Auditoria tributaria

download Auditoria tributaria

of 27

  • date post

    30-Oct-2014
  • Category

    Documents

  • view

    63
  • download

    2

Embed Size (px)

description

apresentação de auditoria tributária

Transcript of Auditoria tributaria

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

1

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Tributos Diretos, diz respeito aos impostos, taxas e contribuies calculados tomando por base o lucro econmico das empresas. Deste modo, no h que se falar em tributo direto, sem que haja um lucro econmico (resultado positivo). O fisco se utiliza para a mensurao do lucro econmico das prticas evidenciadas pela Contabilidade Societria ou Financeira.

2

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Tributos Diretos

Imposto de Renda das P. Jurdicas (IRPJ) Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL)

3

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Em alguns casos, o fisco permite formas alternativas para o clculo do lucro econmico, sob a perspectiva de facilitar para o contribuinte o processo de apurao dos tributos. Esse processo, necessariamente no representa reduo da carga tributria para o contribuinte, uma vez que o objetivo da autoridade tributria a eficincia (ampliao) da arrecadao. Cabe ao contribuinte a anlise quanto a melhor alternativa possvel para apurao e recolhimento dos tributos diretos.

4

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Sistemas Tributrios

Simples Nacional (SN) Micro Empreendedor Individual (MEI) Lucro Presumido (LP) Lucro Real (LR)

5

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido Legislao Aplicvel Atual: Lei 9.732/1998 (De 11/11/1998); RIR/99 (De 26/03/1999); e Lei 9.532/1997. Perodo de apurao atual: trimestral Forma de apurao: Percentuais sobre receitas lquidas(*)6

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido Restries para opo de tributao (art. 516 - RIR/99): Faturamento superior a R$ 48 milhes; Sociedades Annimas (S/A); Existncia de participao societria em outras companhias; Empresas concessionrias de servios pblicos ou de interesse pblico;

7

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido Obrigaes acessrias decorrentes da adoo do sistema, sob o enfoque meramente tributrio (art. 527 - RIR/99): Arquivo de documentao comprobatria das transaes realizadas; Certificao Digital (e-CNPJ) para envio das declaraes federais. Escriturao do Livro de Inventrio; e Escriturao contbil de pelo menos o Livro Caixa.8

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido Processo de apurao do tributo devido: I Apurao das Receitas: Apurado a partir das receitas do perodo (trimestre); Deduzidos dos cancelamentos e abatimentos incondicionais concedidos; Adicionados as demais receitas de outras atividades.

9

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido Processo de apurao do tributo devido: II Determinao da base de clculo: As receitas so multiplicadas por percentuais distintos de acordo com sua origem (atividade). III Aplicao das alquotas CSLL 9% IRPJ 15% sobre a base de clculo e adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$ 60 mil no trimestre.10

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido Processo de apurao do tributo devido: IV Apurao do tributo a pagar (art. 526, RIR/99): (+) Tributo apurado (base de clculo * alquotas); (-) Tributos retidos na fonte compensveis; (=) Tributo a pagar.

11

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Percentuais para a determinao da BASE DE CLCULO:TIPO DE RECEITARevenda de combustveis derivado de petrleo, lcool e gs natural Revenda de Mercadorias Venda de produtos de fabricao prpria Industrializao por encomenda Atividade Rural Representao comercial por conta prpria Loteamento de terrenos, incorporao imobiliria e venda de imveis construdos ou adquiridos para revenda

% CSLL 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12%

%IRPJ 1,6% 8% 8% 8% 8% 8% 8%

12

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Percentuais para a determinao da BASE DE CLCULO:TIPO DE RECEITAExecuo de obras de construo civil com emprego de materiais Prestao de servio de transporte de cargas Servios de transporte, exceto cargas Prestao de Servios Hospitalares Outras atividade no caracterizadas como prestao de servios Prestao de servios de profisso regulamentada Intermediao de negcios

% CSLL 12% 12% 12% 12% 12% 32% 32%

%IRPJ 8% 8% 16% 8% 8% 32% 32%13

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Percentuais para a determinao da BASE DE CLCULO:TIPO DE RECEITAAtividade de locao ou cesso de bens mveis ou imveis (atividade fim) Administrao de consrcio de bens durveis Cesso de direitos de qualquer natureza Construo por administrao ou empreitada, unicamente mo-de-obra Outras Prestaes de Servios em Geral Demais Receitas obtidas em conta alheia

% CSLL 32% 32% 32% 32% 32% 100%

%IRPJ 32% 32% 32% 32% 32% 100%

14

Lucro PresumidoIRPJ Atividade comrcio Atividade servios Outras atividades TOTAL IRPJ 15% IRPJ adicional 10% Total IRPJ (-) IRRF retido na fonte IRPJ a Pagar

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Ms/01

Ms/02

Total Ms/03 Trimestre

% 8% 32% 100%

Darf: 2089 Base de Clculo

15

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro PresumidoCSLL Atividade comrcio Atividade servios Outras atividades TOTAL CSLL 9% CSLL retido na fonte CSLL a Pagar Ms/01 Ms/02 Ms/03 Total Trimestre % 12% 32% 100%

Darf: 2372 Base de Clculo

16

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido Opcionalmente, o imposto apurado no trimestre poder ser recolhido em at trs parcelas mensais sucessivas, observando: Valor mnimo de parcelamento R$ 2 mil por tributo; Parcela mnima de R$ 1 mil; Atualizao pela Selic do ms + 1% a partir da 2a. Parcela; Vencimento ltimo dia til.17

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro PresumidoPerodo/Trimestre Janeiro Maro Quota 1 2 3 1 Abril Junho 2 3 1 Julho Setembro 2 3 Vencimento (*) Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

18

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Presumido

Perodo/Trimestre Outubro - Dezembro

Quota 1 2 3

Vencimento (*) Janeiro Fevereiro Maro

19

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Real: Trimestral: Balancete Trimestral Lucro Real Anual Fundamentao legal: RIR/99 Artigos: 219, 220 e 221.Antecipao mensal por Estimativa, Balancete ou Balancete de Suspeno (acumulado)

20

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Real: Formas de apurao: Estimativa (percentual s/ receitas); Real (Balano e balancete de suspenso); Fundamentao Legal RIR/99 art. 223-227 e 230-232.

21

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Real: Restries para opo de tributao: No h qualquer restrio a adoo do lucro real;

22

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Real: PJ obrigadas a adoo do Lucro Real (anual ou trimestral) RIR/99 (art. 246): Receita anual a partir de R$ 48 milhes ouR$ 4 milhes/ms (para perodo fracionado); Que obtiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior;

23

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Real: PJ obrigadas a adoo do Lucro Real (anual ou trimestral) RIR/99 (art. 246): Que usufruem de iseno ou reduo do imposto de renda; Empresas pblicas e sociedade de economia mista; Atividade de banco comercial, investimento, desenvolvimento, caixa econmica, sociedade de crdito, valores mobilirios, corretoras de ttulos mobilirios, seguradoras, de arredamento mercantil, previdncia privada, factoring;24

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Real: O lucro real apurado a partir do resultado contbil, ajustado pelas despesas no permitidas (no dedutveis) e pelas receitas no tributadas conforme determinado pela legislao tributaria em vigor. Deste valor ajustado poder ser compensado os prejuzos fiscais de exerccios anteriores at o limite de 30%. O lucro ajustado e deduzido da compensao de prejuzos denominado BASE DE CLCULO.

25

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditoria Tributria Prof. Ms. Srgio Henrique Conceio

Lucro Real: A publicao da Lei 11.638/2007 implementou no Brasil os procedimentos preliminares a harminizao contbil s prticas internacionais. O processo resultou tambm da total segregao da Contabilidade Societria da Contabilidade Tributria. Deste modo, as normas de natureza contbil no mbito da legislao tributria no possuem competncia legal para modificar rotinas e registros contbeis.

26

Graduao em Cincias Contbeis Disciplina: Auditori