Aula 06 11 - o estado parte ii
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Unidade – II Conteúdo
O Estado
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Unidade – I Conteúdo
Significado de Estado
Desconsiderando o Estado como unidade de uma Federação...
O Estado passa a ser considerado...
como a organização do poder político da comunidade nacional
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Estado
Origem do Estado como organização do poder político, se encontra na própria natureza social do homem.
Jean-Baptist Debret. Viagem pitoresca e histórica ao Brasil.
Os Clãs, as tribos, as vilas, as cidades.
Família Patriarcal
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Estado
À medida estas comunidades foram crescendo..
A Função de Governá-la tornou-se complexa
Surge assim o Estado
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Estado
Através dos tempos
Monarquia até as formas do Estado democrático moderno
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Estado
Função do Estado
Promover o bem comum
Condições materiais
Institucionais, Culturais e morais
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Estado
Necessárias para garantir
Dignidade humana
A todos os cidadãos
Razão de ser
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Estado
Em suma, o Estado
Sem interferir nos direitos de liberdade das pessoas
È necessário para a promoção do bem comum
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Estado
Individuo
O Estado se “subordina” à pessoa
É chamado “soberania popular”
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Estado
Organização Política do poder
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário.
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Unidade – II Conteúdo
Conceito de Nação
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Estado
Nação
Nação é o conjunto de pessoas que compartilham de um sentimento de identidade sócio-cultural e têm interesses
comuns.
Engloba os elementos constituição da nacionalidade
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Estado
Estado é um conceito “Político”
Povo é um conceito “demográfico-sociológico”
Tarsila do Amaral – Operários (1933)
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Estado
Nação sem Estado
Nação é formada por um grupo de indivíduos que apresenta características históricas, culturais, idioma, costumes, valores sociais, entre outros elementos em comum, formando, assim,
uma identidade cultural.
Curdos Chechênia
Palestina Tibet
Maria Eugenia Bunchaft – Dissertação de Mestrado
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Estado
Pátria
...genealogia do vocábulo “pátria” em Homero, onde Patra, patris, remetem para a “terra dos pais” engloba, tanto o enraizamento natálico, como a fidelidade a uma terra e a um grupo humano identificado por uma herança.
Conceito de Pátria
Fernando Catroga – Universidade de Coimbra
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Estado
Pátria
A minha pátria é como se não fosse, é íntimaDoçura e vontade de chorar; uma criança
dormindoÉ minha pátria. Por isso, no exílio
Assistindo dormir meu filhoChoro de saudades de minha pátria.
Pátria MinhaVinícius de Moraes
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Estado
Conceito de Pátria
Representa a ideia de continuidade histórica de um povo de uma nação
Traz em si a referência de um espaço geográfico (território)
Solo Pátrio herdado de uns para ser transmitido às gerações futuras
O termo compreende – ao mesmo tempo e sem a mesma nitidez – os conteúdos de Nação.
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Estado
Estado de Direito
Expressão cunhada Robert Von Mohl, jurista alemão, no séc. XIX.
"Estado de Direito é um Estado ou uma forma de organização político-estatal cuja atividade é determinada e limitada pelo direito. Estado de não-Direito será, pelo contrário, aquele em que o poder político se proclama desvinculado de limites jurídicos e não reconhece aos indivíduos uma esfera de liberdade ante o poder protegida pelo direito".
Vinícius C. Martinz, Doutor em educação USP
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Estado
Estado de não Direito
Golpe Militar de 1964 - 1985 - Brasil
Adolf Hitler – Ditador Alemão
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Estado
Estado de Direito
Na Constituição Brasileira, o Estado de Direito protegido por “cláusulas pétreas”.
-Império da Lei;
-Separação dos poderes;
-Prevalência dos direitos individuais fundamentais.
Principais Elementos:
O poder público é definido, limitado e controlado por uma Constituição.
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Estado
Ciência Política
Política: Origem no grego polis e politikós.
Refere-se ao urbano, o que é civil, social e público.
Aristóteles: sua obra Política é considerado o primeiro tratado sobre o Estado
Na idade moderna o termo mudou para “Ciência do Estado” e “Doutrina política”
O Estado legisla, pune, outorga, sanciona, congrega, valida e invalida atos
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Estado
Bem
Origem Latina bonus, bene = bom, bem
Na ética, representa tudo aquilo que é moral e tudo que dela decorre
Quanto mais o ser humano se aproxima do bem, mais correto ele é e mais a sociedade
ganha com isso
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Estado
Bem Comum
Bens individuais
Bem comum= bens que pertencem a todos
O Estado é responsável pelo bem comum, que é a sua própria razão de ser
Ao servidor público cabe a responsabilidade de gerir o bem comum
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Estado
Bem Público
Bens públicos = propriedade pertencentes à União, aos Estados e Municípios
Bem público não quer dizer que não pertença a ninguém,
Ao contrário, quer dizer que pertence a todos
Quando se destrói um bem público está se destruindo um bem de cada um de nós
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Estado
Fim
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