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PARTICIPAO E CONTROLE SOCIAL

Oramento Participativo Audincias e Consultas Pblicas Colegiados Pblicos (ex.: Conselhos) Ouvidorias Denncias (ex: rgos de controle, imprensa) Colaborao Executiva (ex: OS, Oscip, ONGs) Aes Judiciais (ex.: ao popular) Fiscalizao via entidades representativas Assessoramento Externo

Questo de Prova

CESPE / TCU APU 2008

1. Entre as maiores restries apontadas em relao ao chamado oramento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participao do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programao dos investimentos.

CONTROLE SOCIAL

CONCEITO

Refere-se ao controle da Administrao Pblica realizado com a participao da Sociedade Civil, ou seja, pessoas e instituies que no esto vinculadas estrutura governamental. Pode ser realizado tanto pelas instituies da sociedade civil organizada quanto por cidados comuns, ao exercerem uma cidadania ativa e reivindicarem seus direitos.

CONTROLE SOCIAL PRESSUPOSTOS

Estado:

Instituio que assegure aos cidados o exerccio do poder de controlar a Administrao Pblica. Sociedade Civil:

Cidados interessados em exercer uma cidadania ativa, avaliando a ao governamental, manifestando suas opinies e defendendo seus direitos.

CONTROLE SOCIAL VANTAGENS

Legitimidade do controle Alta capilaridade Menor custo Maior eficincia da Administrao Pblica

CONTROLE SOCIAL HISTRICO

Pouca relevncia nas reformas implementadas desde 1936. Previso de mecanismos na Constituio de 1988, mas baixa efetividade. Relevncia na Reforma do Aparelho do Estado de 1995. Aplicao crescente dos conceitos de publicizao, contratualizao, preocupao com resultados, accountability. Accountability A noo de accountability bidimensional, abrangendo capacidade de resposta e capacidade de punio (answerability e enforcement): A capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigao dos oficiais pblicos informarem e explicarem seus atos; A capacidade (enforcement) das agncias de accountability (accounting agencies) de impor sanes e perda de poder para aqueles que violaram os deveres pblicos.

(Andras Schedler)

VERTICAL: Pressupe uma ao entre desiguais, seja sob a forma do mecanismo do voto (controle de baixo para cima) ou sob a forma do controle burocrtico (de cima para baixo). HORIZONTAL: Pressupe uma relao entre iguais, atravs do mecanismo de checks and balances, da mtua vigilncia entre os trs poderes, autnomos, do estado.

(ODonnell) SOCIETAL: Uma concepo alternativa de accountability fornecida a partir de outros recortes e configura o mbito da accountability societal. Tais perspectivas partem de uma matriz terica que privilegia a dicotomia estado e sociedade civil, partilhando da idia de que o controle da sociedade sobre a ao governamental constitui uma especificidade e merece uma distino parte das perspectivas de accountability vertical ou horizontal, abrindo vertentes para a discusso da accountability societal.

(Carla Bronzo Ladeira Carneiro) SOCIETAL: Mecanismo de controle no eleitoral, que emprega ferramentas institucionais e no institucionais (aes legais, participao em instncias de monitoramento, denncias); Baseia-se na ao de associaes de cidados, movimentos sociais e imprensa, objetivando expor falhas do governo, incluir novas questes na agenda pblica e

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influenciar decises polticas a serem implementadas pelos rgos pblicos.

(Peruzzotti e Smulovitz)

GOVERNO

ELETRNICO Conhecimento como recurso

Hoje o recurso realmente controlador, o fator de produo absolutamente decisivo, no o capital, a terra ou a mo-de-obra. o conhecimento.

Peter Drucker Segundo Drucker:

O autor afirma que hoje o valor criado pela produtividade e pela inovao, que so aplicaes do conhecimento ao trabalho. Na dcada de 1990, Drucker cunhou o termo sociedade do conhecimento, que entendia ser de emprego ainda prematuro (e certamente presunoso), mas que certamente j vivencivamos uma sociedade ps-industrial. Segundo Castells:

Tambm anunciou a superao da sociedade industrial afirmando que uma revoluo tecnolgica concentrada nas tecnologias da informao est remodelando a base material da sociedade em ritmo acelerado. Afirmou que a revoluo da tecnologia da informao foi essencial para a implementao de um importante processo de reestruturao do sistema capitalista a partir da dcada de 80 Mudana Sistmica

A aprendizagem organizacional um processo de ruptura com sistemas antigos, constituindo uma crise a ser superada com a adoo de novos sistemas sociais (prticas, comportamentos, valores). Os novos sistemas rompem com os sistemas anteriores, mas so construdos a partir dos elementos da estrutura superada. Tecnologia e Governana

De acordo com a Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico OCDE, a governana precisa adaptar-se continuamente em resposta a: presses como extenso do comrcio nacional e internacional; mudana de poderes entre nveis de governo; difuso de novas tecnologias e mdia de massa; permeabilidade das fronteiras nacionais; influncia de

comunidades globalizadas de valores e interesses; e vulnerabilidade das sociedades face ao terrorismo. Governo Eletrnico

De forma ampla, inclui virtualmente todas as aplicaes e plataformas de TIC usadas no setor pblico. De forma mais restrita, refere-se ao uso da internet e da Web para disponibilizar informao e servios aos cidados. Para a OCDE, governo eletrnico definido como o uso das TIC, em particular a internet, como ferramenta para levar a um melhor governo. Questo de Prova Esaf Reduzindo, cada vez mais, o lapso que vai da fico realidade, o avano tecnolgico a todos impacta. No campo das organizaes, correto afirmar que:

a) o desenvolvimento da robtica interessa mais s organizaes industriais e menos s agropecurias ou de servios. b) em um pas como o Brasil, dada a rigidez da legislao, as relaes de trabalho so pouco afetadas pela incorporao de novas tecnologias. c) o domnio do ferramental tecnolgico, por si s, suficiente para garantir a empregabilidade de um indivduo. d) as organizaes virtuais se valem da tecnologia para unir pessoas, ideias e bens sem, todavia, ser necessrio reuni-los em um mesmo espao fsico simultaneamente. e) a incorporao de uma nova tecnologia garante o alcance de melhores resultados em comparao aos que seriam obtidos caso a tecnologia anterior fosse mantida.

Governo Eletrnico: Princpios

1. Construir os servios em torno das escolhas dos

cidados. 2. Tornar o Estado e os seus servios mais acessveis. 3. Incluir as populaes desfavorecidas pelas formas

tradicionais de governo. 4. Utilizar de forma melhor a informao, em particular,

pela integrao de sistemas de informao. Governo Eletrnico: Benefcios

1. Interatividade 2. Eficincia 3. Maior acesso aos servios pblicos 4. Incremento da qualidade (simplicidade, rapidez) 5. Aumento da participao popular 6. Fomento transparncia 7. Incentivo ao controle social 8. Fortalecimento da governana 9. Reduo de custos 10. Promoo da cooperao interorganizacional 11. Organizao das informaes dos rgos do governo 12. Segurana da informao Poltica de Governo Eletrnico: Linhas de Ao no Brasil (1)

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Oferta na internet de todos os servios prestados ao cidado, com melhoria dos padres de atendimento, reduo de custos e facilidade de acesso; Ampliao do acesso a informaes pelo cidado, em formatos adequados, por meio da internet; Promoo da convergncia entre sistemas de informao, redes e bancos de dados governamentais para permitir o intercmbio de informaes e a agilizao de procedimentos; Implantao de uma infra-estrutura avanada de comunicaes e de servios, com padres adequados de segurana e servios, alm de alto desempenho; Utilizao do poder de compra do Governo para obter custos menores e a otimizar o uso de redes; Estmulo do acesso internet, em especial por meio de acesso em instituies pblicas ou comunitrias; Concorrncia para o fortalecimento da competitividade sistmica da economia.

Governo Eletrnico no Brasil:

Exemplos

Certificao digital Portal da Transparncia Votao eletrnica Preges eletrnicos Portal da Previdncia Social

Governo Eletrnico no Brasil: Questes

Houve muitos avanos recentes no aprimoramento da governana do setor pblico, porm ainda h muito o que fazer em direo incluso social no Brasil. A oferta eletrnica de servios pblicos e de informaes aos cidados tem eficcia condicionada efetividade do nvel de incluso digital da populao.

Gesto da

QUALIDADE Qualidade

Deming: "A qualidade deve ter como objetivo as necessidades do usurio. Juran: "Adequao finalidade ou ao uso. Crosby: "Conformidade com as exigncias. Feigenbaum: "Total das caractersticas de um produto ou servio, referentes a marketing, engenharia, manufatura e manuteno, pelas quais o produto ou servio, quando em uso, atender s expectativas do cliente." Qualidade Total: Evoluo

Era da inspeo, em que se atentava para o produto acabado. Assim, no se produzia qualidade - apenas

encontrava-se os produtos defeituosos, na razo direta da intensidade da inspeo. Era do controle estatstico, que surgiu com o aparecimento da produo em massa. Consistia na introduo de tcnicas de amostragem e outros procedimentos estatsticos, com o surgimento do setor de controle da qualidade. A partir da dcada de 50, surgiu a preocupao com a GESTO DA QUALIDADE, que trouxe uma nova filosofia gerencial com base no desenvolvimento e na aplicao de conceitos, mtodos e tcnicas adequados a uma nova realidade. A GESTO DA QUALIDADE TOTAL, como ficou conhecida essa nova filosofia gerencial, marcou o deslocamento da anlise do produto ou servio para a concepo de um sistema da qualidade. Qualidade Conceito:

Conjunto de propriedades e caractersticas de um produto, processo ou servio, que lhe fornecem a capacidade de satisfazer as necessidades explcitas ou implcitas dos clientes. Melhoria Contnua

Na qualidade, busca-se criar um ambiente de inovao constante, a partir da identificao de melhorias incrementais em todas as etapas do processo produtivo. Essa ideia corresponde ao Kaizen, que corresponde justamente a "melhoria contnua". O Kaizen deve ser compreendido sob duas perspectivas:

(a) como a poltica de aprimoramento contnuo, que dever nortear o desenvolvimento dos trabalhos na organizao; (b) como a cultura organizacional que entende a qualidade como um valor essencial e sob a responsabilidade de todos.

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Princpios de Deming

1. Estabelecer uma constncia de propsitos para a melhoria dos produtos e dos servios

2. Adotar a nova filosofia e liderar sua adoo 3. Por fim dependncia da inspeo 4. Minimizar os custos com a seleo de um fornecedor

preferencial 5. Melhorar constantemente e continuamente cada

processo 6. Instituir o treinamento na tarefa 7. Instituir e desenvolver lideranas 8. Banir os receios 9. Derrubar as barreiras entre as reas funcionais: 10. Eliminar slogans e exortaes com alvos para a fora

de trabalho 11. Eliminar cotas numricas para a fora de trabalho e

objetivos numricos para o gerenciamento 12. Remover as barreiras que roubam das pessoas a

satisfao no trabalho 13. Instituir um vigoroso programa de desenvolvimento

para todos 14. Comprometer todos com o processo de

transformao

Princpio de Pareto

Tcnica para selecionar prioridades. Dentro de uma coleo de itens, os mais importantes normalmente representam uma pequena proporo do total. Segundo o Princpio de Pareto, a maior quantidade de efeitos depende de uma pequena quantidade de categorias. Brainstorming

Opera com base em 2 princpios: Suspenso do julgamento Reao em cadeia Processo de interao entre pessoas para gerao de sugestes sem crticas. Processo termina quando h um nmero suficiente de idias ou o fluxo de idias acaba. As idias geradas sero analisadas posteriormente. Histograma

Representao grfica da distribuio de frequncias de um conjunto de medies, normalmente sob a forma de um grfico de barras verticais.

Gesto da Qualidade: Diferenas! Gesto Pblica x Gesto Privada

A receita das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente; a receita do Estado provm de impostos. O mercado controla a administrao das empresas; a sociedade controla a administrao pblica. A administrao de empresas est voltada para o lucro privado; a administrao pblica gerencial est explcita e diretamente voltada para o interesse pblico. Exemplo: A Evoluo da NGP na Inglaterra

MODELO GERENCIAL PURO Economia / Eficincia Contribuintes CONSUMERISMO Efetividade / Qualidade Clientes / Consumidores PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO) Accountability / Equidade Cidados Modelo de Excelncia em Gesto Pblica

O Modelo de Excelncia em Gesto Pblica foi concebido a partir da premissa de que a administrao pblica tem que ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes sua natureza pblica. Enquanto as organizaes do mercado so conduzidas pela autonomia da vontade privada, as organizaes pblicas so regidas pela supremacia do interesse pblico e pela obrigao da continuidade da prestao do servio pblico. A administrao pblica tem como destinatrios de suas aes os cidados, sujeitos de direitos, e a sociedade, demandante da produo do bem comum e do desenvolvimento sustentvel. A iniciativa privada tem como destinatrios de suas aes os clientes atuais e os potenciais.

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Questes de Prova

01. (Esaf) Um dos aspectos que vm caracterizando a gesto pblica nas sociedades democrticas a partir da dcada de 1980 a adoo de mecanismos e processos destinados a vencer a distncia entre o Estado e os cidados e construir modalidades participativas de gesto pblica. Abaixo encontram-se alguns enunciados sobre processos participativos de gesto pblica. Examine cada um dos enunciados e depois assinale a resposta correta.

1. O Oramento Participativo um processo educativo que, por meio de um formato institucional que favorece o aprendizado da poltica como arena de alianas, negociaes, conflitos e barganhas, faz com que se chegue, a partir de demandas particularistas e locais, a uma viso mais abrangente dos problemas urbanos e das limitaes governamentais 2. Considera-se que o maior mrito do Oramento Participativo consiste em combinar as caractersticas democrticas e progressistas da participao direta, com a capacidade de competir vantajosamente com as prticas clientelistas 3. Embora no chegue a impedir a realizao do trabalho das ouvidorias municipais, estaduais e federais, a falta de uma legislao federal especfica que regulamente a funo das ouvidorias no pas considerada uma das principais falhas do sistema brasileiro de ouvidorias 4. O debate sobre a governana interna e externa refere-se a uma terceira gerao de reformas do Estado, na qual o foco recai sobre a melhoria dos resultados sociais por meio da melhoria na prestao de servios, mediante arranjos envolvendo organizaes governamentais e no-governamentais a) Os enunciados 1 e 2 esto incorretos. b) Os enunciados 3 e 4 esto incorretos. c) Os enunciados 2, 3 e 4 esto incorretos. d) Todos os enunciados esto incorretos. e) Todos os enunciados esto corretos 02. (Esaf/MTE/AFT/2010) Sobre o tema governo eletrnico e transparncia, correto afirmar: a) para uma maior transparncia dos governos, necessrio que as informaes estejam disponveis em linguagem acessvel, para entendimento do pblico em geral. b) em regies com altos ndices de excluso digital, justificvel a pouca transparncia dos governos locais. c) como instrumento efetivo para uma melhor governana, a simples implementao do governo eletrnico garante maior eficincia e transparncia. d) quanto maior a oferta de servios on-line disponibilizados ao cidado, maior a transparncia dos atos pblicos. e) a dimenso tecnolgica mais importante que a poltico-institucional para definir em que medida um governo eletrnico pode ser mais ou menos transparente.

03. Sobre o tema governabilidade, governana e accountability, assinale a opo incorreta. a) A accountability visa a fortalecer o controle social e poltico, em detrimento do controle burocrtico. b) Governana pode ser entendida como um modelo horizontal de relao entre atores pblicos e privados no processo de elaborao de polticas pblicas. c) O conceito de governana possui um carter mais amplo que o conceito de governabilidade. d) As parcerias pblico-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenao de atores estatais e no estatais, tpico da governana. e) A governabilidade refere-se mais dimenso estatal do exerccio do poder. 04. Sob o ponto de vista do cidado, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessveis pela Internet, so mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparncia, exceto:

a) ComprasNet. b) SIAFI. c) Portal Brasil. d) Portal da Transparncia. e) Portal de Convnios. 05. No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existncia, nas poliarquias contemporneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judicirio. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.

1- A accountability societal um mecanismo de controle no eleitoral que emprega ferramentas institucionais e no institucionais 2- A accountability societal se baseia na ao de mltiplas associaes de cidados, movimentos sociais ou mdia 3- O objetivo da accountability societal expor erros e falhas dos governos, trazer novas questes para a agenda pblica e influenciar decises polticas a serem implementadas por rgos pblicos 4- Os agentes da accountability societal tm o direito e o poder legal, alm da capacidade institucional para aplicar sanes legais contra as transgresses dos agentes pblicos.

A. Todos os enunciados esto corretos. B. Todos os enunciados esto incorretos. C. Somente o enunciado de nmero 1 est incorreto. D. Somente o enunciado de nmero 4 est incorreto. E. Somente os enunciados 2 e 3 esto incorretos. 06. A unificao da informtica com a comunicao oportunizou o uso de internet no setor pblico. Indique se as frases a seguir so falsas ou verdadeiras e assinale a opo certa.

I. Atravs da internet, a administrao pblica disponibiliza dados e relatrios, dando possibilidade aos cidados de decidirem sobre aes do governo.

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II. A internet possibilita a divulgao de informaes para os cidados sobre campanhas, procedimentos administrativos, entre outros III. O uso eficiente da internet possibilita a modernizao dos rgos pblicos, promovendo maior profissionalismo. IV. Atravs da internet, o setor pblico pode ofertar servios ao cidado e disponibilizar dados que permitem o controle externo

a) Somente I e II so falsas. b) Somente II e IV so verdadeiras. c) Somente a IV verdadeira. d) Somente a I falsa. e) Somente a III e IV so falsas.

Gabarito: CESPE:

01. D

ESAF

01. D

QUESTES DA PROVA:

01. E 02. A 03. A 04. B 05. D 06. B