AULA Despesas Publicas 2013

AULA DE FINANÇAS PÚBLICAS

DESPESAS PUBLICASClassificações orçamentais

Razões do crescimento - teorias

DESPESA PÚBLICA

É O EMPREGO DE UMA SOMA EM DINHEIRO, GASTO POR AGENTES PÚBLICOS E POR CONTA DO ESTADO, PARA SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE COLECTIVA PÚBLICA

Classificações Orçamentais

ECONÓMICA ORGÂNICA FUNCIONAL

Lei n.º 91/2001 de 20 Agosto

Decreto-Lei n.º 171/94 de 24 Junho

Circular n.º 1227, Série A de 8 de Julho 1974, DGCP

Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 Fevereiro

Circular n.º 1294, Série A de 15 Junho 2002, DGO

DESPESA PÚBLICA

Forma organizativa do

Estado

Natureza das funções exercidas pelo

Estado

“Agrupar despesas” obtendo-se indicadores importantes à gestão financeira do Estado

Despesas PúblicasClassificação Funcional das despesas públicas é a seguinte:

CÓDI GO DESI GNAÇÃO DAS RUBRI CAS 1 FUNÇÕES GERAI S DE SOBERANI A: 1.1.0 Serviços gerais de Administração Pública: 1.1.1 Administração geral 1.1.2 Negócios Estrangeiros 1.1.3 Cooperação económica externa 1.1.4 I nvestigação cientifi ca de carácter geral 1.2.0 Defesa Nacional: 1.2.1 Administração e regulamentação 1.2.2 I nvestigação 1.2.3 Forças Armadas 1.2.4 Cooperação Militar Externa 1.3.0 Segurança e ordem pública 1.3.1 Administração e regulamentação 1.3.2 I nvestigação 1.3.3 Forças de segurança 1.3.4 Sistema judiciário 1.3.5 Sistema prisional, de reinserção social e de menores 1.3.6 Protecção civil e luta contra incêndios

Despesas Públicas2. FUNÇÕES SOCI AIS: 2.1.0 Educação: 2.1.1 Administração e regulamentação 2.1.2 I nvestigação 2.1.3 Estabelecimentos de ensino não superior 2.1.4 Estabelecimentos de ensino superior 2.1.5 Serviços auxiliares de ensino 2.2.0 Saúde: 2.2.1 Administração e regulamentação 2.2.2 I nvestigação 2.2.3 Hospitais e clínicas 2.2.4 Serviços individuais de saúde 2.3.0 Segurança e acção sociais: 2.3.1 Administração e regulamentação 2.3.2 I nvestigação 2.3.3 Segurança social 2.3.4 Acção social 2.4.0 Habitação e serviços colectivos: 2.4.1 Administração e regulamentação 2.4.2 I nvestigação 2.4.3 Habitação 2.4.4 Ordenamento do Território 2.4.5 Saneamento e abastecimento de água 2.4.6 Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 2.5.0 Serviços culturais, recreativos e religiosos: 2.5.1 Administração e regulamentação 2.5.2 I nvestigação 2.5.3 Cultura 2.5.4 Desporto, recreio e lazer 2.5.5 Comunicação social 2.5.6 Outras actividades cívicas e religiosas.

Classificação Funcional

Os agrupamentos, em número de doze, são os seguintes:

CÓDI GOS AGRUPAMENTOS ECONÓMI COS 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12.

00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00.

00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00.

. Despesas com o pessoal

. Aquisição se bens e serviços correntes

. J uros e outros encargos

. Transf erências correntes

. Subsídios

. Outras despesas correntes

. Aquisição de bens de capital

. Transf erência de capital

. Activos fi nanceiros

. Passivos fi nanceiros

. Outras despesas de capital

. Operações extra-orçamentais

A Classificação Económica das DESPESAS Públicas

Despesas Públicas3. FUNÇÕES ECONÓMI CAS: 3.1.0 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca: 3.1.1 Administração e regulamentação 3.1.2 I nvestigação 3.1.3 Agricultura e pecuária 3.1.4 Silvicultura 3.1.5 Caça 3.1.6 Pesca 3.2.0 I ndustria e energia 3.2.1 Administração e regulamentação 3.2.2 I nvestigação 3.2.3 I ndustria extractivas 3.2.4 I ndustrias transformadoras 3.2.5 I ndustrias de construção civil 3.2.6 Combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 3.3.0 Transportes e comunicações: 3.3.1 Administração e regulamentação 3.3.2 I nvestigação 3.3.3 Transportes rodoviários 3.3.4 Transportes ferroviários 3.3.5 Transportes marítimos e fluviais 3.3.7 Sistemas de comunicações 3.4.0 Comércio e turismo: 3.4.1 Administração e regulamentação 3.4.2 I nvestigação 3.4.3 Comércio 3.4.4 Turismo 3.5.0 Outras funções económicas: 3.5.1 Administração e regulamentação 3.5.2 Relações gerais de trabalho 3.5.3. Diversas não especificadas


Despesas Públicas

4. OUTRAS FUNÇÕES: 4.1.0 Operações da dívida pública 4.2.0 Transferências entre administrações 4.3.0 Diversas não especificadas


classificação orgânica, por Ministérios (2009):

• 01. - Encargos Gerais do Estado• 02. - Ministério das Finanças e da Administração Pública• 03. - Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar• 04. - Ministério dos Negócios Estrangeiros• 05. - Ministério da Administração Interna• 06. - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação• 07. - Ministério da Justiça• 08. - Ministério da Economia• 09. - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas• 10. - Ministério da Educação• 11. - Ministério da Saúde• 12. - Ministério da Segurança Social e do Trabalho • 14. - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e • Ambiente• 15. - Ministério da Cultura• 16. - Ministério da Ciência e do Ensino Superior• 17. - Ministério do Turismo

D.L. 26/2002 de 14 Fevereiro

CORRENTES

Não alteram o património duradouro do Estado

CAPITAL

• Vencimentos dos funcionários,• Artigos de consumo,• Aquisição de Serviços

Alteram o património duradouro do Estado

• Equipamentos,• Estradas, portos ….


Os agrupamentos, em número de doze, são os seguintes:

CÓDI GOS AGRUPAMENTOS ECONÓMI COS 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12.

00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00.

00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00. 00.

. Despesas com o pessoal

. Aquisição se bens e serviços correntes

. J uros e outros encargos

. Transf erências correntes

. Subsídios

. Outras despesas correntes

. Aquisição de bens de capital

. Transf erência de capital

. Activos fi nanceiros

. Passivos fi nanceiros

. Outras despesas de capital

. Operações extra-orçamentais


Despesas Públicas

Cada Agrupamento económico divide-se em Subagrupamentos, distribuindo-se, cada um destes, por rubricas

Salvo casos especiais, raros e pontualmente identificados, a afectação de dotações em termos de orçamento deverá fazer-se ao nível mais baixo da estrutura classificativa, isto é, da rubrica

A especificação desagregada das despesas públicas ao nível da alínea e subalínea podem ser efectuadas de acordo com a necessidade de cada sector ou organismo.


DESPESAS CORRENTESCódigos

01 00 00

02 00 00

03 00 00

04 00 00

05 00 00

06 00 00

Agrupamentos

Despesas com Pessoal

Aquisição de Bens e Serviços

Juros e outros encargos

Transferências Correntes

Subsídios

Outras despesas correntes



DESPESAS de CAPITALCódigos

07 00 00

08 00 00

09 00 00

10 00 00

11 00 00

12 00 00

Agrupamentos

Aquisição de Bens de Capital

Transferências de Capital

Activos Financeiros

Passivos Financeiros

Outras despesas de Capital

Operações Extra-Orçamentais



DESPESAS CORRENTES/CAPITALCódigos

01 00 00

01 01 00

01 02 00

01 03 00

02 00 00

02 01 00

02 02 00

Agrupamentos/Subagrupamentos (Exemplo)

DESPESAS COM PESSOAL

Remunerações Certas e Permanentes

Abonos Variáveis ou eventuais

Segurança Social

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Aquisição de Bens

Aquisição de Serviços


Estrutura das desp correntes publicas2009 (em % do PIB)

• Desp. Pessoal 11,5• Cons. Intermédio 4,4• Prestações Soc. 21,9• Juros 2,9• Subsídios 1,5• Outra corrente 2,7

Se somarmos as despesas de pessoal com as de prestações sociais, constitui 75% das despesas correntes totais do SPA

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TEORIAS DO CRESCIMENTO DO SECTOR PÚBLICO

• 1. Lei de Wagner => existe uma relação causal entre PIB e Desp. Publicas

(elasticidade positiva) => relevante na fase de Industrialização• 2. Factores Políticos => Grandes eventos geram “saltos” no racio das despesas 1ª,2ª GM; Ideologia; (Peacock/Wiseman, teorias da Economia Politica)

• 3. Relação custos<–> produtividade (W. Baumol) e desenv. tecnológico =>>> Os custos tendem a crescer mais do que a produtividade - Ineficiência ??

Que teorias explicam o crescimento despesas em Portugal?

• A Lei de Wagner - no longo prazo, sobretudo de 1950-75 com o desenvolvimento da industrialização.

• Teoria de Peacock e Wiseman – Depois de 1974, foi a mudance de regime político/ ideologia que explicou o aumento do racio das despesas públicas.

• Baumol – o custo da nova tecnologia faz-se sentir sobretudo no SNS.

• Outras Explicações – O envelhecimento da população, o aumento do nº de funcionários e carreiras, os encargos do endividamento, pressão de grupos de interesse, etc.

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