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Matéria para prova art. Do 1369 a1418 superfície, servidão , uso e usufruto habitação e direitos do promitente. Dto. Civil. Usar código. AULA 10 08 2011 DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Direito de Superficie 1.369 CC. Conceito: Trata-se de um direito real sobre coisa alheia, no qual o concedente transfere ao superficiário o direito de usar, gozar e Fluir do seu imóvel. Este contrato será sempre por prazo certo e determinado. No CC, O prazo é certo e determinado e na Estatuto da Cidade Lei 10.257, diz indeterminado. Estamos diante de uma antinomia, e nesse caso prepondera o estatuto das cidades. O Código Civil visa interesses privado enquanto o EC visa interesse público, assim se parte for a administração prevalece o Estatuto das Cidades. Natureza Jurídica: (O que é isso para o mundo Jurídico, ex. qual a natureza jurídica do cheque? título ) Direito de Superficie e um direito real sobre coisa alheia. Sujeitos: Proprietário (Senhorio) (Concedente) Superficiário (Fundieiro) (Beneficiário) Dono é o sujeito em que a propriedade esta registrada em seu nome. Requisitos 167, Registro inciso I e Averbação II da Lei 6015/73. Ver 290. O contrato transfere propriedade? O contrato não transfere nada, o contrato é apenas uma fonte de obrigação. Lei: 6.015/73 Tabelião: Faz documento, cria documento porque tem fé pública. Este faz escritura pública.

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Matéria para prova art. Do 1369 a1418 superfície, servidão , uso e usufruto habitação e direitos do promitente. Dto.

Civil. Usar código.

AULA 10 08 2011

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

Direito de Superficie 1.369 CC.

Conceito: Trata-se de um direito real sobre coisa alheia, no qual o concedente transfere ao superficiário o direito de

usar, gozar e Fluir do seu imóvel. Este contrato será sempre por prazo certo e determinado.

No CC, O prazo é certo e determinado e na Estatuto da Cidade Lei 10.257, diz indeterminado. Estamos diante de

uma antinomia, e nesse caso prepondera o estatuto das cidades. O Código Civil visa interesses privado enquanto o

EC visa interesse público, assim se parte for a administração prevalece o Estatuto das Cidades.

Natureza Jurídica: (O que é isso para o mundo Jurídico, ex. qual a natureza jurídica do cheque? título )

Direito de Superficie e um direito real sobre coisa alheia.

Sujeitos: Proprietário (Senhorio) (Concedente) – Superficiário (Fundieiro) (Beneficiário)

Dono é o sujeito em que a propriedade esta registrada em seu nome. Requisitos 167, Registro inciso I e Averbação II

da Lei 6015/73. Ver 290.

O contrato transfere propriedade? O contrato não transfere nada, o contrato é apenas uma fonte de obrigação.

Lei: 6.015/73

Tabelião: Faz documento, cria documento porque tem fé pública. Este faz escritura pública.

Oficial de Registro: Mediante e em conformidade com a escritura pública Lavrada pelo Tabelião o oficial faz a

translatividade (Transferência) registrando na matricula.

Registro: Cria uma situação Jurídica nova. A cada registro surge um novo R, Ex: R1, R2, R3... Registro

1, 2, 3.

Averbação: Apenas modifica o registro existente.

Objeto: Para o Direito de superfície é relevante somente os bens imóveis, todo e qualquer obra do superficiário que

exija escavações passagens de cabos e tubulações, necessitam de expressa autorização do concedente.

O direito de superfície pode ser passado para 3º? Sim, desde que o superficiário, comunique o proprietário

(Concedente) para exercitar o direito de preenpção. Por se um direito real o ato de transmissão “ inter vivos” Gera

ITBI, tributo Municipal. Art. 156 II da CF/88.

Admite-se também a transmissão causa morte, ou seja, aos sucessores do superficiário, que gera ITCND, Imposto

de Transmissão Causa Morte e Doação, Tributo Estadual. Art. 155 I CF/88.

Forma: É da essência dos direitos reais a escritura pública. Cuidado: Se o imóvel for igual ou superior a 30 vezes o

salário mínimo, se inferior pode ser por instrumento particular. Art. 108, da CC.

DESDOBRAMENTO:

Qual o prazo máximo do contrato de superfície? O prazo máximo é de 30 anos utilizando por analogia o usufruto

de Pessoa Jurídica. (Art. 1410, inciso III).

E a questão tributária fica a cargo de quem? Todos os tributos e encargos do imóvel, são por conta do

superficiário (Art. 1371 do CC). Em regra esse negócio é gratuito, toda e qualquer benfeitoria ficaram para o

proprietário após o término do contrato. Mas a Lei permite que durante o prazo contratual possa ser estabelecido um

valor a título de remuneração em favor do proprietário. (Não é aluguel nem arrendamento).

É possível rescindir o contrato ainda vigente? Sim, desde que uma das partes tenha concorrido para o

descumprimento do contrato, por exemplo o superficiário que ao imóvel destinação diversa daquela pactuada. Ex: A

contrata B para usar superfície e B começa a fazer escavação. Pode ser rescindido pois esta danificando o imóvel.

Rescisão: “Culpa” Alguém deu causa. Punição a esse culpado. (Juros, Multas, Correção etc...)

Resilição: Da-se de duas natureza: I – Bilateral – Distrato da mesma forma que foi feito o contrato.

“Consenso/Harmonia”; II – Unilateral: Um quer e outro não. Na resilição unilateral, o Juiz deve ter o cuidado

de analisar a natureza do contrato. Se uma das partes tiver investido valor econômico expressivo relevante, a

resilição somente produzirá efeitos depois de transcorrido um prazo compatível com o vulto do investimento.

Este prazo será fixado pelo Juiz. (art. 473 Parágrafo único).

Resolução: É o rompimento do contrato ou a modificação de uma das cláusulas em razão do onerosidade

execiva (Lucro excessivo para uma das partes, em prejuizo da outra). Teoria da imprevisão:

imprevisão/comutativa, Rebus (coisa) sic (assim) stamnbus (Permaneces): Ex: Lince em dólar e o mês

quintriplica.

Declaração de Nulidade:I – Nulidade Absoluta: nulo “ex tunc”

II – Nulidade Relativa: anulável “ex nunc”. Art. 166 até 184.

Obs: Todos São Rompimento.

Enfiteuse: Uso da coisa por tempo perpetua. Obs: ler artigo 2.038 CC/02, provaA União pode exercer enfiteuse (Terreno da Marinha).

Cânon Foro: Era a paga do fundieiro/Superficiário ao proprietário do imóvel.

Laudenio: 2,5% pago do superficiário ao proprietário.

Pena de comisso: Atrasando 3 vezes o negócio poderia ser desfeito.

Eleição de cabecel: Era o Ato para eleger o herdeiro que iria assumir a cabeceira dos negócios.

SERVIDÕES: É um direito real de fruição (Vizinho sem saída que precisa cortar o imóvel do outro para ter acesso a

via pública) no qual o titular de um imóvel serviente (O que estava impedindo a saida do vizinho)

confere ao titular do imóvel dominante (O que estava preso sem saida) certas prerrogativa, tais

como: Direito de passagem, acesso ao porto ou nascente de água, passagens de cabos elétricos e

tubulações, visando dar efetividade ao principio da função social do imóvel.

Rio Cuiabá I

I

I

I

I

I

I

Imóvel 1 – Imóvel serviente

Imóvel 2

Encrustrado

Encalaldado

Dominante

Passagem direito

real sobre coisa

alheia

Serviente

Servidões Pessoais: “Sobre a pessoa - Escravidão”: Não existe mais. OBS: 148cp

Servidões reais: Propter ren “Sobre a coisa”, nunca sobre pessoas.

Truck sistem: O empregador compra mercadoria na cidade por 5 e vende por 20 para o empregado, tornando uma

dívida impagável.

AULA DE CIVIL 17 08 2011

DO DIREITO DE SERVIDÕES

DAS SERVIDÕES PREDIAIS // AQUELA QUE DIZ RESPEITO A UMA COISA // É UMA OBRIGAÇÃO PROPTER REM, NÃO RECAI SOBRE A PESSOA E SIM SOBRE A COISA.

RENÚNCIA = É instituto de direito processual.

ABANDONO = É instituto de direito real, porque está ligado a coisa e não a pessoa. O proprietário tem o poder de

aderência, ele permanece com a coisa enquanto ele tem interesse.

Obrigação propter rem// própria da coisa

>>> A obrigação permanece com a coisa.

Em ambos abdica-se de alguma coisa.

NATUREZA JURIDICA: é um direito real sobre coisa alheia que consiste numa obrigação propter rem (própria da

coisa). O proprietário tem poder de aderência e permanece com a coisa em seu poder enquanto lhe aprover.

Res derelicta = É a coisa abandonada// aqui a coisa já teve dono um dia, provavelmente há algum tipo de registro.

Res nullius = Aqui é coisa de ninguém// aqui nunca houve registro, temos aqui a posse originária.

SUJEITOS: o proprietário do imóvel que sofrerá os efeitos da servidão é chamado de serviente, já o proprietário do

imóvel encrustado/preso é chamado de imóvel dominante.

Qual a diferença entre servida o(art 1378 cc/02) e passagem forçada (art. 1285 cc/02)?

>>> Na servidão pressupõe harmonia entre as partes, não pode haver lide, possui natureza jurídica

de contrato. Já a passagem forçada, pressupõe animosidade/litígio entre as partes/vizinhos e será o juiz quem fixara

o rumo para passagem, mediante indenização uma única vez.

OBS.: A servidão precisa de harmonia entre as partes, não pode haver lide, conflito de interesses. Na servidão não

existe indenização.

PARTE é quem pede e contra quem se pede, em outras palavras são autor e réu.

OBJETO: Somente é possível para os bens imóveis de proprietários distintos.

FORMA: em se tratando em direito real é necessário que seja feito por escritura pública

Obs.: PROPRIEDADE = o proprietário tem o poder de usar, gozar, dispor, fruir, aderência e o mais importante o de

REIVINDICAR.

POSSE = Teoria de Ihering, segundo ele posse nada mais é que visibilidade, ou seja, quando se verifica um dos

poderes inerentes a propriedade. Art. 1.196 cc/02.

DETENTOR = é o que tem menos poder, ele possui apenas o direito de usar a coisa a mando de outrem, há um

vinculo de subordinação. Ele tem a posse em outra nome de outra pessoa, é o chamado flâmulo da posse.

CLASSIFICAÇÃO:

1 – Servidão aparente: é aquela cujos sinais são visíveis, possui marcas exteriores, passível de ser

defendida por meio das ações possessórias por exemplo, servidão de passagem, fornecimento;

2 – Servidão não aparente: é aquela que não tem visibilidade, por exemplo: passagens de cabos e

tubulações subterrâneas, limitação ao direito de construir em áreas de risco ou evitar luminosidade da luz solar.

3 – Servidão contínua: aquela de fluxo constante que independe da ação do homem, como por exemplo,

passagem de energia, gasoduto, oleoduto.

4 - Servidão descontínua:

aquela cujo fluxo não é regular, depende da ação do homem como servidão de trânsito.

Quais das servidões acima pode ser objeto de usucapião?

Somente aquelas que possuem visibilidade. Para uso capeão é necessário provar dois aspecto. I – Tempo e II –

Posse, faltando um destes não há uso capeão. A posse não pode ser viciada.

Posse Viciada:

Violenta: Esforço físico ou grave ameaça; art. 157 do CP

Clandestina: É aquela adquirida de maneira sorrateira, na calada da noite, não há visibilidade – Ex: área longínqua

que ninguém tem vista nem conhecimento. Após um ano e um dia contando do conhecimento do proprietário e

este não tomou qualquer providencia a posse adquirida de forma violenta ou clandestina torna-se sem vicio. Art. 155

Precária: “Traição” Aproveita da boa fé do proprietário. 168 CP.

“Procuração com a clausula de “em Cláusula própria”: com essa cláusula o comprador assume todos os direitos e

obrigações do vendedor.

Efeitos da servidão:

I – O proprietário do imóvel dominante, jamais poderá mudar a natureza da servidão, (Se a servidão foi constituída

para passar a pé, não pode passar de carro. Se foi constituída para tirar 100 litros de água, não pode passar 130,

mas sim 90.) art. 1.385 § 2º.

E se houver abuso do direito de fruição, gera extinção? Não gera extinção, no máximo obrigação de não fazer e multa. Art. 461 do CPC.

II – A conservação da servidão, será do imóvel dominante (Lembrando que o serviente pode também ulitilizar).

É possível alterar a servidão?

Sim eventualmente, desde que o imóvel dominante suporte o encargo e que não haja prejuízo para o imóvel

serviente.

III – Quando há extinção a servidão não é um direito perpétuo, é duradouro mas não é para sempre. Art. 1.388

Ex: Passa uma estrada na frente a propriedade dominante e esta não precisa mais da servidão.

Seja qual for a forma da extinção, os efeitos somente produziram quando houver o cancelamento no CRI.

USUFRUTO: É feito para proteger pessoas, se esta pessoa não tiver mais interesse da coisa, extingue-se o

usufruto.

Ver em casa o artigo 1689 cc. (poder familiar) substitui (pátrio poder)

O usufruto decorrente do direito de família quem administra são os pais:

Administrador dos bens dos filhos

Decorre da lei

Não depende de registro (Art. 1689 cc)

Pátrio poder = poder familiar (vênia conjugal)

USUFRUTO CONTRATUAL

CONCEITO:

É O DIREITO REAL MAIS COMPLETO DO CC/02,PRATICAMENTE SE TRANSFERE TODOS OS PODERES DE

PROPRIETÁRIO, CONSISTE NA ALIENAÇÃO TEMPORARIA DE UM BEM DE TITULARIDADE DO NU-

PROPRIETÁRIO POR PRAZO CERTO E DETERMINADO PARA O USUFRUTUÁRIO QUE PODERA UZAR,

GOZAR, FRUIR E REIVINDICAR O BEM.

NATUREZA JURIDICA// O QUE É ISSO?

É UM DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA QUE SE DESTINA A PROTECÃO DO USOFRUTUÁRIO, ESSE

DIREITO NÃO SE TRANSFERE A SUCESSORES.

SUJEITOS

QUEM SÃO?

NU-PROPRIETÁRIO/ POSSUIDOR INDIRETO E USOFRUTUÁRIO

NU-PROPRIETÁRIO: VEM DE NUA PROPRIEDADE, POSSUI A PENAS O DOCUMENTO NO CARTÓRIO

CONSTANDO QUE A PROPRIEDADE É DELE.

OBJETO

PODE SER QUALQUER BEM MÓVEL, IMÓVEL, SEMOVENTE (ANIMAIS) DIREITO INTELECTUAIS,

PROPRIEDADES INDUSTRIAL.

EX DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCAS - PATENTES. DESENHOS INDUSTRIAIS, MODELOS DE

UTILIDADE .

FORMA

LRP 6015/73

EM SE TRATANDO DE BEM IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS SERÁ NECESSÁRIA A

ESCRITURA PÚBLICA, OS BENS MÓVEIS SEMOVENTES SERÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE

REGISTRO E DOCUMENTOS. OS DIREITOS INTELECTUAIS SERÃO REGISTRADOS NO INPI - INSTITUTO

NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

1 – É O DIREITO AOS FRUTOS DA COISA, PODENDO ESTES SEREM:

NATURAIS, QUE SÃO AQUELES PRODUZIDOS SEM O ESFORÇO DO HOMEM, DECORREM DA

FORÇA ORGÂNICA DA COISA.

INDUSTRIAIS, SÃO AQUELES QUE DEPENDEM DA FORÇA DO HOMEM.

CIVIS, SÃO AQUELES QUE SE OBTÉM DA COISA EM TROCA DO PROVEITO QUE OUTRO FAÇA DELA:

O DINHEIRO A QUE O PROPRIETÁRIO FAZ JUS, EM CONSEQÊNCIA DA CESSÃO DA COISA A OUTRO, PARA

QUE ESTE DESFRUTE DELA, OU SEJA, PROVÊM DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA COMO: JUROS, ALUGUEL,

DEBENTURES E ASSIM POR DIANTE.

PENDENTES: AQUELES LIGADOS AINDA A FONTE QUE OS ORIGINARAM, COMO UMA SAFRA QUE

ESTA EM CONDIÇÕS DE SER COLHIDA. (CONTRATOS ALEATÓRIOS - SÃO OS QUE EU NÃO CONSIGO VER

LA NA FRENTE.)

EMPTIO SPEI É A COMPRA DE UMA ESPERANÇA, QUANDO O COMPRADOR ASSUME O RISCO DA

EXISTÊNCIA DA COISA.

ESTÁ NA FORMA DE ALIENAÇÃO - AQUI SE COMPRA A COISA FUTURA COM UMA QUANTIDADE

ESTABELECIDA DIFERENTE DA EMPTIO REI, A QUAL SE COMPRA TUDO O QUE FOR PRODUZIDO.

EMPTIO REI SPERATAE AQUI O RISCO É NA QUANTIDADE, ENTÃO SE NÃO VIER NADA, OU SE NADA

FOR PRODUZIDO, O PREÇO NÃO SERÁ DEVIDO.

FRUTOS COLHIDOS: SÃO AQUELES QUE JÁ FORAM RETIRADOS DA FONTE.

ESTANTES: SÃO AQUELES QUE JÁ FORAM COLHIDOS E ESTÃO DEVIDAMENTE ARMAZENADOS.

PERCIPIENDOS: SÃO OS FRUTOS QUE DEVIRIAM TER SIDO COLHIDOS, MAS NÃO FORAM, POIS

FORAM PERDIDOS, IDÉIA DA CULPA.

RES PERIT DOMINO = A COISA PERECE PARA O DONO.

DO USOFRUTO

RECAPITULANDO

FRUTOS SAO RENDIMENTOS DA COISA

OS FRUTOS PODEM SER NATURAIS/INDUSTRIAIS/CIVIS/PENDENTES/COLHIDOS/ESTANTES ESTES SAO O

COLHIDOS E ARMAZENADOS ESTAO APTOS A SEREM COMERCIALIZADOS E POR FIM OS PERCEPIENDOS.

DO USOFRUTO

DTO DO USOFRUTUARIO: O USOFRUTUÁRIO PODERÁ EXPLORAR ECONOMICAMENTE A COISA POR

SI SO OU POR INTERMÉDIO DE UM TERCEIRO MEDIANTE ARRENDAMENTO (1399 CC/02).

QUANDO SE INSTITUI O USUFRUTO O USUÁRIO DA À DESTINAÇÃO QUE ELE BEM QUERER.

QUANTO AOS FRUTOS, O USUFRUTUÁRIO PODERÁ DESDE O INÍCIO DO CONTRATO COLHER OS

FRUTOS PENDENTES. NESSE CASO NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEVOLVE-LOS EM MOMENTO POSTERIOR,

SEM A NECESSIDADE DE PAGAR AS DESPESAS DE PRODUÇÃO.

EX FAZENDA, A QUAL O DONO NÃO PRECISA, ENTÃO ELE PERMITE QUE OUTRO USUFRUA DE SUA

FAZENDA DEIXANDO PRA ELE A SAFRA A COLHER. O PRAZO DO USUFRUTO É DE 5 ANOS. NÃO HÁ

NECESSIDADE DE. REMBOLSAR O DONO PELOS FRUTOS PENDENTES. TERMINADO O USUFRUTO, O

USUFRUTUÁRIO DEVE DEIXAR A COISA SEM COLHER OS FRUTOS PENDENTES, UMA VEZ QUE ESTES

FICÃO PARA O NU-PROPRIETÁRIO.

ESSA É REGRA GERAL

2- EM RELAÇÃO AOS FRUTOS CIVIS SE NO INICIO DO USOFRUTO HOUVER RENDIMENTOS VENCIDOS,

QUE AINDA NÃO FORAM COBRADOS ESTES PERTENCERÃO AO NU-PROPRIETÁRIO.

FRUTOS NATURAIS E INDUSTRIAIS PODEM SER UTILIZADOS PELO USUFRUTUÁRIO DESDE O INÍCIO DO

CONTRATO.

OBS.: OS FRUTOS CIVIS COMEÇANDO O USUFRUTO, PERTENCEM AO NU-PROPRIETÁRIO.

ALUGUÉIS À VENCER PERTENCEM AO USUFRUTUÁRIO.

ALUGUEIS VENCIDOS PERTENCEM AO NU-PROPRIETÁRIO.

SEMOVENTES

OS FRUTOS NATURAIS DECORRENTES DE BENS SEMOVENTES NO INÍCIO DO CONTRATO PERTENCEM AO

USOFRUTUÁRIO E TERÁ DE SE APROPRIAR DE TODAS AS CRIAS NA VIGÊNCIA DO ACORDO SE

COMPROMETENDO A DEVOLVER AO NU-PROPRIETÁRIO A MESMA QUANTIDADE DE CABEÇAS QUE

RECEBEU (ART 1397 CC/02).

NÚ PROPRIETÁRIO: É O PROPRIETÁRIO.

USUFRUTUÁRIO: É O PORTADOR DO DIREITO DE USO DE SUPERFÍCIE.

DEVERES DOS USUFRUTUÁRIOS

1) DEVER DE INVENTÁRIO - E O ATO PELO QUAL SE DESCREVE TODOS OS BENS RECEBIDOS EM

USUFRUTO, MENCIONANDO O VALOR, A QUANTIDADE, O ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

O QUE ACONTENCE SE O USUFRUTUÁRIO NÃO INVENTARIAR A COISA?

A LEI PRESUME QUE A COISA DADA EM USUFRUTO FOI RECEBIDA EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO

(CHAMADO DE PRESUNCAO LEGAL), OU SEJA, A PRIMEIRA CONSEQUÊNCIA É A INVERSÃO DA PROVA.

O USUFRUTUÁRIO DEVE CUIDAR DA COISA COMO SE FOSSE SUA E COMUNICAR O NU-PROPRIETÁRIO

QUALQUER EVENTO EXTRAORDINÁRIO OCORRIDO SOBRE A COISA.

SE O USUFRUTUÁRIO NÃO PUDER ADMINISTRAR A COISA E NEM OFERECER CAUÇÃO/GARANTIA DA BOA

ADMINISTRAÇÃO, O NU-PROPRIETÁRIO PROSSEGUIRÁ NA ADMINISTRAÇÃO DA COISA, PODENDO,

INCLUSIVE COBRAR UMA REMUNERAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO.

O USUFRUTUÁRIO DEVERÁ PAGAR AS DESPESAS ORDINÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA COISA,

INCLUINDO OS TRIBUTOS. JÁ AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, OU SEJA, AQUELAS QUE NÃO POSSUEM

CUSTO MÓDICO, SERÃO SUPORTADAS PELO NU-PROPRIETÁRIO.

CUSTO MODICO É A MESMA COISA QUE CUSTO DE BAIXO VALOR. CONSIDERA-SE CUSTO MÓDICO AS

DEPESAS DE ATÉ 2/3 DO RENDIMENTO ANUAL DA COISA.

QUANTO AO SEGURO QUEM DEVE PAGAR?

SE O USUFRUTUÁRIO RECEBE A COISA SEGURADA, DEVERÁ DEVOLVE-LA TAMBÉM SEGURADA, POR SUA

CONTA EM RISCO, MESMO QUE O USUFRUTUÁRIO TENHA CONTRATADO SEGURO EM SEU PRÓPRIO

NOME, EM QUALQUER HIPÓTESE QUEM RECEBERÁ O PRÊMIO SERÁ O NU-PROPRIETÁRIO, QUE NÃO ESTA

OBRIGADO A RECONSTRUIR A COISA, MAS SE ASSIM O FIZER REESTABELECE O USUFRUTO PELO TEMPO

RESTANTE.

A FINALIDADE DO USUFRUTO É PROTEGER DIREITO, QUANDO ESTE PERDER A FINALIDADE OCORRE A EXTINÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO DO USUFRUTO

CLASSIFICAÇÃO:

I – USUFRUTO:

PRÓPRIO: OCORRE QUANDO O OBJETO FOR UM BEM INFUNGÍVEL (BEM QUE NÃO ADMITE

SUBSTITUIÇÃO), OU SEJA, UM BEM QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO.

IMPRÓPRIO: É AQUELE QUE RECAI SOBRE UM BEM FUNGÍVEL.

OBS: ESTE INSTITUTO (USUFRUTO) FOI CRIADO PROPOSITALMENTE PARA IMÓVEL, PORÉM

QUANDO USO PARA BEM MÓVEL QUE PODE SER SUBSTITUÍDO, TRATO COMO USUFRUTO IMPRÓPRIO.

II – USUFRUTO:

SINGULAR: RECAI SOBRE UM ÚNICO BEM, CONSIDERADO SINGULARMENTE.

UNIVERSAL: RECAI SOBRE UM CONJUNTO DE BENS INDETERMINÁVEIS, POR EXEMPLO, UM

FUNDO DE COMÉRCIO, UMA EMPRESA, UM ESPÓLIO. EX. O BEM DEIXADO PARA UMA ÚNICA PESSOA

PELO FALECIDO CHAMA-SE LEGADO, ESTE É SINGULAR, ENQUANTO ESPÓLIO É O BEM DO FALECIDO QUE

FICA PARA INVENTARIAR.

III – USUFRUTO:

PLENO: É AQUELE EM QUE O NU PROPRIETÁRIO NÃO ESTABELECE LIMITES PARA

EXPLORAÇÃO DOS FRUTOS. O USUFRUTUÁRIO PODERÁ DESDE LOGO SE APOSSAR DOS FRUTOS E DE

SEUS ACESSÓRIOS,.

RESTRITO: O NU PROPRIETÁRIO IMPÕE UM LIMITE PARA EXPLORAÇÃO. ESTE DEVE ESTA

EXPRESSO O ACORDO.

CAUSA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO:

OBS: COMO O USUFRUTO É UM DIREITO REAL E SE CONSTITUI COM REGISTRO NO CARTÓRIO

DE REGISTRO DE IMÓVEL, A SUA EXTINÇÃO DEPENDE DO CANCELAMENTO DESTE REGISTRO.

FORMA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO:

1º - PELA RENUNCIA DO USUFRUTUÁRIO;

2º - PELA MORTE DO USUFRUTUÁRIO;

3º - PELO TÉRMINO DE SUA DURAÇÃO;

4º - PELO TRANSCURSO DE 30 ANOS SEGUIDOS SE ELE FOI CONSTITUÍDO EM FAVOR DE PESSOA

JURÍDICA.

5º - PELO TÉRMINO DO MOTIVO QUE ORIGINOU O USUFRUTO;

6º - PELA DESTRUIÇÃO DA COISA; (NÃO CONFUNDIR COM A DETERIORIZAÇÃO QUE É O

ESTRAGO. NÃO EXTINGUE)

EX: DESTRUIÇÃO: CAIU UM RAIO E DESAPARECEU A COISA.

DETERIORIZAÇÃO: APENAS ESTRAGOU A COISA. (NÃO EXTINGUE)

7º - PELA CONSOLIDAÇÃO. (EM CASO DE FAMÍLIA, ONDE O USUFRUTUÁRIO E HERDEIRO POR

EXEMPLO) A CONSOLIDAÇÃO OCORRE, QUANDO HÁ REUNIÃO DE UMA SÓ PESSOA DA QUALIDADE DE NU

PROPRIETÁRIO E USUFRUTUÁRIO.

8º - QUANDO O USUFRUTUÁRIO NÃO CUIDAR DA COISA COM O DEVIDO ZELO, OU QUANDO ELE

DA DESTINAÇÃO DIVERSA DAQUELA QUE FOI ORIGINALMENTE PACTUADA.

9º - SE O USUFRUTUÁRIO NÃO ESTIVER FRUINDO DA COISA.

02 09 2011

DO DIREITO REAL DE USO:

O PRÓPRIO NU PROPRIETÁRIO FIXA O LIMITE DE USO.

O USO É UM DIREITO REAL CONSTITUÍDO NA MESMA FORMA DO USUFRUTO E O NU PROPRIETÁRIO

FIXARÁ OS LIMITES PARA O EXERCÍCIO DESTE DIREITO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS

NECESSIDADES PESSOAIS E AS DA FAMÍLIA DO USUÁRIO.

DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: SÓ PODE SER BEM IMÓVEL COM USO EXCLUSIVO PARA MORADIA.

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOMENTE É POSSÍVEL PARA OS BENS IMÓVEL QUE SE DESTINA APENAS

A MORADIA.

DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL POR MORTE DE UM DOS CONVIVENTES, O SOBREVIVENTE TERÁ DIREITO

REAL DE HABITAÇÃO, ENQUANTO NÃO CONTRAIR NOVO CASAMENTO, E PODERÁ CONTINUAR VIVENDO

NO IMÓVEL EM QUE RESIDIA COM FALECIDO, ATÉ O FINAL DA VIDA (ART. 7º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI

9.278/96).

DO DIREITO REAL DO PROMITENTE COMPRADOR. (1417 E 1418 CC).

- DO CONTRATO PRELIMINAR. “PACTUN CONTRAHENDO”. O CONTRATO PRELIMINAR DEVE CONTER OS

MESMOS REQUISITOS DO CONTRATO DEFINITIVO. O OBJETO DO CONTRATO PRELIMINAR SERÁ A

OBRIGAÇÃO IMPOSTA ÀS PARTES DE NO MOMENTO FUTURO CELEBRAREM UM CONTATO DEFINITIVO.

VER ARTIGO 481 A 532. – LEITURA OBRIGATÓRIA.

OBJETO:

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: INICIALMENTE O INSTITUTO ERA APENAS UM CONTRATO

PRELIMINAR EM QUE AS PARTES AJUSTAVA APENAS UM COMPROMISSO DE FUTURAMENTE

CELEBRAREM O CONTRATO. ESSE INSTITUTO EVOLUIU, O DECRETO LEI 58/37 COM A FINALIDADE DE

PROTEGER O ADQUIRENTE ATRIBUIU EFEITOS REAIS AO CONTRATO, PERMITINDO QUE O COMPRADOR

PUDESSE EXIGIR DO VENDEDOR A ESCRITURA DEFINITIVA, MESMO CONTRA A VONTADE DESTE. ESSE

DIREITO ERA EXERCIDO PELA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DO DL

58/37, E SERÁ PROCESSADA PELO RITO SUMÁRIO (275 CPC), O REQUISITO INDISPENSÁVEL DESTA AÇÃO

É A PROVA INTEGRAL DO PAGAMENTO.

ART. 466 – A, CPC – O JUIZ AO INVÉS DE MANDAR O RÉU TRANSFERI O IMÓVEL, A SUA SENTENÇA JÁ

FARÁ ESSE EFEITO.

O ARTIGO ACIMA, POSSUI NATUREZA DECLARATÓRIA A SENTENÇA PRODUZIRÁ OS EFEITOS DA VONTADE

NÃO EMITIDA.

EVOLUÇÃO DO INSTITUTO NO DL 58/37 E ALTERAÇÃO PELA LEI 6.766/69: ESTA LEI MUDOU EM

PARTE O DECRETO.

CUIDADO: O DECRETO LEI 58 FOI REVOGADO EM PARTE PELA LEI 6.766/69, QUE É CHAMADA DE LEI DE

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, PERMANECENDO INTACTO NA PARTE REFERENTE AOS IMÓVEIS

RURAIS.

E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO? CONTINUA SENDO APLICÁVEL (VER ART. 417/420 DO CC/2002). NO

SILÊNCIO DO CONTRATO A LEI PRESUME IRRETRATÁVEL.

CONCEITO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: É UM CONTRATO QUE GERA DIREITO REAL, NO

QUAL O PROMITENTE VENDEDOR, ALIENA (TRANSFERE) UM BEM IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE AO

COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, QUE SE OBRIGA AO PAGAMENTO INTEGRAL DA COISA, OPORTUNIDADE

EM QUE TERÁ DIREITO DE EXIGIR A ESCRITURA DEFINITIVA OU AJUIZAR AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

COMPULSÓRIA. O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, AINDA É UM CONTRATO PRELIMINAR? NÃO, FOI

UM DIA, HOJE ELE É INTERPRETADO COMO CONTRATO DEFINITIVO. NÃO FARÁ NECESSÁRIO OUTRO

CONTRATO.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E LEASING?

NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O OBJETO FICA NO NOME ADQUIRINTE E ESTE DEVE DECLARAR IMPOSTO DE

RENDA POR EXEMPLO.

NO LEASING O OBJETO FICA EM NOME DO BANCO E NÃO HÁ QUE SE DECLARAR.

POSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO:

NATUREZA JURÍDICA: ANTIGAMENTE A NATUREZA JURÍDICA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

ERA A DE UM CONTRATO PRELIMINAR. HOJE ISSO MUDOU E PASSOU A TER CARÁTER DE DIREITO REAL,

MAS MANTÉM A ESTRUTURA DE UM CONTRATO.

CONTRATO: É UMA FONTE DE OBRIGAÇÃO ONDE AS PARTES CONVERTEM VONTADES.

CONTRATO BILATERAL = SINALAGMÁTICO.

SUJEITOS: SERÁ O PROPRIETÁRIO VENDEDOR QUE SERÁ CHAMADO DE PROMITENTE VENDEDOR E DE

OUTRO LADO O COMPRADOR QUE A DOUTRINA USA O NOME DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR.

OBJETO: O INSTITUTO FOI PENSADO APENAS PARA BENS IMÓVEIS. PARA OS BENS MÓVEIS EXISTEM

OUTROS CONTRATOS MAIS APROPRIADOS, TAIS COMO O LEASING E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

QUANTO A FORMA: O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PODE SER REDIGIDO NA FORMA DE

ESCRITURA LAVRADA PERANTE UM TABELIÃO. SOMENTE TERÁ EFICÁCIA ERGA OMMES (CONTRA

TODOS), SE FOI FEITO SOB ESCRITURA E ESTIVER REGISTRADO NO CRI.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

QUANDO AOS EFEITOS:

1º - É A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DIRETA AO ADQUIRENTE.

2º - É O DIREITO DE SEQÜELA, OU SEJA, O DIREITO DO COMPRADOR EXIGIR A ESCRITURA

DEFINITIVA DO VENDEDOR. HAVENDO RECUSA POR PARTE DESTE PODERÁ AJUIZAR AÇÃO DE

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DO DL 58/37.

3º - A LEI ADMITE A CESSÃO DOS DIREITOS DOS DIREITOS DO COMPRADOR PARA TERCEIRO

MEDIANTE SIMPLES TRESPASSE, NO VERSO DO CONTRATO, INDEPENDENTE DA ANUÊNCIA DO

VENDEDOR. A LEI EXIGE QUE APENAS DÊ CIÊNCIA AO VENDEDOR – ART. 31º § 1º 6766/79.

4º - O QUE É PURGAÇÃO DA MORA?

CLAÚSULA DE ARREPENDIMENTO:

Aula dia 09/09/2011

DO DIREITO REAL DO PROMITENTE COMPRADOR

DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por

instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador

direito real à aquisição do imóvel.

Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a

quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no

instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. 481 a 532 do CC Ler.

Do contrato preliminar “Pactum Contrahendo”: O contrato preliminar deve conter os mesmos requisitos do

contrato definitivo. O objeto do contrato preliminar será a obrigação imposta as partes de um momento futuro

celebrarem um contrato definitivo.

Objeto: Contrato definitivo

Compromisso de compra e venda: inicialmente o Instituto era apenas um contrato preliminar em que as

partes ajustavam apenas o compromisso de futuramente celebrarem o contrato. Esse Instituto evoluiu, o

decreto lei 58/1937 com a finalidade de proteger o adquirente ATRIBUIU EFEITOS REAIS AO CONTRATO,

permitindo que o comprador pudesse exigir do vendedor a escritura definitiva, mesmo contra a vontade

deste.

Esse direito era exercido pela ação de Adjudicação Compulsória prevista no Art. 16 do D.Lei 58/1937, que será

processada pelo Rito SUMÁRIO (Art.275 do CPC). O requisito indispensável dessa ação é a prova integral do

pagamento.

Evolução do instituto no DL(decreto lei n° 58/1937) e alteração pela lei 6766/69 – (Art.466 do CPC). O Art. 466-A

do CPC possui natureza declaratória. A sentença produzirá os efeitos da vontade não emitida, CUIDADO, o Decreto

Lei 58/37 foi revogado em parte derrogado pela Lei 6.88/99 que é chamada Lei do Parcelamento do Solo Urbano

(LPSU), permanecendo intacto na parte referente aos imóveis rurais.

E o direito de arrependimento?

Continua sendo aplicado (ver Art. 417/420 do CC). No silêncio, ou seja, se não houver nenhuma claúsula

com vontade das partes no contrato, a lei presume irretratável.

Compromisso de Compra e Venda

CONCEITO É um contrato que gera DIREITO REAL, no qual o promitente (vendedor) aliena, transfere um

bem imóvel da sua titularidade ao compromissário (comprador) que se obriga ao pagamento integral da coisa,

oportunidade em que terá direito de exigir a ESCRITURA DEFINTIVA, ou AJUIZAR A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

COMPULSÓRIA.

O compromisso de compra e venda ainda é um contrato preliminar?

Não, HOJE É interpretado como CONTRATO DEFINITIVO.

Qual a diferença entre compromisso de compra e venda alienação fiduciária e leasing (arrendamento mercantil)?

Dec. Lei 911/69 normatiza o leasing. Ler o Decreto Lei.

AULA 14 09 2011

DO DIREITO DO PROMITENTE REAL COMPRADOR

REGRA GERAL PAGA E DEPOIS RECEBE

DECRETO LEI 58/37 --- PROTEGE O COMPRADOR

EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO = MUTUO

QUANDO EMPRESTA-SE DINHEIRO COBRA O MUTUO FENERATÍCIO (O CONSUMIDOR PAGA PARA

TER O DINHEIRO EMPRESTADO). ESSE SISTEMA É REGIDO PELO DECRETO LEI 911/69.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DECRETO LEI 58/37 - LEI 6766/79 - AERIGO 417 / 418 CC/02.

LEI 6015/73 LEI DE REGISTROS PUBLICOS

NATUREZA JURIDICA

ANTIGAMENTE A NATUREZA JURÍDICA ERA A DE UM CONTRATO PRELIMINAR, HOJE ISSO MUDOU

E PASSOU A TER O CARATER DE DIREITO REAL, MAS MANTEM A ESTRUTURA DE UM CONTRATO.

SUJEITOS

SERÁ O PROPRIETÁRIO VENDEDOR. QUE SERA CHAMADO DE PROMITENTE VENDEDOR E DE

OUTRO LADO COMPRADOR / COMPROMISSARIO COMPRADOR

OBJETO

O INSTITUTO FOI PENSADO APENAS PARA BENS IMÓVEIS, PARA OS BENS MÓVEIS EXISTEM

OUTROS CONTRATOS MAIS APROPRIADOS COMO LEASING E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

FORMA

O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PODE SER REDIGIDO NA FORMA DE INSTRUMENTO

PÚBLICO - ESCRITURA PÚBLICA, LAVRADA POR UM TABELIÃO. SOMENTE TERÁ. EFICÁCIA ERGA OMNES

SE FOI FEITA SOBRE ESCRITURA PUBLICA E ESTIVER REGISTRADO NO CRI.

OBS ART 83 DA LEI 11101/2005

DISPOSICOES GERAIS

QUANTO AOS EFEITOS

1 - O PRIMEIRO EFEITO É A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DIRETA AO ADQUIRENTE;

2 - O SEGUNDO EFEITO É O DIREITO DE SEQUELA, OU SEJA, O DIREITO DO COMPRADOR EXIGIR A

ESCRITURA DEFINITIVA DO VENDEDOR. HAVENDO RECUSA POR PARTE DESTE PODERA AJUIZAR AÇÃO

DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, PREVISTA NO ART 16 DO DL 58/37

3 - O TERCEIRO EFEITO, A LEI ADMITE A CESÃAO DOS DIREITOS DO COMPRADOR PARA TERCEIROS,

MEDIANTE SIMPLES TRESPASSE, NO VERSO DO CONTRATO, INDEPENDENTE DA ANUENCIA DO

VENDEDOR A LEI EXIGE APENAS QUE SE DE CIÊNCIA AO VENDEDOR.

ART 31, S1 6766/79

4 - QUARTO EFEITO

16 09 2011

O QUE É PURGAÇÃO DA MORA? (lei 12.424/11, Art. 1238/1242 - 205 e 206 do CC/02

PURGAÇÃO DA MORA: É a possibilidade que o devedor tem de “salvar o contrato”, ajustando a sua vida financeira, com a intenção de evitar a extinção do contrato, pagando as parcelas em atraso, corrigidas de juros, multas, correção monetária e honorários de Advogado.

EXTINÇÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

RESILIÇÃO: BILATERAL – DISTRATO: QUANDO AS DUAS PARTES CELEBRAM O ENCERRAMENTO DO

CONTRATO.

UNILATERAL – QUANDO SOMENTE UMA PARTE QUER ENCERRAR O CONTRATO.

RESCISÃO: SENTENÇA JUDICIAL PORÁ FIM AO RELACIONAMENTO CONTRATUAL, APONTANDO AS

“CULPAS”, COMO: CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES,

CLÁUSULAS PENDENTES, PERCA ARRAS, ETC. (ART. 473 DO CC).

RESOLUÇÃO: NINGUÉM QUERIA A EXTINÇÃO DO CONTRATO, MAS NÃO DÁ PARA CONTINUAR COM O

CONTRATO (ART. 478 A 480 CC).

PRIMEIRA FORMA DE EXTINÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: O PAGAMENTO INTEGRAL.

SEGUNDA FORMA: QUANDO HOUVER O DISTRATO DO CONTRATO.

TERCEIRA FORMA: RESCISÃO:

O que é PACTO COMISSÓRIO? ( é vedado por lei, é nula de pleno direito. O contrato que tiver uma clausal desta será nula).

R = É a possibilidade do vendedor tem de retomar a coisa e reter as parcelas que já foram pagas, sem que haja

compensação com o débito.

O que significa a teoria do pagamento subsâancial?

R: É a anistia do contrato quando o devedor já havia pago quase todas as parcelas e no final não pagou as restantes.

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Art. 206. Prescreve: .... ler

AULA 21 09 2011

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

TEORIA DO PAGAMENTO SUBSTANCIAL / FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.

EX.: PEDIDO PRINCIPAL NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. - O PEDIDO PRINCIPAL E A POSSE - A CAUSA DE

PEDIR E POSSE - JÁ NAS AÇÕES DOMINIAIS OU PETITÓRIAS É DIFERENTE POR EX. AÇÃO DE USOCAPIÃO -

PEDIDO PRINCIPAL E A PROPRIEDADE A CAUSA DE PEDIR E A POSSE.

REGRA GERAL

TODO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARA TER EFICACIA CONTRA TERCEIROS, DEVE SER

REGISTRADO NO CRI ONDE A COISA ESTIVER SITUADA E NÃO PODE HAVER CLAÚSULA DE

ARREPENDIMENTO. NO SILÊNCIO DO CONTRATO PRESUME QUE ELE É IRRETRATAVEL.

CUIDADO: SUMULA 84 DO STJ – ISSO É A MAIOR ABERRAÇÃO QUE O STJ JA FEZ, POIS CAUSA A MAIOR

INSEGURANÇA JURÍDICA.

EX `A` PROMITENTE DETENTOR CELEBRA UM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EM 72X COM ’ B’ . O

CONTRATO FOI FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESMUNHAS PRESENTES.

CONTUDO VEM `C` É CREDOR DE `A` QUE ENTRA COM PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA `A`. E `C`

ENCONTRA NO CRI UM BEM DE `A` E FAZ A PENHORA DO BEM VENDIDO PARA `B`. O STJ SUM 84 DIZ QUE

A PREFERENCIA DO BEM E PARA `B`.

AULA 23 09 2011

O Direito do usufrutuário é transferível?Resposta: Não. Por se tratar de direito personalíssimo, o usufruto não é transferível, no entanto, o seu exercício

poderá ser cedido a titulo gratuito ou oneroso. (art. 1393, cc)

O que é usufruto próprio e impróprio?Resposta: PRÓPRIO: ocorre quando o objeto recai sobre bem infungível, ou seja, aquele que não pode ser substituído por outro. IMPRÓPRIO: é aquele que recai sobre um bem fungível.

Difere registro de averbação:Resposta: Registro: é o ato que inova o mundo jurídico, ou seja, é o ato que cria uma nova situação jurídica, passa a

existir o que não existia. Averbação: é o ato pelo qual se modifica, transforma ou extingue direitos, ou seja, modifica

o registro.

O usufruto é um direito personalíssimo?Resposta: Sim. Por se tratar de um direito real sobre coisa alheia, visa a proteção do usufrutuário, logo, não se

transfere aos sues sucessores. (art. 1410,I, cc)

O que é servidão? Qual modalidade pode ser usucapida?Resposta: é um direito real de fruição no qual o titular do imóvel serviente confere ao titular do imóvel dominante

certas prerrogativas, visando dar efetividade ao principio da função social do imóvel. Apenas a servidão aparente é

passível de ser usucapida, desde que preenchidos os requisitos legais (art. 1379, par. Único, cc)

Usufruto, o que é frutos civis? Os frutos pendentes pertencem a quem?Resposta: os frutos civis são aqueles estabelecidos pela própria lei, como por exemplo, os juros, o aluguel,

debêntures, etc. Em relação aos frutos pendentes, se vencidos a data inicial do usufruto, estes pertencerão ao

proprietário, e os vencidos após o cumprimento do termo, pertencem ao usufrutuário.

O que é purgação da mora?Resposta: purgar a mora é o mesmo que quitar uma divida, salvando o contrato e ajustando sua vida financeira,

deixando de ser inadimplente, contanto que cumpra com as exigências especificadas no art. 395 do cc.

O que é usufruto vidual?Resposta: este tipo de usufruto não existe mais, foi substituído pelo direito real de habitação.

O que é pacto comissório?Resposta: é a possibilidade que o vendedor tem de retomar a coisa (res) e reter as parcelas que já foram pagas, sem

que haja compensação com o débito. Esta pratica é proibido por Lei, logo, o contrato que tiver uma clausula de pacto

comissório, esta é nula de pleno direito.

O superficiário é obrigado a pagar os tributos que incide sobre a coisa?Resposta: sim, todos os tributos e encargos do imóvel serão de responsabilidade do superficiário. (art. 1371, cc)

Se o usufrutuário não cuidar da coisa, o que pode acontecer?Resposta: é causa de extinção do usufruto, caso o usufrutuário não cuidar da coisa com o devido zelo, no entanto, a

sua extinção só terá efeito cancelando-se o seu registro no CRI. (art. 1410, VII, cc)

O usufrutuário pode usucapir a coisa? Se ele não souber administrar a coisa?Resposta: o usufruto não é passível de usucapião. Se o usufrutuário não puder administrar a coisa e nem oferecer

caução da boa administração, o nu-proprietário prosseguira na administração da coisa podendo, inclusive, cobrar

uma remuneração pela administração.

Na servidão e na passagem forçada ha direito real?Resposta: não, somente a servidão tem característica de direito real, sendo a passagem forçada incluída no direito

de vizinhança.

Qual ação que o promitente comprador pode propor contra o vendedor?Resposta: será a Ação de Adjudicação Compulsória – art. 16, Dec.-Lei n 58/37.

O que é direito real de habitação?Resposta: é um usufruto limitado ao direito de usar o bem gravado especificamente como moradia (art. 1414, cc).

Seu objeto é sempre um imóvel residencial, para o qual se obriga o titular do direito de habitação a transferir sua

residência.

O Usufruto deve ser registrado? Resposta: sim, em se tratando de bem imóvel de valor superior a trinta salários mínimos será necessário a escritura

publica (art. 108, cc) e seu devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. Os bens moveis e semoventes serão

registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos – CRTD e os direitos intelectuais serão registrados no

Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

AULA 28 09 2011

DO SISTEMA MATRICULAR E REGISTRAL NA LEI 6.015/73

>>> ATOS PRATICADOS PELO OFICIAL DO REGISTRO

INSCRIÇÃO

TRANSCRIÇÃO

REGISTRO

AVERBAÇÃO

>>> REGISTRO TORRENS ?????

PRINCIPIOS

PROCEDIMENTO DO REGISTRO

DOS EFEITOS DO REGISTRO

PROPRIEDADE IMOVEL - REGISTRO ART 167, I 6015/73

PROPRIEDADE MOVEL - - TRADICAO ART 1.267 CC/02

INSCRIÇÃO OU O ATO DE INSCREVER: SIGNIFICA COPIAR RESUMIDAMENTE, AQUILO QUE É RELEVANTE,

JÁ A TRANSCRIÇÃO É A CÓPIA FIEL, INTEGRAL.

QUANDO A LEI GENERICAMENTE USA A PALAVRA A REGISTRO ENTENDA-SE QUE O ATO SE REFERE A

INSCRIÇÀO E TRANSCRIÇÃO ART 168 LEI 6015/73.

JÁ O REGISTRO É O ATO QUE INIVA O MUNDO JURIDICO, NÃO EXISTIA, DEPOIS DO REGISTRO PASSOU A

EXISTIR.

AVERBAÇÃO: MODIFICA TRANSFORMA OU ESTINGUE DETERMINADO DIREITO, OU SEJA, ELA MODIFICA O

REGISTRO

O QUE E REGISTRO TORRENS?

É AQUELE REGISTRO IMUTAVEL, APLICAVEL SOMENTE PARA IMOVEIS RURAIS, EM OUTRAS PALAVRAS

NÃO ADMITE QUESTIONAMENTO SOBRE A TITULARIDADE, É FEITO MEDIANTE SENTENÇA JUDICIAL. ESSE

REGISTRO É FEITO PARA DAR SEGURANCA JURÍDICA AS RELAÇÕES. ART 277 LEI REGISTRO PUBLICO.

PRINCIPIOS: NO SISTEMA BRASILEIRO O CONTRATO E UMA MERA FONTE DE OBRIGAÇÕES, ELE NÃO

TRANSFERE POR SI SÓ A PROPRIEDADE, ADOTAMOS O MESMO SISTEMA DOS FRANCESES. DIFERENTE

DO QUE ACONTECE NA ALEMANHA EM QUE A MERA ASSINATURA DO CONTRATO TRANSFERE A

PROPRIEDADE.

NO SISTEMA REGISTRAL DEVE SER OBSERVADO OS SEGUINTES PRINCIPIOS:

1 - PRINCIPIO DA LEGALIDADE: SOMENTE SAO ADMITIDOS NO REGISTRO PUBLICO AQUILO QUE A LEI

EXPRESSAMENTE AUTORIZAR ART 167, I.

2- PRINCIPIO DA PUBLICIDADE: É UMA FICÇÃO JURIDICA, MAS TODO ATO REGISTRADO PRESUME SER

DE CONHECIMENTO GERAL ( ERGA OMNES)

3- PRINCIPIO DA OBIRGATORIEDADE: QUANDO A LEI DETERMINAR QUE O ATO SO PRODUZIRA EFEITO

DEPOIS DO REGISTRO NÃO HÁ COMO ATINGIR A PLENA EFICACIA ENQUANTO O REGISTRO NÃO FOR

FEITO.

4- PRINCIPIO DA CONTINUIDADE: CONTINUIDADE É O NEXO, É O VINCULO ENTRE O ATUAL REGISTRO E O

ANTERIOR. SOMENTE UM EXCEÇÃO NO CASO DE USOCAPIÃO QUANDO JUIZ MANDA ABRIR UMA

MATRICULA NOVA NÃO NENHUM COM AS ANTERIORES.

5- PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE: O IMOVEL DEVE ESTAR REGISTRADO NA MESMA CIRCUNSCRIÇÃO

IMOBILIARIA ON ESTIVER REGISTRADO.

PROCEDIMENTO DO REGISTRO:

1 - PREMOTAÇÃO. ART 1246 CC/02: É O ATO DE LANÇAR NO LIVRO DE PROTOCOLO. ESTABELECE UMA

ORDEM CRONOLOGICA DE APRESENTAÇÀO DOS TITULOS E TERÁ PREFERENCIA AQUELE. QUE

PRENOTOU EM PRIMEIRO LUGAR.

A PRENOTAÇÃO TERA O PRAZO DE VALIDADE DE 30 DIAS E SE O INTERESSADO NÀO CUMPRIR AS

EXIGENCIAS DO OFICIAL PERDERA O SEU LUGAR NA FILA.

SE O INTERESSADO NÃO CONCORDAR OU NÃO APRESENTAR AS. EXIGENCIAS DO OFICIAL, HAVERA UM

INCIDENTE CHAMADO SUCITAÇÃO DE DUVIDA FEITO PELO PROPRIO OFICIAL, ENDERECADO AO JUIZ

CORREGEDOR DOS CARTORIOS EXTRA JUDICIAIS. A DUVIDA É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. O

JUIZ DEPOIS DE OUVIR O MP TERA O PRAZO DE 10 DIAS PARA SENTENCIAR, DESSA SENTENÇA CABE

APELAÇÀO ENDEREÇADA AO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA QUE POSSUI TRES MEMBROS

PRESIDENTE DO TJ O VICE E O CORREGEDOR.

SE A DUVIDA FOR JULGADA PROCEDENTE SIGNIFICA DIZER QUE O OFICIAL TINHA RAZÃO E NÃO É O

CASO DE REGISTRO, O JUIZ MANDARA DEVOLVER OS DOCUMENTOS AO INTERESSADO SEM EFETUAR O

REGISTRO.

SE A DUVIDA FOR IMPROCEDENTE QUEM TINHA RAZÃO ERA O INTERESSADO E, POR TANTO, O JUIZ

MANDARA QUE O OFICIAL FAÇA O REGISTRO .

EFEITOS DO REGISTRO:

1- SEGURANCA JURIDICA

2 – PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO E OPOSIÇÃO CONTRA TODOS

3 - TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE

4 - OUTORGA DE DISPONIBILIDADE