Aula 014 - Despesas

8/18/2019 Aula 014 - Despesas

1/209

CATEGORIA ECONÔMICA


2/209


3/209

CategoriaEconômica

CorrenteCapital


4/209

CORRENTECUSTEIO

TRANSF.CORRENTES


5/209

CAPITALINVESTIMENTOS

INVERSÃOFINANCEIRA

TRANSF.CAPITAL


6/209

3

CORRENTE


7/209

4

CAPITAL


8/209

GRUPOS DE NATUREZA

DE DESPESA


9/209

X


10/209

§ 2º Entende-se por grupos de natureza de despesa aagregação de elementos de despesa que apresentam

as mesmas características quanto ao objeto degasto.

PORT. 163/01 – ART. 3º


11/209


12/209

CATEGORIA ECONÔMICA

XGRUPO DE DESPESA


13/209

3

CORRENTE


14/209


15/209


16/209

4

CAPITAL


17/209

X

4, 5, 6


18/209


19/209

MODALIDADE

DE APLICAÇÃO


20/209

X X


21/209


22/209


23/209

ELEMENTO DA DESPESA


24/209

X X


25/209

DESDOBRAMENTO FACULTATIVODO ELEMENTO DA DESPESA


26/209


27/209

LEI 4.320/64


28/209

DA DESPESA – LEI 4.320/64Art. 12. A Despesa será classificada nas seguintescategorias econômicas:

DESPESAS CORRENTESDESPESAS DE CAPITAL

CATEGORIAS ECONÔMICAS


29/209

TRANSFERÊNCIAS

CORRENTES


30/209

ART. 12 § 2º Classificam-se como TransferênciasCorrentes as dotações para despesas às quais NÃOCORRESPONDA CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EMBENS OU SERVIÇOS, inclusive para contribuições e

subvenções destinadas a atender à manutenção deoutras entidades de direito público ou privado.


31/209

EXEMPLOS


32/209

Transferências Correntes:Subvenções SociaisSubvenções EconômicasInativos

PensionistasSalário-Família e Abono Familiar Juros da Dívida PúblicaContribuições de Previdência SocialDiversas Transferências Correntes


33/209

DESPESA CAPITAL


34/209

CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÃO FINANCEIRA

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL


35/209



36/209

EXEMPLOS


37/209

q Aquisição de Imóveis já em utilização;q Participação em Constituição ou Aumento decapital de Empresas ou Entidades Comerciais ouFinanceiras;q Aquisição de Títulos Representativos de Capital deEmpresas em Funcionamento, quando a operaçãonão importe em aumento do capital;q Concessão de Empréstimos;q Diversas Inversões Financeiras.


38/209

CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO

DO CAPITAL


39/209


DO CAPITAL

INVESTIMENTO


40/209


DO CAPITAL

INVERSÃO


41/209

TRANSFERÊNCIA

DE CAPITAL


42/209

EXEMPLOS


43/209

q Amortização da Dívida Públicaq Auxílios para Obras Públicasq Auxílios para Equipamentos e Instalações

q Auxílios para Inversões Financeirasq Outras Contribuições


44/209

PORT. 338/2006


45/209

Despesa Intra-Orçamentária

Órgão

Orçamento Fiscal/Seguridade Social

Órgão


46/209

Considerando a necessidade de identificar asreceitas decorrentes das operações intra-orçamentárias, a exemplo do que ocorre nadespesa com a utilização da modalidade deaplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de

Operação entre Órgãos, Fundos e EntidadesIntegrantes dos Orçamentos Fiscal e da SeguridadeSocial”, a fim de possibilitar a eliminação de duplacontagem no levantamento dos balanços e demais

demonstrações contábeis;


47/209

Art. 1o Definir como intra-orçamentárias as operações

que resultem de despesas de órgãos, fundos,autarquias, fundações, empresas estatais dependentese outras entidades integrantes dos orçamentos fiscais eda seguridade social decorrentes aquisição de

materiais, bens e serviços, pagamento de impostos,taxas e contribuições, quando o recebedor dosrecursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação,empresa estatal dependente ou outra entidadeconstante desses orçamentos, no âmbito da mesma

esfera de governo.


48/209

§ 2º As classificações ora incluídas não constituemnovas categorias econômicas de receita, masespecificações das categorias econômicas correntee capital.


49/209

NÃO ESQUEÇAPROGRAMAÇÃO QUALITATIVA


50/209


51/209


52/209

7. (CESPE) Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizadapelo órgão de sua lotação como despesa compessoal e encargos sociais. Nesse caso, aclassificação por ele realizada representa a

categoria econômica da despesa.


53/209

7. (CESPE) Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizadapelo órgão de sua lotação como despesa compessoal e encargos sociais. Nesse caso, aclassificação por ele realizada representa a

categoria econômica da despesa.

GRUPO


54/209

8. (CESPE) A classificação da despesa por categoria econômica, diferentemente daclassificação funcional, aponta os efeitos do gastopúblico sobre toda a economia.


55/209

8. (CESPE) A classificação da despesa por categoria econômica, diferentemente daclassificação funcional, aponta os efeitos do gastopúblico sobre toda a economia.


56/209


57/209

9. (CESPE) A concessão de um empréstimo peloente é classificada como investimento. J á aamortização de outro empréstimo anteriormenteobtido constitui inversão financeira. E os jurossobre o empréstimo obtido constituem uma

transferência de capital.



58/209

10. (CESPE) A concessão de um empréstimo peloente é classificada como investimento. Já aamortização de outro empréstimo anteriormenteobtido constitui inversão financeira. E os jurossobre o empréstimo obtido constituem uma


TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL


59/209

10. (CESPE) A concessão de um empréstimo peloente é classificada como investimento. Já aamortização de outro empréstimo anteriormenteobtido constitui inversão financeira. E os jurossobre o empréstimo obtido constituem uma


TRANSFERÊNCIA CORRENTE


60/209

11. (CESPE) Elementos típicos de despesa correntepodem estar relacionados a um grupo de despesade capital.


61/209

11. (CESPE) Elementos típicos de despesa correntepodem estar relacionados a um grupo de despesade capital.


62/209

PAGAMENTO

LIQUIDAÇÃO

ESTÁGIOS DA DESPESA

EMPENHO NE

NL

OB


63/209


64/209


65/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200


66/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200

- 1.200= 8.800


67/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200

FAT.100

- 1.200= 8.800


68/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200

FAT.100

SE100

- 1.200= 8.800


69/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200

FAT.100

SE100

NEe1.100

- 1.200= 8.800


70/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200

FAT.100

SE100

NEe1.100

- 1.200= 8.800

NEe80


71/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200

FAT.100

SE100

NEe1.100

- 1.200= 8.800

NEe80


72/209

10.000

01.01.X0 31.12.X0

NEe1.200

FAT.100

SE100

NEe1.100

- 1.200= 8.800

8.880

NEe80


73/209

Art . 27. As despesas relativas a contratos,convênios, acordos ou ajustes de vigênciaplurianual, serão empenhadas em cada exercício

financeiro pela parte nele a ser executada.

DEC. 93.872/86


74/209

01/01/X0 31/12/X0

Dotação.10.000

1º Setembro

CONTRATO:q Valor: 6.000q Parcelas: 6q Vigência: Setembro


75/209

01/01/X0 31/12/X0

Dotação.10.000

1º Setembro

NE


76/209

01/01/X0

Dotação.10.000

1ª 2ª 3ª 4ª


77/209

01/01/X0 31/12/X0

Dotação.6.000 NE = 4.000


78/209

12. Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foiconstatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas noorçamento. Pode ser considerada irregular uma despesa(A) contratual, sujeita a parcelamento, com empenho global.(B) cujo montante não se possa determinar, com empenho por estimativa.(C) com dispensa de empenho, quando esta excede o limite de créditoconcedido.(D) com dispensa de nota de empenho, em casos especiais previstos emlegislação específica.(E) empenhada no último semestre do mandato do prefeito municipal.


79/209

12. Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foiconstatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas noorçamento. Pode ser considerada irregular uma despesa(A) contratual, sujeita a parcelamento, com empenho global.(B) cujo montante não se possa determinar, com empenho por estimativa.(C) com dispensa de empenho, quando esta excede o limite de créditoconcedido.(D) com dispensa de nota de empenho, em casos especiais previstos emlegislação específica.(E) empenhada no último semestre do mandato do prefeito municipal.


80/209

13. De acordo com a classificação adotada pela Lei no 4.320/64, a despesa

decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza comodespesa(A) corrente de custeio.(B) de capital decorrente de inversões financeiras.(C) de capital decorrente de transferência de capital.(D) de capital decorrente de investimentos.

(E) corrente de transferência corrente.


81/209

13. De acordo com a classificação adotada pela Lei no 4.320/64, a despesa

decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza comodespesa(A) corrente de custeio.(B) de capital decorrente de inversões financeiras.(C) de capital decorrente de transferência de capital.(D) de capital decorrente de investimentos.

(E) corrente de transferência corrente.


82/209

14. Uma unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos

serviços de vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$20.000,00, por um período de 18 meses, com início em 01/05/2015. O setor responsável pela contratação deverá emitir um empenho relativo aoexercício de 2015 do tipo(A) ordinário de R$ 160.000.(B) estimativo de R$ 160.000.

(C) global de R$ 160.000.(D) global de R$ 360.000.(E) estimativo de R$ 360.000.


83/209


84/209

15. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, está

classificada em categorias econômicas,(A) grupos, modalidades de aplicação e elementos.(B) grupos, modalidades de aplicação e financeira.(C) modalidades de aplicação, elementos e financeira.(D) correntes, de capital e extraorçamentária.(E) correntes, de capital e financeira.


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15. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, está

classificada em categorias econômicas,(A) grupos, modalidades de aplicação e elementos.(B) grupos, modalidades de aplicação e financeira.(C) modalidades de aplicação, elementos e financeira.(D) correntes, de capital e extraorçamentária.(E) correntes, de capital e financeira.


86/209

16. Em uma entidade pública municipal, as despesas com combustíveisusados pelas ambulâncias, com a aquisição de um terreno paraconstrução de uma escola e com premiações científicas em dinheiro sãoclassificadas, respectivamente, nas seguintes categorias econômicas:(A) outras despesas correntes, investimentos e pessoal e encargos sociais.(B) despesa corrente, despesa de capital e despesa de capital.

(C) despesa corrente, despesa de capital e despesa corrente.(D) outras despesas correntes, investimentos e outras despesas correntes.(E) despesa corrente, despesa de capital e encargos especiais.


87/209




88/209




89/209

17. As subvenções sociais destinadas a empresas públicas ou privadas,

sem finalidade lucrativa, classificam-se, na categoria econômica menor,como(A) transferência de capital e na maior como despesas de capital.(B) transferências correntes e na maior como despesas correntes.(C) transferências correntes e na maior como receitas correntes.(D) auxílios e na maior como despesas de capital.

(E) despesas de custeio e na maior como despesas correntes.


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17. As subvenções sociais destinadas a empresas públicas ou privadas,

sem finalidade lucrativa, classificam-se, na categoria econômica menor,como(A) transferência de capital e na maior como despesas de capital.(B) transferências correntes e na maior como despesas correntes.(C) transferências correntes e na maior como receitas correntes.(D) auxílios e na maior como despesas de capital.

(E) despesas de custeio e na maior como despesas correntes.


91/209

18. Na efetivação da despesa(A) pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pela liquidaçãoemite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(B) pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelopagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(C) pelo empenho verifica-se o direito adquirido pelo credor e pelo pagamentoemite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(D) pela liquidação cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelopagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(E) pelo empenho verifica-se o direito adquirido e pelo pagamento emite-se ocheque ou ordem bancária ao credor.


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18. Na efetivação da despesa(A) pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pela liquidaçãoemite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(B) pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelopagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(C) pelo empenho verifica-se o direito adquirido pelo credor e pelo pagamentoemite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(D) pela liquidação cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelopagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.(E) pelo empenho verifica-se o direito adquirido e pelo pagamento emite-se ocheque ou ordem bancária ao credor.


93/209

19. A Lei Orçamentária Anual

LOA da União previu repasse de R$1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato(A) não contraria a Lei nº 4.320/64, desde que a empresa atue no setor daeducação, saúde ou assistência social.(B) não contraria a Lei nº 4.320/64, desde que o valor repassado nãocorresponda a mais de 1% do total das subvenções do exercício anterior.

(C) contraria a Lei nº 4.320/64, que não admite repasses públicos à empresacom fins lucrativos.(D) contraria a Lei nº 4.320/64, que não admite repasses a sociedades anônimas.(E) não contraria a Lei nº 4.320/64, desde que o repasse tenha sidoexpressamente autorizado em lei especial.


94/209

19. A Lei Orçamentária Anual

LOA da União previu repasse de R$1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato(A) não contraria a Lei nº 4.320/64, desde que a empresa atue no setor daeducação, saúde ou assistência social.(B) não contraria a Lei nº 4.320/64, desde que o valor repassado nãocorresponda a mais de 1% do total das subvenções do exercício anterior.

(C) contraria a Lei nº 4.320/64, que não admite repasses públicos à empresacom fins lucrativos.(D) contraria a Lei nº 4.320/64, que não admite repasses a sociedades anônimas.(E) não contraria a Lei nº 4.320/64, desde que o repasse tenha sidoexpressamente autorizado em lei especial.

Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa defins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sidoexpressamente autorizada em lei especial.


95/209

20. A classificação institucional da despesa é um critério

indispensável para a fixação de responsabilidades e osconsequentes controles e avaliações. Aponte a únicaopção que não pode ser considerada vantagem docritério institucional.a) Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em

termos de dotações recebidas.b) Quando utilizada busca responder basicamente àindagação “em que” área de ação governamental adespesa será realizada.


96/209

20. A classificação institucional da despesa é um critério

indispensável para a fixação de responsabilidades e osconsequentes controles e avaliações. Aponte a únicaopção que não pode ser considerada vantagem docritério institucional.a) Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em

termos de dotações recebidas.b) Quando utilizada busca responder basicamente àindagação “em que” área de ação governamental adespesa será realizada.


97/209

c) Permite identificar o agente responsável pelas dotações

autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.d) Serve como ponto de partida para o estabelecimento deum programa de contabilização de custos dos vários serviçosou unidades administrativas.e) Quando combinado com a classificação funcional, permite

focalizar num único ponto a responsabilidade pela execuçãode determinado programa.


98/209

21. De acordo com as Finanças Públicas, no que

concerne às classificações orçamentárias, não se podeafirmar que:a) a classificação funcional do orçamento representa o maior nível de agrupamento das ações do governo em grandesáreas de sua atuação, para fins de planejamento,

programação e orçamentação.b) a classificação institucional do orçamento apresenta adistribuição dos recursos públicos pelos órgãos responsáveispor sua gerência e aplicação.


99/209

c) a classificação programática atual divide os programas em

Temáticos e de Gestão Manutenção e Serviços ao Estado.d) a classificação econômica das despesas objetiva informar,sob o ponto de vista macroeconômico, o efeito do gasto dosetor público na economia.e) o programa representa, do ponto de vista administrativo-

programático, o maior nível de agregação das diversas áreasde despesa que competem ao setor público executar.


100/209

c) a classificação programática atual divide os programas em

Temáticos e de Gestão Manutenção e Serviços ao Estado.d) a classificação econômica das despesas objetiva informar,sob o ponto de vista macroeconômico, o efeito do gasto dosetor público na economia.e) o programa representa, do ponto de vista administrativo-

programático, o maior nível de agregação das diversas áreasde despesa que competem ao setor público executar.


101/209

PROFESSOR: WILSON ARAÚJO

RESTOS A PAGAR


102/209

ESTÁGIOS DA DESPESA

F EL P


103/209

Art. 68 § 2o Os restos a pagar inscritos na condição

de não processados e não liquidadosposteriormente terão validade até 30 de junho dosegundo ano subsequente ao de sua inscrição,ressalvado o disposto no § 3o.


104/209

NE RP - NP

X1


105/209

X2

NE RP - NP RP -N P

X1

31/12/X2


106/209

X3

RP - NP RP -N P

X2

30/06/X3


107/209

31/12/X1


108/209

31/12/X1 31/12/X2


109/209

31/12/X1 31/12/X2 30/06/X3


110/209

§ 3o Permanecem válidos, após a data estabelecida no§ 2o, os restos a pagar não processados que:

31/12/X1 31/12/X2 30/06/X3


111/209

I - refiram-se às despesas executadas diretamente

pelos órgãos e entidades da União ou mediantetransferência ou descentralização aos Estados, DistritoFederal e Municípios, com execução iniciada até a dataprevista no § 2o;

31/12/X1 31/12/X2 30/06/X3


112/209

§ 4o Considera-se como execução iniciada para

efeito do inciso I do § 3o:I - nos casos de aquisição de bens, a despesaverificada pela quantidade parcial entregue, atestadae aferida; e

II - nos casos de realização de serviços e obras, adespesa verificada pela realização parcial com amedição correspondente atestada e aferida.


113/209

II – ou sejam relativos às despesasa) do Programa de Aceleração do Crescimento - PACb) do Ministério da Saúde; ouc) do Ministério da Educação financiadas com recursos

da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.


114/209

CÁLCULO DO RPTOTAL

CÁLCULO DO RPTOTAL


115/209

nFIXADA.....100.000nNE..............80.000nNL..............70.000nOB..............55.000

RP TOTAL = NE - OB


116/209


RP TOTAL = NE - OB

RP TOTAL = 80- 55


117/209


RP TOTAL = NE - OB

RP TOTAL = 80- 55

RP TOTAL = 25


118/209

CÁLCULO DO RPNÃO PROCESSADO



119/209


RP NP = NE - NL


120/209


RP NP = NE - NL

RP NP = 80- 70


121/209


RP NP = NE - NL

RP NP = 80- 70

RP NP = 10


122/209

CÁLCULO DO RPPROCESSADO



123/209


RP P = NL - OB


124/209


RP P = NL - OB

RP P = 70- 55

RP P = 15


125/209


126/209

1. Ao final de um determinado exercício, os dados daexecução orçamentária foram levantados pelaContabilidade, conforme o quadro 1 a seguir.


127/209

1. A partir das informações do quadro 1 e considerando

que 10% das despesas liquidadas não foram pagas, ovalor total inscrito em restos a pagar é de:(A) 23.800,00;(B) 22.100,00;(C) 19.200,00;

(D) 14.900,00;(E) 4.600,00.


128/209


129/209



(D) 14.900,00;(E) 4.600,00.


130/209

CÁLCULO DO RP PROCESSADO

RP P = L - P


131/209


132/209

192.000


133/209

10% X 192.000

= 19.200= RPP

192.000


134/209

CÁLCULO DO RP NÃO PROCESSADO

RP NP = E - L


135/209


136/209

RP NP = E - L


137/209

RP NP = E - L

RP NP = 196.600 – 192.000


138/209

RP NP = E - L

RP NP = 196.600 – 192.000

RP NP = 4.600


139/209

CÁLCULO DO RP TOTAL

RP T = RPP + RPNP


140/209


RP T = RPP + RPNP

RP T = 19.200 + 4.600


141/209


RP T = RPP + RPNP

RP T = 19.200 + 4.600

RP T = 23.800


142/209



(D) 14.900,00;(E) 4.600,00.


143/209

2. Em relação aos Restos a Pagar, assinale a afirmativacorreta.(A) Devem ser contabilizados como receita orçamentária.(B) Representam as despesas empenhadas e pagas até o dia 31de dezembro.(C) Não há distinção entre as despesas processadas e as nãoprocessadas em seu registro.(D) Seu registro será feito por credor e por exercício.(E) Os empenhos que correrem à conta de créditos com vigênciaplurianual e que ainda não foram liquidados, deverão ser contabilizados, como restos a pagar, no primeiro ano de vigência

do crédito.


144/209


do crédito.


145/209


do crédito.


146/209


do crédito.


147/209


do crédito.


148/209


do crédito.


149/209

4.320/64Art. 36. Parágrafo único - Os empenhos que correm àconta de créditos com vigência plurianual, que nãotenham sido liquidados, só serão computados comoRestos a Pagar no último ano de vigência do crédito.


150/209


151/209

LRF, Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgãoreferido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres doseu mandato, contrair obrigação de despesa que nãopossa ser cumprida integralmente dentro dele, ou quetenha parcelas a serem pagas no exercício seguintesem que haja suficiente disponibilidade de caixa paraeste efeito.


152/209

Parágrafo único. Na determinação dadisponibilidade de caixa serão considerados osencargos e despesas compromissadas a pagar até o

final do exercício.


153/209

3. Considere as seguintes informações extraídas do Balancete

da Prefeitura Modelo, em 31/12/X8, último ano do mandato doatual Prefeito, com valores em reais:


154/209


155/209

CÁLCULO DO RPTOTAL

RP TOTAL = NE - OB


156/209

RP TOTAL = NE - OB


157/209

RP TOTAL = NE - OB

1.450 1.200


158/209

RP TOTAL = 1.450 – 1.200

1.450 1.200


159/209


160/209


RP P = NL - OB


161/209

RP P = NL - OB

1.290 1.200


162/209

RP P = 1.290 – 1.200

1.290 1.200


163/209

RP P = 90

1.290 1.200


164/209


RP NP = NE - NL


165/209

RP NP = NE - NL

1.2901.450


166/209

RP NP = 1.450 – 1.290

1.2901.450


167/209

RP NP = 160

1.2901.450


168/209

X8RP TOTAL = 250RP P = 90RP NP = 160


169/209


170/209

RP TOTAL = 250

RP P = 90RP NP = 160


171/209

RP TOTAL = 250

RP P = 90RP NP = 160

RP P em 31/12/X7 = 50.000


172/209

RP TOTAL = 250

RP P = 90RP NP = 160

RP P em 31/12/X7 = 50.000RP P pago em X8 = 20.000


173/209

RP TOTAL = 250

RP P = 90RP NP = 160

RP P em 31/12/X7 = 50.000RP P pago em X8 = 20.000RP P em aberto = 30.000


174/209

LRF, Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgãoreferido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres doseu mandato, contrair obrigação de despesa que nãopossa ser cumprida integralmente dentro dele, ou quetenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte

sem que haja suficiente disponibilidade de caixa paraeste efeito.


175/209

Parágrafo único. Na determinação dadisponibilidade de caixa serão consideradosos encargos e despesas compromissadas a

pagar até o final do exercício.


176/209


177/209

RP TOTAL = 250

RP P = 90RP NP = 160



178/209

DISPONIBILIDADEFINANCEIRA


179/209

RP TOTAL = 250

RP P = 90RP NP = 160



180/209

INSCRIÇÃO DORP EM X8

Respeitando o limite da DF


181/209

SOBRA DO RP P de X7...........30.000

RP P ref X8..............................90.000


182/209

SOBRA DO RP P de X7..........30.000

RP P ref X8..............................90.000

LIMITE DA DF........................150.000


183/209

SOBRA DO RP P de X7...........30.000

RP P ref X8..............................90.000

RP NP ref X8..........................160.000


184/209

SOBRA DO RP P de X7...........30.000

RP P ref X8..............................90.000

RP NP ref X8..........................160.000


185/209

SOBRA DO RP P de X7...........30.000

RP P ref X8..............................90.000

RP NP ref X8..........................30.000


186/209

SOBRA DO RP P de X7...........30.000

RP P ref X8..............................90.000

LIMITE DA DF........................150.000

RP NP ref X8..........................30.000


187/209

Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar


188/209

Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20X8 e visando a adequar oencerramento do exercício de 20X78, em atendimento aodisposto na Lei n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/00, em31/12/20X8 os saldos de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente(A) R$ 90.000,00 e R$ 30.000,00(B) R$ 90.000,00 e R$ 80.000,00(C) R$ 120.000,00 e R$ 30.000,00(D) R$ 120.000,00 e R$ 80.000,00(E) R$ 80.000,00 e R$ 90.000,00

4 Em 29/12/2015 um órgão empenhou despesa referente


189/209

4. Em 29/12/2015, um órgão empenhou despesa referenteà aquisição de dezoito equipamentos para seremutilizados na prestação de serviços à comunidade. Em31/12/2015, os equipamentos ainda não haviam sidoentregues e a despesa foi inscrita em restos a pagar nãoprocessados. Em 15/05/2017, houve a entrega parcial,

atestada e aferida, de seis dos dezoito equipamentos.De acordo com o Decreto no 93.872/86 e alteraçõesposteriores, os restos a pagar não processadosreferentes a tais equipamentos


190/209

31/12/2013


191/209

31/12/2013 31/12/2014


192/209

31/12/2013 31/12/2014 30/06/2015

(A) deixaram de ser válidos em 30/06/2016


193/209

(A) deixaram de ser válidos em 30/06/2016.

(B) não poderiam ter sido inscritos em 31/12/2015.(C) deixaram de ser válidos em 31/12/2016.(D) deixaram de ser válidos em 30/06/2017.(E) são válidos após 30/06/2017.



194/209


(B) não poderiam ter sido inscritos em 31/12/2015.(C) deixaram de ser válidos em 31/12/2016.(D) deixaram de ser válidos em 30/06/2017.(E) são válidos após 30/06/2017.

5. Restos a Pagar


195/209

195

g(A) provêm do regime de caixa da despesa, integrando adívida flutuante.(B) advêm do regime de competência da despesa, compondoa dívida fundada.(C) subdividem-se em liquidados e processados.

(D) decorrem do regime de competência da despesa,compondo a dívida flutuante.(E) são despesas liquidadas e pagas no mesmo exercício decompetência.

5. Restos a Pagar


196/209

196

g(A) provêm do regime de caixa da despesa, integrando adívida flutuante.(B) advêm do regime de competência da despesa, compondoa dívida fundada.(C) subdividem-se em liquidados e processados.

(D) decorrem do regime de competência da despesa,compondo a dívida flutuante.(E) são despesas liquidadas e pagas no mesmo exercício decompetência.

6. Em relação aos Restos a Pagar e de acordo com a


197/209

197

Lei no 101/2000, é vedado ao titular do Poder

Executivo, contrair obrigação de despesas que nãopossa ser cumprida integralmente ou que tenhaparcelas a serem pagas no exercício seguinte sem quehaja suficiente disponibilidade de caixa para este

efeito(A) nos últimos dois meses de cada exercício.(B) nos últimos dois trimestres do seu mandato.(C) nos últimos dois bimestres do seu mandato.(D) nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.(E) no último quadrimestre do seu mandato.

6. Em relação aos Restos a Pagar e de acordo com a


198/209

198

Lei no 101/2000, é vedado ao titular do Poder

Executivo, contrair obrigação de despesas que nãopossa ser cumprida integralmente ou que tenhaparcelas a serem pagas no exercício seguinte sem quehaja suficiente disponibilidade de caixa para este

efeito(A) nos últimos dois meses de cada exercício.(B) nos últimos dois trimestres do seu mandato.(C) nos últimos dois bimestres do seu mandato.(D) nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.(E) no último quadrimestre do seu mandato.

7. Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser


199/209

contabilmente considerada como

(A) restos a pagar, caso exista dotação que a permita.(B) não processada, caso inexistam disponibilidades decaixa para atendê-la.(C) ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais

autorizados.(D) dependente do estágio de processamento paradefinição.(E) vedada, frente às novas determinações da Lei deResponsabilidade Fiscal.

7. Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser


200/209

contabilmente considerada como

(A) restos a pagar, caso exista dotação que a permita.(B) não processada, caso inexistam disponibilidades decaixa para atendê-la.(C) ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais

autorizados.(D) dependente do estágio de processamento paradefinição.(E) vedada, frente às novas determinações da Lei deResponsabilidade Fiscal.

8 C id d d f t í i fi i


201/209

8. Considere os dados referentes ao exercício financeiro

de X1 de um determinado ente público:

Considere ainda que o ente público reconheceu ot d õ d édit d l


202/209

aumento das operações de crédito de longo prazo em

decorrência de variação cambial no valor de R$ (mil)1.000,00.Com base nestas informações, o valor inscrito em restosa pagar processados referente ao exercício financeiro de

X1, em milhares de reais, foi(A) 70.000,00.(B) 51.000,00.(C) 50.000,00.(D) 120.000,00.

(E) 200.000,00.


203/209


204/209


RP P = NL - OB


205/209

RP P = NL OB


206/209

RP P = NL - OB

RP P = 1 730 1 680


207/209

RP P = 1.730 – 1.680

RP P = 1 730 1 680


208/209

RP P = 1.730 – 1.680

RP P = 50.

Considere ainda que o ente público reconheceu oaumento das operações de crédito de longo prazo em


209/209

aumento das operações de crédito de longo prazo em

decorrência de variação cambial no valor de R$ (mil)1.000,00.Com base nestas informações, o valor inscrito em restosa pagar processados referente ao exercício financeiro deX1, em milhares de reais, foi(A) 70.000,00.(B) 51.000,00.(C) 50.000,00.(D) 120 000 00

Aula 014 - Despesas

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