DIREITO ADMINISTRTIVO AULA 3

Modelos de Estado Diferenciao entre Estado Democrtico; Estado de bem-estar social e Estado Liberal O desafio da democracia (liberdade x igualdade) - A nova estruturao da Administrao Pblica feita pela CF/88 (incluso dos Municpios) Correlao do Direito Administrativo com outras reas (Tributrio, Civil, Financeiro) Consenso de Washington (Reteno dos gastos pblicos; enxugamento da maquina administrativa e a suspenso de servios pblicos) Introduo aos poderes da administrao pblica (normativo, disciplinar, hierrquico e de polcia) Atividades administrativas e o direito administrativo Separao das funes do Estado e das esferas pblica e privada da sociedade Os regimes pblico e privado na Administrao Pblica Regime Jurdico Administrativo (princpios da supremacia e indisponibilidade do interesse pblico) Objeto do Direito Administrativo e da Administrao Pblica Art. 3, CF/88 Princpios Constitucionais da Administrao Pblica (LIMPE Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficincia; Forma de Governo, Forma de Estado; Princpio Republicano) Art. 37, CF/88 Sugesto de leitura de Hans Gadamer