Aula 06 - Finanças Públicas no Brasil - experiências recentes entre 1970-2010

Finanças Públicas para Receita Federal Teoria e Questões comentadas da ESAF

Profs. Sérgio Mendes e Heber Carvalho – Aula 06

Prof. Heber Carvalho www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 92

AULA 06 - Finanças Públicas no Brasil:

experientes recentes entre 2007/2010.

SUMÁRIO PÁGINA

1. Finanças Públicas antes de 1980 03

2. Finanças Públicas pós II PND 11

3. A década de 1990 40

4. Segundo mandato de FHC e início dos anos 2000 58

5. Governo Lula 72

6. Crise de 2008 75

7. Governo Dilma 77

Lista das questões comentadas na aula 79

Gabarito 92

Olá caros(as) amigos(as),

Hoje, vamos comentar as principais experiências recentes de

Finanças Públicas acontecidas no Brasil entre 1970 e 2010. No edital de AFRFB/2009, foi cobrado o período entre 1970 e 2007. No entanto,

para o próximo concurso, já deve ser cobrado o período do final do governo Lula. Assim, faremos uma breve abordagem deste período.

A abordagem destas experiências, na verdade, é quase uma aula de

Economia Brasileira Contemporânea. É impossível falar destas

experiências sem discorrer sobre a Economia Brasileira no período. Aqui em nossa aula, procuraremos passar a maior quantidade possível de

informações em uma menor quantidade de folhas, para que a relação benefício/custo seja a maior possível. Também procurarei me ater mais

aos aspectos relativos estritamente às Finanças Públicas (são os temas inerentes à questão fiscal do período estudado - envolvendo a dívida e

déficits públicos, política de gastos, arrecadação, etc). Além das questões da ESAF, procurei utilizar outras, de diversas bancas, pois não pude

encontrar tantas questões da ESAF sobre os temas (a ESAF cobra este tópico apenas nos concursos de RFB e nos concursos do ciclo de gestão,

sempre com apenas 01 ou 02 questões, o que dificulta a nossa coleta de questões utilizando somente 01 banca).

O texto ficou um pouco denso, pois, em várias passagens, traz

termos que exigem algum conhecimento prévio sobre Economia em geral.

Para sanar esse problema, coloquei diversas notas de rodapé no texto




(mais que o de costume). Elas servem para esclarecer algum conceito

abordado no texto, sem prejudicar a fluência da aula.

Devido ao tamanho da aula, decidi abordar somente este tópico hoje. Os outros tópicos que eram previstos para hoje ficam para semana

que vem, pois são bem menores. Assim, evito que uma aula fique muito maior que a outra e você consiga estudar o conteúdo de 01 semana para

a outra.

Antes de começar, vou colocar uma questão da ESAF sobre tributação, e que não foi colocada na aula passada (é bom que você se

testa, verificando se realmente aprendeu bem os conceitos da aula passada ):

(ESAF – AFRFB – 2009) - Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:

a) a carga tributária de um país é considerada progressiva quando é realizada, principalmente, por meio de impostos incidentes sobre

a produção industrial. b) os impostos em cascata são cobrados indistintamente de todos

os agentes, nas transações intermediárias, somando-se ao preço dos insumos e do produto final.

c) segundo o princípio da neutralidade, as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo

mercado. d) os impostos de renda são progressivos e, portanto, mais justos

ou equânimes do ponto de vista fiscal.

e) um imposto proporcional sobre a renda seria neutro, do ponto de vista do controle da demanda agregada, pois a renda total, a

renda disponível e o gasto em consumo crescem às mesmas taxas.

COMENTÁRIOS:

A alternativa errada, claramente, é a letra A, pois os impostos incidentes sobre a produção industrial (impostos indiretos) são

considerados regressivos.

A carga tributária de um país pode ser progressiva se for realizada, principalmente, por impostos diretos (incidentes sobre as pessoas e

o patrimônio).

GABARITO: A

Agora sim, podemos começar.

E aí, todos prontos? Então, aos estudos!




1. FINANÇAS PÚBLICAS ANTES DE 1980

1.1. Cenário econômico da época

Começaremos pelo final do Milagre Econômico (1973), que é a fase

imediatamente anterior ao II PND (1974).

O rápido crescimento econômico ao longo do Milagre Econômico levou ao aparecimento de alguns desequilíbrios, especialmente as

pressões inflacionárias e problemas na balança comercial decorrentes da crise internacional desencadeada pelo primeiro choque do petróleo em

1973, momento em que os países membros da OPEP1 quadruplicaram o preço do barril de petróleo.

À época, diferente do que ocorre nos dias atuais, o Brasil não era autossuficiente e dependia das importações do petróleo para dar

andamento à sua produção industrial, já que o petróleo é/era o insumo mais importante e mais usado de uma forma geral no processo industrial.

Desta forma, o choque do petróleo provocou graves desequilíbrios

na balança comercial brasileira que saltou de um superávit de US$ 7 milhões em 1973 para um déficit de US$ 4.700 milhões em 1974. Esse

déficit na balança comercial não foi coberto totalmente pela entrada de recursos, levando à queima de reservas internacionais, o que acabou

revelando o elevado grau de vulnerabilidade externa da Economia Brasileira.

Após intensos debates sobre o que fazer ou não fazer2, o governo

Geisel lançou o II PND (II Plano Nacional de Desenvolvimento3). O

espírito do II PND era manter o ritmo de crescimento econômico na faixa dos 10% anuais com crescimento industrial em torno dos 12% anuais

1 Organização dos países exportadores de petróleo. 2 As opções inicialmente apresentadas como solução foram: política de ajustamento (conter a demanda interna e evitar que o choque externo se transformasse em inflação permanente) com o intuito de corrigir o desequilíbrio externo; a política de financiamento do crescimento (manter o crescimento elevado da época do “Milagre Econômico” e fazer ajustes graduais dos preços relativos alterados pela crise) enquanto houvesse financiamento externo abundante. Esta última linha de ação era baseada na suposição de que a crise era passageira e de pequenas dimensões (uma “marolinha”). 3 Na época, havia uma obrigação constitucional de todo novo governo lançar um plano nacional de desenvolvimento (seria “parecido” ao que hoje é chamado de Plano Plurianual). O segundo destes planos, lançado pelo governo Geisel, acaba sendo o mais relevante e conhecido, pois representou uma opção de política econômica.




(essas metas não foram alcançadas, mas o Brasil continuou crescendo a

taxas bastante satisfatórias, entre 4,6% a 9% ao ano, de 1974 a 1979).

Para tal, ele implantou ajustes na estrutura de oferta (produção). O objetivo era alterar a estrutura produtiva brasileira de modo que,

a longo prazo, fosse diminuída a necessidade de importações e fortalecida a capacidade de exportar de nossa economia. Assim,

após completada esta reestruturação, os problemas da balança de transações correntes estariam superados. Enquanto este dia não

chegasse, continuava sendo necessário o financiamento do desequilíbrio externo decorrente do crescimento econômico e da crise do petróleo por

meio do aumento da dívida externa.

O plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período anterior (Milagre). De um

padrão baseado no crescimento do setor de bens de consumo duráveis

com alta concentração de renda, a economia deveria passar a crescer com base no setor produtor de meios de produção – bens de capital e

insumos básicos4.

Quem deveria “liderar” os investimentos na produção dos insumos básicos eram as empresas estatais. A lógica do modelo estava

assentada no fato de que, conforme as empresas estatais avançassem, seus projetos de investimento no setor de insumos gerariam demanda

derivada que estimularia o setor privado a investir no setor de bens de capital. Para isto, vários incentivos foram dados ao setor privado

(incentivos fiscais e medidas protecionistas para o desenvolvimento do setor de produção dos bens de capital).

Assim, mesmo que as taxas de crescimento econômico tenham sido

menores que aquelas apresentadas ao longo do Milagre Econômico,

ocorreram mudanças estruturais na indústria brasileira, para melhor. A indústria em sua totalidade cresceu 35% entre 1974-1979, com

destaques para o setor metalúrgico, de materiais elétricos, de papel e químico.

Outro lado positivo do plano foi a descentralização espacial dos

projetos de investimento. Exemplos: construção de siderúrgica no Maranhão, prospecção de petróleo na plataforma litorânea do Nordeste,

soda de cloro em Alagoas, petroquímica na Bahia e Rio Grande do Sul, carvão em Santa Catarina, etc.

4 Os bens de capital e os insumos básicos tinham que ser importados durante a época do Milagre Econômico.




Esta descentralização dos investimentos foi importante, pois

garantiu o suporte político necessário para o II PND (os militares conseguiram o apoio de várias oligarquias regionais). De outra sorte,

superado o problema do suporte político, ainda havia o problema do financiamento. Nesse sentido, o caminho de financiamento adotado

pelas empresas estatais e privadas foi diferente.

O governo utilizou as empresas estatais como meio de conter a inflação através da política de contenção dos preços das tarifas dos

serviços públicos. Ou seja, as empresas estatais cobravam barato pelos serviços prestados, como forma de diminuir a inflação da economia. Isto

causava sérios prejuízos para a “saúde” financeira destas estatais.

Corriqueiramente, elas necessitavam de empréstimos para cobrir os déficits. Dada a restrição ao crédito interno e a diminuição de suas

receitas, a saída encontrada pelas empresas estatais foi o

endividamento externo. A este processo chamamos de estatização da dívida externa. Enquanto isso, as empresas privadas eram financiadas

basicamente com créditos subsidiados de agências oficiais, entre os quais se destacou o BNDES.

A facilidade de obtenção dos recursos externos por parte das

empresas estatais está relacionada aos intensos superávits dos países membros da OPEP. Estes países estavam com dinheiro sobrando, devido

à prosperidade das vendas de petróleo para o mundo. Assim, com grana sobrando e sem terem onde aplicar o excedente, disponibilizavam-no

para o sistema financeiro internacional. Como a demanda de crédito nos países desenvolvidos estava retraída, os países em desenvolvimento

voltaram a ser vistos como clientes preferenciais.

Percebe-se pelos dois parágrafos acima que o Estado foi cada vez

mais aumentando seu passivo5 para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia. Como as taxas de juros internacionais

estavam extremamente baixas (devido ao excesso de liquidez provocado pelos petrodólares), o Estado era capaz de pagar os juros, mas sempre

correndo o risco de que qualquer alteração na estrutura das taxas de

5 Vale ressaltar que, desta vez, ao contrário do ocorreu no período do Milagre Econômico, o grande setor que se endividava era o setor público e não o setor privado. A engrenagem funcionava assim: as empresas estatais realizavam empréstimos no exterior a fim de viabilizar os investimentos na produção dos insumos básicos. As empresas privadas, por sua vez, eram privilegiadas por tais projetos, pois adquiriam os insumos a preços baixos, investiam na produção de outros bens e tinham subsídios às exportações. Portanto, a partir dessa época, cai o endividamento externo privado e aumenta substancialmente o endividamento externo do Estado.




juros poderia inviabilizar as condições de pagamento, principalmente

pelas flutuações características das taxas de juros daqueles empréstimos.

A partir de 1979 (segundo choque internacional do petróleo), a situação das contas externas se agrava com mais um aumento repentino

dos preços do petróleo, acompanhado da elevação da taxa de juros internacional, ocasionando a chamada crise da dívida externa dos anos

1980.

QUESTÃO DE PROVA:

01 – EPPGG/MPOG – ESAF 2009 - Em fins de 1974, o Governo

Federal lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Com relação ao referido Plano, não se pode dizer que:

a) o Plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período do “Milagre” econômico.

b) para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo, para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia.

c) a meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 5% a.a., com crescimento industrial em torno de 6% a.a.

d) a dívida externa cresceu rapidamente no período 74/79, pois a busca

por recursos externos também serviu para cobrir o “hiato de divisas” existente na execução do Plano.

e) o Plano propunha uma alteração na estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e

fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia.

COMENTÁRIOS: a) Correta.

b) Correta.

c) Incorreta. A meta do plano era manter o crescimento econômico na

faixa dos 10% ao ano e o crescimento industrial no patamar dos 12% ao ano.

d) Correta. O “hiato de divisas” pode ser definido como a falta de recursos que financiassem os investimentos propostos pelo II PND. Desta forma, o

aumento da dívida externa foi o meio encontrado para suprir este hiato de divisas.

e) Correta.

GABARITO: C

02 – ANALISTA BACEN – CESGRANRIO 2010 - A crise econômica

decorrente do grande aumento dos preços do petróleo, em 1973,




teve como resposta, no Brasil, a adoção do II Plano Nacional de

Desenvolvimento (II PND). A execução de tal plano a) freou o crescimento da economia brasileira para reduzir as importações

de petróleo. b) aumentou a demanda interna por bens de consumo, ao redistribuir a

renda para as classes mais pobres. c) reduziu o endividamento externo do Brasil por meio de uma política de

diminuição das importações. d) causou um impacto deflacionário sobre a economia brasileira,

provocado pela forte recessão doméstica. e) buscou superar a dependência externa, investindo na ampliação da

produção doméstica de bens de capital e de petróleo.

COMENTÁRIOS: a) Incorreta. Houve a redução do crescimento econômico, porém o

objetivo era reduzir as importações de bens de capital e insumos. O

petróleo é um tipo de insumo, o que pode ter levado alguns candidatos a marcar a alternativa como sendo a correta, no entanto, existe uma

alternativa que é muito mais correta que é esta (esta situação já é bem conhecida dos concurseiros: marcar a mais certa ou menos errada!).

b) Incorreta. Não houve redistribuição de renda.

c) Incorreta. Houve o aumento do endividamento externo.

d) Incorreta. A crise do petróleo em 1973 provocou um surto inflacionário

no Brasil, já que o petróleo é um importante insumo industrial. Assim, a alta de seus preços provoca alta generalizada em outros setores da

economia. Como consequência, a inflação triplicou de 1973 a 1976.

e) Correta. A nova estrutura de oferta deveria ser pautada na produção

de bens de capital e insumos. Entre estes insumos, temos o petróleo, energia elétrica, alumínio, zinco, minério de ferro, carvão, etc.

GABARITO: E

03 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC - CESPE 2008 -

Parte substancial dos investimentos realizados no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento foi financiada com recursos

do setor privado, impulsionado pelas elevadas taxas de poupança então prevalecentes na economia brasileira.

COMENTÁRIOS:

Parte substancial dos investimentos realizados foi financiada com recursos externos, através de empréstimos realizados pelas empresas




estatais, em sua maior parte. A origem dos recursos estava nos

petrodólares.

GABARITO: FALSO

04 - ECONOMISTA JR. CORREIOS – CONESUL 2008 - O II PND adotou como prioridade para o crescimento da economia

brasileira com base no setor a) da construção civil.

b) produtivo de meios de produção. c) da agro-indústria exportadora.

d) da produção de bens de consumo leve. e) da produção de bens duráveis.

COMENTÁRIOS:

O foco do II PND estava na estruturação da indústria produtora de

bens de capital e insumos básicos, ou seja, o setor de meios de produção (bens que são usados na produção de outros bens). Correta, portanto, a

assertiva B.

Apenas gostaria de ressaltar que a agroindústria, apesar de não ter sido prioridade em nenhum dos planos da década de 1960 e 1970,

apresentou grande modernização principalmente no período do Milagre Econômico. Isto se deve à criação de um arcabouço que permitiu o acesso

dos agricultores ao crédito rural e ao desenvolvimento de técnicas de plantio (criação da EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária, com o objetivo de desenvolver pesquisas e auxílio técnico aos agricultores).

Ainda sobre a agroindústria, houve incentivo à produção da cana-

de-açúcar em função do Pró-Álcool, programa que procurava incentivar a

produção de álcool combustível com base na cana-de-açúcar, tendo em vista os problemas na importação de petróleo decorrentes do choque

externo.

GABARITO: B

05 - PROFISSIONAL BÁSICO – ECONOMIA BNDES – CESGRANRIO 2008 - O período de 1974-78 foi de adaptação da economia

brasileira e mundial à enorme alta dos preços do petróleo. Nesse período houve mudanças importantes, tais como:

a) redução substancial dos gastos brasileiros com a importação de petróleo.

b) redução das taxas de juros no mundo e no Brasil, devido à grande oferta de "petrodólares" pelos países exportadores de petróleo.




c) aumento considerável dos déficits em conta corrente dos países

importadores de petróleo, financiados pela reciclagem dos "petrodólares" via sistema financeiro internacional.

d) expansão econômica mundial, financiada pela reciclagem dos "petrodólares" promovida pelo sistema financeiro internacional.

e) grande aumento das exportações brasileiras, mais do que compensando os maiores gastos com a importação de petróleo.

COMENTÁRIOS:

a) Incorreta. Em virtude do aumento exorbitante dos preços do petróleo, houve aumento dos gastos brasileiros com a importação (veja que a

assertiva fala sobre os gastos e não sobre o volume – se fosse citada meramente a redução do volume, a assertiva estaria correta, pois o Pró-

Álcool e a prospecção de petróleo por parte da Petrobrás reduziram o volume da demanda brasileira por importações de petróleo).

b) Incorreta. No campo externo a grande liquidez provocada pela oferta dos petrodólares provocou a redução das taxas de juros mundiais.

Entretanto, do ponto de vista interno, a alta inflação interna no período puxou para cima as taxas de juros brasileiras.

c) Correta. Os países importadores de petróleo incorreram em déficits em

seus balanços de transações correntes. Para conter estes déficits, foram realizados empréstimos, cuja origem era o próprio dinheiro oriundo da

venda deste mesmo petróleo que causara o déficit inicial. Veja como exemplo, o caso do Brasil: altos gastos com importação déficit em

transações correntes empréstimo para suprir o déficit em transações

correntes o dinheiro proveniente do empréstimo vinha dos próprios países exportadores do petróleo. Daí o termo “reciclagem” dos

petrodólares.

d) Incorreta. Houve crise econômica mundial.

e) Incorreta. As exportações brasileiras, de fato, aumentaram, mas não eram suficientes para compensar os gastos com as importações de

petróleo.

GABARITO: C

06 - ECONOMISTA - PM-RIO BRANCO/AC – CESPE 2007 - Os

investimentos realizados no âmbito do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que visava eliminar as restrições estruturais e

externas ao crescimento, concentraram-se nos setores de bens de capital, energético e exportador, excluindo-se, porém,

investimentos em infraestrutura.




COMENTÁRIOS:

Realmente o foco do II PND estava voltado para a estruturação da indústria de bens de capital e insumos básicos (energia, por exemplo). No

entanto, o objetivo maior acerca deste setor produtivo era diminuir a necessidade de importações. Ademais, não se exclui do II PND os

investimentos em infraestrutura (houve incentivos acerca de melhorias no transporte que utilizasse ferrovias e hidrovias, por exemplo).

GABARITO: FALSO

1.2. As contas públicas na década de 1970

Àquela época, as finanças públicas federais eram regidas por vários orçamentos:

OGU (Orçamento Geral da União): eram parecido ao que temos hoje na LOA. Englobava as receitas fiscais (de impostos) e as despesas

correntes do governo. Era o único orçamento debatido e aprovado pelo Congresso.

Orçamento das empresas estatais: até 1979 – onde houve a criação da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST6) -, as empresas

estatais detinham autonomia com relação aos seus gastos e às fontes de financiamento para tais gastos.

Orçamento monetário e a conta da dívida: à época, por disposição

da Lei Complementar nº 12, o Banco Central podia emitir títulos públicos7 não só para atender ao giro da dívida pública ou para fins de política

monetária, mas também para arcar com diversas despesas do governo.

Essas operações não precisavam ser registradas na OGU, e faziam parte do que era chamado de “orçamento monetário” do governo, a cargo do

BACEN. Como resultado do orçamento monetário – que misturava operações fiscais com monetárias –, nunca era possível separar

claramente os componentes fiscal e monetário do déficit.

6 Entre outras atribuições, a SEST consolidava o orçamento das inúmeras entidades estatais. Antes de 1979, era tudo “bagunçado”. Nem o governo tinha um conhecimento preciso do número total das entidades estatais. 7 Uma das funções (entre outras) da emissão de títulos públicos é a captação de dinheiro no mercado. Funciona assim: o BACEN entrega títulos ao mercado (oferecendo uma remuneração de juros) e o mercado entrega o dinheiro, na expectativa de receber a remuneração dos juros em troca.




Conta da dívida: englobava as receitas com a emissão de títulos e as

despesas com os regastes8, pagamento de correção monetária, juros e comissões. Devido ao vulto de nossa dívida, acabou surgindo como peça

autônoma de finanças públicas. Na prática, tal conta admitia que o “serviço da dívida9” poderia sempre ser coberto através da emissão de

novos títulos. Ou seja, admitia-se que as dívidas antigas podiam ser cobertas sempre por uma nova dívida, e assim sucessivamente.

A multiplicidade dos orçamentos dificultava o controle por parte do governo e a ausência de uma organização centralizada da contabilidade

tornava tudo muito confuso. A aprovação de cada orçamento era submetida a autoridades distintas, em épocas diferentes do ano, e

baseada em dados não uniformes.

A consolidação das contas fiscais tornava-se assim praticamente impossível. Isto, sem dúvida, era um convite ao desajuste fiscal10, o que

de fato aconteceu ao longo da década de 1970, provocando aumento da dívida pública. A falta de transparência das contas públicas, sem dúvida,

era um destes motivos, além da opção pelo endividamento externo já

citado no item anterior.

2. FINANÇAS PÚBLICAS PÓS II PND (1979)

Nos anos do II PND (1974-1979), devido à grande liquidez de

recursos no sistema financeiro internacional11, à escassez de recursos internos e à crescente necessidade de financiamento para fazer frente aos

investimentos objetivados pelo II PND, as empresas estatais brasileiras foram grandes tomadoras de empréstimos externos. Tais empréstimos

8 Assim como o governo arrecada dinheiro quando emite títulos, ele também gasta dinheiro quando resgata os títulos no mercado. Funciona assim: o BACEN entrega dinheiro ao mercado, e recebe em troca os títulos que havia emitido em etapa anterior. Esta operação de resgate faz com que cesse a obrigação de pagamento de juros sobre estes títulos. 9 Por “serviço da dívida”, entende-se o pagamento de juros, amortizações, correções monetárias, comissões e qualquer despesa relativa com os títulos públicos emitidos. 10 Por desajuste fiscal, entende-se o descontrole entre receitas e despesas do governo. 11 Houve grande facilidade de obtenção de recursos externos por parte das empresas estatais devido aos intensos superávits dos países exportadores de petróleo que, sem terem onde aplicar o excedente, disponibilizaram-no para o sistema financeiro internacional. Em razão da grande quantidade de capital disponível, as taxas de juros praticadas no período foram baixas (1974-1979), o que facilitava em muito a vida do Estado na hora de pagar os juros (serviço da dívida).




foram contraídos a taxas de juros flutuantes, o que, até 1979, não se

constituiu em maiores problemas, tendo em vista as baixas taxas praticadas no mercado internacional, em razão da grande liquidez

proveniente dos petrodólares.

O fato das taxas de juros estarem baixas, devido à grande liquidez de recursos no sistema financeiro mundial, possibilitava ao Brasil pagar o

serviço da dívida e manter os investimentos no mercado interno. No entanto, havia o grande risco do aumento destas taxas, o que certamente

causaria grandes problemas para as contas externas brasileiras, exatamente o que se viu mais tarde.

Em 1979, o que podia dar errado, de fato, deu errado!

A revolução islâmica no Irã (1979) e a invasão do Irã pelo Iraque

(1980) causaram o segundo choque internacional do petróleo e fizeram

com que seu preço disparasse no mercado internacional. Como o petróleo é/era um dos insumos mais importantes da atividade produtiva, sua alta

de preços provocou a alta generalizada de preços em todo o mundo.

Ao mesmo tempo, já não havia mais a abundância dos petrodólares, o que reduziu a quantidade de recursos disponíveis no

sistema financeiro mundial. Para piorar ainda mais a situação, os Estados Unidos passavam por deterioração da sua situação fiscal e, a fim de atrair

capital externo para financiar seus déficits fiscais, elevaram violentamente suas taxas de juros, o que puxou para cima as taxas de juros

internacionais e transformou os EUA no grande absorvedor da liquidez mundial em detrimento dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Outro fato adverso ocorrido no período foi a sensível piora nas

relações de troca12 do Brasil com o resto do mundo, aumentando o valor

das importações e reduzindo o valor das exportações, o que certamente piorou a já delicada crise cambial.

Então, as principais consequências imediatas do segundo

choque internacional do petróleo (1979-1980) foram: alta de preços (inflação), alta de juros e piora nas relações de troca.

12 De modo resumido, podemos definir relações/termos de troca como sendo a relação entre os preços dos produtos exportados e importados. Se os produtos que um país exporta são vendidos a preços relativos mais altos que os preços dos produtos importados, é dito que as relações de troca são favoráveis. No final da década de 1970, as relações de troca do Brasil pioraram bastante. Isto é, os produtos que importávamos (o petróleo, por exemplo) aumentaram de preço. Já os produtos que exportávamos caíram de preço (as commodities – produtos primários - que o Brasil exportava foram desvalorizadas em 26% entre 1980 a 1982).




Por consequência, a situação do balanço de pagamentos (crise

cambial) se agravara, pois:

o serviço (juros) da dívida havia crescido (em virtude da alta da taxa de juros internacional),

a inflação atingiu quase 80% ao ano em 1979 e apresentava tendência aceleracionista (em virtude da alta de preços do

petróleo) e os déficits no balanço de pagamentos começavam a fugir do

controle (em virtude do aumento da taxa de juros mundial e piora nas relações de troca).

O combate à crise se deu primeiramente com o ministro Mário

Henrique Simonsen no comando central da economia. O diagnóstico básico, tanto para o desequilíbrio externo como para a aceleração

inflacionária, era o excesso de demanda interna13. Desta forma, o

caminho inicialmente adotado foi um “choque ortodoxo14”, no qual haveria o primado do combate à inflação sobre o desenvolvimento

econômico. No entanto, em virtude da ameaça de profunda queda da atividade econômica, houve grande reação política e o ministro Simonsen

foi substituído ainda em 1979, sem que suas diretrizes fossem implantadas.

Em seu lugar, assumiu Delfim Netto, que tinha um discurso no qual

pregava ser possível o combate à inflação e, ao mesmo tempo, crescer economicamente. Suas medidas, ora de cunho heterodoxo visando ao

desenvolvimento econômico, ora de cunho ortodoxo visando ao combate da inflação, podem ser divididas em dois grupos com dois objetivos

distintos: i) medidas destinadas a manter a expansão econômica, e ii) medidas de combate à inflação, a saber:

Quadro 01

13 Este excesso de demanda interna era materializado no déficit público, onde o governo gastava mais do que arrecadava. 14 Ortodoxia – de acordo com o pensamento ortodoxo e de cunho clássico, a inflação é decorrente do processo de emissão monetária devido aos déficits públicos, o que eleva a demanda e força a alta de preços. Assim, para combater a inflação, deve-se estancar a emissão de moeda, o que só pode ser conseguido com a retração da demanda, quer do setor privado, pela elevação dos impostos, quer do setor público, pela queda nos gastos públicos. Assim, o combate inflacionário é conseguido mediante uma política recessiva. A heterodoxia, de cunho keynesiano, defende que a inflação não decorre de excesso de demanda provocado pela emissão monetária. A emissão monetária é vista muito mais como uma decorrência da inflação do que como causa. Assim, a inflação poderia ser combatida sem o apelo ao controle da demanda, isto é, não haveria necessidade de uma política recessiva. O congelamento de preços e salários é um tipo de medida (política de rendas) característico dessa corrente.




Medidas adotadas pelo programa delfiniano entre 1979 e 1980:

Maxidesvalorização cambial de 30% com vistas a estimular as exportações;

Controle sobre as taxas de juros;

Controle monetário e do crédito no biênio 1979-1980 (os meios de pagamento cresceram em taxa inferior à inflação, ou seja, houve

uma queda do volume de crédito e meios de pagamento); Aceleração dos reajustes das tarifas cobradas pelos serviços

públicos prestados pelas empresas estatais, a fim de conter o déficit e melhorar a situação financeira das mesmas (reedição da inflação

corretiva15); Corte de gastos públicos (política fiscal recessiva);

Prefixação da correção monetária e cambial (que corrigia contratos em geral) em 50% e 45%16 para o ano de 1980, visando,

sem sucesso, induzir expectativas de queda na inflação; Nova legislação salarial que aumentava a periodicidade dos

reajustes (passara de 1 reajuste a cada ano para reajustes semestrais)17;

Estímulo à captação externa via redução de impostos sobre a remessa de juros e lucros para o exterior;

Diminuição do protecionismo da economia nacional18

(eliminação de incentivos fiscais às exportações, revogação da Lei do Similar Nacional19, eliminação do depósito prévio sobre as

importações20); Expansão do crédito para a agricultura, com vista em

expectativas de uma supersafra em 1980, e contenção dos preços dos alimentos.

15 Inflação corretiva (ou política de realismo tarifário) é o aumento das tarifas dos serviços públicos prestados pelas empresas estatais. 16 A prefixação foi realizada a taxas inferiores à taxa da inflação, pois o objetivo era induzir os agentes a não aumentar os preços, já que não haveria perdas de valores devido à correção monetária. Tal medida, na prática, significou a redução do volume de meios de pagamento na economia, já que o valor da moeda (correção monetária) era corrigido em patamares inferiores à inflação. 17 Na prática, tal medida significou um arrocho salarial, pois os reajustes verificados foram inferiores às taxas de inflação, de forma que os trabalhadores perderam poder aquisitivo no período. 18 O objetivo da redução do protecionismo era reduzir a demanda agregada da Economia e, assim, promover o controle da inflação. Ao mesmo tempo, a maior competição entre os produtos internos e externos também teria o efeito de controlar o avanço dos preços internos. 19 Lei que impedia ou dificultava a importação de bens que já eram produzidos internamente ou tinham um similar nacional. 20 Antes da efetiva importação de determinada mercadoria, seu valor total, ou um percentual dele, era recolhido por órgão do governo, e permanecia retido por determinado período de tempo. Esse método dificultava a importação e, de quebra, constituía um empréstimo forçado ao governo.




Os resultados obtidos por esse conjunto de medidas, em 1980,

foram:

Aceleração inflacionária para os 100% ao ano, em função do aumento das tarifas públicas, dos reajustes semestrais dos salários

(apesar dos reajustes serem inferiores à inflação, eles “empurravam” a inflação para cima), e da maxidesvalorização

cambial, que aumentou o custo dos produtos importados;

A intensificação da maior crise econômica internacional no pós-guerra, em função da segunda crise do petróleo e da elevação das

taxas de juros internacionais. As políticas adotadas pelas autoridades mostraram-se ineficazes devido à aceleração

inflacionária. A soma desses fatos provocou a deterioração das contas externas, ampliando a dívida externa e levando à maior

perda de reservas;

Acentuação do processo especulativo, devido à maxidesvalorização

cambial e à prefixação (abaixo da inflação). Estes dois fatores provocaram grandes perdas nos ativos financeiros, o que levou a

uma fuga desses ativos, com profunda retração do sistema financeiro. Os agentes passaram a especular com estoques (bens

físicos, reais) para evitar as perdas da inflação.

Assim, podemos concluir que as medidas adotadas com o intuito de controlar a inflação e manter o desenvolvimento econômico falharam,

pois não evitaram a inflação, nem mantiveram o desenvolvimento econômico, além de haver intensificação do endividamento público.

É importante ressaltar que estas foram as primeiras medidas do

período 1979-1984, cujos objetivos principais eram o controle da

crescente inflação e a manutenção do desenvolvimento econômico (note que, nesta fase, o objetivo ainda não era o ajuste das contas

externas!).

Então, não confunda! Estas medidas “delfinianas” tinham o objetivo de controlar a inflação e manter o desenvolvimento econômico. Elas não

tiveram o objetivo de conter o desequilíbrio externo. Elas tiveram como uma de suas conseqüências o aumento do desequilíbrio externo.

CAIU NA PROVA:

07 - ECONOMISTA JR. CORREIOS – CONESUL 2008 - No final da década de 70 e início da de 80, o governo tentou reeditar o

milagre econômico através do combate à inflação com crescimento econômico. Dentre as principais medidas, não está

a) o controle da taxa de juros.




b) a expansão de crédito para a agricultura.

c) a criação do Banco Nacional de Habitação - BNH. d) a eliminação de incentivos às exportações.

e) a maxidesvalorização do cruzeiro em 30%.

COMENTÁRIOS: a) o controle da taxa de juros (correta).

b) a expansão de crédito para a agricultura (correta).

c) a criação do Banco Nacional de Habitação – BNH (incorreta). O BNH

foi criado no âmbito do PAEG (1964-1968).

d) a eliminação de incentivos às exportações (correta).

e) a maxidesvalorização do cruzeiro em 30% (correta).

GABARITO: C

2.1. Crise da dívida externa

O caminho preconizado por Delfim de tentar crescer dentro do modelo econômico vigente havia se esgotado e as consequências de sua

política econômica foram o aumento do desequilíbrio externo, ao mesmo tempo em que os almejados controle inflacionário e desenvolvimento

econômico não foram alcançados.

O recrudescimento da dívida externa surgido neste período (início da década de 1980) ficou conhecido como “crise da dívida externa”. A

partir do insucesso das medidas delfinianas, o governo dizia que “as

contas externas estavam fixando o limite da retomada da expansão econômica (era uma forma indireta de dizer que era a dívida externa – ou

seja, os bancos internacionais e o FMI – que governava nossa economia)”.

De fato, a dívida externa, depois de seu crescimento explosivo a

partir de fins dos anos de 1970, passara a constituir-se no principal ponto de estrangulamento da economia brasileira, pois dela derivavam os

principais problemas que, naquele momento, estavam asfixiando a nossa economia, como a transferência de recursos para o exterior,

os juros elevados, a recessão, o desemprego, a inflação, o déficit financeiro do setor público.

A partir de então, o debate sobre a saída da crise se concentrou em

torno da dívida externa. A percepção era a de que deveria ser por ali que




se iniciaria a criação de condições para a superação dos obstáculos à

retomada do crescimento econômico.

No início da década de 1980, devido à crise internacional provocada pelo choque de oferta do petróleo, as altas taxas de juros e a dificuldade

de obter recursos junto ao sistema financeiro internacional provocaram muitos problemas para os países em desenvolvimento, que se viram em

problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória21 mexicana, no chamado “setembro negro”

(1982), o que provocou o rompimento do fluxo de recursos voluntários aos países em desenvolvimento (afinal, ninguém queria correr o risco de

emprestar dinheiro para um país que não tivesse condições de honrar os compromissos assumidos).

Assim, naquele momento, esses países em desenvolvimento,

incluindo o Brasil, foram praticamente obrigados a entrar em uma política

de geração de superávits externos, para fazer frente aos serviços da dívida externa22.

No Brasil, esse processo de ajustamento externo em busca de

superávits iniciara no início da década de 1980 de forma espontânea, e aprofundou-se no final de 1982, sob a tutela do FMI (Fundo Monetário

Internacional), órgão que visava fundamentalmente garantir o pagamento da dívida externa.

Este processo de ajustamento externo visando à busca de

superávits consistiu em medidas que contivessem a demanda agregada da economia e tornassem a estrutura de preços

relativos favorável ao setor externo (preço dos produtos exportados mais caros que os preços dos produtos importados). Veja no quadro

abaixo as medidas adotadas em busca do ajustamento externo:

Quadro 02 – FINAL DE 1982

21 Insolvência é incapacidade de pagar os compromissos. Moratória é a suspensão do pagamento dos compromissos. Assim, podemos ter um país insolvente, mas que não decreta moratória (toma empréstimos para pagar as dívidas), e podemos ter um país que decrete moratória sem ser insolvente. 22 Note que, enquanto na década de 1970 o endividamento externo era colocado como uma forma de superar os constrangimentos externos e os países foram praticamente capturados pelo sistema financeiro internacional, na década de 1980, este se transformou no próprio gerador dos constrangimentos.




Medidas em busca de superávits no processo de ajuste externo:

Contenção da demanda agregada23: Redução do déficit público, com redução nos gastos públicos,

principalmente investimentos (política fiscal restritiva);

Aumento da taxa de juros interna24 e restrição do crédito (política monetária restritiva);

Redução do salário real, mediante critérios de subindexação dos salários contidos na política salarial (os salários eram reajustados

em índices inferiores àqueles da inflação); A contenção da demanda agregada visava, de fato, à redução da

capacidade de absorção interna da economia, a fim de, indiretamente, reduzir as importações. Essas medidas altamente

recessivas aumentaram o desemprego no período.

Melhorar as relações de troca (tornar a estrutura de preços relativos

favorável ao setor externo):

Intensa desvalorização real do cruzeiro (o que incentivava as exportações e desincentivava as importações);

Elevação do preço dos derivados de petróleo (para desincentivar a importação do mesmo);

Estimulo à competitividade da indústria brasileira, por meio da contenção de algumas tarifas públicas e de subsídios e incentivos à

exportação (veja que estas medidas de ajustamento externo são diferentes daquelas que objetivavam o controle da inflação e foram

tomadas em 1979-1980, comentadas na questão 01).

O resultado desta política de ajustamento foi uma profunda

recessão em 1981 e 1983, e baixo crescimento em 1982, com grande queda na renda per capita no período. A inflação, inicialmente estabilizada

em 100% nos anos de 1981 e 1982, acelerou-se em 1983 devido a alguns choques de oferta e à deterioração da situação financeira do

Estado.

Entretanto, no tocante à busca de superávits externos, a política adotada foi bem-sucedida. O saldo na balança comercial

passou de déficit no início da década para superávits em 1983 e recorde superavitário em 1984. O sucesso do ajustamento externo deveu-se

principalmente a dois motivos:

Em parte à própria recessão, que levou a uma grande redução na absorção interna, que, por sua vez, conduziu a

uma queda nas importações. Paralelamente, as exportações

23 A contenção da demanda agregada teria o efeito de reduzir o apetite pelas importações. 24 O aumento das taxas de juros interna também teria o efeito de atrair capitais externos e, desta forma, financiar o déficit público.




foram aumentadas devido aos incentivos realizados pela

política de melhoria nas relações de troca;

Em parte ao sucesso do II PND, que permitiu amplo processo de substituição de importações e criou setores com

competitividade externa, para elevar as exportações, eliminando o “desequilíbrio congênito” do Balanço de

Pagamentos brasileiro – a tendência a déficits decorrentes da expansão econômica.

CAIU NA PROVA:

08 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TCU - ESAF 2002 - Quanto à chamada crise da dívida externa brasileira da primeira

metade da década de 80 é correto afirmar que a) se enfrentou a crise com a geração de superávits comerciais e, para

tanto, a adoção de um regime de câmbio nominal fixo foi fundamental.

b) apesar da elevação da taxa de juros norte americana em 1979 não houve dificuldade nos anos 80 em se obter recursos no sistema financeiro

internacional, uma vez que o problema era o pagamento dos juros da dívida já existente.

c) a redução das taxas de crescimento econômico e a desvalorização da taxa de câmbio permitiram a geração de superávits comerciais

necessários para pagar os encargos da dívida externa. d) a recessão ocorrida no Brasil dificultou ainda mais o enfrentamento da

crise da dívida dado o efeito que esta recessão tinha de diminuir as exportações brasileiras.

e) houve uma diminuição da inflação na primeira metade da década em função da recessão.

COMENTÁRIOS:

Primeiro é importante se situar sobre qual período a questão está

tratando. Como foi falado no enunciado “crise da dívida externa”, devemos nos basear nas medidas adotadas durante o ajustamento

externo, comentado nesta questão. Se fosse falado sobre as medidas tomadas tendo em vista a aceleração inflacionária surgida em 1979-1980,

adotaríamos como fonte de conhecimento as medidas adotadas e comentadas na questão 01, onde houve a tentativa de reedição do

Milagre Econômico. Portanto, cuidado, fique atento!

a) se enfrentou a crise com a geração de superávits comerciais e, para tanto, a adoção de um regime de INTENSA DESVALORIZAÇÃO REAL

DO CRUZEIRO. Incorreta.

b) apesar da elevação da taxa de juros norte americana em 1979 NÃO

houve dificuldade nos anos 80 em se obter recursos no sistema financeiro internacional, uma vez que o problema era o pagamento dos juros da




dívida já existente. Incorreta, pois HOUVE dificuldades em se obter

recursos no sistema financeiro internacional.

c) a redução das taxas de crescimento econômico e a desvalorização da taxa de câmbio permitiram a geração de superávits comerciais

necessários para pagar os encargos da dívida externa. CORRETA.

d) a recessão ocorrida no Brasil DIFICULTOU ainda mais o enfrentamento da crise da dívida dado o efeito que esta recessão tinha de

diminuir as exportações brasileiras. Incorreta, pois a recessão ajudou na medida em que reduziu a capacidade de absorção interna, o

que contribuiu para a redução do nível de importações.

e) houve uma DIMINUIÇÃO da inflação na primeira metade da década em função da recessão. Incorreta, pois houve aumento da inflação.

Apesar das medidas do ajustamento externo terem tido sucesso

no que tange ao saldo da balança comercial, houve aumento da inflação e queda na renda per capita.

GABARITO: C

09 - ECONOMISTA JR. CORREIOS – CONESUL 2008 - O chamado

"setembro negro", em 1982, se caracterizou por uma importante crise de dívida externa de vários países em desenvolvimento. O

país que declarou a moratória foi a) o México.

b) a Argentina. c) a Polônia.

d) o Brasil. e) o Chile.

COMENTÁRIOS:

Em 1982, devido à elevação das taxas de juros e a maior dificuldade de obter recursos e, assim, rolar os passivos acumulados, muitos países em

desenvolvimento se viram em problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória mexicana, no

chamado setembro negro em 1982. Ou seja, a moratória foi mexicana.

GABARITO: A

10 - ECONOMIA - PREF VILA VELHA-ES – CESPE 2008 - Acerca dos planos econômicos de desenvolvimento no período pós-guerra,

julgue o próximo item.




A crise da dívida externa brasileira (1979-1982) não afetou o

setor interno brasileiro, que estava controlado pelo sucesso dos planos anteriores.

COMENTÁRIOS:

Após o insucesso das medidas adotadas com o fito de controlar a

inflação (1979-1980), o governo identificara que as contas externas estavam fixando o limite da retomada da expansão econômica. Assim,

passou-se a crer que da dívida externa derivavam os principais problemas que estavam asfixiando a nossa economia, como a transferência de

recursos para o exterior, os juros elevados, a recessão, o desemprego, a inflação, o déficit financeiro do setor público. Desta forma, incorreta a

assertiva, pois a dívida externa afetou o setor interno brasileiro.

GABARITO: FALSO

11 - CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS-ES – CESPE 2008

- A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento da situação econômica brasileira atual. Acerca

desse assunto, julgue o item a seguir.

No período 1974/1979, em resposta ao segundo choque do petróleo e à alta dos juros externos, que desencadearam a crise

da dívida externa, a correção da taxa de câmbio e das tarifas públicas foi suficiente para debelar as pressões inflacionárias e

reduzir o endividamento da economia brasileira.

COMENTÁRIOS: Como resposta ao segundo choque do petróleo e à alta dos juros

externos, foram adotadas, entre outras medidas, a maxidesvalorização

cambial e o reajuste das tarifas públicas (quadro 01). A maxidesvalorização cambial elevou os preços das importações, ao passo

que o reajuste dos preços das tarifas elevou os preços dos serviços públicos prestados pelas empresas estatais. As duas medidas, portanto,

causaram a realimentação da inflação, na medida em que contribuíram para o aumento de preços.

GABARITO: FALSO

ANAL. EXE. EM METR. E QUAL. – INMETRO – CESPE 2007 - O

estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. A respeito desse assunto, julgue o

item subsequente.




12 - No biênio 1983-1984, o Brasil adotou políticas fiscais e

monetárias restritivas que visavam não somente reduzir a demanda agregada, mas também conter o crescente déficit

público.

COMENTÁRIOS: Conforme posto no quadro 02, entre as medidas para o controle da

demanda agregada, havia medidas de política fiscal restritiva (contenção dos gastos públicos) e política monetária restritiva (elevação das taxas de

juros), ambas serviam não só para a redução da demanda agregada, mas também para a redução do déficit público.

GABARITO: VERDADEIRO

13 - ECONOMISTA ELETROBRÁS - NCE 2007 - Acerca do período

1981-1983 na economia brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I) Foi um período marcadamente recessivo. II) As exportações não foram afetadas pelas condições

econômicas adversas. III) As importações foram afetadas pela queda da renda e pela

desvalorização cambial. IV) O crescimento econômico foi afetado negativamente pela crise

cambial e pelas políticas de ajuste subsequentes. As afirmativas corretas são somente:

a) I e IV; b) I, II e IV;

c) I, III e IV; d) I, II, III e IV;

e) nenhuma.

COMENTÁRIOS:

I. Correta.

II. Incorreta. As exportações foram afetadas, pois houve piora nas

relações de troca por ocasião do choque internacional do petróleo ao mesmo tempo em que a recessão internacional diminuiu a demanda pelos

nossos produtos. Somente no final de 1982, com as medidas voltadas para o ajustamento externo, a balança comercial apresentou superávits

mais consistentes (provocados pelo aumento das exportações e redução das importações).

III. Correta. No período, houve grande queda na renda per capita, o que

certamente reduziu a demanda por bens importados. Por outro lado, a desvalorização cambial também aumentou o preço dos bens importados,

diminuindo ainda mais sua demanda.




IV. Correta. As políticas no sentido de realizar o ajuste das contas externas e conter a crise cambial tiveram cunho recessivo, aumentando o

desemprego e impedindo o crescimento econômico mais vigoroso entre 1981-1983 (já em 1984 e 1985 a economia apresentou boas taxas de

crescimento).

GABARITO: C

14 – AFC/STN – ESAF/2008 - Se observarmos a economia brasileira, entre 1980 e 1984, poderemos notar que:

a) entre os elementos que explicam a geração de superávits comerciais, para fazer frente aos pagamentos da divida externa no período, está a

diminuição da absorção doméstica. b) nesse período, houve o encarecimento da divida externa, tendo sido

necessária a geração de superávits comerciais para o pagamento dos

juros correspondentes a tal dívida, a partir da crise do México, em 1982, porém, o acesso a novas fontes privadas de financiamento externo

possibilitou que parte desses pagamentos fosse feito com novos empréstimos externos.

c) a inflação, durante estes anos, se manteve em patamares bastante elevados, porém estabilizada.

d) as empresas estatais foram fundamentais no período já que, por meio delas, o país obteve acesso a empréstimos internacionais, que puderam

ser usados para financiar o déficit no Balanço de pagamentos. e) a alta inflação brasileira é caracterizada como sendo de custos,

causada pelos choques do petróleo e dos juros internacionais e, no seu combate, foi utilizado, durante o período, o regime de câmbio fixo.

COMENTÁRIOS:

a) Correta. (ver quadro 02)

b) Incorreta. A partir da crise do México, em 1982, os países em

desenvolvimento não tiveram acesso a fontes de crédito ou financiamento. Assim, foram obrigados a gerar superávits externos para

honrar os compromissos de suas dívidas externas. No caso do Brasil, a saída adotada foi uma política voltada para o ajustamento externo

(quadro 02). Desta forma, não houve acesso a novas fontes de financiamento privadas.

c) Incorreta. A inflação apresentou tendência aceleracionista,

principalmente entre 1982 a 1984, quando ela saiu de 100% ao ano, em 1982, para 223,8% ao ano, em 1984.

d) Incorreta. A questão tenta confundir o candidato com o período

anterior (II PND). Durante o II PND, os empréstimos tomados pelas




empresas estatais eram os responsáveis pela entrada de capitais externos

e pelo financiamento dos investimentos. Durante o período 1980-1984 houve grande redução da liquidez de recursos externos. A partir de 1982,

buscou-se o ajustamento externo exatamente porque não havia fonte de recursos externos através da qual fosse possível a tomada de

empréstimos.

e) Incorreta. De fato a inflação brasileira era de custos (apesar do diagnóstico errado feito pelas autoridades governamentais, no sentido de

que a inflação era causada pelo excesso de demanda), causada pelo choque do petróleo e pelo aumento das taxas de juros internacionais. No

entanto, o câmbio utilizado durante o período não era fixo e, sim, flutuante, tanto é verdade que foram realizadas algumas desvalorizações

cambiais no período.

GABARITO: A

2.2. Planos Econômicos

2.2.1. Plano Cruzado

Falemos agora dos diversos planos heterodoxos da segunda metade da década de 1980 e início dos anos 1990, implantados com objetivo de

controlar a inflação. Todos esses planos tinham por base o diagnóstico da inflação inercial, trazendo como principal elemento o

congelamento de preços, sendo que a cada plano acrescentavam-se novas características, aperfeiçoando os planos anteriores, na tentativa de

não incorrer nos mesmos erros.

Iniciemos, então, pelo plano Cruzado, de 28/02/1986, início do

governo Sarney:

A aceleração inflacionária no final do ano anterior e início de 198625 levou ao lançamento do Plano Cruzado, que introduziu uma nova moeda

em substituição ao Cruzeiro. O espírito do plano era baseado na definição de regras de conversão de preços e salários de modo que se evitasse

efeitos redistributivos, ou seja, buscou promover um “choque neutro” que mantivesse sob o Cruzado o mesmo padrão de distribuição de renda do

Cruzeiro. Seguem as principais medidas adotadas no quadro 03:

25 O IGP-DI entre os anos de 1983 a 1985 variou de 99,7% para 235% ao ano.




Quadro 03 - 1986

Principais medidas do Plano Cruzado:

Os salários deveriam ser convertidos na nova moeda pelo poder de

compra dos últimos seis meses mais um abono de 8% (para o

salário mínimo, este abono seria de 16%). Esse abono tinha cunho político e visava transferir renda aos assalariados (foi uma exceção

à busca do “choque neutro”). Além disso, introduziu-se a escala móvel – gatilho salarial -, que seria acionada toda vez que a

inflação atingisse 20%. Esse item acrescentava um elemento instabilizador no futuro e ampliava a indexação26 ao romper a única

âncora nominal que restava na economia; Preservação dos dissídios coletivos27;

Congelamento de preços em 28/02/1986, com exceção da energia elétrica, que obteve aumento de 20%. Não havia prazo

para descompressão, e não houve nenhuma compensação, o que fez com que vários setores fossem pegos com preços defasados28;

A taxa de câmbio foi fixada no nível de 27 de fevereiro de 1986, e descartou-se a necessidade de uma

maxidesvalorização compensatória ou defensiva, dada a folga cambial e a tendência à desvalorização do dólar em relação às

demais moedas;

Os aluguéis tiveram os valores médios recompostos por meio de fatores multiplicativos com base em relações média-pico29;

Para os ativos financeiros a principal medida foi a extinção da correção monetária sobre os títulos da dívida pública e sobre os

demais ativos financeiros30 (com o fim da correção monetária, os aumentos de preços do passado não mais seriam automaticamente

transferidos para o futuro). Os contratos com correção monetária

26 O fato de haver o gatilho salarial certamente elevava os custos das empresas que, ao haver aumento de salários, repassariam os aumentos salariais para os preços dos produtos, realimentando a inflação. Ou seja, o gatilho salarial, na verdade, mantinha o caráter inercial da inflação através da indexação. 27 Dissídios coletivos são discussões, reivindicações ou negociações entre a classe de trabalhadores e a classe patronal no intuito de negociar condições no emprego (salários, estabilidade, etc). 28 Quanto maior a taxa de inflação, maior a dispersão dos preços relativos, o que faz com que a cada instante do tempo existam produtos com preços defasados e outros com preços acima, de acordo com o prazo decorrido do último reajuste. Assim, por ocasião do congelamento de fev/1986, havia produtos que apresentavam preços defasados ao mesmo tempo em que havia outros produtos com preços relativos maiores. 29 Foi realizada uma média dos valores de pico e, a partir desta média, os valores foram recompostos. 30 Deu-se substituição das ORTNs pelas OTNs (As ORTNs - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - deixaram de ser reajustáveis e ficaram com o valor congelado durante 12 meses - como deixaram de ser reajustáveis, tornaram-se OTNs em vez de ORTNs).




celebrados antes da edição do Plano Cruzado teriam seus valores

convertidos à nova moeda, de acordo com a Tablita31 – que era uma tabela de conversão com desvalorização diária de 0,45% que

correspondia à média diária de inflação entre Dezembro de 1985 e fevereiro de 1986; o objetivo era retirar a inflação embutida e

evitar transferência de renda para os credores.

Tomadas estas medidas, não houve preocupação em se estabelecer

metas para a política monetária e fiscal, que ficariam dependentes do “discernimento” dos responsáveis por sua condução. Com a queda da

inflação, a demanda de moeda (meios de pagamento) aumentou substancialmente32, de forma de que em um mês o estoque de meios de

pagamento (M1) aumentou em 80%, e nos três meses seguintes foi em média superior a 15%. Esta monetização e excesso de liquidez resultaram

em ampla redução da taxa de juros, indicando, portanto, política monetária expansiva no período.

Quanto à política fiscal, é importante destacar que em Dezembro de

1985 foi realizada uma reforma fiscal que recuperara parte da carga tributária perdida no passado. Com essa reforma, houve aumento da

tributação sobre os ganhos no mercado financeiro e sobre os ganhos das

maiores empresas do país, principalmente aqueles ganhos obtidos fora da atividade produtiva. Este aumento de tributos, portanto, caracterizou a

adoção de política fiscal restritiva.

Ainda em relação à parte fiscal, em especial no que tange ao controle das contas públicas, o controle das finanças foi melhorado

através do processo de unificação orçamentária (união dos orçamentos fiscal e monetário), da criação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e

o fim da Conta-Movimento, fazendo com que o Banco do Brasil deixasse de ser Autoridade Monetária, atividade que ficou restrita ao

BACEN (Banco Central).

Em relação ao setor externo, não se recorreu a desvalorizações da moeda, pois, como já sabemos, tal artifício leva a

tendências inflacionárias. A não desvalorização cambial foi possibilitada

pelo fato de o país possuir um nível razoável de reservas internacionais à época e pelo fato de haver uma projeção de desvalorização do dólar em

relação às demais moedas o que, por si só, significaria uma

31 Os contratos anteriores ao Plano Cruzado eram indexados, ou seja, previam uma correção de valores baseada na inflação esperada. Para desindexar estes contratos, foi adotada a tablita, onde os valores prefixados nos contratos eram desvalorizados tendo como parâmetro a inflação passada (ou seja, era a desindexação da indexação). 32 Como os preços estavam congelados, não havia mais o incômodo de os agentes manterem consigo os meios de pagamento, pois a moeda não perderia mais valor em função do congelamento.




desvalorização do Cruzado em relação a estas outras moedas. Além disso,

acreditava-se que com a estabilização e o crescimento econômico o país passaria a receber um fluxo de investimentos externos. Assim, o

desempenho do setor externo não seria um entrave para o plano (veja bem: não está sendo falado que o setor externo melhorou após a

implantação do plano cruzado. Está sendo dito que a situação externa antes do plano era favorável e que o governo não desvalorizou a moeda

porque acreditava que a situação continuaria confortável).

O relatado nos três parágrafos acima pode ser entendido como sendo as condições favoráveis à implantação do Plano Cruzado.

Inicialmente, o Plano Cruzado obtivera sucesso, com grande

queda na taxa de inflação e grande apoio popular (toda população transformara-se em fiscais do presidente, inclusive com cenas de

fechamento de estabelecimentos que desrespeitassem o congelamento).

Assim, o congelamento de preços, que era considerada a parte mais frágil do plano, virou a peça principal. Entretanto, o mecanismo do

congelamento era complicado, pois, se ele fosse temporário, os agentes atuariam de acordo com a expectativa de seu final; se fosse duradouro,

eliminaria a possibilidade de correção dos desequilíbrios de preços relativos (havia produtos que estavam perto de serem reajustados e

foram surpreendidos com o congelamento, desta forma, ficaram com seus preços defasados. Por outro lado, houve produtos cujo preço acabara de

ser reajustado. Com o congelamento, essas distorções não seriam corrigidas).

Além da queda da inflação, destaca-se um grande crescimento

econômico após a implantação do plano (o PIB crescera 7,5% em 1986). Ademais, quando o plano foi lançado, o país já vinha de dois anos de

crescimento, sendo que em 1985 este tinha sido da ordem de 8%. Este

crescimento pressionou os salários reais para cima e ampliou a utilização da capacidade instalada de produção. Após o plano, vieram novos

elementos que reforçaram ainda mais a demanda interna e o crescimento econômico. A racionalidade econômica nos sugere que, em um ambiente

de crescente aumento da demanda interna – consumo e investimento -, haveria dificuldades em manter um plano de estabilização e manutenção

do congelamento de preços.

O aumento da demanda interna pode ser explicado por:

Aumento do salário real dos trabalhadores; Expansão da oferta de moeda;

Redução das taxas de juros; Expansão do crédito;




Consumo reprimido durante a recessão vivida entre 1981 a

1983/1984; Existência de preços defasados, etc.

A consequência dessa expansão da demanda foi a pressão sobre

diversos mercados, principalmente sobre aqueles cujo preço estava defasado ou aqueles que possuíam alta elasticidade-renda da demanda e

passaram a incorporar os agentes que tiveram seus salários reais aumentados.

Alguns setores já apresentavam considerável excesso de demanda

sobre a oferta, o que era visto através da escassez de produtos33, cobrança de ágios e aparecimento de filas de espera pelo produto. O

governo recorreu a vários instrumentos para tentar resolver o problema de oferta sem abrir mão do congelamento, como por exemplo: isenções

de importações, subsídios, liberação da importação de produtos

alimentícios, etc. Com o tempo, no entanto, os agentes encontravam mecanismos para escapar do controle (o “jeitinho” brasileiro): cobrança

de ágio, maquilagem de produtos, mudança de embalagens, alteração nas especificações, etc. Aos poucos, o congelamento foi tornando-se

inócuo e as tentativas de mantê-lo acabaram comprometendo a situação fiscal e das contas externas do país.

Em relação às contas externas, é importante ainda ressaltar que a

redução das taxas de juros provocou grande fuga de capitais do país, deteriorando a situação externa, que era favorável antes da

implantação do plano. Ou seja, a tentativa de manter o congelamento, além de inútil, comprometeu as contas externas.

A fim de conter os desequilíbrios do Plano Cruzado foram adotados

dois planos “subplanos”, o Cruzadinho (Junho/1986), que não obteve

sucesso e o Cruzado II (Nov/1986), também sem sucesso:

Cruzadinho (24/06/1986)

Era um pacote fiscal que tentava desaquecer o consumo pela imposição

de empréstimos compulsórios sobre a gasolina, automóveis e passagens

aéreas internacionais, sendo que os recursos obtidos financiariam os investimentos do governo. As medidas não obtiveram sucesso e, devido à

expectativa de descongelamento, o consumo aumentou de forma a recrudescer ainda mais a pressão inflacionária. A inflação oficial do

governo permanecia baixa, pois ela não contabilizava o efeito do ágio, do desabastecimento e da introdução de novos produtos.

Cruzado II (21/11/1986)

33 Foi o caso do leite, carne e automóveis, por exemplo.




Visava controlar o déficit público através do aumento de tarifas e dos

impostos sobre a produção (impostos indiretos). O aumento de impostos pressionou a inflação e o controle de preços foi rompido. A partir daí, o

gatilho salarial foi disparado, o valor dos títulos públicos foi reajustado e a indexação voltou com força total, mais forte que antes, pois agora os

salários passariam a ter reajustes junto com a inflação (era a volta da inflação inercial). A volta da inflação trouxe grande instabilidade

financeira, o que provocou fuga de capitais. Esta fuga de capitais somada a saldos negativos da balança comercial verificados em razão das

tentativas de manter o congelamento de preços provocaram o

estancamento das reservas internacionais, o que levou ao anúncio da moratória da dívida em fevereiro de 1987.

Encerrava-se assim a tentativa do Plano Cruzado de conter a

inflação. Seu fracasso pode ser atribuído tanto a problemas de concepção como de execução. O congelamento durou mais tempo do que deveria,

potencializando os desequilíbrios, provocando o crescimento descontrolado da demanda interna e a piora das contas externas, o que

certamente contribuiu para o insucesso do plano.

CAIU NA PROVA: 15 - ECONOMISTA ELETROBRÁS - NCE 2007 - Entre as principais

características do Plano Cruzado encontram-se, EXCETO: a) congelamento de preços e salários;

b) diagnóstico de que a inflação brasileira era eminentemente inercial; c) adoção do gatilho salarial para reajuste dos salários;

d) desindexação de dívidas financeiras com a adoção da chamada "tablita";

e) política monetária e fiscal fortemente restritiva.

COMENTÁRIOS: a) congelamento de preços e salários; Correta. Questão controversa,

pois, como vimos, houve a questão do gatilho salarial, o que certamente não pode ser considerado exatamente um congelamento de salários. No

entanto, como havia uma assertiva muito mais errada que esta, quem

sabia o assunto, acredito eu, não teve maiores problemas em acertar a questão.

b) diagnóstico de que a inflação brasileira era eminentemente inercial;

Correta.

c) adoção do gatilho salarial para reajuste dos salários; Correta. Veja que a própria banca se contradisse. Na mesma questão, considerou o

congelamento de salários e o gatilho salarial como sendo características do Plano Cruzado. Veja que essa situação de marcar a mais errada ou a




mais certa é bastante corriqueira em concursos, independente da banca

organizadora.

d) desindexação de dívidas financeiras com a adoção da chamada "tablita"; Correta (ver quadro 03 e nota de rodapé 21).

e) política monetária e fiscal fortemente restritiva. Incorreta, pois houve

aumento da disponibilidade de meios de pagamento na economia, assim como redução das taxas de juros, ou seja, política monetária expansiva.

GABARITO: E

16 - Economista Pref. Guarapari – CONSUPLAN 2009 - O plano de

estabilização econômica do governo Sarney - Plano Cruzado (1986), o primeiro de uma série de planos de estabilização que

marcaram a década de 80 do século XX, foi fundamentado em um

determinado diagnóstico da inflação e baseado nesta avaliação, formulou-se uma estratégia prioritária de combate ao problema

da elevação contínua e generalizada dos preços da economia. Acerca disso, marque a alternativa correta:

a) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em função disso, trabalhou-se prioritariamente a prática do congelamento de

preços. b) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de oferta e em

função disso, trabalhou-se prioritariamente o estímulo à ampliação da estrutura produtiva brasileira.

c) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política monetária.

d) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política fiscal.

e) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em

função disso, trabalhou-se de forma prioritária as metas para a política fiscal.

COMENTÁRIOS:

Todos os planos da década de 1980 tinham por base o diagnóstico da inflação inercial e a prioridade de trabalho voltada para o

congelamento de preços.

GABARITO: A

17 - ESPECIALISTA EM REGULACAO – ANTAQ CESPE 2009 - A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial

não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e, sobretudo, para a percepção de suas

vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.




O chamado plano cruzado, instituído em 1986, tinha por objetivo principal combater a inflação que ultrapassara os 200% no ano

anterior e contava com várias condições favoráveis ao seu sucesso, como o acúmulo de reservas cambiais combinado com

taxa de câmbio favorável, aprovação recente de uma reforma fiscal e unificação dos orçamentos fiscal e monetário.

COMENTÁRIOS:

Acerca das condições favoráveis à implantação do Plano Cruzado, tivemos a situação externa favorável com bons níveis de reservas

internacionais provenientes dos superávits comerciais incorridos entre 1984 a 1986. Ao mesmo tempo, no final de 1985 foi realizada uma

reforma fiscal que aumentou a arrecadação tributária e unificou os orçamentos fiscal e monetário.


18 - ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER CESPE 2009 - A análise da economia interna ajuda a compreender os

fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise, julgue o item.

Os mecanismos de proteção à renda do trabalhador, utilizados no

Plano Cruzado, incluíram o reajuste automático dos salários e a preservação dos dissídios coletivos.

COMENTÁRIOS:

Conforme apresentado no quadro 03, está correta a assertiva. Apenas para acrescentar mais uma informação, o Plano Cruzado é tido como um

plano que, ao contrário dos planos anteriores já vistos (Plano de Metas,

PAEG, Milagre, etc), foi benéfico às classes pobres e apresentou um efeito redistributivo de renda a favor dos mais pobres, em virtude do gatilho

salarial e dissídios coletivos que aumentaram o salário real dos trabalhadores, e da reforma fiscal que aumentou a tributação sobre os

ganhos financeiros das grandes empresas.


19 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC - CESPE 2008 - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia

brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, julgue o item.




No Plano Cruzado, a pressão inflacionária decorrente da expansão

dos gastos de consumo e investimento dificultou a manutenção do congelamento de preços.

COMENTÁRIOS:

O fracasso do Plano pode ser atribuído tanto a problemas de concepção como de execução. O congelamento durou mais tempo do que

deveria, potencializando os desequilíbrios, provocando o crescimento descontrolado da demanda interna e a piora das contas externas, o

que certamente contribuiu para o insucesso do plano.


2.2.2. Plano Bresser

Falemos agora sobre o Plano Bresser, implantado em Junho de 1987, dois meses após a demissão do ministro Funaro (do Plano Cruzado)

e posse do ministro Bresser Pereira, autor do plano que leva seu nome.

O fracasso do Plano Cruzado deixou algumas sequelas importantes na Economia Brasileira. Em primeiro lugar, houve a introdução de um

novo elemento no comportamento dos agentes econômicos – a “expectativa do congelamento”. Sempre que a inflação se elevava, os

agentes passavam a tomar medidas preventivas34 que tinham o efeito de provocar mais aceleração inflacionária.

O Plano Cruzado trouxe importantes ensinamentos como:

necessidade de controlar a demanda após a estabilização, necessidade de que os choques fossem neutros do ponto de vista distributivo,

impossibilidade de se manter um congelamento de preços por muito

tempo e a importância de se manter as contas externas em situação confortável.

O ministro Bresser assumiu em Maio e já no mês seguinte anunciou

um novo plano de estabilização. O Plano Bresser foi anunciado em 12/06/87 e não tinha objetivo de atingir inflação zero, nem eliminar a

indexação, apenas deter a aceleração inflacionária e evitar a hiperinflação, promovendo um choque deflacionário com a retirada do

gatilho salarial e a redução do déficit público (para resolver a crise

34 Os empresários se precaviam e sempre que havia a possibilidade de congelamento, eles reajustavam previamente os preços dos produtos a fim de evitar perdas, caso houvesse outro congelamento.




momentânea35, recorreu-se ao congelamento e à desvalorização cambial,

com o intuito de solucionar os problemas de curto prazo). Ao contrário do Plano Cruzado, o Plano Bresser era considerado um plano de emergência.

Veja no quadro 04 as principais medidas tomadas.

Quadro 04

Principais medidas do Plano Bresser:

Congelamento de salários por três meses, no nível de 12/06/87,

sendo que a perda de poder aquisitivo decorrente (o resíduo inflacionário) seria paga em seis parcelas a partir de setembro;

Congelamento de preços por três meses, sendo que vários preços, em especial os públicos, foram aumentados antes do plano;

Desvalorização cambial e não congelamento da taxa de câmbio, mantendo as minidesvalorizações diárias, mas em ritmo

controlado; Aluguéis congelados no nível de preços de junho, sem nenhuma

compensação; Mudança da base do índice de preços ao consumidor (IPC) para

15/0636, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho;

Para os contratos prefixados introduziu-se uma tablita37 com

desvalorização de 15% ao mês; Criação da unidade referencial de preços (URP) que corrigiria o

salário dos três meses seguintes, a partir de uma taxa prefixada com base na média geométrica da inflação dos três meses anteriores,

entrando em vigor a partir de Setembro de 1987.

Ademais, podemos destacar a adoção de uma política monetária restritiva onde se praticou elevadas taxas de juros, além de uma política

fiscal voltada para a redução dos déficits públicos (redução de gastos

públicos).

Falemos agora das consequências do Plano Bresser.

35 Naquele momento, o Brasil estava com as contas externas em situação delicada (foi decretada a moratória em fev/87) e devido à retirada do gatilho salarial, houve novamente o congelamento de preços para evitar a crise momentânea sobre a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. A desvalorização cambial era para melhorar as contas externas. 36 Veja que o congelamento de salários ao nível de 12/06, o congelamento de preços três dias depois (15/06) e a incorporando da inflação de Junho (o que não aconteceu com os salários) neste nível de preços de 15/06 causaram logo de início uma grande desvalorização real dos salários. 37 Para maiores detalhes de como funcionava a tablita, veja os comentários da nota de rodapé 31.




A fórmula de reajustes salariais da URP provocou grande arrocho

salarial, pois os reajustes eram baseados na inflação passada e feita com três meses de atraso, ou seja, a inflação sempre aumentava em maior

velocidade que o aumento de salários. Com os salários em queda, o poder de compra se esvaiu e as vendas desabaram. Como consequência, houve

uma queda significativa na produção industrial e aumento do desemprego.

Quando se iniciou a descompressão dos preços, houve bastante

pressão por reposições salariais (que o governo aceitou) o que agravou a volta da aceleração inflacionária e praticamente acabou com o plano, que

se assentava em larga medida na contenção salarial e na elevada taxa de juros.

Além da volta do descontrole inflacionário, o controle dos déficits

públicos também foi infrutífero, pois:

a queda da produção industrial reduziu a arrecadação fiscal,

as elevadas taxas de juros empurraram as despesas financeiras para cima,

houve o aumento dos gastos com funcionalismo provocado em parte pelos reajustes salariais após a descompressão de preços,

houve o aumento das transferências a Estados e Municípios e os subsídios às empresas estatais,

o contexto político em que o presidente tentava, no Congresso, a votação dos cinco anos para seu mandato acabou impedindo a

adoção de medidas de austeridade fiscal, devido à impopularidade das medidas.

Durante o Plano Bresser, as contas externas operaram no azul, houve superávits na balança comercial e no balanço de pagamentos

em 1987. Tanto é que, no ano seguinte, em 1988, a moratória da

dívida decretada em Fev/87 foi suspensa e o Brasil voltou a pagar os juros da dívida externa.

CAIU NA PROVA:

20 - APO MPOG - ESAF 2008 - O Plano Bresser, anunciado em 12 de junho de 1987, continha tantos elementos ortodoxos como

heterodoxos. Entre as principais medidas do Plano Bresser não se encontrava:

a) congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com o resíduo inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro.

b) aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação. c) mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes,

definidas livremente no mercado.




d) mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de

junho, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho.

e) criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o salário dos três meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro

de 1987.

COMENTÁRIOS: a) congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com

o resíduo inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro. Correta.

b) aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação.

Correta.

c) mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes,

definidas LIVREMENTE no mercado. Incorreta, pois foram adotas minidesvalorizações diárias em ritmo lento, controlado e não livremente

no mercado.

d) mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de

modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho. Correta.

e) criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o salário dos três meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro

de 1987. Correta.

GABARITO: C

21 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC CESPE 2008 - A

inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização.

Acerca desses planos, julgue o item.

O sucesso do Plano Bresser no combate à inflação se fez às expensas do equilíbrio externo, conforme atestado pelos

substanciais déficits da balança comercial durante a vigência desse plano.

COMENTÁRIOS:

A assertiva está correta ao falar do equilíbrio externo. Durante o Plano Bresser, as contas externas operaram no azul, houve superávits na

balança comercial e no balanço de pagamentos em 1987. Tanto é que, no ano seguinte, em 1988, a moratória da dívida decretada em Fev/87 foi

suspensa e o Brasil voltou a pagar os juros da dívida externa. Entretanto,




a assertiva está errada ao falar que houve sucesso no combate à inflação.

Incorreta, portanto.

GABARITO: FALSO

2.2.3. Plano Verão

Após o insucesso do Plano Bresser e a demissão do ministro Bresser

Pereira, assume o ministro Maílson da Nóbrega, que adotou, em seu primeiro ano, a política do “feijão com arroz”, ou seja, nada de grandes

choques ou mágicas. A ideia era estabilizar a inflação em 15% ao mês e reduzir o déficit público.

Em 14 de Janeiro de 1989, entretanto, após um ano de “feijão com

arroz”, foi editado mais um plano de estabilização que, a exemplo do que

aconteceu com o Plano Bresser, adotou medidas ortodoxas e heterodoxas. Tal plano foi denominado de Plano Verão. Veja as medidas

no quadro 05.

Quadro 05

Principais medidas adotadas imediatamente antes e durante o

Plano Verão:

Manutenção da política de juros altos; Mais cortes nos gastos públicos;

Redução no prazo de recolhimento dos impostos38; Congelamento dos preços (mais um!), mas, antes de fazê-lo,

permitiram-se vários aumentos39; Conversão do salário pela média real dos últimos doze

meses, mais a incorporação da URP prevista para janeiro e, a partir de fevereiro, a URP seria extinta, passando a vigorar a “livre

negociação”40 entre empresários e trabalhadores; Ensaio de uma nova reforma monetária, através da qual se

instituiu o cruzado novo (NCz$), correspondente a mil cruzados,

38 O objetivo era evitar o efeito Oliveira Tanzi: a alta inflação e o enorme tempo decorrido entre o fato gerador do imposto, seu lançamento, recolhimento, e o efetivo gasto público impactavam negativamente as receitas públicas. Este efeito ficou conhecido como efeito Oliveira Tanzi. 39 Leite, 47,5%; pão, 33,3%; tarifas telefônicas, 35%; tarifas postais, 63,5%; energia elétrica, 14,8%; gasolina, 20%; álcool combustível, 30,5%. 40 O objetivo de extinguir a URP e promover a livre negociação era “desindexar” a economia. A livre negociação acabaria com os reajustes automáticos de salários e tenderia a reduzir a inércia inflacionária através da queda dos salários reais e do arrocho da demanda.




e se extinguiu a OTN, que funcionava como indexador de

contratos41; Do ponto de vista cambial, inicialmente houve uma desvalorização

de 18% do cruzado, para evitar pressões futuras; depois, rompeu-se com a regra das minidesvalorizações e adotou-se taxa de

câmbio fixa, em que NCz$ 1,00 = US$ 1,00. O objetivo era dar credibilidade ao plano.

Um fator que pesou contra o Plano Verão foi a promulgação da Constituição de 1988, que piorou as contas da União e aumentou o custo

da mão-de-obra (devido às conquistas sociais). A principal dificuldade introduzida pela Constituição foi o aumento das transferências de

impostos para Estados e Municípios, sem que fossem repassadas as obrigações, o que ampliaria o desequilíbrio das contas públicas.

Assim, o elevado descontrole fiscal levou também ao descontrole

monetário. Esses aspectos, juntamente com as incertezas do último ano do governo Sarney e um profundo imobilismo da política econômica42,

levaram a inflação a acelerar-se rapidamente, fazendo com que se caminhasse a largos passos para a hiperinflação, sendo que a taxa

mensal de inflação atingiu 80% no último mês do governo.

Conclusão sobre o governo Sarney:

O Plano Verão foi o último plano do governo Sarney (segunda metade da década de 1980). Como principal característica de seu governo,

podemos apresentar o descontrole das contas públicas, com crescimento das despesas com pessoal (não somente em âmbito

federal, mas também em âmbitos estadual e municipal) e com aumentos nos déficits e crescimento do endividamento interno, a

prazos mais curtos, com giro diário, e cuja necessidade de rolagem inflexibilizava a taxa de juros. Isso levava à adoção de uma política

monetária que visava à sustentação de taxas de juros reais elevadas e, ao mesmo tempo, diminuía a margem de uso da mesma para outros

fins que não fossem a rolagem da dívida. Verificava-se a ausência de

qualquer mecanismo de política econômica, pois tanto a política fiscal

41 A OTN era o principal título público negociado e os contratos em geral utilizavam como índice de reajuste o mesmo utilizado na OTN. O objetivo do plano ao extinguir a OTN era acabar com a indexação dos contratos e, assim, reduzir a inércia inflacionária. 42 Era final de 1989 e vários parlamentares eram também candidatos nas eleições daquele ano, assim, ninguém queria adotar políticas de austeridade fiscal e monetária naquele momento, tendo em vista o cunho recessivo e antipopular de tais medidas.




como a monetária tornaram-se prisioneiras da rolagem da dívida

interna.

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC CESPE 2008 - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia


22 - No Plano Verão, contrariamente àqueles que o precederam, o

ajuste fiscal, que restringiu fortemente os gastos públicos e elevou a arrecadação, permitiu que a inflação se mantivesse em

patamares relativamente baixos.

COMENTÁRIOS: Analisando agora a assertiva da questão, vemos claramente que ela

está incorreta, pois a inflação não se manteve em patamares

relativamente baixos.

GABARITO: FALSO

23 - TECNOLOGISTA JÚNIOR – IBGE – NCE 2002 - O Plano Verão diferencia-se do Plano Cruzado e do Plano Bresser por:

a) não estabelecer a priori uma nova regra de indexação salarial;

b) estabelecer o controle de preços; c) estabelecer uma reforma monetária, instituindo uma nova moeda;

d) converter os aluguéis residenciais para a nova moeda pelos valores médios;

e) estabelecer que a taxa de câmbio permaneceria fixa.

COMENTÁRIOS:

a) Correta. Questão controversa e, mais uma vez, era preciso ver qual

assertiva era a mais certa ou menos errada. O Plano Cruzado estabeleceu uma nova regra de indexação salarial (o gatilho salarial). O Plano Bresser,

por sua vez, estabeleceu a URP como forma de indexação salarial. O Plano Verão, pelo menos no início, converteu os salários pela média dos

últimos 12 meses mais a aplicação da URP (quadro 05). Como o Plano Verão utilizava a URP, mesma regra de indexação do Plano Bresser, a

banca considerou que isto não constituiu nova regra de indexação salarial, já que é o mesmo instrumento utilizado no plano anterior. Assim,

correta a assertiva, pois: não estabeleceu, a priori, nova regra de indexação salarial.

b) Incorreta. Todos os três planos utilizaram controle de preços, assim,

o Plano Verão não se diferenciou neste quesito.




c) Incorreta. O Plano Verão instituiu uma nova moeda, o Cruzado Novo, no entanto, o Plano Cruzado também adotou nova moeda (instituiu o

Cruzado no lugar do Cruzeiro). Ou seja, não houve diferenciação neste ponto (reforma monetária: instituição de nova moeda).

d) Incorreta. Tal medida foi adotada no Plano Cruzado, porém não foi

adotada no Plano Verão.

e) Incorreta. O câmbio foi fixado no Plano Cruzado e no Plano Verão. Desta forma, não houve diferenciação.

GABARITO: A

2.2.4. As mudanças institucionais entre os anos 1985-1989

Neste período, houve consideráveis avanços no controle fiscal,

especialmente no aspecto gerencial e no que diz respeito à transparência das contas públicas. Entretanto, a nova Constituição de 1988 limitou

consideravelmente a margem de manobra das autoridades econômicas.

Segue um resumo dos avanços:

Incorporação gradual das contas do orçamento monetário ao orçamento geral da União (OGU), votado pelo Congresso Nacional,

estando, portanto, sujeito a maior controle e rigor;

Extinção da conta-movimento43 do Banco do Brasil, em 1986;

Extinção das funções de fomento44 do BACEN, que produziam

impactos fiscais e monetários semelhantes aos da conta-movimento;

Criação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 1986, com a

finalidade de unificar a contabilização de pagamentos e recebimentos do governo federal;

43 A conta-movimento era uma conta do Banco Central junto ao Banco do Brasil (BB). Ela registrava todas os

pagamentos e recebimentos realizados pelo BB por conta dos serviços que trocasse com o BACEN. Na prática, entretanto, a conta acabou representando um “direito de saque” do BB junto ao BACEN, já que o BB podia decidir o que debitar na conta-movimento, tendo em vista que não havia norma que limitasse seu uso. Assim, o governo, através do controle do BB, podia utilizar tal conta para suprir a maioria dos empréstimos e financiamentos sem passar pelo orçamento tradicional, sujeito ao controle do legislativo. 44 O BACEN podia realizar estas funções de fomento (por exemplo, financiamento para determinadas atividades produtivas) através do orçamento monetário.




Exigência de que, a partir do orçamento de 1988 – antes, portanto da promulgação da CF/88 -, todas as despesas públicas federais

contassem com prévia autorização legislativa;

Transferência da administração dívida pública para o Ministério da Fazenda e a incorporação ao OGU das com o

pagamento de juros da dívida pública, antes parte do orçamento monetário. O Congresso Nacional também passou a ter o poder de

aprovar os limites de endividamento público.

Estes avanços aumentaram o grau de transparência da contabilidade pública, acabando com práticas confusas e que impediam

um melhor acompanhamento das contas por parte do governo e do público, além de eliminar focos de desperdícios de recursos públicos.

Mesmo com esses avanços, o desequilíbrio das contas públicas se agravou no período. Tal agravamento se deve às consequências da

aprovação da CF/88, que criou uma série de dificuldades para a gestão da política econômica. Seguem os principais fatores da CF/88 que

prejudicaram o ajuste fiscal no período subsequente à sua promulgação:

Elevação das alíquotas das transferências de receita para estados e municípios;

Sobrecarga imposta ao sistema previdenciário, com o aumento das

suas despesas;

Incremento da proporção dos recursos da União obrigatoriamente destinada a certas contas de gasto, tipicamente sociais.

Devido a estas limitações institucionais do orçamento, a parcela de recursos “livres” encolheu. Essas restrições tiveram vários efeitos:

limitação da capacidade de o Executivo alocar as despesas de uma forma mais racional; fonte adicional de pressão sobre o déficit público; indução

do governo federal à criação de novos impostos (que tinham a vantagem de não serem objeto de partilha com outras esferas da federação).

3. A DÉCADA DE 1990

3.1. Planos Collor I E II

Comecemos pelo Plano I.




Ao assumir o governo, a preocupação do governo Collor também

esteve voltada para o controle da inflação. As lições aprendidas após os diversos planos implantados durante o governo Sarney levaram ao

surgimento de novos diagnósticos sobre a natureza da inflação brasileira e sobre as causas de fracasso das tentativas de estabilização até então

implementadas.

Além do diagnóstico tradicional de descontrole das contas públicas, surgiu uma nova tese para o fracasso dos planos da década de 1980: a

crescente liquidez dos haveres não monetários45. A possibilidade que os agentes possuíam de alterar rapidamente seus portfólios (trocar, por

exemplo, títulos públicos por M1) levava a reações contra as políticas de estabilização, o que acabava inviabilizando-as. Em outras palavras, a

facilidade com que os agentes podiam tornar líquidos os seus investimentos (possibilidade de rápida monetização das aplicações

financeiras) levava a aumentos repentinos da demanda agregada46 por

ocasião da implantação dos planos da década de 1980. Estes aumentos repentinos da demanda agregada causavam pressões inflacionárias.

Outra situação vivida era a constante fuga dos ativos financeiros47,

pelos seguintes motivos:

O regime inflacionário somado às mudanças constantes nas taxas de juros criava uma espécie de ilusão monetária e dificultava o

cálculo das taxas reais de juros. Isto era um desestímulo a manter o dinheiro em aplicações, onde nem se sabia qual seria o retorno.

Ao mesmo tempo, elevava a demanda de consumo;

A expectativa e o risco de volta da inflação fazia com que as taxas de juros correntes fossem vistas com desconfiança, o que levava à

antecipação do consumo;

45 Haveres financeiros monetários incluem, a priori, o conceito M1 dos meios de pagamento (papel moeda em poder do público + depósitos à vista). Já os haveres financeiros não monetários incluem os meios de pagamentos nos conceitos M2, M3 e M4 (poupança, renda fixa, ações, títulos públicos e privados, etc). 46 Os agentes mantinham seu dinheiro em aplicações financeiras com o intuito de se proteger da inflação. Os congelamentos de preços da década de 1980 somados à possibilidade de rapidamente transformar estas aplicações financeiras em haver monetário (M1) causaram pressões inflacionárias. 47 Os agentes tinham tendência a evitar os ativos financeiros.




Com inflação alta, havia crescente tendência ao uso da correção

monetária48 como forma de proteção (hedge) da alta variância dos preços relativos.

Para o governo não era nada interessante a fuga dos ativos

financeiros, pois esta aumentava a liquidez da economia, causando pressões inflacionárias, e ainda por cima imobilizava a política monetária

do governo.

Para evitar a especulação e/ou a fuga dos ativos financeiros, o governo deveria manter a taxa de juros alta e estável. A única alternativa

possível de política monetária adotada pelo BACEN eram as operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos). Devido ao clima de

incerteza (provocado pela alta inflação) sobre as taxas de juros, o BACEN formava taxas diárias no overnight49, com base na expectativa de

inflação corrente, o que tornava a indexação sem limites, alimentando a

inflação inercial.

Plano Collor I

A partir desse quadro e com esse diagnóstico, inicia-se o governo Collor50, com a adoção de um plano que visava romper com a indexação

da economia. Este plano, o Plano Brasil Novo, que ficou mais conhecido como Plano Collor I, adotou as seguintes medidas:

i. Reforma monetária: drástico sequestro da liquidez da economia, pelo

bloqueio de cerca de metade dos depósitos a vista, 80% das aplicações de overnight e fundos de curto prazo e cerca de um terço dos depósitos

de poupança. Bloqueou-se em torno de 70% do M451 da economia. O

48 É o reajuste periódico de certos preços na economia pelo valor da inflação passada, com o objetivo de compensar a perda do poder aquisitivo da moeda. Veja que o efeito indireto do uso da correção monetária é a indexação, já que se corrige o valor da moeda atual com base na inflação passada, causando inflação inercial. 49 É a compra e/ou venda de títulos públicos com prazo de um dia útil, a uma taxa de remuneração sobre o título formada diariamente com base na inflação corrente. Esta formação da remuneração do título público com base na inflação corrente, com vistas a evitar as perdas inflacionárias, causava forte indexação (indexação diária dos ativos financeiros) que era transmitida à economia real, impactando os preços dos bens, contratos, câmbio, etc (causando inflação inercial). 50 O governo Collor iniciara em 15 Mar 1990 e o Plano Collor I foi lançado no mesmo dia da posse do novo presidente da República. 51 M1 (papel moeda em poder do público + depósitos a vista) é gerado pelas instituições emissoras de haveres estritamente monetários, o M2 corresponde ao M1 e às demais




objetivo era evitar as pressões inflacionárias e retomar a

capacidade do BACEN de fazer política monetária;

ii. Reforma administrativa e fiscal: possuía o objetivo de promover um ajuste fiscal da ordem de 10% do PIB, eliminando um déficit projetado

de 8% do PIB e gerar um superávit de 2%. Esse ajuste seria garantido através da ampliação da base tributária52, redução de gastos e

diminuição do custo de rolagem da dívida pública. Ainda no programa de reforma administrativa, seria implantado o programa de

privatizações, a melhoria dos instrumentos de fiscalização e de arrecadação, além de medidas visando à maior eficiência

administrativa, redução dos gastos com a máquina e controle sobre os bancos estaduais;

iii. Congelamento de preços e desindexação dos salários em relação

à inflação passada: o objetivo era tentar acabar com a indexação e,

por conseguinte, com a inflação inercial. Vale destacar que o congelamento teve pouco impacto e durou pouquíssimo tempo, pois

não foi obedecido devido a sua pouca credibilidade junto à opinião pública, resultado dos inúmeros fracassos na década de 1980;

iv. Mudança do regime cambial para um sistema de taxas

flutuantes, definidas livremente no mercado;

v. Mudança na política comercial, dando início ao processo de liberalização do comércio exterior (abertura comercial53), com redução dos

entraves à importação e maior atração do capital externo;

emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias - as que realizam multiplicação de crédito. O M3, por sua vez, é composto pelo M2 e captações internas por intermédio dos fundos de renda fixa e das carteiras de títulos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O M4 engloba o M3 e os títulos públicos de alta liquidez. Ou seja, o M4 representa praticamente todos os meios de pagamento da economia, pois é o conceito mais abrangente (M4 = M1 + M2 + M3 + títulos públicos de alta liquidez). 52 Obteve aumento ou instituição de tributos sobre os ganhos da agricultura, setor exportador, ganhos de capital nas bolsas, tributação das grandes fortunas, IOF extraordinário sobre o estoque de ativos financeiros, etc. 53 Tal política estava alinhada com o “neoliberalismo”, ideário surgido do “Consenso de Washington”, que foi uma lista de reformas feita pelo Institute for International Economics com o intuito de apresentar as medidas que deveriam ser adotadas pelos países em desenvolvimento para que entrassem em uma trajetória de crescimento auto-sustentado. A essência destas medidas estava na reduzidíssima participação do Estado na Economia, ampla liberalização comercial e financeira, e forte disciplina fiscal por parte do governo.




vi. Programa de privatização: o PND (Plano Nacional de Desestatização) foi considerado uma das prioridades do início dos anos 1990 e foi um

elemento central no processo de ajuste fiscal e patrimonial do setor público.

Críticas às medidas do plano Collor I

O confisco da liquidez parece ter sido a grande âncora do plano. O

efeito imediato do congelamento do estoque de moeda foi uma grande desestruturação do sistema produtivo54 e a respectiva queda na atividade

econômica. Como resultado, o PIB retraiu 8% no segundo trimestre de 1990 (o plano Collor I iniciara em 15/03/90).

Quanto ao controle da liquidez, houve grande preocupação com

o estoque e não com o fluxo. Em outras palavras, grande parte do

estoque de moeda à época foi bloqueado/congelado, no entanto, os mecanismos de criação de moeda não. Assim, por ocasião da implantação

imediata do plano, houve redução dos meios de pagamento, mas, menos de dois meses depois, os meios de pagamento já haviam crescido55 mais

de 60% após a redução inicial.

O congelamento de preços e salários foi relaxado a partir de Maio, o que, juntamente com a monetização, levou à aceleração inflacionária,

principalmente no segundo semestre.

Quanto ao ajuste fiscal, como destacado na medida ii, o objetivo era reverter o déficit primário que estava em 8% do PIB para um

superávit de 2% do PIB. Nessa parte, o plano obteve sucesso, com o governo obtendo um superávit primário de 1,2% do PIB. Este

resultado, porém, foi conseguido em virtude do aumento de impostos e

da redução dos gastos com a rolagem da dívida pública56 em virtude do

54 Houve corte nas encomendas, atraso nos pagamentos de dívidas, demissões, redução nos salários, etc. 55 As pressões sofridas e o medo de uma grande recessão levaram o governo a antecipar a devolução da liquidez (inicialmente prevista para começar após 18 meses) e a oferecer linhas de crédito. No entanto, tais linhas de crédito e devolução da liquidez ocorreram de forma desorganizada, sem regras bem definidas. 56 As remunerações pagas pelas instituições financeiras a aplicações financeiras das pessoas físicas provêm, antes de tudo, da remuneração que o governo paga àquelas pelas operações com títulos públicos. Funciona assim: você aplica seu dinheiro em uma aplicação em um banco comercial, que, por sua vez, aplica o seu dinheiro (e dos outros depositantes) em títulos públicos. A remuneração paga pelos bancos comerciais às pessoas físicas ou




confisco e de atrasos de pagamento do governo. Já o objetivo de reduzir

os gastos públicos com a máquina administrativa não foi conseguido, em virtude da falta de apoio no legislativo, como próprio resultado do

processo eleitoral em que Collor venceu as eleições sem uma base partidária que o sustentasse.

A política externa, que seguia os ideários do neoliberalismo, através

da abertura comercial (com redução das tarifas, eliminação dos incentivos à exportação) e da adoção do sistema de câmbio flutuante, também foi

decisiva para o fracasso do plano Collor I. No segundo semestre de 1990, a guerra do Golfo provocou aumentos substanciais do preço do barril do

petróleo, o que, somado à abertura comercial realizada, provocou grandes desequilíbrios na balança comercial. Nesse quadro, o BACEN foi

forçado a intervir no mercado cambial levando a uma grande desvalorização do Cruzeiro57 nos últimos meses do ano de 1990, o que

contribuiu para alimentar ainda mais o processo inflacionário. Esse foi um

dos principais fatores a determinar o fracasso do Plano Collor I.

Plano Collor II

Os maus resultados obtidos com a persistência da aceleração inflacionária no início de 1991, associado a uma dificuldade crescente de

financiamento do governo (colocação de títulos públicos), levou a uma nova tentativa de estabilização: o Plano Collor II (em 01/02/91). Esse

plano era principalmente uma reforma financeira que visava eliminar o overnight (ver nota de rodapé 5) e outras formas de indexação.

O mercado de títulos públicos e de fundos de investimentos de curto

prazo foi inteiramente substituído (inclusive os fundos que eram cobertos por operações de overnight). Em seu lugar, foi criado o Fundo de

Aplicações Financeiras (FAF) que teria, entre outros, títulos públicos

estaduais e federais. O grande diferencial do FAF estava em como seria a remuneração desses fundos. Antes, a remuneração ou a taxa de juros era

baseada na inflação corrente. Agora, com o FAF, a remuneração ou taxa de juros seria baseada nas expectativas futuras da inflação (tentava-se

eliminar a memória inflacionária). Para tal, foi criada a TR (Taxa

depositantes provém da remuneração que eles recebem pelas transações com os títulos públicos (e ainda sobra uma diferença que fica como lucro para os bancos). Como grande parte dos meios de pagamento da economia estava bloqueada, isto significa que o governo, no período, não precisava pagar os juros dos títulos públicos. Em outras palavras, a rolagem da dívida pública ficou muito mais barata. 57 Ao iniciar o governo, foi introduzida uma nova moeda: o Cruzeiro, em substituição ao Cruzado Novo (a paridade era de um para um).




Referencial) que introduzia um elemento forward looking para a

indexação no Brasil, ou seja, embutia expectativas de inflação futura.

Simultaneamente, foi praticada uma maior austeridade fiscal, por meio do bloqueio do orçamento de uma série de ministérios, dos recursos

para investimento e do controle dos gastos das estatais. Apesar da queda da inflação entre os meses de fevereiro e maio, a falta de apoio político,

acompanhado de uma série de escândalos, levou à substituição da ministra Zélia Cardoso de Melo em maio.

O novo ministro da Fazenda, Marcílio Marques Moreira, adotou uma

política econômica baseada na retração do crédito, altas taxas de juros, aproximação do país com o sistema financeiro internacional, redução dos

gastos públicos (principalmente gastos com funcionários públicos) e dos investimentos. O objetivo era o combate gradualista à inflação.

O impacto destas medidas foi a recessão em 1992 sem que se conseguisse a redução da inflação. Nem mesmo o desempenho fiscal

melhorou, pois a arrecadação foi comprometida pela baixa arrecadação (muitos processos visando à recuperação de impostos pagos em excesso

em 1990).

A situação interna não era favorável (época próxima ao impeachment do presidente Collor), o que dificultava a implantação de

qualquer política econômica que dependesse da credibilidade do governo.

Por outro lado, a situação externa estava confortável em 1992. As altas de juros praticadas combinadas com a abertura financeira e um

cenário de desaquecimento internacional (desaquecimento=excesso de liquidez58) promoveram uma grande entrada de capital externo no país e

elevação das reservas internacionais, o que conferiu ao período certo

conforto na situação externa.

Conclusões sobre o período Collor: Mar 1990 Out 1992

Embora marcado pela profunda instabilidade econômica, o governo Collor iniciou as discussões sobre as privatizações e a mudança na

estratégia de comércio exterior, com a liberalização das importações

58 Quando a economia está desaquecida, significa que o nível de investimentos (abertura de novas empresas e empreendimentos) é baixo. Como o nível de investimentos é baixo, é sinal que há dinheiro disponível no mercado, ou seja, há liquidez.




(abertura comercial); além disso, destaca-se a volta do fluxo de recursos

externos ao país59, gerando aumento das reservas internacionais.

Durante o plano Collor, houve forte recessão provocada pelo forte impacto inicial do confisco. Na prática, o plano Collor I conseguiu fazer

com que a inflação baixasse dos 80% ao mês para níveis próximos de 10% nos meses seguintes. Entretanto, com a rápida monetização surgida

poucos meses após o confisco, a inflação voltou a se acelerar ao longo do ano (1990).

CAIU NA PROVA:

24 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC CESPE-2009 O estudo da economia brasileira é fundamental para o entendimento

dos problemas enfrentados pelo país. A respeito desse assunto, julgue o item.

O confisco da liquidez que caracterizou o Plano Collor conduziu à estagnação do crescimento dos meios de pagamentos e à queda

abrupta do PIB brasileiro no segundo trimestre de 1990.

COMENTÁRIOS: O confisco da liquidez que caracterizou o Plano Collor conduziu à

estagnação do crescimento dos meios de pagamentos e à queda abrupta do PIB brasileiro no segundo trimestre de 1990.

Conforme vimos nas críticas às medidas do plano Collor I, o confisco da

liquidez se baseou no conceito de estoque, e esqueceu o conceito de fluxo. Em outras palavras, o estoque de meios de pagamento foi

bloqueado, no entanto, o fluxo ou a criação de meios de pagamento não. Assim, o impacto imediato do confisco foi a redução dos meios de

pagamento, entretanto, pouco tempo depois, estes já haviam crescido

mais de 60%. Então, incorreta a assertiva, pois não houve estagnação do crescimento dos meios de pagamento, mas sim

estagnação do estoque de moeda. Quanto à parte da queda abrupta do PIB no segundo trimestre de 1990, a assertiva está correta.

GABARITO: FALSO

25 - ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER - CESPE

2009 A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise,

julgue o item.

59 Esse fluxo de recursos estava associado ao amplo diferencial de juros: em uma semana de aplicação no Brasil se ganhava o correspondente a um ano no exterior.




A forte recessão inicial associada ao sequestro da liquidez concorreu para a virtual eliminação da inflação durante o período

de vigência do Plano Collor.

COMENTÁRIOS:

Durante o plano Collor, houve forte recessão provocada pelo forte impacto inicial do confisco. Na prática, o plano Collor I conseguiu fazer

com que a inflação baixasse dos 80% ao mês para níveis próximos de 10% nos meses seguintes. Entretanto, com a rápida monetização surgida

poucos meses após o confisco, a inflação voltou a se acelerar ao longo do ano (1990). Portanto, incorreta a assertiva pois não houve eliminação

da inflação.

GABARITO: FALSO

26 – APO/MPOG - ESAF 2008 - Identifique qual das afirmações

abaixo não corresponde a uma descrição da situação fiscal ou do contexto macroeconômico no período 1981/1994.

a) O período posterior a 1986 caracterizou-se pela observação de taxas de inflação superiores a 1000% ao ano em quase todos os anos.

b) Foi uma fase caracterizada por uma estagnação contínua da economia ao longo do período.

c) Devido à elevação da inflação, os mecanismos de indexação tributária foram sucessivamente aperfeiçoados ao longo do período.

d) Em que pese a tese de que o déficit público causa o aumento dos preços, a alta inflação do início dos anos 1990 parece ter colaborado para

diminuir o déficit operacional do setor público. e) As principais causas da deterioração das contas públicas nos anos de

1980 foram: o aumento do gasto com pessoal, notadamente na esfera

estadual e municipal, maiores despesas previdenciárias e o crescimento do fluxo de pagamento de juros da dívida pública.

COMENTÁRIOS:

a) Correta. Veja o quadro abaixo com as taxas de inflação entre 1986 a 1994:

Ano Inflação anual

1986 65%

1987 415,8%

1988 1037,6%

1989 1782,9%

1990 1476,6%

1991 480,2%

1992 1157,9%

1993 2708,6%




Como se vê, a maioria dos anos apresentou inflação acima dos 1000%. (Questão um pouco covarde, é verdade, mas é aí que entra a malícia do

concurseiro em saber analisar as outras alternativas e não depender desta para acertar a questão)

b) Incorreta. O Brasil não apresentou estagnação contínua durante o

período. Apesar de ser chamado de período “décadas perdidas”, houve exercícios em que houve crescimento econômico, como nos anos de 1986

e 1987 (7,5% e 3,5%, respectivamente), por exemplo. Assim, o erro maior da assertiva está no uso da expressão “estagnação contínua”, em

especial, a palavra “contínua”.

c) Correta. As receitas do governo eram indexadas60 a fim de evitar perdas inflacionárias decorrentes entre fato gerador dos impostos,

recolhimento, recebimento do recurso ou crédito orçamentário por parte

das unidades orçamentárias do governo.

d) Correta. A alta inflação contribuía para reduzir o déficit na medida em que as receitas fiscais eram mais bem indexadas do que seus gastos

(efeito Tanzi às avessas61). Ao mesmo tempo, a alta inflação gerava o imposto inflacionário62, o que também contribuía para reduzir o déficit.

e) Correta. O governo Sarney se caracterizou pelo descontrole das

contas públicas (entre elas o aumento de gasto com pessoal, também nas

60 Se o governo não indexasse as receitas, o tempo decorrido entre o fato gerador das receitas e o efetivo recebimento do crédito causaria perdas de receita, devido ao efeito corrosivo da inflação. 61 Efeito Tanzi é a perda de poder aquisitivo do governo decorrente das perdas inflacionárias que ocorrem entre o fato gerador, recolhimento do tributo e efetivo gasto público. Esta perda inflacionária reduz o valor real da arrecadação do governo e faz com que o governo acabe gastando menos do que poderia se não houvesse a alta inflação. As receitas do governo, por sua vez, ao contrário dos gastos, eram mais bem indexadas, indicando um efeito Tanzi às avessas. Essa diferença acontecia porque as receitas públicas eram indexadas pela inflação verificada, ao passo que as despesas eram fixas em termos nominais. Ou seja, a alta inflação reduziu o poder aquisitivo do governo pelo lado das despesas (efeito Tanzi) e aumentava pelo lado das receitas (efeito Tanzi às avessas). 62 Imposto inflacionário é uma espécie de transferência de renda do contribuinte para o governo, devido à inflação. Suponhamos que o governo emita moeda (fabrique dinheiro) num total igual a 15% do dinheiro em circulação. Segundo os monetaristas, a inflação será, então, de 15%, mantendo-se os outros fatores constantes. Assim, as pessoas perderiam 15% de seu dinheiro, devido à perda de seu poder aquisitivo, enquanto que o governo terá ganhado esses 15%, materializados na moeda recém-emitida. Assim, houve um imposto inflacionário de 15 % pago por todos aqueles que tinham dinheiro em seu poder.




esferas estaduais e municipais, e gastos previdenciários, decorrentes da

CF/88) além do crescimento do fluxo de pagamento de juros da dívida pública (crise da dívida externa). A rigor, esta questão necessitaria

colocar os exatos anos em que houve os problemas acima citados, mas como há uma alternativa mais incorreta (a letra c), fica tranquilo para

descobrirmos que esta assertiva está certa.

Veja que esta questão se apresentou fácil somente pelo fato de a alternativa incorreta, que era pedida pela questão, estar “na cara”, devido

ao uso da expressão “estagnação contínua” utilizada na letra b. Não fosse isto, seria uma questão de nível considerado difícil.

GABARITO: B

27 - EPPGG MPOG - ESAF 2008 - A criação da Taxa Referencial de

Juros (TR), de acordo com a metodologia divulgada pelo Conselho

Monetário Nacional (CMN), como instrumento de remuneração das aplicações financeiras de curto prazo, foi realizada no:

a) "Plano Collor II". b) "Plano Collor I".

c) "Plano Bresser". d) "Plano Verão".

e) "Plano Real".

COMENTÁRIOS: A TR foi criada no plano Collor II, com o objetivo de eliminar a

memória inflacionária e reduzir a indexação da economia.

GABARITO: A

28 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC - CESPE 2008 - A



O confisco da liquidez realizado no âmbito do Plano Collor, acompanhado de um controle estrito dos meios de pagamento,

permitiu ao governo fazer uma política monetária ativa, vista como fundamental para o controle da inflação.

COMENTÁRIOS:

O confisco da liquidez foi uma medida do Plano Collor e estava inserido dentro de uma reforma monetária que tinha como objetivos

reduzir as pressões inflacionárias e ter o controle da política monetária (que era usada para evitar a fuga dos ativos financeiros).




No entanto, alguns meses depois houve a rápida monetização da

economia, tendo em vista o confisco da liquidez ter se preocupado apenas com o estoque de moeda e não com o fluxo. Desta forma, apesar de ser

objetivo da política do confisco da liquidez o uso da política monetária ativa, este objetivo não foi alcançado pelo insucesso do confisco.

Desta forma, está incorreta a assertiva.

Veja que se a assertiva afirmasse que a possibilidade de usar a política monetária ativa para controlar a inflação era objetivo do confisco

da liquidez, ela estaria correta. Entretanto, como ela afirmou que o confisco permitiu o uso da política monetária ativa, está incorreta.

GABARITO: FALSO

29 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – TCE/MG – FCC 2007 - A

abertura comercial no Brasil recebeu destaque a partir do

momento em que se tornou uma meta explícita de governo. Porém, o processo de redução tarifária no comércio exterior

iniciou-se anteriormente na gestão do presidente a) José Sarney.

b) Fernando Collor de Mello. c) Itamar Franco.

d) Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro mandato. e) Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato.

COMENTÁRIOS:

O processo de abertura comercial como meta explícita de governo surgiu no governo Collor, seguindo os ideários do Neoliberalismo

provenientes do Consenso de Washington (nota de rodapé 9). No entanto, o processo de redução tarifária começou na gestão anterior de José

Sarney. Veja que, sabendo que a abertura comercial como meta explícita

de governo aconteceu no governo Collor, a única resposta possível seria a letra a (governo de José Sarney).

GABARITO: A

3.2. ANTECEDENTES, IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL E 1º. GOVERNO FHC

Após o impeachment de Collor, assumiu o vice Itamar Franco, cujo

governo e equipe econômica foram responsáveis pela preparação e implantação do Plano Real. Ao longo de 1993 e 1994, o fluxo de capitais

para a Economia Brasileira cresceu significativamente (em virtude das altas taxas de juros), levando a uma grande ampliação das reservas.




Em relação a este crescimento do fluxo de capitais, vale fazer uma

importante ressalva sobre a inserção do Brasil no fluxo internacional de capitais. Depois da crise da dívida externa dos anos 80, um longo

processo de renegociações com os credores internacionais marcou o relacionamento do Brasil com as finanças internacionais. Em 1994, o

Brasil chegou, finalmente, a um acordo definitivo com os bancos internacionais e com o FMI sobre parte da dívida externa brasileira.

Neste acordo, foi realizada toda uma “engenharia financeira”, e o

Brasil substituiu os títulos antigos que devia por títulos novos, que ofereciam aos credores uma menor remuneração de juros e a um prazo

maior, mas com uma maior possibilidade de serem pagos. Tais títulos receberam de bradies bonds, em alusão ao secretário do tesouro norte-

americano (Nicholas Brady). Essa reestruturação da dívida externa brasileira, nos moldes do Plano Brady63, foi importante pois foi o sinal

para os credores internacionais de que o Brasil se tornava mais confiável

e, assim, poderia receber recursos internacionais.

Assim, pode-se dizer que até julho/1994 a condução da política econômica foi preparando as condições para a implantação de um novo

plano de combate à inflação inercial em quadro bastante diferente do Plano Cruzado: situação fiscal melhor, maior nível de reservas

internacionais, país inserido no fluxo voluntário de recursos externos e maior grau de abertura comercial.

A implantação de tal plano se daria em três fases, que seguem

descritas abaixo exatamente da forma como constam na Exposição de Motivos 205, da Medida Provisória do Plano Real:

1ª. Fase: o estabelecimento do equilíbrio das contas do

Governo, com o objetivo de eliminar a principal causa da inflação

brasileira;

2ª. Fase: a criação de um padrão estável de valor que denominamos Unidade de Valor -- URV;

3ª. Fase: a emissão desse padrão de valor como uma nova

moeda nacional de poder aquisitivo estável -- o Real.

A primeira etapa, de ajuste das contas do Governo, teve início em 14 de junho de 1993 com o Programa de Ação Imediata -- PAI, que

estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior

63 Plano Brady é o nome dado ao plano de reestruturação da dívida externa de alguns

países, que foi lançado no final dos anos 80

http://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%ADvida_externa

http://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9cada_de_1980




eficiência dos gastos da União no exercício de 1993; recuperação da

receita tributária federal; criação da IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira); aprovação do FSE (Fundo Social de

Emergência) que ampliava os recursos livres à disposição do governo federal, equacionamento da dívida de Estados e Municípios junto à União;

maior controle dos bancos estaduais; início do saneamento dos bancos federais e aperfeiçoamento do programa de privatizações (objetivo

de incrementar as receitas, ao mesmo tempo em que o Estado apresentava-se cada vez mais incapaz de realizar os investimentos

necessários à ampliação das empresas e melhoria dos serviços prestados).

Em suma, o objetivo nesta primeira etapa era um intenso

ajuste fiscal (reduzir as despesas e aumentar as receitas), tendo em vista a equipe econômica liderada por FHC considerar o

desequilíbrio das contas públicas como a principal causa da

inflação brasileira.

A segunda etapa começou no final de fevereiro de 1994. Correspondia a um novo sistema de indexação, que visava simular os

efeitos de uma hiperinflação – indexação diária e substituição parcial da moeda -, sem passar por seus efeitos. Para tal, o governo criou um

novo indexador, a Unidade Real de Valor (URV), cujo valor em cruzeiros seria corrigido diariamente pela taxa de inflação64. Tal valor

passaria a funcionar como unidade de conta65 no sistema. O valor da URV nessa fase manteria a paridade fixa de um para um com o dólar. Uma

série de preços e rendimentos foi convertida instantaneamente em URV – preços oficiais, contratos, salários, impostos, tarifas públicas, etc – e os

demais preços foram sendo convertidos voluntariamente pelos agentes. Assim, instituiu-se um sistema de duas moedas: a URV, como unidade de

conta, e o Cruzeiro como meio de troca.

64 Este sistema de indexação tinha o seguinte funcionamento: no dia X, tal mercadoria valia, por exemplo, Cr$ 1000,00 e 1 URV (ou seja URV 1=Cr$ 1000). Na semana seguinte, devido à inflação, a mesma mercadoria valia, por exemplo, Cr$ 1.150,00; portanto, inflação de 15%. Como o valor da URV em cruzeiros reais era corrigido pela inflação, na semana em que a mercadoria valia R$ 1.150,00, a URV valia Cr$ 1.150,00, ou seja, ela também tinha seu valor em cruzeiros reajustados pela inflação. Desta forma, os agentes, pouco a pouco, passaram a usar a URV em vez de cruzeiros como unidade de conta em contratos, salários, pagamentos, etc. Tal artifício possibilitou a eliminação da memória inflacionária e o rompimento com a indexação e a inflação inercial. 65 São três as funções da moeda: meios de troca, reserva de valor e unidade de conta. A URV somente tinha a função de unidade de conta, motivo pelo qual era chamada de meia moeda.




A terceira etapa, em 1º. Julho de 2004, aconteceu quando

praticamente todos os preços estavam expressos em URV e consistiu na introdução da nova moeda, o Real, cujo valor era igual da URV (e

por conseguinte, igual ao valor do US$) do dia: Cr$ 2.750,00. Observe que, diferente dos planos anteriores, não se recorreu a qualquer tipo de

congelamento.

Implantado o Plano Real, o governo sabia que era importante conter o caráter tendencial ou inercial da inflação. Para isso, deveria evitar ao

máximo qualquer choque (aumento repentino de demanda ou de custos) que ocasionasse aumento de preços. Por isso, o governo anunciou, junto

com o plano, metas de expansão monetária bastante restritivas, limitou as operações de crédito e impôs depósito compulsório de 100% sobre as

captações adicionais do sistema financeiro, ou seja, política monetária muito restritiva ou recessiva. Com o controle da expansão monetária,

ficaria bastante limitada a capacidade dos agentes de repassar custos

para os preços. Esse controle ficou conhecido como “âncora monetária”.

Outro fator importante para romper com os processos de repasse foi a valorização da taxa de câmbio, em um contexto no qual o grau de

abertura para o exterior tinha aumentado significativamente, e o país possuía um alto volume de reservas66. Quando o plano foi lançado, as

reservas eram da ordem de US$ 40 bilhões. Com a manutenção da taxa real de juros elevada e como permanecia o fluxo de liquidez internacional,

a entrada de capitais externos se manteve. Em vez de aumentar as reservas, o BACEN deixou o câmbio flutuante, o que provocou uma

profunda valorização da taxa de câmbio67. Com a moeda nacional valorizada, havia estímulo às importações, pois os preços relativos dos

bens importados estavam favoráveis. Em virtude do aumento das importações, travavam-se os preços internos68, rompendo a possibilidade

de propagação dos choques. Esta foi a chamada “âncora cambial”.

Conforme dissemos no início do tópico, o governo entendia o

desajuste fiscal como sendo a principal causa da inflação. No entanto, nos anos que se sucederam à implantação do Real, o déficit do setor

púbico aumentou, apesar dos esforços do governo.

As causas mais importantes do aumento do gasto público foram:

66 Esse volume de reservas foi conseguido através das altas taxas de juros praticadas no governo Itamar Franco e que atraíram grande volume de capital externo. 67 A entrada de dólares em excesso provoca a valorização da moeda nacional. 68 Se as firmas nacionais aumentassem os preços, seriam devoradas pela concorrência externa, cujos produtos estavam baratos em virtude do câmbio valorizado.




O aumento das transferências a estados e municípios; O aumento do gasto de benefícios previdenciários do INSS;

O aumento das “outras despesas de custeio e capital” (OCC); Desequilíbrio fiscal dos estados69.

Mas por que é, então, que o Real deu certo e a estabilidade

inflacionária foi alcançada, se o principal causador da inflação não foi contido?

Segundo Giambiagi, este é um dos temas de pesquisa mais

interessantes que se pode tentar explorar nos próximos anos. O Real deu certo, talvez, porque Deus realmente seja brasileiro (rs!). Bem, você não

pode colocar isso na prova, então, seguem as (possíveis) razões de sucesso do Real no que tange à queda inflação, apesar do contínuo

desajuste fiscal:

Fase de transição em convivência com a URV, o que permitiu

acomodar os preços relativos;

Maior grau de abertura da economia. A concorrência dos produtos estrangeiros inibia o reajuste dos preços internos;

O papel da âncora cambial;

Excepcional nível de reservas internacionais, suficiente para dar

suporte a âncora cambial;

Abundância de capitais na economia internacional, como um fator de sustentação das reservas em um nível elevado e impedia a

tentativa de ataques especulativos70 contra a moeda nacional;

69 A piora fiscal dos estados aconteceu basicamente devido ao aumento de gastos com pessoal e ao peso crescente dos inativos na composição da folha de pagamentos. Para sanar os déficits, e controlar com maior rigor as finanças dos estados, podemos citar as seguintes medidas de controle: fim do uso dos bancos estaduais para o financiamento do orçamento estadual, maior controle das “antecipações de receitas orçamentárias” (AROs), fim do uso das empresas estatais estaduais para o financiamento dos orçamentos estaduais, renegociação das dívidas estaduais. 70 Ocorre um ataque especulativo contra a moeda nacional quando os investidores estrangeiros retiram grande quantidade de moeda estrangeira de um país, em um curto espaço de tempo. Isso desvaloriza rapidamente a moeda nacional de um país (como ocorreu com o Brasil, depois da crise russa de 1998). Ao mesmo tempo, tal país necessita dispor de vultosas quantias de suas reservas internacionais nestas ocasiões.




Elevadas taxas de juros praticadas durante a segunda metade da

década de 1990, o que atraía capitais estrangeiros e arrefecia o consumo, aliviando as pressões inflacionárias.

3.2.1. Impactos e problemas do Plano Real

A consequência imediata do Plano Real foi a rápida queda da taxa de inflação. No mês de agosto (mês seguinte à implantação), a inflação

foi de 3% a.m., contra o patamar de 40% a.m. que se verificou ao longo do primeiro semestre de 1994. Em 1995, a inflação foi de 14,8%, em

1996, 9,3%, em 1997 e 1998, 7,5% e 1,7%, respectivamente.

Outra consequência imediata do plano foi um grande crescimento da demanda e da atividade econômica. As classes de

baixa de renda obtiveram aumentos reais de renda em virtude da queda

da inflação. Ao mesmo tempo, houve grande uso do crédito, apesar da política monetária restritiva e das altas taxas de juros. O consumidor

estava empolgado com a previsibilidade com que podia tomar empréstimos e saber quanto ia pagar, isto é, podia tomar empréstimos a

prestações fixas. Ou seja, houve um comportamento suicida do consumidor, para o qual a certeza sobre o valor da prestação e a

disponibilidade de crédito eram mais importantes do que o próprio custo do financiamento.

Outro impacto do Plano Real foi o aparecimento de déficits na

balança comercial, tanto pelo aumento significativo das importações, como pelo fraco desempenho das exportações. Ao mesmo tempo, o

capital estrangeiro ingressante no país (que possibilitou a formação de um alto nível de reservas internacionais) era altamente especulativo.

Destinava-se a investimentos de portfólio (ações, fundos de aplicação

financeira, etc). Assim, apesar do alto nível de reservas, o ambiente era de risco, pois qualquer situação em que os investidores se sentissem

ameaçados poderia haver grande fuga de capitais.

A crise mexicana (início de 1995) foi a primeira prova do Plano Real. Os investidores internacionais se sentiram ameaçados (afinal, já

tinham tomado o calote no México, por que não poderiam tomar aqui também?) e iniciou-se uma fuga de divisas, causando perdas de reservas

internacionais. Tornou-se claro, pois, que não se poderia deteriorar ainda mais as contas externas. A dificuldade que se colocava era que a simples

correção da taxa de câmbio (que traria novamente o equilíbrio das contas externas), apesar dos efeitos benéficos sobre as contas externas, poderia

trazer de volta a inflação, uma vez que a economia estava aquecida, a memória inflacionária e o perigo da indexação ainda estavam muito

presentes.




A saída adotada foi uma pequena desvalorização da taxa de câmbio, que passou a variar dentro de bandas cambiais (limites máximo e

mínimo) além do aumento das taxas de juros com o fito de controlar a demanda interna e atrair o capital externo. Desta forma, se consolidava o

uso da política monetária (taxas de juros) para manter o país atrativo ao capital externo. O governo obteve sucesso em abortar o ataque

especulativo (fuga de capitais) e manter a taxa de câmbio, quando da crise mexicana em 1995 (efeito tequila). O BACEN perdeu em torno de

US$ 12 bilhões de reservas, mas a elevação da taxa de juros fez com que rapidamente voltassem os recursos, com as reservas já superando os US$

50 bilhões no final do ano.

Cabe destacar também a crise financeira ocorrida no segundo trimestre de 1995. Como efeito da política econômica adotada e com a

reversão das expectativas dos agentes, verificou-se uma grande retração

na atividade econômica. Como grande parte da expansão anterior tinha-se dado com base no crédito, e a retração se deu antes que os

investimentos anteriores tivessem maturado, verificou-se um grande aumento na taxa de inadimplência da economia, o que acabou

provocando o princípio de uma crise financeira, com a quebra de dois grandes bancos privados. Essa crise não se espalhou devido à atuação do

BACEN que rapidamente socorreu o sistema e iniciou um amplo processo de reestruturação financeira, por meio do PROER (Programa de Estímulo

à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), visando aumentar a solidez do sistema. Paralelamente, iniciou-se um

programa semelhante para a reestruturação dos bancos estaduais – o PROES (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na

Atividade Bancária).

O Plano Real foi colocado à prova mais duas vezes: crise dos

tigres asiáticos (1997) e crise russa (meados de 1998). Nas duas ocasiões, o governo teve que dobrar a taxa de juros para manter a

atratividade do país ao capital externo. Essa dinâmica da taxa de juros, combinada com o volume de dívida pública, determinou elevados

gastos com juros e pressões crescentes do lado fiscal. Para piorar a situação, houve grande aumento dos gastos previdenciários e

assistenciais no período, decorrente de um forte aumento no número de beneficiários, mas, principalmente, pelo aumento dos valores reais dos

benefícios. Assim, vemos claramente que a situação fiscal era perigosa. A deterioração fiscal fez com que a dívida pública, que era da ordem de

30% do PIB em 1994, atingisse 44%, em 1998.

A deterioração fiscal e das contas externas atingiu o ápice por ocasião da crise russa (1998). Nesta, apesar da elevação das taxas de

juros, houve uma perda de reservas da ordem de US$ 30 bilhões. Foi




necessário um empréstimo junto ao FMI no valor de US$ 42 bilhões. A

contrapartida do empréstimo foi uma série de restrições impostas por aquele órgão que limitavam nossa autonomia no que tange ao uso das

políticas fiscais e monetárias. Ou seja, para conceder o empréstimo, o FMI exigiu do Brasil um ajuste fiscal ainda maior que aquele que estava

sendo feito.

Naquele momento, muita gente já defendia a correção cambial (desvalorização do Real) como forma de readquirir o controle sobre as

contas externas. Apesar da correção cambial já ser justificável em agosto ou setembro (1998), em outubro ocorreriam as eleições presidenciais, e o

presidente ainda tinha a estabilização como grande conquista de seu primeiro mandato; assim, esta não poderia ser colocada em risco. Dessa

forma, o primeiro mandato de FHC terminava em meio a um processo de crise cambial, em função de profundos desequilíbrios gerados nesse

período com a deterioração das contas externas e da situação fiscal.

Outro impacto importante, apenas para finalizar esse período, foi a

dinâmica do produto e do desemprego. A partir da crise mexicana, houve uma ruptura no crescimento econômico que se verificara logo após a

implantação do Plano Real. A partir de então, observou-se um lento crescimento (por volta de 2,6% a.a.) com tendência de queda no período.

O desemprego também iniciou uma trajetória de crescimento após a crise mexicana. Após a crise asiática, a taxa de desemprego atingiu patamar

recorde de 8% em 1998. Temos, então, a retração do produto e o aumento do desemprego como sequelas do ajustamento do Plano

Real.

4. SEGUNDO MANDATO de FHC e INÍCIO DOS ANOS 2000

Faltando poucos dias para as eleições presidenciais de 1998, o governo começou a negociar um acordo com o FMI que lhe permitisse

enfrentar o quadro externo adverso, iniciado pela crise russa e agravado pelo temor de uma desvalorização vista como iminente. Este temor pela

desvalorização cambial estimulava a troca de R$ por US$ antes que ocorresse a mudança cambial e/ou a adoção de algum tipo de controle de

capitais.

O acordo firmado com o FMI garantia ao Brasil US$ 42 bilhões de ajuda externa, condicionados a um severo pacote de ajuste fiscal. Assim,

foi imposto como condição para a concessão da ajuda, o ajuste fiscal brasileiro, com o superávit primário passando de 0% do PIB em 1998

para 2,6% do PIB em 1999, e 2,8% e 3,0% do PIB em 2000 e 2001. É importante registrar que o acordo não contemplava mudanças na política




cambial, que seria mantida inalterada (o governo ainda queria manter o

Real sobrevalorizado com vistas ao controle inflacionário).

O acordo, porém, enfrentou dois obstáculos que não puderam ser superados. O primeiro deles foi o ceticismo com que o acordo foi recebido

pelo mercado, pouco disposto a considerar que o Brasil poderia escapar de uma desvalorização cambial. Ao mesmo tempo, uma das mais

importantes medidas do programa fiscal do governo foi rejeitada pelo Congresso: a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores

públicos inativos. Em tais circunstâncias, o pessimismo externo aumentou e a perda de divisas se acelerou.

Nesse cenário – e apesar da sua defesa do regime cambial nos anos

anteriores -, o governo ficou sem opção, e a desvalorização cambial foi uma imposição das circunstancias. Em meados de janeiro de 1999, ela se

tornara inevitável. Assim, o governo abandonou o sistema de bandas

cambiais e adotou o câmbio flutuante, que passou de R$ 1,20 para R$ 2,00 em menos de 45 dias, no que se anunciava como a reedição do

surto inflacionário vivido pelo México quatro anos antes.

A fim de impedir o aparecimento ou a volta da inflação, foi estabelecido em julho de 1999 o sistema de metas de inflação como

regra para a política monetária. De acordo com ele, a função básica do BACEN e da política monetária é o cumprimento da meta de inflação

estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, e o instrumento utilizado para tal é essencialmente a taxa de juros, que, por meio de seus

impactos sobre a demanda, influencia na inflação. Assim, quando a taxa de inflação está acima da meta, a taxa de juros é elevada, quando está

abaixo, a taxa de juros é reduzida. A adoção do regime de metas de inflação parece ter ajudado para manter a confiança dos indivíduos de

que o governo encontrava-se engajado com a estabilização, e para

impedir que o choque cambial se transformasse em pressões inflacionárias (afinal, a desvalorização do Real havia provocado o fim da

“âncora cambial”).

Por fim, a desvalorização do Real não teve os efeitos inflacionários que todos inicialmente temiam. Isto aconteceu por vários motivos:

A desvalorização em um momento de desaquecimento da economia,

Os quase cinco anos de estabilidade tinham mudado a mentalidade indexatória dos agentes econômicos,

A baixa inflação inicial, em janeiro e fevereiro de 1999, diminuiu o temor de uma grande propagação dos aumentos de preços,

Política monetária rígida,




Cumprimento “religioso” das metas fiscais acertadas com o FMI

aumentou a confiança de que a economia seria mantida sob controle,

O aumento do salário mínimo em menos de 5% nominais conteve uma série de outros aumentos salariais na economia,

O sucesso da adoção do sistema de metas de inflação.

A partir do começo de 1999, o país iniciou um processo de retomada do crescimento que só viria a ser abortado pela combinação das

crises de 2001. Neste ano, houve:

i. Crise de energia: o programa de privatização do governo havia sido programado com uma intenção de privatização completa das usinas

hidrelétricas, o que acabou não ocorrendo. Prevendo que as empresas seriam privatizadas, o governo não ampliou os

investimentos, esperando que o setor privado o fizesse. Porém, a

venda das empresas não ocorreu e, portanto, não houve grandes inversões em novas obras no setor, nem em estatais, nem em

privadas. Enquanto isso, o consumo de energia elétrica aumentava. Estes fatores, somado ao baixo índice pluviométrico de 2001, gerou

uma crise na oferta de energia elétrica que desaqueceu a economia, interrompendo sua tendência de crescimento.

ii. Contágio argentino: a Argentina vivia no período sua maior crise em

100 anos. Os investidores estrangeiros, por sua vez, ao adotarem o mesmo comportamento para todos os países emergentes,

provocaram uma fuga de capitais não só da Argentina, mas também do Brasil.

iii. Atentados terroristas de 11 de setembro: os atentados abalaram

fortemente os mercados mundiais, também provocando fuga de

capitais do nosso país.

Nesse contexto, o desempenho médio da economia no segundo governo FHC foi comprometido por essas crises. O balanço do período de

1999 a 2002 é ambíguo. De um lado, o crescimento permaneceu baixo e o país continuou amargando taxas de juros reais elevadas; de outro,

houve melhoria sistemática da balança comercial e do resultado em conta corrente e o país fez um ajuste fiscal que no início do processo até os

mais otimistas julgavam que seria muito difícil de implementar: entre 1998 e 2002, a melhora do resultado primário foi de quase 4% do PIB.

Segue no quadro abaixo, um resumo das reformas do período FHC:




Medidas governo FHC:

Privatizações: realizadas com ênfase nas áreas de telecomunicações e energia, tinham, entre outros, os seguintes objetivos: reduzir e reordenar

a posição do Estado na economia, transferir à iniciativa privada atividades

indevidas e insatisfatoriamente exploradas pelo setor público, contribuir para redução da dívida pública.

Fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e telecomunicações: permitiu que os setores de petróleo e

telecomunicações deixassem de ser prerrogativa exclusiva de atuação do Estado, abrindo caminho para o estabelecimento de competição no setor

de petróleo e para a privatização da Telebrás.

Mudança no tratamento do capital estrangeiro: os setores de mineração e energia puderam ser explorados por capital estrangeiro. O

conceito de empresa nacional mudou, permitindo que firmas com sede no exterior passassem a dispor do mesmo tratamento que as empresas

constituídas por brasileiros. Ambas contribuíram para a elevação dos investimentos estrangeiros a partir de 1995.

Saneamento do sistema financeiro: instituição do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro

Nacional (PROER); privatização da maioria dos bancos estaduais;

facilitação à entrada de bancos estrangeiros, procurando ampliar a concorrência no setor; favorecimento ao processo de conglomeração, que

deixou o mercado com menos instituições, porém relativamente mais fortes; ampliação dos requisitos de capital para a constituição de bancos;

e melhora substancial do acompanhamento e monitoramento do nível de risco do sistema por parte do BACEN.

Renegociação das dívidas estaduais: consistiu na federalização de dívidas frente ao mercado, mediante comprometimento dos estados junto

à União, com as dívidas sendo pagas em 30 anos, na forma de prestações mensais. A contrapartida exigida, na forma de colateralização das receitas

futuras de transferências constitucionais, evitou que os estados

conseguissem burlar a regra de pagamento, pois nesse caso a União poderia se apropriar das receitas de transferências dos Fundos de

Participação e até do ICMS estadual.

Reforma parcial da previdência social: ampliou-se a necessidade de

tempo de contribuição para quem já estava na ativa, além da desconstitucionalização da fórmula de cálculo das aposentadorias do INSS

e uso do fator previdenciário que desestimula aposentadorias precoces.

Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): estabeleceu tetos para as despesas com pessoal em cada um dos poderes nas três

esferas da Federação e, entre vários dispositivos de controle dos gastos públicos, proibiu novas renegociações de dívidas entre entes da

Federação.

Ajuste fiscal, a partir de 1999: vigência de restrição orçamentária

efetiva, baseada em metas fiscais rígidas.

Criação de agências reguladoras dos serviços de utilidade pública:




com o intuito de defender os interesses do consumidor, assegurar o

cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento e zelar pela qualidade do serviço, nas áreas de telecomunicações (Anatel),

petróleo (ANP) e energia elétrica (Aneel).

Sistema de metas de inflação: compromisso formal com a estabilidade de preços, por parte das autoridades, inédito na história do país.

Para finalizar o segundo mandato do governo FHC, nós tivemos a

redução do desemprego, ao contrário do primeiro mandato, onde houve aumento do desemprego.

CAIU NA PROVA: 30 – MPOG – ESAF 2001 - O Plano Real ou Plano de Estabilização

Econômica foi implementado em três etapas. É correto afirmar

que:

a) A primeira etapa foi a da criação de um padrão estável de valor,

denominado de Unidade Real de Valor - URV; a segunda etapa foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda

nacional de poder aquisitivo estável - o Real; por fim, a terceira etapa foi a da condução das chamadas reformas estruturais no Congresso Nacional.

b) A primeira etapa foi a da consolidação da abertura comercial, tendo como objetivo enfraquecer o processo de indexação da economia; a

segunda etapa foi a da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; e, por fim, a terceira etapa

foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável - o Real.

c) A primeira etapa foi a de acúmulo de reservas internacionais, tendo como objetivo manter a taxa de câmbio valorizada; a segunda etapa foi a

da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real

de Valor - URV; e, por fim, a terceira etapa foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder

aquisitivo estável - o Real.

d) A primeira etapa foi a do estabelecimento do equilíbrio das contas do

Governo, tendo como objetivo eliminar, na concepção da equipe econômica, a principal causa da inflação brasileira; a segunda etapa foi a

da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; e, por fim, a terceira etapa foi efetivada com a emissão

desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável - o Real.

e) A primeira etapa foi a da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; a segunda etapa foi

efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável - o Real; por fim, a terceira etapa foi




efetivada a partir da elevação das taxas internas de juros, o que

possibilitou o forte acúmulo de reservas cambiais que contribuiu para a valorização da taxa de câmbio.

COMENTÁRIOS:

A assertiva D apresenta exatamente as três etapas de implantação do Plano Real, que estavam planejadas e formalizadas na exposição de

motivos sobre a MP do Plano Real.

GABARITO: D

31 - ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO TCU – 2000 ESAF - Em relação ao Plano Real é correto afirmar que

a) estava baseado na ideia de que havia excesso de liquidez e que era preciso enxugar os ativos líquidos da economia.

b) depois da crise do México o governo brasileiro diminuiu as taxas de

juros como forma de estimular o consumo e o crescimento econômico. c) o Fundo Social de Emergência contribuiu para a ampliação do déficit

público federal. d) a valorização cambial ocorrida depois da implementação do plano

contribuiu para a estabilidade dos preços. e) provocou um significativo aumento na formação bruta de capital fixo

da economia na segunda metade dos anos 90.

COMENTÁRIOS: a) Estava baseado na ideia de que o descontrole das contas públicas

era a principal causa da inflação. Incorreta.

b) Depois da crise, o governo aumentou os juros para atrair capital externo. Incorreta.

c) O FSE foi uma medida que dava maior liberdade para os gastos do governo. Incorreta.

d) Correta. Foi o que ficou caracterizado como “âncora cambial”.

e) Incorreta. Houve retração do produto e dos investimentos,

devido aos inúmeros expedientes de política econômica recessiva adotados (taxas de juros elevadas, aumento da carga tributária, política

monetária restritiva, câmbio valorizado estimulando as importações em detrimento da indústria nacional, etc).

GABARITO: D




32 - ECONOMISTA - PETROBRAS 2008 - O plano Real de

estabilização da economia brasileira, lançado em meados de 1994, foi acompanhado de

a) valorização inicial do Real em relação ao dólar americano. b) aumento imediato das reservas internacionais do país.

c) redução das importações brasileiras. d) forte redução da taxa de juros doméstica.

e) crescimento real do PIB e do investimento acima de 8% a.a.

COMENTÁRIOS: a) Correta. Foi a “âncora cambial”.

b) Incorreta. A entrada de capitais externos em virtude das elevadas

taxas de juros serviram para elevar a cotação do Real em relação ao US$. Se os capitais externos fossem convertidos em reservas internacionais,

estaria sendo caracterizado um regime cambial fixo, o que não aconteceu

(inicialmente, o regime era flutuante).

c) Incorreta. Aumento de importações, em virtude da sobrevalorização do Real.

d) Incorreta. Havia altas taxas de juros internas.

e) Incorreta. O crescimento do PIB em 1994 foi de 5,9% a.a.

GABARITO: A

33 – EPPGG MPOG – ESAF 2009 - A análise das causas da queda

da inflação no período 1995/1998 no Brasil está ligada à combinação dos seguintes elementos, exceto:

a) a fase de transição representada pelos quatro meses de convivência da

população com a URV (Unidade Real de Valor). b) o papel de âncora cambial como balizador de expectativa.

c) o excepcional nível de reservas cambiais. d) as baixas taxas de juros praticadas durante toda a segunda metade da

década de 1990. e) o maior grau de abertura da economia.

COMENTÁRIOS:

A única incorreta é a letra D, já que foram praticadas altas taxas de juros

durante toda a segunda metade da década de 1990, a fim de evitar os desequilíbrios externos provocados pelas diversas fugas de capitais

surgidas no período (crise mexicana, tigres asiáticos e russa).

GABARITO: D




34 – AFC/STN – ESAF 2008 - Nos dez anos que se seguiram à posse do Presidente José Sarney, foram implementados vários

Planos de estabilização com o intuito de reduzir a inflação no Brasil, sendo o último o Plano Real. Em relação a esses planos, é

correto afirmar que: a) o conceito de inflação inercial esteve subjacente a grande parte de tais

planos de estabilização; sendo assim, entendia-se a inflação como sendo explicada por uma série de choques de custos ocorridos no período.

b) o conceito de inflação inercial era a principal tese acerca da inflação do período; esse tipo de inflação estava associado às constantes acelerações

que a inflação apresentava no período, sendo que os períodos em que a inflação apresentava uma tendência de estabilidade, esta tendência

estava associada a um baixo hiato do produto. c) apesar de a inflação inercial ser um conceito de inflação importante

para a maioria desses planos de estabilização, a estratégia de combate a

essa inflação foi diferente por exemplo se compararmos o Plano Cruzado com o Plano Real, já que no primeiro optou-se pelo congelamento de

preços, não utilizado no último. d) o Plano Collor difere dos demais planos do período tanto por não se

valer do congelamento de preços como por usar uma forte âncora monetária.

e) Os Planos Cruzado, Bresser e Verão utilizaram o congelamento de preços, salários e da taxa de câmbio, além de terem mantido uma política

de juros elevados, após o plano.

COMENTÁRIOS: a) Houve o erro na conceituação de inflação inercial, que deriva da

indexação e não de choques de custos (inflação de custos). Incorreta.

b) Nos períodos em que a inflação apresentava uma tendência à

estabilidade, ela se devia ao alto hiato do produto (desaquecimento da economia).

c) Correta. O Plano Cruzado utilizou o congelamento de preços, ao passo

que o Plano Real utilizou a URV como indexador.

d) O Plano Collor utilizou congelamento de preços, que foi infrutífero, mas é fato que ele se utilizou deste artifício.

e) O Plano Bresser não utilizou congelamento da taxa de câmbio.

GABARITO: C

35 – AFC/STN – ESAF 2008 - A privatização e a abertura

econômica marcam importantes mudanças implementadas na




economia brasileira, especialmente nos anos 90. Caracteriza essas

reformas apenas a afirmativa: a) os impactos da abertura comercial e da privatização foram pequenos,

pois a privatização não propiciou a diminuição da dívida pública brasileira e a abertura comercial se restringiu a negociações de liberalização

comercial com os países do Mercosul. b) entre as razões que justificaram as privatizações, está a diminuição da

capacidade estatal em fazer os investimentos necessários à ampliação das empresas estatais e dos serviços por elas fornecidos.

c) a abertura econômica foi caracterizada por ser uma abertura parcial, já que se restringiu aos aspectos comerciais, não afetando, por exemplo, as

transações relativas ao Balanço de capitais. d) após a abertura comercial, foram gerados déficits comerciais que só

foram revertidos depois do Plano Real. e) a privatização brasileira foi uma das maiores privatizações do período,

tendo alcançado todas as empresas produtivas dos setores Siderúrgico,

de Petróleo e Gás, Petroquímico e Financeiro do governo federal.

COMENTÁRIOS: a) Os impactos da abertura comercial e das privatizações foram grandes.

A abertura comercial foi importante para o uso da “âncora cambial” como forma de reter os preços internos. Já o dinheiro das privatizações foi

utilizado para conter a deterioração da situação fiscal ocorrida no primeiro mandato do governo FHC. Incorreta a assertiva.

b) Correta.

c) A abertura econômica abrangeu tanto o setor comercial quanto o fluxo

de capitais estrangeiros (balanço de capitais). Incorreta.

d) o Plano Real foi caracterizado por elevados déficits comerciais

provocados pela “âncora cambial”. Incorreta.

e) a privatização não alcançou todos os setores elencados na assertiva. O foco das privatizações ocorreu sobre os setores de energia e

telecomunicações. Incorreta.

GABARITO: B

36 – APO MPOG – ESAF 2005 - Considerando o comportamento do saldo em transações correntes durante a década de 90, é correto

afirmar que a) na média, o saldo permaneceu nulo durante o período em que o país

adotou o regime de bandas cambiais. b) tal saldo passou a ser superavitário após a implantação do Plano Real,

graças à forte entrada líquida de capitais de curto prazo.




c) tal saldo foi deficitário após a implantação do Plano Real; entretanto, a

partir de 1999, o saldo passa a ser superavitário, apresentando uma resposta imediata à mudança do regime cambial naquele ano.

d) tal saldo continuou a ser superavitário após a implantação do Plano Real graças ao desempenho da balança de serviços que passou a ser

favorecida pela política cambial baseada na denominada “ancoragem”. e) tal saldo passou a ser deficitário após a implantação do Plano Real,

podendo ser considerado como um dos fatores que contribuíram para a mudança cambial no final da década.

COMENTÁRIOS:

Como vimos nos comentários dos impactos e problemas do Plano Real, a sobrevalorização do Real provocou aumento das importações, ao mesmo

tempo em que as exportações não tiveram bom rendimento. Resultado: déficit na balança comercial.

Da mesma forma, foram praticadas altas taxas de juros a fim de atrair o capital externo. O aumento da dívida externa e dos juros a serem

enviados ao exterior, por sua vez, sobrecarregaram a balança de serviços e rendas. Resultado: déficit na balança de serviços e rendas.

Resultado total: déficit na balança comercial + déficit na balança de

serviços e rendas = déficit no balanço de transações correntes.

Como forma de reagir a estes déficits em transações correntes, em 1999 é realizada a desvalorização do Real, como uma das medidas de ajuste

para conter a deterioração da situação das contas externas. Desta forma, correta a assertiva E.

A letra C está incorreta pelo fato de a mudança cambial não ter

provocado superávits imediatos, sendo que a balança comercial só voltou

a ser superavitária em 2001, apesar de ter havido melhora já em 1999 (no entanto, tal melhora não significou situação superavitária).

GABARITO: E

37 - EPPGG MPOG - ESAF 2008 - Com relação ao comportamento

da balança comercial a partir de 1990 até o presente momento, é correto afirmar que:

a) após a implantação do Plano Real, o Brasil passa da condição de deficitário para superavitário comercial. Isto pode ser explicado pelos

efeitos da estabilidade de preços sobre a balança comercial. b) na maior parte da segunda metade da década de 90 o Brasil

apresentou déficits na balança comercial. Essa situação se reverte no início do século atual, em parte pelo comportamento da taxa de câmbio,




pelo menos até o ano de 2002, e em parte pelo comportamento dos

preços de vários itens da pauta de exportação brasileira. c) no ano de 1999, o Brasil apresentou o maior superávit na balança

comercial dos últimos 20 anos. A explicação pode ser encontrada pela forte desvalorização sofrida pelo Real naquele ano.

d) o século atual tem sido caracterizado como um período de déficits na balança comercial. Tais déficits podem ser explicados pela valorização que

o Real passa a apresentar a partir de 2002. e) apesar da valorização do Real após o ano de 1994, o Brasil apresentou

superávits na balança comercial durante toda a década de 1990.

COMENTÁRIOS: a) após a implantação do Plano Real, o Brasil passa da condição de

deficitário para superavitário comercial. Incorreta, pois o Plano Real trouxe sérios déficits à balança comercial.

b) na maior parte da segunda metade da década de 90 o Brasil apresentou déficits na balança comercial. Essa situação se reverte no

início do século atual, em parte pelo comportamento da taxa de câmbio, pelo menos até o ano de 2002, e em parte pelo comportamento dos

preços de vários itens da pauta de exportação brasileira. Correta. Com a desvalorização cambial de 1999, os itens da pauta exportadora brasileira

tiveram seus preços relativos reajustados de forma a beneficiar as contas externas brasileiras.

c) no ano de 1999, o Brasil apresentou o maior superávit na balança

comercial dos últimos 20 anos. A explicação pode ser encontrada pela forte desvalorização sofrida pelo Real naquele ano. Incorreta. Em 1999,

o Brasil apresentou déficit na balança comercial, ainda fruto da sobrevalorização do Real, sendo que, somente em 2001, o Brasil voltou a

apresentar superávits na balança comercial.

d) o século atual tem sido caracterizado como um período de déficits na

balança comercial. Tais déficits podem ser explicados pela valorização que o Real passa a apresentar a partir de 2002. Incorreta. O século atual

(anos 20xx) tem apresentado sucessivos superávits na balança comercial.

e) apesar da valorização do Real após o ano de 1994, o Brasil apresentou superávits na balança comercial durante toda a década de 1990.

Incorreta. O Plano Real e a sobrevalorização da moeda causaram déficits comerciais em toda a segunda metade da década de 1990 (durante a

primeira metade, houve superávits comerciais provenientes da política de desvalorização cambial dos governos Collor e Itamar).

GABARITO: B




38 – EPPGG MPOG – ESAF 2009 - O ajuste fiscal necessário para

dar suporte às políticas macroeconômicas, durante a segunda metade dos anos 90, foi resultado dos seguintes fatores, nos quais

não se inclui(em): a) o incentivo ao uso dos precatórios pelos estados e municípios.

b) um corte nos investimentos públicos, com consequências negativas importantes para a qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos.

c) condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual, após as negociações realizadas em 1997/1998.

d) a implementação do programa de privatização, que liberou o governo dos subsídios e empresas estatais ineficientes.

e) um importante aumento das receitas no nível federal por meio das contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as

quais foram responsáveis pelo aumento da carga tributária.

COMENTÁRIOS:

Dentre todas as medidas elencadas, a única que não se relaciona com o ajuste fiscal realizado pelo governo FHC é a apresentada na alternativa A.

Na alternativa B redução dos gastos públicos

Na alternativa C negociação em relação às dívidas estaduais Na alternativa D Privatizações

Na alternativa E Reforma da previdência que provocou aumento das

receitas provenientes das contribuições previdenciárias, sendo que estas receitas não precisavam ser divididas com Estados e Municípios.

GABARITO: A

39 - ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER CESPE

2009 - A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise,

julgue o item.

Mediante o controle rígido da taxa de câmbio, o ajuste de 1999,

além de introduzir o sistema de metas de inflação, preservou também a âncora cambial como pilar no combate às pressões

inflacionárias no pós-real.

COMENTÁRIOS: O ajuste de 1999 se originou da desvalorização cambial a fim de evitar a

deterioração das contas externas. A desvalorização do câmbio acabava com a “âncora cambial”, o que poderia provocar a volta da inflação. Daí,

foi adotado o sistema de metas de inflação como medida para evitar o retorno da inflação.

GABARITO: FALSO




40 - ECONOMISTA SUFRAMA – FUNRIO 2008 - Em janeiro de 1999, no início do segundo mandato de FHC, foram feitos ajustes na

economia com a adoção das seguintes medidas: a) mudança para o sistema de câmbio flutuante, elevação da taxa de

juros, adoção do regime de metas de inflação e forte aperto fiscal para garantir um superávit primário.

b) mudança para o sistema de bandas cambiais, diminuição da taxa de juros, adoção do regime de metas de inflação e aumento dos gastos

governamentais para promover o crescimento. c) mudança para o sistema de câmbio fixo, elevação da taxa de juros,

políticas de estimulo às importações e aumento dos gastos governamentais para promover o crescimento.

d) mudança para o sistema de câmbio flutuante, diminuição da taxa de juros, adoção do regime de metas de inflação e políticas de estimulo às

importações.

e) mudança para o sistema de bandas cambiais, elevação da taxa de juros, políticas de estimulo às importações e forte aperto fiscal para

garantir um superávit primário.

COMENTÁRIOS: a) Correta.

b) Incorreta. Houve mudança do regime de bandas cambiais para o

regime flutuante, além de haver redução dos gastos governamentais.

c) Incorreta. Houve mudança para o regime flutuante de câmbio, sem estímulo para as importações. Na verdade, houve desestímulo às

importações, até mesmo através da política tarifária, o que representou, naquele momento, retrocesso na política de abertura comercial

implementada no começo dos anos 1990.

d) Incorreta. Houve elevação das taxas de juros e desestímulo às

importações.

e) Incorreta. Pelos motivos já citados acima.

GABARITO: A

CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS/ES – CESPE 2008 - A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento

da situação econômica brasileira atual. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

41 - No âmbito das reformas da década passada, a renegociação

dos passivos estaduais - que consistiu na federalização da dívida




dos estados frente ao mercado, cuja contrapartida foi a

colateralização das receitas futuras de transferências constitucionais - restringiu a capacidade de endividamento desses

entes federativos, o que contribuiu para o necessário ajuste do setor público.

COMENTÁRIOS:

Correta. Foi uma das medidas no segundo mandato do governo FHC.


42 - No período 1995-1998, embora a estabilização associada ao

Plano Real tenha potencializado os benefícios da competição, os desequilíbrios - fiscal e externo - restringiram o crescimento do

investimento e da produção.

COMENTÁRIOS:

No primeiro governo FHC, a estabilização associada ao Plano Real marcou

uma revolução comportamental no setor privado, pois com a possibilidade de comparar preços (algo impossível quando a inflação é de 2 ou 3% por

dia útil), a soberania do consumidor passou a obrigar a uma disputa entre as firmas, que potencializou os benefícios da competição introduzida pela

concorrência dos importados. Porém, a existência de dois grandes desequilíbrios – externo e fiscal – gerava a impressão de que uma crise

estava à espera do país, funcionando como um entrave às decisões de investimento.


43 - Em virtude do elevado grau de endividamento externo do setor privado, a desvalorização cambial de 1999 implicou a

redução substancial do patrimônio desse setor.

COMENTÁRIOS:

Havia um elevado grau de endividamento externo do setor público, e não do setor privado. Assim, por ocasião da desvalorização cambial de 1999,

houve perda de patrimônio do setor público.

GABARITO: FALSO




5. GOVERNO LULA

Ao assumir o governo em 2003, Lula, surpreendentemente, e até

contrariando as expectativas, adotou a política da continuidade. Ele deu prosseguimento à política econômica baseada no tripé: flutuação

cambial/metas de inflação/austeridade fiscal, rumando, assim, para longe das posições esquerdistas tradicionalmente defendidas pelo PT até então.

Seguem abaixo algumas destas medidas:

Nomeação para o cargo de presidente do BACEN um banqueiro (o ex-presidente mundial do Bank Boston, Henrique Meirelles);

Anúncio de metas de inflação para 2003 e 2004, reforçando a política anti-inflacionária e o compromisso com a estabilidade;

Elevou a taxa de juros básica (SELIC), mostrando que isso não era mais um “tabu” para o PT;

Definiu um aperto da meta de superávit primário, que passou de

3,75% para 4,25% do PIB em 2003; Ordenou corte do gasto público, para viabilizar o objetivo

fiscal, deixando de lado antigas promessas de incremento do gasto;

Colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias o objetivo de manter a mesma meta fiscal, de 4,25% do PIB de superávit primário, para o

período 2004-2006; Renovação do acordo com o FMI até o final de 2004, mantendo o

esquema de comprovação regular do cumprimento das metas fiscais e todo o arcabouço normal dos acordos com a instituição;

Envio ao congresso da proposta de reforma tributária; Encaminhamento, em paralelo com a reforma tributária, da

proposta da reforma da Previdência Social.

Com relação ao desenrolar da economia, os avanços foram notórios

no período Lula. As condições favoráveis do mercado internacional, com excepcional liquidez, mantiveram o crescente desenvolvimento com

sucessivos recordes na balança comercial71 e de transações correntes e também uma forte entrada de investimentos estrangeiros, o que

provocou superávits no balanço de pagamentos e acúmulo de reservas internacionais no período, que foram importantes durante a crise de

2008.

O PIB cresceu a taxas expressivas, embora em menor ritmo que outros países emergentes, as taxas de juros começaram a cair

progressivamente e o crédito ao consumidor se expandiu. A composição

71 Os recordes da balança comercial foram potencializados pelas supersafras e pela alta das commodities ocorrida no período.




da dívida pública também começou a mudar com a colocação de títulos

prefixados de longo prazo a juros menores, o que não comprometia excessivamente os recursos futuros do Estado. Em 2007, houve o

pagamento da dívida externa, o que gerou um bom impacto psicológico, devido a anos de dependência externa e instabilidade fiscal e financeira

decorrentes da dívida externa. O aumento dos superávits primários alterou a relação dívida/PIB, que havia aumentado bastante na gestão

FHC, e que, a partir da gestão Lula, começou a declinar.

CAIU NA PROVA: 44 - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SEP/SP – FCC 2009 -

A tabela a seguir mostra a evolução do saldo da balança comercial brasileira.

A esse respeito, é correto afirmar:

a) A retração do superávit comercial em 2008 pode ser explicada pela forte ampliação das importações brasileiras, já que com a crise financeira

internacional diversos países reduziram os preços dos bens por eles produzidos para evitar o acúmulo de estoques.

b) O déficit comercial observado no período do primeiro mandato do

presidente Fernando Henrique Cardoso é consequência da elevada importação de máquinas e equipamentos destinados à modernização do

parque industrial siderúrgico. c) O déficit comercial de 1999 é prova inequívoca de que não há relação

entre o saldo comercial e o comportamento da taxa de câmbio, já que naquele ano houve uma maxidesvalorização cambial.

d) Como a política monetária do governo Luiz Inácio Lula da Silva tem se pautado por taxas de juros elevadas, é lícito afirmar que o saldo

comercial responde positivamente à taxa de juros. e) Os expressivos superávits comerciais observados entre 2003 e 2007

são explicados, em grande medida, pela fase de forte crescimento econômico mundial, com a expansão da demanda por bens como soja e

aço.

COMENTÁRIOS:




a) A retração do superávit comercial foi gerada pela crise financeira

mundial, que provocou a forte redução das exportações brasileiras. Incorreta.

b) O déficit comercial observado no primeiro mandato FHC foi provocado

pela sobrevalorização do Real, que favorecia as importações em detrimento das exportações. A pauta importadora foi em sua maioria

composta por bens de consumo, entre eles, o maior destaque foi a importação de automóveis. Incorreta.

c) Totalmente incorreta. O saldo comercial tem estreita relação com a

taxa de câmbio. No entanto, após uma valorização ou desvalorização cambial o efeito não é imediato, demora um tempo.

d) o governo Lula tem procurado reduzir lenta e progressivamente as

taxas de juros, que ainda assim são bastante elevadas comparadas com

as taxas praticadas no resto do mundo. No entanto, o saldo comercial (saldo da balança comercial) não responde positivamente a taxa de juros.

Quem responde positivamente a taxa de juros é o saldo de capitais (saldo do balanço de capitais). Incorreta.

e) Correta. A boa fase vivida pela economia mundial associada ao

aumento dos preços das commodities explicam os recordes alcançados pela balança comercial brasileira no período.

GABARITO: E

ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER - CESPE

2009 - A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise,

julgue o item.

45 - Na gestão Palloci-Meirelles, ocorreu um aumento substancial

do déficit do setor público, em seu conceito primário, o que elevou, significativamente, a dívida líquida do setor público.

COMENTÁRIOS:

Durante a gestão Palloci-Meirelles (primeiro mandato de Lula), houve

aumento dos superávits primários, o que provocou redução da dívida líquida72.

72 Dívida bruta do setor público é a soma de tudo o que o setor público deve. Já a dívida líquida, conceito mais utilizado pelo mercado, é o resultado da dívida bruta menos os créditos que o setor público tem a receber.




GABARITO: FALSO

6. CRISE FINANCEIRA DE 2008

Em 2008, o mundo foi pego por uma grande crise financeira surgida

a partir dos EUA. O estopim da crise foi a quebra do Banco Leman Brothers, em Setembro. Em seguida, vários outros bancos e grandes

firmas apresentaram dificuldades financeiras e/ou decretaram concordata, ou foram salvas pelo dinheiro público.

Tal crise ficou conhecida como crise do Subprime e, na verdade,

teve origem em 2006 e foi revelada ao público em 2007, portanto, um prenúncio do que ocorreria em 2008. Os subprime incluíam desde

empréstimos hipotecários até cartões de crédito e aluguel de carros.

Movidas pela alta expectativa de lucros e metas ousadas, as instituições financeiras concederam empréstimos a clientes sem comprovação de

renda e com histórico ruim de crédito. Essas dívidas nunca eram pagas, apenas roladas. A valorização contínua dos imóveis permitia aos

mutuários obter novos empréstimos, sempre maiores, para liquidar os anteriores, em atraso – e o que é melhor: dando o mesmo imóvel como

garantia. As taxas de juros eram pós-fixadas. Quando os juros dispararam nos EUA e houve desvalorização imobiliária, surgiu a

inadimplência em massa.

A inadimplência dos tomadores de empréstimos acabou por tornar os bancos também inadimplentes, provocando uma interrupção da cadeia

de pagamentos da economia. Tal fato repercutiu fortemente sobre as bolsas de valores de todo o mundo.

Para “diluir” o risco dessas operações de concessões de empréstimos, os bancos americanos transformaram tais créditos em

títulos na forma de derivativos73 negociáveis no mercado financeiro internacional, cujo valor era até 05 vezes maior que o valor original das

dívidas.

Assim, criaram-se títulos negociáveis cujo lastro era esses créditos “podres”. A transação no mercado financeiro internacional desses créditos

podres possibilitou o alastramento da crise pelo mundo.

73 Instrumentos financeiros cujo preço de mercado deriva (daí o nome) do preço de mercado de um bem ou de outro instrumento financeiro (Dicionário de Derivativos, de José Evaristo dos Santos). Ou seja, é a operação em que o valor das transações deriva do comportamento futuro de outros mercados.




Como lição da crise de 2008, ficou evidente a necessidade de maior regulação e fiscalização do sistema financeiro. No entanto, até o

momento, as nações ainda não chegaram a um consenso sobre quais os mecanismos ideais para realizar tal regulação. Em janeiro de 2010, foi

realizado em Davos, na Suíça, o Fórum Econômico Mundial, porém, sem que houvesse reais definições de reforma do sistema financeiro. Ficou

claro apenas que o marco regulatório precisa ser desenvolvido e aprimorado.

6.1. O governo Lula e a crise de 2008

Por ocasião do estouro da crise de 2008, o Brasil estava economicamente preparado, de forma que foi um dos países que menos

sentiu a crise: entrou mais tarde e saiu mais cedo, além de melhorar seu

prestígio internacional.

Às vésperas da crise, houve um grande aporte de capital ao Brasil, provocado, em parte, pela concessão do investment grade (grau de

investimento), em que as agências de risco consideram determinado país como sendo seguro para investimentos externos. A concessão do

investment grade é altamente benéfica, pois traz a possibilidade de maiores investimentos externos junto ao país que o recebe.

Assim, o investment grade, o bom nível de reservas internacionais,

o bom marco regulatório do sistema financeiro nacional, o saneamento dos bancos nacionais realizado na gestão FHC (PROER) e a política

monetária responsável colocoram o Brasil em boa posição para enfrentar a crise internacional de 2008.

Inicialmente, houve, como em todas as partes do mundo, fuga de capitais, pois os investidores tendem a ficar receosos. Tal fuga de capitais

provocou de imediato a desvalorização do Real frente ao dólar, com a taxa de câmbio saindo da casa dos R$ 1,6x para a casa dos R$ 2,3x por

dólar. No entanto, tal desvalorização durou pouco e rapidamente o capital externo voltou ao país, de forma que a taxa de câmbio voltou novamente

para o patamar inferior a R$ 2,00 por dólar.

Apesar do sucesso de enfrentamento da crise no Brasil, não podemos dizer que passamos incólumes à mesma, nem esta foi a

“marolinha” que o presidente afirmou que seria. Houve forte redução das exportações e da demanda agregada. Para impedir o surgimento do

desemprego, o governo adotou política monetária antirecessiva ou expansiva (redução da taxa de juros, dos depósitos compulsórios, e da

taxa de redesconto). A política fiscal seguiu o mesmo caminho anticíclico




da política monetária: redução do IPI para automóveis e

eletrodomésticos, desoneração tributária do mercado imobiliário e investimentos nas obras do PAC, com o objetivo de estimular a demanda

agregada.

Foi a primeira crise, entre as que o Brasil enfrentou, em que foi possível a adoção de políticas semelhantes às aplicadas por países

desenvolvidos. Isto só foi viável, repetindo mais uma vez, porque o país apresentava desta vez condições muito melhores do que em crises

anteriores: não havia dependência das contas externas, a inflação estava sob controle, o sistema financeiro estava em boa situação e havia

estabilidade política. Isso permitiu ao Brasil, pela primeira vez, gerar políticas anticíclicas de estímulos fiscais e de redução de juros, em vez de

subir as taxas, como fazia antes. Desta vez, o capital externo veio não somente por que as taxas de juros eram elevadas, mas também porque

as condições macroeconômicas do país eram sólidas.

Apenas finalizando sobre o período recente, no segundo semestre

de 2009, como decorrência da volta do capital externo e da consequente valorização cambial, o governo Lula promoveu a taxação da entrada de

capital estrangeiro no país, por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 2%. O objetivo era conter a

valorização da moeda e evitar que esta prejudique o setor produtivo nacional.

7. GOVERNO DILMA

Não há muito que falarmos sobre o governo Dilma. Até acho difícil cair alguma questão de prova sobre isso, pois ainda não deu tempo de os

doutrinadores atualizarem seus livros (rs!).

Se cair alguma questão de prova, será algo meramente “fático”. Ou

seja, basta saber se o fato ocorreu ou não ocorreu, sem análises mais profundas, até porque o governo Dilma se deu partida em continuidade à

gestão do governo Lula. Tudo começou com a exoneração de Henrique Meirelles da presidência do Banco Central. Então, Alexandre Tombini, ex-

presidente do BC voltou ao cargo. Guido Mantega continuou no Ministério da Fazenda. Segue um resuminho daquilo que é mais importante (para

fins de prova):

Inflação:

Devido ao aquecimento da economia, o índice de inflação ficou acima do esperado no início de 2011, um nível bem próximo do teto da

meta “perseguida” pelo Banco Central. Isso gerou dor de cabeça para




alguns economistas do mercado financeiro. Logo, tomaram novas

medidas de advertências ao crédito para controlar o aquecimento da economia.

Houve uma desaceleração no mês de Abril para uma taxa de 0,77%

(mostra o IBGE). Todavia, nada impediu que o resultado acumulado em um ano ultrapassasse o teto da meta da inflação. Atingiu 6,51%. Foi o

primeiro rompimento do nível perseguido pelo Banco Central desde o ano de 2005.

Para combater a escalada da inflação, o governo Dilma promoveu

alguns aumentos da taxa de juros. Essa foi uma medida para evitar que a inflação chegasse a níveis ruins para cumprir a meta de 2011 – justificada

pelo CMN.

PIB:

Houve crescimento de 1,3 no primeiro trimestre de 2011, „ante‟ o

quarto trimestre de 2010 que havia se expandido para 0,8%. Comparando os dois, houve uma expansão de 4,20%.

Cortes no Orçamento:

No segundo mês de 2011, houve um corte de 50 bilhões no

orçamento federal – o que corresponde a 1,2% do PIB. A justificativa foi combater os imprevistos inflacionários – fazendo então, uma política mais

leve para a taxa básica de juros. Segundo Mantega – isso evitaria os efeitos negativos da crise internacional. Durante as eleições, tanto Dilma

quanto Serra negaram que fariam reajustes desta magnitude.

Bem pessoal, por hoje é só (ufa, de novo)!

Desejo a todos bons estudos!

Abraços! Contem comigo!

Heber Carvalho [email protected]

mailto:[email protected]




LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS 01 – EPPGG/MPOG – ESAF 2009 - Em fins de 1974, o Governo

Federal lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Com relação ao referido Plano, não se pode dizer que:

a) o Plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período do “Milagre” econômico.

b) para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo, para

manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia. c) a meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de

5% a.a., com crescimento industrial em torno de 6% a.a. d) a dívida externa cresceu rapidamente no período 74/79, pois a busca

por recursos externos também serviu para cobrir o “hiato de divisas” existente na execução do Plano.

e) o Plano propunha uma alteração na estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e

fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia.

02 – ANALISTA BACEN – CESGRANRIO 2010 - A crise econômica decorrente do grande aumento dos preços do petróleo, em 1973,

teve como resposta, no Brasil, a adoção do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). A execução de tal plano

a) freou o crescimento da economia brasileira para reduzir as importações

de petróleo. b) aumentou a demanda interna por bens de consumo, ao redistribuir a

renda para as classes mais pobres. c) reduziu o endividamento externo do Brasil por meio de uma política de

diminuição das importações. d) causou um impacto deflacionário sobre a economia brasileira,

provocado pela forte recessão doméstica. e) buscou superar a dependência externa, investindo na ampliação da

produção doméstica de bens de capital e de petróleo.

03 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC - CESPE 2008 - Parte substancial dos investimentos realizados no âmbito do II

Plano Nacional de Desenvolvimento foi financiada com recursos do setor privado, impulsionado pelas elevadas taxas de poupança

então prevalecentes na economia brasileira.

04 - ECONOMISTA JR. CORREIOS – CONESUL 2008 - O II PND

adotou como prioridade para o crescimento da economia brasileira com base no setor

a) da construção civil. b) produtivo de meios de produção.

c) da agro-indústria exportadora. d) da produção de bens de consumo leve.




e) da produção de bens duráveis.

05 - PROFISSIONAL BÁSICO – ECONOMIA BNDES – CESGRANRIO

2008 - O período de 1974-78 foi de adaptação da economia brasileira e mundial à enorme alta dos preços do petróleo. Nesse

período houve mudanças importantes, tais como: a) redução substancial dos gastos brasileiros com a importação de

petróleo. b) redução das taxas de juros no mundo e no Brasil, devido à grande

oferta de "petrodólares" pelos países exportadores de petróleo. c) aumento considerável dos déficits em conta corrente dos países

importadores de petróleo, financiados pela reciclagem dos "petrodólares" via sistema financeiro internacional.

d) expansão econômica mundial, financiada pela reciclagem dos "petrodólares" promovida pelo sistema financeiro internacional.

e) grande aumento das exportações brasileiras, mais do que

compensando os maiores gastos com a importação de petróleo.

06 - ECONOMISTA - PM-RIO BRANCO/AC – CESPE 2007 - Os investimentos realizados no âmbito do II PND (Plano Nacional de

Desenvolvimento), que visava eliminar as restrições estruturais e externas ao crescimento, concentraram-se nos setores de bens de

capital, energético e exportador, excluindo-se, porém, investimentos em infraestrutura.

07 - ECONOMISTA JR. CORREIOS – CONESUL 2008 - No final da década de 70 e início da de 80, o governo tentou reeditar o

milagre econômico através do combate à inflação com crescimento econômico. Dentre as principais medidas, não está

a) o controle da taxa de juros. b) a expansão de crédito para a agricultura.

c) a criação do Banco Nacional de Habitação - BNH. d) a eliminação de incentivos às exportações.

e) a maxidesvalorização do cruzeiro em 30%.

08 - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - TCU - ESAF 2002 -

Quanto à chamada crise da dívida externa brasileira da primeira metade da década de 80 é correto afirmar que

a) se enfrentou a crise com a geração de superávits comerciais e, para tanto, a adoção de um regime de câmbio nominal fixo foi fundamental.

b) apesar da elevação da taxa de juros norte americana em 1979 não houve dificuldade nos anos 80 em se obter recursos no sistema financeiro

internacional, uma vez que o problema era o pagamento dos juros da dívida já existente.




c) a redução das taxas de crescimento econômico e a desvalorização da

taxa de câmbio permitiram a geração de superávits comerciais necessários para pagar os encargos da dívida externa.

d) a recessão ocorrida no Brasil dificultou ainda mais o enfrentamento da crise da dívida dado o efeito que esta recessão tinha de diminuir as

exportações brasileiras. e) houve uma diminuição da inflação na primeira metade da década em

função da recessão.

09 - ECONOMISTA JR. CORREIOS – CONESUL 2008 - O chamado "setembro negro", em 1982, se caracterizou por uma importante

crise de dívida externa de vários países em desenvolvimento. O país que declarou a moratória foi

a) o México. b) a Argentina.

c) a Polônia.

d) o Brasil. e) o Chile.

10 - ECONOMIA - PREF VILA VELHA-ES – CESPE 2008 - Acerca dos

planos econômicos de desenvolvimento no período pós-guerra, julgue o próximo item.

A crise da dívida externa brasileira (1979-1982) não afetou o

setor interno brasileiro, que estava controlado pelo sucesso dos planos anteriores.

11 - CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS-ES – CESPE 2008

- A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento da situação econômica brasileira atual. Acerca

desse assunto, julgue o item a seguir.

No período 1974/1979, em resposta ao segundo choque do

petróleo e à alta dos juros externos, que desencadearam a crise da dívida externa, a correção da taxa de câmbio e das tarifas

públicas foi suficiente para debelar as pressões inflacionárias e reduzir o endividamento da economia brasileira.

ANAL. EXE. EM METR. E QUAL. – INMETRO – CESPE 2007 - O

estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. A respeito desse assunto, julgue o

item subsequente.

12 - No biênio 1983-1984, o Brasil adotou políticas fiscais e monetárias restritivas que visavam não somente reduzir a




demanda agregada, mas também conter o crescente déficit

público.

13 - ECONOMISTA ELETROBRÁS - NCE 2007 - Acerca do período 1981-1983 na economia brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I) Foi um período marcadamente recessivo. II) As exportações não foram afetadas pelas condições

econômicas adversas. III) As importações foram afetadas pela queda da renda e pela

desvalorização cambial. IV) O crescimento econômico foi afetado negativamente pela crise

cambial e pelas políticas de ajuste subseqüentes. As afirmativas corretas são somente:

a) I e IV; b) I, II e IV;

c) I, III e IV;

d) I, II, III e IV; e) nenhuma.

14 – AFC STN – ESAF 2008 - Se observarmos a economia

brasileira, entre 1980 e 1984, poderemos notar que: a) entre os elementos que explicam a geração de superávits comerciais,

para fazer frente aos pagamentos da divida externa no período, está a diminuição da absorção doméstica.

b) nesse período, houve o encarecimento da divida externa, tendo sido necessária a geração de superávits comerciais para o pagamento dos

juros correspondentes a tal dívida, a partir da crise do México, em 1982, porém, o acesso a novas fontes privadas de financiamento externo

possibilitou que parte desses pagamentos fosse feito com novos empréstimos externos.

c) a inflação, durante estes anos, se manteve em patamares bastante

elevados, porém estabilizada. d) as empresas estatais foram fundamentais no período já que, por meio

delas, o país obteve acesso a empréstimos internacionais, que puderam ser usados para financiar o déficit no Balanço de pagamentos.

e) a alta inflação brasileira é caracterizada como sendo de custos, causada pelos choques do petróleo e dos juros internacionais e, no seu

combate, foi utilizado, durante o período, o regime de câmbio fixo.

15 - ECONOMISTA ELETROBRÁS - NCE 2007 - Entre as principais características do Plano Cruzado encontram-se, EXCETO:

a) congelamento de preços e salários; b) diagnóstico de que a inflação brasileira era eminentemente inercial;

c) adoção do gatilho salarial para reajuste dos salários; d) desindexação de dívidas financeiras com a adoção da chamada

"tablita";




e) política monetária e fiscal fortemente restritiva.

16 - Economista Pref. Guarapari – CONSULPLAN 2009 - O plano de

estabilização econômica do governo Sarney - Plano Cruzado (1986), o primeiro de uma série de planos de estabilização que

marcaram a década de 80 do século XX, foi fundamentado em um determinado diagnóstico da inflação e baseado nesta avaliação,

formulou-se uma estratégia prioritária de combate ao problema da elevação contínua e generalizada dos preços da economia.

Acerca disso, marque a alternativa correta: a) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em

função disso, trabalhou-se prioritariamente a prática do congelamento de preços.

b) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de oferta e em função disso, trabalhou-se prioritariamente o estímulo à ampliação da

estrutura produtiva brasileira.

c) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política monetária.

d) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação de demanda e trabalhou-se prioritariamente com metas para a política fiscal.

e) Foi tomado como referência o diagnóstico da inflação inercial e em função disso, trabalhou-se de forma prioritária as metas para a política

fiscal.

ESPECIALISTA EM REGULACAO – ANTAQ CESPE 2009 - A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não

apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e, sobretudo, para a percepção de suas

vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

17 - O chamado plano cruzado, instituído em 1986, tinha por

objetivo principal combater a inflação que ultrapassara os 200% no ano anterior e contava com várias condições favoráveis ao seu

sucesso, como o acúmulo de reservas cambiais combinado com taxa de câmbio favorável, aprovação recente de uma reforma

fiscal e unificação dos orçamentos fiscal e monetário.

ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER CESPE 2009 - A análise da economia interna ajuda a compreender os


18 - Os mecanismos de proteção à renda do trabalhador,

utilizados no Plano Cruzado, incluíram o reajuste automático dos salários e a preservação dos dissídios coletivos.




ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC - CESPE 2008 - A



19 - No Plano Cruzado, a pressão inflacionária decorrente da expansão dos gastos de consumo e investimento dificultou a

manutenção do congelamento de preços.

20 - APO MPOG - ESAF 2008 - O Plano Bresser, anunciado em 12 de junho de 1987, continha tantos elementos ortodoxos como

heterodoxos. Entre as principais medidas do Plano Bresser não se encontrava:

a) congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com o resíduo inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro.

b) aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação.

c) mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes, definidas livremente no mercado.

d) mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de

modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho. e) criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o

salário dos três meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro de 1987.

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC CESPE 2008 - A



21 - O sucesso do Plano Bresser no combate à inflação se fez às

expensas do equilíbrio externo, conforme atestado pelos substanciais déficits da balança comercial durante a vigência

desse plano.

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC CESPE 2008 - A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia


22 - No Plano Verão, contrariamente àqueles que o precederam, o

ajuste fiscal, que restringiu fortemente os gastos públicos e elevou a arrecadação, permitiu que a inflação se mantivesse em

patamares relativamente baixos.




23 - TECNOLOGISTA JÚNIOR – IBGE – NCE 2002 - O Plano Verão

diferencia-se do Plano Cruzado e do Plano Bresser por: a) não estabelecer a priori uma nova regra de indexação salarial;

b) estabelecer o controle de preços; c) estabelecer uma reforma monetária, instituindo uma nova moeda;

d) converter os aluguéis residenciais para a nova moeda pelos valores médios;

e) estabelecer que a taxa de câmbio permaneceria fixa.

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC CESPE-2009 O estudo da economia brasileira é fundamental para o entendimento

dos problemas enfrentados pelo país. A respeito desse assunto, julgue o item.

24 - O confisco da liquidez que caracterizou o Plano Collor

conduziu à estagnação do crescimento dos meios de pagamentos

e à queda abrupta do PIB brasileiro no segundo trimestre de 1990.

ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER CESPE 2009

A análise da economia interna ajuda a compreender os fenômenos econômicos brasileiros. Baseando-se nessa análise, julgue o item.

25 - A forte recessão inicial associada ao sequestro da liquidez

concorreu para a virtual eliminação da inflação durante o período de vigência do Plano Collor.

26 - APO MPOG - ESAF 2008 - Identifique qual das afirmações

abaixo não corresponde a uma descrição da situação fiscal ou do contexto macroeconômico no período 1981/1994.

a) O período posterior a 1986 caracterizou-se pela observação de taxas

de inflação superiores a 1000% ao ano em quase todos os anos. b) Foi uma fase caracterizada por uma estagnação contínua da economia

ao longo do período. c) Devido à elevação da inflação, os mecanismos de indexação tributária

foram sucessivamente aperfeiçoados ao longo do período. d) Em que pese a tese de que o déficit público causa o aumento dos

preços, a alta inflação do início dos anos 1990 parece ter colaborado para diminuir o déficit operacional do setor público.

e) As principais causas da deterioração das contas públicas nos anos de 1980 foram: o aumento do gasto com pessoal, notadamente na esfera

estadual e municipal, maiores despesas previdenciárias e o crescimento do fluxo de pagamento de juros da dívida pública.

27 - EPPGG MPOG - ESAF 2008 - A criação da Taxa Referencial de

Juros (TR), de acordo com a metodologia divulgada pelo Conselho




Monetário Nacional (CMN), como instrumento de remuneração das

aplicações financeiras de curto prazo, foi realizada no: a) "Plano Collor II".

b) "Plano Collor I". c) "Plano Bresser".

d) "Plano Verão". e) "Plano Real".

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCE-AC - CESPE 2008 - A



28 - O confisco da liquidez realizado no âmbito do Plano Collor, acompanhado de um controle estrito dos meios de pagamento,

permitiu ao governo fazer uma política monetária ativa, vista

como fundamental para o controle da inflação.

29 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – TCE/MG – FCC 2007 - A abertura comercial no Brasil recebeu destaque a partir do

momento em que se tornou uma meta explícita de governo. Porém, o processo de redução tarifária no comércio exterior

iniciou-se anteriormente na gestão do presidente a) José Sarney.

b) Fernando Collor de Mello. c) Itamar Franco.

d) Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro mandato. e) Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato.

30 – MPOG – ESAF 2001 - O Plano Real ou Plano de Estabilização

Econômica foi implementado em três etapas. É correto afirmar

que:

a) A primeira etapa foi a da criação de um padrão estável de valor,

denominado de Unidade Real de Valor - URV; a segunda etapa foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda

nacional de poder aquisitivo estável - o Real; por fim, a terceira etapa foi a da condução das chamadas reformas estruturais no Congresso Nacional.

b) A primeira etapa foi a da consolidação da abertura comercial, tendo como objetivo enfraquecer o processo de indexação da economia; a

segunda etapa foi a da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; e, por fim, a terceira etapa

foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável - o Real.




c) A primeira etapa foi a de acúmulo de reservas internacionais, tendo

como objetivo manter a taxa de câmbio valorizada; a segunda etapa foi a da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real

de Valor - URV; e, por fim, a terceira etapa foi efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder

aquisitivo estável - o Real.

d) A primeira etapa foi a do estabelecimento do equilíbrio das contas do

Governo, tendo como objetivo eliminar, na concepção da equipe econômica, a principal causa da inflação brasileira; a segunda etapa foi a

da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; e, por fim, a terceira etapa foi efetivada com a emissão

desse padrão de valor como uma nova moeda nacional de poder aquisitivo estável - o Real.

e) A primeira etapa foi a da criação de um padrão estável de valor, denominado de Unidade Real de Valor - URV; a segunda etapa foi

efetivada com a emissão desse padrão de valor como uma nova moeda

nacional de poder aquisitivo estável - o Real; por fim, a terceira etapa foi efetivada a partir da elevação das taxas internas de juros, o que

possibilitou o forte acúmulo de reservas cambiais que contribuiu para a valorização da taxa de câmbio.

31 - ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO TCU – 2000

ESAF - Em relação ao Plano Real é correto afirmar que a) estava baseado na ideia de que havia excesso de liquidez e que era

preciso enxugar os ativos líquidos da economia. b) depois da crise do México o governo brasileiro diminuiu as taxas de

juros como forma de estimular o consumo e o crescimento econômico. c) o Fundo Social de Emergência contribuiu para a ampliação do déficit

público federal. d) a valorização cambial ocorrida depois da implementação do plano

contribuiu para a estabilidade dos preços.

e) provocou um significativo aumento na formação bruta de capital fixo da economia na segunda metade dos anos 90.

32 - ECONOMISTA PETROBRAS 2008 - O plano Real de

estabilização da economia brasileira, lançado em meados de 1994, foi acompanhado de

a) valorização inicial do Real em relação ao dólar americano. b) aumento imediato das reservas internacionais do país.

c) redução das importações brasileiras. d) forte redução da taxa de juros doméstica.

e) crescimento real do PIB e do investimento acima de 8% a.a.




33 – EPPGG MPOG – ESAF 2009 - A análise das causas da queda

da inflação no período 1995/1998 no Brasil está ligada à combinação dos seguintes elementos, exceto:

a) a fase de transição representada pelos quatro meses de convivência da população com a URV (Unidade Real de Valor).

b) o papel de âncora cambial como balizador de expectativa. c) o excepcional nível de reservas cambiais.

d) as baixas taxas de juros praticadas durante toda a segunda metade da década de 1990.

e) o maior grau de abertura da economia.

34 – AFC/STN – ESAF 2008 - Nos dez anos que se seguiram à posse do Presidente José Sarney, foram implementados vários

Planos de estabilização com o intuito de reduzir a inflação no Brasil, sendo o último o Plano Real. Em relação a esses planos, é

correto afirmar que:

a) o conceito de inflação inercial esteve subjacente a grande parte de tais planos de estabilização; sendo assim, entendia-se a inflação como sendo

explicada por uma série de choques de custos ocorridos no período. b) o conceito de inflação inercial era a principal tese acerca da inflação do

período; esse tipo de inflação estava associado às constantes acelerações que a inflação apresentava no período, sendo que os períodos em que a

inflação apresentava uma tendência de estabilidade, esta tendência estava associada a um baixo hiato do produto.

c) apesar de a inflação inercial ser um conceito de inflação importante para a maioria desses planos de estabilização, a estratégia de combate a

essa inflação foi diferente por exemplo se compararmos o Plano Cruzado com o Plano Real, já que no primeiro optou-se pelo congelamento de

preços, não utilizado no último. d) o Plano Collor difere dos demais planos do período tanto por não se

valer do congelamento de preços como por usar uma forte âncora

monetária. e) Os Planos Cruzado, Bresser e Verão utilizaram o congelamento de

preços, salários e da taxa de câmbio, além de terem mantido uma política de juros elevados, após o plano.

35 – AFC/STN – ESAF 2008 - A privatização e a abertura

econômica marcam importantes mudanças implementadas na economia brasileira, especialmente nos anos 90. Caracteriza essas

reformas apenas a afirmativa: a) os impactos da abertura comercial e da privatização foram pequenos,

pois a privatização não propiciou a diminuição da dívida pública brasileira e a abertura comercial se restringiu a negociações de liberalização

comercial com os países do Mercosul.




b) entre as razões que justificaram as privatizações, está a diminuição da

capacidade estatal em fazer os investimentos necessários à ampliação das empresas estatais e dos serviços por elas fornecidos.

c) a abertura econômica foi caracterizada por ser uma abertura parcial, já que se restringiu aos aspectos comerciais, não afetando, por exemplo, as

transações relativas ao Balanço de capitais. d) após a abertura comercial, foram gerados déficits comerciais que só

foram revertidos depois do Plano Real. e) a privatização brasileira foi uma das maiores privatizações do período,

tendo alcançado todas as empresas produtivas dos setores Siderúrgico, de Petróleo e Gás, Petroquímico e Financeiro do governo federal.

36 – APO MPOG – ESAF 2005 - Considerando o comportamento do

saldo em transações correntes durante a década de 90, é correto afirmar que

a) na média, o saldo permaneceu nulo durante o período em que o país

adotou o regime de bandas cambiais. b) tal saldo passou a ser superavitário após a implantação do Plano Real,

graças à forte entrada líquida de capitais de curto prazo. c) tal saldo foi deficitário após a implantação do Plano Real; entretanto, a

partir de 1999, o saldo passa a ser superavitário, apresentando uma resposta imediata à mudança do regime cambial naquele ano.

d) tal saldo continuou a ser superavitário após a implantação do Plano Real graças ao desempenho da balança de serviços que passou a ser

favorecida pela política cambial baseada na denominada “ancoragem”. e) tal saldo passou a ser deficitário após a implantação do Plano Real,

podendo ser considerado como um dos fatores que contribuíram para a mudança cambial no final da década.

37 - EPPGG MPOG - ESAF 2008 - Com relação ao comportamento

da balança comercial a partir de 1990 até o presente momento, é

correto afirmar que: a) após a implantação do Plano Real, o Brasil passa da condição de

deficitário para superavitário comercial. Isto pode ser explicado pelos efeitos da estabilidade de preços sobre a balança comercial.

b) na maior parte da segunda metade da década de 90 o Brasil apresentou déficits na balança comercial. Essa situação se reverte no

início do século atual, em parte pelo comportamento da taxa de câmbio, pelo menos até o ano de 2002, e em parte pelo comportamento dos

preços de vários itens da pauta de exportação brasileira. c) no ano de 1999, o Brasil apresentou o maior superávit na balança

comercial dos últimos 20 anos. A explicação pode ser encontrada pela forte desvalorização sofrida pelo Real naquele ano.

d) o século atual tem sido caracterizado como um período de déficits na balança comercial. Tais déficits podem ser explicados pela valorização que

o Real passa a apresentar a partir de 2002.




e) apesar da valorização do Real após o ano de 1994, o Brasil apresentou

superávits na balança comercial durante toda a década de 1990.

38 – EPPGG MPOG – ESAF 2009 - O ajuste fiscal necessário para dar suporte às políticas macroeconômicas, durante a segunda

metade dos anos 90, foi resultado dos seguintes fatores, nos quais não se inclui(em):

a) o incentivo ao uso dos precatórios pelos estados e municípios. b) um corte nos investimentos públicos, com consequências negativas

importantes para a qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos. c) condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual,

após as negociações realizadas em 1997/1998. d) a implementação do programa de privatização, que liberou o governo

dos subsídios e empresas estatais ineficientes. e) um importante aumento das receitas no nível federal por meio das

contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as

quais foram responsáveis pelo aumento da carga tributária.

ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER CESPE 2009 - A análise da economia interna ajuda a compreender os


39 - Mediante o controle rígido da taxa de câmbio, o ajuste de

1999, além de introduzir o sistema de metas de inflação, preservou também a âncora cambial como pilar no combate às

pressões inflacionárias no pós-real.

40 - ECONOMISTA SUFRAMA – FUNRIO 2008 - Em janeiro de 1999, no início do segundo mandato de FHC, foram feitos ajustes na

economia com a adoção das seguintes medidas:

a) mudança para o sistema de câmbio flutuante, elevação da taxa de juros, adoção do regime de metas de inflação e forte aperto fiscal para

garantir um superávit primário. b) mudança para o sistema de bandas cambiais, diminuição da taxa de

juros, adoção do regime de metas de inflação e aumento dos gastos governamentais para promover o crescimento.

c) mudança para o sistema de câmbio fixo, elevação da taxa de juros, políticas de estimulo às importações e aumento dos gastos

governamentais para promover o crescimento. d) mudança para o sistema de câmbio flutuante, diminuição da taxa de

juros, adoção do regime de metas de inflação e políticas de estimulo às importações.

e) mudança para o sistema de bandas cambiais, elevação da taxa de juros, políticas de estimulo às importações e forte aperto fiscal para

garantir um superávit primário.




CONTROLADOR DE RECURSOS MUNICIPAIS/ES – CESPE 2008 - A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento

da situação econômica brasileira atual. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

41 - No âmbito das reformas da década passada, a renegociação

dos passivos estaduais - que consistiu na federalização da dívida dos estados frente ao mercado, cuja contrapartida foi a

colateralização das receitas futuras de transferências constitucionais - restringiu a capacidade de endividamento desses

entes federativos, o que contribuiu para o necessário ajuste do setor público.

42 - No período 1995-1998, embora a estabilização associada ao

Plano Real tenha potencializado os benefícios da competição, os

desequilíbrios - fiscal e externo - restringiram o crescimento do investimento e da produção.

43 - Em virtude do elevado grau de endividamento externo do

setor privado, a desvalorização cambial de 1999 implicou a redução substancial do patrimônio desse setor.

44 - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SEP/SP – FCC 2009 -

A tabela a seguir mostra a evolução do saldo da balança comercial brasileira.

A esse respeito, é correto afirmar: a) A retração do superávit comercial em 2008 pode ser explicada pela

forte ampliação das importações brasileiras, já que com a crise financeira internacional diversos países reduziram os preços dos bens por eles

produzidos para evitar o acúmulo de estoques. b) O déficit comercial observado no período do primeiro mandato do

presidente Fernando Henrique Cardoso é consequência da elevada importação de máquinas e equipamentos destinados à modernização do

parque industrial siderúrgico.




c) O déficit comercial de 1999 é prova inequívoca de que não há relação

entre o saldo comercial e o comportamento da taxa de câmbio, já que naquele ano houve uma maxidesvalorização cambial.

d) Como a política monetária do governo Luiz Inácio Lula da Silva tem se pautado por taxas de juros elevadas, é lícito afirmar que o saldo

comercial responde positivamente à taxa de juros. e) Os expressivos superávits comerciais observados entre 2003 e 2007

são explicados, em grande medida, pela fase de forte crescimento econômico mundial, com a expansão da demanda por bens como soja e

aço.

ANALISTA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – SEGER - CESPE 2009 - A análise da economia interna ajuda a compreender os


45 - Na gestão Palloci-Meirelles, ocorreu um aumento substancial do déficit do setor público, em seu conceito primário, o que

elevou, significativamente, a dívida líquida do setor público.

GABARITO

01 C 02 E 03 F 04 B 05 C 06 F 07 C

08 C 09 A 10 F 11 F 12 V 13 C 14 A

15 E 16 A 17 V 18 V 19 V 20 C 21 F

22 F 23 A 24 F 25 F 26 B 27 A 28 F

29 A 30 D 31 D 32 A 33 D 34 C 35 B

36 E 37 B 38 A 39 F 40 A 41 V 42 V

43 F 44 E 45 F

Aula 06 - Finanças Públicas no Brasil - experiências recentes entre 1970-2010

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