Aula 1 IED
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Introdução ao Estudo do Direito
Conteúdo desta aula
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO
1
DIVERSAS ACEPÇÕES DO VOCÁBULO DIREITO
2
RESUMO DOSSIGNIFICADOS
3
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
4
O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS
5
PRÓXIMOS PASSOS
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
Noção elementar do Direito
O Direito:
É um fato ou fenômeno social que só existe na sociedade
Estabelece os limites de ação de cada um de seus membros
Consideremos as seguintes expressões:
Introdução ao Estudo do Direito
Diversas acepções do vocábulo Direito
O direito não permite a vingança.
I.
O Estado tem o direito de legislar.
II.
A educação é direito da criança.
III.
Cabe ao direito estudar a
criminalidade.
IV.
O direito é parte da nossa vida social.
V.
Não é direito que alguém passe fome.
VI.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
Resumo
Outras possibilidades:o Tributo (direitos alfandegários);o Reto (geométrico — segmento reto);o Certo (cálculo direito);o Correto (homem direito — moral);o Oposto a esquerdo (lado direito).
Significados da palavra Direito:• Norma: Normas elaboradas pela sociedade ou pelo estado• Faculdade: Possibilidade de agir• Expressão do justo: Justiça• Ciência: Ramo do conhecimento científico• Fato social: O direito é um setor da vida social
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
Evolução histórica
Ao longo de seu processo de evolução histórica, o Direito se apresenta como um conjunto de normas que tem por objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Existe, então, o Direito como uma ciência cujo objeto de estudo é o fenômeno jurídico. Essa ciência busca sistematizar o conhecimento sobre o direito como um fenômeno jurídico, para que se possa compreendê-lo e utilizá-lo.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Entretanto, não se pode esquecer que o direito é, em si, um setor da vida social, com características próprias, ou seja, um fato social.
Introdução ao Estudo do Direito
Evolução histórica
Em um sentido figurado, o direito indica o que está de acordo com a lei:• As leis físicas indicam aquilo que, na natureza,
necessariamente é. • As leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo
que, na sociedade, deve ser.
Por essa razão diz-se que o Direito é a ciência do dever ser.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
O Direito e as ciências afins
• FILOSOFIA DO DIREITO
O filósofo se preocupa com a valoração jurídica dos bens da vida, existentes na sociedade, tais como a justiça, o bem comum, o interesse social, a liberdade, entre outros, preocupando-se com as correntes filosóficas e ideológicas. O que interessa à Filosofia são os fundamentos, A razão de ser das leis.
Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
O Direito e as ciências afins
Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.
• SOCIOLOGIA JURÍDICA
A preocupação da Sociologia Jurídica é saber até que ponto as normas jurídicas se tornam realmente válidas, se, na prática, correspondem aos objetivos dos legisladores e seus destinatários, posto que é fundamental para o legislador produzir normas dotadas de eficácia social.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
O Direito e as ciências afins
• CIÊNCIA DO DIREITO
A Ciência do Direito, também chamada de Dogmática Jurídica, estuda a norma jurídica e sua aplicação aos casos particulares, como foi concebida e equacionada pelo legislador, em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e aplicação, tal como ela está historicamente realizada.
Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
O Direito e as ciências afins
• HISTÓRIA DO DIREITO
A História do Direito é uma disciplina jurídica que tem por finalidade a pesquisa e a análise dos institutos jurídicos do passado.
Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
Introdução ao Estudo do Direito
O Direito e as ciências afins
• PSICOLOGIA JURÍDICA
A Psicologia Jurídica estuda os fenômenos mentais que são juridicamente relevantes, estabelecendo um ligamento facilitador do trabalho do legislador e dos intérpretes do Direito.
Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.
AULA 01: NOÇÕES INICIAIS
AVANCE PARA FINALIZAR A APRESENTAÇÃO.
VAMOS AOS PRÓXIMOS PASSOS?
Ler o Capítulo 1: Conceituação Básica, da página 17 até a 25 do livro (conteúdo interativo) de Introdução ao Estudo do Direito.
Resolver o caso concreto e a questão objetiva da aula 2 e postar os resultados no SAVA.
Navegar pelos demais itens das trilhas de conhecimento do SAVA.