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Contabilidade Geral para Agente de Polícia Federal Teoria e exercícios comentados
Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 01
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SUMÁRIO
SEJAM BEM-VINDOS ................................................................................. 2 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE. ............................................................... 2
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA .............................. 3 CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO .......... 3
SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE ........................................................ 4
SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ............................................... 5 SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE .............................................. 5
SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL .................... 6 SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA .............................................. 10
SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA ................................................. 11 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................. 11 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS .................................... 12
RELEVÂNCIA .......................................................................................... 12 REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA................................................................... 14
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA ....................................... 15 COMPARABILIDADE ................................................................................ 15
VERIFICABILIDADE ................................................................................. 15 TEMPESTIVIDADE ................................................................................... 16
COMPREENSIBILIDADE ............................................................................ 16
QUESTÕES COMENTADAS ........................................................................ 18 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ..................................................... 33
GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA .............................. 37
AULA 01: 12. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, POR MEIO DAS RESOLUÇÕES DO CFC Nº 1282/2010 E Nº 750/1993 E
ALTERAÇÕES).
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SEJAM BEM-VINDOS
Olá, meus amigos.
Sejam bem-vindos a mais uma aula do curso de CONTABILIDADE PARA
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, concurso de 2012.
Estamos 24 horas à disposição para sanar as dúvidas que possam existir.
Nossos e-mails:
Forte abraço e bom estudo!
Gabriel Rabelo/Luciano Rosa.
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE.
As ciências contábeis ajudam a controlar e conhecer os elementos que o
integram. Através da contabilidade, podemos saber quantas mercadorias a empresa X possui em seu estoque, quantos carros possui à disposição para
realizar o frete destas mercadorias, qual o gasto mensal que esta empresa tem com salários, etc.
Como ciência, também, a contabilidade pauta-se em princípios. Princípio pode
ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem. E na Contabilidade não é
diferente.
Os princípios fundamentais que norteiam a contabilidade (conhecidos como princípios de contabilidade) estão previstos na Resolução do Conselho Federal
de Contabilidade m. 750/93. Essa Resolução já passou por algumas mudanças, contudo, as mais importantes foram sem dúvidas as promovidas recentemente
pela Resolução do CFC n. 1.282/10, cujo teor será o objeto de estudo desta
aula.
De antemão, as principais alterações promovidas pela Resolução de 2010 foram:
PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC
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1 – Mudança de nomenclatura: os princípios não são mais denominados princípios fundamentais de contabilidade, mas tão-somente princípios
de contabilidade.
2 – Possuíamos 7 princípios, agora são somente 6, a saber: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e
prudência.
3 – O princípio da atualização monetária foi incorporado ao do registro
pelo valor original.
Agora, vamos fazer um pequeno passeio na legislação antes de iniciarmos as questões.
RESOLUÇÃO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
(ATUALIZADA)
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA
Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por
esta Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC).
Observação: Eis aqui um primeiro aspecto importante da norma. Houve mudança de nomenclatura. Antes os princípios eram chamados de Princípios Fundamentais da Contabilidade. Com a mudança, passam a ser tratados
como Princípios de Contabilidade. Esse já é um primeiro aspecto que pode
ser cobrado em prova, por que não?
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a
essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: Como exemplo deste parágrafo temos a seguinte situação: em regra, os bens registrados contabilmente na empresa são os de propriedade da
empresa. Contudo, na situação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro, embora o imobilizado não seja de propriedade formal da empresa, por ser
muito provável que a empresa adquirirá o bem ao final do contrato, o registro é
feito no arrendatário, considerando a essência sobre a forma.
CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e
teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento
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predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem,
pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo OBJETO É O PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
Observação: A mudança aqui se deu tão-somente na parte “Princípios de Contabilidade”. No restante, manteve a redação antiga, que prevê o
patrimônio como objeto de estudo da Contabilidade.
Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
1) da ENTIDADE;
2) o da CONTINUIDADE; 3) o da OPORTUNIDADE
4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
5) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
6) o da COMPETÊNCIA 7) o da PRUDÊNCIA.
Observação: Antes das alterações possuíamos 7 princípios de Contabilidade. Agora, restaram-nos somente 6. O princípio da atualização monetária foi
incorporado ao princípio do registro pelo valor original.
SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade
ou instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não
resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Observação: Não houve alteração no que tange ao princípio da entidade, permanecendo com a mesma redação anterior. O cerne deste princípio está em SEPARAR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DO PATRIMÔNIO DA PESSOA
JURÍDICA. É a pessoa jurídica que é objeto de direito, e não os seus sócios.
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Assim, é a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela
(e não aos sócios) o produto que fora comprado. As receitas são reconhecidas pela entidade também e não como patrimônio pessoal dos sócios e assim por
diante.
SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos
componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: O princípio da continuidade teve sua redação alterada. Contudo, sua essência é a mesma: a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade não será extinta, está em funcionamento
contínuo. As mudanças apenas facilitaram o entendimento anterior. Decorem!
Há grande probabilidade de cobranças em concursos.
O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa.
Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo,
as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse
critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa.
Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa
mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas.
Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente
a preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída.
No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai
ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias
para receber a dívida).
SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
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Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade
da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: Este princípio também ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informação contábil necessita ser TEMPESTIVA E ÍNTEGRA (essas são as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na
produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva (rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que
a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por
exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda (logo após fechar o negócio). O anúncio é feito
verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até demais), porém, não foi íntegra, pois não se
pautou em documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam
a fidedignidade da informação contábil. Por isso, deve-se fazer a
PONDERAÇÃO entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os
componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
Observação: Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original! Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000, esse é o valor que deverá
constar na contabilidade, o chamado CUSTO HISTÓRICO.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos
e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – CUSTO HISTÓRICO. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a
serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são
registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e
Observação: Exemplifiquemos. Compramos um veículo por R$ 30.000,00. Este é o custo histórico, pois é o valor pago (em caixa) para aquisição deste ativo.
Se, ao revés, adquirimos mercadorias, por R$ 50.000,00, este é o nosso custo histórico, pois é o quanto será necessário para liquidar este passivo no curso
normal das operações (o quanto sairá do caixa). Todavia, estes valores podem
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sofrer variações. São as chamadas variações do custo histórico a que o CFC 750
alude no item II a seguir. São variações do custo histórico: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.
ATENÇÃO: Cada tipo de ativo/passivo estará sujeito a uma ou mais espécies
de variações, mas não necessariamente todas. Isso será estudado com maior tenacidade ao longo do curso. Mas é essencial que fique claro desde já. Por
exemplo, o veículo adquirido acima está sujeito ao teste de recuperabilidade (previsto no artigo 183, §3º da Lei 6.404/76 e regulamentando no CPC 01). Se
o veículo tiver um valor recuperável de somente R$ 25.000,00, faremos um ajuste em seu custo histórico, para adequá-lo ao valor recuperável. Não
trabalhamos, neste caso, com o conceito de valor presente, valor justo, atualização monetária e custo corrente. A este caso aplicou-se tão-somente o
ajuste a valor recuperável. É essencial que isso fique claro.
II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao patrimônio, os
componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações
decorrentes dos seguintes fatores:
a) CUSTO CORRENTE. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos
equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes
de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;
Observação: O exemplo clássico que temos na Lei 6.404/76 sobre o custo corrente é o preço de reposição das matérias-primas.
Dispõe a Lei 6.404/76 que: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão
avaliados segundo os seguintes critérios:
II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da
companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para
ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam
ser repostos, mediante compra no mercado;
Ressaltamos, porém, que o pronunciamento CPC 16 – estoques – estabelece o seguinte: “32. Os materiais e os outros bens de consumo mantidos para uso na
produção de estoques ou na prestação de serviços não serão reduzidos abaixo
do custo se for previsível que os produtos acabados em que eles devem ser
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incorporados ou os serviços em que serão utilizados sejam vendidos pelo custo
ou acima do custo. Porém, quando a diminuição no preço dos produtos acabados ou no preço dos serviços prestados indicar que o custo de elaboração
desses produtos ou serviços excederá seu valor realizável líquido, os materiais e os outros bens de consumo devem ser reduzidos ao valor realizável líquido. Em
tais circunstâncias, o custo de reposição dos materiais pode ser a melhor medida disponível do seu valor realizável líquido.”
Este preço de reposição é o nosso chamado CUSTO CORRENTE da mercadoria.
B) VALOR REALIZÁVEL. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma
ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as
correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;
Observação: Suponha que a empresa Alfa tenha mercadorias registradas por R$ 100,00. O CPC 16, que trata sobre estoques prescreve:
9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor
de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
O próprio CPC traz uma noção do que diz ser valor realizável:
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos
estimados necessários para se concretizar a venda.
Se, por exemplo, este estoque só puder ser vendido por R$ 90,00, com despesas de vendas de R$ 5,00, nosso valor realizável líquido será, portanto,
de R$ 85,00.
C) VALOR PRESENTE. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item
no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se
espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;
Observação: Em lição comezinha, valor presente é quanto vale HOJE um ativo ou passivo pertencente à empresa. O ajuste a valor presente está previsto na
Lei 6.404/76 para ativos e passivos de longo prazo e para os de curto prazo (estes apenas quando houver efeito relevante) – artigo 183, VIII e artigo 184,
III. Se tenho um ativo de longo prazo, uma duplicata a receber, por exemplo, no valor de R$ 200.000,00, com juros sobre este valor de R$ 50.000,00. Qual o
seu valor presente? É no valor de R$ 150.000,00.
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D) VALOR JUSTO. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um
passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e
Observação: Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes
entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. A norma diz a
palavra “trocado”. Lembre-se, contudo, que essa troca do ativo pode ser realizada entre ATIVO x DINHEIRO, o que configuraria uma venda. Geralmente
esse valor justo vai corresponder ao valor de mercado. Uma pessoa quer comprar algo, procura alguém que tenha esse algo e tenha também interesse
na venda, fecham um negócio naturalmente, sem influências um sobre o outro. Esse é o valor justo.
Segundo a Lei 6.404/76:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em
direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
a) pelo seu VALOR JUSTO, quando se tratar de aplicações destinadas à
negociação ou disponíveis para venda;
e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo
da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a
aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela
Resolução CFC nº. 1.282/10)
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Observação: O princípio da atualização monetária continua com o mesmo teor do que prescrevia a Resolução antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a
mudança de posicionamento, tornando-se “espécie” do genérico princípio do
Registro pelo Valor Original.
SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,
independentemente do recebimento ou pagamento.
Observação: Exemplificando, se a remuneração de pessoal de uma empresa referente ao mês de dezembro de 2010 atrasar. O pagamento só vai ocorrer em janeiro de 2011. Quando será feito o registro na Contabilidade? Ora, o
pagamento se referirá a que mês? Em que mês houve o fato gerador dessa despesa? Bem, em dezembro. Logo, dar-se-á o registro contábil ainda no mês
de dezembro, independentemente do pagamento. O mesmo vale para as
receitas.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade
da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).
Observação: Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo à sua entrega, devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as
despesas que correspondam a essa venda.
A ESAF já cobrou este tema em prova, no concurso para Gestor Fazendário, de
Minas Gerais, em 2005, com a seguinte redação:
(ESAF/Gestor Fazendário/MG/20050) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas
correspondem às saídas de caixa, como salários pagos, pagamento de contas
de água, luz, aluguel, impostos e compras efetuadas, quase sempre, a vista ou a prazos curtíssimos. A implantação de um sistema tão simples de controle em
uma indústria de médio porte não poderia ser aceita por não atender ao
Princípio Contábil:
O gabarito, por óbvio, foi princípio da competência. A empresa deve se utilizar, em sua contabilidade, do regime de competência.
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SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Observação: O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo.
Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5%
desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em
homenagem ao princípio da prudência.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau
de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam
superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Observação: Neste parágrafo único o princípio da Prudência adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilização de valorações de ativos e passivos que envolvam condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Assim, ao
mesmo tempo em que o contabilista reconhece as variações patrimoniais decorrentes, por exemplo, da ação do tempo, intempéries (como a
depreciação), em virtude do princípio do registro pelo valor original deve ter o
zelo necessário para retratar sempre a realidade existente na empresa.
Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas
alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.
(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994.
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS X CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Prezados alunos, ao estudarmos hoje os princípios contábeis, temos de tomar cuidado para não confundi-los com as características qualitativas das
demonstrações contábeis. E que são essas características qualitativas, professor? Vejamos.
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As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações
contábeis úteis para os usuários. Estão previstas no CPC 00, que versa sobre a Estrutura conceitual básica da contabilidade.
ATENÇÃO! Este tema teve mudança recente, em 02 de dezembro de 2011,
com as alterações do Pronunciamento Conceitual Básico. Vejamos.
Texto do Pronunciamento Conceitual básico
QC4. Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for
comparável, verificável, tempestiva e compreensível.
3 Ao longo de toda esta Estrutura Conceitual, os termos características qualitativas e restrição irão se referir a características qualitativas da
informação contábil-financeira útil e à restrição da informação contábil-
financeira útil.
Comentário:
As características qualitativas foram divididas em duas categorias:
- Características qualitativas fundamentais (relevância e representação
fidedigna); e - Características qualitativas de melhoria (comparabilidade,
verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade)
Quanto à Restrição mencionada no Pronunciamento, refere-se ao custo de gerar as informações.
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS
QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.
RELEVÂNCIA
Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer
diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.
A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada
pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-
financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor
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preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é empregada
pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.
A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-alimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou
alterá-las).
QC10. O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados. A informação que tem valor preditivo muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a
informação sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada
com predições de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a
corrigirem e a melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.
Materialidade
QC11. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários
tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. Em outras palavras, a materialidade é
um aspecto de relevância específico da entidade baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está
relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.
Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme
para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma
situação particular.
Comentário:
A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na
natureza ou na magnitude. Ou seja, o que é material para uma empresa pode não ser para outra. Não é possível determinar um valor ou um percentual
uniforme para todas as empresas.
Um item pode ter valor pequeno, mas ser material devido à sua natureza. Por exemplo, se uma grande empresa inicia um novo negócio, este pode ter,
originariamente, valor pequeno em relação às operações da empresa. Mas pode ter muito potencial de rentabilidade e crescimento, ou de inovação, o que
justifica a sua materialidade. Por exemplo, quando as empresas começaram a fabricar aparelhos de DVD, esse era um negócio pequeno, frente à operação de
vídeo-cassete (que já estava estabelecida). Após alguns anos, os aparelhos de
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video-cassete sumiram, e só restaram os DVD (que estão sumindo também –
estão perdendo espaço para os aparelhos de Blu-ray).
REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA
QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar
com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa
ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos
atributos na extensão que seja possível.
Comentário:
A Representação Fidedigna refere-se a três atributos, precisando ser completa, neutra e livre de erro.
Para ser completa, a informação deve conter o necessário para que o usuário
compreenda o fenômeno sendo retratado.
Para ser neutra, deve estar livre de viés na seleção ou na apresentação, não podendo ser distorcida para mais ou para menos.
Finalmente, ser livre de erros não significa total exatidão, mas sim que o
processo para obtenção da informação tenha sido selecionado e aplicado livre de erros. No caso de estimativas, ela é considerada como tendo representação
fidedigna se, além disso, o montante for claramente descrito como sendo estimativa e se a natureza e as limitações do processo forem devidamente
revelados.
QC16. Representação fidedigna, por si só, não resulta necessariamente em informação útil. Por exemplo, a entidade que reporta a informação pode receber
um item do imobilizado por meio de subvenção governamental. Obviamente, a entidade ao reportar que adquiriu um ativo sem custo retrataria com
fidedignidade o custo desse ativo, porém essa informação provavelmente não seria muito útil. Outro exemplo mais sutil seria a estimativa do montante por
meio do qual o valor contábil do ativo seria ajustado para refletir a perda por desvalorização no seu valor (impairment loss). Essa estimativa pode ser uma
representação fidedigna se a entidade que reporta a informação tiver aplicado com propriedade o processo apropriado, tiver descrito com propriedade a
estimativa e tiver revelado quaisquer incertezas que afetam significativamente a estimativa. Entretanto, se o nível de incerteza de referida estimativa for
suficientemente alto, a estimativa não será particularmente útil. Em outras palavras, a relevância do ativo que está sendo representado com fidedignidade
será questionável. Se não existir outra alternativa para retratar a realidade
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econômica que seja mais fidedigna, a estimativa nesse caso deve ser
considerada a melhor informação disponível.
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA
QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a
utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também
auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve
ser usada para retratar um fenômeno.
COMPARABILIDADE
QC20. As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por
exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta
informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para
outro período ou para outra data.
QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e
diferenças entre eles.
Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não
está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.
QC22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não
significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a
mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a
alcançar esse objetivo.
QC23. Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes
precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informação contábilfinanceira não é aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes
pareçam iguais ou ainda ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes.
VERIFICABILIDADE
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QC26. A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se
propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem
necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação
quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode
também ser verificável.
TEMPESTIVIDADE
QC29. Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas
decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade. Contudo, certa informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado
após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários,
por exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências.
COMPREENSIBILIDADE
QC30. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.
QC31. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser
facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a informação constante em
referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading).
QC32. Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm
conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e
analisem a informação diligentemente.
Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação
sobre um fenômeno econômico complexo.
Comentário:
As Características qualitativas de melhoria são Comparabilidade,
verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.
Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.
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A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa
fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar
Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.
Compreensibilidade significa que a classificação, a caracterização e a
apresentação da informação são feitas com clareza e concisão, tornando-a compreensível. Mas não é admissível a exclusão de informação complexa e não
facilmente compreensível se isso tornar o relatório incompleto e distorcido.
As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas na extensão possível. Entretanto, as características qualitativas de melhoria, quer sejam
individualmente ou em grupo, não podem tornar a informação útil se dita informação for irrelevante ou não for representação fidedigna.
Restrição de custo na elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro útil
QC35. O custo de gerar a informação é uma restrição sempre presente na entidade no processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-
financeiro. O processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro impõe custos, sendo importante que ditos custos sejam justificados
pelos benefícios gerados pela divulgação da informação. Existem variados tipos
de custos e benefícios a considerar.
Comentário:
O custo para gerar a informação é uma restrição, que impede a geração de toda a informação considerada relevante para o usuário. Assim, é necessária a
consideração da relação custo-benefício da informação, por parte dos órgãos
normatizadores.
Meus amigos, na aula de hoje era isso o que tínhamos a expor. Para acertarem as questões de prova sobre esta resolução é: leiam, leiam e leiam o máximo
que puderem este CFC (pelo menos umas 10 vezes). Após, tentem compreender de maneira prática, com exemplos contábeis. Por fim, resolvam a
maior quantidade de questões sobre o assunto que aparecerem. Fazendo isso,
indubitavelmente, o êxito é certo!
Vamos agora às questões do CESPE!
Um forte abraço e, precisando, estamos à disposição!
GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA
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QUESTÕES COMENTADAS
1. (CESPE/TJ ES/Técnico Judiciário/Contabilidade/2011) Apesar de sua relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios
contábeis.
Comentários
Não há hierarquia entre os princípios contábeis, devendo cada um ser observado dentro de seu limite.
Gabarito Correto.
2. (CESPE/MS/Contador/2010) Uma indústria farmacêutica realiza somente
vendas a prazo, que variam de 90 a 180 dias. Em setembro de 2008, essa indústria recebeu uma encomenda de um lote de medicamentos avaliada em R$
600.000,00. A entrega foi realizada em novembro de 2008, quando começou a contar o prazo para o recebimento. Nessa situação, para registrar a transação
de venda, a contabilidade deveria registrar a receita no valor de R$ 600.000,00, em novembro de 2008.
Comentários
Pelo regime de competência, que é o que deve ser utilizado na contabilidade, a
receita deve ser reconhecida quando da entrega da mercadoria, que é quando,
no direito civil, se opera a chamada tradição, havendo a transferência da propriedade. Logo, a receita será registrada, sim, em novembro de 2008.
Gabarito Correto.
3. (CESPE/DPU/Contador/2010) O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do passivo e do maior para os do ativo,
sempre que se apresentem opções igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Comentários
Segundo a Resolução n. 750 do CFC:
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se
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apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Vejam que o item disse exatamente o contrário. O correto é:
ATIVO MENOR VALOR
PASSIVO MAIOR VALOR
Gabarito Errado.
4. (CESPE/DPU/Contador/2010) Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos
formais.
Comentários
Segundo a Resolução n. 750 do CFC:
Art. 1º § 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Trata-se da primazia da essência sobre a forma. Um exemplo clássico é o
registro de ativos imobilizados em regime de leasing financeiro. Mesmo que o ativo não seja de propriedade da empresa arrendatária, deve ficar registrado
em sua contabilidade, pois há grandes probabilidades de que ela venha adquiri-lo ao término do contrato.
Gabarito Correto.
5. (CESPE/DPU/Contador/2010) Os princípios de contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante
o entendimento predominante dos países alinhados com as normas
internacionais.
Comentários
Segundo a Resolução n. 750 do CFC:
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem,
pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é
o patrimônio das entidades.
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Portanto, o item está incorreto, posto que a norma diz “entendimento
predominante nos universos científico e profissional de nosso País”, enquanto que a questão trouxe “entendimento predominante dos países alinhados com as
normas internacionais”.
Gabarito Errado.
6. (CESPE/DPU/Contador/2010) A tempestividade obriga que os registros das
variações qualitativas e quantitativas sejam realizados no momento em que ocorrerem, exceto na hipótese de existir qualquer incerteza.
Comentários
Segundo o princípio da oportunidade, a informação contábil necessita ser TEMPESTIVA E ÍNTEGRA (essas são as duas palavras chaves). A
tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva (rápida) uma
informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua
integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda (logo após
fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até demais),
porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam a fidedignidade da informação contábil.
Por isso, deve-se fazer a PONDERAÇÃO entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
Com efeito, se no momento em que ocorrer um fato contábil, houver a perfeita ponderação entre a tempestividade e integridade, no sentido de que não há
incertezas sobre a sua realização, deve-se realizar de imediato o lançamento.
Gabarito Errado.
7. (CESPE/TRE/MT/Analista/Contabilidade/2010) Determinada indústria foi
contratada no mês de janeiro/20X3 para montar um computador de grande porte para entrega futura. Em março/20X3, o contratante adiantou-lhe 60% do
preço do computador para aquisição de peças e acessórios necessários ao início
da montagem dos acabamentos do equipamento. No final de abril/20X3, a contratada já estava com o hardware encomendado em fase de testes e
embalagem. No início de junho/20X3, foi feita a entrega do computador ao encomendante, mediante o recebimento de 10% do preço acordado. Os
restantes 30% foram pagos pelo cliente no mês de agosto/20X3.
Nessa situação, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, o
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reconhecimento da receita de vendas na referida indústria deve ser
corretamente feito no mês de a) janeiro.
b) março. c) abril.
d) junho. e) agosto.
Comentários
A receita deve ser reconhecida quando o produto for entregue,
independentemente do recebimento ou pagamento, segundo o regime de competência. Logo, o gabarito da questão é letra d.
Gabarito D.
8. (CESPE/TRT 17ª/Analista/Contabilidade/2009) De acordo com os princípios
fundamentais da contabilidade, um bem adquirido por meio de contrato de alienação fiduciária deve ser registrado no ativo da entidade alienante ou
devedora.
Comentários
O item está correto. Imagine-se que determinada empresa adquira um bem em regime de alienação fiduciária em garantia. Essa operação ocorre quando
determinado comprador adquire certo bem a crédito. Neste processo, o credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de
negociar o bem com terceiros, todavia, o devedor fica com a posse do bem.
Embora a propriedade fique com o credor, o registro se dá no ativo imobilizado
do devedor.
Gabarito Correto.
(CESPE/Secretaria de Saúde/Espírito Santo/2011) A respeito da Resolução n.º
750 do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir.
9. A demonstração do resultado do exercício é considerada o relatório contábil
que representa melhor o princípio da competência.
Comentários
O item está correto, haja vista que a demonstração do resultado do exercício é a demonstração contábil que apresenta o cotejo entre receitas e despesas da
entidade. Todas as mutações do patrimônio líquido que não sejam resultantes
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das transações com os sócios devem estar reconhecidas em duas
demonstrações: demonstração do resultado do exercício e demonstração de resultados abrangentes (fora do edital).
Se as receitas suplantarem as despesas, temos a ocorrência de lucro. Ao
contrário, sobrepondo-se as despesas às receitas, temos prejuízo.
Tudo isso conforme o pressuposto contábil de competência, pelo qual as receitas e despesas devem ser reconhecidas independentemente de pagamento
ou recebimento.
A demonstração do resultado do exercício objetiva evidenciar a SITUAÇÃO ECONÔMICA da entidade. Ela é quem mede o desempenho da entidade.
Gabarito Correto.
10. De acordo com o princípio da atualização monetária, a avaliação do
patrimônio deve manter os valores das transações originais, sendo necessário, entretanto, atualizar sua expressão formal em moeda nacional, para que os
valores permaneçam substancialmente corretos.
Comentários
A atualização monetária deixou de ser princípio, sendo incorporada agora ao registro pelo valor original.
Ainda, dispõe o CFC 750 que:
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não
representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim
de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a
aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do
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poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela
Resolução CFC nº. 1.282/10)
Gabarito Errado.
11. A observância dos princípios de contabilidade não constitui condição de
legitimidade das normas brasileiras de contabilidade, mas é sempre obrigatória no exercício da profissão.
Comentários
O item está incorreto. Segundo o CFC 750:
Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Gabarito Errado.
12. O princípio do registro pelo valor original determina que os ativos sejam
avaliados pelo custo histórico e que, uma vez integrados esses ativos ao patrimônio, o custo histórico não pode sofrer variações.
Comentários
O item está incorreto, já que, segundo o CFC:
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos
valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – CUSTO HISTÓRICO. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos
que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da
obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no
curso normal das operações; e
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II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao
patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:
A) CUSTO CORRENTE. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações
contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na
data ou no período das demonstrações contábeis;
B) VALOR REALIZÁVEL. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma
ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as
correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;
C) VALOR PRESENTE. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado
do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo
valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações
da Entidade;
D) VALOR JUSTO. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma
transação sem favorecimentos; e
E) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o
ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não
representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente
o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do
poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela
Resolução CFC nº. 1.282/10)
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Gabarito Errado.
13. Em condições de incerteza, para assegurar que os ativos e as receitas não sejam superestimados, o contador deve embasar suas estimativas no princípio
da prudência.
Comentários
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor
valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$
100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao
princípio da prudência.
Gabarito Correto.
14 A mensuração e a evidenciação dos componentes patrimoniais são diretamente afetadas pelo princípio da continuidade.
Comentários
O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e
passivos da empresa.
Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa
pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa.
Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa
mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas
serão vendidas.
Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída.
No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver
descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai
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ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão
se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias para receber a dívida).
Gabarito Correto.
(CESPE/Analista Técnico/SEBRAE/2008) Com relação aos princípios de contabilidade, julgue os itens seguintes.
15 Na aplicação dos princípios de contabilidade a situações concretas, a
essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
Comentários
Já expusemos este item e vimos estar correto.
Art. 1º. § 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos
formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Como exemplo deste parágrafo temos a seguinte situação: em regra, os bens
registrados contabilmente na empresa são os de propriedade da empresa. Contudo, na situação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro, embora o
imobilizado não seja de propriedade formal da empresa, por ser muito provável que a empresa adquirirá o bem ao final do contrato, o registro é feito no
arrendatário, considerando a essência sobre a forma.
Gabarito Correto.
16 O princípio da entidade apresenta corolário de notável importância, notadamente pelas suas repercussões de natureza prática: as somas e
agregações de patrimônio de diferentes entidades resultam em nova entidade.
Comentários
Dissemos que:
Art. 4º. Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios
autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza
econômico-contábil.
E o que isso quer dizer?! Se, por exemplo, por disposição legal, duas entidades tiverem que apresentar demonstrações consolidadas, o fato de essas
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demonstrações ficarem condensadas, em um único demonstrativo, não torna
essas duas empresas em uma única.
Gabarito Errado.
17 A situação-limite na aplicação do princípio da continuidade é aquela em que
há completa cessação das atividades da entidade.
Comentários
Dissemos que o princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa.
Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa
pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa.
Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa
mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas.
Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente
a preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída.
No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai
ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão
se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias para receber a dívida).
Gabarito Correto.
18 O princípio da oportunidade abarca dois aspectos distintos, mas complementares, a integridade e a tempestividade, razão pela qual muitos
autores preferem denominá-lo de registro pelo valor original.
Comentários
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância,
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por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade
da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Este princípio também ganhou nova roupagem, mais enxuta. A informação contábil necessita ser TEMPESTIVA E ÍNTEGRA (essas são as duas palavras
chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva
(rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que
provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda
(logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até
demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam a fidedignidade da informação
contábil. Por isso, deve-se fazer a PONDERAÇÃO entre a oportunidade e a
confiabilidade da informação.
Todavia, o princípio da oportunidade e do registro pelo valor original são princípios distintos.
Gabarito Errado.
19 O princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas
incorridas no patrimônio.
Comentários
O item está correto. Para o princípio da competência, não importa a data de
recebimento ou pagamento, mas, sim, quando a receita ou despesa foi incorrida, seja à vista, seja a prazo.
Gabarito Correto.
20. O princípio da prudência deve ser observado quando ainda surge dúvida quanto à correção do ativo ou do passivo existentes, já escriturados por
determinados valores, segundo os princípios do registro pelo valor original e da
atualização monetária. Havendo formas alternativas de se calcular os novos valores, deve-se optar sempre pelo que for maior que o inicial, no caso de
ativos, e menor, no caso de componentes patrimoniais integrantes do passivo.
Comentários
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Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor
valor para o Ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$
100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao
princípio da prudência. Item, portanto, incorreto.
Gabarito Errado.
21. O patrimônio líquido é uma dívida da entidade para com seus sócios ou acionistas, pois estes emprestam recursos para que ela possa ter vida própria,
para que com eles formem o patrimônio da entidade.
Comentários
O item está incorreto. O patrimônio líquido, e esta definição é extraída do Pronunciamento Conceitual Básico (E PODE CAIR NA PF!) é conceituado do
seguinte modo:
IMPORTANTÍSSIMO:
4.4. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial financeira são ativos, passivos e patrimônio líquido. Estes são
definidos como segue:
a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a
entidade; b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos
passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;
c) Patrimônio Líquido é o interesse residual nos ativos da entidade
depois de deduzidos todos os seus passivos.
O item está incorreto, uma vez que o capital social é um recurso da sociedade, e não dos sócios, por isso não pode ser considerado como um empréstimo.
Gabarito Errado.
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22. Caso uma grande companhia aberta utilize, eventualmente, empregados de
uma controlada, e seus contadores preocupem-se em registrar esse fato à luz do princípio da entidade, quando os empregados da controlada prestarem
serviços para a controladora, a despesa relativa a esse serviço deverá ser debitada à companhia controladora.
Comentários
As entidades são distintas, logo, devem registrar fatos contábeis
separadamente, como propõe o princípio da entidade.
Gabarito Correto.
23. (CESPE/SECGE/PE/Analista de Controle Interno/2010) Entre os princípios fundamentais da contabilidade, há um em que a garantia jurídica da
propriedade é um requisito indispensável, pois é a única forma de caracterização do direito ao exercício de poder sobre o patrimônio controlado.
Este é o princípio da a) entidade.
b) continuidade. c) oportunidade.
d) competência. e) prudência.
Comentários
A questão está perguntando, de maneira pouco mais truncada, qual o princípio
que garante uma proteção jurídica a um patrimônio especializado.
Já vimos que se trata do princípio da entidade, segundo o qual o patrimônio dos
sócios não se confunde com o da sociedade.
Gabarito A.
24. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um
caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto
aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros
sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele, João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação.
O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de
contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João, mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da entidade.
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Comentários
João, ao tentar misturar os bens da sociedade com os bens próprios, está
desrespeitando o princípio contábil da entidade.
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com
ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade
ou instituição.
Gabarito Correto.
25. (CESPE/SEFAZ/ES/Consultor do Executivo/2010) Considere a seguinte
situação hipotética.
Pedro comprou com dinheiro da sua empresa um imóvel residencial. A escritura desse bem foi feita em nome de Pedro, enquanto o registro contábil dessa
operação foi realizado no ativo imobilizado da empresa de Pedro. Nessa situação, o registro contábil da operação descrita está de acordo com os
princípios fundamentais de contabilidade.
Comentários
O item está incorreto, uma vez que foi flagrantemente ferido o princípio da
entidade.
Gabarito Incorreto.
26. (CESPE/SEFAZ/ES/Consultor do Executivo/2010) A entidade, a continuidade
e a objetividade estão entre os princípios fundamentais de contabilidade estabelecidos pelo CFC.
Comentários
O item está incorreto. Dissemos que:
Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
1) da ENTIDADE;
2) o da CONTINUIDADE;
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3) o da OPORTUNIDADE 4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
5) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
6) o da COMPETÊNCIA
7) o da PRUDÊNCIA.
Gabarito Errado.
27. (PF NACIONAL-AGENTE/2004) No regime de caixa para registro de
venda de mercadorias, a empresa reconhece o valor correspondente à venda no momento em que esta ocorre, independentemente da forma de pagamento.
Comentários
O item está incorreto. O regime de caixa exige o reconhecimento quando do recebimento e pagamento, independente da ocorrência do fato gerador
(entrega da mercadoria, prestação do serviço, etc).
A questão se referiu, na verdade, ao regime de competência.
Gabarito Errado.
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QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA
1. (CESPE/TJ ES/Técnico Judiciário/Contabilidade/2011) Apesar de sua
relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios contábeis.
2. (CESPE/MS/Contador/2010) Uma indústria farmacêutica realiza somente
vendas a prazo, que variam de 90 a 180 dias. Em setembro de 2008, essa indústria recebeu uma encomenda de um lote de medicamentos avaliada em R$
600.000,00. A entrega foi realizada em novembro de 2008, quando começou a contar o prazo para o recebimento. Nessa situação, para registrar a transação
de venda, a contabilidade deveria registrar a receita no valor de R$ 600.000,00, em novembro de 2008.
3. (CESPE/DPU/Contador/2010) O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do passivo e do maior para os do ativo,
sempre que se apresentem opções igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
4. (CESPE/DPU/Contador/2010) Na aplicação dos princípios fundamentais de
contabilidade, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
5. (CESPE/DPU/Contador/2010) Os princípios de contabilidade representam a
essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante dos países alinhados com as normas
internacionais.
6. (CESPE/DPU/Contador/2010) A tempestividade obriga que os registros das
variações qualitativas e quantitativas sejam realizados no momento em que ocorrerem, exceto na hipótese de existir qualquer incerteza.
7. (CESPE/TRE/MT/Analista/Contabilidade/2010) Determinada indústria foi
contratada no mês de janeiro/20X3 para montar um computador de grande porte para entrega futura. Em março/20X3, o contratante adiantou-lhe 60% do
preço do computador para aquisição de peças e acessórios necessários ao início da montagem dos acabamentos do equipamento. No final de abril/20X3, a
contratada já estava com o hardware encomendado em fase de testes e embalagem. No início de junho/20X3, foi feita a entrega do computador ao
encomendante, mediante o recebimento de 10% do preço acordado. Os restantes 30% foram pagos pelo cliente no mês de agosto/20X3.
Nessa situação, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, o
reconhecimento da receita de vendas na referida indústria deve ser
corretamente feito no mês de
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a) janeiro.
b) março. c) abril.
d) junho. e) agosto.
8. (CESPE/TRT 17ª/Analista/Contabilidade/2009) De acordo com os princípios
fundamentais da contabilidade, um bem adquirido por meio de contrato de alienação fiduciária deve ser registrado no ativo da entidade alienante ou
devedora.
(CESPE/Secretaria de Saúde/Espírito Santo/2011) A respeito da Resolução n.º 750 do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens a seguir.
9. A demonstração do resultado do exercício é considerada o relatório contábil
que representa melhor o princípio da competência.
10. De acordo com o princípio da atualização monetária, a avaliação do
patrimônio deve manter os valores das transações originais, sendo necessário, entretanto, atualizar sua expressão formal em moeda nacional, para que os
valores permaneçam substancialmente corretos.
11. A observância dos princípios de contabilidade não constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade, mas é sempre obrigatória
no exercício da profissão.
12. O princípio do registro pelo valor original determina que os ativos sejam avaliados pelo custo histórico e que, uma vez integrados esses ativos ao
patrimônio, o custo histórico não pode sofrer variações.
13. Em condições de incerteza, para assegurar que os ativos e as receitas não
sejam superestimados, o contador deve embasar suas estimativas no princípio da prudência.
14 A mensuração e a evidenciação dos componentes patrimoniais são
diretamente afetadas pelo princípio da continuidade.
(CESPE/Analista Técnico/SEBRAE/2008) Com relação aos princípios de contabilidade, julgue os itens seguintes.
15 Na aplicação dos princípios de contabilidade a situações concretas, a
essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
16 O princípio da entidade apresenta corolário de notável importância, notadamente pelas suas repercussões de natureza prática: as somas e
agregações de patrimônio de diferentes entidades resultam em nova entidade.
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17 A situação-limite na aplicação do princípio da continuidade é aquela em que
há completa cessação das atividades da entidade.
18 O princípio da oportunidade abarca dois aspectos distintos, mas complementares, a integridade e a tempestividade, razão pela qual muitos
autores preferem denominá-lo de registro pelo valor original.
19 O princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas
incorridas no patrimônio.
20. O princípio da prudência deve ser observado quando ainda surge dúvida quanto à correção do ativo ou do passivo existentes, já escriturados por
determinados valores, segundo os princípios do registro pelo valor original e da atualização monetária. Havendo formas alternativas de se calcular os novos
valores, deve-se optar sempre pelo que for maior que o inicial, no caso de
ativos, e menor, no caso de componentes patrimoniais integrantes do passivo.
21. O patrimônio líquido é uma dívida da entidade para com seus sócios ou acionistas, pois estes emprestam recursos para que ela possa ter vida própria,
para que com eles formem o patrimônio da entidade.
22. Caso uma grande companhia aberta utilize, eventualmente, empregados de uma controlada, e seus contadores preocupem-se em registrar esse fato à luz
do princípio da entidade, quando os empregados da controlada prestarem serviços para a controladora, a despesa relativa a esse serviço deverá ser
debitada à companhia controladora.
23. (CESPE/SECGE/PE/Analista de Controle Interno/2010) Entre os princípios fundamentais da contabilidade, há um em que a garantia jurídica da
propriedade é um requisito indispensável, pois é a única forma de
caracterização do direito ao exercício de poder sobre o patrimônio controlado. Este é o princípio da
a) entidade. b) continuidade.
c) oportunidade. d) competência.
e) prudência.
24. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um
caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto
aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele,
João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação.
O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma
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sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de
contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João, mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da entidade.
25. (CESPE/SEFAZ/ES/Consultor do Executivo/2010) Considere a seguinte
situação hipotética.
Pedro comprou com dinheiro da sua empresa um imóvel residencial. A escritura desse bem foi feita em nome de Pedro, enquanto o registro contábil dessa
operação foi realizado no ativo imobilizado da empresa de Pedro. Nessa situação, o registro contábil da operação descrita está de acordo com os
princípios fundamentais de contabilidade.
26. (CESPE/SEFAZ/ES/Consultor do Executivo/2010) A entidade, a continuidade e a objetividade estão entre os princípios fundamentais de contabilidade
estabelecidos pelo CFC.
27. (PF NACIONAL-AGENTE/2004) No regime de caixa para registro de
venda de mercadorias, a empresa reconhece o valor correspondente à venda no momento em que esta ocorre, independentemente da forma de pagamento.
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GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA
QUESTÃO GABARITO
1 C
2 C
3 E
4 C
5 E
6 E
7 D
8 C
9 C
10 E
11 E
12 E
13 C
14 C
15 C
16 E
17 C
18 E
19 C
20 E
21 E
22 C
23 A
24 E
25 E
26 E
27 E
C