Aula 8

CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL

PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA

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Olá. Eu, Luiz Roberto Missagia, estarei aqui para ministrar aulas sobre os tópicos 1, 3, 6, 8, 9, 10, 12 do Edital para AFRFB/2005, conforme comentou o Rodrigo Luz na apresentação deste curso on-line de comércio internacional, voltado para as provas de AFRFB e ATRFB (Receita Federal do Brasil), edição 2009.

A estrutura básica do curso foi mantida em relação à edição anterior, porém, diversas explicações foram aprimoradas. Os exercícios de provas anteriores continuam lá comentados. Alguns foram adaptados, devido à alteração de legislação e outros até excluídos. Porém, muitas foram as modificações introduzidas, tais como:

- atualização de legislação (ex: competências das instituições intervenientes, tais como SECEX, RFB; Sistema Geral de Preferências etc.)

- novos comentários

- exercícios de provas recentes

A ementa do curso será exatamente o conteúdo programático do concurso de AFRF/2005, mas as aulas não necessariamente seguirão a mesma ordem do edital.

Como sempre fazemos, ao final de cada aula, apresentaremos uma série de exercícios de provas anteriores (inclusive as realizadas em 2005, 2006 e 2008), relativos aos assuntos da aula, com os comentários pertinentes, para que possamos, mais uma vez, auxiliar o maior número possível de alunos a passar no concurso.

Vamos à aula!!!

AULA 08

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

INTRODUÇÃO AO SISTEMA HARMONIZADO

Quando uma mercadoria é importada, diversos controles são estabelecidos sobre a mesma. Um deles é o valor dos tributos incidentes na importação (II, IPI, ICMS, PIS, COFINS). Para fins de determinação das alíquotas incidentes (assim como para os demais controles), os países necessitam de listas de produtos com os respectivos códigos, a fim de associar cada código a uma alíquota correspondente.



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Quando importador e exportador negociam uma determinada mercadoria, a primeira coisa que deve ficar bem clara é o objeto da negociação. Que mercadoria será essa? Estamos falando de agentes estabelecidos em países distintos, que provavelmente não falam a mesma língua, ou não possuem os mesmos costumes, a mesma religião etc.

Um mesmo produto pode ter várias denominações, inclusive dentro de um País, como é o caso da tangerina, que no Brasil pode ser conhecida também como mexerica ou bergamota. Às vezes fica difícil, em nosso território, saber que se trata da mesma fruta. No comércio internacional isso fica mais complicado ainda. Pode ser outra língua, outro dialeto.

Há necessidade de atuação dos governos na operação, tanto do país exportador quanto do país importador. Essa intervenção pode ocorrer por meio de tributação, proibição, exigência de certificação, de documentos etc. Quando o governo do país importador quiser estabelecer tratamentos diferenciados para as mercadorias, como a alíquota do imposto de importação, por exemplo, terá de possuir uma lista com todos os produtos e as referidas alíquotas do tributo.

Para viabilizar todo esse tratamento, inclusive a negociação entre comprador e vendedor, é fundamental que a lista seja codificada. Isso mesmo. A cada produto ou classe de produto seria atribuído um código numérico, de utilização internacional, de modo que, enquadrada uma mercadoria em um desses códigos, todos saberiam de que produto se trata. O governo do país importador associaria, então, uma alíquota do imposto de importação ao código da tangerina.

Com o uso de uma lista codificada, os trâmites aduaneiros seriam facilitados, importador e exportador ficariam mais seguros em relação ao objeto da negociação, e os controles estatísticos sobre o comércio exterior seriam viabilizados.

Dessa forma, todos os países que conheçam e adotem tal codificação passam a se referir a um determinado produto sempre pelo seu código universal. Também fica muito mais fácil a negociação de benefícios recíprocos através de códigos (redução de alíquota de determinados produtos).

Essa lista há de ser organizada, agrupada de acordo com a natureza de cada mercadoria. E a tangerina tem de estar lá. Assim como todos os demais produtos existentes na natureza.

Nessa lista de produtos, por exemplo, as frutas devem ser agrupadas, já que são de natureza semelhante. Mas será que os governos querem



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tratar todas as frutas da mesma forma, cobrando o mesmo tributo? Provavelmente não. Será que o governo quer tributar a tangerina seca da mesma forma que a tangerina fresca? E a uvas?

Ora, a lista deverá, então, ser tão desmembrada, ou tão mais específica quanto se queira atribuir um tratamento diferenciado para aquela espécie de mercadoria.

Portanto, o nível de desmembramento vai depender da intenção em se atribuir um tratamento tributário/administrativa a um grupo mais genérico ou mais específico de produtos.

Por exemplo: se o governo considerar que todas as frutas terão o mesmo tratamento, haveria necessidade de apenas um código para todas as frutas. Mas e se não for assim? E se o governo quiser distinguir os cítricos principais, sem importar se são frescos ou secos, as uvas, aí interessando separar em frescas e secas (passas), as tâmaras, os figos, os abacaxis, abacates etc. E as amêndoas, nozes e avelãs? Será que interessa distingui-las? Nesse caso já seria legal diferenciar as com casca das sem casca.

Bom, vejamos. Vocês não terão que construir essa lista. Ainda bem!!! Essa lista já existe. Alguém já teve o super-trabalho construí-la. Já veremos que foi. A nossa tarefa é interpretá-la. Com os requisitos acima, poderíamos dividir as frutas da seguinte forma:

FRUTAS

FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA

- AMÊNDOAS

- - com casca.......................................

- - sem casca ......................................

- AVELÃS

- - com casca.......................................

- - sem casca.......................................

- NOZES

- - com casca ......................................

- - sem casca ......................................

- OUTRAS ...........................................



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CÍTRICOS, FRESCOS OU SECOS

- LARANJAS ...........................................

- TANGERINAS........................................

- LIMÕES...............................................

- OUTROS..............................................

UVAS FRESCAS OU SECAS (PASSAS)

- FRESCAS ............................................

- SECAS ................................................

Continua....

Reparem então que o governo criou a lista da maneira como queria tributar os produtos. A cada linha tracejada acima seria atribuído um tratamento, como a alíquota do imposto de importação, por exemplo. Vejamos as seguintes observações:

1) Amêndoas, avelãs e nozes possuem tratamento diferenciado caso se apresentem com ou sem casca. Se for importado “pistache”, não há uma classificação específica, mas, por se tratar de uma fruta de casca rija, seria enquadrada como “outras”, aí não importando se está com ou sem casca;

2) As tangerinas frescas e secas possuem o mesmo tratamento, vale dizer, do jeito que foi construída a lista acima, o governo não conseguiria estabelecer uma alíquota para tangerinas frescas e outra para tangerinas secas.

3) Com relação às uvas, o governo resolveu especificar mais, e estabeleceu tratamento diferenciado para uvas frescas e secas.

Essa lista acima, completa com todas as mercadorias possíveis de existir, é chamada de Nomenclatura de Mercadorias.

Nomenclatura é o conjunto de um ou mais tipos de objetos, logicamente conectados, criado e mantido por regras específicas,



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cujo objetivo é uniformizar e facilitar a comunicação num determinado campo de atividade ou conhecimento.

Com relação a uma nomenclatura de mercadorias, o termo conjunto se referiria às espécies de mercadorias, enquanto que o objeto é a própria mercadoria e o campo de atividade seria o comércio internacional.

Se cada país resolvesse criar sua própria nomenclatura, não seria muito produtivo para o comércio internacional. O ideal seria haver uma lista padronizada internacionalmente, que realmente facilitasse as negociações com o exterior. Nesse sentido, os estudiosos do comércio internacional procuraram elaborar uma Nomenclatura internacional para as mercadorias, de maneira a eliminar ou reduzir este entrave ao crescimento do intercâmbio mundial.

Após a 2a Guerra Mundial, com a destruição e empobrecimento de muitos países, vários organismos internacionais foram criados para resolver a situação. Para fortalecer o crescimento do comércio entre os países foi assinado o GATT (Acordo Geral de Livre Comércio), que hoje já evoluiu para a OMC (Organização Mundial do Comércio).

Para estudar os problemas aduaneiros decorrentes do comércio internacional, foi criado o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), em 1952. Hoje em dia este Conselho atende pelo nome de Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O problema é que o grande volume de mercadorias transacionadas entre países gerou a necessidade de uniformização da nomenclatura, tornando-a mais moderna e precisa, tendo em vista as finalidades aduaneiras, estatísticas, cambiais etc. Assim surgiu, no âmbito do CCA/OMA, a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA).

A NCCA, primeira nomenclatura utilizada de fato em nível mundial, acabou transformada em acordo internacional, para utilização entre países, a princípio restrita somente para as aduanas. Posteriormente, o próprio CCA introduziu uma nomenclatura que poderia ser utilizada com uniformidade por todos os agentes intervenientes no comércio internacional além da aduana: bancos centrais, transportadores, seguradoras etc.

Assim, observando o edital do concurso, o que seria a classificação aduaneira (ou classificação de mercadorias)? A classificação de mercadorias seria o ato de encontrar na nomenclatura específica o código numérico do produto, para possibilitar a aplicação do tratamento



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correspondente. Que tratamento é esse (previsto na legislação aduaneira)?

- alíquota do imposto de importação

- medidas antidumping

- preferências tarifárias

- exigências administrativas etc.

Exemplo: Para saber a alíquota de imposto de importação incidente sobre um determinado produto (a tangerina, por exemplo) deve-se localizar o código referente a este na nomenclatura. Encontrado o código, basta verificar a alíquota correspondente. Isto é o que se chama de classificação fiscal (se estamos falando de imposto de importação pode chamar de classificação aduaneira). Portanto, do perfeito enquadramento tarifário nas transações de comércio exterior depende a correta arrecadação dos tributos externos, como os impostos de importação e de exportação.

Em 1985, a NCCA, e mais uma outra nomenclatura, a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI), utilizada na ONU, serviram de base para um Acordo Internacional disponibilizado aos países sob o título de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, ou simplesmente “Sistema Harmonizado (SH)”.

Trata-se de uma Nomenclatura simples e racional, visando a facilitação da classificação de mercadorias e aplicação do correto enquadramento tributário. Neste sentido, o termo nomenclatura se refere então a uma linguagem artificial criada pelo homem para a identificação de mercadorias, sendo, no nosso caso, transacionadas no comércio internacional. O Sistema Harmonizado (SH) passou logo em seguida a ser utilizado pelas grandes potências mundiais como Japão, Mercado Comum Europeu (hoje União Européia) e EUA. Após sua adoção pelo GATT como Nomenclatura oficial, adquiriu grande importância ao permitir a elaboração de tarifas aduaneiras.

Sim, a partir do SH, os países preparam suas tarifas aduaneiras, ou seja, suas listas de produtos as respectivas alíquotas do imposto de importação. Dessa forma, o SH entrou definitivamente no contexto do comércio mundial, procurando ser compatível com o nível de desenvolvimento tecnológico mundial. Por esse motivo, é considerado um marco que sem dúvida contribuiu para incrementar o volume importações e exportações entre países, que passaram a dispor de uma “linguagem aduaneira comum”, aceita internacionalmente.



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As negociações internacionais entre os principais países da economia mundial passaram a ser extremamente facilitadas, pois a simples referência ao código do produto que está sendo transacionado já é suficiente para que os agentes envolvidos (importador, exportador, transportador, segurador e governos) saibam que produto está sendo negociado.

O Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado em 31/10/1986, tornando-se signatário deste e comprometendo-se a adotá-lo. Foi criado em conjunto com Portugal um texto uniforme na língua portuguesa a partir da nomenclatura original para os dois países.

ESTRUTURA DO SISTEMA HARMONIZADO (SH)

Bom, vocês já perceberam que a lista do SH deveria conter todos os produtos de forma organizada. Para isso utilizou-se um código de 6 (seis) dígitos. As mercadorias estão ordenadas em capítulos, sistematicamente de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração (participação humana), iniciando com animais vivos e terminando com obras de arte, passando por matérias-primas e produtos acabados.

Então, o sistema funciona da seguinte forma: quanto mais cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do Capítulo em que ela será classificada. É claro que não temos que absorver o conteúdo do SH para a prova. Nenhum ser humano é capaz disso. Apenas devemos compreender sua estrutura e suas regras. Até agora sabemos que o primeiro capítulo é o dos animais vivos e o último é o das obras de arte.

O SH foi criado por uma Convenção Internacional, a Convenção do SH. De acordo com o art. 1º dessa Convenção Internacional, entende-se por “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, ou “Sistema Harmonizado”, a Nomenclatura, que agrupa as mercadorias em seções (21), capítulos (96) e subcapítulos, os quais são integrados por posições e subposições, com seus respectivos códigos numéricos.

Há também os subcapítulos. Estes não são representados por códigos. Para que servem, afinal? Trata-se de uma organização das posições dentro de determinados capítulos. Seu uso não é obrigatório, e são poucos os capítulos que possuem subcapítulos.



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Assim, alguns capítulos são divididos em subcapítulos, mas isso não interfere na codificação. Por exemplo, o capítulo 72 (Produtos de ferro) é subdividido em 4 subcapítulos (I, II, III e IV). No subcapítulo I estão as posições 7201 a 7205, com seus respectivos desdobramentos. No subcapítulo II estão as posições 7206 a 7217, com seus respectivos desdobramentos. No subcapítulo III estão as posições 7218 a 7223, com seus respectivos desdobramentos. Finalmente, no subcapítulo IV estão as posições 7224 a 7229, com seus respectivos desdobramentos. Neste exemplo, quantas posições tem o capítulo 72? Resposta: 29 posições.

Repetindo, a divisão em subcapítulos não é obrigatória. É só mesmo para organizar as posições dentro de um capítulo, quando este seja muito grande, por exemplo, e contenha muitas posições.

Além de capítulo, posições e subposições, compõem o SH:

- as Notas de Seção

- as Notas de Capítulo

- as Notas de Subposição

- as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema (RGI)

A quantidade de cada um dos grupos acima é revista periodicamente. Os capítulos vão de 01 (animais vivos) a 97 (obras de arte), sendo que o capítulo 77 está reservado para utilização futura do SH (quando descoberto um novo elemento na natureza, por exemplo) e os capítulos 98 e 99 para utilização das partes contratantes (os países que aderiram ao SH), que poderão criar códigos específicos nesses capítulos em suas negociações bilaterais. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 apenas para registrar códigos de operações especiais na exportação. Por isso se diz que a Nomenclatura do SH é composta por 96 capítulos.

POSIÇÕES E SUBPOSIÇÕES

O código do sistema harmonizado (código SH) possui 6 dígitos, sendo que os quatro primeiros correspondem à POSIÇÃO, onde os dois primeiros indicam o CAPÍTULO e os dois últimos indicam a POSIÇÃO dentro do CAPÍTULO. A mercadoria deve ser referenciada no SH pelos 6 dígitos completos.

Assim, por exemplo, no código 0203, os dois primeiros dígitos se referem ao capítulo (capítulo 02), e o terceiro e o quarto dígitos se referem à posição (posição 03) dentro daquele capítulo. Assim, tanto faz eu me referir a esse código como posição 03 no capítulo 02 ou posição 0203. Dá no mesmo.



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As POSIÇÕES podem ainda estar divididas em duas ou mais SUBPOSIÇÕES, representadas pelo 5o e pelo 6o dígitos. O 5º dígito é chamado de subposição de 1º nível ou simples, ou um travessão (“-“). O 6º dígito é chamado de subposição de 2º nível ou composta, ou 2 travessões (“--").

Assim, no SH, se após os 4 dígitos de uma posição, o 5o e o 6o dígitos forem iguais a zero (Ex: 2302.00), significa que não há desdobramento daquela posição. Isso quer dizer que não vai existir o 2302.10 ou 2302.20. Só o 2302.00.

Se o 6º dígito for igual a zero e o 5º for diferente de zero, então há uma suposição de 1º nível (5° dígito), mas não há desdobramento da subposição em 2o nível. Diz-se que a subposição de primeiro nível nesse caso é fechada. Ex: 0102.10 ou 0102.90. Nesse caso, não vai existir o código 0102.00, pois a posição 0102 é desdobrada em subposições.

Assim, se uma posição não é desdobrada em subposições, preenche-se o 5º e o 6º dígitos com ZERO. Se uma subposição de primeiro nível é fechada (não desdobrada em subposição de 2º nível), o 6º dígito deve ser ZERO.

Estes conceitos de subposição de 1o nível ou de 2o nível são muito importantes, porque, de acordo com a Regra 6 (a ser vista mais adiante), para interpretação do SH, “apenas são comparáveis subposições de mesmo nível”, para se determinar a correta classificação entre uma ou outra subposição, dentro de uma determinada posição.

Vejamos o Capítulo 01 (animais vivos) como exemplo:

SEÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas

1. Na presente Seção, qualquer referência a um gênero particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse gênero ou dessa espécie.

2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos secos ou dessecados compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados.

CAPÍTULO 1

ANIMAIS VIVOS Nota 1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto: a) peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, das posições 03.01, 03.06 ou 03.07;



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b) culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 30.02; c) animais da posição 95.08. CÓDIGO SH

DESCRIÇÃO (Texto)

01.01 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR

0101.10 -Reprodutores de raça pura 0101.90 -Outros 01.02 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA 0102.10 -Reprodutores de raça pura 0102.90 -Outros 01.03 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA 0103.10 -Reprodutores de raça pura 0103.9 -Outros 0103.91 --De peso inferior a 50kg 0103.92 --De peso igual ou superior a 50kg 01.04 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E

CAPRINA 0104.10 -Ovinos 0104.20 -Caprinos 01.05 GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS,

PERUAS E GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS

0105.1 -De peso não superior a 185g 0105.11 --Galos e galinhas 0105.12 --Peruas e perus 0105.19 --Outros 0105.9 -Outros 0105.92 --Galos e galinhas de peso não superior a 2.000g 0105.93 --Galos e galinhas de peso superior a 2.000g 0105.99 --Outros 01.06 OUTROS ANIMAIS VIVOS 0106.1 -Mamíferos 0106.11 --Primatas 0106.12 --Baleias, golfinhos e marsuínos (mamíferos da ordem

dos Cetáceos); peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios)

0106.19 --Outros 0106.20 -Répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas) 0106.3 -Aves 0106.31 --Aves de rapina 0106.32 --Psitaciformes (incluídos os papagaios, os periquitos, as

araras e as cacatuas) 0106.39 --Outras 0106.90 -Outros

Com base no exemplo acima, vemos que o capítulo 01 abrange quase todos os animais vivos da natureza (vide Nota de Capítulo 1). Dentro do capítulo, os animais foram subdivididos em posições. Assim, os da



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espécie cavalar ficam na primeira posição – 0101; os bovinos, na 0102; os suínos, na 0103, e assim por diante.

Vejamos algumas perguntas:

- Quantas posições contém o capítulo 01?

Resposta: Seis (0101, 0102, 0103, 0104, 0105 e 0106).

- Em quantas subposições de 1º nível está desdobrada a posição 0101?

Resposta: Duas (0101.1 e 0101.9)






Resposta: Quatro (0106.1, 0106.2, 0106.3 e 0106.9)

- Em quantas subposições de 2º nível está desdobrada a subposição de 1º nível 0106.3?

Resposta: Três (0106.31, 0106.32 e 0106.39)

- Em quantas subposições de 2º nível está desdobrada a subposição de 1º nível 0106.9?

Resposta: Não há desdobramento em subposição de 2º nível (0106.90)

Resumindo, a estrutura do SH é composta da seguinte forma:

a) Seções (I, II, III,...)

b) Capítulos: os 2 primeiros dígitos (01, 02, 03, 04, ..., até o 97)

c) Subcapítulos (um capítulo pode ser dividido em subcapítulos, mas isso não é obrigatório)

d) Posições: representada pelos dígitos 3 e 4. Assim, a posição 0203 é a posição 03 no capítulo 02; a posição 8471 é a posição 71 no capítulo 84, e por aí vai;

e) Subposições: dígitos 5 e 6. A seguir será explicado como que uma posição se subdivide em subposições.



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f) Notas de Seção, de Capítulo e de Subposições (são textos que detalham o alcance das posições, das subposições e dos capítulos).

No caso do capítulo 01 (animais vivos), transcrito acima, podemos tecer alguns comentários:

1) Na primeira posição (0101) foram inseridos os animais da espécie cavalar, asinina e muar. A Convenção do SH estabeleceu que interessaria subdividir esta espécie apenas em 2 categorias:

a) reprodutores de raça pura

b) não reprodutores de raça pura

Assim atribuiu-se o código 0101.10 (subposição de primeiro nível fechada) aos animais vivos da espécie cavalar, asinina e muar, que sejam reprodutores de raça pura, e o código 0101.90 (subposição de primeiro nível fechada) a todos os demais animais vivos da espécie cavalar, asinina e muar, desde que não sejam reprodutores de raça pura.

2) Quanto aos animais vivos da espécie bovina, os elaboradores do SH decidiram inseri-los na posição 0102, subdividindo-os da mesma forma que os cavalos, ou seja, em reprodutores de raça pura, no código 0102.10, e os demais animais vivos da espécie bovina na subposição 0102.90 (outros).

3) Com relação aos animais vivos da espécie suína (posição 0103), os elaboradores do SH decidiram criar mais uma categoria. Dividiram-nos em reprodutores de raça pura e outros. Para os suínos reprodutores de raça pura, decidiram que não havia necessidade de desdobramento, atribuindo-se o código 0103.10 (subposição de primeiro nível fechada) aos mesmos. Porém, para os suínos não reprodutores de raça pura, entenderam por bem subdividi-los em 2 grupos:

a) de peso inferior a 50 kg

b) de peso igual ou superior a 50 kg

Assim a subposição de primeiro nível aberta 0103.9 foi dividida em 2 subposições de segundo nível, atribuindo-se o código 0103.91 (subposição de segundo nível) aos animais vivos da espécie suína, que não sejam reprodutores de raça pura, com peso inferior a 50 kg; e o código 0103.92 (subposição de segundo nível) aos animais vivos da espécie suína, que não sejam reprodutores de raça pura, com peso superior ou igual a 50 kg.



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A primeira tarefa para classificar corretamente consiste em encontrar o capítulo da mercadoria, entre um dos 96 existentes (lembrem-se de que o 77 está vazio e o 98 e o 99 são utilizados para situações específicas).

Determinado o capítulo (ex: capítulo 01), deve-se partir para a definição da posição dentro do capítulo. No caso do capítulo 01, foram estabelecidas 6 posições possíveis (0101 a 0106), ou seja, posições 01 a 06 do capítulo 01.

Então, para indicar a posição 02 no capítulo 01, diz-se: “posição 0102”. Encontrada a posição caso esta não seja desdobrada em subposições, estaria definido o código do produto. Caso seja desdobrada, deve-se prosseguir determinando o a subposição de primeiro nível. Caso esta seja aberta, deve-se ainda determinar a subposição de segundo nível.

Lembrem-se de que o SH foi concebido para que uma mesma mercadoria seja enquadrada em um só código, e sempre no mesmo. Uma mesma mercadoria não pode ser classificada em 2 códigos distintos.

Vamos fazer um exercício? classificar no SH (6 dígitos) um porco mestiço pesando 65 kg.

Bom, passando os olhos na Nomenclatura, chegamos ao capítulo 01 (animais vivos ....). Em seguida, procuramos uma posição:

0101 – Animais vivos da espécie cavalar, asinina e muar (NÃO)

0102 – Animais vivos da espécie bovina (NÃO)

0103 – Animais vivos da espécie suína (SIM!!!)

Encontrada a posição, passemos a subposição:

0103.1 – de raça pura (NÃO)

0103.9 – Outros (SIM!!!)

Encontrada a subposição de 1º nível, passemos a de 2º nível:

0103.91 --De peso inferior a 50 kg (NÃO)

0103.92 --De peso igual ou superior a 50 kg (SIM!!!)



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Dessa forma, chegaríamos ao código SH 0103.92.

Exemplo Prático

O Capítulo 20 compreende as preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas. Os sucos de frutas classificam-se na posição 2009. Este código significa que os dois primeiros dígitos (20) indicam o Capítulo, e o segundo par de dígitos (09) representa a posição dentro do Capítulo 20.

Os sucos de uva (hipoteticamente) estão classificados na subposição 2009.10. Neste código, o 5o dígito (1) representa a subposição de primeiro nível dentro da posição 2009. Já sacou que esse código (posição 2009) é uma posição desdobrada? Isso ocorre porque o 5º dígito é diferente de zero (é igual a 1).

Já o sexto dígito sendo igual a zero significa que a subposição de primeiro nível 2009.1 não se desdobra em subposição de segundo nível, formando o código 2009.10. Isto é o que se chama de subposição de primeiro nível fechada, quando seguida de zero.

Pessoal, agora vejamos a segunda subposição da posição 2009, ou seja, o código 2009.2 (sucos de laranja, por exemplo). Os sucos de laranja, por sua vez, classificam-se na subposição 2009.2, onde o 5o dígito (2) representa a segunda subposição de primeiro nível dentro da posição 2009 (a primeira foi a 2009.10, lembra?). Como o sexto dígito não é igual a zero, significa que a subposição de primeiro nível 2009.2 obrigatoriamente se desdobra em subposições de segundo nível. É uma subposição de primeiro nível aberta.

Os sucos de laranja congelados, por sua vez, classificam-se na subposição de segundo nível 2009.21. O 6o dígito (1) representa a primeira subposição de segundo nível dentro da subposição de primeiro nível 2009.2.

É importante ressaltar que uma posição desdobrada pode conter duas ou mais subposições de 1º nível (5º dígito). Porém, a numeração dessas subposições pode variar, como nos exemplos abaixo:

4503 (2 subposições)

4503.1

4503.2

ou



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4408.1

4408.9

ou


4709.1

4709.2

4709.9

ou


4823.1

4823.2

4823.3

Quando há somente 2 subposições, o mais comum (mas não é obrigatório), é que elas tenham os números 1 e 9. O 9 fica normalmente para “Outros”, e ficam livres os dígitos 2 a 8 para inclusões posteriores.

No exemplo acima, pode até ser que a primeira subposição seja a 4503.2. Como isso é possível? Imagine que vem uma modificação do SH determina a exclusão da subposição 4503.1. Ora, para não ter que renumerar todas as outras (que podem ser objeto de acordos internacionais), a mesma é simplesmente excluída.

O detalhe, nesse caso, é que se a posição 4503 fosse desdobrada em 2 sub-posições, então a exclusão de uma faria com que a posição não fosse mais desdobrada, passando o quinto dígito a ser um zero nessa situação.

Vejamos a tabela:

2 0 0 9 Sucos de Frutas ....

Posição Capítulo



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2009 . 1 0 – Suco de uva

Subposição de 1o nível fechada

2009 . 2 -Suco de laranja

Subposição de 1o nível aberta

2009 . 2 1 - - Congelados

Subposição de 2o nível

2009 . 2 9 - - Outros

Subposição de 2o nível

As frutas, por sua vez (e não os sucos de frutas), são enquadradas no código 2006.00. Isso significa uma posição (2006) não desdobrada em subposições.

20 06.00 Frutas, cascas ..., conservadas com açúcar...

Posição não desdobrada em subposições

Agora vamos às conclusões do exemplo:

1) a posição 2006 não é desdobrada em subposições;

2) a posição 2009 é desdobrada em subposições;

3) a subposição 2009.10 (sucos de uva) é fechada (o sexto dígito é zero), então todos os sucos de uva se enquadram nesse código;



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4) a subposição 2009.2 (sucos de laranja) é aberta, subdividida nas subposições de 2º nível 2009.21 (sucos de laranja congelados) e 2009.29 (outros sucos de laranja, não congelados).

Agora respondam, em que código vocês enquadrariam:

a) o suco de laranja congelado?

R: 2009.21

b) o suco de laranja fresco?

R: 2009.29

c) o suco de uva fresco?

R: 2009.10

d) o suco de uva congelado?

R: 2009.10

e) laranjas, conservadas com açúcar?

R: 2006.00

f) uvas, conservadas com açúcar?

R: 2006.00

RESUMO

1) O sistema harmonizado consiste em um método utilizado internacionalmente para classificação de mercadorias, sendo baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições dos produtos;

2) O SH promove o comércio internacional, servindo para análises e comparações estatísticas; elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes;

3) O SH está ordenado de acordo com o grau de participação humana na mercadoria, iniciando por animais vivos (capítulo 01) e terminando com obras de arte (capítulo 97);

4) O SH possui 21 seções, 96 capítulos, divididos em posições e subposições;



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5) O SH possui ainda Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição, que servem para determinar mais precisamente o alcance das seções, capítulos e das subposições;

6) O SH é uma codificação de 6 dígitos, sendo:

1º e 2º) Capítulo

3º e 4º) Posição dentro do capítulo

5º) Subposição de primeiro nível

6º) Subposição de segundo nível

7) Quando a posição não é dividida em subposições, o quinto e o sexto dígitos são iguais a ZERO. Ex: 2503.00;

8) Quando o quinto dígito é diferente de zero e o sexto é igual a zero, trata-se de uma subposição de primeiro nível fechada, não dividida em subposições. Ex: 0102.90;

9) Quando o sexto dígito é diferente de zero, trata-se de uma subposição de segundo nível, pois a subposição de primeiro nível (quinto dígito) é aberta. Ex: 0103.91 e 0103.92.

Pessoal, vejam essa questão de prova:

1. (AFRF/2002-2) Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele:

a) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes e por existir no Universo, inclusive a energia elétrica, omitindo mesmo as mercadorias dos Capítulos 77, 98 e 99, sendo assim um sistema racional e completo.



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b) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo, omitindo todas as mercadorias do Capítulo 77, e por essa razão, é um sistema racional e incompleto.

c) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes inclusive a energia elétrica, e por essa razão é um sistema irracional e completo.

d) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo e por essa razão é um sistema racional e completo.

e) por abranger os produtos de alta sofisticação e complexidade tecnológica, exigindo para sua identificação e codificação a aplicação de regras técnicas, lógicas e legais no processo mental para seu enquadramento no Sistema, empresta caráter subjetivo a essa atividade e, por essa razão, tal sistema é irracional e completo.

Comentário:

Trata-se da própria concepção do sistema harmonizado, ou seja, uma Nomenclatura de Mercadorias que abrangesse toda e qualquer mercadoria, produto ou material existente na face da Terra, e até mesmo por existir. Isso mesmo! Se aparecer um produto novo, ele tem que ser enquadrado em algum código do SH. Tudo bem que o SH passa por revisões de 5 em 5 anos, mas enquanto não revisto, tem de estar preparado para o enquadramento de novas mercadorias.

Isso é muito comum na área de tecnologia, com inúmeros produtos novos de informática e telecomunicações surgindo a todo instante. Lembram-se dos exemplos que demos? Não precisa ter a descrição exata do produto. Ele pode ser enquadrado em um código do tipo “outros”. O SH prevê até mesmo enquadramento para novos elementos a serem descobertos na natureza, como é o caso do capítulo 77, que hoje se encontra vazio, sem utilização.

Quanto à energia elétrica, ocorre que o SH não previa uma posição específica para ela, então, quando oriunda de termoelétricas, a energia era classificada como vapor de água superaquecida. Depois o SH foi revisto e hoje já tem uma posição específica para energia elétrica (2716.00).

Assim, por englobar todas as mercadorias existentes e por existir, o sistema é considerado completo. Por ser ordenado de acordo com a participação humana, por não permitir a classificação de um mesmo



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produto em mais de um código e por possuir regras de interpretação, o sistema é considerado racional.

Os capítulos 77, 98 e 99 não são utilizados pelo SH.

Resumindo:

sistema racional = aquele que estabelece regras para que o produto seja enquadrado sempre na mesma posição;

sistema completo = aquele que prevê enquadramento para TODOS os produtos da natureza, inclusive aqueles que venham a ser descobertos.

Resposta: Letra A

Nas assertivas abaixo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso:

2. ( ) Um país que utiliza o SH somente pode transacionar mercadorias com outro que também o utilize.

3. ( ) O SH foi elaborado pela OMC.

4. ( ) Se existe o código 2915.10, não pode existir o 2915.11.

5. ( ) Um mesmo produto pode ser enquadrado em um código para importação e em outro para exportação.

6. ( ) A subposição de primeiro nível 0605.5 é aberta. Assim, existem pelo menos 2 subposições de segundo nível para ela (0605.51 e 0605.59, por exemplo.

7. ( ) Se a posição 8302 não for desdobrada em subposições, então existirá o código 8302.00.

8. ( ) O SH deve ser utilizado como base para elaboração de tarifas.

9. ( ) No Brasil, tanto pode ser utilizado o SH quanto a NCM como nomenclatura de mercadorias.

10. ( ) No SH, uma subposição de 1º nível fechada implica dizer que o código SH, nesse caso, terá apenas cinco dígitos.

Comentários:

2. Falso. Isso jamais foi dito. O SH foi implantado para facilitar o comércio internacional, por meio da utilização de uma nomenclatura uniformizada. E de fato teve enorme sucesso nesse objetivo. Porém,



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nada impede que um país que não utilize o SH negocie mercadorias com outro que utilize.

3. Falso. O SH foi elaborado e é mantido pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), que hoje é a Organização Mundial das Aduanas (OMA).

4. Verdadeiro. O código 2915.10 representa uma subposição de primeiro nível fechada, pois o sexto dígito é igual a zero. Assim, não há divisão em subposição de segundo nível (sexto dígito).

5. Falso. A racionalidade do SH consiste em classificar (enquadrar) um produto sempre no mesmo código.

6. Verdadeiro. Quando o quinto dígito é diferente de zero, trata-se de uma subposição de primeiro nível aberta, ou seja, que será desdobrada em 2 ou mais subposições de segundo nível.

7. Verdadeiro. Quando a posição não é desdobrada em subposições, preenche-se o quinto e o sexto dígitos com ZEROS.

8. Verdadeiro. A NCM/SH é um exemplo.

9. Falso. A NCM é a nomenclatura oficial do Mercosul, com 8 dígitos (será vista na aula seguinte), portanto do Brasil. O SH, de 6 dígitos, é a base de todas as tarifas dos países membros da OMC.

10. Falso. O código SH tem sempre 6 dígitos. Quando a subposição de 1º nível for fechada, não haverá desdobramento em subposição de 2º nível, portanto o 6º dígito será igual a zero (Ex: 2202.10).

Lembramos que o assunto classificação de mercadorias continuará na aula seguinte, com a apresentação das Regras Gerais de Interpretação e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esses dois tópicos concentram a maioria das questões de prova sobre classificação aduaneira.

Abraços.

Missagia

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