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Audição parlamentar sobre a situação dos detentores de papel comerciale outros produtos financeiros comercializados pelo BES

Lisboa, 14 de julho de 2015Carlos Tavares

COMISSÃO PARLAMENTAR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Papel Comercial ESI/Rio Forte

2

Informação Financeira

A. Qualidade da informação financeira da ESI:

Os documentos informativos relativos às emissões particulares de papel comercial da ESIas demonstrações financeiras individuais relativas aos exercícios de 2010 a 2012.

O balanço relativo a Dezembro de 2012 refletia um valor positivo dos capitais própriosde 855 milhões de euros (traduzindo uma autonomia financeira da ordem dos 20%),sendo assim uma entidade solvente.

Esta situação já não correspondia à realidade, como foi demonstrado pela auditoriarealizada pela KPMG no último trimestre de 2013, a pedido do BdP



3


A. Qualidade da informação financeira da ESI:

Com referência a 31/12/2012: subavaliação do passivo financeiro da ESI de 1.331milhões de euros; situação agravada em relação a Setembro de 2013.

Ajustamentos aos capitais próprios da ESI referidos a setembro de 2013 conduziram aum valor negativo de cerca de 2,4 mil milhões de euros.

Com a segunda fase do trabalho da KPMG, terminado em Abril de 2014, o valor docapital próprio consolidado da ESI com referência a 31/12/2013 ascendia a - 4,4 milmilhões de euros.

Em nenhum momento do período de venda do papel comercial da ESI, a CMVM e osclientes foram informados da real situação financeira do emitente.



4


B. Qualidade da informação financeira da Rio Forte:

No caso da Rioforte, a Nota Informativa apresentava igualmente as contas referentes a31/12/2012 com um valor positivo dos capitais próprios de 966 milhões de euros .

A comercialização do papel comercial respetivo ocorreu sobretudo no primeiro trimestrede 2014.

Concomitantemente ou depois da colocação do papel comercial da Rioforte, o grupoprocedeu a uma série de operações que afetaram gravemente a sua liquidez e a suasolvabilidade.



5


B. Qualidade da informação financeira da Rio Forte:

As principais operações que deram origem a essa situação foram:

(i) a aquisição pelo grupo Rioforte de 49,26% da ESFG por um valor 4 a 5 vezessuperior quer ao correspondente valor contabilístico, quer ao valor de mercado;

(ii) a subscrição pela PT de papel comercial emitido pela Rioforte no valor decerca de 897 milhões de euros, canalizado para o financiamento da ESI, já emsituação não solvente.

Com as operações realizadas, os capitais próprios da Rioforte tornaram-se negativos e,ela própria, uma empresa não solvente .

A realização destas operações que nada tinham que ver com a vida e a atividade daRioforte fez com que a situação financeira apresentada aos investidores de papelcomercial igualmente deixasse de corresponder à sua real situação.



6



Nota Informativa

7

Vencimento antecipado dos empréstimos:

“A verificação de qualquer uma das situações abaixo enumeradas constitui

uma condição de vencimento antecipado:

(…)

(…)

c) se as declarações e garantias prestadas pela Entidade Emitente se

revelarem ou tornarem falsas ou inexactas, por acção ou omissão, no todo

ou em parte, ou no caso de omissão ou inexactidão das informações e

elementos que a Entidade Emitente se comprometeu a fornecer às

Instituições no âmbito do Contrato de Colocação”.


Momentos críticos

8

Fevereiro/Março de 2014:

Determinação do BdP ao BES de criação demecanismo que assegure o reembolso dopapel comercial da ESI

Criação da provisão de 700 ME na ESFGe conta “escrow”


Momentos críticos

9

Maio de 2014

Publicação do prospecto de aumento de capital do BES

Publicação do comunicado de informação privilegiada da ESFG sobre a situação da ESI


Momentos críticos

10

Junho de 2014

Carta do BdP à CMVM sobre as condições de comercialização do papel comercial da ESI

"A instituição (BES) não foi suficientemente diligente na avaliaçãodos riscos intrínsecos na colocação de títulos de dívida emitidos pelaESI, quer para o BES, quer para os clientes”“ (…) o BES não foi suficientemente diligente na avaliação dafiabilidade e veracidade da informação prestada pela ESI, pelo factode deter informação que, se reconciliada com a da ESI, permitiriaidentificar a omissão".


Momentos críticos

11

Julho de 2014

ESFG em gestão controlada

Comunicados da CE do BES em 17/7 e 24/7, assegurando o reembolsopelo BES do papel comercial emitido pela ESI e pela Rioforte

Contas do BES (I Semestre): Constituição de provisões e ajustamentosao passivo para cobrir perdas relativas a produtos vendidos pelo BES aclientes de retalho: 1837 milhões de euros;

Dos quais 446 ME relativos papel comercial ESI e Rioforte, “para fazerface a incumprimento destas duas entidades do GES, com fundamentoem que (o BES) terá assumido o compromisso de reembolso dosinstrumentos de dívida por elas emitidos e colocados junto dos clientesde retalho”


Momentos críticos

12

Informação do BES em 30/7/2014

“O súbito agravamento da situação financeira da ESFG, acolocação de dívida da ESFG na Tranquilidade no montantede 150M€, bem como os danos reputacionais para aTranquilidade associados a este enquadramento, e ainda osubsequente pedido de proteção de credores da ESFG afetade forma muito relevante o valor da garantia prestada aostitulares de Papel Comercial atrás referidos, tendo estefacto levado o BES a assumir diretamente o reembolsoaos seus clientes de retalho.”


Momentos críticos

13

Agosto de 2014

Balanço previsional do Novo Banco: Provisões para títulos GES são reduzidas em 300 milhões de euros, mantendo-se as relativas a papel comercial ESI/Rioforte

FAQ e repostas de NB a clientes

Respostas do BdP a clientes

Deliberação de 14 de Agosto do BdP que inclui condições de reembolso do papel comercial ESI/Rioforte


Momentos críticos

14

(…)

b) Não pode ser efectuado qualquer pagamento sem que o Banco dePortugal aprecie o conteúdo de um inventário exaustivo dos títulos dedívida emitidos por entidades do GES (desagregando por tipo deinstrumento, individualizando o papel comercial e emitente,autonomizando a ESI e a Rioforte) detidos por clientes de retalho deentidades que integrem o grupo Novo Banco, SA à data de 14 de Fevereirode 2014 e que se encontrem ainda por liquidar. Este inventário deve seracompanhado de um sumário que descreva de forma precisa a operaçãode compensação e os respectivos impactos”

c) O inventário (…) deve identificar designadamente: (…) se o detentorverifica algum critério para a exclusão do pagamento (…), bem como oimpacto da operação em resultados (designadamente à luz do valor daprovisão já constituída) e na posição de liquidez.


Momentos críticos

15

Dezembro de 2014

Balanço de abertura do Novo Banco (relativo a 4/8/2014):

• Eliminadas provisões referentes a dívida GES (cerca de 600 milhões de euros);

Janeiro de 2015

• Novo Banco retira do site FAQ sobre papel comercial


Momentos críticos

16

Junho de 2015

Balanço do Novo Banco relativo a 31/12/2014:

• Provisões para obrigações BES reduzem-se cerca de 300 ME, situando-se em 455 ME);

• Valor consistente com os montantes despendidos e previstos pelo NB com as soluções comerciais para Gestão de Carteiras, Séries Comerciais sobre Obrigações e SC sobre Acções Preferenciais.


Momentos críticos

17

Ou seja:

Provisões/ajustamentos relativos a produtos BES/GES colocados em clientes de retalho:

• Balanço BES 30/6/14: 1837 ME• Balanço previsional NB : 1420 ME• Balanço abertura NB : 823 ME • Balanço NB 31/12/14: 455 ME• Utilização de provisões até 31/12/14: 68 ME



18

1.2 Análise estatística

Âmbito:

Clientes não qualificados

BES / BEST / BES Açores

ESI e Rio Forte

Universo de papel comercial por reembolsar até à data (“Universo total”)

Universo de reclamações entradas na CMVM no período de 03.07.2014 a 22.06.2015(“Universo de reclamações”)

Com base em informação recolhida junto do Novo Banco e dos processos de reclamaçãoentrados na CMVM no período acima referido



19


Datas de emissão de papel comercial por reembolsar

Universo total Universo Reclamações

€-

€5 000 000

€10 000 000

€15 000 000

€20 000 000

€25 000 000

Data Emissão



20


Emissões de papel comercial posteriores a 14 de fevereiro de 2014


Data emissão Obs. Montante

27/02/2014 300 60 650 000 €

11/03/2014 10 1 350 000 €

30/04/2014 1 350 000 €

Total 311 62 350 000 €

Data emissão Obs. Montante

27/02/2014 94 21 000 000 €

11/03/2014 5 850 000 €

30/04/2014 1 350 000 €

Total 100 22 200 000 €



21


Montantes das aplicações por emitentes de papel comercial

Universo total

Universo Reclamações

Emitente Obs. % Obs. Montante % Montante

Espirito Santo International Holding SA 814 39,1% 170 900 000 € 39,6%

Rio Forte Investments SA 1 270 60,9% 261 150 000 € 60,4%

Total 2 084 100,0% 432 050 000 € 100,0%

Emitente Obs. % Obs. Montante % Montante

Espirito Santo International Holding SA 253 36,7% 49 950 000 € 32,8%

Rio Forte Investments SA 437 63,3% 102 500 000 € 67,2%

Total 690 100,0% 152 450 000 € 100,0%



22


Montantes das aplicações por intervalos de subscrição

Universo total


Intervalo Obs. % Obs. Montante % Montante

]0; 100 000] 1140 54,7% 114 000 000 € 26,4%

]100 000; 200 000] 498 23,9% 86 750 000 € 20,1%

]200 000; 300 000] 189 9,1% 52 100 000 € 12,1%

]300 000; 500 000] 154 7,4% 66 400 000 € 15,3%

]500 000; 1 000 000] 71 3,4% 55 050 000 € 12,8%

> 1 000 000 32 1,5% 57 750 000 € 13,4%

Total 2 084 100,0% 432 050 000 € 100,0%

Intervalo Obs. % Obs. Montante % Montante

]0; 100 000] 365 52,9% 36 500 000 € 23,9%

]100 000; 200 000] 172 24,9% 30 050 000 € 19,8%

]200 000; 300 000] 55 8,0% 15 100 000 € 9,9%

]300 000; 500 000] 60 8,7% 26 050 000 € 17,1%

]500 000; 1 000 000] 23 3,3% 16 800 000 € 11,0%

> 1 000 000 15 2,2% 27 950 000 € 18,3%

Total 690 100,0% 152 450 000 € 100,0%



23


Percentagem do património financeiro investido em papel comercial


Obs. % Obs. Montante%

Montante

(Informação não disponível)

184 8,8% 34 700 000 € 8,0%

[0; 10[ 124 6,0% 23 850 000 € 5,5%

[10; 20[ 258 12,4% 47 950 000 € 11,1%

[20; 30[ 270 13,0% 53 150 000 € 12,3%

[30; 40[ 244 11,7% 43 950 000 € 10,2%

[40; 50[ 233 11,2% 44 300 000 € 10,3%

[50; 60[ 150 7,2% 30 000 000 € 6,9%

[60; 70[ 139 6,7% 30 800 000 € 7,1%

[70; 80[ 143 6,9% 35 850 000 € 8,3%

[80; 90[ 132 6,3% 37 850 000 € 8,8%

[90; 100] 207 9,9% 49 650 000 € 11,5%

Total 2 084 100,0% 432 050 000 € 100,0%

Obs. % Obs. Montante%

Montante

(Informação não disponível)

46 6,7% 9 100 000 € 6,0%

[0-10[ 16 2,3% 3 000 000 € 2,0%

[10;20[ 69 10,0% 16 900 000 € 11,1%

[20;30[ 86 12,5% 13 100 000 € 8,6%

[30;40[ 70 10,1% 11 950 000 € 7,8%

[40;50[ 96 13,9% 17 950 000 € 11,8%

[50;60[ 47 6,8% 10 150 000 € 6,7%

[60;70[ 55 8,0% 12 850 000 € 8,4%

[70;80[ 64 9,3% 18 550 000 € 12,2%

[80;90[ 53 7,7% 15 250 000 € 10,0%

[90;100] 88 12,8% 23 650 000 € 15,5%

Total 690 100,0% 152 450 000 € 100,0%



24


Profissões e situação ativa/passiva

Universo total


Obs. % Obs. Montante % Montante

(Informação não disponível) 146 7,0% 49 150 000 € 11,4%

Profissionais em situação ativa 929 44,6% 177 900 000 € 41,2%

Desempregados 189 9,1% 35 050 000 € 8,1%

Reformados 575 27,6% 116 100 000 € 26,9%

Proprietários 109 5,2% 23 400 000 € 5,4%

Outros 136 6,5% 30 450 000 € 7,0%

Total 2084 100,0% 432 050 000 € 100,0%



Profissionais em situação ativa 306 44,3% 63 550 000 € 41,7%

Desempregados 73 10,6% 11 950 000 € 7,8%

Reformados 203 29,4% 48 600 000 € 31,9%

Proprietários 43 6,2% 10 900 000 € 7,1%

Outros 41 5,9% 9 100 000 € 6,0%

Total 690 100,0% 152 450 000 € 100,0%



25


Idade dos Investidores

Universo total




[0; 30[ 33 1,6% 4 750 000 € 1,1%

[30; 65[ 1 023 49,1% 180 150 000 € 41,7%

[65; 75] 551 26,4% 119 800 000 € 27,7%

> 75 331 15,9% 78 200 000 € 18,1%

Total 2 084 100,0% 432 050 000 € 100,0%



[0;30[ 13 1,9% 1 650 000 € 1,1%

[30;65[ 381 55,2% 71 100 000 € 46,6%

[65;75] 176 25,5% 42 750 000 € 28,0%

>75 96 13,9% 28 600 000 € 18,8%

Total 690 100,0% 152 450 000 € 100,0%



26


Escolaridade dos Investidores

Universo total




Sem escolaridade 31 1,5% 10 150 000 € 2,3%

Ensino básico 390 18,7% 91 800 000 € 21,2%

Ensino secundário 664 31,9% 130 900 000 € 30,3%

Ensino Médio/Superior 782 37,5% 139 900 000 € 32,4%

Total 2084 100,0% 432 050 000 € 100,0%



Sem escolaridade 4 0,6% 1 150 000 € 0,8%

Ensino básico 113 16,4% 33 200 000 € 21,8%

Ensino secundário 239 34,6% 51 400 000 € 33,7%

Ensino Médio/Superior 288 41,7% 54 850 000 € 36,0%

Total 690 100,0% 152 450 000 € 100,0%



27


Perfil de Investidor

Universo total



(Informação Não Disponível) 4 0,2% 1 350 000 € 0,3%

Sem perfil 370 17,8% 74 400 000 € 17,2%

Muito conservador 50 2,4% 8 600 000 € 2,0%

Conservador 781 37,5% 153 350 000 € 35,5%

Moderado 818 39,3% 180 350 000 € 41,7%

Dinâmico 61 2,9% 14 000 000 € 3,2%

Total 2084 100,0% 432 050 000 € 100,0%


Sem Perfil 111 16,1% 19 900 000 € 13,1%

Muito conservador 21 3,0% 3 400 000 € 2,2%

Conservador 311 45,1% 68 900 000 € 45,2%

Moderado 224 32,5% 54 350 000 € 35,7%

Dinâmico 23 3,3% 5 900 000 € 3,9%

Total 690 100,0% 152 450 000 € 100,0%



28


Data de entrada das reclamações na CMVM

3 3 4 8

30 28 20

49

156

70

25

240

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

-

50

100

150

200

250

300

jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15

Data da Reclamação

# Reclamações % Reclamações



29


Intervenção ativa do gestor/gerente de conta e tipo de contacto utilizado

Garantia transmitida pelo gestor/gerente

Int. ativa na proposta do gestor/gerente

Tipo de Contacto Documental

Tipo de Contacto Telefone

Tipo de Contacto Pessoal

Obs. % Obs. Obs. % Obs. Obs. % Obs. Obs. % Obs.

(Informação não disponível) 231 36,3% 615 96,7% 562 88,4% 512 80,5%

Não 2 0,3%

Sim 403 63,4% 21 3,3% 74 11,6% 124 19,5%

Total 636 100,0% 636 100,0% 636 100,0% 636 100,0%

Garantia transmitida pelo gestor/gerente

Obs. % Obs.

(Informação não disponível) 250 39,3%

Documentada 13 2,0%

Verbal 373 58,6%

Total 636 100,0%



30


Respostas do Novo Banco ao reclamante Respostas do Novo Banco ao reclamante portipo de resposta

5 5

22 20

27

67

19

6 4 2

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Obs. % Obs.

5 5

22 20 27

4 - - - -- -

- --

63

19 6 4 2 0

10

20

30

40

50

60

70

80

Solução Comercial Responsabilidade BES/GES + Solução Comercial



31


Respostas do Novo Banco à CMVM Respostas do Novo Banco à CMVM por tipo deresposta

2

-

2

-1

-

4 5

23

7

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

-

5

10

15

20

25

Obs. % Obs.

2 - 2 - 1 - - - - --

--

- - -4 3

- --

--

- - -

- 2

23

7

-

5

10

15

20

25

Responsabilidade BES / GES

Responsabilidade BES/GES + Solução Comercial

Solução Comercial


2. Situação atual de outros produtos financeiros comercializados pelo BES

32

2.1 Séries Comerciais sobre Obrigações

A. Descrição genérica da solução:

Venda em mercado das obrigações subjacentes e o valor resultante dessa vendaaplicado num depósito a prazo a 3 anos, não mobilizável durante os primeiros 12meses, com TANB de 2,75%.

75% do diferencial entre o valor da venda e o expetável pelo cliente (capital maisrentabilidade acordada), aplicado num depósito a prazo a 10 anos, nãodesmobilizável nos primeiros 12 meses, com uma TANB de 4,25%.

B. Data de início de implementação da proposta:

Outubro 2014



33

1.1 Séries Comerciais sobre Obrigações

Ponto de situação da adesão dos clientes:

Dados de 29 de junho de 2015:

Estado da proposta

N.º

Clientes

N.º Clientes

(%)

Aceitação da proposta 1.688 92,5%

Não aceitação da proposta e manutenção do

investimento 82 4,5%

Não aceitação da proposta e venda do subjacente 45 2,5%

Processo por iniciar ou ainda não completo 5 0,3%

Títulos transferidos para OIC 5 0,3%

Total 1.825 100,0%



34

2.2 Gestão de Carteiras

A. Descrição genérica da solução:

Venda em mercado dos instrumentos financeiros da carteira e o valorresultante dessa venda aplicado num depósito a prazo a 3 anos, não mobilizáveldurante os primeiros 12 meses, com TANB de 2,75%.

75% do diferencial entre o valor da venda e o expetável pelo cliente (capitalmais rentabilidade acordada), aplicado num depósito a prazo a 10 anos, nãodesmobilizável nos primeiros 12 meses, com uma TANB de 4 %.

B. Data de início de implementação da proposta:

Final de Novembro/Dezembro de 2014



35

2.2 Gestão de Carteiras

D. Ponto de situação da adesão dos clientes:

De acordo com a informação transmitida pelo Novo Banco o grau de adesão dosclientes a esta proposta é atualmente superior a 99%.

Dos cerca de 600 milhões de euros sob gestão em 31.08.2014, existiam somente 1,7milhões em 31.05.2015, representativos de apenas 34 dossiers de clientes.

30/06/2014 31/08/2014 31/05/2015

Valor sob Gestão 1 049 563 379 599 358 555 1 761 828

N.º dossiers 8 399 6 219 34



36

2.3 Séries Comerciais sobre Ações Preferenciais de SPV

Os valores relativos aos investimentos nestas Series são os seguintes (dados de junho de2014), existindo uma diferença de cerca de 400M€ entre aquilo que os SPV valem eaquilo que os titulares das SCBES investiram, de acordo com o seguinte quadro:



37


Uma proposta de Solução Comercial foi apresentada à CMVM pelo Novo Banco em06.03.2015.

A solução que foi apresentada à CMVM permite apenas a recuperação parcial e a prazodo capital.

Não inclui os clientes detentores de SCBES sobre ações preferenciais do EG Premium,cujo património o Novo Banco alega desconhecer, e não inclui cerca de 50% dopatrimónio da emissão Euroaforro 10, constituída por títulos de dívida emitidos porentidades GES que se encontram em insolvência.



38


CMVM não deu acordo à proposta, aliás apenas comunicada informalmente.

Previamente à apresentação da proposta comercial aos clientes é necessário desfazer osSPV, processo que de acordo com contacto recente com o Novo Banco apenas se teráconseguido iniciar já em junho (terá sido estabelecido acordo com o Credit Suisse, para oefeito).

Envolve um processo legal e tecnicamente complexo, eventualmente moroso, pois exige aliquidação prévia em espécie das ações preferenciais, passando os clientes a serdetentores diretos dos ativos subjacentes.

Aparentemente, as provisões remanescentes não são suficientes para cobririntegralmente a diferença de valorização referida.



39

2.4 Ponto de Situação das Reclamações relativas a Séries Comerciaissobre Obrigações, Séries Comerciais sobre Ações e Gestão de Carteiras

Quadro-Resumo

Nº

Reclamações

Reclamações

Apresentadas

Nº de

Pronúncias

do NB

Acordos

Aceites

Acordos

Não Aceites

Séries Comerciais - Obrigações 30 28 23 20 1) 5 2)

Gestão Carteiras 83 69 42 58 3) 10 4)

Séries Comerciais - Ações 191 166 22 n.a. n.a.

Total 304 263 87 78 15

1) Inclui acordos comunicados pelo Novo Banco através de pronúncia à CMVM ou através ficheiro de reportemensal. Inclui Acordos totais e Acordos parciais.2) Inclui situações de Não aceitação da proposta e manutenção do investimento e Não aceitação da proposta evenda do subjacente, comunicados pelo Novo Banco através de pronúncia à CMVM ou através ficheiro dereporte mensal.3) Inclui acordos comunicados pelo Novo Banco através de pronúncia à CMVM ou através ficheiro de reportemensal e acordos comunicados pelos Reclamantes.4) Inclui situações em que foi efetuado o Vencimento sem constituição de DPs e Não aceitação da proposta evenda do subjacente, comunicados pelo Novo Banco através de pronúncia à CMVM ou através ficheiro dereporte mensal.

APRESENTAÇÃO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS

DETENTORES DE PAPEL COMERCIAL E OUTROS PRODUTOS FINANCEIROS COMERCIALIZADOS PELO BES

Lisboa, 14 de julho de 2015

Carlos Tavares

Audição parlamentar sobre a situação dos detentores de papel … · Audição parlamentar sobre...

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