Aula 4 - Toledo Portal Universitário...1. Introdução (Objetivo de Desenvolvimento, lista das...

Aula 4

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA)

INTRODUÇÃO

A Avaliação do Impacto Ambiental - AIA é:Um processo formal para identificar:

•Efeitos esperados de atividades ou projetos no AMBIENTE (biofísico e social).

•Meios e medidas para mitigar e monitorar estes impactos

Ambiente é interpretado pelos componentes: físico, biológico e social.

Numa AIA o termo “impacto” é usado

em vez de “efeitos” de atividades.

O que é um Impacto?

O QUE É UM IMPACTO?

O QUE É UM IMPACTO?• O impacto de uma atividade é um desvio (uma

mudança) de uma situação base causada por essa atividade.

A situação base é a situação ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade.A situação de base é um conceito chave na AIA.

ATENÇÃO:Para medir um impacto é

necessário sabermos qual a situação de base ou de

partida.

A SITUAÇÃO DE BASE

• Na caracterização da situação de base, muitoscomponentes ambientais podem ser de interesse.

• Os componentes de interesse são aqueles queprovavelmente serão afetados pela atividade – ousobre as quais o sucesso da nossa atividadedepende

A SITUAÇÃO DE BASE

ÁguaQuantidade, qualidadeacesso, sazonalidade

SolosErosão, produtividade, salinidade, nutrientes

Fauna Populações, habitat

SaúdeVetores de Doença,Patogenias

FloraComposição, densidade,produtividade, espécies chave

Ecossistemas Especiais

Situação Base

TIPOS DE IMPACTOS E SEUS ATRIBUTOSO processo AIA preocupa-se com todo tipo de impacto e pode descrevê-los de diversas maneiras

• Tipo;• Modo;• Magnitude;• Duração;• Alcance;• Efeito;• Reversibilidade.

Impactos diretos e indiretosImpactos de curta e longa duraçãoImpactos adversos e benéficosImpactos Acumulativos

Nem todos impactos são tratados igualmente.

Os impactos ambientais podem ser classificados como:

Quanto ao tipo: positivo (benéfico) ou negativo (adverso); Quanto ao modo: direto ou indireto; Quanto à magnitude: de pequena, média ou grande

intensidade; Quanto à duração: temporário, permanente ou cíclico; Quanto ao alcance: local, regional, nacional ou global; Quanto ao efeito: imediato (curto prazo), de médio ou

longo prazo; Quanto à reversibilidade: reversível ou irreversível.

TIPOS DE IMPACTOS E SEUS ATRIBUTOS

Especificamente,

Na AIA É ESSENCIAL focar sobre os impactos

mais significantes!

O QUE É UMA ATIVIDADE?

Nós estamos discutindo os impactos de atividades.O que são atividades?

Uma atividade é:Um resultadodesejado oualcançado “output”Ex.: uma estrada,produção desementes, ouutilização de um riopara irrigação

Para atingir uma atividade é necessário um grupo de ações

ATIVIDADE:reabilitação deuma estrada deacesso aomercado

AÇÕES:Levantamento, nivelamento,aterros, compactação, etc...

* Um projeto ou programa pode consistir de diversas atividades

O PROCESSO AIA

FASE 1 DO PROCESSO AIA – cont.

A Avaliação PreliminarO objetivo de uma Avaliação Preliminar servepara fornecer documentação e análise que:

Conduzir uma avaliação preliminar

Um estudo AIA rápido e

simplificado usando

ferramentas simples

Categorização determina se a

avaliação preliminar é necessária

!

• Permita o preparador determinar seimpactos adversos significativostenham muita probabilidade deacontecer;

• Permita ao revisor concordar oudiscordar com as determinações feitaspelo preparador;

• Estipula a mitigação e monitoramentopara os impactos adversos.

Delineamento típico de uma avaliação preliminar

1. Introdução (Objetivo de Desenvolvimento, lista das atividades)

2. Descrição da situação de base

3. Avaliação dos impactos ambientais potenciais

4. Mitigação e monitoramento

5. Conclusões e Recomendações

A avaliação preliminar apresenta três possíveis conclusões paracada atividade analisada:•O projeto não é suscetível detrazer impactos adversossignificativos (o processo AIA acaba)

•Com a mitigação emonitoramento o projetoapresenta poucasprobabilidades de trazer umimpacto adverso

•O projeto apresenta grandesprobabilidades de trazer impactos adversos significativos(estudo AIA completo énecessário)

Mitigação é. . .

A implementação de medidas desenhadas para reduzir os efeitos indesejáveis de uma

ação proposta sobre o ambiente

O que é mitigação

Identificar os impactos

potenciais

Julgar a significância

destes impactos potenciais

Predizer os impactos

potenciais

Numa avaliação preliminar existem 3 passos para chegar a CONCLUSÕES:

Muitos estudos se referem a impactospotenciais de atividades típicas de pequenaescala.

Determinar quais impactos potenciais temprobabilidade de se tornarem reais, equantificá-los o máximo possível.

Determinar se os impactos previstos são

1

2

3significantes!ISTO VAI DEPENDER DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO PROPOSTAS!

CHEGAR A CONCLUSÕES: IDENTIFICAR, PREDIZER E JULGAR

Somente avançamos para a Fase II doprocesso AIA

sea Fase I indicar que um estudo completo

AIA é necessário

!

O Estudo de Impacto Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem objetivos e estrutura semelhantes à avaliação preliminar.

Contudo, o EIA completo tem certas diferenças

importantes:

Análise dos impactos ambientais é muito mais detalhado

Alternativas devem ser definidas formalmente. Os impactos de cada alternativa devem ser identificados e avaliados, e os resultados comparados.

Participação pública é em geral obrigatória.

Uma equipe profissional de AIA é geralmente necessária.

!!!

!

Fase II do processo AIA

EM SUMA,O EIA representa um esforço muito mais completoe significativo comparado com a avaliaçãopreliminar.

Este é somente reservado para atividades para asquais uma avaliação preliminar mostra que éprovável impactos significativos.

44

A consulta pública é somente NECESSÁRIA para EIA.

Contudo, é sempre boa prática para as avaliações preliminares pois:

• A previsão de impactos é FACILITADA por uma consulta pública. Julgar a significância é muito difícil sem esta consulta.

• Transparência e acessibilidade requer uma completa abertura em relação aos envolvidos

Promotor da Atividade(geralmente contrata/conduz o EIA)

Agências Reguladoras Autoridades da RevisãoPúblico em Geral

Comunidades (homens e mulheres) Sociedade CivilSetor Privado

Quem está envolvido em um EIA?

Esquema da AIA

AAE - Avaliação Ambiental Estratégica

ORIGENS DA AIA E TENDÊNCIAS MUNDIAIS DE SUAAPLICAÇÃO

•A institucionalização da AIA, no Brasil e em diversos países, guiou-sepela experiência americana, face a grande efetividade que os Estudosde Impacto Ambiental demonstraram no sistema legal dos EstadosUnidos.

•O processo de consolidação institucional da aplicação da AIA, em nívelmundial, ocorreu nos anos 80, gerando um avanço na discussãoacerca de sua concepção, fases de execução, atores sociaisenvolvidos e inserção no processo de tomada de decisão.

Avaliação de Impacto Ambiental - AIA

INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL:Limites e Possibilidades

•Diferentemente dos países desenvolvidos, que implantaram aAIA em resposta a pressões sociais e ao avanço daconsciência ambientalista, no Brasil ela foi adotada,principalmente, por exigência dos organismos multilateraisde financiamento (Banco Interamericano deDesenvolvimento-BID e Banco Mundial-BIRD).


INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL:Limites e Possibilidades

Foram realizados diversos eventos nos quais foram definidos os seguintesrequisitos básicos para a operacionalização da AIA no Brasil:

• criar procedimentos de licenciamento ambiental específicos, conforme os tipos de atividades;

• treinar equipes multidisciplinares na elaboração de EIA/RIMA;

• treinar pessoal dos órgãos de meio ambiente para analisar os casos de AIA no país;

• gerar instruções e guias específicos para conduzir os diferentes tipos de estudos, de acordo com as características dos projetos propostos.


A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente

•A AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grandeimportância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, emnível federal, estadual e municipal.

•A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, tem porobjetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambientalpropícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimentosócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção dadignidade da vida humana.


29

A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente

•Para a consecução desse objetivo, a Lei 6.938/81 prevê a Avaliação de ImpactoAmbiental-AIA e uma série de outros instrumentos complementares e inter-relacionados, como por exemplo:

- o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmentepoluidoras, que exige a elaboração de EIA/RIMA e/ou de outrosdocumentos técnicos, os quais constituem instrumentos básicos deimplementação da AIA;

- o zoneamento ambiental, o estabelecimento de padrões de qualidadeambiental e a criação de unidades de conservação;

- os Cadastros Técnicos, os Relatórios de Qualidade Ambiental, aspenalidades disciplinares ou compensatórias, os incentivos à produção, entreoutros.


Outros documentos técnicos necessáriosao Licenciamento Ambiental

• O Plano de Controle Ambiental (PCA)

O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA009/90 para concessão de Licença de Instalação (LI) de atividade deextração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei227/67. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentadona fase anterior (Licença Prévia - LP). O PCA tem sido exigido poralguns órgãos estaduais de meio ambiente também para olicenciamento de outros tipos de atividade.


Outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental

• Relatório de Controle Ambiental• O Relatório de Controle Ambiental é exigido

pela Resolução CONAMA 010/90, na hipótese de dispensa doEIA/RIMA, para a obtenção de Licença Prévia (LP) de atividade deextração mineral da Classe II, prevista no Decreto-Lei 227/67. Deve serelaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgãoambiental competente.

- O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também parao licenciamento de outros tipos de atividade.


Outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental

•Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

- O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas temsido utilizado para a recomposição de áreasdegradadas pela atividade de mineração. É elaboradode acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030,da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e outrasnormas pertinentes. Não há diretrizes para outros tipos deatividades.


Diretrizes para a Elaboração do EIA/RIMA


•INFORMAÇÕES GERAIS

- Nome, razão social, endereço, etc;- Histórico do empreendimento;- Nacionalidade de origem e das tecnologias; - Porte e tipos de atividades desenvolvidas;- Objetivos e justificativas; no contexto

econômico-social do país, região, estado emunicípio.

- Localização geográfica, vias de acesso;- Etapas de implantação;- Empreendimentos associados e/ou similares.



•CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

- Para cada uma das fases (planejamento, implantação, operação e desativação):

Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

A descrição do projeto e locacionais, especificando: mão-de-obra, fontes de

suas alternativas tecnológicas eárea de influência, matéria-prima,energia, processos e técnica

operacionais, prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, geração de empregos.



•ÁREA DE INFLUÊNCIA

- Limitação geográfica das áreas:diretamente afetada eindiretamente afetada

- Sempre considerar a bacia hidrográfica onde se localiza oempreendimento como unidade básica para a AIA;

- Apresentar justificativas para a determinação das AI’s;

- Ilustrar através de mapeamento.



•DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

- Caracterização atual do ambiente natural, implantação do projeto, considerando:

ou seja, antes da

As variáveis suscetíveis de sofrer direta ou indiretamente efeitosem todas as fases do projeto;

Os fatores ambientais físicos, biológicos e antrópicos de acordocom o tipo e porte do empreendimento;

Informações cartográficas com as AI’s em escalas compatíveiscom o nível de detalhamento dos fatores ambientaisconsiderados.



•DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI – cont.

- Meio físico: subsolo, as águas, o ar e o clima

condições meteorológicas e o clima;qualidade do ar;níveis de ruído;caracterização geológica e geomorfológica;usos e aptidões dos solos;recursos hídricos:

• hidrologia superficial;• hidrogeologia;• oceanografia física;• qualidade das águas;• usos das águas.




- Meio biológico e os ecossistemas naturais: fauna e flora

Ecossistemas terrestres• descrição da cobertura vegetal• descrição geral das interrelações fauna-fauna e fauna-flora

Ecossistemas aquáticos• mapeamento da populações aquáticas• identificação de espécies indicadoras biológicas

Ecossistemas de transição• banhados, manguezais, brejos, pântanos, etc.




- Meio antrópico ou sócioeconômico• Dinâmica populacional• Uso e ocupação do solo• Nível de vida• Estrutura produtiva e de serviços• Organização social


É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.

e foi

Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do EstudoPrévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.

Impacto

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série depública, eprocedimentos específicos, inclusive realização de audiência

envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

O EIA e RIMA ficam à disposição do público que se interessar, respeitada a matéria versante sobre sigilo industrial.

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) – cont.

Depende de elaboração de EIA/RIMA o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

•estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento;

•ferrovias;

•portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

•aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º 32, de 18 de novembro de 1966;

•oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;



•linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW;

•obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: aberturade canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursosd’água,abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

•extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

•extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no CÓDIGO DE MINERAÇÃO;

•aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;


•usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energiaprimária, acima de 10 MW;

•complexos e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos,siderúrgicos, destilarias e álcool, hulha, extração e cultivo de recursoshídricos);

•distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais - ZEI;

•exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termospercentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;


•projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas derelevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais eestaduais competentes;

•qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a 10t(dez toneladas) por dia.

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) – cont.O EIA constitui, assim, um esforço para:

•Determinar a forma como as ações antrópicas modificam asentidades que rodeiam o ser humano (e em que condições) e a suaprópria dinâmica;

•Estabelecer critérios para avaliar o interesse de tais mudanças;

•Minimizar algumas consequências através da otimização da técnicae dos métodos de gestão.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA

Denominação dada pela regulamentação brasileira (ResoluçãoCONAMA 001/86) ao documento que sintetiza as conclusões doestudo de impacto ambiental (Sánchez, 2006).

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

O RIMA é o documento que apresenta os resultados dos estudostécnicos e científicos de AIA.

O RIMA é o documento que se destina à comunidade, devendo serelaborado em linguagem acessível, ilustrado por mapas, cartas,quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modoque se possam entender, claramente, as possíveis consequênciasambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagense desvantagens de cada uma delas.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - cont

Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir asconclusões do EIA e conter, no mínimo:

– 1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticassetoriais e planos governamentais.

– 2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matériaprima, fontes de energia, resíduos etc.).

– 3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência doprojeto.

– 4 - Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantaçãoda atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para suaidentificação.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.

– 5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparandoas diferentes situações da implementação do projeto, bem como apossibilidade da não realização do mesmo.

– 6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras emrelação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado.

– 7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dosimpactos.

– 8 - Conclusão e comentários gerais.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS – cont.

A avaliação desenvolvimento

de impacto ambiental compatibilizoueconômico e social com proteção e

omelhoria da qualidade ambiental,desenvolvimento sustentável.

tendo como ideal

Aula 4 - Toledo Portal Universitário...1. Introdução (Objetivo de Desenvolvimento, lista das...

Documents

Transcript of Aula 4 - Toledo Portal Universitário...1. Introdução (Objetivo de Desenvolvimento, lista das...