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De Castelo 8 Figueiredo,uma visão histórica da "aberturaH

Sebastião C. l/elasco e Cruz

Hoje - maio de 1984 - as notícias sobre as mobilizaçõespopulares em favor da realização de eleições diretas, e a incertezaque circunda a fórmula institucional que presidirá a sucessão dogeneral Figueiredo, avivam o interesse que desperta o processo deabertura políticano Brasil. e projetam uma nova luz sobre essefenômeno. Na verdade, extinguido o· Ato Institucional n° 5 -instrumento jurídico que mantinha um estado de exceção perma-nente -, obtida a anistia que possibilitou a plena reintegração àvida política dos indivíduos de quem foram tirados os direitoscívicos, os proscritos. os exilados. os milhares de brasileirosafetados em distintas formas pela repressão, e finalmente realiza-das as eleições para os governos estaduais, que deram aos partidosde oposição, acesso ao Poder Executivo nas unidades mais impor-tantes da federação, o Brasil parecia transitar com êxito, de umgoverno militar para alguma forma aceitável de democracia politi-ca. Entretanto, pelo fato de ser um processo de transformaçãogradual, proposto e conduzido pela elite militar do regime) umaabertura de acordo com" as condições brasileiras excluía, poucomenos que 'por definição! Uma idéia de alternância. Hoje, em plenodebate sucessório, esta é a premissa básica que se coloca sobre amesa.

A abertura é um fenômeno do fim da década passada ecomeço da atual. Ao mesmo tempo, inscreve-se em urna históriamais longa, como desdobramento do projeto de liberalizaçâo, semdúvida limitado, concebido nos momentos de maior rigidez doregime e posto em prática durante o governo de Geisel. O presenteartigo é dedicado ao estudo desta etapa prévia.

Nos primeiros anos da." 970-80, sob a presidência dogeneral Ernilio Garrastazú/ Médici., o autoritarisrno parecia tervencido. no Brasil, os de"sàfi.º.~_mffÍs sérios e garantido por longotempo sua estabilidade. Instalado em. outubro de 1969. comosolução intermediãria para a crise militar mais grave pela qual o

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diminuído pelos sucessivos expurgas c quase aplastado petas, H-;;S',. ~.. t I bl .rrições que impunham a CenSLH'ê e COuQ Q peso ca maquina PUl,-iJC1-

tári~ do governe. 0 Movimento Democrático Brasileiro (ivlDn)~sobreviveu às propostas de aurodissolução que brotavam inrermi-tenternenre em seu próprio meio e. sob impulsos de seus setoresmais avançados. pouco a pouco foi definindo uma fisionorniaprópri 11 e ganhando alguma credibilidade y

"Reitero que todo brasileiro tem direito a Iazer oposição 40governe, considero indispensável, para o bom funcionarnento doregime. a existência de opositores. Por isto mesmo não serei hostilcom os que de mim discordem. Em meu governo não haverácoação por motivos puramente POHtiCO!L'! Assini falou I~1tdic1 ao',:Hrigir sua mensagem à Nação, em princípios de, 197Ct Antes havia

!li. ~ ..•• ~ • "I !oito, ao assumir suas runçoes COmO pre sícerue. que- prorneuadeixar, ao término de seu mandato, "definitivamente instaurada ademocracia ern nosso país. q Sabemos que estas palavras perde-

- • -{ ,~. C·rarn-se no ar \ mas nao por lSSO cevemos menospreza-tas. ornef eito 1 eh3s agregam-s e como uma evidência a mais da tensãointerna que perrncia lodo o período e expressa-se na seguintedi sjunrivs: bu scar uma ,. normalídade politica' i mediante uma or,.dern constitucional fraturada em 1968, ou efetuar uma tentativa defundar, sobre princípios que não fossem 05 d~1,legitimidade liberal.à arquitetura de um Estado novo.

Mantido O> marco de indefíniçâo para muitos uma coisa" .~ -. • I d . . , l' Ipareceu certa: a srtuaçao vigente. em que a . orcem mstuuctonat

- ..•• ~ Á - ' >I 11* ,. :t , •..superpoe-se a .Ofvem constitucrona . num conVIVW precano (~embaraçoso, constituía urna situaçâc menos que satisfatória. Porum lado: contaminava o proc-esso político com um grau poucotranqúiliz ador de imprevisiollldade: por outro, deixava pendenteuma série de problemas, dentre eles, o da succssáo era o maisangusuante , corno o indicava claramente a lembrança dos aconte-cimentos de agosto =--outubro de 1969i uma crisedeflagrada pclaenfermidade ç impedimento de Costa (~;Silva. Assim. nào é deestranhar o fato de que logo &e fizeram sentir I nos meios dogoverno, vozes que advertiam sobre a necessidade de dar-s e um~ratamento adequado :à questão político-mstitucional. Nesse scuri-do manlfe$~ara.m-se 1 ao longo dos anos de 197 r e 1972. MiltonCampos i Herb ert Levy ~Petrônic PoneHa, \fagaJhàcs Pinto I entre;)ULrO$que, em alguma medida, fiZNam coro com os parlameruare s.10 }"IDP q'll'" nào CA cansavam d.'"" insistir ""'-'t' me srn a t,..,.I.,~. : •.)., .'"", ...t.c~"'. ,:2'I~ \:-,f'-' ""..,J~. r~~II. ""-' ,t •• lu. ,.:}'~'l. ~.'f"" ~~.!,,-:--.,... l_l...->lc..".

'J"" . , , . ibui - d ~ 1 .)ç tato, junto com () terna (ia u.str: U!ÇiiO' a renca. c ~\\ld()'.~,'-',P I"','m e l' r o P lan f) d :0> ate 1'\("':';"" ~..•, '" j ~J' (~,'." tu''I () 'i C ?1'-) do" '",-;;.e i' I't ad l-H: d ("" •.\-.-" . -' •. \.~ .it'\.· \0.+- a~ ,_ ·~:f""·.->:) l:oL-l •. u e."l."";· •.. '\.: f:J J '*:"~'w-:,;~ :_,' ,

, I r.1••.•'] - < , '1 . -, . ,censo ce i~'; /~, , ::. que siao U [,1 • 11H) <1C O po IH Ico apresent,a- se comoun: dos pontes pcrrnanenres do remário do debate político (..~Ué

ocorre no per iodo de .Mt:dici, Ativado pelos estímulos que recebedo~ setores "Ji:t:~ef'~~LS" dei vida nacional: da 19reja. da grande, j , di .,. j intelectual d b. "'. r, "~. . ''\ .1 ~ ..••• ~... ,. . '-"t'" • :""\. ~'"'... .•.. ..,.. . f t. .~ - f •JLI1pre.l.S•.1, uc .rucrc.ano .....,~,....rruc Cl,.:llla.S-. e sse . -e .d;C .requer .-1.atenção. (hl';' políticos e termina P';)T alcançar os círculos milhares:emi971, ao assumir o comando da Escola Superior de Guerra. ogeneral Rodrizo Octávio Jordào Ramos cronuncia-se em favor da- ..,' - , ., , ]' b - 1 " id••.., . . . , . .....,. .~..•..•I' ...••••.. ~ •..., ~ ~ .~. ~",' r ~.';.- .. r '.: ~ ".l ."" ,~. ~: . - ,norma izaçao inst ..tucion ..• te 5..1" L1CL esse pl o oierna u ccnsu era""'::; d '.,', 1·' P '. ..'.... . ,.• ' . de 1o"'" "'t ."~, . _.. des)-c.ü 3. ~s\."o,a .. orem, sn d parur cue .... ·L~ dO ••.ornpas so ' asdeliberações prévias B sucessão de Médici e às e speculaçócs porelas suscitadas, ganha maior intensidade de discussão em torne dasmedidas necessárias para a plena conf igur açào do "rnodeio poliri-co: que passa ;ã ser assumido pouco menos que ostensivamentepela cúpula do aparelho governamental.

/\ essa época pertence o comentário que transcrevemos .3

seguir, pelo que tem 'de ilustrativo sobre aquela atmosfera: "Noseio do governo continua em estudo o terna da dcscompressão,ainda que sem perspectiva de ser aplicado de imediato, Recente-mente. um trnbalho do professor Mancel Ferreirare x-secretário doMinistério da Jusnça, tentou penetrar no segredo da esfinge:deveria "" -\'1< ser rcvoeado ·...radusl 011 totalrnente't r \TI'ldo leva•...' ~c: l H ••..J., ....; ,1 ••.. ( 'J:!If~. .'" ~ . l«. . Q .' . ".' a ."." ••.••., "•" ' ,.f .l. ~., .. ' ". L4

a crer que persiste no governo uma orientação antigraduaiista eque prevalece o pensamento de que quando O AI5 for objeto derevisão. esta adorará a forma de urna decisão que abolirá todo seutexto. e nâo apenas uma de suas panes, O bornentendedor poderádedurir que o A.IS permanecerá em ~'Jgor até 1974, no mínimo" (ogrifo é nosso}. Com a perspectiva remoera) que ti história dá, oque nessa análise súbress~il não é tatuo a exaudào do exame,como o eis simulado otimismo de seu prognóstico: "Até 19":4conviveremos com o Ato", E essa não era uma opinião .solaca:urna pesquisa realizada nessa oportunidade- comprova nitidamente8 expectativa generalizada de que as mudanças liberalizantes ,:j-riam com o novo governe,' sendo maior o otimismo entre os

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jornalistas, que. nisto dif'ere nc.íavam-se da ótica, um pouco maissombria, sustentada pelos "poEticólogos" e/ou sociólogos.

3m junho de 1973, Médid anuncia o nome do general Erne s-to Geiscl como futuro presidente do país, pondo fim, oficialmente,ao processo sucessório assim encerrado, ao que parece o menosrraurnáricc dos quatro acontecidos no regime até este momento,Nesta condiçàc, mas já designado, na fantasia, do caráter decandidato da Aliança Renovadora N acinal (AREN A), Geisel rnan-tem-se em silêncio, deixando livre o espaço para que se especulas-se à vontade sobre os rumos que irnprirnir ia a seu governo. Doistemas apresentavam-se naquele momento, como objetos de per-manente preocupação nos comentários: a continuidade da políticaeconômica e as perspectivas de mudanças institucicnais. Somentea partir de janeiro, depois de aprovada sua designação pelo Con-gresso, Geisel dá a conhecer os nomes dos principais integrantesde sua equipe e inicia contatos com figuras representativas da vidanacional. exteriorizando suas intenções c procurando estabeleceruma base de apoio para seu governo.

Durante dois meses, informações sobre o conteúdo dessasgestões fiitrararn-se e, apesar de parcas, o resultado do exaustivoexame, às vezes bizantino, a que eram submetidas na impresa e naintimidade dos círculos dirigentes, parecia alentador: até que enfimhavia chegado o momento da distensâo. As sim, quando Geísel, aopronunciar um longo discurso prograrnático na inauguração de sua ";primeira reunião de gabinete. refere-se à problemática do regime c !apela à "imaginação política criadora" para que fossem superados;'09 instrumentos legais de exceção vigentes, suas palavras soam/como a comprovação esperada de um juizo untes formulado. /

Esse discurso, de 19 de março de 1974. é surnarnerue signifi-cativo, pois em um só parágrafo sintetiza os elementos centrais dodispositivo estratégico que caracterizará toda a atuação do gover-no Geisei no terreno político. Com deito, ali está afirmada clara-mente a norma de máxima prudência, o gradualismo que distingueseu projeto: inclina-se a ver os instrumentos legais de exceção"não tanto em exercício permanente, ou freqüente, mas sim comopotencial de ação repressiva ou de contenção mais enérgica)'. Aocontrário do que se chegou a imaginar t o A.15 e rodo o elenco delegislação de exceção que o acompanhou. não serão pura e sim-plesrnente suprimidos. Perderiam sua vigência na prática, cairiam'pouco a pouco em desuso, mas continuariam presentes como

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reserva de poder ilimitado que poderia ser ativado, sem que-dissoderivassem traumas maiores, sempre q~.leas circunstâncias o acon-selhassern. A diferenca com a tentativa de Castelo de assegurar anormalidade política mediante o estabelecimento de uma novaConstituição, não poderia ser mais patente. Com Geisel, as regrasformais, as disposições escritas, perdem muito de seu prestígio;durante sua gestão. todo o privilégio é concedido às normasefetivamente operativas no movimento político dos atores, quedevem aprender a movimentar-se num campo onde prevalece útácito, o subentendido, o implícito em cada mensagem. De Outrolado, contrariamente ao que se fez no passado, agora não seestipulam metas, não se estabelece qualquer compromisso. Geíselnada promete: a normalidade instítucional é uma aspiração dogoverno, que espera vê-Ia realizada no futuro. Isso é tudo. Não sedefinem prazos.

Definidos sim ficam os limites da situação desejada: osintrumentos legais de exceção subsistem como recursos virtuais"até que sejam superados pela imaginação política criadora, capazde instituir, quando oportuno for, salvaguardas positivas dentro docontexto instirucíonal": Dito de outro modo. portanto, não se trataexatamente de abolir esses instrumentos. Chegada a. oportunidade.deverào trocar de forma. cedendo seu lugar, no próprio texto daConstituição, ~ mecanismos capazes de cumprir. com igualoumaior eficácia, funções idênticas. Não se pensa num retorno aoestado anterior das coisas, não são dados sinais de que existaperspectiva de uma anistia, ou eleições diretas, ou alternância nopoder, ou qualquer outro fato que tenha como meta a democracia'jA normalização pretendida é de "ordem revolucionária". Mais jque um programa de transição, o que se vislumbra nas palavras de IGeisel, é um projeto de instirucionalização do regime autorlrárío. !que prevê disposições liberalizantes , mas só à medida que sirvam \para esse propósito. )

Mudança de forma. Eis a intenção declarada. Porém não éincondicional: o aperfeiçoamento "não depende apenas da venta-de do Poder Executivo Federal, mas sim exige, em grande medida,uma colaboração mais sincera e efetiva por parte dos demaispoderes da Nação" (... ) ··c dependerá necessariamente de que oespírito de oposição de minorias que mal se movem ou estio(1desencaminhadas (... ) acabe por esgotar-se frente ao repúdio ge-\ral ". A liberalização não é apresentada como uma iniciativa unila ..'t

reral do poder; ao contrário, é proposta como uma ação transitiva;'I

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que implica e deve comprometer, necessariamente, os demaispoderes do Estado e as principais forças do campo oposítor, e cujoêxito, e também cuia própria continuidade, dependem da derrotadefinitiva "do espírito de oposição de minorias que mal se movemou andam desencaminhadas.", quer dizer. que sejam isoladosaqueles que insistem em questionar as autoridades constituídas.

Se acrescentamos a referência aos "revolucionários since-ros, porém radicais" - deixada. para depois =» temos assim todosos elementos da chamada estratégia de dístensão: uma proposta dalíberalização gradual e limitada. cujo tempo e direção o própriogoverno encarregar ..se-Ia de fixar.

Excluindo aqueles que se recusaram a admitir a novidadedesta postura e se encontraram, posteriormente, surpreendidospela marcha dos acontecimentos, a partir de então discutiu-semuito sobre a razão de ser deste passo: a decisão de tornar maisaberto, em alguma medida, O regime. Não devia perder-se de vista,entretanto, o contexto mais geral em que esta decisão era tomada.Na verdade, segundo tudo indicava, não podia ser mais favorável.

O front interno do regime saía de uma sucessão que não haviaprovocado debates I e a polarização de tendências dentro dasForças Armadas. que em períodos anteriores havia conduzido acrises agudas e ameaçadoras, aparentemente havia retrocedido,vencída pela afirmação dos princípios ínstitucionais de hierarquia eautoridade (por paradoxal que possa parecer, o momento em que amílítarização do Estado chega ao seu ponto culminante, é o mesmoem que maior esforço se faz para despolítizar o Exército).

No que conceme à oposição oficial - o MDB -.., haviasofrido nas últimas eleições parlamentares uma derrota tão graveque muitos chegaram a duvidar de sua capacidade para sobreviverao rigoroso cerco criado pelo regime (ocasião na qual circula, maisuma vez no partido, a tese da autodissolução). Por outro lado, essaoposição passará por uma visível mudança em seu discurso e estilode ação: se antes de 1968 rebelava-se contra o regime, fazia poucode suas proibições, intensificava o radicalismo de sua propríalinguagem, nos anos de Médici destaca-se por sua moderação, poruma sensibilidade depurada para a percepção do estado de ânimo .mutante dos militares, pela procura de caminhos a percorrer nas ..brechas que apresentam as estruturas e práticas do próprio síste- .ma. DepQj.?_d.e_anular-o.-atO-,feflexo-AA rejeição, o _a~~o.rittlr.tsmo ;3cab.~~"pºr,Jnoldar_uma._~-P-Q~içãºà s~~prQPIt~1.inagem ..Cau telosoern matéria de riscos, projetando para um futuro distante os

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objetivos mais ambiciosos. limitando-se à defesa dos direitoshumanos. à reivindicação de liberdades formais e à normalizaçãoinstitucional, o 1vfDB chega a ganhar alguns pontos, 'mas nem delonge pede ser visto como uma ameaça à estabilidade da ordempolítica estabelecida.

E quanto à oposição não institucíohal, naquele momento asorganizações de esquerda que haviam optado pela luta armada jáhaviam sido venci das ou estavam desarticuladas em sua quasetotalidade; seus militantes - os que conseguiram sobreviver -vegetavam nos cárceres do regime, ou no exílio, ou expiavam nopais a triste condição de exilados internos. A esquerda tradicional- o Partido Comunista Brasileiro (PCB) -, após algumas perdasimportantes, estava sob controle e tampouco representava umrisco mais sério,

Entretanto; o elemento fundamental deste contexto era aausência, no cenário político, dos setores populares. Em dez anos,o capitalismo expandiu-se no Brasil em ritmo acelerado, e o fezcortando a fundo o tecido social, de forma "selvagem": O caráterbrutal das transformações vividas nesse período foi solidamenteestabelecido por uma considerável quantidade de estudos e análí-ses. É muito provável que no lapso dos últimos cinco anos -1969fl974 -- hajam multiplicado, no campo e na cidade. os conflí-tos de caráter social, e que apenas o rigor da censura da imprensapôde impedir que seu conhecimento tivesse ampla difusão. Noentanto, a eventual ocorrência de tais lutas não era suficiente paraalterar aquele quadro: indefesos frente à repressão policial emilitar, impedidos de expressar-se, os movimentos molecularesque então ocorreram terminaram por encontrar-se fechados em si :mesmos e. qualquer que tenha sido sua sorte, boa ou ruim, foram .incapazes de propagar ..se e, muito menos. de articular-se.

Existia sim, como foco de tensão, a Igreja, assim comooutras instituições da chamada sociedade civil - a OAB l princi-palmente ~, e nos primeiros meses de 1974 efetuaram-se esforçospara neutralizá-ia. Por outro lado, no plano econômico, as dííícul- .dades esboçadas no ano anterior começaram a intensificar-se,porém sua natureza e significado foram sistematicamente rninirni-zados (somente em fins de 1915 foi reconhecida a gravidade dasituação e tentou-se a adoção de medidas mais apropriadas paracorrigi-Ia) .

Por que a decisão de liberalizar? Em vista dos termos dodebate político dos anos de Médici e em vista das condições que

acabamos de assinalar, caberia perguntar ao contrário: por que nãoliberalizar?

Atribuiu-se ao general Golbery do Couro e Silva ~ afirmaçãode. que a distensão chegou um pouco tarde, que o momento idealpara iniciá-Ia houvesse sido os dois anos mais proeminentes doperíodo de Médici, Tendo ernvista as complexidades de sua trama:sempre' é ingrato, em história, pensar em termos de se ... O certo foique, nas condições que prevaleciam em meados da década passa-da, logo a estratégia de distensão aplicada pelo governo de Geiselcomeçou a tropeçar em obstáculos imprevistos e resistências cru-zadas que, por fim, acabariam por redefinír seu conceito, amplian-do substancialmente o alcance das modificações programadas.

Antes de mais nada, cabe mencionar o impacto ensurdecedordos resultados eleitorais de novembro de 1974. Conjugando umarepressão desenfreada e doses maciças de propaganda, o regimeconseguiu sufocar qualquer manifestação de descontentamento eimpor a imagem oficial de um país harmonioso, que avançava alargos passos pelo caminho da prosperidade. Ao fazê-Io. entretan-

\ to, foLvít~~ª ...9.e seu próprio êxito. Ao não receber da sociedade. respg~t~l~~issoiiãnte·s-·qUe··õbrigaranf a modificar as coisas, oregime deHClou~se'na"ver'são"meritIrosa' cp'e'difuIÍClla'e acabou porê.~redi'iar=,J):ela.-"Ninguém, nem sequer os .emedcblstas , tem porque alimentar receios exagerados: a ARENA vencerá 8S eleiçõesparlamentares de 15 de novembro por urna tranqüila margem devotos" ,3 Esta convicção. enfática, com a qual começa um texto arespeito da campanha eleitoral, publicado por um periódico deampla circulação, estabelece o postulado básico sobre o qualrepousava o cálculo de governo,

Seguro da vitória, Geísel apostou fortemente nessas eleições,que deveriam desempenhar um papel crucíal na realização efetivade seu projeto: confirmado nas urnas o apoio popular à .;·obra daRevolução", o ano seguinte seria dedicado à tarefa de institucíona-lízar O regime I quer dizer. fazer as esperadas reformas. Porém.para que assim ocorresse, estas eleições não podiam ser como asoutras (as de 1970 e' 1972), socavadas em sua legitimidade pelaonipotência da censura e pela violência das medidas de intírnaçãoadotadas com o fim de assegurar os resultados, antecipadamente.Era necessário que a oposição se comprometesse sem retlcências

_._--lI' "Eleições: a Oposição na hora de f~a.r", Revista Veia. 16.10,i4

na disputa e, em vista das garantias oferecidas, aceitasse de bomgrado as evidências de SUé! futura. derrota. "Os dirigentes daAHENA dispõem-se a estabelecer contato com c coroando doIvlDB 'Para discutir a marca da campanha eleitoral, por entenderque, para o processe de transformação do regime, a campanha serámuito mais importante que 0$ resultados eleitorais. ,o raciocínio ésirnoles: a ARENA será como nos comícios anteriores, a vencedo-~ .te. Mesmo que perdesse duas. ou três posições no Senado e outrasdez na Câmara dos Deputados (o que constítuiria uma surpresa),tal fato não modificaria seu domínio formal, nem a impotênciaformal e.real da oposição. Daí a tese de que a campanha terá valorpor si mesma, favorecendo a consclíãação das condições necessá-rias para o desenvolvimento do processo de reconciliação doregime com as normas democráticas."?

Entrezanto..o esforço de persuasão naõ podia restringir-se acírculos oposítores: também era preciso conquistar o votante, essevotante que nas eleições anteriores S,,! havia mantido à distãncladas montagens cuidadosamente preparadas e que havia sancionadoseu protesto impotente ou o realismo de seu desinteresse mediante'o voto nulo ou em branco.

• o Por ambas razões, os controles exercidos sobre os meios de \comunicação social relaxaram, a propaganda eleitoral por rádio e :iTV ganhou em conteúdo e vivacidade, e viu-se agora reforçada !pela publicidade oficial, que incentivou permanentemente o povo a !participar da votação. "Em filmes de propaganda intensamentedivulgados pela T'V I o governo reafirmou ao povo, nos últimosmeses, que todos somos responsáveis pela solução dos problemasda educação. saúde. transporte, trânsito, abastecimento: de todos0$ problemas, em suma, que afetam dia apqs dia a 'lida brasileira eo futuro do país. O objetivo dessas propagandas - explícito namensagem final - era a valorização cio voto como instrume nto departicípaçãonas .decísões.q it-~~ye_rn:omºJ.q4.~::~9?~~}E.~ürõ-C.... ) Amensagem é clara - clara e inequívoca -:- e não faz mais do querepetir e cnfatizar a convocatória lançada já tantas vezes pelasprincipais autoridades nos últimos meses: convocatóría à inteligên-cia e à vontade de todos os homens socialmente idôneos, para que

,.:."Um acorde para o bem dl! nação.", Revista Visão, 5.8,l97~

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se empenhem na construção de um país mais forte ( ..... ) etc ..etc. 1'5

Em princípio de novembro, a ínquietude dos círculos oficiaiscontrasta com o crescente otimismo dos quadros opositores. Noentanto, uns e outros são tomados de surpresa quando os jornaispassam a gritar nas primeiras páginas, com manchetes em grandesletras r; textos em negríto , os resultados preliminares da contenda.Sujeitos a confirmação, davam a vitória 80 MDB~ nas eleiçõesmajoritárias, nos 16 Estados. No cômputo geral. a oposição obti-nha 16 dos 22 senadores e 160 dos 364 deputados. o que significavaum aumento substancial de sua representação no Congresso, ondeaté então contava com apenas 7 dos 66 senadores e 87 dos 3 J Odeputados.'

Vencido o clima de perplexidade que estes resultados gera ..ram, foi substituído pela preocupação. E agora? O que vai ocorrer?Assimilaria o regime uma derrota tão contundente? Em início dedezembro, e a julgar pela versão de "fontes bem informadas" I aresposta era positiva: para os "dirigentes mais responsáveis" daARENA. assim como para o governo, a clara vitória do MDBrefletia "uma manifestação popular dos desejos nacionais, qúefavorece a colaboração não apenas para evitar que à crise financei-ra se superponha uma crise política, mas sim para que arnbas ascrises fossem resolvidas pacificamente". 01 A cúpula moderadado MDB coincidiu em atribuir este mesmo significado aos resulta-dos: •~A oposição rejeita o negativismo e proclama-se confiante ecom disposição construtiva. Assim o afirma seu líder no Senado,Amaral Peixoto. É visível o desejo de entendimento. A perplexida-de cede lugar à confiança. sobretudo pela comprovação de que avitória do MDB foi produzida em acentuada convergência com ogoverno". ~Até o final do ano, todos pareciam dispostos a encarní-nhar-se a uma saída onde prevaleceriam o compromisso e a colabo-ração.

Dois meses depois. em início de fevereiro, a atmosfera já édiferente. Debilitada pela divulgação em grande escala dos infor-

"I "Campanha política: o rnelbor resultado de 1974". Revista Vi5&0 i.S. 11.197~:(! "Eleições: uma ciranda de boa vontade.", Revista Veja. 30.10.1974'" "0 Brasil depois das eleições", Revista Visão, 2.12.197-4,r. Idem

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mes oficiais sobre o desrnanrelamenro de uma vasta rede doPartido Comunista Brasileiro! c da existência de elementos proba-tórios de um compromisso entre muitos dos candidatos recém-eleitos do ~tDB com a tal organização! a oposição parlamentarvive rnomem os de aguda rensão. acossada pelos rumores de umaiminente anulação dos direitos políticos. Durante algumas semanas2 ansiedade persiste, apesar de diminuir à medida que o governoemite sinais tranqíiilízadores. Em março, Geisel põe ponto finalaos últimos temeres, ao comemorar a excelência do desempenhoeleitoral do MDB e anunciar a reabertura rias sessões parlamenta-res, em um discurso que, provavelmente, tenha sido o mais liberaldos seus como presidente. ~.

Entretanto, os problemas continuavam. A Constituição vi-gente previa a realização de eleições diretas para governadores em1978; face à segura vitória da oposição nos principais Estados!corno se realizariam os comícios? Seria continuado o projeto dedistensão? Com mais de um terço da bancada da Câmara deDeputados. o MDB dispunha do poder de veto na votação deassuntos constitucionais. Estaria o governo disposto 'a abandonarem maior medida seu papel de "árbítro exclusivo da oportunidadede. cada avanço na evolução do regime li (palavras de Geisel) e anegociar o conteúdo e o ritmo do processo, quando esta oposição,fone na arena parlamentária. possuía bases tão frágeis nas rela-çõcs de poder que predominavam no conjunto da sociedade;

O segundo impacto que o governo Geisel sofreu no encarni-nharnento de seu projeto político foi causado pela articuladareação da extrema direita militar. em dos aspectos centrai s daestratégia de distensâo, assinalado insistentemente nessa épocapelos analistas políticos do momento, era o reforço da autoridadecentral da presidência da República e o conseguinte enquadrame n-to dos organismos de repressão política. que , no período anteriorhaviam conquistado um grau de autonomia incompatível com osanunciados propósitos de normalização institucional, J2 no!' úui-mas meses de Médicí, quando tornou-se patente a intenção deefetuar mudanças neste sentido, estes organismos mobilizaram-seem. defesa de suas prerrogativas e modificaram de maneira signifi-

. '1' , . D' M. d .9--'"cativa o estuo ce suas praticas. esta época ,- rins .e ~ ,.:> -d desaoareci _." .. 'atam os esaperecimcntos, as se ssoes de mrcrrogator:o em .oca.s"sigilosos c, por fim, toda lima série de ações paralelas sonegadas aos registros c da memória da burocracia policial-militar.Iniciadas em fins de 1973, estas acôes intcnslf icaram-se ao iongo. ~

.:1')

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Ie 1974 c foram relativamente suspensas só em fins do ano.eguinte. Por seu efeito foram dizimados dezenas de militantes enernbros de quadros dirigentes da oposição clandestina, que desa-iareceram, subitamente, sem deixar rastro.'

Desde os primeiros momentos. portanto, a extrema direitanilitar enfrentou o governo Gcisel, apresentando ..lhe a I 'crise dosIesaparecidos ' I t e o desgastou gravemente tendo em vista a inca-racidade deste governo de solucioná-la, Durante todo o ano de1974 foram assumidos compromissos de solucionar casos de desa-aaríções. e nenhum deles foi levado até suas últimas conseqüen-cias.

A raiz da vitória do ~1DB nas eleições de 15 de novembro. as.ensões provocadas pela "linha dura! ~intensificam-se. Agora tra-.a-se apenas de ação repressiva autônoma. O tom dos pronuncia-nentos, das ordens de serviço, dos comunicados torna-se maissgressivo e as ameaças apenas dissimulam-se. Com o apoio decomandos - principalmente em São Paulo, área do SegundoExército -, a repressão, voltada agora contra o PCB. prosseguesua mórbida batida, desconhecendo limites ou normas. Os prisio-neiros multiplicam-se. Novos nomes são acrescidos às listas dedesaparecidos.

Em 25 de outubro de 1975 morre, por conseqüência dastorturas sofridas no Centro de Operações de Defesa Interior(CODl)~ em São Paulo, o jornalista Vladirnir Herzog. Por váriasrazões, esta morte comove a opinião pública de forma especial: avítima não era um militante clandestino, mas sim um cidadão devida comum, profissional de prestígio, que havia comparecidovoluntariamente à intirnaçâo do organismo policial; morte este queOcorreu no cárcere, sob custódia da autoridade cointerveniente,responsável pela segurança física da vítima. A versão de suicídioapresentada pelo CODI era manifestamente falsa. Por estas eoutras razões, a morte do jornalista dramatizou em grau extremo cclima de arbitrariedade e a insegurança reinante para todos. Um8.semana depois, com participação do cardeal de São Paulo, rnonse-nhor Paulo Evaristo Arns, foi oficiado um serviço religioso emmemória de Herzcg. Pela primeira vez em muitos anos assistia-seno Brasil a uma manifestação pública deste caráter .

•'1, Sobre essa nova "rnetcdolcgia' c os resultados alcançados através dela. verBcrrrardo Kucinskí: Abertura, 11 hlstérta de uma cr íse , São Paulo, Editora BrasfDebates. Lida .. 1982. págs. 42 c se'guintes.

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Em 16 de janeiro de 1S'76.outro detento morreu sob torturano mesmo local. Foi o obreiro rnetalúrgico Mancel Fiel Filho.Novamente foi dada como causa da morto! o suicídio. Desta vez.entretanto, as conseqüências foram outras: em rápida ação, Geiseldestitui o comandante do II Exército e o substitui por um oficial de.sua inteira confiança. Por algum tempo, o principal foco de opcsi-çào dentro do Exército estava desarticulado.

A terceira fonte de pressão exercída sobre o governo deGeisel em seus primeiros anos, consis riu na .campanha de antíesta-tízação, Desencadeada pelo discurso pronunciado por Eugênio.Gudín ao receber o título de Homem de Visão 1974, é impulsionadadurante os -anos seguintes pelos principais jornais e por revistasfinanceiras mais importantes do país, mobilizando lideres e entida-des empresariais que publicam seus temores acerca do avançodesordenado da intervenção estatal na economia e formulam pro-postas no sentido de que seja contida. Alguém qualifica estacampanha de "rebelião empresarial". O fenômeno sacudiu o po-der em suas bases sociais mais sólidas. Não vamos seguir estacampanha em toda sua evolução. nem formularemos hipótesescom a pretensão de explicá-Ia. Para os fins deste artigo basta dizerque. ou localizada, ou dírlgida contra certas dimensões da inter-venção estatal, e não obstante permanecendo quase sempre mudaquanto à natureza autoritária do regime, a oposição empresarial.que se manifesta em dita campanha debilitava o poder por umarazão básica: porque a mera manifestação pública de um ressenti-mento que não podia ser pura e simplesmente reprimido - nemsequer ignorado - chocava contra - e neste sentido refutava - aafirmação por parte do Estado autoritário. de que este era opromotor de um interesse nacional substancial, cujo segredo aninguém mais seria dado decifrar.

Estuário receptor das três linhas de tensão apontadas, 1977foi um ano clave no processo de transformação do regime. Iniciadoem meio aenormes expectativas acerca. das reformas políticas quedeveriam preceder as eleições diretas para os governos dos Esta-dos e preparar o caminho até estas, por realizarem ..se em nevem-bro do ano seguinte, todo o mês de janeiro foi dominado pelasnotícias e especulações em torno da missão Portella, presidente doSenado e encarregado de promover, Junto com os líderes cposito-res , um compromisso sobre determinados pontos que o governoconsiderava negociáveis. Essa conjuntura sofreu uma brusca infle-xão no início do mês seguinte quando! em resposta a declarações

<: I

) ministro da Indústria c Comércio. Severo Gomes, vários desta-idos empresários reclamaram por intermédio da imprensa o reter-J ao estado de direito c defenderam a volta dos militares aosuartéis. :A. partir desse episódio, que culminou com a demissão do.tado ministro, erni tiram-se numerosos sinais de que a ·int~!.l-s.ão.deuscar uma saída negociada para o estancamento polfficõ, selgurn dia havia de produzir-se; por enquanto seria abandonada.Io dia 3 de Ievereíro, o governo anula o mandato do vereadororto-alegrense Glênio Perez; menos de duas semanas depois, noia 15~ é anulado o mandato de outro vereador porto-alegrense ,.1arcos Klassman. No dia seguinte, o comandante do III Batalhãole Infantaria, com base em Campinas I proíbe a realização de umlebate com quatro bispos progressistas dessa cidade. No dia 18 deevereiro o presidente da ARcNA~ Francelino Pereira, difundeima nota oficial do Partido sobre a anulação do mandato deZlassma.rt, onde os políticos do 11DB são acusados de "agentes doiomunismo ". A 22 de fevereiro: H A ARENA já não assegura queis reformas políticas serão dernocratizantes. Para o governo, nada.ern por que ser mudado. A reforma consistiria numa simplesacornodaçâo, destinadaa manter a imagem vigente." .,0 Em 4 demarço: "Durante o período pós-revolucionário, raro Ioi o momen-to em que houvesse tanta confusão e desinforrnaçâo. Faltamindicações sobre tudo, salvo a certeza de que o governo imporápara o próximo ano, eleições indiretas para governadores."."

Menos de um mês depois confirmar-se-ia o acerto destaafirmação. Tomando como pretexto a negativa do ~1DB de apro-var, sem emendas, um projeto de reforma do Poder Judiciário,matéria que exigia uma maioria de dois terços, em primeiro de ab~iIGeísel decreta o recesso temporário do Congresso e. depois dereunir-se nos dias seguintes com seus assessores mais próximos,em 14 desse mês promulga um conjunto de disposições que modifi-cam o regime políuco vige-nte, em várias de suas esferas. Compos-to por :4 emendas de artigos, da Con stituiçáo de 1969 e de trêsartigos novos, além de seis Decretos-lei, o "pacote de abril" -COmo chegou a ser conhecido este novo ucasse - completava asseguintes medidas principais: eleições indiretas para governado-

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.. n.r~nlst~s Ia remem reforma casuísuca '", O Estado de S. Paulo: 22,02. ~9n"';""?o:ítícos nada sabcrn. dcsorientaçâo é total" O Estado de S. Paulc .

4.3.1977" )

res, com ampliação cio Colégio Eleitoral; eleição de um terço doSenado por via indireta e instituição de sublegendas, em número detrês, na eleição direta dos restantes ~extensão às eleições estaduaise federais, da legislação que restringia a propaganda eleitoral porrádio e TV; modificação do quórurn necessário para a aprovaçãode reformas constitucionais pelo Congresso: que de dois terçospassa a ser maioria simples; modificação do colégio eleitoral quedesigna o presidente da Repúblicas e ampliação de cinco para seisanos. do mandato presidencial.

A intensidade da reação provocada por este ato de força. quepor sua brutalidade rivalizava com as medidas mais duras impostasaté então pelo regime, e que tão frontalmente chocava com os tãoproclamados projetos de distensão e normalização insrírucional. aintensidade dessa reação, dizíamos, tomou a todos de surpresa. O"pacote" foi tornado público em 14 de abril. Cinco dias depois, oConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil COAB)aprovava por unanimidade uma nota de repúdio pelo que conside-rava uma crescente desfiguração do estado de direito e reclamavaque se derrogasse o AIS e, por outro lado. uma ampla reformaconstitucional, que devia ser executada por uma Assembléia Cons-tituinte, eleita especialmente para esse fim. Ao mesmo tempo,estudantes do centro de ensino jurídico mais tradicional do país -a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco -. saíam às ruasseriamente vestidos de terno e gravata, e efetuavam o enterrosolene da Constituição; com a garantia, política e física, de umcatedrático. igualmente ultrajado em sua consciência jurídica, pelaprepotêncía do regime. No início do mês seguinte o movimentoestudantil, que desde 1975 vinha se organizando graças ao trabalhopaulatino cumprido dentro dos estabelecimentos de ensino, ga-nhou as manchetes dos principais [ornais do país ao sair empasseata pela rua) em protesto contra a repressão policial em SãoPaulo, e ao realizar uma gigantesca concentração no Rio de Janei-ro, com o mesmo propósito, muito embora o pesado aparatomobilizado para obstrui-Ia.

Foi o despertar da "sociedade civil" - como se dizia naépoca -, registrado em detalhe por alguns dos principais órgãos dagrande imprensa, que o aplaudiam e alentavam em suas páginaseditoriais. Esta é a cronologia dos principais fatos. Junho: estudan-tes da Universidade de Brasília declaram-se em greve contra assanções aplicadas a companheiros: em Belo Horizonte, dissolve-seo III Encontro Nacional de Estudantes, que sugeria reconstruir a

União Nacional de Estudantes (UNE), e são Ieitas centenas deprisões; a presidente do Movimento Feminino pela Anistia rompeo cerco policíal do Congresso e entrega a Rosalyn Cartcr, então emvisita ao país, um documento preparado por familiares de presos,desaparecidos e exilados; o 11DB lança a tese da AssembléiaConstituinte num simpósio reunido em Porto Alegre; a comunida-de acadêmica reage contra a tentativa do sovemo de impedir arealização da 29.a Reunião da Sociedade Brasileira para o Progres-so da Ciência, tentativa consumada mediante a negação dos fundosnecessários. Julho; reunida na Pontiífcia Universidade de SãoPaulo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência aprova!na sessão final. uma moção favorável à anistia ampla e irrestríta:em São Paulo, um encontro entre presidentes da> setoriais daOAB, abre o debate com a demanda da plena vigência do habeas ..corpus; publicando em forma íntegra as cartas de mães, a imprensaabre amplo espaço às denúncias de torturas sofridas pelos mem-bros de organizações de esquerda detidos no Rio e em São Paulo."0 governo isola-se da opinião nacional", proclama um editorialde um importante órgão de imprensa." Agosto: comemoração dose squecentenário da Proclamação da República, no Brasil, com aleitura da Carta aos Brasíleíros, ato realizado ern local fechado,continuado na rua, assistido por 7.000 pessoas vigiadas de pertopela polícia. "Estarnos marchando rapidamente para o aperfeiçoa-mento democrático. Daqui até o final deste governo deverá terterminado o regime de exceção!' Y (Agora são os empresários quecomeçam a pronunciar-se publicamente, nos termos do linguajarpolítico liberal). Em setembro e outubro o movimento sindical, quevinha rear tículando-se lentamente nos anos anteriores e já esboça-va o perfil de uma identidade nova, intervém em conjunto pelaprimeira vez desde 1964 no cenário político, conduzindo umacampanha pela "reconstítuiçâo salarial". Junto com' esta campa-nha, projeta-se nacionalmente o nome de Luis Ignácio da Silva(Lula), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardodo Campo, principal promotor da iniciativa,

Num lapso de poucos meses, o panorama político dá. umasúbita virada. No ano anterior. c governo havia anulado os manda-

:/~-O Estado de São Paulo. 6.;.197:'1.-- ~~Javras de Ayrton Gírâo. presidente da A13R.4.Sc'A. r As sociaçãu Bras ileira J(.Sociedades de Canital Aber'o) Gazeta \fe~'~"""l"1 ":~" '\;'"':'~II" , I l._..,;.,II. . __ .Q •• ,I.

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tos de muitos parlamentares (Marcelo Gato, Nelson Fabiano,Nadyr Rosseti, :-'Í••rnaury l"1üHcr e Lyzâncas Maciel), promulgandoa rei Falcão - que praticamente eliminava dos meios de comunica-ção soe ia] a propaganda eleitoral- e disputando com relativo graude êxitos eleições de autoridades municipais. Até fins de 1976,ainda repercutiam na memória as duas palavras de Geisel. que emUm discurso pronunciado em agosto de 1975 repudiava os "liberaísingênuos, ou mal-intencionados' " supostamente preocupados com.os rumos da distensão, quando a distensão verdadeiramente neces-sária, O governo vem fazendo ao.dar caráter efetivo a medidas dealcance social. Até fins desse ano a situação parecia estar sobestrito controle e o governo parecia ter O monopólio da iniciativapolítica. Seis ou sete meses depois, em julho/agosto, o governovia-se submergido num profundo isolamento: suas proibições! atéentão sempre acatadas, eram derrogadas na prática, e contra asautoridades começava a erguer-se um amplo espectro de forças,que iam desde a esquerda até o centro-direita, desde os peões doABC até a alta burguesia paulista, frente que tinha como denorni-nador comum <i aspiração ao estado de direito e a defesa das"liberdades democrátícas'·,

Tal imagem, no entanto, é o resultado de um exame íncorn-pleto e superficial. Não conheceremos corretamente esta circuns-tância, nem poderemos compreender seus desdobramentos, se nâointegrarmos à análise um dado crucial: a questão da sucessão e acrise por ela desencadeada,

Terreno transitado, os termos em que era planteado o proble-ma sucessório não eram novos. Por um lado, estavam Geisel e ocírculo dos seus assessores mais íntimos, O HgrupO palaciano'f;pelo outro, o ministro da Guerra, Sílvio Frota, candidato natural àpresfdência, por Ser a expressão mais alta do aparato militar.Buscando conservar o controle do processo, Geísel desenvolveuma política de duas frentes: oficialmente, desloca para o futuro adiscussão do problema, por condenar como prematura e inaceitá-vel qualquer manifestação sobre candidatos. Ao mesmo tempo,faz vista grossa à operação de marketlng empreendida pelos pala-danos, que lançam publicamente o nome do general João Batistade Fígueiredo, chefe do todo-poderoso Serviço Nacional de Infor-mação (SNIl, trajado desde o início com roupagem liberal. Paraconfundir mais as coisas. anarece a candidatura civil do ex-ministro das Relações Exteri~res -e líder do movimento de 1964-,Magalhães Pinto. Sentindo que o terreno movia-se sob seus pés,

instigado pelas manobras de seus adversários. Frota passa a PlÚ-

mover ..se mais abertamente como candidato, para o que intensificaseus contatos e articula um impressionante bloco de apoio parla-mentar.

EfUJU!O_s.,tp .!ie 1.277, do ponto de vista do grupo de GeiseI, oquadro- apresentava-se esquernaticamente assim: por um lado, ~grandes parcelas da opinião pública o hostilizavam, levantando a 'bandeira do retorno ao estado de direito e à convivência democrá-tica. Tratava-se, neste caso, de uma convergência momentânea deforças heterogêneas, onde o papel opositor hegernônico era exerci-do pela grande burguesia liberal, cujos arroubos libertário s atéentão não haviam passado pe Ia prova do enfrentarnento nas lutassociais. Por outro lado, a direita militar procurava lançar UITh1""

ofensiva mediante a candidatura Frota, produzindo um discursovirulentamente anticornunista, que era dirigido de forma poucomenos que exclusiva a seu próprio "público interno" . ../

Nesse contexto, Geisel retoma a iniciativa e, mediante umasérie de rápidas ações, consegue redefínir o quadro em seu favor.Primeiro, numa operação iniciada em agosto, invade o campo daoposição ao reatívar a "missão Pcrtella ", que agora passará porcima do MDB e visará diretamente os "setores representativos dasociedade" (juristas, clérigos, empresários, sindicalistas etc.) aoanunciar para o ano seguinte a extinção do AIS, além do adventodas propaladas reformas. Depois; em outubro, com um golpepreventivo, que supõe uma alta dose de malícia e cuidadosopreparo, destitui o ministro da Guerra e, ao mesmo tempo, anula odispositivo da extrema direita militar, propondo para sucedê-lo, ogeneral Belfort Bethlem, um dos esteios da linha dura do Exército.Em fins de 1977, desembaraçado da frente militar e com umcandidato desta apresentado como futuro presidente da abertura,Geisel viu-se bastante forte para enfrentar as chuvas e os ventosque deveria enfrentar antes do término do seu mandato.

A sorte está lançada. Nesse momento: a "abertura" I talcomo seria praticada em suas linhas gerais, nos primeiros anos do,governo de Figueiredo, já estava decidida.J O ano de 1978 foi de intensa atividade oposiiora. Depois da/saida~ surgiram a dissidência do general Hugo Abreu, a inconfor-; midade de setores da oficialidade média. do Exército, a Frente! Nacional de Democratização (FND)~ e a candidatura do generalEuler Bentes Mcnteíro, que por alguns momentos quebraram ?.imagem de coesão e unidade que a hierarquia das Forças Armadas

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tanto ernpenhava-se em preservar. Em maio. foi a classe operária aque imprimiu sua marca no rumo dos acontecimentos, com a grevedo ABC, que logo proliferaria: desdobrando-se num movimento.mpetuoso que extendeu ..se a um sem-número de categorias. e quesó dois anos depois seria dominado. Finalmente, este figuranteincômodo, não convidado, entrava em cena e ocupava seu lugar."Braços cruzados, máquínarparadas ": com a greve do ABC e omovimento que isto precipita, abre-se um espaço enorme nocampo das práticas e na imaginação políticas. Agora o possíveldilata-se, o novo começa a brotar. Logo, a política salarial e a Leide Greves - colunas mestras da ordem social imposta a partir de1964 - caíram por terra e o próprio governo pareceu disposto aassinar seu atestado de óbito. Os empresários devem preparar-se:uma nova realidade pode pôr fim à tutela do governo nas relaçõescom os empregados. Procura-se uma nova políuca salarial queinclua as negociações diretas." Nova realidaderquase simultanea-mente faz-se a tentativa de dar-lhe urna expressão política adequa-da .•porque poucos meses depois nasce a idéia de um Partido dosTrabalhedores.

Ainda, 1978 foi o ano da luta pela anístía; da constituição, nodiscurso público, da. figura do "preso político " (em contraposíçãoao "terrorista" e ao "preso de direito comum", fórmulas estigma-tízantes que o poder insistia em afirmar); da ampla difusão deinformações sobre o mundo do exílio, seus grandes e pequenosdramas, suas angústias e esperanças; do lento retorno dos impug-nados, dos proscritos e dos exilados, os quais, ainda que ausentes,voltavam. a ocupar as páginas do noticioso político. Foi tambémum tempo de introspecção, de longas e fatigantes discussões sobrediversas propostas partidárias.

Porém, 1978 não foi um ano especificamente opositor. Juntoa esse impulso que partia de baixo e de fora, e conjugado a este,existiram a missão Portella e, principalmente. a marcha triunfal dacandidatura de Fígueiredo. Vale a pena grifar; já antes de ver a luz,a "abertura" começou a produzir efeitos e. a render dividendospolírícos consideráveis. Em nome da abertura fi quase totalidadeda grande imprensa adere ao candidato oficial. denunciando comoaventura golpista uma hipotética resistência militar. A promessa de

1~':Comuniçacâo verbal transmitida "elos ministros da Fazenda c.do Pianejamen--. "~Q s, 22 dos empresários })S.UliSl2.S mais represernativos. durante uma reunião de 7horr.s ocorrida crn Brasilia. Diá-io do Comércio c da Icdústria, 28;30. ~O.19n.

abertura é o que aplaina o caminho aos segmentos do ernpresaria-do, chamados liberais, que, evitando qualquer contato com Euler,acodem a Pigueiredo na qualidade de futuro presidente. expõem-lhe seus pontos de vista, formulam suas demandas e suas propos-tas. Na verdade, o ensaio de abertura efetuado em 19i8 induzirá fidissolução da freme que havia chegado a esboçar-se no anoanterior. Pegos de surpresa pelo movimento social emergente,receosos de um aprofundarneato das divergências nas ForçasArmadas, inquietos frente à idéia de que o processo de mudançapudesse escapar do controle e levar à "desordem ". ao ·'imponde-rável" I os setores liberais que haviam fustigado o governo poucotempo antes aplaudem o processo de abertura, adívinbando nestauma saída possível e desejável para o estancamento político emque se debatia o país.

Não é de surpreender que, neste contexto I tenham sidoaprovadas sem maior estardalhaço as reformas propostas porGeisel. Divulgado em 19 de junho _. poucos dias depois desuspensa a censura prévia que até então pesava sobre os semaná-rios Movimento e O São Paulo, e sobre o diário Tribuna deImprensa -. o anteprojeto suprimia os instrumentos mais nitida-mente díscrimínatóríos da legislação vigente, sem alterar. entretan-to, a face autoritária do regime. Na verdade, por um lado punhafim às anulações de mandatos baseadas no AIS: às suspensões dedireitos políticos, baseadas no mesmo instrumento; ao direito dopresidente de fechar o Parlamento: a outras faculdades autoritá-rias, como a de remover juizes ou de transladar compulsoriamentefuncionários públicos ~às penas de morte, confinarnento e prisãoperpétua, e restabelecia o hábeas-corpus para delitos políticos.Porém, por outro lado, marinha vigente a LeÍ de Segurança Nacio ..nal, que em outubro seria modificada, para prolongar sua vigênciae tornar menos difícil, politicamente, sua aplicação; conservou avalidade de dezenas de Atos Institucionais e complementares ..apenas retiradas daqueles suas disposições I 'contrárias à Ccnsti-tuiçãc' ~; não revogou o "pacote de abril", nem a Lei Falcão, einclusive criou uma nO'/8 figura. a do "Estado de Emergência":

Este instrumento faculta o presidente a adotar, sem aprova-ção do Congresso, as seguintes medidas: suspensão de todas asgarantias individuais e todas as liberdades públicas; intervençãonos sindicatos; suspensão das imunidades parlamentares: atribui-ções às Forças Armadas de todos os poderes de polícia; e preces-

,.;~.. '...,\

samentc pelos tribunais militares de todos os que fossem detidosdurante a vigência de dito Estado.

Em março de 1974! Geisel havia proclamado sua aspiração dever os instrumentos legais de exceção "superados pela Imaginaçãopolítica criadora, capaz de instituir. quando for oportuno, salva-guardas eficazes: dentro do contexto constitucional". O momentochegaria e, em fins de 1978, aí estão o Estado de Emergência e aLei de Segurança Nacional modificada, para demonstrar que nãoera críativídade política o que faltava.

As reformas políticas serão votadas em novembro. poucosdias antes das eleições parlamentares. Em março do ano seguinte,ao transmitir o mandato ao general Fígueiredo, Geísel podia olharpara trás com consciência de haver percorrido um longo trajeto.Muito faltaria percorrer ainda, porém. isto já é outra história.

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