Aula 4 – Usina Hidrelétrica de Belo Monte

HistóricoHá mais de 30 anos vem sendo estudada a possibilidade

de se construir uma usina hidrelétrica na bacia do rioXingu, localizada nos Estados do Pará e Mato Grosso.

http://www.uni-vos.com/brasil8.html

Histórico 1975 Início dos estudos para o aproveitamento hidrelétrico da

bacia do rio Xingu. 1980 Conclusão dos Estudos de Inventário e início dos Estudos

de Viabilidade da Usina Hidrelétrica Kararaô. 1989 Conclusão dos primeiros Estudos de Viabilidade do AHE

Belo Monte. 1994 Revisão dos Estudos de Viabilidade com diminuição da área

inundada e não inundação das áreas indígenas. 1998 A Eletrobrás solicitou à ANEEL – Agência Nacional de

Energia Elétrica - autorização para realizar, em conjunto com aEletronorte, novos Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte.

2002 Os estudos são apresentados à ANEEL, mas o MinistérioPúblico consegue, por meio de ação na justiça, paralisar ostrabalhos e o EIA não pode ser concluído.

Histórico Julho 2005 O Congresso Nacional autoriza a Eletrobrás

a completar os estudos.

Agosto 2005 - A Eletrobrás e as construtoras AndradeGutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrechtassinam Acordo de Cooperação Técnica para aconclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica,Econômica e Socioambiental do AHE Belo Monte.

Janeiro 2006 A Eletrobrás solicitou ao Ibama aabertura do processo de licenciamento ambientalprévio. Começa a ser feito o EIA.

Histórico Março 2006 O Ibama realizou a primeira vistoria

técnica na área do projeto.

Agosto 2007 O Ibama realizou vistoria técnica ereuniões públicas nos municípios de Altamira e Vitóriado Xingu para discutir o Termo de Referência (TR)para o EIA.

Dezembro 2007 - O Ibama emitiu o Termo deReferência para o EIA.

Histórico Julho 2008 - O Conselho Nacional de Política

Energética define que o único potencial hidrelétrico aser explorado no rio Xingu será o AHE Belo Monte. AANEEL aprovou a Atualização do Inventário comapenas o AHE Belo Monte na bacia do rio Xingu.

Fevereiro 2009 - A Eletrobrás entregou a versãopreliminar do EIA e do Rima.

Março 2009 - A Eletrobrás solicitou a Licença Prévia.

Maio 2009 - O EIA e o Rima foram entregues noIbama.

Histórico Fevereiro de 2010 O Ibama concedeu a Licença Prévia

para Belo Monte, impondo uma série de 40condicionantes socioeconômicas e ambientais aoprojeto.

Abril de 2010 Realizado um leilão para decidir qualgrupo de empresas seria o responsável pela construçãoda usina, com a vitória do consórcio Norte Energia,liderado pela construtora Queiroz Galvão e pela Chesf.

Processo de Licenciamento UHA construção de uma usina hidrelétrica causa efeitos

negativos e positivos

Foi preciso estudar o meio físico (clima, qualidade daágua, recursos minerais e geologia, entre outros), omeio biótico (plantas e animais), o meiosocioeconômico (atividades econômicas, condições devida, patrimônio histórico e cultural, saúde, educação,entre outros) e as comunidades indígenas.

Processo de Licenciamento UHDepois de analisar o EIA e o Rima, fazer vistorias no local

do empreendimento e ouvir a população emaudiências públicas é que o órgão ambientalresponsável vai dizer se a usina é viável ou não doponto de vista ambiental.

Se o Ibama disser que a usina é viável sob o ponto devista ambiental, ele dá uma licença chamada deLicença Prévia (LP). Com a LP, é feito um leilãoorganizado pela ANEEL – Agência Nacional de EnergiaElétrica.

Processo de Licenciamento UHNeste leilão o Governo Federal repassa a uma empresa o

direito de construir, operar a usina e vender a energiaque será gerada por ela. Ganha o leilão a empresa queoferecer o menor preço para a venda da energia a sergerada.

A empresa que ganhar o leilão será, então, oempreendedor que poderá construir e operar a usina.O empreendedor tem o compromisso de cumprir tudoo que foi proposto no EIA e no Rima.

Processo de Licenciamento UHDepois do leilão, quando já se sabe quem é o

empreendedor, começa a segunda etapa do processode licenciamento. É hora de detalhar todos oscompromissos feitos na LP. Esse detalhamento recebe

o nome de Projeto Básico Ambiental (PBA). Se o PBA

for aprovado pelo órgão ambiental, ele fornece aLicença de Instalação (LI). Somente com a LI é que oempreendedor pode começar a construir a usina.

Processo de Licenciamento UHQuando a construção acabar, se estiver tudo em ordem

com os compromissos assumidos pelo empreendedor,o órgão ambiental fornece a Licença de Operação,chamada de LO. Com a LO já é possível encher oreservatório. Com o reservatório cheio, a usina começaa funcionar, produzindo energia. A LO é renovada detempos em tempos pelo órgão ambiental.

MudançasO projeto foi se modificando ao longo do

processo de Licenciamento. Veja quais foramessas mudanças:

• Redução da área de inundação de 1.225quilômetros quadrados para 516 quilômetrosquadrados. Essa área de 516 quilômetrosquadrados está dividida da seguinte forma:134 localizados na parte chamada deReservatório dos Canais, e 382 na partelocalizada no rio Xingu, chamada deReservatório do Xingu. Estas duas partesestarão ligadas por dois canais. NoReservatório do Xingu, 228 quilômetrosquadrados .

• Não inundação de Terras Indígenas. Nosestudos de engenharia dos anos 80 e 90 umaparte das terras indígenas Paquiçamba e Ararada Volta Grande do Xingu seria inundada.

• Construção de apenas uma usina no rio Xingu.O AHE Belo Monte será o únicoempreendimento nesse rio.

Projeto de EngenhariaLocal das obras

O AHE Belo Monte vai ter obras em diferentes trechosdo rio Xingu e terras vizinhas, na região de Altamira.Ao todo, são quatro locais de obras: sítios Pimental,Bela Vista, Belo Monte e região dos Canais e Diques.Os sítios Belo Monte e Bela Vista estão no municípiode Vitória do Xingu. Já o Sítio Pimental fica em áreasde Vitória do Xingu e Altamira. O local chamado deSítio Canais e Diques atinge áreas maiores, massomente no município de Vitória do Xingu.

Projeto de EngenhariaO UHE Belo Monte vai ter uma barragem principal no

rio Xingu, cerca de 40 quilômetros rio abaixo da cidadede Altamira, no Sítio Pimental. É com essa barragemque vai ser formado o Reservatório do Xingu. A águavai ser desviada desse reservatório por canais para aformação do chamado Reservatório dos Canais,localizado a 50 quilômetros de Altamira por estrada deterra.

O trecho do rio Xingulocalizado entre abarragem do Sítio Pimentale a casa de força principal(Sítio Belo Monte) vai ter aquantidade de águadiminuída por causa dodesvio das águas para aformação do Reservatóriodos Canais.O Trecho de VazãoReduzida, será de 100quilômetros decomprimento, medidos aolongo da calha do rioXingu.

Para garantir as condições necessárias para a qualidadede vida das pessoas e do meio ambiente, comnavegação na época de seca e manutenção da vidaaquática, foi definido que esse trecho do rio deverá sermantido com uma quantidade mínima de água. Essecontrole da quantidade de água que vai variar ao longodo ano é chamado Hidrograma Ecológico do Trecho deVazão Reduzida.

Projeto de EngenhariaO projeto prevê a construção de duas casas de força – a

Principal e a Complementar. A casa de força principal,que vai ser construída no Sítio Belo Monte, tem umapotência instalada de 11 mil MW. Já a complementar,que vai ficar junto com a barragem no Sítio Pimental,vai ter potência instalada de 233,1 MW, o suficientepara abastecer quase a metade da população da cidadede Belém, no Pará, o que corresponde aaproximadamente três milhões e meio de pessoas.

Projeto de EngenhariaO prazo total para implantação da usina é de 10 anos. Do

primeiro ao quinto ano vão ser construídas asestruturas do UH Belo Monte (barragens, canais, casasde força e outros). Do quinto ao décimo ano, asmáquinas responsáveis pela geração total de energianas duas casas de força vão sendo montadas e entrandoem funcionamento.

Área de Influência

A Bacia do Rio Xingu

Mais da metade da área da bacia do rioXingu é formada por terras indígenase unidades de conservação. Essasáreas, protegidas por lei, são muitoimportantes para a conservação domeio ambiente. Mas, mesmobastante protegida, existedesmatamento na bacia do rio Xingu.As principais causas dessedesmatamento são:

• O aumento do cultivo de soja na parteda bacia que está localizada noEstado do Mato Grosso;

• A extração de madeira e a criação degado na região de São Félix do Xingu;e

• O aumento da ocupação humana aolongo das estradas BR-163 eTransamazônica.

Áreas de InfluênciaOs estudos realizados para a construção da AHE Belo

Monte consideraram três áreas diferentes paraavaliação dos impactos: as áreas que estão maisdistantes do AHE Belo Monte, as áreas vizinhas e asáreas das obras e do reservatório.

• As áreas mais distantes são aquelas que podem sofrermodificações indiretas, a partir das alterações queacontecerão nas áreas vizinhas ao empreendimento enaquelas onde vão estar as obras do AHE Belo Monte.Nos estudos, essas áreas são chamadas de AII – Área deInfluência Indireta.

Áreas de Influência• As áreas vizinhas são aquelas que ficam em volta do

AHE Belo Monte e do reservatório, chamadas de AID –Área de Influência Direta. Elas incluem não só asterras que vão ser ocupadas pelas obras e peloreservatório, mas também aquelas que vão sofrerinterferências diretas, negativas ou positivas, doempreendimento.

Áreas de Influência• As áreas das obras são aquelas que vão ser ocupadas pelas

estruturas principais de engenharia e por toda a parte deinfraestrutura necessária para a construção do AHE BeloMonte, como a barragem, os canteiros de obra, as estradasde acesso e áreas de botafora, considerando também asáreas de inundação. Essas áreas são chamadas de ADA –Área Diretamente Afetada. As áreas do reservatório (comsuas duas partes – o Reservatório do Xingu e o Reservatóriodos Canais), as Áreas de Preservação Permanente e oTrecho de Vazão Reduzida também fazem parte da ADA,assim como um trecho de cerca de 15 km rio abaixo a partirdo ponto onde as águas passarão pelas turbinas da Casa deForça.

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cia

Área de Influência Indireta A Área de Influência Indireta para os meios físico e biótico acompanha o

rio Xingu desde a sua foz, no rio Amazonas, até o encontro do rio Xingucom o rio Iriri, seu principal afluente. Essa área corresponde a 5 porcento da bacia hidrográfica do rio Xingu.

Meio FísicoAlém do próprio rio Xingu, outro rio importante dessa área é o Bacajá, que

se encontra com o Xingu no trecho da Volta Grande, perto da TerraIndígena Paquiçamba. Na margem esquerda do Bacajá está a TerraIndígena Arara da Volta Grande do Xingu. O rio Bacajá tambématravessa toda a Terra Indígena Trincheira Bacajá. O rio Xingu vaificando diferente ao longo do caminho, dentro da Área de InfluênciaIndireta. Desde o seu encontro com o rio Amazonas até a Vila de BeloMonte, o rio Xingu sofre influência das marés, formando ilhas e bancosde areia. Esses ambientes são importantes para a reprodução dastartarugas-da-Amazônia.

Área de Influência Indireta Já os pedrais do rio Xingu - ambientes importantes para peixes

como os acaris ornamentais – ficam entre a Vila de Belo Monte eas Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande doXingu. As corredeiras e canais deixam a navegação mais difícilnesse trecho do rio.

A partir do rio Bacajá até perto do encontro com o rio Iriri, o Xingucorre mais devagar, com a formação de várias ilhas. Nesse trechodo rio, perto do Iriri, voltam a aparecer os pedrais. Na Área deInfluência Indireta do AHE Belo Monte, o período de chuvas édiferente daquele que ocorre em grande parte do país. As chuvasocorrem mais nos meses de janeiro a abril. No período seco, aquantidade de água que corre no rio é bem menor do que nacheia (em média é menos do que 5 por cento da quantidade deágua que normalmente corre pelo rio Xingu no períodochuvoso).

Área de Influência Indireta Os terrenos dessa área também são diferentes. A parte localizada ao

sul da cidade de Altamira e na região da Volta Grande do Xingutem terras boas Pedrais: blocos de rocha existentes em grandequantidade no rio Xingu, principalmente abaixo de seu encontrocom o rio Bacajá e perto de seu encontro com o rio Iriri. Sãoambientes importantes para alguns animais, como morcegos, ealguns tipos de peixes, como os acaris, mas não é de boaqualidade para lavoura. A mesma coisa acontece na margemdireita do rio Xingu, ao sul da Volta Grande, onde existemmorros e alguns garimpos de ouro. Mais perto daTransamazônica, terra é boa para agricultura e pastagens. Já aonorte, os terrenos são mais inclinados, e praticar a agriculturafica mais difícil. Nessa área existem alguns abrigos, grutas ecavernas

Área de Influência Indireta Meio Biótico

Por causa do tipo de terreno, do tipo de terra e do climado local, existem três tipos principais de vegetação naAII: floresta de terra firme, floresta aluvial (aquela queexiste nos locais inundados pelas enchentes) e avegetação encontrada em ambientes de Pedrais.

Área de Influência Indireta Existem vários tipos de árvores, algumas com importante

valor econômico, como mogno, castanheira,maçaranduba, ipê e cedro, que podem ter mais de 50metros de altura. Nesse tipo de floresta existem,também, palmeiras e cipós, além de plantas de folhaslargas e compridas, como as helicônias e bananeirasbravas.

Ao longo dos últimos anos, a vegetação nativa da regiãovem sofrendo grande transformação, com muitodesmatamento e degradação ambiental.

Em vários locais onde antes havia florestas de terrafirme, hoje há uma paisagem formada por pastagens,capoeiras e fragmentos de vegetação florestal.

Área de Influência Indireta Meio Socioeconômico

A Área de Influência Indireta (AII) para o meiosocioeconômico é formada pelos municípios deAltamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória doXingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, BrasilNovo, Gurupá e Medicilândia. Esses municípios fazemparte da Região de Integração Xingu, definida peloGoverno do Estado do Pará. Somente o município deGurupá faz parte de outra região de integração, aRegião de Integração Marajó.

Área de Influência Indireta A população total da AII é de 317.472 habitantes, sendo que 51

por cento moram nas cidades. Em Altamira, a população daárea urbana chega a 75 por cento do total do município.

Na AII, a maioria das atividades econômicas está ligada àagropecuária e ao extrativismo vegetal. A soma de tudo queé produzido pelos onze municípios o PIB, correspondia aaproximadamente 3 por cento de tudo que era produzidono Pará em 2005.

As grandes propriedades (com mais de 10 mil hectares)ocupam 30 por cento das áreas rurais. Já as pequenas emédias propriedades (entre 100 e 500 hectares) ocupam 70por cento das áreas rurais.

Comunidades IndígenasÁrea dos EstudosPor causa das características especiais dos povos indígenas, a Fundação Nacional

do Índio (Funai) definiu uma Área de Estudo própria para o estudo dascomunidades indígenas. Esses estudos consideraram as seguintes Terras epovos indígenas:

• Terra Indígena Paquiçamba• Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu• Área Indígena Juruna do km 17• Terra Indígena Trincheira Bacajá• Terra Indígena Arara• Terra Indígena Cachoeira Seca• Terra Indígena Kararaô• Terra Indígena Koatinemo• Terra Indígena Araweté/Igarapé Ipixuna• Terra Indígena Apyterewa

AID/ADA – Áreas de Influência Direta e Diretamente Afetada

A Área de Influência Direta (AID) é formada pelos locaisonde será construída a barragem, os vertedouros, as casasde força e o futuro reservatório, além dos canteiros,estradas, alojamentos, botafora e aqueles lugares vizinhosàs obras que sofrerão efeitos diretos do empreendimento,sejam esses efeitos negativos ou positivos.

Já a Área Diretamente Afetada (ADA) é formada somentepelos locais das obras principais (por exemplo, casas deforça, barragem, vertedouros) e da infraestrutura de apoio(por exemplo, botafora, empréstimos, travessões), bemcomo pelos locais de inundação, incluindo:

• os reservatórios do Xingu e dosCanais, incluindo os próprioscanais e as Áreas dePreservação Permanente(APPs);

• o trecho do Xingu localizadoentre a barragem principal e acasa de força principal. Esse éo trecho que vai sofrerdiminuição da quantidade deágua quando a usina entrarem operação;

• o trecho do rio Xingu abaixo dacasa de força principal, indoaté a região próxima aosbancos de areia onde sereproduzem as tartarugasda-Amazônia.

AID/ADA

Avaliação de EspecialistasSegundo especialistas, em primeiro lugar, Belo Monte

não é tão limpa em termos de emissões de gasescausadores do aquecimento global – o metano,liberado tanto pelas turbinas quanto pela matériaorgânica em decomposição das áreas alagadas defloresta, tem 25 vezes mais impacto sobre oaquecimento global por tonelada que o gás carbônico,conforme as atuais conversões do PainelIntergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC).

Avaliação de EspecialistasTampouco é tão eficiente, para um investimento dessa

envergadura: no período de seca, de julho a outubro,sua produtividade tende a ficar em 10% da alardeadacapacidade instalada de 11 mil megawatts – trazendo amédia anual a cerca de apenas 40% da capacidade.Tudo isso, ao custo da inundação de 100.000 hectaresde floresta, impactos permanentes na baciahidrográfica do Xingu (não considerados no atual EIA-RIMA) e a remoção de mais de 40 mil pessoas. E a umpreço que o próprio setor privado estima poder chegara 30 bilhões, essencialmente pago com dinheiropúblico, via BNDES.

Avaliação de Especialistas“Belo Monte continua com problemas, embora o projeto

tenha sido atenuado. O licenciamento foi confuso etraumático pois implicou na demissão de diretores doIbama. É um projeto no qual o governo se dedica commuita pressa, sem tempo para convencer a iniciativaprivada. Será uma usina quase estatal. Tanto asquestões ambientais como as econômicas estãoembaralhadas e o movimento de oposição a BeloMonte, que existe desde aquela época, apresentou noPlanalto os seus argumentos.”

FernandoGabera

Licença PARCIAL – Noticias “Hoje o que vem ocorrendo é que a concessão de uma

licença parcial de instalação, (antes uma exceçãoutilizada para obras emergenciais e para trechos derodovias e ferrovias), tornou-se, nos últimos anos,usual e freqüente. Obras importantes e com grandeimpacto ambiental, como Angra 3 e as hidrelétricas doMadeira, também receberam, assim como Belo Monte,licenças parciais antes que fossem cumpridas todas asexigências estabelecidas na licença prévia, aschamadas condicionantes.”

Senadora Marina Silva

Licença PARCIAL – Noticias “O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal

(MPF). Em ação civil pública, o MPF alegou que alicença de instalação é ilegal porque não atende a pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama na licençaprévia, que antecede a licença de instalação. Entre asexigências descumpridas, estão a recuperação de áreasdegradadas, a adequação da infraestrutura urbana, aregularização fundiária de áreas afetadas e programasde apoio a indígenas da região”.

(Disponível em http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-vai-a-justica-contra-licenca-precaria-de-belo-

monte).

Nota pública do painel de especialistas sobre aUHE Belo Monte Amazônia – Brasil

O grupo de pesquisadores, professores universitários eestudantes de pós-graduação que constitui o Painel deEspecialistas tem dialogado, nos últimos dois anos, com osmovimentos sociais e indígenas da região de Altamira sobreo Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com afinalidade precípua de produzir uma análise criteriosa dosdocumentos referentes ao seu processo de licenciamento.

Neste momento em que o IBAMA autoriza a construção deobras (canteiros, prédios, estradas), o desmatamento de238,1 hectares, e a abertura de clareiras nos rios Bacajá eXingu, mediante a Licença de Instalação nº 770/2011, aAutorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e aAutorização de Abertura de Picada nº505/2011,respectivamente, o Painel de Especialistas informa:

Nota pública do painel de especialistas sobre a UHE Belo Monte Amazônia – Brasil

- o acompanhamento do Plano Básico Ambiental, do atendimento àscondicionantes expressas na Licença Prévia e das justificativasexpressas na “Licença de Instalação Parcial” - que sequer figura nalegislação referente ao Licenciamento Ambiental Brasileiro - evidenciaque existe um processo de transformação daquilo que deveria ser prévioe condicional em medida genérica de acompanhamento emonitoramento. Avilta-se, através deste triste exemplo, a possibilidadedo licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta deplanejamento público e como peça de compromisso social. Procura-sedecompor uma das etapas da licença, suprimindo cautelas técnicas edireitos da população - ameaçada pelo projeto e pela superficialidadedas ações tomadas após a concessão da Licença Prévia. Este últimomovimento do processo de licenciamento denota descompromisso doempreendedor e do órgão de licenciamento ambiental com oequacionamento entre o aproveitamento hidrelétrico pretendido, osdireitos da população e o meio ambiente.

Nota pública do painel de especialistas sobre a UHE Belo Monte Amazônia – Brasil

O Painel de Especialistas ainda:- alerta a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para os

riscos de uma situação social explosiva, e endossa a preocupação comconseqüências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis;

- apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar uma posição crítica evigilante, a direcionar os seus estudos para produzir evidências sobre - odesastre econômico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforço depublitizar resultados de pesquisas sobre as questões técnico-científicas epolíticas do projeto;

- repudia a concessão da Licença de Instalação nº770/2011, a Autorização deSupressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picadanº505/2011;

- convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em defesa docompromisso social da Ciência e de seus profissionais de não realizar atos outomar decisões que representem destruição de culturas, extinção de espécies eameaça à vida e à paz.

Bibliografia http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental/UHE%20PCH/B

elo%20Monte/PBA%20Belo%20Monte/Produ%C3%A7%C3%A3o%20Cartogr%C3%A1fica/DVD1/APPs_RESERVAT_XINGU_INTERMEDIARIO/SHAPE/

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/artigos-e-debates/1419-nota-publica-do-painel-de-especialistas-sobre-a-uhe-belo-monte-amazonia-brasil

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. Aproveitamento HidrelétricoBelo Monte. Maio 2009

http://www.eletrobras.com/elb/main.asp?View={46763BB8-3B05-432F-A206-C8F93CC3BA90}

Atividade Apresentar um parecer técnico se posicionando a favor

ou contra o Aproveitamento Hidrelétrico de BeloMonte. Esta atividade deverá ser postada via portal.