Aula 00: Geopolítica...Prof. Danuzio Neto Aula 00 3 de 65| Geopolítica Brasileira e História da...
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SUMÁRIO
SUMÁRIO 2
NAÇÃO 3
TERRITÓRIO 6
TERRITORIALIDADE 8
DESTERRITORIALIZAÇÃO E RETERRITORIALIZAÇÃO 10
CLASSIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO 12
MODOS DE AQUISIÇÃO DO TERRITÓRIO 13
CARACTERÍSTICAS DO TERRITÓRIO 14
A DEFESA DO TERRITÓRIO NACIONAL 16
CONTINENTALIDADE E MARITIMIDADE 18
O TERRITÓRIO MARÍTIMO 19
AMAZÔNIA AZUL 21
FRONTEIRAS TERRESTRES 23
A QUESTÃO TERRITORIAL NA FLORESTA AMAZÔNICA 24
Vigilância da Floresta Amazônica 24
QUESTÕES COMENTADAS PELO PROFESSOR 26
LISTA DE QUESTÕES 40
GABARITO 50
RESUMO DIRECIONADO 51
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NAÇÃO
Uma nação é definida pelo conjunto de características que formam a identidade pela qual os indivíduos
se sentem parte de um grupo. É um conceito que se relaciona, portanto, com a ideia de um sentimento de
pertencimento, que ocorre por meio do compartilhamento de um conjunto de valores, culturas, práticas sociais,
idiomas, tradições, língua, costumes, dentre outros fatores.
Ao abrangerem um caráter mais subjetivo e humano, as nações antecedem a própria criação de um
Estado, que é uma definição de ordem jurídica, já que abarca o conjunto de instituições que controlam e
administram um país. Um Estado, inclusive, pode ser formado por diversas nações, assim como uma nação
pode estar dividida em diversos Estados. Os dois conceitos, portanto, não se confundem e nem sempre
coincidem em um mesmo espaço.
Como nem sempre uma nação equivale a um país, há muitas nações sem uma soberania territorial
constituída. Um ótimo exemplo disso é a Espanha, que é um Estado multinacional, já que possui um grande
número de nações vivendo em seu território. Por conta dessa multinacionalidade, a Espanha constantemente está
envolta em conflitos separatistas, já que, no mesmo país, há os espanhóis e também os catalães, que constituem
uma nação sem um Estado soberano.
Os CURDOS também são exemplo de nação sem território próprio e, com uma população estimada entre
25 milhões e 35 milhões, são conhecidos por serem a maior nação sem um Estado soberano. Os curdos habitam
uma região montanhosa que se espalha pelos territórios de cinco países (Turquia, Iraque, Síria, Irã e Armênia) e
compõem o quarto maior grupo étnico do Oriente Médio. Apesar do grande e histórico contingente populacional,
esta nação nunca conseguiu um país próprio. A imagem a seguir mostra o território historicamente ocupado pela
nação curda.
Fonte da imagem: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50012988
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No Brasil, por exemplo, há nações indígenas, com uma cultura muito diferente do que chamamos de
“cultura brasileira”.
Ainda em relação ao nosso país, é importante lembrar que ele é formado por uma Federação de entidades
subnacionais, os estados-membros, cada um com a sua própria cultura. Essa multiplicidade territorial com valores
e culturas próprias, em última instância, criou uma espécie de várias mini nações dentro do território nacional.
Atenção!
DIFERENÇA ENTRE ESTADO E PAÍS
ESTADO: é uma definição de ordem jurídica, já que abarca o conjunto de instituições que controlam e administram uma nação ou país e o seu ordenamento jurídico.
PAÍS: é uma definição geográfica. Geralmente coincide com um Estado.
O REINO UNIDO E AS SUAS NAÇÕES
O caso do Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, é outro bom exemplo sobre a existência de
várias nações dentro de um “mesmo território”.
O Reino Unido, não custa lembrar, é formado por quatro países: Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País
de Gales, como podemos ver na imagem a seguir:
Fonte: https://www.diferenca.com/inglaterra-gra-bretanha-e-reino-unido/
A Irlanda do Norte, de maioria protestante, ficou sob controle do Reino Unido quando a Irlanda, de maioria
católica, tornou-se independente, em 1922, criando uma república. Essa divisão acabou se mostrando
historicamente problemática sob alguns pontos, já que, apesar de independentes, as duas Irlandas possuem laços
culturais extremamente fortes. Enquanto o Reino Unido era membro da União Europeia, milhares de pessoas
atravessavam a fronteira irlandesa todos os dias, e bens e serviços passavam entre as duas jurisdições sem
restrições.
Essa pluralidade de nações dentro do Reino Unido foi reflexida inclusive na votação do Brexit.
No País de Gales e no interior da Inglaterra, o voto majoritário foi pela saída do bloco, enquanto em
Londres, na Escócia e na Irlanda do Norte o voto que prevaleceu foi pela permanência.
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Diante deste cenário, a Escócia, que em 2014 já havia feito um plebiscito para se separar do Reino Unido,
demonstrou novamente interesse em fazer novo plebiscito para consultar sua população sobre o mesmo assunto.
Desta vez, no entanto, com a saída do Reino Unido da União Europeia, a Escócia pretende separar-se para
poder se reintegrar ao bloco econômico do qual saiu por conta do Brexit.
Em 2014, quando houve o primeiro plebiscito, um dos argumentos para se manter junto ao Reino Unido era
justamente que essa condição permitiria à Escócia continuar na União Europeia. Com o Brexit, portanto, esse
argumento deixou de existir.
Questão para fixar!
2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Agente de
Inteligência
A ilustração precedente remete ao processo de retirada do Reino Unido da União Europeia, conhecido como Brexit. A respeito desse assunto e de aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.
O resultado do plebiscito sobre o Brexit representou a vontade de todas as nações integrantes do Reino Unido, cujas populações receavam o aumento crescente de imigrantes no Reino Unido, decorrente da instituição de normas de migração pouco restritivas pelos países integrantes da União Europeia.
RESOLUÇÃO:
Reino Unido é formado por quatro países: Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales. É
composto, portanto, várias nações.
Essa pluralidade de nações dentro do Reino Unido foi reflexida inclusive na votação do Brexit.
No País de Gales e no interior da Inglaterra, o voto majoritário foi pela saída do bloco, enquanto
em Londres, na Escócia e na Irlanda do Norte o voto que prevaleceu foi pela permanência.
Resposta: Errado
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/bancas/cespe-cebraspehttps://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/institutos/abinhttps://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/cespe-2018-abin-agente-de-inteligenciahttps://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/cespe-2018-abin-agente-de-inteligencia
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TERRITÓRIO
Nesta aula, o termo “território” abrange uma concepção que vai além dos aspectos naturais (geológicos,
geomorfológicos e hidrográficos, por exemplo), tendo em vista que privilegiará as relações de poder estabelecidas
no espaço. Território, portanto, não é apenas um conceito geográfico, mas, sobretudo, um conceito jurídico, o que
o torna, segundo a tradicional geografia política, mais amplo que o mero espaço geográfico.
Para Milton Santos e Maria Laura Silveira, “território é um nome político para o espaço de um país. Em
outras palavras, a existência de um país supõe um território. Mas a existência de uma nação nem sempre é
acompanhada da posse de um território e nem sempre supõe a existência de um Estado. Pode-se falar,
portanto, de territorialidade sem Estado, mas é praticamente impossível nos referirmos a um Estado sem
território”.
O território é um dos elementos constitutivos do Estado e é o espaço sobre o qual o Estado exerce a
sua soberania sobre pessoas e bens.
Para Carlos Santos:
O território é, portanto, junto com a soberania e o povo, um dos três elementos básicos que
formam a nação-estado moderna. Essa concepção, que se reporta às formulações do estado
moderno, acompanhou a formação da geografia moderna, a partir da proposta de Ratzel (1897)
de relacionar sociedade, estado e território (...). Sua característica maior é a forma de
propriedade territorial, que se expressa em uma soberania patrimonial excludente.
Santos, Carlos. REVISTA ZONA DE IMPACTO. ISSN 1982-9108, VOL. 13, Setembro/Dezembro, ANO 11, 2009.
Assim, a concepção de território aqui estudada será a de divisão administrativa em que, por e a partir de
relações de poder, são criadas fronteiras entre países ou quaisquer outras delimitações entre regiões, estados,
municípios, bairros ou zonas de influência de um determinado grupo.
Desta forma, o conceito de território abrange mais que o que entendemos tradicionalmente como Estado-
Nação. Qualquer espaço definido e delimitado de acordo com relações de poder se caracteriza como território.
É assim que, considerando uma abordagem geopolítica, um consulado ou uma embaixada será considerado como
parte de um território de outra nação.
Para autores como Rogério Haesbaert, por exemplo, a noção de território abrange um poder abstrato e
simbólico, como podemos notar no trecho a seguir:
A territorialidade é uma “abstração” também no sentido ontológico de que, enquanto “imagem”
ou símbolo de um território, existe e pode inserir-se eficazmente como uma estratégia político-
cultural, mesmo que o território ao qual se refira não esteja concretamente manifestado — como
no conhecido exemplo da “Terra Prometida” dos judeus, ou seja, o poder no seu sentido simbólico
também precisa ser devidamente considerado em nossas concepções de território.
Rogério Haesbaert. Dos múltiplos territórios à multiterritorialidade. Internet: (com
adaptações).
Diante destas informações, temos que o território não se restringe somente às fronteiras entre diferentes
países, sendo caracterizado por uma tríade:
• POSSE;
• DOMÍNIO; e
• PODER.
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Esses componentes correspondem ao espaço geográfico socializado, apropriado para os seus habitantes,
independentemente da extensão territorial. É assim que o território brasileiro, por exemplo, será maior que aquele
que observamos geralmente nos mapas tradicionais.
O território de um Estado, por ser o espaço geográfico marcado por relações de soberania e poder,
abrange:
• O espaço delimitado por suas fronteiras (SOLO e SUBSOLO);
• As ÁGUAS TERRITORIAIS;
• As ILHAS;
• A PLATAFORMA CONTINENTAL e
• O ESPAÇO AÉREO.
É ainda território de um Estado os navios e as aeronaves civis em alto-mar ou sobrevoando espaço aéreo
internacional, bem como os navios e aeronaves militares onde quer que estejam.
O TERRITÓRIO ABRANGE:
- O espaço delimitado entre as fronteiras de um país;
- O mar territorial;
- A plataforma continental;
- O espaço aéreo;
- Os navios e as aeronaves civis em alto-mar ou sobrevoando espaço aéreo internacional; e
- Os navios e aeronaves militares onde quer que estejam.
Na questão a seguir, fica claro que o território não se restringe a uma mera área geográfica, mas a um
conceito também jurídico e político, a fim de garantir a soberania de determinado Estado.
Questão para fixar!
(CESPE - Instituto Rio Branco - 2018)
Acerca dos diferentes tratamentos do conceito de território na geografia, julgue (C ou E) o item a seguir.
Questões de consciência e de representação do espaço foram elaboradas e assimiladas, ao largo dos séculos
XIX e XX, para a definição concreta e imaginária do território como fundamento de soberania do Estado
nação.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário:
Aqui, a questão reforça a ideia de que o território é também uma formação política e legal, a fim de garantir
a soberania de determinado Estado. Quando se fala em definição concreta e imaginária, ela nos lembra que
há o território real e o ficto, como estudamos.
Gabarito: Certo
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Fique atento!
Para a geografia política, o território é formado a partir do espaço e resulta da ação de um
GRUPO POLÍTICO, de uma EMPRESA ou de um GRUPO SOCIAL que, ao se apropriar de um
espaço, de forma concreta ou abstrata, o territorializa. Ou seja, a territorialização não ocorre
apenas na relação de entes públicos (como países) com determinado espaço, mas também da
relação deste com empresas ou qualquer grupo social.
TERRITORIALIDADE
Em palavras simples, territorialidade é um conceito que explora a relação entre população/nação e
território. No caso dos Curdos, por exemplo, que não possuem um país, existe esta relação de territorialidade com
o espaço em que eles vivem, ainda que não exista um Estado.
Milton Santos e Maria Laura Silveira, autores muito explorados pelas bancas avaliadoras, explicam que a
relação entre seres vivos e o território, a noção de pertencimento a que chamamos de territorialidade, pode ser
estendida até para os animais, como podemos observar no excerto a seguir:
"A linguagem cotidiana frequentemente confunde território e espaço. E a palavra extensão,
tantas vezes utilizada por geógrafos franceses (élcndue), não raro se instala nesse vocabulário,
aumentando as ambiguidades. Uma discussão nos meios geográficos se preocupa em indicar a
precedência entre essas entidades. Isso se dá em função da acepção atribuída a cada um dos
vocábulos. Para uns, o território viria antes do espaço; para outros, o contrário é que é verdadeiro
(André-Louis Sanguin, 1977; Claude Raffestin, 1980,1993). Por território entende-se geralmente
a extensão apropriada e usada. Mas o sentido da palavra territorialidade como sinônimo de
pertencer àquilo que nos pertence...esse sentimento de exclusividade e limite ultrapassa a raça
humana e prescinde da existência de Estado. Assim essa ideia de territorialidade se estende aos
próprios animais, como sinônimo de área de vivência e de reprodução. Mas a territorialidade
humana pressupõe também a preocupação com o destino, a construção do futuro, o que, entre os
seres vivos, é privilégio do homem. Num sentido mais restrito, território é um nome político para
o espaço de um país. Em outras palavras, a existência de um país supõe um território. Mas a
existência de uma nação nem sempre é acompanhada da posse de um território e nem sempre
supõe a existência de um Estado. Pode-se falar, portanto, de territorialidade sem Estado, mas é
praticamente impossível nos referirmos a um Estado sem território."
(SANTOS, Milton. SILVEIRA, Maria Laura. Brasil: Território e Sociedade no início do Seculo XXI. São Paulo.
Editora Record. págs. 19 e 20).
Assim, temos que a territorialidade “designa a qualidade que o território ganha de acordo com sua
utilização ou apreensão pelo ser humano” (SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Introdução. In: SAQUET,
Marcos Aurélio; SPOSITO, Eliseu Savério. (Org.) Território e Territorialidades: teorias, processos e conflitos. 1ª ed.
São Paulo: Expressão Popular, 2009).
Neste sentido, Saquet (2010) acrescenta que a territorialidade traduz o conjunto daquilo que se vive
cotidianamente: relações com o trabalho, com o não-trabalho, com a família.
Os dois excertos a seguir também são bem importantes para absorvermos esse conceito de
territorialidade:
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(...) a territorialidade, além de incorporar uma dimensão mais estritamente política, diz respeito
também às relações econômicas e culturais, pois está intimamente ligada ao modo como as
pessoas utilizam a terra, como elas próprias se organizam no espaço e como elas dão significado
ao lugar (HAESBAERT, 2007, p, 22).
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DESTERRITORIALIZAÇÃO E RETERRITORIALIZAÇÃO
Até aqui, já entendemos que a territorialidade se fundamenta na noção de relação do homem com o
espaço, como podemos notar no trecho a seguir.
“A territorialidade tem a ver com um certo tipo de interação entre homem e espaço, a qual é,
aliás, sempre entre seres humanos mediatizada pelo espaço” (SOUZA, 2001, p. 99).
Ocorre, porém, que além da construção dessas relações, não são raras as vezes em que existe uma
destruição, desconstrução ou abandono dos territórios humanos, o que nos leva ao entendimento da
DESTERRITORIALIZAÇÃO, um conceito criado pelos filósofos franceses Deleuze e Guattari. Para estes, a
desterritorialização seria o abandono do território.
Para Haesbaert, a desterritorialização "é tratada como uma das marcas fundamentais de nosso tempo",
que é caracterizado pela fluidez.
Um processo de desterritorialização pode ser tanto simbólico, com a destruição de símbolos,
marcos históricos, identidades, quanto concreto, material – político e/ou econômico, pela
destruição de antigos laços/fronteiras econômico-políticos de integração. Também os indivíduos,
classes e grupos sociais incorporam sempre, embora em diferentes níveis e escalas, perspectivas
desterritorializadas/desterritorializantes (HAESBAERT, 2003, p.181).
A nossa época, porém, é marcada não apenas pela desterritorialização, mas também pela
RETERRITORIALIZAÇÃO, processo que consiste numa tentativa de recomposição de um território que passou
por um processo desterritorializante.
Assim, devido à fluidez e constantes mudanças da relação homem-espaço, determinado grupo
fixado no espaço geográfico pode ser desterritorializado de sua territorialidade e
reterritorializado no mesmo espaço, em outro recorte temporal.
Nesse contexto, a vida é um constante movimento de desterritorialização/reterritorialização.
Estamos sempre passando de um território a outro, abandonando territórios, criando novos
territórios. Trata-se de uma desterritorialização/reterritorialização cotidiana, em que se abandona
o território, mas não se destrói o território abandonado (HAESBAERT, 2009)
Em outras palavras, portanto, podemos dizer que a territorialidade pode ser ativada ou desativa:
“Ao afirmar que a territorialidade pode ser ativada e desativada, Sack nos mostra a mobilidade
inerente aos territórios, sua relativa flexibilidade” (HAESBERT, R. O mito da desterritorialização.
São Paulo, Bertrand, 2004. p. 87).
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Questão para fixar!
(CESPE/CEBRASPE - MPU - 2013)
Com relação à geografia humana e planejamento territorial, julgue o item a seguir.
Determinado grupo fixado no espaço geográfico pode ser desterritorializado de sua
territorialidade e reterritorializado no mesmo espaço, em outro recorte temporal.
( ) Certo ( ) Errado
Comentário:
Um grupo social que, por causa de guerras, conflitos ou outro qualquer motivo,
tenha se desterritorializado de sua territorialidade, pode, com os conflitos cessados,
por exemplo, ser reterritorializado no mesmo espaço. Ou seja, ser reterritorializado
em outro recorte temporal.
Gabarito: Certo
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/bancas/cespe-cebraspehttps://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/institutos/mpu
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CLASSIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO
Tendo em vista que o território possui naturezas diversas, este costuma ser classificado da seguinte
maneira:
a) REAL ou TERRESTRE – A superfície delimitada por suas fronteiras.
b) FICTO – Quando apenas uma ficção jurídica, e não aspectos geográficos naturais, torna determinada
área um território. Entra nesta classificação os territórios caracterizados pela sua
extraterritorialidade, como as embaixadas e os navios e aeronaves militares.
O território ficto pode ainda ser classificado em:
a) FLUTUANTE – Os navios de guerra.
b) VOLANTE – A aviação militar.
Assim, o mapa a seguir representa o país Brasil, mas não exatamente o nosso território.
ATUAL MAPA POLÍTICO DO BRASIL
Fonte: IBGE
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MODOS DE AQUISIÇÃO DO TERRITÓRIO
O tipo de aquisição de um território por um Estado pode ser feito de duas formas:
a) ORIGINÁRIO – Quando se ocupa um território que até então não era reivindicado por nenhum outro
país (res nullius). Pode se dar das seguintes formas:
a. OCUPAÇÃO – Quando o Estado efetivamente toma posse de um território não reivindicado
por outro.
b. ACESSÃO – Quando há aumento territorial por conta de um fenômeno físico. Pode ser
naturalmente, como a formação de ilhas após uma erupção vulcânica, ou por trabalho humano,
como aterros.
c. ADJUDICAÇÃO – Quando um território passa a pertencer a determinado Estado por conta de
decisão de uma organização internacional.
b) DERIVADO – Quando há transferência de território de um Estado para outro. Essa transferência pode
se dar por:
a. ACESSÃO – Quando um fato físico altera a soberania de um Estado sobre determinado
território, como a mudança de um curso de rio, por exemplo.
b. ADJUDICAÇÃO – Quando um território – já ocupado – passa a pertencer a outro Estado por
conta de decisão de uma organização internacional, como aconteceu com Israel.
c. CESSÃO – Quando há transferência de soberania entre Estados em relação a determinado
território, como aconteceu com o Acre. A cessão pode se dar por meio de doação ou troca.
d. USUCAPIÃO – Quando há uma ocupação notória de determinado território, durante longo
tempo e de maneira pacífica, sem que o Estado que realmente tem soberania sobre a região
faça qualquer tipo de reivindicação. Presume-se, assim, de maneira tácita, o consentimento do
antigo Estado soberano em relação à transferência do território.
e. CONQUISTA – É fruto de um ato de guerra.
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CARACTERÍSTICAS DO TERRITÓRIO
O conceito de território, na Geografia Política, nos faz pensar nos limites/fronteiras que o delimitam.
Esta concepção está ligada ao pensamento clássico do que entendemos como domínios políticos do Estado.
A concepção de território na tradicional Geografia Política, fixado na escala nacional e assentado
na figura do Estado-nação, pressupunha limites espaciais e temporais com pequena
mobilidade, pois, entende a durabilidade como geradora de raízes e identidade sociocultural (...).
As durabilidades das fronteiras nacionais permitiram a construção da ideia de fixidez dos
territórios, naturalizando as fronteiras estatais.
SOUZA, M. J. L. (1995). O Território: sobre espaço de poder, autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO. I.
E. de et al. (orgs.) Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
Assim, nesta visão clássica do território como espaço vinculado ao estabelecimento de um Estado,
observamos a presença de algumas características:
• EXCLUSIVIDADE de apropriação e de uso: O território é um espaço com limites estabelecidos por
fronteiras. Com limites estabelecidos de apropriação, uso, gestão e controle de fração do espaço, há
um domínio político-estatal, cujo acesso exige a permissão de uma autoridade, de um poder instituído
concentrado na figura do Estado, conforme Agripino Souza Coelho Neto.
• DURABILIDADE: Os limites fixos e imutáveis dos Estado-nações fazem nascer a ideia das longas
durabilidades das territorialidades.
• ENRAIZAMENTO: A ideia das longas durabilidade faz com que o território seja caracterizado pelo
enraizamento.
• CONTIGUIDADE: Concepção clássica de territórios-zona, sustentada no pressuposto da
contiguidade espacial do território.
• JUSTAPOSIÇÃO: Interligada com a ideia de contiguidade o território é formado por áreas que não se
sobrepõem, mas que se aglutinam em adjacências.
Estas características, portanto, são decorrentes do pensamento que a Geografia Política clássica
formulou sobre o território, que é concebido como o espaço concreto em si, apropriado/ocupado por um grupo
social. Esse tipo de território foi associado, em primeiro lugar, à noção de Estado-Nação.
Apesar de essas características serem as ligadas à noção clássica de território, Agripino Souza Coelho Neto
nos lembra que o entendimento sobre territorialidade na atualidade considera, implícita ou explicitamente, pelo
menos três elementos basilares novos: a FLEXIBILIDADE, a DESCONTINUIDADE e a SUPERPOSIÇÃO.
Desse modo:
• Considerar a noção de flexibilidade para pensar na construção de territórios se contrapõe à ideia de
limites fixos e imutáveis e das longas durabilidades das territorialidades.
• Trabalhar com a noção de descontinuidade confronta com a clássica concepção de territórios-zona,
sustentada no pressuposto da contiguidade espacial, e pressupõe, por exemplo, considerar a ideia de
território-rede
• Admitir a perspectiva da superposição de territorialidades refuta a ideia de exclusividade de uso do
território, amparado na existência de fronteiras claramente bem demarcadas.
Marcada pelas disputas de mercados consumidores e zonas de influência militares e econômicas, observa-
se hoje, justamente, transformações do conceito de território a partir da percepção do seu movimento.
Atualmente, os territórios são mais marcados pelo movimento contínuo do que propriamente pela fixação,
tornando os laços de pertencimento com o solo muito menos significativos do que antes. A justificativa para tal
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constatação estaria na intensidade das suas dinâmicas de competição, especialmente num mundo em que as
empresas transnacionais ganharam tanta relevância.
Questão para fixar!
(FGV - Prefeitura de São Paulo/SP - 2016)
“Na Geografia Política clássica, o território é concebido como o espaço concreto em si, que é apropriado,
ocupado por um grupo social. Esse tipo de território foi associado, em primeiro lugar, ao recorte do Estado-
Nação.”
(Adaptado de: SOUZA, Marcelo Lopes. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. Em:
CASTRO, Iná Elias de; et all. (Org.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.)
As opções a seguir apresentam características associadas à concepção de território da Geografia Política
clássica, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Contiguidade.
b) Durabilidade.
c) Sobreposição.
d) Justaposição.
e) Enraizamento.
Comentário:
Observe que o texto-base trata sobre a Geografia Política clássica, que concebe o território como o espaço
concreto em si, que é apropriado, ocupado por um grupo social. Esse tipo de território, como o texto explica,
foi associado, em primeiro lugar, à ideia de Estado-Nação.
Para a Geografia Política clássica o território é caracterizado pela:
• EXCLUSIVIDADE de apropriação e de uso;
• DURABILIDADE;
• ENRAIZAMENTO;
• CONTIGUIDADE; e
• JUSTAPOSIÇÃO.
Gabarito: C
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/bancas/fgvhttps://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/institutos/prefeitura-de-sao-paulo-sp
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A DEFESA DO TERRITÓRIO NACIONAL
Tendo em vista a grande expansão territorial do nosso país, que dificulta a fiscalização e defesa mais
efetivas do nosso território. Tendo em vista ainda a nossa grande biodiversidade, tanto no continente quanto
marítima, o que atrai a atenção de outros países para os nossos recursos naturais, o país criou a POLÍTICA DE
DEFESA NACIONAL (PND).
A PND está voltada, prioritariamente, contra ameaças externas e é o documento condicionante de mais
alto nível do planejamento de defesa.
Segundo este documento:
O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e
independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção
para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a
segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.
Ou seja, a PND elenca os pressupostos básicos do Estado brasileiro:
• Povo;
• Leis e governo próprios; e
• Independência nas relações externas.
Mas não só. O documento mostra que, atualmente, não há mais uma preocupação entre os Estados de
haver novas guerras da importância das Grandes Guerras da primeira metade do Século XX. Atualmente, os
maiores conflitos são de caráter ÉTNICO e RELIGIOSO, com possibilidade de intensificação de conflitos
motivados pela BUSCA DE ÁGUA DOCE e OUTROS RECURSOS NATURAIS, conforme podemos observar a
seguir:
Neste século, poderão ser intensificadas disputas por áreas marítimas, pelo domínio
aeroespacial e por fontes de água doce, de alimentos e de energia, cada vez mais escassas. Tais
questões poderão levar a ingerências em assuntos internos ou a disputas por espaços não sujeitos
à soberania dos Estados, configurando quadros de conflito. Por outro lado, o aprofundamento da
interdependência dificulta a precisa delimitação dos ambientes externo e interno.
A questão ambiental permanece como uma das preocupações da humanidade. Países detentores
de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem
incorporadas ao sistema produtivo podem tornar-se objeto de interesse internacional.
Assim, temos que, no século XXI, as disputas entre os países serão intensificadas por questões não apenas
territoriais (áreas marítimas ou domínio aeroespacial), mas também por fontes de ÁGUA DOCE, de ALIMENTOS
e de ENERGIA. Desta forma, países com GRANDE BIODIVERSIDADE, ENORMES RESERVAS DE RECURSOS
NATURAIS e IMENSAS ÁREAS PARA SEREM INCORPORADAS AO SISTEMA PRODUTIVO podem se tornar
objeto de interesse internacional.
Aprofundando a questão, a Política de Defesa Nacional mostra como a riqueza da biodiversidade brasileira
bem como de recursos naturais são benéficos para o país, mas também um desafio para a defesa nacional. É dito
ainda que nossos recursos, tanto os localizados no continente quanto os marítimos, são estratégicos e motivo
de cobiça no cenário internacional.
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O perfil brasileiro – ao mesmo tempo continental e marítimo, equatorial, tropical e subtropical, de
longa fronteira terrestre com quase todos os países sul-americanos e de extenso litoral e águas
jurisdicionais – confere ao País profundidade geoestratégica e torna complexa a tarefa do
planejamento geral de defesa. Dessa maneira, a diversificada fisiografia nacional conforma
cenários diferenciados que, em termos de defesa, demandam, ao mesmo tempo, uma política
abrangente e abordagens específicas.
O planejamento da defesa deve incluir todas as regiões e, em particular, as áreas vitais onde se
encontra a maior concentração de poder político e econômico. Da mesma forma, deve-se
priorizar a Amazônia e o Atlântico Sul.
A Amazônia brasileira, com seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, é foco
da atenção internacional. A garantia da presença do Estado e a vivificação da faixa de fronteira
são dificultadas, entre outros fatores, pela baixa densidade demográfica e pelas longas distâncias.
A vivificação das fronteiras, a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais
são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da região. O adensamento da
presença do Estado, e em particular das Forças Armadas, ao longo das nossas fronteiras é
condição relevante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O mar sempre esteve relacionado com o progresso do Brasil, desde o seu descobrimento. A natural
vocação marítima brasileira é respaldada pelo seu extenso litoral e pela importância estratégica do
Atlântico Sul.
Nessa imensa área, incluída a camada do pré-sal, estão as maiores reservas de petróleo e gás,
fontes de energia imprescindíveis para o desenvolvimento do País, além da existência de grande
potencial pesqueiro, mineral e de outros recursos naturais.
Apesar da sua grande biodiversidade, o Brasil encontra-se em situação de paz e longe de conflitos
internacionais. A América do Sul, distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, é
considerada uma região relativamente pacífica. Além disso, processos de consolidação democrática e de
integração regional tendem a aumentar a confiança mútua e a favorecer soluções negociadas de eventuais
conflitos.
A segurança de um país é afetada pelo grau de estabilidade da região onde ele está inserido. Assim, é
desejável que ocorram o consenso, a harmonia política e a convergência de ações entre os países vizinhos para
reduzir os delitos transnacionais e alcançar melhores condições de desenvolvimento econômico e social, tornando
a região mais coesa e mais forte. No nosso subcontinente, o maior desafio nesse sentido tem sido o narcotráfico,
que tem atravessado fronteiras e atingido vários países da região.
A existência de zonas de instabilidade e de ilícitos transnacionais pode provocar o transbordamento de
conflitos para outros países da América do Sul. A persistência desses focos de incertezas é, também, elemento
que justifica a prioridade à defesa do Estado, de modo a preservar os interesses nacionais, a soberania e a
independência.
Como consequência de sua situação geopolítica, é importante para o Brasil que se aprofunde o processo
de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, que se estende, naturalmente, à área de defesa e
segurança regionais.
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CONTINENTALIDADE E MARITIMIDADE
O Brasil, por suas dimensões continentais, apresenta características marcantes tanto em relação à
continentalidade quanto à maritimidade, como bem explica Ronaldo Gomes Carmona:
País de território misto, marcado a um só tempo pela continentalidade e maritimidade, o Brasil
tem, na análise dos clássicos da teoria geopolítica relacionados ao poder naval (Mahan) e na da
teoria do poder terrestre (Mackinder), importantes questões para a discussão de uma visão
estratégica contemporânea, em um contexto em que há um importante aumento da estrutura
política e econômica do país no cenário mundial.
Ronaldo Gomes Carmona. Geopolítica clássica e geopolítica brasileira contemporânea: Mahan e Mackinder e a
“grande estratégia” do Brasil para o Século XXI. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012 (com adaptações).
Dos países da América do Sul, o Brasil só não faz fronteira com o Equador e o Chile.
No total, o Brasil possui 23.102 km de fronteiras, sendo:
• 15.735 km terrestres; e
• 7.367 km marítimas.
Como já sabemos, o território do Brasil abrange, dentre outros:
• O espaço continental;
• O ar atmosférico acima do nosso sol; e
• A faixa oceânica contigua ao nosso continente.
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O TERRITÓRIO MARÍTIMO
Oficialmente, temos um TERRITÓRIO MARÍTIMO de 3,6 milhões de km², que vai até a chamada Zona
Econômica Exclusiva (ZEE), onde o Brasil possui DIREITO EXCLUSIVO de pesquisa e exploração comercial dos
recursos existentes na ÁGUA e no RESPECTIVO SUBSOLO (frutos do mar, petróleo, gás natural, dentre outros).
Os limites atuais da ZEE foram definidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
(CNUDM), em vigor desde 1994. Desde 2004, porém, o Brasil pleiteia na ONU a extensão da plataforma
continental para 4,5 milhões de km² (+963 mil km²).
Apesar da gigantesca ZEE, o Brasil tem soberania marítima e aérea absoluta apenas no MAR
TERRITORIAL, faixa que corre junto ao litoral com largura de 12 milhas náuticas (22 km). Nos próximos 22 km
(zona contígua), o país possui autoridade para fiscalizar embarcações e impor sua legislação.
De todas essas faixas, a ZEE é a maior, já que vai até uma distância de 200 milhas náuticas (370 km) além
do mar territorial, não só a partir do continente brasileiro, mas também das suas ilhas. Assim, a ZEE brasileira
ganha ainda maior dimensão por conta de arquipélagos distantes da costa, como Trindade e Martim Vaz e
Fernando de Noronha.
A fim de reafirmar sua posição nesses territórios mais longínquos, o Brasil, no final dos anos 1990, adotou
providências em relação aos rochedos São Pedro e São Paulo, situados a cerca de 520 MN do estado do Rio Grande
do Norte: mudou-lhes o nome de “rochedos” para “arquipélago”; construiu e instalou lá um farol, para substituir o
que fora destruído por um sismo, em 1930, e construiu uma estação científica permanentemente guarnecida por
um pequeno grupo de pesquisadores.
O Alto-Mar, segundo os acordos internacionais, é franqueado a todos os Estados, sejam eles costeiros ou
não, desde que utilizado para fins pacíficos. Porém, os Estados devem estabelecer os requisitos necessários à
atribuição da sua nacionalidade a navios, para o registro deles em seu território e para o direito de mostrar sua
bandeira, impedir o transporte ilegal de material e pessoal, reprimir a pirataria e cooperar para a repressão do
tráfico ilícito de drogas.
Fonte: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/ate-onde-vai-o-territorio-do-brasil-fora-do-continente/
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A ONU deixa a possibilidade aberta para que um país possas ampliar seus limites marítimos para além da
ZEE, desde que apresente bons argumentos técnicos. É baseado nessa “brecha” que o Brasil pleiteia mais 963 mil
km² de mar.
Fonte: http://app.regiaocentro.net/sartigo/index.php?x=7097
Fique atento!
MAR TERRITORIAL
Soberania absoluta – 12 milhas (22 Km) da orla.
ZONA CONTÍGUA
Controle administrativo – até 24 milhas (44 Km) da orla.
ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
Direitos econômicos exclusivos e responsabilidade sobre a gestão ambiental – até 200 milhas (370 Km) do mar territorial.
PLATAFORMA CONTINENTAL
Compreende o solo e o subsolo das áreas submarinas, além do mar territorial, podendo estender-se além das 200 milhas até o limite exterior da margem continental.
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AMAZÔNIA AZUL
Buscando alertar a sociedade sobre a importância estratégica desse imenso espaço marítimo, a Marinha
do Brasil passou a denominá-lo AMAZÔNIA AZUL.
Apesar de 80% da população brasileira viver a menos de 200 km do litoral, pouco se sabe sobre os direitos
que o país tem sobre o mar que o circunda e seu significado estratégico e econômico, fato que, de alguma forma,
parece estar na raiz da escassez de políticas voltadas para o aproveitamento e proteção dos recursos e benefícios
dali advindos.
O Brasil possui o direito de explorar uma extensa área oceânica, com cerca de 4,5 milhões de km², o que
equivale a, aproximadamente, metade da nossa massa continental.
No mar estão as reservas do pré-sal e dele retiramos cerca de:
• 85% do PETRÓLEO;
• 75% do GÁS NATURAL; e
• 45% do PESCADO produzido no País.
Por nossas rotas marítimas, escoamos mais de 95% do comércio exterior brasileiro. Nessa área existem
recursos naturais e uma rica biodiversidade ainda inexplorados.
Uma breve observação do mapa a seguir permite esclarecer a importância da "Amazônia Azul" para o
Brasil: com a ampliação da nossa Plataforma Continental e mais as áreas marítimas dos Arquipélagos de Fernando
de Noronha e São Pedro e São Paulo, somadas à área marítima das ilhas Oceânicas de Trindade e Martim Vaz, a
área disponível para a exploração de riquezas e exploração científica (fundamental para o futuro da humanidade)
se assemelha à atual superfície amazônica.
Portanto, é imprescindível termos consciência do imenso patrimônio existente em nossas águas e da
necessidade de protegê-lo e preservá-lo, para garantirmos a posse sobre esse tesouro que, mesmo ainda
incalculável, pertence ao Brasil e a todos os brasileiros.
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O pré-sal está praticamente todo na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), como podemos observar na
imagem a seguir.
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FRONTEIRAS TERRESTRES
Segundo o § 2º do Artigo 20 da Constituição Federal
A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada
como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação
e utilização serão reguladas em lei.
Na FAIXA DE FRONTEIRA, por conta da sua sensibilidade para a soberania e a segurança nacional, há
regras especiais para:
• O uso do solo e a exploração econômica; e
• A propriedade do terreno.
Assim, por exemplo, apenas brasileiros podem atuar nesta faixa para a realização de determinadas obras
de engenharia e para a exploração de recursos naturais.
FAIXA DE FRONTEIRA
Fonte: http://cdif.blogspot.com/
Atualmente, por conta da pouca vigilância das fronteiras quando se compara à sua extensão, há inúmeros
crimes que são cometidos a partir da sua violação, como o tráfico de drogas, de armas, bem como o contrabando
de mercadorias diversas.
Apesar de não haver uma grande vigilância em nossas fronteiras, e de estas serem rotineiramente
penetradas de maneira ilegal por bandidos, não há atualmente ameaça à integridade territorial brasileira.
A legislação que trata sobre a faixa de Fronteira é a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo
Decreto n° 85.064, de 26 de agosto de 1980. Estes normativos foram ratificados pela atual Constituição Federal.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Leihttps://pt.wikipedia.org/wiki/2_de_maiohttps://pt.wikipedia.org/wiki/1979https://pt.wikipedia.org/wiki/Decretohttps://pt.wikipedia.org/wiki/26_de_agostohttps://pt.wikipedia.org/wiki/1980
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A QUESTÃO TERRITORIAL NA FLORESTA AMAZÔNICA
Afora os problemas relacionados à pouca vigilância, que facilita o tráfico de drogas e de armas por nossas
fronteiras, a floresta amazônica preocupa o governo de maneira mais específica, já que a região é alvo também
do interesse de governos e pesquisadores internacionais.
A Amazônia internacional abrange porções do território de nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
A Floresta Amazônica abriga uma população de aproximadamente 40 milhões de pessoas e ocupa 40% do
território sul-americano, sendo considerada a maior floresta megadiversa do mundo, habitat de 20% de todas
as espécies de fauna e flora existentes.
A Bacia Amazônica contém cerca de 20% da água doce da superfície do planeta.
Assim, considerando a sua importância estratégica, a Amazônia apresenta grandes desafios aos países que
fazem parte deste ecossistema. A conveniência de conjugar esforços para o desenvolvimento harmônico da
Amazônia, com equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, fez nascer, em
1978, as bases para a criação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), bloco
socioambiental formado pelos Estados que partilham o território Amazônico: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
Guiana, Peru, Suriname e Venezuela (a única exceção é a Guiana Francesa, que não faz parte da organização).
A OTCA tem como objetivos promover o desenvolvimento integral da região, o bem-estar de suas
populações e, principalmente, reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos.
A OTCA é organização internacional dotada de secretaria permanente e orçamento próprio e tem a sua
sede estabelecida em Brasília. A bem da verdade, a OTCA é a única organização internacional multilateral sediada
no nosso país.
Apesar de todos esses esforços, no entanto, a região continua sendo alvo de desmatamento e de tráfico
de animais silvestres e da flora.
Vigilância da Floresta Amazônica
Por conta, dentre outros motivos, da baixa densidade populacional da região, a Floresta Amazônica é
pouco vigiada, apesar da sua incomparável biodiversidade.
Assim, para tentar mitigar esse problema, o governo brasileiro, ao longo das décadas, tem utilizado meios
tecnológicos com a finalidade de proteger a floresta.
Dentre as ações mais conhecidas de proteção da Floresta está a implantação do SIVAM, o Sistema de
Vigilância da Amazônia que faz parte Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), responsável pelo controle
ambiental, o desenvolvimento regional, o controle do tráfego aéreo, a coordenação de emergências, o
monitoramento das condições meteorológicas e o controle de ações de contrabando.
Os programas de vigilância que o Brasil vem desenvolvendo na Amazônia tem como principais objetivos
coibir o tráfico de drogas e de outros ilícitos, como desmatamentos e garimpos ilegais.
O SIVAM que começou a ser implantado em 1994, mas foi inaugurado apenas em 2002.
O programa centraliza a cooperação dos órgãos de defesa do país e atua no controle do espaço aéreo
amazônico brasileiro por meio de uma rede de sensores e outros equipamentos modernos. Monitora ainda de
maneira estratégica atividades predatórias (queimadas, garimpos, desmatamentos) e as fronteiras do país, além
de contribuir para o combate ao tráfico de drogas e de animais. O programa ainda reforça a soberania nacional e
afasta a ideia que já foi ventilada de internacionalização da floresta.
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O Sivam está sendo realizado por meio de um convênio entre o Brasil e a Raytheon, patrocinada e
recomendada pelo governo dos Estados Unidos. Especialmente por conta da participação norte-americana, o
acordo suscitou opiniões divergentes. Alguns cientistas dizem que o Sivam é uma obra faraônica e outros apontam
que a segurança da Amazônia não ser confiada à inteligência nacional é um risco, já que os estrangeiros cobiçam
as riquezas da região.
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QUESTÕES COMENTADAS PELO PROFESSOR
1. (CESPE – CBM/AL - 2017)
Julgue o próximo item, acerca da formação territorial e de questões ambientais brasileiras.
A disputa internacional pelo controle e pela biodiversidade da porção brasileira do território amazônico levou o
Brasil a instituir projetos de proteção da região baseados em tecnologia moderna.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
O mais conhecido desses projetos de segurança e vigilância da Floresta Amazônica foi o SIVAM (Sistema de
Vigilância da Amazônia), que começou a ser implantado em 1994, apesar de ter sido inaugurado apenas em 2002.
O programa centraliza a cooperação dos órgãos de defesa do país e atua no controle do espaço aéreo amazônico
brasileiro por meio de uma rede de sensores e outros equipamentos modernos. Monitora ainda de maneira
estratégica atividades predatórias (queimadas, garimpos, desmatamentos) e as fronteiras do país, além de
contribuir para o combate ao tráfico de drogas e de animais. O programa ainda reforça a soberania nacional e
afasta a ideia que já foi ventilada de internacionalização da floresta.
Resposta: Certo
2. (CESPE - Diplomata - 2016)
País de território misto, marcado a um só tempo pela continentalidade e maritimidade, o Brasil tem, na análise
dos clássicos da teoria geopolítica relacionados ao poder naval (Mahan) e na da teoria do poder terrestre
(Mackinder), importantes questões para a discussão de uma visão estratégica contemporânea, em um contexto
em que há um importante aumento da estrutura política e econômica do país no cenário mundial.
Ronaldo Gomes Carmona. Geopolítica clássica e geopolítica brasileira contemporânea: Mahan e Mackinder e a “grande
estratégia” do Brasil para o Século XXI. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o trecho do texto de Ronaldo G. Carmona, julgue o item seguinte, acerca de
continentalidade, maritimidade e geopolítica brasileira no século XXI.
A vasta extensão territorial do Brasil, que corresponde a 47% do território sul-americano, indica a necessidade de
segurança das fronteiras com seus países vizinhos, de responsabilidade dos órgãos de segurança pública, da
Secretaria da Receita Federal e das forças armadas.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
A questão apresenta um texto-base que busca assustar o aluno. O excerto que deve ser julgado, no entanto, é
bastante simples e de fácil compreensão.
Sim, a vasta extensão territorial brasileira dificulta a proteção das nossas fronteiras e exige um esforço integrado
dos órgãos governamentais para protegê-las.
Essa proteção se mostra importante, principalmente, para a manutenção da soberania nacional.
Resposta: Certo
3. (CESPE - Instituto Rio Branco - 2018)
Acerca dos diferentes tratamentos do conceito de território na geografia, julgue (C ou E) o item a seguir.
O conceito de território abrange processos e relações restritos à economia e à política, de forma que as dimensões
sociais da cultura direcionam-se às abordagens conceituais geográficas da paisagem e do lugar.
( ) Certo ( ) Errado
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RESOLUÇÃO:
O conceito de território abrange elementos restritos à economia e à política, mas não só, alcança também
conceitos do direito e, claro, geográficos.
Como a questão excluiu a dimensão geográfica do conceito de território, e utilizou o termo “restrito a”, a questão
se tornou incorreta.
Resposta: Errado
4. (CESPE - MPU - 2010)
A respeito das diversas abordagens existentes acerca do conceito de território, julgue o item que se segue.
Na tradicional geografia política, espaço geográfico diferencia-se de território, por ser mais amplo e englobar
também as áreas vazias que ainda não sofreram ocupação humana efetiva.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
É o contrário. O território é que é mais amplo que o espaço geográfico propriamente dito.
O território de um determinado país não se restringe ao espaço delimitado geograficamente por suas fronteiras.
Alcança o subsolo, a atmosfera acima do solo delimitado pelas fronteiras e até extensões do mar.
Além disso, há o território ficto, como os aviões militares, que serão considerados território brasileiro em qualquer
lugar do mundo em que estejam.
Resposta: Errado
5. (CESPE - Diplomata - 2016)
País de território misto, marcado a um só tempo pela continentalidade e maritimidade, o Brasil tem, na análise
dos clássicos da teoria geopolítica relacionados ao poder naval (Mahan) e na da teoria do poder terrestre
(Mackinder), importantes questões para a discussão de uma visão estratégica contemporânea, em um contexto
em que há um importante aumento da estrutura política e econômica do país no cenário mundial.
Ronaldo Gomes Carmona. Geopolítica clássica e geopolítica brasileira contemporânea: Mahan e Mackinder e a “grande
estratégia” do Brasil para o Século XXI. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o trecho do texto de Ronaldo G. Carmona, julgue o item seguinte, acerca de
continentalidade, maritimidade e geopolítica brasileira no século XXI.
Em relação à segurança nacional, as bacias hidrográficas amazônica e do Paraguai são consideradas não
prioritárias, em razão de seu isolamento e distanciamento em relação aos grandes centros urbanos do centro-sul
do país e também da ocupação rarefeita da população nas regiões onde se situam.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
É o contrário. Justamente por conta de seu isolamento e distanciamento em relação aos grandes centros urbanos
do centro-sul do país e também da ocupação rarefeita da população nas regiões onde se situam, as bacias
hidrográficas amazônica e do Paraguai são consideradas prioritárias para a segurança nacional.
A proteção dessas bacias se mostra ainda mais importante para a segurança nacional porque elas são alvos de
grupos que exploram a pouca fiscalização para explorar a biodiversidade regional (biopirataria). Nessas regiões,
também, há vulnerabilidades que facilitam o tráfico de drogas e de armas, o contrabando, dentre outras atividades
ilícitas.
Resposta: Errado
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6. (CESPE - Diplomata - 2016)
País de território misto, marcado a um só tempo pela continentalidade e maritimidade, o Brasil tem, na análise
dos clássicos da teoria geopolítica relacionados ao poder naval (Mahan) e na da teoria do poder terrestre
(Mackinder), importantes questões para a discussão de uma visão estratégica contemporânea, em um contexto
em que há um importante aumento da estrutura política e econômica do país no cenário mundial.
Ronaldo Gomes Carmona. Geopolítica clássica e geopolítica brasileira contemporânea: Mahan e Mackinder e a “grande
estratégia” do Brasil para o Século XXI. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o trecho do texto de Ronaldo G. Carmona, julgue o item seguinte, acerca de
continentalidade, maritimidade e geopolítica brasileira no século XXI.
O fato de o Brasil possuir um vasto litoral com importantes reservas de recursos naturais é, por si só, indicativo de
que o país deve investir na força naval de defesa de seu território oceânico.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
Assim como a Floresta Amazônica, o território oceânico brasileiro é dotado de ecossistemas com grande
biodiversidade e com ricas bacias petrolíferas, o que a torna uma região estratégica e de caráter militar.
Dessa forma, de fato, o país deve investir mais na força naval de defesa de seu território oceânico, a fim de proteger
os interesses nacionais.
Resposta: Certo
7. (CESPE - Diplomata - 2016)
País de território misto, marcado a um só tempo pela continentalidade e maritimidade, o Brasil tem, na análise
dos clássicos da teoria geopolítica relacionados ao poder naval (Mahan) e na da teoria do poder terrestre
(Mackinder), importantes questões para a discussão de uma visão estratégica contemporânea, em um contexto
em que há um importante aumento da estrutura política e econômica do país no cenário mundial.
Ronaldo Gomes Carmona. Geopolítica clássica e geopolítica brasileira contemporânea: Mahan e Mackinder e a “grande
estratégia” do Brasil para o Século XXI. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o trecho do texto de Ronaldo G. Carmona, julgue o item seguinte, acerca de
continentalidade, maritimidade e geopolítica brasileira no século XXI.
A Política de Defesa Nacional destaca a importância do controle e defesa dos chamados ativos estratégicos do
Brasil: fontes de água doce e de energia, biodiversidade, imensas reservas de recursos naturais e extensas áreas a
serem incorporadas ao sistema produtivo nacional.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
A Política de Defesa Nacional busca, também, garantir a integralidade do território nacional.
Como afirmado no enunciado, o Brasil de fato possui fontes de água doce e de energia, biodiversidade, imensas
reservas de recursos naturais e extensas áreas a serem incorporadas ao sistema produtivo nacional. Tudo isso, por
ter alto valor econômico e estratégico, acaba sendo motivo de cobiça internacional – ou no mínimo de atenção
dos demais atores globais.
Assim, fica justificada a preocupação da Política de Defesa Nacional com o controle e a proteção dos ativos
estratégicos citados, principalmente daqueles localizados em regiões fronteiriças.
Resposta: Certo
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8. (CESPE - Oficial de Inteligência - 2004)
A Amazônia foi alvo de diversos planos e projetos de desenvolvimento. Diante do papel assumido pela região nas
últimas décadas, a visão do vazio populacional não vigora mais.
Acerca desse assunto, julgue o seguinte item.
Apesar de fazer limite com diversos países, a Amazônia brasileira goza de estabilidade e segurança em suas
fronteiras com esses países. Contribui para essa segurança o maciço florestal, que constitui uma barreira natural à
invasão e à ocupação.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
É o contrário, por conta de suas grandes extensões e da baixa densidade populacional, a Amazônia brasileira é
pouco fiscalizada em suas áreas fronteiriças.
Assim, podemos dizer que, na verdade, as fronteiras da Amazônia brasileira com outros países são instáveis,
vulneráveis e inseguras.
A dificuldade de monitoramento e de patrulhamentos das áreas fronteiriças da região ameaçam a soberania do
Estado, pois facilita a ocorrência de atividades ilícitas como desmatamentos criminosos e o tráfico de drogas,
armas e animais.
Resposta: Errado
9. (CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Luís/MA - 2017)
A territorialidade é uma “abstração” também no sentido ontológico de que, enquanto “imagem” ou símbolo de
um território, existe e pode inserir-se eficazmente como uma estratégia político-cultural, mesmo que o território
ao qual se refira não esteja concretamente manifestado — como no conhecido exemplo da “Terra Prometida” dos
judeus, ou seja, o poder no seu sentido simbólico também precisa ser devidamente considerado em nossas
concepções de território.
Rogério Haesbaert. Dos múltiplos territórios à multiterritorialidade. Internet: (com adaptações).
Para o autor do texto precedente,
a) a territorialidade é meramente ontológica.
b) o território deve ser tratado como estratégia político-cultural.
c) a territorialidade manifesta-se concretamente no território.
d) a territorialidade é um poder abstrato e simbólico.
e) a concepção da materialidade define o território.
RESOLUÇÃO:
No texto-base apresentado, Rogério Haesbaert afirma que “a territorialidade é uma ‘abstração’”, utilizando ainda
os termos “imagem” e “símbolo de um território”.
Assim, temos que a alternativa correta é a letra D.
Para Rogério Haesbaert, a territorialidade é um poder abstrato e simbólico.
Resposta: D
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/bancas/cespe-cebraspehttps://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/institutos/prefeitura-de-sao-luis-ma
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10. (FADESP - Prefeitura de Parauapebas/PA- 2017)
Muitos são os estudiosos do conceito de território e, embora haja divergências em suas definições, pode- se
afirmar que, para todos eles, território é
a) a extensão de terras formadas historicamente por meio das relações de afetividade, identificação e seus
costumes.
b) tudo aquilo que é singular, isto é, próprio de um lugar onde as pessoas se relacionam, por suas ações e
construções.
c) a extensão de terras apropriadas, usadas e com limites definidos, onde existe um ordenamento jurídico próprio,
ou seja, um conjunto de leis específicas que, regidas pelo Estado, regulam as ações do território.
d) um espaço percebido pelo ser humano através de seus sentidos e é compreendido culturalmente por meio das
relações sociais e humanas.
RESOLUÇÃO:
a) De forma geral, além das características citadas, o território é visto como uma área de relação de poder,
onde existe um ordenamento jurídico, o que foi esquecido por este item. ITEM INCORRETO.
b) Este item também esqueceu de falar sobre relações jurídicas e de poder. ITEM INCORRETO.
c) ITEM CORRETO.
d) Esta alternativa não cita que o território tem relação com o ordenamento jurídico e, consequentemente, as
relações de poder. ITEM INCORRETO.
Resposta: C
11. (CESPE/CEBRASPE - Instituto Rio Branco - 2018)
Acerca dos diferentes tratamentos do conceito de território na geografia, julgue (C ou E) o item a seguir.
A integração contemporânea de técnica, ciência e informação desabilitam a abordagem geográfica do território
sob aspectos subjetivos.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
Os aspectos subjetivos permanecem, tendo em vista que os territórios ainda são encarados como uma estrutura
cultural-simbólica em que se desenvolvem relações sociais.
Sob este aspecto, o território é visto como produto da relação de um grupo social com o espaço.
Resposta: Errado
12. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - IF/SP - 2014)
Leia este trecho:
“[...] Num sentido mais restrito, _______ é um nome político para o espaço de um país. Em outras palavras, a
existência de um país supõe um território. Mas a existência de _______ nem sempre é acompanhada da posse de
um território e nem sempre supõe a existência de _______. Pode-se falar, portanto, de _______ sem Estado, mas
é praticamente impossível nos referirmos a um Estado sem território. [...]"
SANTOS, M.; SILVEIRA, M. L. O Brasil: território e sociedade do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001. p: 19. Adaptado.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, terminologia empregada nos estudos geográficos que
tornam esse trecho verdadeiro:
a) territorialidade; um Estado; uma nação; território
b) território; uma nação; um Estado; territorialidade
c) um Estado; territorialidade; uma nação; território
d) uma nação; territorialidade; um Estado; território
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RESOLUÇÃO:
Num sentido mais restrito, TERRITÓRIO é um nome político para o espaço de um país. Em outras palavras, a
existência de um país supõe um território. Mas a existência de uma NAÇÃO nem sempre é acompanhada da posse
de um território e nem sempre supõe a existência de ESTADO. Pode-se falar, portanto, de TERRITORIALIDADE
sem Estado, mas é praticamente impossível nos referirmos a um Estado sem território. [...]"
Apenas para reforçarmos a noção de territorialidade, este é um conceito derivado da relação entre
população/nação e território. No caso dos Curdos, por exemplo, que não possuem um país, existe esta relação de
territorialidade, ainda que não exista um Estado.
Resposta: B
13. (FUNRIO -SEDUC/RO - 2008)
“Ao afirmar que a territorialidade pode ser ativada e desativada, Sack nos mostra a mobilidade inerente aos
territórios, sua relativa flexibilidade” (HAESBERT, R. O mito da desterritorialização. São Paulo, Bertrand, 2004. p. 87).
A “relativa flexibilidade” do território representa que:
a) As concepções de território pautadas em posse jurídica apresentam gravíssimos erros, pois representam a
ultrapassada rigidez do conceito de território.
b) A atual concepção de território contempla apenas a noção de território-rede, isto é, uma abordagem
transescalar para o conceito de território.
c) A identidade territorial é a única forma coerente de território pois apresenta duas possibilidades, ou seja, a
delimitação de fronteiras rígidas e flexíveis.
d) As tradicionais concepções de território como algo estático, ou dotado de grande estabilidade temporal não
representa a totalidade das atuais abordagens do conceito de território.
e) O conceito de território deve ser compreendido com um processo contínuo de desterritorialização dos
elementos mais fracos, flexibilizando o acesso aos territórios.
RESOLUÇÃO:
a) As concepções de território pautadas em posse jurídica ainda são aceitas, elas apenas não exaurem mais o
tema. ITEM INCORRETO.
b) A atual concepção de território abarca várias abordagens, sendo a noção de território-rede uma delas. ITEM
INCORRETO.
c) A identidade territorial NÃO é a única forma coerente de território, tendo em vista as várias abordagens
sobre território que existem na atualidade. ITEM INCORRETO.
d) ITEM CORRETO.
e) Ao afirmar que um conceito de território “DEVE” ser compreendido de alguma forma, a alternativa comete
o erro de redução, que ocorre quando uma frase restringe o alcance de algum conceito. ITEM INCORRETO.
Resposta: D
14. (FGV - SEDUC/AM - 2014)
O conceito de território é utilizado de maneira bastante ampla tanto na ciência geográfica como na linguagem
comum. Todavia, muitos autores vêm contribuindo para que este conceito seja definido melhor, discutindo os seus
principais aspectos.
Sobre o conceito de território na Geografia, assinale a opção correta.
a) O território é o resultado de um processo de classificação de unidades espaciais.
b) O território é um conceito associado, exclusivamente, à escala dos estados nacionais.
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c) O território é o resultado das mudanças na morfologia do meio natural, ao longo do tempo.
d) O território é um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder.
e) O território é definido pela apreciação estética do espaço a partir de uma longa vivência.
RESOLUÇÃO:
a) Território não é uma simples categorização administrativa. ITEM INCORRETO.
b) No caso de nações sem um Estado constituído, como é o caso dos curdos, há território sem estado nacional.
ITEM INCORRETO.
c) O termo “território” abrange uma concepção que vai além dos aspectos naturais (geológicos,
geomorfológicos e hidrográficos, por exemplo), tendo em vista que privilegia as relações de poder
estabelecidas no espaço. Território, portanto, não é apenas um conceito geográfico, mas, sobretudo, um
conceito jurídico, o que o torna, segundo a tradicional geografia política, mais amplo que o mero espaço
geográfico. ITEM INCORRETO.
d) ITEM CORRETO.
e) O território NÃO é definido pela apreciação estética do espaço. ITEM INCORRETO.
Resposta: D
15. (IDECAN - Colégio Pedro II - 2015)
Leia atentamente os textos a seguir.
Texto I
Diversamente do substrato, os territórios não são matéria tangível, palpável, mas, sim, “campos de força” (Souza,
1995:97), que só existem enquanto durarem as relações sociais das quais eles são projeções espacializadas. O
verdadeiro Leitmotiv do conceito de território é político, e não econômico ou (...) cultural‐simbólico.
(SOUZA, Marcelo Lopes. Os conceitos fundamentais da pesquisa socioespacial, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013, p. 89.)
Texto II
“Na maior parte de sua superfície, o território brasileiro é constituído por um vasto tabuleiro de rochas antigas,
alteado a este e que se inclina docemente, a oeste, na direção das planícies centrais do continente.”
(LE LANNOU, Maurice. Brasil Publicações Europa‐América, 1957, p. 12.)
Tendo por base o quadro teórico apresentado no texto I, pode‐se fazer a seguinte observação sobre o uso da
palavra território no texto II.
a) Toda relação de poder é referenciada num espaço que lhe dá suporte.
b) Não foram consideradas as relações simbólicas construídas sobre o espaço.
c) A noção de território confunde‐se com a de substrato espacial material.
d) O território está associado à ideia de riqueza e potencial econômico.
RESOLUÇÃO:
Os trechos apresentados apresentam duas abordagens distintas usando um mesmo termo: território de acordo
com a abordagem da Geografia Política clássica e território como substrato espacial material.
Resposta: C
16. (COTEC - Prefeitura de São Francisco/MG - 2020)
É uma instituição formada por povo, território e governo. Representa, portanto, um conjunto de instituições
públicas que administra um território, procurando atender os anseios e interesses de sua população. Espaço
soberano reconhecido internacionalmente.
Limites bem definidos ou não muito claros. As fronteiras podem variar de acordo com o espaço em análise. O
espaço geográfico apropriado é delimitado por relações de soberania e poder.
Disponível em: http://revista.fct.unesp.br/index.php/geografiaematos/issue/view/421/showToc. Acesso em: 5 fev. 2020.
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Os conceitos aos quais os parágrafos se referem são, respectivamente:
a) Nação – território.
b) Governo – espaço.
c) País – nação.
d) Nação – lugar.
e) Governo – território.
RESOLUÇÃO:
Se formos rígidos, esta questão não apresentaria gabarito, já que o que é formado por um povo, território e
governo, o que é levantado no texto I, seria um Estado. Não há nenhuma alternativa com esta opção, porém.
Se fôssemos um pouquinho mais flexíveis, poderíamos aceitar que estes elementos constituem um país. A
alternativa não estaria errada. Ficaríamos assim, a princípio, com a alternativa C. Ocorre, porém, que o texto II
apresenta claramente uma definição de território.
Assim, como não há dúvida de que o texto II fala sobre território, precisamos escolher nossa resposta, na verdade,
entre as alternativas A e E.
A alternativa E não pode ser, já que governo seria apenas um dos elementos dessa instituição citada no texto I.
Resta-nos assim como gabarito, portanto, a alternativa A – ainda que a definição apresentada não seja a melhor
quando falamos sobre nação.
Resposta: A
17. (CESPE/CEBRASPE - SEPLAG/DF - 2008)
Como toda ciência, a Geografia possui alguns conceitos-chave capazes de sintetizarem a sua objetivação, isto é, o
ângulo que confere à Geografia a sua identidade e sua autonomia relativa no âmbito das ciências sociais. Como
ciência social, a Geografia tem como objeto de estudo a sociedade, que, no entanto, é objetivada via cinco
conceitos-chave que guardam entre si forte grau de parentesco, pois todos se referem à ação humana modelando
a superfície terrestre: paisagem, região, espaço, lugar e território.
Considerando o texto acima e suas implicações, julgue o item a seguir.
A noção de território, carregada de conteúdo político, diz respeito à dimensão daquilo que é visível e produzido
pelo homem utilizando os elementos naturais, como no caso da construção de um espaço agrícola moderno.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
A noção de território, carregada de conteúdo político, NÃO diz respeito à dimensão daquilo que é visível, já que
trata sobre relações de poder, instituições políticas e soberania, por exemplo.
Resposta: Errado
18. (FUNDATEC - Prefeitura de Cordilheira Alta/SC - 2019)
Qual é o organismo político máximo de uma sociedade, a base de qualquer organização social?
a) Espaço.
b) Estado.
c) Nação.
d) Poder.
e) Território.
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RESOLUÇÃO:
O ESTADO é uma definição de ordem jurídica, já que abarca o conjunto de instituições que controlam e
administram uma nação ou país e o seu ordenamento jurídico.
Ao abrangerem um caráter mais subjetivo e humano, as nações antecedem a própria criação de um Estado, que é
uma definição de ordem jurídica, já que abarca o conjunto de instituições que controlam e administram um país.
Um Estado, inclusive, pode ser formado por diversas nações, assim como uma nação pode estar dividida em
diversos Estados. Os dois conceitos, portanto, não se confundem e nem sempre coincidem em um mesmo
espaço.
Resposta: B
19. (CESPE/CEBRASPE - Instituto Rio Branco - 2018)
Acerca dos diferentes tratamentos do conceito de território na geografia, julgue (C ou E) o item a seguir.
Questões de consciência e de representação do espaço foram elaboradas e assimiladas, ao largo dos séculos XIX
e XX, para a definição concreta e imaginária do território como fundamento de soberania do Estado nação.
( ) Certo ( ) Errado
RESOLUÇÃO:
Nos últimos séculos, vários teóricos se debruçaram sobre a questão do território, criando uma consciência de que
este espaço, dentre outras possibilidades, fundamenta a soberania do Estado-nação.
Resposta: Certo
20. (CS-UFG - Prefeitura de Goiânia/GO - 2016)
A Geografia mobiliza diferentes categorias para a análise do espaço geográfico, dentre as quais destaca-se o
território. Raffestin e Souza são exemplos de autores que contribuem com o debate sobre essa categoria. Como
elementos comuns à problemática apresentada por esses autores está a compreensão de território como
a) área geográfica ocupada por uma população de uma mesma espécie, em um mesmo intervalo de tempo.
b) limite físico determinado pela jurisprudência estatal, no qual o Estado exerce soberania.
c) espaço produzido pelos homens, mediante relações sociais arquitetadas por e a partir de relações de poder.
d) porção do espaço ocupado por uma população, que possui os mesmos hábitos culturais.
RESOLUÇÃO:
a) No território brasileiro, por exemplo, há pessoas, obviamente, mas também animais das mais variadas
espécies. A propósito, estes animais também contribuem para a forma como nós, seres humanos, nos
relacionamos com o território. ITEM INCORRETO.
b) O território não é apenas um espaço físico, mas também imaginário. ITEM INCORRETO.
c) ITEM CORRETO.
d) O território brasileiro é um exemplo de que populações com variados hábitos culturais podem compartilhar
um mesmo espaço territorial. ITEM INCORRETO.
Resposta: C
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21. (IDECAN - Prefeitura de Cariacica/ES - 2016)
A Convenção de Montenegro Bay delimita três regiões sobre as quais o país tem direitos: mar territorial, zona
contígua e zona econômica exclusiva. De acordo com o exposto, relacione adequadamente as regiões às suas
respectivas características.
1. Mar territorial.
2. Zona contígua.
3. Zona econômica exclusiva.
( ) Compreende uma faixa que se estende até 200 milhas náuticas, a partir do litoral, em que o Brasil exerce
soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, das águas
do mar e subsolo, para fins econômicos e de investigação científica.
( ) Compreende uma faixa de 12 milhas náuticas de largura, a partir do litoral continental e insular. O Brasil tem
soberania sobre essa faixa oceânica e o espaço aéreo correspondente, que são acrescidos ao território
continental.
( ) Abrange uma faixa de mais de 12 milhas a partir do limite do mar territorial. Nela, o país pode fiscalizar
navios e reprimir infrações cometidas de acordo com as leis brasileiras.
A sequência está correta em
a) 3 , 2 , 1.
b) 3, 1 , 2.
c) 2, 1 , 3 .
d) 1 , 2 , 3.
RESOLUÇÃO:
Zona econômica exclusiva - Compreende uma faixa que se estende até 200 milhas náuticas, além do mar
territorial, em que o Brasil exerce soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos
recursos naturais, das águas do mar e subsolo, para fins econômicos e de investigação científica.
Mar territorial – Compreende uma faixa de 12 milhas náuticas de largura, a partir do litoral continental e insular. O
Brasil tem soberania sobre essa faixa oceânica e o espaço aéreo correspondente, que são acrescidos ao território
continental.
Zona contígua - Abrange uma faixa de mais de 12 milhas a partir do limite do mar territorial. Nela, o país pode
fiscalizar navios e reprimir infrações cometidas de acordo com as leis brasileiras.
Resposta: B
22. (FGV - IBGE - 2016)
Observe a figura abaixo:
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Em 4 de janeiro de 1993, o Governo brasileiro sancionou a Lei nº 8.617, que tornou os limites marítimos brasileiros
coincidentes com os limites preconizados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em
1982.
De acordo com a legislação brasileira, a faixa de 12 milhas marítimas e a faixa que se estende das doze às duzentas
milhas marítimas, indicadas na figura acima, são denominadas, respectivamente:
a) território nacional estendido e alto mar;
b) zona franca internacional e região do pré-sal;
c) território nacional contíguo e Amazônia azul;
d) mar territorial e zona econômica exclusiva;
e) mar de soberania nacional e zona abissal.
RESOLUÇÃO:
Mar territorial – Compreende uma faixa de 12 milhas náuticas de largura, a partir do litoral continental e insular. O
Brasil tem soberania sobre essa faixa oceânica e o espaço aéreo correspondente, que são acrescidos ao território
continental.
Zona econômica exclusiva - Compreende uma faixa que se estende até 200 milhas náuticas, além do mar
territorial, em que o Brasil exerce soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos
recursos naturais, das águas do mar e subsolo, para fins econômicos e de investigação científica.
Resposta: D
23. (CEPERJ - SEDUC/RJ - 2013)
BRASIL REIVINDICA EXTENSÃO MAIOR DA AMAZÔNIA AZUL
Um território pouco explorado, rico em biodiversidade e recursos naturais. Um mundo submarino com vastas
reservas de ouro, diamante, fosfatos, cobalto, entre outras riquezas repousam nesse local. É a Amazônia Azul,
assim batizada pela Marinha Brasileira. São 3,5 milhões de quilômetros quadrados, aos quais o Brasil quer somar
mais 960 mil quilômetros quadrados de área em águas internacionais.
Para isso, o país pediu em 2004 a extensão de seus direitos sobre a Zona econômica exclusiva, de acordo com a
Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar. Do total pleiteado, 190 mil quilômetros quadrados não
foram concedidos pela ONU, que alegou inconsistências