AUDITORIA DE NATUREZAAUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONALOPERACIONAL

FOME ZEROFOME ZERO

MINISTRO-RELATOR UBIRATAN AGUIAR

Tribunal de Contas da UniãoSecretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo

Equipe de Auditoria:Benjamim Lima JúniorPaulo Gomes GonçalvesClaúdio Henrique Corrêa

Implantar uma Política Nacional de Implantar uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no Brasil(PNSAN) no Brasil

FINALIDADE DO FOME ZEROFINALIDADE DO FOME ZERO

Direito humano à alimentação. Renda familiar - Direito humano à alimentação. Renda familiar - fator que mais interfere no acesso ao alimento. fator que mais interfere no acesso ao alimento. Em 2002, o Brasil possuía 24 milhões de Em 2002, o Brasil possuía 24 milhões de indigentes (parte sobrevive de restos de lixo e indigentes (parte sobrevive de restos de lixo e doações de terceiros).doações de terceiros).

Segurança Segurança Alimentar e Alimentar e NutricionalNutricional

Acesso físico e econômico à Acesso físico e econômico à alimentação com Regularidade, alimentação com Regularidade,

Quantidade e QualidadeQuantidade e Qualidade

FINALIDADE DO FOME ZEROFINALIDADE DO FOME ZERO

Linhas de atuação:Linhas de atuação:

a)a) ações específicas para grupos ações específicas para grupos populacionais em situação de carência populacionais em situação de carência alimentar e nutricional (emergenciais).alimentar e nutricional (emergenciais).

b)b) suplementação e educação alimentar.suplementação e educação alimentar.

c)c) produção de alimentos.produção de alimentos.

d)d) ações voltadas para educação, saúde, ações voltadas para educação, saúde, geração de empregos e aumento da renda geração de empregos e aumento da renda (estruturantes). (estruturantes).

OBJETIVOS DA AUDITORIAOBJETIVOS DA AUDITORIA

Verificar se a lógica de intervenção do Verificar se a lógica de intervenção do Fome Zero está adequada e consistente com Fome Zero está adequada e consistente com os princípios e pressupostos norteadores de os princípios e pressupostos norteadores de uma política de segurança alimentar e uma política de segurança alimentar e nutricional.nutricional.

Verificar quais as medidas vêm sendo Verificar quais as medidas vêm sendo tomadas no sentido de associar a formulação tomadas no sentido de associar a formulação do Fome Zero com sua instrumentalização do Fome Zero com sua instrumentalização dentro da máquina pública.dentro da máquina pública.

PNSAN (Plano estratégico do governo) e Fome PNSAN (Plano estratégico do governo) e Fome Zero (Plano operacional do governo na Zero (Plano operacional do governo na instrumentalização da PNSAN) => instrumentalização da PNSAN) => instrumentos compatíveis entre si na promoção instrumentos compatíveis entre si na promoção do Direito Humano à Alimentaçãodo Direito Humano à Alimentação..

O Fome Zero não introduziu elemento novo à O Fome Zero não introduziu elemento novo à estrutura da maioria dos programas já estrutura da maioria dos programas já desenvolvidos. Apropriação do discurso da desenvolvidos. Apropriação do discurso da segurança alimentar por um conjunto de ações segurança alimentar por um conjunto de ações pré-existentes. pré-existentes.

CONCLUSÕES DA AUDITORIACONCLUSÕES DA AUDITORIA

Fome Zero => Denominação genérica de Fome Zero => Denominação genérica de programa. Ausência de identificação nos planos programa. Ausência de identificação nos planos e orçamentos dos resultados pretendidos e orçamentos dos resultados pretendidos (metas físicas e financeiras, produtos e (metas físicas e financeiras, produtos e indicadores de desempenho).indicadores de desempenho). Risco de Risco de gerenciamentogerenciamento

Aumento nominal de 58% nos recursos Aumento nominal de 58% nos recursos orçamentários alocados nas principais ações do orçamentários alocados nas principais ações do Fome Zero no período 2002/2004 (Inflação de Fome Zero no período 2002/2004 (Inflação de 28,1% - INPC/IBGE).28,1% - INPC/IBGE).

CONCLUSÕES DA AUDITORIACONCLUSÕES DA AUDITORIA

66% das dotações do Fome Zero em 2003 foram 66% das dotações do Fome Zero em 2003 foram para ações de transferência de renda (Cartão para ações de transferência de renda (Cartão Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás) e repasse fundo a fundo (Atenção Auxílio Gás) e repasse fundo a fundo (Atenção Básica à Saúde e Alimentação Escolar).Básica à Saúde e Alimentação Escolar).

Execução financeira total de 71,2% em 2002 e Execução financeira total de 71,2% em 2002 e 74,9% em 2003. Por grupo de ação observou-se:74,9% em 2003. Por grupo de ação observou-se:=> 85,7% - ações de transferência direta de => 85,7% - ações de transferência direta de renda;renda;

=> 98,2% - recursos direto fundo a fundo; e=> 98,2% - recursos direto fundo a fundo; e=> 38,2% - ações estruturantes.=> 38,2% - ações estruturantes.

CONCLUSÕES DA AUDITORIACONCLUSÕES DA AUDITORIA

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIAAUDITORIA

Pautar a construção da PNSAN pelas propostas Pautar a construção da PNSAN pelas propostas de ações definidas pelo Decreto n.º 4.229/2002, de ações definidas pelo Decreto n.º 4.229/2002, explicitadas no item que trata da Garantia do explicitadas no item que trata da Garantia do Direito à Alimentação, suplementando-se, no que Direito à Alimentação, suplementando-se, no que couber, com outras diretrizes necessárias à couber, com outras diretrizes necessárias à promoção da segurança alimentar e nutricional promoção da segurança alimentar e nutricional no país.no país.

Instrumentalizar de forma clara nos planos e Instrumentalizar de forma clara nos planos e orçamentos públicos, com resultados e metas de orçamentos públicos, com resultados e metas de desempenho definidos, indo além de simples desempenho definidos, indo além de simples referência programática.referência programática.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIAAUDITORIA

Instituir um marco legal para a PNSAN, a partir da Instituir um marco legal para a PNSAN, a partir da criação de uma lei orgânica própria, a par de criação de uma lei orgânica própria, a par de outras medidas regulatórias necessárias.outras medidas regulatórias necessárias.

Estimular a criação de fóruns permanentes Estimular a criação de fóruns permanentes regionais, estaduais e/ou municipais de segurança regionais, estaduais e/ou municipais de segurança alimentar e nutricional.alimentar e nutricional.

Assegurar participação ativa do Consea nas Assegurar participação ativa do Consea nas decisões que envolvam o Plano Plurianual e a decisões que envolvam o Plano Plurianual e a elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentárias e elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.da Lei Orçamentária Anual.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIAAUDITORIA

Estimular ações conjuntas com a SEDH, com o Estimular ações conjuntas com a SEDH, com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública Federal, no sentido de incluir a Pública Federal, no sentido de incluir a temática do direito humano à alimentação no temática do direito humano à alimentação no âmbito das ações de fiscalização e âmbito das ações de fiscalização e investigação realizadas por estes órgãos, assim investigação realizadas por estes órgãos, assim como implementar mecanismos de captação como implementar mecanismos de captação de denúncias de violações a esse direito. de denúncias de violações a esse direito.

CONTATOSCONTATOS

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - SeprogProgramas de Governo - SeprogEndereço: SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Brasília/DFEndereço: SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Brasília/DFtel: 316-7902tel: 316-7902fax: 316-7896fax: 316-7896e-mail: seprog@tcu.gov.bre-mail: seprog@tcu.gov.br

Paulo Gomes Gonçalves (coordenador da Paulo Gomes Gonçalves (coordenador da auditoria)auditoria)

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