Aula 1 – Questões Comentadas e...

Curso Online – Contabilidade Geral, Contabilidade Tributária e Análise das Demonstrações Contábeis em Exercícios

Contador Junior - Petrobras Prof. Moraes Junior

Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br 1

Aula 1 – Questões Comentadas e Resolvidas Contabilidade Societária: O processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Agenda conjunta CPC e CVM. Normas emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM (até 30.06.2009). Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis.

1.(Analista de Gestão Corporativa-Contabilidade-Empresa de Pesquisa Energética-2010-Cesgranrio) Sobre conceitos, objeto, função e objetivos da Contabilidade, analise as afirmações a seguir.

I - O principal objetivo da contabilidade consiste em identificar as contas de apuração dos custos e resultados. II - A função administrativa tem por objetivo o controle do patrimônio. III - O objeto da contabilidade é o patrimônio que compreende apenas a parte positiva do balanço. IV - Os bens corpóreos e os incorpóreos são classificados no passivo.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A) II. (B) III. (C) I e III. (D) II e IV. (E) I, III e IV.

Resolução

Vamos analisar as afirmações:

I - O principal objetivo da contabilidade consiste em identificar as contas de apuração dos custos e resultados.

De acordo com o I Congresso Brasileiro de Contabilistas, de 1924, Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativas à administração econômica.

A Contabilidade também pode ser conceituada como sendo “a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não”.

O objetivo da Contabilidade é assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins. A afirmação está INCORRETA.




II - A função administrativa tem por objetivo o controle do patrimônio. A função administrativa da Contabilidade tem por objetivo o controle do patrimônio. A afirmação está CORRETA.

III - O objeto da contabilidade é o patrimônio que compreende apenas a parte positiva do balanço. O objeto da Contabilidade é o patrimônio, que corresponde ao conjunto de bens, direitos e obrigações referentes à azienda ou entidade econômico-administrativa. Por azienda, entende-se toda entidade organizada passível de ter um patrimônio (bens, direitos e obrigações), ou seja, são pessoas jurídicas com fins lucrativos, empresas informais, entidades sem fins lucrativos, empresas públicas, pessoas físicas e etc.

A parte positiva do balanço são os bens e direitos (ativo) e parte negativa são as obrigações (passivo). A afirmação está INCORRETA.

IV - Os bens corpóreos e os incorpóreos são classificados no passivo. Os bens e direitos são classificados no ativo e as obrigações são no passivo.

Bens Materiais (Tangíveis ou Corpóreos): possuem existência física (podem ser tocados e são visíveis). Exemplos: Dinheiro em espécie, Dinheiro em conta-corrente, Imóveis, Terrenos, Veículos, Móveis e Utensílios, Equipamentos, Instalações Elétricas e Hidráulicas, Ferramentas, Estoques de Mercadorias.

- Bens Materiais Numerários: bens de liquidez imediata (disponível): dinheiro em espécie, depósitos bancários (*1), aplicações financeiras de liquidez imediata (*1), numerários em trânsito (*2).

(*1) Há autores que consideram os depósitos bancários e as aplicações financeiras de liquidez imediata como direitos.

(*2) Numerários em Trânsito: corresponde ao dinheiro que está em trânsito Exemplos: ordens de cobrança, remessas para filiais, cheques recebidos na empresa e ainda não depositados no banco.

- Bens Materiais de Venda: destinados à venda pela empresa, representando o objeto de seu negócio. Exemplos: estoques de mercadorias, estoque de matérias-primas, produtos em elaboração e de produtos acabados.

- Bens Materiais Fixos (Bens de Uso): bens de caráter permanente ou quase permanente que constituem os meios de produção da empresa




Exemplos: imóveis destinados às instalações do estabelecimento industrial, máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios, instalações.

- Bens Materiais de Renda: adquiridos com a finalidade de produzir renda para a empresa, que não são destinados à manutenção das atividades da empresa. Exemplo: participações societárias de caráter permanente (sem a intenção de venda) ou temporário (com intenção de venda), aplicações financeiras de natureza não imediata, imóveis para aluguel, obras de arte, terrenos não utilizados pela empresa.

Bens Imateriais (Intangíveis ou Incorpóreos): são bens que não existem fisicamente (não podem ser tocados e não são visíveis), mas podem ser traduzidos em moeda. Exemplos: Programas de Computador, Marcas de Propaganda, Patentes da Empresa, Direitos Autorais, Ponto Comercial, Propriedade Científica, Concessões Obtidas, etc.

A alternativa está INCORRETA. GABARITO: A

2.(Analista de Gestão Corporativa-Contabilidade-Empresa de Pesquisa Energética-2010-Cesgranrio) O contador de uma empresa fez a seguinte afirmação: “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independente de pagamento ou recebimento”. De acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, o contador fez referência ao denominado princípio da

(A) prudência. (B) continuidade. (C) entidade. (D) relevância. (E) competência.

Resolução

O artigo 3o da Resolução CFC no 750/93 enumera os princípios fundamentais, conforme descrito abaixo:

Art. 3º São Princípios de Contabilidade: - o da ENTIDADE; - o da CONTINUIDADE; - o da OPORTUNIDADE; - o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; - o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)- o da COMPETÊNCIA; e - o da PRUDÊNCIA.




Ressalto que, pelo edital, valem as normas aprovadas até 30/06/2009 e a Resolução CFC no 1.282/10 é posterior. Portanto, podemos deduzir que, para banca, ainda existe o Princípio da Atualização Monetária.

Na questão, aparecem os seguintes conceitos:

Princípio da Prudência 1. A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA – de forma a obter-se o menor Patrimônio Líquido, dentre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação – está restrita às variações patrimoniais posteriores às transações originais com o mundo exterior, uma vez que estas deverão decorrer de consenso com os agentes econômicos externos ou da imposição destes. Esta é a razão pela qual a aplicação do Princípio da Prudência ocorrerá concomitantemente com a do Princípio da COMPETÊNCIA, quando resultará, sempre, variação patrimonial quantitativa negativa, isto é, redutora do Patrimônio Líquido.

2. A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturados por determinados valores, segundo o Princípios do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL, surge dúvida sobre a ainda correção deles. Havendo formas alternativas de se calcularem os novos valores, deve-se optar sempre pelo que for menor do que o inicial, no caso de ativos, e maior, no caso de componentes patrimoniais integrantes do passivo.

3. A provisão para créditos de liquidação duvidosa constitui exemplo da aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA, pois sua constituição determina o ajuste, para menos, de valor decorrente de transações com o mundo exterior, das duplicatas ou de contas a receber. A escolha não está no reconhecimento ou não da provisão, indispensável sempre que houver risco de não-recebimento de alguma parcela, mas, sim, no cálculo do seu montante.

4. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

Princípio da Continuidade 1. O Princípio da CONTINUIDADE afirma que o patrimônio da Entidade, na sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em que provavelmente se desenvolverão as operações da Entidade. A suspensão das suas atividades podem provocar efeitos na utilidade de determinados ativos, com a perda, até mesmo integral de seu valor. A




queda no nível de ocupação podem também provocar efeitos semelhantes.

2. A situação-limite na aplicação do Princípio da CONTINUIDADE é aquela em que há a completa cessação das atividades da Entidade. Nessa situação, os ativos materiais, como estoques, ferramentas ou máquinas, podem ter seu valor modificado substancialmente. As causas da limitação da vida da Entidade não influenciam o conceito da continuidade; entretanto, como constituem informação de interesse para muitos usuários, quase sempre são de divulgação obrigatória, segundo norma específica. No caso de provável cessação da vida da Entidade, também o passivo é afetado, pois, além do registro das exigibilidades, com fundamentação jurídica, também devem ser contemplados os prováveis desembolsos futuros, advindos da extinção em si.

Princípio da Entidade 1. Conceito principal do Princípio da ENTIDADE: autonomia do patrimônio a ela pertencente.

2. Patrimônio: deve revestir-se do atributo de autonomia em relação a todos os outros Patrimônios existentes, pertencendo a uma Entidade, no sentido de sujeito suscetível à aquisição de direitos e obrigações.

3. A autonomia tem por corolário o fato de que o patrimônio de uma Entidade jamais pode confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários.

4. A autonomia patrimonial apresenta sentido unívoco. Por conseqüência, o patrimônio pode ser decomposto em partes segundo os mais variados critérios, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Mas nenhuma classificação, mesmo que dirigida sob ótica setorial, resultará em novas Entidades. Carece, pois, de sentido, a idéia de que as divisões ou departamentos de uma Entidade possam constituir novas Entidades, ou “micro entidades”, precisamente por que sempre lhes faltará o atributo da autonomia. A única circunstância em que poderá surgir nova Entidade, será aquela em que a propriedade de parte do patrimônio de uma Entidade, for transferida para outra unidade, eventualmente até criada naquele momento. Mas, no caso, teremos um novo patrimônio autônomo, pertencente a outra Entidade.

5. As somas e agregações de patrimônios de diferentes Entidades não resultam em nova Entidade. A razão básica é a de que as Entidades cujas demonstrações contábeis são consolidadas mantém sua autonomia patrimonial, pois seus Patrimônios permanecem de sua propriedade. Como não há transferência de propriedade, não pode haver formação de novo patrimônio, condição primeira da existência jurídica de uma Entidade. O segundo ponto a ser considerado é o de que a consolidação se refere às demonstrações contábeis, mantendo-se a observância dos Princípios de Contabilidade no âmbito das Entidades consolidadas, resultando em uma




unidade de natureza econômico-contábil, em que os qualificativos ressaltam os dois aspectos de maior relevo: o atributo de controle econômico e a fundamentação contábil da sua estruturação.

Princípio da Competência 1. A compreensão do cerne do Princípio da COMPETÊNCIA está diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza. Nestas encontramos duas grandes classes: a daquelas que somente modificam a qualidade ou a natureza dos componentes patrimoniais, sem repercutirem no montante do Patrimônio Líquido, e a das que o modificam. As primeiras são denominadas de “qualitativas”, ou “permutativas”, enquanto as segundas são chamadas de “quantitativas”, ou “modificativas”.

2. A competência é o princípio que estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificador do Patrimônio Líquido. Da confrontação entre o valor final dos aumentos do Patrimônio Líquido – usualmente denominados “receitas” – e das suas diminuições – normalmente chamadas de “despesas”–, emerge o conceito de “resultado do período”: positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.

3. O Princípio da Competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período.

4. As despesas, na maioria das vezes, representam consumo de ativos, que tanto podem ter sido pagos em períodos passados, no próprio período, ou ainda virem a ser pagos no futuro. De outra parte, não é necessário que o desaparecimento do ativo seja integral, pois muitas vezes o consumo é somente parcial, como no caso das depreciações ou nas perdas de parte do valor de um componente patrimonial do ativo, por aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA. Mas a despesa também pode decorrer do surgimento de uma exigibilidade sem a concomitante geração de um bem ou de um direito, como acontece, por exemplo, nos juros moratórios e nas multas de qualquer natureza. Além disso, o fato gerador de uma despesa pode ocorrer em virtude um perecimento de um direito, como por exemplo, o cancelamento de um título a receber.

5. Entre as despesas do tipo em referência localizam-se também as que se contrapõem a determinada receita, como é o caso dos custos diretos com vendas, nos quais se incluem comissões, impostos e taxas.

6. A receita é considerada realizada no momento em que há a venda de bens e direitos da Entidade – entendida a palavra “bem” em sentido amplo, incluindo toda sorte de mercadorias, produtos, serviços,




inclusive equipamentos e imóveis –, com a transferência da sua propriedade para terceiros, efetuando estes o pagamento em dinheiro ou assumindo compromisso firme de fazê-lo num prazo qualquer. Normalmente, a transação é formalizada mediante a emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em que consta a quantificação e a formalização do valor de venda, pressupostamente o valor de mercado da coisa ou do serviço.

7. Uma segunda possibilidade de receita é materializada na extinção parcial ou total de uma exigibilidade, como no caso do perdão de multa fiscal, da anistia ou prescrição total ou parcial de uma dívida, da eliminação de passivo pelo desaparecimento do credor, pelo ganho de causa em ação em que se discutia uma dívida ou o seu montante, já devidamente provisionado, ou outras circunstâncias semelhantes.

8. Há uma terceira possibilidade: a de geração de novos ativos sem a interveniência de terceiros, como ocorre correntemente no setor pecuário, quando do nascimento de novos animais. Ou ainda, o surgimento do ativo sem o respectivo passivo, como no caso de recebimento de multas por atraso no pagamento de um título pelo cliente.

9. A última possibilidade está representada na geração de receitas por doações e subvenções recebidas.

Vamos “falar” mais um pouco sobre o princípio da competência, sempre muito cobrado em provas de concursos:

As quatro possibilidades de receitas realizadas e as três possibilidades de despesas incorridas devem estar no “seu sangue” na hora da prova. É importantíssimo saber essas possibilidades. Elas foram retiradas do texto da Resolução CFC no 750/93, com a publicação da Resolução CFC no 1.282/10, mas continuam sendo excelentes exemplos de receitas realizadas e despesas incorridas pelo princípio da competência.

As receitas consideram-se realizadas: – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados; Exemplo: venda de mercadoria a prazo (o dinheiro ainda não foi recebido, mas a receita considera-se realizada, pelo princípio da competência, no momento da entrega da mercadoria).

– quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;




Exemplo: a empresa possuía um determinado tributo a pagar, mas o governo fez uma remissão, ou seja, não há mais a necessidade pagamento por parte da empresa. Portanto, houve a extinção de um passivo (tributo a pagar) sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. Repare que, se houvesse o pagamento o tributo, sumiria o passivo (tributo a pagar) e haveria o desaparecimento de um ativo (dinheiro) no mesmo valor. Neste caso, não é receita.

– pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; Exemplo: nascimento de bezerro em uma empresa de pecuária. Ou seja, não houve a intervenção de ninguém (exceto do boi e da vaca. Risos), mas a empresa ganhou um novo ativo (bezerro).

– no recebimento efetivo de doações e subvenções. Exemplo: doação de um terreno, pelo governo de determinada localidade, para que a empresa construa uma fábrica (é uma forma de desenvolvimento da região) ou, subvenção de determinado tributo, por um período de tempo, para a empresa se instalar em uma região específica (a empresa pagará uma alíquota diferenciada – menor - daquele tributo).

Consideram-se incorridas as despesas: – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; Exemplo: Na venda de mercadorias para terceiros, há a saída da referida mercadoria do estoque e, com isso, o custo destas mercadorias é uma despesa incorrida no período.

– pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; Exemplo: A legislação permite que determinados bens sejam depreciados ao longo de sua vida útil em virtude de desgaste ou obsolescência. Esta depreciação é uma despesa incorrida no período (o valor econômico do ativo sofre uma redução, pois, é calculado como: Custo de Aquisição – Depreciação Acumulada).

– pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. Exemplo: ao pagar uma dívida com atraso (após o vencimento), há a incidência de juros e multa, ou seja, surgiram novos passivos sem os ativos correspondentes.




Finalmente, a relevância, que não é um princípio e sim uma característica qualitativa das demonstrações contábeis.

As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são:

- compreensibilidade; - relevância; - confiabilidade; e - comparabilidade.

Podemos guardar as características qualitativas das demonstrações contábeis, como aquele robô do filme “Guerra das Estrelas”: C3R (Compreensibilidade, Confiabilidade, Comparabilidade e Relevância). Tudo bem, criei um robô novo, que não existia no filme, mas o importante é memorizar! Risos.

Relevância Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários na tomada de decisões.

As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores. GABARITO: E

3.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em conjunto com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) elaborou a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis e este pronunciamento se transformou na NBC T 1, do CFC. Essa estrutura conceitual aborda quatro aspectos, sendo três deles os seguintes:

• o objetivo das demonstrações contábeis; • as características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis; • a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis.

Considerando os três aspectos listados acima, qual é o quarto aspecto abordado pela estrutura conceitual?

(A) O número de contas recomendadas em cada demonstrativo. (B) Os conceitos de capital e de manutenção do capital. (C) Os demonstrativos contábeis que devem ser elaborados. (D) A estrutura física das demonstrações contábeis. (E) As atividades necessárias do comitê de auditoria.




Resolução

Vamos aproveitar a questão para fazer uma revisão da estrutura conceitual.

Estrutura Conceitual Básica A Deliberação CVM no 539/08 e a Resolução CFC no 1.121/08 aprovaram o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis devem ser preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas.

Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo a Estrutura Conceitual.

As demonstrações contábeis preparadas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como:

- decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações; - avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido

conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas; - avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e

proporcionar-lhes outros benefícios; - avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros

emprestados à entidade; - determinar políticas tributárias; - determinar a distribuição de lucros e dividendos; - preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou - regulamentar as atividades das entidades.

As demonstrações contábeis são mais comumente preparadas segundo modelo contábil baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nominal, que serão explicados adiante.

Objetivo das Demonstrações Contábeis preparadas de acordo com a Estrutura Conceitual: fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.




Finalidade da Estrutura Conceitual A finalidade da Estrutura Conceitual é:

- dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e à revisão de Pronunciamentos existentes quando necessário;

- dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos;

- auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos;

- apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos; e

- proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos.

Alcance da Estrutura Conceitual A Estrutura Conceitual aborda:

- o objetivo das demonstrações contábeis; - as características qualitativas que determinam a utilidade das informações

contidas nas demonstrações contábeis; - a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que

compõem as demonstrações contábeis; e - os conceitos de capital e de manutenção do capital.

A Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis em geral, inclusive as demonstrações consolidadas.

Estão fora do alcance desta Estrutura Conceitual informações financeiras elaboradas para fins especiais, como, por exemplo, aquelas incluídas em prospectos para lançamentos de ações no mercado e ou elaboradas exclusivamente para fins fiscais.

As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade.

O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, normalmente:

- o balanço patrimonial; - a demonstração do resultado; - a demonstração das mutações na posição financeira

(demonstração dos fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos ou alternativa reconhecida e aceitável);

- a demonstração das mutações do patrimônio líquido;




- notas explicativas; e - outras demonstrações e material explicativo que são parte

integrante dessas demonstrações contábeis.

Podem também incluir quadros e informações suplementares baseados ou originados de demonstrações contábeis que se espera sejam lidos em conjunto com tais demonstrações.

As demonstrações contábeis não incluem, entretanto, itens como relatórios da administração, relatórios do presidente da entidade, comentários e análises gerenciais e itens semelhantes que possam ser incluídos em um relatório anual ou financeiro.

A Estrutura Conceitual se aplica às demonstrações contábeis de todas as entidades comerciais, industriais e outras de negócios que reportam, sejam no setor público ou no setor privado. Entidade que reporta é aquela para a qual existem usuários que se apóiam em suas demonstrações contábeis como fonte principal de informações patrimoniais e financeiras sobre a entidade.

Usuários e suas necessidades de informação Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público.

Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas necessidades de informação. Essas necessidades incluem:

ATENÇÃO! Esta parte é importante. Você deve conhecer os usuários das demonstrações contábeis e suas características.

Usuários: - Investidores; - Empregados; - Credores por Empréstimo; - Fornecedores e outros credores comerciais; - Clientes; - Governo e suas agências; - Público.

Investidores. Os provedores de capital de risco e seus analistas que se preocupam com o risco inerente ao investimento e o retorno que ele produz. Eles necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também estão interessados em informações que os habilitem a avaliar se a entidade tem capacidade de pagar dividendos.




Empregados. Os empregados e seus representantes estão interessados em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores. Também se interessam por informações que lhes permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua remuneração, seus benefícios de aposentadoria e suas oportunidades de emprego.

Credores por empréstimos. Estes estão interessados em informações que lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar seus empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.

Fornecedores e outros credores comerciais. Os fornecedores e outros credores estão interessados em informações que lhes permitam avaliar se as importâncias que lhes são devidas serão pagas nos respectivos vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estão interessados em uma entidade por um período menor do que os credores por empréstimos, a não ser que dependam da continuidade da entidade como um cliente importante.

Clientes. Os clientes têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da entidade, especialmente quando têm um relacionamento a longo prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor importante.

Governo e suas agências. Os governos e suas agências estão interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.

Público. As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas podem, por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local de vários modos, inclusive empregando pessoas e utilizando fornecedores locais. As demonstrações contábeis podem ajudar o público fornecendo informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os desenvolvimentos recentes.

Embora nem todas as necessidades de informações desses usuários possam ser satisfeitas pelas demonstrações contábeis, há necessidades que são comuns a todos os usuários.

Como os investidores contribuem com o capital de risco para a entidade, o fornecimento de demonstrações contábeis que atendam às suas necessidades também atenderá à maior parte das necessidades de informação de outros usuários.

A Administração da entidade tem a responsabilidade primária pela preparação e apresentação das suas demonstrações contábeis.




A Administração também está interessada nas informações contidas nas demonstrações contábeis, embora tenha acesso a informações adicionais que contribuem para o desempenho das suas responsabilidades de planejamento, tomada de decisões e controle.

A Administração tem o poder de estabelecer a forma e o conteúdo de tais informações adicionais a fim de atender às suas próprias necessidades. A forma de divulgação de tais informações, entretanto, está fora do alcance da Estrutura Conceitual. Não obstante, as demonstrações contábeis divulgadas são baseadas em informações utilizadas pela Administração sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira da entidade.

Podemos dividir os usuários em dois tipos:

Usuários internos: administradores, acionistas ou sócios controladores e empregados.

Usuários externos: acionistas ou sócios não controladores, bancos, fornecedores, clientes e governo.

Objetivo das Demonstrações Contábeis O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações:

- sobre a posição patrimonial e financeira; - o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade,

que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

As demonstrações contábeis não fornecem todas as informações que os usuários possam necessitar, uma vez que elas retratam os efeitos financeiros de acontecimentos passados e não incluem, necessariamente, informações não-financeiras.

Demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a Administração.




Posição Patrimonial e Financeira, Desempenho e Mutações na Posição Financeira As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis requerem uma avaliação da capacidade que a entidade tem para gerar caixa e equivalentes de caixa, e da época e grau de certeza dessa geração.

Em última análise, essa capacidade determina, por exemplo, se a entidade poderá pagar seus empregados e fornecedores, os juros e amortizações dos seus empréstimos e fazer distribuições de lucros aos seus acionistas.

O que são equivalentes de caixa? Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo (de três meses ou menos, a contar da data da contratação), de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Os usuários podem melhor avaliar essa capacidade de gerar caixa e equivalentes de caixa se lhes forem fornecidas informações que focalizem a posição patrimonial e financeira, o resultado e as mutações na posição financeira da entidade.

A posição patrimonial e financeira da entidade é afetada pelos recursos econômicos que ela controla, sua estrutura financeira, sua liquidez e solvência, e sua capacidade de adaptação às mudanças no ambiente em que opera.

As informações sobre os recursos econômicos controlados pela entidade e a sua capacidade, no passado, de modificar esses recursos são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes de caixa no futuro.

Informações sobre a estrutura financeira são úteis para prever as futuras necessidades de financiamento e como os lucros futuros e os fluxos de caixa serão distribuídos entre aqueles que têm participação na entidade; são também úteis para ajudar a avaliar a probabilidade de que a entidade seja bem-sucedida no levantamento de financiamentos adicionais.

As informações sobre liquidez e solvência são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de cumprir com seus compromissos financeiros nos respectivos vencimentos.

As informações referentes ao desempenho da entidade, especialmente a sua rentabilidade, são requeridas com a finalidade de avaliar possíveis mudanças necessárias na composição dos recursos econômicos que provavelmente serão controlados pela entidade.




As informações sobre as variações nos resultados são importantes nesse sentido. As informações sobre os resultados são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de gerar fluxos de caixa a partir dos recursos atualmente controlados por ela. Também é útil para a avaliação da eficácia com que a entidade poderia usar recursos adicionais.

As informações referentes às mutações na posição financeira da entidade são úteis para avaliar as suas atividades de investimento, de financiamento e operacionais durante o período abrangido pelas demonstrações contábeis.

Essas informações são úteis para fornecer ao usuário uma base para avaliar a capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes de caixa e as suas necessidades de utilização desses recursos.

Embora cada demonstração apresente informações que são diferentes das outras, nenhuma provavelmente se presta a um único propósito, nem fornece todas as informações necessárias para necessidades específicas dos usuários.

Exemplo: Uma demonstração do resultado fornece um retrato incompleto do desempenho da entidade, a não ser que seja usada em conjunto com o balanço patrimonial e a demonstração das mutações na posição financeira.

As demonstrações contábeis também englobam notas explicativas, quadros suplementares e outras informações.

Exemplo: - podem conter informações adicionais que sejam relevantes às

necessidades dos usuários sobre itens constantes do balanço patrimonial e da demonstração do resultado.

- podem incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem reconhecidos no balanço patrimonial (tais como reservas minerais).

- informações sobre segmentos industriais ou geográficos e o efeito de mudanças de preços sobre a entidade podem também ser fornecidos sob a forma de informações suplementares.

Balanço Patrimonial: fornece principalmente as informações sobre a posição patrimonial e financeira.

Demonstração do Resultado: fornece principalmente as informações sobre o desempenho.

Demonstração do Fluxo de Caixa ou Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos: fornecem principalmente as informações sobre as mutações na posição financeira.




Pressupostos Básicos São pressupostos básicos:

- Regime de Competência; e - Continuidade

Nota: Repare que a estrutura conceitual não fala de todos os princípios de contabilidade expressamente, mas cita apenas os pressupostos básicos. Contudo, a Resolução no 750/93 é totalmente compatível com a Estrutura Conceitual.

Regime de Competência A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência informam aos usuários não somente sobre transações passadas envolvendo o pagamento e recebimento de caixa ou outros recursos financeiros, mas também sobre obrigações de pagamento no futuro e sobre recursos que serão recebidos no futuro.

Dessa forma, apresentam informações sobre transações passadas e outros eventos que sejam as mais úteis aos usuários na tomada de decisões econômicas. O regime de competência pressupõe a confrontação entre receitas e despesas.

Continuidade As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível.

Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.




Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: - compreensibilidade; - relevância; - confiabilidade; e - comparabilidade.

Podemos guardar as características qualitativas das demonstrações contábeis, como aquele robô do filme “Guerra das Estrelas”: C3R (Compreensibilidade, Confiabilidade, Comparabilidade e Relevância). Tudo bem, criei um robô novo, que não existia no filme, mas o importante é memorizar! Risos.

Compreensibilidade Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários.

Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações com razoável diligência.

Todavia, informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários não devem ser excluídas em nenhuma hipótese, inclusive sob o pretexto de que seria difícil para certos usuários as entenderem.

Relevância Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários na tomada de decisões.

As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.

As funções de previsão e confirmação das informações são inter-relacionadas. Por exemplo, informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor para os usuários na tentativa de prever a capacidade que a entidade tenha de aproveitar oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas. As mesmas informações têm o papel de confirmar as previsões passadas sobre, por exemplo, a forma na qual a entidade seria estruturada ou o resultado de operações planejadas.




Informações sobre a posição patrimonial e financeira e o desempenho passado são freqüentemente utilizadas como base para projetar a posição e o desempenho futuros, assim como outros assuntos nos quais os usuários estejam diretamente interessados, tais como pagamento de dividendos e salários, alterações no preço das ações e a capacidade que a entidade tenha de atender seus compromissos à medida que se tornem devidos. Para terem valor como previsão, as informações não precisam estar em forma de projeção explícita.

A capacidade de fazer previsões com base nas demonstrações contábeis pode ser ampliada, entretanto, pela forma como as informações sobre transações e eventos anteriores são apresentadas. Por exemplo, o valor da demonstração do resultado como elemento de previsão é ampliado quando itens incomuns, anormais e esporádicos de receita ou despesa são divulgados separadamente.

ATENÇÃO!!!! Relevância ⇒ afetada pela MATERIALIDADE.

Materialidade A relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade. Em alguns casos, a natureza das informações, por si só, é suficiente para determinar a sua relevância.

Exemplo: Reportar um novo segmento em que a entidade tenha passado a operar pode afetar a avaliação dos riscos e oportunidades com que a entidade se depara, independentemente da materialidade dos resultados atingidos pelo novo segmento no período abrangido pelas demonstrações contábeis. Em outros casos, tanto a natureza quanto a materialidade são importantes; por exemplo: os valores dos estoques existentes em cada uma das suas principais classes, conforme a classificação apropriada ao negócio.

Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis.

A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. Assim, materialidade proporciona um patamar ou ponto de corte ao invés de ser uma característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil.

Confiabilidade Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar. Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis.




Exemplo: Se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial movida contra a entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o valor e as circunstâncias da reclamação.

Representação Adequada Para ser confiável, a informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos que ela diz representar.

Assim, por exemplo, o balanço patrimonial numa determinada data deve representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de reconhecimento.

A maioria das informações contábeis está sujeita a algum risco de não ser uma representação fiel daquilo que se propõe a retratar. Isso pode decorrer de dificuldades inerentes à identificação das transações ou outros eventos a serem avaliados ou à identificação e aplicação de técnicas de mensuração e apresentação que possam transmitir, adequadamente, informações que correspondam a tais transações e eventos.

Em certos casos, a mensuração dos efeitos financeiros dos itens pode ser tão incerta que não é apropriado o seu reconhecimento nas demonstrações contábeis. Exemplo: Embora muitas entidades gerem, internamente, ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura ao longo do tempo (goodwill), é usualmente difícil identificar ou mensurar esse ágio com confiabilidade. Em outros casos, entretanto, pode ser relevante reconhecer itens e divulgar o risco de erro envolvendo o seu reconhecimento e mensuração.

Primazia da Essência sobre a Forma Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.

Características da Confiabilidade: - Representação Adequada - Primazia da Essência sobre a Forma - Neutralidade - Prudência - Integridade




A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida.

Exemplo: Uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.

Neutralidade Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra, isto é, imparcial.

As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de decisão ou julgamento, visando atingir um resultado ou desfecho predeterminado.

Prudência Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer.

Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis.

Prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados.

Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis.

Integridade Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância.




Comparabilidade Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho.

Os usuários devem também ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira.

Conseqüentemente, a mensuração e apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes e outros eventos devem ser feitas de modo consistente pela entidade, ao longo dos diversos períodos, e também por entidades diferentes.

Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também o efeito de tais mudanças.

Os usuários precisam ter informações suficientes que lhes permitam identificar diferenças entre as práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela mesma entidade de um período a outro e por diferentes entidades. A observância das normas, inclusive a divulgação das práticas contábeis utilizadas pela entidade, ajudam a atingir a comparabilidade.

A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com mera uniformidade e não se deve permitir que se torne um impedimento à introdução de normas contábeis aperfeiçoadas.

Não é apropriado que uma entidade continue contabilizando da mesma maneira uma transação ou evento se a prática contábil adotada não está em conformidade com as características qualitativas de relevância e confiabilidade. Também é inapropriado manter práticas contábeis quando existem alternativas mais relevantes e confiáveis.

Tendo em vista que os usuários desejam comparar a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as demonstrações contábeis apresentem as correspondentes informações de períodos anteriores.




Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações São limitações na relevância e na confiabilidade das informações:

- Tempestividade; - Equilíbrio entre Custo e Benefício; - Equilíbrio entre Características Qualitativas; e - Visão Verdadeira e Apropriada.

Tempestividade Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância.

A Administração da entidade necessita ponderar os méritos relativos entre a tempestividade da divulgação e a confiabilidade da informação fornecida. Para fornecer uma informação na época oportuna pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de uma transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade.

Por outro lado, se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os aspectos se tornem conhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim.

Para atingir o adequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão econômica dos usuários.

Equilíbrio entre Custo e Benefício O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa.

Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de julgamento. Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios.

Os benefícios podem também ser aproveitados por outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram preparadas; por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade.




Equilíbrio entre Características Qualitativas Na prática, é freqüentemente necessário um balanceamento entre as características qualitativas.

Geralmente, o objetivo é atingir um equilíbrio apropriado entre as características, a fim de satisfazer aos objetivos das demonstrações contábeis. A importância relativa das características em diferentes casos é uma questão de julgamento profissional.

Vamos relembrar as características qualitativas (aquelas do robô – C3R):

As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são:

- compreensibilidade; - relevância; - confiabilidade; e - comparabilidade.

Visão Verdadeira e Apropriada Demonstrações contábeis são freqüentemente descritas como apresentando uma visão verdadeira e apropriada (true and fair view) da posição patrimonial e financeira, do desempenho e das mutações na posição financeira de uma entidade.

Embora esta Estrutura Conceitual não trate diretamente de tais conceitos, a aplicação das principais características qualitativas e de normas e práticas de contabilidade apropriadas normalmente resultam em demonstrações contábeis que refletem aquilo que geralmente se entende como apresentação verdadeira e apropriada das referidas informações.

Elementos das Demonstrações Contábeis Demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, agrupando-os em classes de acordo com as suas características econômicas.

Essas classes são chamadas de elementos das demonstrações contábeis, que se dividem em dois tipos:

I - elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço: - ativos; - passivos; e - patrimônio líquido.




II - elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração do resultado: - receitas; e - despesas.

A demonstração das mutações na posição financeira usualmente reflete os elementos da demonstração do resultado e as mutações nos elementos do balanço patrimonial; assim sendo, a Estrutura Conceitual não identifica nenhum elemento que seja exclusivo dessa demonstração.

A apresentação desses elementos no balanço patrimonial e na demonstração do resultado envolve um processo de subclassificação.

Exemplo: Ativos e passivos podem ser classificados por sua natureza ou função nos negócios da entidade, a fim de mostrar as informações da maneira mais útil aos usuários para fins de tomada de decisões econômicas.

Posição Patrimonial e Financeira Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são ativos, passivos e patrimônio líquido.

Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal.

Exemplo: No arrendamento financeiro, a essência e a realidade econômica são que o arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado pela maior parte da sua vida útil, como contraprestação de aceitar a obrigação de pagar por esse direito um valor próximo do valor justo do ativo e o respectivo encargo financeiro. Dessa forma, o arrendamento financeiro dá origem a itens que satisfazem a definição de um ativo e um passivo e, portanto, são reconhecidos como tais no balanço patrimonial do arrendatário.

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.




Ativos O benefício econômico futuro embutido em um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade.

Tal potencial pode ser produtivo, quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade. Pode também ter a forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou pode ainda ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de um processo industrial alternativo que reduza os custos de produção.

A entidade geralmente usa os seus ativos na produção de mercadorias ou prestação de serviços capazes de satisfazer os desejos e necessidades dos clientes. Tendo em vista que essas mercadorias ou serviços podem atender aos seus desejos ou necessidades, os clientes se dispõem a pagar por eles e contribuir assim para o fluxo de caixa da entidade. Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras.

Por exemplo, um ativo pode ser:

- usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade; Exemplo: Um equipamento (ativo) utilizado na produção de uma indústria.

- trocado por outros ativos; Exemplo: Compra à vista de mercadorias para revenda. O dinheiro utilizado na compra é um ativo.

- usado para liquidar um passivo; Exemplo: Pagamento de fornecedores. O dinheiro utilizado para pagamento é um ativo.

- distribuído aos proprietários da entidade. Exemplo: Distribuição de lucros aos proprietários da entidade. O dinheiro utilizado na distribuição é um ativo.

Muitos ativos, por exemplo, máquinas e equipamentos industriais, têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo.

Exemplo: As patentes e direitos autorais são ativos, desde que deles sejam esperados benefícios econômicos futuros para a entidade e que eles sejam por ela controlados.




Muitos ativos, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Contudo, ao determinar a existência de um ativo, o direito de propriedade não é essencial.

Exemplo: Um imóvel objeto de arrendamento é um ativo, desde que a entidade controle os benefícios econômicos provenientes da propriedade.

Embora a capacidade de uma entidade controlar os benefícios econômicos normalmente seja proveniente da existência de direitos legais, um item pode satisfazer a definição de um ativo mesmo quando não há controle legal.

Exemplo: O know-how obtido por meio de uma atividade de desenvolvimento de produto pode satisfazer a definição de ativo quando, mantendo o know-how em segredo, a entidade controla os benefícios econômicos provenientes desse ativo.

Os ativos de uma entidade resultam de transações passadas ou outros eventos passados. As entidades normalmente obtêm ativos comprando-os ou produzindo-os, mas outras transações ou eventos podem gerar ativos. Exemplo: Um imóvel recebido do governo como parte de um programa para fomentar o crescimento econômico da região onde se localiza a entidade ou a descoberta de jazidas minerais.

Transações ou eventos previstos para ocorrer no futuro não podem resultar, por si mesmos, no reconhecimento de ativos.

Exemplo: A intenção de adquirir estoques não atende, por si só, à definição de um ativo.

Há uma forte associação entre incorrer em gastos e gerar ativos, mas ambas as atividades não necessariamente coincidem entre si. Assim, o fato de uma entidade ter incorrido num gasto pode fornecer evidência da sua busca por futuros benefícios econômicos, mas não é prova conclusiva de que a definição de ativo tenha sido obtida. Da mesma forma, a ausência de um gasto não impede que um item satisfaça a definição de ativo e se qualifique para reconhecimento no balanço patrimonial

Exemplo: Itens que foram doados à entidade podem satisfazer a definição de ativo.

Passivos Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente.

Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de uma certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato ou de requisitos estatutários.




Exemplo: Contas a pagar por mercadorias e serviços recebidos.

Obrigações surgem também de práticas usuais de negócios, usos e costumes e o desejo de manter boas relações comerciais ou agir de maneira eqüitativa.

Exemplo: Se uma entidade decide, por uma questão de política mercadológica ou de imagem, retificar defeitos em seus produtos, mesmo quando tais defeitos tenham se tornado conhecidos depois que expirou o período da garantia, as importâncias que espera gastar com os produtos já vendidos constituem-se passivos.

Deve-se fazer uma distinção entre uma obrigação presente e um compromisso futuro.

A decisão da Administração de uma entidade de adquirir ativos no futuro não constitui, por si só, uma obrigação presente.

A obrigação normalmente surge somente quando o ativo é recebido ou a entidade assina um acordo irrevogável de aquisição do ativo. Neste último caso, a natureza irrevogável do acordo significa que as conseqüências econômicas de deixar de cumprir a obrigação, por exemplo, por causa da existência de uma penalidade significativa, deixem a entidade com pouca ou nenhuma alternativa para evitar o desembolso de recursos em favor da outra parte.

A liquidação de uma obrigação presente geralmente implica na utilização, pela entidade, de recursos capazes de gerar benefícios econômicos a fim de satisfazer o direito da outra parte.

A extinção de uma obrigação presente pode ocorrer de diversas maneiras, por exemplo, por meio de:

- pagamento em dinheiro; - transferência de outros ativos; - prestação de serviços; - substituição da obrigação por outra; ou - conversão da obrigação em capital.

Uma obrigação pode também ser extinta por outros meios, tais como pela renúncia do credor ou pela perda dos seus direitos creditícios.

Passivos resultam de transações ou outros eventos passados.

Exemplo: A aquisição de mercadorias e o uso de serviços resultam em contas a pagar (a não ser que pagos adiantadamente ou na entrega) e o recebimento de um empréstimo resulta na obrigação de liquidá-lo.




Exemplo: Ou uma entidade pode ter a necessidade de reconhecer como passivo futuros abatimentos baseados no volume das compras anuais dos clientes; nesse caso, a venda das mercadorias no passado é a transação da qual deriva o passivo.

Alguns passivos somente podem ser mensurados com o emprego de um elevado grau de estimativa. No Brasil esses passivos são descritos como provisões.

A definição de passivo tem um enfoque amplo e assim, se a provisão envolve uma obrigação presente e satisfaz os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu valor tenha que ser estimado.

Exemplo: provisões por pagamentos a serem feitos para satisfazer acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria.

Patrimônio Líquido Embora o patrimônio líquido seja definido como um valor residual, ele pode ter subclassificações no balanço patrimonial. O patrimônio líquido é considerado um valor residual, pois é o resultado da diferença entre ativos e passivo.

Exemplo: Recursos aportados pelos sócios, reservas resultantes de apropriações de lucros e reservas para manutenção do capital podem ser demonstrados separadamente. Tais classificações podem ser importantes para a tomada de decisão dos usuários das demonstrações contábeis quando indicarem restrições legais ou de outra natureza sobre a capacidade que a entidade tem de distribuir ou aplicar de outra forma os seus recursos patrimoniais. Podem também refletir o fato de que acionistas de uma entidade tenham direitos diferentes em relação ao recebimento de dividendos ou reembolso de capital.

A constituição de reservas é, às vezes, exigida pelo estatuto ou por lei para dar à entidade e seus credores uma margem maior de proteção contra os efeitos de prejuízos.

Outras reservas podem ser constituídas em atendimento a leis que concedam isenções ou reduções nos impostos a pagar quando são feitas transferências para tais reservas.

A existência e o valor de tais reservas legais, estatutárias e fiscais representam informações que podem ser importantes para a tomada de decisão dos usuários. As transferências para tais reservas são apropriações de lucros acumulados, portanto, não constituem despesas.




O valor pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos.

Normalmente, o valor do patrimônio líquido somente por coincidência é igual ao valor de mercado das ações da entidade ou da soma que poderia ser obtida pela venda dos seus ativos e liquidação de seus passivos numa base de item-por-item, ou da entidade como um todo, numa base de continuidade operacional.

Atividades comerciais e industriais, bem como outros negócios são freqüentemente exercidos por meio de firmas individuais, sociedades limitadas, entidades estatais e outras organizações cuja estrutura legal e regulamentar pode ser diferente daquela aplicável às sociedades por ações.

Exemplo: Pode haver poucas restrições, ou nenhuma, sobre a distribuição aos proprietários ou outros beneficiários de importâncias incluídas no patrimônio líquido. Independentemente desses fatos, a definição de patrimônio líquido e os outros aspectos desta Estrutura Conceitual que tratam do patrimônio líquido são igualmente aplicáveis a tais entidades.

Desempenho O resultado é freqüentemente usado como medida de desempenho ou como base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação.

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas.

O reconhecimento e mensuração das receitas e despesas e, conseqüentemente, do resultado, dependem em parte dos conceitos de capital e de manutenção do capital usados pela entidade na preparação de suas demonstrações contábeis.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade; e

Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.




É prática comum distinguir entre receitas e despesas que surgem no curso das atividades usuais da entidade e as demais. Essa distinção é feita porque a fonte de uma receita é relevante na avaliação da capacidade que a entidade tenha de gerar caixa ou equivalentes de caixa no futuro.

Receitas oriundas de atividades eventuais como a venda de um investimento de longo prazo normalmente não se repetem numa base regular. Nessa distinção, deve-se levar em conta a natureza da entidade e suas operações. Itens que resultam das atividades ordinárias de uma entidade podem ser incomuns em outras entidades.

Receitas A definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas como ganhos.

A receita surge no curso das atividades ordinárias de uma entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties e aluguéis.

Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade, representando aumentos nos benefícios econômicos e, como tal, não diferem, em natureza, das receitas. Conseqüentemente, não são considerados como um elemento separado na Estrutura Conceitual.

Ganhos incluem, por exemplo, aqueles que resultam da venda de ativos não-correntes Exemplo: Venda de um veículo utilizado para entrega de mercadorias.

A definição de receita também inclui ganhos não realizados. Exemplo: Reavaliação de títulos negociáveis.

Quando esses ganhos são reconhecidos na demonstração do resultado, eles são usualmente apresentados separadamente, porque sua divulgação é útil para fins de tomada de decisões econômicas. Esses ganhos são, na maioria das vezes, mostrados líquidos das respectivas despesas.

Vários tipos de ativos podem ser recebidos ou aumentados por meio da receita. Exemplo: caixa, contas a receber, mercadorias e serviços recebidos em troca de mercadorias e serviços fornecidos.

A receita também pode resultar da liquidação de passivos. Exemplo: A entidade pode fornecer mercadorias e serviços a um credor em liquidação da obrigação de pagar um empréstimo.




Despesas A definição de despesas abrange perdas assim como as despesas que surgem no curso das atividades ordinárias da entidade.

Exemplos de despesas que surgem no curso das atividades ordinárias: custo das vendas, salários e depreciação. Geralmente, tomam a forma de um desembolso ou redução de ativos como caixa e equivalentes de caixa, estoques e ativo imobilizado.

Perdas representam outros itens que se enquadram na definição de despesas e podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade, representando decréscimos nos benefícios econômicos e, como tal, não são de natureza diferente das demais despesas. Assim, não são consideradas como um elemento à parte na Estrutura Conceitual.

Exemplos de perdas: Sinistros como incêndio e inundações, assim como as que decorrem da venda de ativos não-correntes (o valor do custo do bem).

A definição de despesas também inclui as perdas não realizadas. Exemplo: Efeitos dos aumentos na taxa de câmbio de uma moeda estrangeira com relação aos empréstimos a pagar em tal moeda, também conhecida como variação cambial passiva.

Quando as perdas são reconhecidas na demonstração do resultado, elas são geralmente demonstradas separadamente, pois sua divulgação é útil para fins de tomada de decisões econômicas. As perdas são geralmente demonstradas líquidas das respectivas receitas.

Ajustes para Manutenção do Capital A reavaliação ou a atualização de ativos e passivos dão margem a aumentos ou diminuições do patrimônio líquido.

Embora tais aumentos ou diminuições se enquadrem na definição de receitas e de despesas, sob certos conceitos de manutenção do capital, eles não são incluídos na demonstração do resultado.

Em vez disso, tais itens são incluídos no patrimônio líquido como ajustes para manutenção do capital ou reservas de reavaliação.

Reconhecimento dos Elementos das Demonstrações Contábeis Reconhecimento é o processo que consiste em incorporar ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento.

Envolve a descrição do item, a atribuição do seu valor e a sua inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado.




Os itens que satisfazem os critérios de reconhecimento devem ser registrados no balanço ou na demonstração do resultado. A falta de reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem pelas notas ou material explicativo.

Um item que se enquadre na definição de ativo ou passivo deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis se:

- for provável que algum benefício econômico futuro referente ao item venha a ser recebido ou entregue pela entidade; e

- ele tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.

Ao avaliar se um item se enquadra nesses critérios e, portanto, se qualifica para fins de reconhecimento nas demonstrações contábeis, é necessário considerar as observações sobre materialidade.

O inter-relacionamento entre os elementos significa que um item que se enquadra na definição e nos critérios de reconhecimento de determinado elemento.

Exemplo: Um ativo, requer automaticamente o reconhecimento de outro elemento, por exemplo, uma receita ou um passivo.

Probabilidade de Realização de Benefício Econômico Futuro O conceito de probabilidade é usado nos critérios de reconhecimento para determinar o grau de incerteza com que os benefícios econômicos futuros referentes ao item venham a ser recebidos ou entregues pela entidade.

O conceito está em conformidade com a incerteza que caracteriza o ambiente em que a entidade opera.

As avaliações do grau de incerteza ligado ao fluxo de futuros benefícios econômicos são feitas com base na evidência disponível quando as demonstrações contábeis são preparadas.

Exemplo: Quando é provável que uma conta a receber devida à entidade seja paga, é então justificável, na ausência de qualquer evidência em contrário, reconhecer a conta a receber como um ativo.

Para uma grande quantidade de contas a receber, entretanto, algum grau de inadimplência é normalmente considerado provável. Dessa forma, reconhece-se como despesa a esperada redução nos benefícios econômicos.




Confiabilidade da Mensuração O segundo critério para reconhecimento de um item é que ele possua um custo ou valor que possa ser determinado em bases confiáveis.

Em muitos casos, o custo ou valor precisa ser estimado. O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade.

Quando, entretanto, não puder ser feita uma estimativa razoável, o item não deve ser reconhecido no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado.

Exemplo: O valor que se espera receber de uma ação judicial pode enquadrar-se nas definições tanto de um ativo como de uma receita, assim como nos critérios exigidos para reconhecimento. Todavia, se não é possível determinar, em bases confiáveis, o valor que será recebido, ele não deve ser reconhecido como um ativo ou uma receita; a existência da reclamação deve ser, entretanto, divulgada nas notas explicativas ou demonstrações suplementares.

Um item que, em determinado momento, deixe de se enquadrar nos critérios de reconhecimento, poderá qualificar-se para reconhecimento em data posterior como resultado de circunstâncias ou eventos subseqüentes.

Um item que possui as características de ativo, passivo, receita ou despesa, mas não atende aos critérios para reconhecimento, pode, entretanto, requerer divulgação nas notas e material explicativos ou em demonstrações suplementares. Isso é apropriado quando a divulgação do item for considerada relevante para a avaliação da posição patrimonial e financeira, do desempenho e das mutações na posição financeira da entidade por parte dos usuários das demonstrações contábeis.

Reconhecimento de Ativos Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.

Um ativo não é reconhecido no balanço patrimonial quando desembolsos tiverem sido incorridos ou comprometidos, dos quais seja improvável a geração de benefícios econômicos para a entidade após o período contábil corrente.

Ao invés, tal transação é reconhecida como despesa na demonstração do resultado.

Esse tratamento não implica dizer que a intenção da Administração ao incorrer na despesa não tenha sido a de gerar benefícios econômicos futuros




para a entidade ou que a Administração tenha sido mal conduzida.

A única implicação é que o grau de certeza quanto à geração de benefícios econômicos para a entidade, após o período contábil corrente, é insuficiente para justificar o reconhecimento de um ativo.

Reconhecimento de Passivos Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis.

Na prática, as obrigações contratuais ainda não integralmente cumpridas de forma proporcional (por exemplo, obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias, mas ainda não recebidos) não são geralmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

Contudo, tais obrigações podem enquadrar-se na definição de passivos e, desde que sejam atendidos os critérios de reconhecimento nas circunstâncias específicas, podem qualificar-se para reconhecimento. Nesses casos, o reconhecimento do passivo exige o reconhecimento dos correspondentes ativo ou despesa.

Reconhecimento de Receitas A receita é reconhecida na demonstração do resultado quando resulta em um aumento, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos benefícios econômicos futuros provenientes do aumento de um ativo ou da diminuição de um passivo.

Isso significa, de fato, que o reconhecimento da receita ocorre simultaneamente com o reconhecimento de aumento de ativo ou de diminuição de passivo. Mas isso não significa que todo aumento de ativo ou redução de passivo corresponda a uma receita.

Exemplo: Compra de um veículo a prazo. Há o aumento de ativo em virtude do veículo e há um aumento do passivo em virtude do financiamento a pagar. Não houve geração de receita.

Os procedimentos normalmente adotados na prática para reconhecimento da receita, como por exemplo o requisito de que a receita deve ter sido ganha, são aplicações dos critérios de reconhecimento definidos na Estrutura Conceitual. Tais procedimentos são geralmente orientados para restringir o reconhecimento como receita àqueles itens que possam ser determinados em bases confiáveis e tenham um grau suficiente de certeza.




Reconhecimento de Despesas As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado quando surge um decréscimo, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos futuros benefícios econômicos provenientes da diminuição de um ativo ou do aumento de um passivo.

Isso significa, de fato, que o reconhecimento de despesa ocorre simultaneamente com o reconhecimento do aumento do passivo ou da diminuição do ativo (por exemplo, a provisão para obrigações trabalhistas ou a depreciação de um equipamento).

As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado com base na associação direta entre elas e os correspondentes itens de receita.

Esse processo, usualmente chamado de confrontação entre despesas e receitas (Regime de Competência), envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente das mesmas transações ou outros eventos.

Exemplo: Os vários componentes de despesas que integram o custo das mercadorias vendidas devem ser reconhecidos na mesma data em que a receita derivada da venda das mercadorias é reconhecida.

Entretanto, a aplicação do conceito de confrontação da receita e despesa de acordo a Estrutura Conceitual não autoriza o reconhecimento de itens no balanço patrimonial que não satisfaçam à definição de ativos ou passivos.

Quando se espera que os benefícios econômicos sejam gerados ao longo de vários períodos contábeis, e a confrontação com a correspondente receita somente possa ser feita de modo geral e indireto, as despesas são reconhecidas na demonstração do resultado com base em procedimentos de alocação sistemática e racional.

Muitas vezes isso é necessário ao reconhecer despesas associadas com o uso ou desgaste de ativos, tais como imobilizado, ágio, marcas e patentes; em tais casos, a despesa é designada como depreciação ou amortização. Esses procedimentos de alocação destinam-se a reconhecer despesas nos períodos contábeis em que os benefícios econômicos associados a tais itens sejam consumidos ou expirem.

Uma despesa é reconhecida imediatamente na demonstração do resultado quando um gasto não produz benefícios econômicos futuros ou quando e na extensão em que os benefícios econômicos futuros não se qualificam, ou deixam de se qualificar, para reconhecimento no balanço patrimonial como um ativo.




Uma despesa é também reconhecida na demonstração do resultado quando um passivo é incorrido sem o correspondente reconhecimento de um ativo, como no caso de um passivo decorrente de garantia de produto.

Mensuração dos Elementos das Demonstrações Contábeis Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção de uma base específica de mensuração.

Diversas bases de mensuração são empregadas em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis.

Essas bases incluem o seguinte:

Custo histórico:

- Ativos: são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda; e

- Passivos: são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (por exemplo, imposto de renda), pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações, podendo também, em certas circunstâncias, ser atualizados monetariamente.

Custo corrente:

- Ativos: são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço; e

- Passivos: são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.




Valor realizável (valor de realização ou de liquidação):

- Ativos: são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela venda numa forma ordenada; e

- Passivos: são mantidos pelos seus valores de liquidação, isto é, pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da entidade.

Valor presente:

- Ativos: são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da entidade; e

- Passivos: são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da entidade.

A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na preparação de suas demonstrações contábeis é o custo histórico.

Exemplo: Os estoques são geralmente mantidos pelo menor valor entre o custo e o valor líquido de realização, os títulos e ações negociáveis podem, em determinadas circunstâncias, ser mantidos a valor de mercado e os passivos decorrentes de pensões são mantidos pelo valor presente de tais benefícios no futuro.

Além disso, em algumas circunstâncias, entidades usam a base de custo corrente como resposta à incapacidade do modelo contábil de custo histórico enfrentar os efeitos das mudanças de preços dos ativos não-monetários.

Conceitos de Capital e de Manutenção de Capital

Conceitos de Capital O conceito financeiro de capital é adotado pela maioria das entidades na preparação de suas demonstrações contábeis.

De acordo com o conceito financeiro de capital, tal como o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade.

Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.




A seleção do conceito de capital apropriado para a entidade deve ser baseada nas necessidades dos usuários das demonstrações contábeis.

Assim, o conceito financeiro de capital deve ser adotado se os usuários das demonstrações contábeis estão principalmente interessados na manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se, entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade operacional da entidade, o conceito físico de capital deve ser usado. O conceito escolhido indica a meta a ser atingida na determinação do lucro, embora possa haver dificuldades de mensuração em se tornar operacional esse conceito.

Conceitos de Manutenção do Capital e Determinação do Lucro Os conceitos de capital dão origem aos seguintes conceitos de manutenção de capital:

Manutenção do capital financeiro: De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se o montante financeiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no fim do período excede o seu montante financeiro (ou dinheiro) no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período. A manutenção do capital financeiro pode ser medida em qualquer unidade monetária nominal ou em unidades de poder aquisitivo constante.

Manutenção do capital físico: De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos necessários para atingir essa capacidade) no fim do período excede a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.

O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a entidade define o capital que ela procura manter.

Ele representa um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro, pois fornece um ponto de referência para medição do lucro; é uma condição essencial para distinguir entre o retorno sobre o capital da entidade e a recuperação do capital; somente os ingressos de ativos que excedem os valores necessários para manutenção do capital podem ser considerados como lucro e, portanto, como retorno sobre o capital.

Portanto, o lucro é o valor remanescente depois que as despesas (inclusive os ajustes de manutenção do capital, quando for apropriado) tiverem sido deduzidas do resultado. Se as despesas excederem a receita, o saldo será um prejuízo.




O conceito físico de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente como base de avaliação. O conceito financeiro de manutenção do capital, entretanto, não requer o uso de base específica de mensuração. A escolha da base conforme este conceito depende do tipo de capital financeiro que a entidade está procurando manter.

A principal diferença entre os dois conceitos de manutenção do capital está no tratamento dos efeitos das mudanças nos preços dos ativos e passivos da entidade.

Em termos gerais, uma entidade terá mantido seu capital se ela tiver tanto capital no fim do período como tinha no início, computados os efeitos das distribuições aos proprietários e seus aportes para o capital durante esse período. Qualquer valor além daquele necessário para manter o capital do início do período é lucro.

De acordo com o conceito financeiro de manutenção do capital, no qual o capital é definido em termos de unidades monetárias nominais, o lucro representa o aumento do capital monetário nominal no período. Assim, os aumentos nos preços de ativos mantidos no período, convencionalmente designados como ganhos de estocagem, são, conceitualmente, lucros.

Entretanto, eles não podem ser reconhecidos como tais até que os ativos sejam vendidos mediante transação com terceiros. Quando o conceito financeiro de manutenção de capital é definido em termos de unidades de poder aquisitivo constante, o lucro representa o aumento do poder aquisitivo, no período, do capital investido.

Assim, somente a parcela do aumento nos preços dos ativos que exceder o aumento no nível geral de preços é considerada como lucro. O restante do aumento é tratado como ajuste para manutenção do capital e, conseqüentemente, como parte integrante do patrimônio líquido.

De acordo com o conceito físico de manutenção do capital, quando o capital é definido em termos de capacidade física produtiva, o lucro representa o aumento desse capital no período.

Todas as mudanças de preços afetando ativos e passivos da entidade são vistas, nesse conceito, como mudanças na mensuração da capacidade física produtiva da entidade; dessa forma, devem ser tratadas como ajustes para manutenção do capital, que são parte do patrimônio líquido, e não como lucro.

E aí? Ainda lembra da questão?

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em conjunto com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) elaborou a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis e este




pronunciamento se transformou na NBC T 1, do CFC. Essa estrutura conceitual aborda quatro aspectos:

• o objetivo das demonstrações contábeis; • as características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis; • a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis. • os conceitos de capital e de manutenção do capital. GABARITO: B

4.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no pronunciamento conceitual básico Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, afirma que as demonstrações contábeis são preparadas para usuários externos em geral. Dentre esses usuários externos, aqueles que têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da empresa, são os

(A) clientes. (B) credores por empréstimos. (C) governos. (D) investidores. (E) empregados.

Resolução

Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público.

Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas necessidades de informação. Essas necessidades incluem:

ATENÇÃO! Esta parte é importante. Você deve conhecer os usuários das demonstrações contábeis e suas características.

Usuários: - Investidores; - Empregados; - Credores por Empréstimo; - Fornecedores e outros credores comerciais; - Clientes; - Governo e suas agências; - Público.




Investidores. Os provedores de capital de risco e seus analistas que se preocupam com o risco inerente ao investimento e o retorno que ele produz. Eles necessitam de informações para ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também estão interessados em informações que os habilitem a avaliar se a entidade tem capacidade de pagar dividendos.

Empregados. Os empregados e seus representantes estão interessados em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores. Também se interessam por informações que lhes permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua remuneração, seus benefícios de aposentadoria e suas oportunidades de emprego.

Credores por empréstimos. Estes estão interessados em informações que lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar seus empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.

Fornecedores e outros credores comerciais. Os fornecedores e outros credores estão interessados em informações que lhes permitam avaliar se as importâncias que lhes são devidas serão pagas nos respectivos vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estão interessados em uma entidade por um período menor do que os credores por empréstimos, a não ser que dependam da continuidade da entidade como um cliente importante.

Clientes. Os clientes têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da entidade, especialmente quando têm um relacionamento a longo prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor importante.

Governo e suas agências. Os governos e suas agências estão interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.

Público. As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas podem, por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local de vários modos, inclusive empregando pessoas e utilizando fornecedores locais. As demonstrações contábeis podem ajudar o público fornecendo informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os desenvolvimentos recentes.

Embora nem todas as necessidades de informações desses usuários possam ser satisfeitas pelas demonstrações contábeis, há necessidades que são comuns a todos os usuários.




Como os investidores contribuem com o capital de risco para a entidade, o fornecimento de demonstrações contábeis que atendam às suas necessidades também atenderá à maior parte das necessidades de informação de outros usuários.

A Administração da entidade tem a responsabilidade primária pela preparação e apresentação das suas demonstrações contábeis.

A Administração também está interessada nas informações contidas nas demonstrações contábeis, embora tenha acesso a informações adicionais que contribuem para o desempenho das suas responsabilidades de planejamento, tomada de decisões e controle.

A Administração tem o poder de estabelecer a forma e o conteúdo de tais informações adicionais a fim de atender às suas próprias necessidades. A forma de divulgação de tais informações, entretanto, está fora do alcance da Estrutura Conceitual. Não obstante, as demonstrações contábeis divulgadas são baseadas em informações utilizadas pela Administração sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira da entidade.

Podemos dividir os usuários em dois tipos: Usuários internos: administradores, acionistas ou sócios controladores e empregados.

Usuários externos: acionistas ou sócios não controladores, bancos, fornecedores, clientes e governo. GABARITO: A

5.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no pronunciamento conceitual básico Estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, estabelece que as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. Sob esse enfoque, analise as características a seguir.

I - Admissibilidade II - Comparabilidade III - Competência IV - Compreensibilidade V - Confiabilidade VI - Continuidade VII - Entidade VIII - Relevância




São características qualitativas das demonstrações contábeis APENAS

(A) I, II, III e IV. (B) I, V, VI e VII. (C) II, III, VI e VII. (D) II, IV, V e VIII. (E) III, VI, VII e VIII.

Resolução

As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: - Compreensibilidade (IV); - Relevância (VIII); - Confiabilidade (V); e - Comparabilidade (II). GABARITO: D

6.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) O Manual de Contabilidade classifica os Princípios (Conceitos) Fundamentais de Contabilidade, em 3 categorias:

• postulados ambientais da contabilidade; • princípios contábeis propriamente ditos; • restrições dos princípios contábeis fundamentais – Convenções.

Os princípios contábeis propriamente ditos são:

(A) Entidade, Continuidade, Custo como base de valor, Oportunidade. (B) Custo como base de valor, Denominador comum monetário, Realização da receita, Confronto das despesas com as receitas e com os períodos contábeis. (C) Objetividade, Confronto das despesas com as receitas e com os períodos contábeis, Conservadorismo, Competência. (D) Materialidade, Custo como base de valor, Objetividade e Prudência. (E) Consistência, Receitas reconhecidas proporcionalmente ao período de tempo, Objetividade, Denominador comum monetário.

Resolução

Os postulados ambientais da contabilidade são: Postulado da Entidade Contábil Enunciado: "A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas..."




Postulado da Continuidade das Entidades Enunciado: "Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário..."

As convenções contábeis são restrições aos princípios, complementando-os, no sentido de delimitar conceitos, atribuições e direções a seguir e de sedimentar toda a experiência e bom senso da profissão contábil no trato de problemas contábeis. São convenções contábeis: - Consistência - Conservadorismo - Materialidade - Objetividade

O artigo 3o da Resolução no 750/93 enumera os princípios fundamentais (princípios fundamentais propriamente ditos), conforme descrito abaixo:

Art. 3º São Princípios Fundamentais de Contabilidade: I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (revogado pela Resolução CFC no

1.282/10) V) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; VI) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA. GABARITO: A

7.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) Um dos fatores que demonstram grandes diferenças entre os países, em relação aos sistemas contábeis por eles praticados, é a legislação tributária. Os países em que as demonstrações contábeis (financial reporting) se destinam a atender tanto a propósitos fiscais como a objetivos específicos de usuários externos são:

(A) Grã-Bretanha, Holanda e Suíça. (B) Alemanha, Áustria e França. (C) Suécia, Dinamarca e Islândia. (D) Espanha, Portugal e Austrália. (E) Estados Unidos, Irlanda e Canadá.

Resolução

Os países em que as demonstrações contábeis (financial reporting) se destinam a atender tanto a propósitos fiscais como a objetivos específicos de usuários externos são: Alemanha, Áustria e França. GABARITO: B




8.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) Nos Estados Unidos da América, a regulamentação e a normatização de matéria contábil estão sob a responsabilidade de um organismo do setor privado – FASB – Financial Accounting Standards Board, mas a edição de padrões contábeis é sustentada pelo(a)

(A) FED – Federal Reserve Bank. (B) ASEC – Accounting Standards Executive Committee. (C) SEC – Securities and Exchange Commission. (D) FIA – Federal International Accountants. (E) AICPA – American Institute of Certified Public Accountants.

Resolução A edição de padrões contábeis é sustentada pelo SEC – Securities and Exchange Commission. GABARITO: C

9.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) As tentativas para classificar os países, ou grupos de países, de acordo com seus sistemas contábeis, têm revelado um alto grau de dificuldade. Entretanto, a maioria dos autores e estudiosos de sistemas contábeis destaca a existência de dois grandes grupos distintos: o modelo anglo-saxão e o modelo continental. Para essa classificação, as principais características do modelo anglo-saxão são a existência de uma

(A) profissão contábil forte e atuante; sólido mercado de capitais como fonte de captação de recursos; pouca interferência governamental na definição de práticas contábeis; e demonstrações financeiras que buscam atender, em primeiro lugar, aos investidores. (B) profissão contábil forte e atuante; sólido mercado de capitais como fonte de captação de recursos; forte interferência governamental no estabelecimento de padrões contábeis, notadamente, de natureza fiscal; e demonstrações financeiras que buscam atender, primeiramente, aos credores. (C) profissão contábil forte e atuante; importância de Bancos e outras instituições financeiras como provedores dos recursos; forte interferência governamental no estabelecimento de padrões contábeis, notadamente, de natureza fiscal; e demonstrações financeiras voltadas, em primeiro lugar, para o governo. (D) profissão contábil fraca e pouco atuante; sólido mercado de capitais como fonte de captação de recursos; forte interferência governamental no estabelecimento de padrões contábeis, notadamente, de natureza fiscal; e demonstrações financeiras voltadas, em primeiro lugar, para os investidores. (E) profissão contábil fraca e pouco atuante; uso de Bancos e instituições financeiras como fonte de captação de recursos; pouca interferência governamental na definição de práticas contábeis; e demonstrações financeiras voltadas, em primeiro lugar, para os administradores.




Resolução

Principais características do modelo anglo-saxão: - existência de uma profissão contábil forte e atuante; - sólido mercado de capitais como fonte de captação de recursos; - pouca interferência governamental na definição de práticas contábeis; e - demonstrações financeiras que buscam atender, em primeiro lugar, aos investidores. GABARITO: A

10.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) No entendimento de autores e pensadores da Contabilidade, a principal razão para haver a harmonização dos padrões contábeis internacionais é

(A) padronizar os procedimentos contábeis de forma universal. (B) reduzir custos por permitir registros únicos em vários países. (C) permitir a comparabilidade das informações. (D) unificar os impostos cobrados nos diversos países. (E) unificar os princípios fundamentais de contabilidade.

Resolução

A principal razão para haver a harmonização dos padrões contábeis internacionais é permitir a comparabilidade das informações. GABARITO: C

11.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) A Resolução CFC 1.103 de 28.09.2007 criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Segundo o artigo 2o desta resolução, esse comitê será composto pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelas seguintes entidades:

(A) CEF – CMN – SRF. (B) CMN – IBRACON – CVM. (C) BNDES – BACEN – CMN. (D) CVM – CRC – SFN. (E) IBRACON – CVM – BACEN.




Resolução

De acordo com a Resolução CFC 1.103 de 28.09.2007: Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

Art. 2º O Comitê será composto pelas seguintes entidades:

a) CFC – Conselho Federal de Contabilidade; b) IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; c) CVM – Comissão de Valores Mobiliários; d) BACEN – Banco Central do Brasil. GABARITO: E

12.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) O princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independente das causas que originaram as mutações. Como resultado da observância desse princípio, a norma determina que

(a) o Patrimônio da entidade não deve ser confundido com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade, instituição ou, ainda, fundação. (b) o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência, desde que tecnicamente estimável. (c) o reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, deverá se aplicar em conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. (d) o valor original do bem deve ser mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste. (e) o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando da extinção da entidade, deve ter prazo determinado, previsto ou previsível.

Resolução

Princípio da Oportunidade De acordo com o artigo 6o da Resolução CFC no 750/93:

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.




Portanto, temos os seguintes pontos importantes:

1. O Princípio da OPORTUNIDADE exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma Entidade, no momento em que elas ocorrerem.

2. O Princípio da Oportunidade é a base indispensável à fidedignidade das informações sobre o patrimônio da Entidade, relativas a um determinado período e com o emprego de quaisquer procedimentos técnicos.

3. O Princípio da OPORTUNIDADE abarca dois aspectos distintos, mas complementares: a integridade e a tempestividade, razão pela qual muitos autores preferem denominá-los de Princípio da UNIVERSALIDADE.

4. A integridade diz respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, isto é, sem qualquer falta ou excesso.

5. A tempestividade obriga a que as variações sejam registradas no momento em que ocorrerem, mesmo na hipótese de alguma incerteza, na forma relatada no item anterior. Sem o registro no momento da ocorrência, ficarão incompletos os registros sobre o patrimônio até aquele momento, e, em decorrência, insuficientes quaisquer demonstrações ou relatos, e falseadas as conclusões, diagnósticos e prognósticos.

6. Falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil: pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

7. O registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência, desde que tecnicamente estimável. GABARITO: B

13.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) Qual o órgão internacional e independente que, atualmente, estuda os padrões contábeis mundiais, visando a estabelecer uma harmonização de procedimentos válida para os países membros?

(a) FASB – Financial Accouting Standards Board. (b) IOSCO – International of Securities Comiission. (c) IASB – International Accouting Standards Board. (d) IFAC – International Federation of Accoutants. (e) OECD – Organization for Economic Cooperation and Development.




Resolução

International Financial Reporting Standard (IFRS) e International Accounting Standard Board (IASB) Em 1961, foi criado um grupo de estudos contábeis para prestar assessoria às autoridades da Europa. Este grupo cresceu e, em 1973, se transformou no International Accounting Standard Committe (IASC), que foi o resultado de um compromisso assinado por Austrália, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Japão e México.

Praticamente três décadas depois, no dia 1o de abril de 2001, o IASC transformou-se no International Accounting Standard Board (IASB), com sede em Londres.

A Fundação International Financial Reporting Standard (IFRS) é uma entidade independente sem fins lucrativos que trabalha pelo interesse público. Seus principais objetivos são: - desenvolver, no interesse público, um conjunto de normas contábeis globais de alta qualidade, inteligíveis e exeqüíveis, que exijam informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis nas demonstrações contábeis e em outros relatórios financeiros, para ajudar os participantes do mercado de capital e outros usuários em todo o mundo a tomar decisões econômicas; - promover o uso e aplicação rigorosa dessas normas; e - promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas Internacionais de Contabilidade de alta qualidade.

Epa, epa, epa, professor! Que história é essa de convergência? Essa palavra representa a ideia de “movimento em direção a”, ou seja, é um processo de alcance de uma padronização e de uma harmonização das normas locais (dos países) com as normas internacionais.

Há que se ressaltar que os pronunciamentos IFRS não são obrigatórios. Os pronunciamentos são uma referência técnica facultativa para facilitar a interpretação das informações contábeis por parte dos usuários da informação contábil.

Até aqui, tudo bem, mas qual é a estrutura da Fundação IFRS? Destacam-se, na Fundação IFRS, os curadores, o colegiado do IASB, o conselho assessor de padrões e o comitê de interpretações IFRS.

Os curadores são os membros responsáveis pela governança da Fundação IFRS e pela aplicação rigorosa das normas IFRS, mas não se envolvem com questões técnicas relativas aos padrões internacionais. A responsabilidade sobre as questões técnicas é dos membros do colegiado do IASB.




Os curadores são escolhidos por sua representatividade nos mercados de capitais mundiais. São 22 curadores escolhidos da seguinte forma: seis curadores da América do Norte, seis curadores da Europa, seis curadores da Ásia/Oceania, um da América do Sul, um da África, e dois curadores de qualquer outra área.

Atualmente, temos a seguinte disposição: América do Norte: 6, sendo 1, o presidente (EUA) Europa: 6, sendo 1, o vice-presidente (Itália) Ásia/Oceania: 6, sendo 1, outro vice-presidente (Japão) América do Sul: 1 Africa: 1Total: 20

O IASB é um colegiado de definição de normas pertencente à Fundação IFRS. Atualmente, o IASB é composto por 15 membros (a partir de 2012, serão 16 membros) indicados pelos curadores, e possui os seguintes objetivos: - Desenvolver e publicar as normas IFRS, incluindo as normas IFRS para as pequenas e médias empresas; e - Aprovar as Interpretações dos IFRS realizadas pelo Comitê de Interpretações do IFRS.

Todas as reuniões do IASB são abertas ao público. Em cumprimento as suas obrigações para a definição das normas internacionais, o IASB adota um procedimento completamente transparente no processo de discussão e aprovação das referidas normas.

O comitê de interpretações IFRS é o setor do IASB composto por 14 membros nomeados pelos curadores, deverá, entre outras coisas, interpretar a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, publicar as minutas de interpretações para comentários do público, informar os dados ao colegiado e obter dele a aprovação para as interpretações finais.

O conselho assessor de padrões, também com membros nomeados pelos curadores, deverá, entre outras coisas, fazer recomendações ao colegiado da agenda e prioridades do trabalho e fazer recomendações ao comitê ou aos curadores.

IASB ⇒ órgão internacional e independente que, atualmente, estuda os padrões contábeis mundiais, visando a estabelecer uma harmonização de procedimentos válida para os países membros. GABARITO: C




14.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) Um dos critérios analisados pelos órgãos internacionais de contabilidade diz respeito aos gastos com pesquisa e desenvolvimento. Qual o tratamento contábil internacional recomendado para esses gastos?

(a) Deverão ser capitalizados como Ativo e amortizados durante o período esperado de futuros benefícios econômicos, não superiores a 10 anos. (b) Deverão ser capitalizados como Ativo e amortizados durante o período esperado de benefícios futuros, sendo o prazo dos gastos com pesquisa de 5 anos, e o de gastos com desenvolvimento, de até 10 anos. (c) Devem ser levados a resultado do exercício imediatamente, quando incorridos, em razão da incerteza dos benefícios econômicos futuros. (d) Os gastos com pesquisa deverão ser capitalizados como Ativo durante o período mínimo de 5 anos, enquanto os gastos com desenvolvimento deverão ser levados a resultado, tão logo tenham sido incorridos. (e) Os gastos com pesquisa deverão ser reconhecidos como Despesa do Exercício, quando incorridos, e os gastos com desenvolvimento poderão ser capitalizados no Ativo, se atendidas certas condições.

Resolução

De acordo com os órgãos internacionais de contabilidade, temos os seguintes procedimentos:

- Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de um projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de um projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

- Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de um projeto interno) deverá ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

(a) a viabilidade técnica para completar o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.

(b) sua intenção de completar o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo.

(c) sua capacidade para usar ou vender o ativo intangível.

(d) a forma como o ativo intangível gerará benefícios econômicos futuros. Entre outras coisas, a entidade deverá demonstrar a existência de um mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade.




(e) a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir o desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível.

(f) sua capacidade de mensurar com segurança o gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. GABARITO: E

15.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O estatuto de uma companhia que quer expandir seus negócios, mediante emissão de novas ações, estabelece que as ações terão valor nominal, fixando esse valor em R$ 3,00. Prevendo dificuldades para colocar as ações pelo valor nominal fixado no estatuto, as novas ações são emitidas com o valor de face de R$ 2,00, preço este tido como de forte apelo para o mercado.

Considerando as determinações da Lei 6.404/76, com a nova redação dada pelas Leis no 9.457/97, de 5/5/97; no 10.194/01, de 14/2/2001 e no 10.303/01, de 31/10/2001, esta Companhia deverá:

(A) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas. (B) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas e, como Reserva de Ágio, a diferença entre o valor nominal das ações e o valor de face da nova emissão vezes a quantidade negociada. (C) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas e, como Deságio, a diferença entre o valor nominal das ações e o valor de face da nova emissão vezes a quantidade negociada. (D) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas e, como Despesa do Exercício, a diferença entre o valor nominal das ações e o valor de face da nova emissão vezes a quantidade negociada. (E) suspender a emissão das novas ações, pois a Lei Societária veda a emissão de ações por preço inferior ao de seu valor nominal.

Resolução

De acordo com o art. 13. da Lei no 6.404/76: É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

§ 1º A infração do disposto neste artigo importará nulidade do ato ou operação e responsabilidade dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.

§ 2º A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º).




Logo, em relação à questão, a companhia deverá suspender a emissão das novas ações, pois a Lei Societária veda a emissão de ações por preço inferior ao de seu valor nominal. GABARITO: E

16.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) estabelece que o exercício social deverá ter a duração de um ano e que será fixada no estatuto a data do:

(A) início do exercício social. (B) início e do término do exercício social. (C) início do ano civil. (D) início e do término do ano civil. (E) término do exercício social.

Resolução

O artigo 175 da Lei no 6.404/76 (Lei das S.A.) define que o tempo de duração do exercício social será de 1 (um) ano e a data de término será fixada no estatuto da companhia. A Lei das SA fixou a duração do exercício social para poder fazer uma comparação, de modo que todas as empresas demonstrassem seus resultados em um período de tempo igual.

A Lei das S.A. também determinou que o estatuto da empresa (documento que cria uma sociedade anônima; no caso de sociedade limitada, teríamos um contrato social) fixará o término do exercício social. Logo, caso o estatuto da empresa determine que o exercício social terminará em 31 de julho, o início do exercício social ocorrerá em 01 de agosto.

As empresas optam pelo término do exercício social em 31 de dezembro, pois, nessa situação, exercício social ficaria dentro do ano e não utilizaria um dia sequer do ano seguinte. Além disso, a legislação do imposto de renda determina que o exercício social deve, obrigatoriamente, iniciar no dia 01 de janeiro e terminar no dia 31 de dezembro.

De acordo com o parágrafo único do referido artigo, na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária, o exercício social poderá ter duração diversa. Esta determinação visa dar maior flexibilidade para determinação do exercício social nos casos de constituição da empresa ou alteração estatutária. GABARITO: E




17.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) Por ocasião da publicação das demonstrações financeiras, a Sociedade Anônima poderá:

(A) agrupar, sob uma designação genérica, contas semelhantes, com pequenos saldos individuais cujo valor total não exceda 10% do respectivo grupo. (B) eliminar os três últimos dígitos dos valores e os centavos, incluindo, no cabeçalho de cada demonstração, a expressão “em R$ milhares”. (C) incluir a eliminação dos três últimos dígitos dos valores e dos centavos, em nota explicativa própria, no conjunto das notas explicativas. (D) publicar somente os valores do último exercício social de todas as demonstrações financeiras, obrigatórias pela Lei das Sociedades Anônimas. (E) publicar todas as demonstrações, sob o título genérico de Demonstrações Contábeis.

Resolução

De acordo com o inciso I do artigo 176 da Lei no 6.404/76, ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, entre outras demonstrações contábeis, o balanço patrimonial e, posteriormente, publicá-lo juntamente com as demonstrações contábeis.

De acordo com o § 1o do referido artigo, as demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior, ou seja, a empresa, ao publicar o balanço atual, também deverá publicar o balanço anterior.

De acordo com o § 2o do mesmo artigo, nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a natureza e não ultrapassarem um décimo do valor do respectivo grupo de contas. Contudo, é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

A empresa também pode, em suas demonstrações, eliminar os três últimos dígitos dos valores e os centavos, incluindo, no cabeçalho de cada demonstração, a expressão “em R$ milhares”. GABARITO: B

18.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) Todo o sacrifício da empresa para obter uma receita é o conceito técnico de:

(A) Venda. (B) Perda. (C) Encaixe. (D) Despesa. (E) Desembolso.




Resolução

Despesas Despesas são gastos com bens ou serviços não utilizados nas atividades produtivas e consumidos com a finalidade de obtenção de receitas. Ou seja, as despesas são itens que reduzem o patrimônio e que possuem a característica de representar sacrifícios no processo de obtenção de receitas. GABARITO: D

19.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A padronização das demonstrações financeiras consiste em:

(A) realizar uma crítica às contas das demonstrações financeiras, bem como transcrevê-las para um modelo previamente definido. (B) realizar uma crítica às contas que sofrem ajustes no final do exercício, tais como: Imobilizações, Diferido, investimentos e Resultados de Exercícios Futuros. (C) realizar uma avaliação prévia das contas de receitas e despesas, visando a verificar se o lucro contábil corresponde ao lucro financeiro. (D) transferir as contas de depreciações acumuladas, amortizações e exaustões para o Patrimônio Líquido, como contas redutoras. (E) segregar as contas do Ativo Permanente em financeiras e operacionais.

Resolução

A padronização das demonstrações financeiras consiste em realizar uma crítica às contas das demonstrações financeiras, bem como transcrevê-las para um modelo previamente definido. GABARITO: A

20.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A chamada “saúde” financeira e econômica das empresas, no fim de cada ano ou em qualquer data prefixada, pode ser feita na demonstração financeira denominada:

(A) Balanço Patrimonial. (B) Demonstração do Resultado do Exercício. (C) Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado. (D) Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos. (E) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Resolução

É uma demonstração financeira que evidencia, resumidamente, a situação patrimonial e financeira da entidade, quantitativamente e qualitativamente, em um dado momento (normalmente em 31 de dezembro de cada ano).




É a situação estática do patrimônio. Apresenta todos os bens (tangíveis e intangíveis), direitos e obrigações da empresa, bem como a situação líquida. Já as receitas e as despesas (contas transitórias) não figuram no Balanço, pois seus saldos são encerrados ao fim de cada exercício.

Portanto, a chamada “saúde” financeira e econômica das empresas, no fim de cada ano ou em qualquer data prefixada, pode ser feita na demonstração financeira denominada Balanço Patrimonial. GABARITO: A

21.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) Há alguns anos o IASB – International Accouting Standards Board – (colegiado de padrões contábeis internacionais) vem buscando realizar uma harmonização nos padrões de contabilidade das nações associadas. Fundamentalmente, o objetivo dessa harmonização dos padrões contábeis mundiais visa a:

(A) permitir a comparabilidade das informações. (B) criar um padrão único a ser utilizado por todas as nações. (C) estabelecer princípios contábeis universais. (D) estabelecer leis, regras e normas a que todas as nações obedeçam. (E) padronizar, exclusivamente, a forma de apresentação dos demonstrativos contábeis.

Resolução

O objetivo da harmonização dos padrões contábeis mundiais visa a permitir a comparabilidade das informações. GABARITO: A

22.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Ao final de cada exercício social, as Companhias de Capital Aberto deverão publicar suas demonstrações contábeis, complementadas por notas explicativas, para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Assinale a opção cujo(s) dado(s) NÃO deverá(ão) ser indicado(s) em notas explicativas, por não estar(em) previsto(s) na Lei das Sociedades Anônimas.

(A) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo. (B) A modificação na composição e as atribuições do conselho de administração da companhia. (C) O aumento do valor de bens do ativo, resultante de novas avaliações. (D) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes. (E) Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e também responsabilidades eventuais ou contingentes.




Resolução

Notas Explicativas O § 4o do artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações estabelece que o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis serão complementados por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

De acordo com o § 5o do artigo 176, com redação dada pela Medida Provisória no 449/08, convertida na Lei no 11.941/09, as notas explicativas devem:

I - apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

II - divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III - fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

IV – indicar: a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes; c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações; d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; f) o número, espécies e classes das ações do capital social; g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; h) os ajustes de exercícios anteriores; i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. GABARITO: B




23.(Fiscal de Rendas-Prefeitura do Rio de Janeiro-2010-Esaf) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa verdadeira.

a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico. b) Para obedecer o princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo. c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo. e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores.

Resolução

Vamos analisar as alternativas:

a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. Não há nenhuma relação do Princípio da Continuidade com o contrato social.

Além disso, de acordo com a Estrutura Conceitual: Pelo pressuposto básico da continuidade presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações.

Se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.

A Estrutura Conceitual também define que: A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na preparação de suas demonstrações contábeis é o custo histórico.

Ou seja, a base de mensuração comumente adotada para a preparação da demonstrações contábeis é o custo histórico. Contudo, se há previsão de




descontinuidade, as demonstrações contábeis serão preparadas em base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada. A alternativa está INCORRETA.

b) Para obedecer o princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo.

Pelo Princípio da Prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um menor ativo ou um maior passivo. A alternativa está INCORRETA.

c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos.

Segundo o Princípio da Competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem os seus fatos geradores, independentemente de recebimento ou pagamento. A alternativa está INCORRETA.

d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo.

O Princípio da Oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos de forma tempestiva (no momento em que o fato ocorra) e de forma íntegra (pelo seu valor completo). A alternativa está CORRETA.

e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores.

O Princípio da Atualização Monetária foi revogado pela Resolução CFC no

1.282/10. A alternativa está INCORRETA. GABARITO: D

24.(Fiscal de Rendas-Prefeitura do Rio de Janeiro-2010-Esaf) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa falsa.

a) A finalidade da Contabilidade é assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins.




b) A Contabilidade pode ser conceituada como sendo “a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não”. c) Pode-se dizer que o campo de aplicação da Contabilidade é a entidade econômico-administrativa, seja ou não de fins lucrativos. d) O objeto da Contabilidade é definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma entidade econômico-administrativa. e) Enquanto a entidade econômico-administrativa é o objeto da Contabilidade, o patrimônio é o seu campo de aplicação.

Resolução

De acordo com o que estudamos na teoria, as alternativas de “a” a “d” estão perfeitas. Vamos analisar a alternativa “e”:

e) Enquanto a entidade econômico-administrativa é o objeto da Contabilidade, o patrimônio é o seu campo de aplicação. Está invertido. O patrimônio é o objeto da Contabilidade e a entidade econômico-administrativa, com ou sem fins lucrativos é o campo de aplicação da Contabilidade. A alternativa está INCORRETA. GABARITO: E

25.(AFRFB-2009-Esaf) O Conselho Federal de Contabilidade, considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles. Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa.

a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, por representarem a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, a ela dizem respeito no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das Entidades. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. e) São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da atualização monetária; o da competência e o da prudência.




Resolução

Como esta questão foi feita antes da Resolução CFC no 1.282/10, ainda está com a denominação de “Princípios Fundamentais de Contabilidade”.

I – Análise das alternativas (a questão pede a alternativa falsa):

a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

De acordo com o § 1o, art. 1o, da Resolução CFC no 750/93, do CFC: A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade A alternativa está CORRETA.

b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, por representarem a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, a ela dizem respeito no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das Entidades.

De acordo com o art. 2o, da Resolução no 750/93, do CFC: Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. A alternativa está CORRETA.

c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

Aqui a Esaf achou que te enganaria, mas você não pode cair nesta “pegadinha da Esaf”. Ela trocou a palavra “necessidade” por “desnecessidade”.

De acordo com o art. 4o, da Resolução no 750/93, do CFC: Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. A alternativa está INCORRETA.




d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

De acordo com o parágrafo único, art. 4o, da Resolução no 750/93, do CFC: Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. A alternativa está CORRETA.

e) São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da atualização monetária; o da competência e o da prudência.

De acordo com o art. 3o, da Resolução no 750/93, do CFC: Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)- o da ENTIDADE; - o da CONTINUIDADE; - o da OPORTUNIDADE; - o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; - o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)- o da COMPETÊNCIA; e - o da PRUDÊNCIA.

Ou seja, de acordo com a nova redação, esta alternativa também estaria INCORRETA, pois não há mais o princípio da atualização monetária (foi incorporado pelo princípio do registro pelo valor original). GABARITO: C e E (após as alterações da Resolução CFC no 750/93, pela Resolução CFC no 1.282/10).

26.(Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas–Sefaz/SP–2009-Esaf) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa.

a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário. c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade. d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.




e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.

Resolução

I – Análise das alternativas (a questão pede a alternativa falsa):

a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.

De acordo com o artigo 4o da Resolução CFC no 750/93: Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Ou seja, o conceito importante para a resposta desta alternativa é:

Portanto, pela alternativa, de fato a Entidade não pode ser confundida com seus sócios ou quotistas. A alternativa está CORRETA.

b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário.

Nesta alternativa há um fato interessante, pois o conceito exposto consta da Resolução CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no 29/1986 (Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade), revogada pela Resolução CVM no

539/2008 (Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis), que não citou explicitamente este conceito.

Contudo, apesar de revogada, o conceito continua válido e a Esaf adotou esta postura ao considerar a alternativa analisada como correta.

Vamos aos principais pontos: Postulado da Continuidade das Entidades: “Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário...”

O patrimônio da entidade não se confunde com o patrimônio de seus sócios.




A Contabilidade, entre a vida e a morte, escolhe sempre a primeira. De fato, esta é uma constatação do histórico dos negócios; não existe, a priori, nenhum motivo para julgar que um organismo vivo venha a ter morte súbita ou dentro de curto prazo. Ainda mais, as entidades são organismos que renovam suas células vitais através do processo de reinvestimento.

O Postulado da Continuidade tem outro sentido mais profundo que é o de encarar a entidade como algo capaz de produzir riqueza e gerar valor continuadamente sem interrupções.

Na verdade, o exercício financeiro anual ou semestral é uma ficção determinada pela necessidade de se tomar o pulso do empreendimento de tempos em tempos. Mas as operações produtivas da entidade têm uma continuidade fluidificante: do processo de financiamento ao de estocagem de fatores de produção, passando pelo uso desse no processo produtivo, até a venda que irá financiar novo ciclo e assim por diante.

O conceito importante para a resposta desta alternativa é:

A alternativa está CORRETA.

c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade.

Novamente, a alternativa utilizou um conceito exposto da Resolução CVM no

29/1986 (Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade), revogada pela Resolução CVM no 539/2008 (Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis), que, por sua vez, não citou explicitamente este conceito.

Mais uma vez, apesar de revogada, o conceito continua válido e a Esaf adotou esta postura ao considerar a alternativa analisada como correta.

Vamos aos principais pontos: Enunciado: "...O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade, expresso em termos de moeda de poder aquisitivo constante ..."


Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário




A alternativa está CORRETA.

d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

do artigo 1oDe acordo com o parágrafo 1o da Resolução no 750/93: § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).


Logo, a alternativa está INCORRETA.

e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.

De acordo com o artigo 10 da Resolução no 750/93: Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. A alternativa está CORRETA. GABARITO: D

(Agente Técnico Legislativo Especializado Economia/Administração/Ciências Contábeis-Assembleia Legislativa de São Paulo-2010-FCC) 27. A empresa Correção S.A. tem a prática de dar garantia de um ano de seus produtos a seus clientes. A média de reclamações é de 2%, mas a empresa constitui provisão de 5% para atender ao princípio da prudência. O procedimento realizado pela empresa é

O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade, expresso em termos de moeda de poder aquisitivo constante

Princípios de Contabilidade: 1. Observância obrigatória no exercício da profissão; 2. Condição de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade.




(A) adequado, pois apresenta a posição mais conservadora que a empresa pode adotar, resultando na menor situação econômico financeira que a empresa pode obter. (B) inadequado, visto que reconhece uma provisão excessiva superavaliando o passivo e apresentando demonstrações contábeis não confiáveis, devido à falta de neutralidade. (C) correto, visto que as estimativas e provisões são de responsabilidade do contabilista, que deve adotar o procedimento que melhor lhe resguarde, quando for questionado. (D) permitido, desde que apresente uma posição econômico-financeira mais conservadora, com valores que conduzam a uma visão de valor inferior ao que efetivamente a empresa tenha. (E) proibido, em decorrência de estar fundamentado na essência e não na forma, gerando uma subavaliação dos passivos.

Resolução

A empresa Correção S.A. tem a prática de dar garantia de um ano de seus produtos a seus clientes.

Se a média de reclamações é de 2%, a empresa deve constituir uma provisão de 2% para atender ao princípio da prudência. Contudo, pelo enunciado, a empresa constituiu uma provisão de 5%. Portanto, o procedimento realizado pela empresa é inadequado, visto que reconhece uma provisão excessiva superavaliando o passivo e apresentando demonstrações contábeis não confiáveis, devido à falta de neutralidade. GABARITO: B

28. Para determinação de um ativo é necessário avaliar a capacidade que este bem ou direito tem na geração de benefícios econômicos futuros. Desta forma, NÃO se deve considerar para determinação de um ativo se ele

(A) é usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade. (B) pode ser trocado por outros ativos. (C) pode ser usado para liquidar um passivo. (D) pode ser distribuído aos proprietários da empresa. (E) tem substância física e pode ser negociado.




Resolução

De acordo com a Estrutura Conceitual: Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser:

- usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade; - trocado por outros ativos; - usado para liquidar um passivo; ou - distribuído aos proprietários da entidade.

Muitos ativos, por exemplo, máquinas e equipamentos industriais, têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo. Dessa forma, as patentes e direitos autorais, por exemplo, são ativos, desde que deles sejam esperados benefícios econômicos futuros para a entidade e que eles sejam por ela controlados. GABARITO: E

(Contador-Sergipe Gas S.A.-2010-FCC) Atenção: Para responder às questões de números 29 e 30 considere as informações abaixo. Em outubro de 2009 uma empresa tinha registrado em seus estoques 20 toneladas de um determinado produto, adquirido pelo valor de R$ 300.000,00 a tonelada. Ao final do exercício, a empresa mantinha em seus ativos, 1/4 desse estoque, cuja cotação no mercado era de R$ 280,00 o quilo. De acordo com as projeções econômicas, verifica-se que existe uma forte possibilidade de ocorrer, já no início do segundo semestre de 2010, uma recuperação da cotação do produto no mercado, quando, então, espera-se que o mesmo atinja um preço unitário projetado de R$ 308,00 por quilo, caso se mantenham estáveis algumas variáveis econômicas no futuro.

29. Com base nas informações, o procedimento contábil que a empresa deveria adotar, ao avaliar o seu estoque final em 2009, seria

(A) reconhecer a potencialidade de benefícios futuros desse ativo, reconhecendo uma receita de R$ 40.000,00. (B) registrar, ao final do período, uma provisão para perdas nos estoques no valor de R$ 100.000,00. (C) contabilizar, na conta de resultado, uma perda de R$ 100.000,00 creditando em igual valor a conta estoque. (D) reconhecer uma perda líquida de R$ 60.000,00, a crédito de resultados de exercício futuro. (E) lançar R$ 40.000,00 na conta de ajustes de avaliação patrimonial, reconhecendo a débito de estoques.




Resolução

Em outubro de 2009: Estoques = R$ 300.000,00 x 20 toneladas = R$ 6.000.000,00, tendo vista em que registramos os estoques pelo custo de aquisição na Contabilidade.

Vamos calcular o preço por quilograma (Kg): temos que o custo dos estoques foi de R$ 300.000,00 a tonelada. Como 1 tonelada é igual a 1.000 quilos, temos: Preço por Quilo = 300.000/1.000 = R$ 300,00 por quilo.

Continuando a questão, ao final do exercício, a cotação no mercado era de R$ 280,00 o quilo. Portanto, houve uma redução de R$ 300,00 para R$ 280,00.

De acordo com a Estrutura Conceitual, os estoques são geralmente mantidos pelo menor valor entre o custo e o valor líquido de realização.

Repare que, se a empresa fosse vender o estoque no final de exercício, só conseguiria R$ 280,00 o quilo (cotação de mercado), apesar de tê-lo registrado na contabilidade a R$ 300,00 o quilo.

Portanto, pela característica qualitativa da prudência (menor ativo ou maior passivo, gerando um menor patrimônio líquido) temos que fazer uma provisão, denominada Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado (provisão para perdas). E qual seria o valor dessa provisão? Vamos calcular: Ao final do exercício, sobrou 1/4 dos estoques. Estoque Inicial (quantidade) = 20 toneladas Estoque Final (quantidade) = 20/4 = 5 toneladas a R$ 300.000,00 a tonelada Estoque (Final do Exercício) = 300.000 x 5 = R$ 1.500.000,00

Valor de realização do estoque (caso fosse vendido ao final do exercício), lembrando que 5 toneladas equivale a 5 x 1.000 = 5.000 quilos: Valor de realização do estoque = 5.000 x R$ 280,00 = R$ 1.400.000,00 Portanto, a diferença entre o valor do estoque (ao custo de aquisição) e o valor de mercado é R$ 1.500.000,00 – R$ 1.400.000,00 = R$ 100.000,00 que será justamente o valor da provisão para perdas a ser constituída ao final do exercício.

Na Contabilidade, ficaria da seguinte maneira: Estoques = R$ 1.500.000,00 (-) Provisão para ajuste ao valor de mercado = (R$ 100.000,00)

Nota: Os parênteses na Contabilidade indicam que o número é negativo.




A questão termina aqui, pois foi solicitada a avaliação do estoque ao final de 2009. Contudo, há mais informações na questão. Veja: “...De acordo com as projeções econômicas, verifica-se que existe uma forte possibilidade de ocorrer, já no início do segundo semestre de 2010, uma recuperação da cotação do produto no mercado, quando, então, espera-se que o mesmo atinja um preço unitário projetado de R$ 308,00 por quilo, caso se mantenham estáveis algumas variáveis econômicas no futuro.”.

E aí? Por que não utilizamos tal dado? Há forte possibilidade de ocorrer, em 2010, a recuperação da cotação do produto no mercado, e o preço unitário projetado seria de R$ 308,00 por quilo.

Não consideramos tal dado no ajuste, pois, de acordo com a Lei das S.A. e com a Estrutura Conceitual a avaliação dos estoques é custo ou valor de mercado, dos dois o menor. Ou seja, para estoques não há que se falar em ajustes para cima, respeitando-se, por conseguinte, o pressuposto da prudência. GABARITO: B

30. O pressuposto básico que norteia o procedimento contábil efetuado pela empresa está ligado a

(A) continuidade. (B) relevância. (C) materialidade. (D) prudência. (E) integridade.

Resolução

A banca considerou pressuposto, mas, na verdade, a característica qualitativa que norteia o procedimento contábil efetuado pela empresa está ligado a prudência (menor ativo ou maior passivo, de modo que gere um menor patrimônio líquido). GABARITO: D

31.(Auditor-Fiscal da Receita Municipal-Angra dos Reis-2010-FGV) A afirmação de que as demonstrações contábeis são normalmente preparadas partindo da ideia de que a entidade se manterá em operação no futuro previsível está vinculado com qual conceito da contabilidade?

(A) Postulado da Entidade. (B) Convenção da Consistência. (C) Pressuposto da Continuidade. (D) Característica Qualitativa da Essência sobre a Forma. (E) Característica Qualitativa da Comparabilidade.




Resolução

De acordo com a Estrutura Conceitual, pelo Pressuposto da Continuidade as demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. GABARITO: C

32.(Contador-Companhia Docas do Estado de São Paulo-2010-FGV) Assinale a alternativa que apresente, na ordem, de cima para baixo, o relacionamento entre o fato e as características qualitativas das Demonstrações Contábeis conforme o Pronunciamento Conceitual Básico Emitido pelo CPC.

- não antecipação de lucros e antecipação de prejuízos; - capacidade de analisa a demonstração contábil de uma empresa de diversos exercícios; - reconhecimento do ativo e passivo decorrente de um contrato de arrendamento mercantil financeiro; - não omissão de nenhuma transação econômica realizada pela empresa nas Demonstrações Contábeis;

(A) Prudência, Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Integridade (B) Integridade, Confiabilidade, Prudência, Primazia da Essência sobre a Forma (C) Integridade, Comparabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Comparabilidade (D) Prudência, Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Comparabilidade (E) Prudência, Comparabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Integridade

Resolução

Vamos analisar os fatos: - não antecipação de lucros e antecipação de prejuízos: isto indica que há um menor patrimônio líquido, pois os lucros não antecipados e os prejuízos são. Então, temos a característica qualitativa da prudência.

- capacidade de analisa a demonstração contábil de uma empresa de diversos exercícios: temos a característica qualitativa da comparabilidade. Vamos relembrar? Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho.




- reconhecimento do ativo e passivo decorrente de um contrato de arrendamento mercantil financeiro: lembra? Primazia da essência sobre a forma. Exemplo: A empresa aérea Vai Voando possui 10 aviões, todos eles obtidos por meio de arrendamento mercantil financeiro, ou seja, a propriedade jurídica dos aviões é da empresa arrendadora. Contudo, como o controle, os benefícios e os riscos em relação aos aviões são da empresa arrendatária (Vai Voando), estes aviões devem ser classificados em seu ativo não circulante imobilizado.

- não omissão de nenhuma transação econômica realizada pela empresa nas Demonstrações Contábeis: está relacionada à integridade. De acordo com o conceito de integridade, para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância. GABARITO: E

33.(Fiscal de Rendas-RJ-2010-FGV) No momento da elaboração das demonstrações contábeis, o profissional de contabilidade responsável deverá definir a estrutura do balanço patrimonial, considerando a normatização contábil. Esse procedimento tem como objetivo principal:

(A) aprimorar a capacidade informativa para os usuários das demonstrações contábeis. (B) atender às determinações das autoridades tributárias. (C) seguir as cláusulas previstas nos contratos de financiamento com os bancos. (D) acompanhar as características aplicadas no setor econômico de atuação da empresa. (E) manter a consistência com os exercícios anteriores.

Resolução

No momento da elaboração das demonstrações contábeis, o profissional de contabilidade responsável deverá definir a estrutura do balanço patrimonial, considerando a normatização contábil. Por quê? Porque ele deve aprimorar a capacidade informativa para os usuários das demonstrações contábeis.

Vamos relembrar a comparabilidade: Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho. GABARITO: A




34.(CVM-Analista-Normas Contábeis e Auditoria-2008-NCE) O proprietário de uma empresa retira temporariamente do caixa R$ 2.000,00. O contador registra um adiantamento da empresa para o proprietário. O princípio que norteou esta conduta foi:

(A) Competência do Exercício; (B) Denominador comum monetário; (C) Entidade; (D) Realização da Receita; (E) Custo Histórico.

Resolução

Não importa se o proprietário que tirou dinheiro do caixa, mesmo que temporariamente. O fato é houve uma alteração no patrimônio da Entidade e temos que registrá-la.

Portanto, no caso concreto da questão, o contador está respeitando o princípio da oportunidade (registro tempestivo e íntegro), mas também está cumprindo o princípio da entidade, tendo em vista que não está misturando o patrimônio do sócio com o patrimônio da empresa.

Como o proprietário retirou dinheiro da empresa, ele passou a ter uma obrigação com empresa (empréstimo a sócios), que deve ser registrada de imediato. GABARITO: C




Memorize para a Prova

Fundação International Financial Reporting Standard (IFRS) Entidade independente sem fins lucrativos que trabalha pelo interesse público. Seus principais objetivos são: - desenvolver, no interesse público, um conjunto de normas contábeis globais de alta qualidade, inteligíveis e exeqüíveis, que exijam informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis nas demonstrações contábeis e em outros relatórios financeiros, para ajudar os participantes do mercado de capital e outros usuários em todo o mundo a tomar decisões econômicas; - promover o uso e aplicação rigorosa dessas normas; e - promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas Internacionais de Contabilidade de alta qualidade.

International Accounting Standard Board (IASB) Colegiado de definição de normas pertencente à Fundação IFRS. Objetivos: - Desenvolver e publicar as normas IFRS, incluindo as normas IFRS para as pequenas e médias empresas; e - Aprovar as Interpretações dos IFRS realizadas pelo Comitê de Interpretações do IFRS.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Atribuições, entre outras: - fiscalizar, em conjunto com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) o exercício da profissão contábil; - regular acerca dos princípios contábeis; e - editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

Composição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): - ABRASCA; - APIMEC NACIONAL; - BOVESPA; - CFC; - IBRACON; - FIPECAFI; e - Outras entidades ou instituições vinculadas a contadores, auditores, analistas de investimentos ou representantes de universidades, desde que aprovadas por 3/4 (três quartos) das entidades representadas no CPC.

Objetivo do CPC: estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.




Comissão de Valores Mobiliários (CVM): tem poderes para disciplinar, normatizar, fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de valores mobiliários e introduzir novos padrões de contabilidade.

Estrutura: - Um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal; e - Corpo funcional (servidores da CVM).

Principais mudanças na legislação brasileira no processo de convergência internacional das normas contábeis: - Criação do CPC, em 2005; - Leis nos 11.638/07 e 11.941/09; - Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações emitidos pelo CPC, baseados nas normas contábeis emitidas pelo IASB e aprovados pela CVM e pelo CFC.

Principais características das normas internacionais (processo de convergência): I - As normas são baseadas mais em princípios que em regras; II - As normas são baseadas na prevalência da essência sobre a forma; III - São muito mais importantes os conceitos de controle, de obtenção de benefícios e de incorrência de riscos do que a propriedade jurídica para registro de ativos, passivos, receitas e despesas; e IV - A Contabilidade passa a ser de toda a empresa, não só do Contador.

Patrimônio: Objeto da contabilidade, formado por bens, direitos e obrigações.

Entidade econômico-administrativa = Azienda (Patrimônio + Gestão): patrimônio líquido (pessoas físicas ou jurídicas), com fins lucrativos ou não.

- Quanto aos fins a que se destinam: Aziendas sociais, Aziendas econômico-sociais e Aziendas econômicas. - Quanto aos seus proprietários: Aziendas públicas e Aziendas particulares.

Princípios de Contabilidade: ECOPRC

Atualização Monetária: foi revogado pela Resolução CFC no 1.282/10. Como o edital fala em normas até 30/06/2009, para a banca ainda seria considerado princípio.

Entidade Competência Oportunidade Prudência Registro pelo Valor Original Continuidade




Essência sobre a forma: A essência das transações deve prevalecer sobre os seus aspectos formais ou aparentes.

Princípio da Entidade: - Objeto da Contabilidade: Patrimônio, - O Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. - O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. - A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Princípio da Continuidade: - A Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Princípio da Oportunidade: - Processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. - Falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil: pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. - Abarca dois aspectos distintos, mas complementares: a integridade e a tempestividade, razão pela qual muitos autores preferem denominá-los de Princípio da UNIVERSALIDADE.

Princípio do Registro pelo Valor Original: - Os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. - Bases de mensuração: Custo histórico e Variação do custo histórico (custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária).

(*) Antes da Resolução CFC no 1.282/10 era um princípio. Atualmente, faz parte do princípio do registro pelo valor original. - Atualização Monetária: a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; - A atualização monetária não representa nova avaliação.

Princípio da Competência: - Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. - Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.




- Exemplos de receitas realizadas: – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados; – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; e – no recebimento efetivo de doações e subvenções.

- Exemplos de despesas incorridas: – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; e – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Princípio da Prudência: - Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. - Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

Estrutura Conceitual Básica

Objetivo das Demonstrações Contábeis preparadas de acordo com a Estrutura Conceitual: fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.

Conjunto completo de demonstrações contábeis: - balanço patrimonial; - demonstração do resultado; - demonstração das mutações na posição financeira (demonstração dos

fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos ou alternativa reconhecida e aceitável);

- demonstração das mutações do patrimônio líquido; - notas explicativas; e outras demonstrações e material explicativo que são parte integrante dessas demonstrações contábeis.




Usuários: - Investidores; - Empregados; - Credores por Empréstimo; - Fornecedores e outros credores comerciais; - Clientes; - Governo e suas agências; e - Público.

O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações: - sobre a posição patrimonial e financeira; - o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que

sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

- As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial.

- As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado.

- As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

Pressupostos Básicos: - Regime de Competência - Continuidade

- As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: - compreensibilidade; - relevância; - confiabilidade; e - comparabilidade.

Relevância ⇒ afetada pela MATERIALIDADE.

Confiabilidade (características): - Representação Adequada - Primazia da Essência sobre a Forma - Neutralidade - Prudência - Integridade




Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações: - Tempestividade - Equilíbrio entre Custo e Benefício - Equilíbrio entre Características Qualitativas - Visão Verdadeira e Apropriada

Demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, agrupando-os em classes de acordo com as suas características econômicas.

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade; e

Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

Custo histórico: Ativos: são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda; e

Passivos: são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (por exemplo, imposto de renda), pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações, podendo também, em certas circunstâncias, ser atualizados monetariamente.




Custo corrente: Ativos: são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço; e

Passivos: são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

Valor realizável (valor de realização ou de liquidação): Ativos: são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela venda numa forma ordenada; e

Passivos: são mantidos pelos seus valores de liquidação, isto é, pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da entidade.

Valor presente: Ativos: são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da entidade; e

Passivos: são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da entidade.

Capital Financeiro: o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade.

Capital Físico: o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.

Manutenção do capital financeiro: De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se o montante financeiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no fim do período excede o seu montante financeiro (ou dinheiro) no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.

Manutenção do capital físico: De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos necessários para atingir essa capacidade) no fim do período excede a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.




Lucro: é o valor remanescente depois que as despesas (inclusive os ajustes de manutenção do capital, quando for apropriado) tiverem sido deduzidas do resultado. Se as despesas excederem a receita, o saldo será um prejuízo.

Bons estudos,

Moraes Junior [email protected]




Lista de Questões Comentadas na Aula

1.(Analista de Gestão Corporativa-Contabilidade-Empresa de Pesquisa Energética-2010-Cesgranrio) Sobre conceitos, objeto, função e objetivos da Contabilidade, analise as afirmações a seguir.

I - O principal objetivo da contabilidade consiste em identificar as contas de apuração dos custos e resultados. II - A função administrativa tem por objetivo o controle do patrimônio. III - O objeto da contabilidade é o patrimônio que compreende apenas a parte positiva do balanço. IV - Os bens corpóreos e os incorpóreos são classificados no passivo.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A) II. (B) III. (C) I e III. (D) II e IV. (E) I, III e IV.

2.(Analista de Gestão Corporativa-Contabilidade-Empresa de Pesquisa Energética-2010-Cesgranrio) O contador de uma empresa fez a seguinte afirmação: “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independente de pagamento ou recebimento”. De acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, o contador fez referência ao denominado princípio da

(A) prudência. (B) continuidade. (C) entidade. (D) relevância. (E) competência.

3.(Contador Junior-Petrobras-2010-Cesgranrio) O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em conjunto com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) elaborou a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis e este pronunciamento se transformou na NBC T 1, do CFC. Essa estrutura conceitual aborda quatro aspectos, sendo três deles os seguintes: • o objetivo das demonstrações contábeis; • as características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis; • a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis.

Considerando os três aspectos listados acima, qual é o quarto aspecto abordado pela estrutura conceitual?

(A) O número de contas recomendadas em cada demonstrativo. (B) Os conceitos de capital e de manutenção do capital. (C) Os demonstrativos contábeis que devem ser elaborados. (D) A estrutura física das demonstrações contábeis.




(E) As atividades necessárias do comitê de auditoria. 4.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no pronunciamento conceitual básico Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, afirma que as demonstrações contábeis são preparadas para usuários externos em geral. Dentre esses usuários externos, aqueles que têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da empresa, são os

(A) clientes. (B) credores por empréstimos. (C) governos. (D) investidores. (E) empregados.

5.(Contador Junior-Petrobras-Biocombustível-2010-Cesgranrio) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no pronunciamento conceitual básico Estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, estabelece que as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. Sob esse enfoque, analise as características a seguir.

I - Admissibilidade II - Comparabilidade III - Competência IV - Compreensibilidade V - Confiabilidade VI - Continuidade VII - Entidade VIII - Relevância

São características qualitativas das demonstrações contábeis APENAS

(A) I, II, III e IV. (B) I, V, VI e VII. (C) II, III, VI e VII. (D) II, IV, V e VIII. (E) III, VI, VII e VIII.




6.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) O Manual de Contabilidade classifica os Princípios (Conceitos) Fundamentais de Contabilidade, em 3 categorias:

• postulados ambientais da contabilidade; • princípios contábeis propriamente ditos; • restrições dos princípios contábeis fundamentais – Convenções.

Os princípios contábeis propriamente ditos são:

(A) Entidade, Continuidade, Custo como base de valor, Oportunidade. (B) Custo como base de valor, Denominador comum monetário, Realização da receita, Confronto das despesas com as receitas e com os períodos contábeis. (C) Objetividade, Confronto das despesas com as receitas e com os períodos contábeis, Conservadorismo, Competência. (D) Materialidade, Custo como base de valor, Objetividade e Prudência. (E) Consistência, Receitas reconhecidas proporcionalmente ao período de tempo, Objetividade, Denominador comum monetário.

7.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) Um dos fatores que demonstram grandes diferenças entre os países, em relação aos sistemas contábeis por eles praticados, é a legislação tributária. Os países em que as demonstrações contábeis (financial reporting) se destinam a atender tanto a propósitos fiscais como a objetivos específicos de usuários externos são:

(A) Grã-Bretanha, Holanda e Suíça. (B) Alemanha, Áustria e França. (C) Suécia, Dinamarca e Islândia. (D) Espanha, Portugal e Austrália. (E) Estados Unidos, Irlanda e Canadá.

8.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) Nos Estados Unidos da América, a regulamentação e a normatização de matéria contábil estão sob a responsabilidade de um organismo do setor privado – FASB – Financial Accounting Standards Board, mas a edição de padrões contábeis é sustentada pelo(a)

(A) FED – Federal Reserve Bank. (B) ASEC – Accounting Standards Executive Committee. (C) SEC – Securities and Exchange Commission. (D) FIA – Federal International Accountants. (E) AICPA – American Institute of Certified Public Accountants.




9.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) As tentativas para classificar os países, ou grupos de países, de acordo com seus sistemas contábeis, têm revelado um alto grau de dificuldade. Entretanto, a maioria dos autores e estudiosos de sistemas contábeis destaca a existência de dois grandes grupos distintos: o modelo anglo-saxão e o modelo continental. Para essa classificação, as principais características do modelo anglo-saxão são a existência de uma

(A) profissão contábil forte e atuante; sólido mercado de capitais como fonte de captação de recursos; pouca interferência governamental na definição de práticas contábeis; e demonstrações financeiras que buscam atender, em primeiro lugar, aos investidores. (B) profissão contábil forte e atuante; sólido mercado de capitais como fonte de captação de recursos; forte interferência governamental no estabelecimento de padrões contábeis, notadamente, de natureza fiscal; e demonstrações financeiras que buscam atender, primeiramente, aos credores. (C) profissão contábil forte e atuante; importância de Bancos e outras instituições financeiras como provedores dos recursos; forte interferência governamental no estabelecimento de padrões contábeis, notadamente, de natureza fiscal; e demonstrações financeiras voltadas, em primeiro lugar, para o governo. (D) profissão contábil fraca e pouco atuante; sólido mercado de capitais como fonte de captação de recursos; forte interferência governamental no estabelecimento de padrões contábeis, notadamente, de natureza fiscal; e demonstrações financeiras voltadas, em primeiro lugar, para os investidores. (E) profissão contábil fraca e pouco atuante; uso de Bancos e instituições financeiras como fonte de captação de recursos; pouca interferência governamental na definição de práticas contábeis; e demonstrações financeiras voltadas, em primeiro lugar, para os administradores.

10.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) No entendimento de autores e pensadores da Contabilidade, a principal razão para haver a harmonização dos padrões contábeis internacionais é

(A) padronizar os procedimentos contábeis de forma universal. (B) reduzir custos por permitir registros únicos em vários países. (C) permitir a comparabilidade das informações. (D) unificar os impostos cobrados nos diversos países. (E) unificar os princípios fundamentais de contabilidade.




11.(Profissional Junior-Ciências Contábeis-Petrobras-2008-Cesgranrio) A Resolução CFC 1.103 de 28.09.2007 criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Segundo o artigo 2o desta resolução, esse comitê será composto pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelas seguintes entidades:

(A) CEF – CMN – SRF. (B) CMN – IBRACON – CVM. (C) BNDES – BACEN – CMN. (D) CVM – CRC – SFN. (E) IBRACON – CVM – BACEN.

12.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) O princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independente das causas que originaram as mutações. Como resultado da observância desse princípio, a norma determina que

(a) o Patrimônio da entidade não deve ser confundido com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade, instituição ou, ainda, fundação. (b) o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência, desde que tecnicamente estimável. (c) o reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, deverá se aplicar em conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. (d) o valor original do bem deve ser mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste. (e) o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando da extinção da entidade, deve ter prazo determinado, previsto ou previsível.

13.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) Qual o órgão internacional e independente que, atualmente, estuda os padrões contábeis mundiais, visando a estabelecer uma harmonização de procedimentos válida para os países membros?

(a) FASB – Financial Accouting Standards Board. (b) IOSCO – International of Securities Comiission. (c) IASB – International Accouting Standards Board. (d) IFAC – International Federation of Accoutants. (e) OECD – Organization for Economic Cooperation and Development.




14.(Ciências Contábeis-Bndes-2008-Cesgranrio) Um dos critérios analisados pelos órgãos internacionais de contabilidade diz respeito aos gastos com pesquisa e desenvolvimento. Qual o tratamento contábil internacional recomendado para esses gastos?

(a) Deverão ser capitalizados como Ativo e amortizados durante o período esperado de futuros benefícios econômicos, não superiores a 10 anos. (b) Deverão ser capitalizados como Ativo e amortizados durante o período esperado de benefícios futuros, sendo o prazo dos gastos com pesquisa de 5 anos, e o de gastos com desenvolvimento, de até 10 anos. (c) Devem ser levados a resultado do exercício imediatamente, quando incorridos, em razão da incerteza dos benefícios econômicos futuros. (d) Os gastos com pesquisa deverão ser capitalizados como Ativo durante o período mínimo de 5 anos, enquanto os gastos com desenvolvimento deverão ser levados a resultado, tão logo tenham sido incorridos. (e) Os gastos com pesquisa deverão ser reconhecidos como Despesa do Exercício, quando incorridos, e os gastos com desenvolvimento poderão ser capitalizados no Ativo, se atendidas certas condições.

15.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) O estatuto de uma companhia que quer expandir seus negócios, mediante emissão de novas ações, estabelece que as ações terão valor nominal, fixando esse valor em R$ 3,00. Prevendo dificuldades para colocar as ações pelo valor nominal fixado no estatuto, as novas ações são emitidas com o valor de face de R$ 2,00, preço este tido como de forte apelo para o mercado.

Considerando as determinações da Lei 6.404/76, com a nova redação dada pelas Leis no 9.457/97, de 5/5/97; no 10.194/01, de 14/2/2001 e no 10.303/01, de 31/10/2001, esta Companhia deverá:

(A) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas. (B) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas e, como Reserva de Ágio, a diferença entre o valor nominal das ações e o valor de face da nova emissão vezes a quantidade negociada. (C) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas e, como Deságio, a diferença entre o valor nominal das ações e o valor de face da nova emissão vezes a quantidade negociada. (D) registrar, como Capital, o valor de face das novas ações vezes a quantidade de ações negociadas e, como Despesa do Exercício, a diferença entre o valor nominal das ações e o valor de face da nova emissão vezes a quantidade negociada. (E) suspender a emissão das novas ações, pois a Lei Societária veda a emissão de ações por preço inferior ao de seu valor nominal.




16.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) estabelece que o exercício social deverá ter a duração de um ano e que será fixada no estatuto a data do:

(A) início do exercício social. (B) início e do término do exercício social. (C) início do ano civil. (D) início e do término do ano civil. (E) término do exercício social.

17.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio)Por ocasião da publicação das demonstrações financeiras, a Sociedade Anônima poderá:

(A) agrupar, sob uma designação genérica, contas semelhantes, com pequenos saldos individuais cujo valor total não exceda 10% do respectivo grupo. (B) eliminar os três últimos dígitos dos valores e os centavos, incluindo, no cabeçalho de cada demonstração, a expressão “em R$ milhares”. (C) incluir a eliminação dos três últimos dígitos dos valores e dos centavos, em nota explicativa própria, no conjunto das notas explicativas. (D) publicar somente os valores do último exercício social de todas as demonstrações financeiras, obrigatórias pela Lei das Sociedades Anônimas. (E) publicar todas as demonstrações, sob o título genérico de Demonstrações Contábeis.

18.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) Todo o sacrifício da empresa para obter uma receita é o conceito técnico de:

(A) Venda. (B) Perda. (C) Encaixe. (D) Despesa. (E) Desembolso.

19.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A padronização das demonstrações financeiras consiste em:

(A) realizar uma crítica às contas das demonstrações financeiras, bem como transcrevê-las para um modelo previamente definido. (B) realizar uma crítica às contas que sofrem ajustes no final do exercício, tais como: Imobilizações, Diferido, investimentos e Resultados de Exercícios Futuros. (C) realizar uma avaliação prévia das contas de receitas e despesas, visando a verificar se o lucro contábil corresponde ao lucro financeiro. (D) transferir as contas de depreciações acumuladas, amortizações e exaustões para o Patrimônio Líquido, como contas redutoras. (E) segregar as contas do Ativo Permanente em financeiras e operacionais.




20.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) A chamada “saúde” financeira e econômica das empresas, no fim de cada ano ou em qualquer data prefixada, pode ser feita na demonstração financeira denominada:

(A) Balanço Patrimonial. (B) Demonstração do Resultado do Exercício. (C) Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado. (D) Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos. (E) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

21.(Contador Junior-Petrobras-2006-Cesgranrio) Há alguns anos o IASB – International Accouting Standards Board – (colegiado de padrões contábeis internacionais) vem buscando realizar uma harmonização nos padrões de contabilidade das nações associadas. Fundamentalmente, o objetivo dessa harmonização dos padrões contábeis mundiais visa a:

(A) permitir a comparabilidade das informações. (B) criar um padrão único a ser utilizado por todas as nações. (C) estabelecer princípios contábeis universais. (D) estabelecer leis, regras e normas a que todas as nações obedeçam. (E) padronizar, exclusivamente, a forma de apresentação dos demonstrativos contábeis.

22.(Contador Pleno-Petrobras-2005-Cesgranrio) Ao final de cada exercício social, as Companhias de Capital Aberto deverão publicar suas demonstrações contábeis, complementadas por notas explicativas, para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Assinale a opção cujo(s) dado(s) NÃO deverá(ão) ser indicado(s) em notas explicativas, por não estar(em) previsto(s) na Lei das Sociedades Anônimas.

(A) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo. (B) A modificação na composição e as atribuições do conselho de administração da companhia. (C) O aumento do valor de bens do ativo, resultante de novas avaliações. (D) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes. (E) Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e também responsabilidades eventuais ou contingentes.




23.(Fiscal de Rendas-Prefeitura do Rio de Janeiro-2010-Esaf) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa verdadeira.

a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico. b) Para obedecer o princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo. c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo. e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores.

24.(Fiscal de Rendas-Prefeitura do Rio de Janeiro-2010-Esaf) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa falsa.

a) A finalidade da Contabilidade é assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins. b) A Contabilidade pode ser conceituada como sendo “a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não”. c) Pode-se dizer que o campo de aplicação da Contabilidade é a entidade econômico-administrativa, seja ou não de fins lucrativos. d) O objeto da Contabilidade é definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma entidade econômico-administrativa. e) Enquanto a entidade econômico-administrativa é o objeto da Contabilidade, o patrimônio é o seu campo de aplicação.




25.(AFRFB-2009-Esaf) O Conselho Federal de Contabilidade, considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles. Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa.

a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). b) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, por representarem a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, a ela dizem respeito no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das Entidades. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. e) São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da atualização monetária; o da competência e o da prudência.

26.(Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas–Sefaz/SP–2009-Esaf) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa.

a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário. c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade. d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.




(Agente Técnico Legislativo Especializado Economia/Administração/Ciências Contábeis-Assembleia Legislativa de São Paulo-2010-FCC) 27. A empresa Correção S.A. tem a prática de dar garantia de um ano de seus produtos a seus clientes. A média de reclamações é de 2%, mas a empresa constitui provisão de 5% para atender ao princípio da prudência. O procedimento realizado pela empresa é

(A) adequado, pois apresenta a posição mais conservadora que a empresa pode adotar, resultando na menor situação econômico financeira que a empresa pode obter. (B) inadequado, visto que reconhece uma provisão excessiva superavaliando o passivo e apresentando demonstrações contábeis não confiáveis, devido à falta de neutralidade. (C) correto, visto que as estimativas e provisões são de responsabilidade do contabilista, que deve adotar o procedimento que melhor lhe resguarde, quando for questionado. (D) permitido, desde que apresente uma posição econômico-financeira mais conservadora, com valores que conduzam a uma visão de valor inferior ao que efetivamente a empresa tenha. (E) proibido, em decorrência de estar fundamentado na essência e não na forma, gerando uma subavaliação dos passivos.

28. Para determinação de um ativo é necessário avaliar a capacidade que este bem ou direito tem na geração de benefícios econômicos futuros. Desta forma, NÃO se deve considerar para determinação de um ativo se ele

(A) é usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade. (B) pode ser trocado por outros ativos. (C) pode ser usado para liquidar um passivo. (D) pode ser distribuído aos proprietários da empresa. (E) tem substância física e pode ser negociado.

(Contador-Sergipe Gas S.A.-2010-FCC) Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18 considere as informações abaixo. Em outubro de 2009 uma empresa tinha registrado em seus estoques 20 toneladas de um determinado produto, adquirido pelo valor de R$ 300.000,00 a tonelada. Ao final do exercício, a empresa mantinha em seus ativos, 1/4 desse estoque, cuja cotação no mercado era de R$ 280,00 o quilo. De acordo com as projeções econômicas, verifica-se que existe uma forte possibilidade de ocorrer, já no início do segundo semestre de 2010, uma recuperação da cotação do produto no mercado, quando, então, espera-se que o mesmo atinja um preço unitário projetado de R$ 308,00 por quilo, caso se mantenham estáveis algumas variáveis econômicas no futuro.




29. Com base nas informações, o procedimento contábil que a empresa deveria adotar, ao avaliar o seu estoque final em 2009, seria

(A) reconhecer a potencialidade de benefícios futuros desse ativo, reconhecendo uma receita de R$ 40.000,00. (B) registrar, ao final do período, uma provisão para perdas nos estoques no valor de R$ 100.000,00. (C) contabilizar, na conta de resultado, uma perda de R$ 100.000,00 creditando em igual valor a conta estoque. (D) reconhecer uma perda líquida de R$ 60.000,00, a crédito de resultados de exercício futuro. (E) lançar R$ 40.000,00 na conta de ajustes de avaliação patrimonial, reconhecendo a débito de estoques.

30. O pressuposto básico que norteia o procedimento contábil efetuado pela empresa está ligado a

(A) continuidade. (B) relevância. (C) materialidade. (D) prudência. (E) integridade.

31.(Auditor-Fiscal da Receita Municipal-Angra dos Reis-2010-FGV) A afirmação de que as demonstrações contábeis são normalmente preparadas partindo da ideia de que a entidade se manterá em operação no futuro previsível está vinculado com qual conceito da contabilidade?

(A) Postulado da Entidade. (B) Convenção da Consistência. (C) Pressuposto da Continuidade. (D) Característica Qualitativa da Essência sobre a Forma. (E) Característica Qualitativa da Comparabilidade.

32.(Contador-Companhia Docas do Estado de São Paulo-2010-FGV) Assinale a alternativa que apresente, na ordem, de cima para baixo, o relacionamento entre o fato e as características qualitativas das Demonstrações Contábeis conforme o Pronunciamento Conceitual Básico Emitido pelo CPC.

- não antecipação de lucros e antecipação de prejuízos; - capacidade de analisa a demonstração contábil de uma empresa de diversos exercícios; - reconhecimento do ativo e passivo decorrente de um contrato de arrendamento mercantil financeiro; - não omissão de nenhuma transação econômica realizada pela empresa nas Demonstrações Contábeis;




(A) Prudência, Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Integridade (B) Integridade, Confiabilidade, Prudência, Primazia da Essência sobre a Forma (C) Integridade, Comparabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Comparabilidade (D) Prudência, Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Comparabilidade (E) Prudência, Comparabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Integridade

33.(Fiscal de Rendas-RJ-2010-FGV) No momento da elaboração das demonstrações contábeis, o profissional de contabilidade responsável deverá definir a estrutura do balanço patrimonial, considerando a normatização contábil. Esse procedimento tem como objetivo principal:

(A) aprimorar a capacidade informativa para os usuários das demonstrações contábeis. (B) atender às determinações das autoridades tributárias. (C) seguir as cláusulas previstas nos contratos de financiamento com os bancos. (D) acompanhar as características aplicadas no setor econômico de atuação da empresa. (E) manter a consistência com os exercícios anteriores.

34.(CVM-Analista-Normas Contábeis e Auditoria-2008-NCE) O proprietário de uma empresa retira temporariamente do caixa R$ 2.000,00. O contador registra um adiantamento da empresa para o proprietário. O princípio que norteou esta conduta foi:

(A) Competência do Exercício; (B) Denominador comum monetário; (C) Entidade; (D) Realização da Receita; (E) Custo Histórico.




GABARITO:

1 – A 31 – C 2 – E 32 – E 3 – B 33 – A 4 – A 34 – C 5 – D 6 – A 7 – B 8 – C 9 – A 10 – C 11 – E 12 – B 13 – C 14 – E 15 – E 16 – E 17 – B 18 – D 19 – A 20 – A 21 – A 22 – B 23 – D 24 – E 25 – C e E 26 – D 27 – B 28 – E 29 – B 30 – D

Bibliografia

Lei das Sociedades Anônimas com as alterações trazidas pela Lei no 11.638/07 e pela MP no 449/08, convertida na Lei no 11.941/09.

Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). www.cfc.org.br

Normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). www.cvm.gov.br

FIPECAFI, Manual de Contabilidade Societária (aplicável a todas as sociedades). São Paulo. Editora Atlas. 2010.

GABARITO: 1 – A 31 – C 2 – E 32 – E 3 – B 33 – A 4 – A 34 – C 5 – D 6 – A 7 – B 8 – C 9 – A 10 – C 11 – E 12 – B 13 – C 14 – E 15 – E 16 – E 17 – B 18 – D 19 – A 20 – A 21 – A 22 – B 23 – D 24 – E 25 – C e E 26 – D 27 – B 28 – E 29 – B 30 – D




MORAES JUNIOR, José Jayme. Contabilidade Geral. Rio de Janeiro. 2a edição. Elsevier Editora. 2009.

Aula 1 – Questões Comentadas e...

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