Aula Cppc Constituições
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Cursinho Popular de Paula Cândido
Disciplina: História
Educadores: Samuel Bueno e Pedro Fernandes
ESTUDO COMPARATIVO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Constituição de 1824:
Sistema Político: Monarquia constitucional e hereditária. Quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador, que intervia nos
demais). Catolicismo como religião oficial. Voto censitário e eleição indireta. Modelo: Monarquias constitucionais europeias. Contexto: Pós-Independência.
Constituição de 1891:
Sistema Político: República Federalista Presidencial. Três poderes. Estado laico. Voto aberto e restrito aos homens alfabetizados maiores de 21 anos. Modelo: Constituição dos EUA. Contexto: Início da República.
Constituição de 1934:
Voto universal, feminino e secreto. Legislação trabalhista. Contexto: Era Vargas, urbanização e industrialização.
Constituição de 1937:
Sistema Político: Ditadura e extinção do poder legislativo. Consolidação das leis trabalhistas. Abolição dos partidos políticos e fim da liberdade de imprensa. Modelo: Carta Del Lavoro (Constituição Fascista Italiana). Contexto: Ascensão do fascismo.
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Constituição de 1946:
Sistema Político: República Federalista Presidencial. Volta da liberdade de expressão. Permanência do trabalhismo. Contexto: Populismo latino-americano.
Constituição de 1967:
Sistema político: Estado de Exceção (Ditadura Civil-Militar). Dois partidos: Arena, de situação, e MDB, de oposição. Poder legislativo controlado pelo Executivo. Teoria da Segurança Nacional. Contexto: Guerra Fria e Ditaduras Militares na América Latina.
Constituição de 1988
Sistema Político: República Federalista Presidencial Voto secreto e inclusão de analfabetos e jovens Pluripartidarismo Ampliação da cidadania Contexto: Redemocratização