, assinale a opo correta.

A) Ocorrendo o encerramento das

atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condies insalubres.

B) Uma vez que trabalhou em condies

insalubres durante todo o vnculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente aps a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renncia tcita por parte de Francisco ao adicional.

C) No possvel estabelecer condenao

por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realizao da percia torna-se invivel.

D) Quando no for possvel a realizao da

percia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.

28. (OAB.CESPE/2009.2) No que se

refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opo correta.

A) A eliminao da insalubridade do

trabalho em uma empresa, mediante a utilizao de aparelhos protetores aprovados pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, no suficiente para o

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cancelamento do pagamento do respectivo adicional.

B) As horas em que o empregado

permanecer em sobreaviso tambm geram a integrao do adicional de periculosidade para o clculo da jornada extraordinria.

C) Frentistas que operam bombas de

gasolina no fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que no tm contato direto com o combustvel.

D) O carter intermitente do trabalho

executado em condies insalubres no afasta o direito de recebimento do respectivo adicional.

29. (OAB.CESPE/2009.2) A respeito do

salrio utilidade ou in natura, assinale a opo correta.

A) O fornecimento de cigarro por indstria

tabagista ao empregado que nela trabalhe considerado salrio in natura.

B) A energia fornecida por empresa de

energia eltrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situao.

C) A habitao fornecida ao empregado,

quando indispensvel realizao do trabalho, no tem natureza salarial.

D) O fornecimento, pela empresa, de

veculo ao empregado, quando indispensvel realizao do trabalho, ser considerado salrio in natura, o que deixar de ocorrer quando o veculo for tambm utilizado para atividades particulares do empregado.

PROTEO AO TRABALHO DO MENOR 30. (OAB.CESPE/2009.1) A respeito da

proteo conferida ao menor trabalhador, assinale a opo correta.

A) lcita a quitao advinda da resciso contratual firmada por empregado menor sem a assistncia do seu representante legal.

B) Excepcionalmente, permitido o trabalho

noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hiptese, admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

C) No corre nenhum prazo prescricional

contra os menores de 18 anos de idade. D) vedado ao menor empregado firmar

recibos legais pelo pagamento dos salrios sem que esteja assistido pelos seus representantes.

EXTINO DO CONTRATO DE

TRABALHO E AVISO PRVIO 31. (OAB.CESPE/2007.2) Joo,

funcionrio da empresa Alfa, foi aposentado por invalidez em setembro de 2005. Diante da aposentadoria de Joo, a empresa Alfa contratou Francisco para substitu-lo, deixando clara para Francisco a situao interina de seu emprego, j que, se Joo fosse declarado apto a retornar ao trabalho, seria reintegrado em sua funo. Joo recuperou sua capacidade de trabalho em outubro de 2006, tendo sua aposentadoria cancelada. Nessa situao, em relao a Francisco, a empresa Alfa

A) deve rescindir o contrato de trabalho,

efetuando o pagamento da indenizao devida pelo rompimento do contrato de trabalho.

B) poder rescindir o contrato de trabalho

com justa causa, uma vez que Joo assumir novamente o cargo.

C) dever manter necessariamente o

contrato de trabalho de Francisco, remanejando-o para outra funo, j que Joo reassumir sua funo originria.

D) poder rescindir o contrato de trabalho

de Francisco, sem indenizao, uma vez

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que o cientificou previamente da situao de interinidade do seu contrato de trabalho.

32. (OAB.CESPE/2007.2) Tito,

empregado da empresa Pgasus Ltda., fumava no interior do escritrio da empresa, desrespeitando ordem geral emanada da direo que proibia os empregados de fumarem nesse espao. Diante dessa situao hipottica, assinale a opo correta.

A) A atitude praticada por Tito constitui

motivo para a despedida por justa causa, consistente em ato de indisciplina, j que descumpria ordens gerais do empregador dirigidas impessoalmente ao quadro de empregados.

B) Apesar de descumprir a ordem da

direo de no fumar no interior do escritrio, no cabe a aplicao da justa causa a Tito, j que a atitude praticada por ele constitui um estado de necessidade inerente ao vcio de fumar, e no um ato de indisciplina.

C) A empresa jamais poderia emitir norma

de proibio de fumar no interior do escritrio, pois estaria utilizando do seu poder econmico para tolher a liberdade individual dos seus empregados.

D) A atitude praticada por Tito constitui

motivo para a despedida por justa causa, consistente na desdia, ou seja, a falta culposa, j que agia com negligncia em relao proibio emanada da direo da empresa.

33. (OAB.CESPE/2007.3) A partir do ms

de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salrios dos empregados, alegando srias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salrios. Considerando a situao hipottica acima, assinale a opo correta.

A) Alberto pode pleitear na justia do

trabalho a resciso indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das clusulas contratuais por parte do empregador.

B) Alberto pode deixar de trabalhar, por

iniciativa prpria, at que a empresa regularize o pagamento dos salrios.

C) Dificuldade financeira grave motivo

justificante para a empresa atrasar temporariamente o salrio dos empregados.

D) No existe qualquer tipo de

irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por at 6 meses, o pagamento de salrios, sem que essa atitude justifique resciso do contrato por parte do empregado.

34. (OAB.CESPE/2008.2) Antnio,

contratado como vigilante noturno de uma instituio financeira, abandonou, em duas oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questes particulares, fato comprovado por testemunhas. Na situao hipottica apresentada, a atitude de Antnio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho, considerada

A) ato de improbidade. B) ato de indisciplina ou de insubordinao. C) desdia no desempenho de suas

funes. D) abandono de emprego. 35. (OAB.CESPE/2008.2) A direo da

empresa Vale Verde Ltda. divulgou, por meio de circular interna, a proibio de fumar nos ambientes fechados da empresa, tendo sido estabelecidos locais especficos para a prtica do tabagismo. Jorge, empregado da

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Direito do Trabalho

Rafael Tonassi

empresa Vale Verde Ltda., fumante h mais de 20 anos, descumpriu tal norma, e, por diversas vezes, foi flagrado fumando nos ambientes fechados da empresa,

tendo sido, nessas ocasies, advertido

pelo empregador. Considerando a situao hipottica acima e com base na legislao trabalhista, assinale a opo correta.

A) A atitude de Jorge no se caracteriza

como desobedincia determinao do empregador dado o grau de dependncia em relao ao cigarro, j que ele fumante h mais de 20 anos.

B) Como a atitude de Jorge no gera

prejuzo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele no pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.

C) O ato de fumar nos ambientes fechados

da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.

D) A atitude de Jorge, que se caracteriza

como incontinncia de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.


opo correta acerca do aviso prvio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

A) incabvel o aviso prvio nas rescises

antecipadas dos contratos de experincia, mesmo ante a existncia de clusula assecuratria do direito recproco de resciso antes de expirado o termo ajustado.

B) O valor das horas extraordinrias

habituais integra o aviso prvio indenizado. C) A falta de aviso prvio por parte do

empregador d ao empregado o direito aos salrios correspondentes ao prazo do aviso,

mas nem sempre garante a integrao desse perodo no seu tempo de servio.

D) indevido o aviso prvio na despedida

indireta. ALTERAO, INTERRUPO E

SUSPENSO DO CONTRATO DE TRABALHO

37. (OAB.CESPE/2008.2) A denominada

aposentadoria por invalidez , em relao ao contrato de trabalho, causa de

A) interrupo. B) prorrogao. C) resciso. D) suspenso. 38. (OAB.CESPE/2008.2) Juarez,

empregado da empresa Luz e Arte Ltda., sofreu uma queda em sua residncia, durante o gozo de descanso semanal remunerado. Em decorrncia do acidente, fraturou o tornozelo e precisou ficar afastado do trabalho por 28 dias. Nessa situao hipottica, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez so considerados

A) interrupo do contrato de trabalho,

devendo ser remunerados pelo empregador.

B) suspenso do contrato de trabalho,

devendo ser remunerados pelo empregador.

C) suspenso do contrato de trabalho,

devendo ser remunerados pela previdncia social.

D) interrupo do contrato de trabalho,

devendo ser remunerados pela previdncia social.

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Direito do Trabalho

Rafael Tonassi

39. (OAB.CESPE/2008.2) Pedro foi eleito

para exercer o cargo de diretor da sociedade annima da qual j era empregado havia 12 anos. Segundo o estatuto da sociedade annima, o mandato de diretor era de 2 anos. Segundo orientao do TST, nessa situao hipottica, durante o perodo em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficar

A) interrompido. B) suspenso. C) prorrogado. D) rescindido. 40. (OAB.CESPE/2008.3) Suponha que

os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuio de energia eltrica, por meio de interferncia da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de no ter sido possvel a negociao acerca do reajuste salarial a ser concedido categoria. Considerando essa situao hipottica, assinale a opo correta.

A) No assegurado a esses empregados

o direito de greve. B) A atividade executada pelos integrantes

dessa categoria profissional no se caracteriza como essencial.

C) Frustrada a negociao, facultada a

cessao coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.

D) Caso a categoria decida pela greve, a

entidade sindical dever comunicar a deciso aos empregadores e aos usurios com antecedncia mnima de 72 horas da paralisao.

AULA_04_QUESTOES_01_A_40 - D. Trabalho

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