aula terceira (1ª part.)

8/3/2019 aula terceira (1 part.)

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CURSO COMPLETO DE DIREITO PENAL PARAS AS CARREIRAS POLICIAISLCIO VALENTE

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Amigos,

Chegamos terceira aula do nosso curso. Sei que uma caractersticacomum entre meus alunos a heterogeneidade. Claro que posso tornara aula a mais palatvel o possvel, mas no posso deixar de utilizardeterminados termos tcnico-jurdicos que so inerentes ao tema.Entendo as dificuldades dos odontlogos, qumicos, farmacuticos,mdicos etc, os quais levam mais tempo para digerir a aula.

Devagar e sempre!

Lembre-se: entenda os exemplos. Eles so a alma da nossa aula.

Nesta aula trataremos do erro de tipo e das excludentes de ilicitude.Como voc j deve ter percebido, os institutos tratados em aula soagrupados em sequncia didtica. Tento fugir dos esquemas dosmanuais tradicionais e busco o fluxo natural da matria. por essemotivo que trato do erro de tipo neste momento, logo aps falar dotipo penal. Geralmente, os manuais, em geral, apresentam o erro detipo e o erro de proibio em um mesmo captulo. No quero dizer

que errado, mas no penso ser didaticamente o mais apropriado.Portanto, tratarei do erro de proibio na culpabilidade, em aulafutura.

No deixem de participar do nosso curso do FACEBOOK (LCIOVALENTE - DIREITO PENAL)

Vamos aula!


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ERRO DE TIPO (CPB, art. 20)

Um tema assaz importante nas provas de Direito Penal e que causa certaconfuso aos candidatos (sem motivo, diga-se) trata-se da TEORIA DO ERRO.Isso ocorre, mormente pelo fato de os Manuais de Direito Penal tratarem damatria na sequencia em que o Cdigo Penal a elenca. Como sempre digo,cdigos de leis so para organizar normas jurdicas e no para ensin-las.

Legal, vamos ao ERRO DE TIPO.

1. Agora que j aprendemos o significado do termo TIPO PENAL (modelode conduta proibida), podemos compreender que durante o encaixe de umaconduta real ao modelo (tipo) pode ocorrer um erro, um tilt. Ou seja, no

processo de adequao tpica pode ocorrer um defeito na formao

mental do dolo na cabea do agente.

Preste ateno nesta estria!

Jorge Rogrio foi com amigos para uma festa rave. Ao som de muitamsica eletrnica e regado a doses de lcool, ficou no local at amanh seguinte. Ao retornar, no mais encontrou seus amigos, motivopelo qual resolveu tomar um txi. Perto de sua residncia h umsupermercado com horrio de funcionamento de 24 horas. Aproveitoupara passar neste local e comprar alguns utenslios para sua casa, alm

de po e leite.

Jorge, um pouco atordoado por ter ficado por vrias horas em frente auma caixa de som de 15.000 W de potncia, saiu do mercadocaminhando em direo ao estacionamento. Neste momento, avistouum veculo Lada de cor vermelha. Como possui um carro comexatamente as mesas caracterstica, Jorge teve uma confuso mental eimaginou ser seu aquele carro estacionado. Ao entrar no veculo, foisurpreendido pelo dono deste, o qual estava acompanhado de policiaismilitares. Jorge foi detido e levado delegacia.


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Amigos, acreditem ou no! Tal fato ocorreu em um planto em quetrabalhei como delegado de polcia. Quando eu ouvi a estria,inicialmente no acreditei.

Poxa, mas depois que o sujeito me apresentou os documentos de seucarro, vi que, de fato, ele tinha um Lada vermelho idntico quele queestava estacionado.

Caramba, no seria possvel que um indivduo desejasse possuir DOISLADAS VERMELHOS! Um s j castigo o suficiente! (hehe)

Caso voc no seja do tempo do veculo LADA, d uma olhada noGoogle imagens. O carro era um FIAT 147 piorado.

Segundo ficou demonstrado, Jorge acreditou sinceramente que o carroque ele tentou retirar do local era de sua propriedade.

Se analisarmos o tipo (modelo) do furto (art. 155 do CPB) subtraircoisa alheia, podemos fazer a seguinte indagao: Jorge tinha o dolode subtrair coisa alheia? Entendemos que no. Isso porque ele se

equivocou sobre um elemento do tipo de furto, qual seja, coisa alheia.Acreditou ele que o alheio fosse prprio.

Neste exemplo est estampado o erro sobre o elemento do tipo, uma vez que ohouve UM ERRO NO PREENCHIMENTO DO TIPO.

(FCC - 2010 - TRE-AL ANALISTA JUDICIRIO) A dispara seu revlver emata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hiptese

correto afirmar que se trata de fato tpico, pois o dolo abrangeu todosos elementos objetivos do tipo.

Resposta: Errado.

Pergunto: Jorge Rogrio tinha dolo de subtrair coisa alheia?


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Penso que no. Na verdade, na cabea dele o carro no era alheio, oque torna a adequao ao tipo de furto equivocada.

Observe:

MODELO: SUBTRAIR COISA ALHEIA MVEL (furto, art. 155).

ERRO:O AUTOR PENSA QUE O ALHEIO DELE.

(CARRO ALHEIO)

2. Bom, se no h DOLO de subtrair o alheio, qual a consequncia doerro de tipo?

O ERRO DE TIPO SEMPRE AFASTA O DOLO.



Meu

carro!


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(POLICIA CIVIL_MG_2007) A finalidade precpua do erro de tipoessencial a de afastar o dolo da conduta do agente.

Resposta: Certo.

(CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judicirio Adaptada) O erro sobreelemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa,podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danos

eventualmente ocasionados.

Resposta: errado.

O erro de tipo afasta o dolo do autor. Lembre-se, o erro de tipo essencialsempre afasta o dolo, seja o erro evitvel ou inevitvel.

No erro de tipo, o autor conhece e quer as circunstncias de ato do tipo legal.Portanto, se o erro incide sobre tais circunstncias haver a excluso do dolo. Oerro de tipo sempre traduz um defeito de conhecimento e se constitui emuma representao ausente e incompleta por parte do sujeito ativo. Emsntese, o erro de tipo representa um DEFEITO na formao intelectual dodolo, o que exclui seus elementos.

3. ERRO DE TIPO UM ERRO SOBRE UM DADO DA REALIDADE!!!!

Sabe aquele dia que parece que tudo parece dar certo pra voc? Ento,esse era o dia do nosso amigo ASTROGILDO. Estava ele em uma casanoturna com amigos, quando percebeu que a mais gata das gatas

estava dando mole pra ele.


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P, o ASTROGILDO no um cara que podemos classificar como boapinta, sabe? Mas, aquele era o seu dia.

Percebendo o mole que a gata estava dando, ASTROGILDO resolve seaproximar. Claro, porque mulher bonita no paquera, paquerada.ASTROGILDO se apresenta e iniciam, assim, uma conversa.

Tudo que ASTROGILDO fala, segundo ela, engraado, inteligente,espirituoso.

Depois de uns drinks, ela diz que est cansada e deseja ir pra casa,mas que j bebeu um pouco e que gostaria que ASTROGILDO a levassepara casa. Pede, ento, que ele deixe seu carro (um Lada vermelho,hehe) e use a Merceds Bens dela.

Chegam ao apartamento da gata... Msica romntica para embalar onamoro... As coisas comeam a esquentar... As roupas comeam avoar...

Mas, quando ASTROGILDO tira a ltima pea de roupa da

gata.........................................................................................................

............................................................

O ERRO DE TIPO MUUUUITO GRANDE! (HEHE)

Na cabea do ASTROGILDO era uma gata, mas, na REALIDADE, a gataera um leo!! (hehe)

Brincadeiras parte, essa a exata ideia do erro de tipo. Na cabea do agenteo fato X (tremenda gata), mas a realidade Y (RONALDO!)


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Enfim, o erro de tipo um erro que incide sobre um dado da realidade, davida real, concreta. Assim, para que um erro incidente sobre um dado darealidade seja considerado erro de tipo, preciso que a situao sobre a qualincidir o erro esteja descrita num tipo penal. A denominao erro de tipodeve-se ao fato de que o equvoco do agente incide sobre um dado da realidadeque se encontra descrito em um tipo penal.

(FCC - 2007 - TRE-MS -Analista Judicirio - rea Administrativa)

Considere os exemplos abaixo:I. Casar-se com pessoa cujo cnjuge foi declarado morto para osefeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho cido corrosivo, supondo que estutilizado uma pomada.III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livr-la demal incurvel, supondo que a eutansia permitida.

IV. Ingerir a gestante substncia abortiva, supondo que estava

tomando um calmante.H erro de tipo nas situaes indicadas APENAS em

a) I, II e III.

b) I e III.

c) I, III e IV.

d) II e III.

e) II e IV.

Resposta: Letra E.

4. O erro de tipo classificado na doutrina como:


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a. evitvel, indesculpvel ou inescusvel: (afasta o dolo, mas permite apunio pelo resultado a ttulo de culpa, se previsto em lei).b. inevitvel, desculpvel ou escusvel: afasta o dolo e a culpa.

(CESPE_JUIZ SUBSTITUTO_TJ_SE_2008) O erro inescusvel sobreelemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, seprevista em lei.

Resposta: errado.

Lembre-se do clssico exemplo em que um caador vai caar veados nacompanhia de um amigo danarino de bal clssico. Este ltimo, querendopregar uma pea no amigo, traveste-se do animal. O caador, ao ver o amigosaltitante, efetua-lhe um disparo mortfero.

Ao verificar o resultado do disparo, percebe que matou o amigo. O erro incideno elemento algum do tipo matar algum. O dolo do caador foi dematar veado e no uma pessoa.1

Se, diante das circunstncias, chegssemos concluso que o caador poderiater sido mais diligente ao efetuar o disparo, ou seja, que o erro poderia ter sidoevitado, o dolo ficar afastado (pois o erro de tipo sempre afasta o dolo),

mas responder pelo resultado a ttulo de culpa. Caso chegssemos conclusode que o erro era inevitvel, o caador ter o dolo e a culpa afastados.

OUTROS EXEMPLOS

1 Em sala de aula costumo brincar com os alunos: queria matar o VE, mas acabou matando o VI!


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O erro de tipo nos crimes sexuais Imagine a hiptese do agente que,em uma casa noturna, conhea uma jovem que aparente ter mais de 18anos. Em animada conversa durante a noite, a jovem afirma ter vinteanos e ser estudante universitria. J pela madrugada, o casal dirige-se para um motel, local onde mantm relaes sexuais. No diaseguinte, o agente procurado por policiais, os quais lhe imputam ocrime de estupro, uma vez que a jovem tem apenas 13 anos de idade(estupro de vulnerveis). Podemos falar que o agente incidiu em errode tipo, uma vez que acreditou manter relaes sexuais com uma

jovem maior de idade. No tinha ele o dolo de manter relaes sexuais

com uma jovem menor de 14 anos. No responder, portanto, pelocrime de estupro de vulnervel (art. 217-A).

Erro de tipo na lei de drogas (L. 11.343/06) Imagine a hiptese doagente que atende uma solicitao de um conhecido para que leve umaquantidade de remdios para um parente adoentado em cidade vizinha.Ao ser abordado por policiais durante o trajeto, surpreende-se ao saberque o contedo das caixas era de cocana e no de remdios. Hiptese

de erro de tipo que afasta o dolo de trfico.

UM ERRO SOBRE O FATO REAL, OU SEJA,O AGENTE PENSA X, MAS A REALIDADE

Y.

CONSEQUNCIA O ERRO DETIPO SEMPRE, SEMPRE, SEMPRE,

AFASTA O DOLO.

ERRO DE TIPO EVITVEL (OUINDESCULPAVEL OU

INESCUSVEL) - AFASTA DOLO,MAS PERMITE PUNIO PORCULPA, SE PREVISTO EM LEI.*

ERRO DE TIPO INEVITVEL -SOMENTE AFASTA DO DOLO E

CULPA


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5. *COMO ASSIM, SE PREVISTO EM LEI?

CLARO, PORQUE H CRIMES QUE NO ADMITEM A MODALIDADECULPOSA, COMO O DANO, O FURTO, O ROUBO, ABORTO, ENTREOUTROS.

( CESPE - 2004 - Polcia Federal - Delegado de Polcia - Nacional) Omdico Caio, por negligncia que consistiu em no perguntar ou

pesquisar sobre eventual gravidez de paciente nessa condio, receita-lhe um medicamento que provocou o aborto. Nessa situao, Caio agiuem erro de tipo vencvel, em que se exclui o dolo, ficando isento depena, por no existir aborto culposo.

Resposta: correto

E COMO SEI QUE UM CRIME ADMITE OU NO A MODALIDADE CULPOSA?

O NICO JEITO DE SABER LENDO A LEI. ELA QUE VAI DIZER SE OCRIME ADMITE OU NO A MODALIDADE CULPOSA (PRINCPIO DAEXCEPCIONALIDADE DO CRIME CULPOSO).

PENSE NA SITUAO EM QUE O AGENTE SAI DE UM RESTAURANTE ELEVA O GUARDA-CHUVA DE UM TERCEIRO. NA CABEA DELE O OBJETO SEU (X), MAS NA REALIDADE O OBJETO DE TERCEIRO (Y).

OCORRE QUE O GUARDA-CHUVA DO SUJEITO CINZA, MAS O QUE ELELEVOU, POR DISTRAO, ERA PRETO. ORA, ESSE ERRO PODERIA SEREVITADO PELO NOSSO AMIGO. RESULTADO: ERRO EVITVEL AFASTA ODOLO (NO RESPONDE POR FURTO). DEVERIA ELE RESPONDER PORCULPA, MAS NO EXISTE FURTO CULPOSO.

UAI, PROFESSOR, ENTO ELE NO VAI SER APENADO?

NO!


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SERIA DIFERENTE SE NOSSO AMIGO TIVESSE ATIRADO EM SEU FILHO(X), PENSANDO QUE UM LADRO QUE ENTRA NA CASA NOITE (Y).

NESTE CASO, SE FICAR DEMONSTRADO QUE O PAI PODERIA TEREVITADO O ERRO, RESPONDER ELE POR HOMICDIO CULPOSO DOFILHO, POIS O CDIGO PENAL PREV A MODALIDADE CULPOSA PARAO HOMICDIO.

B) ERRO DE TIPO INEVITVEL (DESCULPVEL OU ESCUSVEL) QUALQUER PESSOA COMETERIA O MESMO ERRO SE TIVESSE NAPOSIO DO AGENTE. ESSE ERRO AFASTA O DOLO (COMO SEMPRE), EAFASTA TAMBM A CULPA.

NESTE PONTO, PRESTE ATENO EM UMA COISA! EU DISSE QUE OERRO DE TIPO INEVITVEL AFASTA A CULPA!

D UMA OLHADA NESTA QUESTO DE CONCURSO:

(CESPE_Advogado Jnior_CEF_2006) O erro de tipo aquele que recaisobre os elementos ou circunstncias do tipo, excluindo-se o dolo e,por conseqncia, a culpabilidade.

EXCLUINDO O QU? A CULPABILIDADE? NO, ERRADO! O ERRO DETIPO ESCUSVEL OU DESCULPVEL EXCLUI A CULPA, NO ACULPABILIDADE.

LEMBRE-SE CULPA UMA FORMA DE CONDUTA. A CONDUTA PODE SERDOLOSA OU CULPOSA (DOLO OU CULPA). CULPABILIDADE OUTRA

COISA. CULPABILIDADE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME.


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Muito bem. Com o estudo do erro de tipo, terminamos o estudo do fato tpico. Apartir deste momento, iniciamos o estudo da ilicitude (ou antojuridicidade).

6. Outras espcies de erros (erros acidentais ou secundrios)a. Erro determinado por terceiro: mdico, querendo matar paciente,entrega injeo com substncia mortfera para que a tcnica em enfermagem,desconhecedora da conduta daquele, aplique na vtima. No caso, somente omdico responder pelo crime (responde pelo crime o terceiro que determina oerro, art. 20, 2).b. Erro sobre a pessoa: jos, querendo matar Tadashi, confunde-se emata o irmo daquele, Takashi. O juiz vai aplicar a pena considerando todas ascircunstncia de Jos ter matado a vtima que pretendia matar (Tadashi). Oerro quanto pessoa contra a qual o crime praticado no isenta de pena. Nose consideram, neste caso, as condies ou qualidades da vtima, seno as dapessoa contra quem o agente queria praticar o crime (art. 20, 1).

c. Erro de execuo (aberratio ictus): Jos, querendo matar Joo, mataMaria que passava na rua. No caso, foi atingida pessoa diversa daquela que oagente queria atingir (desvio de golpe). Julga-se o fato como se tivesse sido apessoa visada (art. 20, 3). Se ambas forem atingidas, aplica-se o concursoformal (uma s pena com aumento).d. Resultado diverso do pretendido (aberratio delicti): Jos joga pedraem uma vitrine, mas atinge pessoa que est atrs. No caso, o agente, por erro,lesa bem ou interesse diverso do pretendido. Responde por culpa, se coubercrime culposo. Haver concurso formal se ocorrer, tambm o resultadopretendido (arts. 70 e 74).e. Erro sobre o nexo causal (aberratio causae): Jos, querendo matarJoo afogado, lanaa-o de cima de uma ponte. Durante a queda, Joo acabapor bater a cabea na pilastra e morre de traumatismo craniano. Aresponsabilidade de Jos no afastada, pois considera-se causa a ao ouomisso (jogar da ponte) sem a qual o resultado no teria ocorrido.f. Dolo Geral (hiptese particular de erro sobre o nexo causal): omstico russo Rasputin (Grigoriy Yefimovich Rasputin , mstico russo, nasceudia 22 de janeiro de 1869 em Pokrovskoie, Tobolsk e foi assassinado no dia 29de dezembro de 1916 aos 47 anos em Petrogrado, atual So Petersburgo) foi

uma figura influente no final do perodo czarista da Rssia, tendo sidoassassinado de forma curiosa: primeiro ele foi envenenado num jantar, porm
http://pt.wikipedia.org/wiki/22_de_janeirohttp://pt.wikipedia.org/wiki/1869http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Pokrovskoie&action=edit&redlink=1http://pt.wikipedia.org/wiki/29_de_dezembrohttp://pt.wikipedia.org/wiki/29_de_dezembrohttp://pt.wikipedia.org/wiki/1916http://pt.wikipedia.org/wiki/Petrogradohttp://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Petersburgohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Czarhttp://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%BAssiahttp://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%BAssiahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Czarhttp://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Petersburgohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Petrogradohttp://pt.wikipedia.org/wiki/1916http://pt.wikipedia.org/wiki/29_de_dezembrohttp://pt.wikipedia.org/wiki/29_de_dezembrohttp://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Pokrovskoie&action=edit&redlink=1http://pt.wikipedia.org/wiki/1869http://pt.wikipedia.org/wiki/22_de_janeiro


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sua lcera crnica f-lo expelir todo o veneno, posteriormente teria sidofuzilado atingido por um total de onze tiros, tendo no entanto sobrevivido; foicastrado e continuou vivo, somente quando foi agredido e o atiraraminconsciente no rio Neva ele morreu, no pelos ferimentos, mas afogado.Existeum relato de que, aps o seu corpo ter sido recuperado, foi encontrado guanos pulmes, dando apoio ideia de que ele ainda estava vivo quando jogadono rio parcialmente congelado.No dolo geral, o agente julga consumado o crime, mas, na realidade, aconsumao s acontece depois depois, em decorrncia de outros atospraticados. O agente responde pela resultado final, o qual estaria

envolto em um s dolo (o dolo geral).

No confundir DOLO GERAL de DOLO GENRICO. O segundo, refere-seao dolo existente em todos os crimes dolosos em contraposio ao doloespecfico, existente em alguns tipos, conforme vimos em aula anterior.
http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%9Alcerahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Nevahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Nevahttp://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%9Alcera


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QUESTES COMENTADAS

1. (FCC - 2010 - TRE-AL ANALISTA JUDICIRIO) A dispara seu revlvere mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessahiptese correto afirmar que se trata de fato tpico, pois o doloabrangeu todos os elementos objetivos do tipo.

COMENTRIO: trata-se de hiptese clssica de erro de tipo. No caso, o

dolo do agente no abrangeu todos os elementos do tipo MATARALGUM. O dolo foi de matar um animal e no de matar algum (queno deixa de ser um animal, mas tudo bem!).

GABARITO: ERRADO

2. (POLICIA CIVIL_MG_2007) A finalidade precpua do erro de tipo essencial a de afastar o dolo da conduta do agente.

COMENTRIO: o erro de tipo essencial sempre afasta o dolo. Caso oerro seja inevitvel, afastar, tambm, a culpa.


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GABARITO: CERTO

3. ( CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judicirio Adaptada) O erro sobreelemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, podendo oagente, no entanto, responder civilmente pelos danos eventualmenteocasionados.

COMENTRIO: o erro sobre o elemento do tipo (erro de tipo) sempre afasta o

dolo, mas no afasta a culpa se for evitvel. No ltimo caso, poder haverresponsabilizao civil (perdas e danos).

GABARITO: ERRADO

4. ( FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judicirio )

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujo cnjuge foi declarado morto para osefeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho cido corrosivo, supondo que estutilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livr-la demal incurvel, supondo que a eutansia permitida.

IV. Ingerir a gestante substncia abortiva, supondo que estavatomando um calmante.

H erro de tipo nas situaes indicadas APENAS em

a) I, II e III.


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b) I e III.

c) I, III e IV.

d) II e III.

e) II e IV.

COMENTRIO:

No primeiro item no erro de tipo, uma vez que a morte, para o Direito,se prova documentalmente. No ir modificar a situao jurdica se apessoa estiver fisicamente viva, uma vez que est morta para o Direito.A no ser que haja nova deciso judicial que anule a morte civil.

No segundo caso, houve ausncia de dolo da me por falsa percepoda realidade (erro de tipo).

O terceiro item trata de hiptese de erro de proibio. Veremos naprxima aula que no erro de proibio o agente age acreditando que o

faz conforme o direito, mas este lhe vira as costas (erro sobre ailicitude do fato).

No terceiro caso, houve ausncia de dolo da gestante por falsapercepo da realidade (erro de tipo).

GABARITO: E

5. (CESPE_JUIZ SUBSTITUTO_TJ_SE_2008) O erro inescusvel sobreelemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, se previstaem lei.

COMENTRIO: vimos que o erro de tipo inescusvel (indesculpvel, evitvel)afasta o dolo, mas permite a punio culposa, se previsto em lei.

GABARITO: E

6. ( CESPE - 2004 - Polcia Federal - Delegado de Polcia - Nacional)


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O mdico Caio, por negligncia que consistiu em no perguntar ou pesquisarsobre eventual gravidez de paciente nessa condio, receita-lhe ummedicamento que provocou o aborto. Nessa situao, Caio agiu em erro de tipovencvel, em que se exclui o dolo, ficando isento de pena, por no existir abortoculposo.

COMENTRIO: de fato, se o mdico Caio receita medicamente abortivo, nosabendo da condio da mulher gestante por ser negligente, h erro de tipo,que, no caso, poderia ser evitado. Deveria responder por aborto culposo, masno existe essa possibilidade na lei penal brasileira.

GABARITO: CERTO

7. ( CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judicirio) Erro de pessoa omesmo que erro na execuo ou aberratio ictus.

COMENTRIO: no erro sobre a pessoa, o agente confunde-se sobre a pessoacontra quem dirige sua ao. No erro de execuo (aberratio ictus), ele dirigesua ao contra a pessoa correta, mas erra o golpe, atingindo pessoa diversa.Apesar de serem institutos diferentes, os efeitos so semelhantes. Ou seja, o

juiz considerar, para fins de aplicao de pena, a pessoa que se pretendiaatingir e no a efetivamente atingida.

GABARITO: Errado

8- ( VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz) Analise as proposies seguintes.

I. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, masno permite a punio por crime culposo, ainda que previsto em lei.

COMENTRIO: o erro de tipo, quando evitvel, permite a punio por culpa.


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II. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

COMENTRIO: exatamente o que determina o art.20, 2 do CPB.

III. O desconhecimento da lei inescusvel, mas o erro sobre a ilicitude dofato, se inevitvel, poder diminuir a pena de um sexto a um tero.

COMENTRIO: o desconhecimento da lei , de fato, indesculpvel. O erro

sobre a ilicitude do fato (erro de proibio), como veremos, afasta aculpabilidade, se invencvel. Se vencvel, diminui a pena.

IV. O desconhecimento da lei considerado circunstncia atenuante.

COMENTRIO: sim, conforme o art. 65, II do CPB.

V. Se o fato cometido sob coao irresistvel, s punvel o autor da coao.

COMENTRIO: a coao moral irresistvel afasta a culpabilidade do coagido,como veremos. No caso, somente o autor da coao responde pelo ato.

Assinale as proposies corretas.

a) I, II e V, apenas.

b) II, III e IV, apenas.

c) II, IV e V, apenas.

d) I, II e III, apenas.

e) II, III e V, apenas.

GABARITO: C


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9. (UPENET - 2010 - SERES-PE) Considere a seguinte situao:Policiais militares ingressaram num coletivo que ia do municpio de Salgueiropara o Municpio de Arcoverde, ambos no serto pernambucano, e relataramaos passageiros que haviam recebido informe no sentido de que algumdaqueles passageiros estaria transportando significativa quantidade dasubstncia entorpecente de uso proscrito, popularmente conhecida por cocana.Alguns passageiros, voluntariamente, passaram a exibir suas bagagens. Opassageiro "X" exibiu sua bagagem, e os policiais militares constataram que eletrazia consigo duas embalagens de talco, em cujo interior havia 400g(quatrocentos gramas) da droga pesquisada. O passageiro foi preso e autuado

em flagrante, na delegacia de polcia local, onde afirmou que no tinhaconhecimento de que transportava cocana, pois pensava que, nas embalagens,havia talco e que sua irm "Y" teria arrumado as malas.

Diante disso e considerando a teoria finalista da ao, assinale aalternativa CORRETA.

a) Constatada a veracidade da alegao de "X", ele dever ser absolvido,porque sua conduta caracterizaria erro de tipo essencial e seria atpica.

b) Constatada a veracidade da alegao de "X", ele dever ser absolvido,

porque sua conduta caracterizaria erro de proibio inevitvel e haveria aexcluso da culpabilidade.

c) Constatada a veracidade da alegao de "X", ele dever ser absolvido,porque sua conduta caracterizaria erro de proibio inevitvel e seria atpica.Nesse caso, "Y" seria responsabilizada por trfico de entorpecentes.

d) Ainda que seja verdadeira a alegao de "X", ele dever ser condenado porcrime de trfico de entorpecentes (Lei n 11.343/2006). Nesse caso, "Y"tambm seria co-responsabilizada pelo mesmo crime.

e) Ainda que verdadeira a alegao de "X", ele deve ser condenado, pois a Lein 11.343/2006, ao equiparar o trfico de entorpecentes aos crimes hediondos(Lei n 8.072/90), estabelece, tambm, a responsabilidade penal objetiva.

COMENTRIO: trata-se de exemplo tpico de erro de tipo, afastador do dolo.Como no existe trfico de drogas na modalidade culposa, o agente deve serabsolvido.

GABARITO: A

10. ( CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TCNICO DE INTELIGNCIA - REA DEDIREITO) Incorrendo o agente em erro de tipo essencial escusvel ou


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inescusvel, excluir-se- o dolo, mas permanecer a culpa caso haja previsoculposa para o delito.

COMENTRIO: o erro de tipo escusvel afasta o dolo e culpa, mas oinescusvel, permite a punio por culpa.

GABARITO: errado.


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QUESTES

1. (FCC - 2010 - TRE-AL ANALISTA JUDICIRIO)A dispara seu revlver e mata B,acreditando tratar-se de umanimal. A respeito dessahiptese correto afirmar quese trata de fato tpico, pois odolo abrangeu todos os

elementos objetivos do tipo.

2. (POLICIA CIVIL_MG_2007) Afinalidade precpua do erro detipo essencial a de afastar odolo da conduta do agente.

3. ( CESPE - 2010 - TRE-MT -Analista Judicirio Adaptada)O erro sobre elemento

constitutivo do tipo legal decrime exclui o dolo e a culpa,podendo o agente, no entanto,responder civilmente pelosdanos eventualmenteocasionados.

4. ( FCC - 2007 - TRE-MS -Analista Judicirio )

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujocnjuge foi declarado mortopara os efeitos civis, mas estavavivo.

II. Aplicar no ferimento do filhocido corrosivo, supondo queest utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravementeenferma, a seu pedido, paralivr-la de mal incurvel,supondo que a eutansia permitida.

IV. Ingerir a gestante substnciaabortiva, supondo que estavatomando um calmante.

H erro de tipo nas situaesindicadas APENAS em

a) I, II e III.

b) I e III.

c) I, III e IV.

d) II e III.

e) II e IV.

5. (CESPE_JUIZ

SUBSTITUTO_TJ_SE_2008) Oerro inescusvel sobre elemento


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constitutivo do tipo legal decrime exclui o dolo e a culpa, seprevista em lei.

6. ( CESPE - 2004 - PolciaFederal - Delegado de Polcia -Nacional)

O mdico Caio, por neglignciaque consistiu em no perguntar

ou pesquisar sobre eventualgravidez de paciente nessacondio, receita-lhe ummedicamento que provocou oaborto. Nessa situao, Caioagiu em erro de tipo vencvel,em que se exclui o dolo, ficandoisento de pena, por no existiraborto culposo.

7. ( CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judicirio) Erro depessoa o mesmo que erro naexecuo ou aberratio ictus.

8- ( VUNESP - 2011 - TJ-SP -Juiz) Analise as proposiesseguintes.

I. O erro sobre elementoconstitutivo do tipo legal decrime exclui o dolo, mas nopermite a punio por crimeculposo, ainda que previsto emlei.II. Responde pelo crime oterceiro que determina o erro.III. O desconhecimento da lei

inescusvel, mas o erro sobre ailicitude do fato, se inevitvel,poder diminuir a pena de umsexto a um tero.IV. O desconhecimento da lei considerado circunstnciaatenuante. V. Se o fato cometido sob coao irresistvel,s punvel o autor da coao.Assinale as proposies

corretas.

a) I, II e V, apenas.

b) II, III e IV, apenas.

c) II, IV e V, apenas.

d) I, II e III, apenas.

e) II, III e V, apenas.

9. (UPENET - 2010 - SERES-PE)Considere a seguinte situao:

Policiais militares ingressaramnum coletivo que ia do municpiode Salgueiro para o Municpio deArcoverde, ambos no sertopernambucano, e relataram aospassageiros que haviam

recebido informe no sentido deque algum daqueles passageirosestaria transportandosignificativa quantidade dasubstncia entorpecente de usoproscrito, popularmenteconhecida por cocana. Algunspassageiros, voluntariamente,passaram a exibir suasbagagens. O passageiro "X"exibiu sua bagagem, e os

policiais militares constataramque ele trazia consigo duas


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embalagens de talco, em cujointerior havia 400g(quatrocentos gramas) da drogapesquisada. O passageiro foipreso e autuado em flagrante,na delegacia de polcia local,onde afirmou que no tinhaconhecimento de quetransportava cocana, poispensava que, nas embalagens,havia talco e que sua irm "Y"

teria arrumado as malas.Diante disso e considerando ateoria finalista da ao, assinalea alternativa CORRETA.

a) Constatada a veracidade daalegao de "X", ele dever serabsolvido, porque sua condutacaracterizaria erro de tipoessencial e seria atpica.

b) Constatada a veracidade daalegao de "X", ele dever serabsolvido, porque sua condutacaracterizaria erro de proibioinevitvel e haveria a exclusoda culpabilidade.

c) Constatada a veracidade daalegao de "X", ele dever serabsolvido, porque sua condutacaracterizaria erro de proibioinevitvel e seria atpica. Nessecaso, "Y" seria responsabilizadapor trfico de entorpecentes.

d) Ainda que seja verdadeira aalegao de "X", ele dever sercondenado por crime de trficode entorpecentes (Lei n11.343/2006). Nesse caso, "Y"tambm seria co-responsabilizada pelo mesmocrime.

e) Ainda que verdadeira aalegao de "X", ele deve sercondenado, pois a Lei n11.343/2006, ao equiparar otrfico de entorpecentes aoscrimes hediondos (Lei n8.072/90), estabelece, tambm,a responsabilidade penalobjetiva.

10. ( CESPE - 2010 - ABIN -

OFICIAL TCNICO DE INTELIGNCIA - REA DEDIREITO) Incorrendo o agenteem erro de tipo essencialescusvel ou inescusvel,excluir-se- o dolo, maspermanecer a culpa caso hajapreviso culposa para o delito.

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