valor da causa superior a 40

salários mínimos .

(art. 837 a 852 da CLT)

valor da causa até 40

salários mínimos (art.

852-A até 852-I da CLT)

Valor da causa até 2 salários

mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº

5.584/70)

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

• valor da causa: até 2 salários mínimos – ações de alçada

• regra: das sentenças não cabe recurso – exceção: se houver violação direta à Constituição (recurso extraordinário para o STF)

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

• arts. 852-A a 852-I da CLT – valor da causa até 40 salários-mínimos ( exceção: excluídas desse procedimento as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional);

• Recurso Ordinário no Procedimento Sumaríssimo: Art 895, § 1º, CLT;

• Recurso de Revista no Procedimento Sumaríssimo: Art 896, § 6º, CLT;

• OBS. IMPORTANTE: Ler com atenção todos os artigos!! Principalmente: arts. 852-A (valor da causa -regra e exceção); 852-B (petição inicial) e 852-H (produção das provas) da CLT.

• ESSE TEMA CAI MUITO EM PROVA!!!!

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

• valor da causa: acima de 40 salários mínimos

• previsão legal: art. 837 e segs. CLT

FASE POSTULATÓRIA

• Art. 837 e 838 CLT: distribuição

• Art. 839 CLT: legitimados

• Art. 840 CLT: petição inicial

• Art. 841 CLT: notificação postal (citação) e marcação da audiência.

AUDIÊNCIA UNA/ÚNICA

Audiência: COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO DAS PARTES

EMPREGADOR pode se fazer substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o preponente (art. 843, §1º da CLT).

EMPREGADO Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. (art. 843, §2º da CLT).

PREPOSTO PREPOSTO

Deve ser,necessariamente, empregado da Reclamada, salvo quanto à Reclamação Trabalhista de empregado doméstico e micro ou pequeno empresário (Súmula nº 377 do TST).

AUDIÊNCIA

FASE CONCILIATÓRIA

MODALIDADES DE RESPOSTA DO RÉU

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- Depoimento Pessoal - Testemunhal - Documental - Pericial - Inspeção Judicial

FASE INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA

_1_______ ___2___3____4____5________6___7___8___9________10______11 Ajuizamento Resposta Sentença Recursos da ação do réu (audiência)

1 - AJUIZAMENTO DA AÇÃO 2 - NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA3 - AUDIÊNCIA 4 - 1ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO 5 – RESPOSTA DO RÉU (em audiência)6 – INSTRUÇÃO PROCESSUAL 7 – RAZÕES FINAIS 8 - 2ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO 9 – SENTENÇA10 – RECURSOS (principais)