PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA-GERAL

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

AUDITORIA PARTICIPATIVA

O que é? É a ação de controle desenvolvida, em todas ou algumas de

suas etapas, com a participação da sociedade civil organizada (movimentos sociais ou OSCs), sob a coordenação do órgão de controle.

Para que serve? A auditoria participativa serve para auditar, fiscalizar ou avaliar

atividades ou projetos governamentais que possuem considerável impacto na sociedade, e sobre os quais a sociedade possua algum nível de conhecimento ou capacidade de produzir informações.

Controle Participativo (Auditoria Participativa)

• Pressupostos essenciais:◦ Preservação da técnica de auditoria;◦ Preservação da independência do auditor; e◦ Participação da sociedade.

• Avanços pretendidos:◦ Inserir a sociedade como partícipe do trabalho;◦ Dar atenção às percepções objetivas das comunidades

locais sobre a gestão das ações públicas;◦ Captar, além dos aspectos técnicos tradicionais, os

impactos sociais vivenciados;◦ Buscar maneiras de evidenciar tecnicamente estes

impactos; e◦ Permitir que a sociedade se aproprie dos resultados do

trabalho, como uma estratégia de impulsionar seus efeitos.

Auditoria Participativa

Equipe Auditores: CISET/PR Sociedade: Comitês Populares da Copa do Mundo 2014,

distribuídos entre as doze cidades-sede onde ocorrerão os jogos

Comitês Populares Os Comitês são movimentos independentes formados por

cidadãos voluntários que se reúnem periodicamente para identificar a ocorrência de violações de direitos vinculadas às obras da Copa, buscando amenizar impactos e cobrar ações compensatórias das autoridades públicas responsáveis.

Auditoria Participativa – Copa do Mundo 2014

Objetivo:

Identificar, a partir da percepção do controle popular e aplicando técnicas de auditoria, tais como a inspeção física, a entrevista e o exame documental, pontos críticos nos projetos, nas licenças ambientais, nas desapropriações e em outros aspectos técnicos e sociais que possam representar entraves aos empreendimentos e riscos às populações atingidas pelos mesmos.

Auditoria Participativa – Copa do Mundo 2014

Planejamento dos trabalhos: ◦ Análise dos créditos inseridos na Lei Orçamentária Anual;◦ Pesquisa de informações junto aos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos envolvidos

( financiamento dos empreendimentos; andamento de obras; etc.); e◦ Pesquisa na internet e na imprensa especializada acerca dos impactos sociais

decorrentes das obras que visam a realização da Copa.

Reunião de abertura:Integrantes do Comitê apresentam suas percepções relativas aos impactos sociais e possíveis violações de direitos referentes às obras da Copa.

Trabalho de campo - Evidenciação: ◦ Visitas às localidades onde ocorrem as violações relatadas pelo comitê (registros

fotográficos);◦ Entrevistas com pessoas atingidas;◦ Visita às obras denunciadas; e◦ Exame de documentos entregues pelo Comitê.

Etapas do Trabalho

Reunião de encerramento:

◦ Apresentação do conjunto de procedimentos adotados;◦ Apresentação de uma visão geral do que pode ser

comprovado;◦ Enumeração dos principais problemas relatados e

verificados;◦ Coleta de outras documentações comprobatórias;◦ Recebimento de sugestões para encaminhamento de

demandas técnicas e sociais; e◦ Orientações para fundamentação das situações

apresentadas.

Etapas do Trabalho

Elaboração de Relatório

◦ Descrição das atividades realizadas em campo;

◦ Transcrição das demandas sociais referentes à questões técnicas e/ou violações de direitos;

◦ Evidenciação das situações relatadas; e

◦ Encaminhamentos aos órgãos competentes pelas matérias verificadas em cada localidade.

Etapas do Trabalho

◦ Que a sociedade organizada seja ouvida e participe das decisões;

◦ Minimizar os impactos sociais decorrentes das ações governamentais;

◦ Participação Social no âmbito do Controle Interno; e

◦ Criar um segmento de ação de controle a ser utilizado pelo Sistema de Controle Interno da União denominado Auditoria Participativa.

Resultados Pretendidos com a Auditoria Participativa

Pontos Críticos:

impossibilidade de concluir as visitas a todas as cidades-sede, em tempo de se permitir uma atuação preventiva no que se refere às demandas populares;

dificuldades na identificação de resultados dos trabalhos/visitas já realizados, prejudicando a efetividade da ação de controle participativa;

defesa de interesses pessoais de algumas lideranças locais, em detrimento do coletivo; e

criação de falsas expectativas na sociedade atingida.

Natal/RN 1) Possíveis violações de direitos:

a) Direito à Moradia;b) Acesso à informação.

Principais resultados obtidos

Belo Horizonte/MG

1) Possíveis violações de direitos: a) Trabalho; b) Acesso à informação.

Porto Alegre/RS

1) Possíveis violações de direitos: a) Moradia; b) Trabalho c) Acesso à informação.

1) Comitês Populares da Copa; 2) Controladoria-Geral da União (SE/SFC/OGU); 3) Ministério das Cidades; 4) Ministério do Esporte; 5) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 6) Ministério do Trabalho e Emprego; 7) Secretaria Nacional de Articulação Social. 8) Outros

Encaminhamentos

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