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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Revisando...

Elementos de conexo do Estatuto Pessoal

Nacionalidade Domiclio

- Lex patriae;- Europa central;- Brasil: relaes

jurdicas de DireitoCambirio.

- Lex domicilli;- Pases que receberam

ondas imigratrias;- Brasil: regra geral do

Estatuto Pessoal.

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Revisando...

Casamento

Impedimentos e as formalidades do casamento:

o elemento de conexo local da celebrao;

Casamento consular altera o elemento de conexo.

Invalidade: o elemento de conexo o domiclio.

Regime de bens: o elemento de conexo o domicilio.

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Revisando...

E o casamento realizado no exterior?

Validade: O casamento realizado no exterior, obedecidas asformalidades exigidas no local, so vlidos no Brasil.

CIVIL. CASAMENTO REALIZADO NO ESTRANGEIRO.MATRIMNIO SUBSEQENTE NO PAS, SEM PRVIODIVRCIO. ANULAO. O casamento realizado noestrangeiro vlido no pas, tenha ou no sido aquiregistrado, e por isso impede novo matrimnio, salvode desfeito o anterior. Recurso especial no conhecido.(STJ).

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4.2. Elementos de conexo do Estatuto Pessoal

Sucesso

Estatuto PESSOAL; Regra geral: A sucesso ser regulada pela lei do local do

domicilio do autor da herana (LINDB, art. 10, caput); Exceo: Aplicao da lei brasileira em favor de herdeiros

brasileiros, caso a lei do domiclio do de cujus no seja mais favorvel (LINDB, art. 10, pargrafo 1);

Capacidade para suceder: Regra geral do estatuto pessoal domiclio do herdeiro.

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4.3. Elementos de conexo do Estatuto Real

1. Lex rei sitae:

O local onde o bem se encontra situado; Apreciao Uti Singuli (individual), pois as universalidades

possuem outros elementos; Regra geral no Brasil! Regra de conexo: LINDB, art. 8, caput (Para qualificar os

bens e regular as relaes a eles concernentes, aplicar-se-a lei do pas em que estiverem situados).

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4.3. Elementos de conexo do Estatuto Real

2. Mobilia sequentur personam:

Exceo regra geral; O local do domiclio do proprietrio o elemento para

os bens mveis que estejam sendo portados peloproprietrio ou em transportes;

Regra de conexo: LINDB, art. 8, pargrafo 1 (Aplicar-se- a lei do pas em que for domiciliado o proprietrio,quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarema transporte para outros lugares).

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4.3. Elementos de conexo do Estatuto Real

3. Direitos reais sobre garantias:

Exceo regra geral; O local do domiclio da pessoa que tenha a posse do bem

dado em garantia; Regra de conexo: LINDB, art. 8, pargrafo 2 (O penhor

regula-se pela lei do domiclio que tiver a pessoa, em cujaposse se encontre a coisa apenhada).

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4.3. Elementos de conexo do Estatuto Real

4. Aeronaves e embarcaes:

Regra de conexo: Cdigo de Bustamante: lei doabandeiramento e matrcula.

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4.4. Elementos de conexo do Estatuto Obrigacional

Obrigaes contratuais e decorrentes de atos ilcitos.

Locus regit actum:

Local da constituio da obrigao; Regra geral no Brasil! Regra de conexo: LINDB, art. 9, caput (Para

qualificar e reger as obrigaes, aplicar-se- a lei dopas em que se constiturem).

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Resumindo...

MTODO DE SOLUO DE LITGIOS:

1 PASSO: OBSERVAR E QUALIFICAR A RELAOPROCESSUAL:

ESTATUTO PESSOAL;ESTATUTO REAL;ESTATUTO OBRIGACIONAL.

2 PASSO: ENCONTRAR O ELEMENTO DE CONEXO:ESTATUTO PESSOAL: NACIONALIDADE OU DOMICLIO;ESTATUTO REAL: LEX REI SITAE;ESTATUTO OBRIGACIONAL: LOCIS REGIT ACTUM;

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Resumindo...

MTODO DE SOLUO DE LITGIOS:

3 PASSO: IDENTIFICAR A REGRA DE CONEXO:ESTATUTO PESSOAL: LEX DOMICILLI: LINDB, ART. 7,CAPUT;ESTATUTO REAL: LEX REI SITAE: LINDB, ART. 8,CAPUT;ESTATUTO OBRIGACIONAL: LOCIS REGIT ACTUM:LINDB, ART. 9, CAPUT.

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Resumindo...

Estatuto Excees

Pessoal Nacionalidade (relaes jurdicas deDireito Cambirio).

Pessoal Local da celebrao (casamento).

Real Domiclio do proprietrio (bens mveisque estejam sendo portados peloproprietrio ou em transportes).

Real Domiclio da pessoa que tenha a posse dobem dado em garantia (garantias reais).

Real Abandeiramento e matrcula (aeronaves eembarcaes).