1RESPONSABILIDADE POR VCIOS DO

PRODUTO

Universidade de Caxias do Sul

Prof.. Dr. Agostinho Oli Koppe Pereira

2RESPONSABILIDADE POR VCIOS

DO PRODUTO

OBS:Os produtos podem ter vcios:

1. Por insegurana (tambm denominados de

defeitos)

2. Por inadequao; (munio para armas

com pouca plvora, que no detona)

3. Por quantidade; (900g. em lugar de

1KG.)

34. insegurana + inadequao;

(medicamento que possui componente

acima da quantidade suportada, que

pelo homem. Uma vez ingerido provoca a

morte. )

5. insegurana + quantidade; (contrata 100

sacos de cimento para o alicerce e colocado

somente 50, fazendo com que a mesma caia

ferindo seu proprietrio)

46. insegurana + inadequao

+ quantidade; medicamento que

possui componente acima do

suportado pelo ser humano

(ingerido o indivduo vem a

bito) e, alm disto, a

quantidade do frasco menor

do que a indicada na

embalagem.)

5DOS DANOS:

1. VCIOS DE QUALIDADE POR INSEGURANA:

FSICO-PSQUICO + ECONMICO-PATRIMONIAL

2. VCIOS DE QUALIDADE POR INADEQUAO E

QUANTIDADE:

ECONMICO-PATRIMONIAL

6 OBS. Quando houver vcio por

insegurana, mais vcio de qualidade

por inadequao e quantidade, todos

os danos devem ser ressarcidos.

OBS. Resolve-se com prioridade:

Insegurana inadequao quantidade.

Arts.12... Arts. 18....

7Trs formas de vcios de

inadequao por qualidade ou

quantidade:

1. Imprprios ou inadequados para o

consumo.

2. Diminuio do valor;

3. Disparidade com as indicaes.

( quantidade do produto)

8OBS:

1. Os vcio de qualidade por

inadequao e os vcio de quantidade

so tratados pelo CDC na seo III

Da responsabilidade por vcios do

produto ou do servio.

9OBS:

2. O art. 18 6, I, II, deve ser

aplicado para o art. 18 quando

no houver dano fsico, caso

contrrio aplica-se o 12.

3. Os vcios de segurana =

seo II, art. 12 e seg....

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DIFERENA ENTRE OS DOIS SISTEMAS

DO CDC.

VCIOS DE QUALIDADE

POR INADEQUAO E

QUANTIDADE:

1.Produtos com vcios

que levam ao dano

econmico-patrimonial

2. Responsabilidade

objetiva

VCIOS DE QUALIDADE

POR INSEGURANA:

1. Produtos perigosos

com danos fsico-

psquico;

2. Responsabilidade

objetiva;

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DIFERENA ENTRE OS DOIS

SISTEMAS DO CDC.

3. Vnculo

contratual ou

extracontratual;

3. Vnculo

contratual;

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DIFERENA ENTRE OS DOIS

SISTEMAS DO CDC.

4. Rol de responsveis restrito. O comerciante s subsidiariamente

5. Possibilidade de ressarcimento do dano.

4. Rol de responsveis amplo -todos os fornecedores

5. Vrias possibilidades troca do produto; restituio da quantia paga;

substituio das partes viciadas.

+ Perdas e danos

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OS RESPONSVEIS PELOS VCIOS:

OS FORNECEDORES, de maneira

solidria.

fornecedor = o fabricante, o

produtor, o construtor, nacional ou

estrangeiro, o importador e o

comerciante (distribuidor ou

varejista).

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OBS. Lembrar:

Vcio de segurana = Comerciante com

responsabilidade subsidiria.

Vcios de qualidade por inadequao e

quantidade = Comerciante com responsabilidade

direta.

OBSERVAES

A responsabilidade por vcio de

qualidade por inadequao no eximida

nem pela ignorncia do vcio por parte

do fornecedor. Neste sentido o art. 23

do CDC

No pode se eximir o comerciante

alegando que o vcio, pelas suas

qualidade tcnicas, s poderia ser

conhecido pelo fabricante, construtor

ou produtor. Art. 23 CDC

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16

O art. 24 estabelece a no necessidade

de disposio expressa para a existncia

da garantia legal de adequao e,

inclusive probe expressamente a

exonerao do fornecedor, atravs de

contrato, de tal garantia.

17

O art. 25 traz a vedao de ser

estipulada qualquer clusula

contratual que impossibilite,

exonere ou atenue a obrigao de

indenizar no caso de vcios por

inadequao do produto.

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OBS:

ao consumidor cabe provar o

dano, o nexo causal entre o

vcio e o dano.

19

As excludentes traadas no art.

12, 3 e 14, 3 do CDC, embora

no sejam elencadas para os

vcios de qualidade do produto,

podem, por analogia ser aplicadas

no sentido de exclurem as

responsabilidade do fornecedor.

20

Vcio oculto e vcio aparente ou

de fcil constatao:

Para o CDC a responsabilidade do

fornecedor subsiste mesmo que o vcio seja

aparente ou de fcil constatao.

Porm, de se destacar que podem existir

casos em que o consumidor assume essa

responsabilidade. basta que, estando

ciente do vcio do produto, o consumidor o

adquire para dar uma utilizao que

independa do vcio apresentado.

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Alternativas do consumidor:

art 18 1 Defeito sanado.

a doutrina tem entendido que o consumidor

est obrigado a aceitar a substituio das

partes viciadas

Exceo 3 do art. 18. ( comprometendo a

qualidade do produto o consumidor no

estar obrigado a aceitar.)

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Defeito no sanado

O consumidor escolhe entre as disposies

do 1 do art. 18.

ALTERNATIVAS art. 18, I, II, III ***

Importante salientar que o consumidor

possui o poder de escolha alternativa e

no cumulativa.

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a) A substituio do produto:

exceo de impossibilidade ftica.

a possibilidade de substituio do

produto por outro de espcie, marca,

ou modelo diversos. ( acerto das

diferenas ) + ( perdas e danos) art.

18 4

24

OBS: Nesse momento, j no se

analisa a extenso do defeito.

No importa se o defeito

pequeno ou grande, o consumidor

possui o Direito de exigir a

substituio.

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b) Restituio da Quantia

Paga.

Para essa alternativa, ocorre a

resoluo do contrato onde o fornecedor

restitui a quantia paga pelo consumidor

e este, por sua vez, devolve o produto.

26

A restituio da quantia paga

dever ser feita com os valores

monetariamente atualizados,

sendo, inclusive, possvel a

exigncia de ressarcimento de

eventuais prejuzos referentes a

perdas e danos.

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c) Abatimento do Preo.

Possibilidade prevista no art. 18,

1, III, em que o consumidor resolve

permanecer com o produto adquirido,

mas, devido ao defeito apresentado

requer um abatimento, uma diminuio no

preo.

28

Os Produtos e os vcios de

quantidade.

variaes da natureza do produto.

Ao se falar em vcio de quantidade, se

est falando tanto em contagem

numrica, peso, ou metragem.

29

A responsabilidade

solidria do Fornecedor;

Regra Geral

A responsabilidade pelos vcios de

quantidade do produto solidria entre

os fornecedores.

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Duas possibilidade de se romper

a solidariedade.

1. produtos que so pesado pelo fornecedor

imediato fora Art. 19 2 - em embalagens

feitas Pelo fornecedor imediato e colocadas

disposio do consumidor prateleiras dos

supermercados, os frios, por exemplo - ou

vista do consumidor - pesagem feita na frente

do consumidor.

2. nos casos de produtos in natura, Art. 18 5

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A responsabilidade objetiva ou

subjetiva?

No que se refere a

responsabilidade por vcio do

Produto, o art. 18 no

estabelece expressamente a

responsabilidade sem culpa, como

fez o art. 12 para a

responsabilidade pelo fato do

produto, no entanto se tem

entendido pela RESPONSABILIDADE

OBJETIVA

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BIBLIOGRAFIA BSICA

MARQUES, Cludia Lima. Comentrios ao CDC.

So Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor. So

Paulo: Revista dos Tribunais.

CAVALIERI FILHO, Srgio. Programa de Direito do

Consumidor, So Paulo: Atlas, 2014